Edição 76 - Junho 2013
Trem da Alegria
Especial:
PCCS 1995
1. O que é o PCCS 1995? É o Plano de Carreiras, Cargos e Salários - PCCS que o TST determinou que a empresa implantasse, a partir de 01/12/1995. Prevê a progressão salarial por tempo de serviço, equivalente a 5% do salário, a cada três anos de trabalho. Como a empresa não implantou o plano, descumprindo a determinação do TST, foram feitas ações judiciais em todo o Brasil. Em nossa região, a Ação foi proposta em 2001, teve sentença procedente, confirmada pelo TRT (Processo n.º 159700-97.2001.5.15.0013).
3. Porque até agora não foi paga? O valor apurado pelo perito judicial foi apresentado e a empresa, alegando erros nos cálculos, não cumpriu a ordem. É importante ressaltar que os erros nos cálculos alegados pela empresa, foram em duplicidade (duas vezes para a mesma pessoa), enquadramento para desligados ou afastados, etc. Podemos ver que esses erros poderiam ser facilmente corrigidos pela empresa, que possui todas as fichas funcionais dos trabalhadores. Mas não o fez, mostrando mais uma vez que não quer contribuir para o cumprimento da decisão judicial. Diante disso, a Justiça determinou que o perito judicial se manifestasse sobre as alegações da empresa, corrigindo o laudo. E também determinou que, a partir da manifestação do perito judicial, que deve ser apresentada até 18/06/2013, a empresa efetue a incorporação em 30 dias, fixando uma multa diária, para o caso de descumprimento desta ordem.
2. O que é preciso fazer para a sentença ser cumprida? Depois da sentença procedente, inicia-se a execução. Neste caso, são precisos dois tipos de cálculos. O primeiro cálculo é o enquadramento. O contador, analisando as fichas funcionais, vai indicar qual a RS (Referência Salarial) correta de cada trabalhador na data de hoje. A partir dessa informação, a empresa tem que lançar esse enquadramento e passar a pagar o salário da RS correta. A partir disso, é feito o segundo cálculo, apurando as diferenças salariais devidas em cada mês de trabalho.
4. E se a empresa não cumprir a ordem judicial? Assim que tomou conhecimento da nova ordem judicial, solicitou a designação de audiência, o que pode significar mais um incidente que ela provoca com o intuito de retardar a execução. De toda forma, se ela não cumprir a ordem judicial, além de cobrar a multa, vamos pedir medidas judiciais que forcem a empresa fazê-lo. Mas essas medidas judiciais não excluem todas as iniciativas sindicais e políticas da categoria que venham a exigir da empresa o cumprimento da ordem judicial, como esta sendo proposto pela diretoria do SINTECT-VP.
Nossa resposta:
Após todos os esforços para que a ECT cumprisse a decisão, inclusive duas reuniões com a DR/SPI (em Bauru), o SINTECT-VP, convoca os trabalhadores para assembleia geral extraordinária no dia 26 de junho. Vamos debater com os ecetistas, todas as medidas cabíveis para que a empresa pague o que nos deve. Já existe um abaixo-assinado, mas os trabalhadores também poderão enviar moções de repúdio, e cobranças de mais agilidade à justiça. Discutiremos também, a proposta de paralização/greve da categoria, data e duração pela implantação dos Step’s ao salário de cada trabalhador.
Assembleia Geral Extraordinária 26 de Junho de 2013 às 18:30h (1° Chamada) 19:00h (2° Chamada)
Local: SINTECT-VP
Proposta de pauta: 1) Informe do Processo 1597/2001
(Parecer do Perito Judicial e Audiência de Conciliação);
2) Deliberação sobre proposta de Paralisação/ Greve pela implantação dos Step’s
R. Genésia B. Tarantino, 115 – Jd. Paulista, SJCampos–SP
Metalúrgicos aprovam acordo com a General Motors
Após longa negociação, metalúrgicos da GM aprovaram acordo que pode levar à implantação da nova fábrica em SJCampos, com um investimento de R$ 2,5 bilhões. A proposta aprovada inclui piso salarial de R$ 1.700 e o pagamento de uma PLR no valor de R$ 10 mil. “São os trabalhadores quem decidem. Desde o ano passado estamos na luta em defesa do emprego e dos direitos, e essa luta vai continuar”, disse o presidente do Sindicato, Antonio Ferreira de Barros, o Macapá.
Eleições para Delegados Sindicais
Estão abertas as inscrições para candidatos à Delegados Sindicais no Vale do Paraíba. Podem se inscrever todos os sócios (as) e sócias da entidade, que estejam em dia com suas contribuições. Cada local de trabalho pode eleger um representante. Uma vez eleito, estes trabalhadores se transformam em “delegados”, já que receberam a “delegação” de representar o conjunto dos trabalhadores. O De-
legado é o elo do trabalhador com o Sindicato. Cabe a ele repassar as reivindicações da base, para o SINTECT-VP, organizar lutas, atuar junto aos diretores e cipeiros. O delegado também participa do Conselho de Representantes do Sindicato, órgão superior a diretoria, juntamente com diretores e cipeiros. Além de compor o Conselho Regional de Organização de Base, de sua cidade.As inscrições se
iniciaram em 17 de junho de 2013 e encerrarão no dia 27 de junho. Você encontra a ficha de inscrição no site do SINTECTVP.
Participe!
Vem aí o III Congresso do SINTECT-VP
As Eleições para os Delegados Sindicais, são as primeiras de uma série de atividades preparatórias ao III Congresso. O III Congresso do SINTECT-VP, vai decidir nossa atuação para o próximo período, além de discutir os principais temas da categoria.
Xô Pelego
Começou a confusão no Vale
Coincidentemente, registramos uma série de confusões, inclusive surtos de chefes, justamente quando o Sr. Agnaldo está prestes à assumir o cargo de gerente operacional. Ele assumirá a maior unidade da região e estará acima dos demais ges-
Foto do II Congresso do SINTECT-VP
tores. Mesmo antes da posse, o aumento da truculência já é visível! As maiores incidências foram nas unidades: Cdd Independência, a AC Ilha bela, Cdd Caçapava. Atenção aos colegas e puxa-sacos do Agnaldo. Ficaremos atentos aos abusos e não vamos permitir descaso com o trabalhador.
Além disso, fontes afirmam que em breve, vão fiscalizar quem realmente usa vale-transporte, que é nosso direito. Ao invéz de se preocuparem em melhorar o ambiente de trabalho, se preocupam em infernizar a vida dos trabalhadores. Faltam mesas de triagem para o Cee, cadeiras nas bancadas no Cte, climatização do prédio e Também no CEE/ pasmem, não disponibiliCTE zam nem luvas de proteAgora os trabalhado- ção. Será que tão difícil res enfrentam também, sanar estes problemas? dificuldades em estacio- Dá para ver qual é a prionarem seus veículos. ridade da ECT!
Notas:
Prefeitura do PT, não inclui Pinheirinho em ZEIS A Prefeitura aprovou a nova Lei de Zoneamento da cidade, que nitidamente só beneficia os empresários da região. As famílias do Pinheirinho pediram a inclusão do terreno como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), o que facilitaria a construção de moradias no local. A proposta da Prefeitura, no entanto, lista quatro áreas como Zeis, sem incluir o Pinheirinho nas mudanças. Um abaixoassinado também pede a tranformação do Pinheirinho em zona especial. O objetivo é apresentar um projeto de iniciativa popular à Câmara.
ECT está proibida de contratar mão-deobra terceirizada O julgamento do dia 29 de maio, negou o recurso da ECT, contra a sentença que havia declarado a ilegalidade da terceirizaçãona empresa. A Corte também determinou uma multa, caso a ECT formalize contratos terceirizados ou abra qualquer processo licitatório, a partir da publicação do acórdão. A multa é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por cada contrato assinado ou por cada edital publicado.