Correio do Trabalhador Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em empresas de Correios, Telégrafos e Similares do Vale do Paraíba e Litoral Norte
Edição 89 - novembro de 2013
Seu direito!
CSP-Conlutas move ação por perdas no FGTS de ecetistas A diretoria do Sintect-VP prepara mais uma medida para defender os direitos dos trabalhadores. Dessa vez, será uma ação para exigir a correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos ecetistas. Além de exigir a diferença entre a TR (Taxa Referencial) e a inflação de 1999 até hoje, a ação também vai questionar a diferença entre os juros da poupança e o rendimento do FGTS, fixado em 3% ao ano. Essa diferença dos juros aplicados gera uma perda para o trabalhador ainda maior do que a relativa à TR. A ação será contra a Caixa Econômica Federal, o Banco Central e a União, pois essa forma de remuneração é definida
pelo governo federal, e a gestão dos recursos do FGTS, utilziado na construção e financiamento de obras públicas e privadas, fica a cargo do Ministério da Fazenda. A orientação da CSP-Conlutas é para que todos os sindicatos filiados à central movam ações exigindo essa correção. Em alguns casos, como o nosso, a própria central moverá a ação. O Sindicato já enviou à central toda a documentação necessária, e a ação está em fase final de elaboração. É importante ressaltar que ações desse tipo costumam levar anos até que sejam analisadas e julgadas. Uma das maneiras de acelerar esse processo é manter a mobilização dos trabalhadores, como forma de pressionar a Justiça. Todos os trabalhadores que
atuaram na categoria nos períodos citados acima estarão representados nessa ação. O Sindicato realizará assembleias e manterá os ecetistas informados sobre o andamento do processo através dos jornais e boletins da categoria.
PCCS 1995
Sindicato foi à Brasília cobrar incoporação O Sintect-VP esteve reunido com a direção dos Correios em Brasília, dia 11, para cobrar da direção da ECT a incorporação dos Step´s. A progressão salarial por antiguidade do PCCS 1995, era para ter sido paga até o dia 31 de outubro deste ano, conforme compromisso assumido na Justiça do Trabalho. Os representantes do VIGEP e VIJUR tiveram a “cara de pau” de dizer que a empresa entende que já incorporou os step´s nas campanhas salariais de 2004/2005 e 2006. Esta manobra já tinha sido usada pela ECT anos atrás, e na época, o juiz do processo mani-
festou-se contra o pedido da empresa de compensar as progressões distribuidas por conta das referidas campanhas salariais. Na reunião, além dos representantes dos Correios assinarem o compromisso, em nenhum momento disseram que não fariam a incorporação. Novamente a empresa tenta ganhar tempo criando esta confusão na execução do processo. Agora os Correios tem até o dia 29 de novembro de 2013 para comprovar a incorporação, o que não será possível, porque nenhum trabalhador recebeu os Step´s. Após este prazo o sindicato
irá se manifestar e cobrar a incorporação e aplicação de multas à ECT pelo descumprimento da determinação judicial. Além disso, reivindicamos que os Correios abone o dia de paralisação dos trabalhadores do Vale do Paraíba e região. Conforme votado em assembleia, continuaremos em estado de greve e vamos debater democraticamente com os trabalhadores sobre as próximas ações. O Conselho de Representantes irá aprofundar a discussão sobre o tema e propor algumas medidas. Participe!