Cartilha Lixo, Reciclagem, Reaproveitamento e Clima by COEP Brasil

Lixo, Reciclagem, Reaproveitamento e Clima Oficina do Eixo Temático Erradicação da Miséria Facilitador: Carlos Oliveira – consultor Instituto Pólis Rede Mobilizadores Maio-2012 Apoio: Fiocruz, Fundação Banco do Brasil e Eletronuclear 1

Apresentação Lixo: um dos mais importantes problemas ambientais e sociais do Brasil A quantidade de resíduos sólidos gerados no Brasil, em 2011, totalizou 61,9 milhões de toneladas, 1,8% a mais do que no ano anterior. Os dados são do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2011, lançado, no dia 08 de maio, pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Do total coletado, 42% do lixo acabam em local inadequado. O resultado são danos ao meio ambiente, prejuízos à saúde da população e violação de outros direitos básicos assegurados na Constituição Federal. De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o país perde cerca de R$ 8 bilhões por ano por deixar de reciclar os resíduos que poderiam ter outro fim, mas que são encaminhados a aterros e lixões das cidades. Entre 2000 e 2008, houve um aumento de 120% no número de municípios com coleta seletiva, que chegou a 994. A maioria localiza-se nas regiões Sul e Sudeste. No entanto, embora o número signifique avanços, a coleta seletiva ainda não é praticada em mais que 18% dos municípios brasileiros. Para organizar a forma como o país trata o lixo, e estimular a reciclagem e a sustentabilidade, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Depois de mais de duas décadas de tramitação no Congresso Nacional, a PNRS foi aprovada em agosto de 2010, e o Brasil passou a ter um marco regulatório na área de Resíduos Sólidos. Fruto de ampla discussão entre governo, organizações privadas e sociedade civil, a PNRS reúne princípios e diretrizes para se alcançar a preservação ambiental por meio da não geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem como da destinação adequada de rejeitos e da educação ambiental. Mais do que isso, a PNRS tem como objetivos a inclusão social e a geração de emprego e renda, vetores que impactam diretamente a qualidade de vida dos brasileiros. Este documento visa apresentar, em breves linhas, as várias interfaces da questão do lixo no Brasil, inclusive no que diz respeito à garantia de direitos básicos – como saúde, alimentação, trabalho, saneamento e habitação – da população em geral e das pessoas em vulnerabilidade social. Em última instância, a proposta é mostrar como o manejo adequado de resíduos sólidos pode ser instrumento de combate à pobreza no país. Boa leitura! 2

Índice Introdução ......................................................................................................... 04 Lixo em países desenvolvidos – um panorama.................................................... 06 Lixo no Brasil – um panorama............................................................................ 07 Reciclagem no Brasil........................................................................................... 08 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e Plano Nacional de Resíduos Sólidos.................................................................... 10 Lixo e questões socioambientais ........................................................................ 18 Mudança de hábitos ............................................................................................ 24 Conceitos Básicos............................................................................................... 30 Fontes ............................................................................................................... 34

Introdução O volume de lixo produzido no planeta está diretamente relacionado à evolução da economia. Até meados do século XVIII, quando surgiram as primeiras indústrias na Europa, o lixo era produzido em pequena quantidade e constituído essencialmente de sobras de alimentos. A visão do lixo como problema a ser enfrentado só se firmou no século XIX, quando a Revolução Industrial instituiu um novo patamar de tecnologia, de conforto, de produtos e, como consequência, de resíduos, muitos resíduos. O lixo, a partir de então, passou a ser visto como causador de várias doenças, e também um desafio para a humanidade. A industrialização incorporou ao cotidiano das pessoas uma série de novos produtos, dentre eles o plástico. O impulso industrial também contribuiu para o surgimento das metrópoles – e, com mais pessoas ocupando determinado espaço, mais detritos se acumulam. Por dia, cada ser humano joga fora quase 1 quilo de lixo. Por ano, uma pessoa consome, em média, duas árvores com papel, 90 latas de bebida, 45 quilos de plástico, 107 garrafas ou frascos de vidros e 70 mil litros em água. Em todo o planeta, só de lixo domiciliar, são produzidos mais de dois milhões de toneladas por dia, mais de 600 milhões de toneladas por ano. Os produtos descartáveis, por exemplo, invadiram o dia a dia das pessoas. Foram trazidos pela conveniência. No entanto, apesar de mais práticos, constituem um grande problema na hora de serem descartados. As lixeiras transbordam de embalagens plásticas (que levam até 500 anos para se decompor), papéis (de 3 a 6 meses) e vidro (mais de 4.000 anos). O lixo depositado de forma inadequada contamina o solo, os lençóis freáticos, os rios, e facilita a exposição humana a agentes patogênicos, causadores de doenças. 4

Neste contexto, várias soluções vêm sendo pensadas para lidar com o lixo, e ele próprio vem se transformando em um grande negócio. Em geral, 90% do que é descartado pode ser reciclado, reaproveitado, transformado em outro produto. Dessa forma, contribui-se não só para reduzir o desperdício, mas, também, o impacto ambiental. Um dos compromissos firmados na Conferência Mundial do Meio Ambiente (Rio 92), realizada em 1992, no Rio de Janeiro, é que o lixo passasse a ser tratado tendo em vista os três “Rs”, seguindo a hierarquia: 1º - Reduzir a produção; 2º - Reutilizar; 3º - Reciclar. Na União Europeia, o segmento de coleta, tratamento e reciclagem movimenta o equivalente a 48 bilhões de dólares, e, no Japão, 41 bilhões. No Brasil, são apenas 10 bilhões.

Lixo em países desenvolvidos – um panorama Empresas de coleta, tratamento e reciclagem empregam milhares de pessoas e movimentam grandes quantias em países desenvolvidos. Quanto mais rico o país, mais lixo é jogado fora, mais lixo é recolhido, mais lixo é reaproveitado, e mais dinheiro se ganha com isso. Na Europa, a Alemanha foi a pioneira na implantação de um modelo de reaproveitamento de resíduos. Já Portugal vivia, em 1996, uma situação semelhante à do estado do Rio de Janeiro: cada município contava com lixões a céu aberto (eram 341 ao todo) e não havia um sistema de coleta seletiva estruturado. Investimentos maciços da União Européia e do governo português – de 1997 a 2006 – foram decisivos para mudar o panorama. O país erradicou os lixões e cumpre as metas estabelecidas pelo Parlamento Europeu. O Reino Unido produz 280 milhões de toneladas de lixo por ano, e o percentual de reciclagem passou de 11% para 40% em dez anos (2001 – 2011). Por trás desse salto estão campanhas educativas para redução do lixo e contra o desperdício em escolas e grandes centros comerciais; as mudanças nas embalagens produzidas cada vez mais em materiais recicláveis; e as restrições para recolhimento de lixo doméstico pelos centros de coleta. Nas cidades holandesas, o lixo é separado na fonte. A maioria dos domicílios faz sua própria compostagem, e o município coleta separadamente papéis, vidros, produtos químicos, plásticos e resíduos dos jardins. Isso diminuiu a carga a ser coletada para incineração, abrindo portas para uma maior recuperação de matéria prima. Na capital austríaca, Viena, uma usina queima todo o lixo não reciclável das residências. O calor gera vapor, utilizado no aquecimento de sistemas de refrigeração, de água e aquecimento das casas. Localizada no centro de Viena, às margens do rio Danúbio, a usina tem capacidade para processar 500 toneladas de lixo por dia. No Japão, o cuidado com o lixo é milenar. É uma tradição aprendida na escola e com a família. O país incinera 80% do lixo que produz. Desde a década de 1990, vem investindo também em métodos menos poluentes para diminuir a emissão de gases tóxicos que saem das centrais de incineração. Em Tóquio, não existem latas de lixo nas ruas, a não ser em frente às lojas de conveniência. O lixo é um problema de cada cidadão e se desfazer dele adequadamente é lei. Nos Estados Unidos, empresas de coleta e tratamento de lixo urbano faturam 57 bilhões de dólares por ano. O país produz, anualmente, 200 milhões de toneladas de lixo. 6

Lixo no Brasil – um panorama A questão do lixo e de suas implicações ganhou impulso, no Brasil, com a Rio 92, quando veio à tona a necessidade de ser reverem hábitos, conceitos, modelos, em prol da sobrevivência do planeta. De acordo com comunicado do Ipea, divulgado em abril de 2012, o Brasil ainda tem 2.906 lixões distribuídos por 2.810 municípios. Segundo o documento, a região Nordeste abriga o maior número de municípios com lixões: 1.598, o equivalente a 89% do total de cidades da região. Nos lixões, os detritos são despejados de qualquer maneira, ameaçando a saúde dos catadores e da população em geral, e contaminando o meio ambiente. Os lixões são locais onde o solo não é preparado e não há sistema de tratamento do chorume, líquido que escorre do lixo, penetra na terra e pode contaminar os lençóis freáticos. Moscas, ratos e pássaros circulam por esses lugares, enquanto pessoas catam comida e separam materiais recicláveis para vender. Ainda de acordo com o Ipea, a coleta regular de resíduos sólidos alcançava, em 2009, quase 90% dos domicílios, sendo que na área urbana o atendimento superava 98% das moradias. No entanto, na zona rural, 67% das casas não recebiam visitas periódicas de caminhões para recolhimento do lixo. O documento relata ainda que, em 2008, havia 994 programas de coleta seletiva de materiais reciclados– atingindo apenas 18% dos municípios brasileiros, a maioria deles localizada no Sul e Sudeste do país. Além disso, afirma que muita matéria orgânica é desperdiçada ao ser encaminhada diretamente aos aterros e lixões, em vez de passar por tratamento para gerar energia elétrica. Das 94,3 mil toneladas de lixo orgânico recolhidas diariamente no país, somente 1,6% (1.509 toneladas) são encaminhadas para reaproveitamento. A destinação incorreta de matéria orgânica gera despesas que poderiam ser evitadas caso ela fosse separada na fonte e encaminhada para um tratamento específico, como a compostagem. No setor agrosilvopastoril (agricultura, silvicultura e pecuária), o Ipea afirma que, anualmente, são geradas 291 milhões de toneladas de resíduos sólidos nas agroindústrias que poderiam ser mais bem aproveitados na produção de fertilizantes naturais ou para geração de energia elétrica. O estudo do Ipea mostra, por exemplo, que se todos os resíduos secos da produção de cana fossem encaminhados para geração de energia, a potência instalada seria de 16,6 GW (mais que a potência da usina de Itaipu, com 14 GW). 7

Reciclagem no Brasil O que o Brasil recicla? O Brasil é um dos líderes mundiais quando o assunto é reciclagem de alumínio. • • • • • • •

1,5% dos resíduos orgânicos domésticos gerados são reciclados por meio da compostagem; 22% do óleo lubrificante; 35% do papel; 40% da resina plástica PET (polietileno tereftalato); 45% das embalagens de vidro; 77,3% do volume total de papelão ondulado; 89% das latas de alumínio.

Papel Hoje, cerca de 40% do lixo urbano são constituídos de papel. Com o uso dos computadores, muitos cientistas sociais acreditavam que o uso de papel diminuiria, principalmente na indústria e nos escritórios, mas isso não ocorreu. O consumo nas duas últimas décadas do século XX foi recorde. Muito desse consumo é gerado pelo desperdício. O papel é usado de forma tão habitual, que poucos lembram que a matéria prima do papel são as árvores. Cada 100 quilos de papel reciclado poupa, em média, 60 árvores adultas. A reciclagem de papel também gera menos poluição da água do que a fabricação normal. Na fabricação de uma tonelada de papel reciclado são necessários apenas 2.000 litros de água, ao passo que, no processo tradicional, este volume pode chegar a 100.000 litros por tonelada.Além disso, estudos apontam que a reciclagem de papel pode gerar cinco vezes mais empregos do que a produção do papel de celulose virgem.

Alumínio Segundo dados da Associação Brasileira de Alumínio, em 2001, o Brasil reciclou 85% das latas de alumínio, enquanto que, no mesmo período, o Japão reaproveitou 83% de suas latinhas, e os Estados Unidos, 55%. Qualquer produto feito a partir do alumínio pode ser reciclado inúmeras vezes, com aproveitamento de quase 100%. Além disso, reciclar significa uma economia de 95% da energia utilizada para fabricação do alumínio, e cada tonelada reciclada poupa a extração de 5 toneladas de bauxita, minério de ferro que é matéria prima para a produção do alumínio. Lixo orgânico No Brasil, mais da metade do lixo produzido é formada por restos de comida, grama cortada, folhas, galhos secos, palitos, guardanapos, serragem, borra de café, pedaços de madeira, caroços e outros materiais orgânicos. Para evitar desperdício e aproveitar o lixo produzido, uma alternativa é transformar os resíduos orgânicos em adubo para plantas por meio da compostagem. A compostagem é a transformação do lixo orgânico em adubo e também evita o uso de agrotóxicos, fertilizantes sintéticos e o comércio de “terra preta”, removida ilegalmente das matas. As cidades brasileiras que mais reciclam Os cinco municípios brasileiros onde 100% das residências dispõem do serviço de coleta seletiva, segundo levantamento por amostragem no país, são: • Curitiba (PR) - A cidade é uma das campeãs em reciclagem: a fórmula que deu certo lá inclui o uso de caminhões que recolhem apenas o lixo seco – sem nenhum resto orgânico. O resultado é que o lixo fica mais limpo e acaba vendido por um preço mais alto às indústrias de reciclagem. Isso ajuda a tornar o sistema de coleta seletiva em Curitiba mais barato (e viável) que o da maioria das cidades brasileiras. • Itabira (MG) • Londrina (PR) • Santo André (SP) • Santos (SP)

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e Plano Nacional de Resíduos Sólidos

O que é a PNRS? Em agosto de 2010, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A lei foi regulamentada pelo Decreto nº 7.404/10, que cria ainda o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, dentre outras providências. Fruto de ampla discussão com órgãos de governo, instituições privadas e sociedade civil, a PNRS integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com as diretrizes nacionais para o saneamento básico e com a Política Federal de Saneamento Básico, e a Política Nacional de Educação Ambiental. A PNRS reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. A implementação da lei representa um grande desafio para o poder público e para o setor privado no país e, em especial, para os municípios, titulares dos serviços de limpeza pública. Também representa um grande desafio para a sociedade, pois estimula a inversão da lógica do consumo e uma reorganização social, mais ética.

Principais pontos da PNRS Fechamento de lixões Um lixão é uma área de disposição final de resíduos sólidos, sem nenhuma preparação anterior do solo. Não tem nenhum sistema de tratamento de efluentes líquidos, como o chorume, líquido preto que escorre do lixo. O chorume penetra pela terra levando substâncias contaminantes para o solo e para o lençol freático. O lixão representa, desta forma, o modo mais primitivo para a destinação dos resíduos sólidos, por não considerar nem os impactos ambientais gerados, nem os riscos à saúde das comunidades. Até 2014, não poderão mais existir lixões a céu aberto no Brasil. No lugar deles, devem ser criados aterros controlados ou aterros sanitários, que têm preparo no solo para evitar a contaminação do lençol freático, captam o chorume, que resulta da degradação do lixo, e contam com a queima do metano (gás produzido na decomposição do lixo) para gerar energia. A PNRS também proíbe que se cate lixo, more ou crie animais em aterros sanitários e veta a importação de qualquer tipo de lixo.

O aterro controlado é, normalmente, um local adjacente ao lixão, que foi remediado, ou seja, que recebeu cobertura de argila, grama e captação de chorume e gás. O local é preparado para receber resíduos com uma impermeabilização com manta e procura dar conta dos impactos negativos, tais como a cobertura diária da pilha de lixo com terra ou outro material 11

disponível, como forração ou saibro. Nela, também há recirculação do chorume, que é coletado e levado para cima da pilha de lixo, diminuindo a sua absorção pela terra. Há aterros controlados que têm estação de tratamento para o chorume.

Aterro sanitário é onde o lixo deveria ser descartado. Antes de iniciar a disposição do lixo, o local teve o terreno preparado, com o nivelamento de terra e com o selamento da base com argila e mantas de PVC. Com tal impermeabilização do solo, o lençol freático não será contaminado pelo chorume. Este é coletado através de drenos de PEAD e encaminhado para o poço de acumulação de onde, nos seis primeiros meses de operação, é recirculado sobre a massa de lixo aterrada. Depois desses seis meses, quando a vazão e os parâmetros já são adequados para tratamento, o chorume acumulado é encaminhado para a estação de tratamento de efluentes. A operação do aterro sanitário, assim como a do aterro controlado, prevê a cobertura diária do lixo, evitando, portanto, a proliferação de vetores, o mau cheiro e a poluição visual.

Os aterros sanitários só poderão receber rejeitos Os rejeitos são aquela parte do lixo que não tem como ser reciclada ou reutilizada. Apenas 10% dos resíduos sólidos são rejeitos. Com isso, tanto a sociedade, quanto as empresas e o governo terão der rever e mudar o hábito e a cultura de tratar o lixo.

Planos de gestão de resíduos sólidos Após agosto de 2012, a União só poderá firmar convênios e contratos para o repasse de recursos federais para estados e municípios, no que diz respeito à temática, se eles já tiverem formulado seus planos de gestão de resíduos sólidos. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem.

Gestão compartilhada É o compartilhamento da responsabilidade entre governo, empresas e comunidades na gestão dos resíduos sólidos. Abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O governo deverá estimular projetos compartilhados entre municípios e estados e iniciativas intermunicipais, para diminuir os custos operacionais. Uma das orientações é a criação de autarquias municipais ou intermunicipais de gestão de resíduos. A formação de consórcios públicos para gestão, além de otimizar investimentos, permite planejamento e gastos compartilhados.

Logística Reversa A logística reversa (LR) é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Ou seja, a proposta da Logística Reversa é fazer com que todo produto ou embalagem, sem condições de ser reutilizado, retorne ao seu ciclo produtivo ou para o de outra indústria, como insumo, evitando uma nova procura por recursos na natureza e permitindo um descarte ambientalmente correto. A PNRS definiu como ocorrerá a responsabilidade compartilhada no tratamento de seis tipos de resíduos e determinou a criação de um comitê orientador para tratar destes casos específicos. São eles: pilhas e baterias; pneus; embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes além das lâmpadas fluorescentes e dos eletroeletrônicos. Os instrumentos para operar os sistemas de logística reversa são: acordos setoriais; regulamentos expedidos pelo Poder Público; ou termos de compromisso. Com a PNRS, o cidadão passa a ser obrigado a fazer a devolução dos resíduos sólidos no local previamente definido pelo acordo setorial e referendado em regulamento, podendo ser onde ele comprou ou no posto de distribuição. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) já estabelece, por meio de Resolução, os procedimentos para o descarte ambientalmente correto de quatro grupos de resíduos: pneus (Resolução 362/2005); pilhas e baterias (Resolução 257/1999); óleos lubrificantes (Resolução 258/1999); e embalagens de agrotóxicos (Resolução 334/2003 e Lei nº 9.974/2000. A grande novidade dessa regulamentação é a obrigatoriedade da logística reversa para embalagens. 14

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, é possível aplicar a logística reversa para todos os tipos de embalagem que entulham os lixões atualmente, inclusive embalagens de bebidas. Existem formas de se fazer a logística reversa para embalagens: 1- iniciativa do setor empresarial, que pode instituir o procedimento para uma determinada cadeia; 2 - iniciativa do Poder Público. Neste caso, o primeiro passo é a publicação de edital, onde o comitê orientador dá início ao processo de acordo setorial. No edital estarão fixados o prazo, as metas e a metodologia para elaboração de estudos de impacto econômico e social. Muitas empresas ainda resistem à logística reversa. Mesmo multinacionais de diversas áreas, que nos países europeus sustentam um modelo eficiente de reciclagem das embalagens, no Brasil, têm resistido.

Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) deve ser implantado até dezembro de 2012 para: •

Disponibilizar estatísticas e indicadores, coletar e sistematizar dados e informações sobre os serviços públicos e privados de gestão e gerenciamento de resíduos.

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Caracterizar as demandas e ofertas de serviços necessários, avaliar as metas, resultados e impactos dos planos e ações de gerenciamento e das atividades de logística reversa, disseminando informações úteis à sociedade sobre a situação e as atividades realizadas para a implantação e o fortalecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Exclusão A palavra “lixo” é carregada de estigma... Apesar de o trabalho de catador de lixo representar, mesmo que de forma informal, um benefício para a sociedade e para o meio ambiente, os catadores foram e ainda são muito discriminados. As pessoas mais pobres são as que geram a menor quantidade de resíduos, pois não têm poder de consumo. Já as de maior faixa de renda, geram até 1,5kg de resíduos por dia. No entanto, os lixões existentes, no Brasil, são, muitas vezes, fonte de alimentação, renda e abrigo para os excluídos socialmente. Milhares de pessoas viram na atividade de catador uma oportunidade de renda, já que o lixo passou a ter valor comercial, através da reciclagem.

O que é o Plano Nacional de Resíduos Sólidos? Um dos principais instrumentos da PNRS é o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que está em processo de construção e contemplará os diversos tipos de resíduos gerados, alternativas de gestão e gerenciamento passíveis de implementação, bem como metas. O plano apresenta conceitos e propostas que refletem a interface entre diversos setores da economia, compatibilizando crescimento econômico e preservação ambiental com desenvolvimento sustentável. A versão preliminar do plano mostra o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos, cenários e proposição de metas, diretrizes e estratégias para o cumprimento dos objetivos. Esta versão será objeto de discussão em cinco Audiências Públicas Regionais e será consolidada numa Audiência Pública Nacional, em Brasília. Desde o dia 1º de setembro de 2011, o documento foi colocado em consulta pública na internet para receber contribuições. A versão final do plano será apreciada nos conselhos nacionais vinculados ao tema.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com atualização a cada 4 anos e contemplará o seguinte conteúdo mínimo: I - diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos II - proposição de cenários III - metas de redução, reutilização, reciclagem IV - metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos V - metas para a eliminação e recuperação de lixões VI - programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas VII - normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos da União VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos X - normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e XI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização

Lixo e questões socioambientais Ocupação de catadores A ocupação de catadores existe, informalmente, há pelo menos 50 anos no país. Antigamente, tais trabalhadores eram conhecidos como "garrafeiros", "trapeiros" e "papeleiros”. Também eram cunhados por expressões como "burro sem rabo". Somente passaram a chamados catadores de materiais recicláveis, a partir de 2001, como o Código Brasileiro de Ocupações (CBO), sendo reconhecidos como "pessoas que vivem e trabalham, individual e coletivamente, na atividade de coleta, triagem e comercialização de materiais recicláveis". A profissão de catador se formalizou num período de grandes mudanças no mercado de trabalho brasileiro, que resultaram numa diminuição do nível de emprego e dos postos formais de trabalho. Isto fez com que várias profissões desaparecessem e outras fossem redefinidas ou emergissem, como é o caso da profissão dos catadores de material reciclável. De acordo com o CBO, a profissão é de livre acesso, não exige escolaridade ou formação profissional, e as atividades são exercidas a céu aberto, em horários variados, ficando os trabalhadores expostos a variações climáticas, acidentes na manipulação de materiais, acidentes de trânsito e violência urbana.

Trabalho infantil nos lixões Os lixões muitas vezes surgem como único meio de sobrevivência inclusive de crianças, remetendo a uma das mais nítidas evidências da exclusão social no país. Para se ter uma ideia, em 1998, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estimou que 45 mil crianças viviam no e do lixo no Brasil, sob precárias condições de saúde, alimentação, moradia, higiene, saneamento básico e educação. Deste total, 30% delas sem escola. Para tentar reverter o quadro, foi criado, ainda em 1998, o Programa Nacional Lixo e Cidadania. Constituída pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e por outras 40 instituições, a iniciativa tem como objetivos o fim da catação de lixo por crianças e adolescentes e a mudança da situação do destino final do lixo no país por meio de soluções sociais e ambientalmente sustentáveis. Neste contexto, também foi criado, em 1998, o Fórum Nacional Lixo e Cidadania, que visava articular as ações e garantir os pressupostos de erradicação do trabalho infanto-juvenil com lixo, de emancipação humana e profissional dos catadores, e de erradicação dos lixões. 18

Em junho de 1999, o fórum lançou a campanha “Criança no Lixo, Nunca Mais”. A iniciativa mobilizou a imprensa de todo o país e sensibilizou a população ao divulgar a enorme quantidade de crianças brasileiras trabalhando com o lixo. Além disso, colocou na pauta de entidades que atuavam em prol do fim do trabalho infantil o trabalho de crianças com o lixo. A partir daí, passou-se a ter uma nova dimensão do trabalho realizado nos lixões.

Lixo e saúde De acordo com o Laboratório de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Viçosa (UFV) de Minas Gerais, em 2010, a má gestão dos resíduos era responsável por 65% das doenças no Brasil. Várias doenças são provocadas pela ação dos vetores – tanto os macrovetores, como cachorros, gatos, ratos, urubus, pombos etc, quanto microvetores, como moscas, mosquitos, bactérias, fungos etc. –, que encontram no habitat do lixo condições adequadas para sua proliferação. Desta forma, nos lixões a céu aberto, os catadores, que, muitas vezes, trabalham sem luvas ou qualquer material de segurança, ficam expostos a vários riscos de contaminação.

Lixo e meio ambiente No que diz respeito às questões ambientais, os resíduos contaminam o ar (pela degradação do material orgânico existente no lixo), as águas superficiais e, consequentemente, o solo e o lençol freático. Além disso, podem afetar ecossistemas, entupir bueiros e causar inundações. Para agravar o quadro, em geral, as comunidades onde estão instalados os lixões sofrem com a ausência ou a ineficiência de serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem urbana e limpeza pública.

Lixo e incineração A incineração acaba gerando mais resíduos tóxicos, tornando-se uma ameaça ao ambiente e à saúde humana. No Brasil, em geral, o lixo mais perigoso acaba sendo queimado em incineradores; entretanto, o custo é alto, e os gases liberados podem ser nocivos à saúde. 19

Este tratamento é baseado na combustão (queima) do lixo. Com o avanço da industrialização, a natureza dos resíduos mudou drasticamente. A produção em massa de produtos químicos e plásticos torna, hoje em dia, a eliminação do lixo por meio da incineração um processo complexo, de custo elevado e altamente poluidor. Os incineradores não resolvem os problemas dos materiais tóxicos presentes no lixo. Na verdade, eles apenas convertem esses materiais tóxicos em outras formas, algumas das quais podem ser mais tóxicas que os materiais originais. As emissões tóxicas, que são liberadas mesmo pelos incineradores mais modernos (nenhum processo de incineração opera com 100% de eficácia), são constituídas por três tipos de poluentes altamente perigosos: os metais pesados - como o chumbo, cádmio e berílio -, os produtos de combustão incompleta e as substâncias químicas novas, formadas durante o processo de incineração. As incineradoras são consideradas também uma das maiores fontes de poluição por mercúrio, sendo a sua contaminação de vasto alcance, prejudicando as funções motora, sensorial e cognitiva. Diversas organizações internacionais de defesa ambiental, entre elas o Greenpeace, defendem a implementação de estratégias e planos que promovam a redução, a reutilização e a reciclagem de matérias, produtos e resíduos. A incineração não tem lugar em um futuro sustentável. A Convenção de Estocolmo - um tratado assinado por 151 países, inclusive o Brasil - classifica os incineradores de resíduos e os fornos de cimento para cogeração de energia por meio da queima de resíduos, como sendo uma das principais fontes de dioxinas, furanos e PCBs ("Polychlorinated Biphenuyls"), substâncias potencialmente cancerígenas e que constam na lista de 12 substâncias tóxicas, intitulada "Doze Sujos". A Convenção tem como um de seus objetivos acabar com a fabricação e utilização destas substâncias. Além disso, recomenda o uso de tecnologias alternativas para evitar a geração desses subprodutos. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) reportou que os incineradores são a fonte de mais de 60% das emissões mundiais de dioxinas. Para mais informações sobre incineração, consultar: A incineração de resíduos: uma tecnologia a desaparecer (Relatório da Aliança Global para Alternativas às Incineradoras Aliança Global Anti-Incineradoras - GAIA) (http://www.ecolnews.com.br/incineracao_residuos_solidos.pdf) Incineração Não (http://www.incineradornao.net/)

Lixo e energia De acordo com especialistas, se o problema do lixo já estivesse bem resolvido no país, 10% da sua energia poderia ter como fonte o biogás, constituído basicamente por metano e dióxido de carbono, liberados por detritos. Na contabilidade geral, somando-se inclusive o dinheiro usado por governos e prefeituras para cuidar de aterros que não geram energia, joga-se, no lixo, uma receita que poderia alcançar 10 bilhões de reais. Hoje, existem duas mil usinas termelétricas movidas a lixo no mundo, sendo mil a gás de aterro, 600 de incineração e cerca de 200 de biodigestão anaeróbica. As outras são plantas pequenas e médias de diferentes tecnologias. Tradicionalmente, as incineradoras só estão preocupadas em eliminar resíduos perigosos, um procedimento que custa em torno de R$ 1.500,00 por tonelada. Para o lixo urbano público essa destinação é muito cara, inviável. Uma solução é encontrar novas receitas, como a geração de energia elétrica.

Lixo e segurança alimentar De acordo com levantamento do Instituto Akatu, em 2011, um terço do que se compra de alimentos para uma casa vai para o lixo, enquanto cerca de 65 milhões de pessoas vivem com algum tipo de restrição alimentar no Brasil. Os impactos são sentidos tanto pela sociedade, quanto pelo meio ambiente, já que jogar fora o que sobrou no prato não é só se desfazer de comida, mas também desperdiçar água e energia, usados na produção e transporte desses alimentos até a mesa do consumidor. Dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) mostram que a população urbana gasta cerca de 30% mais com alimentos do que as pessoas das zonas rurais. E é nas cidades, também, que o foco de desperdício é maior.

Saiba como comprar e guardar alimentos para reduzir o desperdício... Faça uma lista Planeje suas compras para não colocar no carrinho mais que o necessário. Isso vale principalmente para produtos frescos como verduras e frutas, que estragam com mais facilidade. Para ajudar, anote no papel o que você ainda tem em casa e o que precisa comprar.

Olhe a data Confira a data de validade dos alimentos e certifique-se de que você irá consumir o produto antes do vencimento.

Selecione o que vai comer Aprenda a controlar o “olho maior que a barriga”. Em restaurantes tipo buffet, avalie o cardápio antes de colocar a comida no prato. Em casa, prefira fazer um prato menor (mesmo que repita), ao invés de enchê-lo sem a certeza de que vai chegar até o final.

Cozinhe sob medida Ao congelar, divida alimentos como carnes em porções individuais, em especial se você mora sozinho ou com poucas pessoas. A tática é boa para evitar que você coloque na panela mais do que vai para o prato.

Compartilhe a prática com outras pessoas Converse com pessoas próximas a você, em especial crianças; mostre a elas o quando é importante usar a consciência na hora de se alimentar.

Reaproveite alimentos Use a criatividade e faça novas receitas com o que você acha que não serve pra nada. Sobras podem virar sopas, frutas maduras se transformam em geléias e mais uma infinidade de coisas.

Fonte: http://super.abril.com.br/blogs/ideias-verdes/sobrou-no-prato-veja-6-dicas-para-evitar-o-desperdicio-de-comida/

Mudança de hábitos Os consumidores precisam fazer a sua parte para que o lixo deixe de ser um problema. É preciso separar os resíduos gerados nas residências e no ambiente de trabalho. Só assim podemos aumentar a quantidade e qualidade dos materiais recicláveis que retornam para as indústrias – o que, por consequencia, eleva os ganhos dos catadores e reduz ameaças à saúde e à natureza. Nas residências, é importante a separação dos materiais secos (plásticos, papéis, latas, vidros) dos úmidos (restos de comida e sujeiras contendo matéria orgânica em geral). A parte seca é recolhida pelos catadores ou pelos serviços de coleta seletiva municipal. A úmida é normalmente levada pelos caminhões do lixo comum para os aterros sanitários, mas – conforme indicação da PNRS – a partir de agora, as prefeituras deverão transformar esses resíduos em adubo pela compostagem. Outro passo importante é a devolução dos produtos eletrônicos fora de uso, com base nas informações prestadas pelas empresas. Estimule também o uso de lixeiras diferenciadas por cores para receber materiais recicláveis em seu condomínio, escola, igreja, associação, etc. E procure pensar: quanto lixo estou produzindo diariamente? É possível diminuir esse volume? O que posso reutilizar em vez de jogar fora?

Inclusão Ao longo dos anos, as pessoas que tiram do lixo seu sustento foram percebendo que eram muitas, embora espalhadas pelo Brasil a fora. Foram também tomando consciência da importância do seu trabalho. Começaram a se organizar e a reivindicar espaço social, político e econômico. Em 1999, foi criado o Movimento Nacional dos Catadores, que abriu novas perspectivas para a categoria no país. O Movimento busca a valorização dos catadores de recicláveis, bem como sua organização e a autogestão (prática econômica em que os trabalhadores são os donos das ferramentas equipamentos de produção). [Mais informações sobre o Movimento e sua história, consultar: http://www.mncr.org.br] Neste cenário, a criação de cooperativas de catadores, estimuladas pela Economia Solidária, tornou-se, nos últimos anos, uma boa alternativa de renda para milhares de catadores. É o caso da Cooperativa de Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis da Vila Esperança (Avemare), fundada 2006, em Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, após a prefeitura fechar o lixão da cidade. Atualmente, a Avemare conta com 90 cooperados, que conseguem uma renda média mensal de R$ 1,5 mil. A cooperativa começou reciclando 60 toneladas de materiais e, hoje, chega a uma média de 375 toneladas por mês, sendo responsável pela reciclagem de 12,5% das três mil toneladas de resíduos produzidos na cidade. A cooperativa conta com uma lista de espera de cerca de 200 pessoas interessadas em trabalhar e melhorar suas condições de vida.

Lixo e educação ambiental Para promover ações voltadas ao manejo adequado dos resíduos sólidos e implementar a PNRS, é preciso rever o conceito de lixo. É necessário entender os resíduos sob o prisma de políticas ambientais e sociais, é vê-los como recurso, mercadoria, como instrumento promotor de renda e minimização da pobreza. É importante, ainda, que cada um reveja seus hábitos em busca de um consumo mais consciente, e, também, que respeite a atividade que os catadores exercem, mesmo que informalmente, pois esse trabalho vem beneficiando a sociedade ao longo de muitos anos. São necessárias ações que atendam às necessidades dos catadores. Não apenas ações de cunho paliativo, mas que possibilitem, ao longo do processo, mudar a estrutura de trabalho da categoria. Dentre inúmeros impactos ambientais, os decorrentes do manejo inadequado do lixo é um dos mais complexos, por abranger aspectos como o consumismo, a situação dos catadores de lixo, o desperdício etc. Os novos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) do Ministério da Educação (MEC) enfatizam a prática da interdisciplinaridade no ensino formal. No que diz respeito ao meio ambiente, este deve ser tratado como tema transversal, permeando todas as disciplinas. Além do enfoque na reciclagem, a educação precisa dar mais ênfase à necessidade de frear o consumismo exacerbado e à importância de participação dos cidadãos no gerenciamento dos resíduos. Por ser uma questão do dia a dia das pessoas, o lixo pode ser usado pedagogicamente, levando a discussões sobre valores e estilos de vida. A educação ambiental sobre o lixo envolve uma série de hábitos que não fazem parte da cultura da maioria da população. Um exemplo é a prática da coleta seletiva, em que o lixo é separado em materiais que podem ser compostados, reciclados ou levados para aterros.

Consumo Consciente e os 3R Não há como não produzir lixo, mas é possível diminuir tal produção.

R de Reduzir O primeiro passo para diminuir a quantidade de lixo é reduzir o que se consome, e isto inclui não só alimentos, mas produtos adquiridos para qualquer finalidade. É preciso que cada um avalie se realmente precisa daquilo que está comprando.

R de Reutilizar Depois de se reduzir o que se consome, é preciso procurar reutilizar as coisas antes de jogá-las fora. É possível aproveitar vários produtos, objetos, antes de descartá-los e, assim, reduzir o lixo até mesmo dentro de casa. Existem inúmeras formas de reutilização, dependendo da criatividade do gerador. Os principais resíduos que podem ser reutilizados são embalagens e roupas, modificando sua aparência e finalidade. Ainda que não se encontre uma forma imediata para a reutilização, muitos produtos devem ser considerados como reutilizáveis e então serem guardados para um momento posterior.

R de Reciclar Após evitar consumir coisas desnecessárias e reaproveitar outras, é hora de se pensar em reciclar. Muitos materiais podem ser reciclados, e cada um por uma técnica diferente. A reciclagem permite uma diminuição da exploração dos recursos naturais e, muitas vezes, é um processo mais barato do que a produção de um material a partir da matéria prima bruta. Exemplos de materiais recicláveis: papel, vidro, metal e plástico.

O que fazer com... Lâmpadas Deve-se separar as fluorescentes num lixo à parte. Misturados aos outros restos, os cacos costumam ferir os catadores. Já as lâmpadas incandescentes não são recicladas, pois, segundo mostram as pesquisas, não causam impacto negativo no meio ambiente – elas devem ser depositadas, portanto, no lixo comum.

Pilha e baterias Devem-se reciclar só as baterias de telefones sem fio, filmadoras e celulares – as outras, assim como as pilhas, têm baixa concentração de metais pesados e por essa razão não são tidas como prejudiciais ao meio ambiente. Para reciclar, faça um lixo separado: como as baterias são frágeis, podem se romper e contaminar o restante dos detritos.

Cacos de vidros planos e de espelhos Deve-se embalá-los em jornal e colocá-los num lixo separado. Seguirão para vidraçarias – e não para as tradicionais fábricas que reciclam vidro.

Óleo de cozinha 1 litro de óleo de cozinha polui 1 milhão de litros de água. O óleo de cozinha é um dos alimentos mais nocivos ao meio ambiente. Jogado no ralo da pia, ele termina contaminando rios e mares. Deve-se colocar o óleo em garrafas PET bem vedadas e entregá-las a uma das várias organizações especializadas nesse tipo de reciclagem (ver no site www.cempre.org.br). Destinos do óleo usado: fábricas de sabão e produção de biodiesel.

Produtos de informática A ampliação do acesso de pessoas aos microcomputadores é um grande avanço, mas, por outro lado, a indústria de computadores e periféricos é uma das que mais consome recursos naturais em matérias primas, água e energia. Descartados de forma inadequada podem se transformar em risco para saúde pública e contaminar o lençol freático. 28

Eletrônicos De acordo com relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), de 2010, o Brasil ocupa a liderança entre as nações emergentes na geração de lixo eletrônico per capita, isto é, por habitante, a cada ano. O relatório aponta que o lixo eletrônico descartado por pessoa, no Brasil, equivale a 0,5 quilo por ano. Em contrapartida, na China, que tem uma população muito maior, a taxa de lixo eletrônico por pessoa é 0,23 quilo e, na Índia, ainda mais baixa (0,1 quilo).

O Ministério do Meio Ambiente questiona os dados, mas, de qualquer forma, governo brasileiro não tem números sobre aquisição de produtos eletrônicos. Dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos, vai ser elaborado um estudo de viabilidade técnica e econômica, que deve apresentar informações sobre a geração de resíduos desse tipo. A previsão é que o estudo seja divulgado até o final de 2012.

Lixo e geração de renda Catadores: atores históricos da gestão dos resíduos nas cidades e da cadeia produtiva da reciclagem. Em uma entrevista sobre o filme “Estamira”, o diretor Marcos Prado revelou que conheceu a protagonista Estamira no Jardim Gramacho. O diretor estava ali para realizar um documentário sobre o famoso lixão de Duque de Caxias, onde, em seus 1,2 milhão de metros quadrados de área, são depositados 85% de todo o lixo produzido na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Em sua convivência diária com a catadora de lixo, ela lhe revelou viver num castelo todo enfeitado com objetos retirados do lixão e declarou ser a portadora de uma missão: revelar e cobrar a verdade. Tornam-se amigos e, algum tempo depois, ela perguntou se o diretor sabia qual era sua missão. Antes que tivesse tempo para responder, Estamira lhe disse categórica: “A sua missão é revelar a minha missão”. Estima-se que 1 em cada 1.000 brasileiros seja catador de materiais recilcáveis. E 3 em cada 10 catadores gostariam de continuar na cadeia produtiva da reciclagem mesmo que tivessem uma alternativa. 29

O catador, historicamente, tira do lixo o seu sustento. Seja através da prática da coleta seletiva junto a parceiros que doam o seu lixo ou seus recicláveis selecionados na fonte; seja procurando recicláveis pelas ruas e lixões, sacando os recicláveis do lixo misturado que o gerador não separou e colocou no mesmo saco. Ele seleciona o que pode e o que não pode ser reaproveitado. Com isso, a companhia de limpeza urbana deixa de pagar inúmeros kilos que seriam coletados e dispostos em aterro ou lixão. Na pior das hipóteses é uma economia. É um serviço à população, já que esses materiais coletados pelos catadores vão evitar o consumo de matéria prima virgem – recursos naturais esgotáveis – além da economia com coleta e disposição final. A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina “a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”.

Conceitos Básicos Aquecimento global: é o resultado da intensificação do efeito estufa natural, gerado pelo aumento das concentrações de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera, ou seja, gases que absorvem parte do calor que deveria ser dissipado, provocando aumento da temperatura média do planeta. Aterro controlado: local utilizado para despejo do lixo coletado, em bruto, com o cuidado de, após a jornada de trabalho, cobrir esses resíduos com uma camada de terra diariamente, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais. Aterro sanitário: local utilizado para disposição final do lixo, onde são aplicados critérios de engenharia e normas operacionais para confinar os resíduos com segurança, do ponto de vista do controle da poluição ambiental e proteção à saúde pública. Chorume: líquido de cor escura, gerado a partir da decomposição da matéria orgânica existente no lixo, que apresenta alto potencial poluidor da água e do solo. Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente separados de acordo com sua constituição ou composição. Compostagem: é um processo biológico, no qual os microrganismos transformam a matéria orgânica, como estrume, folhas, papel e restos de comida, em um material semelhante ao solo e que pode ser utilizado como adubo. Controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos. Decomposição do lixo: o lixo se decompõe, gerando chorume e gás, em especial metano, que é altamente poluente e é 20 vezes pior para o clima da Terra do que o gás carbônico, agravando o aquecimento global.

Incineração: este tratamento é baseado na combustão (queima) do lixo. É um processo que demanda custos bastante elevados e a necessidade de um super e rigoroso controle da emissão de gases poluentes gerados pela combustão. Logística reversa: determina que quem gera um produto deve se responsabilizar pelo seu descarte adequado. Mudanças climáticas: são consequência do aquecimento global, pois com a elevação da temperatura média ocorre maior derretimento de geleiras em regiões polares e de grande altitude, causando a dilatação dos oceanos, mudanças nos ciclos hidrogeológicos e fenômenos atmosféricos adversos. Reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físicoquímicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos. Só pode ser reciclado o material que pode voltar ao seu estado original e dar origem a um produto idêntico ao anterior. Entre os materiais recicláveis estão: papel, vidro, metal e plástico. Rejeito: material que, após esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não pode ser reciclado ou reutilizado. Resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas ou economicamente inviáveis. Resíduos agrosilvopastoris: estes resíduos precisam ser analisados segundo suas características orgânicas ou inorgânicas. Dentre os de natureza orgânica, devem-se considerar os resíduos de culturas perenes (café, banana, laranja, coco, etc.) e temporárias (cana, soja, milho, mandioca, feijão, etc.). Quanto às criações de animais, precisam ser consideradas as de bovinos, equinos, caprinos, ovinos, suínos, aves e outros, bem como os resíduos gerados nos abatedouros e outras atividades agroindustriais. Também estão entre estes, os resíduos das atividades florestais. Os resíduos de natureza inorgânica abrangem os agrotóxicos, os fertilizantes e os produtos farmacêuticos e as suas diversas formas de embalagens. Resíduos sólidos cemiteriais: os resíduos gerados nos cemitérios em todos os municípios brasileiros devem ser também diagnosticados. Parte deles se sobrepõe a outros tipos de resíduos.

Resíduos com logística reversa obrigatória: este conjunto de resíduos é constituído por produtos eletroeletrônicos; pilhas e baterias; pneus; lâmpadas fluorescentes (vapor de sódio, mercúrio e de luz mista); óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens e, por fim, os agrotóxicos, também com seus resíduos e embalagens. Vários dos resíduos com logística reversa já têm a gestão disciplinada por resoluções específicas do Conama. Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD): correspondem aos resíduos originários de atividades domésticas em residências urbanas; é composto por resíduos secos e resíduos úmidos (RSU). Os resíduos secos são constituídos principalmente por embalagens fabricadas a partir de plásticos, papéis, vidros e metais diversos, ocorrendo também produtos compostos como as embalagens “longa vida” e outros. Há predominância de produtos fabricados com papéis (39%) e plásticos (22%), conforme levantamento realizado pelo Compromisso Empresarial pela Reciclagem (VILHENA, 2001). Já os resíduos úmidos são constituídos principalmente por restos oriundos do preparo dos alimentos. Contêm partes de alimentos in natura, como folhas, cascas e sementes, restos de alimentos industrializados e outros. Os estudos que embasaram o Plano Nacional de Resíduos Sólidos apontaram uma composição média nacional de 31,9% de resíduos secos e 51,4% de resíduos úmidos no total dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil. Resíduos da construção civil e demolição: nestes resíduos predominam materiais trituráveis, como restos de alvenarias, argamassas, concreto e asfalto, além do solo, todos designados como RCC classe A (reutilizáveis ou recicláveis). Resíduos da limpeza pública: as atividades de limpeza pública, definidas na Lei Federal de Saneamento Básico, dizem respeito a: varrição, capina, podas e atividades correlatas; limpeza de escadarias, monumentos, sanitários, abrigos etc. Resíduos da mineração: são os estéreis e os rejeitos. Os estéreis são os materiais retirados da cobertura ou das porções laterais de depósitos mineralizados pelo fato de não apresentarem concentração econômica no momento de extração. Os rejeitos são os resíduos provenientes do beneficiamento dos minerais, para redução de dimensões, incremento da pureza ou outra finalidade. Resíduos de óleos comestíveis: são os resíduos de óleos gerados no processo de preparo de alimentos. Provêm das fábricas de produtos alimentícios, do comércio especializado (restaurantes, bares e congêneres) e também de domicílios. Apesar dos pequenos volumes gerados, são resíduos preocupantes pelos impactos que provocam nas redes de saneamento e em cursos d’água. Apesar de não serem sólidos, costumeiramente vêm sendo geridos em conjunto com os resíduos sólidos em geral. 33

Resíduos dos serviços de saúde: para melhor controle e gerenciamento, estes resíduos são divididos nos seguintes grupos: Grupo A - potencialmente infectante: produtos biológicos, bolsas transfusionais, peças anatômicas, filtros de ar, gases etc.; Grupo B - químicos; Grupo C - rejeitos radioativos; Grupo D - resíduos comuns e Grupo E - perfurocortantes. Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: são aqueles gerados em atividades relacionadas às seguintes modalidades do saneamento básico: tratamento da água e do esgoto, manutenção dos sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais. Os resíduos são resultantes dos processos aplicados em Estações de Tratamento de Água (ETAs) e Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), ambos envolvendo cargas de matéria orgânica, e resíduos dos sistemas de drenagem, com predominância de material inerte proveniente, principalmente, do desassoreamento de cursos d’água. Resíduos dos serviços de transportes: são gerados em atividades de transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, inclusive os oriundos das instalações de trânsito de usuários como as rodoviárias, os portos, aeroportos e passagens de fronteira. Resíduos industriais: são bastante diversificados e foram disciplinados, anteriormente à Política Nacional de Resíduos Sólidos, pela Resolução Conama nº 313/2002. Resíduos verdes: são os provenientes da manutenção de parques, áreas verdes e jardins, redes de distribuição de energia elétrica, telefonia e outras. São comumente classificados em troncos, galharia fina, folhas e material de capina e desbaste. Boa parte deles coincide com os resíduos de limpeza pública. Resíduos volumosos: são constituídos por peças de grandes dimensões, como móveis e utensílios domésticos inservíveis, grandes embalagens e outros resíduos de origem não industrial e não coletados pelo sistema de recolhimento domiciliar convencional. Reutilização: significa transformar um determinado produto beneficiado em um outro produto diferente.

Fontes: ALBUQUERQUE, Flávia. 42% dos resíduos sólidos coletados no país vão para locais inadequados, indica estudo. EcoDebate, 09 maio 2012. Disponível em: <http://www.ecodebate.com.br/2012/05/09/42-residuos-solidos-coletados-no-pais-vao-para-locaisinadequados-indica-estudo/>. Acesso em: 10 maio 2012. BEZERRA, Angelo Felipe do Nascimento. Catadores de "lixo": o nome não importa, o peso é o mesmo. Disponível em: <http://www.coepbrasil.org.br/portal/Publico/apresentarArquivo.aspx?ID=ba0a5cc0-fc65-4e63-8659-5627cf078a3f>. Acesso em: 10 maio 2012. BUSS, Paulo; PELLEGRINI, Alberto. Artigo aborda os problemas da saúde e seus determinantes sociais. Disponível em: <http://www.coepbrasil.org.br/portal/Publico/apresentarArquivo.aspx?ID=e2b3bc39-d293-4eb3-955b-b8923ae3d42a>. Acesso em: 06 abr. 2012. CARDIM, George R.; CASCÃO, Mariângela G.; FERNANDES, Cláudia Tavares; PORTAL, Gustavo; CUNHA, Andréa Valente. Manual de Boas Práticas Ambientais – Senado Verde. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/senado/programas/senadoverde/doc/Manual_Boas_Praticas.pdf>. Acesso em: 07 abr. 2012. CINTRA, Lydia. Sobrou no prato? Super Abril, 20 maio 2011. Disponível em: <http://super.abril.com.br/blogs/ideias-verdes/sobrouno-prato-veja-6-dicas-para-evitar-o-desperdicio-de-comida>. Acesso em: 12 maio 2012. DUTRA, Arnaldo Luiz; GOMES, Gisane; WAISMMAN, Moisés. Combate à pobreza e resíduos sólidos: como o lixo pode ser instrumento de inclusão social? Disponível em: <http://www.coepbrasil.org.br/portal/Publico/apresentarArquivo.aspx?TP=1&ID=jmf33e3g51epvruzjy0anyyi_CONT_1_1&NOME=Artigo _DUTRA_GOMES_WAISMMAN.pdf.>. Acesso em: 09 abr. 2012. ÉPOCA. O caminho do lixo. Disponível em: <http://revistaepoca.globo.com/Sociedade/o-caminho-do-lixo/index.html>. Acesso em: 11 maio 2012. FERREIRA, Simone de Loiola. Os “Catadores do Lixo” na construção de uma nova cultura: a de separar o lixo e da consciência ambiental. Disponível em: <http://www.coepbrasil.org.br/portal/Publico/apresentarArquivo.aspx?ID=92dab0a6-21ea424a-8362-ff637bdb32e8>. Acesso em: 12 abr. 2012.

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Links para consulta: •

Abema (Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente): <http:// www.abema.org.br>

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Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos): < http:// www.abetre.org.br>

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Abipet (Associação Brasileira da Indústria do PET): < http://www.abipet.org.br>

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ABLP (Associação Brasileira de Limpeza Pública): < http://www.ablp.org.br>

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Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas Públicas e Resíduos Especiais): <http://www.abrelpe.org.br>

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ACPO (Associação de Combate aos POPs): <http://www.acpo.org.br/site/>

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Aliança Global de Recicladores (The Global Alliance of Waste Pickers): <http://globalrec.org/>

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ANR (Associación Nacional de Recicladores – Colômbia): <http://www.anr.org.co/>

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ARB (Asociación de Recicladores de Bogotá): <http://www.asociacionderecicladoresdebogota.org/>

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Cempres (Compromisso Empresarial para Reciclagem): <http://www.cempre.org.br>

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Ecohábito: <http://www.ecohabito.com.br/dicas.html>

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GAIA (Aliança Global Anti-incineração): <http://no-burn.org>

•

Greenpeace Brasil: <http://www.greenpeace.org/brasil/pt/>

•

Inpev (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias): http://www.inpev.org.br

•

Instituto Akatu: <http://www.akatu.org.br/>

•

Instituto Pólis: <http://www.polis.org.br/>

•

Lixo: <www.lixo.com.br> 38

•

Mega Reciclagem: <http://www.megareciclagem.com.br>

•

Ministério do Meio Ambiente: <http://www.mma.gov.br>

•

MNRCh (Movimiento Nacional de Recicladores de Chile): <http://www.movimientorecicladoreschile.blogspot.com.br/>

•

Movimiento Nacional de Recicladores del Peru: <http://www.mnrp.org>

•

NRC-Recycle: <http;//www.nrc-recycle.org>

•

No a la incineración (Campanha): <http://noalaincineracion.org/>

•

Red lacre ( Red Latinoamericana e Caribenha de Recicladores): <http://www.redrecicladores.net/>