Correio do Trabalhador Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em empresas de Correios, Telégrafos e Similares do Vale do Paraíba e Litoral Norte
Edição 89 - novembro de 2013
Seu direito!
CSP-Conlutas move ação por perdas no FGTS de ecetistas A diretoria do Sintect-VP prepara mais uma medida para defender os direitos dos trabalhadores. Dessa vez, será uma ação para exigir a correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos ecetistas. Além de exigir a diferença entre a TR (Taxa Referencial) e a inflação de 1999 até hoje, a ação também vai questionar a diferença entre os juros da poupança e o rendimento do FGTS, fixado em 3% ao ano. Essa diferença dos juros aplicados gera uma perda para o trabalhador ainda maior do que a relativa à TR. A ação será contra a Caixa Econômica Federal, o Banco Central e a União, pois essa forma de remuneração é definida
pelo governo federal, e a gestão dos recursos do FGTS, utilziado na construção e financiamento de obras públicas e privadas, fica a cargo do Ministério da Fazenda. A orientação da CSP-Conlutas é para que todos os sindicatos filiados à central movam ações exigindo essa correção. Em alguns casos, como o nosso, a própria central moverá a ação. O Sindicato já enviou à central toda a documentação necessária, e a ação está em fase final de elaboração. É importante ressaltar que ações desse tipo costumam levar anos até que sejam analisadas e julgadas. Uma das maneiras de acelerar esse processo é manter a mobilização dos trabalhadores, como forma de pressionar a Justiça. Todos os trabalhadores que
atuaram na categoria nos períodos citados acima estarão representados nessa ação. O Sindicato realizará assembleias e manterá os ecetistas informados sobre o andamento do processo através dos jornais e boletins da categoria.
PCCS 1995
Sindicato foi à Brasília cobrar incoporação O Sintect-VP esteve reunido com a direção dos Correios em Brasília, dia 11, para cobrar da direção da ECT a incorporação dos Step´s. A progressão salarial por antiguidade do PCCS 1995, era para ter sido paga até o dia 31 de outubro deste ano, conforme compromisso assumido na Justiça do Trabalho. Os representantes do VIGEP e VIJUR tiveram a “cara de pau” de dizer que a empresa entende que já incorporou os step´s nas campanhas salariais de 2004/2005 e 2006. Esta manobra já tinha sido usada pela ECT anos atrás, e na época, o juiz do processo mani-
festou-se contra o pedido da empresa de compensar as progressões distribuidas por conta das referidas campanhas salariais. Na reunião, além dos representantes dos Correios assinarem o compromisso, em nenhum momento disseram que não fariam a incorporação. Novamente a empresa tenta ganhar tempo criando esta confusão na execução do processo. Agora os Correios tem até o dia 29 de novembro de 2013 para comprovar a incorporação, o que não será possível, porque nenhum trabalhador recebeu os Step´s. Após este prazo o sindicato
irá se manifestar e cobrar a incorporação e aplicação de multas à ECT pelo descumprimento da determinação judicial. Além disso, reivindicamos que os Correios abone o dia de paralisação dos trabalhadores do Vale do Paraíba e região. Conforme votado em assembleia, continuaremos em estado de greve e vamos debater democraticamente com os trabalhadores sobre as próximas ações. O Conselho de Representantes irá aprofundar a discussão sobre o tema e propor algumas medidas. Participe!
Em Brasília...
ECT pretende implantar mudanças no Correios Saúde
Na última terça-feira, dia 12, o Sintect-Vp e outros 32 sindicatos de todo o país participaram de uma reunião com a direção da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) em Brasília. Na reunião, o representante da VIGEP, Nelson Luiz, deixou claro que pretende implantar a mudança na gestão dos Correios Saúde. Ao ser questionado sobre a data prevista para a realização das mudanças, no entanto, desconversou. O Sintect-VP repudia essa atitude! Essa postura demonstra que a ECT já está com tudo pronto para implementar a mudança, apesar da decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) na Campanha Salarial, de que o pla-
no não poderia ser alterado. É necessário que a FENTECT realize uma plenária em Brasília, urgentemente, para debater e preparar as ações para barrar esse ataque. Além desse anúncio, também foram decididas outras questões. Serão realizadas reuniões quinzenais para negociar temas como condições de trabalho, modelo de gestão e questões relacionadas à remuneração. Os representantes dos trabalhadores listaram uma série de reivindicações a serem debatidas nas próximas reuniões pela DIGEP, como a realização de entregas pela manhã, o fim do assédio moral e a implementação de um plano de carreira, entre outros. Apesar da abertura das dis-
cussões, através dessas reuniões semanais, não temos nenhuma ilusão de que os Correios vão conceder esses direitos dos ecetistas de mão beijada. Por isso, a categoria deve permanecer em alerta. Caso os Correios não atendam às reivindicações dos trabalhadores, vamos partir para a mobilização.
Notas
ECT dificulta recebimento de atestados
A direção da ECT enviou orientações para todos os chefes, em relação aos atestados médicos. O memorando 02513/2013, de outubro, deixa claro que a intenção é dificultar ou até mesmo impedir que o funcionário afaste-se do trabalho por recomendações medicas. Esta nova medida visa aumentar a burocracia, ao enviar o funcionário para o serviço médico dos Correios. Este tipo de atitude é, no mínimo, lamentável. Se o índice de afastamento nos Correios é alto, ocorre por causa da falta de condições de trabalho e do excesso de serviço. Tentar impedir os trabalhadores de dar atestado, além de ser falta de respeito, é ilegal. O ecetista acaba com sua saúde por causa dos Correios e não pode sequer se afastar para recuperação? Isso é um absurdo! Orientamos os companheiros a procurarem o Sintect-VP caso tenham algum problema com os atestados.
Início do Torneio de Futebol Atenção atletas! Começa neste sábado, dia 23, o Torneio Bom de Luta, Bom de Bola! Serão duas chaves, e se inscreveram 15 times que tentarão tirar o título do atual campeão CEE SJC. Agora fazemos um chamado às mulheres ecetistas para também mostrarem seu talento e se divertir com os campeonatos esportivos da categoria! Ajude na organização do torneio feminino, seja de futebol, ou outro esporte!
Reunião do Conselho de Representantes Data: 3 de dezembro, terça-feira Horário: às 19h; Local: Sintect-VP - R. Genésia B. Tarantino, 115 - Jd. Paulista - SJCampos Pauta para discussões: - Ação da insalubridade/ergonomia; - Encaminhamentos do Processo 1597/2001 (trem da alegria) *A Reunião do Conselho é composta por diretores, delegados e cipeiros, mas esta será aberta aos ativistas. Compareça!