Confira as últimas informações sobre o Precesso do Trem da Alegria (Step´s)
Confira as últimas informações sobre a negociação da PLR Pág. 02
Pág. 02
Correio do Trabalhador Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em empresas de Correios, Telégrafos e Similares do Vale do Paraíba e Litoral Norte
Acordo Coletivo: Anistia - Cláusula 1 Retorno do anistiado à Empresa, permitindo o acesso às informações de documentos. Adiconal de Atividade de Distribuição e Coleta - Cláusula 9 Para as gestantes e em licença maternidade: - Adicional de 30% do salário base, na atividade de Carteiro, inclusive as que não aderiram ao PCCS 2008 e se encontram no cargo - Ao 5º mês de gestação, trabalhar internamente. Lincença Maternidade - Cláusula 11
- Início da licença a partir do 28º dia antes do parto mediante atestado médico. Após a licença de 120 dias, permanecer mais 2 meses em atividades internas. Desconto Assistencial - Cláusula 17
Conforme aprovado em assembleia. Na folha de pagamento do empregado filiado ou não. Processo Permanente de Negociação - Cláusula 22
Mantê-lo com as Federações e Sindicatos, por meio do Sistema Nacional de Negociação Permanente, regras definidas em conjun-
Edição 108 - Outubro 2014
Resumo de como ficou o novo ACT to . Temas e assuntos acordados previamente. Acordos são firmados nas reuniões e integram o ACT. Representantes - Cláusula 26 (dirigentes, delegados sindicais e cipeiros)
Na vigência deste ACT, delegados sindicais terão estabilidade de 1 ano após o término do mandato. Condições de Trabalho - Cláusula 30 Acesso aos locais de trabalho de representante sindical, médico e/ou engenheiro do trabalho e por representantes da Empresa, mediante agendamento prévio, sempre que solicitado pelos empregados, para averiguação. Empregado inapto para retorno ao trabalho - Cláusula 33 Retorno ao trabalho aos que tiveram cessado o benefício ao serem considerados aptos pelo INSS. Orientação do caput terá como fundamento a avaliação da Área de Saúde da Empresa que, mesmo que a decisão do INSS seja de que está apto. Neste caso, a ECT sustentará sua posição pela inaptidão, adotando as providências necessárias, fundamentadas por
laudo médico para seu novo encaminhamento ao INSS. Proteção no caso de baixa umidade do ar Cláusula 36
Itens de proteção ao empregado como: Garrafa de água, frascos com soro fisiológico nasal, protetor labial, camisa manga longa, protetor solar, bonés e óculos de sol. Distribuição Domiciliária - Cláusula 41 Limite de do carteiro, não ultrapassará 10 kg para homem e 08 kg para mulher. Em caso de gravidez, o limite poderá ser reduzido mediante prescrição médica. Ampliar a aplicação de processo seletivo para motorizado. A responsabilidade por perdas, extravios e danos em objetos postais, malotes e outros, será definida mediante processo de apuração. A implantação da entrega matutina será acompanhada por Comissão formada por 5 representantes da Empresa e 2 de cada Federação. Redimensionamento de Carga - Cláusula 46 Além da participação dos empregados que serão abrangidos, a ECT viabilizará a participação de 1 representante sindical para participar dos
levantamentos. Será implantado em até 120 dias após a liberação dos recursos. Vale Refeição/ Alimentação - Cláusula 51 Valor de R$ 30,13 na quantidade de 26 ou 30 vales, para os que têm jornada de 5 ou 6 dias por semana. Vale Cesta de R$ 188,58 Vale Cultura - Cláusula 53 Aos funcionários, que percebam até 5 salários mínimos, valor único mensal de R$ 50,00 respeitado o compartilhamento e a opção do empregado, não tendo natureza remuneratória. Pagamento em até 60 dias, após assinatura do contrato de fornecimento com a empresa operadora. Reajuste Salarial - Cláusula 63 Valor fixo correspondente a 6,5% a partir de agosto de 2014, que será pago na forma de gratificação GIP, com valor mínimo de R$ 200,00. Incidirá anualmente o percentual linear de reajuste salarial concedido por ocasião da data-base.Houveram também alterações nas seguintes cláusulas: Consignações em folha de pagamento, responsbilidade no caso de acidente de trânsito e seguro de vida.
Acordo Coletivo de Trabalho disponível na íntegra na internet
página 02 - Jornal Correio do Trabalhador
Informações sobre a PLR:
Na última quarta-feira, dia 22, ocorreu mais uma reunião de mediação no TST – Tribunal Superior do Trabalho, com o objetivo de fechar um acordo sobre a PLR – Participação Nos Lucros e Resultados nas Empresas de Correios. A proposta apresentada pela ECT havia sido recusada na maioria das assembleias realizadas, sendo que 12 bases sindicais (AM, CE, GO, MT, PB, SJO, PI, RR, PR, Santos, Sergipe, Santa
Maria) rejeitaram o acordo trianual, mas aprovaram o pagamento da PLR de 2013. Sintect-MG, SintectVP e SC rejeitaram completamente a proposta da ECT, inclusive em relação à PLR 2013 e ao atrelamento com as PLR´s de 2014 e 2015. Nos demais sindicatos ainda não houve assembleia para decidir. Diante da intransigência da ECT em fazer o acordo trianual para a PLR, o Ministro Ives Gan-
dra apresentou uma proposta intermediária para ser avaliada pela Presidência dos Correios, pelo DEST (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), ligado ao Ministério do Planejamento, e pelos trabalhadores em assembleias realizadas pelos sindicatos. A proposta do Ministro:
Pagamento da PLR 2013 até o final de outubro, com a assinatura conjunta da PLR de 2014, com os mesmos critérios
Assembleia Sintect-VP que rejeitou a proposta Foto: Angélica de Paula
da PLR de 2013. Em relação à PLR de 2015, as negociações continuarão até 17 de novembro de 2014. Caso a proposta seja rejeitada pela direção da ECT ou pelos trabalhadores em assembleia, poderá ser pago um adiantamento da PLR 2013 de aproximadamente R$ 300,00 por trabalhador.
Vitória! É com resultados que rebatemos falsas acusações!
Informações sobre o Processo do Trem da Alegria
ECT deposita valores - A grana vai sair! No último dia 20, estivemos reunidos com o diretor da 1ª Vara Ricardo de Castro, para obter informações e dar continuidade ao processo do trem da alegria. Fomos informados que a ECT depositou os valores incontroversos, cerca de R$ 18 milhões, cujo pagamento foi pedido pelo sindicato. Diante disso, o Diretor da Vara informou que pediu a devolução do processo que está com o perito para cálculo da incorporação dos Step´s. Logo que o processo voltar, realizaremos uma
reunião para estabelecer a melhor forma de realizar os pagamentos aos trabalhadores que estão na listagem apresentada pela ECT. Este é um passo importante na execução do processo. Em seguida, será a vez de incorporar aos salários as progressões devidas. Ainda segundo o Diretor a intenção é fazer o pagamento à categoria até o fim do ano. Esta é uma importante vitória! É assim que a equipe do Sintect-VP rebate as acusações irresponsáveis de quem quer en-
Foto: Angélica de Paula
Ato realizado em frente ao Fórum para cobrar PCCS
fraquecer a luta da categoria. Não rebatemos estes ataques com mais baixaria, mas com resultado e muita luta ao lado dos trabalhadores. Apesar da incorpora-
ção ainda não ter se concretizada de fato, este é um grande e importante passo para alcançarmos a vitória final.
É preciso lutar, é possível vencer!
Após denúncia do Sindicato, ECT faz exames em local inadequado A falta de cuidado da ECT em relação à saúde dos trabalhadores não tem mesmo limites. Após a denúncia realizada pelo Sindicato junto ao Ministério Público
do Trabalho (MPT) sobre a falta de realização do exame periódico, a ECT finalmente decidiu tomar uma providência. O problema é que resolveu fazer tudo às
pressas, no prédio do CEE SJC, para “correr atrás do prejuízo”. O local é improvisado e não tem a menor condição de abrigar a realização de exames
de saúde do trabalhador como este. Mais uma vez a ECT demonstra que não se preocupa com a saúde e segurança dos trabalhadores. Estamos de olho!
página 03 - Jornal Correio do Trabalhador
Novo CORET é da chapa da Oposição
Ilson dos Santos
Tomou posse recentemente o novo CORET (Coordenador de Relações do Trabalho) ou relações sindicais, O Sr. Ilson dos Santos.
Ilson é um velho conhecido da categoria, lotado no CDD Taubaté e ligado ao PCdoB/CTB, base do Governo Federal. Já foi Vice-presidente do sindicato, entre 2004 e 2007, quando o Sintect-VP era filiado à CUT (Central Única dos Trabalhadores). Ilson dos Santos compôs a chapa Oposição Unidade Pra Valer, que disputou as eleições para a diretoria do SINTECT-VP 2013/2016.
Na ocasião, um grupo minoritário de diretores romperam com o sindicato, porque a diretoria não atendeu suas intenções de obter privilégios, em especial com liberações sindicais. Nós, do SINTECTVP, condenamos esta prática de indicação política, entendemos que o aparelhamento da ECT é prejudicial, tanto aos trabalhadores, como a própria empresa. Nossa luta é para que
haja o Recrutamento Interno (RI) com critérios justos e que os cargos sejam assumidos por aqueles que tiverem melhor desempenho. Até o momento a oposição não fez nenhuma declaração em relação a nomeação de seu aliado para CORET. Esperamos que o faça, pois não podemos compactuar com esta prática, no mínimo é preciso expulsá-lo do seu grupo.
Para fortalecer as lutas!
Vacância: Sindicato fará substituição de diretores Vacância significa lugar vago, ou desocupado, que deriva de uma renúncia, expulsão ou simplesmente não foi preenchida. Após mais de um ano de lutas, cinco diretores apresentaram renúncia por motivos de força maior. Diante deste quadro, a diretoria decidiu realizar eleição para a vacância da diretoria. Os substitutos irão compor a direção do Sindicato até o fim do atual Quadro atual: Diretoria Executiva: Marcilio A. de Medeiros - Presidente Ignácio A. Apdo. Santos - Vice Presidente Anderson Montes Souza - Diretor De Finanças Alexandre Silvério Silva - Dir. Políticas Sociais Moisés Da Silva Lima - Dir. Ass. Jurídicos Marcelo Schimidt Cruz
- Cultura, Esporte e Lazer
mandato. Serão eleitos dois diretores para a suplência do conselho fiscal e três para a suplência da diretoria. A assembleia será realizada até o final deste ano, dessa forma, haverá tempo para que a diretoria discuta com os potenciais diretores. Se houver interesse, eles poderão se somar aos nossos bravos guerreiros para fortalecer ainda mais a luta e representar nossa categoria.
Confira o artigo do estatuto da entidade: “Art 8º: Os suplentes substituirão os cargos vacantes da diretoria executiva, conforme de-
cisão da diretoria, enquanto que os cargos vacantes de suplentes serão preenchidos mediante eleição por assembleia geral.”
Luiz Antonio O. Santos
Suplentes da Diretoria:
Renúncias: Wilson M. de Oliveira
Nelson S. Moreira
- Anderson de Andrade - Amauri Barreto Nobre - Crizante P. dos Santos - Fabio Luiz da Silva
- Dir. Saúde do Trabalhador - Dir. Anistia e Defesa do Emprego
Raquel de Paula
- Dir. Defesa da Mulher Trabalhadora
Diretores do Sintect-VP eleitos em 2013 tomam posse Foto: Douglas Dias
Conselho Fiscal Titular:
Everton Souza da Silva
- Carlos Alberto Alves - Benedito Carlos Santos - Marcio Antonio Ferreira
Rodrigo Cosme Machado
Conselho Fiscal Suplente:
- Dir. Imprensa e Divulgação
- Dir. Sindicalização, Política e Formação
- Adilson Donizeti da Luz
Renunciou em: 04/06/2014
Fábio C. dos Santos Renunciou em: 30/07/2014;
Rita M. O. Gimenez Renunciou em: 04/08/2014
Daniel Silas Pereira Renunciou em: 08/08/2014
Carlos Alberto Araújo Renunciou em: 19/08/2014.
Campanha Salarial
Aumento nas funções gerenciais (CIP) revolta trabalhadores A campanha salarial de 2014 chegou ao fim e amargamos um dos piores ACT que já tivemos, com reajuste ZERO. Como se isso não bastasse, a direção da ECT, ligada ao PT, resolveu no último dia 7, totalmente na surdina, instituir o CIP (Complemento de Incentivo à Produtividade) no valor de 6,5% apenas para os cargos de gestão. Isso é uma
afronta, uma provocação aos trabalhadores! Os Gestores e a Direção dos Correios também receberão o GIP. Nós, do SINTECT-VP, repudiamos esta medida! Por isso, encaminhamos uma nota de repúdio à Empresa e já estamos elaborando outras formas de lutar contra a provocação da ECT. Veja na tabela ao lado como ficarão os salários:
Gerente de CDD Salário: R$ 5.183 CIP: R$ 336,90 Total: R$ 5.519,90 Assesor de Relações Sindicais Salário: R$ 11.735 CIP: R$ 765,77 Total: R$ 12.500,77 Diretor Regional Salário: R$ 18.054 CIP: R$ 1.173,51 Total: R$ 19.227,51
Sintect-VP envia notificação para ECT pagar adicional de periculosidade aos motociclistas No dia 14 de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União, a portaria que aprova os 30% de adicional de periculosidade aos trabalhadores motociclistas. Criado pela lei 12.997, de 18 de junho de 2014, a norma foi acrescenta-
da ao § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Os carteiros motorizados já recebem o adicional de risco, mas diante desta lei, deveriam passar a receber os dois adicionais, porém não podemos afirmar que a ECT aceite pagar esses
dois adicionais.
O Sintect-VP enviou
uma notificação para que a ECT faça valer os direitos e pague todos os adicionais previstos. Tal medida foi informada aos trabalhadores que estiveram presentes na assembleia de quartafeira, dia 15.
Caso a Empresa não cumpre esta lei, tomaremos todas as medidas cabíveis para que a direção dos Correios não apronte mais uma pra cima dos trabalhadores. Vamos nos manter mobilizados!
Assembleia Geral Extraordinária Data: 28 de outubro Terça-feira Horário: 16:30h
(primeira Chamada)
19h (Segunda Chamada)
Pauta: - Informes Gerais - PLR (Participação nos Lucros e Resultados)
Local: Salão do * Quem não comparece às assembleias, automaticamente concorda com o SindmetalSJC: que nelas for decidido! Ecetistas, o Sindicato é de vocês! Participem e se mantenham informados Rua Maurício Diamante, 65, Centro, SJ- através das redes sociais do Sindicato! www.sintectvp.blogspot.com Campos
www.facebook.com/carteiro.silva
Expediente - Publicação do SINTECT-VP - Sede SJCampos, R. Genésia B. Tarantino, 115 - Jd. Paulista, Fone: (12) 3941-5451 - (12) 33025996 - Jornalista Responsável: Angélica de Paula, MTB 50299 - blog : www.sintectvp.blogspot.com - E-mail: sintect_vp@yahoo.com.br