Valongo na Primeira República by Município de Valongo

VALONGO

PRIMEIRA REPÚBLICA

Manuel Augusto Dias

FICHA TÉCNICA Título VALONGO NA PRIMEIRA REPÚBLICA Autor Manuel Augusto Dias Prefácio José Manuel Ribeiro Execução Gráfica www.tipografialessa.pt Depósito Legal n.º 490335/21 ISBN n.º 978‐989‐54573‐3‐5 1.ª Edição – VALONGO, 2021 (111.º Aniversário da República) Edição Câmara Municipal de Valongo (Propriedade literária do autor. Reservados os direitos de reprodução)

Índice

Introdução......................................................................................................9

5.2.2 – Gestão Republicana da Freguesia de Campo .........64 5.2.3 – Gestão Republicana da Freguesia de Ermesinde....67 5.2.4 – Gestão Republicana da Freguesia de Sobrado ........71 5.2.5 – Gestão Republicana da Freguesia de Valongo ........74

1 – A criação do município de Valongo.................................................11

6 – A República e os Republicanos na Toponímia Concelhia .........79

2 – O início do século XX..........................................................................17 2.1 – A População do concelho aquando da implantação da República....................................................................................20

7 – Momentos de maior fervor republicano.........................................91 7.1 – O “1.º de Dezembro”.............................................................. 91 7.2 – O “31 de Janeiro”.................................................................... 95 7.3 – O “5 de Outubro”................................................................... 97 7.4 – O reconhecimento da República.......................................... 99 7.5 – As Constituintes e a Constituição...................................... 101 7.6 – O Dia da Árvore................................................................... 105

Prefácio...........................................................................................................5 Em jeito de abertura.....................................................................................7

3 – Antecedentes da República................................................................25 4 – A proclamação da República no município de Valongo.............33 4.1 – A proclamação da República nos Paços do Concelho.........33 4.2 – Transferência de poderes na freguesia de S. Lourenço de Asmes (27-10-1910)...................................................................37 4.3 – Transferência de poderes na freguesia de Valongo (28-10-1910)................................................................................40 4.4 – Transferência de poderes na freguesia de Campo (30-10-1910)................................................................................43 4.5 – Transferência de poderes na freguesia de Sobrado (30-10-1910)................................................................................44 4.6 – Transferência de poderes na freguesia de Alfena (4-11-1910)..................................................................................46 5 – A gestão republicana da Câmara e das freguesias .......................49 5.1 – Gestão da Câmara de Valongo (1910-1926)...........................51 5.2 – Gestão das freguesias do concelho de Valongo (1910-1926)..................................................................................60 5.2.1 – Gestão Republicana da Freguesia de Alfena............62

8 – Casos de maior conflitualidade política........................................107 8.1 – A questão religiosa............................................................... 107 8.1.1 – Problemas com o Pároco de Ermesinde..................108 8.1.2 – Problemas com os Párocos de Alfena......................115 8.1.3 – Problemas com o Pároco de Campo........................116 8.1.4 – Problemas com o Pároco de Sobrado......................117 8.2 – O Dia de S. Miguel (29-11-1911)......................................... 119 8.3 – As primeiras incursões monárquicas................................. 123 8.4 – Ditadura de Pimenta de Castro.......................................... 124 8.5 – A 1.ª Guerra Mundial........................................................... 126 8.6 – Conflito com Professores..................................................... 129 8. 7 – O Sidonismo......................................................................... 132 8.8 – A Monarquia do Norte........................................................ 138 8.9 – Confrontos com a imprensa................................................ 143 8.10 – Noite Sangrenta.................................................................. 145

9 – A Imprensa..........................................................................................151 9.1 – A distribuição dos jornais.................................................... 153 9.2 – A celebração do Centenário da República........................ 154 9.3 – O livro “Ermesinde e a I República”.................................. 158 10 – A preocupação com a instrução pública .....................................161 11 – A questão social................................................................................175 12 – A segurança e a saúde......................................................................185 12.1 – A Guarda Nacional Republicana...................................... 185 12.2 – A saúde................................................................................. 189 13 – Sinais de progresso .........................................................................193 13.1 – Os meios de comunicação................................................. 193 13.2 – Expectativa de melhor comércio...................................... 204 13.3 – Iluminação e Energia elétrica............................................ 206 13.4 – Carreira de tiro.................................................................... 213 13.5 – Agricultura e Indústria...................................................... 214 14 – O associativismo...............................................................................221

15 – Figuras de maior destaque.............................................................229 15.1 – Joaquim da Maia Aguiar (1872-1968).............................. 229 15.2 – Amadeu Ferreira de Sousa Vilar ..................................... 233 15.3 – Augusto César de Mendonça ........................................... 236 15.4 – Luís Augusto Marques de Sousa...................................... 238 15.5 – Humberto Beça (1878-1923).............................................. 241 15.6 – Manuel Pinto de Azevedo (1874-1959)............................ 243 15.7 – Cândido Pedro Viterbo (1870-1946)................................. 245 15.8 – Gumercindo Silveira Machado Soares............................ 246 15.9 – Luciano Moura (1882-1948)............................................... 247 15.10 – João Marques Saldanha (1850-1935).............................. 249 Conclusão...................................................................................................251 Cronologia da I República no município de Valongo.....................255 Bibliografia.................................................................................................293

Prefácio “O pensamento e a ciência são republicanos, porque o génio criador vive de liberdade e só a República pode ser verdadeiramente livre […]. O trabalho e a indústria são republicanos, porque a actividade criadora quer segurança e estabilidade e só a República […] é estável e segura […]. A República é, no Estado, liberdade […]; na indústria, produção; no trabalho, segurança; na nação, força e independência. Para todos, riqueza; para todos, igualdade; para todos, luz.” Antero de Quental, in República, 11-05-1870 Quase uma conquista civilizacional, a República foi um ato fundador da modernidade política e social! Após séculos de monarquia, a República foi implantada em Portugal a 5 de outubro de 1910. Proclamada na capital, foi noticiada por telégrafo a todo o país e, de uma forma mais ou menos imediata, foi implementada em todos os municípios. No entanto, cada concelho revestiu-se com a sua especificidade, como é o caso de Valongo. A 10 de outubro de 1910, cinco dias após o resto do país, é proclamada no município de Valongo a República, pelo antigo executivo monárquico e constituída a Comissão Municipal Republicana liderada por Joaquim Maia Aguiar. Assinalando-se este ano os 111 anos da implantação de República e os 110 anos da primeira Constituição Republicana, o município de Valongo apresenta o livro, “Valongo na I República”, de Manuel Augusto Dias, au-

tor e investigador, radicado na cidade de Ermesinde há muitos anos. A implantação da República é um marco fundamental na nossa história contemporânea, simbolizando os valores da igualdade, representatividade democrática, instrução e progresso. A separação da Igreja do Estado foi concretizada. O registo civil foi tornado obrigatório, os problemas de habitação nas principais cidades foram enfrentados. E na educação deram-se avanços significativos. O município de Valongo pretende com esta publicação dar a conhecer os acontecimentos políticos e sociais que mais marcaram o concelho, homenageando um período importante da nossa história.

A celebração republicana é feita, não por evocação de qualquer passado, mas sim, como momento de construção dos ideais democráticos, de progresso social e de participação cívica. 5

E o poder local é a instituição democrática, saída da Revolução de abril de 1974, que melhor corporiza os mais genuínos ideais republicanos assentes numa ideia de cidadania, pelos seus direitos coletivos, como o direito à habitação, à saúde pública e à instrução em iguais oportunidades para todos. É, por isso, fundamental que saibamos e consigamos usar este legado e estes ensinamentos para catapultarmos o nosso futuro coletivo a novos patamares de desenvolvimento e de prosperidade para Valongo. E é este legado que faz parte da nossa memória coletiva, pois num mundo cada vez mais global, só a diferenciação na cultura nos permitirá afirmar, projetar e desenvolver identidade própria. E assim, que continuemos a contribuir para que as gerações futuras nos vejam dignos deste passado histórico e possam também elas afirmar, tal como nós o fazemos hoje, que fomos dignos naquilo que promovemos pelo nosso território.

Valongo é um território singular por excelência. Constituído por três cidades e duas vilas, o concelho está empenhado em cumprir um desenvolvimento harmonioso e equilibrado, escrevendo a sua história e emprestando, ao devir dos tempos, os proveitos do seu labor, e inevitavelmente a energia e dinamismo das suas gentes. Talvez a nossa maior homenagem seja apostarmos, como talvez mais ninguém, num paradigma de sustentabilidade para as gerações futuras. Por tudo isto, a nossa República irá prosseguir o seu caminho, visando-se um futuro cada vez melhor, para todos, em liberdade, no respeito pelos direitos humanos, não só políticos, mas também sociais e económicos, em defesa da solidariedade e inspirando-se nos princípios de racionalidade, tolerância e justiça, a que fomos e continuamos fiéis. Todos os que honraram o ideal republicano e por ele lutaram, merecem o nosso respeito e memória. José Manuel Ribeiro Presidente da Câmara Municipal de Valongo

Em jeito de abertura… Há precisamente cento e onze anos a Monarquia portuguesa, apesar de se tratar de um regime constitucional (a Revolução Liberal, ocorrida aqui a dois passos, no dia 24 de agosto de 1820, na cidade do Porto, tinha acabado com o “Antigo Regime” no Reino), estava profundamente desacreditada. Longe do povo, incapaz de resolver os principais problemas do País e do Império, as esperanças voltavam-se todas para a instauração da República. Os republicanos prometiam um “mundo novo”, queriam instruir o povo e trazê-lo à participação política, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e fazer um Portugal mais próspero. O 5 de Outubro de 1910 foi um dia de renovada esperança para Portugal. O povo aplaudiu o sucesso da Carbonária republicana. O novo regime ia sendo proclamado por todo o País. As elites urbanas e rurais aderiram efusivamente à República e quiseram republicanizar o povo. Numas povoações foi mais fácil, noutras a resistência monárquica manteve-se ativa, durante muito tempo. Regra geral, o povo aceitou o regime republicano como sinal de mudança e de muita esperança. As contas públicas equilibraram-se, surgiu nova bandeira, novo hino, nova moeda. Apostou-se muito na instrução de rapazes e raparigas. Por todo o lado apareceram jornais de fervor republicano. O clero, na sua generalida-

de contrarrevolucionário, sofreu algumas humilhações, perdeu património e importância social. O País mexeu nas suas estruturas mais profundas. Contudo, nem tudo foram facilidades! Manteve-se sempre uma persistente oposição monárquica, houve divisão entre os republicanos e, pior que isso, surgiu a 1.ª Guerra Mundial em que Portugal participou, em África (para defender as suas colónias) e na Europa (Frente Ocidental, ao lado da nossa velha aliada, Inglaterra) para prestigiar internacionalmente a República Portuguesa. Esta participação foi verdadeiramente dramática para Portugal pelas suas consequências imediatas. Desequilíbrio financeiro, inflação galopante, desvalorização do escudo, caos social e uma insustentável instabilidade política decretariam o fim mais que anunciado da Primeira República, com a implantação da Ditadura Militar (1926) que, pouco depois, evoluiria para o “Estado Novo” (1933-1974). Falando agora concretamente no município de Valongo, veremos, nesta publicação, como as várias freguesias deste concelho viveram o período da Primeira República, entre outubro de 1910 e maio de 1926. Há ainda vestígios bem vivos do que foi este período de grande dinamismo político, mas também associativo, social e económico.

Introdução Esta publicação, patrocinada pela Câmara Municipal de Valongo, integra-se na comemoração do 111.º aniversário da República, que contou neste município com personalidades de grande craveira, a nível político e económico. Graças a alguns republicanos históricos que se reuniam no Centro Republicano de Ermesinde – cuja existência é anterior à implantação da República – de que é justo salientar os nomes do Joaquim Maia Aguiar, Luís Augusto Marques de Sousa, Amadeu Sousa Vilar, Augusto César de Mendonça e, entre outros, Gumercindo Silveira Machado Soares, a antiga freguesia de S. Lourenço de Asmes, em particular, e o concelho de Valongo, em geral, cresceram e desenvolveram-se bastante na década e meia final do primeiro quartel do século passado. Para isso contribuíram também largas dezenas de republicanos que serviram esmeradamente o poder local, nas várias freguesias do município. Esta publicação retoma grande parte da investigação já anteriormente feita para a freguesia de Ermesinde (por ocasião do centenário da República), com a leitura das atas do seu executivo, e que agora foi reforçada com a consulta das atas das restantes Juntas de Freguesia (Alfena, Campo, Sobrado e Valongo) e da Câmara Municipal de Valongo no Arquivo Histórico deste município (aproveito para, desde já, agradecer na pessoa da sua diretora, Isabel Oliveira, o seu apoio e a simpatia de todo o pessoal do Museu e Arquivo). Da leitura desses

documentos resultou a elaboração da cronologia, onde o leitor pode encontrar, ano a ano, o que de mais significativo ocorreu neste município no período da República. Este estudo corresponde ao pedido que me foi feito pelo Presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, a que anuí com prazer, certo de que assim todos nós ficaremos a conhecer melhor o passado recente destas freguesias e do concelho. Sem pretendermos esgotar o assunto – seria de todo impossível – divulgaremos o nome das pessoas que fizeram parte dos corpos administrativos das várias freguesias e da Câmara Municipal e referir-nos-emos às suas deliberações mais importantes, tomadas no período de pouco mais de quinze anos que durou o novo regime. Veremos como S. Lourenço de Asmes optou pela mudança de nome, como Valongo era em 1910 o único núcleo urbano do concelho, como Campo era importante por causa da exploração da lousa, como alguns dos nomes dos heróis republicanos se tornaram memória na toponímia local, sobretudo em Valongo e Ermesinde, como a questão religiosa e política aqui foi vivida de forma também intensa, como o associativismo se tornou, para muitos, uma intencionalidade ética de interação com os outros, de forma a viver uma cidadania mais plena. Teremos oportunidade de aludir, igualmente, a alguns progressos e benfeitorias a que os munícipes deste concelho passaram a ter acesso e que melhoraram, significativamente, a sua qualidade de vida. 9

Foi aqui que, durante a Guerra Civil entre Liberais e Absolutistas, se deu a Batalha da Ponte Ferreira

1 – A criação do município de Valongo A Guerra Civil entre Liberais e Absolutistas, também conhecida pelo nome de Cerco do Porto, e que teve o seu impacto no território que hoje integra o concelho de Valongo, designadamente nas freguesias de Ermesinde, Valongo, Campo e Sobrado, terminou na primavera de 1834 com o triunfo de D. Pedro IV, o mesmo é dizer dos Liberais. O Absolutismo estava definitivamente afastado do poder em Portugal (mas não as guerras civis, que ainda haviam de flagelar o Reino, de norte a sul, com os levantamentos da “Maria da Fonte” e da “Patuleia”). Mas voltemos ao triunfo de D. Pedro IV, à vitória da causa liberal e, sobretudo, aos seus efeitos. Interessa-nos aqui, particularmente, o caso de Valongo. Consta que D. Pedro IV, na conjuntura destas guerras, ao atravessar a localidade, «estranhara que ela fosse ainda simples freguesia, dado tratar-se de tão grande povoado, situado em local agradabilíssimo e importante pelo seu comércio e indústria» (António Russo Cabrita e Maria Margarida Silva, Monografia do Concelho de Valongo, p. 50).

Rua Dias de Oliveira, em Valongo

Ora, pouco tempo após a derrota de D. Miguel e dos Absolutistas, foi criado o Concelho de Valongo, como justa homenagem e gratidão ao povo valonguense por ter ajudado os liberais durante a Guerra. Aquando da criação do concelho de Valongo a Rainha D. Maria II terá referido, expressamente, que esta terra lhe merecia gloriosa recordação por ter sido daqui que D. Pedro IV, seu pai, dirigiu a vitoriosa Batalha da Ponte Ferreira. Foi o Decreto de 6 de novembro de 1836, que criou o município de Valongo (com um total de 1925 fogos), que constava, então, de seis freguesias: S. Mamede de 11

Valongo (775 fogos), S. Lourenço de Asmes (Ermesinde) (217 fogos) e S. Vicente de Alfena (200 fogos), retiradas ao concelho da Maia; Santo André de Sobrado (230 fogos), S. Martinho de Campo (279 fogos) e S. Miguel de Gandra (224 fogos), desanexadas do concelho de Aguiar de Sousa, conforme se pode ver na imagem 1 (retirada do Mapa 2, desse Decreto).

Um valonguense influente Certamente que António Dias de Oliveira, natural de Valongo e um político setembrista de notabilidade nacional, há de ter tido a sua quota de influência na emancipação da sua terra natal a concelho.

António Dias de Oliveira (N. 20-07-1804 – F. 1-4-1863) Criação do concelho de Valongo (in Mapa 2 do Decreto de 6 de novembro de 1836)

Refira-se que a fundação do concelho de Valongo foi um pouco contra a maré e denota uma clara motivação política. Efetivamente, na sequência do Código Administrativo de 1836 da responsabilidade de Passos Manuel, dos 826 concelhos existentes, ficaram apenas 351, e este número inclui já os 21 entretanto criados, um deles precisamente o de Valongo.

António Dias de Oliveira foi bacharel em leis (1825). Era maçon e foi Magistrado: Juiz Desembargador da Relação do Porto, Juiz do Supremo Tribunal de Justiça e Procurador-Geral da Coroa. Deputado em 1834-36; 1837-1838; 1840-42; 1851-52; 1861-1863. Foi um dos deputados cuja chegada a Lisboa despoletou a Revolução de Setembro. Apoiou Passos Manuel que é o responsável pela reforma administrativa de 1836. Foi Presidente do Ministério (equivalente hoje ao cargo de Primeiro Ministro) e Ministro do Reino e da Justiça de 1 de julho a 10 de agosto de 1837. Criado o concelho de Valongo, como este não tinha Corpos Municipais, a sua primeira “capital” foi em S. Pedro da Cova, por determinação do Secretário Geral do Distrito do Porto, António Luís de Abreu, em 24 de dezembro de 1836.

Assim, a primeira administração do município, reuniu em Valongo só em março de 1837, e na Sacristia da Secção da Junta de Paróquia, servindo interinamente de Casa do Concelho (só na reunião seguinte, 8 de março, é que passou para a denominada Casa do Município, sita na Rua do Sapal, n.º 319, em casa arrendada por 24 mil réis a Bernardo Martins da Nova), deliberando, desde logo, enviar à rainha D. Maria II as felicitações e agradecimentos pela fundação do concelho, ao mesmo tempo que pedia a emancipação da povoação sede a vila. Mas no mesmo mês de março, ainda antes do deferimento da soberana (que só viria a ocorrer a 17 de abril de 1837), o executivo camarário, nas suas atas, passou a utilizar, regularmente, a menção de vila, como se vê na primeira ata da vereação em que isso acontece, datada de 15 de março de 1837: «Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oito centos e trinta e septe aos quinze dias do mez de Março do dito anno nesta Villa de Vallongo, (…)».

Primeira folha do livro de atas da primeira Vereação de Valongo, assinada pelo presidente, José Dias da Silva, pelos vereadores Coelho, Martins, Dias e pelo escrivão Manuel Alves de Araújo

Ainda no ano de 1837, pela Lei de 27 de setembro desse ano, a freguesia de S. Miguel de Gandra passou a integrar o concelho de Paredes, pelo que o concelho de Valongo ficou reduzido em área e em população (1701 fogos). A vereação do concelho de Valongo oficiou ao Administrador Geral do distrito do Porto para que não desanexasse a freguesia de Gandra pelo facto do imposto das freguesias de Gandra, Campo e Sobrado ter sido arrematado em conjunto e agora vir complicar as contas do município. Não adiantou nada e na sessão da vereação de 25 de outubro de 1837, pelo facto de se ter concretizado a desanexação da Freguesia da Gandra e pelo facto do Vereador Fiscal ser residente nessa freguesia, o mesmo teve de ser substituído, passando a ser Vereador Fiscal, José Marques do Vale, de Valongo e entrou como Vereador José António Ferreira da Freguesia de Alfena. No ano seguinte (1838), a Rainha fundadora do Concelho de Valongo, D. Maria II, completou, a 4 de abril, o seu 19.º aniversário. O Presidente da Câmara, António Joaquim da Silva Carneiro, bem como o resto da vereação, resolveu festejar o aniversário real com pompa e circunstância em todas as freguesias, gastando mais do que permitia o dinheiro dos cofres do município. A vereação de Valongo, reuniu no exato dia 4 de abril, só para a festa. Fique-se com o texto integral dessa ata:

«Vereação do dia 4 de Abril de 1838. / Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo de mil e oito centos e trinta e oito, aos quatro dias do mez de Abril do dito anno, nesta Villa de Vallongo, e Paços do Concelho, estando prezentes o Vereador Fiscal desta Municipalidade, e mais Membros, por elle Vereador Fiscal foi prezedida a prezente Vereação, em observacia, aos Anos da Nossa Adorada Rainha, serem dezanove neste mesmo dia, Se manddou botar fogo do Ar, e se deu a Competente Salva Real, e se mandarão por Illuminações por todas as freguesias deste Concelho, e se adornou a Caza da Secções com Bandeiras as Janellas, dando-se todas as admonstraçoes de Regozijo, e sendo este mesmo dia em que havia de ter lugar a Arrematação das carnes frescas dos Cortes desta Villa, Se deliberou que em Consequencia do Regozijo Sobredito, ficase adiada a dita Arrematação para o dia desoito do Corrente, e para cujo fim se mandarão affixar Editaes em todas as freguesias deste Concelho, e por mais não haver que deliberar se fez a prezente Acta que vão a signar. Eu Antonio da Silva Carvalho, Escrivão que a escrevy. / (assinaturas): Pires P.I.; Moutº.; Costa; Moutº.». Esta súbita subida de impostos provocou grande descontentamento do povo que, no dia 18 de abril de 1838, dia da arrematação do imposto sobre o consumo de carnes frescas, apareceu em grande número e furioso contra a Câmara, tendo obrigado a vereação para um exílio interno, tendo-se refugiado em Alfena, no lugar da Rua, na Quinta de Dona Helena, onde passaram a reunir. A sessão de 23 de abril de 1838 já se realizou em Alfena, na nova Casa da Câmara, e nela se tomou a deliberação de representar ao Administrador Geral, por causa dos «insultos feitos a Camara por huma parte dos Habitantes da freguezia de Vallongo».

As sessões seguintes (9 de maio, 23 de maio, 30 de maio e 18 de junho, todas no ano de 1838) também aí se realizaram.

Almoço com a Rainha D. Maria II, na Trava‐ gem (S. Lourenço de Asmes)

Quinta de Dona Helena, em Alfena. Durante dois meses serviu de Casa de Câmara do concelho de Valongo

Esta simpatia para com a Rainha que, após o triunfo definitivo dos Liberais, criou o concelho de Valongo voltou a manifestar-se quando a Rainha e o seu séquito real, almoçaram na Travagem (Ermesinde), no dia18 de maio de 1852, a convite da Câmara de Valongo, presidida então por Manuel de Sousa Dias Vale. O Diario do Governo, do dia 24 de maio de 1852, na primeira página, publica uma carta do Governador Civil do Porto, Visconde de Podentes, dirigida ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Rodrigo da Fonseca Magalhães, relativamente à visita que a Comitiva Real (Rainha D. Maria II, seu marido com o título de Rei, D. Fernando II, e os príncipes, que, mais tarde, viriam a ser reis de Portugal, D. Pedro e D. Luís) fez ao norte do Reino, e onde se faz referência ao almoço que foi oferecido a Suas Majestades, nesta localidade, no lugar da Travagem. O teor da carta é o seguinte: «Governo Civil do Districto do Porto / Ill.mo e Ex.mo Sr. = Tenho a honra de participar a V. Ex.ª, que tendo Suas Magestades e Altezas saído hoje de Santo Thyrso ás oito horas da manhã, e tendo-se dignado acceitar um bem servido almoço que tinha feito preparar, e lhes ofereceu na ponte da Travage a Camara de Vallango (sic), a sua entrada se verificou nesta cidade pelas duas horas da tarde, dirigindo-se Suas Magestades á Real capella de Nossa Senhora da Lapa, aonde assistiram a um solemne e pomposo Te-Deum, preparado e dirigido pela irmandade da mesma capella, no qual celebrou S. Ex.ª o Bispo da diocese. (...) / Deos guarde a V. Ex.ª / Porto 18 de Maio de 1852, ás quatro horas da tarde. = Ill.mo e Ex.mo Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães,

No dia 25 de junho de 1838, com a nomeação de uma Camara interina (Decreto de 9 de junho 1838 – Diario do Governo, n.º 138), presidida por José Dias da Silva, este corpo administrativo voltou a reunir em Valongo, uma vez que a anterior foi dissolvida.

Ministro e Secretario de Estado dos negocios do Reino. = Governador civil, Visconde de Podentes». Quinze anos mais tarde, já no reinado de D. Luís, na sequência da publicação da Lei da Administração Civil, de 26 de junho de 1867, o concelho de Valongo soube que, como unidade administrativa, poderia vir a desaparecer, por isso apresentou um pedido coletivo ao Rei para que o concelho de Valongo fosse aumentado e elevado “a cathegoria de Comarca” com a anexação de várias freguesias das redondezas que ainda não lhe pertenciam, com o argumento de que Valongo era uma verdadeira vila, que tinha mais de 600 fogos, era rica em termos industriais e comerciais e estava bem situada, relativamente ao território que reivindicava para a sua comarca. Apesar disso o concelho acabaria por ser extinto pela reforma de10 de dezembro 1867. Mas na sequência da “Janeirinha”, em janeiro de 1868, seria rapidamente restaurado. De facto, a 1 de janeiro de 1868, deu-se um movimento revolucionário, que ficou conhecido como “Janeirinha”, que punha em causa as últimas leis de reforma administrativa e aquelas que regulamentavam impostos sobre o consumo. Em Valongo festejou-se o revolucionário acontecimento que vinha fazer justiça às suas reivindicações: houve «comicios onde se salientaram com eloquentes discursos homens de importancia que então aqui viviam».

O Concelho de Valongo

Paisagem junto ao Leça, na Travagem, no início do séc. XX, vendo-se um moinho. No séc. XIX não seria muito diferente

2 – O início do século XX

Valongo no início do século XX, vendo-se ao fundo o edifício dos Paços do Concelho

No início do século XX a vila de Valongo, atravessada pela Estrada Real n.º 33, que ligava o Porto a Penafiel, era efetivamente o maior núcleo urbano de todo o concelho e já dispunha de iluminação pública a gás, tinha Hotel (o Central de Valongo funcionava desde 1901 mas só foi licenciado em 1907), Bombeiros Voluntários, Banda de Música, Teatro, Cadeia, Associação de Socorros Mútuos e Fúnebre das Classes Trabalhadoras, Partido Médico, Matadouro e Mercado Públicos, Feiras a 13 e 17 de cada mês (desde 17 de agosto de 1893, dia de S. Mamede), Estação Telégrafo-Postal, Estação e Apeadeiro ferroviários na Linha do Douro e Hospital da Santa Casa da Misericórdia. Valongo tinha também os Paços do Concelho. Desde 1837 estavam instalados num palacete que mandou construir Bernardo Martins da Nova, um português que enriqueceu no Brasil. Em 1874 esse edifício foi comprado pela Câmara Municipal por 3 400$000 réis. Para além da Câmara também aí funcionou a cadeia e a estação telégrafo-postal da vila bem como a escola do sexo feminino, com a residência da respetiva professora. Serviu de Paços do Concelho até 1989. Já no início do atual século foram instalados no mesmo edifício o Museu Municipal e o Arquivo Histórico.

À direita, em cima: Estrada Real n.º 33, na vila de Valongo À direita, em baixo: Rua do Padrão, Valongo (cliché de L. Queirós)

Tinha também grande desenvolvimento no setor da panificação e produção de biscoito (a Fábrica de Biscoitos Paupério foi fundada em 1876), atividade agrícola e pecuária e várias indústrias, nomeadamente de exploração de ardósia (em Campo) e de Antimónio (em Valongo).

Minas de Antimónio do Ribeiro da Igreja, Valongo (cliché de L. Queirós)

S. Lourenço de Asmes (que passou a denominar-se Ermesinde após 1911) afirmava-se como o segundo grande centro populacional, também com alguns candeeiros a gás de iluminação pública, Colégio, estação de bifurcação das linhas férreas do Douro e do Minho e, sobretudo, após a implantação da República, com fábricas tão importantes como foram a de Cerâmica (onde se situa atualmente o Parque Urbano de Ermesinde) ou a Têxtil de Sá (onde está instalada neste momento uma grande superfície comercial).

Minas de Lousa - Campo, Valongo (cliché de João Saldanha) Fabrica de Cerâmica de Ermesinde (fundada em 1910)

2.1 A População do concelho aquando da im‐ plantação da República Para podermos fazer uma ideia mais concreta da real dimensão populacional deste município, freguesia a freguesia (neste estudo consideramos a divisão administrativa anterior à reforma de 2013), no tempo em que se implantou a República (o recenseamento populacional que era para ser feito em 1910, por causa da Revolução foi adiado para 1911), vamos apresentar os dados globais e lugar a lugar de cada uma das freguesias.

Quadro 1 - POPULAÇÃO DE ALFENA EM 1911 (por lugar e este por ordem alfabética)

Lugares da freguesia Igreja Aldeia Nova Baguim Cabeda Codiceira Ferraria Gândara Outeirinho Outeiro Punhete Reguengo Rua Transleça Várzea Xisto Total da freguesia

Número de fogos

57 12 36 49 26 23 32 24 31 5 56 54 36 15 19 475

Número de habitantes

217 68 174 251 122 115 117 93 128 28 267 222 166 73 101 2 142

A freguesia de Alfena era constituída, então, por 15 aldeias, que a seguir enumero, agora pela ordem decrescente do número dos seus moradores: Reguengo (267), Cabeda (251), Rua (222), Igreja (217), Baguim (174), Transleça (166), Outeiro (128), Codiceira (122), Gândara (117), Ferraria (115), Xisto (101), Outeirinho (93), Várzea (73), Aldeia Nova (68) e Punhete (28).

Quadro 2 - POPULAÇÃO DE CAMPO EM 1911 (por lugar e este por ordem alfabética) Lugares da freguesia Igreja Aldeia Azenha Balselhas Borbulhão Capela Chã Coche Coletinha Corredoura Costeira Lameiras Luriz Outeiro Ponte Ferreira Portela Póvoas Quinta de Baixo Quinta de Cima Retorta Ribeira Terra Feita População dispersa Total da freguesia

Número de fogos 3 3 30 20 12 31 24 23 107 4 19 13 18 22 10 13 16 16 51 98 38 4 3 578

Número de habitantes 18 18 134 90 39 117 107 97 399 18 52 44 72 94 33 50 70 73 231 351 152 23 6 2 288

A freguesia de Campo era constituída, então, por 22 aldeias (e população dispersa), que a seguir enumero, agora pela ordem decrescente do número dos seus moradores: Coletinha (399), Retorta (351), Quinta de Cima (231), Ribeira (152), Azenha (134), Capela (117), Chã (107), Coche (97), Outeiro (94) Balselhas (90), Quinta de Baixo (73), Luriz (72), Póvoas (70), Costeira (52), Portela (50), Lameiras (44), Borbulhão (39), Ponte Ferreira (33), Terra Feita (23), Igreja (18), Aldeia (18) e Corredoura (18).

Quadro 3 - POPULAÇÃO DE ERMESINDE EM 1911 (por lugar e este por ordem alfabética)

Lugares da freguesia Arregadas Ermesinde Cancela Costa Ermida Estação Formiga Gandra Igreja Liceiras Outeiro de Sá Palmilheira Passal Porto-Carreiro Quinta da Formiga Rapadas Sá S. Paio Souto Souto do Moinho Travagem Vilar Vilar de Matos Total da freguesia

Número de fogos

24 26 55 31 42 40 4 17 23 14 16 47 13 12 3 46 75 63 16 22 22 135 14 760

Número de habitantes

122 113 269 129 164 200 46 81 98 59 64 200 55 70 29 185 371 361 70 77 96 565 78 3 502

A freguesia de Ermesinde era constituída, então, por 23 aldeias, que a seguir enumero, agora pela ordem decrescente do número dos seus moradores: Vilar (565), Sá (371), S. Paio (361), Cancela (269), Estação (200), Palmilheira (200), Rapadas (185), Ermida (164), Costa (129), Arregadas (122), Ermesinde (113), Igreja (98), Travagem (96), Gandra (81), Vilar de Matos (78), Souto do Moinho (77), Souto (70), Porto Carreiro (70), Outeiro de Sá (64), Liceiras (59), Passal (55), Formiga (46) e Quinta da Formiga (29).

Quadro 4 - POPULAÇÃO DE SOBRADO EM 1911 (por lugar e este por ordem alfabética)

Lugares da freguesia Campelo Balsa Costa Devesa Felgueira Ferreira Fijós Gândara Lomba Paço Sobrado Vilar

Total da freguesia

Número de fogos

15 31 18 20 8 29 32 17 45 33 119 93

460

Número de habitantes

70 139 92 98 47 136 120 72 175 161 492 381

1 983

A freguesia de Sobrado era constituída, então, por 12 aldeias, que a seguir enumero, agora pela ordem decrescente do número dos seus moradores: Sobrado (492), Vilar (381), Lomba (175), Paço (161), Balsa (139), Ferreira (136), Fijós (120), Devesa (98), Costa (92), Gândara (72), Campelo (70) e Felgueira (47).

Quadro 5 - POPULAÇÃO DE VALONGO EM 1911 (por lugar e este por ordem alfabética)

Lugares da freguesia Valongo Couce Pereiras Susão População dispersa Total da freguesia

Número de fogos

706 11 3 140 4 864

Número de habitantes

2 961 70 23 602 22 3 678

A freguesia de Valongo era constituída, então, por 4 localidades, que a seguir enumero, agora pela ordem decrescente do número dos seus moradores: Valongo (2 961), Susão (602), Couce (70) e Pereiras (23). Em síntese, o Concelho de Valongo, em 1911, tinha um total de 3137 fogos e 13593 habitantes; a freguesia de Alfena tinha 475 fogos e 2142 habitantes; a freguesia de Campo tinha 578 fogos e 2288 habitantes; a freguesia de Ermesinde tinha 760 fogos e 3502 habitantes (era a 2.ª mais habitada); a freguesia de Sobrado tinha 460 fogos e 1983 habitantes; e a freguesia de Valongo tinha 864 fogos e 3678 habitantes (era a mais habitada). Segundo os Censos de 1911, viviam no concelho de Valongo 125 pessoas estrangeiras (59 homens e 66 mulheres), das quais 29 eram espanholas, 74 eram brasileiras, 8 inglesas, 9 francesas e 5 alemãs. Em 1920 o concelho de Valongo tinha um total de 14763 habitantes, apenas mais 952 habitantes do que ti-

nha em 1911, muito à custa de Ermesinde, que de 1911 para 1920 aumentou em 901 o número dos seus habitantes, quando Valongo diminuiu de 3678 para 3605, passando a ser a segunda freguesia mais povoada do concelho, situação que se manteve até à atualidade. Campo era a terceira freguesia mais habitada com 2395 habitantes, Alfena a 4.ª com 2222 moradores e Sobrado a última, com 2138 residentes. No estudo da evolução do saldo natural da população portuguesa, entre 1880 e meados da década de 1940, é interessante verificar que o saldo cada vez mais positivo das primeiras décadas do século XX é subitamente diminuído em 1910, com agravamentos em 1912, logo a seguir no período da Grande Guerra (1914-1918) e ainda mais de 1918 a 1920, (chegando a um saldo natural negativo de 75000). Em 1910 triunfou a República, que levou muitos monárquicos a abandonar definitivamente o país, sobretudo para o Brasil (1912 foi o ano em que se registou o valor mais elevado da emigração portuguesa legal – 89 mil pessoas), em 1914 foi a Guerra, em que Portugal se envolveu mandando milhares de expedicionários para a África portuguesa, logo em 1914 e, a partir de janeiro de 1917 para a Flandres. De 1918 a 1920 foi a pneumónica que matou cerca de 100 mil portugueses. O mesmo estudo permite verificar que, na primeira metade da década de 1940 tempo da 2.ª Guerra mundial, se sentiram em termos demográficos os efeitos das grandes dificuldades alimentares, em resultado do racionamento dos bens de primeira necessidade. Em 1930 o concelho de Valongo tinha um total de 17 239 habitantes, mais 2476 habitantes do que tinha em 1920, o que evidencia melhores condições de vida

durante a segunda década de República, apesar da Primeira Grande Guerra, das suas terríveis consequências económicas, políticas e sociais e da Pneumónica. Ermesinde continuou a ser a primeira freguesia mais povoada do concelho com 5 432 habitantes, Valongo a segunda com 3 986 habitantes, Alfena passou a ser a 3.ª com 2808 moradores, Campo passou a ser a penúltima freguesia mais habitada com 2774 habitantes, e Sobrado continuou a última mas agora com 2239 residentes.

3 – Antecedentes da República A primeira tentativa de implantação da República em Portugal foi no coração do Porto, no dia 31 de Janeiro de 1891, há 130 anos atrás. Os revolucionários do “31 de Janeiro” não conseguiram os seus intentos, mas espalharam a semente revolucionária que havia de germinar 19 anos mais tarde, a 5 de Outubro de 1910.

O 31 de janeiro de 1891

No Porto tinha triunfado, 71 anos antes, a Revolução Liberal (24 de Agosto de 1820) e os utópicos republicanos do final de oitocentos achavam que havia de ser na mesma cidade que se teria de hastear também, pela primeira vez, a bandeira republicana. E assim foi, de facto. Por alguns momentos na Praça de D. Pedro (atual Praça da Liberdade), no antigo edifício da Câmara Municipal do Porto esteve içada a bandeira do Partido Republicano, enquanto o Dr. Aves da Veiga (licenciado em Direito na Universidade de Coimbra), uma das figuras mais destacadas do 31 de Janeiro, se dirigia ao povo que ali se concentrara, desde a varanda dos Paços Municipais, proclamando a República e divulgando a constituição do novo governo. A capital do Norte era, efetivamente, um dos centros de maior dinamismo conspirativo contra a Monarquia decadente que juntava, entre outros descontentes, estudantes, militares, jornalistas e juristas.

A guarda municipal cercou o edifício da Câmara do Porto, onde se refugiaram os republicanos do “31 de janeiro”

Naquela madrugada, o Batalhão de “Caçadores 9” constituído sobretudo por sargentos (no punhado de oficiais que participaram, destacaram-se o capitão Leitão e o alferes Malheiros), dirigiu-se aos antigos Paços do Concelho do Porto (hoje esse edifício não existe, foi demolido no século XX para construir a atual Avenida dos Aliados), aclamando e vitoriando a República. Para além do Dr. Alves da Veiga, tiveram um envolvimento empenhado no movimento revolucionário do Porto, João Chagas, Basílio e Bruno Teles. Nos primeiros instantes, a vitória parecia estar do lado dos revoltosos, mas entretanto houve uma sur25

preendente reviravolta. Quando as hostes revolucionárias, constituídas por militares e civis, subiam a Rua de Santo António (atual 31 de Janeiro), para tentarem a aliança com a guarda municipal, esta disparou sobre os revoltosos. Estes recuaram e refugiaram-se no edifício da Câmara, mas não conseguiram evitar a derrota. Para ela muito terá contribuído também a transferência, poucos dias antes, de alguns quadros superiores do exército fixado no Porto para outros quartéis do país. Assim, foi mais fácil à guarda municipal conseguir reagir com eficácia e suster o movimento, acabando por frustrar a tentativa revolucionária. Seguiu-se, naturalmente, a repressão sobre os revoltosos, na sua maioria militares (alguns oficiais, mas muito mais sargentos e soldados), que foram levados para bordo de navios ancorados no porto de Leixões, para serem presentes a Conselhos de Guerra. A Revolta Republicana da madrugada de 31 de janeiro de 1891 no Porto foi ainda, e sobretudo, uma reação da alma patriótica republicana ao humilhante Ultimato Inglês de 11 de janeiro de 1890. Várias vilas e cidades do País estavam preparadas para aderirem, de imediato, ao movimento e proclamarem a República nos respetivos municípios, conforme documento que se transcreve.

Projeto de Proclamação da República em cada Câmara do País, na sequência do 31 de Janeiro de 1891 Aos…………….. de ………………. do anno de mil oitocentos noventa e um e nos Paços do Concelho d’esta……………….. pelas………….. horas da…………. se reuniram os abaixo assignados membros da junta revolucionária como representantes da classe civil e da força armada aquartelada nesta …. e ahi todos presentes e por juramentos prestado sob a bandeira da Pátria, collectivamente e cada um in solidum accordaram acceitar os acontecimentos politicos que acabam de succeder no Porto e outras mais terras do paiz, e assim declaramos abolida em toda a circumscripção d’esta…….. a auctoridade do sr. D. Carlos, ex-rei de Portugal e do Algarve, e proclamada a Republica Portugueza sob cujo nome querem que se administre esta….. e suas terras e fazem votos para que o regímen democrático seja estabelecido em todo o Portugal e para tal ad.ão conferiram poderes aos cidadãos.................................................................. ........................................................................................ ........................................................................................ que sobre a mesma bandeira, em nome da Pátria e da Republica juraram velar pelos interesses e exercer a justiça d’estes povos; affirmando por egual juramento a entrega dos poderes agora recebidos assim que seja determinado pelo governo constituído. Seguidamente o cidadão…….. empunhando a bandeira subiu á varanda do edificio dos Paços do

Concelho, acompanhado de todos os cidadãos presentes e d’ahi fallou ao povo e ás tropas dando-lhes conta da proclamação da Republica e da nomeação da Junda Administrativa d’este concelho, terminando por soltar repetidos vivas á Republica que foram unanimemente correspondidos. Todos os cidadãos presentes estão convictos que todo este acto revolucionário traduz o sentir geral dos habitantes d’esta circumscripção, que acceitam e encaram o governo republicano, como o verdadeiro e legitimo governo dos povos pela sua propria rasão e vontade, como o único objecto, e o único fim das grandes civilisações, como o unico instrumento de exaltação das grandes verdades geraes que um povo quer inaugurar nas suas leis. Todos os outros governos da monarquia sem tutelas, sem consentimento da eterna menoridade dos povos, são imperfeições deante da philosophia, são humilhações deante da historia. Assim, os abaixo assignados, deixam n’este documento publico bem affirmados os seus principios e o sentir das populações que representam, e fazem votos para que todos os habitantes cooperem com o governo da Republica na realisação de consolidar o nosso regímen, afim de alevantar bem alto o nome glorioso da nossa pátria, reunindo todas as forças vivas e activas para que desapareça a grande crise e o terrivel abysmo em que nos deixou a monarquia. O credito nacional estava espavorido pelos abusos dos governos da realeza, a questão da Fazenda Publica, como uma enorme Sphinge sobre a mon-

tanha dos algarismos da divida pública devorando impostos e sacrifícios, arrastando-nos ao supremo descrédito no estrangeiro. A bandeira da pátria, por muitas vezes humilhada, diante das suas gloriosas tradições. Foi isto que operou no espirito publico e na consciencia nacional, a decisão heroica de se cortar o mal em todos os seus fundamentos tendo por base os abusos da monarquia que queremos abolida nas pessoas de todos os seus representantes proclamando a Republica Portugueza como um regímen legal e pelo qual jurámos combater se tanto fôr preciso para assegurarmos a felicidade da nossa querida Pátria. Honra e gloria ao exército portuguez! Viva a Patria. De tudo assim se haver passado, lido e proclamado em voz pública entre acclamações enthusiasticas, se lavrou este acto que todos assignam e fica arquivado na casa da camara».

Mas, a notícia do fracasso arrefeceu os ânimos e foi preciso esperar cerca de duas décadas para que o sonho republicano se tornasse realidade.

S. Lourenço de Asmes em 1891 Vejamos, a título de exemplo, a atitude da Junta da Paróquia de S. Lourenço de Asmes (a reação das outras juntas do município de Valongo não deverá ter sido muito diferente), reunida extraordinariamente no dia 13 de fevereiro de 1891. Neste período dos finais do século XIX, os órgãos políticos de freguesia eram os seguintes: magistrado administrativo – Regedor, corpo administrativo – Junta de Paróquia e Órgão Executivo – Presidente da Junta de Paróquia. O Regedor era José Ferreira da Rocha; a Junta da Paróquia, empossada no dia 2 de janeiro de 1890, tinha a seguinte constituição: Presidente – Manuel Moreira Lopes; Vice-Presidente – Domingos Ferreira Bernardes; Secretário – Joaquim Gomes da Costa; Tesoureiro – Manuel António Marques; Vogais: – José Lourenço Ferreira Silva, Manuel António da Silva e Manuel Lourenço Barbosa. Manuel Moreira Lopes, o Presidente da Junta, era há anos uma figura política de destaque no meio ermesindense. Já em 1883 havia sido Regedor substituto e, desde a entrada em vigor do Código Administrativo de 1886, sempre integrou o Executivo da Junta da Paróquia de S. Lourenço de Asmes como Presidente, à exceção do período que vai de 2 de janeiro de 1887 a 8 de abril de 1888, em que foi vogal. A Junta Paroquial de S. Lourenço de Asmes, na sua primeira sessão após o 31 de janeiro, mostrou-se claramente favorável à causa monárquica, apressando-se a enviar ao Rei D. Carlos o seguinte telegrama:

«Senhor. A Junta de Parochia da freguezia de S. Lourenço d’Asmes, concelho de Vallongo; reunida em sessão extraordinaria no dia 13 de Fevereiro de 1891, deliberou que em nome de todos os seus comparochianos se manifestasse a El-Rei, á familia real e ao Governo de sua Magestade as mais sinceras felicitações pelo malogro do ignominozo attentado contra as constituições do paiz no dia 31 de Janeiro, patenteando assim a sua firme adhesão á Monarchia». O Código Administrativo em vigor era o de 1886, promulgado a 17 de julho desse ano, por iniciativa de José Luciano de Castro (do Partido Progressista). De carácter centralizador, o novo código administrativo procurava reduzir o ímpeto descentralizador introduzido pelo código administrativo anterior (1878) que dava demasiada autonomia executiva aos corpos administrativos, o que fomentou a desordem das finanças locais. Nesse mesmo ano de 1886, quando apenas cerca de 20% da população portuguesa estava alfabetizada, a Junta de S. Lourenço de Asmes ainda não tinha qualquer edifício próprio para Escola que funcionava em casa arrendada nas proximidades da Estação, de que a Junta de Paróquia pagava uma renda anual de aproximadamente 30 mil réis (quase a totalidade das despesas com a educação que nesse ano totalizaram 39500 réis, pouco mais de 14% do total de despesas da autarquia – 273 835 réis – cf. Maria Gracinda Marques, “As Juntas de Paróquia no Quadro da Administração Central (1857-1886)”). O Pároco de S. Lourenço de Asmes era precisamente o Padre que na história desta Paróquia mais tempo teve a responsabilidade da sua administração, nada

mais, nada menos do que 53 anos (entre 1845 e 1898); o seu nome era Manuel José Moutinho de Ascensão e, ao longo do mais de meio século que esteve na Paróquia assumiu, vários cargos políticos, alguns por inerência de funções. Em 1890 Ermesinde tinha 2486 habitantes, era a segunda freguesia do concelho mais habitada. A freguesia de Valongo era, naquele tempo, a que tinha mais população (3587 habitantes), seguindo-se-lhe Campo (com 1872), Sobrado (com 1623) e, por fim, Alfena (com 1620). O facto da Junta de Paróquia declarar a sua firme adesão à Monarquia, não significava que a generalidade da população de Ermesinde fosse favorável à manutenção da Monarquia. Bem, pelo contrário, uma parte importante da elite local simpatizava já com a República, como se verá mais adiante. De facto, mesmo no contexto da revolta republicana, havia em Ermesinde personalidades republicanas de grande relevo. Era o caso, por exemplo, de Vicente Moutinho que recebeu em sua casa, bem no centro de Ermesinde, por mais de uma vez, uma das figuras mais ilustres do Partido Republicano, o Prof. José Falcão, igualmente um dos revolucionários do 31 de Janeiro e prestigiado autor da Cartilha do Povo.

O Regicídio A luta contra a Monarquia foi crescendo com o decorrer do tempo e graças à propaganda republicana e à organização maçónica. O endurecimento do poder político, só contribuiu para agravar esta luta. Talvez se deva a este extremar de posições o assassinato do Rei e do Príncipe herdeiro. O atentado de 1 de fevereiro de 1908, que matou o rei D. Carlos e o seu primogénito D. Luís Filipe, enlutou a generalidade do povo português que se mostrou desgostoso com tal acontecimento, até mesmo muitos republicanos, que defendiam a mudança de regime, sem recorrer a tais extremos. Não é de admirar, por isso, que o poder local transmitisse de imediato as suas condolências pela tragédia que ensanguentava o trono e a família real. O Presidente da Comissão Administrativa Municipal de Valongo e pároco de Valongo, o Abade Guilherme Gonçalves Branco, logo que foi informado, pelos meios de comunicação social, no dia seguinte à trágica ocorrência, fez expedir telegramas de protesto e condolências endereçados às rainhas, D. Amélia e D. Maria Pia, ao príncipe D. Manuel, ao Presidente do Conselho de Ministros, Conselheiro João Franco, e ao Governador Civil do Porto. Posto ao corrente da sua iniciativa, todo o executivo camarário, na sessão seguinte, concordou com a atitude do Presidente.

No livro de atas da Câmara de Valongo, constam as cópias dos telegramas enviados às personalidades acima referidas. Citamos o conteúdo do que se encontra dirigido à rainha D. Amélia e que basicamente diz o mesmo do que foi enviado ao príncipe D. Manuel e à rainha D. Maria Pia: «A Sua Magestade a Rainha D. Maria Amelia – Lisbôa. O Município e Concelho de Vallongo, profundamente indignado e consternado por tão infausto e doloroso acontecimento, protesta contra o infame attentado e envia a Vossa Magestade o sentimento da sua lealdade e sincera expressão da sua profunda condolência. O Presidente da Commissão Municipal. (a) Abb.e Guilherme Gonçalves Branco».

Cópia dos telegramas enviados em 2-2-1908 à Rainha D. Amélia, ao D. Manuel e à Rainha D. Maria Pia.

Contemporâneo do Regicídio, em Valongo, é o edifício onde funcionou o 1.º Teatro de Valongo, inaugurado precisamente no ano anterior (1907). O primeiro espetáculo realizou-se no dia 20 de julho de 1907. Este espaço de lazer, o 1.º da vila de Valongo ficou a dever-se ao benemérito João Marques Saldanha, que nasceu no Rio de janeiro a 16 de maio de 1850. Foi Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Valongo e fez parte da Associação Humanitária dos Bombeiros, sendo seu Presidente entre 16 de janeiro de 1895 e 1909. Foi, também, Juiz da Confraria do Senhor dos Passos em 1919. Durante a sua vida ofereceu vários donativos para benfeitorias a instituições e a pessoas de Valongo, nomeadamente para a Igreja, Cemitério, Bombeiros, Hospital da Misericórdia, Confraria, Albergue Noturno da Cruz Vermelha, construção da Fonte do Padrão e para a construção do Teatro de Valongo. Em testamento deixou ainda dinheiro aos pobres de Susão, designadamente aleijados, tuberculosos e cegos. Em termos políticos foi Vereador e Vice-Presidente da Câmara de Valongo no período da Monarquia e Presidente da Comissão Executiva, já no período final da República.

À direita: Teatro de Valongo. O primeiro espetáculo foi à cena no dia 20 de julho de 1907 31

Centro Republicano de S. Lourenço de Asmes O Partido Republicano divulgava a sua ideologia política através de diversos centros que se foram fundando um pouco por todo o território nacional. Em 1910, existiam cerca de 170 centros (cf. José Mattoso, História de Portugal: A Segunda Fundação (1890-1926), Lisboa, Editorial Estampa, 1994), um dos quais, precisamente em S. Lourenço de Asmes, o único existente no concelho de Valongo. A atividade destes Centros era sobretudo de carácter político, mas também desenvolvia uma função recreativa que passava pela organização de festas de angariação de fundos (quermesses tômbolas e bailes). As sessões de propaganda republicana, não raro envolviam bandas musicais que antecediam os discursos de um líder ou de um jornalista com ligações ao partido republicano. Comemoravam especialmente as datas importantes para a causa republicana e para a Pátria, como o 31 de janeiro e o 1.º de dezembro e também assinalavam os falecimentos de fundadores ou de “heróis” republicanos com sentidos discursos. Muitos centros desenvolviam ainda uma função educativa, criando escolas onde as crianças mais pobres podiam ter acesso gratuito ao ensino. O Centro Republicano de S. Lourenço de Asmes terá sido fundado em 1908, dois anos antes da Revolução, tal qual como o vizinho Centro Republicano de Fânzeres que teve a particularidade de nascer exatamente dois anos antes do dia da implantação da República (5 de outubro de 1908). Entre os fundadores do Centro Republicano de S. Lourenço de Asmes figuravam grandes vultos do republicanismo local, como é o caso, por exemplo, do Dr.

Joaquim Maia Aguiar (primeiro Administrador da Câmara de Valongo e primeiro Presidente da Comissão Municipal Republicana, logo após o 5 de Outubro) e de Amadeu Sousa Vilar, que foi o primeiro Regedor e o primeiro Presidente da Comissão Paroquial Republicana de S. Lourenço de Asmes, após a implantação da República. Este centro republicano mostrou-se bastante dinâmico, organizando festas e comícios e, numa iniciativa bastante inédita para o tempo e para o local, criou uma escola gratuita para os filhos dos republicanos mais pobres. Já depois da implantação da República, este núcleo republicano passaria a denominar-se Centro Republicano de Ermesinde, cuja sede se inaugurou, em edifício novo, nos começos de 1912, no lugar da Estação.

4 – A proclamação da República no município de Valongo

Implantada a República na capital, competia fazer-se agora a transferência dos poderes administrativos em todo o território nacional, começando, naturalmente, pela sede dos municípios, para depois se passar a cada uma das freguesias. Depois de fazermos alusão mais detalhada à proclamação da República nos Paços do Concelho, referiremos a transferência de poderes em cada uma das freguesias, pela ordem cronológica em que ocorreram.

4.1 - A proclamação da República nos Paços do Concelho De acordo com a respetiva ata, a proclamação da República em Valongo fez-se no dia 10 de outubro de 1910, na presença da antiga vereação, composta pelas seguintes pessoas: Padre António Mendes Moreira (Presidente), João Marques Nogueira Pombo, Monsenhor Paulo António Antunes, José Joaquim Ribeiro Teles e Feliciano Ferreira da Rocha (vereadores efetivos), Manuel da Silva Baltazar Brites, Augusto Sobral, Serafim Pereira dos Santos, António Caetano Alves Pereira e António de Castro Moutinho Neves (vereadores substitutos), o Dr. Joaquim da Maia Aguiar (Administrador do Concelho) e muitos outros cidadãos da vila e freguesias rurais do concelho. Foi, pois, em virtude do cargo que exercia e não pelas suas convicções políticas que o Presidente da Câma-

Rua de S. Mamede vendo-se os Paços do Concelho (2.º edifício do lado esquerdo)

Paços do Concelho de Valongo - Aqui foi proclamada a República no dia 10-10-1910 por Maia Aguiar 33

ra, António Mendes Moreira, declarou a adesão do município de Valongo à República. Ata da proclamação da República Portuguesa em Valongo «Aos dez dias do mês d’outubro do anno mil novecentos e dez, n’esta villa de Vallongo e Paços do Concelho, achando-se reunidos o Presidente Anto, digo, da Câmara, Antonio Mendes Moreira, os vereadores effectivos João Marques Nogueira Pombo, Monsenhor Paulo Antonio Antunes, José Joaquim Ribeiro Telles e Feliciano Ferreira da Rocha, os vereadores substitutos Manuel da Silva Baltazar Brites, Augusto Sobral, Serafim Pereira dos Santos, Antonio Caetano Alves Pereira e Antonio de Castro Moutinho Neves, e meritíssimo administrador do concelho, Doutor Joaquim da Maia Aguiar e muitos outros cidadãos da villa e freguesias ruraes do concelho para o effeito de ser proclamada a Republica Portugueza, tomou a palavra o presidente da municipalidade Antonio Mendes Moreira e disse que, tendo sido implantada pelo exercito e pelo povo da Capital, a Republica Portugueza e abolidas as instituições monarchicas, a este municipio compette também pronunciar-se sobre tão glorioso acontecimento, de que se esperam resultados uteis e proficuos para o progresso e prosperidade da patria. Que a implantação da Republica e a constituição do Governo provisorio, são factos positivos e ja officialmente reconhecidos pelas cidades de Lisboa, Porto e quase todas as terras importantes do paiz. Que não pode Vallongo deixar de adherir tambem ao novo regimen, que, estamos convencidos, é para bem de todos os portuguezes e vem marcar uma nova e luminosa era de regeneração e de prosperidade para a patria. 34

Que em nome, pois, d’este municipio, congratula-se com o notavel acontecimento ha-de ficar registado em lettras d’ouro das paginas da historia patria e declara solemnemente proclamada a Republica Portugueza. Estas palavras foram acolhidas enttusiasticamente por toda a assembleia de cidadãos e funcionarios publicos que se achavam presentes, levantando-se vivas á pátria, á Republica Portugueza, ao Governo provisorio, ao exercito, etc. Pelo administrador doutor Joaquim da Maia Aguiar foi uma, digo, feita, uma apologia calorosa e enttusiastica do novo regimen republicano que vinha de ser implantado e couanimente, digo, unanimamente proclamado, fazendo o confronto das instituições republicanas tendentes ao progresso, á prosperidade da gloriosa patria portugueza que ha de resurgir de novo e florescer como outr’ora, com as instituições monarchicas, que ruiram pela immoralidade, corrupção e má administração dos negocios públicos: – Enalteceu as qualidades dos dirigentes da Republica Portugueza e levantou vivas á patria, á Republica Portugueza, ao concelho de Vallongo, etc. que foram calorosamente correspondidos. Para constar se lavrou a presente acta que vae ser assignada por todos, depois de lida por mim, Francisco José Ribeiro Seara, secretario da Camara que subscrevo e assigno.» Seguem-se 103 assinaturas, dos cidadãos que estiveram presentes (livro de Atas da Câmara Municipal de Valongo, fls. 296v e seguintes). Nas páginas seguintes: Ata da proclamação da República em Valongo com todas as assinaturas

Só no dia seguinte, 11 de outubro de 1910, é que reuniu pela 1.ª vez a Comissão Municipal Republicana de Valongo, nomeada pelo Governador Civil, depois de lhe terem sido indicados os nomes pelo administrador Dr. Joaquim da Maia Aguiar, que acumulou também a presidência dessa Comissão. Assim, a 1.ª Comissão Municipal Republicana, depois de escolhidos os cargos, ficou com a seguinte constituição: Dr. Joaquim Maia Aguiar (Presidente da Comissão Municipal Republicana de Valongo e Administrador); Luís Augusto Marques Sousa (Vice-Presidente); Vicente Moutinho de Ascensão, Jacinto Fernandes de Oliveira e Augusto Dias Marques de Oliveira (Vogais). Dos cinco elementos, três eram de S. Lourenço de Asmes: Presidente e Administrador – Dr. Joaquim da Maia Aguiar, Vice-Presidente – Luís Augusto Marques Sousa e primeiro vogal – Vicente Moutinho de Ascensão. Também nesta reunião, logo de início, o Dr. Joaquim Maia Aguiar usou da palavra constando da ata desta sessão o seguinte: «Tomando a palavra o cidadão Presidente Dr. Maia Aguiar, exaltou o movimento nacional que implantou e proclamou a republica portugueza de que se espera o ressurgimento e regeneração da pátria; explanou o seu programa político-administrativo que é de moralidade e de justiça; prometteu fazer uma administração escrupulosa na gerência da administração municipal e pediu a cooperação de todos os seus collegas e empregados municipaes para o bom desempenho das suas funcções publicas».

4.2 - Transferência de poderes na freguesia de S. Lourenço de Asmes (27-10-1910) O protagonismo de Ermesinde é notório, como se viu, logo na constituição da Comissão Municipal Republicana, em que 3 dos 5 membros são de S. Lourenço de Asmes, que ocupam igualmente os cargos mais importantes (Presidente e Vice-Presidente). O que não é de estranhar, já que as personalidades republicanas de maior destaque no concelho, aqui residiam. Em S. Lourenço de Asmes, a República foi proclamada no dia 27 de outubro e foi o novo Administrador do Concelho, o insigne republicano ermesindense Dr. Joaquim Maia Aguiar, acompanhado do Monsenhor Paulo António Antunes (também vereador da Câmara de Valongo até ao dia 11 de outubro) a dar posse da Junta de Paróquia à nova Administração Republicana que era constituída pelos seguintes cidadãos: Amadeu Ferreira Sousa Vilar (que também era o Regedor), José Rebelo Pinto dos Santos, José Maria Ferreira de Matos e Vítor José de Araújo e Sá.

Em cima, Interior da Igreja de S. Lourenço de Asmes À esquerda, Igreja de S. Lourenço de Asmes, ao tempo da implantação da República. O seu pároco era o Monsenhor Paulo António Antunes

Segundo a ata da Junta da Freguesia, de 27 de outubro de 1910 (fls. 19, 19 v e 20), que abaixo se transcreve na íntegra, na ocasião da transmissão de poderes, Paulo António Antunes afirmou que se congratulava com a nomeação da referida Comissão, a quem muito considerava e que pela sua parte acompanhava o novo regime republicano. Secretariou a Comissão Administrativa o secretário do Regedor, Rosendo Rodrigues dos Santos.

Ata da transferência de poderes em S. Lourenço de Asmes

Ata da sessão de posse da Comissão Paroquial Re‐ publicana de S. Lourenço de Asmes «Aos vinte e sete dias do mês d’Outubro de mil nove centos e dez (era christã) pelas onse horas da manhã, nesta freguezia de S. Lourenço d’Asmes e sala das Sessões da Junta de parochia desta freguezia achando-se prezentes os Cidadãos D.r Joaquim da Maia Aguiar, Administrador deste Concelho de Vallongo, Amadeu Ferreira de Sousa Villar, José Rebello Pinto dos Santos, José Maria Ferreira de Mattos, Victor José d’Araújo e Sá, Manoel Moreira Alves, vogais effectivos da Commissão parochial e Manoel Monteiro Alves, Domingos Antonio das Neves, Anthero Monteiro de Moura, e José da Silva Paredes vogais substitutos (faltando por motivo justificado o vogal substituto primeiro nomeado Antonio José d’Oliveira Ferraz) e os membros da junta sessante Rev.º Parocho Msr Paulo Antonio Antunes, Manoel Antonio Marques, Manoel Martins de Castro – assim como Augusto Sobral e Joaquim Gomes da Costa. Pelo Administrador do Concelho foi declarado que em virtude da lei dava posse á comissão parochial que tem de gerir os negócios desta freguezia. O Rev.º Parocho disse que tinha recebido um officio da Adm.ão do Concelho para entregar a Administração da parochia á commissão parochial e que em antes de o fazer declarava que se congratulava por a nomeação da Commissão a quem muito considerava e que pela sua parte acompanharia o novo regimen Republicano. A Junta sessante entregou ordens de pagamento n.os 11 com o recibo junto n.os doze, treze, quatorze, dezasete e dezasete dezoito, com recibos passados nas mesmas ordens de pagamento, isto com respeito ás contas deste corrente anno. Do anno de mil nove centos e nove entregou a mesma as ordens de pagamento numero um, dous, tres, quatro, cinco, seis, sete, oito, onse, dose, dose, treze, quinze (esta com o competente

recibo junto), de Antonio Almeida Costa e Companhia outra com o mesmo quinze, outra numero quinze, dezasete, dezoito, dezanove, vinte e vinte e um. A importancia das contas pagas em mil nove centos e nove são de Duzentos setenta mil cento e noventa reis. A importancia dos recibos do anno de mil nove centos e dez nas ordens de pagamento é de trezentos dezaseis mil nove centos e oitenta. O secretario da Junta sessante Joaquim Gomes da Costa entregou dous livros d’actas um que principiou em dezaseis d’Abril de mil oito centos noventa e nove e terminou em cinco de dezembro de mil nove centos e nove athé a data przente, dous livros Diario de Contas da Junta de Parochia, um que principiou em oito de Janeiro de mil oito centos e oitenta e terminou em 31 de Dezembro de mil nove centos e sete e o outro que principiou em (31) trinta e um de Dezembro de mil nove centos e oito athé ao prezente foi também entregue o Caderno de lançamento parochial do anno de mil nove centos e nove, tambem foi entregue pelo Rev.º Parcoho um documento d’Objectos existentes na Egreja da Formiga no anno de 1879 mil oito centos setenta e nove. O cidadão Amadeu Ferreira de Sousa Villar que presidiu a esta sessão disse que hindo a hora bastante adiantada dava a sessão por terminada e marcando o dia trinta pelas tres horas da tarde para nova sessão. Encerrada a sessão da qual se lavrou a prezente acta que vae ser assignada depois de lida em voz alta. E eu Rosendo Rodrigues Santos secretario do regedor a subscrevi. Resalvo a entrelinha que diz Amadeu.» [Assinam: Joaquim da Maia Aguiar, Amadeu Ferreira de Souza Villar, Paulo Antonio Antunes, José Rebello Pinto dos Santos, Jose Maria de Mattos, Manoel Moreira Alves, Victor José d’Araujo e Sá e Joaquim Gomes da Costa].

Pouco tempo depois da transferência de poderes, no entanto, os incidentes com o Pároco Paulo António Antunes sucedem-se. Primeiro, por causa da divisão do Cemitério, entre católicos e não católicos (assunto a que voltaremos mais adiante), mais tarde, por outros motivos. Segundo Humberto Beça (Ermezinde / Monografia), Monsenhor Paulo António Antunes ao abandonar a paróquia, integrou as incursões monárquicas em Trás-os-Montes, que tiveram lugar na altura do primeiro aniversário da implantação da República, e que pretendiam o retorno à Monarquia. Perante a ameaça de ser preso, ainda de acordo com a mesma fonte, o antigo pároco de Ermesinde ter-se-á refugiado no Brasil. Na sua antiga Paróquia, formou-se entretanto uma Associação Cultual que, apesar de tudo, duraria pouco tempo.

4.3 - Transferência de poderes na freguesia de Valongo (28-10-1910) Na freguesia de Valongo foi o Abade Guilherme Gonçalves Branco, Presidente da Junta, que no dia 28 de outubro, com João de Sousa Fernandes Luz, secretário da mesma, conferiu posse à nova Comissão Republicana de que faziam parte: José Francisco Pereira (Presidente), Vicente Duarte Dias, José Moreira Marques, Manuel Romeiro Alves do Vale e Adolfo de Sousa Paupério (vogais efetivos), nomeados pelo Governador Civil do Porto e confirmado pelo Administrador e Presidente da Autoridade Civil do concelho, Dr. Joaquim da Maia Aguiar que também esteve presente bem como o Regedor interino da vila, Belmiro Martins Castro.

Da ata referente a 28 de outubro de 1910 em que ocorreu o auto de posse, transcerevemos a seguinte passagem: «Aos vinte e oito dias do mez d’outubro do anno de mil novecentos e dez, n’esta villa de Vallongo e casa das sessões da Junta de Parochia, na sachristia da Igreja Parochial d’esta mesma villa, achando-se presente o Reverendo Abbade Guilherme Gonçalves Branco, presidente d’esta Junta, comigo João de Sousa Fernandes Luz, secretario da mesma, compareceram os cidadãos: José Francisco Pereira, presidente e os vogaes effectivos Vicente Duarte Dias, José Moreira Marques, Manoel Romeiro Alves do Valle e Adolpho de Sousa Pauperio todos nomeados pelo Ex.mo Governador Civil d’este Districto para comporem a Commissão Parochial Republicana d’esta ffreguesia e villa de Vallongo, que ha-de exercer as funcções da junta de Parochia d’esta mesma villa, como foi confirmado pelo Cidadão D.or Joaquim da Maia Aguiar administrador presidente d’auctoridade Civil, d’este Concelho que tambem se achava aqui presente, bem como o regedor interino da prochia d’esta villa Belmiro Martins Castro, aos quaes cidadãos pelo referido abbade presidente da Junta foi conferida a posse com todas as formalidades legaes, ficando os mesmos cidadãos investidos nos seus respectivos logares, declarando sob sua palavra d’honra se compromettiam a bem desempenhar as funcções dos seus cargos, observando e cumprindo as leis do novo regimen da Republica Portuguesa».

Igreja Matriz de Valongo. Era aqui que reunia a Junta de Paróquia e depois a Junta de Freguesia de Valongo

No dia 30 de outubro de 1910, reuniu, pela primeira vez, a Comissão Paroquial e aprovou por unanimidade a seguinte proposta do seu presidente: «A Commissão Parochial Republicana de Vallongo, reunida pela primeira vez depois de proclamada a Republica, resolve saudar no povo de Lisbôa, na Marinha e no Exercito os heroes da Revolução, especialmente o intrepido marinheiro Machado dos Santos; e egualmente resolve exarar na presente ata um voto de profundo sentimento, pelos portuguezes que perderam a vida n’essa lucta gloriosa». E na reunião seguinte, a 13 de novembro de 1910, a nova Junta de Paróquia, demonstrando que estava de “pedra e cal” com o Governo Provisório da República, aprovou uma proposta, apresentada pelo vogal Adolfo de Sousa Paupério, que era do seguinte teor: «Que fosse lançado na presente ata um voto de louvor ao Ex.mo Sr. Ministro da Justiça, o cidadão D.or Affonso Costa, pelas leis sabias e justas pelo mesmo até hoje promulgadas, e referendadas pelo Governo Provisorio da Republica Portuguesa, especialmente, as que alteraram o Codigo Civil sobre a sucessão e disposições testamentarias; Que se espere a conclusão do arrolamento e liquidação do exame dos bens e haveres, dividas ativas e passivas da junta de Parochia, de 20 para 15%, a favor dos parochianos d’esta villa; Finalmente que é do dever desta Commissão, cumprir o mandado que lhe foi confiado com muita prudência e moderação, pois que, havendo legados importantes para diversas obras que têm de ser feitas de accordo e com os votos conformes dos herdeiros dos respetivos bemfeitores, era bom que para tal fim houvesse o mais breve possível uma approximação entre esses herdeiros e esta Comissão»

Ata da transferência de poderes na Paróquia de Valongo (1.ª página)

4.4 - Transferência de poderes na freguesia de Campo (30-10-1910)

Costa, António Dias da Silva, José de Sousa Dias e Francisco Aires Baptista, como membros nomeados para Comissão Paroquial Republicana da freguesia.

Interior da Igreja Matriz de Campo

Na freguesia de Campo a transferência de poderes deu-se no dia 30 de outubro de 1910. Compareceram os cidadãos: Dr. Joaquim Maia Aguiar, Administrador e Presidente da Autoridade Civil do Concelho; José de Sousa Magalhães, Abade Presidente da Junta de Paróquia cessante; Amaro Martins da Rocha, José Jorge da

Ata da transferência de poderes na Paróquia de Campo (1.ª página)

Curiosa e até surpreendente é a postura, bem republicana, do pároco da freguesia, que no ato de posse, fez a seguinte intervenção: «Que não causasse repugnancia a membro algum o ser nomeado para uma commissão republicana, porquanto a Republica é a mais bella e a mais perfeita de todas as formas de Governo, e a que mais nivela os direitos do homem. Que com a Republica o chefe da nação não precisava de nascer em berços doirados, mas sim de se destacar entre os seus concidadãos pela nobreza dos seus actos por forma a chamar para elles a attenção do povo; que podia ser o infimo dos cidadãos pelo berço, e vir a ser o primeiro notabilisando-se pelos seus actos. Que a Republica podia ser um passo agigantado para a grandeza do nosso paiz. Que os Estados da America são todos republicanos e o seu progresso é bem sensivel. Que depois que no Brazil se implantou a Republica, elle tem feito a admiração de todos os povos cultos. Que era certo que o governo da Republica ha de ser feito por homens, e que em todos os homens ha defeitos, porque perfeito é Deus; mas que na Republica todos nós temos mais facilidade de escolher os menos defeituosos. Por isso que nos não preocupemos com o nome e que façamos porque Portugal, á sombra da bandeira da Republica, progrida e progrida muito» Perante tal discurso, o Administrador não podia ficar indiferente. Para além de agradecer as referências do Abade ao novo regime, «fez sentir aos membros da Commissão quanto era nobre a missão que lhes era confiada e pediu-lhes que na administração dos bens da parochia fossem o mais solicitos e zelosos possível, mais do que na administração dos seus proprios bens, da qual só tinham a dar satisfação á familia, ao passo que d’aquella tinham a dar satisfação, não só á auctoridade tutelar, mas tambem a todos os cidadãos da parochia, ainda ao mais pobre, pois que pelo novo regímen

todos eram eguaes e tinham eguaes direitos. Pediu-lhes mais que nas suas deliberações fossem sempre justos e imparciaes, não vendo nunca nos seus administrados amigos nem inimigos, mas tendo sómente em vista promover os melhoramentos materiaes da parochia quanto caiba em suas forças, o que esperava confiadamente».

4.5 - Transferência de poderes na freguesia de Sobrado (30-10-1910)

Igreja e Residência Paroquial de Sobrado

Na freguesia de Sobrado, a transferência de poderes também ocorreu no dia 30 de outubro de 1910. Dois dias antes a Junta de Paróquia recebeu o ofício do Administrador a comunicar os nomes dos elementos da Comissão Municipal Republicana que deviam comparecer no domingo, dia 30 de outubro, pelas 12 horas, na casa de sessões da Junta a fim de tomarem posse, que foi confe-

rida pelo Administrador do Concelho, Dr. Joaquim da Maia Aguiar. A ata de posse diz o seguinte: «Aos trinta dias do mes d’ouubro de mil e novecentos e dez, n’esta freguesia de Sobrado, concelho de Vallongo, e casa das sessões da junta de parochia, onde compareceram os cidadãos Doutor Joaquim da Maia Aguiar, Administrador Presidente da Auctoridade Civil d’este concelho, Antonio Mendes Moreira, Abbade presidente da junta de parochia cessante, bem como o cidadãos, Joaquim Ferreira Pinto Vinhas, Joaquim Pereira da Silva, Thimoteo Martins da Costa, Joaquim de Sousa Moreira e Manoel Ferreira Brizida, estes nomeados o primeiro presidente e os outros vogaes para constituírem a Commissão Parochial Republicana d’esta freguesia que ha de substituir a actual junta de parochia, a fim de aos mesmos nomeados ser dada a respectiva posse, a qual lhes foi conferida pelo Reverendo presidente, declarando todos os nomeados pela sua honra que desempenhariam fielmente as funcções que lhes eram confiadas.~ Em seguida o Excellentissimo Administrador do concelho em eloquentes palavras fez sentir aos membros da Commissão quanto era nobre, no actual regímen, a missão que lhes era confiada e pediu-lhes que na administração dos bens da parochia fossem o mais solícitos e zelosos possivel, mais do que na administração dos seus próprios bens, da qual só deviam satisfação á sua familia, ao passo que d’aquella tinham a dar satisfação, não só á autoridade tutelar, mas tambem a todos os cidadãos da parochia, ainda ao mais pobre, pois que pelo novo regímen todos eram eguaes e todos tinham eguaes direitos. Pediu-lhes mais que nas suas ddeliberações fossem sempre justos e imparciais, não vendo nunca nos seus administrados amigos nem inimigos, pondo de parte quaesquer resentimentos se porventura os houvesse, e empenhando-se tão somente em promover quanto caiba em suas forças o melhoramentos

materiaes da parochia, o que esperava confiadamente. A seguir o Reverendo Abbade, tomando a palavra, declarou concordar em absoluto com o expendido pelo Excellentissimo Administrador, e que, se a Commissão enveredasse pelo caminho que elle lhe acabava de traçar, como esperava, teria a sua sympathia e o seu apoio incondicional. Depois, tendo o presidente e demais vogaes da Commissão tomado os seus respectivos logares, passou a mesma Commissão a deliberar sobre o dia e hora em que deviam ter lugar as suas sessões ordinárias, resolvendo que as mesmas se realisassem nos segundos e quartos domingos de cada mez, pelas duas horas da tarde (…)». Na análise das atas e da correspondência com a Administração do concelho é interessante verificar que no dia 24 de março de 1911, o mesmo Administrador, pondo em prática as determinações do Governo Provisório, com um cunho claramente anticlericais, comunica à Junta Republicana de Sobrado e a todas as outras do concelho, que as verbas até agora destinadas ao culto seriam destinadas, daqui em diante, à instalação de Bibliotecas Populares. A 19 de abril seguinte, o Administrador pede à Comissão Republicana Paroquial para ouvir os negociantes e industriais da freguesia sobre o dia mais conveniente para o descanso semanal pedindo para depois lhe ser comunicado.

4.6 - Transferência de poderes na freguesia de Alfena (4-11-1910)

A fachada da Antiga Igreja Matriz de Alfena

Ata da transferência de poderes na Paróquia de Sobrado (1.ª página) 46

A Junta da Paróquia de Alfena, do período monárquico, foi a que mais tempo esteve em funções no município de Valongo, já em plena República. Teve a sua última reunião, que consta em ata, a 2 de outubro de 1910

e tinha a seguinte composição: Abade Manuel Martins de Castro (Presidente), Júlio Moreira dos Santos (Secretário), Manuel Alves de Sousa, José Marques de Sousa e Manuel Moreira da Rocha (Vogais). O Pároco e, por inerência, Presidente da Junta de Paróquia era Manuel Martins de Castro Ferreira (natural de S. Pedro da Cova), coadjuvado por Manuel Vieira de Leite. O 1.º Presidente da Comissão Municipal Republicana foi Carlos dos Santos Almeida (desde 4 de novembro de 1910). A posse da Comissão Paroquial Republicana apenas teve lugar no dia 4 de novembro de 1910. A sua constituição tinha mais os seguintes elementos: Manuel André Moreira Júnior (Secretário), Joaquim de Sousa Santos (Vice-Presidente), Quintino Vieira da Silva e Américo de Paiva e Sousa (Vogais). A sede provisória da Junta foi na Codiceira, em casa do cidadão Florindo de Sousa Almeida. A ata da instalação da Comissão Paroquial começa assim: «Aos quatro dias do mez de Novembro de mil e novecentos e dez, nesta freguezia de Alfena, concelho de Vallongo, tendo sido convocados pello Cidadão Administrador Prezidente deste Concelho, os membros que tem de formar a nova Junta, comparecerão os Cidadãos Carlos dos Santos Almeida, Manoel André Moreira Junior, Joaquim de Souza Santos, Quintino Vieira da Silva e Americo de Paiva e Souza. O cidadão Carlos dos Santos Almeida, Prezidente, disse que em virtude do art.º 15 do Codigo Administrativo, lhes compria prestar juramento, sob palavra de honra, ao governo da Republica, e as suas leis, os quais prestarão todos o dito juramento nas mãos do Prezidente, depois de cujo acto este declarou que a sessão estava aberta e instalada a nova junta.

Entrou logo em exercicio a junta, deliberando que as suas sessões ordinarias se effectuarão no primeiro e terceiro domingo de cada mez, por uma hora da tarde, no logar da Codeceira, na caza do Cidadão Florindo de Souza Alemida (Provizoriamente).» Na sessão da posse, os membros da Comissão fizeram ainda uma revisão aos livros existentes dando pela falta dos livros de atas, desde 26 de julho de 1872 até 8 de dezembro de 1901. Aquando do arrolamento dos bens da Igreja a favor do Estado, na sequência da Lei da Separação das Igrejas do Estado, foi Carlos dos Santos Almeida quem assinou os autos, juntamente com o Secretário de Finanças, Joaquim de Carvalho Costa e Camões, e o Administrador, Dr. Joaquim Maia Aguiar. Assim, no dia 11 de agosto de 1911, passaram para o Estado: a antiga Igreja com uma torre de 3 sinos, 7 altares e todas as alfaias litúrgicas; a residência paroquial com quintal, campo do Passal, a capela de S. Roque, na Codiceira (em muito mau estado); e a Capela de S. Lázaro.

Ata da instalação da Comissão Administrativa da Paróquia de Alfena (1.ª página)

5 – A gestão republicana da Câmara e das freguesias O novo regime, com o objetivo de fazer corresponder a prática política àquilo que foi a propaganda, decidiu elaborar um novo Código Administrativo. Para tanto, o Ministro do Interior, António José de Almeida, nomeou uma comissão presidida por um homem experiente nesse campo1, encarregada de elaborar um código descentralizador, que seria o Código Administrativo da República. Depois de uma proposta inicial, efetivamente descentralizadora2, foram-se fazendo sucessivas alterações até que, dois anos mais tarde, mais precisamente no dia 7 de agosto de 1913, foi, finalmente, aprovada a Lei n.º 88(3), que constitui o Código Administrativo Republicano. O novo Código definia os seguintes Corpos Administrativos: a Junta Geral, no distrito; a Câmara Municipal, no concelho; e a Junta de Paróquia, na freguesia 1 2 3 4 5

(Paróquia Civil). No distrito e no concelho funcionavam Comissões Executivas, como delegadas do respetivo Corpo Administrativo4. As funções dos Corpos Administrativos eram “gratuitas e obrigatórias”, e tinham a duração de 3 anos civis “a contar do dia 2 de Janeiro imediato à eleição ordinária”5; os seus membros eram eleitos diretamente pelos cidadãos eleitores, como tal inscritos nas respetivas circunscrições. O novo Código Administrativo, estabelecendo as Câmaras elegíveis, com mandatos de 3 anos, não parecia garantir plenamente o pluralismo nos corpos administrativos, acautelando devidamente a representação das minorias. Por isso, e por analogia com o que se passava nas eleições legislativas, o Decreto n.º 158, de 6 de outubro de 1913, estabelecia que a lista para a eleição da Câmara devia conter nomes na proporção de um para

Essa Comissão era presidida por José Jacinto Nunes, que nos finais do século XIX, por encomenda, já havia elaborado um projeto de código administrativo descentralizador (cf. César de Oliveira, “A República e os Municípios”, in História dos Municípios e do Poder Local [dos finais da Idade Média à União Europeia], Direção de César de Oliveira, Círculo de Leitores, Lisboa, 1996, p. 260). “José Jacinto Nunes propunha uma organização descentralizada, abolindo os distritos e restaurando as províncias e fazia a distinção nos municípios, entre órgãos deliberativos e órgãos executivos” - César Oliveira, op. cit. p. 260. Em vez dos 353 artigos e 20 títulos que a Câmara de Deputados aprovara na sessão de 6 de junho de 1913, a Lei n.º 88 tem apenas 198 artigos e 13 títulos (cf. César de Oliveira, op. cit. p. 261). Art.º 2.º da Lei n.º 88, parágrafo único. Artigos 3.º e 5.º da Lei n.º 88. Quanto à dissolução dos Corpos Administrativos, o art.º 16.º determinava que a mesma só poderia ocorrer por intermédio dos tribunais administrativos, e só quando não tivessem sido aprovados os respetivos orçamentos até ao dia 2 de janeiro do ano em que fossem vigorar, quando não deliberassem sobre as contas de gerência, quando se recusassem a cumprir as decisões definitivas dos tribunais ou quando se suspeitar que cometeram graves e sucessivas ilegalidades, ou atos ruinosos de administração - cf. César de Oliveira, op. cit., p. 261.

quatro. Nos concelhos de 1.ª ordem, com direito a 32 vereadores, 8 deveriam ser da minoria; nos de 2.ª ordem, com direito a 24 lugares, 6 deveriam ser ocupados pela minoria; e no caso dos concelhos de 3.ª ordem, dos 16 vereadores a eleger, 4 deveriam pertencer à minoria. A totalidade de vereadores eleitos, reunida, constituía o Senado Municipal (sendo o respetivo Presidente, denominado Presidente da Câmara, escolhido pelos vereadores eleitos e entre eles) - era o órgão deliberativo. De entre os mesmos vereadores, escolhia-se também a Comissão Executiva (5 membros6) que era o órgão executivo, e encarregado da gestão diária do município. Em períodos de ditadura (como em parte de 1915, Ditadura de Pimenta de Castro, e em 1918, Ditadura de Sidónio Pais; e a partir de 28 de Maio de 1926, Ditadura Militar) foram nomeadas Comissões Administrativas. Até 1913, porém, a gestão municipal fez-se de acordo com o Código Administrativo de 1878. As Câmaras foram, na sua maioria, geridas por Comissões Administrativas, nomeadas pelos governadores civis que escolhiam pessoas ligadas ao Partido Republicano7. Basicamente, e de acordo com a Lei n.º 88, eram competências das Câmaras a construção e reparação de estradas, ruas e caminhos; o licenciamento e alinha6

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mento de construções e vedações de terrenos na área do município, a possibilidade de subsidiar estabelecimentos de instrução e educação8, a criação de serviços municipais, o abastecimento de água e a fruição comum de pastos, a possibilidade de expropriar as propriedades consideradas necessárias aos serviços e melhoramentos municipais. As receitas das Câmaras provinham de subsídios especiais do Orçamento de Estado (o que possibilitava discriminações) e de percentagens adicionais às contribuições predial, industrial e sumptuária, havendo ainda a possibilidade de recorrer ao lançamento de derramas especiais. Como despesas obrigatórias dos municípios, contavam-se, as de construção, reparação e conservação dos Paços do Concelho, dos Tribunais de 1.ª instância, o pagamento de dívidas exigíveis, as das reparações, construção e conservação das pontes, ruas e estradas municipais, as referentes à arborização de baldios, as que dizem respeito aos cemitérios, as inerentes à instrução primária, vacinações e as de polícia e segurança municipais. Mas tal como sucedia no período da Monarquia, desde a reforma administrativa de 1836, também na Pri-

Por este Código Administrativo, os concelhos de 1.ª ordem tinham uma Comissão Executiva constituída por 9 membros, e nos de 2.ª ordem a Comissão Executiva era de 7 membros. Legislação posterior, de 1916, alterou o número de vereadores para 24 (concelhos de 1.ª ordem), 16 (concelhos de 2.ª ordem) e 12 (concelhos de 3.ª ordem), mantendo-se exatamente o mesmo número de membros nas Comissões Executivas. O número de elementos efetivos das Comissões Executivas só foi reduzido em 1922, ficando estabelecido que os concelhos de 1.ª, 2.ª e 3.ª teriam Comissões Executivas constituídas por 7, 5 e 3 membros, respetivamente. É esta uma das razões por que César de Oliveira, op. cit., p. 243, afirma que “ao centralismo monárquico sucedeu o centralismo republicano”. A Câmara de Valongo, no período republicano, para além de obrigatoriamente financiar os estabelecimentos de instrução, concedeu também inúmeros subsídios a pessoas carenciadas de todo o concelho, e, sobretudo, subsídios destinados à criação de crianças abandonadas ou pobres.

meira República, se continuou a manter no concelho9 um magistrado que representava localmente o governo – era o administrador. E o administrador, nomeado pelo governo, sob proposta do governador civil era um funcionário particularmente importante, no controlo do poder local. Como funções, competia-lhe tudo o que não se encontrasse sob a alçada expressa de outras autoridades e funcionários, ou seja um alargado «leque de funções de execução e superintendência sobre serviços, de autoridade policial, de inspecção, fiscalização de serviços, funcionários e entidades que exercem competências administrativas, e de tutela administrativa sobre órgãos de administração autárquica»10. Ou seja, a descentralização administrativa esteve longe de ser completa no período da Primeira República. Entre as personalidades que exerceram o cargo de Administrador (quer como titulares ou substitutos) destacamos os seguintes: Joaquim Maia Aguiar (1911-1913), Eduardo Moreira Lopes (1913), Guilherme Braga Martins Cirne, Augusto César Mendonça (1914), António de Sousa Faria Monteiro (1917), Joaquim Jorge de Morais Magro (final de 1918) Aurélio Ferreira dos Santos (1917, 1918 e 1919) e Amadeu Ferreira de Sousa Vilar (1919).

5.1 – Gestão da Câmara de Valongo (1910-1926) Implantada a República e estabelecidas as regras do exercício do poder, importava, agora, manter esse mesmo poder e apresentar obra que levasse o povo a acreditar nas verdadeiras intenções da República e, sobretudo, mostrar que o novo regime era substancialmente diferente do anterior, e capaz de criar condições a uma significativa melhoria na qualidade de vida do povo, ou seja, era preciso apostar também na propaganda. No município de Valongo, como em cada um dos restantes concelhos do país, foram centenas de cidadãos, como veremos, que exerceram o poder no período da Primeira República.

Em cada uma das freguesias, havia também um magistrado com a função de representar o governo na mais pequena circunscrição nacional - era o regedor, nomeado pelo governador civil, sob proposta do administrador. 10 João José Bonifácio Serra, op. cit., p. 260.

Quadro 6 - GESTÃO DA CÂMARA DE VALONGO entre 1910 e 1926

11-10-1910 a 02-01-1914

11 12

Presidente – Joaquim Maia Aguiar11 Vice-Presidente – Luís Augusto Marques de Sousa12 Vicente Moutinho de Ascensão Comissão Municipal Jacinto Fernandes de Oliveira13 Augusto Dias Marques Republicana Manuel Gonçalves Moreira14 António Lopes da Siva Júnior (Tesoureiro) – João de Sousa Campanhã

Acumulou estas funções com as de Administrador do concelho. Depois de uma longa ausência, Luís Augusto Marques de Sousa pediu a exoneração do seu cargo, a 30 de abril de 1913. Contudo, na sessão de 8 de novembro de 1911 já havia sido substituído por Manuel Marques de Carvalho e Silva. 13 Pediu a demissão por solidariedade com a Comissão Paroquial de Valongo, em 8 de abril de 1911, sendo substituído a 29 de abril do mesmo ano, por José Carvalho Nogueira. 14 Entrou em 17 de outubro de 1910, tal como António Lopes da Siva Júnior, uma vez que um decreto do Governo Provisório restabelece o Código Administrativo de 1878, passando esta Comissão Administrativa a ser constituída por 7 elementos. Na sessão de 8 de novembro de 1911 é substituído por Augusto César de Mendonça.

Presidente – Manuel Gonçalves Moreira Vice-Presidente – José Rebelo Pinto dos Santos 1.º Secretário – José Lino Alves do Vale Mesa da Presidência 2.º Secretário – Francisco Silveira Machado Soares 1.º Vice-secretário – António Caetano Alves Pereira 2.º Vice-secretário – João Martins 02-01-1914 a 02-01-1918

Presidente – Joaquim da Maia Aguiar Vice-Presidente – Henrique Marques de Sousa Viterbo 15 Comissão Executiva Manuel Enes de Azevedo Carlos dos Santos Almeida Manuel Martins Fernandes

Senado Municipal

Todos os anteriores mais os Vogais Substitutos: José Carvalho Nogueira Manuel Marques de Carvalho e Silva António Alves Fontes José Gouveia de Vasconcelos Artur da Silva Moreira

Faleceu no dia 28 de outubro de 1914. Na sessão de 30 de novembro de 1914 entrou o substituto Joaquim Azevedo. A partir de 8 de janeiro de 1917 aparece José Carvalho Nogueira como Vice-Presidente da Comissão Executiva.

Presidente – Manuel Gonçalves Moreira Vice-Presidente – Carlos dos Santos Almeida 1.º Secretário – José Lino Alves do Vale Mesa da Presidência 2.º Secretário – Joaquim de Castro Neves 1.º Vice-secretário – José Jorge da Costa 2.º Vice-secretário – Domingos de Oliveira 02-01-1918 a 28-01-1918

Presidente – José Carvalho Nogueira16 Vice-Presidente – Manuel Martins Fernandes Comissão Executiva Manuel da Silva Baltazar Brites Manuel Enes de Azevedo Manuel Moreira da Rocha

Senado Municipal

28-01-191817 a 29-01-191918

16 17

Comissão Administrativa

Todos os anteriores mais os Vogais Substitutos: Joaquim de Castro Neves José Jorge da Costa Manuel Marques de Carvalho e Silva José Lino Alves do Vale Domingos de Oliveira Presidente – Bernardo de Castro Neves Vice-Presidente – José Gouveia de Vasconcelos Secretário – Joaquim de Sousa Almeida Vice-secretário – Joaquim Jorge de Morais Magro19 João Lino e Castro Neves

Pede demissão em 7 de janeiro de 1918. Com a chegada de Sidónio Pais ao poder são dissolvidas, pelo Governador Civil do Distrito, as Câmaras Municipais eleitas e nomeadas, para o seu lugar, Comissões Administrativas. 18 Em plena Monarquia do Norte, a 29 de janeiro de 1919, a Comissão Administrativa depõe o seu mandato em virtude de estar a vigorar o regime monárquico e a Junta Governativa do Reino de Portugal (que tinha o poder no Porto) ter revogado a legislação republicana. 19 Em 26 de outubro de 1918 toma posse do lugar de Administrador do Concelho, sendo substituído na Comissão por João Alves de Amorim.

28-02-1919 a 12-08-1919

12-08-1919 a 02-01-1923

Comissão Administrativa

Presidente – Amadeu Ferreira de Sousa Vilar Vice-Presidente – Joaquim Marques dos Santos Secretário – Jacinto Fernandes Oliveira Vice-secretário – Joaquim Ferreira Pinto Vinhas Augusto Dias Marques de Oliveira Presidente – Gumercindo Silveira Machado Soares 20 Vice-Presidente – Joaquim Marques dos Santos 1.º Secretário – José de Sousa Malta Paupério 2.º Secretário – Joaquim de Castro Neves 1.º Vice-secretário – José Ribeiro de Magalhães 2.º Vice-secretário – Manuel Moreira da Rocha

Mesa da Presidência

A partir de 10-01-1921 21 Presidente – Gumercindo Silveira Machado Soares 22 Vice-Presidente – Joaquim Marques dos Santos 1.º Secretário – Manuel da Silva Baltazar Brites 2.º Secretário – Manuel Enes de Azevedo 1.º Vice-secretário – Jacinto Fernandes Oliveira 2.º Vice-secretário – Manuel Moreira da Rocha

20 Na altura em que foi eleito era estudante de Medicina na Universidade do Porto. 21 Em 29 de novembro de 1919 é eleita nova Comissão Executiva. 22 Em 10 de maio 1920 pede licença, por tempo ilimitado, por razões da sua própria saúde, sendo substituído por Joaquim de Castro Neves.

Presidente – Manuel Enes de Azevedo Vice-Presidente – José de Sousa Malta Paupério Secretário – Jacinto Fernandes de Oliveira Vice-secretário – Luciano Moura Joaquim Ferreira Pinto Vinhas

12-08-1919 a 02-01-1923

A partir de 29-11-1919 Presidente – Carlos dos Santos Almeida 23 Vice-Presidente – José de Sousa Malta Paupério Secretário – Joaquim Ferreira Pinto Vinhas Vice-secretário – José Ribeiro de Magalhães Luciano Moura Comissão Executiva

A partir de 10-01-1921 Presidente – Carlos dos Santos Almeida 24 Vice-Presidente – Joaquim de Castro Neves Secretário – Joaquim Ferreira Pinto Vinhas Vice-secretário – José Ribeiro de Magalhães Luciano Moura A partir de 10-01-1922 Presidente – Carlos dos Santos Almeida Vice-Presidente – Luciano Moura Secretário – Joaquim Ferreira Pinto Vinhas Vice-secretário – José Ribeiro de Magalhães Joaquim de Castro Neves

23 Em 5 de setembro de 1921 volta a pedir licença ilimitada para tratar de problemas de saúde, sendo substituído por Manuel Moreira da Rocha. 24 Aceita a eleição do seu nome, mas pede licença para cuidar da sua saúde, sendo substituído por Manuel Moreira Rocha. Viria a falecer em abril de 1926.

Todos os anteriores mais os Vogais Substitutos: Joaquim de Castro Neves José Ribeiro de Magalhães Manuel Moreira da Rocha Vicente Duarte Dias António José de Oliveira e Silva

12-08-1919 a 02-01-1923

Senado Municipal

A partir de 29-11-1919 Os Substitutos passam a ser: Manuel Moreira da Rocha Manuel Enes de Azevedo Joaquim Marques dos Santos Manuel da Silva Baltazar Brites Jacinto Fernandes de Oliveira A partir de 19-09-1920 a única alteração nos Substitutos é o nome de Joaquim de Castro Neves em vez de Manuel Enes de Azevedo. Substitutos a partir de 10-01-1921: Manuel Moreira da Rocha Manuel da Silva Baltazar Brites Jacinto Fernandes de Oliveira Manuel Enes de Azevedo Joaquim Marques dos Santos

02-01-1923 a 02-01-1926

Presidente – Luciano Moura Vice-Presidente – Augusto Dias Marques de Oliveira Júnior 1.º Secretário – José Jorge da Costa Mesa da Presidência 2.º Secretário – Manuel da Silva Baltazar Brites 1.º Vice-secretário – José Fernandes Vendas 2.º Vice-secretário – António Pinto de Almeida Presidente – João Marques Saldanha Comissão Executiva Vice-Presidente – Manuel Marques de Carvalho e Silva Secretário – Francisco Marques Padilha Senado Municipal

02-01-1926 a 22-07-1926

Presidente – Gumercindo da Silveira Machado Soares Vice-Presidente – Augusto Cesar Mendonça 1.º Secretário – António Marques Fernandes Mesa da Presidência 2.º Secretário – Augusto Dias Marques de Oliveira 1.º Vice-secretário – António de Castro Moutinho Neves 2.º Vice-secretário – José Gonçalves de Sousa Presidente – João Marques Saldanha Comissão Executiva Vice-Presidente – Manuel Enes de Azevedo Secretário – Francisco Marques Padilha Senado Municipal

Todos os anteriores mais os Vogais Substitutos: João Ventura da Fonseca e Silva José Dias Castro António Castro de Moutinho Neves

Todos os anteriores mais os Vogais Substitutos: Manuel da Silva Baltazar Brites Manuel Romeiro Alves do Vale José Jorge da Costa

Em Valongo, no período em estudo, exerceram o mais alto cargo da autarquia, como presidentes de Comissão Administrativa, Presidentes de Câmara ou de Comissão Executiva, 10 cidadãos diferentes. Joaquim da Maia Aguiar acumulou as funções de Presidente da Comissão Administrativa Municipal Republicana com a de Administrador do Concelho, desde outubro de 1910 até maio de 1913, quando optou pela continuação do cargo de Presidente da Comissão Municipal, até 1914; depois das primeiras eleições administrativas (em 1913) foi eleito, tendo exercido o cargo de Presidente da Comissão Executiva até 2 de janeiro de 1918. Vários louvores, votados mesmo por aqueles que não eram eleitos pela sua formação partidária, evidenciam a qualidade e rigor com que exerceu sempre as várias funções administrativas de que foi incumbido. Na Primeira República foi o cidadão que mais tempo teve nas suas mãos o destino do município. Em 28 de outubro de 1914 faleceu o seu Vice-Presidente, em exercício, Henrique Marques de Sousa Viterbo. Manuel Gonçalves Moreira foi eleito nas primeiras eleições administrativas da Primeira República e escolhido pelos seus colegas para primeiro presidente de Câmara (ou da Mesa da Presidência do Senado), mantendo-se em exercício entre 2 e janeiro de 1914 e 28 de janeiro de 1918 (tendo sido deposto pelo Sidonismo). Também tinha feito parte da Comissão Administrativa Municipal Republicana, entrando como vogal em 17 de outubro de 1910. José Carvalho Nogueira foi eleito nas eleições administrativas de 1917 e, no dia da posse, a 2 de janeiro

de 1918, escolhido pelos seus colegas para Presidente da Comissão Executiva. Perante o regime sidonista pediu a demissão em 7 de janeiro de 1918. José Carvalho Nogueira já tinha feito parte da Comissão Municipal Republicana, desde 29 de abril de 1911 e do Senado Municipal entre 1914 e 1918, tendo exercido o cargo de Vice-Presidente da Comissão Executiva desde 8 de janeiro de 1917. Bernardo de Castro Neves presidiu à Comissão Administrativa no período do Sidonismo. Como se sabe, quando Sidónio Pais assumiu o poder foram dissolvidas as Câmaras Municipais eleitas e nomeadas, para o seu lugar, Comissões Administrativas, onde pontificavam republicanos mais conservadores. No caso desta Comissão Administrativa de Valongo, em plena Monarquia do Norte, a 29 de janeiro de 1919, abandonou o poder pelo facto de estar a vigorar o regime monárquico. Amadeu Ferreira de Sousa Vilar presidiu à Comissão Administrativa que exerceu o poder depois do Sidonismo e da Monarquia do Norte, no concelho de Valongo. Antes já havia exercido o poder como Presidente da Comissão Paroquial Republicana de Ermesinde e Tesoureiro, entre 1910 e 1914. Chegou a desempenhar também o cargo de Administrador do Concelho de Valongo. Gumercindo Silveira Machado Soares foi Presidente da Câmara de Valongo entre agosto de 1919 e janeiro de 1923. Quando foi eleito ainda era estudante de Medicina na Universidade do Porto. Foi um período de grande agitação política, em que ainda se viviam as consequências das lutas de 1918 e 1919, entre republicanos

conservadores, sidonistas, monárquicos e republicanos mais revolucionários. Ele próprio tinha sido prisioneiro político no período da Monarquia do Norte. Manuel Enes de Azevedo presidiu à Comissão Executiva entre 12 de agosto de 1919 e 29 de novembro de 1919. Antes já havia sido membro da 2.ª Comissão Administrativa Paroquial de Valongo (entre 1911 e 1913) e da Comissão Executiva da Câmara de Valongo, entre 1914 e 1918. Carlos dos Santos Almeida foi Presidente da Comissão Executiva entre 29 de novembro de 1919 e 10 de maio 1920 quando pediu licença, por tempo ilimitado, por razões de saúde; voltou a Presidente da Comissão Executiva, em 10 de janeiro de 1921 e até 5 de setembro de 1921, quando voltou a pedir licença ilimitada para tratar de problemas de saúde; em 10 de janeiro de 1922 voltou a ser escolhido para o cargo de Presidente da Comissão Executiva, aceitou a eleição do seu nome, mas pediu licença para cuidar da sua saúde, por não se encontrar melhor (viria a falecer em abril de 1926). Carlos dos Santos Almeida já antes havia exercido o cargo de Presidente da Comissão Administrativa Paroquial de Alfena, entre 1910 e 1914 (com uma curta ausência por ter ido para o Brasil, entre dezembro de 1910 e março de 1911). Luciano Moura foi Presidente da Câmara de Valongo entre 2 de janeiro de 1923 e 2 de janeiro de 1926. Antes já havia exercido as funções de Vice-Secretário, Vogal e Vice-Presidente da Comissão Executiva, entre 12 de agosto de 1919 e 2 de janeiro de 1923. Nos anos de 1919 e 1920 foi Tesoureiro na Junta de Freguesia de Er-

mesinde. Trata-se de um republicano bastante ativo que esteve preso no tempo da Monarquia do Norte. João Marques Saldanha foi Presidente da Comissão Executiva entre janeiro de 1923 e 2 de janeiro de 1926, tendo sido reeleito para a mesma função em 2 de janeiro de 1926, sendo deposto já no período da Ditadura Militar, quando foi empossada, a 22 de julho de 1926, uma Comissão Administrativa presidida pelo Tenente José Nogueira Soares Júnior. João Marques Saldanha já havia exercido o poder municipal no período da Monarquia (Vice-Presidente em 1893, em 1900 e em 1901; vogal em 1899.

5.2 – Gestão das freguesias do concelho de Va‐ longo (1910-1926) Com a implantação da República, a gestão das freguesias, sem mudar estruturalmente de competências, passou definitiva e efetivamente para a sociedade civil. Contudo, a instabilidade política vivida pelos órgãos do poder central, sobretudo após o Sidonismo, também se manifestou ao nível do poder local. Pelo Decreto n.º 25, de 26 de novembro de 1830, aprovado pela Regência Liberal de Angra do Heroísmo, cada Junta de Paróquia passaria a ser presidida pelo Regedor e compunha-se de três, cinco ou sete elementos, conforme o número de fogos, sendo eleitos verbalmente, através da chamada individual dos diversos eleitores. O apuramento era feito em público. Competia às Juntas assim eleitas, a conservação e reparos da Igreja, das fontes, poços, caminhos públicos e

pontes; e também a promoção da saúde pública, bem como a preocupação com a instrução. Os órgãos da freguesia, que durante muitos anos continuou a circunscrever a sua ação, quase exclusivamente, ao foro religioso apesar de toda a legislação que ia sendo produzida, eram os seguintes: magistrado administrativo - Regedor, corpo administrativo - Junta de Paróquia e Órgão Executivo - Presidente da Junta de Paróquia. O Regedor tinha como competências, entre outras, as seguintes: manter a ordem pública, zelar pelos regulamentos e leis de polícia, informar o administrador do concelho, policiar locais e estabelecimentos públicos, velar pela saúde pública, proceder à abertura de testamentos, comunicar superiormente as deliberações ilegais da Junta, prover sobre ruas, caminhos e estradas, participar crimes e outros delitos, e comunicar quaisquer irregularidades. Entre as competências das Juntas de Paróquia, praticamente mantidas até ao século XX (pelos diferentes códigos administrativos de 1878, 1886, 1896 e 1900) destacamos as que se seguem: inventariar e administrar os bens e rendimentos da freguesia e da fábrica da igreja; conservar as igrejas e capelas públicas; requerer ou fazer posturas; listar os indigentes; amparar os expostos; custear as despesas de culto; inventariar e regulamentar baldios e bens comunitários; promover obras de interesse público; instituir estabelecimentos de beneficência; promover o ensino primário; cuidar dos caminhos vicinais e dos cemitérios. As receitas das Juntas provinham dos bens e direitos da fábrica da igreja, da venda de lugares nos cemitérios, das esmolas, oblações e donativos, de multas, de

derramas e fintas sobre os moradores, de empréstimos, do rendimento ou alienação de bens próprios, do rendimento de baldios e outros bens comunitários, de diferentes taxas e tarifas e de eventuais subsídios que lhe sejam concedidos. Depois da implantação da República, o código administrativo de 1896 é substituído pelo de 1878, considerado mais favorável às autarquias. As competências não são substancialmente alteradas, exceção apenas para a administração de bens e rendimentos das igrejas, em virtude da Lei da Separação das Igrejas do Estado. A Lei de 1913 explicita algumas dessas competências: administração de bens e rendimentos da paróquia civil; gestão de instituições de assistência e instrução; execução de obras e serviços de interesse paroquial, administração de celeiros comuns; fruição de águas, pastos e frutos de logradouros comuns; conservação de ruas, praças, caminhos e fontes; superintendência sobre estabelecimentos de utilidade paroquial e sobre os cemitérios. No período da Monarquia a forma de juramento dos vários elementos empossados para a Junta de Paróquia era a que se segue e que, normalmente, constava explicitamente em ata: «Os quaes prestavam juramento aos Santos Evangelhos de obediência ao Rei, á Carta Constitucional e às leis do Reino»; no período da República era menos formal, normalmente em ata aparecia qualquer coisa como: foi conferida posse aos eleitos (ou nomeados) com todas as formalidades legais, depois dos mesmos terem declarado, sob sua palavra de honra, que se comprometiam a bem desempenhar as suas funções observando e cumprindo as leis da República Portuguesa.

5.2.1 – Gestão Republicana da Freguesia de Alfena Com base na leitura das atas das Comissões Administrativas e das Juntas de Freguesia elaborou-se o Quadro 7, onde constam os nomes de todos os cidadãos que exerceram o poder político na freguesia de Alfena no período da Primeira República. Quadro 7 - GESTÃO DA FREGUESIA DE ALFENA entre 1910 e 1926

Mandato

(25)

Comissão Administrativa / Junta de Freguesia

04-11-1910 a 2-1-1914

Comissão Administrativa Presidente – Carlos dos Santos Almeida 26 Vice-Presidente - Joaquim de Sousa Santos Quintino Vieira da Silva Américo de Paiva e Sousa Secretário – Manuel André Moreira Júnior 27 (Regedor) – José de Sousa Marques

2-1-1914 a 1918

Presidente – Manuel Ferreira da Rocha Vice-Presidente – Agostinho Marques da Silva Tesoureiro – José Joaquim da Silva Neves Joaquim de Sousa Santos António Moreira Duarte Secretário – Manuel Moreira Júnior

25 A última Junta de Paróquia de Alfena, no período da Monarquia, era constituída pelos seguintes elementos: Manuel Monteiro de Castro (Presidente), Manuel Alves de Sousa, José Marques de Sousa e Manuel Moreira Rocha (Vogais). 26 Carlos dos Santos Almeida ausentou-se algum tempo para o Brasil, assumindo a presidência o Vice-Presidente, Joaquim de Sousa Santos. Toma posse, na reunião de 4 de dezembro de 1910, o novo vogal José Pereira da Cunha Estrela. Carlos dos Santos Almeida volta à presidência na sessão de 19 de março de 1911. 27 O secretário, em virtude das suas ocupações disse, na sessão de 1 de janeiro de 1911, não poder continuar tendo sido substituído por Manuel Nogueira de Almeida, com uma gratificação anual de 15 mil réís. Na sessão de 26 de março de 1911, o secretário disse que ia sair desta terra, voltando a assumir o cargo Manuel André Moreira Jorge.

1918 (período do Sidonismo) 1919 a 2-1-1923

2-1-1923 (até à Ditadura Militar)

Comissão Administrativa Presidente – Arnaldo Ferreira da Rocha António Marques da Silva Manuel Alves de Sousa Presidente – António de Castro Moutinho e Neves Albino Martins Poças Manuel Ferreira da Rocha José Marques de Sousa António Moreira Maia Presidente – José Augusto da Rocha Vice-Presidente – Manuel Marques da Silva28 Tesoureiro – Alfredo Marques da Silva Quintino Vieira da Silva Arnaldo de Paiva e Sousa29 Secretário – Mário Ferreira de Almeida30

Uma breve análise do quadro permite concluir que, no período da Primeira República, cinco cidadãos exerceram o cargo de Presidente da Junta de Freguesia ou da Comissão Administrativa de Alfena, a saber: Carlos dos Santos Almeida (1910 a 1914; depois desta data também exerceria várias funções no poder municipal, como se viu acima), Manuel Ferreira da Rocha (entre 1914 e 1918), Arnaldo Ferreira da Rocha (1918, período do Sidonismo), António de Castro Moutinho e Neves (1919 a 1923) e José Augusto da Rocha (entre 1923 e a Ditadura Militar).

28 Embora tivesse sido eleito para Vice-Presidente José Marques de Sousa, o mesmo pediu a demissão do cargo pelos seus afazeres particulares pelo que acabaria de ser substituído, logo em 2 de janeiro de 1923 por Manuel Marques da Silva. 29 Como suplentes foram eleitos: Manuel Moreira da Rocha, Arnaldo da Cunha, Manuel Marques, Laurindo Moreira da Rocha e Manuel Joaquim Moreira. 30 Na sessão de 2 de janeiro de 1923 o secretário João de Sousa Almeida pediu a demissão, que lhe foi concedida, sendo substituído por Mário Ferreira de Almeida.

5.2.2 – Gestão Republicana da Freguesia de Campo Com base na leitura das atas das Comissões Administrativas e das Juntas de Freguesia e ainda de outros livros alusivos a esta freguesia (nomeadamente os livros de registo de Correspondência e de Contas) elaborou-se o Quadro 8, onde constam os nomes dos cidadãos que exerceram o poder político na freguesia de Campo no período da Primeira República. Quadro 8 - GESTÃO DA FREGUESIA DE CAMPO entre 1910 e 1926

Mandato

30-10-1910 (31) a 2-1-1914

2-1-1914 a 1917

Comissão Administrativa / Junta de Freguesia Comissão Administrativa Presidente – Amaro Martins da Rocha José Jorge da Costa32 António Dias da Silva33 José de Sousa Dias Francisco Aires Baptista34 Tesoureiro – José Jorge Coelho Secretário – António Ferreira de Almeida Presidente – José Joaquim dos Santos Vice-Presidente – Amaro Jorge Pinto35 António de Sousa Moreira Timóteo Jorge Moreira Tesoureiro – José Jorge Coelho Secretário – António Ferreira de Almeida

31 A transferência de poderes foi presidida pelo Dr. Joaquim Maia Aguiar, Administrador e Presidente da Autoridade Civil do Concelho. Todos os empossados declararam por sua honra que desempenhariam “fielmente as funções que lhes eram confiadas”. 32 Faleceu e, na sessão de 7 de julho de 1912, foi substituído por José Jorge Coelho que já no período final da Monarquia havia desempenhado o cargo de tesoureiro. 33 Na sessão de 24 de novembro de 1912, queixou-se de alguns “ditos ofensivos”, interpelando o presidente e resignando logo a seguir. Foi substituído em 15 de dezembro de 1912 por Amaro Jorge Pinto. 34 Até 1914 foi substituído, por motivo de doença, por João Martins, que havia sido Regedor, no período final da Monarquia. 35 Faleceu, provavelmente em agosto de 1917 (ainda assinou a ata da reunião de 5 de agosto de 1917, mas em 2 de setembro do mesmo ano já era falecido). Foi substituído por Manuel Joaquim Dias da Costa, a partir de 7 de outubro de 1917.

2-1-1918 a 27.1.1918

27-1-1918 (36)

19-1-1919 (37)

1919 (38)

Presidente – José Joaquim dos Santos Vice-Presidente – Manuel Joaquim Dias da Costa António de Sousa Moreira Timóteo Jorge Moreira Tesoureiro – José Jorge Coelho Secretário – António Ferreira de Almeida Comissão Administrativa Presidente – José Joaquim dos Santos Vice-Presidente – Manuel Joaquim Dias da Costa Tesoureiro – José Jorge Coelho Secretário – António Ferreira de Almeida Comissão Administrativa Presidente - José Joaquim dos Santos José Jorge Coelho Manuel Joaquim Dias da Costa Secretário – António Ferreira de Almeida Comissão Administrativa Presidente - José Ribeiro de Magalhães Secretário – António Ferreira de Almeida

36 No período do Sidonismo por alvará do Governador Civil do Distrito, de 19 de janeiro de 1918, foi nomeada uma Comissão Administrativa (curiosamente todos os nomes já constavam da Junta de Freguesia anterior), a que deu posse o Regedor, João Martins, na qualidade de Delegado do Administrador do Concelho. 37 Não há livro de atas da Junta de Freguesia de Campo a partir de 1918 até ao fim da Primeira República, por isso, para chegarmos aos nomes dos cidadãos que exerceram a presidência da Comissão Administrativa ou da Junta de Freguesia de Campo, tivemos de recorrer ao “Livro de Expedição de Correspondência” e ao “Livro de Orçamento e Contas da Freguesia de Campo”. 38 Resolvida a questão da “Monarquia do Norte”, o Governador Civil do Distrito do Porto, por alvará de 1 de março de 1919, nomeou nova Comissão Administrativa, que foi presidida por José Ribeiro de Magalhães.

Outubro de 1919 a 1926

21-3-1926 (40)

Presidente – Amaro Dias Carvalho Manuel Alves de Amorim António Joaquim Ferreira da Rocha Manuel da Costa Boaventura Jorge Pinto39 Secretário – António Ferreira de Almeida Presidente – José Joaquim dos Santos Manuel Alves de Amorim Manuel da Costa Secretário – António Ferreira de Almeida

Uma breve análise do Quadro 8 permite concluir que, no período da Primeira República, apenas quatro pessoas diferentes exerceram o cargo de Presidente da Junta ou da Comissão Administrativa da Freguesia de Campo, a saber: Amaro Martins da Rocha (entre 1910 e 1914), José Joaquim dos Santos (1914 a 1918 e 1926), José Ribeiro de Magalhães (1919, após a Monarquia do Norte) e Amaro Dias Carvalho (de outubro de 1919 a 1926).

39 Este vogal, assina nessa condição, em 19-8-1923, o Orçamento da freguesia de Campo. 40 A primeira Comissão Administrativa de Campo no período da Ditadura Militar teve a seguinte constituição: António Moreira Dias (presidente), José Martins da Rocha e José Moreira da Rocha (vogais).

5.2.3 – Gestão Republicana da Freguesia de Ermesinde Com base na leitura das atas das Comissões Administrativas e das Juntas de Freguesia elaborou-se o Quadro 9, onde constam os nomes de todos os cidadãos que exerceram o poder político na freguesia de S. Lourenço de Asmes/Ermesinde no período da Primeira República. Quadro 9 - GESTÃO DA FREGUESIA DE ERMESINDE entre 1910 e 1926

Mandato

Comissão Administrativa / Junta de Paróquia / Junta de Freguesia

27.10.1910 a 12.1.1913

Comissão Administrativa Presidente - Amadeu Ferreira Sousa Vilar José Rebelo Pinto dos Santos José Maria Ferreira de Matos Vítor José de Araújo e Sá Manuel Moreira Alves Secretário - Rosendo Rodrigues dos Santos Regedor - Amadeu Ferreira Sousa Vilar

12.1.1913 a 2.1.1914

Comissão Administrativa Presidente - Augusto Vieira Carneiro Amadeu Ferreira Sousa Vilar José Manuel Ferreira de Matos António Ferreira da Silva Júnior Augusto António da Silva Secretário - José Ferreira do Vale Tesoureiro - Amadeu Ferreira Sousa Vilar

2.1.1914 a 2.1.1915

Presidente - Augusto César de Mendonça41 Vice-presidente - António Ferreira da Silva Júnior José Ferreira do Vale Augusto António da Silva António Marques Ascensão Secretário – Joaquim Gomes da Costa

2.1.1915 a 2.1.1918

Presidente - José Ferreira do Vale Vice-presidente - António Ferreira Silva Júnior Augusto António da Silva António Marques Ascensão Henrique Moreira Bessa Secretário - António Martins Correia

2.1.1918 a 27.1.1918

Presidente - António Silva Baltazar Brites Vice-Presidente - António Marques Ascensão José da Silva Paredes Joaquim Dias Azevedo Domingos da Silva Moreira Secretário - Joaquim Gomes da Costa Tesoureiro - Manuel da Silva Baltazar Brites

27.1.1918 a 8.3.1919

Comissão Administrativa Presidente - António Silva Baltazar Brites Vice-presidente - António Marques Ascensão José da Silva Paredes Secretário – Joaquim Gomes da Costa Tesoureiro - Manuel da Silva Baltazar Brites Regedor - António da Silva Carvalho Júnior

Em setembro de 1914, o Presidente foi nomeado Administrador do Concelho, passando o Vice-Presidente a Presidente

8.3.1919 a 21.9.1919

Comissão Administrativa Presidente - José Antero de Sá Vice-presidente - António José Oliveira Silva Artur Olímpio Fernandes José Paulino Rodrigues Agostinho de Sousa Secretário (interino) - José Ferreira do Vale Tesoureiro - Luciano Moura Regedor - José Ferreira do Vale

21.9.1919 a 1.1.1920

Presidente - José Antero de Sá Vice-presidente - Joaquim da Silva Ribeiro Artur Olímpio Fernandes Américo Moreira Sousa Marques Augusto António da Silva Secretário - José Ferreira do Vale Tesoureiro - Luciano Moura

1.1.1920 a 13.2.1921

Presidente - José Antero de Sá Vice-presidente - Américo Moreira Sousa Marques Augusto António da Silva Serafim Marques Sousa Joaquim da Silva Lima Secretário - José Ferreira do Vale

13.2.1921 a 8.1.1922

Presidente - José Antero de Sá Vice-presidente - Joaquim da Silva Ribeiro Américo Moreira Sousa Marques Artur Olímpio Fernandes Serafim Marques Sousa Secretário - José Ferreira do Vale

8.1.1922 a 2.1.1923

Presidente - José Antero de Sá Vice-presidente - Joaquim da Silva Ribeiro Artur Olímpio Fernandes Serafim Marques Sousa Augusto António da Silva Secretário - José Ferreira do Vale42

2.1.1923 a 2.1.1926

Presidente - José Ferreira do Vale Vice-presidente - António de Sousa Castro Henrique Moreira Bessa Joaquim Correia de Oliveira Delfim Pereira dos Santos

2.1.1926 a 7.2.1926

Presidente - António de Sousa Castro43 Vice-presidente – José Nazareth Costa Joaquim Teixeira da Silva Manuel Fernandes Vendas José Paulino Rodrigues Secretário - Isaac Osório Fonseca Tesoureiro - António da Silva Moreira

7.2.1926 a 21.8.1926

Presidente - José Ferreira do Vale Vice-presidente - António de Sousa Castro Henrique Moreira Bessa Joaquim Correia de Oliveira Delfim Pereira dos Santos

Uma breve análise do quadro permite concluir que, no período da Primeira República, sete pessoas diferentes exerceram o cargo de Presidente da Junta de Ermesinde, a saber: Amadeu Ferreira Sousa Vilar, Augusto Vieira Carneiro, Augusto César de Mendonça, José Ferreira do Vale, António Silva Baltazar Brites, José Antero de Sá e António de Sousa Castro. Várias destas personalidades exerceram outros cargos do poder local, nomeadamente o de Regedor, Secretário 42 43

A 31 de dezembro de 1922, o secretário pediu a demissão, tendo sido substituído interinamente, por Isaac Osório Fonseca. A auditoria administrativa anulou as eleições de 6 de dezembro de 1925, pelo que retomou as funções a Junta anterior.

e Tesoureiro. O 1.º homem a gerir os destinos da freguesia após o triunfo da revolução Republicana foi Amadeu Vilar e o último foi José Ferreira do Vale, que, aliás, foi o que mais tempo exerceu o cargo (cerca de seis anos e meio) sendo empossado por três vezes interpoladas. Já José Antero de Sá foi o Presidente que mais vezes foi empossado para mandatos seguidos, cinco vezes e, no entanto, não cumpriu nenhum mandato até ao fim. O que menos tempo exerceu este cargo, apenas por pouco mais de um mês, foi António de Sousa Castro. Também ao nível local se notou bem a instabilidade política, patente em 14 executivos de Junta, em menos de 16 anos de regime republicano, o que dá uma média de pouco mais de um ano por mandato.

5.2.4 – Gestão Republicana da Freguesia de Sobrado Com base na leitura das atas das Comissões Administrativas e das Juntas de Freguesia elaborou-se o Quadro 10, onde constam os nomes de todos os cidadãos que exerceram o poder político na freguesia de Sobrado no período da Primeira República. Quadro 10 - GESTÃO DA FREGUESIA DE SOBRADO entre 1910 e 1926

Mandato

Comissão Administrativa / Junta de Freguesia

30-10-1910 (44) a 2-1-1914

Comissão Administrativa Presidente – Joaquim Ferreira Pinto Vinhas Joaquim de Sousa Moreira Manuel Ferreira Brízida Timóteo Martins da Costa Tesoureiro - Joaquim Pereira da Silva Secretário – António Ferreira de Almeida

44 A última Junta de Paróquia de Sobrado, no período da Monarquia, era constituída pelos seguintes elementos: António Mendes Moreira (Presidente); Timóteo Martins da Costa, Manuel Martins, Joaquim Gaspar Ribeiro e José de Sousa Moreira (Vogais). O secretário era António Ferreira de Almeida. Destes nomes, dois transitaram para a primeira Comissão Administrativa da República: Timóteo Martins da Costa e o Secretário, António Ferreira de Almeida. Aliás, este mantém este cargo ao longo de toda a Primeira República e continua na Ditadura Militar, a ser o secretário da Junta de Freguesia de Sobrado.

2-1-1914 a 23-1-1916

23-1-1916 a 29-1-1918

29-1-1918(46) a 14-3-1919

14-3-1919(47) a 18-8-1919

Presidente – Joaquim Pereira da Silva Vice-Presidente – José Martins dos Santos José Joaquim Jorge José Francisco de Sousa Tesoureiro – José de Sousa Moreira Secretário – António Ferreira de Almeida Presidente – José Martins dos Santos45 Vice-Presidente – José Francisco de Sousa José Joaquim Jorge José Joaquim da Costa Alves Tesoureiro – José de Sousa Moreira Secretário – António Ferreira de Almeida Comissão Administrativa Presidente – José Francisco de Sousa Vice-Presidente – José Joaquim da Costa Alves Tesoureiro – José de Sousa Moreira Secretário – António Ferreira de Almeida Comissão Administrativa Presidente – Manuel Martins Fernandes Vice-Presidente – Timóteo Martins da Costa Tesoureiro – Joaquim Pereira da Silva Joaquim de Sousa Moreira Manuel Ferreira Brízida Secretário – António Ferreira de Almeida

O Vice-Presidente no mandato anterior assumiu a presidência devido à morte, no mês de janeiro de 1916, do Presidente, Joaquim Pereira da Silva que já havia faltado a reuniões por motivos de saúde. 46 No período do Sidonismo por alvará do Governador Civil do Distrito, de 19 de janeiro de 1918, foi nomeada uma Comissão Administrativa (curiosamente todos os nomes já constavam da Junta de Freguesia anterior), a que deu posse o Regedor Substituto, Manuel Joaquim da Silva Marques, na qualidade de Delegado do Administrador do Concelho. 47 Resolvida a questão da “Monarquia do Norte”, o Governador Civil do Distrito do Porto, por alvará de 1 de março de 1919, nomeou nova Comissão Administrativa, que foi empossada pelo Regedor, António Coelho da Silva.

18-8-1919 a 2-1-1922

2-1-1922 a 2-1-1923

2-1-1923 a 22-8-1926 (49)

Presidente – Timóteo Martins da Costa Vice-Presidente – José Martins dos Santos Tesoureiro – Lindoro Fernandes da Silva Joaquim de Sousa Moreira48 Manuel Ferreira Brízida Secretário – António Ferreira de Almeida Presidente – José Martins dos Santos Vice-Presidente – Joaquim de Sousa Moreira Tesoureiro – Lindoro Fernandes da Silva António Alves Secretário – António Ferreira de Almeida Presidente – Manuel Martins Vice-Presidente – José Martins dos Santos Tesoureiro – Lindoro Fernandes da Silva António Alves António Nogueira dos Santos Secretário – António Ferreira de Almeida

Uma breve análise do quadro permite concluir que, no período da Primeira República, sete pessoas diferentes exerceram o cargo de Presidente da Junta de Freguesia ou da Comissão Administrativa de Sobrado, a saber: Joa‐ quim Ferreira Pinto Vinhas que presidiu à Comissão Administrativa entre outubro de 1910 e janeiro de 1914; Joa‐ quim Pereira da Silva presidiu à primeira Junta eleita de Sobrado, mas faleceu em de janeiro de 1916; José Martins dos Santos como Vice-Presidente substituiu o Presidente em resultado da sua morte prematura, exercendo o cargo entre 23 de janeiro de 1916 e 29 de janeiro de 1918 (mais tarde voltou a exercer o cargo entre 2 de janeiro de 1922 e 2 de janeiro de 1923; fez parte também do último executivo da Junta de Freguesia de Sobrado no período da Primeira República como Vice-Presidente); José Francisco de Sousa presidiu à Comissão Administrativa no período do Sidonismo, entre 29 de janeiro de 1918 e 14 de março de 1919; Manuel Martins Fernandes presidiu à Comissão Administrativa que geriu a freguesia após a Monarquia do Norte (entre 14 de março de 1919 e 18 de agosto de 1919) 48 49

No dia 14 de março de 1920, Joaquim de Sousa Moreira foi substituído por António Alves. Por alvará do Governador Civil do Porto, datado de 12 agosto de 1926, foi dada posse pelo Regedor, Joaquim Ferreira Pinto Vinhas, a uma Comissão Administrativa que tinha a seguinte constituição: Manuel Martins (Presidente), José Martins dos Santos e Lindoro Fernandes da Silva (Tesoureiro).

e fez parte também da Comissão Executiva da Câmara de Valongo (como seu vogal de 1914 a 1918; e Vice-Presidente, em janeiro de 1918); Timóteo Martins da Costa foi o Presidente da Junta de Freguesia de Sobrado, entre 18 de agosto de 1919 e 2 de janeiro de 1922 (já havia sido Vice-Presidente da Comissão Administrativa anterior e feito parte da última Junta de Paróquia no período final da Monarquia); e Manuel Martins foi o último Presidente eleito da Primeira República em Sobrado, exercendo o cargo entre 2 de janeiro de 1923 e 22 de agosto de 1926.

5.2.5 – Gestão Republicana da Freguesia de Valongo Com base na leitura das atas das Comissões Administrativas e das Juntas de Freguesia elaborou-se o Quadro 11, onde constam os nomes de todos os cidadãos que exerceram o poder político na freguesia de Valongo no período da Primeira República. Quadro 11 - GESTÃO DA FREGUESIA DE VALONGO entre 1910 e 1926 Mandato

28-10-1910 a 9-4-1911

Comissão Administrativa / Junta de Freguesia Comissão Administrativa Presidente – José Francisco Pereira Vice-Presidente - Vicente Duarte Dias José Moreira Marques Manuel Romeiro Alves do Vale Adolfo de Sousa Paupério Tesoureiro – João Ventura Cardoso Secretário – João de Sousa Fernandes da Luz (Regedor) – Belmiro Martins Castro

9-4-1911 a 2-1-1914

Comissão Administrativa Presidente – António Joaquim de Sousa Lobo50 Vice-Presidente – Jaime Correia de Araújo51 Manuel Enes de Azevedo52 João Amaro Ribeiro das Neves António Alves Fontes53 Manuel Gonçalves Pereira Júnior54 Tesoureiro – António de Sousa Fernandes Reis55 Secretário – João de Sousa Fernandes da Luz (Regedor) – António de Sousa Oliveira56

50 Nova Comissão Administrativa nomeada por Alvará do Governador Civil, com a data de 3 de abril de 1911. Na sessão de 25 de fevereiro de 1912 foi concedida licença ao Presidente que nunca mais compareceu. Em 27 de abril de 1913, devido à prolongada ausência do presidente, a Comissão deliberou comunicar ao Administrador para que proceda como entender. 51 Assumiu a presidência da Comissão Paroquial Administrativa de Valongo a partir de 3 de março de 1912 e até 11 de maio de 1913, data em que a sua esposa, professora Delfina Augusta Lopes, foi colocada na Escola Central da Foz, e ele não pôde continuar a servir de Presidente embora aceitasse continuar algum tempo como vogal. Nesta última data, os seus colegas aprovaram um voto de louvor e agradecimento ao seu Vice-Presidente. Em 8 de junho de 1913 deixa de fazer parte da Comissão. 52 No dia 28 de dezembro de 1913 os vogais Manuel Enes de Azevedo e António Alves Fontes despedem-se porque foram eleitos para vereadores da Câmara de Valongo. 53 Desde 11 de maio de 1912 passou a servir de Presidente, como vogal efetivo mais velho. 54 Foi empossado na sessão de 3 de março como membro da Comissão Paroquial Administrativa de Valongo, devido à saída do Presidente. 55 Interinamente serviu de Tesoureiro Belmiro Martins Castro. Mas na sessão de 27 de abril de 1911 foi eleito por voto secreto favorável de todos os elementos da Comissão Paroquial Administrativa, António de Sousa Fernandes Reis. 56 O Regedor substituto era Joaquim Duarte Navio.

2-1-1914 57 a 9-2-1917

9-2-1917 a 2-1-1918

2-1-191863 a 27-1-1918

Presidente – António Júlio de Morais Vice-Presidente – Domingos Enes de Azevedo58 Manuel Gonçalves Júnior59 António de Castro Neves Manuel Alves de Oliveira60 Secretário – João de Sousa Fernandes da Luz Presidente – António Júlio de Morais Manuel Castro Neves61 Joaquim Pinto da Fonseca62 António de Castro Neves Manuel Alves de Oliveira Secretário – João de Sousa Fernandes da Luz Presidente – Manuel Alves Oliveira António de Castro Neves José Dias Belingo Seixas António de Castro Neves Aguiar António Júlio de Morais

57 Na sessão de 11 de janeiro de 1914 procedeu-se à distribuição de pelouros: o Presidente ficou responsável pelo Cemitério; o Vice-Presidente pelos caminhos; António de Castro Neves pelas Igrejas e Capelas e Manuel Alves de Oliveira pelas fontes. 58 Por ofício que foi presente à Junta de Freguesia em 30 de abril de 1916, deixa de exercer o cargo por se ter nacionalizado cidadão brasileiro. Foi substituído por Manuel Castro Neves. 59 Por sofrer de doença grave foi substituído por Joaquim Pinto da Fonseca. Manuel Gonçalves Pereira Júnior viria a falecer em julho de 1916. Na ata da reunião de 23 de julho de 1916 foi aprovado por unanimidade um voto de sentimento pelo seu falecimento e também pelo do seu pai, Manuel Gonçalves Pereira. 60 Eleito em representação da minoria. Em 30 de maio de 1915 chegou a pedir a demissão, mas depois acabou por retirar o pedido. Em 14 de maio de 1916 foi eleito Vice-Presidente da Junta de Freguesia. 61 Deixa a Junta de Freguesia porque vai para a Guerra em África. É substituído em 4 de março de 1917 por José Dias Belingo Seixas. A Junta deixa para Manuel Castro Neves palavras de saudade e sentimento pela falta do seu leal e bom companheiro, mas palavras também de incitamento, animando-o a ir combater pela Pátria que é «a maior honra que qualquer cidadão pode ter». 62 Deixa a Junta de Freguesia porque vai para o Porto, por causa das suas ocupações diárias. É substituído em 4 de março de 1917 por António de Castro Neves Aguiar. 63 Eleitos nas eleições de 18 de novembro de 1917. Em virtude do golpe de Sidónio Pais só estiveram em funções até 27 de janeiro de 1918.

27-1-1918 a 8-3-1919

Comissão Administrativa Presidente – Manuel Alves Oliveira António de Castro Neves José Dias Belingo Seixas (Regedor) – José Maria Pedro Cordeiro

8-3-1919 a 12-8-1919

Comissão Administrativa Presidente – Francisco Marques de Padilha Vice-Presidente – José Moreira Marques Belmiro Martins Castro Mário Augusto Queirós José de Sousa Malta Paupério64 Tesoureiro – António de Sousa Fernandes Reis

12-8-191965 a 2-1-1920

Presidente – Mário Augusto Queirós66 Vice-Presidente – Manuel Castro Neves Belmiro Martins Castro António de Sousa Oliveira António Pinto de Barros

2-1-1920 a 7-1-1923

Presidente – Belmiro Martins Castro Vice-Presidente – Manuel Castro Neves António de Sousa Oliveira António Pinto de Barros Manuel André

7-1-1923 a 2-1-1926

Presidente – Manuel Enes de Azevedo Vice-Presidente – Manuel Romeiro Alves do Vale Cândido Marques dos Santos António Ferreira Pinto Pombo José Gonçalves de Sousa

64 Tinha sido nomeado para esta Comissão Administrativa Adolfo de Sousa Paupério que por várias razões não aceitou essa nomeação, pedindo para ser substituído por José de Sousa Malta Paupério, que nunca chegou a tomar posse. 65 Tomam posse na sequência das eleições de 13 de junho de 1919. 66 Mário Augusto Queirós viria a falecer no dia 21 de novembro de 1919. Em 14 de dezembro de 1919 tomaria posse como vogal Manuel André.

2-1-1926 a 18-8-192667

Presidente – João Ventura da Fonseca e Silva Vice-Presidente – António Alves Marques Moreira Boaventura Gonçalves da Cruz António Martins de Sousa Júnior Serafim Martins de Sousa Aguiar

Analisando o Quadro 11, chegamos à conclusão de que, no período da Primeira República, nove pessoas diferentes exerceram o cargo de Presidente da Junta de Freguesia ou da Comissão Administrativa Paroquial de Valongo, a saber: José Francisco Pereira presidiu à primeira Comissão Administrativa, entre outubro de 1910 e abril de 1911; António Joaquim de Sousa Lobo presidiu à segunda Comissão Administrativa, entre abril de 1911 e janeiro de 1914; António Júlio de Morais foi o primeiro Presidente da Junta de Freguesia de Valongo eleito (exerceu o cargo entre 2 de janeiro de 1914 e dois de janeiro de 1918); Manuel Alves Oliveira presidiu à Junta de Freguesia de Valongo, de 2 de janeiro de 1918 a 27 de janeiro de 1918 e, nesta última data, tempo já do Sidonismo, continuou agora como Presidente da Comissão Administrativa até 8 de março de 1919; Francisco Marques de Padilha foi nomeado para presidir à Comissão Administrativa empossada após a Monarquia do Norte; Mário Augusto Queirós tomou posse em 12 de agosto de 1919, mas viria a falecer três meses mais tarde, no dia 21 de novembro de 1919; Belmiro Martins Castro presidiu à Junta de Freguesia de Valongo entre 2 de janeiro de 1920 e 7 de janeiro de 1923, mas já antes tinha sido membro da Comissão Administrativa que geriu a freguesia de Valongo logo após a Monarquia do Norte e membro do executivo da Junta de Valongo, presidida por Mário Augusto Queirós (logo no início do período da Primeira República foi Regedor em Valongo e Tesoureiro interino); Manuel Enes de Azevedo presidiu à Junta de Freguesia de Valongo entre janeiro de 1923 e janeiro de 1926, mas antes já tinha feito parte da 2.ª Comissão Administrativa da Paróquia Civil de Valongo e, no poder municipal, foi membro da Comissão Executiva que geriu a Câmara entre 1914 e 1918, foi membro da Comissão Executiva de 1918, Presidente da Comissão Executiva entre agosto de 1919 e 29 de novembro de 1919 e 1.º Secretário da Câmara em janeiro de 1921; por fim, João Ventura da Fonseca e Silva foi o último Presidente da Junta de Freguesia de Valongo no período da Primeira República, entre 2 de janeiro de 1926 e 18 de agosto de 1926; já antes, entre 2 de janeiro de 1923 e 2 de janeiro de 1926, tinha sido membro do Senado Municipal.

Nesta data tomou posse uma Comissão Administrativa, nomeada pelo Governador Civil, após o triunfo do 28 de Maio de 1926. A sua constituição era a seguinte: Presidente – António de Castro Neves; Vice-Presidente – António Alves Marques Moreira; João Gonçalves Pereira; o Secretário era João de Sousa Fernandes Luz e o Regedor era Joaquim Ramos Vieira.

6 – A República e os Republicanos na Toponímia Concelhia Uma forma de perpetuar as memórias históricas e particularmente de algumas personalidades de relevo que marcaram um determinado tempo é a atribuição do seu nome às ruas e avenidas, largos e praças. Foi o que se fez também neste município de Valongo, no decurso da Primeira República com a toponímia a imortalizar nomes de heróis republicanos ou de datas particularmente significativas, no que toca ao republicanismo. Aconteceu mais nas freguesias de Valongo e de Ermesinde por serem núcleos urbanos maiores, evidenciando, desde logo, grandes preocupações urbanísticas designadamente um mais cuidado ordenamento das suas artérias, com a atribuição de nomes às suas ruas. No caso de Ermesinde, foi precisamente no período da Primeira República que foram atribuídos os primeiros nomes às suas ruas. Em Valongo, apenas 7 dias após a proclamação da República, a Comissão Municipal Republicana aprovou a substituição de nomes de reis portugueses que foram dados a uma Praça e a uma Rua centrais, por nomes caros à República. Assim o nome do herói da implantação da República, Machado Santos, foi dado à Praça que se chamava D. Luís, e o nome “10 de Outubro”, dia da implantação da República em Valongo, foi atribuído à Avenida denominada D. Carlos, que nasce praticamente frente aos Paços do Concelho.

Machado Santos

Machado Santos (1875-1921) – o “Pai da República”

António Maria de Azevedo Machado Santos, de seu nome completo, um dos fundadores da República Portuguesa, nasceu no dia 10 de janeiro de 1875, em Lisboa. Com apenas 16 anos alistou-se na Marinha. Em 1907, já

com o dobro da idade, juntou-se a um grupo de conspiradores contra os monárquicos para preparar a revolução republicana. Entrou na secreta organização da “Carbonária”, no ano seguinte, e, nos dias 4 e 5 de Outubro de 1910, é um dos mais importantes protagonistas nos acontecimentos revolucionários, tendo ficado conhecido pela sua persistência, como o “herói da Rotunda”, ficando também popular como o “pai da República”, pela heroicidade assim evidenciada. Após o 5 de Outubro seria eleito deputado da Assembleia Constituinte (1911), e mais tarde senador (1917) tendo, também, exercido as funções de Ministro do Interior, no tempo de Sidónio Pais. No período da Monarquia e, depois, no da Primeira República, vários foram os movimentos golpistas em que Machado Santos se envolveu (alguns seriam mesmo da sua iniciativa), como forma de contestação a diversos governos. Aconteceu assim na revolta de 28 de janeiro de 1910, na Revolução de 5 de Outubro de 1910, em abril de 1913, em janeiro de 1914, no “Movimento das Espadas” de 1915, no 13 de dezembro de 1916 em Tomar (acabando preso na prisão de Fontelo em Viseu), no golpe de 1917 e, por fim, em 1919, salva de novo a República ao derrotar um grupo de revolucionários monárquicos. Em resultado dos ódios semeados em tantas “tentativas revolucionárias” acabaria assassinado, na trágica “noite sangrenta” ocorrida a 19 de outubro de 1921 em Lisboa, ocasião em que foram assassinados, também, outros importantes políticos republicanos como foi o caso de António Granjo, ao tempo chefe do Governo e Ministro do Interior, José Carlos da Maia, outro histórico da proclamação da República, o comandante Freitas

da Silva, secretário do Ministro da Marinha e o coronel Botelho de Vasconcelos.

Afonso Costa

Afonso Costa (1871-1937)

Outro nome incontornável da República foi Afonso Costa, que também tem o seu nome numa Rua central de Valongo, que liga à Avenida 5 de Outubro. Nasceu em Seia (na Serra da Estrela) no dia 6 de março de 1871, há 150 anos, e morreu no exílio, em Paris, no

dia 11 de maio de 1937, com 84 anos. Foi um distinto advogado, professor universitário, político republicano e estadista português. Afonso Costa tirou o curso de direito na Universidade de Coimbra, onde também viria a ser professor. Em termos políticos entrou para o Parlamento português após as eleições gerais de 1900 (tendo sido eleito deputado no círculo do Porto, pelo Partido Republicano Português) e desde logo se bateu pela substituição da velha Monarquia pelo sistema Republicano. Membro da Maçonaria desde 1905, seria preso, uma primeira vez, por ter conspirado contra a ditadura de João Franco, sendo libertado após o regicídio em 1908. Implantada a República, no dia 5 de Outubro de 1910, foi Ministro da Justiça do Governo Provisório. Entre 1913 e 1917, exerceu os cargos de Chefe de Governo e de Ministro das Finanças, ficando Portugal a dever-lhe algumas das iniciativas de reforma social e institucional mais importantes do período da República parlamentarista. Como governante, Afonso Costa conseguiu equilibrar as finanças públicas antes de se desencadear a Primeira Guerra Mundial. Já depois da Guerra, em 1919, seria nomeado Chefe da Delegação Portuguesa à Conferência de Paz e à Sociedade das Nações. Contudo, após o Golpe de Estado de 28 de Maio de 1926, foi demitido do cargo de Presidente da delegação portuguesa na Sociedade das Nações. Afonso Costa viria a morrer no exílio (em França) em 1937. Nas atas da Câmara de Valongo e das freguesias, alusivas ao período da República, são várias as referências elogiosas a Afonso Costa. Assim, logo na reunião da Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo, relativa ao dia 13 de novembro de 1910, o vogal, Adolfo de Sousa Paupério, propôs um voto de louvor, que foi

aprovado, ao Ministro de Justiça, Afonso Costa. No início de 1911, o Vice-Presidente da Comissão Municipal, Luís Augusto Marques de Sousa, encontrou-se pessoalmente com Afonso Costa. Logo que foi promulgada a Lei do Registo Civil (em 18 de fevereiro de 1911), a Comissão Administrativa da Paróquia de Alfena resolveu enviar um telegrama de felicitações a Afonso Costa. E, em 23 de abril de 1911, a Comissão Administrativa do Município de Valongo deslocou-se propositadamente a Ermesinde para apresentar as “suas respeitosas homenagens” a Afonso Costa, que por aqui passou em viagem para Braga, para fazer uma conferência sobre a Lei da Separação do Estado das Igrejas. Estiveram presentes também os Bombeiros Voluntários de Valongo.

Bernardino Machado

Bernardino Machado (1851-1944)

Outro republicano de grande destaque nacional que também não foi esquecido na toponímia valonguense foi Bernardino Machado. O seu nome foi dado a uma rua de Alfena. Recordemo-lo em breves palavras. Bernardino Luís Machado Guimarães, de seu nome completo, nasceu no Brasil (Rio de Janeiro), no dia 28 de março de 1851 e viria a falecer em Vila Nova de Famalicão, no dia 28 de abril de 1944. Foi o terceiro e o oitavo

presidente eleito da República Portuguesa. Estudou Filosofia e Matemática na Universidade de Coimbra, onde entrou com apenas 15 anos. Tornou-se maçon em Coimbra, ainda antes de concluir o curso, tendo sido dirigente da Loja “Perseverança” do Grande Oriente Lusitano. Em 1895 chegaria a Grão-Mestre. Bernardino Machado era filho de António Luís Machado Guimarães, primeiro barão de Joane, e de sua segunda mulher, a brasileira Praxedes de Sousa Guimarães. Recebeu no batismo o nome próprio do avô materno, Bernardino de Sousa Guimarães, capitalista estabelecido em terras do Brasil. Passou a infância no Brasil até aos nove anos, quando a família fixou residência em Joane, concelho de Famalicão. Em 1866, inscreveu-se na Universidade de Coimbra, em Matemática, tendo optado depois por Filosofia. Foi um brilhante aluno, tendo-se doutorado na Academia Coimbrã, onde foi nomeado professor catedrático com apenas 28 anos de idade. Em 1872, ao atingir a maioridade, Bernardino Machado optou pela nacionalidade portuguesa, o que foi solenemente festejado com uma cerimónia que teve lugar na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão. Casou no Porto, na Igreja de Cedofeita, em 1882, com Elzira Dantas Gonçalves Pereira, também nascida no Brasil, filha do conselheiro Miguel Dantas Gonçalves Pereira, de quem teve 19 filhos. Durante a Monarquia, Bernardino Machado foi deputado pelo Partido Regenerador (1882), Par do Reino (1890), e Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria (1893). Aderiu ao Partido Republicano em 1903. Cinco anos depois, ajuda a fundação da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, a que adere a esposa e três filhas.

Com o triunfo da República, a 5 de Outubro de 1910, torna-se Ministro dos Negócios Estrangeiros do primeiro Governo Provisório e, em 1913, é o primeiro Embaixador de Portugal no Brasil no período republicano. Foi, como já acima se viu, Presidente da República Portuguesa por duas vezes (o 3.º e 8.º Presidente da República). Primeiro, de 6 de agosto de 1915 até 5 de dezembro de 1917, quando Sidónio Pais, à frente de uma junta militar, dissolve o Congresso e o destitui, obrigando-o a abandonar o país. No recente livro “A Vida Louca dos Presidentes da República”, os autores (Orlando Leite, Raquel Oliveira e Sónia Trigueirão) referem-se, assim, a Bernardino Machado: «Como presidente, tem o maior prazer em ocupar o seu lugar no Palácio de Belém. Gosta do espaço e de o ver frequentado. Dá festas e gasta a rodos. Nos tempos livres, recebe pessoas, escreve, telefona… numa atividade social frenética. Perde tempo a vestir-se e apresenta-se sempre elegante, de chapéu alto e colarinhos altos, peitilho bem engomado e de sobrecasaca». Mais tarde, no dia 11 de dezembro de 1925, volta à presidência da República para, um ano depois, voltar a ser destituído pela revolução militar de 28 de Maio de 1926, que instituirá a Ditadura Militar e abrirá caminho à implantação do Estado Novo. Há também bastantes referências elogiosas a Bernardino Machado nas atas dos corpos administrativos republicanos de Valongo. A título de exemplo, diga-se que na reunião de 20 de fevereiro de 1911 da Comissão Administrativa do Concelho foi aprovada uma Moção, apresentada pelo Vice-Presidente, que elogiava Bernardino Machado pela assinatura do Tratado de colabora-

ção com a França, que veio perspetivar uma melhoria nas relações comerciais entre os dois países e, quatro anos e meio mais tarde, no dia 23 de agosto de 1915, o Senado da Câmara de Valongo aprovou um voto de saudação pela eleição de Bernardino Machado para Presidente da República.

Egas Moniz

Egas Moniz (1874-1955)

Egas Moniz nasceu em Avanca (Aveiro), em 29 de novembro de 1874. Formou-se em Medicina na Universidade de Coimbra, onde viria a ser Professor Catedrático. Em 1911, após a criação da Universidade de Lisboa, transferiu-se para lá, como Professor de Neurologia. Jubilou-se em fevereiro de 1944. 83

A Angiografia Cerebral, que descobriu depois de muitas experiências com raios X, tornou possível localizar neoplasias e hematomas no cérebro humano e abriu novos caminhos para a cirurgia cerebral. Foi a razão da distinção internacional em 1949, com a atribuição do Prémio Nobel. Em termos políticos, Egas Moniz foi um convicto republicano desempenhando cargos políticos em 1917 (Embaixador de Portugal em Madrid) e 1918 (Ministro dos Negócios Estrangeiros). Em 1919, Egas Moniz presidiu à primeira delegação portuguesa que representou Portugal na Conferência de Paz, logo após o Armistício da Primeira Guerra Mundial. Faleceu em Lisboa, em 13 de dezembro de 1955. O seu nome foi atribuído a uma Rua (e Travessa) em Ermesinde.

Outros heróis republicanos Por ocasião do 1.º aniversário da implantação da República os autarcas de Ermesinde deliberaram atribuir nomes às estradas e caminhos que passavam pelo centro da freguesia. E os nomes escolhidos, numa reafirmação de republicanismo coeso, quando a República acabava de ser ameaçada pelas hostes monárquicas, eram particularmente caros ao sentir republicano: a data da Proclamação da República (que também está bem presente na toponímia da sede de concelho com a Avenida 5 de Outubro) e uma mão cheia de nomes de heróis republicanos que muito deram de si para que a República tivesse sido uma realidade em Portugal. Porém, como veremos, nenhum deles chegou vivo ao dia 5 de Outubro de 1910 e, por isso mesmo, passaram a figurar em

nomes de ruas. E os nomes propostos para as principais ruas de Ermesinde não deixam lugar a equívocos: os ermesindenses estavam de alma e coração com o novo regime e com os seus heróis. Assim, na sessão da Comissão Administrativa da Freguesia de Ermesinde, de 15 de outubro de 1911 (a primeira após a celebração festiva do 1.º aniversário da implantação da República), por proposta do cidadão e membro daquela Comissão, José de Araújo e Sá, foi deliberado propor à Câmara de Valongo os seguintes nomes: - À estrada central que parte da Estação e segue

para a Capela de S. Silvestre, em direção a Alfena – Rua 5 de Outubro; - Ao caminho da Ermida à Travagem – Rua Miguel Bombarda; à estrada da Formiga – Rua Cândido dos Reis (em 1935, um ano depois da morte de José Joaquim Ribeiro Teles, foi o seu nome atribuído a esta Rua); - À estrada do Porto que passa pela Igreja e pelo

lugar da Cancela – Rua Rodrigues de Freitas.

E na sessão seguinte (5 de novembro de 1911) foi proposto ainda o nome de Elias Garcia para a estrada da Travagem ao Alto da Maia. Quanto ao nome “5 de Outubro” nem é preciso tecer qualquer comentário, Ermesinde (como, mais tarde, Valongo) reafirmava, assim, convictamente o seu republicanismo, ao dar o nome da data da Proclamação da República em Portugal – logo na comemoração do seu 1.º aniversário – à sua rua mais central! Vejamos agora, de forma muito sucinta, quem foram as pessoas cujos nomes foram dados às outras ruas estruturantes de Ermesinde.

volucionário, mas não chegou a testemunhar a vitória dos republicanos porque foi assassinado por um doente mental do Hospital onde trabalhava, poucas horas antes de ter começado a revolução republicana.

Miguel Bombarda (1851-1910)

Miguel Augusto Bombarda (Rio de janeiro, 1851 – Lisboa, 3 de outubro de 1910), médico psiquiatra e político republicano. Estudou na Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, onde viria a ser professor e foi diretor do Hospital de Rilhafoles, onde criou o Laboratório de Histologia em 1887. Como professor na Escola Médico-Cirúrgica deu um importante contributo para a reforma dos estudos médicos. Republicano convicto, foi um acérrimo anticlerical. Tornou-se membro do Partido Republicano Português em 1909, tendo sido eleito deputado em agosto de 1910. Membro do comité revolucionário que implantou a República em Portugal, em 5 de Outubro de 1910, foi considerado o chefe civil do movimento re-

Cândido dos Reis (1852-1910) (in “Ilustração Portuguesa”, de 24-10-1910)

Cândido dos Reis (Lisboa, 1852 – Lisboa, 4 de outubro de 1910). Militar (Almirante), foi eleito deputado nas listas republicanas de 1910, como destacado mem-

bro da Carbonária, assumindo a organização militar da revolução do 5 de Outubro. Tendo sabido que o governo monárquico, chefiado por Teixeira de Sousa, já tinha conhecimento de que se preparava a Revolução, não quis adiá-la, mas, ao ver esmorecer o movimento, despediu-se dos oficiais da Marinha mais próximos e horas depois era encontrado morto. Suicidara-se por não querer conhecer mais um revés (desta vez era a vitória, mas não chegou a sabê-lo) e também em resultado do seu temperamento hipocondríaco.

Rodrigues de Freitas (1849-1896) (crédito: Wikipedia)

Rodrigues de Freitas (Porto, 24-1-1840 – Porto, 287-1896). Professor catedrático (de Engenharia) seria o primeiro deputado republicano eleito nessa condição para o Parlamento português, mostrando-se muito preocupado «com a transparência da Administração, a descentralização, a lisura dos procedimentos eleitorais e políticos, as grandes questões nacionais (como a educação, liberdades de culto, de opinião, de associação e de imprensa, as colónias e o deficit orçamental)». Aquando da Revolta Republicana do Porto (31 de Janeiro de 1891) ele foi o 1.º nome anunciado para fazer parte do Governo Provisório Republicano. Quando faleceu, várias famílias pobres do Porto ficaram sem a pensão de 5$000 réis mensais (uma quantia apreciável para aquele tempo) que ele regularmente lhes dava, bem como muitos mendigos nunca mais receberam as suas generosas esmolas.

Os heróis aviadores

Rua Elias Garcia em Ermesinde

Elias Garcia (Almada, 1830 – Lisboa, 1891). Militar (Coronel de Engenharia) foi maçon (tendo sido Grão-Mestre em 1888 e considerado um dos responsáveis pela grande expansão maçónica entre nós), Professor da Escola do Exército (onde lecionou a disciplina de Mecânica Aplicada), Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fundador do Partido Republicano (tendo presidido ao seu Diretório, entre 1883 e 1891) e seu Deputado, repetidamente eleito por Lisboa (1881, 1884, 1887 e 1890). Todos estes homens, que os republicanos de Ermesinde de 1911 escolheram para homenagear ao atribuírem os seus nomes aos seus principais caminhos e estradas, foram heróis do republicanismo português, mas, curiosamente, nenhum chegou vivo ao dia 5 de outubro de 1910 (os dois primeiros foram a sepultar no dia 6 de outubro de 1910, o primeiro dia do novo regime). Contudo, os seus nomes permanecem bem vivos entre nós.

Aviadores Sacadura Cabral e Gago Coutinho (postal da época)

Em 1922, os portugueses voltaram a estar nas bocas do mundo, graças à primeira viagem de travessia aérea do Atlântico Sul, que ligou a Europa (Portugal) à América do Sul (Brasil), tal como, 422 anos antes, havia feito Pedro Álvares Cabral, só que dessa vez, por mar. Os heróis desse feito da República foram os aviadores Gago Coutinho e Sacadura Cabral que chegaram ao Brasil em meados de junho de 1922, no âmbito das comemorações do centenário da independência do Brasil. Seriam recebidos em êxtase pelo povo português, de norte a sul. Pelo retumbante êxito dessa viagem foram-lhe prestadas homenagens em muitos pontos do país, tendo a 87

cidade do Porto, onde os dois heróis nacionais tinham arreigadas amizades, excedido todas as provas de admiração e afeto por esses gloriosos portugueses. Entre nós, também não faltaram manifestações de gratidão e orgulho para com os heróis da aviação portuguesa. No dia 1 de maio de 1922 a Câmara de Valongo resolveu enviar um telegrama ao Ministro da Marinha, saudando os heroicos aviadores Gago Coutinho e Sacadura Cabral e a Marinha Portuguesa pela viagem aérea Lisboa – Rio de Janeiro. E no mês seguinte (22 de junho de 1922), o Presidente da Junta de Freguesia de Valongo propôs e a Junta aprovou um voto de regozijo e alegria pelo triunfo da chegada dos heroicos aviadores portugueses Gago Coutinho e Sacadura Cabral ao Rio de Janeiro. Ainda em junho de 1922, a pedido do Vice-Presidente da Comissão Executiva da Câmara de Valongo, Luciano Moura (pensa-se que a sua fábrica de brinquedos chegou a produzir, em folha de flandres, o tipo de avião usado por estes pilotos), o presidente da Junta de Freguesia de Alfena, António de Castro Moutinho e Neves, passa a integrar a Comissão para angariar fundos para a compra de um hidroavião do distrito do Porto a oferecer aos aviadores Gago Coutinho e Sacadura Cabral. O itinerário percorrido pelos intrépidos aviadores Recordamos que a viagem começou no Rio Tejo, às 7 horas da manhã do dia 30 de março de 1922, a bordo do Lusitânia, sob o comando de Gago Coutinho e Sacadura Cabral e tinha como destino final o Rio de Janeiro. Esta aventura histórica era apoiada em mar pelos navios de guerra República, Cinco de Outubro e Bengo. A viagem co-

nheceu várias fases e bastantes peripécias, para assistir os 3 hidroaviões que foram utilizados. Consideram-se, normalmente, apenas 4 etapas: a 1.ª corresponde ao trecho de viagem entre Lisboa e Las Palmas (na Grande Canária) que durou 8 horas e 37 minutos, na qual tudo correu mais ou menos bem. Daqui voaram para Gando (onde hoje se situa o Aeroporto da Ilha) para terem melhores condições de voo; a 2.ª etapa, começou na madrugada do dia 5 de abril e ligou Gando a S. Vicente (Cabo Verde), demorando 10 horas e 43 minutos; a 3.ª etapa, começou a 18 de abril, durou 7 horas e 55minutos, já com o percurso predelineado ligeiramente alterado por razões de insuficiência de combustível e teve como destino os Penedos de S. Pedro e S. Paulo, já não muito longe da costa brasileira, onde se faria o reabastecimento a partir dos navios de apoio (mas a descida não correu bem e o hidroavião ficou danificado, tendo valido o pronto socorro do cruzeiro República que salvou os pilotos e o equipamento); na 4.ª etapa, o novo hidroavião partiu da Ilha de Fernando de Noronha, na manhã de 11 de maio, mas os aviadores fizeram questão de voltar a sobrevoar os Penedos de S. Pedro e quando se dirigiam já para a costa do Brasil, o motor parou e tiveram de fazer uma amaragem de emergência (a longa espera por apoio, fez com que o hidroavião se afundasse, uma vez que os flutuadores deixavam entrar água); a 5 de junho, já a bordo do último hidroavião (o 3.º Fairey, depois batizado com o nome de Santa Cruz de que dispunha a Aviação Naval Portuguesa, que hoje se encontra no Museu da Marinha, em Lisboa), os destemidos aviadores portugueses, concluiriam a sua grande proeza, com paragens no Recife, Baía, Porto Seguro, Vitória, e, finalmente, Rio de Janeiro, onde amarou no início da tarde de 17 de junho de 1922.

Recordemos agora os homens que protagonizaram esta gesta admirável: Gago Coutinho e Sacadura Cabral Gago Coutinho nasceu em Lisboa em 1869 e aí viria a falecer aos 90 anos de idade (1959). Foi Almirante da Armada Portuguesa, importante matemático e geógrafo, que teve o mérito de adaptar o clássico sextante da navegação marítima portuguesa à navegação aérea, que lhe permitiu, com Sacadura Cabral, fazer a primeira travessia aérea do Atlântico e tornar seu nome admirado, até hoje, na aeronáutica mundial.

Gago Coutinho (1869-1959)

Sacadura Cabral (1880-1924)

Sacadura Cabral nasceu em Celorico da Beira em 1880 e viria a falecer no Mar do Norte, em novembro de 1924 (com apenas 44 anos), na sequência da queda de um avião que pilotava a caminho de Lisboa (o seu corpo nunca chegou a aparecer). Oficial de Marinha Portuguesa (Capitão-de-Fragata) e arrojado aviador, foi de sua iniciativa a preparação da 1.ª travessia aérea do Atlântico Sul. Gago Coutinho e Sacadura Cabral têm os seus nomes em ruas de Ermesinde, Alfena e Campo. Ermesinde associou-se, às homenagens prestadas a estes intrépidos aviadores, ainda a sua viagem estava longe de se concluir. Assim, o Presidente da Junta da Freguesia, José Antero de Sá, na sessão de 30 de abril de 1922, usou da palavra para enaltecer o brilhante feito dos aviadores Gago Coutinho e Sacadura Cabral, «que acabam de empreender o maior raid aéreo até hoje imaginado pelo que são dignos de registo e admiração de todos os portugueses (...) e tanto assim que a Patria os coloca entre os seus filhos beneméritos (...), propõe que a Junta se associe aos festejos populares, promovendo igualmente festejos nesta freguesia, e que do cofre desta Junta se abra a respectiva subscrição com a quantia de 100$00» (Livro de Atas da Junta da Freguesia de Ermesinde, ano de 1922, fls. 11v. e 12). No Porto realizou-se uma festa ímpar, quente, arrebatada, onde as flores e as lágrimas não faltaram, de comoção e alegria. Talvez os dois arrojados vencedores do espaço não encontrassem no país festa tão calorosa e brilhante.

Mas, foi da sua passagem pela Estação Ferroviária de Ermesinde, no dia 7 de dezembro de 1922, quando os dois heroicos aviadores se dirigiam para Braga para ali receberem manifestações de apreço pelos seus feitos, que o bom povo da nossa terra invadiu a Estação e gritou com entusiasmo: “Viva Gago Coutinho e Sacadura Cabral! Viva! Viva! Viva!” Houve flores, lágrimas, foguetes, tudo provas de transbordante admiração e amizade. “O Comércio do Porto” do dia 8 de dezembro de 1922 referia: «Em Rio Tinto, Ermesinde, S. Romão, Trofa, Famalicão, Nine e Tadim, o povo, o bom povo d’alma simples e cândida que tem a intuição das coisas belas e das acções generosas de heroicidade e patriotismo, veste de gala a fachada das estações, ornamentando-as a capricho e vem, todo alegre, curioso e festivo manifestar aos aviadores que também na sua alma há um recanto emotivo para a compreensão das glórias da nossa terra. E todo ele vibra, de comoção espontânea, rompendo em manifestações que são uma verdadeira consagração popular aos aviadores». Em 22 de fevereiro de 1959, quatro dias após a morte do Almirante Carlos de Viegas Gago Coutinho, a Junta da Freguesia de Ermesinde decidiu dar o seu nome a uma Rua da então vila, que ainda hoje mantém. Há outros nomes de republicanos locais, como Joaquim Maia Aguiar, Amadeu Vilar, César de Mendonça, Humberto Beça, que também foram atribuídos a ruas e de que trataremos adiante, no capítulo 15 “Figuras de maior destaque”.

7 – Momentos de maior fervor republicano Com a implantação da República, no dia 5 de Outubro de 1910, todas as oportunidades, sobretudo as efemérides nacionalistas e patrióticas eram aproveitadas pela nova liderança política (ao nível do poder central, distrital e local) para consolidar no povo o fervor republicano que assentava na valorização da portugalidade, que haveria de resultar da união de todos, rumo a um futuro de maior justiça, paz, liberdade e progresso. No que respeita a festas, tudo se transformou. O novo regime, como se sabe, não morria de amores pela Igreja e, por isso, as festividades religiosas foram esvaziadas de sentido e, em sua substituição, os novos dirigentes políticos preocuparam-se, sobretudo, com a hipervalorização dos acontecimentos políticos e das datas históricas, procurando envolver empaticamente o povo nessas celebrações, que se desejavam cívicas e pedagógicas. Entre elas, destacamos o “1.º de Dezembro”, o “31 de Janeiro” e o “5 de Outubro”, pela sua importância na história nacional, sob o ângulo de visão republicano. No que respeita às festas políticas, foi dada preferência, também, a alguns comícios e conferências de pendor republicano; fizeram-se homenagens a republicanos de grande destaque nacional, quer com o seu nome atribuído a ruas das várias localidades do Município, quer organizando receções de boas-vindas, quer elogiando-os nas reuniões da Câmara e das Juntas de Freguesia, com o envio frequente de telegramas; e, naturalmente, festejaram-se, sempre de modo efusivo, as vitórias das forças republicanas sobre as monárquicas.

7.1 – O “1.º de Dezembro” Uma das primeiras datas importantes do sentir nacionalista republicano, celebrada menos de dois meses após a implantação da República, foi o 1.º de Dezembro de 1910, transformado em feriado nacional pelo Governo Provisório da República, que, através do seu Decreto de 24 de novembro de 1910, logo determinou que o dia 1 de dezembro desse ano fosse solenizado como a Festa da Bandeira Nacional (Diário do Governo, n.º 43, 24 de novembro de 1910). De facto esse símbolo maior da Pátria era tão relevante para os republicanos que apenas dez dias após o triunfo da Revolução Republicana, a 15 de outubro de 1910, constituir-se-ia uma Comissão com o objetivo de estudar uma proposta para a nova bandeira, composta, entre outros, por Columbano Bordalo Pinheiro, João Chagas, Abel Botelho e Ladislau Pereira. Houve grandes debates em torno desta problemática, que se generalizaram a quase todo o país. A Comissão Municipal de Valongo foi convidada a fazer-se representar, mas não conseguiu tempo para o fazer devidamente, por isso, não podendo acompanhar o Cortejo que da Câmara de Lisboa seguiu até aos Restauradores (largamente participado apesar do mau tempo) resolveu organizar a sua própria solenização da Bandeira Portuguesa.

Festa da Bandeira em Lisboa – 1 de Dezembro de 1910 (Ilustração Portuguesa, n.º 251, de 12-12-1910)

Para apresentar a Nova Bandeira da Nação à capital portuguesa, organizou-se um Cortejo que tinha como figura principal precisamente a nova Bandeira. O desfile partiu da Câmara Municipal de Lisboa, onde, quase dois meses antes, havia sido proclamada a República por José Relvas (desde a varanda dos Paços do Concelho), e seguiu até ao Monumento aos Restauradores (solenemente evocados neste dia), onde a nova Bandeira Nacional foi hasteada. Seguir-se-ia um recital poético em honra da Bandeira no Teatro Nacional. Esse dia foi aproveitado, ainda, para homenagear Cândido dos Reis e inaugurar as placas da Avenida da República e da Avenida Cinco de Outubro. A nova Bandeira de Portugal só seria formalizada, em termos legais, mais de meio ano depois, ou seja no decurso de junho de 1911. Para tentar que a população portuguesa aceitasse o novo símbolo nacional o Ministério do Interior decidiu enviar a todas as escolas do país uma Bandeira Nacional, os manuais escolares passaram a exibir esse novo símbolo e os professores passaram a ter a incumbência de explicar aos alunos o significado das partes constituintes da nova Bandeira que é ainda a atual. No ano de 1911, na sessão da Comissão Municipal, realizada no dia 29 de novembro, volta a falar-se da importância da Restauração, referindo-se a existência de uma Comissão Central 1.º de Dezembro de 1640 e tecendo-se algumas considerações sobre a importância desse dia. A este respeito consta da respetiva ata o seguinte: «Manifesto da Commissão Central 1.º de Dezembro de 1640 enviando um opusculo historico sobre “A Restauração de Portugal” e fazendo considerações sobre o anniversario do historico dia 1.º de Dezembro que deve

ser solemnemente festejado pelo povo e pela pátria pela heroica acção praticada pelos portuguezes de 1640, adquirindo para a terra natal o direito da existencia independente lembra em todas as colletividades em geral e ao nobre povo portuguez, para com todos os meios ao seu alcance abrilhantarem as manifestações devidas no dia mais glorioso da nossa historia etc. etc. Tomando a palavra o Cidadão Presidente Dr. Maia Aguiar disse que as trez palavras que encimam aquelle manifesto: – Patria – Autonomia – Independencia – devem ser o gesto de união de toda a familia portugueza. Que a união de todos, com a coragem e abnegação de que os portuguezes tem dado provas, para manter a integridade do torrão natal e prevalecer a nossa autonomia politica. Exaltou a heroicidade dos portuguezes de 1640 e propoz um voto de congratulação pela comemoração patriótica do primeiro de dezembro, cujo anniversario está intimamente ligado á independencia nacional e á alma puramente portugueza. A Commissão municipal applaudindo resolveu approvar unanimemente esta proposta; e que no edificio dos Paços se hasteasse a bandeira nacional em signal de regozijo no dia 1.º de Dezembro próximo». No período do Estado Novo continuou a evocar-se a data da Restauração da Independência. O ano de 1940 foi até dedicado aos Centenários (da Fundação e da Restauração da Independência de Portugal). Em quase todas as terras do país essa data se celebrou com a colocação de placas alusivas ao evento em Cruzeiros. Mas em Ermesinde, até se inaugurou um novo Cruzeiro, que esteve na origem de alguma polémica.

Inauguração do Cruzeiro dos Centenários, em Ermesinde Situado no largo ajardinado, na confluência da rua Dr. João Rangel com a rua Rodrigues de Freitas, este Cruzeiro é um dos mais bonitos da cidade. Assente numa base redonda, de dois degraus circulares sobrepostos, nasce em pedestal de forma paralelepipedal, de cujas faces se salientam os símbolos da vitória no tempo da Reconquista – altura em que se fundou Portugal como Reino Independente, donde se ergue uma elegante coluna torsa, de gosto neomanuelino, ao cimo da qual um cubo granítico, ostenta os símbolos nacionais da vitória e do prestígio português nas suas faces exteriores (a cruz, a espada, a esfera armilar e as quinas), e serve de suporte a uma Cruz de Cristo. Foi de facto construído no âmbito das Comemorações dos Centenários (1140 – Fundação de Portugal; 1640 – Restauração da Independência), e o seu nome, na altura da edificação (1940), foi “Padrão Comemorativo do Amplo Centenário de Portugal”. Foi inaugurado precisamente no dia 1 de Dezembro de 1940, e no seu “Auto de Inauguração” escreveu-se o seguinte: «Ermezinde, Concelho de Valongo, Distrito do Porto, pelas 10 horas, compareceram: Serafim Ferreira dos Santos, Adelino da Costa Freitas e Agostinho Marques d’Assunção, o primeiro Presidente e, os restantes, membros da Junta de Freguesia de Ermesinde, Doutor António Correia da Costa e Almeida e Alberto Dias Taborda, Presidente, o primeiro da Comissão Concelhia e o segundo da Comissão Paroquial da União Nacional, e pôvo. E, logo, êle Presidente da Junta indo junto do

Cruzeiro dos Centenários em Ermesinde

Padrão ali erigido em terrêno do município, expargiu flôres no sopé do monumento e terrêno em roda, declarando em voz alta e de fórma a sêr ouvido por todos os presentes que, de modo tam simples inaugurava o Padrão Comemorativo do Duplo Centenário e Independência de Portugal. Este acto, que foi revestido de grande fé patriótica e do maior respeito e singeleza, está em obediência a ordens da autoridade superiôr, terminou acto continuo. E, para a todo o tempo constar, mandou, êle, Presidente da junta, lavrar o presente auto em duplicado, afim de que um exemplar fique constando do arquivo da Junta da Freguesia e, outro, seja enviado à Câmara Municipal, para os efeitos legais, depois de assinados por êle, Presidente da Junta e seus colegas nela, Presidentes da Comissão Concelhia e Paroquial da União Nacional e bem assim dos demais cidadãos que mostraram vontade de os honrarem com as suas assinaturas e comigo, Alberto Delgado, escrivão da Junta de Freguesia de Ermesinde, que o dactilografei, subscrevi e também assino, juntamente com a Junta de Ermesinde, um de Dezembro de mil novecentos e quarenta». Mas na noite de 12 para 13 de dezembro alguém derrubou a Cruz, deste monumento mandado erigir pela Junta de Freguesia. No Livro n.º 11 de Atas da Junta da Freguesia, escreve-se, a certa altura (fl. 1v.), o seguinte, referindo-se ao seu Presidente: «Já apresentou queixa às autoridades competentes, a fim de que se descubram os verdadeiros autores. Não são êstes por enquanto conhecidos, mas singular é que se fôsse apênas derrubar uma cruz que encimava o monumento. Ora, concatenando factos, é-se levado a perguntar se não haverá correlação, – como entre causa e efeito –, entre aquêle acto de vandalismo sem nôme e certas arengas ao Público feitas

em lugares sagrados, dizendo-se-lhe que o movimento tinha um carácter laico, que não poderia merecer, portanto, a aprovação dos católicos, por isso mêsmo se deviam abstêr de assistir às festas da inauguração e mais tarde se apresentaram às autoridades do nosso concelho protestando contra a inauguração dêsse Padrão, nêsse momento já anunciado por esta Junta para o dia um. A policia, a quem o caso foi entregue, se encarregará por certo de tudo sabêr; mas esta Junta deve deixar aqui lançado o seu protesto e a sua revolta por semelhante feito, indigno de um homem de sã moral. Os seus colegas associaram-se unanimemente a êste voto de protesto». O caso passou pelos jornais diários, designadamente por “O Primeiro de Janeiro”, mas, passado algum tempo, lá foi reconstruída a Cruz que ficou até hoje.

7.2 – O “31 de Janeiro” Como já vimos no capítulo 3, o “31 de Janeiro” foi uma data importante do devir republicano. Não surpreende, pois, que a evocação deste dia tenha tido um destaque especial para os republicanos quando conseguiram transformar o regime e passaram a ser poder. A título de exemplo, refira-se a deliberação da Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo, reunida em 22 de janeiro de 1911, de se associar à comemoração do 31 de Janeiro no Porto, pedindo autorização ao Governador Civil para poder utilizar do seu orçamento 20$000 réis a distribuir nesse dia pelos pobres mais necessitados da vila. “O 31 de Janeiro de 1911” no Porto

Efetivamente, nesse dia, segundo informa a “Ilustração Portuguesa” (n.º 259, de 6 de fevereiro de 1911) vieram ao Porto os Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e da Marinha, além de 700 excursionistas de Lisboa para assistir às cerimónias do 31 de Janeiro. Do livro de atas a Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo, transcrevemos o seguinte excerto: «Pela Presidencia foi proposto que esta Commissão Parochial se associe ás manifestações que na cidade do Porto deverão ter logar no dia 31 de janeiro corrente e se faça representar nas mesmas manifestações pelo maior numero possivel dos seus vogaes; e que, para ser também aqui n’esta villa solennizado o dia do primeiro passo para a implantação da Republica n’este Paiz e para a libertação e resurgimento da nossa querida Patria, se solicite ao Ex.mo Sr. Governador Civil d’este districto a competente auctorisação para esta Commissão Parochial poder applicar da receita geral da Junta respeitante ao corrente anno, a quantia de 20$000 réis, para ser distribuida no referido dia 31 pelos pobres mais necessitados d’esta villa, sendo esta verba incluida no orçamento ordinário do corrente anno em organisações. Esta proposta foi approvada por unanimidade, ficando a Presidencia encarregada de a submetter immediatamente á approvação superior para os devidos effeitos». Nos anos seguintes, conforme se pode ver nas atas dos Corpos Administrativos de Valongo, continuou a celebrar-se esse importante antecedente da Revolução Republicana. No dia 31 de janeiro de 1912, o Presidente da Comissão Municipal, Maia Aguiar, participou, no Porto, nas cerimónias evocativas do 31 de Janeiro. Estiveram presentes as classes trabalhadoras e todas as coletivida-

des da cidade. Da intervenção que o Dr. Maia Aguiar fez na reunião da Comissão Municipal de 1 de fevereiro de 1912, a este propósito, transcrevemos o seguinte excerto: «o brilhantismo que essa festa cívica atingiu, não foi só uma consagração ao novo regimen foi também um protesto contra os acontecimentos que ultimamente ocorreram em Lisboa, aonde os discolos pretendiam perturbar a ordem para desacreditar as novas instituições. Propunha, por isso, que ficasse consignado na acta um voto de congratulação d’esta municipalidade pela forma brilhante e gloriosa como decorreu a manifestação de 31 de Janeiro na cidade do Porto; que se felicitasse a Camara Municipal da mesma cidade, pela sua patriotica iniciativa e pelo enthusiasmo da heroica jornada e de festa civica que aquella municipalidade com tanto brilho realisou; que se enviasse um telegramma ao Presidente do Ministerio, felicitando-o pelas medidas justas e energicas que foram tomadas, para manter a ordem publica e finalmente que ficasse consignado na acta o mais vehemente protesto desta Camara contra os ultimos acontecimentos de Lisboa, provocados por um injustificado movimento grevista, degenerando n’uma grande perturbação da ordem publica». A Camara aprovou calorosamente a intervenção do seu presidente que aprovou por unanimidade. Entretanto, em Évora, Lisboa e em várias localidades do país registaram-se greves com alguma violência como na Moita, onde o administrador do concelho foi morto pela multidão em revolta. E no dia 31 de janeiro de 1913, o Porto comemorou novamente esta data revolucionária e a Câmara de Valongo esteve presente no Cortejo Cívico, com o seu estandarte e a sua vereação. Ao seu lado, estiveram também presentes os Bombeiros Voluntários de Valongo.

7.3 – O “5 de Outubro”

O 1.º aniversário da República no Porto (Ilustração Portuguesa, n.º 295, 16-10-1911)

O “5 de Outubro”, por razões óbvias, tornou-se a festa cívica e política mais importante da Primeira República, sendo comemorado todos os anos em todo o país e continuando a celebrar-se no período da Ditadura Militar e do Estado Novo, embora com menos fulgor. O primeiro aniversário foi intensamente festejado, e ainda mais como reação à incursão monárquica que se fez sentir sobretudo no norte do País. A Comissão Administrativa de Valongo fez-se representar pelo prestigiado Dr. José Alfredo Magalhães (importante político republicano que chegou a ser reitor da Universidade do Porto) no Cortejo Cívico que se realizou em Lisboa e o seu Presidente e Administrador do Concelho, Dr. Joaquim Maia Aguiar, bem como o seu Vice-Presidente, Luís Augusto Marques de Sousa, que era também Presidente do Centro Comercial do Porto, em exercício, participaram no Cortejo Cívico, conforme deliberação da Comissão Administrativa do Município de Valongo, e em todas as cerimónias que se realizaram na cidade do Porto, assistindo inclusive ao lançamento da primeira pedra para o Monumento à República a erigir no Porto. A revista “Ilustração Portuguesa” (n.º 295, 16-101911), acerca do aniversário da República no Porto, escreve: «Todo o paiz celebrou com festas o primeiro anniversario da Republica, mas no Porto conseguiram-se verdadeiras apotheoses. Todas as ruas embandeiraram e foram ornamentadas, fez-se um cortejo cívico que percorreu as principaes artérias da cidade e foi lançada a primeira pedra do monumento comemorativo da Republica com um grande cerimonial a que presidiu o ministro do fomento dr. Sidonio Paes». Ainda nesta conjuntura festiva, a Comissão Administrativa da Freguesia de Ermesinde, na sua primeira sessão (15 de outubro de 1911), após a celebração festiva

do 1.º aniversário da implantação da República deliberou propor à Câmara de Valongo os seguintes nomes para as suas principais ruas: 5 de Outubro, Miguel Bombarda, Cândido dos Reis e Rodrigues de Freitas. Esta proposta obteria aprovação na reunião da Comissão Municipal de 28 de outubro de 1910. E, desde então, os aniversários da implantação da República foram sempre lembrados de forma festiva e entusiástica, com exceção de anos mais críticos ou de maiores dificuldades financeiras, como foram, por exemplo, os anos da Guerra. No 2.º aniversário da implantação da República, a Câmara de Lisboa voltou a pedir à de Valongo para se fazer representar com o seu estandarte nas comemorações da implantação da República e esta resolveu fazer-se representar pelo deputado do círculo, Filémon Duarte de Almeida. Em Valongo, no dia 5 de Outubro de 1912, foi celebrado festivamente o 2.º aniversário da Revolução Republicana, com um discurso do seu presidente, enaltecendo as qualidades cívicas e políticas do novo regime. A vila engalanou-se, os cidadãos iluminaram os seus prédios e nem faltou a participação da Banda de Música da vila que então tinha como maestro João de Sousa Fernandes da Luz. Este segundo aniversário da República em Valongo ficou marcado pelo gesto altruísta do Dr. Cândido Viterbo, valonguense e delegado do Ministério Público em Trancoso, que numa recente visita à sua terra natal, deixara 5 mil réis entregues à Comissão Municipal para distribuir precisamente nas celebrações do dia 5 de outubro a 10 pobres da vila. Cândido Pedro Viterbo estudou direito na Universidade de Coimbra, foi delegado na Comarca de Tranco-

so, e foi Governador civil da Guarda durante a Primeira República. Já a Comissão Paroquial Administrativa de Valongo aderiu aos festejos da vila do 2.º aniversário da República e, à custa dos seus membros, mandou iluminar as torres da Igreja Paroquial, pois à falta de edifício próprio era numa dependência da Igreja que se realizam as suas sessões.

A Igreja matriz de Valongo foi ao longo de toda a Primeira República embandeirada e iluminada em cada “5 de Outubro”

Em 5 de Outubro de 1913, a Comissão Paroquial de Valongo decide, mais uma vez, participar nas comemorações do aniversário da República mandando engalanar e iluminar a fachada da Igreja. Curiosamente, a guerra entre republicanos e católicos parece não existir em Valongo, onde no principal dia da República, a sua matriz é embandeirada e iluminada como se se tratasse de uma qualquer festa religiosa. Em poucos locais do país terá ocorrido algo de semelhante. O 4.º aniversário da implantação da República era já tempo de Guerra, por isso, a Junta de Freguesia de Valongo, dado o momento de crise que se vivia, resolveu não festejar o 5 de Outubro de 1914, nos moldes habituais e substituí-lo antes por um ato humanitário de distribuição de dinheiro aos mais pobres. Por ocasião do 5 de Outubro de 1915, a Comissão Executiva da Câmara de Valongo pediu à respetiva Junta de Freguesia para celebrar o 5.º aniversário da implantação da República. Esta deliberou mandar repicar os sinos da Igreja Paroquial e engalanar com bandeiras e iluminação a frente da mesma Igreja. Em 1916, no início de outubro, a Junta de Freguesia de Valongo deliberou comemorar o 6.º aniversário da República, com a demonstração de regozijo do costume, havendo repique de sinos e embandeiramento das torres da Igreja Paroquial. Entretanto há o interregno da Guerra, com a nossa participação direta no conflito na Europa e por isso só depois do Armistício se volta a festejar. Assim, o 5 de Outubro de 1919 (9.º aniversário da República) coincidiu com a tomada de posse de António José de Almeida como Presidente da República. A Junta

de Freguesia de Valongo resolveu aderir aos festejos do dia, ordenando todas as manifestações que fossem compatíveis com os seus recursos. E, assim, regularmente se foi festejando em Valongo, Ermesinde e nas outras freguesias a data de aniversário do novo regime. No último ano, de vigência da Primeira República, uma vez mais, o Presidente da Junta de Freguesia de Valongo propôs a realização de todas as manifestações de regozijo do costume, na celebração do 15.º aniversário da implantação da República – 5 de Outubro de 1925, tendo havido repique dos sinos das torres da Igreja de Valongo e foguetes.

7.4 – O reconhecimento da República Para os republicanos era muito importante o reconhecimento internacional do novo regime político implantado a 5 de Outubro de 1910. O reconhecimento oficial da República portuguesa foi quase imediato por parte do Brasil e da Argentina, que já tinham o mesmo regime, mas os Estados Unidos da América e o Reino Unido informaram que só reconheceriam o novo regime português após a eleição da Assembleia Constituinte. Os Estados Unidos da América reconheceram o novo regime português em maio de 1911, mas os países europeus fizeram esse reconhecimento quando foi aprovada a Constituição. A a França fê-lo no dia 25 de agosto de 1911, o Reino Unido, a Espanha, a Alemanha e a Áustria só o fizeram oficialmente no dia 11 de setembro.

Houve quem considerasse que a fase revolucionária acabava aí, com os países, de forma coletiva, a reconhecerem o novo regime português. Por cá, a Comissão Municipal de Valongo, reunida em 16 de setembro de 1911, aprovou, um voto de congratulação pelo facto das nações estrangeiras terem reconhecido a República Portuguesa. Na ocasião, o seu Presidente, Dr. Joaquim Maia Aguiar, interveio, a propósito desse reconhecimento por parte das nações estrangeiras, afirmando: «que este notavel acontecimento deve encher de orgulho os corações de todos os portuguezes que desejam o engrandecimento da sua pátria. Que a Republica Portugueza já estava consolidada no paiz mas o seu reconhecimento official das nações estrangeiras, veio ainda tornal-a mas solida e respeitada pela importancia politica que tal acontecimento ha-de imprimir ás relações externas que Portugal precisa de manter com todas as nações do mundo. Rejubilando portanto com este facto memoravel na historia politica da Nação propunha se consignasse na acta um voto de congratulação pelo reconhecimento da Republica Portugueza, que acaba de ser feito pelas nações estrangeiras».

O jornal “A Capital”, de 12-09-1911 dando notícia da nova fase da República após o seu reconhecimento internacional

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7.5– As Constituintes e a Constituição O primeiro ato eleitoral da Primeira República foi a eleição do dia 28 de maio de 1911 quando se elegeu a Assembleia Nacional Constituinte. E uma das suas primeiras decisões foi a de proclamar a República, o que representou um momento de grande fervor republicano. Para celebrar o feliz acontecimento, no dia 19 de junho de 1911, em Valongo, juntaram-se, em sessão extraordinária, a Comissão Administrativa do Município de Valongo e a Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo, a que assistiu também algum público, para festejarem o importante facto histórico da proclamação solene da República pelas Constituintes. Por sugestão do Vice-Presidente da Comissão Administrativa Municipal, Marques de Sousa, nesse memorável dia, foram enviados telegramas ao Governo e à Câmara Constituinte. O telegrama enviado às Constituintes, tinha o seguinte texto: «Execellentissimo Presidente das Constituintes – Lisboa – Camara Vallongo reunida extraordinariamente com assistência todos os seus membros, interpretando sentimentos municipaes rejubila com reunião constituintes, esperando sabias e proveittosas medidas para engrandecimento nossa querida patria e consolidação novo regimen – Viva a Republica Portugueza» A Comissão Municipal aplaudiu calorosamente as palavras do seu Vice-Presidente, aprovando por unanimidade o texto dos telegramas, que foram de imediato expedidos. Usou ainda da palavra o Presidente Dr. Maia Aguiar

A sanção da República pelas Constituintes (Ilustração Portuguesa, n.º 279, de 26-6-1911)

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que, a este propósito, disse: «attendendo á solemnidade do acto que hoje aqui se comemorava e como honrosa excepção dava a palavra a qualquer cidadão presente que quisesse falar sobre o notavel acontecimento que deu causa a esta sessão extraordinaria, em virtude de que, falando o Dr. Joaquim Herculano de Freitas e Silva, em nome da Commissão municipal politica verberando os erros, obras e devaneios dos governos monarchicos e exaltando o regimen republicano e a obra de regeneração, engrandecimento e progresso que d’elle se espera. Em seguida, apoz vivas enthusiasticos á patria, á republica e ao concelho de Vallongo, foi levantada a sessão». Cinco dias depois, a 22 de junho de 1911, reuniu a Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo, tendo deliberado enviar um voto de congratulação à Assembleia Constituinte por, no início dos seus trabalhos constituintes, ter proclamado solenemente o novo Regime Republicano. Aí fica o texto que consta na respetiva ata: «Proclamação da Republica pelas Constituintes / A Commissão Parochial Administrativa d’esta villa de Vallongo, propos que na presente acta ficasse consignado que esta Commisão se associou á manifestação promovida pela Commissão Municipal e Paroquial, Politicas d’este concelho, assistindo á sessão extraordinária que a Commissão Municipal Administrativa, realisou em 19 do corrente mez para festejar o importante facto histórico da proclamação solemne da Republica pelas Constituintes a qual decorreu como todos sabiam, com verdadeiro enthusiasmo. Mais ficou resolvido que n’esta mesma acta se consignasse um voto de congratulação por tão notavel acontecimento, fazendo votos para que

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a nóva forma de Governo trouxesse á nossa querida Patria uma nova éra de justiça, prosperidade e engrandecimento moral e material d’este heroico pôvo Portuguez». O principal trabalho das Constituintes foi elaborar a Constituição. Foi a Constituição de 1911, aprovada a 19 de agosto desse ano. Nesse mesmo dia, a Comissão Administrativa Municipal de Valongo reuniu e o respetivo Presidente fez, como não podia deixar de ser, referência elogiosa à nova Constituição, afirmando que fica “memorável nos anais da História” e que “todos os verdadeiros patriotas devem rejubilar com a nova Constituição”. Foi aprovado um voto de congratulação. A nova Constituição entraria em vigor dois dias depois: 21 de agosto. Aí ficam, com base na ata da sessão, as palavras proferidas pelo Presidente e pelo Vice-Presidente. «Tomando a palavra o Presidente Dr. Maia Aguiar frisou o facto notavel de ter sido votada a Constituição pela Assembleia Nacional Constituinte. Disse que este acontecimento ha-de ficar memoravel nos annaes da historia pátria, pelo periodo de normalidade em que vae fazer entrar a nação portugueza. Que todos os verdadeiros patriotas devem rejubilar com a nova Constituição que ha-de marcar uma nova era de liberdade, progresso e prosperidade. / Que fazendo votos para que todos os portuguezes cooperassem pela felicidade da pátria propunha um voto de congratulação e que ficasse bem consignado na acta o jubilo e o contentamento da Camara perante o acto solemne que representa aquelle acontecimento. Pelo Vice-Presidente Marques de Souza foi dito que apoiava calorosamente a moção do Presidente tanto

mais que o voto de congratulação representava o sentir unanime de todos os munícipes que viam na Constituição uma garantia da ordem, da paz e do progresso sendo certo que o novo regimen, que a nação escolheu é o mais conducente á prosperidade e ao progredimento moral e material do paiz. Propunha porem que como aditamento, se enviasse ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte o seguinte telegramma: - Ex. mo Presidente Constituintes: – Lisboa – A Camara de Vallongo reunida em sessão ordinária congratula-se e faz votos ardentes felicidade Patria. A Commissão municipal approvou unanimemente a proposta do Presidente com o aditamento do Vice-Presidente, sendo em seguida expedido o telegramma assignado por todos os vereadores presentes.» Aprovada a Constituição, foi eleito o Presidente da República. A escolha recaiu em Manuel de Arriaga, que tomou posse a 25 de agosto de 1911. No dia seguinte reuniu a Comissão Administrativa Municipal de Valongo, onde foram feitos grandes elogios a Manuel de Arriaga, o Presidente da República eleito. Mais uma vez, houve intervenções de Maia Aguiar e de Marques de Sousa e foram enviados telegramas ao Presidente da República e ao Governo Provisório. Aí fica o registo dessas intervenções tal como constam da ata: «Em seguida tomou a palavra o Presidente Dr. Maia Aguiar e communicou á Camara a eleição do Presidente da Republica Portugueza Dr. Manuel d’Arriaga. Fez o elogio do eleito enaltecendo as suas excepcionaes qualidades de talento, de trabalho e de patriotismo. Exaltou as suas virtudes cívicas que o tornam credor da estima e considerações geraes. Descreveu o estado prospero, grande e florescente de Portugal d’ou-

trora da gloriosa epocha em que fomos um povo que levou a lingua da pátria portugueza a todos os confins do mundo. Citou os homens notáveis da historia patria que engrandeceram e honraram Portugal nas artes, nas sciencias e na literatura e especialmente na navegação, assombrando o mundo com as suas descobertas e conquistas. Disse que mais tarde, apoz o seu periodo aureo, Portugal decahiu como uma das nações moribundas, mas que depois do dia 5 d’outubro, elle despertou do lethargo resurgindo do torpor que lhe entorpecia a vida e a acção. Que aos grandes beneméritos patriotas que constituem o Governo Provisorio se deve o impulso vigoroso que a Republica veio imprimir á vida economica e social do paiz para o seu completo resurgimento moral e material e a propósito declarou prestar a devida homenagem do seu respeito e admiração ao Governo Provisorio, cujos membros elogiou. Comparando as datas de 24 de Agosto fez o confronto dos acontecimentos notaveis que representam essas datas; a primeira em que Fernandes Thomaz, o grande paladino da Liberdade esmagou o absolutismo e a segunda em que Manuel de Arriaga o grande vulto da Democracia, foi eleito primeiro Presidente da Republica Portugueza. Que em volta d’esse grande liberal, desse apostolo do bem e da justiça se devem congregar todos os verdadeiros patriotas, para se inaugurar no nosso paiz uma nova era de paz, de ordem e de progresso. Terminou por levantar um viva ao Presidente da Republica, que foi calorosamente correspondido». «Tomando a palavra o Vice-Presidente Marques de Souza disse que a Republica foi sanccionada n’uma epo-

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cha notavel na historia pátria a 24 de Agosto. Que a Republica deixou de atravessar o periodo revolucionario para entrar no periodo normal no verdadeiro regímen da lei e da ordem. Que para presidir aos seus destinos, não podia a Republica eleger cidadão mais illustre nem patriota mais dedicado, do que o Dr. Manuel de Arriaga, venerando pelas suas ideias, honesto pelo seu caracter, grande pelo seu talento e enorme pela sua abnegação. Que em 24 de Agosto da-se a coincidência notavel de o representante directo duma familia illustre e grande, mas cheia de ideias absolutistas ter sido chamada ao mais alto cargo da democracia que elle sempre seguiu e amou. Que Manoel d’Arriaga pelo seu passado e pelo seu presente é uma esperança da Republica. Pelo seu passado, porque foi sempre um luctador, um combatente indefeso da Ideia Nova, abandonando os preconceitos de familia e trabalhando pelo triumpho da liberdade e da Justiça; pelo seu presente porque é uma alma candida, um coração limpido e imaculado, um verdadeiro espirito da élite. Que possam todos os portuguezes, unirem-se e congregarem-se n’uma só ideia e n’um só objectivo que é a felicidade da patria. Que para isso é necessario sacudir todo o fectichismo politico. Que Portugal, que assombrou o mundo com as descobertas marítimas, possa tambem tornar-se grande pelo seu progresso, pela sua educação cívica e pela regeneração (…)».

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7.6 – O Dia da Árvore

Festa da Árvore no Porto e na Província (Ilustração Portuguesa, n.º 423, de 30-3-1914)

Os republicanos valorizavam muito a natureza, a agricultura e, em particular, as árvores. A nível do poder central fez-se uma aposta na reorganização da Administração Florestal, com a promoção de Conferências Florestais realizadas nos anos de 1914, 1915, 1916 e 1917. A Festa da Árvore foi estimulada no sistema escolar, devendo o professor explicar aos seus alunos os benefícios que a árvore traz ao ser humano, quer no meio rural, quer no meio urbano. Na primeira década da Primeira República o jornal “Século Agrícola” teve a iniciativa de lançar uma campanha a favor da multiplicação da Festa da Árvore que teve o apoio do Governo republicano e a que aderiram centenas de localidades de norte a sul do país, tanto sedes de município como sedes de freguesias. Na “Ilustração Portuguesa” que aparece na foto escreve-se: « Desde que o Seculo Agricola começou a auxiliar a festa da arvore, que era ao principio um reduzido movimento tem aumentado essa solenidade em entusiasmo sendo lambem larguissima a sua propaganda. Pode dizer-se que este ano o belissimo semanario dedicado á agricultura conglobou a iniciativa da festividade já reclamando-a com a sua larga tiragem e com o valiosissimo patrocinio festa do Seculo, já marcando, de combinação com os poderes publicos, um dia para a sua realisação. Não foram só as escolas de todo o paiz que aderiram á festa mas tambem as d’instrução militar preparatoria e mesmo os regimentos havendo em quasi todas as paradas a plantação da arvore pelos recrutas, após conferencias feitas por oficiaes. Ficou pois chamada essa solenidade a Festa Nacio-

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nal da Arvore conforme a definiu o Seculo Agricola e foi no jardim Zoologico que se realisou o maior festival dedicado ás creanças das escolas e que saiu na verdade surpreendente. Assistiram alem dos ministros da instrução e do fomento, do diretor e pessoal da redação do brilhante semanario agrícola, professores, lavradores, etc. que ouviram a palavra entusiastica do sr. dr. Veloso Araujo que no recinto reservado para a festa falou aos pequenitos após a plantação da arvore cujo logar foi aberto por meio d’explosivos conforme as experiencias de ha muito aconselhados tambem por intermedio do mesmo semanario». Entre nós, a título de exemplo, podemos informar que a 8 de fevereiro de 1914 a Junta de Freguesia de Valongo decidiu festejar o “Dia da Árvore”. Mas, muito antes da celebração festiva do Dia da Árvore no calendário republicano, a cada 21 de março, já os políticos de Valongo evidenciavam interesse pelas árvores. É o que se pode concluir da sessão da Comissão Administrativa do Município de Valongo, do dia 21 de novembro de 1910, quando a Comissão Administrativa Municipal de Valongo pede ao Ministro do Fomento alguns centos de plantas dos viveiros do Estado para a arborização das ruas, praças e lugares públicos da vila. Cerca de um mês e meio depois, a 9 de janeiro de 1911, a Comissão Municipal de Valongo toma conhecimento de que lhe foram concedidas 500 árvores da Mata do Choupal de Coimbra, tendo de ser a Câmara a suportar o preço do arranque e transporte (que virão a custar 10.240 réis, pagos nos finais de março de 1911). Mas nem todos respeitavam as árvores. Mais do que

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uma vez, surgem nas atas da Câmara de Valongo referências a estragos provocados nas árvores plantadas na via pública. Foi precisamente o que aconteceu no dia 29 de abril de 1911 quando a Comissão Administrativa da Câmara de Valongo registou mais um caso de vandalismo nas árvores do Largo da Estação. Para tentar combater este problema instituiu um prémio de 10 mil réis para descobrir quem é o “arboricida”.

8 – Casos de maior conflitualidade política No período da Primeira República o que não faltou, um pouco por todo o país, foram atritos de toda a espécie, que não raro degeneraram em episódios de grande conflitualidade e violência política. E no concelho de Valongo, também os houve. Não temos espaço para falar de todos, mas referir-nos-emos a alguns, de forma a deixar bem evidente que o tempo da Primeira República, foi tudo menos a tranquilidade e a paz que alguns sonharam.

8.1 – A questão religiosa Implantada a República em Portugal, a Igreja Católica foi vítima da perseguição dos revolucionários republicanos que não perdoaram o carácter conservador da religião católica apostólica romana, sem dúvida a confissão religiosa mais arreigada na tradição popular portuguesa. Nas várias paróquias do concelho de Valongo, como em muitas outras paróquias do País, registou-se também alguma conflitualidade com os respetivos párocos. Distantes mais de um século destes acontecimentos revolucionários, parece-nos que os republicanos foram longe de mais na sua batalha contra a Igreja, pese embora a influência enorme que a Igreja tinha nas mentalidades, o que ia frontalmente contra os objetivos revolucionários que pretendiam mexer significativamente nas estruturas vigentes. Mas a Igreja reagiu com coragem às primeiras investidas.

Logo na véspera de Natal de 1910 foi distribuída uma pastoral coletiva do episcopado português onde denunciava a violência e o sectarismo anticatólico do novo regime. E no dia 23 de fevereiro de 1911, os Bispos tomaram posição, novamente em pastoral coletiva, contra o fim do juramento religioso, a expulsão das Congregações (devo lembrar que logo no dia 8 de outubro de 1910 foi decretada pelo Governo Provisório da República a expulsão de 359 jesuítas portugueses, 118 dos quais eram missionários que trabalhavam nas colónias portuguesas), a lei do divórcio e restantes medidas anticlericais postas em prática pela República. Afonso Costa, que exercia o importante cargo de Ministro da Justiça, proibiu a sua leitura nas Igrejas. A resistência a estas medidas estendeu-se a todo o país, nos anos de 1911 e 1912, levando o Governo a punir os prevaricadores com prisões e desterros para fora das respetivas dioceses. Efetivamente, no dia 20 de abril de 1911 era publicada a Lei da Separação das Igrejas do Estado, que logo no seu 1.º artigo, afirmava que a “A República reconhece e garante a plena liberdade de consciência a todos os cidadãos portugueses e ainda estrangeiros que habitarem o território português». E o artigo 62.º da mesma lei declarava que «todas as catedrais, igrejas e capelas, bens imobiliários e mobiliários” são pertença e propriedade do Estado e, portanto, devem ser arrolados e inventariados. 107

Na verdade, a Lei da Separação do Estado das Igrejas, como diz Oliveira Marques (História de Portugal, vol. II, Palas Ed. Lisboa, 1977, páginas 222-224), «(…) por muitos considerada a pedra angular do regime - fora precedida de várias outras leis que claramente testemunhavam da política anticlerical da República (...). Esta e outras - a do divórcio por exemplo - causaram um descontentamento geral nas fileiras do Clero (...). A questão religiosa prosseguiu durante os anos de 1911, 1912 e 1913». 8.1.1 – Problemas com o Pároco de Ermesinde Em Ermesinde, logo que se implantou a República, o Presidente da Junta de Paróquia, Monsenhor Paulo António Antunes, antes de entregar a Administração à nova Comissão Administrativa Republicana afirmou que se congratulava com a nomeação da referida Comissão, a quem muito considerava e que pela sua parte acompanhava o novo regime republicano (cf. ata da Junta da Freguesia, de 27 de outubro de 1910, fl. 19). No entanto, pouco tempo depois, vários incidentes ocorrem entre a nova administração da freguesia e o Pároco. Primeiro, por causa da velha divisão do cemitério, entre católicos e não católicos, mais tarde, por outros motivos. Já antes da implantação da República, o Pároco de S. Lourenço de Asmes tinha tido alguns problemas, chegando mesmo a ser agredido. A referência ao caso, surge-nos na ata da reunião da Junta de 6 de março de 1910, que dá notícia de uma manifestação de simpatia para com Monsenhor Paulo António Antunes. O excerto a que nos referimos diz o seguinte:

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«Ao Presidente Monsenhor Paulo António Antunes, no dia treze de Fevereiro de 1910, foi feita uma extraordinaria manifestação de simpathia, estima, consideração e amizade com a entrega de uma pasta com uma significativa mensagem na qual tomaram parte a grande maioria dos seus parochianos e os de mais elevada posição social como protesto a umas insinuações calumniosas e a uma cobarde agressão com que alguem malevola e traiçoeiramente quiz ferir o seu caracter e a sua dignidade, promovida pelos seus colegas da Junta». Aquando do arrolamento dos bens da Igreja pelo Estado, em 1911, o Pároco de Ermesinde, à semelhança do que aconteceu com outros neste concelho, protestou contra o mesmo arrolamento, fazendo anexar aos autos uma declaração, fundamentando o seu desacordo pelo facto de muitos dos bens da Igreja resultarem de donativos e não da contribuição dos fiéis. Segundo Humberto Beça (Ermezinde / Monografia), Monsenhor Paulo António Antunes ao abandonar a paróquia, no dia um de outubro, integrou as incursões monárquicas em Trás-os-Montes, que tiveram lugar na altura do primeiro aniversário da implantação da República, e que pretendiam o retorno à Monarquia. Perante a ameaça de ser preso, ainda de acordo com a mesma fonte, o antigo pároco de Ermesinde ter-se-á refugiado, mais tarde, no Brasil. Na sua antiga Paróquia, formou-se, entretanto, uma Associação Cultual que, apesar de tudo, duraria pouco tempo.

A Associação Cultual de Ermesinde A associação cultual de Ermesinde, surgiu nos finais de 1911 e tinha o seguinte nome “Associação Beneficência e Culto de Ermesinde”. Os seus primeiros Corpos Gerentes foram constituídos pelas seguintes personalidades: Amadeu Vilar (Presidente), Roberto de Barros (Secretário) e A. da Silva (Tesoureiro). Os substitutos eram A. S. Moreira (Presidente) Augusto Mendonça e Augusto Vieira Carneiro (Vogais). No fim do Antiga Igreja de S. ano de 1911, já os respetivos Lourenço de Asmes Estatutos haviam sido enviados ao Governador Civil do Distrito. No princípio de 1912, o Administrador do Concelho de Valongo manda entregar a esta Comissão Cultual todos os objetos de culto pertencentes à Igreja Paroquial de Ermesinde. O Padre Capelão da “Associação Beneficência e Culto de Ermesinde” foi o Padre Paulo José Pereira Guimarães, que era o único autorizado a presidir aos atos de culto no Cemitério. Problemas com o Padre Dr. Eduardo Alves Espinheira Em novembro de 1911, a hierarquia da Igreja nomeou o Padre Eduardo Alves Espinheira para Pároco de Ermesinde. Este contestou a existência e atuação da

Associação Cultual, fazendo-lhe diversas acusações, diretamente através de cartas e através da imprensa, nomeadamente do jornal “Tribuna”.

Início do Abaixo-assinado da Cultual de Ermesinde ao Ministro da Justiça

No dia 17 de maio de 1912, os fundadores da Associação de Beneficência e Culto de Ermesinde, em abaixo-assinado datilografado, dirigem-se ao Ministro da Justiça, clamando pela resolução deste caso, conforme se pode ver no texto que se segue e que é a transcrição, na íntegra, do referido documento. «Exmo. Sñr / Ministro da Justiça Os abaixo assignados, socios fundadores da Associação de Beneficencia e Culto de Ermezinde, desgostósos com o procedimento incorrectissimo do reverendo Dr. Eduardo Alves Espinheira, morador no logar d’Ardegães, concelho da Maia, que desde que o ex-paroco 109

d’esta freguesia Paulo Antonio Antunes se homiziou para Hespanha o vem substituindo nas suas funcções parochiaes. O Reverendo Espinheira guerreia quanto pode a nossa Associação Cultual. Desde a sua organisação, o aludido ecclesiastico, com a ideia de prejudicar o seu regular funccionamento, não celebra na Egreja Parochial os casamentos, nem os baptisados. Os casamentos celebra-os fóra da freguezia e os baptisados realisa-os em qualquer casa. As cerimonias fúnebres declara que as deixa de fazer na Egreja se os armadores pagarem á cultual, e esse facto tem-se dado visto que um armador não pagou á nossa Associação. O procedimento do padre Espinheira traz em grande alvoroço os espiritos dos habitantes d’esta freguezia e para que não occora qualquer tumulto lamentavel a bem do prestigio da Republica, e da Lei da Separação que veio libertar as consciencias, urge que V. Exa. Sñr. Ministro da Justiça se digne mandar adoptar as providencias que os factos soccintamente relatados reclamam. A Cultual de Ermezinde só pede a V. Exa. Justiça! Se ella nos não fôr concedida, não podemos prevêr o que acontecerá! Afim de que V. Exa. possa avaliar a maneira como o padre Espinheira acata a lei da Separação, remettemos o incluso No. 17 do semanário “Tribuna” de Villa Nova de Famalicão e uma carta do mesmo ecclesiastico que elle dirigiu ao primeira signatario, que tem a honra de ser o Presidente da Associação Cultual. / Saude e Fraternidade / Ermezinde, 17 de Maio de 1912». [seguem-se 19 assinaturas, sendo a primeira de Amadeu Ferreira de Sousa Vilar]. 110

Tudo acabou em dezembro de 1912, com a decisão favorável à Associação Cultual, publicada em Diário do Governo, que se transcreve de seguida. «Sobre proposta do Ministro da Justiça e nos termos dos artigos 48.º, 145.º a 148.º, do decreto com força de Lei de 20 d’abril de 1911, hei por bem decretar: Art.º I – Fica proibido o presbitero Eduardo Alves Espinheira, paroco da freguesia de Ermezinde, concelho de Valongo, districto do Porto, de residir dentro dos limites do mesmo, durante um ano, além de perder os beneficios materiaes do Estado e sem prejuízo do procedimento criminal que haja de ter lugar. Art.º II – É-lhe concedido o praso de cinco dias a contar da publicação d’este decreto no “Diario do Governo” para sair do referido distrito. Paços do Governo da Republica em 21 de Dezembro de 1912». O fim da Associação Cultual Em agosto de 1913, o Administrador do Concelho de Valongo comunica à Comissão Administrativa da Junta que a “Associação Beneficência e Culto de Ermesinde” havia resolvido dissolver-se, pelo que, daí em diante, ficava a cargo da Comissão Administrativa «a guarda da Igreja e dos seus pertences, podendo esta Comissão prover o quanto julgar conveniente com respeito ao culto» - (ata da Junta, de 6 de agosto de 1913). A partir de 1914, com a vinda para a Paróquia do Padre Avelino Moutinho Moreira da Assunção, as relações entre a Igreja local e a Administração Republicana entraram num clima de perfeita normalidade.

Cemitério de Ermesinde dividido entre católicos e não católicos Quando há cem anos se deu a implantação da República o Cemitério de Ermesinde foi motivo de grande polémica por se encontrar dividido entre sepulturas de católicos e de não católicos. A parte destes últimos estava em estado de quase completo abandono e os cadáveres dos não católicos tinham de passar por cima do muro, no dia em que eram enterrados. Os republicanos não puderam pactuar com este estado de coisas. Foi durante a segunda metade do século XIX que se construiu o primeiro Cemitério Público de Ermesinde, situado nas proximidades da Igreja. A Junta da Paróquia de S. Lourenço de Asmes decidiu, no início do último quartel do século XIX, construir o Cemitério da freguesia num terreno cultivável do Passal, que se localizava num espaço que ficava entre as linhas do Douro e do Minho (segundo se refere na ata da reunião da Junta da Paróquia de 9 de março de 1876). Inviabilizada esta hipótese, mais tarde, a Junta deliberou construir urgentemente o novo Cemitério, já que o Adro, local onde entretanto se faziam os enterramentos, era demasiado pequeno para tanta população, e mais pequeno ficou quando se construiu a linha do Douro que lhe cortou algum espaço. O novo Cemitério seria construído no lugar da Seara, em terreno pertencente a João José de Carvalho, que foi adquirido para esse efeito. A Junta teve, então, de recorrer a um empréstimo para poder levar por diante este importante e necessário empreendimento. As atas da Junta da Freguesia de S. Lourenço de Asmes das últimas décadas de oitocentos estão cheias de

referências a obras de manutenção no Cemitério. Ainda assim, ao tempo da implantação da República, o Cemitério de Ermesinde era motivo de discórdia, estava dividido (uma parte para os católicos, outra para os não católicos) e maltratado. Uma Lei anterior à República permitia, de facto, que os católicos e os não católicos fossem enterrados em recintos separados, mas muitos (provavelmente a maioria) dos cemitérios portugueses não tinham qualquer separação física entre uns e outros. Ermesinde, cuja paróquia era presidida por Monsenhor Paulo António Antunes, um monárquico convicto que, cerca de um ano após a Revolução Republicana, abandonou esta Paróquia para participar diretamente nas incursões monárquicas comandadas por Paiva Couceiro, tinha um cemitério que estava dividido por um muro, separando o espaço reservado aos defuntos católicos, do dos não católicos. Este último espaço estava votado ao mais completo abandono. A questão só foi levantada nas sessões da Junta da Freguesia, depois da Revolução Republicana. Os dois excertos de atas da Junta da Freguesia que vamos transcrever, em linguagem atual, para melhor entendimento dos nossos leitores, ilustram bem aquele estado de coisas. A proposta do Presidente, Amadeu Vilar: Na sessão de 4 de dezembro de 1910, pelo Presidente [Amadeu Ferreira de Sousa Vilar] foi apresentada a seguinte proposta: Não querendo deixar de prestar o nosso maior respeito pelos mortos, proponho que o recinto que existe no Cemitério dos não católicos seja o mais breve possível reformado de forma que se não

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torne tão vergonhoso como está! Por isso, proponho mais que seja tapada a porta e que a entrada seja pela porta principal do Cemitério e que na parte de dentro seja retirado o muro que divide o recinto. Pelo pároco desta freguesia foi dito que a porta que existe tinha sido mandada pôr pelo Prelado. O Presidente disse que estranhava tais ordens pois que no Porto a entrada do Cemitério dos não católicos é feita pela porta principal; o Presidente disse mais que o que o obrigava a apresentar esta proposta era por ver no estado vergonhoso em que se encontrava o recinto e por se ter informado que a porta nunca tinha sido aberta para dar entrada aos Cadáveres, pois pelo Coveiro soube que a entrada dos ditos era feita pela porta principal e depois passados por cima do muro para o dito recinto. Posta à votação a proposta foi aprovada por unanimidade. A declaração do Pároco Na sessão de 18 de dezembro de 1910, o pároco pedindo a palavra, que lhe foi concedida, disse que: a Religião Católica ainda é a Religião do Estado e que ainda não está revogada a lei concordatária entre a Igreja e o Estado e que as leis da Igreja determinam que nos Cemitérios haja separação entre o recinto destinado a católicos e não católicos; que a razão da porta do Cemitério dos não católicos não abrir é única e exclusivamente por a fechadura estar com muita ferrugem e que esta parte do Cemitério estava perfeitamente defendida de qualquer acção vandálica e que não tinha silvas nem mato embora estivessem as ervas um pouco crescidas e que pedia autorização à Junta para dar conhecimento desta sua declaração à Administração do Concelho. Apesar da aprovação anterior, a Junta deliberou não

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fazer qualquer alteração no Cemitério sem dar prévio conhecimento à Administração do Concelho, mas não deixou de manifestar estranheza pelo facto da Junta transata (ainda do tempo da Monarquia e presidida precisamente por Monsenhor Paulo Antunes), gastar 8 000 réis por ano na limpeza do Cemitério, e não chegar para arranjar a fechadura. Com a promulgação da Lei da Separação do Estado das Igrejas, e a passagem da administração dos cemitérios para o Poder Civil, o Cemitério passou a ser único para todos os defuntos, independentemente da crença de cada um. No ano de 1918, durante o período sidonista, o Cemitério de Ermesinde mostrava-se acanhado para receber todos os cadáveres que a grande mortandade daquele tempo (tempo da 1.ª Guerra Mundial e, logo depois, da Pneumónica) provocava, obrigando à remoção de cadáveres antes de decorridos os 5 anos de lei. Por isso, a Junta da Freguesia, no tempo da Presidência de António Silva Baltazar Brites, deliberou ampliar o Cemitério, com a aquisição de terrenos do lado Sul, que pertenciam a Manuel Marques Pereira, Domingos Francisco de Sousa, António Luís da Silva, António da Silva Carvalho Júnior e Manuel Fernandes Baltazar. Para fazer face às despesas com a ampliação do Cemitério, a Junta alienou dez títulos, na importância nominal de dois mil e seiscentos e quarenta escudos e recorreu à cobrança de 10% sobre as contribuições diretas do Estado (contribuições predial, industrial e sumptuária). Com a queda do sidonismo, ficou sem efeito a deliberação sobre a forma como fazer a ampliação do cemitério. O problema foi retomado em 1920, já sob a Presidência de José Antero de Sá, tendo sido aprovado

aumentar o cemitério, recorrendo a um empréstimo de 2.500$00 (reunião de 29 de fevereiro de 1920), que mais tarde foi alterado para 3.000$00 (reunião de 14 de março de 1920). Para que esta resolução se tornasse executória era necessário ser submetida a referendo popular, devendo os eleitores da freguesia pronunciarem-se sobre o assunto. E assim sucedeu, tendo o referido referendo popular ocorrido no dia 28 de março de 1920, sob orientação de uma Mesa que era presidida pelo cidadão Artur Elísio de Melo e Castro. O empréstimo de 3.000$00 foi garantido por Alberto Taborda, sem cobrança de qualquer juro (conforme se pode ler na ata da reunião de 11 de abril de 1920) e as obras de ampliação do cemitério foram uma realidade. Desde então para cá, muitas e grandes obras de conservação e melhoramento têm sido feitas no Cemitério Central de Ermesinde, por parte dos vários executivos da Junta de Freguesia de Ermesinde. O caso da Capela de S. Silvestre Implantada a República, o poder local de Ermesinde intentou acabar com a Capela de S. Silvestre, alegando que a mesma estava num estado de abandono e ruína, e que fazia muita falta uma nova escola. No final do ano de 1921, a Junta da Freguesia entrou na posse definitiva da Capela de S. Silvestre, em troca de 100$00. Contudo, organizar-se-ia uma Comissão de Católicos que, com grandes dificuldades, conseguiria reaver este templo que, assim, se salvou.

Capela de S. Silvestre, bem no centro de Ermesinde

Tudo leva a crer que a Capela de S. Silvestre seja o mais antigo monumento de Ermesinde, ainda hoje existente, e há quem diga ter sido a primeira Igreja Matriz deste aglomerado populacional, que remonta ao tempo da nacionalidade. Há, no entanto, quem aponte os campos de Asmes (lugar da Fonte), como o primeiro local a ser povoado e onde se encontraria o seu primeiro templo religioso, sede de paróquia que hoje se sabe ser muito anterior ao século XVII. A Capela de S. Silvestre serviu – disso parece não restarem dúvidas – de Igreja Matriz à Paróquia de S. Lourenço de Asmes, conforme é revelado no Catálogo dos Bispos do Porto, em 1625, o que dá a este gracioso templo, pelo menos a bonita idade de quase quatro séculos.

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Embora no lintel da entrada se encontre gravada a data de 1711, é de presumir que esta seja relativa a uma reconstrução deste templo, pois, embora sem certezas quanto a datas, não há dúvidas de que se trata de uma construção antiquíssima. O interessante templo, dos tempos em que Ermesinde era uma pequena aldeia rural dos arredores do Porto, com um recorte claramente românico, apresenta um alpendre anteposto à fachada principal, com três arcos em volta perfeita, um virado para a frente, e os outros dois no sentido Norte - Sul. Lá dentro a veneranda figura de S. Silvestre é o motivo da romaria que em Ermesinde se realiza quase todos os anos (ultimamente a sua realização tem sido intermitente), na altura em que a população se despede do antigo ano - 31 de dezembro - e deseja, sob a bênção do santo padroeiro, um Novo Ano, sem fomes, sem doenças e sem guerras. Pequeno e acanhado nas suas dimensões, foi beneficiado, há relativamente poucos anos, com obras de restauro, e apresenta um aspeto muito cuidado e atrativo. No período da Primeira República a Capela de S. Silvestre esteve quase a desaparecer Já aqui tivemos oportunidade de referir o carácter anticlerical do regime republicano, pelo menos no período imediatamente a seguir à Revolução. De acordo com as atas da Junta da Freguesia, relativas a esse período, é possível concluir que a Capela de S. Silvestre esteve muito perto de desaparecer como Capela. Na sessão de 21 de maio de 1911, o Presidente da Junta, Amadeu Sousa Vilar, reconhecendo a grande necessidade que havia de proteger as crianças pobres,

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lembrou a construção de uma creche e disse que podia ser aproveitado o terreno da Ermida, onde está a Capela de S. Silvestre, uma vez que a Capela estava num estado de completo abandono e já em ruínas. Este estado de abandono deve ter começado nos finais do século XIX, mais concretamente em 1892, quando o Adro da Capela de S. Silvestre foi cortado, pelo empreiteiro Domingos Marques Correia, ao construir a estrada de Ermesinde para a Codiceira (via Alfena). Na altura, a Junta de Paróquia de S. Lourenço de Asmes recebeu da Direção das Obras Públicas 38 mil réis pela expropriação do terreno retirado ao recinto da Capela. Na década de 1920, a Junta da Freguesia entra na posse definitiva da Capela de S. Silvestre, em troca de 100$00, tendo o Pároco sido obrigado a entregar a chave da mesma. A Junta destinou a antiga Capela, que sofreria obras de adaptação, a escola primária. Sobre este assunto, a ata da Junta da Freguesia de 31 de dezembro de 1921, regista o seguinte: «O cidadão presidente deu conhecimento de que, por decreto de 28 do corrente, publicado no Diario do Governo n.º 264 – 1ª serie, da mesma data, foi cedida, com o n.º 7950, a esta Junta a ermida de S. Silvestre, mediante o preço de 100$00, e a titulo definitivo, para construção duma escola. A cedencia caduca se fôr dado destino diverso á ermida, ou se as obras de adaptação não começarem no praso dum ano, a contar da data deste decreto. Em consequencia foi incluido no orçamento do futuro ano a verba precisa para pagamento da ermida e ainda a quantia de 500$00 para inicio da grande subscrição a abrir para a edificação da escola. Foi mais resolvido nomear-se uma comissão composta dum representante da Junta, que será o Presidente desta, ficando o mesmo encarregado de indicar os restantes membros, que serão submetidos a sanção da Junta.

Foi ainda resolvido autorisar o cidadão presidente a assinar, em nome desta Junta, o contracto de cedencia e a efectuar o respectivo pagamento». Dois meses depois (fevereiro de 1922), uma Comissão ofereceu à Junta uma porção de terreno contíguo ao que a Câmara possuía no lugar da Travagem, com a mesma superfície do da Capela, para aí ser construída a escola, com a condição da Capela de S. Silvestre não ser demolida. A Junta não aceitou a oferta, por não ver nela qualquer vantagem, e constituiu a Comissão encarregada da construção da Escola, que tinha os seguintes elementos: Inspetor Escolar, Fábricas de Cerâmica e de Fiação e Tecidos, o Presidente e o Secretário da Junta. Depois de vários episódios que seria fastidioso enumerar aqui, a Capela “salvou-se” precisamente num dos dias em que habitualmente se celebra a festa a S. Silvestre – dia 28 de dezembro. Nesse dia, do ano 1922, houve uma reunião conclusiva, de que a ata da Junta de Freguesia de 31 de dezembro de 1922, faz menção: «Em resultado das demarches realizadas pela Comissão de Catholicos que ha muitos mêses tratava de oferecer a esta Junta um terreno em troca da ermida de S. Silvestre, e numa reunião efectuada no dia 28 do mês corrente, a que assistiram também os vogais desta Junta, cidadãos Artur Olimpio Fernandes e Augusto Antonio da Silva, fôra resolvido aceitar a proposta que a mesma Comissão fez de entregar á Junta, pelo menos, superficie igual de terreno que ocupa a ermida junto ao terreno que a Camara deste concelho já possue no logar do Souto, ou, no caso de impossibilidade de tal compra, a entrega da importancia correspondente a 5 escudos por m2 da superficie a adquirir. Que como resultado deste acôrdo, apresentava um oficio assinado pelo cidadão Manuel da Silva Baltazar Brites, no qual toma a responsabilidade do cumprimento do acôrdo.

Esta deliberação foi aprovada. Mais informou o cidadão presidente que o cidadão Henrique Moreira Bessa tomará a responsabilidade de fazer cem carretos, pelo menos, de pedra para o edificio da escola a construir: Em virtude desta resolução foram entregues ao paroco da freguesia as chaves da Ermida». A Junta de Freguesia concordou com a proposta que lhe foi feita por esta Comissão de Católicos e entregou a chave da Capela ao Pároco de Ermesinde, continuando assim, até hoje, o pequeno templo nas mãos da Igreja.

8.1.2 – Problemas com os Párocos de Alfena No verão de 1911 também o Pároco de Alfena (Manuel Martins de Castro Ferreira) e o seu Coadjutor (Manuel Vieira Leite) se insurgem contra a Lei da Separação e o arrolamento dos bens da Igreja e numa exposição comum afirmam que «auxiliar por qualquer forma esse inventario seria um crime, pois esses bens, que, em nome da lei, vão ser arrolados, não são nossos, nem por titulo nenhum pertencem ao Estado; são doações feitas pelos fieis para a manutenção do culto». Dez anos mais tarde, já com outro pároco, aparecem problemas entre a Junta de Freguesia e o padre. No dia 18 de dezembro de 1921, na sessão da Junta de Freguesia de Alfena, é feita uma acusação grave ao pároco, por causa de obras que este faz na Igreja sem consentimento prévio da Junta de Freguesia. «O cidadão presidente usando da palavra expôs aos seus colegas que pelo artigo cento e seis do decreto 115

de vinte de Abril de mil novecentos e onze (lei da separação) a Junta da freguesia é a unica entidade que superintende na conservação e guarda da igreja da freguesia e assim entende que, quando por iniciativa particular alguma pretenda ali efetuar quaesquer obras, só o poderá fazer de acordo e sob a fiscalização da Junta. Não obstante a claresa desta disposição da lei tivera conhecimento no dia quatorze do corrente, que dentro da igreja desta freguesia alguns operarios trabalham na abertura de uma parede interior com desconhecimento desta Junta. Dirigindo-se ali, informara-se que os operarios trabalhavam sob a direção e mando do paroco Rev.º Justino Gomes dos Santos que se achava ausente naquela ocasião, o qual fazia constar ja estar autorisada pela Junta, para fazer aquelas obras». Na sessão do dia 1 de janeiro de 1922, o pároco compareceu na reunião da Junta e disse que as obras tinham sido feitas de harmonia com os paroquianos, mas reconheceu não ter licença. A Junta deliberou solicitar ao requerente uma nota explicativa e detalhes das obras que pretende fazer. Já no ano seguinte, a 1 de abril de 1923, na sessão da Junta de Freguesia de Alfena verifica-se novo desentendimento com o pároco, Justino Gomes dos Santos, que alegadamente terá vendido uma Via-Sacra que se destinava à Capela de Nossa Senhora do Amparo. A passagem que na ata alude a este episódio diz o seguinte: «Pelo cidadão Quintino foi dito que tinha conhecimento de que tendo sido oferecida uma Biassacra para a Egreja desta freguezia com a condição de a que ali estava fosse colocada na Capela da Senhora do Amparo, o padre desta freguesia Justino Gomes dos Santos tinha

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aceite essa oferta e em vez de colocar a mesma Biassacra na referida Capela a tinha vendido pela importancia de cincoenta escudos para outra Capela particular. Que nestes termos e atendendo a que esta Junta tem por lei obrigação de salvaguardar todos os paramentos da Egreja propunha para que se oficiasse ao referido padre afim de na próxima sessão dia quinze o mesmo fizesse a entrega dela a esta Junta sob pena de qualquer procedimento judicial. Aprovado sendo enviado oficio nos referidos termos.» Na sessão seguinte o padre compareceu na reunião e disse não ter vendido a via-sacra, que apenas havia emprestado a uma capela particular, para embelezar a mesma, aquando de uma festa que ali tivera lugar.

8.1.3 – Problemas com o Pároco de Campo O Pároco de Campo ao tempo da implantação da República, José de Sousa Magalhães, era dos poucos que comungava, de facto, com os princípios republicanos, como se viu na tomada de posse da nova Administração republicana. Mas foi substituído e o novo pároco já não tinha o mesmo pensamento. Quando foi do arrolamento dos bens da Igreja naquela Paróquia, fez a seguinte exposição: «Ex.mo Snr. Presidente da Commissão de inventario dos bens ecclesiasticos do Concelho de Vallongo. O Padre Manoel Joaquim Tavares, Parocho Encomendado da freguesia de S. Martinho de Campo, d’este concelho de Vallongo, diocese do Porto, interpretando o

sentir da quasi totalidade dos habitantes d’esta freguesia e no cumprimento das obrigações do ministério parochial e considerando que os templos, alfaias de culto e outros bens ecclesiasticos moveis e immoveis são o producto das esmolas dos fieis, unica e exclusivamente destinados para a manutenção do culto catholico e congrua sustentação dos seus ministros declara a V. Ex.ª que se abstem de colaborar directa ou indirectamente no inventario dos ditos bens e protesta solemnemente contra esse inventario, como sendo uma violencia contra os direitos legitimamente adquiridos e incontestaveis da Igreja. Delacra mais a V. Ex.ª que não tem em vista desacatar as auctoridades constituídas, mas sim mostrar o seu mais profundo desgosto e repulsa pela lei chamada da Separação que considera injusta e antiliberal. E, fazendo assim, procede de harmonia com os dictames da sua consciencia de padre catholico. Pede a V. Ex.ª se digne de mandar juntar este seu protesto aos auctos de arrolamento, depois de n’elles devidamente transcripto. S. Martinho de Campo, 14 de Agosto de 1911 e onze. O Parocho Encomendado Manoel Joquim Tavares. Segue-se o reconhecimento». E em 15 de outubro de 1911, numa atitude que parece ter sido de alguma retaliação com o seu antecessor, certamente por motivos políticos, o novo Pároco de Campo queixou-se à respetiva Comissão Paroquial de que a família do reverendo José de Sousa Magalhães, ao retirar da residência paroquial, segundo lhe constava por pessoas fidedignas levou alguns móveis pertencentes à mesma residência, pedindo à Comissão para que depois de verdadeiramente informada, promova a restituição dos aludidos móveis. A Comissão resolveu tomar o requerimento na devida consideração e oficiar ao

pároco pedindo-lhe a relação das pessoas que provem o que no requerimento relata. E três semanas depois, a 5 de novembro de 1911 era presente à reunião da Comissão Paroquial de Campo um ofício do novo pároco, indicando testemunhas para provar o alegado na sua comunicação de 15 de outubro de 1911; a Comissão resolveu encarregar o presidente de se informar com as testemunhas indicadas sobre a veracidade do alegado, para se proceder como for de justiça. O facto de não ter havido mais referências a este assunto nas atas pode ser indiciador do que o caso ficou por aqui.

8.1.4 – Problemas com o Pároco de Sobrado O Pároco de Sobrado, António Mendes Moreira, foi o último Presidente da Câmara no período da Monarquia. De resto, no século XX, até à implantação da República em Valongo (10-10-1910) foi praticamente ele o titular exclusivo do cargo de Presidente da Câmara de Valongo (a única exceção foi o mês de janeiro e de fevereiro de 1908, apenas até ao dia 19 deste mês, quando presidiu à Comissão Administrativa, o pároco de Valongo, Reverendo Guilherme Gonçalves Branco). Por isso não surpreende que o pároco de Sobrado, enquanto foi vivo, também não tenha facilitado a vida aos republicanos que o retiraram do poder municipal e afrontaram a Igreja. Aquando do arrolamento dos bens da Igreja pelo Estado, no cumprimento da Lei da Separação, que em Sobrado foi feito a 18 de agosto, fez acompanhá-lo de uma declaração de reprovação onde, a certa altura, consta o seguinte: 117

Quando o padre António Mendes Moreira chegou a Sobrado, a Igreja encontrava-se assim como a foto documenta 118

«(…) longe de colaborar no serviço d’arrolamento dos bens mobiliarios e imobiliarios pertencentes a esta egreja e freguesia, protesto contra o inventario e arrolamento, que considero uma violência aos legítimos direitos da Igreja, por todos estes bens lhe terem sido doados pelos fieis para as necessidades do culto e côngrua sustentação de seus ministros. Alem d’isso, porque a lei de separação em virtude da qual o governo manda proceder a este serviço, alem de se não harmonisar com a crença e tradições da grande maioria dos portuguezes, não tem ainda a precisa sanção parlamentar. E certamente por parecer impraticavel e dura de mais para os catholicos é que, na assembleia Constituinte se apresentaram já novos projectos de lei de separação». António Mendes Moreira nasceu em Penafiel, no dia 21 março 1863 e era filho de João Mendes Moreira e de Ana Joaquina de Magalhães. Depois da instrução primária frequentou o Seminário do Porto, tendo sido ordenado pelo Bispo do Porto, Cardeal D. Américo, em agosto 1886. Como pároco estreou-se no seu concelho natal, na Paróquia de Portela, onde esteve entre 1886 e 1891, ano em que passou para a paróquia de Vila Cova de Carros, já no concelho de Paredes, onde esteve até ao fim de 1896. A partir de então paroquiou a freguesia de Sobrado, no concelho de Valongo onde se manteve praticamente até à morte, ocorrida em 28 de junho de 1915. Pouco depois da sua morte, mais concretamente a 22 de outubro de 1916, a Junta de Freguesia de Sobrado, reunida nesta data, exigiu a devolução de um paramento preto, a sua substituição, ou o pagamento do seu valor, a Augusto Mendes Moreira, que por interposta pessoa o utilizou no enterro do seu irmão, o antigo Abade António Mendes Moreira.

8.2 – O Dia de S. Miguel (29-11-1911) Com o pároco de Valongo as relações com a Comissão Administrativa da Paróquia e com a Comissão Administrativa do Município foram mais ou menos serenas, tanto assim foi que se levantou polémica e suspeitas em alguma imprensa que acusava a Comissão Administrativa da Paróquia de andar de “mãos dadas” com o respetivo pároco o que levou até ao prematuro pedido de demissão dessa Comissão. Contudo, do que parece não restar qualquer dúvida é que houve vários sacerdotes em serviço no concelho de Valongo que estiveram direta ou indiretamente envolvidos na primeira conspiração monárquica do norte, após o 5 de Outubro. Aconteceu no Dia de S. Miguel de 1911, 29 de setembro de 1911. E esta data não foi escolhida por acaso. São Miguel Arcanjo é considerado para a Igreja o grande combatente e vencedor das forças do mal, para os monárquicos eram os republicanos e, portanto, a iniciativa revolucionária monárquica no Porto queria acabar de vez com a República, quando se caminhava rapidamente para a celebração do seu 1.º aniversário. Esta revolução protagonizada pelas hostes monárquicas, tinha como centro de convergência das várias forças a capital do Norte. Entre nós, os párocos fieis à monarquia estavam ressabiados com a administração republicana que, no mês anterior, tinha feito o inventário de todos os bens (móveis e imóveis da Igreja) e deles tomado posse, na sequência da Lei da Separação. Sem dúvida que o pároco de Sobrado, António Mendes Moreira, terá estado envolvido nesta revolta, assim como o Pároco de Ermesinde, que entre nós terá sido o

A Conspiração Monárquica do Norte (Ilustração Portuguesa, n. 294, 9 de outubro de 1911) 119

verdadeiro líder (agentes da polícia judiciária do Porto estiveram em Ermesinde a investigar os últimos acontecimentos políticos de setembro de 1911, pois na reunião da Comissão Municipal de 1 de novembro é aprovado o pagamento de 1725 réis ao Hotel Trevisani pelo alojamento desses agentes), motivo por que a 3 de outubro de 1911 o Administrador do Concelho de Valongo, Dr. Joaquim Maia Aguiar, terá solicitado ao Comissário Geral da Polícia Civil do Porto a prisão do Reverendo Paulo António Antunes, pároco de Ermesinde pelo seu alegado envolvimento no “29 de setembro”. Terá sido este quem convenceu o Pároco de Sobrado a tocar os sinos da torre da Igreja a rebate, para juntar todo o povo, desta e doutras paróquias, para seguirem para Valongo e tomarem a Câmara Municipal.

O Padre Joaquim Lopes Reis, de Valongo, foi uma das vítimas da conspiração monárquica de setembro de 1911

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Segundo se veio a apurar, terá sido o padre Paulo António Antunes quem terá contactado os seu colegas de Alfena, Valongo e Sobrado, para o «auxiliarem n’um movimento revolucionário, pedindo-lhes para mandarem tocar os sinos a rebate, quando fosse de madrugada, aliciando o povo e seguindo com elle para a sede do concelho, a fim de tomarem conta da Camara e administração, ficando elle administrador. / O Abbade dÉrmesinde Paulo António Antunes, sahiu na noute de 29 de Setembro findo, núm carro, seguindo para Alfena entrando em casa do Pe. Manuel Vieira Leite, cura dáquella freguesia; seguiu para Vallongo onde esteve em casa do Pe. Joaquim Lopes Reis e dahi para Sobrado, entrando em casa do abbade dáquella freguesia. / Como se conclue dos depoimentos (…) o abbade dÉrmesinde era o dirigente do movimento revolucionário néste concelho, intendendo-se directamente com o Comité do Porto como elle declarou». O Padre Joaquim Lopes Reis (figura ilustre de Valongo, foi o 1.º Secretário e benfeitor do hospital Nossa Senhora da Conceição, tendo feito parte da Comissão Instaladora de 29 de abril de 1905 até à direção de 1917; foi também autor da monografia “A Villa de Vallongo”, de 1904; e em 20 de novembro de 1907 foi nomeado pela Câmara de Valongo como responsável pela conservação e ornamentação da Capela de S. Bruno) também se viu envolvido na conjura e acabou por ficar preso entre outubro de 1911 até janeiro de 1912. A revolta, tanto no Porto, como em Santo Tirso e noutras localidades ao redor do Porto, como aqui em Valongo, seria dominada pelas tropas republicanas e os seus principais protagonistas, acabaram presos ou puseram-se em fuga.

O Dr. Maia Aguiar, Administrador e Presidente da Comissão Administrativa, na sessão de 7 de outubro de 1911, e a respeito dos acontecimentos reacionários de setembro de 2011, disse que «a sua consciencia se sentia revoltada perante o atentado cometido (…) na madrugada do dia 30 de setembro ultimo, contra as Instituições, por um nucleo de conspiradores que sem attenção á brandura e tolerancia com que tem sido recebidos se lançaram n´um caminho criminoso, perturbando a vida economica do paiz, trazendo em agitação a sociedade portugueza e abalando o credito de que a nação carece para o completo restabelecimento das suas relações commerciaes. Censurou acremente tal procedimento que não pode ficar impune para exemplo futuro. Contra elle protestava energicamente e propunha que na presente acta se consignasse o protesto d’esta municipalidade contra o attentado comettido pelos conspiradores que não passam de portuguezes degenerados.» É nesta conjuntura de ânimos políticos exaltados que, ainda no mês de outubro de 1911 (dia 28), a Comissão Administrativa de Valongo deferiu o pedido da Junta de Paróquia de Ermesinde de atribuir os nomes dos herois republicanos a algumas das suas principais ruas e permitiu também que fosse retirada a coroa que se sobrepunha ao brasão de armas, no cimo da fachada principal do edifício dos Paços do Concelho (só viria a ser aí recolocado, já depois do 25 de Abril, mais concretamente na década de 1980). Nesta onda de conflitualidade política entre republicanos e monárquicos do concelho de Valongo, quiseram estes últimos tocar a figura mais forte do republicanismo valonguense, o Administrador e Presidente da Comissão, Dr. Joaquim Maia Aguiar, pondo em dúvida a

sua continuação na Comissão Administrativa, nas funções de Administrador e até a sua ligação ao partido Republicano. Este reage, afiança que se trata de um boato, que não deixa (e não deixou de facto) o seu cargo, havendo em ata, da sessão de 28 de fevereiro 1912, o registo do seu compromisso dizendo: «que alguém mal intencionado tenta levantar, com o malevolo fim de deturpar caracteres ou más intenções. Que se diz por ahi e espalha-se com a maior insistência que o digno Presidente desta Municipalidade ia abandonar a Presidencia desta Commissão municipal, a Administração do Concelho e a propria chefia do partido republicano. Que esse caso é grave porque o illustre cidadão Presidente não é um simples chefe como o d’um agrupamento monarchico qualquer, mas sim um representante da Republica de Vallongo. Que S. Ex.ª está para Vallongo como o chefe de Governo está para com a nação. Que uma tal noticia não pode passar despercebida porque o abandono da Camara e da chefia politica do concelho constitue um acontecimento importante de graves consequencias para a vida e marcha politica d’este muncipio; pois que a dar-se tal facto elle vereador e com elle todas as Commissões politicas e administrativas do Concelho, pedirão a sua exoneração e abandonarão tambem os seus cargos que só aceitaram para servirem as instituições republicanas. Fazendo mais algumas considerações, terminou por pedir ao cidadão Presidente uma resposta concreta e cathegorica sobre tão momentoso e grave assumpto. O Cidadão-Presidente Dr. Maia Aguiar respondendo, disse que ia expor laconicamente o seu sentimento e a sua situação, perante as considerações do vereador

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Lopes da Silva. Que tem feito um sacrifício na Presidencia e Administração do Concelho, mas que taes boatos não tem fundamento algum. Que esses sacríficos os teve desde o principio da sua carreira administrativa, mas do sacrificio ao abandono, vae uma distancia immensa. Que exercendo os cargos que actualmente occupa, tem creado compromissos, não só para com o concelho, mas para com esta própria Villa, pois Vallongo carece de melhoramentos importantes de que depende talvez a sua vida ou a sua morte politica. Que por isso, nunca tencionou abandonar a Camara em quanto existir a actual Commissão administrativa; pois comquanto não seja filho desta terra, não a deixa nem abandona emquanto se não realizar uma serie de melhoramentos que tem em projecto, por gratidão para com todos os seus habitantes de quem tem recebido sempre provas de consideração. Relativamente á chefia politica diz que nunca foi nem se considera chefe politico, pela simples razão de que sempre lhe repugnaram as chefias, no tempo dos agrupamentos monarchicos. Que está sempre prompto a collaborar como amigo e como correligionario ou patriota, mas nunca como chefe politico o vejam. Que não abandona a Presidencia da Camara nem a Administração do concelho, porque entende que não só elle, mas todos os patriotas tem obrigação de defender as Instituições Republicanas e zelar pela sua conservação. Que por isso corre lhe o dever de conservar-se no seu posto, dever que é extensivo a todos os cidadãos amigos da sua pátria, a favor da Republica que elle julga perfeitamente consolidada. Que tem a maxima boa-vonatde de ser útil ao concelho e de cooperar para o seu engrandecimento, defendendo tambem a Republica que precisa do esforço de todos para não

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estar sujeita ás contingências e manter o seu verdadeiro prestigio. Que são estas as explicações que definem a sua attitude. A Commissão municipal applaudindo as palavras do seu Presidente, congratulou-se com as suas declarações claras e patrióticas».

8.3 – As primeiras incursões monárquicas

Em defesa da República (Ilustração Portuguesa, n. 282, de 17 de julho de 1912)

Quando a República se prestava para comemorar o seu 1.º aniversário, e na sequência da malograda intentona do dia de S. Miguel, eis que se regista no Norte do País, a 1.ª incursão de Couceiro, com cerca de 1 000 homens, mal armados (só cerca de um quarto estava armado. O seu armamento consistia em 360 mauseres com 110 tiros cada uma, duas metralhadoras com meia hora de fogo e duas pequenas peças com munição para 200 tiros), contra cerca de 2 000 do lado republicano, que desde o verão aguardavam essa incursão. O exército republicano era constituído por alguns reservistas de várias zonas do País, e reforços de Lisboa. A incursão couceirista durou de 5 a 17 de outubro, sem contudo se terem verificado confrontos importantes. É de crer, que desses reservistas, alguns tenham ido deste concelho. Os republicanos valonguenses estavam, obviamente, contra a conspiração dos talassas vindos da Galiza e, mais ainda, por trazerem consigo alguns galegos, reafirmando, assim, o profundo sentir nacionalista, tão característico do pensar republicano. A 2.ª incursão dos monárquicos organizada por Couceiro, entra no norte de Portugal com mais ou menos o mesmo número de homens da 1.ª, em 6 de julho de 1912. Desta vez, porém, melhor armados, e divididos em 3 colunas, tomaram Valença, Montalegre, Cabeceiras de Basto, cujo administrador foi fuzilado sem contemplações, tal como aconteceu com o de Celorico, e atingem Chaves, onde as coisas não lhes correm bem, o que terá levado Paiva Couceiro, que contava com o apoio do povo do Norte de Portugal, a dizer que a “imo-

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bilidade nacional” é que foi a causa da sua derrota. Após três dias de combates mais intensos, os monárquicos foram desalojados, embora se tivessem registado, um pouco por todo o País, tumultos populares de carácter monárquico. Por cá, a Comissão Municipal de Valongo, na sua sessão de 10 de julho de 1912, através do seu Presidente, Maia Aguiar, alude aos acontecimentos reacionários que aconteceram no norte do país defendendo procedimento criminoso contra os conspiradores. Usando da palavra, disse a dado momento confiar «que o Governo saberá manter a ordem e defender as Instituições punindo severamente os delinquentes. Todavia não pode deixar de lançar o seu protesto contra os portuguezes degenerados que affrontaram mais uma vez a pátria e tendo desses acontecimentos resultado a morte do Administrador de Cabeceiras de Basto, propunha que na acta se lançasse um voto de profundo sentimento e que d’esta deliberação se desse conhecimento á Camara Municipal d’aquelle concelho. (…) Tomando de novo a palavra o cidadão Presidente disse que esta municipalidade não podia deixar de congratular-se com a victoria da Republica sobre os seus inimigos em que o nosso espirito patenteou eloquentemente o seu brio, a sua bravura e o seu patriotismo. Enalttecendo os feitos d’armas do exercito portuguez contra os conspiradores propoz que ao illustre Governador Civil do Districto se enviasse o seguinte telegramma: - Commissão municipal reunida sessão ordinaria congratulando-se pela victoria tropas portuguezas sauda Republica e exercito – Presidente Maia Aguiar». No dia 4 de agosto de 1912 também a Comissão Paroquial de Campo aprovou um voto de congratulação 124

pela «heroica atitude dos nossos soldados nos combates ultimamente travados em Chaves e Valença na defeza da Patria». Entretanto programou-se para 8 de agosto de 1912, uma ida a Chaves para homenagear a vitória republicana, mas depois foi adiada para 24 de agosto tendo a Câmara de Valongo sido representada pelo Administrador de Chaves.

8.4 - Ditadura de Pimenta de Castro

General Pimenta de Castro, in Ilustração Portuguesa n.º 467, 1-2-1915

Em 25 de janeiro de 1915, já no tempo da Primeira Guerra Mundial (Portugal já combatia em Moçambique e Angola contra os alemães), o General Pimenta de Castro é encarregado de, em ditadura, formar governo, com o objetivo primeiro de tentar pacificar a Nação e preparar as próximas eleições legislativas. Muitos municípios e freguesias não aceitaram este governo ditatorial e protestaram contra a suspensão dos direitos constitucionais e os seus corpos administrativos foram exonerados pelos novos governadores civis e substituídos por Comissões Administrativas 68. Não foi o que aconteceu em Valongo, onde todos os corpos administrativos se mantiveram, mas houve divisão entre os vereadores, uns claramente contra o governo ditatorial de Pimenta de Castro (a maioria), outros a seu favor (a minoria). Nos primeiros tempos do governo de Pimenta de Castro, a Câmara de Lisboa mandou uma circular às outras câmaras, inclusive à de Valongo a incitar à desobediência ao governo ditatorial. A Câmara de Valongo reunida em sessão extraordinária no dia 22 de março de 1915, depois de ouvir o presidente da Comissão Executiva, Dr. Maia Aguiar, dizer que sempre tem respeitado as leis e as liberdades públicas «exaltando as instituições republicanas, que honram e dignificam a patria». Falou do seu passado e dos seus atos como cidadão e como representante do município reafirmando que o seu ideal político foi sempre a grandeza da pátria pelo regime da República, «mas dentro das leis e da Constituição». Na sequência dessa intervenção o plená68

rio da Câmara de Valongo aprovou, por unanimidade e sem qualquer discussão, a moção proposta pelo Presidente da Comissão Executiva, com o seguinte texto: «A Camara Municipal de Vallongo, reunida em sessão extraordinária, confiando no progresso e grandeza da nossa Patria, pelas actuaes Instituições, declara o mais absoluto respeito pela Constituição da Republica e por todas as leis promulgadas nos termos da referida Constituição – Maia Aguiar». Na sessão seguinte (12 de abril de 1915), alguns vereadores, que aceitavam o governo de Pimenta de Castro, e descontentes com a publicidade que tinha sido dada à moção no jornal “O Mundo”, segundo eles de forma que não corresponde à verdade, e que permite diversas interpretações, insistiram em esclarecer a sua posição, ficando exarado em ata, a este respeito, o seguinte: « Attendendo a que na mesma moção não se fazia referencias censurara ou protestara pelas medidas promulgadas pelo actual Governo. / Attendendo a que esta Camara tem até ao presente cumprido as determinações do actual Governo. / Attendendo a que a alludida moção tem dado occasião e motivo a varias interpretações ao sabor e conforme o criterio de cada um, e erradamente sobre o sentir d’esta Camara: Protesto energicamente contra o texto do aludido telegramma, expedido para o jornal – O Mundo, pelo seu correspondente n’esta villa, por não ser a expressão da verdade. / E convido para que esta Camara aclare o sentido da sua moção approvada e se manifeste contra o referido telegramma por n’elle ter sido deturpada

No dia 22 de abril, a Câmara de Lisboa foi intimada a ceder o lugar à Comissão Administrativa (e como os vereadores se recusaram foram presos); no dia seguinte, foram dissolvidas as Câmaras do Porto, Aveiro, Faro, Leiria, Arronches, Mafra, Torres Vedras, Portalegre e Monção; e dias depois, a dissolução de Câmaras prosseguiu.

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a verdade e affirme mais uma vez o seu respeito pela pátria, Instituições, Constituição e poderes constituídos – o vereador – Manoel Martins Fernandes – Aderiram e assignaram este protesto ou proposta d’aclaração os vereadores José Gouveia de Vasconcellos, João Martins e Antonio Caetano Alves Pereira. Reprovaram os demais vereadores em numero de 9, ficando portanto a representar a opinião individual dos proponentes, sem outro algum effeito». As quezílias entre deputados prosseguiram nas sessões seguintes, algumas vezes interrompidas para serenar os ânimos, houve uma carta do Governador Civil para saber se os corpos municipais de Valongo aceitavam as decisões do atual governo, houve até uma Moção de Confiança ao governo de Pimenta de Castro, pelo vereador Martins Fernandes mas seria derrotada na sessão plenária da Câmara de Valongo pela maioria dos seus elementos. A polémica política que só serviu para criar conflitos entre a vereação apenas terminou com a derrota de Pimenta de Castro, a 14 de maio de 1915. Na primeira sessão plenária da Câmara de Valongo, após essa data, que só ocorreu no dia 23 de agosto, o Presidente da Mesa do Senado, fez aprovar um voto de sentimento e saudação, que tem o seguinte registo na respetiva ata: «Pelo Cidadão - Presidente Gonçalves Moreira, foram feitas algumas considerações sobre os acontecimentos ocorridos no intervallo da sessão Camararia, de que resultou a gloriosa revolução de 14 de Maio, terminando por propor o seguinte: - 1.º Que na acta da presente sessão do senado, se consignasse um voto de profundo sentimento pelas perdas de vidas, occorridas no memoravel dia 14 de Maio. 2.º Que a Commissão Executiva

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ficasse auctorisada a dar a denominação de 14 de Maio, a qualquer rua ou avenida que de futuro se abra n’esta villa; 3.º finalmente que se lançasse um voto de saudação ao Senado e Camara dos deputados do Congresso da Republica pela eleição do Ex.mo Dr. Bernardino Machado para Presidente da Republica Portugueza.»

8.5 - A 1.ª Guerra Mundial Um dos mais graves problemas que a Primeira República enfrentou foi, sem dúvida, a Primeira Guerra Mundial onde acabou por se envolver, para prestígio internacional do seu regime (Portugal era uma das três repúblicas europeias, as outras eram a Suíça e a França), porque era aliado do Reino Unido mas, sobretudo, porque estava em jogo o futuro das colónias em África. Era convicção dos republicanos que o alinhamento com os Aliados nos daria, no momento da negociação da paz, força para reivindicar a manutenção desses territórios.

Livro “Valongo e a Primeira Grande Guerra”, lançado em 2018

Todo o país contribuiu com homens que se viram mobilizados para ela, muitos ainda na “flor da idade”, como aconteceu com muitos valonguenses, alguns até membros dos corpos administrativos, como aconteceu, por exemplo, com Manuel Castro Neves, vogal da Junta de Freguesia de Valongo, que teve de deixar aquele corpo administrativo, porque foi mobilizado para a Guerra em África. Na ocasião a Junta dedicou ao seu vogal palavras de saudade e de sentimento pela sua falta como “leal e bom companheiro”, mas deixou-lhe também palavras de incitamento, animando-o a ir combater pela Pátria que é “a maior honra que qualquer cidadão pode ter”. Sobre este assunto recomendo a leitura do meu livro ““Valongo e a Primeira Grande Guerra”, lançado em 2018, por altura do primeiro centenário do Armistício. Logo que a Guerra começou, o governo deu instruções para haver vigilância sobre os alemães que viviam em Portugal, e o administrador enviou essa recomendação para a Câmara e para todas as Juntas de Freguesia do Município. A Junta de Freguesia de Valongo cumpriu escrupulosamente as indicações do Governo, decidindo, na sua sessão de 13 de dezembro de 1914, proceder a rigorosa averiguação de todos os alemães que residam na vila, indicando o número, e exercendo vigilância sobre eles, não devendo consentir reuniões germanófilas nem boatos alarmantes. Depois dos ataques perpetrados pelo exército alemão, logo em 1914, no sul de Angola e no norte de Moçambique, que obrigaram à entrada imediata na Guerra, na África Portuguesa, a Alemanha formalizou a Declaração de Guerra a Portugal no dia 9 de março de 1916. A reação do Presidente da Comissão Executiva da Câmara

de Valongo, Dr. Joaquim Maia Aguiar não se fez esperar, conforme consta na ata relativa á sessão do dia 13 de março de 1916: «Tomando a palavra o cidadão Presidente da Comissão Executiva Dr. Maia Aguiar disse que não podia deixar de referir-se, n’este momento histórico que atravessamos, a um facto de suma gravidade para a nossa patria em que a poderosa Allemanha acaba de declarar-se em estado de Guerra com Portugal. Desde há muitos anos que a nossa gloriosa patria, não atravessa uma situação tão crítica como a de agora, Portugal corre perigo perante a declaração de guerra do colosso germanico, mas saberá affrontal-o com dignidade, com brio e com honra se todos os portuguezes unirem fileiras em torno da bandeira da patria pondo de parte os seus desentendimentos e as suas facções. A Camara Municipal do Porto vae tomar a iniciativa de unir os portuguezes no mesmo juramento; e elle Presidente da Comissão Executiva não quer que seja levantada esta sessão, sem afirmar solemnemente a solidariedade desta Camara com o governo nacional e com todas as entidades que tem a nobre aspiração de congregar todos os elementos em defesa da patria. O cidadão Presidente da Camara municipal, Gonçalves Moreira, disse que perfilhava calorosamente as palavras patrioticas do Digno Presidente da Comissão Executiva. A Camara apoiou por unanimidade a afirmação do Presidente da Comissão Executiva de solidariedade e patriotismo perante a gravidade da conjunctura presente.» Outros corpos administrativos do município de Valongo tiveram idêntica reação à declaração de Guerra da Alemanha a Portugal. Por exemplo, a Junta de Freguesia de Valongo, por proposta de Enes de Azevedo, votava por unanimidade a sua solene adesão a tudo

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quanto a Junta Patriótica, que, entretanto, se constituiu, resolvesse fazer para o bem da “nossa querida Patria”. A primeira Grande Guerra provocaria dezenas de milhões de vítimas. Portugal tendo participado na Guerra, contabilizou, à sua escala, também muitas vítimas, entre mortos e feridos. Terão sido, no total, perto de 8 000 mortos (quase 5 000 em Moçambique, pouco mais de 2 000 em França – os últimos estudos apontam para 2 086: 2 012 praças e sargentos e 74 oficiais – e pouco mais de 800 em Angola), quase o mesmo número de feridos (a grande maioria em França) e praticamente o mesmo número de prisioneiros (a grande maioria na Batalha de La Lys, em 9 de abril de 1918). Na Flandres, ao serviço do Corpo Expedicionário Português, estiveram pouco mais de meia centena de valonguenses. Desses, morreu apenas um combatente do concelho de Valongo, o Segundo Sargento Manuel Ferreira dos Santos Júnior, de Ermesinde, que menos de um mês antes de terminar a Guerra foi vítima de um fatal “desastre em serviço”. Isto dá uma taxa de mortalidade bastante baixa - 1 morto para 56 expedicionários, quando, a nível nacional, a proporção foi de 1 morto por cada 26 combatentes. O mesmo não aconteceu em Moçambique onde morreram 41 soldados naturais do município de Valongo. Não sabemos, pela impossibilidade de aceder a fontes fidedignas, quantos soldados oriundos do concelho de Valongo foram integrados nos corpos expedicionários que se constituíram com destino a Moçambique e a que se faz referência na supracitada publicação. Mas sabemos que dos soldados que para lá partiram, o número de vítimas mortais é francamente perturbador. Dos 41 expedicionários valonguenses que foram enviados para

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Moçambique e morreram durante a Guerra, naquele território português, a grande maioria, como se viu, faleceu por doença. Destes, pela ordem decrescente, 15 eram naturais da freguesia de Ermesinde, 8 da freguesia de Campo, 7 da freguesia de Valongo, 6 da freguesia de Sobrado e 5 da freguesia de Alfena. Dos 15 soldados ermesindenses que morreram em Moçambique, 9 não se sabe onde foram sepultados, 3 foram sepultados no Cemitério de Mocímboa da Praia (no norte de Moçambique), 1 em Goba (no interior sul, não muito longe da antiga capital, Lourenço Marques), 1 no Cemitério de Lourenço Marques e 1 em Namoto (também no norte de Moçambique). Dos 8 soldados naturais da freguesia de Campo que morreram durante a Grande Guerra em Moçambique, 4 foram sepultados no Cemitério de Mocímboa da Praia, 3 no Cemitério de Lourenço Marques e 1 Nangalana, também no norte de Moçambique. Dos 7 combatentes da freguesia de Valongo, que faleceram durante a Primeira Grande Guerra, em Moçambique, 2 foram sepultados no Cemitério de Lourenço Marques, 2 no Cemitério de Mocímboa da Praia, 1 ficou no mar e 2 não se sabe onde terão sido sepultados. Dos 6 expedicionários da freguesia de Sobrado que morreram na Guerra em Moçambique, 3 foram sepultados no Cemitério de Lourenço Marques, 2 no Cemitério de Mocímboa da Praia, 1 no Cemitério da Ilha de Moçambique (também no norte deste território, próximo do porto de Nacala). Dos 5 militares portugueses da freguesia de Alfena que morreram ao serviço da Pátria portuguesa em Moçambique, 2 não se conhece o lugar da sepultura, 2 foram sepultados no Cemitério de Lourenço Marques e 1 no Cemitério de Mocímboa da Praia.

A Guerra terminou às 11 horas, do dia 11, do mês 11 (novembro de 1918) com a assinatura do Armistício. A Comissão Administrativa do Município, presidida por Bernardo de Castro Neves aprova um voto de congratulação pelo fim da Guerra. O texto que consta na respetiva ata é o seguinte: «Congratulação: Pelo mesmo vogal Castro Neves foram feitas algumas considerações sobre o armisticio que as nações beligerantes assignaram, terminando com uma lucta sangrenta que oprimiu a humanidade e propondo que na acta fosse consignado um voto de congratulação por esse acontecimento notavel e de saudação ao Ex.mo Presidente da Republica pelo triumpho dos Aliados alcançado com a cooperação do nosso valoroso exercito. A Comissão aprovou unanimemente esta proposta e que fosse expedido um telegrama ao Ex.mo Presidente da Republica dando-lhe conhecimento d’esta deliberação». Também a Comissão Administrativa de Sobrado, reunida em 24 de novembro de 1918, aprovou um voto de congratulação pela vitória dos Aliados na 1.ª Guerra Mundial e enviou um telegrama de felicitação ao Presidente da República, Sidónio Pais. A 1.ª Guerra Mundial revelar-se-ia, pelos seus efeitos, o evento político-social que mais contribuiu para a decadência e definitiva queda da Primeira República Portuguesa. Mas, Portugal, dentro das suas possibilidades, contribuiu diretamente para a Paz e para a nova ordem internacional que valorizou a Liberdade e o princípio das Nacionalidades.

8.6 – Conflito com Professores Durante a Primeira República tornou-se uma tradição na freguesia de Valongo haver pelo Natal distribuição de roupas novas a alunos mais necessitados, cuja identificação era feita pelos professores. Portanto, a sua colaboração era imprescindível. Todos acataram bem esta iniciativa da gestão republicana que, como veremos adiante, sempre teve a preocupação em expandir o ensino elementar primário a todas as crianças de ambos os sexos. Todos, exceto um, o Professor da Escola Oficial do sexo masculino de Valongo, Artur Elísio de Melo e Castro.

Escola Conde de Ferreira (Valongo)

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Os problemas começaram logo no final do ano 1913 entre este professor e a Comissão Paroquial de Valongo que o acusou de fazer preleções religiosas às crianças, quando o Estado, naquele tempo, após a Lei da Separação, se declarara neutro em matéria religiosa. O professor Artur de Melo respondeu, em dezembro, à Comissão Paroquial de Valongo, por ofício, onde a certa altura dizia «não aceitar as advertencias que lhe foram feitas». A Comissão decidiu arquivar o mesmo e não levar em consideração o seu conteúdo. Já no início de 1916 (9 de janeiro), a Junta de Freguesia de Valongo aprovou por unanimidade, e pela segunda vez, um voto de censura ao professor da Escola Oficial, Artur de Melo e Castro, que há tempos nem sequer havia respondido a um ofício da Junta a pedir a relação das crianças da sua escola que deviam ser contempladas com roupas pelo Natal. As más relações entre este professor e a Junta de Freguesia de Valongo chegaram ao estado, que a ata que de seguida transcrevemos bem ilustra: «O vogal Sr. Domingos Ennes d’Azevedo usando da palavra disse: - Que tendo ido com o seu colega Sr. Manuel Alves d’Oliveira á casa da residência do professor d’esta vila Arthur Elisio de Mélo, para o fim acima indicado [que era convencê-lo a indicar os nomes dos seus alunos que deveriam ser beneficiados com roupas novas pelo Natal] e como representantes e encarregados de tal missão pela Junta, ali foram logo mal recebidos pelo mesmo professor, quasi que sem respeito ou consideração alguma pelas suas pessôas, dirigindo-se-lhes o mesmo professor em termos menos correctos e até inconvenientes a ponto de êle vogal ter de invocar a sua qualidade de Delegado Escolar, para conter um pouco

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o estado de alteração e os termos impróprios em que o dito professor se lhes estava dirigindo. Que depois de por bôas maneiras procurarem a harmonia e esgotarem todos os meios persuasivos e empregarem a melhor diplomacia que puderam para ver se demoviam o dito professor do seu proposito de escolher só meninos das suas classes para serem contemplados com os fatos, mas sim três dos das suas classes e outros três dos das classes que a professora d’esta vila D. Maria Ventura Cardoso dos Santos lecciona na mesma escola, isto na fórma do costume dos anos anteriores, a resposta que lhes foi dada pelo mesmo professor em termos bruscos e menos corretos, foi a seguinte: - Que a sua resolução a tal respeito era inabalavel e que por isso, ou a Junta tinha de acceitar a sua escolha de alunos só das suas classes, não fazendo êle questão de substituir alguns dos que já tinha escolhido por outros, ou então desistiria de indicar quaisquer crianças e de tomar parte na distribuição dos fatos. Que em vista de uma resposta tão terminante e do procedimento menos correcto do dito professor, se retiraram sem poderem conseguir por meio de harmonia os desejos da Junta para serem distribuidos tres fatos a cada uma das escolas dos quatro professores e professoras d’esta vila nos termos os anos anteriores. Que em virtude do exposto, que é a expressão da verdade, para prova da qual invocava o testemunho do seu colega Sr. Manoel Alves d’Oliveira; por isso propunha que se oficiasse ao dito professor fazendo-lhe sciente de que a resolução d’esta Junta com relação á escolha das crianças e distribuição dos fatos era tambem inabalavel, e que por isso o mesmo professor so deveria indicar tres crianças das classes por ele leccionadas e que se

oficiasse tambem á professora D. Maria Ventura Cardoso dos Santos para esta indicar outras tres crianças das suas classes que lecciona para serem tambem contempladas com os fatos que esta Junta tenciona distribuir por ocasião do próximo Natal. Que alem do expendido propunha mais que na acta d’esta sessão ficasse consignado não só o seu protesto e do seu colega Sr. Manoel Alves d’Oliveira, mas tambem um voto de censura ao dito professor pela maneira desatenciosa e menos delicada como êle os tratara e recebera, isto alem de quaesquer outras providencias que a Junta julgue conveniente tomar a tal respeito a fim de evitar que o dito professor de futuro continue a proceder de tal fórma. A Junta de Paroquia Civil ponderando e tomando na devida consideração a exposição feita pelo dito vogal Sr. Domingos Ennes d’Azevedo que foi em tudo corroborado pelo vogal Sr. Manoel Alves d’Oliveira, resolveu aprovar por unanimidade as propostas acima formuladas para se proceder». Tudo melhorou com a saída deste professor, em abril de 1916. Quando a Junta de Freguesia de Valongo teve esta informação e a de que vinha para o seu lugar o Professor António Carneiro Geraldes, aprovou logo um voto de congratulação. E de facto as relações com este professor foram as melhores a julgar por um ofício que ele enviou para a Junta e de onde extraímos este excerto: «(…) hei-de aliar á cooperação de tão digna corporação administrativa a minha vontade, actividade e esforços, para que obtenham os mais proficuos resultados para o progresso e instrucção d’esta vila, o que é deveras para mim uma consolação. Alem dos liames de familia que me prendem a tão hospitaleira terra, estou realmente

cativado com as atenções e imerecidas considerações que tenho recebido de tão ilustrado povo. Saude e Fraternidade. Escola Masculina de Valongo, 11-5-915 (sic) (a) Antonio Carneiro Geraldes». Em março de 1916, há também problemas no relacionamento entre um professor de Ermesinde e o Presidente da Comissão Executiva, Dr. Maia Aguiar. Trata-se do professor João António Moreno, do Curso Noturno de Ermesinde. Este professor oficial queixa-se, através de ofício dirigido à Comissão Executiva, de não terem sido realizadas as obras prometidas, de não lhe ter sido fornecido o material, de lhe pertencer o curso noturno no corrente ano mas que foi beneficiado outro professor, queixando-se assim da “extorsão” de 60$00 e, instado a encontrar casa para o funcionamento daquela escola, refere não ter conseguido encontrar casa nas melhores condições para a sua instalação. Termina o seu rol de queixas dizendo que se não lhe for reconhecido o direito ao curso noturno vai levar a questão para os tribunais imediatamente e que exigirá ser ressarcido de perdas e danos, dando um prazo à Comissão para que lhe seja feita justiça. Acerca da resposta da Comissão Executiva a este ofício, consta o seguinte na ata de 13 de março de 1916: «Levantando-se breve discussão sobre o assunto d’este officio, tomou a palavra o cidadão Presidente da Commissão Executiva, Dr. Maia Aguiar, dizendo que tudo o que está escripto é uma serie de desconchavos e inconveniencias do professor. Que ora pede ora ameaça empregando frases que não deviam ser permitidas pela maneira desattenciosa e irrespeitosa, como são dirigidas á Camara. Historia o caso de o professor ter solicitado

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uma casa em melhores condições pedagogicas, para instalar a sua escola, a impossibilidade de o conseguir presentemente e a auctorisação dada ao professor, para elle a procurar e indicar á Camara, afim de ser imediatamente adquirida. Que pelo officio se verifica a impossibilidade que elle também encontrara para a conseguir. Quanto ao Curso Nocturno, este arrazoado é a repetição d’outro que já dirigiu á Commissão Executiva, mas ainda mais inconveniente. O curso nocturno foi creado por decreto de 25 de novembro de 1910, para a escola masculina da freguezia de S. Lourenço de Asmes, hoje Ermezinde sem designação da localidade. É verdade que esse curso foi regido pelo professor da escola do logar da Igreja até dezembro de 1914, vagando porem essa escola pela transferencia do respectivo professor Barbeitos para o concelho de Monção, entendeu a Camara que, para não prejudicar o serviço de instrucção devia preencher imediatamente a regência do dito curso, nomeando o professor da escola masculina, da mesma freguezia (…) Arthur Olimpio Fernandes, como effectivamente foi nomeado em sessão de 4 de janeiro de 1915. Posta a concurso a escola vaga do logar da Igreja, sem (…) a indicação de se achar annexo o curso nocturno, que já estava provido, entende que o professor Moreno, provido posteriormente na escola do logar da Igreja, não tem direitos alguns a alegar ao Curso Nocturno, para que não concorreu; mas se todavia, elle se julga com direito ao Curso nocturno, que recorra para os tribunaes, mas que não venha com ameaças nem insinuações que a Camara não pode admitir. Propunha por isso, que este officio tivesse o mesmo destino que foi dado ao anterior, isto é, mandar archivar, sem resposta. A Camara aprovou unanimemente esta proposta»

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8. 7 - O Sidonismo Entre os dias 5 e 8 de dezembro de 1917, em plena Primeira República e Primeira Guerra Mundial, Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Pais (nascido em Caminha, no 1.º de maio de 1872), protagonizou um Golpe de Estado, que ficaria conhecido como “Revolução Sidonista”, pois era ele que presidia à Junta Militar Revolucionária. Após 3 dias de confrontos nas ruas de Lisboa, com alguns mortos militares e civis e centenas de feridos, o golpe sairia vitorioso, sendo presos os chefes de Estado e de Governo, Bernardino Machado e Afonso Costa, respetivamente. Depois de ter sido professor na Universidade de Coimbra, de que chegou a ser Vice-Reitor, e de ter sido membro de vários governos republicanos, iniciou, em 1912, a carreira de diplomata, como Ministro Plenipotenciário em Berlim, onde se manteve até à declaração de guerra que a Alemanha fez a Portugal, em 9 de março de 1916. Uma vez em Portugal e descontente com a situação política, o Major Sidónio Pais resolve interferir no rumo republicano. Para o efeito contou com o apoio de algumas unidades militares de Lisboa e com os Cadetes da Escola de Guerra, dando início à chamada “República Nova”, bastante mais centralizadora e autoritária. Alterou-se a Lei da Separação das Igrejas do Estado (tentando-se uma pacificação com os sectores católicos e com a Santa Sé) e o sufrágio foi alargado pelo Decreto de 11 de março de 1918 (incluindo os iletrados do sexo masculino com mais de 21 anos), se bem que os partidos da “República Velha” se tenham negado a concorrer às eleições sidonistas. O Sidonismo também tornou a elei-

ção presidencial direta. Aliás, o próprio Sidónio Pais, seria eleito Presidente da República por este processo, nas únicas eleições presidenciais diretas que ocorreram entre 1910 e 1926. O jornal “O Século”, de 12 de dezembro de 1917, trazia na primeira página a constituição do novo Governo: «Presidencia, estrangeiros e guerra – Sidonio Pais. / Interior – Machado Santos. / Marinha – Aresta Branco. / Comercio – Xavier Esteves. / Trabalho – Feliciano da Costa. / Justiça – Moura Pinto. / Colonias – Tamagnini Barbosa. / Instrução – Alfredo Magalhães. / Finanças – Santos Viegas.» Logo que a Junta Revolucionária assumiu o governo do país, a sua primeira comunicação oficial ao corpo diplomático foi a de que Portugal se manteria fiel aos seus compromissos internacionais no que respeita à permanência na Guerra. O jornal “A Luta”, do dia 13 de dezembro de 1917, sossega o país com os títulos “Depois da Revolução / A plena confiança do paiz no novo governo / Em Lisboa e nas provincias ha ordem e trabalho – O chefe do partido democratico foi enviado para o forte do Alto do Duque”. Aí se publica ainda a saudação, formulada pelo novo governo no momento da sua constituição: «O governo da Republica, ao receber o mandato que, em nome da Nação, lhe foi entregue, sauda o exercito e a marinha com a gratidão e enternecimento que a Patria lhes deve. / Saúda especialmente, nesta hora, as forças de terra e mar que se batem em França e em África, ou defendem as costas de Portugal contra o inimigo comum». À direita: Sidónio Pais (capa da Ilustração Portuguesa, de 23-12-1918) 133

A 1.ª tentativa para afastar Sidónio Pais do poder O triunfo da revolução de Sidónio Pais tinha sido há apenas um mês e, entretanto, já se afirmava um movimento contra ele que envolveu um barco de guerra e o castelo de S. Jorge. Da nota oficiosa publicada na imprensa, retiramos o seguinte excerto, do jornal “A Monarquia” de 9 de janeiro de 1918: «Pelas 10 horas, soube-se que o “Vasco da Gama”, contra as ordens dadas, com o comandante preso e sem oficiais, sahira da doca, rebocado por um vapor, seguindo rio acima, tomando posição no meio do mesmo, em frente ao castelo de S. Jorge, para dali bombardear a cidade. Então as baterias de terra fizeram fogo contra o couraçado revoltado, travando-se duelo de artilharia, em que o navio, desde logo atingido, foi promptamente dominado, içando a bandeira branca. Pouco depois tomava o governo posse do “Vasco da Gama”». Esta revolta da Marinha foi alargada a outros barcos de Guerra, já que uma outra nota oficiosa divulgada na edição do mesmo jornal refere. «Uma parte das guarnições de outros navios de guerra desembarcaram alguns homens das suas tripulações que, desarmados, se entregaram a forças da guarda republicana e do exercito, na Praça do Comercio e no Arsenal da Marinha. O governo tomou imediatas providencias para manter a ordem e o respeito pela autoridade que considera amplamente assegurados». Este movimento revolucionário da Marinha de Guerra parece ter sido uma reação imediata ao afastamento, no dia 5 de janeiro de 1918, de Leote do Rego e 134

de Norton de Matos, conotados com Afonso Costa, da Armada e do Exército. Norton de Matos era o Ministro da Guerra do Gabinete de Afonso Costa e assumira as funções de Presidente do Ministério interino, já que Afonso Costa se deslocara a Paris. Leote do Rego, oficial da Marinha, fora um dos mais ativos defensores do governo contra a revolta de Sidónio Pais. Os acontecimentos acima referidos ocorreram no dia de Reis, de 1918, que calhou a um Domingo. Resta dizer que as operações, por parte do governo contra o navio “Vasco da Gama”, a partir do Castelo de S. Jorge, foram dirigidas pelo próprio Sidónio Pais que comandou a artilharia do Castelo. O movimento provocou alguns mortos e feridos e muitos prisioneiros. Nos dias seguintes Sidónio Pais tomou várias medidas repressivas contra os adversários políticos. No dia 9 de janeiro de 1918, a portaria n.º 1199 determinava a dissolução de centros políticos que tenham exorbitado os seus fins legais e impunha a suspensão das publicações periódicas que perturbassem a segurança pública. Estas medidas destinavam-se a afastar e a silenciar os inimigos do sidonismo, nomeadamente os democráticos. No dia seguinte, Sidónio Pais, através do decreto n.º 3738, dissolve todos os corpos administrativos e ordena aos Governadores Civis que nomeiem comissões administrativas, em substituição das respetivas Juntas Gerais, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia. Afastavam-se da máquina do Estado os eventuais inimigos políticos do campo republicano, muito especialmente os do Partido Democrático. A Polícia recebeu ordens para encerrar, também, os centros republicanos.

Por cá, na sessão de posse dos novos Corpos Gerentes da Câmara (eleitos no decurso de 1917), no dia 2 de janeiro de 1918, os vereadores dividiram-se, quando se tratou de votar a saudação às nossas tropas que se encontravam em combate e à República, na pessoa do Dr. Bernardino Machado. O Vice-Presidente da Comissão Executiva, Manuel Martins Fernandes rejeitava a segunda saudação por entender «que é uma moção politica e que a Camara não foi eleita para tratar de questões politicas mas sim de administração. Fez mais algumas considerações tendentes a mostrar a inconveniência d’esta ultima proposta que pode considerar-se como ofensiva dos poderes constituidos», numa alusão clara ao governo de Sidónio Pais. Postas as propostas à votação, a 1.ª, de saudação às nossas tropas que combatem em África e França, foi aprovada por unanimidade; a 2.ª, de saudação à República na pessoa do Dr. Bernardino Machado, foi aprovada por maioria (estiveram contra os vereadores Manuel Martins Fernandes, Manuel da Silva Baltazar Brites, Domingos de Oliveira e José Lino Alves do Vale. Sidónio Pais visita o Porto em meados de janeiro de 1918 Procurando visitar o país real e ter contacto direto com o público, pois Sidónio Pais dizia ser sua convicção não poder governar sem sentir o apoio do povo, que, declarava, “não pode ser governado à força das armas”, resolveu visitar o norte, começou pelo Porto, em meados de janeiro de 1918. Depois, visitou Braga, Guimarães e Viana do Castelo. Não foi tarefa difícil já que todos lhe reconheciam

grande popularidade, por todos os locais por onde passava. Em quase todos os seus discursos não deixa de continuar a afirmar que o seu governo é firmemente republicano, embora não negue o apoio de alguns meios monárquicos. Da visita de Sidónio Pais ao Porto trataram vários jornais. Mas é do jornal “A Luta” de 17 de janeiro de 1918, que extraímos os excertos que, a seguir, se transcrevem. A primeira visita que este periódico reporta é a ida de Sidónio Pais ao quartel de Artilharia 6, na Serra do Pilar, em Gaia, acompanhado dos seus ajudantes oficiais e do ministro da Guerra. Depois de ter observado o Porto a partir daquele excelente miradouro, «o chefe do Estado agradeceu aquela saudação e, num belo discurso, em que mais uma vez poz em relevo o movimento de 5 de dezembro, suas causas e fins, afirmou a sua fé republicana e terminou, depois de aludir á tirania demagógica, por afirmar que Portugal manterá todas as suas tradições e compromissos tomados». Na noite anterior as damas da “primeira sociedade” da segunda cidade portuguesa haviam organizado um baile em honra de Sidónio Pais, que teve lugar no Grande Hotel do Porto e durou até “altas horas da madrugada”. Mas um dos pontos altos da curta permanência de Sidónio Pais no Porto foi, sobretudo, a visita à Universidade do Porto, no dia 16 de janeiro, «que desde muito cedo, regorgitava de gente, tanta que para se fazer uma idéa do seu numero, basta dizer que, quando tudo debandou, a parte ajardinada em volta dos lagos ficou completamente destruida, tendo desaparecido até todas as plantas». No seu discurso perante a Academia, Sidónio Pais

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começou por dizer que «a Revolução de 5 de Dezembro tinha por si o povo portuguez. (…) / Falou do que deverão ser no futuro as escolas, espraiando-se em largas considerações, terminando deste modo o seu discurso: “Disse um dos oradores que me precederam, voltando-se para mim com todo o calor da sua juventude, que não atraiçoe a idéa sagrada da revolução. / Já disse na minha viagem e volto a repetil-o agora: Podeis ter confiança em mim; podeis ter a certeza de que nenhum egoísmo me moveu; podeis ter a certeza de que hei de dar até a ultima gota de sangue para resolver esta situação; mas se um dia, por um erro, por uma aberração do meu espirito ou por uma fraqueza, viesse a praticar qualquer acto que não estivesse de acôrdo com o espirito da revolução, o que tinheis a fazer, senhores, era votar-me ás feras. / Viva a Republica! Viva a Academia do Porto”». Com a continuação de Sidónio Pais no poder foram dissolvidas as Câmaras Municipais eleitas e nomeadas, para o seu lugar, Comissões Administrativas. A de Valongo era presidida pelo Dr. Bernardo de Castro Neves, que tomou posse no dia 28 de janeiro de 1918. Dela faziam parte também José Gouveia de Vasconcelos (Vice-Presidente), Joaquim de Sousa Almeida (Secretário), Joaquim Jorge de Morais Magro (Vice-Secretário) e João Lino e Castro Neves. O Presidente justificou que aceitou a sua nomeação para aceder às instâncias dos seus amigos, nomeadamente o benemérito cidadão João Marques Saldanha, e porque compreende as palavras do Presidente Sidónio Pais que disse que dentro da República cabem todos os portugueses, porque todos são respeitados com as suas crenças individuais; prometeu que faria uma administração escrupulosa dentro da legalidade da justiça e da tolerância.

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Sidónio Pais é assassinado A 14 de dezembro de 1918, quando procurava apanhar o comboio para o Porto, Sidónio Pais, o 4.º Presidente da República, e único eleito por sufrágio direto na Primeira República, é morto a tiro, por José Júlio da Costa, na estação do Rossio em Lisboa. Mas, oito dias antes, no dia seguinte à comemoração do 1.º aniversário do golpe sidonista, 6 de dezembro de 1918, Sidónio Pais sofre um atentado a tiro, perpetrado por um militante ligado ao Partido Republicano afonsista, mas de que sairia ileso. No dia 14 de dezembro, cerca das 23h 45m, José Júlio Costa, um republicano das esquerdas e antigo militar, do concelho de Ourique, envolvido em lutas laborais mal resolvidas, assumidamente só, conseguiu furar os cordões policiais de segurança e aproximar-se o suficiente para disparar mortalmente sobre o Presidente da República, na Estação Ferroviária do Rossio (em Lisboa) onde Sidónio Pais se encontrava para viajar durante a noite para o Porto. O presidente acabaria por morrer cerca da meia-noite já no Hospital de S. José. Durante o tiroteio morreram 4 pessoas, mas o assassino seria preso e sobreviveria à vítima quase 30 anos, na situação de prisioneiro. Foram feitas dezenas de prisões em Lisboa e nos arredores. Houve pessoas que falaram em público contra o Presidente e foram vítimas de maus-tratos e algumas mesmo mortas, fazendo fé naquilo que se escreveu nas páginas do jornal “A Capital”, no dia seguinte ao assassinato (domingo, dia 15 de dezembro). A título ilustrativo transcrevemos, em português atual, dessa edição de “A Capital” dois casos. O 1.º refere: «Pelas 8 horas

da manhã, um indivíduo que estava à esquina das ruas das Amoreiras fazendo comentários sobre o atentado e comentando os atos do governo foi preso por dois soldados de artilharia e vários populares, os quais lhe deram tal sova que teve de ir para o hospital de S. José, em estado grave»; o 2.º relata o seguinte: «Esta manhã deu-se na rua da Boavista uma tragédia, consequência da morte do sr. Sidónio Pais. Um indivíduo que ali se encontrava, estava a falar sobre o caso, fez apreciações pouco favoráveis ao sr. Presidente da República. Vários populares caíram sobre ele e de tal modo o maltrataram que o deixaram morto». Vários periódicos foram “assaltados” e estiveram fechados algum tempo. Foi o que aconteceu precisamente com o jornal “A Capital” que deixou de se publicar entre 15 e 30 de dezembro de 1918. O momento político e social foi de enorme consternação, porque Sidónio tinha granjeado grande popularidade e a fama de “salvador da pátria”, antecipando, em uma década, situação semelhante que haveria de reaparecer com Oliveira Salazar, a partir de 1928, dessa vez, porém, para ficar por muito tempo. A “Ilustração Portuguesa”, de 23 de dezembro de 1918, mostra bem este estado de espírito coletivo que se viveu no país: «Por toda a parte se derramaram copiosas lágrimas; soluçaram-se lástimas sentidas e tocantes sobre a destruição brutal de uma existência tão preciosa; mas não foram menos as maldições que se dardejaram estigmatizantes como ferros em brasa, contra esses ódios de morte, que se têm vindo semeando e fomentando entre nós, contra este fervedouro de paixões, que há muito não nos deixa um momento de tranquilidade, contra este processo degradante dos homens e das fa-

ções quererem decidir das suas rivalidades e dos seus conflitos, aniquilando-se como verdadeiras bestas-feras». Há uma nota curiosa relativa a Sidónio Pais que não resistimos em contar. Na vila de Caminha, onde nasceu no 1.º de maio de 1872, há um pequeno bolo servido nos cafés que tem a estranha forma de um caixão e se denomina “sidónio”. Poder-se-ia julgar que o aspeto não agradaria aos clientes mas tal não acontece, pois os ingredientes - ovos, açúcar e amêndoa - fazem esquecer qualquer memória por mais mórbida ou polémica que seja. A razão do nome do bolo perde-se nos tempos, mas ninguém nega que a principal razão de o sidónio se chamar assim deve-se ao antigo presidente da República Sidónio Pais, filho da terra e o único presidente português assassinado durante o seu mandato. Reações à morte de Sidónio Pais no concelho de Va‐ longo Conhecida a notícia da morte de Sidónio Pais, o Presidente da Comissão Administrativa, Dr. Bernardo de Castro Neves, reage à violência perpetrada sobre Sidónio Pais, com a maior mágoa, falando de um «acontecimento trágico que enluctou a nação portugueza e encheu de terror todos os corações dos verdadeiros patriotas». Também a Comissão Administrativa da Freguesia de Valongo tomou posição perante o trágico assassínio de Sidónio Pais, resolvendo, por unanimidade, que fosse exarado em ata um voto de profundo sentimento e que no dia 13 de janeiro seguinte se realizasse na Igreja desta vila uma missa sufragando a alma do “saudoso

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extinto”. Para o mesmo dia 13 de janeiro de 1919 a Comissão Administrativa Municipal também tinha previsto a celebração de solenes exéquias pela alma de Sidónio Pais, mas o presidente da Comissão teve de adiar para um dia mais oportuno. Contudo, a Junta de Valongo manteve a celebração da Missa como anteriormente havia deliberado. Foi ainda decidido distribuir esmolas aos pobres da vila. Na sua sessão de 26 de janeiro de 1919, a Comissão Administrativa da Freguesia de Valongo deixou exarado em ata o seu reconhecimento por todas as corporações e povo desta vila que assistiram à Missa por alma de Sidónio Pais. Após a queda do Sidónio, a Lei de 1 de março de 1919, repôs as restrições eleitorais anteriormente existentes. Esta Lei foi reivindicada pelas organizações políticas da “República Velha”, que não aceitavam o sufrágio universal decretado pela “República Nova” de Sidónio Pais.

8.8 - A Monarquia do Norte “Monarquia do Norte” é o nome que se atribui ao conjunto de acontecimentos político-militares que ocorreram na segunda quinzena do mês de janeiro e na primeira do mês de fevereiro, que configurou uma situação de autêntica guerra civil entre os republicanos fiéis ao governo e os monárquicos refugiados na capital do Norte, onde restauraram a Monarquia por 25 dias. Apesar do escasso tempo que durou, ficou marcada por graves convulsões político-militares que provocariam

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cerca de 150 mortos e várias centenas de feridos e de prisioneiros. A restauração da Monarquia foi feita por Henrique Paiva Couceiro na cidade do Porto, no dia 19 de janeiro de 1919, com repercussões em Monsanto (Lisboa) quatro dias depois. O país ficou praticamente no estado de guerra civil, com os monárquicos instalados no Porto onde estava sediada a Junta Governativa do Reino. As forças monárquicas restauraram a bandeira, a moeda, as leis monárquicas e tentaram resistir à pressão das forças republicanas. Mas aguentaram apenas 25 dias, até 13 de fevereiro de 1919. A imprensa da capital foi acompanhando, a par e passo, a nova situação política. A primeira página de “A Capital”, do dia 30 de janeiro de 1919, é inteiramente dedicada ao Movimento Monárquico. Num dos primeiros subtítulos desse diário republicano da noite, procuram sossegar-se os republicanos, quanto à unidade que há entre os membros do governo nesta matéria: «Podemos affirmar que o governo já deliberou pôr em execução certas medidas que satisfazem por completo as reclamações da opinião republicana. Os presos monarchicos serão impossibilitados, por uma rigorosa incommunicabilidade, de praticarem quaisquer manejos contra a Republica». Já a “Ilustração Portuguesa” de 10 de fevereiro de 1919 dá conta do apoio popular ao governo presidido pelo mesmo José Relvas que, quase nove anos antes, havia proclamado a República, na varanda dos Paços do Concelho de Lisboa. A este propósito aí se escreve o seguinte: «Domingo, 2 de fevereiro, o povo republicano de Lisboa, desprezando o rigor da invernia, levou a cabo com um entusiasmo indescritivel uma das mais calorosas e vibrantes manifestações que teem sido feitas em honra e apoio do governo. Milhares de

pessoas congregaram-se na Rotunda e desceram a Avenida empunhando bandeiras nacionaes e erguendo vivas á Patria e á Republica, a caminho do Terreiro do Paço, onde, a pé firme, sob as cordas de chuva, o regimen e os seus homens mais prestigiosos foram delirantemente aclamados». Episódios belicistas da “Monarquia do Norte” A imprensa afeta aos republicanos vai dando conta dos movimentos contra o governo monárquico de Paiva Couceiro, no Porto, por parte das forças militares fiéis ao governo republicano, desde 27 de janeiro de 1919 presidido por José Relvas. Assim, de Lisboa, na noite de 5 para 6 de fevereiro parte o navio Pedro Nunes, armado com duas peças à proa de 12 cm e à popa quatro peças, sendo duas de 47 mm e duas de 76 mm. No barco afeto à causa republicana é recebida a mensagem enviada pelo posto telegráfico de Monsanto que saúda as forças republicanas de terra e de mar e termina com um “viva” à República. Os monárquicos iam ficando cada vez mais confinados à cidade do Porto. Um pouco por todo o país, hostes republicanas encaminhavam-se para a capital do Norte. Em Aveiro, no dia 5 de fevereiro, foram aprisionadas tropas monárquicas por militares republicanos. Um “raid” de hidroaviões lançou 4 bombas sobre o caminho-de-ferro em Espinho, cortando a ligação férrea com o Porto. Outros hidroaviões lançaram propaganda política republicana sobre a cidade do Porto. Ainda no mesmo dia, em Coimbra, foram presas várias pessoas ligadas ao ideal monárquico e outras fugiram da cidade, controlada pelos republicanos. Ainda no dia 5 de feve-

reiro, de Castelo Branco, partem várias forças de infantaria, cavalaria e artilharia com destino ao Porto para combaterem as tropas ao serviço de Paiva Couceiro. Há também notícias de mobilização de civis. E são organizados donativos que têm em vista a compra de agasalhos e de tabaco para os soldados que combatem pela República. Já na imprensa do dia 7 de fevereiro se refere que 60 alunos do Colégio Militar se ofereceram para combater contra os monárquicos; se noticia que ao fim da tarde desse dia, de Santa Apolónia, seguirá mais um comboio especial, com destino ao Entroncamento, carregado com cerca de 200 militares sob o comando de um capitão.

Até o bilhete-postal na Monarquia do Norte foi rapidamente adaptado ao novo regime

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O fim da Guerra Civil, entre monárquicos e republicanos Depois de 25 dias de Monarquia na capital do Norte, os republicanos conseguiram triunfar e ter de volta, em todo o país, o regime republicano. O Quartel-General Monárquico de Paiva Couceiro estabelecera-se no Hotel Universal do Porto. O país viveu este episódio, com repercussões em várias outras cidades do país, incluindo Lisboa, com muita perplexão e surpresa. Em Lisboa os monárquicos foram rapidamente derrotados, mas a norte de Aveiro a situação de autêntica Guerra Civil foi mais duradoura. Muitas vilas e cidades do norte, e algumas do centro, aderiram prontamente à Monarquia. Na província do Minho e em grande parte da Beira, muitas se manifestaram a favor da Monarquia, como aconteceu em Viana do Castelo, onde a adesão popular foi um facto. A província de Trás-os-Montes mostrou-se bastante dividida, com as maiores cidades, Vila Real e Chaves, a permanecerem convictamente republicanas. Os monárquicos, uma vez proclamada a restauração do seu regime, apressaram-se a criar o respetivo jornal oficial, o “Diario da Junta Governativa do Reino de Portugal” onde ia sendo divulgada toda a produção legislativa da Monarquia, que substituía a da República e voltava à mesma realidade de há dez anos atrás. Mudaram os feriados, aboliram a moeda que voltou aos réis, extinguiram o Registo Civil, restabeleceram as relações com a Igreja (que voltou a ser a religião oficial do Reino de Portugal), voltaram à bandeira azul e branca, proclamaram a Carta Constitucional de 1826 e o hino da Carta passou a ser o Hino Nacional. Para a defesa do novo

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O governo monárquico imprimiu o “Diario da Junta Governativa do Reino”

regime, na capital do Norte foram criadas brigadas civis para lutarem pela causa, perseguirem e prenderem os republicanos. Também o governo republicano armou o povo, convocando para o Campo Pequeno uma grande manifestação de apoio à República que acabou com a mobilização de civis para os combates que se anteviam com as hostes monárquicas. Formar-se-iam ainda Batalhões Académicos em Lisboa e em Coimbra de apoio e defesa da República. Exército, Marinha e alguns aviadores portugueses, como Sacadura Cabral e Santos Moreira, deram o seu apoio à República que acabaria por vencer. A “Monarquia do Norte” no Município de Valongo Na Câmara de Valongo, houve um interregno, sem verdadeiro poder constituído, durante um mês, concretamente entre 29 de janeiro de 1919 e 28 de fevereiro de 1919. Naquela primeira data a Comissão Administrativa, do tempo do Sidonismo, depõe o seu mandato em virtude de estar a vigorar o regime monárquico e a Junta Governativa do Reino de Portugal, que controlava o poder na região do Porto, ter revogado a legislação republicana. Alguns republicanos conseguiram fugir para o interior do país, onde viveram escondidos até os monárquicos serem derrotados. Outros foram presos, como aconteceu, por exemplo, com Maia Aguiar (o republicano de Ermesinde que mais tempo exerceu o poder em Valongo durante a Primeira República), José Antero de Sá (republicano de Ermesinde que se tornaria Presidente da Comissão Administrativa de Ermesinde no período pós-Monarquia do Norte e depois seria eleito Presidente da mesma Junta até 1923), Luciano Mou-

ra (republicano de Ermesinde) e Gumercindo Machado Soares (também um jovem republicano de Ermesinde, ao tempo estudante de Medicina da Universidade do Porto). Estes dois últimos republicanos haveriam de chegar às cadeiras do poder municipal, nas primeiras eleições que se fizeram a seguir a este triste episódio da Monarquia do Norte (ainda em 1919) para os corpos administrativos. Jacinto Soares, no seu último livro “Ermesinde – Episódios da História da Nossa Cidade – Avanços e Recuos” (2020) dedica algumas páginas a este evento em terras de Valongo, revelando o episódio do busto da República, que envolveu Monárquicos e Republicanos locais. Os monárquicos de Ermesinde, unidos a outros das restantes freguesias, deslocaram-se a Valongo para impor a lei do regime deposto em 5 de Outubro de 1910. Chegados aos Paços do Concelho, atiraram à rua o busto da República, que decorava a Sala das Sessões do Senado Valonguense. Esse busto, refere Jacinto Soares, seria restaurado na década de 1980 pelo pintor ermesindense Manuel Carneiro e encontra-se atualmente no Museu e Arquivo Municipal de Valongo. É o que figura na capa deste livro. Derrotada a Monarquia do Norte, a cadeia dos presos políticos viu mudarem-se os “inquilinos”, sendo então detidos os monárquicos mais ativistas, entre os quais, Daniel Alves de Sousa e Hamilton Marques Pinto, de Valongo, e de Ermesinde, António Martins Correia. Entretanto, um grupo de republicanos de Ermesinde, onde se salientava Luciano Moura, cotizou-se para adquirir um novo busto da República que ofereceu à Câmara de Valongo (quando a Câmara era presidida precisamente por ex-preso Gumercindo Silveira Macha-

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do Soares), por altura do 9.º aniversário da República, para substituir o que tinha sido danificado pelos monárquicos aquando da Monarquia do Norte. Imediatamente após a derrota da Monarquia do Norte, tomou posse dos destinos do município de Valongo, a 28 de fevereiro de 1919, uma Comissão Administrativa liderada pelo republicano ermesindense, Amadeu Ferreira de Sousa Vilar. Um dos primeiros telegramas enviados por esta Comissão Administrativa foi para o Presidente da República, “saudando-o pelo novo triunfo da República”. Despedimentos políticos Mas a Monarquia do Norte, no concelho de Valongo, saldou-se ainda por despedimentos políticos. Efetivamente, o novo administrador do concelho de Valongo, empossado a 17 de fevereiro de 1919, suspendeu de imediato o chefe da Secretaria, Francisco José Ribeiro Seara, do exercício das suas funções por não merecer confiança à República (ser monárquico)». No ofício enviado pelo Administrador à Comissão Administrativa aquele justifica, assim, a demissão de Francisco Seara: «tendo-se salientado bastante aquando da proclamação da Monarquia, festejando-a içando bandeiras azuis e brancas na sua propriedade, com musica á porta e beberete aos manifestantes, como prova pelo telegrama enviado pelo ex-administrador á Junta Governativa e publicado no jornal “O Primeiro de Janeiro”, do dia 25 de Janeiro findo; nomeando para exercer interinamente tal cargo, o Ex.mo Snr. Antonio de Sousa Faria Monteiro, desta vila». O Presidente, Amadeu Ferreira de Sousa Vilar, pro-

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pôs a seguinte solução que seria aprovada por unanimidade: «A bem do serviço Municipal e da disciplina que deve existir e manter-se entre o pessoal da Câmara, proponho que o chefe da Secretaria seja separado do serviço até ulterior resolução». Ainda no mês de fevereiro de 1919, o chefe de secretaria exonerado fez chegar um requerimento à Comissão Administrativa protestando contra a deliberação do administrador do concelho que o impede de exercer as suas funções e pedindo licença por 30 dias para tratar de problemas de saúde, anexando um atestado médico. O Presidente, segundo consta na respetiva ata «disse que, atendendo á separação do serviço do referido empregado e da nomeação do chefe da secretaria interino Antonio de Sousa Faria Monteiro, não lhe podia ser concedida a licença pedida no dito requerimento, pelo que o mesmo cidadão Presidente o indeferiu depois de todos os membros assim acordarem». Na mesma data (17 de fevereiro de 1919) e pelo mesmo Administrador também o zelador municipal de Ermesinde, Daniel Alves de Sousa, foi suspenso das suas funções «por não merecer confiança à República». Foi acusado de no dia 14 de fevereiro (dia seguinte à derrota da Monarquia do Norte) ter abandonado o serviço sem qualquer comunicação à Câmara. Seria, como vimos acima, um dos presos políticos, logo após o triunfo dos republicanos sobre os monárquicos do Norte. Para sua substituição, como Zelador interino, seria nomeado Domingos Martins Loureiro. As consequências dos conflitos estimulados pela Monarquia do Norte no concelho de Valongo perduraram largos anos, diríamos mesmo que suplantaram o período da Primeira República.

Em 16 de novembro de 1925 o membro da Câmara, Manuel da Silva Baltazar Brites, que até era um republicano conservador e sidonista, propôs que à parte da rua Rodrigues de Freitas, em Ermesinde, que vai da linha de caminho de ferro ao limite do concelho da Maia, fosse dado o nome “Rua 13 de fevereiro”, data da derrota da Monarquia do Norte. Já no último ano da Primeira República, em 1926, no dia 1 de março, quando ocupava a Mesa da Presidência da Câmara de Valongo uma das vítimas da Monarquia do Norte, Gumercindo da Silveira Machado Soares, é apresentado na Câmara um requerimento do ex-chefe da Secretaria da Câmara, Francisco Seara, que apela para a injustiça da sua exoneração de 1919 (determinada pelo administrador em 17 de fevereiro e ratificada pela Câmara em 14 de maio), fundamentada com vária documentação.

O parecer do Dr. Gumercindo seria favorável ao ex-chefe de Secretaria da Câmara.

8.9 - Confrontos com a imprensa Na leitura das atas da Câmara e da Junta de Freguesia de Valongo são frequentes as críticas a algumas publicações em jornais, nomeadamente a “O Mundo” considerando que as respetivas “correspondências” são uma pressão grande sobre os políticos e, sobretudo, desvirtuam a verdade.

Jornal “O Mundo” referente à primeira tentativa revolucionária republicana da Ditadura Militar

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Uma delas surge na sessão de 29 de julho de 1911, na Comissão Municipal Administrativa, tendo o vereador Lopes da Silva Junior, a certa altura, dito que não «está aqui para satisfazer caprichos ou paixões de quem quer que seja, succedendo o mesmo com os seus collegas. Que embora não tenha já os ouvidos muito castos em assumptos desta natureza, não está disposto a que d’ora avante esses escriptos continuem a publicar-se impunnemente, e n’esta ordem de ideias, propunha: Que esta Camara repellindo energicamente a doutrina dessas correspondências, oficie á redacção de “O Mundo”ou ao seu Director manifestando-lhe o seu profundo desgosto pela facilidade e pouca reflexão com que se publica tudo quanto para lá lhe mandam indivíduos sem escrupulo, estranhando que se não tenham dirigido ao Snr. Administrador do Concelho unico que os poderia certificar com precisão da veracidade ou não dessas informes afirmativas. Pelo Presidente Dr. Maia Aguiar, foi dito que comquanto reconhecesse toda a justiça ás considerações e proposta do vereador Lopes da Silva Junior, todavia entendia que esse assumpto não devia ser tractado em sessão Camararia mas sim na Administração do Concelho e que na qualidade de Administrador procuraria resolver essa questão de forma a que fosse dada uma satisfação ao digno vereador ou a qualquer entidade official que se julgasse visada com as insinuações ou allusões das correspondencias de “O Mundo”. O vereador Lopes da Silva disse que concordava desde que a Presidencia, na qualidade de Administrador do Concelho, procedesse com todo o rigor.» Outra surge, cinco dias depois, desta vez na sessão da 2.ª Comissão Administrativa da Paróquia de Valon-

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go, no período da República, em 3 de agosto de 1911, quando o vogal da Comissão, Manuel Enes de Azevedo apresenta uma Proposta/Protesto em que se insurge contra algumas correspondências referentes a Valongo, quanto às supostas boas relações entre a Comissão Administrativa e o Pároco. O que consta da ata a esse respeito é o seguinte: «Proposta – protesto - / A Commissão Parochial Administrativa da villa de Vallongo com a preocupação unica de fazer uma administração zelosa e honesta dos rendimentos da Parochia e certa do direito que lhe assiste de a todo o tempo e em toda a parte poder declarar com altivez e independencia que nenhum dos seus membros solicitou a honrosa nomeação, mas antes, por todos destinados da mais louvavel intenção patriotica fizeram o sacrificio de acceder ás repetidas instancias que lhes foram feitas para tal fim, entendia dever manter um absoluto silencio, significativo do maior despreso, em que face da attitude de qualquer desqualificado e reles audacioso que, com intenções perversas e fins inconfessaveis, não trepida em calumnial-a, embora por maneiras indirectas: Attendendo, porem, a que na ultima sessão da Comissão Municipal Administrativa, um dos seus dignos membros, não podendo por mais tempo abafar a indignação que justificadamente n’elle vinham produzindo certas correspondências d’esta villa, especialmente publicadas no jornal de Lisbôa “O Mundo” pelas velhacas e perfidas insinuações constantemente dirigidas ás Commissões, tanto administrativas, como politicas, com desassombro verberou tal procedimento indigno e fez publicamente o seu protesto; Attendendo que, nas alludidas correspondencias,

assim como nas que egualmente teem sido publicadas no diario portuense “O Primeiro de Janeiro” esta Commissão Parochial é visada de preferência, por ser a que melhor se presta para campo de manobras nas invectivas e ataques dirigidos ao Parocho, a quem não nos propomos defender, nem com o qual pacto algum fizemos; Attendendo que se nas circunstancias referidas, nos mantivessemos agora em silencio, essa attitude contrastante com a da Commissão Municipal, por uns poderia ser encarada como indicadora de culpabilidade ou covardia, e ainda por outros como demonstrativa de reprovação ao alevantado e brioso procedimento da Camara; Attendendo que, quem não deve não teme e que nos merece o mais franco applauso e sincera aprovação a conducta honrosa e honestissima da Commissão Municipal; A Commissão parochial Administrativa da villa de Vallongo resolve lavrar o seu protesto formal contra o auctor ou auctores de taes correspondencias, e bem assim que elle seja copiado na acta d’esta sessão, para sua publicidade e perduravel memoria. / Vallongo, tres de Agosto de 1911. O membro da Commissão parochial Administrativa (a) Manoel Ennes d’Azevedo». Em abril de 1915, na conjuntura da ditadura de Pimenta de Castro, os seus apoiantes na Câmara não se conformam com a publicidade que foi dada no jornal “O Mundo” à moção que fora aprovada no Plenário e deixam exarado em ata o seguinte protesto: «Attendendo a que, na mesma moção, não se fazia referencia, censurava ou protestava pelas medidas promulgadas pelo actual Governo;

Attendendo a que esta Camara tem até ao presente cumprido as determinações do actual Governo; Attendendo a que a alludida moção tem dado occasião e motivo a varias interpretações ao sabor e conforme o criterio de cada um, e erradamente sobre o sentir d’esta Camara: Protesto energicamente contra o texto do alludido telegramma expedido para o jornal – “O Mundo” pelo seu correspondente n’esta villa, por não ser a expressão da verdade. E convido para que esta Camara aclare o sentido da sua moção approvada e se manifeste contra o referido telegramma, por n’elle ter sido deturpada a verdade e affirme mais uma vez o seu respeito pela patria, Instituições, Constituição e poderes constituidos – O vereador – Manoel Martins Fernandes – Adheriram e assignaram este protesto ou proposta d’aclaração os vereadores José Gouveia de Vasconcellos, João Martins e Antonio Caetano Alves Pereira. - / Reprovaram-no os demais vereadores em numero de 9; ficando portanto a representar a opinião individual dos proponentes, sem outro algum effeito.»

8.10 - Noite Sangrenta A década de 1920 foi particularmente difícil para Portugal que viu as condições económicas, sociais e políticas agravarem-se. Desde a participação de Portugal, na Primeira Grande Guerra, ao lado dos Aliados, na Europa, após janeiro de 1917, e com o surgimento da pneumónica (1918), a situação agravou-se significativamente no nosso país, sendo clara manifestação disso a

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desordem social com greves gerais, assaltos a armazéns e lojas, onde existiam produtos de primeira necessidade. A carestia de vida também se fez sentir de forma muito acutilante, com a carência alimentar a provocar situações de fome e de miséria num largo estrato populacional, sobretudo nas maiores cidades. Além da pneumónica registaram-se outros surtos epidémicos, nomeadamente a varíola, febre tifoide, tifo e disenteria, que estiveram na origem de muitas mortes. Mas tam-

bém houve mortes, e muitas, por causa da violência política. Bombas, greves, manifestações, intentonas revolucionárias, crimes provocados por clara e exclusiva motivação política foram o pão nosso de cada dia na cronologia política da década de 1920 como já o haviam sido no final da década anterior, nomeadamente com o assassínio de Sidónio Pais ou a Monarquia do Norte, atrás referidos.

“Diario de Lisboa” de 19 de outubro de 1921 146

Mas um dos dias mais trágicos da Lisboa republicana foi, sem dúvida, o dia 19 de outubro de 1921, a chamada “Noite Sangrenta” quando foram assassinadas várias figuras de grande destaque político como foi o caso do Presidente do Ministério, António Granjo, que nesse dia havia pedido a demissão, e dos republicanos históricos e revolucionários do 5 de Outubro, Machado Santos, considerado o “Pai da República” e José Carlos da Maia. Seriam ainda assassinados o Secretário do Ministro da Marinha, Freitas da Silva e o sidonista, Botelho de Vasconcelos. Entre as razões para tão trágico acontecimento terão estado a demissão do Governo de Liberato Pinto e a condenação deste a um ano de prisão. Liberato Pinto era o Chefe de Estado Maior da GNR e em 29 de novembro de 1920 tornou-se, também, o Presidente do Conselho de Ministros, cargo que chegou a acumular com outros ministérios. O seu governo terminou a 2 de março de 1921. O envolvimento político da Guarda Nacional Republicana foi recorrente em toda a Primeira República. O seu afastamento político e a sua condenação levaram ao envolvimento de elementos da sua força policial na Noite Sangrenta que aterrorizou Lisboa e o país, em outubro de 1921, faz agora um século. A “Ilustração Portuguesa” do dia 29 de outubro de 1921 traz a foto das três personalidades republicanas mais importantes assassinadas no dia 19 de outubro de 1921 e a reportagem dos seus funerais em texto sentido e emocionado. Transcrevo apenas o início: «O numero de hoje da “Ilustração Portuguesa”, é um numero revolucionario, um numero que não teve tempo de se arranjar, de se

Ilustração Portuguesa n.º 819, de 29-10-1921

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vestir, um numero sem côr, um numero sem “rouge”, um numero alvoraçado que atira fotografias, como argumentos, que esquece o “baton”, que esquece a frivolidade, que se esquece de ser “magazine”, para chorar, para chorar bem alto, sem receio de que venham proibir-lhe as lagrimas, a morte desses tres portugueses de lei, esses tres homens que cometeram o nefando crime de pôr as suas vidas ao serviço da Patria. Todos eles morreram pobres, morreram abandonados, abandonados do seu proprio ideal, esse ideal que, pelo seu esforço heroico, chegou a ser uma realidade em Cinco de Outubro, mas que, pouco a pouco, se afastou, se diluiu, maltratado pelos homens, apagando-se, apagando-se cada vez mais, até desaparecer completamente na noite de 19 de Outubro, a noite mais tragica da Republica, a noite em que este povo começou a desconfiar de si proprio, a noite em que a duvida surgiu, a noite em que cada um de nós levou a mão ao peito – a vêr se o coração ainda lá estava… Perdemos tudo: os herois, os santos, as certezas e os sonhos. Só nos falta agora perder o povo, este bom povo de Portugal que meia duzia de feras pretende caluniar, atribuindo-lhe instintos que ele não tem, abalando-lhe o seu prestigio de povo amoravel, de povo alegre e feliz, povo que canta e dança todo o ano, um povo que é a cigarra dos povos… Porque foram mortos Antonio Granjo, Machado Santos e Carlos da Maia? Porque eram honestos, porque eram bons, porque tiveram a ingenuidade de supôr que a sua terra lhes agradeceria tudo quanto fizeram por ela...». A história deste trágico dia ainda está envolvida por um nevoeiro de incertezas. Na página da Internet do

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Parlamento [Noite Sangrenta (outubro 1921) (parlamento.pt)] diz-se que «(…) um grupo de civis e militares, liderado pelo cabo marinheiro Abel Olímpio, conhecido por O Dente de Ouro, conduz os acontecimentos da designada Noite Sangrenta. / Uma camioneta – a “camioneta-fantasma” – percorre Lisboa em busca de diversas figuras do regime republicano, que, forçadas a entrar no veículo, são posteriormente executadas. Na Noite Sangrenta são assassinados, entre outros, o Primeiro-Ministro António Granjo, e dois protagonistas da Revolução de 5 de Outubro de 1910, Machado Santos e Carlos da Maia». Já no final conclui: «Em 1923, os responsáveis diretos pelos assassinatos seriam julgados e condenados a penas de prisão e de degredo, não se tendo, no entanto, averiguado completamente as causas que permitiram o sucedido na Noite Sangrenta, nem as suas ligações com os responsáveis pela revolta do dia 19 de outubro de 1921». Não se descobriram verdadeiramente todos os cúmplices de Abel Olímpio que terá sido a figura que, efetivamente, liderou os fatídicos acontecimentos. Sabe-se que o primeiro-ministro era António Granjo, do Partido Liberal (pedira a demissão nesse dia), que António José de Almeida, do Partido Evolucionista, era o Presidente da República, que ambos se afastavam do Partido Democrático de Afonso Costa, que, pela primeira vez, desde o início da República se encontrava afastado do poder. Por causa de Liberato Pinto, como acima já se referiu, ter-se-ão envolvido oficiais da GNR, que era uma importante força e com grande intervenção política em

Portugal. Por isso, depois destes acontecimentos perdeu muita da sua influência política. A gestão da Câmara de Valongo interveio nesta questão, quando o seu Presidente, Gumercindo Silveira Machado Soares, se deslocou propositadamente a Lisboa, no dia 30 de outubro de 1921 para participar numa manifestação contra a renúncia do Presidente da República, António José de Almeida, cujo afastamento poderia causar sérios danos para o País e para o regime. Quando a Câmara de Valongo reuniu em plenário pela primeira vez após a Noite Sangrenta, o que aconteceu no dia 28 de novembro de 1921, protestou contra essa infausta ocorrência de 19 de outubro de 1921, deliberando enviar ao Presidente da República o seguinte telegrama: «Senado Municipal Valongo reunido primeira vez apoz canibalescos assassinatos de Lisbôa protesta indignadamente e saúda em V. Ex.cia a Constituição da República». Foram estas características de intensa luta política que provocaram, a médio prazo, a queda da Primeira República e a ascensão da Ditadura Militar e da Ditadura Salazarista que, juntas, se prolongariam quase meio século na gestão do país. E a longa ditadura portuguesa foi a principal responsável por muitos dos problemas que Portugal viveu nos 2.º e 3.º quarteis do século XX.

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9 – A Imprensa Os republicanos achavam, e bem, que a sua mensagem de revolução e renovação das mentalidades e a nova forma de fazer política precisavam de chegar ao povo. Com esse objetivo privilegiaram os contactos pessoais, através de comícios, de festas e daquilo a que hoje chamaríamos “jornadas culturais”. Num tempo em que não havia outros meios de comunicação social que não fossem os jornais, os republicanos incentivaram a fundação de jornais, onde eram publicados artigos de cariz doutrinário, em apoio aos seus ideais revolucionários. Por isso, os republicanos também se preocuparam com a instrução pública, que pretendia ensinar a ler e a escrever (mas também a pensar e a aumentar o seu grau de cultura) todas as pessoas, desde as crianças aos adultos.

Muitas terras, mesmo pequenas, tiveram no período da Primeira República o seu jornal, ou os seus jornais, por vezes de sentidos políticos contrários. Em Ermesinde e Valongo, neste período, há registo da existência de dois jornais, um claramente de ideologia republicana, outro ligado à Igreja. Em Ermesinde surgiu, em 1912, o semanário “Maia-Vallonguense” que contou com a existência local de uma estação de correios, recentemente aberta. Em Valongo, que nos Paços do Concelho tinha uma estação telégrafo-postal, publicou-se, de 1913 a 1915, “O Vallonguense” de periodicidade quinzenal.

Os jornais eram o único meio de comunicação daquele tempo e serviram, também, para anunciar a República

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O Maia-Vallonguense No tempo pós-revolucionário da implantação da República, quando ainda se sentiam bem os efeitos revolucionários nas mentalidades, e a República procurava chegar a todo o país, pela via da propaganda, dos comícios, das grandes manifestações e até do jornalismo doutrinário, surgiu o “Maia-Vallonguense” que se apresentou como um jornal noticioso e independente, mas claramente republicano, procurando chegar aos leitores dos dois concelhos (Maia e Valongo), que lhe serviam de título. O seu primeiro número surgiu no dia 14 de janeiro de 1912, e tinha como Diretor, António Guerreiro, e Editor, Domingos Amorim. O preço de capa era 40 réis, mais tarde, reduzido para metade. A Redação e Administração funcionavam na Quinta da Formiga, onde estava instalado o Internato da Escola Guerreiro. A partir do n.º 3 (28.1.1912) a Redação e Administração passaram a ser na Rua de Cedofeita, no Porto, onde funcionava o Externato da mesma Escola Guerreiro. Publicaram-se apenas 5 números, o último dos quais no dia 18 de fevereiro de 1912. As suas características e objetivos ressaltam, de forma mais ou menos evidente, logo no primeiro Editorial, quando se escreve: «Jornal, semanario independente, dizemos nós, e não poderá gosar de tal predicado, se se não deixar guiar pelo dedo da Justiça na apreciação dos factos, se não for livre em tal apreciação. Republicano dentro da Republica, defendel-a-ha em todos os transes, mas será livre na critica aos actos do governo, quando os homens que estiverem á sua frente se não deixem orientar pelo recto caminho do dever que conduz á prosperidade da patria. Como independente não se filia em nenhum partido políti152

co, porque a sua politica é o bem estar do povo. Em materia religiosa defenderá a liberdade de todo o cidadão (...)». Neste curto excerto dá para perceber que se trata de um jornal de cariz verdadeiramente republicano, no sentido doutrinário do termo, que defende o regime da República, sem se integrar em qualquer formação partidária da República. Por isso, defende a liberdade de pensamento, a prosperidade da Pátria, a separação da Igreja do Estado. Alguns jornais daquele tempo, nomeadamente, “Notícias de Caminha”, “A Vida Nova”, de Lousada, e o “Correio do Ave” noticiaram nas suas páginas, com palavras elogiosas, o aparecimento do jornal republicano de Ermesinde. O seu conteúdo é marcadamente doutrinário e político, dando especial relevo às notícias com estas características, embora também existam artigos de opinião, notícias de Ermesinde, e se dê algum relevo ao problema da instrução, ou não surgisse este jornal num estabelecimento escolar. A este propósito, logo no seu segundo número, datado de 21 de janeiro de 1912, se anuncia uma nova Revista – que não conseguimos saber se alguma vez saiu a público – a “Educação Nova”: «Esta revista mensal illustrada, da Escola Guerreiro, em Ermezinde, é aconselhada aos paes de familia pelo modo como orienta sobre os processos educativos mais modernos, é um guia seguro, pela sinceridade com que é escripta. Aconselhando-se a sua leitura, convidamos os paes a que a tomem de assignatura, cujo preço é relativamente insignificante, 1$000 réis por anno. Para a assignatura, basta enviar um postal, com o nome e morada, à redacção da “Educação Nova” – Escola Guerreiro – Ermezinde».

O Vallonguense Ao contrário do “Maia-Vallonguense”, o “Vallonguense” cujo 1.º número aparece oito dias antes da festa de S. Mamede, em Valongo (era a maior romaria daquele tempo que tinha lugar na vila de Valongo no dia 17 de agosto de cada ano, pois S. Mamede era, e ainda é, o orago da sede do concelho), esta publicação é de cariz religioso, como se pode ver pelo seu subtítulo: “Boletim Parochial da Villa de Vallongo e freguesias circumvizinhas» e pelos seus responsáveis. Infelizmente na Biblioteca Pública do Porto este jornal está retirado de leitura e, portanto, não pudemos consultá-lo, embora não seja difícil supor o seu conteúdo claramente de informação religiosa e, se alguma vez se aventurou em artigos de conteúdo político seriam certamente de contestação à República que muito maltratou a Igreja, ainda de forma mais acutilante nos primeiros anos do novo regime. O Diretor e Editor foi o Padre José dos Reis Paupério; enquanto que o Administrador e Proprietário foi o Padre Manuel Joaquim Tavares. O seu primeiro número saiu no dia 10 de agosto de 1913. O n.º 4 acrescentava o seguinte subtítulo: «Quinzenário defensor dos interesses de Valongo». De acordo com a informação disponível na Biblioteca Pública Municipal do Porto, o último número de “O Vallonguense” terá sido publicado no dia de S.to António, 13 de junho de 1915 e seria o seu n.º 26.º. O estudo de Paulo Bruno Pereira Paiva Alves, sobre “A imprensa católica na Primeira República” (Coimbra, 2012) revela dados interessantes: “O Vallonguense” foi um dos 24 títulos de jornais católicos que surgiram em

1913 e um dos 37 jornais católicos que se publicaram na diocese do Porto, entre 1910 e 1926. Já quanto à periodicidade havia 12 quinzenários, “O Vallonguense” foi um deles. De 1911 a 1913, nas dioceses existentes acima do rio Mondego, publicaram-se 31 títulos, 7 na diocese do Porto, entre os quais “O Vallonguense”. Os outros eram: “Boletim Popular” (Porto, 1912-1920), “O Correio” (Porto, 1912-1913), “A Ideia” (Fafe, 1912-1920), “A Ordem” (Porto, 1913); “A Paz” (Porto, 1912?-1917) e “A Paz” (Vila Nova de Gaia, 1912-1918). Já no que respeita à longevidade destes jornais, apenas 4 se publicaram em 3 anos civis consecutivos, sendo um deles “O Vallonguense”. Foi no norte de Portugal que se registou o maior número de jornais católicos, pois era aí que havia maior religiosidade popular e, portanto, maior número de leitores e maior apoio financeiro. Houve outros jornais católicos que eram lidos em Valongo, como é o caso, por exemplo, do jornal “Liberdade” (Porto, 1914-1919), do “Novidades” (Lisboa, 1923-1974) e de “A Ordem” (Porto, desde 1913).

O correio era praticamente o único meio para as comunicações interpessoais

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9.1 A distribuição dos jornais A existência de jornais só tinha sentido com a sua distribuição à população. Nas grandes cidades, os diários e semanários eram vendidos em bancas, papelarias e pelos ardinas que os anunciavam em todos os locais mais concorridos de gente. Mas os regionais e locais tinham de contar com a preciosa ajuda dos correios para chegarem aos seus leitores, a maioria deles assinantes. As duas maiores freguesias do concelho, Valongo e S. Lourenço de Asmes já tinham este serviço desde o início do século XX. Valongo tinha também, instalada nos Paços do Concelho, uma estação telégrafo-postal. Relativamente aos correios temos mais informação relativamente a S. Lourenço de Asmes, que era a designação que tinha a atual freguesia de Ermesinde, quando, em 1909, se instalou a primeira Estação de Correios da Freguesia. No período da Primeira República já aí havia um distribuidor domiciliário de correio. E a necessidade do seu serviço, por causa do grande desenvolvimento comercial e industrial da freguesia, era tão grande que, em março de 1920, quando o carteiro fez greve, a Junta de Freguesia enviou um ofício ao Governador Civil do Porto, informando tomar à sua responsabilidade a distribuição do correio em Ermesinde, enquanto durasse a greve do respetivo funcionário. Com o decorrer do tempo, Ermesinde conheceu grande desenvolvimento e um crescente ritmo demográfico, pelo que se tornou necessário remodelar e ampliar os serviços dos Correios. Conscientes desse problema, os membros da Comissão Administrativa da Junta da Freguesia de Ermesinde,

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reunidos no dia 20 de setembro de 1930 (já no período da Ditadura Militar), resolveram pedir uma nova Estação Telégrafo-Postal para Ermesinde, tendo em consideração que a existente era “primitiva” (de 3.ª classe), não podendo servir bem toda a população de Ermesinde e Alfena. Além disso, Ermesinde era um centro em grande desenvolvimento, argumentavam eles ao explicitarem os seguintes elementos: passam 50 comboios na Estação Ferroviária de Ermesinde; existem fábricas de fiação e tecidos, resineira, fundição de ferros e de sinos, fábrica de cobertas e de pomadas; oficinas de serralharia; marcenaria; drogarias; armazéns de diferentes artigos; empresas de transportes; moagem a vapor; cinco padarias; quatro talhos; três farmácias; seis médicos; além de escolas e do grande Colégio da Formiga. Os telefones chegaram durante a Primeira República Os telefones chegaram a Ermesinde e a Valongo ainda no decorrer da Primeira República. No caso de Ermesinde foi graças ao empenho pessoal de várias personalidades de Ermesinde, entre as quais se destaca Alberto Dias Taborda. Quando se pensou nesse importante melhoramento, Alberto Taborda deslocou-se à Companhia dos Telefones, no Porto, com o propósito de saber em que condições poderia esse novo e importante meio de comunicação chegar à população de Ermesinde. Foi informado de que era necessário um mínimo de 20 requisições de telefones, para que a Companhia procedesse à ligação telefónica entre o Porto e Ermesinde. Taborda, que era homem decidido, pôs mãos à obra, contactou as pessoas de maior relevo social na freguesia e depressa conseguiu as primeiras dezasseis assinatu-

ras. Não bastaram, mas não tardou que arranjasse as duas dezenas de utentes impostas pela Companhia dos Telefones. Ermesinde teria telefone muito antes de outras terras mais importantes em termos administrativos e até mais populosas. Apenas no fim da década de sessenta, e dando cumprimento a mais uma aspiração de Ermesinde, agora vila e já bastante povoada, foi inaugurada, no princípio do verão de 1969, a Central Automática Telefónica de Ermesinde

9.2 A celebração do Centenário da República A imprensa local, neste caso concreto “A Voz de Ermesinde”, fez eco da celebração do primeiro centenário da República em Valongo. Celebrou-se no dia 4 de outubro de 2010, no Arquivo Histórico Municipal de Valongo. As comemorações sob a temática: “Longus Dias Têm 100 Anos” desenvolveram-se segundo o seguinte programa: Exposição - mostra de fotografias, periódicos e curiosidades alusivas à I República, no Concelho de Valongo, com inauguração a 4 de outubro, 14:30h, no Arquivo Histórico Municipal de Valongo, seguido de Conferência sobre o impacto do movimento republicano no Município, com início às 15h. Do jornal “A Voz de Ermesinde”, com a data de 10 de outubro de 2010, precisamente o dia em que se completavam 100 anos sobre a proclamação da República em Valongo, este jornal trouxe uma desenvolvida reportagem sobre aquele festivo evento, que passamos a transcrever.

Capa do jornal “A Voz de Ermesinde”, do dia 10 de outubro de 2010

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«CONFERÊNCIA LONGUS DIAS TÊM 100 ANOS Valongo comemorou Centenário da República com uma memorável viagem no tempo Não querendo deixar passar em branco as comemorações do Centenário da República a Câmara Municipal de Valongo – através do seu Arquivo Histórico – levou a cabo, na tarde de 4 de Outubro, uma conferência alusiva ao tema. Evento esse que se viria a revelar como um importante testemunho do impacto que o histórico e célebre acontecimento teve não só para o nosso país como muito em particular para o nosso concelho. Baptizada de “Longus Dias Têm 100 Anos” a conferência foi precedida de uma interessante exposição composta por factos e fotografias que marcaram a história do antes e depois do “5 de Outubro de 1910” em terras valonguenses. De sublinhar que o êxito do evento em muito ficou a dever-se à riqueza das intervenções do painel de oradores convidados, os quais legaram à assistência aquilo que podemos chamar de um vasto tesouro histórico-cultural. As previsões do vice-presidente da autarquia de Valongo, João Paulo Baltazar, no arranque para esta conferência sairiam acertadas: graças ao rico naipe de oradores todos aqueles que marcaram presença no auditório do Arquivo Municipal de Valongo de lá saíram com a sua bagagem cultural sobre o país e o concelho bem mais recheada. Disso não há dúvidas. Moderada por Raquel Branco a dita conferência teve início com a intervenção de Vítor Sá, arquitecto e actual director do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara de Valongo, com a temática “A Arquitectura na Primeira República”. Instado pela mo-

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deradora a pronunciar-se sobre se a modernidade na Arquitectura nacional terá começado na manhã daquele histórico dia 5 de Outubro de 1910, Vítor Sá prontamente retorquiu que não. Na verdade, e ao contrário do que aconteceu com a Literatura e a Pintura, por exemplo, a Arquitectura só rompeu definitivamente com o passado (renascentista) já próximo do término da Primeira República (1925), com o aparecimento de um novo estilo intitulado de Art Déco. Até então a Arquitectura nacional viveu numa espécie de dualidade de estilos, por outras palavras – as de Vítor Sá – no início do século XX esta pautava-se «por um debate entre a vontade de modernizar e a manutenção dos valores tradicionais, de sentido nacionalista e de características rurais». Era uma arquitectura que mantinha uma visão artística, assente no universo das Belas Artes, com um profundo sentimento ecléctico e revivalista oposto à inovação, novas técnicas e novos materiais que davam eficácia à engenharia. É então por alturas do “5 de Outubro de 1910” que se começa a utilizar o betão armado, material este que consentia uma concepção estrutural de grandes espaços. Os primeiros sinais de mudança começavam então a fazer-se sentir. «Foi o momento em que supostamente a indústria substituía a arte e em que a Engenharia e a Arquitectura, que até então viviam ligadas, se separavam em campos opostos», frisava o arquitecto da edilidade de Valongo. Pouco identificados com a inovação tecnológica, em contraste com os seus “conterrâneos de profissão” de outros países onde a Revolução Industrial teve um enorme impacto, os arquitectos portugueses «recorrem ainda neste princípio do século XX a processos tradicionais de construção usando paredes resistentes em alvenaria e pavimentos

de madeira, e em que a inovação das suas propostas se reflectia na propagação espacial, na grandiosidade das fachadas com gosto revivalista e de índole nacionalista, mas já com uma separação marcante entre a fachada e o programa interior do edifício». Há neste último aspecto uma espécie de paralelismo resultante da implantação da República, ou seja, tal como o povo, também os edifícios começavam a mudar o seu “interior”. Há uma clara valorização do espaço interior e um divórcio entre este e o exterior. Em termos práticos é contudo em Lisboa que se visionam as primeiras obras do modernismo arquitectónico, por assim dizer, pela mão de Ventura Terra, um militante do Partido Republicano que teve um papel preponderante na transformação do país no que concerne a obras, sendo de destacar, entre outras, a Maternidade Alfredo da Costa. No Porto coube a Marques da Silva arquitectar as grandes obras de referência do modernismo, exemplos da Estação de S. Bento ou do Teatro de S. João. No concelho de Valongo a ruptura com o antigo não é total na época da Primeira República, havendo somente alguns sinais em relação à utilização de novos materiais. Mesmo assim são de destacar as fábricas de Sá e da Cerâmica, em Ermesinde, e o Teatro Oliveira Zina, em Valongo. O orador seguinte, Manuel Augusto Dias, proporcionaria aos presentes um autêntico retrato vivo dos acontecimentos do antes e do depois do “5 de Outubro”, ocorridos quer em Valongo quer no resto do país, com especial destaque para a capital. Uma verdadeira e deveras interessante aula de História ministrada pelo historiador ermesindense, há que dizer. Questionado por Raquel Branco sobre o que teria acontecido no dia 5 de Outubro de 1910 no País, Ma-

nuel Augusto Dias sublinharia que foram vividos dias complicados antes e depois da histórica data. Lembraria que esta foi uma revolução sangrenta, com muitos mortos, feridos, muita violência e que a Primeira República foi tudo menos pacífica. Acima de tudo recordaria que um pouco por todo o Portugal havia uma grande vontade de mudança, em dar vivas à República. Debaixo do regime monárquico o país apresentava sinais de profunda preocupação, de tal modo que os “adeptos” do republicanismo estavam cientes de que a implantação da República iria “conceber” um homem novo, um homem com uma nova mentalidade, à semelhança da arquitectura com um novo interior. Com a vinda da República acreditava-se sobretudo numa sociedade mais justa e fraterna para... todos. Após ter evocado algumas figuras da época e respectivos feitos na base desse 5 de Outubro de 1910, Manuel Augusto Dias passou a recriar inúmeros factos alusivos às consequências desta data no nosso concelho. Factos que vêm sendo publicados quinzenalmente no nosso jornal desde o início do ano pela pena do próprio historiador, e como tal seria supérfluo da nossa parte recordá-los neste texto quando estes são já sobejamente conhecidos dos nossos leitores. Na última parte da sua comunicação o orador fez referência a uma Associação de Propagação Republicana num concelho rural do centro do país, mais concretamente Ansião, numa prova de que a República assim que viu a luz do dia na capital logo tratou de espalhar-se ao resto do país.

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O Bolo Presidente inventado pela Fábrica Paupério Deliciosa é a melhor definição que poderá aplicar-se à comunicação que se seguiu, dedicada única e exclusivamente à importância que a famosa fábrica de biscoitos Paupério teve – e tem – no comércio concelhio. Eduardo Sousa foi o alegre contador de histórias que marcam... a nobre história da Paupério. Recordando, antes de mais que, na altura em que a República foi implantada, a Paupério era já uma senhora de 36 anos (foi fundada a 20 de Abril de 1874), o actual sócio-gerente da empresa evocou alguns dos factos que deram à firma a fórmula do sucesso, tanto a nível nacional como internacional. Sucesso, que não é demais referir, foi granjeado no tempo da monarquia. Aliás, e por falar em monarquia, Eduardo Sousa recordou uma célebre história relacionada com o delicioso bolo-rei, uma obra de arte culinária cuja concepção a Paupério foi uma das pioneiras em todo o país. Acontece que com a implantação da República, e temendo represálias do novo regime, a fábrica valonguense teve de proceder a uma pequena alteração na denominação do citado pitéu, o qual passou de bolo-rei para... bolo-presidente. Um facto curioso e engraçado que durou alguns anos, até a denominação original do bolo ter voltado às origens. Quanto à importância que a Paupério tem para Valongo essa pode dizer-se que se mantém intacta, e que a firma continua a ser um dos grandes símbolos do concelho além-fronteiras. E como biscoitos e bolo-rei foram doces palavras inseridas na comunicação de Eduardo Sousa, a fome começou a apertar entre a assistência, de tal modo que foi feito um pequeno intervalo para comer um biscoitinho de Valongo.

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Intervalo esse que não trouxe apenas doces ao público que se deslocou ao Arquivo Municipal, tendo a poesia entrado em cena para dar aso a dois poemas de índole republicana, por assim dizer. Trajados a rigor com as vestes da época, Duarte Menezes e Maria da Purificação deram então vivas à República com a declamação de “O Triunfador” e “O Cântico da República”, poemas da autoria do poeta valonguense João Elias. A República e a Igreja A segunda parte da conferência foi preenchida com a apresentação de mais três comunicações, sendo a primeira delas da autoria de Maria Antonieta Cruz, docente da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, a qual analisou as consequências quantitativas e qualitativas da legislação eleitoral republicana na formação do corpo de eleitores. O 5 de Outubro de 1910 trouxe com a República a lei da separação da Igreja e do Estado, e consequentemente a nacionalização dos bens da primeira entidade. E foi precisamente este o tema da comunicação de José Costa, o qual minuciosamente descreveu o inventário e arrolamentos do património sacro das freguesias valonguenses. A Igreja teria ainda adornos de papel principal na última comunicação do dia, a qual foi proferida pelo pároco de Valongo José Alfredo da Costa, que relataria que com a «proclamação da Primeira República em Portugal, e ainda que à custa do sangue régio, a Igreja vê-se privada e simultaneamente livre de alguns privilégios que a monarquia lhe concederá durante séculos. A comunidade cristã capacitou-se, nessas circunstâncias ad-

versas, para a urgente missão de evangelizar um século novo no qual os movimentos laicais adquirirão capacidade de reforma e decisão a par do aparecimento de um clero mais humilde e melhor preparado».

9.3 O livro “Ermesinde e a I República”

«21.º ANIVERSÁRIO DA ELEVAÇÃO DE ERMESINDE A CIDADE Apresentação do livro de Manuel Augusto Dias “Ermesinde e a I República” A comemoração do 21º Aniversário da Elevação de Ermesinde a Cidade constituiu uma excelente ocasião para a apresentação do livro de Manuel Augusto Dias (cuja maioria dos textos, em pré-publicação, apareceram antes no jornal “A Voz de Ermesinde”) para a apresentação do livro “Ermesinde e a I República” (…). A apresentar o autor esteve o académico Guedes Miranda.

Capa do livro “Ermesinde e a I República”

Em 2011, por ocasião do 21.º aniversário da elevação de Ermesinde a cidade e ainda dentro do ano de celebração do 1.º centenário da República foi lançado a nossa publicação “Ermesinde e a I República”. Mais uma vez recorremos à Reportagem feita pel’A Voz de Ermesinde, com a data de 30 de julho de 2011, desta feita pela pena de Luís Chambel.

Após uma brevíssima introdução por parte do presidente da Junta de Freguesia, Luís Ramalho, referindo-se à oportunidade do lançamento do livro do investigador há muitos anos radicado em Ermesinde e, também ele membro da própria Assembleia de Freguesia, e a Guedes Miranda, autor de vários livros e antigo professor de Filosofia na Escola Secundária de Ermesinde, que iria fazer a apresentação de Manuel Augusto Dias à assistência presente no auditório da Junta de Freguesia, Guedes Miranda tomou a palavra para falar da vida e enumerar a já extensa obra de Manuel Augusto Dias. Guedes Miranda referiu-se ao nascimento de Manuel Augusto Dias no concelho de Ansião, à sua carreira escolar e profissional, destacando o seu mestrado em História das Instituições e o seu perfil multifacetado de investigador, jornalista e autor. Entre outras coisas relembrou a sua passagem como redator, chefe de redação e diretor interino do jornal “A Voz de Ermesinde”. 159

Fez depois referência às numerosas conferências e à sua obra, em que tem investigado com particular interesse a história de Ansião e a história de Ermesinde e do concelho de Valongo. O autor, agradecendo, começou por referir que esta seria, talvez, a sua sétima conferência sobre a I República, matéria que o interessara e que tem vindo a estudar. E passou de imediato a apontar algumas das peculiaridades da história republicana de Ermesinde. Desde logo o facto de ter sido, no concelho, a única localidade com um Centro Republicano. E ter-se inclusive realizado em Ermesinde um comício republicano ainda em tempos da monarquia. Traçou depois um paralelismo entre as dificuldades financeiras do Portugal dos nossos dias e as dificuldades do mesmo género da monarquia nos seus últimos anos. Referiu a grande participação nas mudanças que se operaram, de classes profissionais particularmente relevantes, como médicos, advogados, professores. Mas também alguns padres, ressalvou. Referiu as grandes mudanças no domínio da Educação, em que o desenho do Ensino Primário Superior, se bem que no terreno, ele não tivesse sido inteiramente realizado, corresponderia ao que é hoje, mais ou menos, o 12.º Ano. Lembrou a criação das universidades de Lisboa e Porto (antes só existia a de Coimbra). Lembrou a reforma ortográfica republicana. Nas questões laborais referiu a introdução do direito à greve e ao lockout – o, que aprovou –, das 40 horas de trabalho por semana, do descanso obrigatório. A introdução do serviço militar obrigatório. De uma

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grande autonomia nas colónias. E a participação «dramática» na I Guerra Mundial. Referiu depois os episódios da resistência à República, como a Monarquia do Norte, de Paiva Couceiro (1919). E referiu a participação do pároco de Ermesinde, à data, ao lado dos monárquicos, nas incursões trauliteiras. Concentrando-se mais na nossa cidade (então ainda nem sequer vila, comemorando-se também agora, além dos 21 anos da elevação a cidade, os 73 anos da elevação a vila), Manuel Dias destacou a mudança de nome da freguesia de S. Lourenço d’Asmes para Ermesinde, explicando que este era antes apenas um dos lugares da freguesia, precisamente o escolhido para implantar a estação ferroviária, embora depois por razões técnicas, esta tivesse sido implantada um pouco mais a norte. Ermesinde não era então, em 1910, a freguesia mais populosa do concelho, mas já o era 11 anos depois, em 1921, mercê da rede de acessibilidades de que entretanto beneficiou.»

10 – A preocupação com a instrução pública

Nova Escola Primária de Valongo

No tempo da Monarquia, o analfabetismo era uma “epidemia” que alastrava entre a maioria da população portuguesa69.1 Em meados do século XIX, a instrução primária era um privilégio limitado a um reduzido número de portugueses, que residia nas cidades e vilas. Muitas freguesias não tinham qualquer estabelecimento escolar. Na segunda metade do século XIX e princípio do século XX, a instrução primária, mercê de várias reformas (designadamente as de 1870 - de Sousa de Macedo; de 1878 - de Rodrigues de Sampaio; de 1888 - de João Franco; e de 1901 - de Hintze Ribeiro), teve uma expansão, ainda antes da implantação da República, que não pode ser ignorada. De acordo com o Annuario Estatistico de Portugal, referente a 1900, das 3921 freguesias existentes em Portugal, apenas 935 não têm qualquer escola primária oficial.

69 Bernardino Machado, na alocução inaugural do 2.º Congresso do Magistério Primário, que teve lugar em Lisboa, nos dias 12, 13 e 14 de abril de 1897, descreve o estado do ensino primário português nos finais do século XIX: «É lastimoso! Faltam escholas e cursos, - mais de I.000 freguezias sem escholas e rarissimas para o sexo feminino -; faltam professores; faltam modelos e utensilios; falta edifício e mobilia; faltam alumnos. Falta direcção e justiça. Falta-lhe protecção. E nem o ensino primário que se dá, merece tal nome. / Pelo actual programa, a verdadeira eschola elementar não passa quasi d’uma simples aula de primeiras letras (...)» (Bernardino Machado, O Ensino Primario e Secundario, Typographia França Amado, Coimbra, 1899, p. 155).

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Quadro 12 – Taxas de analfabetismo em Portugal Continental (1911, 1920 e 1930) 1911 1920 1930 Portugal Continental N.º % N.º % N.º % Homens 1.784.703 67,69 1.695.333 63,68 1.812.659 59,73 Mulheres 2.378.986 81,72 2.289.776 77,35 2.482.491 74,64 Total 4.163.689 75,05 3.985.109 70,88 4.295.150 68,17 Observações: N.º = Número de analfabetos; % = Percentagem Quando foi implantada a República em Portugal (no último trimestre de 1910), a situação face à instrução mais elementar era aquela que o Quadro 12 documenta: 75% por cento da população portuguesa era analfabeta, sendo o analfabetismo feminino mais grave (mais de 81%) do que o masculino (14 pontos percentuais abaixo). Os governantes da Primeira República, como temos vindo a ler, mexeram praticamente em tudo o que tinha a ver com a vida em sociedade, passando naturalmente pela instrução e pela cultura, pela política e pela Pátria (com as suas instituições e simbolismos, designadamente a Bandeira e o Hino Nacional), pela religião, pelas festividades, pelos dias feriados, pelo exército, pelo registo civil, pelos impostos e pela moeda. Concretamente, no que respeita ao ensino primário, a República prometeu muito, mas não foi capaz de cumprir tudo, porque nunca houve estabilidade suficiente nem dinheiro para que conseguisse fazer tudo o que pretendia, até porque, entretanto, sobreveio a Primeira Guerra Mundial em que Portugal se viu metido, em África (Angola e Moçambique) e na França. Mesmo assim, esta reforma começou por dividir o país em 75 círculos escolares e tornar a instrução primária efetivamente obrigatória, às crianças de ambos os sexos. A escola era vista como a principal ferramenta para conseguir fazer a transformação mental do país, criar cidadãos instruídos e capazes de uma vida política responsável. A capela de S. Silvestre quase era transformada em escola primária (cf. ponto 8.1.1 desta publicação)

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A reforma do ensino primário surge no Decreto de 29 de março de 1911 que cria três escalões para o ensino primário: elementar, complementar e superior. O elementar era obrigatório para todas as crianças de ambos os sexos, com idades compreendidas entre os sete e os catorze anos que residissem até 2 km do edifício escolar. Os outros dois escalões eram facultativos. O ensino primário elementar tinha a duração de três anos, dos sete aos nove anos, e, relativamente aos seus conteúdos, tinha quatro áreas privilegiadas do saber: literárias, científicas, artísticas e técnicas. «O primeiro grupo incluía a Leitura e a Escrita, Noções de Geografia e Educação Social, Económica e Civil; o segundo grupo, as quatro Operações Aritméticas, o Sistema Métrico, Geometria Elementar, notícias dos produtos comuns da natureza e conhecimentos dos fenómenos naturais mais vulgares; o terceiro grupo, Desenho e Modelação, Canto Coral e dicção de Poesias; o quarto grupo, Higiene, Ginástica, Jogos, Trabalhos Manuais e Agrícolas». Era bastante ambicioso. O Decreto previa ainda que em agosto de cada ano, as Juntas de Paróquia (mais tarde passaram a ser denominadas de freguesia) tivessem a obrigação de efetuar o recenseamento de todas as crianças em idade escolar, nas respetivas freguesias, incorrendo em multas se o não fizessem. Esta exigência do recenseamento obrigatório das crianças em idade escolar tinha como objetivo evidente combater o analfabetismo que tinha taxas muitíssimo elevadas, sobretudo entre as pessoas do sexo feminino. Por sua vez, os pais e encarregados de educação eram obrigados a apresentá-los às matrículas. A par das escolas oficiais, o Estado também aceitava a existência das escolas particulares.

Findo o ensino primário elementar, e se a criança não quisesse ou não pudesse continuar os seus estudos no Liceu, havia a possibilidade de frequentar o ensino primário complementar, com duração de mais dois anos, ou seja, dos dez aos onze anos. Tratava-se, em qualquer caso, de uma frequência facultativa e gratuita. Depois do ensino primário complementar, seguia-se o ensino primário superior, igualmente facultativo e gratuito, com a duração de três anos, dos doze aos catorze anos. O programa curricular deste era bastante exigente e só alunos muito bons o conseguiam frequentar com sucesso. Mas este nível do ensino primário só foi criado em 1919, depois de finda a Primeira Guerra Mundial. Os republicanos acreditavam que conseguiam melhorar a qualidade do ensino primário através da descentralização (daí a divisão do país em maior número de círculos escolares) e, sobretudo, da melhor preparação científica e pedagógica dos professores primários e da melhoria das suas condições económicas. Finda a República a situação do ensino melhorou, mas em termos de alfabetização global só baixou 7 pontos percentuais, mantendo-se a discrepância percentual dos rapazes para as raparigas. No município de Valongo, durante a Primeira República, assistiu-se de facto a uma expansão do ensino primário.

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Quadro 13 – Os que sabem ler em Portugal e no concelho de Valongo (em 1930) Portugal Continental Homens Mulheres Total

N.º

1.281.428 916.467 2.197.895

18,77 13,42 32,19

Valongo Homens Mulheres Total

N.º

4.124 2.340 6.464

23,84 13,53 37,37

Observações: N.º = Número de alfabetizados; % = Percentagem face à população total Valongo em comparação com a média nacional (ver Quadro 13), relativamente ao ano 1930, está acima em todos os itens: no total tem 37,37% de pessoas que sabem ler e escrever, contra 32,19%, no país; no que respeita aos homens alfabetizados, Portugal tem 18,77% e o concelho de Valongo tem 23,84%; quanto às mulheres alfabetizadas é que a média nacional (13,42%) anda muito próxima da média concelhia (mesmo assim está ligeiramente mais elevada: 13,53%). Pedida para a Formiga uma casa de Correção Logo a seguir à implantação da República, o Vice-Presidente da Comissão Municipal Republicana de Valongo, Luís Augusto Marques de Sousa, ventilou a hipótese da criação de uma Casa de Correção na Formiga, aproveitando as boas instalações que ali existiam. Marques de Sousa, de acordo com o que consta em ata da Comissão Municipal Administrativa, referiu, a este respeito, que lhe constava que o Governo Provisório da República pretendia criar algumas casas de correção, destinadas a recolher menores de certa idade, de forma a conseguir a regeneração dos indivíduos, pois ao mesmo tempo que desenvolvem o seu trabalho, regulado de acordo com a capacidade desses indivíduos, também lhe será administrada a instrução literária e moral para que de um delinquente se faça um cidadão útil à sua Pátria e à sociedade. E concluía que «n’este concelho existe um 164

local magnifico e uma casa apropriada para a instalação d’essa escola (…) no logar da Formiga, da freguezia de S. Lourenço d’Asmes e como no districto do Porto existe uma unica casa, de detenção e correcção no concelho de Villa do Conde, justo era que n’este concelho tambem se creasse uma casa n’essas condições e por isso propunha que se representasse ao Governo Provisorio da Republica solicitando a creação d’uma Casa de Correcção no logar da Formiga da dita freguezia aonde existe um grande edifício com todas as condições exigidas, a par d’um local aprazivel e saluberrimo e com uma bella estrada para a estação ferro-viaria de Ermezinde que lhe fica muito próximo». A Câmara aplaudiu esta proposta, que votou por unanimidade, ficando encarregado o Secretário de elaborar a representação. Mas, a verdade é que dita Casa de Correção nunca ali foi criada.

O Mobiliário do extinto Colégio do Espírito Santo Entretanto, os republicanos valonguenses pediram ao governo, por mais de uma vez, que o mobiliário existente no antigo Colégio do Espírito Santo lhe fosse disponibilizado para reforçar o mobiliário das várias escolas que existiam no concelho e que estavam carentes desse material. Mas até esse pedido foi indeferido, o que levou a que fosse exarada em ata a seguinte intervenção do Presidente da Comissão Administrativa, Dr. Maia Aguiar: «este officio refere-se á representação que a Camara deliberou em sessão de 1 de Novembro ultimo, dirigir ao Governo, pedindo algum mobiliario do extincto collegio do Espirito Santo, que funcionava no antigo Convento da Formiga da freguezia de Ermezinde, para dotar algumas das escolas officiaes d’este concelho, cujos objectos mobiliarios pela sua deficiencia e penuria não satisfazem as condições legaes, nem os serviços de instrucção que reclama mais alguns objectos que as escolas não possuem. Fez diversas considerações sobre o abandono a que foram votadas algumas escolas, que carecem do mobiliario competente, nas condições pedagógicas e sobre a resposta do Ex.mo Ministro da Justiça indeferindo um pedido justo e consentâneo com os interesses da instrucção primaria que a Camara havia feito no uso das suas attribuições legaes e no intuito de dotar as escolas mais necessitadas do concelho, terminando por propor que esta Commissão municipal faça constar ás instancias superiores que não pode aceitar o alvitre, para arrematar em hasta publica, o mobiliario de que se tracta, não só porque a Camara não tem verba para esse effeito nem a corporação tutelar a auctorizaria». Acrescenta ainda que se trata de material velho que

não valia a pena adquirir por compra. A proposta foi aprovada por unanimidade, mas nem assim demoveu o governo, porque o Colégio tinha dívidas e, por isso, o resultado do que pudesse ser vendido revertia a favor dos seus credores. Da “Escola Guerreiro” ao Colégio de Ermesinde Uma das maiores marcas deixadas pelos republicanos em Ermesinde foi, sem dúvida, a fundação do seu Colégio cuja fama e prestígio chegou a todo o país. O Colégio de Ermesinde é um dos ex-líbris da cidade e porque foi fundado no período inicial da Primeira República, já é centenário desde 2012. Trata-se de um estabelecimento de ensino com uma longa história ao serviço da educação em Portugal, que já teve alunos internos, provenientes de uma vasta zona geográfica do País. Agora, as condições de vida e o acesso ao ensino são completamente diferentes e, por isso, o Colégio teve de se adaptar aos novos tempos, abandonando há já bastante tempo o sistema de internato. Logo após a Revolução Republicana, instalou-se no antigo Convento da Formiga e em parte da sua Quinta, o internato da Escola Guerreiro. Este Colégio da “Educação Nova”, como ele próprio se qualificava, fundou-se em 1908, no Porto, onde tinha o Externato, na Rua de Cedofeita. Os alunos internos deviam estar, segundo o seu Fundador e Diretor, António Maria Guerreiro, no campo. Primeiro, o Internato esteve em Caminha, e a partir de 1911/1912 veio para Ermesinde. A Escola Guerreiro, recebia alunos desde os 6 anos de idade, e ministrava o Ensino Primário, o Curso Liceal, o Curso Completo de Comércio e o Curso de Agricultura.

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Antigo Colégio de Ermesinde

No semanário Maia-Vallonguense (já acima referido), que a Escola Guerreiro editou em Ermesinde, a partir de 14 de janeiro de 1912, o Diretor publicou na página 4, da segunda edição (datada de 21 de janeiro de 1912), um esclarecimento sobre o Colégio, que transcrevemos, mas com a ortografia atual, para melhor se compreender: «Este estabelecimento, continuação do Colégio Católico de Caminha, tem seguido a mesma orientação educativa e pedagógica, que o tornou conhecido em todo o alto Minho. 166

O Internato separado do Externato é a melhor garantia que se pode oferecer às famílias. O Internato deve estar no campo, como local mais próprio para a saúde das crianças; o Externato na cidade, o mais próximo possível das casas dos pais: eis porque retiramos o Internato para Ermesinde, conservando na cidade apenas o Externato. Na Escola Guerreiro trata-se da educação física, moral, intelectual e cívica dos alunos. Para que os Ex.mos Chefes de Família possam avaliar bem

a importância deste Colégio, ousamos pedir uma visita ao edifício e à Quinta, e aconselhamos a que se não deixem arrastar por meras informações, que nem sempre são a expressão da verdade. Um pai, que vai confiar o filho a um colégio, deve primeiro ver o local e o edifício onde ele vai permanecer (...)». Este Colégio, para além de ter editado o “Maia-Vallonguense” terá publicado também a revista “Educação Nova” (que é anunciada nas páginas do Jornal, mas que não temos a certeza se alguma vez terá chegado a sair a público). Apesar de se afirmar um Colégio Católico, o conteúdo do seu jornal, de que também é Diretor o Diretor do Colégio, é marcadamente republicano, o que naquele período, dado o anticlericalismo da República, se torna quase incompatível. Talvez tenha sido esta incompatibilidade a determinar o fim da Escola Guerreiro, no antigo Convento da Mão Poderosa. Colégio de Ermesinde (desde 1912) No dia 28 de dezembro de 1912, o primeiro Presidente da República Portuguesa, Dr. Manuel de Arriaga, assina o Alvará que concede licença a José Joaquim Ribeiro Teles e ao Padre Manuel Moreira Reimão para estabelecerem um instituto particular de ensino secundário em Ermesinde, com o nome de Colégio de Ermesinde (cf. O Convento da Mão Poderosa, da autoria de Domingos Oliveira Silva, Porto, 1971). Os primeiros Diretores do Colégio de Ermesinde foram os Padres Manuel Moreira da Silva Pontes e Manuel Moreira Reimão. A partir do ano letivo 1913-1914, a Direção do novo Colégio passa a ser assegurada pelo Padre Manuel Moreira da Silva Pontes e por dois recém-

-licenciados na Universidade de Coimbra, em Direito Civil e Teologia, os Padres Gaspar Augusto Pinto da Silva e António Augusto de Castro Meireles. Esta nova Direção conseguiu promover o nome do Colégio a nível nacional, e aumentar significativamente o número dos seus alunos. De 37 alunos, em 19121913, passou para os 120, nos anos letivos de 1916-1917 e 1917-1918. No ano de 1919 morre o seu primeiro Diretor, Padre Manuel Moreira da Silva Pontes, que é substituído pelo Padre Arnaldo Tomé dos Santos Rebelo. Os três Diretores continuam a apostar no prestígio daquele que chega a ser considerado o melhor “Colégio de Campo” em Portugal. No ano letivo de 1924-1925, um dos Diretores, o Dr. Castro Meireles, foi chamado para Bispo de Angra de Heroísmo, tendo sido substituído na Direção do Colégio pelo Dr. Francisco da Silva Pinto. Mais tarde, D. António Augusto de Castro Meireles será Bispo do Porto e, já no período da Primeira República, Deputado Católico, pelo Círculo do Porto, na Câmara de Deputados. Em 1933, o proprietário do Colégio e da Quinta da Formiga, José Joaquim Ribeiro Teles, que não tinha filhos, deixa, por testamento, estes bens à Diocese do Porto, na pessoa do seu Bispo, D. António Augusto de Castro Meireles, antigo Diretor deste Colégio e grande amigo de José Joaquim Ribeiro Teles. Em 1948, o Diretor do Colégio, Dr. Gaspar Augusto Pinto da Silva, vende o Alvará deste prestigiado estabelecimento de ensino à Diocese que já era proprietária das instalações.

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Igreja de Santa Rita e Colégio de Ermesinde (o presente e o passado entrelaçados em memória fotográfica – CMV 2021)

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O ensino primário no Município durante a Primeira República Feita a reforma do ensino por parte dos governos republicanos houve, obviamente, impacto nas autarquias. Vejamos o que aconteceu em Valongo. Na ata referente ao dia 15 de abril de 1911, e relativamente à instrução primária, há as seguintes intervenções elogiosas por parte do Vice-Presidente e do Presidente da Comissão Executiva da Câmara de Valongo. «Pelo Vice-Presidente Marques de Souza foi dito que a ultima reforma da Instrucção Primaria, elaborada e decretada pelo ilustre Ministro do Interior Dr. Antonio José d’Ameida era um tratado notável d’uma transcendente importancia para a completa transformação da sociedade portugueza, sob o ponto de vista moral e intelectual. Elogiou esse trabalho de grande alcance para a educação do povo encarecendo a sua vantagem e utilidade, e terminou por apresentar e propor que fosse enviado o seguinte telegramma: Ex.mo Ministro Interior – Lisboa – Camara Municipal Vallongo reunida em sessão ordinária, felicita V. Ex.ª pela Reforma Instrucção, reconhecendo n’ella salutares vantagens para o levantamento moral da Patria. Pelo Presidente Dr. Maia Aguiar foi dito que com todo o enthusiasmo apoiava esta proposta que só fazia justiça á obra grandiosa do Ministro do Interior cujo talento elogiou. Enalteceu a reforma da instrucção primaria como o inicio da regeneração moral da sociedade portugueza; fez o confronto d’esta lei, em que se promove por uma instrucção solida, baseada no ensino graduado, concentrico e metodico, o desenvolvimento phisico logico, intellectual e moral da creança, com as leis

do regimen monarchico, em que se tractava unicamente de atrophiar a instrucção; isto, além da descentralização do ensino que a nova lei veio imprimir, dando-se ás Camaras municipaes as regalias administrativas do ensino primario, com uma certa independencia nas suas funçcões. Por ultimo propoz a votação á proposta do Vice-Presidente que a Commissão Municipal aprovou unanimemente, sendo em seguida expedido o respectivo telegramma». Problemas com as escolas Da parte das autarquias, sobretudo da Câmara Municipal, constata-se que ao longo de toda a Primeira República, houve uma permanente preocupação com as condições físicas de aprendizagem dos alunos. De facto, praticamente só a vila sede de concelho tinha edifícios escolares dignos desse nome, e, mesmo assim, havia frequentes queixas do seu estado não ser o melhor. Nas quatro restantes freguesias as escolas estavam provisoriamente instaladas em casas arrendadas, algumas com condições muito precárias. Nas atas da Câmara de Valongo são frequentes as queixas dos professores das escolas da vila no que toca às más condições em que se encontram. Assim acontece, por exemplo, na reunião de 26 de outubro de 1913 quando são pedidas obras urgentes na Escola Masculina Conde Ferreira, porque no seu interior chove como se fosse na rua, o que representa um perigo para a saúde dos professores e das crianças e retira a comodidade física necessária e imprescindível ao cabal desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

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Outro problema era a insuficiência de edifícios escolares para albergar todos os alunos que deveriam frequentar a escola. Na sessão da Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo reunida em 19 de março de 1911 foi decidido pedir uma nova escola masculina para a vila porque a que existia era insuficiente, já que em idade escolar haveria 400 crianças. Pediu, também, a criação de um Curso de Adultos porque era grande o número de analfabetos. Como veremos adiante, esse Curso apenas foi criado na freguesia de Ermesinde. Também a freguesia de Alfena insistia no pedido de escola, que, como adiante se verá, só começou a ser concretizado no final da Primeira República. Na sessão da Comissão Paroquial de Alfena de 28 de julho de 1912 pela voz do seu presidente, propôs-se que se representasse ao Ministro da Justiça pedindo uma sala para escola do sexo masculino e outra para reuniões da Junta, na residência paroquial. No fim do ano seguinte (10 de dezembro de 1913), pela mesma Comissão Paroquial, foi pedida a construção de uma Escola para Alfena informando-se haver terreno do Estado disponível. Mas Alfena continuou sem escola até 1927. O mobiliário também era escasso em muitas salas a funcionar como escolas. Por isso é que, como vimos acima, a Comissão Municipal de Valongo, logo na sua sessão de 1 de novembro de 1911 pediu ao Governo que autorizasse que o mobiliário do extinto Colégio do Espírito Santo, na Formiga, fosse aproveitado nas escolas de Ermesinde e de Alfena que tão carenciadas dele estavam pois o que tinham estava em muito mau estado. Contribuíram para minorar alguns destes problemas e também as carências dos alunos, os gestos altruístas de determinados beneméritos e dos próprios

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corpos administrativos do município e das freguesias que sempre sentiram o ensino como uma necessidade imprescindível na formação de uma sociedade mais instruída e ativa civicamente. No princípio de 1912, o Padre Manuel Moreira da Silva Pontes, sobrinho e um dos testamenteiros do falecido António Alves de Oliveira Zina, entregou à Comissão Paroquial Administrativa de Valongo 500$000 réis que o seu tio deixou em legado para atribuição de prémios anuais por parte da Escola André Gaspar, de Susão. Também a Junta de Freguesia de Valongo instituiu, desde o princípio do regime republicano, o costume de em cada véspera de Natal, distribuir roupas novas a alunos (6 meninas e 6 meninos) das escolas oficiais da vila. Os professores Os governantes republicanos foram exigentes no que respeita ao ensino primário que defendiam, por isso, exigiam uma boa preparação científica e pedagógica dos professores primários, o que em alguns anos dificultou a contratação de professores por não os haver em número suficiente. Por isso, em finais de 1913 (26 de novembro), a Comissão Municipal de Valongo, que tinha algumas responsabilidades nesta matéria, foi informada através de um ofício do inspetor militar de que havia uma disposição no Regulamento da Instrução Militar Preparatória que permite aos sargentos supranumerários do quadro permanente serem professores de instrução primária elementar, nas localidades onde ainda não existam escolas oficiais. Pela leitura da ata da Câmara de Valongo de 12 de

agosto de 1914 ficamos a saber os nomes de alguns dos professores que estavam a lecionar no concelho, apenas os que tinham diplomas de encarte nos termos do art.º 46.º do Regulamento de 31 de dezembro de 1913 e que eram os sete seguintes (conservamos nos nomes a grafia que consta em ata): Sofia Ismenia Mendes Matos Seabra, professora oficial de Valongo; Arthur Elisio de Melo e Castro, professor oficial de Valongo; Berta Benilde Soares Vieira, professora oficial de Ermesinde; Antonio José Barbeitos, professor oficial de Ermesinde; Teresa Alves da Conceição, professora oficial de S. Martinho de Campo; Antonio Ferreira de Almeida, professor oficial de S. Martinho de Campo; e Antonio Feliciano Guedes, professor oficial de S. Martinho de Campo. Curso Noturno de Ermesinde O curso noturno foi criado pelo Governo Provisório da República destinado à educação de adultos, que muitos dele não tendo tido qualquer oportunidade de frequentar a escola, o poderiam fazer agora em horário pós-laboral. No caso particular do concelho de Valongo, como já se tinha afirmado acima, só temos informação da criação do Curso Noturno em Ermesinde. Logo que disso teve conhecimento a Comissão Municipal Administrativa procurou criar boas condições para o seu funcionamento, conforme consta da ata referente à sua reunião de 1 de fevereiro de 1912 ( folha 181): «Pelo cidadão Presidente Dr. Maia Aguiar foi dito que havendo conveniencia e necessidade de instalar o curso nocturno na freguezia de Ermezinde conforme fora creado pelo Governo da Republica para ministrar a instrucção primaria aos

adultos daquela freguezia, propunha, por isso, que se fizesse a necessaria aquisição dos lampeões e mais material preciso para que o mesmo curso possa funccionar regularmente no mais breve espaço de tempo», o que foi aprovado por unanimidade. Relembro que se registou um conflito entre a Câmara de Valongo e um professor do Curso Noturno, a que aludimos no ponto 8.6 deste estudo. A Escola de Alfena Alfena foi uma das freguesias que vinha pedindo uma escola de raiz desde o final do século XIX, pois passou toda a Primeira República sem ele, embora no final deste período as obras da nova Escola já se tivessem iniciado. O grande pontapé de saída para a nova Escola teve lugar no dia 29 de dezembro de 1924 quando, à Junta de Freguesia de Alfena foi apresentada uma proposta subscrita por Manuel Martins Ferreira de Matos e sua esposa Isabel de Sousa Pereira de Matos de doação de mil escudos a favor da construção de um edifício escolar de raiz. O texto que refere este episódio é o que de seguida se transcreve. «Pelo cidadão presidente foi dito que o fim desta sessão, éra conforme as cartas convocatórias para ser deliberado sobre uma proposta oferta que os Ex. Snr. Manoel Martins Ferreira de Matos e sua esposa D. Izabel de Souza Pereira de Matos faziam a esta Junta, mandando que o secretario procedesse á sua leitura o que este fez. Pelo mesmo foi dito que a oferta em questão éra de grande valor pois nunca poderia atingir importância inferior a mil escudos, e bem assim duma

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Escola Primária da Igreja, em Alfena

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subida importância para a instrução primaria tão necessitada neste paiz, visto que as actuaes escolas oficiaes estão funcionando em ideficios impróprios, sem igiene, e inclusivamente sem capacidade para comportar a população escolar. Que como acaba de dizer a instrução primaria muito terá a lucrar porque assim as escolas serão mais frequentadas do que até agora teem sido, pois que se torna impossível, que (…) sem prejuiso para a saude das creanças e respectivos professores estes se conservem dentro de taes edificios pelo espaço de tempo determinado pelas leis, tendo já desde 1898 sido enviadas ao Governo do extinto regime duas representações para que fosse construido um edificio proprio, sem que até agora este se tenha feito, como se deprehende das actas anteriores, pedindo por isso que os seus colegas se pronunciem sobre tal assunto. O cidadão e vogal Quintino Vieira da Silva pedindo a palavra salienta o acto humanitário que os oferentes acabam de praticar relembrando ainda ofertas antigas doadas pela família dos mesmos á freguesia e bem assim o auxilio que estes teem prestado a esta Junta para os melhoramentos que á pouco mais dum ano se teem feito, e que sendo de tão grande importancia esta oferta propunha para que a ela fosse dedicada toda a atenção desta Junta aceitando-a e se agradecesse aos signatarios as suas intenções patrióticas, lavrando-se nesta acta um louvor aos mesmos pelo interesse que tem demonstrado ter sobre tal assunto e bem assim que esta Junta assuma desde já a obrigação de proceder ás reparações futuras no mesmo prédio evitando assim a que o Estado venha ser desfalcado o que tudo foi aprovado». No ano seguinte, em junho de 1925, o mesmo Manuel Martins Ferreira de Matos oferece à Junta de Freguesia

de Alfena o montante de 10 mil escudos para a aquisição dos bens do Passal, que haviam sido integrados nos bens do Estado, após a implantação da República. Em agosto do mesmo ano iniciam-se as obras daquele que seria o primeiro edifício de raiz a nascer para Escola, na freguesia de Alfena. Já no período da Ditadura Militar, em junho de 1927, a nova Escola Primária da Igreja está construída, tendo tido um custo final de cerca de 300 mil escudos. Constituída por duas salas, uma para o sexo masculino, outra para o sexo feminino, duas residências, uma para cada um dos professores, campo de jogos, jardins e com água canalizada a partir de uma mina, a Escola Idalina Matos (filha única de Manuel Ferreira de Matos, já falecida) foi festivamente inaugurada no dia 27 de junho de 1927. Na véspera, a Junta de Freguesia havia reunido, dado as obras por concluídas e lavrado em ata mais um voto de louvor a Manuel Martins Ferreira de Matos pela sua grande benfeitoria que muito contribuiu para melhorar a qualidade do processo da aprendizagem em Alfena. No dia da inauguração, uma segunda-feira, compareceram em Alfena o Ministro da Educação, Alfredo de Magalhães (natural de Valença do Minho, concluiu os estudos do Liceu no Porto, onde também fez o curso de Medicina. Mais tarde seria professor da Universidade do Porto de que também foi Reitor. Em termos políticos teve intensa atividade na Primeira República, mas também no período da Ditadura Militar e no Estado Novo), as autoridades civis distritais, concelhias e da freguesia, os responsáveis escolares do distrito, os párocos de Alfena e da vizinha paróquia de Folgosa, bem como o Vigário Geral da Diocese do Porto que celebrou Missa Campal e benzeu a nova Escola. Igualmente presentes

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estiveram os benfeitores Manuel Martins Ferreira de Matos e sua esposa, Isabel de Sousa Pereira Matos. Ao princípio da tarde houve uma sessão solene que incluiu um “copo de água”.

Já muito recentemente, nos finais da década de 1990, a Câmara Municipal de Valongo adaptou a antiga Escola da Igreja para nela instalar o Centro Cultural de Alfena, que seria inaugurado no dia 30 de junho de 1999. Tem um pequeno Auditório, espaços de leitura e uma pequena sala de Exposições. Há poucos anos foi recriada uma antiga Sala de Aula, onde se encontra o mobiliário típico desse espaço no período do Estado Novo.

Pormenores de uma antiga Sala de Aula do Ensino Primário: carteiras, secretária do professor e caixa métrica

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11 – A questão social Os republicanos não se interessavam só pelo cidadão na sua vertente de agente ativo da política, para o instruírem no caminho da prática democrática, também reivindicavam, complementarmente, a sua instrução e a sua inclusão social, apoiando, solidariamente, aqueles que menos tinham, a começar naturalmente pelas crianças. É nesse contexto que surge em Ermesinde, por exemplo, ainda antes da proclamação da República, a Escola gratuita para os filhos dos republicanos mais pobres, e já depois do 5 de Outubro de 1910, a Creche de Ermesinde (1911) e, quase no final da Primeira República, a Conferência de S. Vicente de Paulo (1924). Em Valongo existia, desde 1906, graças à generosidade de cerca de duas dezenas de homens altruístas a Associação Beneficente do Hospital de Nossa Senhora da Conceição que mais tarde, já no período do Estado Novo, se viria a denominar “Irmandade de Santa Casa da Misericórdia de Valongo”.

Os políticos republicanos aproveitaram as ocasiões festivas, fossem datas importantes do calendário político como os aniversários da República, ou fosse a data natalícia transformada em Festa da Família, para apoiarem as famílias mais carenciadas. Assim, por exemplo, por altura da comemoração do primeiro “31 de Janeiro”, após a proclamação da República, a Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo reunida nessa data, decidiu associar-se a esse momento festivo, no Porto, pedindo autorização ao Governador Civil para utili-

Os republicanos tiveram a preocupação da generosidade para com os mais carentes da vila de Valongo

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zar 20$000 réis do seu orçamento a distribuir nesse dia pelos pobres mais necessitados da vila. E, já em 1912, quando se aproximava o 2.º aniversário da implantação da República, o ilustre valonguense e delegado do Ministério Público em Trancoso, Cândido Viterbo, numa recente visita que havia feito à sua terra natal, deixou 5 mil réis à Comissão Municipal para que os distribuísse, no dia 5 de Outubro desse ano, por 10 pobres da vila. Em dezembro do mesmo ano seriam identificados 132 pobres na vila de Valongo com direito a serem contemplados, pela verba de beneficência pública: 26 receberam 500 réis; 38, 400 réis; e 56, 300 réis, cada um. Doze foram excluídos: 9 por se entregarem à embriaguez ou serem “mulheres mal comportadas» e 3 por não estarem nas devidas condições de receberem esmola, «segundo informações obtidas». Também na freguesia de Alfena, na mesma altura, a Comissão Paroquial Administrativa de Alfena deliberou distribuir aos pobres a verba que para isso estava destinada, passando vales de 500 réis que eles puderam trocar por géneros. Em 1914, José Joaquim Ribeiro Teles entregou à Junta da Freguesia de Ermesinde, bastantes roupas dos antigos alunos do extinto Seminário da Congregação do Espírito Santo que, como já atrás se disse, funcionou na Formiga até 1910, para que fossem distribuídas pelas crianças mais pobres da freguesia. No mesmo ano, por ocasião do 5 de Outubro, a Junta de Freguesia de Valongo, dado o momento de crise que se vivia, resolveu não festejar o 4.º aniversário da República na forma do costume e substituir a festa por um ato humanitário de distribuição de dinheiro aos mais pobres. Pelo Natal de 1915 como vinha sendo hábito, desde a implantação da República, a Junta de Freguesia de

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Valongo distribuiu roupas novas a alunos (6 meninas e 6 meninos) das escolas oficiais da vila; foi também distribuído o prémio Oliveira Zina à Escola André Gaspar de Susão e esmolas aos pobres da vila (19 pobres receberam uma esmola de $50; 21, de $40 e 107 de $30, o que perfaz um total de 50$00). Nas vésperas do Natal de 1917 cumprindo mais uma vez a tradição natalícia, a Junta de Freguesia de Valongo distribuiu esmolas de $70 centavos para ajuda da compra de roupas e calçado a 20 meninas e 19 meninos (o que perfaz um total de 27$30). Também distribuiu esmolas aos pobres da vila (21 pobres receberam uma esmola de $40; 72, de $30 e 90 de $20, o que perfaz um total de 48$00). No dia 23 de dezembro de 1920 a Junta de Freguesia de Valongo distribuiu de novo esmolas aos pobres, num montante de 135$00, distribuídos por esmolas de 1$50, 1$00, $75 e $50. No mesmo dia do ano 1922 a mesma Junta de Freguesia entregou 85$50 aos pobres, divididos em esmolas de $50. E gastou 9$50 em fato novo para aluno da Escola André Gaspar, de Susão, do legado de Oliveira Zina. Em 21 de dezembro de 1923 a Junta de Freguesia de Valongo deu aos pobres um total em dinheiro de 155$00, 100$00 da Junta e 55$00 da Comissão Municipal de Assistência, dividido em esmolas de 2$50, de 1$00 e de $50. Em 21 de dezembro de 1924 o montante distribuído em esmolas aos pobres de Valongo aumentou para 200$00. E, próximo do último Natal da Primeira República (dia 20 de dezembro de 1925) a Junta de Freguesia de Valongo deliberou proceder, como de costume, à distribuição de esmolas aos pobres da vila, para o Natal, Festa da Família. No princípio do ano de 1919, mais concretamente no dia 13 de janeiro, dia que tanto a Comissão da Junta

como a Comissão Administrativa do Município tinham previsto para a celebração de solenes exéquias pela alma de Sidónio Pais, mas que o presidente da Comissão Municipal teve de adiar, a Junta de Valongo manteve a celebração da Missa como anteriormente havia deliberado e, nessa ocasião, distribuiu também esmolas aos pobres da vila. Ainda neste ano de 1919, pela Páscoa, a Comissão Administrativa faz o levantamento da carência de bens de primeira necessidade e perante os dados recolhidos, a Junta deliberou levantar depósitos para acudir à população valonguense, decidindo distribuir esmolas pelos mais pobres. Ainda no que respeita à caridade para minorar o sofrimento e as carências dos mais pobres, no dia 8 de julho de 1923, a Comissão Municipal de Assistência Pública, que era presidida pelo grande benemérito João Marques Saldanha, concedeu 100$00 à Junta de Freguesia de Valongo, para distribuir pelos pobres da freguesia (foram distribuídos em esmolas de 5$00). Outros casos de apoio social Nas atas da Câmara, neste período, são frequentes os pagamentos regulares a mães subsidiadas e o pagamento a senhoras que se encarregavam do sustento de crianças, que eram filhas de pessoas que viviam miseravelmente e, portanto, tinha de ser a Câmara a encarregar-se do seu sustento. Surge também em algumas atas a referência a uma criança cega de Valongo. Chamava-se Manuel, tinha 5 anos e era filho natural de uma valonguense pobre já falecida, por isso, a criança vivia com a avó que também era pobre, pois vivia da caridade alheia, não podendo

tratar devidamente o seu neto. Tendo conhecimento da situação o Presidente da Comissão Paroquial de Valongo era de opinião que seria uma obra muito meritória internar este rapaz no Instituto de Cegos. O Presidente da Comissão Municipal, Maia Aguiar também foi de opinião que, dadas as circunstâncias em que vive a infeliz criança, que não pode receber o conveniente tratamento da avó que é extremamente pobre e indigente, só restava uma solução que era a Comissão Municipal enviar um ofício ao fundador do Instituto de Cegos para aí ser colocada esta criança. Mais tarde, o Presidente, Maia Aguiar, apresentou em reunião os documentos do Manuel para que fosse admitido no Instituto de Cegos Branco Rodrigues. Mas o caso mais dramático foi o de uma senhora que se suicidou, por não ter rendimentos para criar os seus 4 filhos, que assim tinham de ser sustentados pela sociedade. O próprio Presidente da Comissão Municipal e Administrador do Concelho, Dr. Maia Aguiar, se encarregou pessoalmente de solucionar este caso, apoiando o mais possível a sua resolução. Na ata da Comissão Municipal do dia 6 de fevereiro de 1911 consta, a este propósito, a receção de um ofício do Administrador do Concelho «pedindo o pagamento da quantia de 2:200 reis, importancia das despezas effectuadas com a conducção do cadaver de Margarida da Rocha, viuva, d’esta Villa, para a morgue da escola medica do Porto». A seguir, segundo refere a dita ata, o Dr. Maia Aguiar «discorreu sobre a morte d’esta desgraçada que, vivendo na maior miseria e penuria e não podendo angariar meios para alimentar quatro filhos que lhe rodeavam o lar, recorreu ao meio extremo de se suicidar, para que a sociedade tomasse conta d’essas creanças. Que essa

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mulher praticou um acto de heroicidade, sacrificando-se para que os seus filhos encontrassem na sociedade o amparo e socorro, que em vida d’ella não poderam encontrar. Que esse acontecimento o impressionou bastante (…)». As crianças entraram no Asilo do Porto, logo no mês de fevereiro desse ano. Outro caso que evidencia a preocupação da Câmara com o bem-estar social dos seus munícipes foi o do demente Vicente Ferreira, em que se deliberou, na reunião do dia 20 de abril de 1914, retirá-lo da cadeia e colocá-lo, num quarto a construir, que seja apropriado ao estado de demência deste homem, em casa da sua mãe, a expensas do município e conceder-lhe um subsídio para seu sustento. Vale a pena, pela curiosidade da deliberação, transcrever o texto que foi integrado na respetiva ata. «Outro [ofício] do Administrador do Concelho, communicando que, por motivo de segurança publica e individual da sua mãe, está ha muito detido na cadeia o demente Vicente Ferreira. Que a respeito de todas as diligencias officiaes e até de influencia pessoal é impossivel internal-o no hospital d’alienados. Que não podendo porem continuar o estatuquo, porque a cadeia não se fez para doidos e este infelizmente põe-se a si n’um estado de immundice, que pode ser perigoso para a saude publica, como justifica com a copia que remette d’um officio do sub-delegado de saude. Que, perante o Caso, sem facil solução, espera que esta Camara consiga poder obter um quarto aonde possa o doente estar isolado, de forma segura e sem perigo para a saude publica e para a segurança individual. Levantando-se breve discussão sobre o assumpto e tendo os vereadores apresentado differentes alvitres para dar uma solução mais ou menos satisfactoria ao

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caso em questão resolveu por fim a Camara, sob proposta do vereador Carvalho e Silva, mandar construir um quarto especial na propria casa da mãe do doido e ali recolhel-o dando-lhe um subsidio para a sua sustentação até que, mais tarde, se offereça a opportunidade de o remover para uma Casa de alienados. Resolveu mais a Camara que, d’harmonia com esta proposta, a Commissão executiva ficasse incumbida de estudar a melhor maneira de a levar a effeito, sem grande dispendio para o municipio quer no quarto a fazer, quer no subsidio a fixar».

Associação Beneficente do Hospital de Nossa Se‐ nhora da Conceição

No período inicial da Primeira República, o pequeno hospital da Associação Beneficente do Hospital de Nossa Senhora da Conceição funcionou na Casa de S. Miguel que existia (e existe ainda) na Rua do Padrão. Mais tarde seria construído um edifício de raiz para a sua instalação num terreno oferecido por João Marques Saldanha, que foi um grande benemérito não só desta instituição, mas também da Igreja e da vila de Valongo, em geral. Este novo edifício apesar da sua pequenez foi de grande utilidade no período da pneumónica que tirou a vida a muitos valonguenses. A creche de Ermesinde

O primeiro hospital da Misericórdia de Valongo funcionou na chamada Casa do Anjo

Implantada a República a nova administração da freguesia levantou a questão da construção de uma creche destinada a acolher as crianças pobres e abandonadas. A primeira vez que o problema foi levantado de uma forma decisiva, foi na reunião do dia 21 de maio de 1911. Amadeu Vilar, na condição de Presidente da Comissão Administrativa, chamou a atenção dos restantes elementos do Executivo da Junta para «a grande falta de protecção das crianças pobres e lembrou a construção duma creche e disse que podia ser aproveitado o terreno sito no logar da Ermida onde está a capella de S. Silvestre, em vista da dita capella estar n’um estado completo de abandono». Foi aprovado avançar com o estudo deste projeto. Em setembro de 1911, a Creche de Ermesinde recebeu a sua primeira verba – 3 mil e 400 réis, oferecidos por Amadeu Vilar, que havia recebido 3$000 rs. na qua-

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lidade de membro da Comissão Recenseadora e $400 rs. dos emolumentos como Regedor. Em novembro de 1911, o projeto da Creche avançou mais com o pedido formal ao Governo de cedência da Residência Paroquial para a sua instalação, o que viria a ser deferido em meados de 1912.

Em 1912 a Creche de Ermesinde foi instalada na antiga Residência Paroquial O suporte financeiro da Creche saía das contas da Junta, mas o certo é que muitos cidadãos republicanos que se identificavam com essa importante obra de solidariedade, contribuíram com grandes donativos em dinheiro. Também a Comissão de Assistência, Confrarias, Câmara e Governo Civil foram financiando a Creche. Entre os donativos que foram transcritos para as atas da Junta de Freguesia de Ermesinde, e para além do

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já referido de Amadeu Sousa Vilar, aparecem os seguintes: ainda em 1911, Augusto César de Mendonça – 1.100 réis, João Marques Saldanha – 10.000 réis e Carlos Moreira Lopes – 6.000 réis; em 1912, Joaquim Ferreira Neves (de Folgosa) – 1.000 réis, Joaquim Gomes da Costa – 500 réis, Luís Augusto Marques de Sousa – 12 cobertores, e a Confraria de Santa Rita – 15.000 réis; em 1913, a Comissão Promotora da Festa da Árvore de Natal ofereceu duas inscrições de valor nominal de 100.000 réis cada uma, a Comissão Municipal Administrativa concedeu o subsídio de 8$29 escudos (é a primeira vez que nas atas da Junta da Freguesia de Ermesinde se faz referência à nova moeda, o escudo; cada escudo correspondia a mil réis) para Beneficência, que a Comissão destinou à Creche, Augusto Vieira Carneiro – 70 centavos, Manuel Carneiro Caseiro e Joaquim António Carvalho – 60 centavos cada um, Câmara Municipal – 24$00 de subsídio, Comissão de Beneficência de Valongo – 10$76; em 1914, Confraria de Santa Rita – 16$09, Centro Republicano de Ermesinde – 3$39, Governador Civil do Porto – 10$00. Depois do arranque inicial, a gestão financeira da Creche começou a ser assegurada pela Junta e por subsídios mais ou menos fixos das Instituições já referidas. Com o advento do Sidonismo, a Creche entra em decadência progressiva. Em fevereiro de 1918, a crise estava declarada, já só havia duas crianças. A Junta de então ainda tentou dinamizar a Creche, nomeando como seu Diretor o Padre Avelino Moutinho Moreira da Assunção, sem qualquer remuneração, uma vez que a Comissão Administrativa lhe permitia residir gratuitamente no edifício da Creche, precisamente a antiga Residência Paroquial. Com a queda do Sidonismo, foi anulada a delibera-

ção da Junta anterior, exonerando o Diretor da Creche e “despejado” dos seus aposentos. A Creche terminava definitivamente, sendo as crianças abandonadas entregues a amas pagas pela Junta da Freguesia ou pela Câmara. de

A Conferência de S. Vicente de Paulo de Ermesin‐

Para ajudar os mais pobres, quando na década de 1920 as condições de vida se degradaram subitamente de forma bastante cruel, com enormes taxas de inflação, e dada a ineficácia do Estado, surgiriam um pouco por todo o País, instituições que apoiavam as famílias mais carenciadas. Entre essas instituições é de destacar a Conferência de S. Vicente de Paulo que, normalmente, anda associada à Igreja Católica, mas que tem um funcionamento e uma orgânica autónomos. A Conferência de S. Vicente de Paulo de Ermesinde foi fundada no dia 27 de janeiro de 1924 pelo Dr. Fernando Vieira de Castro, num contexto de grandes dificuldades motivadas pelo enorme aumento do custo de vida. Dela fizeram parte ainda os seguintes elementos: Padres Avelino da Assunção (Pároco) e Arnaldo Rebelo, e os Senhores: Domingos José Pereira (Presidente), António Baltazar Brites (Vice-Presidente), Joaquim Dias Azevedo (Secretário), António Correia Bacelo (Vice-Secretário), Manuel Gonçalves Rebelo (Tesoureiro), António Gonçalves Ramalho (Vice-Tesoureiro), Domingos Ferreira dos Santos (Confrade) e Manuel Moutinho Real (Confrade). A Conferência de S. Vicente de Paulo de Ermesinde fez com que desaparecesse grande quantidade de

mendigos que andava de porta em porta a pedir esmola para matar a fome. Dentro das suas magras possibilidades, a Conferência de S. Vicente de Paulo foi apoiando muitas famílias dando-lhes um mínimo de aconchego e proteção, como aliás continua a fazer presentemente. Pese embora toda a boa vontade e generosidade dos elementos da prestante instituição que, actualmente, é a Conferência de S. Vicente de Paulo, torna-se insuficiente o apoio prestado, mesmo com o apoio do Estado-providência agora designado “Rendimento Social de Inserção”, pois há cada vez mais pobres em resultado das enormes dificuldades económico-financeiras que a pandemia trouxe a muitas famílias, especialmente às pessoas mais idosas, a receberem a reforma mínima, que, por vezes, não chega para pagar os medicamentos que têm de tomar. Também os desempregados e doentes, não esquecendo muitos dos que caíram no mundo da toxicodependência, recebem assistência da Conferência de S. Vicente de Paulo. É, pois, de enaltecer a filantropia dos elementos que trabalham generosamente para o bem comum, sem receberem qualquer benefício em troca, pagando mesmo as suas deslocações e despesas, apenas pela satisfação do dever social cumprido. A participação portuguesa na Primeira Guerra Mundial A questão social na Primeira República fica, indelevelmente, marcada pela participação portuguesa no primeiro conflito de âmbito mundial. 181

Portugal viu-se forçado pelas circunstâncias internas e externas a participar na 1.ª Grande Guerra, no continente africano (para defesa das suas colónias invadidas por forças alemãs) e europeu (Frente Ocidental). Esta participação, porém, agravou sobremaneira as condições económico-financeiras da República, obrigando Portugal a endividar-se, a conhecer uma enorme taxa de inflação, desvalorização do escudo e a viver uma instabilidade política sem precedentes (entre 1918 e 1926, houve 30 governos), que esteve na origem da Ditadura Militar que poria fim ao regime e a todos os seus sonhos. Ermesinde participou, como todo o país, neste esforço de Guerra.

Soldados portugueses numa trincheira

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A 1.ª Guerra Mundial foi provavelmente o evento político-social que mais contribuiu para a decadência e definitiva queda da Primeira República Portuguesa. Portugal era uma das três repúblicas europeias então existentes (as outras duas eram a França e a Suíça) e importava, no contexto europeu e até mundial, ver reconhecida, pela comunidade internacional, a seriedade do regime português pouco antes implantado. As outras razões que sentenciaram a entrada portuguesa na Guerra foram a convicção de que a participação no conflito mundial, ao lado dos vencedores (Aliados), garantiria ao nosso país a manutenção das nossas colónias e o facto de sermos aliados da Inglaterra, um dos países em Guerra. Não se pense, porém, que todos os portugueses, mesmo os que se diziam republicanos, eram favoráveis à intervenção de Portugal na Guerra, porque não eram. Algumas destacadas personalidades portuguesas, mesmo militares, não defendiam a participação portuguesa. É o caso, entre outros, de Sidónio Pais. Mas os partidos republicanos que apoiavam o Governo estavam convictos de que Portugal teria muito mais a ganhar entrando na Guerra, do que ficando a assistir, impávido e sereno, ao rumo dos acontecimentos. Nem os republicanos podiam tomar tal atitude, que tanto tinham criticado aos decrépitos governos monárquicos.

Assim, tomada a decisão e à semelhança do que aconteceu um pouco por todo o país (cerca de 200 mil portugueses foram recrutados para esta Guerra), também muitos jovens do concelho de Valongo foram mobilizados para o 1.º conflito mundial que grassou na Europa (e noutras partes do Mundo) entre 1914 e 1918. Pelos dados existentes estima-se que terão morrido à volta de 8 mil portugueses (como vimos no ponto 8.5 deste trabalho), muitos milhares de homens regressaram feridos e outros ficaram doentes no imediato pós-guerra.

nagem da Freguezia de Ermezinde – Distrito do Porto / Em 9 de Abril de 1921 / Aos soldados de Portugal simbolizados nos dois heróis desconhecidos que bem souberam morrer pela honra e para gloria da Patria. Viva a Republica».

Um dos ex-combatentes ermesindenses ficou doen‐ te logo após o seu regresso da Guerra Um desses soldados regressados, ficou doente em resultado da Guerra, talvez por causa dos gases que eram lançados sobre as trincheiras do exército aliado e precisou da ajuda do poder público. A Junta da Freguesia, na sua sessão de 18 de julho de 1920, deliberou ter em consideração o requerimento do cidadão Manuel Carneiro Real, ex-combatente do Corpo Expedicionário Português, morador na Palmilheira, que provou viver nas mais precárias circunstâncias, em virtude da doença contraída ao serviço da Pátria. A Junta deliberou conceder-lhe um donativo de 15$00 pago de uma só vez (cf. ata da Junta da Freguesia, desta data, fl. 93v.). No Mosteiro da Batalha, existe uma placa comemorativa do 3.º aniversário da Batalha de La Lys, dedicada aos valorosos soldados portugueses da Grande Guerra, que se bateram naquela trágica batalha de 9 de abril de 1918, e que foi mandada gravar pela Junta da Freguesia de Ermesinde. Nela está a seguinte inscrição: «Home-

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12 – A segurança e a saúde O novo regime preocupando-se com as pessoas tinha de cuidar da segurança das suas vidas e haveres e para isso criou a Guarda Nacional Republicana, que substituiu a Guarda Municipal, pretendendo expandir-se a todo o território nacional, mesmo aos concelhos rurais. Já no capítulo da saúde, mantém o sistema do partido médico municipal, mas tenta que a gratuitidade desse serviço atinja cada vez mais pessoas, sobretudo as mais necessitadas, como as crianças, e as de menores recursos.

12.1 - A Guarda Nacional Republicana

Implantada a República, o Governo Provisório, que não tinha esquecido o triunfo da Guarda Municipal do Porto sobre os revoltosos republicanos, em 31 de janeiro de 1891 e 17 anos depois em Lisboa, no dia 28 de janeiro de 1908, aconteceu o mesmo, a Guarda Municipal da capital tinha derrotado o movimento revolucionário republicano em que participara o general Encarnação Ribeiro, que, talvez por isso, viria a ser nomeado o 1.º comandante nacional da GNR logo que ela foi criada, através do Decreto de 3 de maio de 1911. Este Decreto extingue as Guardas Municipais de Lisboa e do Porto e cria a Guarda Nacional Republicana, como um conjunto especial de militares, com a missão de assumir a responsabilidade pela segurança pública, pela manutenção da ordem e pela proteção das propriedades públicas e particulares, em todo o País e não apenas nas principais cidades. A Guarda Nacional Republicana (GNR) quando foi criada não tinha efetivos próprios, por isso, teve de se socorrer de militares do exército A vila de Valongo foi a primeira povoação do concelho a ter GNR português bem mais afeto à Repúbli185

ca. Em termos hierárquicos, o novo corpo de segurança, dependia, em tempo de paz, do Ministério que tinha a responsabilidade pela segurança pública, para efeitos de recrutamento dos agentes e administração; e do Ministério que tinha a tutela pelos assuntos militares para efeitos de organização, do armamento e do equipamento. Em caso de guerra, ou de crise particularmente grave, a nova força da GNR ficava operacionalmente sob comando militar. Trata-se de um corpo nacional de guardas pensado pela primeira vez para todo o País, com funções de vigilância pela segurança pública, vigiando povoações, pontes, estradas, caminhos de ferro, linhas telegráficas e telefónicas e tudo aquilo que pudesse de algum modo pôr em causa a segurança dos cidadãos e dos seus bens. A GNR tornou-se, igualmente, a guardiã do regime republicano e a sua força chegou a ser tanta, que, no período final da Primeira República, foi capaz de fazer cair governos e de influenciar a constituição de novos ministérios.

O general Ernesto da Encarnação Ribeiro foi o 1.º comandante da Guarda Republicana (1911-1915) – Ilustração Portuguesa, n.º 274, de 22-5-1911

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Em Valongo No concelho de Valongo, as duas localidades que tiveram postos da GNR, durante a Primeira República, foram a sede de concelho e Ermesinde. Logo em 1910, quando apenas tinha sido criada a Guarda Republicana (e não a Guarda Nacional Republicana que, como se viu acima, só surge em 3 de maio de 1911) já a Comissão Municipal de Valongo é informada pelo Governador Civil de que é intenção do Governo instalar a Guarda Republicana na vila. Pede-se, assim, à Comissão que informe o Governo Civil se pode arranjar casa para alojamento de uma força militar que constitua o posto destinado à sede deste concelho. Refere-se, nesse ofício que se trata de uma polícia das povoações, estradas, caminhos, guarda das propriedades públicas e particulares, vias férreas, etc., etc., tendo em atenção que em regra a guarnição dos postos terá entre 5 e 8 praças. A Comissão Municipal de Valongo obviamente que aplaudiu a medida que o Governo pretende decretar e resolveu responder ao Governador Civil dizendo que a Câmara pode fornecer casa própria para alojamento da força, ainda que a guarnição seja de 9 praças. No início do verão de 1911, mais concretamente no dia 1 de julho desse ano, na reunião da Comissão Administrativa Municipal é presente um ofício que informa ter sido criada a GNR e indicada a intenção da sua instalação na vila. Em setembro de 1912 veio a Valongo um oficial do Batalhão n.º 5 da GNR inspecionar a casa que haveria de servir de Posto da GNR, recomendando a realização de algumas obras para o fim em vista, que, entretanto, foram feitas, assim como foi adquirida a mobília necessária, posto o que foi aceite para alojamento daquela força policial em Valongo.

No princípio de outubro de 1912, a casa para funcionar como Posto da GNR de Valongo foi arrendada, por 300 mil réis anuais, a João Marques Nogueira Pombo (contrato de arrendamento de 5 anos). Nas obras de carpinteiro e pedreiro gastaram mais umas dezenas de milhares de réis. Concluídas as obras na Casa que vai albergar o Posto da GNR, em novembro de 1912, chegam as primeiras praças desta força policial a Valongo. A Comissão Municipal congratula-se como o facto, conforme consta em ata. O seu presidente «disse que effectivamente esse posto já está instalado na casa que a Camara lhe destinou para quartel. Que communicando esse facto á Camara não podia deixar de congratular-se com a realização d’um tal melhoramento que veio satisfazer uma das mais ardentes aspirações de todos os verdadeiros republicanos, porquanto essa medida que tem por fim velar pela segurança publica, manter a ordem e proteger as propriedades publicas e particulares, fazendo cumprir e observar as leis e as posturas municipaes ou quaesquer regulamentos públicos é uma das mais uteis e mais bellas medidas promulgadas pelo Governo da Republica. Propunha por isso, que, ficasse consignada na presente acta a satisfação e congratulação do Municipio perante essa obra da Republica de tão grande alcance social.» E, na verdade, a partir daí as atas estão cheias de participações feitas pelos soldados da GNR em serviço em Valongo e no concelho. Apenas a título de curiosidade refiro que na sessão da Comissão Municipal do dia 12 de fevereiro de 1913 a GNR participou da padeira valonguense, Ana Marques, que, desrespeitando o código de posturas municipais, deixou andar a vaguear pelas ruas quatro suínos, sem qualquer “pastor”, pelo que incorreu na respetiva multa, ratificada pela Comissão Municipal.

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Em Ermesinde Também a segunda localidade mais importante do concelho de Valongo, no início da Primeira República, teve o seu Posto da GNR instalado na antiga residência paroquial, anexa às paredes sul e leste da Capela-Mor da antiga Igreja Matriz de S. Lourenço de Asmes, onde também funcionava a sede da Junta de Freguesia. Não temos dados suficientes para saber concretamente a data em que a GNR chegou a Ermesinde, mas os elementos recolhidos são suficientes para afiançar que ela cá chegou antes do Sidonismo, ou seja antes de 1918. Com a “Nova República” de Sidónio Pais, a GNR de Ermesinde, como de muitas outras localidades (algumas sedes de concelho incluídas) pelo País fora, foi retirada, voltando a seguir ao fim do Sidonismo, tendo sido alojada na casa da Junta da Freguesia, que teve de sofrer obras de adaptação, custeadas pela Junta e por uma subscrição pública (cf. ata da reunião de 23 de novembro de 1919, fl. 87).

No fim da Primeira República, o Posto da GNR de Ermesinde era comandado pelo 2.º Sargento Américo de Carvalho, que foi um dos participantes ativos no primeiro movimento militar e civil republicano que se organizou no Porto, a partir do dia 3 de fevereiro de 1927, contra a Ditadura Militar, que se havia instalado no Poder, na sequência do Golpe Militar de 28 de Maio de 1926. Essa Revolta durou até ao dia 7 de fevereiro, data em que foi derrotada. Destes conflitos que tiveram também as suas repercussões em Lisboa, onde se prolongaram até ao dia 10 de fevereiro, resultaram mais de uma centena de mortos, quase um milhar de feridos, enormes prejuízos materiais e cerca de 600 prisioneiros e deportados. Entre as consequências imediatas desta Revolta a favor do regresso da República e contra a Ditadura Militar, contam-se o endurecimento da repressão por parte do regime ditatorial, passando os responsáveis pela Ditadura a dar prioridade à garantia da ordem e da segurança, tentando impedir a reorganização da oposição reviralhista, condenando os seus principais líderes ao exílio e à deportação para os espaços coloniais; e, por outro lado, estimulou o aparecimento público de movimentos de apoio à Ditadura. Entre os prisioneiros do movimento revolucionário de fevereiro de 1927, conta-se precisamente o antigo A GNR foi instalada na antiga residência paroquial de Ermesinde, anexa à antiga Igreja Matriz de S. Lourenço de Asmes, que vinha servindo de sede à Junta de Freguesia

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comandante do Posto da GNR de Ermesinde, 2.º Sargento Américo de Carvalho, pai de 4 filhos menores, já órfãos de mãe, que foram internados numa instituição própria. Os restantes soldados da GNR de Ermesinde foram imediatamente substituídos (cf. ata da reunião da Junta da Freguesia de Ermesinde de 13 de fevereiro de 1927, fl. 29). Nessa mesma reunião, a Comissão Administrativa da Freguesia de Ermesinde, presidida por António José de Oliveira e Silva, deliberou prescindir da força local da GNR. Estamos em crer que esta deliberação foi tomada mais por motivações de ordem política, do que propriamente pela consciência da inutilidade de tal força policial. De resto, o próprio Governo da Ditadura Militar, através do Decreto n.º 13.138, dissolveu as unidades do Exército e da GNR que haviam tomado parte nas revoltas ocorridas em fevereiro de 1927. A necessidade do regresso da Guarda Nacional Republicana, só se pôs quando começaram a suceder-se vários roubos em Ermesinde. Foi na sessão da Junta de 21 de abril de 1953, então presidida por Antero Barbosa, e na sequência de mais um assalto ao Cemitério, que se decidiu pedir uma força de Polícia ou GNR (cf. ata da Junta dessa data, fl. 70). Em 1955, o comando da PSP indeferiu o pedido da Junta de Ermesinde, pelo que esta recorreu então à GNR. Ainda nesse mesmo ano, o Capitão Gaspar Rodrigues da GNR visitou o rés do chão do edifício da Junta, e considerou aceitáveis as futuras instalações do Posto da GNR, após algumas obras e a aquisição de mobiliário a cargo daquele corpo administrativo.

12.2 - A saúde A saúde pública, ao contrário do que hoje se possa pensar, era uma preocupação constante da parte do poder republicano, quer a nível central, quer local. Os concelhos, conforme a sua extensão, tinham um ou mais partidos médicos municipais, também designados por facultativos, como acontecia aqui em Valongo. No caso do município de Valongo havia apenas um partido médico que coincidia, em termos geográficos, com a área do município. O partido médico era uma circunscrição para fins clínicos, que tinha um médico responsável pela assistência dos doentes que residiam na área atribuída, e que não sendo pobres (estes eram tratados gratuitamente) teriam de pagar consultas e pequenas operações de acordo com uma tabela aprovada pelo município, que era quem superintendia administrativamente nesse serviço e tinha de suportar o ordenado do médico e, quando este se aposentasse, a respetiva reforma. E por falar em reforma, na sessão da Comissão Municipal de 26 de fevereiro de 1913 foi presente o pedido de reforma, por doença, do “facultativo municipal” e subdelegado de saúde, Dr. António Carlos Leite da Cunha Vasconcelos. Seria aposentado com o ordenado anual de 279.720 réis, mais tarde, na sessão do dia 28 de maio de 1913, este valor seria atualizado para 293.040 réis. Em virtude da sua aposentação e enquanto decorria o concurso para o preenchimento da vaga do médico municipal, a Comissão Municipal de Valongo nomeou interinamente para assegurar essas funções o Dr. Guilherme Cirne.

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Na reunião da Comissão Municipal de 6 de agosto de 1913 foram fixadas as condições para o concurso do novo facultativo a contratar pelo município, de modo a salvaguardar os interesses do povo valonguense, conforme consta em ata e para aqui se transcreve. «=Condições do Concurso =. Além das obrigações sanitarias, prescriptas no Codigo Administrativo e nas leis e regulamentos publicos, a Camara Municipal estabelece e o concorrente que for provido fica sujeito ás seguintes clausulas: / 1.ª – Tabella de serviços – Cada visita dentro da villa - $50 centavos. – Visitas medicas ás freguezias de Ermezinde, Alfena e Sobrado – 1$50

centavos, e á freguezia de Campo 1$00. – Sendo de noite o dobro da taxa. – O medico não poderá exigir, nem fazer pagar ao cliente, o meio de transporte para as freguezias. – 2.ª – Quando o medico se encontrar n’uma freguezia e fôr chamado para varios clientes, só o que o tiver vindo chamar á sede, pagará pela tabella das freguezias, regulando para os outros a tabella da villa. – 3.ª – É o medico municipal obrigado a uma visita semanal á freguezia d’Ermezinde em dia fixado d’accordo com a Camara; dando consultas gratuitas aos pobres no edificio da Creche d’Ermezinde, e obrigando-se a tractar gratuitamente as creanças ali internadas. – No caso da Creche acabar, passará a fazer esse serviço na sala da Commissão Parochial ou Junta de Parochia. – N’esse dia as visitas e consultas serão pagas pela tabella da Villa. – 4.ª É prohibido ao facultativo municipal dar consultas diarias e a horas fixas em qualquer pharmacia, só o podendo fazer em casos de urgencia. – 5.ª – Os serviços cirurgicos não estão sujeitos a tabella camararia, dependendo apenas d’accordo entre o facultativo e o cliente. A Commissão Municipal reconhecendo que estas condições do concurso para o provimento do partido medico municipal satisfazem plenamente os interesses publicos e os do proprio concorrente que fôr provido resolveu approval-as unaniA saúde pública era uma preocupação permanente memente e que com as mesmas con-

da gestão republicana

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dições fosse immediatamente posto a concurso o mesmo partido». O resultado surgiria na sessão de 17 de setembro de 1913 quando a Comissão Municipal de Valongo escolheu por unanimidade, nas condições previstas no concurso e por voto secreto, como novo facultativo, precisamente o médico que vinha assegurando interinamente essas funções, o Dr. Guilherme Cirne. Claro que os preços da tabela foram sendo atualizados, sobretudo na década de 1920, em função das mudanças, e foram grandes, que ocorreram a nível de salários e de preços. A água A questão da água, designadamente a sua distribuição em meios mais urbanos, como era o caso de Valongo, também preocupou as autoridades políticas locais. Nos meios rurais havia muita água, e como naquele tempo a poluição era bem menor do que nos nossos dias, muita dessa água de poços e de minas era perfeitamente consumível para o ser humano. Na vila de Valongo, já se tornava muito útil a existência de fontes para abastecimento doméstico, pois nem todas as casas tinham quintal com poço. Valeu, nesta circunstância, a iniciativa de beneméritos como foi o caso de João Marques Saldanha. No dia 13 de março de 1911 chegou à Comissão Administrativa do Município a informação de que João Marques Saldanha iria fazer uma ligação de água para uma propriedade sua, na Rua do Padrão, disponibilizando uma torneira para fonte de utilização pública. Um ano depois, a 3 de abril de 1912, na sessão da Comissão Municipal de Valongo já se faz referência à inauguração da Fonte do Padrão, mais um ato de altruísmo

de João Saldanha para os habitantes da rua e da vila. Mais tarde (24 de abril) propôs-se a mudança do nome para “Fonte Saldanha” para perpetuar a benemerência desta família para com a vila de Valongo e até para com outras localidades do concelho. Em Alfena, já no período final da Primeira República, pensou-se na canalização de água para o Adro da Igreja. Transcrevo da ata da Junta de Freguesia o texto relativo a essa resolução. «O vogal Quintino pedindo a palavra pede para ser posta em discoção a resolução sobre a encanação da agua para o adro da Igreja e bem assim a colocação ali de um tanque publico e que já foi descutido na sessão de 20 de Dezembro do ano findo. O cidadão presidente diz que na antiga residencia, hoje na posse desta Junta existe um tanque e que está apropriado para o fim desejado evitando assim uma grande despeza. Que a encanação segundo o seu parecer deverá ser feita em canos de gré conseguindo os mesmos da Empreza Ceramica de Ermezinde onde se consegue um pequeno desconto e ao mesmo tempo aguarda o seu pagamento pois como todos sabem não há saldo para tal fim. Sendo aprovada a proposta do snr. presidente o vogal Marques da Silva propõe para que se mande já construir o rego para a encanação, colocando-se já o tanque no adro e se encomende os canos necessarios afim de ver se se consegue ter a agua no mencionado adro na vespera da festa de S. Vicente. O vogal Arnaldo de Paiva e Souza diz concordar com as propostas apresentadas».

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A Ponte de Cabeda (linha do Douro) feita em granito tem sete arcos de alturas diferentes (a máxima é 27m) e 127m de extensão 192

13 – Sinais de progresso Não cabe aqui, por questões de espaço e de tempo, o desenvolvimento que este ponto merecia e que acaba por ser transversal a toda a obra, uma vez que o novo regime republicano pretendeu mudar, no sentido do progresso, todas as suas áreas de atuação. Referir-nos-emos com mais pormenor, aos meios de comunicação, à iluminação e energia elétrica, à criação de uma carreira de tiro e ao esforço de industrialização.

13.1 Os meios de comunicação O comboio Em 1910, quando a República se tornou a forma de poder político já o concelho era servido, há 35 anos, pelas linhas ferroviárias do Minho e do Douro, com destaque para Ermesinde servida pelas duas linhas, que, vindas do Porto, a partir dali divergem, uma para o norte (linha do Minho) outra para o Leste (linha do Douro). Mas os republicanos, para além de, com alguma frequência, insistirem na paragem de mais comboios na estação de Valongo (no princípio de 1912, por exemplo, tanto a Comissão Paroquial de Valongo como a Comissão Municipal envidaram esforços junto das entidades competentes no sentido de que o “comboio 103” voltasse a parar na Estação de Valongo), ou no apeadeiro de Susão (já em finais da Primeira República, mais concretamente na sessão de 18 de março de 1923, a Junta de Freguesia de Valongo pediu ao Diretor dos

Caminhos de Ferro do Minho e do Douro para que tomasse providências no sentido de que no apeadeiro de Susão parassem todos os comboios de passageiros que circulavam naquela linha), também reivindicaram a criação de novas linhas. Foi o caso do pedido de uma linha entre Valongo e S. Pedro da Cova e de outra linha entre Ermesinde e o porto de Leixões. A primeira vez que o assunto do projeto de construção de uma linha de caminho de ferro entre a estação de Valongo e S. Pedro da Cova foi abordado em sessão da Comissão Municipal, foi no dia 10 de janeiro de 1912 e a motivação era as suas Minas de Carvão ficarem ligadas à rede ferroviária nacional. Por isso, voltando a tratar desse assunto no dia 17 de janeiro, a Comissão Municipal de Valongo deliberou enviar, a este propósito, uma representação à Câmara de Deputados. Como sabemos hoje, desta proposta não resultou qualquer efeito prático. Já em abril de 1912, na sessão da Comissão Municipal de Valongo se tratou da construção de outra linha, neste caso a Linha Férrea entre a estação de Ermesinde e o porto de Leixões, na foz do Leça. O projeto da linha de Leixões já vinha de meados do século XIX. Vale a pena lembrar algumas informações e considerações que foram feitas na reunião da Comissão Municipal de 17 de abril de 1912. Foi dito que fora determinado por portaria de 28 de março último que se abrisse um inquérito administrativo nos termos do disposto nos artigos 7.º e 8.º do decreto de 6 de outubro de 1878, para a inclusão da 193

linha férrea de Ermesinde a Leixões, na rede ferroviária do norte do Mondego, onde se pedia à Câmara que desse o seu parecer sobre o assunto e remetesse com ele qualquer reclamação que tivesse sido apresentada no prazo legal. Continua a ata: «Tomando a palavra o cidadão Presidente, Dr. Maia Aguiar, fez diversas considerações sobre a importancia de tal melhoramento que julga de absoluta necessidade para o fomento e progresso economico do Porto e das provincias do Norte do paiz, e sobre a vantagem de ser escolhida a estação de Ermezinde para primeira desse ramal, como entroncamneto do Minho e Douro, e por outras razões attendiveis que justificam a escolha d’essa estação. Disse que já tinha mandado elaborar o parecer favoravel sobre a construcção de tal linha ferrea que submettia á apreciação da Camara, para opportunamente seguir o seu destino. Lido o projecto de parecer sobre a construcção da linha ferrea de Ermezinde a Leixões, em que se mostra que tal melhoramento vem satisfazer as aspirações legitimas dos povos, valorisar as linhas do Estado já construidas e attingir o fim a que é destinado, em prol da economia nacional, resolveu a Commissão Municipal approvar esse parecer para ser enviado á estação competente, dentro do prazo legal».

da Câmara de Deputados onde considerava muito importante essas melhorias não só para o Porto, como para toda a região norte. Deixamos a transcrição de parte da ata da Comissão Municipal, quando se alude a essa questão: «Tomando a palavra o cidadão Presidente – Dr. Maia Aguiar, disse que o Congresso acabou de approvar o projecto do porto de Leixões tal como fora elaborado pela Junta Autonoma; Que esta obra é de capital importancia para a vida economica da cidade do Porto e do Norte do paiz, realisando um melhoramento de que o Commercio hade auferir grandes beneficios. Enalteceu as vantagens d’essa obra collossal, que a Republica vae ter a gloria de levar a effeito, vencendo as dificuldades e attritos que embaraçaram a sua realisação e demonstrando a utilidade, a grandeza e a importancia d’esse melhoramento material que servindo especialmente o Porto, aproveita ás provincias do Norte e vae ligar este concelho com um porto de mar, por meio d’um caminho de ferro de Ermezinde a Leixões, teminou por propôr que se enviasse ao Ex.mo Presidente do Ministerio, o seguinte telegramma: - Camara Municipal d’este Concelho, congratulando-se pela approvação projecto Leixões apresenta a V. Ex.ª e Ministro Fomento homenagem e reconhecimento».

A construção desta linha ainda fazia mais sentido, com os importantes melhoramentos que se previam para o Porto de Leixões. A Comissão Municipal de Valongo, na sua sessão de 5 de março de 1913, debruçou-se sobre as obras de melhoramento do Porto de Leixões, acabando por reconhecer a sua necessidade, tendo deliberado enviar um telegrama ao Presidente

O elétrico Em setembro de 1913, tempo da expansão da linha do elétrico desde o Porto até às localidades envolventes, a Associação Comercial e Industrial de Valongo pediu o prolongamento da linha elétrica que já vinha à Venda Nova (freguesia de Rio Tinto) até Valongo, pedindo o apoio da Comissão Municipal de Valongo. Esta mostrou

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Antiga Estação de Ermesinde, vendo-se também o elétrico

interesse pelo assunto ordenando estudos para o percurso da linha da Venda Nova a Valongo e reforçou o pedido da Associação Comercial junto da Companhia Carris do Porto «fazendo-lhe ver as vantagens que lhe poderiam advir com o prolongamento da linha até Vallongo e as necessidades que se fazem sentir com a falta de comboios para a cidade do Porto, o que redundaria em beneficio d’aquella Companhia se fosse satisfeita n’esse sentido a aspiração dos povos d’esta villa». A verdade, porém, é que a linha elétrica entre a Venda Nova e Valongo nunca se fez, porque a Carris

do Porto indeferiu o pedido por considerar pouco animador o resultado da exploração da linha entre a Circunvalação e a Venda Nova. Mais sorte teve Ermesinde. A 3 de dezembro de 1913, na reunião da Comissão Municipal esta mostrouse favorável à concretização da linha elétrica entre Águas Santas e Ermesinde, através da estrada nacional n.º 32 e da estrada distrital n.º 24. Maia Aguiar na sua intervenção considerou-a um melhoramento muito importante para esta freguesia e de grande utilidade pública em geral. Dois anos depois, a Câmara de Valongo voltou a ratificar a licença já concedida antes à 195

Chamaram-lhe naquele tempo a linha americana e o novo transporte de tração elétrica foi considerado o melhor meio de transporte urbano a ligar o centro do Porto aos seus arrabaldes. A linha n.º 9 saía da Praça de D. Pedro (hoje Praça da Liberdade, bem no centro da capital do norte), e vinha, primeiro até à Areosa, mais tarde até Águas Santas e, a partir de 8 de fevereiro de 1916, depois de muita insistência e esforço das mais destacadas personalidades ermesindenses, e da autarquia valonguense, prolongou o seu trajeto até Ermesinde (Largo da Estação), percorrendo uma extensão total de mais de 10 quilómetros. A linha n.º 9 do elétrico ligava Ermesinde ao centro do Porto Revelou-se um excelente meio de transporte urbano, muito usado Carris de Ferro do Porto para prosseguir com a linha do ao domingo por parte de centenas ou milhares de elétrico até Ermesinde. portuenses, que buscavam em Ermesinde um espaço Finalmente, a 8 de fevereiro de 1916, a “linha americade lazer e de sossego, desfrutando de uma magnífica na” passa a ligar o centro do Porto ao centro de Ermepaisagem ribeirinha, junto a um Leça de águas límpidas sinde, numa extensão de 10 382 metros. e margens bem arborizadas, que serviam de cenário natural a piqueniques, onde se reuniam famílias inteiras A ligação entre Ermesinde e o Porto por carro ou grupos de jovens que assim se distraíam de forma elétrico bastante sadia e alegre. As figuras mais destacadas do republicanismo de Ermesinde convertera-se, então, numa verdadeira Ermesinde e de Valongo estiveram envolvidas nesta estância balnear e campestre, merecendo plenamente os reivindicação e também no momento de festejarem a epítetos de “Pérola do Leça”, “Sintra do Porto” ou ainda sua concretização. “Sintra do Norte”.

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O elétrico contribuiu para a promoção turística de Ermesinde, mas também para o seu enorme crescimento urbano. Ermesinde recebeu os primeiros carros em ambiente de romaria. A provar o que dizemos, transcrevemos do prestigiado periódico portuense O Primeiro de janeiro, parte da notícia do evento. «Linha Electrica a Ermezinde / Inaugurou-se, no domingo, o prolongamento da linha electrica de Aguas Santas a Ermezinde, a instâncias de uma comissão de moradores desta última localidade, e em que tomaram parte principal os srs. José Joaquim Ribeiro Teles, Alberto Dias Taborda e Amadeu Vilar, secundados pelo estimado capitalista e proprietário sr. Francisco Silveira Machado Soares. A inauguração da nova linha constituiu um grande dia de festa para os povos de Ermesinde e arredores, em virtude da vantagem de ligação com a cidade do Porto, de 20 em 20 minutos, num percurso de alguns quilómetros, cujo trajecto se faz em 50 minutos pelo preço de 110 réis. Os carros inaugurais saíram de Aguas Santas pelas duas horas da tarde, até à entrada do concelho de Valongo, com os directores da Companhia Carris, srs. dr. Adriano Pereira da Silva e José Augusto Dias; chefe do serviço sr. Carvalho e outras pessoas empregadas da Companhia e alguns convidados. À entrada do concelho de Vallongo, entre outras pessoas, juntaram-se o administrador do concelho, sr. Augusto Mendonça; o presidente do Senado municipal, sr. Manuel Gonçalves Moreira; o presidente da comissão executiva, sr. dr. Maia Aguiar; os membros da comissão já aludida e mais os srs. dr. António Ribeiro da Costa e Almeida e seu filho; Pinto Lopes, Augusto Carlos dos Santos, Marques

de Sousa, presidente do Centro Comercial do Porto; Feliciano Rocha, Alberto Monteiro Guimarães, etc. No ar, estouraram algumas dúzias de foguetes, e das janelas de diversas propriedades as senhoras arremessaram punhados de flores. Ao carro dos convidados seguiu-se outro com a Banda dos Empregados da Companhia Carris, que, em todo o trajecto, executou vários trechos de música, tocando toda a tarde no largo fronteiro á estação de Ermezinde e fazendo-se apreciar e aplaudir nas composições com que deliciaram a romaria que, por assim dizer, ali se fez por motivo da inauguração da linha electrica. Pouco depois da chegada dos carros inaugurais, foi servido um magnífico copo-d’água no Hotel de Ermesinde, em que se trocaram afectuosos brindes, pondo-se em relevo as vantagens da nova linha áquela bela e próspera freguesia. Iniciou os brindes o sr. dr. Costa de Almeida, seguindose outros dos srs. Alberto Dias Taborda, Marques de Sousa, José Augusto Dias, Amadeu Vilar, José Joaquim Ribeiro Teles, dr. Maia Aguiar, Augusto Mendonça, dr. Adriano Pereira da Silva, D. Bernardo Trevisani, e outros, aclamandose a Direcção da Companhia Carris, a Camara de Valongo, o capitalista sr. Silveira Soares, o nosso jornal, a Imprensa, o director dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro, o engenheiro Macedo de Freitas, inspector industrial, etc. Os carros electricos transitaram, repletos, por toda a tarde e parte da noite». Mais tarde, já no decurso do ano 1928, a linha n.º 9 do elétrico avançaria, na Rua Rodrigues de Freitas, até junto da Igreja Matriz de Ermesinde, seu novo términus.

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Caminhos, estradas e avenidas

Avenida Oliveira Zina devidamente ornamentada para a festa de S. Mamede (17 de agosto) Muitos foram os caminhos que as Juntas de Paróquia/Freguesia e a Comissão/Câmara Municipal tiveram de melhorar para permitir as comunicações em condições razoáveis aos seus moradores. A título de exemplo refira-se, na freguesia de Ermesinde, o arranjo do caminho de S. Paio e o caminho de S. Paio a Vilar, que várias vezes foram a reunião de Câmara e, numa das vezes, a 13 de fevereiro de 1911, compareceram 198

mesmo vários moradores a fazer as suas reclamações, por causa do caminho de S. Paio a Vilar. O VicePresidente Marques de Sousa louvou a vinda do grupo, considerando-o exemplar. Relativamente ao caminho de S. Paio, o presidente da Comissão Municipal, Dr. Maia Aguiar, que até residia naquele lugar teve a seguinte intervenção, que ficou registada em ata: «Pelo mesmo cidadão Presidente foi dito que o caminho publico do logar de S. Paio, da freguezia de Ermezinde, carece de urgentes reparações pelo seu estado ruinoso que os proprietarios vizinhos compromettem-se a fazer as convenientes reparações no dito caminho a expensas suas mediante um subsidio ou auxilio que a Camara lhes possa prestar. Que sendo a reparação a effectuar n’uma distancia de 150 metros lineares do caminho entendia que a Camara podia auxiliar ou subsidiar a mesma reparação com uma importância de 25:000 reis». Já no que respeita ao caminho municipal de vilar a S. Paio, existe o seguinte registo, na ata da Comissão Municipal, da sessão de 20 de fevereiro de 1911: «Tomando a palavra o cidadão Presidente Dr. Maia Aguiar apresentou o projecto de alargamento do Caminho Municipal de Villar a S. Paio da freguesia d’Ermezinde. Expoz as circunstancias favoráveis para o Municipio em que parte d’esse caminho comprehendido o 1.º lanço foi construido na parte relativa ao empedramento, sem que o cofre do municipio contribuisse com qualquer quota. Que para a construcção de parte d’esse caminho, concorreram os proprietarios com o offerecimento gratuito dos seus terrenos e o cidadão Antonio Simões Lopes, com uma verba importante em dinheiro superior á quantia de 160:000 reis além de um terreno.

/ Que este facto, demonstrativo do grande patriotismo d’aquella freguezia, deve ser grato não só á Camara Municipal como a todos aquelles que se interessam pelos melhoramentos públicos. Que este caminho ainda não pode seguir ao centro do logar de S. Paio, por um proprietario ter exigido uma indemnização recusandose a ceder gratuitamente o terreno, como fizeram os outros com mais generosidade e patriotismo.» Não tendo sido possível a construção da linha férrea de Valongo a S. Pedro da Cova, optou-se então pela construção de uma estrada a unir Valongo a S. Pedro da Cova. Foi no ano de 1912 que esse projeto foi pensado e avançou. Assim, na reunião da Comissão Municipal de 6 de março de 1912 já se tratou da expropriação de terrenos e casas com o objetivo de construir a referida estrada de Valongo a S. Pedro da Cova. Dois meses depois, em sessão da Comissão Municipal de 22 de maio de 1912, constata-se não ter havido licitantes para a construção da dita estrada, mas nem por isso os gestores republicanos da Câmara desistiram, resolveram, de acordo com a lei, proceder com a execução dos trabalhos “a jornal ou por pequenas tarefas”. E assim se fez a estrada, que ainda hoje existe, mas substancialmente alterada, quer no piso, quer na largura. Ainda nesta mesma sessão de 22 de maio de 1912, foi apresentado à Comissão Municipal de Valongo o projeto da nova avenida entre o Apeadeiro de Susão e a estrada de Alfena, com o objetivo duplo de melhorar as acessibilidades mas também o de fazer crescer a vila para esta zona. Do texto em ata sobre este assunto, transcrevemos a primeira parte: «Avenida do Apeadeiro: - Pelo cidadão Presidente Dr. Maia Aguiar

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foi dito de novo que no plano de melhoramentos que esta Commissão Municipal tenta realisar está incluida a construcção da Avenida do apeadeiro de Suzão, pelo Calvario, á estrada municipal de Vallongo para Alfena. Que esta Avenida é muito importante e de necessidade para o ressurgimento d’esta Villa e para o seu progresso ou incremento material. Feita esta avenida poderão edificar-se casas e alargar-se a povoação (…)».

Avenida Oliveira Zina Uma das grandes obras do princípio do novo regime republicano em Valongo foi a construção de uma nova avenida entre a fachada principal da Igreja Matriz e a Estrada Nacional. Foi construída sob orientação da Junta de Paróquia, porque foi a ela que os testamenteiros do benemérito Oliveira Zina entregaram o dinheiro necessário para a sua construção. Dezenas de páginas foram escritas nos livros de atas da Comissão Paroquial/Junta de Freguesia de Valongo, entre o verão de 1911 e o primeiro dia de 1916, data da inauguração da Avenida Oliveira Zina, pois o processo da sua construção foi muito complicado, quer nas relações com o empreiteiro, quer nos processos de indemnização dos proprietários de terrenos e de casas que aí havia. Uma das primeiras referências em ata, ocorre na sessão da Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo do dia 31 de agosto de 1911, quando é referido o legado de António Alves de Oliveira Zina, falecido no Rio de Janeiro (Brasil), que deixou dinheiro para a construção de uma nova avenida em Valongo a ligar a

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A avenida Oliveira Zina foi inaugurada no dia 1 de janeiro de 1916 Igreja matriz diretamente à Estrada Nacional. Os seus testamenteiros são o Padre Manuel Moreira da Silva Pontes e João Marques Saldanha que acompanham, a par e passo, a construção da Avenida.

Finalmente, no dia 1 de janeiro de 1916, depois de muitas preocupações, insistências e determinação, ao princípio da tarde deste dia era inaugurada a Avenida Oliveira Zina. Foi convidado todo o Senado Municipal, as Autoridades Administrativas, Judiciais, Civis e Militares, Professores, Associações, Companhia Inglesa de Lousas e Povo desta vila. É da ata da Junta de Paróquia Civil de Valongo, relativamente a esse dia, que retiro a notícia do festivo acontecimento. «Sessão extraordinária do dia 1 de Janeiro de 1916. Aos um dias do mez de Janeiro de ano de mil novecentos e dezasseis, nesta villa de Valongo e Casa das Sessões da Junta de Paroquia Civil onde se achava presente o cidadão Antonio Julio de Moraes, presidente da mesma Junta e os vogaes Domingos Ennes d’Azevedo, Antonio de Castro Neves e Manoel Alves d’Oliveira, faltando o vogal Manoel Gonçalves Pereira Junior por motivo de doença, e bem assim o Cidadão Administrador d’este Concelho Augusto Cesar de Mendonça, a Camara Municipal d’este Concelho e demais auctoridades civis e militares, o primeiro e segundo testamenteiros do falecido benemérito Antonio Alves d’Oliveira Zina e diversos cidadãos, sendo aberta a sessão pelo Presidente Antonio Julio Moraes, tomando a palavra expoz o fim d’esta sessão extraordinaria, dizendo que éla éra destinada para se proceder á inauguração solene da nova avenida construida em frente da Egreja Paroquial d’esta vila, em cumprimento do legado do falecido benemerito Antonio Alves d’Oliveira Zina, de harmonia e segundo o respectivo programa organisado, e por isso, convidava para presidir a esta sessão solene da dita inauguração o

Excelentíssimo Senhor Administrador d’este concelho, Augusto Cesar de Mendonça. O dito Senhor Administrador tomando a presidência e agradecendo a honra que lhe acabava de ser conferida pelo Sr. Presidente da Junta, convidou para secretarios os Ex.mos Snr.s D.or Joaquim da Maia Aguiar e João Marques Saldanha, os quaes tomaram os seus respectivos logares. Em seguida o Ex.mo Sr. D.or Joaquim da Maia Aguiar, pedindo a palavra, discursou por algum tempo, enaltecendo a iniciativa do falecido benemerito Antonio Alves d’Oliveira Zina, dizendo que éra digno de todo o elogio a sua memoria e a sua disposição testamentaria, e apelando para o patriotismo dos cidadãos Valonguenses desejando que todos imitassem o falecido benemerito nas suas ideias, pois que disso muito carecia esta vila para o seu progresso e engrandecimento». Entre os cidadãos presentes que usaram da palavra conta-se o testamenteiro e sobrinho do benfeitor António Alves de Oliveira Zina, Padre Manuel Moreira da Silva Pontes. Mas o ponto alto da cerimónia inaugural seria o descerramento das placas. Conforme consta em ata, procedeu-se «em seguida ao descerramento das placas da nova avenida, sendo a primeira descerrada pelo Ex.mo Sr. D.or Joaquim da Maia Aguiar, presidente da Comissão Executiva Municipal d’este concelho e a segunda pelo Ex.mo Sr. Luiz Ernesto da Cunha Lima, tenente do Exercito, resolvendo a Junta que, do auto da referida entrega que havia sido lavrado em duplicado, fosse enviado um exemplar á Camara Municipal d’este concelho, e o outro guardado no arquivo d’esta Junta, para os devidos efeitos (…)».

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Retrato de Oliveira Zina colocado na Sala de Sessões da Junta de Freguesia de Valongo Feita e inaugurada a nova Avenida, bem no centro de Valongo, foi colocado um retrato do benemérito António Alves de Oliveira Zina que, previamente, havia sido mandado executar pela Junta de Paróquia. Na ata, consta, a este propósito, o seguinte: «Por ultimo falou o Sr. Presidente da Junta Antonio Julio de Moraes, o qual em seu nome e no da dita corporação agradeceu a comparencia de todas as auctoridades, corporações e povo presente, sendo n’este acto descerrado o retrato do falecido benemerito Antonio Alves d’Oliveira Zina, que havia sido colocado para ficar patente na sala das sessões d’esta Junta, pelos Ex.mos Srs. P.e Manoel Moreira da Silva Pontes e João Marques Saldanha, respectivamente primeiro e segundo, testamenteiros»: Recorde-se que o valonguense António Alves de Oliveira Zina era filho de António Alves de Oliveira e de Josefa de Sousa, tendo falecido sem descendentes, no Rio de Janeiro, a 3 de dezembro de 1909.

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Já em vida havia contribuído com avultados donativos para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Valongo de que era, por isso mesmo, sócio benemérito. No seu Testamento não esqueceu a terra natal: deixou à Junta de Paróquia 2 contos de réis destinados ao forramento a azulejo da fachada da igreja matriz, bem como as respetivas torres e 3 contos e meio para a construção da avenida de que vimos tratando que devia ter a largura da igreja, e ligála, em linha reta, à estrada real n.º 33. Deixou ainda um conto de réis para subsidiar a instalação de um hospital ou casa da Misericórdia. Deixou mais 1000$000 réis para a fundação de um Teatro em Valongo e 200$000 réis em títulos de dívida pública a favor da Junta, com a condição de com os respetivos rendimentos, subsidiar um fato de roupa nova aos alunos da Escola André Gaspar que mais se distinguissem anualmente no 3.º ano, era o prémio Oliveira Zina. Os automóveis A Primeira República coincide com o 1.º período de expansão do automóvel em Portugal, para o bem e para o mal. Um dos aspetos positivos deste novo meio de transporte, que veio revolucionar as comunicações, foi a organização de corridas e de circuitos de interesse turístico. A partir de 1912 o “Jornal de Notícias” organizou, alguns anos, uma corrida de automóveis, motociclos e bicicletas que denominou como “Circuito do Minho”. Logo em 1912 propôs à Comissão Administrativa Municipal da Valongo um patrocínio para o “Prémio

Vila de Valongo”, mas a Comissão não aceitou, com a justificação de que as suas estradas estavam em estado deplorável e, portanto, arranjá-las era a sua prioridade. Mas o certo é que na primavera desse ano, o “Circuito do Minho” passou mesmo pelas estradas de Valongo. Aconteceu no dia 21 de abril de 1912 e, por isso, a Comissão Municipal, na sua sessão de 17 de abril, para além de reconhecer as vantagens da sua passagem pela vila, teve também consciência do incómodo que isso representava e, por isso, pediu aos populares que apoiassem a ação dos Bombeiros na “rega” das ruas para evitar o levantamento de pó à passagem das viaturas envolvidas nessa iniciativa. Há, a este propósito, o seguinte registo na respetiva ata: «Pelo vereador Carvalho Nogueira foi chamada a attenção da Camara para as grandes corridas d’esport que sob o titulo Circuito do Minho promove o Jornal de Noticias do Porto, para o proximo dia 21 do corrente. Disse que essas corridas vão trazer necessariamente a esta villa um grande movimento de povo e levantamento de poeira da estrada e por isso propunha que a Camara coadjuvasse os bombeiros voluntarios na rega das ruas, convidando por editaes os habitantes desta villa a fazerem regar as suas testadas». O cidadão presidente, Maia Aguiar, não só concordou com esta intervenção, como disse que iria fazer o mesmo apelo, na condição de Administrador do Concelho. Em abril de 1913, esta iniciativa do Jornal de Notícias repetiu-se e a Comissão Municipal, na sua sessão de 9 de abril de 1913, relativamente à adesão ao “Prémio Vila de Valongo” deliberou decidir depois.

Um dos carros mais famosos do ano 1911, foi o “Ford T” O problema da velocidade Outro problema que cedo chegou às preocupações da Comissão Municipal e da Comissão Paroquial de Valongo foi a velocidade que alguns carros atingiam na vila de Valongo, provavelmente quando circulavam no sentido Porto – Penafiel, dado que o relevo favorece uma maior velocidade. Logo em 1911, na reunião da Comissão Administrativa Municipal de 15 de julho desse ano, são reveladas preocupações com os “chauffeurs” que circulam pela vila. Assim foi pedido aos empregados municipais, aos zeladores e aos cantoneiros o rigoroso cumprimento do Regulamento sobre a circulação de automóveis de 27 de maio e que nas estradas da parte oriental, ocidental e norte fossem colocadas placas

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indicativas da direção das estradas, recomendando o afrouxamento da marcha dentro da vila. Quatro anos mais tarde, constata-se que as preocupações, recomendações e cuidados por parte dos autarcas republicanos com o trânsito automóvel se justificavam plenamente pois, entre os acidentes mais ou menos frequentes na vila, ocorreu um que vitimou mortalmente uma criança de 5 anos. O texto em ata, da sessão da Junta da Paróquia de Valongo do dia 25 de julho de 1915, que se refere ao trágico acontecimento é o seguinte: «a Junta oficiou ao Ex.mo Sr. Administrador d’este concelho, pedindo para que o mesmo se digne dar as providencias que julgar convenientes para que os automoveis n’esta villa façam a sua marcha com mais moderação e menos velocidade, a fim de evitar os desastres que amiudadamente se estão dando, de um dos quaes foi victima de morte, no dia 22 do corrente mez, a menor Gloria Roza, de 5 anos de idade, filha do conceituado farmaceutico Eduardo Augusto Saraiva, morador na rua do Padrão d’esta villa».

pelo Vice-Presidente, Marques de Sousa, que elogiava Bernardino Machado, então Ministro dos Negócios Estrangeiros, pela assinatura do Tratado de colaboração com a França, que perspetivava uma melhoria nas relações comerciais entre os dois países.

13.2 – Expectativa de melhor comércio Diretamente ligada ao desenvolvimento dos meios de comunicação, tanto rodoviários como ferroviários, está a expectativa de intensificar a atividade comercial, que sempre foi o motor do progresso, criando necessidades de produção e, com ela, trabalho e riqueza. Foi partindo destas premissas que na sessão da Comissão Administrativa do Concelho, do dia 20 de fevereiro de 1911, se aprovou uma Moção, apresentada

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Carta do Presidente da Comissão para o Dr. Bernardino Machado

Assim, no dia 7 de março de 1911, o Presidente da Comissão Municipal, Joaquim da Maia Aguiar, enviou uma carta ao Ministro Bernardino Machado, com o extrato da ata de 20 de fevereiro de 1911, em

Traslado de parte da Ata da Comissão Administrativa de Valongo, de 20 de fevereiro de 1911

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que foi apreciado o Tratado entre Portugal e a França, promovido por aquele insigne republicano, na sua condição de Ministro dos Negócios Estrangeiros. Esse Tratado era visto como de «grande alcance para a prosperidade commercial e agricola do nosso paiz». Do referido extrato, que é como quem diz da ata, se destacam algumas das declarações produzidas pelo Vice-Presidente, Marques de Sousa: «Demonstrou as vantagens e incalculaveis beneficios que advirão para o commercio e agricultura do nosso paiz com o Tractado (…) especialmente para os nossos vinhos, que vão encontrar collocação no novo mercado que necessariamente se ha-de abrir em França (…). E a proposito fez o confronto dos direitos que pagavam os nossos vinhos e os hespanhóes, n’aquella republica com uma differença enorme contra nós o qual nos prejudicara consideravelmente por não podermos competir com a Hespanha, nação mais favorecida, na exportação d’aquelle nosso producto agricola». O extrato enviado serve ainda para incluir a moção que, a este respeito, foi então aprovada por unanimidade, tendo sido deliberado enviar cópia ao Ministro, que a carta e os referidos traslados concretizam. Texto da referida Moção: «Considerando que ha grandes vantagens em nos aproximarmos da gloriosa Nação franceza com a qual mantemos affinidades apreciáveis, quer d’ordem social, quer d’ordem moral; Considerando, que d’essa aproximação advirão sem duvida valiosos interesses para a nossa agricultura e commercio, que há 18 annos se achavam prejudicados; Considerando, que

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que o Modus-Vivendi concedendo-nos o tractamento reciproco de Nação mais favorecida que em 17 do corrente foi assignado no Ministerio dos Negocios Estrangeiros, em Lisbôa pode considerar-se como elemento preponderante para a proxima ratificação d’um tractado de commercio definitivo entre as duas nações; Considerando que S. Ex.ª o Snr. Ministro dos Estrangeiros D.r Bernardino Machado com o seu alto espirito de diplomata e reconhecido patriotismo, saberá conciliar as concessões a offerecer com as conveniencias do nosso paiz; esta camara, reunida em sessão ordinaria, congratula-se pelos auspiciosos resultados obtidos, felicitando S. Ex.ª o Snr. D.r Bernardino Machado, illustre Ministro dos Negocios Estrangeiros, e faz ardentes votos pela felicidade da Republica Portugueza. Vallongo, vinte de Fevereiro de mil novecentos e onze. Luiz Augusto Marques de Souza – Vice-presidente»

13.3 - Iluminação e Energia elétrica No início do século XX, a vila de Valongo e a freguesia de Ermesinde, à semelhança de muitas outras aldeias, vilas e cidades do país tinham iluminação a gás acetileno. O acendedor de candeeiros arrematava cada ano a tarefa de fornecer o gás e acender os candeeiros, ou lampiões (como aqui se denominavam), um a um, todas as noites. Claro que os candeeiros eram poucos para as reais necessidades e localizavam-se em pontos estratégicos das povoações tentando atenuar a escuridão natural. Normalmente só tinham de acender, porque uma vez esgotado o gás que os alimentava, apagavam-se naturalmente ao fim de uma horas, muitas vezes ainda

de noite. As queixas dos habitantes de Valongo e de Ermesinde eram frequentes quanto á ineficácia da iluminação pública e ao reduzido número de lampiões. Entre as muitas críticas e queixas que chegaram às reuniões de Câmara, selecionámos algumas: na sessão de 3 de janeiro de 1911 da Comissão Municipal de Valongo, relativamente à iluminação pública em Ermesinde, em parte suportada por particulares, foi deliberado melhorá-la o mais rápido que fosse possível; no dia 1 de novembro de 1911, o Presidente da Comissão Municipal pede que se oficie aos Caminhos de Ferro para que procedam a uma melhoria da iluminação da Estação de Ermesinde, Acendedor de candeeiros a gás e uma das ruas centrais de Valongo que é pior do que a de alguns (rua Sousa Paupério). apeadeiros; em 16 de outubro de 1912 é o arrematante que se queixa 4 décimas de centavo cada lampião, ao valonguense do aumento do custo do carboneto, e um dos vereadores António Ferreira da Rocha, que foi quem ofereceu o revela pena do mesmo, mas o presidente da Comissão lanço mais baixo; a 13 de abril de 1914, na sequência não defere o pedido, porque diz que na administração de várias queixas contra a fraca iluminação pública, pública não se pode decidir por sentimentos do a Câmara deliberou comprar mais 20 candeeiros, 15 coração; a 22 de janeiro de 1913 é o Centro Republicano braços e 5 colunas, tudo no montante de 250$00; e em 3 de Ermesinde que pede à Comissão Municipal de de novembro de 1914, em sessão da Comissão Executiva Valongo que envide todos os esforços para melhorar a os arrematantes da iluminação pública de Valongo e de iluminação pública desta freguesia, sobretudo das suas Ermesinde pediram reforço das verbas pelo aumento ruas mais importantes e a Comissão defere o pedido; do carboneto provocado pela Guerra. A Comissão ficou a 10 de dezembro de 1913 a Comissão Municipal faz de estudar o assunto embora o Dr. Maia Aguiar não a arrematação da iluminação pública, por 1 centavo e concordasse com tal reivindicação, dizendo que quando

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o preço baixa eles também não indemnizam a Câmara. Dada a ineficácia da iluminação a gás, a grande aposta era na iluminação a energia elétrica, que era a grande novidade daquele tempo. Mas essa ainda demoraria muito tempo a chegar. A primeira vez que se falou da energia elétrica para iluminação pública de Valongo, foi no dia 27 de março de 1911, por intermédio do Vice-Presidente da Comissão Administrativa Municipal de Valongo, Marques de Sousa, que interveio no sentido de melhorar a iluminação pública no concelho, ventilando desde já a hipótese de ser elétrica. No texto da ata dessa sessão, sobre este assunto, consta o seguinte: «Continuando no uso da palavra o Vice-Presidente Marques de Souza, discordou sobre o systema da illuminação publica a adoptar que melhor vantagem offereça e mais util seja, não só para a Camara como para o publico em geral. Entendia que este assumpto era importante para ser convenientemente estudado por technico cooperante que elle se comprometia a convidar, para vir a esta villa examinar a planta topographica e as condições em que este serviço devia ser organisado; pois talvez se podesse aproveitar a energia electrica, para uma instalação regular, mediante contracto prévio feito pela Camara com a Companhia de electricidade portuense ou outra qualquer que se propuzesse levar a effeito um tal emprehendimento. A Commissão municipal apreciando a exposição do seu Vice-Presidente, resolveu encarregar o mesmo cidadão de estudar o assumpto, ouvindo os technicos comptetentes e consultando-os sobre o objecto de que se tracta».

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E três meses depois, na sessão de 10 de junho de 1911 da Comissão Municipal, o Vice-Presidente voltou ao assunto, comunicando à Câmara que os estudos sobre o projeto de iluminação pública da vila, por meio de energia elétrica, produzida pelas quedas de água do rio Ferreira estavam em vias de conclusão. Que a seu tempo ele apresentaria à apreciação da Câmara esse projeto que não descurará, por entender que é de capital importância para os interesses desta terra. E o contrato fez-se em 1918, mas ficou-se tudo pelo papel, porque 3 anos mais tarde, na sessão da Câmara de 28 de novembro de 1921, o senador Luciano Moura propôs que fosse notificada judicialmente a empresa “Hidro Eletrica Portuguesa” por não ter cumprido o contrato datado de 1918 e que tinha como objetivo o fornecimento de energia elétrica a este concelho. A 4 de fevereiro de 1923 o Presidente da Junta de Freguesia de Valongo foi, em comissão, falar com o Presidente da Câmara de Valongo e com o Administrador e um dos assuntos da agenda era precisamente conseguir o mais breve possível a luz elétrica na vila. A 8 de março de 1925, na sessão da Junta de Freguesia de Ermesinde, o assunto da energia elétrica continua na ordem do dia. O Presidente deu conhecimento de ter recebido da Câmara Municipal de Valongo, um ofício a participar que, dentro de poucos dias, iria abrir concurso para o fornecimento de energia elétrica a Ermesinde. Sabe-se, em junho de 1925, que, em virtude de ter ficado deserto o concurso aberto para o fornecimento de energia elétrica a Valongo e a Ermesinde, cuja prorrogação do concurso também já havia terminado, a Câmara autorizou a respetiva Comissão Executiva, dando-lhe poderes, a entabular qualquer negociação com qualquer

empresa a fim de conseguir o fornecimento de energia elétrica. Eletrificação de Ermesinde Na década de 1920 Ermesinde tornava-se a terra de maior dimensão do concelho, e como tinha diversas indústrias instaladas, várias vezes se insurgiram os seus empresários e residentes pelo facto de continuarem sem energia elétrica, para utilização na indústria, na iluminação doméstica e, sobretudo, na iluminação das ruas. As atas da Junta de Freguesia de Ermesinde, no segundo período da Primeira República, estão carregadas de referências à apreensão com o retardar da vinda da energia elétrica para Ermesinde. A boa nova havia de chegar ainda no período da Primeira República. Foi na sessão da Junta de Freguesia de 8 de março de 1925, como vimos acima, mas surgiriam complicações inesperadas e, entretanto, dá-se a “Revolução” do 28 de Maio de 1926, os cofres do Estado cortam substancialmente com as despesas públicas e o problema da eletrificação fica adiado, mas os ermesindenses não o deixam cair no esquecimento. É que, entretanto, surge o quinzenário Éco de Ermesinde, que assume claramente um papel reivindicativo. O seu n.º 10, de 20 de julho de 1927, logo na primeira página, sob o título “Em defesa da Terra”, é, a este propósito, bastante explícito. Depois de se referir à falta de escolas em Ermesinde, acrescenta: «Falta-lhe também um engrandecimento urgente, indispensável – a luz elétrica, iluminação elétrica não só pública, mas também particular.

Há quantos anos se vem espalhando aos quatro ventos que Ermesinde vai possuir em breve iluminação elétrica? Mas este em breve nunca se chega a realizar e nunca temos a consolação de saber que este problema é um facto bem definido por uma realização condigna, pois as Câmaras e Comissões Administrativas, que têm passado pelo Concelho ou não o sabem resolver ou não têm coragem para o fazer. E, no entanto, Ermesinde continuará envolvido pela mais densa escuridão como a mais sertaneja aldeia da província. Não, isto não pode continuar assim. (...)». Em quase todos os números do referido jornal, este problema se levanta, até que na edição de 1 de junho de 1928, se afirma, logo na página 1, que «A luz elétrica vai ser um facto». Aí se dá notícia de uma reunião importante que teve lugar no dia 25 de maio de 1928, no Hotel da Travagem. Apesar da referida reunião ser de carácter particular, a ela compareceram algumas das pessoas de maior destaque social de Ermesinde (entre as quais, se destacam os Srs. Manuel da Silva Baltazar Brites, Armando Leitão Nobre, António Martins Correia, Alcino Moreira Neto, Manuel José Moreira Júnior, António Figueiredo de Almeida e António da Silva Panelas) e o Presidente da Comissão Administrativa da Câmara de Valongo. Decidiu-se recorrer ao auxílio material dos lavradores da terra, para que o projeto avançasse, e a verdade é que avançou mesmo. Para tanto, chegou a ser necessário que a Câmara de Valongo, à semelhança do que aconteceu com muitas outras de todo o país, contraísse um empréstimo junto da Caixa Geral de Depósitos. Mas, o que é facto é que no dia 29 de setembro do ano seguinte (1929), a um Domingo, a iluminação

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elétrica era, festivamente, inaugurada nas principais ruas de Ermesinde. A notícia da inauguração da luz elétrica em Ermesinde O Comércio do Porto, de 1 de outubro de 1929, na sua página 3, deu ao acontecimento destacada reportagem, que ilustrou com uma fotografia (a 3 colunas) da mesa que presidiu à sessão de boas vindas que decorreu na sala da Junta da Freguesia. Dessa notícia, intitulada “Luz por toda a parte / Em Ermezinde”, transcrevemos o excerto que se segue, com a ortografia desse tempo: «(...) Ora a valorisar mais e mais Ermezinde, que já entrou decididamente na avenida larga do progresso, está o ultimo melhoramento por que a freguezia acaba de passar, ou seja a illuminação electrica, publica e particular, que no domingo foi solemnemente inaugurada. No edificio da junta de freguesia / Marcado para as 7 horas da tarde, só cerca das 8 teve começo o cerimonial da inauguração com a chegada do chefe do districto snr. tenente-coronel Nunes da Ponte, que á mesma vinha presidir, e do presidente da Camara Municipal de Vallongo, que officialmente recebia o snr. governador civil do Porto. * Com um ambiente de quase escuridade – não chegára ainda o momento do Fiat Lux... – foram os distinctos visitantes recebidos á entrada do jardim que dá acesso ao edificio da junta pelo presidente e outros membros d’esta. Entretanto, a banda de musica de Paços de Ferreira, postada no jardim, executa “A Portuguesa”, subindo ao ar foguetes. Com o snr. tenente-coronel Nunes da Ponte, entram os snrs. Marques dos Santos, presidente da commissão

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administrativa da Camara de Vallongo, com outros vereadores; tenente Miranda, administrador do concelho da Maia; engenheiro Graf e Antonio Pereira da Silva, representante da casa A. E. G., fornecedora das instalações electricas; Mario Barreiro e Fernando Alvaro de Mattos, respectivamente commandante e presidente da direcção dos Bombeiros Voluntarios de Ermezinde, dr. Gaspar Pinto da Silva e José Joaquim Telles, respectivamente director e proprietario do Collegio da Formiga; Manuel Teixeira da Silva; representantes da Imprensa, convidados, etc. Ladeando a escada que conduz á sala das sessões da junta, posta-se um piquete de bombeiros voluntarios de Ermezinde, sob o commando do chefe-adjunto snr. Alfredo Braz Pinheiro, em guarda de honra. Em cima, no salão, pequeno em excesso para conter todos quantos tomam parte n’aquelle acto solemne, faz-se uma pequena sessão de boas vindas. O presidente da Camara Municipal de Vallongo, snr. Joaquim Marques dos Santos, falla em primeiro logar. Agradece ao illustre chefe do districto a honra d’aquella visita, que tanto realce vem dar à inauguração da luz. Com sinceridade synthetisa as aspirações de Ermezinde, que são tambem as aspirações do concelho. Pouco se tem feito, mas algo se tem feito. Boa vontade não falta; o que falta é dinheiro para corporisar uma infinidade de desejos, que, todos significam progresso. Pede a attenção do chefe do districto para o seu concelho e termina com um muito obrigado pela deferencia do distincto visitante. Uma pequena pausa e o snr. tenente-coronel Nunes da Ponte falla a seguir, agradecendo. Pelo concelho de Vallongo – diz – interessou-se sempre e sempre procurou o seu desenvolvimento.

Consultando bem as aspirações de Ermezinde, comprehende e acarinha o direito que lhe assiste de ser villa. D’este desejo – affirma – já fez sciente o governo portuguez, crendo que a sua consecução não se faça demorar. Fez o elogio da Camara de Vallongo e do seu devotado presidente, snr. Marques dos Santos, fazendo, a propósito, interessantes considerações sobre o trabalho municipal por todo o paiz. O 28 de Maio, pelo que representa de levantamento regionalista, basta para justificar a Ditadura – acrescenta. Concluindo, o snr. tenente-coronel Nunes da Ponte ergue enthusiasticos vivas á Camara Municipal de Vallongo e á freguezia de Ermezinde. A assistencia corresponde vibrantemente. Faz-se um cliché, trocam-se impressões e tudo debanda para a rua Candido dos Reis, onde está instalada a cabine central da illuminação. O chefe do districto inaugura a luz / Junto da cabine, vistosamente engalanada, premia-se avultada multidão. Os bombeiros fazem a guarda de honra, em grande uniforme e a banda toca o hymno nacional. Cabeças descobertas, um ar de grande emoção em todas as physionomias. Um representante da empreza A. E. G., subindo ao degrau da central, convida o chefe do districto a abrir a luz, a illuminar Ermezinde. O snr. tenente-coronel Nunes da Ponte, acercando-se, faz pressão sobre a alavanca. A luz jorra das lampadas, simultaneamente. O povo enthusiasmado victoria o acto. O chefe do districto levanta dois vivas, correspondendo. As restantes duas cabines, instaladas em outros pontos de Ermezinde, em conjunto com a central, produzem tambem a illuminação das demais ruas da freguezia. No quartel dos bombeiros / Após a inauguração, que o povo soube consagrar com o seu enthusiasmo, os visitantes

dirigem-se para a magnifica séde dos Bombeiros Voluntarios de Ermezinde, cujas dependencias o seu commandante detida e gentilmente mostra. O snr. tenente-coronel Nunes da Ponte, bem impressionado, como de resto todos os circunstantes, não regateia os seus louvores. E daqui se passa para o Hotel de Ermezinde, onde é servido aos convidados do festivo acto Um “Porto de Honra” / que dá ensejo para interessantes affirmações. Pouco passa das 9 horas (o que significa pontualidade, d’esta vez...). No primeiro andar, o melhor salão do hotel é o destinado ao acto de encerramento. Todos os presentes á sessão da junta e mais alguns convidados de distincção. Serviço de hotel, profuso. Deita-se o Champagne nas taças e fazem-se os brindes do estylo. Abre a série o devotado presidente da junta da freguezia de Ermezinde, snr. Vicente Moutinho da Ascensão. Brinde pausado, sem relevos de litteratura, mas com um profundo acento de verdade. É, por assim dizer, a oração official da freguezia, a voz de Ermezinde. Depois das phrases de agradecimento, as phrases de revelação. Ermezinde, que ainda há pouco deu 233 contos de contribuição para o Estado, não tem dinheiro para o necessario fomento da freguezia. Mas espera da attenção dos poderes publicos e da boa vontade de todos os que alli vivem e alli téem ligado os seus interesses. Ermezinde é a Cintra do Porto – diz - ; não lhe faltam, portanto, condições para marcar. Fez a historia do que se tem feito e salienta o significado do acto que alli se selebrava. Bebe pelo chefe do districto, pela Camara de Vallongo, pelas prosperidades de Ermezinde.

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Brinda depois o snr. tenente-coronel Nunes da Ponte. Como sempre, sua exc.ª transforma o seu brinde n’um pequeno discurso, onde sobejam as affirmações de valia. A Camara – diz – muito tem feito já pelo progresso do concelho. Mas há, na verdade, coisas, que são precisas e muito precisas e uma d’ellas é a instrucção primaria. Fallaramlhe n’ella e elle, orador, sabe bem que sem instrucção não há progresso que vingue. Affirma novamente que vai instar junto dos altos poderes publicos para que Ermezinde seja elevada á cathegoria de villa. Por fim, dirige as suas saudações aos promotores do importante melhoramento que elle alli viera inaugurar, que representa um passo decisivo na avenida larga do progresso, porque a luz dissipa as trevas materiaes e moraes. Bebe por Ermezinde. O snr. Antonio Mathias Correia, activo secretario da commissão de melhoramentos local, pronuncia a seguir o seu brinde, saudando de entrada o chefe do districto e o presidente da Camara de Vallongo. Como membro d’uma commissão que tem por lema o progresso de Ermezinde, expõe a largos traços o que se tem feito em seu pról. Refere-se ao mercado, obra dos esforços do snr. Antonio Moreira e d’uma pleiade de dedicações, abordando largamente o que se pensa fazer de util para a freguezia, que bem merece dos poderes publicos. Derivando, dirige-se á Imprensa, pondo em destaque a sua obra de propaganda regional e pedindo-lhe que não esqueça a sua terra. Que a Imprensa se faça éco das minhas palavras e muito se poderá pagar em Ermezinde. Falla seguidamente o snr. Marques dos Santos. Diz que póde Ermezinde contar com o esforço da Camara a que preside, que não regateará o seu auxilio, sempre que lhe fôr mistér. O snr. Pereira da Silva, da casa A. E. G., do Porto, brinda

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em nome d’esta firma, que installou a illuminação publica na freguezia. Associa-se ao jubilo geral e diz que se fez o melhor que se pôde, tendo a empreza cumprido com o seu dever. (…)»

13.4 - Carreira de tiro

Exercício de tropas portuguesas preparando-se para a intervenção na Guerra (Ilustração Portuguesa, de 26-10-1914)

A construção de uma Carreira de Tiro em Valongo, vista como uma mais-valia patriótica e capaz de trazer algum dinamismo ao concelho, foi pensada e viabilizada ainda a República não tinha sequer 6 meses. A 7 de março de 1911 já a Comissão Administrativa do Município anuiu aos ofícios recebidos da Câmara de Lisboa, e do Presidente da Cruzada do Tiro Nacional, decidindo criar uma comissão que se encarregaria de arranjar terreno para uma Carreira de Tiro. No mês seguinte (abril de 1911) constituiu-se a Comissão do Núcleo da Cruzada de Tiro Nacional de

Valongo cujos responsáveis foram os seguintes: João Marques Saldanha, João Amaro Ribeiro das Neves, Manuel Ribeiro da Silva, Manuel Enes de Azevedo, António Alves Fontes, José Alves Ferreira Queirós, José Carvalho Nogueira e António Lopes da Silva Júnior. Em 1912 já a Comissão Administrativa havia indicado os terrenos disponíveis para a sua concretização. A 15 de janeiro de 1913 um oficial do exército deslocou-se a Valongo para escolher o terreno para construção da futura escola de tiro neste concelho. A construção da Carreira de tiro foi feita em terreno municipal, mas também em terrenos particulares que foram adquiridos para o efeito. A 28 de maio de 1913 Comissão Municipal reuniu para aprovar a construção da Carreira de Tiro de Valongo, no Monte de Santa Justa, uma vez aprovado o projeto por parte do Governo. Em ata, existe o seguinte excerto referente ao assunto: «Officio – do Inspector d’Infantaria da 3.ª Divisão do Exercito, communicando que por despacho ministerial de 23, foi approvado o projecto e orçamento da Carreira de Tiro d’esta villa que ha-de ser construído no logar de Chão das Cavadas no Monte de Santa Justa; que, para esse effeito, se lhe indique o dia designado para ser lavrada a escriptura publica da cedencia do referido terreno ao Ministro da Guerra, e dando instrucções sobre os pontos necessários para a celebração da escriptura, demonstra as vantagens com o desenvolvimento do tiro nacional, que é do mais alto alcance patriotico sendo a construcção da carreira de tiro, de grande futuro para o engrandecimento d’esta villa, pois a ella virá a concorrer o elemento civil como se n’ella se introduzirem melhoramentos indispensáveis poderá concorrer a guarnição da cidade do Porto, etc.

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Tomando a palavra o cidadão Presidente Dr. Maia Aguiar enalteceu as vantagens para a vida local com um tal melhoramento que virá a imprimir, de futuro, a esta terra um grande desenvolvimento material. Que por isso esta Camara está prompta a coadjuvar e prestar todo o auxilio proprio para a realização d’um tal melhoramento.» A 29 de outubro de 1913 está quase pronta a Carreira de Tiro de Valongo. Por isso, o Inspetor de Infantaria da 3.ª divisão do Exército pergunta se há, perto, casa que permita o alojamento de 2 oficiais, 3 sargentos e 50 cabos e soldados. O 1.º Diretor da Carreira de Tiro de Valongo seria anunciado em novembro de 1913, o Tenente Cunha Lima. Pouco depois (já em 1914), o Presidente da Comissão Executiva, Dr. Maia Aguiar, anunciava em reunião da Câmara que já se encontrava pronta a Casa da Carreira de Tiro destinada ao alojamento de Sargentos e Soldados. Que esse edifício, tal como o que era destinado ao Posto da GNR, representara um grande investimento do Município, e obrigava ao pagamento de renda. Mas a Câmara, se quisesse, poderia contrair um empréstimo e construir edifícios próprios, pois os encargos da dívida poderiam ser compensados com a economia que resultaria do não pagamento de rendas regulares e com o recurso à contribuição do trabalho. Provavelmente esse empréstimo não aconteceu, mas a Carreira de Tiro entrou em funcionamento. A revista “Ilustração Portuguesa”, n.º 453, de 26 de outubro de 1914, quando a 1.ª Guerra Mundial já matava em África e na Europa, dá notícia, com imagens de tropas da artilharia portuguesa a fazerem exercícios na Serra de Valongo.

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13.5 Agricultura e Indústria O concelho de Valongo ocupava a maior parte dos seus trabalhadores na atividade do setor primário, sobretudo na agricultura. Mas também havia muitos trabalhadores na atividade de panificação, sobretudo em Valongo, muitos operários na mineração, sobretudo na exploração da lousa em Campo, e cada vez mais operários na indústria que ganhava grande fôlego em Ermesinde. Agricultura

Paisagem rural típica desta região de há um século

Os camponeses aqui, como no resto do país, de geração em geração, aprenderam a tirar quase tudo o que era necessário à sua existência da terra. Contudo, no concelho de Valongo, por diversas razões, houve uma maior especialização na produção de cereais, até por que o pão era a base da alimentação do

povo. Ainda assim a produção local de cereais não chegava para alimentar todas as padarias que eram uma marca da vila de Valongo, desde recuados tempos, uma vez que este era o grande centro produtor de pão e de biscoitos (que se faziam sobretudo a partir da farinha de três cereais: o milho, centeio e trigo), destinados ao abastecimento da cidade do Porto e da região. Os seus biscoitos continuam a chegar hoje a diferentes sítios do globo. Uma conhecida marca de biscoitos valonguenses que ainda hoje existe já vem do período da Monarquia (fundada no final do 3.º quartel do século XIX) e é transversal e sobrevivente a todos os regimes políticos até agora, graças ao profissionalismo dos seus trabalhadores e empresários (que de geração para geração se têm mantido sempre na mesma família) e à qualidade dos produtos que coloca no mercado. Para que a memória deste ancestral património material e imaterial que é a arte de fazer o pão e os biscoitos nunca se perca foi fundada a 4 de junho de 2015 a “Confraria do Pão, da Regueifa e do Biscoito”. E ainda mais recentemente (a 6 de janeiro de 2021) abriu ao público, num edifício carregado de história, no centro da cidade, a Oficina da Regueifa e do Biscoito de Valongo, que pretende servir para contar a história do fabrico do pão e do biscoito valonguenses. Esta obra, financiada pelo programa comunitário “Norte 2020”, implicou um investimento global superior a 3 milhões de euros, incluindo neste montante a aquisição do edifício, que já foi Teatro e Quartel dos Bombeiros de Valongo. A atividade moageira também teve de se desenvolver nas margens dos maiores rios que irrigam o concelho, o Ferreira e o Leça (mas não só), para transformar o grão que a terra dava na farinha que as padarias precisavam para confecionar o afamado pão valonguense.

Oficina da Regueifa e do Biscoito de Valongo

Na primeira década de República houve em Ermesinde – uma freguesia então eminentemente rural, irrigada por várias linhas de água permanente, com as suas aldeias, separadas fisicamente umas das outras e maioritariamente habitadas por camponeses – um Posto Experimental Agrícola e, mais tarde, já no período da Ditadura Militar, haveria de ser fundado o Sindicato Agrícola de Ermesinde. Esse Posto Experimental Agrícola, dependia da Escola Agrícola Móvel do Porto, e tinha como principal finalidade instruir os agricultores através da realização de experiências, para que a agricultura e a pecuária enveredassem por novos métodos que tinham como primordial objetivo fazer aumentar a produção e a produtividade. A verdade é que este Posto Experimental, que teve à sua disposição dez mil metros quadrados de terreno, nunca chegou a funcionar em pleno, por falta de material, de equipamento e de pessoal especializado. Por isso, o Ministro da Agricultura acabou com este campo experimental agrícola, em dezembro de 1921.

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Exploração mineira Embora existisse a exploração de outros minérios no município valonguense a que se aludiu no capítulo 2 deste estudo, a verdade é que a mineração de ardósia era aquela que congregava maior número de trabalhadores e a que detinha mais valor económico. No período da Primeira República, a Lousífera inglesa, denominada “Vallongo Slates And Marbles Quarries Company Limited” vinha já da Monarquia (1865), era o maior empreendimento do género, com um milhar de trabalhadores ao seu serviço e foi a responsável pela chegada desse produto, que é também uma marca praticamente exclusiva de Campo (Valongo), ao mundo inglês e ao mercado norte-americano. Hoje as empresas que exploram a lousa são outras mas o mercado expandiu-se, sobretudo, para a Europa comunitária, embora o Reino Unido, os Estados Unidos da América e o Japão sejam, também, destinos para parte significativa da sua exportação. No tempo da Primeira Grande Guerra, a Inglaterra, face às dificuldades conjunturais que conheceu, proibiu a importação de ardósia. A Câmara de Valongo preocupa-se de imediato com o presente e o futuro de tantos trabalhadores desempregados. Na sua reunião de 30 de abril de 1916 estão bem patentes os seus cuidados com esse acontecimento, indo ao ponto de enviar um pedido ao Ministro dos Negócios Estrangeiros de que envolva o Embaixador Português em Londres tentando que a Companhia inglesa de exploração de lousa continue ativa, a importar e a dar trabalho ao povo valonguense. Aí fica a passagem da ata sobre o assunto: «(…) importantes minas de ardosia, exploradas pela

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sociedade anonima com séde em Londres, denominada – The Vallongo Slate And Marbles Quarries Company Limited - . Essas minas em laboração ha mais de 50 anos, n’esta villa, empregam cêrca de mil operários, além de trabalhos mecanicos movidos a vapor. Ora lançados esses operarios na miseria por falta de trabalho, quem poderá prever as consequências d’um tal acontecimento? Essa ameaça que pende sobre a cabeça das classes operarias pode realisar-se já se o Governo Inglez não conceder licença especial á Companhia exploradora para poder importar em Inglaterra toda a ardosia se seu fabrico. O Governo Inglez promulgando ha tempos um decreto que proibe a importação em Inglaterra de varios artigos compreendendo a ardosia, vibrou um golpe profundo na vida industrial, comercial e operaria d’este Concelho. Essa medida do Governo Inglez, se não fôr modificada ou suavisada com a concessão d’uma licença especial Á Companhia exploradora para poder importar em Inglaterra a ardosia fabricada nas suas minas representa a ruina para a companhia exploradora, a fome para as classes trabalhadoras e a crise para o commercio local. Propõe portanto que a Camara represente ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros solicitando a sua poderosa interferencia, no sentido de impetrar, por intermedio do digno Embaixador Portuguez em Londres, a licença necessaria para que a Companhia The Vallongo Slate And Marbles Quarries Company Limited possa importar em Inglaterra a ardosia fabricada nas suas minas de Valongo. A Camara aplaudindo, aprovou unanimemente esta proposta.»

A indústria No período em estudo, a freguesia de Ermesinde, foi sem dúvida a que mais se industrializou. Desde os finais do século XIX dispunha de excelentes condições para enveredar pelo caminho da industrialização: tinha duas linhas ferroviárias (do Douro e do Minho), a que mais tarde se haveria de acrescentar a linha para o porto de Leixões, situava-se próximo da importante e dinâmica cidade do Porto e nela residiam personalidades de carácter suficientemente enérgico para se envolverem em investimentos no setor secundário. No período da Primeira República aqui passaram a existir fábricas de fiação e tecidos, resineira, fundição de ferros e de sinos, cerâmica, pomadas, oficinas de serralharia, marcenaria, moagem a vapor, padarias. Não podendo falar de todas, iremos destacar a fábrica de Fiação e Tecidos de Sá e a de Cerâmica.

laboração quase um século. Terá sido no ano 1928, que o conhecido industrial portuense, Manuel Pinto de Azevedo, a terá adquirido juntamente com a Fábrica de Tecidos Aliança, de Rio Tinto.

Fábrica de Fiação e Tecidos de Sá A Fábrica de Fiação e Tecidos de Sá (Ermesinde) é, efetivamente, um bom exemplo deste tipo de unidades fabris que então se fixou em Ermesinde. Fundada nos princípios do século XX, no lugar de Sá, logo se afirmou como uma das mais importantes unidades industriais de Ermesinde, pela sua vastidão, instalações, quantidade de operários e, sobretudo, pela qualidade e perfeição dos seus artigos de então: panos crus, panos famílias e cotins. A referida unidade fabril é uma das mais antigas da cidade. Segundo algumas fontes, esta fábrica terá arrancado a laboração com 255 trabalhadores, dos quais 155 eram homens e os restantes, mulheres. Esteve em

Fachada da Fábrica de Fiação e Tecidos de Sá (atualmente foi restaurada por uma grande superfície comercial que aí se instalou)

O seu primeiro sócio gerente foi o ilustre ermesindense e convicto republicano Amadeu Vilar. Homem enérgico, foi autarca (Regedor, Presidente da Junta e Administrador do Concelho de Valongo) e empresário. Com objetivos eminentemente sociais, fundou uma padaria na fábrica destinada exclusivamente ao fornecimento de pão aos operários e criou também uma cooperativa de consumo, onde eles poderiam abastecer-se dos géneros

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de primeira necessidade, a preços muito mais baixos que os do circuito comercial normal. Foi por sua iniciativa que se fez uma primeira ampliação da fábrica para melhor corresponder ao aumento da produção que se ia registando de ano para ano, e que se criou uma cantina, mais uma vez, destinada aos operários. Sucedeu-lhe na gerência desta importante unidade fabril o também ilustre ermesindense Luís Soares. No seu tempo a fábrica ganhou uma tal dimensão e valor, que as doze Companhias Seguradoras da Empresa tinham sede em Londres e o pagamento dos respetivos prémios eram feitos em libras esterlinas, através de cheque. A lista descritiva que constava do contrato do Seguro, discriminava os seguintes elementos: edifício principal; para-raios no edifício principal; átrio; consultório médico; casa do porteiro; dobragem e armazém de tecidos; escritório da gerência; depósito de acessórios; escritório da fábrica; depósito de fio, acessórios e lubrificantes, oficina de eletricista e de solaineiro; tecelagem (220 teares); fiação; preparação da tecelagem; gomagem; preparação da fiação; depósito de algodão; refrigeração; cabine de transformação; força motriz; caldeiras; arrecadação; forja; serralharia; tinturaria e depósito de farinha para gomas; carpintaria; extração de água e soldadura a autogénio; armazém de sucata; bomba de incêndio; depósito de tintas; arrecadação; depósito de desperdícios; sentinas e balneário; lavatórios; moagem; depósito da moagem; depósito de óleos e gasolina; habitação, cozinha e refeitório; e chaminé das caldeiras. A pensar em combater incêndios internos, a Fábrica de Fiação e Tecidos dispunha de uma moto-bomba com motor de quatro cilindros, acoplada a uma bomba 218

centrífuga de incêndio, mangueiras, agulhetas, escadas, acessórios e extintores químicos; no terreno da fábrica existiam três poços privativos da mesma, e dentro da fábrica existiam bocas de incêndio com as competentes mangueiras, alimentadas por uma bomba a vapor. A iluminação já era elétrica em toda a fábrica, a limpeza geral era feita semanalmente e as secções mais perigosas estavam isoladas das restantes secções da fábrica, com dois guarda-fogos e porta de ferro. Em 1966, foram aprovados os novos Estatutos da Fábrica de Fiação e Tecidos de Ermesinde, SARL, e publicados no Diário do Governo, n.º 188, 3.ª série, de 13 de agosto de 1966, onde, de acordo com o artigo 4.º, o seu principal objetivo é a «fiação e tecelagem de algodão e outras fibras têxteis». Fábrica de Cerâmica A Fábrica da Telha, como se tornou popularmente conhecida, foi fundada em 1910, com o nome de “Empresa Industrial de Ermesinde”, por dois homens de notável iniciativa: Eng.º Francisco Xavier Esteves e o insigne republicano ermesindense, Augusto César de Mendonça, tornando-se este último o gerente técnico da Empresa. Em 1914 e 1915, presidiria também, na sequência da primeira eleição autárquica do regime republicano, à Junta da Freguesia. Em 1920, a fábrica de cerâmica mudaria para o nome de “Empresa Industrial de Ermesinde, L.da”. Esta importante unidade industrial foi muito próspera nos seus primeiros anos de atividade, graças sobretudo ao extraordinário dinamismo e qualidades de

empreendedorismo do seu fundador, Augusto César de Mendonça.

Antiga Fábrica Cerâmica de Ermesinde (1910-1982)

No princípio começou por produzir telha “Tipo Marselha” e tijolo vulgar. Mas, no decurso dos primeiros anos, notou-se uma extraordinária expansão, devido certamente à sua excelente situação geográfica, pelo que foram aumentadas as instalações, adquirido moderno equipamento, criadas novas secções e aumentado o horário de laboração para poder satisfazer as muitas encomendas que chegavam de todas as partes do país. Situada junto à Estação Ferroviária de Ermesinde e servida por linha particular, a Empresa Industrial de Ermesinde dispunha de excelentes condições e foi considerada uma das maiores e melhores do país no seu género.

O progresso das duas primeiras décadas de vida, continuou na terceira, passando em 1938, a denominarse “Empresa Cerâmica de Ermesinde” tendo aumentado a variedade das suas produções, passando o grés a ser também uma das suas matérias-primas, produzindo tubos, manilhas, botijas, vasos, tijolos e vasilhas refratárias. Nesses recuados tempos, com as suas altas e majestosas chaminés bem vivas (que hoje fazem parte do Parque Urbano de Ermesinde) e a azáfama do trabalho laborioso dos homens que faziam a telha à marselhesa, tijolo maciço (burro), tijolo curvo, tijolo prensado, tijolo furado, tijolo refratário, fornos, lares, figuras decorativas, tubos de grés, vasos, botijas, grades para platibandas formadas por tijolos e balaustres, potes para ácidos e tantos outros produtos cerâmicos, aquela fábrica ermesindense tornou-se num dos principais meios de publicidade da terra que lhe deu o nome. Nos anos vinte, antes da inauguração da iluminação elétrica nas principais ruas de Ermesinde, já a sua fábrica de cerâmica era iluminada pela nova energia, o que contribuía também para que essa unidade industrial tivesse excelentes condições de laboração. Esta fábrica possuía, então, nas Rapadas, vasta extensão de terrenos, onde era extraído o barro para a fabricação dos seus produtos. Anexa à fábrica de cerâmica, a empresa possuía ainda uma fábrica de Serração, dotada também das mais modernas máquinas, capaz de fazer concorrência às suas congéneres, pese embora a situação de crise que aquele tipo de indústrias viveu nos fins da década de vinte. Nas suas duas fábricas a Empresa Industrial de Ermesinde chegou a empregar, ainda nos anos 20, cerca de 200 operários. 219

Na conjuntura do final da segunda Guerra Mundial, a empresa é comprada pelas Fábricas de Cerâmica Lusitânia, com sede em Lisboa, que era, talvez, a maior empresa do setor, no país. A sua produção era ainda mais diversificada: produzia também louças sanitárias, mosaicos, azulejos e ladrilhos em cimento. Possuía uma dúzia de unidades fabris, dispersas por todo o país, nomeadamente, Alcarraques, Arraiolos, Coimbra, Ermesinde, Lisboa, Porto, Setúbal e Vila Franca de Xira. Contudo, com o decorrer do tempo, e as dificuldades acrescidas com o fim do Império, a antiga Cerâmica de Ermesinde foi perdendo vendas, a sua produtividade baixou, até que encerrou em 1982, por dificuldades de ordem financeira. Este espaço, bem no centro da cidade, passou a ser uma vergonha, a que se associaram atividades de marginalidade e desconforto social. Felizmente, em 1995, a Câmara Municipal de Valongo procurando pôr cobro a esta situação, adquire o que restava da Fábrica de Cerâmica com o terreno adjacente, empreende obras de recuperação e cria um espaço magnífico, que é o Parque Urbano da Cidade que inclui, numa modelar combinação do que restava do passado com partes modernas, o Fórum Cultural de Ermesinde, inaugurado há precisamente 20 anos, concluídos no passado dia 18 de maio de 2021. Em conclusão, o município de Valongo, no período em estudo, soube manter-se em constante crescimento e com uma gestão administrativa dinâmica, esclarecida e empreendedora só podia usufruir de bons sinais de progresso com alguns melhoramentos significativos

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ao nível das comunicações (como foram as estradas, as avenidas, o comboio e o carro elétrico até ao Porto), da energia (com uma séria aposta na eletrificação do concelho) e das atividades produtivas (quer ao nível da agricultura e da exploração mineira, quer ao nível da panificação e da indústria).

14 – O associativismo No tempo da Primeira República o associativismo não era um movimento tão dinâmico como acontece presentemente, ainda assim havia já no município de Valongo algumas associações de carácter político, assistencial, económico e desportivo. Não falaremos daquelas que eram muito anteriores à República (como Irmandades e Confrarias que existiam em praticamente todas as cinco paróquias de Valongo, algumas remontam a datas muito antigas) nem daquelas de que já falámos em capítulos anteriores (como por exemplo a Conferência de S. Vicente de Paulo, no capítulo 11; ou a Associação Cultual de Ermesinde, no capítulo 8).

figura republicana de maior destaque em Ermesinde e no concelho de Valongo. Para além do Dr. Maia Aguiar, estariam entre os seus fundadores outros republicanos históricos de S. Lourenço de Asmes, como Amadeu Sousa Vilar (de que já se falou no capítulo 3), Augusto César de Mendonça e Humberto Beça (no próximo capítulo poderemos ficar a conhecer um pouco melhor estes republicanos). O primeiro Centro Republicano de que há conhecimento surgiu em Lisboa em 1876 e, como todos, o seu objetivo principal era contribuir para o desenvolvimento gradual das ideias democráticas e republicanas entre o povo.

Associações de carácter político Já que se trata de uma obra que privilegia as instituições políticas comecemos pela única associação claramente com objetivos políticos existente no concelho de Valongo, o Centro Republicano de Ermesinde. Centro Republicano Os elementos recolhidos em diversa bibliografia permitem datar a existência de um Centro Republicano em S. Lourenço de Asmes, já em 1908, dois anos antes do triunfo do movimento republicano em Lisboa. Não se sabendo ao certo onde era o local das reuniões desta instituição política, até 1912, é de crer que fosse na casa do Dr. Joaquim da Maia Aguiar que era, sem dúvida, a

Casa do Dr. Maia Aguiar na Rua Simões Lopes (pensa-se que pode ter sido aqui que funcionou provisoriamente o Centro Republicano de Ermesinde)

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Este Centro Republicano de Ermesinde criou uma escola gratuita para os filhos dos republicanos com menos posses de cujo currículo também faria parte formação política dentro dos cânones da República, assim se concretizando um dos desígnios deste tipo de associações. No aspeto político, este núcleo soube difundir, como lhe competia, os princípios doutrinários do regime republicano, junto da população local. Assim sucedeu, por exemplo, com a organização de um Comício Republicano aquando da campanha eleitoral para as eleições de 28 de agosto de 1910, a escasso mês e meio da Revolução do 5 de Outubro. Entre os vários oradores que estiveram presentes, destacaram-se o Dr. Joaquim Maia Aguiar, Mem Verdial (conhecido republicano portuense) e Alexandre de Barros (deputado republicano). Com a República instalada nos vários corpos administrativos e o número de aderentes ao regime a aumentar, o Centro Republicano de Ermesinde inaugurou uma sede em edifício novo, no lugar da Estação, corria o ano de 1912, o que demonstra que estava cheio de vitalidade nos primeiros anos de República, intervindo amiúde nos assuntos de interesse para a freguesia como aconteceu, por exemplo, em 22 de janeiro de 1913 quando este Centro Republicano pediu à Comissão Administrativa Municipal de Valongo que envidasse todos os esforços para melhorar a iluminação pública de Ermesinde, sobretudo das suas ruas mais importantes, e a Comissão deferiu imediatamente esse pedido. A vitalidade deste Centro Republicano não terá sido indiferente à constituição da Associação Beneficência e Culto de Ermesinde que então se instituiu nesta freguesia e que foi caso único no concelho.

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Associações de carácter assistencial Entre as várias associações com fins assistenciais havia as denominadas associações de socorros mútuos, que têm origem no século XIX e, como o nome indica, pretendiam auxiliar os seus associados, em momento de maior fragilidade económica: desemprego, acidente ou doença. Aliás, algumas tinham até médico privativo, como acontecia com a de Valongo. Associação de Socorros Mútuos das Classes Traba‐ lhadoras do Concelho de Valongo O seu nome de acordo com os documentos consultados era Associação de Socorros Mútuos das Classes Trabalhadoras do Concelho de Valongo e a sua existência era anterior à implantação da República. Já depois do 5 de Outubro de 1910, faleceu o médico desta Associação, o Dr. Francisco Ribeiro Pereira Borges e a Comissão Administrativa Municipal, em reunião do dia 23 de janeiro de 1911, aprovou um voto de profundo sentimento pela sua morte, o que permite concluir da sua importância para esta associação de Socorros Mútuos. A defesa dos trabalhadores foi sempre uma das “batalhas” reivindicadas pelos políticos republicanos e em Valongo não foi diferente. Contudo, os republicanos da Comissão Administrativa pretendiam que as greves dos trabalhadores não pusessem em causa a ordem pública. É nesse sentido que se interpretam as palavras do Vice-Presidente Marques de Sousa, na reunião de 5 de dezembro de 1910: «Tomando a palavra o cidadão Vice-Presidente Marques de Souza discorreu sobre a vida e trabalho do proletariado, o qual, comquanto seja digno de protecção dos poderes publicos, tem ultimamente

arborado, lançamdo-se n’um errado caminho devido talvez á má orientação dos seos dirigentes. Que o Governo está nas melhores intenções de proteger as classes operarias e todo o proletariado emfim que trabalha e produz, mas que é necessario esperar que o Governo estude as questões e decrete as medidas salvadoras e protectoras que sejam consentâneas com o bem estar geral do paiz». Os republicanos entendiam também que todos os trabalhadores, independentemente do setor em que trabalhassem tinham direito a um dia de descanso semanal obrigatório. Assim, no dia 3 de janeiro de 1912, na sessão da Comissão Administrativa Municipal foi aprovado o Regulamento do Descanso Semanal no concelho de Valongo, de onde, a título ilustrativo, retiramos alguns artigos: «Artigo 1.º - É reconhecido a todo o assalariado, que se occupe no commercio ou industria, o direito a um descanço semanal de 24 horas consecutivas. – Artigo 2.º - O dia destinado ao descanço semanal será com excepção dos casos previstos n’este regulamento, o domingo. (…) Artigo 4.º - Todas as emprezas industriaes e commerciaes, singulares ou collectivas, ou estabelecimentos congeneres, serão obrigados a conceder o descanço aos seus assalariados, na conformidade do presente regulamento. (…) Artigo 7.º - Segundo a portaria do Ministro do Interior de 5 de Abril de 1911, não se considera obrigatorio o encerramento dos estabelecimentos industriaes e commerciaes, nem será compellido a não trabalhar quem não fôr assalariado. – Artigo 8.º - É permittido o trabalho nas fabricas até ao meio dia de domingo, mediante combinação entre patrões e assalariados, para limpeza ou reparação de machinas, mas somente nos casos em que esses serviços não possam

executar-se em qualquer outro dia. - § unico. – O pessoal empregado n’esses trabalhos será, se assim o desejar, compensado de descanço em qualquer dia útil (…)». Nos finais da Primeira República havia em todo o país mais de seis centenas deste tipo de associações de socorros mútuos e podemos considerar que, apesar de tudo, as condições de vida dos trabalhadores de um modo geral melhoraram. Bombeiros Voluntários de Ermesinde A prestigiada Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ermesinde nasceu precisamente no período da Primeira República, pois foi fundada na sequência de uma reunião que se realizou na Travagem (no então Hotel Sobral), no dia 1 de junho de 1921, há 100 anos. Segundo A Voz de Ermesinde, de 12 de julho de 1988, essa reunião foi presidida por João Maria Belo de Morais, e secretariada por Cristiano Guilherme Cordeiro e Augusto Medina. A ata dessa assembleia fundadora da briosa Corporação dos Bombeiros de Ermesinde terá sido assinada ainda pelos seguintes elementos: Ernesto Tomás Coutinho, Eduardo Maia de Medina, Augusto César de Mendonça, Amadeu de Sousa Vilar, Manuel Pinto de Azevedo, Joaquim Garcia Ribeiro Teles, Júlio Alcino Cordeiro, José Guilherme Rodado dos Santos, Carlos Meireles de Mendonça, Alberto Garcia de Ribeiro Teles, Aurélio dos Santos Coelho, José Nicolau Saraiva, Feliciano Sobral, Armindo de Almeida, António Andrade de Sousa, Delfim da Cruz Lima e Joaquim Rodrigues dos Santos Gomes.

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Antigo Quartel dos Bombeiros de Ermesinde

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Nessa mesma data foram aprovados também os seus primeiros Estatutos. Os seus primeiros Corpos Gerentes constituíram-se em 11 de setembro de 1921, e deles fizeram parte muitos dos sócios fundadores, a saber: Assembleia Geral – Manuel Pinto de Azevedo (Presidente); Aurélio Ângelo dos Santos Coelho (Vice-Presidente); Alberto Garcia de Ribeiro Teles (1.º Secretário); Henrique Augusto Maia de Medina (2.º Secretário); Júlio Alcino Cordeiro (Substituto do 1.º Secretário); e Joaquim Rodrigues dos Santos Júnior (Substituto do 2.º Secretário). Direção – Amadeu Ferreira de Sousa Vilar (Presidente), Augusto César de Mendonça (Vice-Presidente); Cristiano Guilherme de Cordeiro (1.º Secretário); António Andrade de Sousa (2.º Secretário); Joaquim Garcia de Ribeiro Teles (Tesoureiro); João Maria Belo de Morais (1.º Vogal); e Ernesto Augusto da Silva Tomás Coutinho (2.º Vogal). Conselho Fiscal – António da Silva Brito (Presidente), Francisco Ramos Norte (Secretário) e Emílio Gilsanz (Relator). Os Bombeiros Voluntários de Ermesinde constituíram-se logo a seguir à 1.ª Guerra Mundial, e terão beneficiado diretamente de associações ermesindenses anteriores, onde pontificavam ilustres republicanos, como eram, entre outros, os seus primeiros Presidente e Vice-Presidente da Direção, Amadeu Ferreira de Sousa Vilar e Augusto César de Mendonça, respetivamente. Essas organizações anteriores foram a “Instrução Militar Preparatória” (cf. “A Voz de Ermesinde”, de fevereiro de 1971) que, à semelhança do que aconteceu em muitas outras terras do País, se constituiu pouco depois da Revolução Republicana e era formada por civis voluntários que recebiam instrução militar para poderem servir a República, frente às incursões monárquicas, ou a Pá-

tria, que foi atacada logo em 1914 pelas forças alemãs, em Angola e Moçambique. Afastado o espetro da Guerra, a “Instrução Militar Preparatória” terá dado origem à “Sociedade e Sport de Ermesinde”, que continuava a ter militares como principais dirigentes: o Capitão Cordeiro e seu filho, 1.º Sargento Cordeiro (cf. “A Voz de Ermesinde”, de 12 de julho de 1988). Num artigo que A Voz de Ermesinde tornou público, José Guilherme Rodado dos Santos – Sócio Fundador dos BVE – refere que “antes da reunião de 1 de junho de 1921, no Hotel Sobral, uns tantos rapazes (alguns deles também assistiram à reunião em referência) pertenciam à Sociedade e Sport de Ermesinde que, pode afirmar-se tornou-se a predecessora da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários.” Procurando as origens e as causas que fomentaram a ideia da criação da associação, acrescenta que “à Sociedade e Sport estavam ligados os indivíduos seguintes: Feliciano Sobral, António Augusto Vilar Saraiva, Rodado dos Santos, José Garcia Ribeiro Teles, Alberto Garcia Ribeiro Teles, Augusto Severo Maia de Medina, Eduardo Severo de Medina e os irmãos Mendonças, filhos de Augusto César de Mendonça – sócio-gerente da Fábrica Cerâmica.” Lembrando o papel da Sociedade e Sport, José Rodado dos Santos recorda que esta “era dirigida pelo capitão Cordeiro e pelo seu filho, o 1º sargento Cordeiro. Este último ministrava aulas de Educação Física aos jovens.” “Certo dia” – explica – “veio a esta localidade o Comandante Belo Morais, que teve uma demorada conversa com o capitão Cordeiro (acrescente-se que o primeiro Comandante da Corporação de Ermesinde – João Maria Belo de Morais – era filho de Belo Morais, atrás citado). Pois é verdade: nesse encontro lançou-se a ideia de se

levar por diante a criação de uma Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários. A Sociedade e Sport foi, sem dúvida, a raiz fecunda que gerou tão bela Árvore”.

Uma das viaturas mais antigas dos Bombeiros de Ermesinde

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Valongo é também uma associação assistencial, mas anterior à implantação da República. Foi fundada no dia 15 de Abril de 1893, e, desde então, contabiliza já 128 anos de excelente apoio a todos os que deles precisam. Outra associação de carácter assistencial valonguense anterior à República era a Associação Beneficente do Hospital de Nossa Senhora da Conceição, da vila de Valongo, que, embora com dificuldades, foi desenvolvendo a sua atividade altruísta ao serviço dos mais carenciados.

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Associações de carácter económico Dado que o município de Valongo, no tempo a que se reporta a presente investigação histórica, já era dotado de um razoável desenvolvimento industrial e comercial, compreende-se a existência de associações de âmbito económico. Associação Comercial e Industrial de Valongo Conforme o nome indica, a Associação Comercial e Industrial de Valongo existiu para apoiar as suas associadas, naturalmente as empresas daqueles dois importantes setores da economia valonguense, mas também, de uma forma mais geral, todos os valonguenses. Foi com a intenção de contribuir para um maior desenvolvimento comercial e industrial de Valongo que esta sua Associação Comercial e Industrial resolveu empenhar-se, junto da Companhia Carris do Porto, no sentido de conseguir o prolongamento da linha elétrica entre a Venda Nova, onde ela já chegava, e a vila de Valongo. Para o seu pedido ter mais eficácia, solicitou à Comissão Administrativa do Município de Valongo que enviasse um ofício à Carris do Porto a reforçar o pedido que já havia sido feito pela Associação Comercial e Industrial. Sabemos hoje que essa iniciativa acabou por não ter qualquer efeito prático, porque a Carris já estava arrependida da exploração do elétrico entre a Circunvalação e a Venda Nova por não se revelar lucrativo. Apesar disso, a Associação Comercial e Industrial do Concelho de Valongo era reconhecida e prestigiada para o poder político da vila que sempre a consultava, em assuntos de natureza económica e cultural. Assim aconteceu em julho de 1913, quando o muni-

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Hotel Central de Valongo

cípio de Paris resolveu demolir o monumento a Luís de Camões na avenida com o seu nome na capital parisiense que ainda hoje existe (no 16.º bairro de Paris, perto da Torre Eiffel). O monumento tinha sido inaugurado em 13 de junho de 1912, no “XVI arrondissement” da Avenida Camões, e a sua demolição ficava a dever-se apenas – dizia-se – a «considerações de ordem estética”. De imediato se abriu uma subscrição nacional, com a Câmara de Lisboa à cabeça, para se angariarem fundos destinados à construção de um novo monumento. Logo a Comissão Administrativa de Valongo entendeu convidar pessoas e entidades oficiais, nomeadamente a Associação Comercial e Industrial do Concelho de Valongo, para subscreverem este projeto com qualquer quantia. Associações de carácter desportivo No princípio do século XX assistia-se à expansão daquele que é hoje o desporto-rei, o futebol. No concelho de Valongo surgiram as primeiras equipas de futebol. Também no âmbito da música e do teatro apareceram grupos populares, que apesar de não terem uma existência formal, tiveram vida, uns mais longa, outros mais curta, mas todos contribuíram, por certo, para a animação cultural, ainda que por vezes apenas de cariz sazonal (Natal, Carnaval e Páscoa). O Ermesinde Foot Ball Club A primeira coletividade de futebol de que consegui notícia diz respeito a Ermesinde, tendo sido fundada em 1923, e, pelo que consegui apurar, mais tarde, daria origem ao Ermesinde Sport Clube, que hoje revive com

o nome “Ermesinde Sport Clube 1936”. Foram fundadores do primeiro clube de futebol de Ermesinde, entre outros, os Srs. Manuel José Moreira Júnior (Presidente), César Augusto dos Santos Quelhas (Vice-Presidente), Francisco Barros Freire (1.º Secretário), Carlos Caetano de Oliveira (2.º Secretário), Aurélio Brites (Tesoureiro), Manuel Moutinho (Vogal), José Correia (Vogal) e ainda Aurélio Coelho, Manuel Paiva Oliveira, José Ferreira dos Santos, Francisco Guerreiro Chaves, Eduardo Correia Bacelo, António Mendonça, Giovani Trevisanni, Américo Ramos Norte e António Matos. O 1.º jogo foi frente ao Sport Clube Paredense e resultou numa grande goleada para os jogadores de Ermesinde, que foram os seguintes: Aurélio Coelho; Carlos Caetano, Pinto Ferreira, Saraiva e Eurico Barreto; Neca Paiva, Humberto Lima e Júlio Freitas; Guerreiro Chaves, Américo Ramos Norte e Giovani Trevisanni. Na época desportiva de 1924-1925, inscreveu-se na Associação de Futebol do Porto e disputou o Campeonato de Iniciação. Na época seguinte, competiu no Campeonato da Promoção. Eram então seus jogadores habituais os seguintes: Gaspar, Ramiro, Mário Figueiredo, Mário Aguiar, Américo Ramos Norte, Esquina, Leónidas Norte, Trevisanni, Leal, David Dória, Lemos e Avelino.

Logótipo do Ermesinde Sport Clube

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O Ermesinde Sport Clube, propriamente dito, só seria fundado no dia de S. Lourenço – 10 de agosto de 1936 – por um conjunto de entusiastas do “desporto-rei”, e, durante muitos anos, foi a única coletividade desportiva a dedicar-se ao futebol em Ermesinde. Escuteiros de Ermesinde Embora não seja propriamente uma associação de carácter desportivo, não deixa de incluir o desporto nas suas atividades, que estão mais viradas para a vida ao ar livre e o trabalho em equipa.

Um aspeto da Sede dos Escuteiros de Ermesinde no dia da sua inauguração (1996)

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O VII Agrupamento de Escuteiros de Ermesinde embora tenha surgido antes, apenas foi formalizado em 15 de abril de 1926, há 95 anos, mesmo assim dentro da Primeira República, que só terminaria no final do mês seguinte. A sua primeira Direção foi constituída pelos seguintes elementos: Manuel Feliciano da Cruz, Chefe de Grupo; Padre Avelino Moutinho de Assunção, Diretor; e Henrique Gregório Pereira, Chefe de Administração. Este conceituado Agrupamento que, há nove décadas e meia, tem servido com dignidade e eficiência esta antiga terra de S. Lourenço de Asmes, bem merece o carinho e a estima de todos os ermesindenses. Por ele têm passado algumas centenas de homens e de mulheres que à sua terra têm dado o seu esforço para a engrandecer e dignificar, com os ensinamentos que ao longo da vida e, muito especialmente, na adolescência, receberam deste prestigiado Agrupamento, que procura implementar as “lições” de Baden Powell (militar inglês, filho de um religioso inglês, homónimo, que foi professor em Oxford). Na sua última mensagem deixava este último conselho aos jovens: «(…) Mas o melhor meio para alcançar a felicidade é contribuir para a felicidade dos outros. Procurai deixar o mundo um pouco melhor de que o encontrastes e quando vos chegar a vez de morrer, podeis morrer felizes sentindo que ao menos não desperdiçastes o tempo e fizestes todo o possível por praticar o bem (…)».

15 – Figuras de maior destaque Falando da Primeira República no concelho de Valongo não podemos deixar de nos referir, ainda que de forma necessariamente sucinta, aos principais protagonistas do poder político, desde a implantação do novo regime, em 5 de Outubro de 1910, até ao seu fim, em 28 de Maio de 1926 (início da Ditadura Militar), após cerca de 16 anos com a garantia dos direitos fundamentais a uma boa parte da população portuguesa. Temos pena que não seja possível divulgar uma foto (por não se ter conseguido) de cada um dos que exerceram o cargo de Presidente de Comissão Administrativa ou de Presidente de Câmara.

15.1 - Joaquim da Maia Aguiar (1872-1968)

Joaquim da Maia Aguiar

Este importante republicano ermesindense foi uma das mais ilustres figuras do concelho de Valongo no período da Primeira República, acumulando as funções de 1.º Administrador Republicano do Concelho com as de 1.º Presidente da Comissão Administrativa Municipal, na vigência do novo regime.

Um dos jornais do Porto considerou-o um dos administradores da República que fez “obra mais sã, mais patriótica e mais republicana”. O Dr. Joaquim Maia Aguiar foi uma figura proeminente, no período político agitadíssimo do fim da Monarquia e nos primórdios da República, assumindo um grande protagonismo especialmente no campo político e na luta a favor dos mais desfavorecidos. Foi ele o homem que mais tempo ocupou o poder político na Câmara de Valongo, no período da República, de 1910 a 1917 (inclusive). Não havendo a informação de quando e onde nasceu, foi necessário um esforço suplementar para o descobrir. Mas valeu a apena. Agora já sabemos que nasceu às 12h30m do dia 18 de agosto de 1872 na paróquia de S. Martinho do Fundão (Cova da Beira), em cuja matriz foi batizado no dia 21 de setembro de 1872. Filho de Fernando Cardoso da Maia Aguiar (que era natural da Malpica, Castelo Branco) e de Ana Luísa de São José Aguiar, natural do Fundão. Neto paterno de José da Maia Cardoso e de Maria Lopes da Gama e neto materno de avós incógnitos. Casou com Clotilde Moreira Lopes, natural de Lisboa, em 5 de setembro de 1902 (na altura com 26 anos e ele com 30) que era filha de António Simões Lopes e de Cristina Moreira Lopes. A esposa faleceu em 27 de janeiro de 1958, ele em 18 de janeiro de 1968, após longa doença, com 96 anos e 5 meses. Foi sempre amigo de apoiar os mais pobres e necessitados. Já depois da 229

sua morte, o Centro de Assistência Social de Ermesinde, que sempre foi por si apoiado, recebeu um papel escrito pela sua empregada, pois ele já estava impossibilitado de o fazer, acompanhado de dois mil escudos.

Médico ilustre, formou-se na antiga Escola Médico-Cirúrgica do Porto, vindo residir para Ermesinde (para a vivenda da Bela Vista), pelo seu casamento com Clotilde Simões Lopes, filha do grande benemérito e proprietário em Ermesinde, António Simões Lopes, que foi inspetor escolar e um grande propugnador e reformador do ensino. Simões Lopes era o dono duma prestigiada Livraria do Porto, com o seu nome, que se situava na Rua do Almada.

Casa dos Maias na Rua 5 de Outubro, no Fundão

Registo de nascimento de Maia Aguiar 230

Mesmo antes de proclamada a República na capital, pela Revolução do 5 de Outubro de 1910, o Dr. Maia Aguiar fundou, cerca de dois anos antes daquela Revolução, com outros republicanos históricos desta terra,

um núcleo republicano bastante dinâmico, que mais tarde daria origem ao Centro Republicano de Ermesinde. Ainda no período da Monarquia, fundou, em Ermesinde, numa iniciativa um tanto ousada, uma escola gratuita para os filhos dos republicanos mais pobres, conseguindo, quase de graça, todo o material escolar no estabelecimento do seu sogro. No aspeto político, cedo mostrou a sua militância pela República, procurando difundir os princípios doutrinários do novo regime, primeiro, junto daqueles com quem privava, depois, junto do grande público, ainda antes da implantação da República. É assim que aparece como um dos principais dinamizadores e oradores do Comício Republicano que o Centro Republicano de Ermesinde levou a efeito no contexto da campanha eleitoral para as eleições de 28 de agosto de 1910, ainda antes da Revolução Republicana. Depois de proclamada a República, e conhecida a sua faceta de republicano histórico, foi o Dr. Joaquim Maia Aguiar nomeado primeiro Administrador do Concelho de Valongo, no período do atual regime político, importante função que acumularia, a partir de 11 de outubro de 1910, com a de Presidente da respetiva Comissão Administrativa. Dela faziam ainda parte os seguintes republicanos: Luís Augusto Marques Sousa (Vice-Presidente), Vicente Moutinho de Ascensão, Jacinto Fernandes de Oliveira e Augusto Dias Marques de Oliveira (Vogais). No exercício das novas funções políticas providenciou para que fossem empossadas as novas Comissões Administrativas Republicanas de Paróquia de todas as freguesias do concelho, o que concretizou ainda no mês de outubro de 1910, à exceção da de Alfena que só tomou posse no dia 4 de novembro de 1910.

A mais interessante tomada de posse, em termos políticos, de uma das novas Comissões Paroquiais Republicanas, ocorreu como vimos em Campo, no dia 30 de outubro de 1910, onde o Pároco, José de Sousa Magalhães, teceu os mais rasgados elogios ao novo regime republicano que considerou «a mais bella e a mais perfeita de todas as formas de Governo (…)». Perante semelhante elogio vindo de uma personalidade ligada ao clero, o Administrador do Concelho, precisamente o Dr. Maia Aguiar que assistia ao ato, não pôde ficar indiferente e usou da palavra, para fazer «sentir aos membros da Commissão quanto era nobre a missão que lhes era confiada (…)». Mesmo antes da publicação da Lei da Separação do Estado das Igrejas, já se notava em algumas decisões políticas o claro pendor anticlerical da administração republicana até a nível local. Em março de 1911, o Dr. Joaquim Maia Aguiar, na qualidade de Administrador do Concelho comunicou às Comissões Paroquiais Republicanas das várias freguesias que as verbas até então dirigidas ao culto seriam destinadas, daí em diante, à instalação de Bibliotecas Populares. Regra geral, o Dr. Joaquim Maia Aguiar, enquanto magistrado político, sempre se mostrou rigoroso e prudente nas suas tomadas de decisão. Em termos políticos, como já se viu, empenhou-se na republicanização pacífica e ponderada do povo do concelho, e, em termos de progresso e desenvolvimento, envolveu-se na realização de um plano de melhoramentos para o Município que, entre muitos outros projetos, procedeu à construção da Carreira de Tiro, à instalação da GNR na vila, à abertura de uma Avenida entre Valongo e o Apeadeiro do Susão (Linha do Douro) e à edificação de uma estrada, pela Serra, a ligar Valongo a S. Pedro da Cova.

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Quando em 1913, o governo obrigou os administradores que eram simultaneamente presidentes de comissões municipais, a optarem por um dos cargos, o Dr. Maia Aguiar optou por se manter na Presidência da Comissão Administrativa. Nessa oportunidade, um dos seus colegas vereadores quis usar da palavra para propor um louvor ao Administrador. O texto que consta em ata a este respeito é o seguinte: «Tomando a palavra o vereador Carvalho e Silva fez o elogio do Cidadão Presidente, exaltando-lhe o caracter e as qualidades de cidadão e de Presidente d’esta municipalidade, cujos serviços presttados á Causa publica, são bem patentes e manifestos. Disse que a criteriosa administração do illustre cidadão Presidente, ao seu tino pratico, á sua intelligencia e honestidade se deve esta Commissão Municipal ter sempre caminhado sem attrictos e com applauso de toda a opinião sensatta do Concelho. Propunha portanto: um voto de louvor ao digno Cidadão Presidente pelos serviços prestados ao Municipio. Todo os cidadãos vereadores applaudiram esta proposta, votando-a por aclamação, á excepção do Cidadão Presidente que disse não ter cumprido mais do que o seu dever; pedindo licença para se abster de votar, agradecendo no entretanto esta prova de deferência dos seus colegas». No momento de deixar a Câmara, em dezembro de 1917, Joaquim da Maia Aguiar faz a sua despedida. Em ata, o secretário escreve o seguinte a este respeito: «Tomando de novo a palavra o cidadão Presidente, Dr. Maia Aguiar, disse que, talvez esta fosse a ultima sessão da Camara Municipal, por já se achar eleita a nova Camara que ha-de suceder á actual. Que por isso cumpria-lhe apresentar os seus cumprimentos a todos os vereadores, pedindo-lhes descul-

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pa de qualquer falta que pela sua parte ou da Comissão Executiva que representa tenha havido, ainda que involuntariamente. Que reconhece quanto é espinhoso o cargo de vereador municipal, que só com sacrificio pode ser desempenhado. Que sae com a consciencia de ter sempre cumprido honestamente e com escrupulo os seus deveres deixando o seu nome ligado a alguns melhoramentos de vulto que se realisaram no concelho, não obstante os parcos recursos do município, tendo ainda conseguido a amortisação de alguns contos, aos empréstimos municipaes, contrahidos pelas Camaras transactas. Que além da construcção da avenida de Suzão, da estrada municipal de S. Pedro da Cova, da estrada do apeadeiro de Cabeda e da estrada de Vilar a S. Paio, em Ermezinde, além d’estes melhoramentos, mais ou menos importantes que a actual gerencia municipal realisou, fica no coffre mais dinheiro do que o encontrado quando elle entrou pela primeira vez nos Paços do Concelho como Presidente da Vereação Municipal. Que é com saudade que abandona as suas funcções na vereação municipal, pela lealdade, consideração e cooperação que sempre recebera de todos os seus colegas, cuja franca camaradagem louva e agradece; e nesse seu agradecimento, abrange tambem todos os empregados municipaes, a quem sempre tractou como se fossem amigos, e não subalternos. Que faz votos para que a nova camara municipal seja, como merece, bem recebida por todos; confiando que a nova administração se distinga pelos seus actos de escrupulosa gerencia e de patriótico empreendimento, prosseguindo em obras de melhoramentos para engrandecimento do concelho ainda mesmo além da sua antecessora. A Camara aplaudiu calorosamente as palavras do seu Presidente e da Comissão Executiva».

Quando em 2 de janeiro de 1918 toma posse a nova Câmara, é também aprovado um Louvor a Joaquim da Maia Aguiar que, como previa, deixa a Câmara Municipal de Valongo, onde se destacou desde a implantação da República que ele próprio protagonizou. Na ata ficou este registo: «Em seguida tomou a palavra o Vereador Carvalho e Silva, propondo um voto de louvor ao Cidadão Dr. Joaquim da Maia Aguiar, ex-vereador e Presidente da Commissão Executiva, pela forma digna, correcta e honrada com que sempre exerceu a sua acção administrativa, na gerência dos serviços municipaes e defesa dos interesses e melhoramentos do concelho, durante o tempo em que esteve á frente da administração e gerência do Municipio. A Camara aprovou unanimemente esta proposta e que d’esta deliberação se desse conhecimento ao cidadão louvado». Além de Republicano histórico, empenhado na construção do novo regime, e numa esclarecida e bem conduzida administração do seu concelho, como se viu, o Dr. Maia Aguiar, como homem, revelou-se sempre um verdadeiro amigo dos pobres, para os quais teve ações de verdadeira filantropia.

15.2 - Amadeu Ferreira de Sousa Vilar Neste livro também tem de ficar registado o nome do homem que no advento da República esteve para Ermesinde, como Maia Aguiar esteve para Valongo, pois foi o primeiro Presidente da sua Comissão Administrativa Paroquial Republicana, acumulando essas funções com as de Regedor – referimo-nos, obviamente, a Amadeu Ferreira de Sousa Amadeu Vilar Vilar. Em termos políticos, exerceu com zelo, determinação e competência, vários cargos, nomeadamente os de Regedor, Presidente e Tesoureiro da Comissão Administrativa Paroquial Republicana de Ermesinde, Administrador do Concelho de Valongo e Presidente da Comissão Administrativa Municipal. Foi também o Presidente da Direção da Associação Beneficência e Culto de Ermesinde (a única que se constituiu no concelho de Valongo). Em termos empresariais, Amadeu Vilar também foi bem sucedido. Como empresário industrial, foi o primeiro sócio gerente da Fábrica de Fiação e Tecidos de Ermesinde, sita no lugar de Sá, que esteve em atividade durante todo o século XX. Para tornar mais cómoda e fácil a vida dos seus operários, Amadeu Vilar estabeleceu uma panificação na fábrica destinada exclusivamente ao

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fornecimento de pão aos operários e, mais tarde, criou uma cooperativa de consumo, onde eles poderiam abastecer-se dos géneros de primeira necessidade, a preços muito mais baixos que os do circuito comercial normal. Foi por sua iniciativa que se fez uma primeira ampliação da fábrica para melhor corresponder ao aumento da produção que se ia registando de ano para ano, e que se criou uma cantina, mais uma vez, destinada aos operários. Republicano convicto e histórico foi, com o Dr. Maia Aguiar, um dos fundadores do núcleo republicano local, por volta de 1908, denominando-se, depois do 5 de Outubro de 1910, Centro Republicano de Ermesinde, cuja sede se inaugurou, em edifício novo, nos começos de 1912, no lugar da Estação. Como Regedor e Presidente da Comissão Paroquial Republicana, a sua ação multiplicou-se em numerosas diligências que concorriam para a concretização de dois principais objetivos: melhorar a vida dos cidadãos, sobretudo dos mais pobres e desprotegidos, e trazer o povo para a República. Foi ele que propôs, na reunião da Comissão Paroquial de 6 de novembro de 1910, «a conveniencia de se representar ao Ministerio do Interior afim de que esta freguesia passe a denominar-se freguesia de Ermezinde» (Livro de Atas da Junta, n.º 4, fls. 20 v. e 21). Foi ele que, ainda em 1910, terminou com a divisão do Cemitério, que separava os católicos dos não católicos. E é a ele, igualmente, que se deve a criação da primeira creche da região, destinada às crianças pobres. Lembrou o assunto na sessão da Junta Paroquial de 21 de maio de 1911, e ofereceu o 1.º donativo em setembro desse ano: 3 mil réis que recebeu como membro da Comissão Recenseadora, mais 400 réis a que tinha direito dos 234

emolumentos de Regedor. A creche foi mesmo uma realidade e funcionou em parte do edifício da antiga residência paroquial, sob administração da Junta de Paróquia. Foi durante a sua presidência, no ano de 1911, que os antigos caminhos de Ermesinde passaram, como vimos, a ter nomes de insignes republicanos nas ruas. Assim, ao caminho da Ermida à Travagem, foi posto o nome de Rua de Miguel Bombarda (ainda hoje se mantém); à estrada da Formiga passou a chamar-se Rua de Cândido dos Reis (na década de 1930, passou a denominar-se José Joaquim Ribeiro Teles); à estrada que partia da Estação, Rua de 5 de Outubro; à estrada da Travagem, Rua de Elias Garcia; e à estrada da Travagem a Ardegães, Rua de Simões Lopes. Amadeu Vilar, enquanto republicano com responsabilidades administrativas, teve de lutar contra a declarada hostilidade do pároco local, Monsenhor Paulo António Antunes e do seu substituto, Padre Eduardo Alves Espinheira. O primeiro, no dia 1 de outubro de 1911, abandonou a Igreja de Ermesinde, tendo-se envolvido na conspiração monárquica de 29-30 de setembro de 1911 e na 1.ª incursão monárquica de 5 a 17 de outubro desse ano, após o que se exilou no Brasil. Amadeu Vilar, cumprindo a legislação da Separação do Estado da Igreja, e apesar de não ser católico, fundou uma associação cultual (designada Associação Beneficência e Culto de Ermesinde) que se encarregou da organização do culto católico em Ermesinde, entre março de 1912 e agosto de 1913, tendo como capelão, o Padre Paulo José Pereira Guimarães. Entretanto, travou uma “guerra” com o Padre Eduardo Espinheira, que acabou com a proibição deste residir dentro dos limites do distrito do Porto, durante um ano.

Para tentar conciliar o povo com a sua associação cultual, Amadeu Vilar organizou, ele próprio, a festa ao padroeiro S. Lourenço. Mas, mesmo assim, em agosto de 1913, os Corpos Gerentes pediram a dissolução da Associação Beneficência e Culto de Ermesinde, e o Administrador do Concelho, Dr. Maia Aguiar, através do seu ofício n.º 391, decidiu que ficava a cargo da Comissão Administrativa Paroquial de Ermesinde, presidida por Amadeu Vilar, «a guarda da Igreja e seus pertences».

Como livre-pensador e republicano convicto, Amadeu Vilar encarregou-se de comemorar dignamente os aniversários da Revolução Republicana em Ermesinde, de celebrar festivamente o Dia da Árvore e de aproveitar todas as oportunidades para bem propagandear o credo republicano. Derrotado o Sidonismo e a Monarquia do Norte, Amadeu Ferreira de Sousa Vilar toma posse dos destinos do município como Presidente da sua Comissão Administrativa, no dia 28 de fevereiro de 1919. Um dos primeiros telegramas enviados pela nova administração municipal foi para o Presidente da República «saudando-o pelo novo triunfo da República». Na segunda década de República, talvez desgostoso com a grande agitação social e política, entregou-se, quase a tempo inteiro, à sua fábrica de tecidos. Abandonada a vida política ativa, não deixa de se interessar pelo progresso de Ermesinde e das suas instituições e coletividades, tornando-se, em 1921, um dos fundadores e o primeiro Presidente da Direção dos Bombeiros Voluntários de Ermesinde.

Quinta Vila Beatriz, residência de Amadeu Vilar, não muito longe da sua Fábrica de Tecidos, em Sá

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15.3 - Augusto César de Mendonça

Fábrica de Cerâmica de Ermesinde. Augusto César de Mendonça foi um dos seus fundadores e o 1.º Sócio Gerente

Augusto César de Mendonça foi uma pessoa particularmente dinâmica que serviu Ermesinde e o Concelho de Valongo, de forma empenhada e séria, nas primeiras décadas do século XX. Prestigiado republicano foi o 1.º Presidente da Junta da Freguesia eleita no período da Primeira República. Tomou posse em dois de janeiro de 1914, juntamente com os restantes membros do seu Executivo: António Ferreira da Silva Júnior (Vice-Presidente), José Ferreira do Vale, Augusto António da Silva e António Marques Ascensão (Vogais). O Secretário da Junta era então Joaquim Gomes da Costa. 236

Mas já antes, havia sido vereador da Comissão Municipal Republicana, uma vez que a 8 de novembro de 1911, Augusto César de Mendonça substituiu Manuel Gonçalves Moreira naquele órgão que geria o Município desde a proclamação da República. Num tempo de afirmação de republicanismo, e numa conjuntura em que os monárquicos pareciam não querer desistir do regresso ao passado, na sessão da Comissão Municipal de 29 de novembro de 1911, César de Mendonça propõe que sejam retiradas as coroas dos postes da iluminação pública de Ermesinde. O texto que consta em ata, relativamente a este assunto, é o que se segue. «Tomando de novo a palavra o vereador Mendonça fez algumas considerações sobre a inconveniencia de se conservar, no actual regimen o emblema que encima os lampeões da illuminação de Ermezinde, representando uma corôa e frisando o facto de se acharem alguns apagados, com manifesto prejuízo do publico. / O Cidadão Presidente achando justas as considerações do vereador Mendonça propoz que se mandasse retirar dos lampeões a corôa, como um emblema improprio (…)». As coroas seriam também retiradas dos lampiões de Valongo. Noutra altura, a propósito da iluminação pública de Ermesinde, o vereador Mendonça pediu a sua melhoria, dizendo que uma parte seria custeada por particulares, mesmo assim, alguns vereadores de Valongo não concordaram pretendendo que primeiro fosse melhorada a da vila. A isto o Presidente da Comissão respondeu com uma intervenção bastante pedagógica e justa, que aparece assim referenciada na ata: «Tomando a palavra o Cidadão Presidente Dr. Maia Aguiar, fez diversas considerações sobre os melhoramentos que se devem

realisar nas freguezias: - Que não pode haver igualdade para todas, pois tem de atender-se ás populações, aos arruamentos, ao grande progresso e á civilização em que cada uma está, para se lhe poder adaptar a illuminação; Que a illuminação é pedida para os arruamentos regulares de Ermezinde e não para toda a população; Que visto o vereador Mendonça offerecer em seu nome e d’outros cidadãos o material preciso para a instalação da illuminação em Ermezinde, entende que deve aceitar-se tão generoso offerecimento; Que não se deve entravar a marcha progressiva de qualquer freguezia que, como Ermezinde, caminhe na vanguarda do progresso, pela sua importancia commercial e industrial e pela sua população sempre crescente, quer fixa, quer fluctuante o que redundaria em prejuizo do concelho; pois Ermezinde contribue bastante para os cofres do Estado e do Municipio e não tem obtido melhoramentos importantes; Que é de parecer portanto, que se deve aceitar o offerecimento do material e que logo que lhe seja possível esta Camara se habilite em orçamento com a verba necessária». Depois da experiência política como vereador da Comissão Municipal foi eleito, como já se disse, para Presidente da Junta da Freguesia de Ermesinde. Exerceu estas funções apenas durante cerca de nove meses, porque, em setembro de 1914, Augusto César de Mendonça foi nomeado e empossado como principal autoridade do município, ocupando o importante cargo de Administrador do Concelho, passando a Presidente da Junta, António Ferreira da Silva Júnior, que era Vice-Presidente, e entrou em funções o Vogal substituto, Henrique Moreira Bessa. Nos finais da Primeira República, Augusto César de

Mendonça ainda continuava ativo em termos políticos, ocupando a Vice-Presidência da Câmara de Valongo, sendo Presidente outra personalidade ermesindense, o Dr. Gumercindo Silveira Machado Soares. As suas qualidades de bom gestor revelaram-se bem no desempenho daqueles importantes cargos políticos, que exerceu com grande competência e dedicação, como era seu timbre. Mas teve também grande prestígio em Ermesinde na sua ligação inevitável à Fábrica de Cerâmica de Ermesinde. Esta fábrica foi fundada em 1910, por dois homens de louvável iniciativa, um dos quais foi precisamente Augusto César de Mendonça que, dotado de excelentes capacidades de empreendedorismo, se tornou o gerente técnico da Empresa. No dizer de Humberto Beça, os capitalistas que financiaram o empreendimento industrial que marcou Ermesinde durante mais de setenta anos, só arrancaram com a empresa porque tinham o homem certo para administrar a Fábrica – Augusto César de Mendonça.

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15.4 - Luís Augusto Marques de Sousa Luís Augusto Marques de Sousa foi figura de grande destaque em Ermesinde, Valongo e no Porto, onde fundou e dirigiu o Centro Comercial do Porto, tendo-lhe sido confiado também o Consulado da Sérvia no Porto, tudo no período da 1.ª República. Recusou-se a aceitar o convite para deputado, mas fez parte do 1.º executivo republicano da Câmara de Valongo, como seu Vice-Presidente. Quando se implantou Marques de Sousa a República em Portugal fez parte, efetivamente, da 1.ª Comissão Municipal Republicana de Valongo, como seu Vice-Presidente. O novo executivo camarário era ainda constituído pelas seguintes personalidades: Dr. Joaquim Maia Aguiar (Presidente da Comissão e Administrador); Vicente Moutinho de Ascensão, Jacinto Fernandes de Oliveira e Augusto Dias Marques de Oliveira (Vogais). As suas intervenções políticas eram muito interessantes e revelavam uma boa cultura histórica e uma profunda convicção política com os ideários republicanos. Durou até outubro de 1911; depois, invocando o facto de não conseguir conciliar as suas funções comerciais com as da vereação, até porque anoitecia mais cedo e as

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reuniões da Comissão também teriam de ocorrer mais cedo, por dificuldades de iluminação do espaço onde reuniam, decidiu pedir licença por tempo ilimitado. Vale a pena referir apenas alguns episódios do seu percurso político neste ano em que foi Vice-Presidente da Comissão Municipal Republicana. A 14 de novembro de 1910, o Vice-Presidente da Comissão Municipal Republicana de Valongo, Marques de Sousa, propõe a criação de uma Casa de Correção na Formiga, sendo a sua proposta enviada ao governo provisório. Já no ano seguinte, encontrou-se duas vezes com o Ministro da Justiça e lembrou-lhe esse pedido, conforme se pode ver na ata referente à sessão de 6 de fevereiro de 1911: «Em seguida, tomando a palavra o Vice-Presidente Marques de Souza, disse que, estando em Lisbôa, e tendo sido adiada a manifestação que o Norte projectara fazer ao Ministerio ou Governo Provisorio da Republica, aproveitara a occasião para apresentar os seus cumprimentos, em nome da Commissão Municipal, ao illustre Ministro da Justiça, que agradeceu muito. Mais tarde, por occasião da recente visita do mesmo Ministro ao Porto, falou com S. Ex. sobre a Casa de Correcção que esta Commissão Municipal havia solicitado». Na sessão da Comissão Administrativa Municipal de 12 de dezembro de 1910, aproveitando a ausência do Vice-Presidente, o Dr. Joaquim da Maia Aguiar, pôs à consideração da Comissão a seguinte questão: «Luiz Augusto Marques de Souza construiu ha annos no logar de Souto dos Moinhos, freguezia d’Asmes no intuito de ligar a sua propriedade cortada pela estrada da Ermida á Travagem uma ponte de cimento armado. / Da-se porem o caso do referido senhor ter effectuado essa obra

sem as necessarias formalidades indicadas pelas instrucções do Governo Civil do Porto de 7 de setembro de 1901. / Mas attendendo a que a Camara d’então se conformou com a construcção da dita ponte, o que está provado pelo seu silencio, não obstante ter tido conhecimento do assumpto pela declaração que verbalmente lhe foi feita pelo proprietario em questão e visto que a referida ponte em nada prejudica o transito publico e até esteticamente nada perde o local, esta Camara sanciona para todos os effeitos a referida ponte, considerando esse trabalho absolutamente legal». Toda a Comissão concordou.

A ponte construída por Marques de Sousa na estrada da Ermida à Travagem

No dia 19 de junho de 1911 houve uma sessão extraordinária da Comissão Administrativa do Município de Valongo, por sugestão do seu Vice-Presidente, Luís Marques de Sousa, pois era o dia em que a Assembleia Constituinte proclamava a República. Foram enviados

telegramas de congratulação ao Governo e à Câmara Constituinte. No dia 15 de julho de 1911, na reunião da Comissão Municipal, o Vice-Presidente Marques de Sousa foi nomeado por unanimidade para representante desta Comissão no Colégio Eleitoral do distrito. Na sua intervenção discorreu sobre a “Tomada da Bastilha”, movimento patriótico francês que ocorrera em 14 de julho de 1789. Pois foi deliberado enviar um telegrama, em francês, para o embaixador da França em Portugal e mais tarde o próprio governo francês teve conhecimento, com agrado, desta sua intervenção. No mês seguinte, aquando da sessão da Comissão Municipal de 26 de agosto de 1911, foram feitos elogios a Manuel de Arriaga que, desde o dia anterior, exercia as funções de Presidente da República eleito, houve intervenções de Maia Aguiar e de Marques de Sousa tendo sido deliberado enviar telegramas ao Presidente da República e ao Governo Provisório. O 1.º aniversário da implantação da República foi festejado no Porto, no dia 5 de Outubro de 1911, com a adesão da Comissão Municipal de Valongo. O seu Presidente, Maia Aguiar, e o seu Vice-Presidente, Marques Sousa, que era também Presidente do Centro Comercial do Porto, em exercício, participaram no Cortejo Cívico que se organizou a partir do Palácio de Cristal e em todas as atividades promovidas, inclusive no lançamento da 1.ª pedra para o monumento à República no Porto. Em 1913, Luís Augusto Marques de Sousa seria eleito, por unanimidade, para Presidente da Direção do “Centro Comercial do Porto” importante agremiação de que foi um dos fundadores e dirigentes. A 30 de abril de 1913, depois de um longo período

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de ausência com licença ilimitada (desde outubro de 1911), Luís Augusto Marques de Sousa apresentou, formalmente, o seu pedido de exoneração. Fiquemos com o apontamento retirado da ata: «Outro [ofício] do cidadão Luiz Augusto Marques de Souza declarando que não pode continuar a exercer o cargo de vereador municipal que havia aceitado com sacrifício e só pela dedicação á Republica, e do qual se havia ausentado com licença illimitada, pois, que n’esse interregno, lhe fôra confiado o Consulado da Sérvia, no Porto, e tal nomeação, sendo incompativel com o referido logar de vereador o leva a pedir a sua exoneração. Que ao deixar tão honroso logar e obedecendo ao seu sentir, deixa exarada a sua gratidão ao Snr. Presidente e todos os dignos collegas em quem sempre encontrara as maiores deferencias e a mais apreciável solidariedade, ao secretario e mais empregados da Camara, tendo-lhe todos dispensado uma captivante estima, que conservará perduravel no seu espirito. / Tomando a palavra o cidadão Presidente, fez diversas considerações sobre o pedido feito pelo signatario d’este officio, demonstrando a lealdade, o zelo e a intelligencia com que o digno vereador Snr. Marques de Souza se desempenhou das funcções municipaes que lhe foram confiadas e lamentando a sua sahida que priva a Commissão Municipal d’um intelligente cooperador, mas que, pelo motivo que alega, não pode esta Commissão Administrativa deixar de aceitar a sua exoneração de vogal da mesma Commissão, ainda que, com bastante pezar e sentimento. / A Commissão Municipal applaudindo as palavras do seu Presidente resolveu aceitar a exoneração pedida pelo vereador Cidadão Luiz Augusto Marques de Souza, mas consignando o seu pezar e deu conhecimento ao Ex.mo Governador Civil para os devidos effeitos.» 240

No campo político chegou, por mais de uma vez, a ser convidado para se candidatar a Deputado pelo Porto, a Vereador para a Câmara do Porto e a Mesário da Santa Casa da Misericórdia, mas recusou todos estes convites. Estimadíssimo em Ermesinde, onde residiu a maior parte da sua vida, Luís Marques de Sousa foi um dos mais prestigiados comerciantes do Porto, nas últimas décadas do século XIX e nas primeiras do século XX. Luís Augusto Marques de Sousa foi, como já acima dizemos, um dos fundadores da prestigiada agremiação “Centro Comercial do Porto”, cujas direções serviu, mesmo quando foram presididas por outros ilustres comerciantes como foram Ezequiel Vieira de Castro e Bernardino Azevedo Vareta. Em 1913, assumiu a Presidência da Direção do “Centro Comercial do Porto” e tão bem exerceu o cargo que acabou por ser reeleito sucessivamente. Dedicou-se quase por inteiro ao comércio, e durante mais de vinte anos foi o representante da importante empresa “Fábrica de Fiação e Tecidos do Rio Vizela”. De esmerada educação e dono de notável eloquência como se viu, quando exerceu o cargo de Vice-Presidente da Comissão Municipal Valonguense, Marques de Sousa mostrou-se sempre modesto e comedido, grande amigo da sua família e da sua terra. Marques de Sousa foi um dos ermesindenses que sempre pugnou pelo progresso de Ermesinde. A título de exemplo, refira-se que ele foi um dos que mais se preocupou com o prolongamento da linha do elétrico, entre Águas Santas e Ermesinde, contribuindo com uma elevada quantia para a subscrição que então aqui se levou a efeito e cujo primeiro nome foi precisamente o seu.

15.5 - Humberto Beça (1878-1923) Humberto Beça é o autor do primeiro estudo monográfico sobre Ermesinde, publicado em 1921, ainda em plena Primeira República, onde descreve Ermesinde desse tempo e se refere a alguns dos seus filhos mais ilustres. Também divulgou dados e fotos, sobre Ermesinde, na Ilustração Portuguesa nos anos 1918 e 1919. Professor, investigaHumberto Beça dor e homem de ação a quem Ermesinde ficou a dever muitos e relevantes serviços, Humberto Beça foi, sem qualquer dúvida, uma das mais ilustres e conhecidas figuras do início do século passado, ao publicar a mais detalhada obra, até então, sobre uma das antigas terras da Maia – “Ermezinde”, monografia que lhe deu grande prestígio. Esse trabalho, que inicialmente se destinava a um Concurso de Monografias instituído pelo Ministério das Obras Públicas, ainda no período da Monarquia, só saiu no início da década de 1920 e foi dedicado aos amigos republicanos, Dr. Joaquim da Maia Aguiar, Amadeu Vilar, Dr. Carlos Passos e Dr. António da Costa e Almeida. Foram inúmeras as suas publicações; aí ficam alguns títulos: “A Tomada de Chaves”, “Justiça de Castela”, Anuário da Escola Dória”, “A Bandeira Portuguesa”, “Noções de Comércio”, “A Árvore”, “Prática de Escri-

ta Comercial”, “Noções de Aritmética”, “Noções de Comércio”, “O Ensino Comercial em Portugal”, “Sob a Metralha – Episódios da Grande Guerra”; “Castelos de Portugal: Os castelos da Beira histórica”. Muito versado, como se vê, em termos didáticos e históricos, Humberto Beça, sobrinho do General Adriano Acácio Madureira Beça e do Coronel Augusto César Madureira Beça, foi Professor no Colégio de Ermesinde e desde há alguns anos, como reconhecimento ao importante contributo que deu às terras de S. Lourenço d’Asmes, tem o seu nome eternizado na Praceta Humberto Beça, na cidade de Ermesinde. Obra de notável valor, a Monografia sobre Ermesinde revela o estofo do seu autor, estudioso e interessado em dar a conhecer a história, usos e costumes deste povo. Aliás, Humberto Beça já tinha publicado alguns artigos e fotos sobre Ermesinde, na Ilustração Portuguesa. Uma das suas fotos, que aqui reproduzimos, até foi capa da prestigiadíssima revista portuguesa, na sua edição n.º 663 de 4 de novembro de 1918. No ano seguinte, na edição da Ilustração Portuguesa de 7 de abril, fez publicar um artigo sobre Ermesinde (duas páginas), ilustrado com interessantes fotos também de sua autoria.

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Esse artigo, sob o título “Ermezinde” começa assim: «A sete ou oito quilometros ao norte do Porto, na estrada que d’esta cidade conduz a Braga e Guimarães, encontra-se, graciosamente estendida pelas suas margens do Leça, a povoação de Ermezinde, sem duvida um dos mais formosos arrabaldes da capital do norte e um dos mais pitorescos sitios da região d’entre Minho e Douro. A povoação que hoje se estende de mais para o sul, arrastada pelo movimento do caminho de ferro que ali bifurca para o Minho e para o Douro, é de origem relativamente recente, ignorando-se todavia d’onde lhe provem o nome de Ermezinde, que actualmente tem, ou o de S. Lourenço d’Asmes que tinha até á implantação da República (…)». Humberto Godofredo Ferro de Beça, de seu nome completo, nasceu em Bragança, a 10 de setembro de 1878, e cursou entre 1896 e 1899 o Instituto Industrial e Comercial do Porto e a Escola do Exército, onde frequentou o curso de administração militar. Na edição da “Ilustração Portuguesa” de 11 de agosto de 1923, com a publicação da sua foto, que aqui reproduzimos, dá-se a notícia da morte de Humberto Beça, referindo-o, como um «Ilustre publicista e professor, antigo colaborador da “Ilustração” falecido no Porto em 25 de Julho».

Capa da Ilustração Portugesa, n.º 663, de 4-11-1918, com a seguinte legenda: “NOS ALPES… DE CABÊDA (Ermezinde)” 242

15.6 - Manuel Pinto de Azevedo (1874-1959) O industrial e republicano, Manuel Pinto de Azevedo, nasceu no Porto, mas tornou-se bem conhecido no Grande Porto e até em todo o país como um dos nomes mais destacados da história da indústria portuguesa, da época contemporânea. Ermesinde deve-lhe uma importante unidade industrial e o apoio dado aos seus Bombeiros no período da fundação desta importante Associação Manuel Pinto de Azevedo Humanitária. Manuel Pinto de Azevedo nasceu na freguesia do Bonfim (cidade do Porto), no dia 27 de abril de 1874 e faleceu (na mesma cidade) no dia 17 de fevereiro de 1959, com 84 anos de idade. Frequentou, a partir de 1891, o ensino técnico na Escola Faria de Guimarães, tornando-se, 3 anos depois, operário têxtil na Fábrica de Tecidos do Bonfim. Aí rapidamente seriam notadas as suas extraordinárias capacidades que o guindaram, em cerca de 6 anos, para o cargo de Diretor da Fábrica. Já em pleno período da 1.ª Guerra Mundial, arrenda a Fábrica de Tecidos de Soure (1917) que adquire 7 anos depois. Era o período da sua grande expansão, no setor têxtil. Entretanto, em 1920, já tinha comprado a Fábrica de Tecidos da Areosa; e, em 1922, a empresa fundada

em 1905 por Delfim Pereira da Costa, na Senhora da Hora – a Empresa Fabril do Norte – que sob a Direção de Pinto de Azevedo se tornaria a fábrica têxtil mais importante de Portugal. Foi precisamente no início da década de 1920, que Manuel Pinto de Azevedo se terá ligado a Ermesinde de uma forma mais direta e perene. Em 11 de setembro de 1921 toma posse, como 1.º Presidente da Assembleia Geral dos Bombeiros Voluntários de Ermesinde. Sete anos depois, compra a Fábrica de Fiação e Tecidos de Ermesinde, sita em Sá; no mesmo ano, compra também a Fábrica de Tecidos Aliança, de Rio Tinto.

Fachada restaurada da antiga Fábrica de Tecidos de Ermesinde

Ainda na década de 1920, expandiu a sua atividade industrial para fora de Portugal Continental, investin243

do na política de fomento colonial que mal se iniciava, comprando algumas unidades de produção industrial em Angola e Moçambique. Diversificou também os seus investimentos, adquirindo algumas fazendas de plantação de algodão, tendo em vista o regular fornecimento de matéria-prima às suas indústrias. Já na década de 1950, juntamente com outros industriais, aumentou os seus investimentos na África portuguesa, criando a “Sociedade Algodoeira de Portugal,” com o objetivo de consolidar a produção e o consumo nos mercados coloniais, sobretudo de Angola e Moçambique. Mas não se ficou por aqui. Em 1929, investiu no setor conserveiro, em Matosinhos, fundando a Continental Sociedade de Conservas; depois, alargou os seus negócios à cortiça (tornando-se sócio de uma importante empresa de Portalegre), e ao cobre – Companhia Portuguesa do Cobre (fábrica do Porto). Foi ainda sócio do Banco Borges e Irmão, de companhias de Seguros, empresas ligadas à vinicultura, à saúde e também investiu na imprensa. Neste setor, esteve ligado às empresas produtoras dos periódicos “O Norte” e “Jornal de Notícias” e foi Presidente do Conselho de Administração, até morrer, da empresa que tinha a responsabilidade de editar o importante e histórico jornal portuense “O Primeiro de Janeiro”. Efetivamente, desde 1923, Manuel Pinto de Azevedo tornou-se o maior acionista da empresa detentora desse importante diário portuense que todo o país conhecia – “O Primeiro de Janeiro”. Aliás, a sua influência neste domínio revelar-se-ia verdadeiramente notável: foi ele o maior responsável por muitos dos melhoramentos e transformações que este periódico conheceu, tanto no

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aspeto gráfico como relativamente ao seu conteúdo redatorial. “O Primeiro de Janeiro” revelar-se-ia um dos jornais mais prestigiados na conjuntura da imprensa diária nacional, qualidade que reservaria para si ao longo de várias décadas de publicação. No aspeto político, Pinto de Azevedo sempre se afirmou um republicano convicto, fazendo parte, desde o 5 de Outubro, da 1.ª Comissão Administrativa Republicana do Município do Porto, sendo sucessivamente eleito até 1919. Num dos seus edifícios, no Bonfim, chegou a funcionar, no início da I República, o Centro Republicano Democrático. No campo social, foi, durante quase 20 anos, Mesário da Santa Casa da Misericórdia do Porto e chegou a ser administrador do Hospital Sanatório Rodrigues Semide. Com objetivos eminentemente sociais, fundou, com Amadeu Vilar, uma padaria na sua Fábrica de Tecidos de Ermesinde, destinada apenas ao fornecimento de pão aos seus operários e criou igualmente uma cooperativa de consumo, onde eles poderiam abastecer-se dos géneros de primeira necessidade, a preços muito competitivos. Foi por sua iniciativa que se criou, também, uma cantina, destinada aos operários. Esta atividade filantrópica era muito habitual nas suas empresas, tendo criado também bairros operários, creches, bibliotecas e outros benefícios para o operariado, em geral. Destacou-se, igualmente, por ter sido grande benemérito do Clube de Desportos Educação Física do Norte, tendo dado o seu nome ao seu centro de jogos. Manuel Pinto de Azevedo, pelo seu carácter empreendedor, dinâmico e humanista, bem mereceu ser distinguido com os galardões de Grande Oficial da Ordem de Cristo e Oficial da Ordem da Instrução Pública.

15.7 - Cândido Pedro Viterbo (1870-1946) Cândido Pedro Viterbo nasceu em Valongo em 1870 e viria a falecer em Trancoso, no final do ano de 1946. Era filho de Francisco Pedro de Viterbo. Estudou direito na Universidade de Coimbra. Enquanto estudante em Coimbra empenhou-se na típica Canção de Coimbra revelando-se um bom intérprete, compositor, mas sobretudo um afamado guitarrista. Fez parte da Tuna Académica da Universidade de Coimbra, no final do século XIX e início do século XX. É da sua autoria a música da “Serenata da Sebenta” (1899). Outra música da sua autoria que faz parte da Canção de Coimbra, é a “Balada da Despedida” da récita do curso do 5.º ano teológico-jurídico de 1902 a 1903.

Cândido Pedro de Viterbo integrado na Tuna Académica da Universidade de Coimbra (1901-1902)

Em 1911, como Bacharel, foi nomeado Delegado do Procurador da República tendo sido transferido no dia 21 de fevereiro de 1911, da Comarca de Benavente para a de Monchique. Em 2 de outubro de 1912 quando Cândido Viterbo visitou a sua terra natal, já radicado em Trancoso onde era delegado do Ministério Público, deixou 5 mil réis entregues à Comissão Municipal de Valongo para esta fazer distribuir, no dia 5 de Outubro, aquando da celebração do 2.º aniversário da implantação da República, a 10 pobres da vila. Por alguns requerimentos que foram apresentados no Parlamento ficamos a saber que Cândido Pedro Viterbo foi juiz em Trancoso e também passou pelas comarcas de Castelo Branco e da Horta. Em termos políticos, o Dr. Cândido Viterbo que militava nas hostes republicanas, foi Governador Civil do distrito da Guarda entre 13 de dezembro de 1917 e 13 de abril de 1918. A terminar este curto apontamento sobre este valonguense que fez a sua vida fora de Valongo, transcrevo a notícia que o “Diário Popular”, de 15 de dezembro de 1946 (página 4) deu sobre o seu falecimento: «DR. CÂNDIDO PEDRO VITERBO TRANCOSO, 15. – Faleceu hoje nesta vila o dr. Cândido Pedro Viterbo, de 75 anos, que exerceu a magistratura em várias comarcas do país, tendo também ocupado por largo tempo o lugar de governador civil da Guarda. Era pai do eng.º Pedro Viterbo, residente em Vila da Feira e cunhado do antigo deputado e governador civil dr. João Abel da Fonseca. / O seu funeral realiza-se hoje, ás 16 horas, para o cemitério desta vila.»

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15.8 - Gumercindo Silveira Machado Soares Gumercindo Silveira Machado Soares foi provavelmente o Presidente da Câmara mais jovem que exerceu este cargo no período da Primeira República. Foi empossado em 12 de agosto de 1919, na sequência das primeiras eleições após a Monarquia do Norte, evento que para ele foi catastrófico pois esteve preso no Porto com outros ermesindenses, Luciano Moura, José Antero de Sá e Artur de Melo. Nesta altura, Gumercindo Soares ainda era estudante de Medicina na Universidade do Porto. O curso só seria concluído no ano letivo de 1919-1920. Gumercindo Soares nasceu no Rio de Janeiro (Brasil), onde os seus pais eram imigrantes. Regressado a Portugal, optou pela nacionalidade portuguesa, que era também a de seu pai. Era filho de Francisco Silveira Machado Soares que também fez parte do Senado Municipal no período da Primeira República (entre 2 de janeiro de 1914 e 2 de janeiro de 1918), como 2.º secretário da Mesa da Presidência, ao tempo presidida por Manuel Gonçalves Moreira. Francisco Soares esteve ligado a alguns melhoramentos importantes para Ermesinde, como foi o caso da ligação por elétrico do Porto a Ermesinde. Gumercindo Soares foi por duas vezes eleito Presidente da Câmara, na primeira exerceu o cargo de 12 de agosto de 1919 a 2 de janeiro de 1923. Foi um período de grande complexidade, com muita agitação política, porque ainda se viviam as consequências das lutas políticas de 1918 e 1919, entre republicanos conservadores, sidonistas, monárquicos e republicanos mais revolucionários.

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Capa da tese de doutoramento, com o título “Pansífilis”, apresentada por Gumercindo Miranda à Faculdade de Medicina, em 1925

Era Presidente da Câmara quando se deu a “Noite Sangrenta” protestando energicamente contra tal ato de cruel violência política, como se viu no ponto 8.10 deste trabalho. E no dia 30 de outubro de 1921, Gumercindo Silveira Machado Soares, na sua qualidade de Presidente da Câmara, deslocou-se propositadamente a Lisboa para participar numa manifestação contra a renúncia do Presidente da República, António José de Almeida, dados os danos que daí poderiam advir para o regime. Na segunda vez que exerceu o cargo político mais importante do Município, Gumercindo Silveira Machado Soares tomou posse no dia 2 de janeiro de 1926 e, em jeito de programa da sua governação, refere como principais objetivos, a eletrificação, a canalização de água e o conserto de estradas e caminhos do concelho. Mas não teve tempo para cumprir as suas promessas porque o golpe de 28 de Maio de 1926 retirou-lhe o poder para declarar a Ditadura Militar, e em Valongo, a presidir à Comissão Administrativa ficou o oficial do exército, Tenente José Nogueira Soares Júnior, Presidente, que haveria de receber os Graus de Oficial (1938) e de Comendador (1950) pela Ordem Militar de Avis. Gumercindo Soares envolver-se-ia na Revolta Republicana que se iniciou no Porto a 3 de fevereiro de 1927, pelo que se exilou em Paris, onde esteve juntamente com muitos outros portugueses que se foram organizando, embora de forma nem sempre consensual, na tentativa de conseguirem que a República voltasse ao poder. Mas a sua vida não duraria muito mais, morreu em Paris, no dia 13 de outubro e 1929, com apenas 35 anos.

15.9 - Luciano Moura (1882-1948) Luciano Moura nasceu no lugar de Arcos, em S. Pedro Fins, concelho da Maia, às 8 horas da manhã do dia 10 de agosto de 1882, tendo sido batizado na Igreja Paroquial pelo Pároco, Padre José António de Sousa Craveiro, no dia 23 de agosto de 1882. Era filho de António Francisco de Moura, professor de instrução primária e de Rosa Martins de Moura, natural de Valbom Luciano Moura (concelho de Gondomar). Neto paterno de António Francisco e de Miquelina Rosa de Moura e materno de Damião António Pinto e de Rita Martinho de Moura. Foi padrinho, Ventura Barrote, relojoeiro e madrinha, Ana Belo Esteves de Oliveira, lavradeira. Luciano Moura foi um republicano convicto que desempenhou vários cargos políticos sobretudo após a “Monarquia do Norte”, quando por motivos exclusivamente políticos esteve preso no Porto. Valeu-lhe, segundo revelam os autores da “Arte de Fabricar os Brinquedos em Portugal / O contributo de Alfena e Ermesinde” (2021), o Bispo conterrâneo D. José Alves Correia da Silva, que o libertou ao fim do primeiro dia de prisão. A partir dessa data o seu envolvimento político foi muito mais intenso. Logo em 1919 fez parte, como tesoureiro, de um grupo de republicanos ermesindenses 247

que angariou fundos para adquirir um novo busto da República que havia de substituir o que se encontrava na Sala das Sessões da Câmara de Valongo e os monárquicos deitaram fora, por ocasião da Monarquia do Norte. Nos anos de 1919 e 1920 Luciano Moura foi tesoureiro da Junta de Freguesia de Ermesinde, quando o seu Presidente era José Antero de Sá, também ele um prisioneiro político da Monarquia do Norte. Entre 12 de agosto de 1919 e 2 de janeiro de 1923, exerceu as funções de Vice-Secretário, Vogal e Vice-Presidente da Comissão Executiva da Câmara de Valongo. E de 2 de janeiro de 1923 e 2 de janeiro de 1926 exerceu as funções de Presidente da Câmara de Valongo. Nas sessões em que participou mostrou-se sempre muito ativo e interessado na vida pública, em todo o concelho, mas sobretudo em Ermesinde que era a terra onde se encontrava radicado. A mero título de exemplo, informamos que na sessão de 3 de outubro de 1921, Luciano Moura pediu a remodelação das posturas municipais, fazendo propostas concretas, sugerindo até a constituição de uma Comissão para tratar mais rapidamente do assunto. Logo no mês seguinte, na reunião do dia 28 de novembro de 1921, propôs que fosse notificada judicialmente a empresa “Hidro Eletrica Portuguesa” por não ter cumprido o contrato datado de 1918 e que tinha como objetivo o fornecimento de energia elétrica a este concelho. Nessa sessão propôs ainda, e foi aprovado, que, por causa da falta de trocos, a Câmara Municipal de Valongo emitisse cédulas de $01, $02 e $10 centavos. Apesar de ter os seus detratores, também tinha aqueles que reconheciam o seu carácter e honestidade.

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Na sessão de 30 de abril de 1926, quando ele já nem fazia parte de qualquer corpo da administração política, o Vice-Presidente da Câmara, Augusto César Mendonça, propôs, e a Câmara aprovou, um voto de louvor ao anterior Presidente da Câmara, Luciano Moura, pela sua boa administração e honestidade, nomeadamente quanto aos gastos com a iluminação a acetileno de Ermesinde, em que se gastaram, em 1925, 165$85 em vez dos 5.000$00 de que alguns falavam. Além da vida política, Luciano Moura também esteve ligado à Corporação dos Bombeiros Voluntários de Ermesinde, de que foi vice-Presidente da Assembleia Geral em 1923 e Tesoureiro da Direção no biénio seguinte (1924-25). Mas a sua grande paixão terá sido o fabrico de brinquedos, que iniciou por volta de 1923, ainda no período da Primeira República, em Ermesinde. Ter-se-á apoiado em bons profissionais para que a sua Fábrica de Brinquedos de Chapa LM – Família Moura, tivesse conhecido sucesso. Na execução de alguns dos seus brinquedos em folha de flandres utilizou técnicas alemãs (género Nuremberg). Luciano Moura foi dos primeiros, senão mesmo o primeiro, a comercializar peças em pasta de papel, material que terá surgido em Portugal em finais do séc. XIX. Depois da sua morte, ocorrida em Ermesinde a 3 de dezembro de 1948, os seus herdeiros mantiveram a atividade, constituindo a Firma “Luciano Moura, Sucessores”. Os seus descendentes que continuaram o negócio dos brinquedos até aos nossos dias foram Aníbal Glória de Moura (filho), Adérito Moura (neto) e António Fernando Moura (filho).

15.10 - João Marques Saldanha (1850-1935) João Marques Saldanha nasceu no Rio de Janeiro (Brasil), no dia 16 de maio de 1850. Filho de Joaquim Marques Vinagre e de Josefa Carolina Marques, foi batizado na Igreja de Nossa Senhora da Candelária, tendo como padrinhos João Alves Saldanha e Nossa Senhora da Conceição. Viria a falecer no dia 2 de janeiro de 1935, com 84 anos. Em termos políticos, e João Marques Saldanha no período da Primeira República, João Marques Saldanha foi Presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Valongo, entre janeiro de 1923 e 2 de janeiro de 1926, tendo sido reeleito para a mesma função em 2 de janeiro de 1926, sendo deposto já no período da Ditadura Militar, quando foi empossada, a 22 de julho de 1926, uma Comissão Administrativa presidida pelo Tenente José Nogueira Soares Júnior. Mas no período final da Monarquia, João Marques Saldanha já havia exercido o poder municipal como Vice-Presidente da Câmara em 1893, em 1900 e em 1901; e vogal em 1899. Ao longo da Primeira República João Saldanha evidenciou-se, sobretudo, como um grande benemérito para as instituições e pessoas, em particular de Valongo e, de um modo geral, de todo o município. A Igreja,

num tempo em que o regime político a maltratava, foi a mais beneficiada pelo seu altruísmo. As atas da Junta e da Câmara de Valongo estão repletas de menções elogiosas aos seus atos de grande filantropo. Vejamos alguns casos. Em março de 1911 fez uma ligação de água para uma propriedade sua, na Rua do Padrão, mas informou logo que disponibilizaria uma torneira para fonte de utilização pública, o que aconteceu cerca de um ano depois, fazendo-se a inauguração da Fonte do Padrão, tendo sido proposto a mudança do nome para “Fonte Saldanha” para perpetuar a benemerência desta família. Em março de 1915 pediu autorização à Junta de Freguesia de Valongo, que lhe foi concedida depois de ouvido o pároco, para “encarnar” à sua custa a Imagem de S. Mamede, existente na Igreja Paroquial. E na data da sua Festa (a 17 de agosto) já se encontrava no seu lugar, devidamente restaurada, pelo que a Junta de Freguesia de Valongo aprovou um voto de congratulação à família Saldanha por tudo o que tem feito a favor de Valongo e da Igreja. Ao longo de toda a construção da nova Avenida Oliveira Zina, acompanhou a obra, como 2.º testamenteiro de Oliveira Zina. As obras foram dadas por concluídas em 12 de dezembro de 1915 tendo o excesso do valor arrematado (901$50) sido pago do bolso do Padre Manuel Moreira Silva Pontes e de João Saldanha. Este pagou as despesas com a compra das árvores para arborizar a Avenida e o Padre Manuel pagou a despesa com a abertura das covas e a plantação. Em junho de 1916, João Marques Saldanha pede autorização à Junta de Freguesia de Valongo para encarnar a Imagem de Nossa Senhora do Rosário, como já havia feito antes com a Imagem de S. Mamede, tendo sido autorizado, depois de ouvido o pároco. A 1 de

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fevereiro de 1925 a Junta de Freguesia de Valongo deu autorização a João Marques Saldanha para mandar pintar, a expensas suas, as portas exteriores da Igreja, o guarda-vento e os gradeamentos de ferro do adro em frente e do Cemitério, que estavam em péssimo estado de conservação, o que terá custado cerca de 1000$00. As obras estavam prontas nos finais de março de 1925, tendo a Junta ido em comissão agradecer a João Marques Saldanha mais este grande donativo. Em termos associativos, João Marques Saldanha teve grandes responsabilidades sobretudo em instituições assistenciais: foi Provedor durante muitos anos da Santa Casa da Misericórdia (tendo oferecido um terreno para a instalação do novo hospital); foi Presidente dos Bombeiros Voluntários de Valongo, entre 1895 e 1909, presidiu na década de 1920, à Comissão Municipal de Assistência Pública, contribuindo com várias importâncias de dinheiro para distribuir pelos pobres da freguesia; foi Juiz de Confraria do Senhor dos Passos em 1919; e, em abril de 1911, quando se constituiu a Comissão do Núcleo da Cruzada de Tiro Nacional de Valongo, o seu nome foi o 1.º dessa Comissão. Aquando da sua morte, deixou, em Testamento, 500$00 para distribuir esmolas aos pobres da Vila e de Susão, discriminando expressamente os «cegos, aleijados, entrevados e tuberculosos»; e 5.000$00 ao Hospital da Misericórdia, de Nossa Senhora da Conceição de Valongo. Não esqueceu também outras agremiações assistenciais, que já em vida tinha ajudado, como foram a Associação de Socorros Mútuos e Fúnebres das Classes Trabalhadoras, o Albergue Noturno da Cruz Vermelha, a Conferência de São Vicente de Paulo, a Confraria dos Santos Passos e a Associação Humanitária dos Bombei-

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ros Voluntários de Valongo a quem deixou o resultado da venda de duas propriedades suas.

Conclusão Tratando-se de um estudo que é abrangente a todo o concelho de Valongo, começámos por explicar a fundação deste concelho, na conjuntura do triunfo setembrista, com ligações evidentes ao Cerco do Porto, na 3.ª década do séc. XIX, e à influência do importante estadista valonguense da época, Dias de Oliveira. A implantação da República não pode ser desligada do seu tempo histórico, sobretudo daquele que lhe é mais próximo, por isso, não poderíamos deixar de nos debruçarmos sobre o início do século XX, de darmos a conhecer os efetivos populacionais que viviam no Município de Valongo, freguesia a freguesia, e de fazermos referência aos principais eventos históricos que antecederam, e de certa forma justificaram, a implantação da República. Num estudo que assume a Primeira República como tema principal era imprescindível verificarmos em que circunstâncias e com quem se proclamou a República, primeiro, na sede do concelho (Valongo), e depois, freguesia a freguesia (Ermesinde, Campo, Sobrado, Valongo e Alfena). Como absolutamente necessário se mostrou também identificar as dezenas, senão mesmo mais de uma centena, de cidadãos que protagonizaram a República local, na gestão da Câmara (integrados em Comissões Administrativas ou na Câmara, Comissão Executiva e Senado) e em cada uma das freguesias do concelho (quer em Comissões Administrativas, quer nas Juntas de Paróquia/Freguesia). Mostrou-se, igualmente, relevante, sob o nosso pon-

to de vista, e tendo em consideração que este regime sempre pugnou pela politização do povo, dentro dos cânones da República, dar aqui notícia do impacto que figuras gradas da República tiveram junto dos republicanos valonguenses para que estes, nas suas deliberações enquanto membros dos corpos administrativos locais, tivessem dado o nome de insignes republicanos, vivos ou mortos, a ruas e praças, mormente das duas maiores povoações do município, Valongo e Ermesinde. Não podíamos deixar de analisar os momentos de maior fervor republicano, que, de certa maneira, transformaram as antigas romarias e festas religiosas, em significativas festas cívicas e de pendor republicano, como se transformaram as evocações do “1.º de Dezembro”, do “31 de janeiro”, os aniversários do “5 de Outubro” e a “Festa da Árvore”. Mas, em termos políticos, foram também aproveitados os momentos de grande regozijo republicano, de que são exemplo o reconhecimento internacional da República Portuguesa, a reunião das Constituintes que deram legitimidade ao novo regime e, particularmente, a elaboração e aprovação da Constituição Republicana de 1911. Toda a gente sabe que a República foi tempo de grande agitação e conflitualidade social e política. Para isso muito contribuiu a guerra da República contra a Igreja, a que estava ancestralmente arreigada a grande maioria da população portuguesa. Por isso, foram recorrentes no concelho de Valongo, os problemas entre as administrações republicanas e os respetivos párocos, 251

de que damos conta, bem como de outros momentos de enorme contenção, nomeadamente as intentonas e incursões monárquicas, o tempo da ditadura de Pimenta de Castro, o período da Primeira Grande Guerra, o Sidonismo e a Monarquia do Norte, a Noite Sangrenta, os confrontos com a imprensa, ou até o pontual mau relacionamento entre o poder local e alguns professores. Os republicanos mostraram sempre nas suas decisões, quer a nível do poder central, quer a nível do poder local, uma enorme preocupação com a instrução pública de todos, homens e mulheres, jovens e adultos. Como tivemos oportunidade de ver, Valongo, em comparação com a média nacional relativamente ao ano 1930, conseguiu melhores resultados no campo do ensino, nomeadamente na percentagem de pessoas que passaram a saber ler e escrever e no número de homens alfabetizados. É claro que para os republicanos não era apenas a mera alfabetização que interessava, eles pretendiam transmitir um exigente conjunto de conhecimentos curriculares e, em simultâneo, competências de intervenção cívica, para que cada cidadão fosse capaz de interagir na sua comunidade, não por influência de outrem (eram completamente contrários ao caciquismo típico do século XIX), mas por convicção própria resultante dos seus ideais, mas também da sua informação esclarecida pelas leituras que faziam (livros, revistas, mas sobretudo jornais). Quando todos os portugueses (homens e mulheres) alcançassem esse estado de instrução e de informação, aí sim os republicanos seriam capazes de avançar para o sufrágio universal direto. As questões sociais, a segurança e a saúde não foram mitigadas pelos republicanos que, como vimos, as

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trouxeram frequentemente à ordem de trabalhos das reuniões políticas. No capítulo da segurança das pessoas e dos seus bens, as maiores povoações do concelho de Valongo, contaram com postos da Guarda Nacional Republicana. Relativamente à saúde, o médico municipal viu ser vigiada de perto a sua atuação ao serviço dos mais carentes do concelho. Em termos sociais, os republicanos fundaram uma creche em Ermesinde para as crianças mais pobres e regularmente, mas sobretudo pelo Natal, pela Páscoa ou pelo 5 de Outubro, distribuíam esmolas a mais de uma centena de pobres. Mas a década e meia de República foi também tempo de progresso, como fica confirmado pelo que acabam de ler: criaram-se mais vias e meios de comunicação, melhoraram-se caminhos e estradas, aperfeiçoou-se a iluminação pública e preparou-se tudo para que a energia elétrica chegasse o mais cedo possível ao concelho, registando-se, também, grande progresso no tecido industrial sobretudo na freguesia de Ermesinde. Depois de fazermos uma breve referência ao associativismo deste período, terminamos com curtos apontamentos biográficos de uma dezena de pessoas que, na nossa ótica, mais se destacaram na Primeira República Valonguense. O objetivo não é colocá-los acima dos demais cidadãos, mas tão só colher deles o exemplo de empenho e abnegação pelos princípios e valores em que acreditavam para que sirva de exemplo aos jovens do nosso tempo, na prossecução de planos individuais e coletivos que ajudem a um devir mais feliz e mais justo para todos. Diria, a terminar, que a evocação do 5 de Outubro para além do seu significado eminentemente político e patriótico, deve ser um momento de reflexão por parte

de todos, governantes e governados, no sentido de darem as mãos para construir um futuro mais próspero e sustentável para a vida no País e no Planeta, pois só assim haverá uma maior qualidade de vida para todos, que sempre foi o sonho do sentir verdadeiramente republicano.

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Cronologia da I República no município de Valongo 1910 10 de outubro de 1910 – É proclamada a República no concelho de Valongo pelo antigo executivo monárquico, que tinha como presidente cessante, António Mendes Moreira. O novo administrador do concelho é o ermesindense, Dr. Joaquim da Maia Aguiar. 11 de outubro de 1910 – Reúne pela 1.ª vez a Comissão Municipal Republicana de Valongo, nomeada pelo Governador Civil, depois de lhe terem sido indicados os nomes pelo administrador Dr. Joa‐ quim da Maia Aguiar, que acumulou também a presidência dessa Comissão. O Vice-Presidente é Luís Augusto Marques de Sousa. Um e outro enaltecem o novo regime. 17 de outubro de 1910 – Na reunião da Comissão Municipal Republicana de Valongo, aprovou-se à atribuição do nome do herói da implantação da República, Machado Santos à Praça que se chamava D. Luís, e o nome “10 de Outubro”, dia da implantação da República em Valongo, à Avenida de D. Carlos. 27 de outubro de 1910 – Toma posse a nova Comissão Administrativa da Freguesia de Ermesinde, presidida por Amadeu Ferreira Sousa Vilar que também desempenha as funções de Regedor. 28 de outubro de 1910 – Na presença do Abade Guilherme Gonçalves Branco, toma posse a nova Co‐

missão Administrativa Republicana da Junta de Freguesia de Valongo, presidida por José Francisco Pereira. 30 de outubro de 1910 – Pelas 12 horas tomam posse os vários elementos da Comissão Administrativa Republicana que hão de gerir daí em diante a freguesia de Sobrado. – Na mesma data toma posse a Comissão Paro‐ quial Republicana da freguesia de Campo, que era constituída pelos cidadãos Amaro Martins da Rocha, José Jorge da Costa, António Dias da Silva, José de Sousa Dias e Francisco Aires Baptista. – A Comissão Administrativa Republicana da Junta de Paróquia de Valongo envia uma sauda‐ ção ao povo de Lisboa, à Marinha, ao Exército e a Machado Santos pelo triunfo da República. 4 de novembro de 1910 – Nesta data toma posse a Co‐ missão Paroquial Republicana da freguesia de Alfena, presidida por Carlos dos Santos Almeida, de que faziam parte também: André Moreira Júnior (Secretário), Joaquim de Sousa Santos, Quintino Vieira da Silva e Américo de Paiva e Sousa (Vogais). 6 de novembro de 1910 – Amadeu Vilar tem a iniciativa de propor, junto do Ministério do Interior a mu‐ dança do nome da sede de freguesia de S. Lou‐

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1910 (continuação) renço de Asmes para Ermesinde. 13 de novembro de 1910 – O vogal da Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo, Adolfo de Sousa Paupério, propôs um voto de louvor ao Mi‐ nistro de Justiça, Afonso Costa. 14 de novembro de 1910 – O vogal da Comissão Municipal Republicana de Valongo, Lopes da Silva, propõe que na futura reforma administrativa do país sejam agregadas a este concelho algumas freguesias vizinhas, por conveniência das respetivas povoações. – Na mesma sessão é proposta pelo Vice-Presidente da Comissão Municipal Republicana de Valongo, Luís Augusto Marques de Sousa, a criação de uma Casa de Correção na Formiga, sendo deliberado também fazer essa proposta ao governo provisório. - Ainda na mesma reunião da Comissão Municipal Republicana de Valongo, foi deliberado pa‐ gar a Ana Marques Saldanha 87 mil e 500 réis de juros, relativos ao 1.º semestre, por conta de empréstimos municipais que vêm do tempo da Monarquia.

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21 de novembro de 1910 – A Comissão Municipal de Valongo pede ao Ministro do Fomento alguns centos de plantas dos viveiros do Estado para a arborização das ruas, praças e lugares públicos da vila. 1 de dezembro de 1910 – A Comissão Municipal de Valongo não vai poder estar nos Restauradores em Lisboa neste dia, dia da Bandeira Nacional, mas vai organizar a sua própria solenização da Bandeira. 5 de dezembro de 1910 – Na reunião da Comissão Municipal de Valongo é presente um ofício do Governador Civil sobre a alteração do nome de S. Lourenço de Asmes para Ermesinde. A Comissão Concorda. – Na mesma data a Comissão Municipal de Valongo é informada pelo Governador Civil de que é intenção do Governo instalar a Guarda Repu‐ blicana na vila, pelo que pede que indiquem uma casa para servir de posto a esse corpo militar de que poderão fazer parte 8 praças. – Na mesma sessão é arrematada a iluminação pública da vila para o ano de 1911, por 13,5 réis cada lampião. 11 de dezembro de 1910 – Na reunião da Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo, nesta data, é presente um ofício do Presidente de Câmara a informar haver conveniência no corte de degraus do Cruzeiro do Padrão. A Comissão concordou. – A Câmara cedeu uma dependência (o espaço onde esteve o tesouro municipal) dos Paços do

1910 (continuação) Concelho para reunir a Comissão Administrati‐ va da Paróquia de Valongo. Mas ela, apesar de aceitar a oferta, continuou a reunir na Sacristia da Igreja Matriz de Valongo.

26 de dezembro de 1910 – O Centro Democrático do Porto mandou ofício para a Comissão Municipal de Valongo pedindo auxílio moral desta Comissão para que seja novamente julgado e completa‐ mente reabilitado o ex-Tenente Alfredo Djalme de Azevedo (foi expedicionário a Moçambique o que o impediu de participar no 31 de Janeiro de 1891; foi senador na Primeira República).

1911 1911 - De acordo com Censos deste ano, Ermesinde tinha 3502 habitantes, era a segunda freguesia do concelho mais habitada. A freguesia de Valongo mantinha-se ainda a 1.ª freguesia em população (3718 habitantes), seguindo-se Campo (com 2315), Alfena (com 2268) e, por fim, Sobrado (com 1965). 3 de janeiro de 1911 – O Vice-Presidente da Comissão Municipal de Valongo propôs que se enviasse um telegrama ao governo concordando com a isen‐ ção do pagamento sobre géneros para Lisboa, na condição de ser extensível a todo o país. – Na sessão da mesma data, da Comissão Municipal de Valongo, relativamente à iluminação pública em Ermesinde, em parte suportada por particulares, é deliberado melhorá-la. 8 de janeiro de 1911 – O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo enviaram ao Governo Provisório da República, em nome desta Comissão, um telegrama de saudação que foi publicado em vários jornais do Porto.

9 de janeiro de 1911 – A Comissão Administrativa do Município de Valongo toma conhecimento de que lhe foram concedidas 500 árvores da Mata do Choupal de Coimbra, tendo de ser a Câmara a suportar o preço do arranque e transporte (que virão a custar 10.240 réis, pagos nos finais de março de 1911). 22 de janeiro de 1911 – A Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo reunida nesta data decide associar-se à comemoração do 31 de Janeiro no Porto e pede autorização ao Governador Civil para poder utilizar do seu orçamento 20$000 réis a distribuir nesse dia pelos pobres mais necessitados da vila. - Foi aprovado por unanimidade pela Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo o envio de um telegrama ao Governo Provisório a pedir que conserve o atual Governador Civil do Porto, Paulo José Falcão (era filho do insigne republicano José Falcão, ligado ao 31 de Janeiro de 1891).

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1911 (continuação) 23 de janeiro de 1911 – A Comissão Administrativa Municipal aprova um voto de profundo sentimento pela morte do facultativo Francisco Ribeiro Pe‐ reira Borges, médico da Associação de Socorros Mútuos das Classes Trabalhadoras do Concelho de Valongo. 6 de fevereiro de 1911 – O Ministro do Interior do primeiro Governo Republicano, António José de Almeida, deferia o pedido da Comissão Administrativa de Ermesinde, e, no dia seguinte o Diário do Governo publicava a referida mudança de nome de S. Lourenço de Asmes para Ermesinde. – Na mesma data, a Comissão Municipal Republicana, cumpre a Lei de 12 de outubro de 1910, fixando o feriado municipal de Valongo, no dia da festa de S. João, 24 de junho. - Na mesma data, soube-se que o Vice-Presidente da Comissão Municipal, Luís Augusto Marques de Sousa, se encontrou com Afonso Costa. 13 de fevereiro de 1911 – A Comissão Administrativa do Concelho de Valongo recebe um conjunto de moradores de S. Paio, freguesia de Ermesinde, que entre várias reclamações pede o arranjo do caminho entre S. Paio e Vilar de Matos. 19 de fevereiro de 1911 – A Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo reunida nesta data decide manifestar-se contra a decisão do feriado municipal em 24 de junho; prefere o dia 17 de agosto que é o dia do seu padroeiro e da fundação da Associação de Socorros Mútuos e dos Bombeiros de Valongo.

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– A Comissão Administrativa da Paróquia de Campo concorda com o 24 de junho como o dia indicado para o feriado municipal. 20 de fevereiro de 1911 – A Comissão Administrativa do Concelho de Valongo, tal como outras comissões administrativas de freguesias do concelho, nomeadamente a de Valongo (conforme consta abaixo), apoiaram a subscrição a favor do combate a um surto de cólera que ocorreu na Madeira e que provocou 556 mortos, mais do que a pneumónica que ali matou 493 pessoas. – Nesta mesma sessão da Comissão Administrativa do Concelho de Valongo foi apresentado, pelo seu Presidente, o projeto da estrada de S. Paio a Vilar de Matos, em Ermesinde, referindo-se a existência de donativos particulares o que minimiza os custos à Câmara. – Ainda nesta sessão da Comissão Administrativa do Concelho foi aprovada uma Moção, apresentada pelo Vice-Presidente, que elogia Bernardino Machado pela assinatura do Tratado de colabo‐ ração com a França, que perspetiva uma melhoria nas relações comerciais entre os dois países. 26 de fevereiro de 1911 – A Comissão Administrativa da Paróquia de Alfena em sessão realizada nesta data resolveu enviar um telegrama de felicita‐ ções a Afonso Costa pela promulgação da Lei do Registo Civil (18-2-1911) e ao mesmo tempo con‐ tra as afirmações de Sampaio Bruno no “Diário da Tarde”.

1911 (continuação) 5 de março de 1911 - A Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo reunida nesta data resolveu enviar um telegrama de felicitações a Afonso Costa e ao Ministro do Fomento. Ao primeiro a felicitá-lo pela promulgação da Lei do Registo Civil, ao segundo pela promulgação da “Caixa de Crédito Agrícola”. – Na mesma data, a Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo deliberou proceder ao 3.º e último pagamento do novo relógio da torre da Igreja Matriz que foi fornecido pelo relojoeiro do Porto, Andrade Melo e terá tido um custo total de aproximadamente 290$000 réis. 7 de março de 1911 – A Comissão Administrativa do Município anuiu aos ofícios recebidos da Câmara de Lisboa, e do Presidente da Cruzada do Tiro Nacional, decidindo criar uma comissão que se encarregará de arranjar terreno para uma Carrei‐ ra de Tiro. 13 de março de 1911 – Foi presente à Comissão Administrativa do Município a informação de que João Marques Saldanha vai fazer uma ligação de água para uma propriedade sua, na Rua do Padrão, disponibilizando uma torneira para fonte de utilização pública. 19 de março de 1911 – A Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo reunida nesta data deliberou pedir uma nova escola masculina para a vila porque a que existia era insuficiente, já que em idade escolar haveria 400 crianças. Pediu, também, a criação de um Curso de Adultos porque era grande o n.º de analfabetos.

– Na mesma data, a Comissão Administrativa da Paróquia de Campo deliberou fazer uma subscri‐ ção a favor das vítimas do surto de cólera que assolou a Ilha da Madeira. 27 de março de 1911 – A Comissão Administrativa Municipal de Valongo nomeou como bibliotecário para organizar a Biblioteca Municipal, o empregado municipal José Pinheiro Osório, pois a mesma encontrava-se num estado caótico. – Na mesma sessão o Vice-Presidente da Comissão Administrativa Municipal de Valongo fala da melhoria da iluminação pública no concelho, ventilando já a hipótese de ser elétrica. 2 de abril de 1911 – Na reunião da Comissão Administrativa Paroquial de Campo é dado conhecimento de um ofício do Administrador do concelho recomendando que as verbas que até agora eram gastas com o culto, sejam destinadas a bibliote‐ cas populares. A Comissão informou que nos 3 últimos anos a Junta de Paróquia nada despendeu com o culto. 3 de abril de 1911 – Por alvará do Governo Civil desta data foi nomeada nova Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo, cujo presidente foi Antó‐ nio Joaquim de Sousa Lobo. 8 de abril de 1911 – A demissão da Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo provocou a de‐ missão, por solidariedade, do vogal Jacinto Fer‐ nandes Oliveira, que os colegas não conseguiram demover. Seria substituído a 29 de abril, por José Carvalho Nogueira. 23 de abril de 1911 – A Comissão Administrativa do 259

1911 (continuação) Município de Valongo deslocou-se a Ermesinde para apresentar as “suas respeitosas homena‐ gens” a Afonso Costa, em viagem para Braga, para fazer uma conferência sobre a Lei da Separação do Estado das Igrejas. Estiveram presentes também os Bombeiros Voluntários de Valongo. 27 de abril de 1911 – A Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo, reunida nesta data e com a presença do respetivo pároco, Guilherme Gonçalves Branco, procedeu por escrutínio secreto à elei‐ ção do novo sineiro, Ricardo Marques de Araújo Júnior. O anterior, Arnaldo Ribeiro das Neves, havia falecido. Nesta sessão foi também escolhido por voto secreto o tesoureiro, António de Sousa Fernandes Reis. 29 de abril de 1911 – A Comissão Administrativa da Câmara de Valongo registou mais um caso de van‐ dalismo nas árvores do Largo da Estação. Para combater este problema instituiu um prémio de 10 mil réis para descobrir quem é o “arboricida”. – A Comissão do Núcleo da Cruzada de Tiro Na‐ cional de Valongo tem a seguinte constituição: João Marques Saldanha, João Amaro Ribeiro das Neves, Manuel Ribeiro da Silva, Manuel Enes de Azevedo, António Alves Fontes, José Alves Ferreira Queirós, José Carvalho Nogueira e António Lopes da Silva Júnior. 6 de maio de 1911 – Na sessão da Comissão Administrativa da Câmara de Valongo foi presente um ofício da Comissão de Ermesinde pedindo que as verbas destinadas ao culto fossem aplicadas na insta‐ lação de uma sucursal da Biblioteca. 260

13 de maio de 1911 – Passou pelo concelho António José de Almeida. Como não houve tempo para convocar todos os vereadores para cumprimentarem aquele importante homem de Estado, compareceu o Presidente, Maia Aguiar, que em nome da Comissão Municipal apresentou os seus respeitosos cumprimentos, que o político agradeceu. 21 de maio de 1911 – Na sessão da Comissão Administrativa da Freguesia de Ermesinde, o seu Presidente, Amadeu Sousa Vilar, lembra a necessidade da construção de uma creche e diz que podia ser aproveitado o terreno da Ermida, onde está a Capela de S. Silvestre, uma vez que a Capela estava num estado de completo abandono e já em ruínas. 28 de maio de 1911 – As primeiras eleições da Repú‐ blica no concelho ocorreram em 3 assembleias eleitorais: Alfena (para os eleitores de Alfena e Ermesinde); Sobrado (para os eleitores de Campo e Sobrado) e Valongo (para os eleitores de Valongo). 3 de junho de 1911 – A Comissão Administrativa do Concelho de Valongo aprova um voto de senti‐ mento pela exoneração do Dr. Paulo Falcão, como Governador Civil; e um voto de congratulação pela nomeação para o cargo do Dr. José Nunes da Ponte. – Nesta mesma sessão, a Comissão Administrativa do Concelho de Valongo, na sequência da Lei da Separação do Estado das Igrejas, indicou para fazerem parte da Comissão Concelhia de Inventá‐ rio, os seguintes cidadãos, membros de Juntas de Paróquias: de Alfena, Carlos dos Santos Almeida; de Ermesinde, Amadeu Vilar; de Campo, Amaro

1911 (continuação) Martins; de Sobrado, Joaquim Ferreira Pinto; e de Valongo, Manuel Enes de Azevedo. 19 de junho de 1911 – Sessão extraordinária da Comis‐ são Administrativa do Município de Valongo, por sugestão do seu Vice-Presidente, Marques de Sousa, no dia em que a assembleia constituinte proclama a República. São enviados telegramas ao Governo e à Câmara Constituinte. – A Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo assistiu à sessão extraordinária da Comissão Municipal Administrativa que neste dia teve lugar para festejar o importante facto histórico da proclamação solene da República pelas Consti‐ tuintes. 22 de junho de 1911 – A Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo reunida nesta data deliberou enviar um voto de congratulação à Assembleia Constituinte que, no início dos seus trabalhos constituintes, havia proclamado o novo Regime Republicano. 1 de julho de 1911 – Na reunião da Comissão Administrativa Municipal é presente um ofício que informa ter sido criada a GNR e indicada a intenção da sua instalação na vila. 15 de julho de 1911 – Na reunião da Comissão Municipal, o Vice-Presidente Marques de Sousa, que foi nomeado por unanimidade para representante desta Comissão no Colégio Eleitoral do distrito, discorreu sobre a “Tomada da Bastilha”, movimento patriótico francês que ocorreu em 14 de julho de 1789. Foi deliberado enviar um telegra‐

ma, em francês, para o embaixador da França em Portugal. – Na mesma reunião, são reveladas preocupações com os condutores que circulam pela vila. Foi recomendado o cumprimento rigoroso do regu‐ lamento sobre a circulação de automóveis de 27 de maio, sendo aconselhada a colocação de placas da direção de estradas recomendando o afrouxa‐ mento da velocidade dentro da vila. 29 de julho de 1911 – Na reunião da Comissão Municipal foi presente o ofício do consulado francês agradecendo o telegrama enviado por esta Co‐ missão, de que vai ser dado conhecimento ao governo francês. – Na mesma reunião foi dado conhecimento de que o Dr. Maia Aguiar foi escolhido por unani‐ midade, na reunião do Governo Civil, como de‐ legado distrital, o que representa para este concelho, talvez o mais pequeno em população e área, «uma honra e gloria pela distinção que lhe fora concedida». 3 de agosto de 1911 – O vogal da Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo, Manuel Enes de Azevedo apresenta, nesta sessão, uma Proposta/ Protesto em que se insurge contra algumas correspondências referentes a Valongo, quanto às boas relações entre a Comissão Administrativa e o Pároco. 12 de agosto de 1911 – No escrupuloso cumprimento do artigo 62.º da Lei da Separação das Igrejas do Estado foi feito o inventário da Matriz de Ermesinde.

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1911 (continuação) 19 de agosto de 1911 – O Governo Civil do Porto pede à Comissão Municipal que proceda à atribuição de números às casas para o preenchimento dos boletins de fogos, que também é útil para o recenseamento da população, mas a Comissão delibera informar o Governo Civil que não tem verba suficiente para o efeito. – Em sessão da Comissão Municipal desta mesma data o Presidente fez referência elogiosa à nova Consti‐ tuição, afirmando que fica “memorável nos anais da História” e que “todos os verdadeiros patriotas devem rejubilar com a nova Constituição”. Entraria em vigor dois dias depois: 21 de agosto. Foi aprovado um voto de congratulação. 26 de agosto de 1911 – Em sessão da Comissão Municipal são feitos elogios a Manuel de Arriaga que, desde o dia anterior, exercia as funções de Pre‐ sidente da República eleito. Houve intervenções de Maia Aguiar e de Marques de Sousa e foram enviados telegramas ao Presidente da República e ao Governo Provisório. 31 de agosto de 1911 – É presente à Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo o legado de António Alves de Oliveira Zina, falecido no Rio de Janeiro, que deixou dinheiro para a construção de uma nova avenida em Valongo a ligar a Igreja matriz diretamente à Estrada Nacional. O seu testamenteiro é o sobrinho, Padre Manuel Moreira da Silva Pontes. Setembro de 1911 – Amadeu Vilar oferece à Creche de Ermesinde (que ele próprio havia fundado no ano anterior) os 3 mil réis que recebeu como membro 262

da Comissão Recenseadora, mais 400 réis a que tinha direito dos emolumentos de Regedor. 16 de setembro de 1911 – A Comissão Municipal de Valongo aprovou, na sua reunião nesta data, um voto de congratulação pelo facto das nações es‐ trangeiras terem reconhecido a República Portu‐ guesa. 29 de setembro de 1911 – Na madrugada deste dia de São Miguel Arcanjo, considerado para a Igreja o grande combatente e vencedor das forças do mal, houve uma tentativa revolucionária monárquica no Porto em que participaram alguns sacerdotes deste município. 1 de outubro de 1911 – Monsenhor Paulo António Antunes abandonou a Igreja de Ermesinde, tendo-se envolvido na 1.ª incursão monárquica que decorreu no norte do país, de 5 a 17 de outubro desse ano. 3 de outubro de 1911 – O Administrador do Concelho de Valongo, Joaquim Maia Aguiar, solicita ao Comissário Geral da Polícia Civil do Porto a prisão do Reverendo Paulo António Antunes, pároco de Ermesinde pelo seu alegado envolvimento no “29 de setembro”.

1911 (continuação) 5 de Outubro de 1911 – O 1.º aniversário da implan‐ tação da República foi festejado no Porto, com a adesão da Comissão Municipal de Valongo. O seu Presidente, Maia Aguiar, e o seu Vice-Presidente, Marques Sousa, que era também Presidente do Centro Comercial do Porto, em exercício, participaram no Cortejo Cívico que se organizou a partir do Palácio de Cristal e em todas as atividades promovidas, inclusive no lançamento da 1.ª pe‐ dra para o monumento à República no Porto. 15 de outubro de 1911 – Na primeira sessão após a celebração festiva do 1.º aniversário da implantação da República, a Comissão Administrativa da Freguesia de Ermesinde delibera propor à Câmara de Valongo os seguintes nomes para as suas principais ruas: 5 de Outubro, Miguel Bombarda, Cândido dos Reis e Rodrigues de Freitas. Esta proposta foi aprovada na reunião da Comissão Municipal de 28 de outubro. – Nesta mesma data, o novo Pároco de Campo queixou-se à respetiva Comissão Paroquial de que a família do reverendo José de Sousa Ma‐ galhães, ao retirar da residência paroquial, segundo lhe constava por pessoas fidedignas levou alguns móveis pertencentes à mesma residência, pedindo à Comissão para que depois de verdadeiramente informada, promova a restituição dos aludidos móveis. A Comissão resolveu tomar o requerimento na devida consideração e oficiar ao pároco pedindo-lhe a relação das pessoas que provem o que no requerimento relata. 28 de outubro de 1911 – Em reunião da Comissão Muni-

cipal é aprovado um voto de sentimento pela catástrofe que foi a perda do Cruzador da Marinha de Guerra Portuguesa, S. Rafael (bombardeou o Palácio Real durante a implantação da República e envolveu-se no combate à primeira incursão monárquica). – Nesta mesma data a Comissão Administrativa de Valongo defere o pedido da Junta de Paróquia de Ermesinde de atribuir o nome de heroicos republicanos a algumas das suas principais ruas e permite que seja retirada a coroa que se sobre‐ punha ao brasão de armas, que se encontrava no cimo da fachada principal do edifício dos Paços do Concelho. Só aí seria recolocado, já depois do 25 de Abril, mais concretamente na década de 1980. 1 de novembro de 1911 – Em reunião da Comissão Municipal é aprovado o pagamento de 1725 réis ao Hotel Trevisani pelo alojamento de agentes da polícia judiciária do Porto que vieram a Erme‐ sinde investigar os últimos acontecimentos po‐ líticos. – Nesta mesma data a Comissão Municipal pede ao Governo que autorize que o mobiliário do extinto Colégio do Espírito Santo seja enviado para as escolas de Ermesinde e Alfena que estão carentes ou o que têm está em mau estado. – O Presidente da Comissão Municipal pede que se oficie aos Caminhos de Ferro para que procedam a uma melhoria da iluminação da Estação de Ermesinde, que é pior do que a de alguns apeadeiros. 263

1911 (continuação) 5 de novembro de 1911 – Na sessão da Comissão Administrativa da Freguesia de Ermesinde desta data, é proposto, também, o nome de Elias Garcia para a estrada da Travagem ao Alto da Maia. – É presente à reunião da Comissão Paroquial de Campo um ofício do novo pároco, indicando testemunhas para provar o alegado na sua comunicação de 15 de outubro de 1911; a Comissão resolveu encarregar o presidente de se informar com as testemunhas indicadas sobre a veracidade do alegado, para se proceder como for de justiça. 15 de novembro de 1911 – Na sessão da Comissão Municipal foi deliberado estender à freguesia de Ermesinde o Código de Posturas do Município. Foi também atribuído o nome de Simões Lopes a uma rua desta freguesia.

29 de novembro de 1911 – Na sessão da Comissão Municipal fala-se da importância da Restauração e refere-se a existência de uma Comissão Central 1.º de Dezembro de 1640. – Na sessão da Comissão Municipal desta mesma data é resolvido retirar as coroas dos lampiões da iluminação pública de Ermesinde e de Valongo. – Por iniciativa do Presidente da Comissão Municipal foi enviado um telegrama com a manifes‐ tação de pesar da Câmara de Valongo à Câmara do Porto por causa do desastre ocorrido recentemente, em que um elétrico cheio de gente, se precipitou para o Douro, provocando a morte e ferimentos em muitos passageiros. 31 de dezembro de 1911 – A Comissão Administrativa da Paróquia de Valongo apresentou a demissão, mas o Administrador conseguiu reverter a situação e ela manteve-se em funções.

1912 1912 – Fundado em 1908, o Centro Republicano de Er‐ mesinde inaugurou a sua sede em edifício novo, no lugar da Estação. 3 de janeiro de 1912 – Na sessão da Comissão Municipal é aprovado o Regulamento do Descanso Se‐ manal no concelho de Valongo. 10 de janeiro de 1912 – Na sessão da Comissão Municipal fala-se do projeto de uma linha de caminho de ferro de Valongo a S. Pedro da Cova, por causa das Minas de Carvão. A 17 de janeiro a Comissão

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Municipal deliberou enviar, a este propósito, uma representação à Câmara de Deputados. 14 de janeiro de 1912 – Sai o 1.º número do jornal re‐ publicano “Maia-Vallonguense” que tem como Diretor, António Guerreiro, e Editor, Domingos Amorim. A Redação e Administração funcionam na Quinta da Formiga (Ermesinde).

1912 (continuação) 15 de janeiro de 1912 – Na Linha do Douro ocorreu um violento embate entre dois comboios provocando um morto, vários feridos, grande pânico entre os passageiros e elevados prejuízos materiais. Além dos Bombeiros de Valongo prestaram relevantes serviços no socorro aos feridos o médico valonguense Dr. Guilherme Cirne, o farmacêutico Marques dos Santos e, entre outros, o vogal da Comissão Municipal Lopes da Silva. Os feridos foram tratados no Hospital de Santo António. 31 de janeiro de 1912 – o Presidente da Comissão Municipal, Maia Aguiar, participou, no Porto, nas ce‐ rimónias evocativas do 31 de janeiro. Estiveram presentes as classes trabalhadoras e as coletividades da cidade dando grande brilhantismo à festa cívica. Entretanto, em Évora, Lisboa e em várias localidades do país registaram-se greves com al‐ guma violência como na Moita, onde o administrador do concelho foi morto pela multidão em revolta. 1 de fevereiro de 1912 – O Governo da República criou o ensino noturno em Ermesinde e a Comissão Municipal reforçou a aquisição de lampiões e outro material necessário ao funcionamento regular daquele ensino. 12 de fevereiro de 1912 – O Governo Civil do Porto emite um ofício circular considerando que todas as corporações administrativas devem fazer propa‐ ganda à legislação republicana. 14 de fevereiro de 1912 – Foi presente à sessão da Comissão Municipal um ofício do “Jornal de Notícias” a tratar da organização de uma corrida de

automóveis, motociclos e bicicletas – Circuito do Minho. Propõe o “Prémio Vila de Valongo”, mas a Comissão não aceitou, porque as estradas estavam em estado deplorável e arranjá-las era a sua prioridade. 25 de fevereiro de 1912 – O Padre Manuel Moreira da Silva Pontes, sobrinho e um dos testamenteiros do falecido benemérito António Alves de Oliveira Zina, entrega à Comissão Paroquial Administrativa de Valongo 500$000 réis que ele deixou em legado para atribuição de prémios anuais por parte da Escola André Gaspar, de Susão. – Nesta mesma data a Comissão Paroquial resolveu enviar um ofício à Comissão Municipal a pedir que esta envidasse todos os esforços junto das entidades competentes no sentido de que o “com‐ boio 103” voltasse a parar na Estação de Valongo. – Nesta mesma data, a Comissão Paroquial é informada que a Comissão Municipal autoriza a construção da nova Avenida. Março de 1912 – Foi fundada a Associação Beneficên‐ cia e Culto de Ermesinde que se encarregou da organização do culto católico em Ermesinde, até agosto de 1913. 3 de março de 1912 – Na reunião da Comissão Paroquial de Valongo é decidido que à nova Avenida se dê o nome de Oliveira Zina. A sua construção obrigou à expropriação de casas e de terrenos. 6 de março de 1912 – Na reunião da Comissão Municipal trata-se da expropriação de terrenos e casas com o objetivo de construir a estrada de Valongo para S. Pedro da Cova. 265

1912 (continuação) 13 de março de 1912 – A sessão da Comissão Municipal desta data foi suspensa devido à notícia do fale‐ cimento da sogra do Dr. Maia Aguiar, Cristina Moreira Lopes. Foi enviado telegrama de condolências ao Presidente. 24 de março de 1912 – A Comissão Municipal de Valongo fez-se representar, pelo deputado eleito pelo círculo, no Cortejo Cívico e na Sessão Solene em honra do Professor Teófilo Braga que teve lugar neste dia, em Lisboa, numa organização das Escolas Republicanas Dr. Magalhães Lima. 3 de abril de 1912 – Na sessão da Comissão Municipal de Valongo faz-se referência à inauguração da Fonte do Padrão, mais um ato de altruísmo de João Saldanha para os habitantes da rua e da vila. Mais tarde (24 de abril) propôs-se a mudança do nome para “Fonte Saldanha” para perpetuar a benemerência desta família. 17 de abril de 1912 – Na sessão da Comissão Municipal de Valongo nesta data é deliberado pedir à Direção do Caminho de Ferro do Minho e Douro que inclua a Linha Férrea de Ermesinde a Leixões na rede ferroviária do Norte do Mondego. 21 de abril de 1912 – As corridas dos “Circuitos do Mi‐ nho” do Jornal de Notícias passaram em Valongo. A Comissão Municipal, reunida 4 dias antes, pediu aos populares que apoiassem a ação dos Bombeiros na “rega” das ruas para evitar o levanta‐ mento de pó. 19 de maio de 1912 – Na sessão da Comissão Paroquial de Valongo que ocorreu nesta data são apresenta-

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das algumas queixas de proprietários expropria‐ dos para a construção da nova avenida que não concordam com os preços baixos das indemnizações. 22 de maio de 1912 – Na sessão da Comissão Municipal de Valongo foi apresentado o projeto da nova avenida entre o Apeadeiro de Susão e a estrada de Alfena. – Na mesma sessão constatou-se não ter havido licitantes para a construção da estrada de Valongo a S. Pedro da Cova, por isso, e de acordo com a lei, deliberou proceder com a execução dos trabalhos “a jornal ou por pequenas tarefas”. 10 de julho de 1912 – Na sessão da Comissão Municipal de Valongo desta data o Presidente, Maia Aguiar, refere-se aos acontecimentos reacionários que aconteceram no norte do país defendendo proce‐ dimento criminoso contra os conspiradores. 17 de julho de 1912 – Na sessão da Comissão Municipal de Valongo é presente um pedido do Diretório do Partido Republicano no sentido da Câmara comparticipar na compra de um aeroplano a oferecer ao governo no 2.º aniversário da República. Na sessão de 31 de julho a Câmara delibera colaborar com 20 mil réis. 28 de julho de 1912 – A Comissão Paroquial de Alfena pela voz do seu presidente propôs que se re‐ presentasse ao Ministro da Justiça pedindo uma sala para escola do sexo masculino e outra para reuniões da Junta, na residência paroquial.

1912 (continuação) 4 de agosto de 1912 – A Comissão Paroquial de Campo em reunião nesta data aprovou um voto de congratulação pela «heroica atitude dos nossos soldados nos combates ultimamente travados em Chaves e Valença na defeza da Patria». 24 de agosto de 1912 – Depois de ter estado programada para 8 de agosto, a ida a Chaves para homenagear a vitória republicana, aconteceu nesta data, tendo a Câmara de Valongo sido representada pelo Administrador de Chaves. Setembro de 1912 – O Regimento de Artilharia n.º 6 fez exercícios em Valongo. A boa receção por parte dos valonguenses mereceu um agradecimento formal do Ministro da Guerra. 4 de setembro de 1912 – Afirma-se na sessão da Comissão Municipal que Ermesinde é um centro im‐ portante de vida e atividade, pela sua estação de entroncamento onde afluem todos os anos cente‐ nas de famílias que aqui vêm veranear. Por isso, os poderes públicos devem fazer tudo para que a povoação ofereça conforto e salubridade aos seus habitantes e visitantes. 2 de outubro de 1912 – A Câmara de Lisboa pede à de Valongo que se faça representar com o seu estandarte nas comemorações do 2.º aniversário da im‐ plantação da República. Resolve fazer-se representar pelo deputado do círculo, Filémon Duarte de Almeida. – A casa para funcionar como Posto da GNR de Valongo foi arrendada, por 300 mil réis anuais, a João Marques Nogueira Pombo (contrato de ar-

rendamento de 5 anos). Nas obras de carpinteiro e pedreiro gastaram mais umas dezenas de milhares de réis. – Cândido Viterbo, valonguense e delegado do Ministério Público em Trancoso, numa recente visita, deixou 5 mil réis entregues à Comissão Mu‐ nicipal para distribuir no dia 5 de Outubro a 10 pobres da vila. 5 de Outubro de 1912 – A Comissão Municipal celebrou festivamente o 2.º aniversário da Revolução Re‐ publicana, com discurso do seu presidente. A vila engalanou-se, os cidadãos iluminaram os seus prédios e nem faltou a participação da Banda de Música da vila que então tinha como maestro João de Sousa Fernandes da Luz. – A Comissão Paroquial Administrativa de Valongo aderiu aos festejos da vila do 2.º aniversário da República e, à custa dos seus membros, mandou iluminar as torres da Igreja Paroquial, pois à falta de edifício próprio é numa dependência da Igreja que se realizam as suas sessões. 16 de outubro de 1912 – São recorrentes as queixas apresentadas contra a iluminação pública. Desta vez, porém, é o arrematante que se queixa do aumento do custo do carboneto, e um dos vereadores revela pena do mesmo. O presidente não defere o pedido, porque diz que na administração pública não se pode decidir por sentimentos do coração. 16 de novembro de 1912 – Concluídas as obras na Casa que vai albergar o Posto da GNR, chegam as pri‐ meiras praças desta força policial a Valongo.

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1912 (continuação) 17 de novembro de 1912 – Em sessão da Comissão Paroquial de Campo declarou-se a falta de 6 mil kg de centeio e de 30 mil kg de milho até à próxima época de colheitas. 27 de novembro de 1912 – Nas contas do Município aparece o pagamento de 1540 réis a dois agentes da polícia judiciária que se deslocaram a Ermesin‐ de para auxiliar as averiguações da explosão de uma bomba que se deu na madrugada de 14 de novembro na Rua 5 de Outubro. 15 de dezembro de 1912 – São identificados 132 pobres na vila de Valongo com direito a serem contemplados, próximo do Natal, pela verba de beneficência pública: 26 receberam 500 réis; 38, 400 réis; e 56, 300 réis. Doze foram excluídos: 9 por se entregarem à embriaguez ou serem “mulheres mal comportadas» e 3 por não estarem nas devidas condições de receberem esmola, «segundo informações obtidas».

– Na mesma data, a Comissão Paroquial de Alfe‐ na deliberou distribuir aos pobres a verba que para isso está destinada, passando vales de 500 réis que eles poderão trocar por géneros. 26 de dezembro de 1912 – Chega à Comissão Municipal um convite de Pernambuco (Brasil), através do cônsul português para que o concelho envie amostras de artigos comerciais e industriais do concelho para figurarem na Exposição Permanente da Câmara de Comércio e Indústria. 28 de dezembro de 1912 – É assinado o Alvará, pelo primeiro Presidente da República Portuguesa, Dr. Manuel de Arriaga, que concede licença a José Joaquim Ribeiro Teles e ao Padre Manuel Moreira Reimão para estabelecerem um instituto particular de ensino secundário em Ermesinde, com o nome de Colégio de Ermesinde.

1913 1913 – Luís Augusto Marques de Sousa foi eleito, por unanimidade, para Presidente da Direção do “Centro Comercial do Porto” importante agremiação de que foi um dos fundadores. 12 de janeiro de 1913 – O novo Presidente da Comissão Administrativa de Ermesinde é Augusto Vieira Carneiro, ocupando os cargos de Secretário e de Tesoureiro, José Ferreira do Vale e Amadeu Ferreira Sousa Vilar, respetivamente.

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15 de janeiro de 1913 – Um oficial do exército deslocou-se a Valongo para escolher terreno para construção da futura escola de tiro neste concelho. 19 de janeiro de 1913 – A Comissão Paroquial Administrativa de Valongo tem conhecimento da carta do Ministro da Justiça, Afonso Costa, que refere ser responsabilidade da Comissão as obras da Igreja, uma vez que é edifício público e não se constituiu Comissão Cultual. Assim, a Comissão pede o legado de 2 contos de réis deixados por Oliveira Zina para forramento a azulejos das torres e fachadas.

1913 (continuação) 22 de janeiro de 1913 – O Centro Republicano de Er‐ mesinde pede à Comissão Municipal de Valongo que envide todos os esforços para melhorar a ilu‐ minação pública desta freguesia, sobretudo das suas ruas mais importantes. A Comissão defere o pedido. 31 de janeiro de 1913 – O Porto comemorou novamente esta data revolucionária e a Câmara de Valongo esteve presente no Cortejo Cívico, com o seu estandarte e a sua vereação. Ao seu lado, estiveram também presentes os Bombeiros de Valongo. 12 de fevereiro de 1913 – A GNR da vila participou à Comissão Municipal da padeira Ana Marques que, desrespeitando o código de posturas municipais, deixou andar a vaguear pelas ruas quatro suínos, sem qualquer “pastor”. 26 de fevereiro de 1913 – Na sessão da Comissão Municipal desta data foi presente o pedido de reforma, por doença, do “facultativo municipal” e sub‐ delegado de saúde, Dr. António Carlos Leite da Cunha Vasconcelos. Seria aposentado com o ordenado anual de 279.720 réis. Mais tarde (28-5-1913) este valor seria alterado para 293.040 réis. 5 de março de 1913 – A respeito das obras de melho‐ ramento do Porto de Leixões, a Comissão Municipal de Valongo enviou um telegrama ao Presidente da Câmara de Deputados onde considerava muito importante essas melhorias não só para o Porto, como para toda a região norte. – Na mesma sessão da Comissão Municipal foi aprovado um voto de sentimento pela morte de António Ferreira da Silva que, durante vários

anos, foi vereador da Câmara de Valongo. 2 de abril de 1913 – Na sessão da Comissão Municipal foi presente a informação de que o Hotel Sobral em Ermesinde exibia aos domingos teatro, da “Dramática” mas sem cumprimento das formalidades legais. 9 de abril de 1913 – O Centro Democrático Duarte Leite enviou um ofício à Comissão Municipal de Valongo a pedir que se incorporasse no domingo, dia 20 de abril, no Cortejo Comemorativo do 2.º ani‐ versário da Lei da Separação. Foi referido que o Presidente, apesar de nesta sessão estar ausente, deve ir. 16 de abril de 1913 – O Presidente, Dr. Maia Aguiar, regressou da situação de licença em que se encontrava. O governo obrigou os administradores que eram simultaneamente presidentes de comissões municipais, a optarem por um dos cargos. O Dr. Maia Aguiar optou por se manter na presidência. 30 de abril de 1913 – Depois de um longo período de licença, Luís Augusto Marques de Sousa, que então ocupava as funções de Presidente da Direção do “Centro Comercial do Porto”, apresentou o seu pedido de exoneração. 11 de maio de 1913 – Jaime Correia de Araújo, que serviu de Presidente da Comissão Paroquial Republicana de Valongo desde 3 de março de 1912 até esta data, viu aprovado pelos restantes elementos da Comissão, um voto de louvor e agradecimen‐ to pelos «relevantes serviços» prestados durante a sua gerência.

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1913 (continuação) 21 de maio de 1913 – Chega a informação à Comissão Municipal que, de acordo com o “Diário do Governo” n.º 110, de 13 de maio, o novo Administrador do Concelho passa a ser Eduardo Lopes. Por alguns dos presentes foi aproveitada a oportunidade para declararem que o Dr. Maia Aguiar no exercício deste cargo nunca fez política partidá‐ ria. 28 de maio de 1913 – A Comissão Municipal reunida nesta data aprovou a construção da Carreira de Tiro de Valongo, no Monte de Santa Justa. 1 de junho de 1913 – A Comissão Paroquial Republicana de Campo deliberou oferecer uma bandeira de Portugal a cada uma das escolas oficiais da freguesia. 16 de julho de 1913 – A Comissão Municipal apoia a subscrição para a edificação de um Monumento a Luís de Camões, em Paris. Deliberou convidar pessoas e entidades oficiais, como a Associação Comercial e Industrial do Concelho de Valongo a subscreverem com qualquer quantia. 3 de agosto de 1913 – Os Bombeiros Voluntários de Valongo enviam ofício à Comissão Paroquial a dizer que tanto eles como a GNR da vila deveriam ter chave de acesso ao sino para darem sinal de incêndio. 6 de agosto de 1913 – Na sessão da Comissão Municipal são fixadas as condições para o concurso do novo facultativo a contratar pelo município. Interinamente estava a assegurar a função o Dr. Guilherme Cirne.

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17 de setembro de 1913 – A Comissão Municipal de Valongo escolheu por unanimidade, nas condições previstas no concurso e por voto secreto, o novo facultativo, que é o Dr. Guilherme Cirne. – A Comissão Municipal pediu a todas as corporações da vila para embandeirarem e iluminarem as fachadas dos seus edifícios, por ocasião do 3.º aniversário da implantação da República. 24 de setembro de 1913 – A Comissão Municipal de Valongo enviou ofício à Carris do Porto a reforçar o pedido que já havia sido feito pela Associação Comercial e Industrial de Valongo a solicitar o prolongamento da linha elétrica entre a Venda Nova e Valongo, mas a Carris indeferiu por considerar pouco animador o resultado da exploração da linha entre a Circunvalação e a Venda Nova. 28 de setembro de 1913 – A Comissão Paroquial de Valongo decide, mais uma vez, participar nas come‐ morações do aniversário da República mandando engalanar e iluminar a fachada da Igreja. 26 de outubro de 1913 – São pedidas obras urgentes na Escola Masculina Conde Ferreira, onde chove «como se fôra na rua», o que representa um perigo eminente para os professores e para as crianças. 29 de outubro de 1913 – Está quase pronta a Carreira de Tiro de Valongo. Por isso, o Inspetor de Infantaria da 3.ª divisão do Exército pergunta se há, perto, casa que permita o alojamento de 2 oficiais, 3 sargentos e 50 cabos e soldados. O 1.º Diretor da Carreira de Tiro de Valongo foi o Tenente Cunha Lima.

1913 (continuação) 23 de novembro de 1913 – Surge uma situação de con‐ flito entre a Comissão Paroquial de Valongo e o Prof. da Escola Oficial do sexo masculino, Artur de Melo, que é acusado de fazer preleções religiosas às crianças, quando o Estado, atualmente, é neutro nesta matéria. 26 de novembro de 1913 – Um ofício do inspetor militar informa a Comissão Municipal de que uma disposição do Regulamento da Instrução Militar Preparatória permite que os sargentos supranu‐ merários do quadro permanente possam ser pro‐ fessores de instrução primária elementar, nas localidades onde ainda não existam escolas oficiais. 3 de dezembro de 1913 – A Comissão Municipal é favorável à concretização da linha elétrica entre Águas Santas e Ermesinde, através da estrada nacional n.º 32 e da estrada distrital n.º 24. Maia Aguiar considera-a um melhoramento muito importante para aquela freguesia e de grande utilidade pública em geral. 7 de dezembro de 1913 – Os mesários da Sr.ª da Conceição de Alfena pediram autorização à Comissão Administrativa da Junta de Freguesia de Alfena para colocarem um novo telhado na centenária Capela de S. Roque. Foram autorizados e o seu gesto louvado. 10 de dezembro de 1913 – A Comissão Municipal faz a arrematação da cobrança dos impostos sobre gé‐ neros postos à venda no mercado público da vila a António Ferreira da Rocha que ofereceu o maior lanço (152$00); e ao mesmo cidadão de Valongo, que ofereceu o lanço mais baixo, arrematou a ilu‐

minação pública, por 1 centavo e 4 décimas de centavo cada lampião. – Na mesma sessão da Comissão Municipal foi pedida a construção de uma Escola para Alfena onde há terreno do Estado disponível. 14 de dezembro de 1913 – Dia das primeiras eleições, no período da República, para as Juntas de Paró‐ quia do Concelho, sendo nomeados os cidadãos eleitores que hão de presidir a essas mesmas eleições. 21 de dezembro de 1913 – O professor Artur de Melo responde à Comissão Paroquial de Valongo, por ofício, onde a certa altura diz «não aceitar as ad‐ vertencias que lhe foram feitas». A Comissão decide arquivar o mesmo e não levar em consideração o seu conteúdo. 31 de dezembro de 1913 – O Presidente da Comissão Municipal fez o elogio do Dr. Sousa Viterbo, arqueólogo, investigador da história pátria, escritor e homem de ciência, com ligações familiares a Valongo, falecido há três anos. O seu nome foi pro‐ posto para a rua da Bela Vista, desta vila.

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1914 1914 – José Joaquim Ribeiro Teles entrega à Junta da Freguesia de Ermesinde, bastantes roupas dos antigos alunos do extinto Seminário da Congregação do Espírito Santo que funcionou na Formiga até 1910, para que fossem distribuídas pelas crianças mais pobres da freguesia. – O Padre Avelino Moutinho Moreira de Assun‐ ção assume a Paróquia de Ermesinde num período particularmente difícil para a Igreja, sobretudo pelas suas incómodas relações com o Estado, que estiveram na origem da constituição de uma Associação Cultual, presidida por republicanos históricos. 2 de janeiro de 1914 – O prestigiado republicano ermesindense, Augusto César de Mendonça toma posse como 1.º Presidente da Junta da Freguesia eleito no período da Primeira República. 3 de janeiro de 1914 – Os funcionários administrativos fazem chegar à Câmara Municipal um pedido de aumento de vencimento, mas o Dr. Maia Aguiar não concorda por ainda não estar aprovado pelo Senado Municipal e representar um peso grande para as despesas da Câmara. 11 de janeiro de 1914 – A eleita Junta de Freguesia de Valongo faz a distribuição de pelouros do seguinte modo: Cemitério, Presidente António Júlio de Morais; Caminhos, Vice-Presidente Domingos Enes de Azevedo; Igrejas e Capelas, o vogal António de Castro Neves; Fontes, os vogais Manuel Gonçalves Júnior e Manuel Alves de Oliveira. 25 de janeiro de 1914 – Nova negociação com os pro‐

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prietários dos terrenos a expropriar para a construção da Avenida Nova em Valongo oferecendo-se o Padre Pontes para pagar, do seu bolso, todas as despesas com os Tribunais para expropriação. 8 de fevereiro de 1914 – A Junta de Freguesia de Valongo decidiu festejar o Dia da Árvore. 8 de março de 1914 – Foi aprovado pela Junta de Freguesia de Valongo, por unanimidade, um voto de profundo sentimento pela recente morte, no Rio de Janeiro (Brasil), da mãe do benemérito cidadão, residente em Valongo, João Marques Saldanha. 5 de abril de 1914 – A Junta de Freguesia de Valongo aprovou um voto de sentimento pelo prematuro falecimento de Eduardo Carlos Figueira (que deixou 7 filhos menores), que foi gerente das Fábricas Paupério, um dos fundadores da Santa Casa da Misericórdia de Valongo e do Clube Recreativo de Valongo. 13 de abril de 1914 – Na sequência de várias queixas contra a fraca iluminação pública, a Câmara deliberou comprar mais 20 candeeiros, 15 braços e 5 colunas, tudo no montante de 250$00. 7 de junho de 1914 – Nesta data, o vogal Joaquim de Sousa Santos, da Junta de Freguesia de Alfena, lembrou a necessidade de haver cedência de ter‐ reno do passal para alargamento do Cemitério. 17 de junho de 1914 – O Ministério da Justiça, através Direção Geral dos Eclesiásticos, cedeu à Câmara Municipal de Valongo (Decreto n.º 575), a título de arrendamento, a residência paroquial da fre‐ guesia de Alfena.

1914 (continuação) 19 de agosto de 1914 – Por causa da raiva, os cães va‐ dios que existiam um pouco por todo o concelho eram envenenados com bolas de estricnina, por ordem do administrador. 21 de agosto de 1914 – O Ministério da Justiça, através da Direção Geral dos Eclesiásticos cedeu à Câma‐ ra Municipal de Valongo (Decreto n.º 781), a título de arrendamento, o presbitério da freguesia de S. Martinho do Campo. 23 de agosto de 1914 – A Junta de Freguesia de Valongo aprovou um voto de sentimento pelo falecimen‐ to, em acidente, do cidadão Joaquim Moreira da Silva Pontes, morador em Alfena e irmão do Padre Manuel Moreira da Silva Pontes. – Na sessão da Junta de Freguesia de Valongo, nesta data, ficou a saber-se que o vogal António de Castro Neves teve de demolir a casa onde vi‐ via e mudar-se para outra para viabilizar a construção da Avenida Oliveira Zina. Setembro de 1914 – Augusto César de Mendonça é nomeado e empossado como principal autoridade do município, ocupando o importante cargo de Administrador do Concelho. 4 de outubro de 1914 – A Junta de Freguesia de Valongo, dado o momento de crise que se vivia, resolveu não festejar o 4.º aniversário da República e substituí-lo por um ato humanitário de distribuição de dinheiro aos mais pobres. 28 de outubro de 1914 – Faleceu o Vice-Presidente da Comissão Executiva, Henrique Marques de Sou‐ sa Viterbo, que na sessão de 3 de novembro de 1914 mereceu grandes elogios da parte do Dr.

Maia Aguiar, como cidadão e político, sendo aprovado por unanimidade um voto de profundo sentimento pela sua morte. 3 de novembro de 1914 – Nesta sessão da Comissão Executiva os arrematantes da iluminação pública de Valongo e de Ermesinde pediram reforço das verbas pelo aumento do carboneto provocado pela Guerra. A Comissão ficou de estudar o assunto embora o Dr. Maia Aguiar não concordasse com tal reivindicação, dizendo que quando o preço baixa eles não indemnizam a Câmara. – Foi aprovado um novo Código de Posturas para o município de Valongo, constituído por 164 artigos, 17 títulos e capítulos, com as tabelas de taxas e impostos pela concessão de licenças. 26 de novembro de 1914 – Publicação, no “Diário do Governo”, 1.ª série, da expropriação, por utilida‐ de pública, dos terrenos necessários à construção da Avenida Oliveira Zina em Valongo. 29 de novembro de 1914 – A Junta de Freguesia de Valongo resolveu distribuir um cordão de ouro que foi encontrado por um menor num dos terrenos expropriados pela Junta para a construção da nova avenida, do seguinte modo: 1/3 do valor que rendeu para o menor que o encontrou e 2/3 para a Junta. 30 de novembro de 1914 – O Presidente da Câmara, Manuel Gonçalves Moreira, propôs um voto de con‐ gratulação, que foi aprovado, à Comissão Exe‐ cutiva, presidida por Joaquim Maia Aguiar, pela boa gerência e administração.

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1914 (continuação) 13 de dezembro de 1914 – A Junta de Freguesia de Valongo decide corresponder ao pedido do governo, lembrado pelo administrador, de proceder a rigorosa averiguação de todos os alemães que residam nesta vila, indicando o número, e exercendo vigilância sobre eles, não devendo consentir reuniões germanófilas nem boatos alarmantes.

27 de dezembro de 1914 – Na reunião da Junta de Freguesia de Valongo, desta data, foi presente um ofício do Professor desta vila, Artur Elísio de Melo, que pelos termos menos respeitosos em que vinha redigido a Junta resolveu não tomar em consideração mas que ficasse arquivado para os devidos efeitos.

1915 2 de janeiro de 1915 – Passa a presidir à Junta de Fre‐ guesia de Ermesinde José Ferreira do Vale, o Vice-Presidente é António Ferreira Silva Júnior e o Secretário António Martins Correia. 10 de janeiro de 1915 – Passa a existir em Valongo uma delegação da Cruz Vermelha Portuguesa. – Nesta mesma data a Junta de Freguesia de Valongo, em reunião, abriu as propostas para a realização das obras da nova Avenida, sendo entregues ao empreiteiro Joaquim da Rocha, de S. Pedro da Cova (Gondomar), por 901$50. 21 de março de 1915 – O advogado do Porto, Armando Marques Guedes, relativamente a alguns legados deixados à Junta de Valongo, dá-lhe razão visto que os mesmos são anteriores à Lei da Separação de 20 de abril de 1911. – Nesta mesma sessão, a Junta de Freguesia de Valongo deu autorização a João Marques Saldanha, ouvido o pároco da freguesia, Guilherme Gonçalves Branco, para “encarnar” à sua custa a Imagem de S. Mamede, existente na Igreja Paroquial.

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22 de março de 1915 – Numa sessão extraordinária do plenário da Câmara de Valongo foi aprovada por unanimidade uma moção proposta por Maia Aguiar que declara o «mais absoluto respeito pela Constituição da República», mostrando-se assim, de forma indireta, contra o governo ditatorial de Pimenta de Castro. 12 de abril de 1915 – Manifesta-se a desunião entre os senadores da Câmara Municipal de Valongo: uns apoiam o general Pimenta de Castro (a minoria) outros estão contra o seu governo (a maioria). – Nesta mesma data o Presidente da Câmara pede que se faça a melhoria dos caminhos quase in‐ transitáveis de Ermesinde, nomeadamente na Palmilheira e Ponte da Travagem. 26 de abril de 1915 – O vereador Martins Fernandes propôs uma Moção de Confiança ao atual gover‐ no de Pimenta de Castro, mas seria derrotada na sessão plenária da Câmara de Valongo nesta data.

1915 (continuação) 2 de maio de 1915 – A Junta de Freguesia de Valongo in‐ surge-se contra o facto do empreiteiro das obras da Avenida ainda não ter feito a terraplanagem, que já devia ter sido concluída em fevereiro. Por isso, pede que venha à reunião da Junta do próximo dia 16 de maio. 16 de maio de 1915 – Na reunião, nesta data, entre a Junta de Freguesia de Valongo e o empreiteiro das obras da Avenida este foi intimado a cumprir os prazos estipulados sob pena de multa. 30 de maio de 1915 – O arrematante pede um adiantamento de 100$00 mas o Presidente da Junta não concorda porque não vê o andamento da obra como pretendia e acusa o arrematante de não contratar mais pessoal e de vir ver a obra apenas uma vez por semana. 16 de junho de 1915 – Foi presente à reunião da Junta de Valongo o mestre de obras Domingos Soares de Almeida que fiscalizou a obra da Avenida, apresentando um relatório, que fez com que o emprei‐ teiro fosse intimado à demolição e reconstrução, à sua custa, de tudo o que não está de acordo com as condições contratadas. 25 de julho de 1915 – A Junta de Freguesia de Valongo mandou ofício para o administrador a pedir que tome providências no sentido de que os automo‐ bilistas façam a marcha com mais moderação e menos velocidade, para não ocorrerem acidentes como o que aconteceu no dia 22 de julho e que vitimou uma menina de apenas 5 anos.

8 de agosto de 1915 – Foi orçamentada a obra de ligação de caminhos e ruas com a nova Avenida em cons‐ trução, ficando em 157$10, que vai ser executada pela Câmara; a Junta comparticipa com 80$00. 22 de agosto de 1915 – Foi pago ao arrematante das obras da Avenida 198$00 por conta dos trabalhos e materiais, sob a vistoria prévia de Domingos Soares de Almeida. – Na mesma data, a Junta de Freguesia de Valongo aprova um voto de congratulação à família Saldanha por tudo o que tem feito a favor de Valongo e da Igreja (como foi o caso da reencarnação da imagem de S. Mamede que no seu dia de festa já se encontrava no seu lugar). 23 de agosto de 1915 – São aprovados pelo Senado da Câmara de Valongo dois votos: um de sentimen‐ to outro de saudação: sentimento pelas vidas perdidas na revolução de 14 de maio (derrota de Pimenta de Castro) e outro pela eleição de Ber‐ nardino Machado para Presidente da República. 19 de setembro de 1915 – O empreiteiro das obras da Avenida queixa-se do aumento do preço do ci‐ mento, por causa da Guerra, quase para o dobro mas a Junta de Freguesia de Valongo indefere qualquer aumento, acede, no entanto, a pagamentos semanais, sob algumas condições. 3 de outubro de 1915 – A Comissão Executiva da Câmara de Valongo pediu à Junta de Freguesia de Valongo para celebrar o 5.º aniversário da implan‐ tação da República. Esta deliberou mandar repi‐ car os sinos da Igreja Paroquial e engalanar com bandeiras e iluminação a frente da mesma Igreja. 275

1915 (continuação) 14 de novembro de 1915 – A Comissão de Execução da Lei da Separação em ofício dirigido à Junta de Valongo informou que a Junta não pode cumprir diretamente encargos cultuais, sejam os legados anteriores ou posteriores àquela Lei. A Junta resolveu reclamar. 6 de dezembro de 1915 – A Câmara de Valongo ratificou a licença já concedida em 25 de outubro último à Carris de Ferro do Porto para prosseguir com a linha do elétrico até Ermesinde. 12 de dezembro de 1915 – Foram dadas por concluí‐ das as obras da Avenida Oliveira Zina. O valor arrematado 901$50 foi pago pela Junta. O excesso foi pago do bolso do Padre Manuel Moreira Sil-

va Pontes e de João Saldanha. Este pagou as despesas com a compra das árvores para arborizar a Avenida e o Padre Manuel pagou a despesa com a abertura das covas e a plantação. 24 de dezembro de 1915 – Como era hábito, desde a implantação da República, na véspera de Natal, a Junta de Freguesia de Valongo distribuiu rou‐ pas novas a alunos (6 meninas e 6 meninos) das escolas oficiais da vila, o prémio Oliveira Zina à Escola André Gaspar de Susão e esmolas aos po‐ bres da vila (19 pobres receberam uma esmola de $50; 21, de $40 e 107 de $30, o que perfaz um total de 50$00).

1916 1916 – José Ferreira dos Santos foi um dos fundadores do Centro Musical e Recreativo de Ermesinde, instituição vocacionada para a música, canto religioso e para o teatro. 1 de janeiro de 1916 – Ao princípio da tarde deste dia foi inaugurada a Avenida Oliveira Zina. Foi convidado todo o Senado Municipal, as Autoridades Administrativas, Judiciais, Civis e Militares, Professores, Associações, Companhia Inglesa de Lousas e Povo desta vila. 9 de janeiro de 1916 – A Junta de Freguesia de Valongo aprovou por unanimidade um voto de “séria censura” ao professor da Escola Oficial, Artur de Melo e Castro que nem sequer respondeu ao ofício da Junta a pedir a relação das crianças da sua 276

escola para que a Junta escolhesse as que deviam ser contempladas com roupas pelo Natal. 8 de fevereiro de 1916 – A “linha americana” passa a ligar a Praça da Liberdade (no centro do Porto) ao centro de Ermesinde, numa extensão de 10 382 metros. 5 de março de 1916 – A Junta de Freguesia de Valongo deliberou propor, na sua reclamação quanto aos legados, que se não forem para a Igreja que se‐ jam aplicados no Hospital, que anda em construção.

1916 (continuação) 13 de março de 1916 – Joaquim Maia Aguiar, Presidente da Comissão Executiva, reage contra a Decla‐ ração de Guerra da Alemanha a Portugal, acreditando que Portugal conseguirá enfrentar essa ameaça «com dignidade, com brio e com honra se todos os portuguezes unirem fileiras em torno da bandeira da pátria, pondo de parte os seus desentendimentos e facções». – O professor João António Moreno, do Curso Noturno de Ermesinde, tem alguns problemas de relacionamento com a Comissão Executiva por esta não conseguir arranjar casa para o funcionamento da escola, ameaçando-a com os tribunais. 19 de março de 1916 – Na véspera da primeira sessão plenária da Junta Patriótica do Norte, já a Junta de Freguesia de Valongo, por proposta de Enes de Azevedo, e em reação à declaração de Guerra da Alemanha a Portugal, votava por unanimidade a sua solene adesão a “tudo quanto pela mes‐ ma Junta Patriótica seja resolvido para o bem da nossa querida Pátria”. 25 de março de 1916 – Houve uma reunião em Valongo para criar um Núcleo Local da Junta Patriótica do Norte, a favor da propaganda patriótica e para estimular o espírito nacional, pretendendo-se pessoas de todos os partidos e de todas as coletividades da vila. 30 de abril de 1916 – A propósito do indulto defendido a favor de Alberto de Oliveira Coelho condenado à morte pela justiça inglesa, a Junta de Freguesia de Valongo envia ao Presidente da República um pedido para que exerça o seu “valiosíssimo

concurso” a favor do perdão daquele infeliz compatriota. – Na mesma data, a Junta de Freguesia de Valongo tem a informação de que o Prof. Artur Melo, com quem teve tantos atritos saiu, vindo para o seu lugar o Prof. António Carneiro Geraldes, o que mereceu a congratulação da Junta. – Ainda na mesma data, a Junta de Freguesia de Valongo tem conhecimento de um ofício enviado ao Ministro dos Negócios Estrangeiros para que a Companhia inglesa de exploração de lousa con‐ tinue ativa, a importar e a dar trabalho ao povo valonguense. 8 de maio de 1916 – Em sessão extraordinária da Câmara o Presidente da Comissão Executiva analisa o problema da paralisação das Minas de Ardósia que dão emprego a cerca de mil pessoas. O que acontece é que a Inglaterra, por causa da Guerra, não está a importar a produção, pelo que se apela à rápida intervenção do Ministro dos Negócios Estrangeiros. 22 de maio de 1916 – É aprovado, por unanimidade, um voto pelo restabelecimento do vereador Manuel Martins Fernandes que se encontra gravemente enfermo. 25 de junho de 1916 – João Marques Saldanha pede autorização à Junta de Freguesia de Valongo para encarnar a Imagem de Nossa Senhora do Rosá‐ rio, como já havia feito antes com a Imagem de S. Mamede. Foi autorizado, depois de ouvido o pároco.

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1916 (continuação) 23 de julho de 1916 – A Junta de Freguesia de Valongo, reunida nesta data, aprovou por unanimidade um voto de sentimento pelo falecimento do seu vo‐ gal, Manuel Gonçalves Pereira Júnior, e também pelo do seu pai, Manuel Gonçalves Pereira. 6 de agosto de 1916 – A Corporação dos Bombeiros de Valongo pediu, à Junta de Freguesia da vila, ajuda para a Festa de S. Mamede e de aniversário dos próprios Bombeiros Voluntários. 20 de agosto de 1916 – A Junta de Freguesia tem a informação de que já se encontra na Igreja a Imagem de Nossa Senhora do Rosário. Na ata da sessão desse dia consta: «ficou um primor d’arte e mui‐ tissimo elegante e bonita, parecendo encantar, atrair a si todas as pessoas que a vão ver e admirar». Por isso, se justifica mais um voto de agradecimento à dita família.

1 de outubro de 1916 – Na sessão da Junta de Freguesia de Valongo deliberou-se comemorar o 6.º aniver‐ sário da República, com a demonstração de regozijo do costume, havendo repique de sinos e em‐ bandeiramento das torres da Igreja Paroquial. 22 de outubro de 1916 – Na sessão desta data a Junta de Sobrado exigiu a devolução, ou o pagamento do seu valor, a Augusto Mendes Moreira, de um pa‐ ramento preto que substitua o que por interposta pessoa utilizou no enterro do seu irmão, o antigo Abade António Mendes Moreira, falecido em 28 de junho de 1915. 18 de novembro de 1916 – O farmacêutico de Valongo, Eduardo Augusto Saraiva, resolveu oferecer, em proveito dos “reconhecidamente mais necessita‐ dos” os medicamentos receitados por médicos, que não excedessem a quantia de 100 escudos anuais.

1917 18 de fevereiro de 1917 – A Junta de Freguesia de Va‐ longo envia novo ofício para a Comissão de Execução da Lei da Separação em que se diz prejudi‐ cada nas suas receitas. – Nesta data a Junta de Freguesia de Valongo perde o seu elemento Manuel Castro Neves porque foi mobilizado para a guerra em África. O restante executivo teve palavras de saudade e sentimento pela falta do seu leal e bom companheiro, mas também palavras de incitamento, animando-o a ir combater pela Pátria que é «a maior honra que qualquer cidadão pode ter». 278

18 de março de 1917 – Há uma querela entre a Junta de Freguesia de Valongo e o farmacêutico, este acusa o presidente da Junta de ter colocado carimbo em receitas de pessoas que têm alguma coisa de seu, por isso, o farmacêutico dispensou os “vistos” da Junta e diz ter distribuído medicamentos aos indigentes que conhece. 1 de abril de 1917 – Ainda a questão com o farmacêutico agora com o envolvimento do Subdelegado de Saúde. A Junta mandou passar editais com a suspensão da oferta de medicamentos pelo far‐ macêutico.

1917 (continuação) 29 de abril de 1917 – O Pároco de Valongo, Guilherme Branco visitou a Junta de Freguesia para agradecer à mesma, tê-lo visitado quando esteve de cama, por ter partido uma perna. 11 de maio de 1917 – O Ministério do Interior, através da Direção Geral de Assistência (Portaria n.º 958), autorizou a Associação Beneficente do Hospital de Nossa Senhora da Conceição, da vila de Va‐ longo, a vender um terreno e um prédio. 13 de maio de 1917 – O Sacristão de Valongo, Ricardo Marques de Araújo, foi chamado para o serviço militar, mas pediu para manter o emprego, propondo que o substituísse, na sua ausência, João Vieira, que já era ajudante sineiro. 24 de junho de 1917 – A resolução da Junta de Fregue‐ sia de Valongo, quanto aos legados foi satisfei‐ ta graças ao patrocínio do deputado em Lisboa, pelo círculo de Gaia, Domingos da Cruz. 8 de julho de 1917 – A Junta de Freguesia de Valongo resolveu aplicar o legado de 2 contos de réis deixados por Oliveira Zina no forramento a azulejos

das fachadas e torres da Igreja. 25 de novembro de 1917 – A Junta de Freguesia de Valongo teve conhecimento da morte da irmã de João Marques Saldanha, Antónia Josefa Carolina Marques, e deliberou mandar celebrar Missa de 7.º Dia na Igreja Paroquial da vila e apresentar sentimentos ao irmão. 13 de dezembro de 1917 – Cândido Pedro Viterbo, natural de Valongo, toma posse como Governador Civil da Guarda, mantendo-se no cargo até 13 de abril de 1918. Foi também compositor e guitarrista de fados de Coimbra. 23 de dezembro de 1917 – Como era hábito na altura na‐ talícia, a Junta de Freguesia de Valongo distribuiu esmolas de $70 centavos para ajuda da compra de roupas e calçado a 20 meninas e 19 meninos (o que perfaz um total de 27$30). Também distribuiu esmolas aos pobres da vila (21 pobres receberam uma esmola de $40; 72, de $30 e 90 de $20, o que perfaz um total de 48$00).

1918 1918 – No período do Sidonismo, a chamada “Nova República” retirou a GNR de Ermesinde, voltando logo a seguir ao fim do Sidonismo, tendo sido alojada na casa da Junta da Freguesia. – É fundada, por iniciativa dos irmãos Moreira, na Rua 5 de Outubro em Ermesinde, a fábrica de Pomadas e Graxas para calçado, que tinha a de-

signação de “Moreira, Irmão & C.ª”, de que fazia parte também Emílio Gilzans. 2 de janeiro de 1918 – São aprovadas, na Câmara de Valongo, duas propostas de saudação: uma às nossas tropas que combatem na África e na França (por unanimidade) e outra de saudação à República na pessoa do Dr. Bernardino Machado (por maioria).

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1918 (continuação) – Nesta mesma sessão, o Vice-Presidente da Comissão Executiva, Manuel Martins Fernandes manifesta o seu apoio ao governo de Sidónio Pais, que não é apreciado pela maioria do Senado valonguense. – É também aprovado um Louvor a Joaquim Maia Aguiar que deixa a Câmara Municipal de Valongo, onde se destacou desde a implantação da República que ele próprio protagonizou. – Na mesma data, assume a presidência da Junta de Freguesia de Ermesinde, já no período do Sidonismo, António Silva Baltazar Brites, que tem como Vice-Presidente, António Marques Ascensão e como Secretário, Joaquim Gomes da Costa. 14 de janeiro de 1918 – O Presidente da Comissão Executiva, José Carvalho Nogueira, apresentou o seu pedido de demissão por causa de uma moção que foi apresentada e aprovada na sessão de 2 de janeiro de 1918. 28 de janeiro de 1918 – Com a chegada de Sidónio Pais ao poder são dissolvidas as Câmaras Municipais eleitas e nomeadas, para o seu lugar, Comissões Administrativas. A de Valongo era presidida pelo Dr. Bernardo de Castro Neves, que nesta data tomou posse. 7 de abril de 1918 – É presente à sessão da Comissão Administrativa da Junta de de Valongo um ofício da Comissão Administrativa do concelho pedindo parecer sobre o lançamento de um novo imposto de $10 em cada carrada de lenha, madeira, telha de barro e louça que for exportada do concelho. A

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Comissão concordou com o voto vencido de José Dias Belingo Seixas, no que respeita à carrada de lenha. 30 de junho de 1918 – Foi tomada a decisão de que os cereais, centeio e trigo, só podem ser comerciali‐ zados pelo Celeiro Municipal. 6 de outubro de 1918 – A Comissão Administrativa Municipal resolveu criar mais um imposto de $10 sobre cada carro de vinho, sal, batata e carvão que forem exportados do concelho. Depois de discussão, a Comissão Administrativa da Freguesia de Valongo foi favorável, menos o vogal Seixas. Novembro de 1918 – A Comissão Administrativa do Município aprova um voto de congratulação pelo fim da Guerra, afirmando nomeadamente, que o triunfo dos Aliados foi «alcançado com a cooperação do nosso valoroso exercito». 24 de novembro de 1918 – A Comissão Administrativa de Sobrado aprovou um voto de congratulação pela vitória dos Aliados na 1.ª Guerra Mundial e enviou um telegrama de felicitação ao Presidente da República. Dezembro de 1918 – O Presidente da Comissão Admi‐ nistrativa, Dr. Bernardo de Castro Neves, reage à morte violenta de Sidónio Pais, com a maior mágoa, falando de um «acontecimento trágico que enluctou a nação portugueza e encheu de terror todos os corações dos verdadeiros patriotas».

1918 (continuação) 29 de dezembro de 1918 – A Comissão Administrativa da Freguesia de Valongo toma posição perante o trágico assassínio de Sidónio Pais, resolvendo, por unanimidade, que fosse exarado em ata um

voto de profundo sentimento e que no próximo dia 13 de janeiro se realize na Igreja desta vila uma missa sufragando a alma do “saudoso extinto”.

1919 13 de janeiro de 1919 – A Comissão Administrativa Municipal tinha previsto para este dia a celebração de solenes exéquias pela alma de Sidónio Pais, mas o presidente da Comissão teve de adiar para um dia mais oportuno. Contudo, a Junta de Valongo manteve a celebração da Missa como anteriormente havia deliberado. Foi ainda decidido distribuir esmolas aos pobres da vila. 26 de janeiro de 1919 – A Comissão Administrativa da Freguesia de Valongo deixou exarado em ata o seu reconhecimento por todas as corporações e povo desta vila que assistiram à Missa por alma de Sidónio Pais. 17 de fevereiro de 1919 – O novo administrador do concelho, empossado neste dia, suspendeu das fun‐ ções do cargo de chefe da secretaria, Francisco José Ribeiro Seara por «não merecer confiança à República (ser monárquico)». - Também o zelador municipal de Ermesinde, Daniel Alves de Sousa, foi suspenso das suas fun‐ ções «por não merecer confiança à República». Foi acusado de no dia 14 de fevereiro (dia seguinte à derrota da Monarquia do Norte) ter abandonado o serviço sem qualquer comunicação à Câmara.

28 de fevereiro de 1919 – Derrotada a Monarquia do Norte, toma posse dos destinos do município uma Comissão Administrativa que é liderada por Amadeu Ferreira de Sousa Vilar. Um dos primeiros telegramas enviados foi para o Presidente da República «saudando-o pelo novo triunfo da Re‐ pública». 8 de março de 1919 – O novo Presidente da Junta de Ermesinde é José Antero de Sá, o Vice-Presidente é António José Oliveira Silva, ocupando os cargos de Secretário (interino) e de Tesoureiro, José Ferreira do Vale e Luciano Moura, respetivamente. 10 de março de 1919 – A Comissão Administrativa de Valongo envia um telegrama ao Presidente da República, saudando-o pelo novo triunfo da Repú‐ blica sobre a Monarquia do Norte. 6 de abril de 1919 – A Comissão Administrativa faz o levantamento da carência de bens de primeira necessidade. A Junta deliberou levantar depósitos para acudir à população. Decide, também, distribuir esmolas pelos mais pobres, na Páscoa. – Nesta mesma data a Comissão Administrativa passou, a Ângelo Ferreira das Neves (casado), Joaquim José Nazaret Lisboa (solteiro), 1.º Cabo do Regimento de Infantaria n.º 31, Manuel Enes 281

1919 (continuação) de Azevedo, José Carvalho Nogueira, Generoso da Rocha e Dr. Guilherme Braga Martins Cirne (casado), atestados de bons, leais e prestigiosos republicanos para diversos fins. 12 de agosto de 1919 – Tomam posse os novos membros da Câmara (Mesa, Comissão Executiva e restantes membros do Senado) eleita, após o Sidonismo e a Monarquia do Norte. – Por proposta do Presidente da Junta de Freguesia de Valongo, Mário Augusto Queirós, foi aprovado por unanimidade o envio de um telegrama de saudação e felicitação ao novo chefe de Es‐ tado eleito ao 3.º escrutínio, no dia 6 de agosto, António José de Almeida. – Na mesma data é aprovado pela Junta de Freguesia de Valongo um voto de sentimento pelo fale‐ cimento da menor Carminda Augusta Queirós, filha do Presidente, voto que este, comovidamente, agradeceu. 24 de agosto de 1919 – É presente na sessão da Junta de Freguesia de Valongo, desta data, um ofício do Administrador comunicando não ter fundamento algum o boato espalhado que dizia que alguém, conjuntamente com a autoridade administrativa, pretendia que a sede deste concelho fosse muda‐ da para Ermesinde. A Junta disse que se opunha a tal intento, custasse o que custasse. 5 de Outubro de 1919 – O 9.º aniversário da República coincidiu com a tomada de posse de António José de Almeida como Presidente da República. A Junta de Freguesia de Valongo resolveu aderir

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aos festejos do dia, ordenando todas as manifestações que seja possível fazer, compatíveis com os seus recursos. 13 de outubro de 1919 – Uma Comissão constituída pelo Presidente da Junta de Valongo, Mário Augusto Queirós, e pelos cidadãos José Carvalho Nogueira, Manuel Enes de Azevedo e José de Sousa Paupério recebeu, pelas 10 horas, na Estação de Valongo, os deputados da Nação, Orlando Marçal e Raúl Tamagnini de Miranda Barbosa que vieram expressamente visitar Valongo. 19 de novembro de 1919 – O Ministério do Trabalho, Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, Direção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada, através da Portaria n.º 2068, autorizou a direção da Associação Beneficente do Hospital de Nossa Senhora da Conceição, da vila e concelho de Valongo, a aceitar vários legados. 29 de novembro de 1919 – Na reunião da Câmara Municipal, nesta data, foi enviado um telegrama de saudação ao novo Presidente da República, António José de Almeida (seria o único a cumprir o mandato presidencial na Primeira República). – Na reunião da Câmara Municipal põe-se em causa o republicanismo de alguns elementos, há uma moção de confiança à Comissão Executiva, há grande exaltação e acaba por ser eleita nova Comissão Executiva, presidida por Carlos dos Santos Almeida.

1919 (continuação) 30 de novembro de 1919 – Na reunião da Junta de Freguesia de Valongo, nesta data, foi votado por unanimidade, um voto de profundo sentimento pela morte do Presidente deste órgão, Mário Augusto Queirós, falecido no dia 21 de novembro de 1919.

28 de dezembro de 1919 – O legado de 1000$00, recebido pela Junta de Freguesia de Valongo, de Joaquim Marques Azevedo, foi aplicado da seguinte maneira: 500$00 para o soalhamento da Igreja e 500$00 para a Confraria do Senhor dos Passos.

1920 1920 – De acordo com o recenseamento deste ano, Erme‐ sinde era já a 1.ª freguesia do concelho mais habi‐ tada com 4403 habitantes. A freguesia de Valongo tornava-se, então, a segunda com mais população (3605 habitantes), seguindo-se-lhe Campo (com 2395), Alfena (com 2222) e, por fim, Sobrado (com 2138). 14 de fevereiro de 1920 – O Ministério do Trabalho, Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, Direção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada autorizou, através da Portaria n.º 2166, a Confraria do Senhor dos Passos, da vila de Va‐ longo, a aceitar uns legados. 28 de março de 1920 – Após um referendo popular ocorrido neste dia, sob orientação de uma Mesa que era presidida pelo cidadão Artur Elísio de Melo e Castro, foi decidido ampliar o Cemitério de Ermesinde, tendo o necessário empréstimo de 3.000$00 sido garantido por Alberto Taborda que não aceitou o pagamento de quaisquer juros. 9 de abril de 1920 – É presente à reunião da Câmara um requerimento dos funcionários municipais a

pedirem aumento do seu vencimento por causa da carestia de vida. Sendo os mesmos vencimentos de antes da Guerra foi deferido o seu pedido e extensivo ao facultativo. 18 de abril de 1920 – A Junta de Freguesia de Valongo enviou um ofício para o chefe de Governo a feli‐ citá-lo pela energia que tem mostrado contra os perturbadores da ordem pública. – Na sessão da Junta de Freguesia de Valongo, desta data, foi autorizado o Presidente a fazer as requisições de géneros de primeira necessida‐ de que forem considerados convenientes para o abastecimento da vila. 2 de setembro de 1920 – O Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, do Ministério do Trabalho, através da Portaria n.º 2417, autoriza o Hospital de Nossa Senhora da Conceição, de Valongo, a aceitar a meação de uma casa e a vendê-la, a fim do respetivo produto ser aplicado na compra de títulos do Governo para fundos do mesmo hospital.

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1920 (continuação) 9 de setembro de 1920 – O Presidente da Junta de Freguesia de Campo envia ofício ao presidente da Comissão de Administração dos Bens da Igreja do concelho de Valongo a pedir a utilização da anti‐ ga casa paroquial de Campo, onde a Junta havia gasto 600 escudos.

23 de dezembro de 1920 – A Junta de Freguesia de Valongo, à semelhança do costume, fez a distribui‐ ção de esmolas aos pobres, num montante de 135$00, distribuídos por esmolas de 1$50, 1$00, $75 e $50.

1921 1921 – Humberto Beça é o autor do primeiro estudo monográfico sobre Ermesinde, que foi publicado neste ano. 9 de abril de 1921 – Aquando do 3.º aniversário da Batalha de La Lys, dedicada aos valorosos soldados portugueses da Grande Guerra, que se bateram naquela trágica batalha, a Junta da Freguesia de Ermesinde fez-se representar nas cerimónias ofi‐ ciais na Batalha, onde existe uma placa evocativa dessa representação. 25 de abril de 1921 – Nesta sessão da Câmara foi aprovado um voto de sentimento pelo falecimento de Vicente Duarte Dias, membro desta Câmara; e pela morte de Alexandre Braga, um conceituado advogado e político republicano portuense. 1 de junho de 1921 – É criada na Travagem (no então Hotel Sobral) a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ermesinde, atualmente uma das maiores coletividades do concelho em número de sócios. 11 de setembro de 1921 – O industrial Manuel Pinto de Azevedo é empossado como 1.º Presidente da

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Assembleia Geral dos Bombeiros Voluntários de Ermesinde. 3 de outubro de 1921 – Luciano Moura, membro da Comissão Executiva, pede a remodelação das pos‐ turas municipais, fazendo propostas concretas, constituindo-se uma Comissão para tratar mais rapidamente do assunto. 19 de outubro de 1921 – Ocorre em Lisboa a denominada “Noite Sangrenta” em que são assassinadas várias figuras de grande destaque político como é o caso do Presidente do Ministério, António Granjo, que nesse dia havia pedido a demissão, e dos revolucionários do 5 de Outubro, Machado Santos e José Carlos da Maia. 30 de outubro de 1921 – O Presidente da Câmara, Gumercindo Silveira Machado Soares, deslocou-se a Lisboa para participar numa manifestação contra a renúncia do Presidente da República, António José de Almeida, dados os danos que daí poderiam advir para o regime.

1921 (continuação) 28 de novembro de 1921 – A Câmara protestando con‐ tra a “Noite Sangrenta” de 19 de outubro de 1921, deliberou enviar ao Presidente da República o seguinte telegrama: «Senado Municipal Valongo reunido primeira vez apoz canibalescos assassinatos de Lisbôa protesta indignadamente e saúda em V. Ex.cia a Constituição da República». – Na mesma data, o senador Luciano Moura propôs que fosse notificada judicialmente a empresa “Hidro Eletrica Portuguesa” por não ter cumprido o contrato datado de 1918 e que tinha como objetivo o fornecimento de energia elétrica a este concelho.

– O mesmo senador, Luciano Moura, e na mesma data propôs, e foi aprovado, que, por causa da falta de trocos, a CMV emitisse cédulas de $01, $02 e $10 centavos. 18 de dezembro de 1921 – Na sessão da Junta de Freguesia de Alfena, nesta data, surgem problemas entre o executivo da freguesia e o pároco, por causa de obras que este faz na Igreja sem consentimento prévio da Junta de Freguesia. 28 de dezembro de 1921 – O Ministério da Justiça e dos Cultos, através da sua Direção Geral da Justiça e dos Cultos (Decreto n.º 7949), cedeu à Junta de Freguesia de Ermesinde, a título definitivo, a er‐ mida denominada de S. Silvestre, para instala‐ ção de uma escola.

1922 Fevereiro de 1922 – Uma Comissão de católicos procurando salvar a Capela de S. Silvestre (em Ermesinde), ofereceu à Junta uma porção de terreno contíguo ao que a Câmara possuía no lugar da Travagem, com a mesma superfície do da Capela, para aí ser construída uma escola, com a condição da Capela de S. Silvestre não ser demolida. 5 de fevereiro de 1922 – Foi aprovado pela Junta de Freguesia de Valongo um voto de profundo de sentimento pelo falecimento da mãe do Vice‐ -Presidente, Teresa de Sousa Dias Castro, que ele, estando presente, agradeceu. 10 de março de 1922 – O Ministério da Agricultura obriga os possuidores ou responsáveis por gado

bovino, de raças exploradas na produção de leite, de vários concelhos do norte, nomeadamente Valongo, a manifestar, do dia 15 a 19 de março de 1922, e perante os regedores das freguesias onde o gado existir, o número de cabeças que possuírem ou tiverem à sua responsabilidade. 1 de abril de 1922 – O Ministério do Trabalho, através do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, e da Direção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada autorizou (através da Portaria n.º 3144) a direção do Hospital de Nossa Se‐ nhora da Conceição da vila e concelho de Valon‐ go, a aceitar um donativo.

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1922 (continuação) 2 de abril de 1922 – Pela leitura da ata da reunião da Junta de Freguesia de Alfena, nesta data, verifica-se que a Junta de Freguesia ainda tem à sua guarda as alfaias sagradas e os paramentos. 24 de abril de 1922 – Entra em vigor, em todo o concelho, o novo Código de Posturas Municipais. 1 de maio de 1922 – A Câmara resolveu enviar telegrama ao Ministro da Marinha saudando os heroicos aviadores Gago Coutinho e Sacadura Cabral e a Marinha Portuguesa pela viagem aérea Lisboa – Rio de Janeiro. 28 de maio de 1922 – Por proposta do Presidente da Junta de Freguesia de Valongo foi aprovado um voto de sentimento pelo falecimento de Ana Marques Saldanha, que foi uma benemérita de Valongo, sobretudo de Capelas, Imagens e Hospital. 4 de junho de 1922 – Cumprindo o pedido do Vice-Presidente da Comissão Executiva da Câmara de Valongo, o presidente da Junta de Freguesia de Alfena passa a integrar a Comissão para angariar fundos para a compra de um hidroavião do distrito do Porto a oferecer aos aviadores Gago Coutinho e Sacadura Cabral. 22 de junho de 1922 – O Presidente da Junta de Freguesia de Valongo propôs e a Junta aprovou um voto de regozijo e alegria pelo triunfo da chegada dos heroicos aviadores portugueses Gago Coutinho e Sacadura Cabral ao Rio de Janeiro. 23 de julho de 1922 – A Junta de Freguesia de Valongo não pôde aceitar um legado de Ana Marques Saldanha, por implicar obrigações cultuais.

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28 de agosto de 1922 – O Ministério do Trabalho, Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, Direção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada, autoriza a Confraria do Senhor dos Pas‐ sos, da vila de Valongo, a aceitar um legado. 3 de setembro de 1922 – Mais um legado da família Saldanha a favor da Junta de Freguesia de Va‐ longo pela morte de Manuel Alves Saldanha no montante de 7.000$00. 8 de setembro de 1922 – A Direção Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Interior, permite o uso do furão na caça ao coelho, na época venatória de 1 de setembro de 1922 a 15 de fevereiro de 1923, no concelho de Valongo. 1 de outubro de 1922 – São exarados na ata da Junta de Freguesia de Valongo, nesta data, mais dados sobre legados dos Saldanha (Ana e Manuel). Alguns deles passam para o Hospital de N.ª Sr.ª da Conceição de Valongo, com a concordância da Junta de Freguesia. 7 de dezembro de 1922 – Ermesinde recebe, na Estação, em ambiente de festa os dois aviadores, Gago Coutinho e Sacadura Cabral, responsáveis pela primeira viagem de travessia aérea do Atlântico Sul, que ligou a Europa (Portugal) à América do Sul (Brasil). 23 de dezembro de 1922 – A Junta de Freguesia de Va‐ longo distribui 85$50 aos pobres, divididos em esmolas de $50. E gasta 9$50 em fato novo para aluno da Escola André Gaspar, de Susão, do legado de Oliveira Zina.

1922 (continuação) 28 de dezembro de 1922 – A Junta de Freguesia de Ermesinde aceita a proposta da Comissão de Ca‐ tólicos que consiste na oferta de um terreno em troca da ermida de S. Silvestre e o cidadão Henrique Moreira Bessa ainda oferece cem carretos de pedra para o edifício da escola a construir.

31 de dezembro de 1922 – Entregues em cofre 2180$00 para a Junta de Freguesia de Valongo, do legado de Oliveira Zina, para forramento a azulejos da frente, torres e lados das torres da Igreja da vila.

1923 1923 – Surge a primeira coletividade de futebol em Ermesinde com o nome “Ermesinde Foot Ball Club”. O seu primeiro Presidente é Manuel José Moreira Júnior. 2 de janeiro de 1923 – O novo Presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde é José Ferreira do Vale, o Vice-Presidente é António de Sousa Castro. É esta dupla que gere a freguesia quando se dá o “28 de maio de 1926”, com que termina a Primeira República Portuguesa. 8 de janeiro de 1923 – O Ministério da Justiça e dos Cultos, pela sua Direção Geral da Justiça e dos Cultos, prorrogou o prazo concedido à Junta de Fregue‐ sia de Ermesinde, para iniciar as obras de adaptação a escola do edifício da ermida de S. Silvestre, que lhe foi cedido pelo decreto n.º 7949. 4 de fevereiro de 1923 – O Presidente da Junta de Freguesia de Valongo foi, em comissão, falar com o Presidente da Câmara de Valongo e com o Administrador para ver se o pão é vendido na vila ao preço das tabelas e para conseguir o mais breve possível a luz elétrica na vila.

22 de fevereiro de 1923 – O Ministério da Justiça e dos Cultos, através da Direção Geral da Justiça e dos Cultos, deu por nulo e sem efeito o decreto n.º 781, que cedeu à Câmara Municipal do concelho de Valongo, o edifício da antiga residência paro‐ quial da freguesia de S. Martinho do Campo e um terreno anexo. 18 de março de 1923 – A Junta de Freguesia de Valongo enviou um pedido ao Diretor dos Caminhos de Ferro do Minho e do Douro para que tome providências no sentido de que o apeadeiro de Susão seja aberto ao público e aí parem todos os com‐ boios de passageiros que circulam naquela linha. 28 de março de 1923 – O Ministério do Trabalho, Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, Direção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada, autorizou a Confraria do Senhor dos Passos da vila de Valongo a aceitar um legado.

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1923 (continuação) 1 de abril de 1923 – Na sessão desta data da Junta de Freguesia de Alfena verifica-se novo desentendi‐ mento com o pároco, Justino Gomes dos Santos, que alegadamente terá vendido uma Via-Sacra que se destinava à Capela de Nossa Senhora do Amparo. 24 de junho de 1923 – Foram descobertas ossadas hu‐ manas junto ao Fojo da Gruta, próximo da Capela de Santa Justa, que tiveram como destino o Cemitério de Valongo. 8 de julho de 1923 – A Comissão Municipal de Assistência Pública, presidida por João Marques Saldanha, concedeu 100$00 à Junta de Freguesia de Valongo, para distribuir pelos pobres da freguesia. Foram distribuídos em esmolas de 5$00.

– Nesta mesma data, a Junta de Freguesia de Valongo aprovou um voto de sentimento pela mor‐ te de Guerra Junqueiro e oficiou à Câmara de Valongo para que oportunamente desse o seu nome a uma das ruas da vila. 2 de setembro de 1923 – Na sessão desta data da Junta de Freguesia de Alfena ocorre uma polémica no que respeita à escolha dos cargos, dentro do Executivo. 21 de dezembro de 1923 – Mais uma vez a Junta de Freguesia de Valongo procedeu à distribuição de dinheiro aos pobres (um total de 155$00, 100 da Junta e 55 da Comissão Municipal de Assistência), dividido em esmolas de 2$50, de 1$00 e de $50.

1924 20 de janeiro de 1924 – A Junta de Freguesia de Alfena reunida nesta data define os valores das taxas que hão de pagar os vendedores do Adro da Igre‐ ja, no dia da Festa de S. Vicente. 27 de janeiro de 1924 – É fundada a Conferência de S. Vicente de Paulo de Ermesinde pelo Dr. Fernando Vieira de Castro, num contexto de grandes dificuldades motivadas pelo enorme aumento do custo de vida, no pós-guerra. 3 de fevereiro de 1924 – Em sessão da Junta de Valongo é referida a aposentação do pároco de Valongo, Padre Guilherme Gonçalves Branco.

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26 de março de 1924 – Finalmente o Governo, através do Ministro da Justiça e dos Cultos, autoriza as obras na Igreja de Valongo. 6 de setembro de 1924 – O Ministério do Interior através da Direção Geral de Administração Política e Civil designou o dia 1 de outubro para a abertura da caça indígena na área do concelho de Valongo, permitindo o uso do furão, sem redes, na caça dos coelhos na próxima época venatória. 28 de outubro de 1924 – A Junta de Freguesia de Valongo saúda e felicita os heroicos aviadores Brito Pais, Sarmento de Beires e Manuel Gouveia pelo glorioso triunfo do seu raid Lisboa-Macau, que granjeou honra e glória a Portugal.

1924 (continuação) 23 de novembro de 1924 – A Junta de Freguesia de Valongo envia um telegrama de felicitação ao Dr. José Domingues dos Santos pela sua ascensão ao poder como Presidente do Ministério. – Nesta mesma data a Junta de Freguesia de Valongo aprova um voto de profundo sentimento e pesar pelo desaparecimento dos heroicos avia‐ dores Sacadura Cabral e Cabo Pinto Correia. 8 de dezembro de 1924 – Inauguração e bênção da Ca‐ pela do Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo.

21 de dezembro de 1924 – Foram distribuídas esmolas aos pobres de Valongo, no montante de 200$00. 29 de dezembro de 1924 – À sessão da Junta de Freguesia de Alfena, nesta data, foi presente uma proposta subscrita por Manuel Martins Ferreira de Matos e sua esposa Isabel de Sousa Pereira de Matos de doação de pelo menos mil escudos a fa‐ vor da construção de um edifício escolar de raiz.

1925 1 de fevereiro de 1925 – A Junta de Freguesia de Valongo deu autorização a João Marques Saldanha para mandar pintar, a expensas suas, as portas exteriores da Igreja, o guarda-vento e os gradea‐ mentos de ferro do adro em frente, que estão em péssimo estado de conservação. 8 de março de 1925 – Na sessão da Junta de Freguesia de Ermesinde, nesta data, o Presidente deu conhecimento de ter recebido da Câmara Municipal de Valongo, um ofício a participar que, dentro de poucos dias, iria abrir concurso para o forneci‐ mento de energia elétrica a Ermesinde. 29 de março de 1925 – Já estão concluídas as obras de pintura das portas da Igreja, o seu guarda-vento e os gradeamentos do adro e do cemitério pelo benfeitor João Marques Saldanha, que importaram em cerca de mil escudos; por isso, a Junta foi em comissão agradecer-lhe.

26 de abril de 1925 – Na reunião da Junta de Freguesia de Valongo foi aprovado um voto de sentimento pelo falecimento de Manuel Alves de Oliveira, cidadão desta vila que chegou a exercer o cargo de presidente e de vogal desta Junta. 15 de junho de 1925 – Em consequência de ter ficado deserto o concurso aberto para o fornecimento de energia elétrica a Valongo e a Ermesinde, cuja prorrogação do concurso terminou nesta data, a Câmara autorizou a respetiva Comissão Executiva a dar-lhe poderes para entabular qualquer negociação com qualquer empresa a fim de conseguir o fornecimento de energia elétrica.

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1925 (continuação) 17 de julho de 1925 – O Ministério da Justiça e dos Cultos, através da Direção Geral da Justiça e dos Cultos, considerou sem efeito o decreto publicado no Diário do Governo n.º 99, de 17 de junho de 1914, relativo à cedência de terrenos do passal da freguesia de Alfena, feita à Câmara Municipal do concelho de Valongo, determinando que todo o terreno desse passal bem como o antigo presbi‐ tério sejam cedidos à Junta da referida Freguesia de Alfena. 11 de agosto de 1925 – A Junta de Freguesia de Valongo concedeu 50$00 de subsídio aos Bombeiros para festejarem o seu aniversário; e a mesma importância à Escola de Tiro da vila, para ajudar no concurso de atiradores. 5 de Outubro de 1925 – O Presidente da Junta de Freguesia de Valongo propôs a realização de todas as manifestações de regozijo do costume, na celebração do 15.º aniversário da implantação da República. Houve repique de sinos e foguetes.

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16 de novembro de 1925 – O membro da Câmara, Manuel da Silva Baltazar Brites, propôs que à parte da rua Rodrigues de Freitas que vai da linha de caminho de ferro ao limite do concelho da Maia, fosse dado o nome “Rua 13 de fevereiro”, data da derrota da Monarquia do Norte. 20 de dezembro de 1925 – A Junta de Freguesia de Valongo deliberou proceder, como de costume, à distribuição de esmolas aos pobres da vila, para o Natal, Festa da Família. 27 de dezembro de 1925 – Como era uma das últimas sessões, o Presidente da Junta de Freguesia de Valongo manifestou a sua gratidão pela boa camaradagem dos seus colegas e pela maneira digna como sempre foi tratado por todos pelo que propôs um voto de louvor também aos empregados da Junta, especialmente ao secretário, pela sua lealdade e zelo. 31 de dezembro de 1925 – O Abade aposentado da vila, Guilherme Gonçalves Branco, fez o oferecimento, à Junta de Freguesia, de 4 bancos que comprara na véspera e que vão servir para o serviço de catequese na Igreja. A Junta aceitou e agradeceu.

1926 2 de janeiro de 1926 – Na sequência das últimas eleições, realizadas no dia 6 de agosto de 1925, é empossada a nova Junta de Freguesia de Valongo, curiosamente constituída por cidadãos que nunca integraram qualquer Junta ou Comissão Administrativa da Freguesia de Valongo, na vigência da Primeira República. O novo Presidente é João Ventura da Fonseca e Silva. – Na mesma data é empossada a nova Câmara Municipal, sendo eleito, de novo, como Presidente Gumercindo da Silveira Machado Soares, que, em jeito de programa, refere como principais objetivos, a eletrificação, canalização de água e con‐ serto de estradas e caminhos do concelho. 1 de março de 1926 – É apresentado na Câmara um requerimento do ex-chefe da Secretaria da Câmara, Francisco Seara, que apela para a injustiça da sua exoneração de 1919 (determinada pelo administrador em 17 de fevereiro e ratificada pela Câmara em 14 de maio), fundamentada com vária documentação. 30 de abril de 1926 – pelo Vice-Presidente da Câmara, Augusto César Mendonça, foi proposto, e a Câmara aprovou, um voto de louvor ao anterior Presidente da Câmara, Luciano Moura, pela sua boa administração e honestidade, nomeadamente quanto aos gastos com a iluminação a acetileno de Ermesinde, em que se gastaram, em 1925, 165$85 em vez dos 5.000$00 de que alguns falavam.

16 de maio de 1926 – O Presidente da Junta de Freguesia de Valongo, propôs um voto de sentimento pela morte de Adelina de Sousa Moreira, filha do Vice-Presidente, António Alves Marques Moreira. 3 de junho de 1926 – Na sessão desta data, a última do Livro de Atas da Freguesia de Alfena do período da Primeira República (não se conseguiu localizar o livro de atas entre as sessões de 26-7-1914 e 5-6-1921), presidida por José Augusto da Rocha, não se faz qualquer referência ao Golpe Militar de 28 de Maio de 1926, que pôs fim à Primeira República. 20 de junho de 1926 – Na reunião da Junta de Freguesia de Valongo, nesta data, não há referências ao Golpe de 28 de Maio de 1926, provavelmente porque para os contemporâneos era mais um evento revolucionário, como tantos outros que tinham ocorrido durante a República. Só em 18 de agosto de 1926 foi empossada nova Comissão Adminis‐ trativa, presidida por António de Castro Neves (que já havia feito parte dos primeiros executivos eleitos desta Junta de Freguesia). 22 de julho de 1926 – Nesta data a Ditadura Militar nomeia e dá posse a uma Comissão Administrati‐ va Municipal presidida pelo oficial do exército, Tenente José Nogueira Soares Júnior, que haveria de pedir a demissão um mês depois (agosto de 1926), sendo substituído pelo Vice-Presidente, Joaquim Marques dos Santos (farmacêutico).

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Bibliografia 1.

Fontes manuscritas:

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«A implantação da República é um marco fundamental na nossa história contemporânea, simbolizando os valores da igualdade, representatividade democrática, instrução e progresso.» – José Manuel Ribeiro, Prefácio. «A evocação do 5 de Outubro para além do seu significado eminentemente político e patriótico, deve ser um momento de reflexão por parte de todos, governantes e governados, no sentido de darem as mãos para construir um futuro mais próspero e sustentável». – Manuel Augusto Dias, Conclusão.