Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS de Itaiçaba - CE by EXP Consultoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA José Erenarco da Silva Prefeito Municipal

Wanda Maria da Rocha de Oliveira Secretária de Assistência Social, Trabalho, Juventude e Empreendedorismo

Maria José dos Santos Assistente Social - Secretaria Municipal de Assistência Social

Leusivan Oliveira de Souza Projetista - Secretaria de Infraestrutura

Paulo Gadelha de Oliveira Assessor de Projetos - Secretaria de Infraestrutura

Anderson da Silva Pereira Engenheiro Civil - RNP: 061510131-3

EXP CONSULTORIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Erika de Lima Siqueira Assistente Social - CRESS/CE 7282

Isabelly Campos Egot Arquiteta e Urbanista - CAU A-132979-0

Karlo José Medeiros Teles Contador - CRC/CE 022345/o-0

LISTA DE SIGLAS CEF: Caixa Económica Federal CGFMHIS:

Conselho

Gestor

PLANHAB: Plano Nacional de habitação do

Fundo

PLHIS:

Plano

Local

Habitação

Municipal de Habitação de Interesse Social

Interesse Social

DNOCS: Departamento Nacional de Obras

PMCMV: Programa Minha Casa Minha Vida

Contra Secas

PMI: Prefeitura Municipal de Itaiçaba

FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de

PNH: Política Nacional de Habitação

Serviço PNHIS: Política Nacional de Habitação de FGV: Fundação Getúlio Vargas

Interesse Social

FJP: Fundação João Pinheiro

PPA: Plano Plurianual

FNHIS: Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social

PROSANEAR: Programa de Saneamento para População de Baixa Renda

FUNASA: Fundação Nacional de Saúde

SBPE: Sistema Brasileiro de Poupança e

HIS: Habitação de Interesse Social

Empréstimo

IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e

DAS: Secretaria de Desenvolvimento Agrário

Estatística

SFH: Sistema Financeiro da Habitação

INCC: Índice Nacional da Construção Civil

SIAB: Sistema de Informação da Atenção

INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

SINAP: Sistema Nacional de Pesquisa de

IPTU: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana MDR:

Ministério

Básica do Ministério da Saúde

Custos e Índices da Construção Civil SNH: Sistema Nacional de Habitação

Desenvolvimento

UFF: Universidade Federal Fluminense

Regional UH: Unidades Habitacionais OGU: Orçamento Geral da União USP: Universidade de São Paul PAC:

Programa

Crescimento

Aceleração

do ZEIS: Zona Especial de Interesse Social

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

DIAGNÓSTICO

1.1.

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

1.2.

SITUAÇÃO SITUAÇÃO DEMOGRÁFICA

1.3.

ORGANIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL

1.4.

NÚCLEO URBANO

1.5. 1.5.

ÁREAS FRÁGEIS FRÁGEIS

1.6.

ÁREAS RURAIS

1.7.

ZONAS ESPECIAIS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

1.8.

SITUAÇÃO DOS DOMICÍLIOS

1.9.

DÉFICIT HABITACIONAL

1.10. INADEQUAÇÕES HABITACIONAIS

1.11.

DEMANDA FUTURA DE HABITAÇÕES

1.12. SÍNTESE DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS

PRINCÍPIOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS

2.1.

PRINCÍPIOS NORTEADORES

2.2.

DIRETRIZES

OBJETIVOS, METAS E INDICADORES

3.1.

DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS, METAS E INDICADORES

3.2. METAS NORMATIVAS

3.3. METAS INSTITUCIONAIS INSTITUCIONAIS

3.4. METAS DE PROVISÃO, ADEQUAÇÃO, URBANIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 32 4.

LINHAS PROGRAMÁTICAS

4.1.

ELABORAÇÃO DAS LINHAS PROGRAMÁTICAS

4.2. LINHAS PROGRAMÁTICAS POR TEMA

RECURSOS E FONTES DE FINANCIAMENTO

5.1.

DIMENSIONAMENTO DE CUSTO POR DEMANDA

5.2. FONTE DE FINANCIAMENTO

5.3. RECURSOS NECESSÁRIOS POR PROGRAMA E AÇÃO

MONITORAMENTO E REVISÃO

6.1.

MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO

REFERÊNCIAS GLOSSÁRIO

60 61

INTRODUÇÃO O contexto histórico da produção da moradia no Brasil nos mostra um intenso processo de urbanização com habitações produzidas em parte pelo mercado formal, mas em grande parte de iniciativa popular. Esse fato reflete uma cultura marcada pela informalidade, causada pelo precário e desigual acesso à terra urbanizada ou agrária, e pela histórica desigualdade socioeconômica. Esse contexto produziu cidades precárias, caracterizadas pelas habitações de baixa qualidade em cortiços, loteamentos irregulares, favelas e assemelhados. Há aproximadamente 10 anos o Brasil iniciou uma nova etapa quanto aos investimentos em habitação, tanto públicos quanto particulares. Boa parte disso se deu pelo aumento nos recursos federais destinados à habitação, principalmente com a inclusão do tema no eixo dos investimentos em infraestrutura social e urbana de programas nacionais de desenvolvimento, como o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, que fez com que o país conseguisse avançar na efetivação do direito à moradia. Outro fato importante que contribuiu para esse quadro positivo que vivemos hoje, foi a consolidação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, nascido após a criação do Ministério das Cidades, do Conselho das Cidades e da Política Nacional de Habitação em 2004. Diante desse quadro, os Planos Locais de Habitação de Interesse Social, de responsabilidade dos municípios, deve ser o mais importante instrumento de articulação das políticas de habitação e de desenvolvimento urbano com as estratégias previstas no Plano Nacional de Habitação - PlanHab no âmbito municipal. Dessa forma, espera-se viabilizar o acesso ao solo urbano com infraestrutura a partir da produção de habitação de interesse social, da criação e consolidação das políticas de desenvolvimento urbano a nível local, e consolidação dos marcos regulatórios municipais com consequente aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. O processo de elaboração do PLHIS de Itaiçaba contempla três etapas que serão consolidadas nos seguintes produtos:

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 1

Fases do PLHIS

Esses documentos resultam em um conjunto de informações sistematizadas, com objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para todo o setor habitacional no município. Os investimentos públicos em habitação no Município de Itaiçaba, como identificado na atualização do Diagnóstico Habitacional, não foram suficientes para combater, de maneira totalmente efetiva, os desafios que são colocados pelas questões de moradia. Os dados levantados comprovam a necessidade de uma ação mais estratégica na aplicação desses recursos, além, claro, da sua ampliação em volume de recursos, população beneficiada e territorialização dos investimentos. Diante dessa realidade, o presente plano de ação, além de garantir a adesão do município no SNHIS, se constituirá como o principal instrumento orientador da política de habitação dos gestores municipais, já que foi construído baseando-se na junção do olhar técnicosocial-urbanístico às demandas e necessidades habitacionais. Neste contexto, apresentamos a terceira etapa do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Itaiçaba, onde é apresentado o seu Plano de Ação, que prevê a execução do plano para os próximos 20 anos, ou seja, até 2040. O trabalho realizado nesta etapa, foi ancorado em princípios democráticos e no termo de referência aprovado pela Caixa Econômica Federal, órgão gestor do recurso. Assim, o PLHIS de Itaiçaba é resultado de processos participativos, gestados através de diálogos com instâncias do governo local e da sociedade civil, através dos quais definiu-se um conjunto de objetivos, princípios, diretrizes, metas e estratégias que visam orientar o planejamento do setor habitacional no município para os próximos 20 anos. Para tanto, o desenho das estratégias aqui apontadas baseia-se na visualização de pontos críticos e potencialidades identificados na etapa anterior, com vista

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 2

a promover o enfrentamento e a superação das principais situações que impedem o acesso pleno à moradia como direito. Ao longo deste produto serão abordados os pontos essenciais definidos pela equipe técnica e pactuado com os atores institucionais e com o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, visando a operacionalização dos recursos para a política habitacional, o desenvolvimento da capacidade institucional e o aprimoramento dos instrumentos para o desenvolvimento urbano e gestão democrática da cidade, que servirá de orientação para nortear as ações na política habitacional. Desta forma, este documento se estrutura através dos seguintes tópicos, que, além da presente introdução, encontra-se assim dividido: 

Princípios, Diretrizes e Objetivos;



Metas;



Linhas Programáticas, Programas e Ações;



Recursos e Fontes de Financiamento;



Monitoramento, Avaliação e Revisão.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 3

1. DIAGNÓSTICO

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 4

1.1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO Localizado a 129km de Fortaleza, na porção leste do Ceará, está o município de Itaiçaba. Ele foi criado em 1956, a partir do município de Jaguaruana. Com 212,2 km2, integra a Região de Planejamento Litoral Leste e faz fronteira com os municípios de Aracati, Palhano e Jaguaruana.

Mapa de localização do município.1

Seu relevo é composto de depressões sertanejas e planícies fluviais, marcado por importantes recursos hídricos como o Rio Jaguaribe e o Rio Palhano, fazendo parte da Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe. O clima é classificado como Tropical Quente Semiárido Brando e, fazendo parte do bioma Caatinga, tem como principais vegetações: Complexo Vegetacional da Zona Litorânea, Caatinga Arbustiva Aberta e Floresta Mista DicotilloPalmácea.

1 Fonte:

Elaboração Própria.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 5

1.2. SITUAÇÃO DEMOGRÁFICA Ao analisarmos a situação demográfica de Itaiçaba é possível identificar que se trata de um município de pequeno porte e que tem apresentado taxas de crescimento inferiores as taxas do Estado. Essa análise, feita a partir dos dados coletados nos Censos de 1991 a 2010, também indica que o não há uma predominância clara quanto ao crescimento demográfico na zona urbana ou rural. Igualmente, é importante destacar que a taxa de urbanização do município também apresenta essa oscilação, com 56,31% no ano de 1991, uma redução para 55,81% em 2000 e um novo aumento para 58,49% em 2010. 1991 Município

Discriminação

1991 Estado

2000 Município

Densidade 19,26 43,85 27,5 demográfica (hab./km) Taxa geométrica de crescimento anual (%)

2000 Estado

2010 Município

2010 Estado

34,49

56,76

Total Urbana Rural

0,65 0,6 0,7

1,7 3,63 -1,06

1,6 1,51 1,73

1,73 2,75 -0,46

1,07 1,54 0,44

1,3 1,79 -0,05

Taxa de urbanização (%)

56,31

65,37

55,81

71,53

58,49

75,09

TABELA 1 - Detalhamento Demográfico. 2 3 4

Esses dados indicam que, de uma forma geral,

ANO

POPULAÇÃO RESIDENTE

demográfica, assim como em processo de

2010

7.344

urbanização lento. Embora os dados mais

2015

7.775

confiáveis forneçam informações somente até

2020

8.138

2010, a partir deles é possível inferir que a

2025

8.396

2030

8.111

2035

8.186

2040

8.206

Itaiçaba

município

expansão

situação global do município não será alterada significativamente nos próximos anos, de forma que podemos projetar o crescimento demográfico de acordo com a tabela a seguir:

TABELA 2 - Crescimento demográfico5

Fonte 1: IPECE, 2017 (Perfil Municipal) Fonte 2: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Censos Demográficos 1991/2000/2010. 4 Taxas nos períodos 1980/91 e 1991/00 para os anos de 1991, 2000 e 2010, respectivamente. 5 Fonte: Elaboração Própria. 3

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 6

1.3. ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL A organização político-territorial do município não apresenta divisão em distritos, tendo apenas um núcleo urbano, onde localiza-se a sede municipal, denominada Itaiçaba. Contudo, o município possuí diversos núcleos de ocupação dispersos ao longo do todo o território, alguns deles com características específicas como trataremos a seguir. Para efeitos desse estudo, foi necessário delimitar geograficamente as principais localidades, de forma a melhor qualificar a situação de seus domicílios. Para isso, primeiramente foram consultados os dados do IBGE, que apontavam Tabuleiro do Luna, Alto Brito,

Alto Ferrão e

Logradouro como localidades. Os

dados do IPECE

complementavam, apontando Baixo Giqui, Canto da Onça, Assentamento Tomé Afonso, Assentamento Umari, Cidade Nova e Ramada também como localidades. Ao comparar estas localidades com a delimitação dos setores censitários estabelecidos em 2010, foi possível identificar que a maioria deles era compatível com uma das localidades apontadas pelo IBGE e IPECE. Dessa forma, para esse estudo, foi adotada a organização territorial apresentada no mapa a seguir.

Mapa com Unidades Territoriais propostas6

6 Fonte:

Elaboração Própria.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 7

1.4. NÚCLEO URBANO O núcleo urbano da cidade é delimitado por um perímetro urbano que além de contemplar toda a malha vária, se estende até 600m além do território ocupado. A ocupação é homogenia, com imóveis de um pavimento, de uso prioritariamente residencial, com existência de uso comercial e misto nas principais vias. A densidade urbana é baixa, com lotes regulares e de diversas tipologias, de acordo com sua disposição espacial. As vias são, em sua maioria, pavimentadas apenas com pedra-tosca. Nas áreas mais periféricas, muitas vias não possuem nenhum tipo de pavimentação. A CE-123, Av. João Barbosa Lima, além de uma importante via de acesso ao município, se configura como um eixo de desenvolvimento para a cidade.

Av. João Barbosa Lima. Trecho com uso comercial. 7

Os equipamentos urbanos, considerados como ativos urbanísticos, se encontram distribuídos principalmente na zona central do território e, igualmente, os equipamentos de educação e saúde também estão localizados nessa zona. O perímetro urbano como estabelecido atualmente permitiria a cidade um estoque de território para uma futura expansão, limitando-se apenas ao eixo oeste, onde a ocupação já se encontra muito próxima do recurso hídrico. Contudo, a proliferação de viveiros para o desenvolvimento da carcinicultura dentro do perímetro urbano compromete a utilização desse espaço para a expansão do tecido urbano e consequentemente a implantação de novas moradias.

7 Fonte:

Google Earth.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 8

Como mostrado no mapa a seguir, as terras ocupadas por viveiros correspondem a uma grande parcela dos recursos hídricos existentes, e junto com o Rio Jaguaribe, o Rio Palhano e o Canal do Trabalhador, na porção noroeste, e o Riacho Araiubu no limite leste da área urbana, configuram uma barreira para a expansão da cidade.

Mapa de recursos hídricos da Sede Municipal.8

Rua Luiz Gomes Diniz, na porção oeste do perímetro urbano. 9

Outro entrave para a ocupação das terras adjacentes ao tecido urbano consolidado é a fragilidade ambiental que podem apresentar. Devido presença de diversos recursos hídricos,

8 Fonte: 9 Fonte:

Elaboração Própria. Google Earth.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 9

a ocupação dessas áreas deverá ser feita com cuidado, resguardando as condições ambientais.

Rua Joaquim Romão, na porção sudeste do perímetro urbano.10

Mapa de localização do município.11

10 Fonte: 11 Fonte:

Google Earth. Elaboração Própria

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 10

Assim, atualmente, a expansão da cidade pode acontecer apenas no reparcelamento das quadras existentes, ocasionando a necessidade de um novo desenho viário. Tendo vista o exposto, é preciso analisar cuidadosamente a expansão da cidade, principalmente considerando as localidades atualmente tidas como rurais.

1.5. ÁREAS FRÁGEIS Os recursos hídricos existentes circundam

ações de drenagem, que deverão ser

o território com ocupação consolidada,

analisadas detalhadamente.

porém não representam uma fragilidade somente para a futura expansão da sede

LOCALIZAÇÃO

QUANTIDADE DE FAMÍLIAS

O risco de alagamentos e inundações foi

Rua Barra do Palhano / Gercina Duarte Beira Rio

apontado, durante a realização deste

Rua Joaquim Romão

Rua Francisco Felix

Rua Francisco Torres

Rua Joaquim Correa

Tv. 31 de Março

Vila Levino

Vila Nova

Tv. Joaquim Romão

Rua Benedito Gomes Diniz

Rua Coronel João Correia

TOTAL

174

urbana.

trabalho, como uma realidade na sede municipal.

acordo

com

levantamento realizado pela Prefeitura Municipal de Itaiçaba em 2018, doze ruas são

afetadas

por

essa

questão,

totalizando 174 famílias afetadas. A espacialização das ruas afetada, pode indicar que o risco de alagamento e inundação pode ser resolvido através de

12 Fonte:

10 8

TABELA 3 - Áreas frágeis por Logradouro12

Elaboração Própria.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 11

Mapa de áreas de Risco.13

Quanto a aglomerados subnormais, conhecidos popularmente como favelas, não foram identificados no tecido urbano da sede de Itaiçaba. Mesmo havendo uma clara diferença entre a morfologia da ocupação em distintas áreas do território, essa diferença só pode ser encarada como fragilidade urbana no entorno da Rua Gercina Gomes Duarte, onde a proximidade com o recurso hídrico e o padrão de ocupação podem representar um risco para a ocupação.

Rua Gercina Duarte, na porção oeste da Sede Municipal.14 13 Fonte: 14 Fonte:

Elaboração própria. DATUM SIRGAS 2000 UTM24D. Dados: IBGE, 2010; IPECE, 2019; PMI, 2020. Google Earth.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 12

1.6. ÁREAS RURAIS As localidades rurais de Itaiçaba apresentam distintas configurações urbanas com diferentes graus de complexidade e oferta de equipamentos e serviços. A localidade de Brito, que se encontra ao sul da Sede Municipal, é a mais próxima do núcleo urbano, estando há apenas cerca de 2km de distância. Como o acesso a Sede é feito pela CE-123, uma via pavimentada e em condições regulares, essa localidade pode facilmente ser utilizada como cidade-dormitório, acomodando parte da população que exerça suas atividades na Sede. Durante este projeto, não foi possível identificar a ocorrência desse fenômeno, no entanto é perceptível que Brito possuí uma infraestrutura urbana de maior porte, tendo, inclusive, equipamentos educacionais e de saúde instalados, conforme mostra o mapa a seguir.

Mapa de arrumamentos da localidade de Brito.15

15 Fonte:

Elaboração própria. DATUM SIRGAS 2000 UTM24D. Dados: IBGE, 2010; IPECE, 2019; PMI, 2020.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 13

Assim como Brito, as localidades de Logradouro e Tabuleiro do Luna também apresentam uma infraestrutura urbana mais complexa, que se assemelha a um núcleo urbano, inclusive com a existência de equipamentos básico. A localidade de Tabuleiro do Luna ainda apresenta a vantagem do acesso, por também se localizar na CE-123. No outro extremo, a localidade de Assentamento Tomé Afonso possuí características essencialmente rurais. Localizado em um trecho vicinal da CE-371, a localidade possui uma morfologia urbana marcada por lotes grandes, de uso para a agropecuária, e pequenos imóveis unifamiliares.

Trecho da CE-371 que corta Assentamento Tomé Afonso.16

Similar a Assentamento Tomé Afonso, as localidades de Assentamento Umari, Alto do Ferrão, Baixo Giqui, Arraial, Cidade Nova e Ramada se organizam em torno de um único eixo viário, apresentando característica eminentemente rurais.

1.7. ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE INTERESSE SOCIAL - ZEIS Como forma de fortalecer a política habitacional de interesse social, objeto principal do PLHIS, a instituição de ZEIS em áreas de assentamentos precários consolidáveis e consolidados bem como em vazios urbanos propiciam o acesso à terra urbanizada e bem localizada para provisão de moradias com excelentes condições de habitabilidade.

16 Fonte:

Google Earth.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 14

De acordo com os dados atualizados no Diagnóstico da Situação Habitacional, duas áreas merecem destaque. A primeira, localizada a oeste, próximo ao Rio Palhano, e a segunda, em uma área central do perímetro urbano. Na área próxima ao recurso hídrico, sugere-se delimitá-la como ZEIS Tipo I, área com ocupação consolidada, mas que não apresenta condições ideais de habitabilidade. Já a área central, que engloba duas grandes glebas e duas quadras sem ocupação, recomenda-se que seja definida como ZEIS Tipo 2. Nesse tipo de ZEIS está previsto a implementação de empreendimentos imobiliários de habitação de interesse social

Mapa com áreas identificadas como possíveis ZEIS.17

17 Fonte:

Elaboração própria. DATUM SIRGAS 2000 UTM24D. Dados: IBGE, 2010; IPECE, 2019; PMI, 2020.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 15

A questão da drenagem urbana no município mostrou-se como um ponto de atenção, inclusive para a habitabilidade local. Considerando isso, identificou-se três áreas prioritárias para uma intervenção deste tipo. A primeira área, localizada no terreno onde é sugerido a delimitação de ZEIS, é na Rua Barra do Palhano. A segunda, na Travessa 31 de Março visa apoiar a implementação de novos empreendimentos imobiliários localizados na área definida como ZEIS tipo 2. Por fim, a terceira área contempla a Rua Joaquim Romão, que é um importante eixo da cidade.

Mapa de arrumamentos da localidade de Brito.18

18 Fonte:

Elaboração própria. DATUM SIRGAS 2000 UTM24D. Dados: IBGE, 2010; IPECE, 2019; PMI, 2020.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 16

1.8. SITUAÇÃO DOS DOMICÍLIOS O município de Itaiçaba possui, segundo dados do Censo 2010, 2.285 domicílios permanentes, sendo a maioria de casas unifamiliares. Desses domicílios, 1.319 (52,7%) estão localizados em zona urbana e 966 em zona rural, representando um 42,3% dos domicílios dispostos nas localidades conforme a tabela a seguir. A maioria dos domicílios localizada em área urbana conduz para que as análises sobre a situação deles concentre-se neles, contudo, para efeitos deste projeto foram analisados, sempre que possível, os domicílios rurais e urbanos. Os dados apresentados pelo Censo Demográfico de 2010 constituem a principal fonte de estudo para as análises a seguir. Porém, considerando a defasagem temporal e a existência de outras fontes de mesma confiabilidade, foram utilizados os dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Sistema de Informação Atenção Básica (SIAB). LOCALIDADE

QUANTIDADE DE DOMICÍLIOS

Canto da Onça / Baixo Giqui

130

Logradouro

125

Alto do Ferrão

Assentamento Umari

Tabuleiro do Luna

128

Brito

185

Assentamento Tomé Afonso

109

Cidade Nova / Arraial / Ramada

147

Sede Itaiçaba

1319

TABELA 4 - Domicílios por Localidade19

Seguindo a metodologia da Fundação João Pinheiro20, a análise dos domicílios baseou-se em dois eixos: Déficit Habitacional e Inadequações Habitacionais O primeiro eixo, Déficit Habitacional, busca analisar os domicílios rústicos, os domicílios improvisados, as situações de coabitação e as situações de imóveis cedidos, ocupados ou que o aluguel seja excessivamente oneroso para a renda familiar.

19 Fonte:

Elaboração Própria.

20 FJP,Déficit Habitacional no Brasil,

2015.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 17

O segundo, Inadequações Habitacionais, busca analisar domicílios submetidos a inadequações como ausência de água, energia elétrica, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos. Mas também analisa os domicílios urbanos com situação fundiária inadequada e com alta densidade por dormitório. A seguir estão expostas as considerações sobre os domicílios de Itaiçaba segundo esses critérios apresentados.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 18

1.9. DÉFICIT HABITACIONAL O déficit habitacional pode ser entendido como déficit por reposição de estoque e déficit por incremento de estoque. O primeiro refere-se aos domicílios rústicos. Tradicionalmente, utilizando o conceito do IBGE, os domicílios rústicos são aqueles sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada. Em decorrência das suas condições de insalubridade, esse tipo de edificação proporciona desconforto e traz risco de contaminação por doenças. Para o cálculo, foi utilizada a metodologia da hierarquização da Fundação João Pinheiro (FJP), e foram considerada aquelas sem condições de serem habitadas em razão da precariedade das construções ou do desgaste da estrutura física e que por isso devem ser repostas. Foram incluídas também como déficit por reposição de estoque, as unidades habitacionais localizadas em áreas de risco de alagamento. Tais áreas foram detalhadas com mais profundidade no capítulo referente às Áreas Frágeis. O déficit por incremento de estoque contemplou os domicílios improvisados, parte da coabitação familiar e domicílios alugados onde as famílias em situação de vulnerabilidade social (renda domiciliar até três salários mínimos) destinam 30% ou mais da sua renda para a locação. Nesse caso, foram considerados apenas os domicílios cedidos por empregador e cedidos de outra forma, e não foram contabilizados os domicílios alugados por representarem menos de 4% dos domicílios municipais e por não ser possível identificar se correspondem a um ônus acima de 30% da renda familiar.

De acordo com as fontes analisadas, os domicílios rústicos e os domicílios

Em relação aos domicílios improvisados, foram

improvisados não representam um

contabilizados na metodologia os locais e imóveis

quantitativo significativo diante do

sem fins residenciais e lugares que servem como

total de domicílios de Itaiçaba,

moradia alternativa, o que indica claramente a

sendo, respectivamente 2% e 1%.

carência de novas unidades domiciliares. Para o quesito coabitação, não existem dados concretos que representem a coabitação forçada, ou seja, quando dois ou mais núcleos familiares distintos residem no mesmo domicílio. Em busca de quantificar esse dado, foram relacionadas as famílias onde nora ou genro residem junto do responsável financeiro pelo domicílio. Esse dado também não apresentou um quantitativo significante, correspondendo a 4% do total de domicílios do município. Quanto a cômodos cedidos ou com aluguel oneroso, primeiramente foi avaliado o percentual de imóveis alugados no município, que corresponde a 4% do total. Em seguida, através das variáveis do Censo 2010, foram levantados os quantitativos de imóveis cedidos Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 19

por empregador, cedidos de outra forma e ocupados. Essa variável apontou que a questão fundiária é um ponto de atenção do município, tendo 14% dos domicílios atingidos. URBANO

RURAL

TOTAL DE DOMICÍLIOS

Domicílios localizados em áreas de risco

174

Domicílios improvisados 22

Coabitação familiar 23

Cômodos cedidos ou alugados 24

242

325

TOTAL

160

306

466

PROBLEMÁTI PROBLEMÁTICA Domicílios rústicos

TABELA 5 - Domicílios por Problemática 25

No caso de Coabitação familiar, foram considerados os graus de parentesco nora/genro e nenhum, em conformidade com os dados dispostos no Cadastro Único (CadÚnico). Já para os cômodos cedidos, foram considerados domicílios cedidos por empregador e cedidos de outra forma, seguindo a linha metodológica do IBGE para o Censo 2010. Ao analisar essas diversas variáveis, é possível identificar os quantitativos da carência habitacional de Itaiçaba, conforme detalhado no quadro abaixo. Esses números orientarão a elaboração de diretrizes, metas e ações para garantir a moradia digna no município. NECESSIDADES HABITACIONAIS

URBANO

RURAL

TOTAL

Déficit quantitativo por reposição de estoque

Déficit quantitativo por incremento de estoque

131

296

427

Déficit qualitativo por inadequação26

104

587

691

Déficit quantitativo por demanda demográfica (até 2040)

449

324

773

TABELA 6 - Domicílios por Tipo de Déficit27

21 Foram

considerados os domicílios em taipa, taipa revestida, madeira e outros materiais, de acordo com dados do Cadúnico e SIAB. IBGE - Censo 2010. 23 Fonte: CadÚnico. 24 Foram considerados domicílios cedidos por empregador e cedidos de outra forma, considerando dados do Censo 2010. 25 Fonte: Elaboração Própria. 26 Dados sujeitos a revisão 27 Fonte: Elaboração Própria. 22 Fonte:

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 20

1.10.

INADEQUAÇÕES HABITACIONAIS

Quanto às habitações inadequadas, foram considerados os domicílios que não proporcionam condições desejáveis de habitação, o que não implica, contudo, necessidade de construção de novas unidades. Pelo conceito adotado, foram passíveis de serem identificadas somente as inadequações localizadas em áreas urbanas. As áreas rurais não foram contempladas, pois apresentam formas diferenciadas de adequação, não captadas pelos dados utilizados. Para o cálculo foi utilizada a metodologia da hierarquização da Fundação João Pinheiro (FJP). Foram consideradas inadequações habitacionais domicílios carentes de infraestrutura, todos os que não dispõem de ao menos um dos seguintes serviços básicos: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica, coleta de lixo e unidade sanitária domiciliar exclusiva. Para o cálculo da inadequação de domicílios, primeiramente foram excluídos os domicílios rurais e os urbanos que se enquadram nos critérios de domicílios improvisados, rústicos ou cômodos. Foram incluídas também como inadequação habitacional, as unidades habitacionais localizadas em área de risco de alagamento, onde o problema, para uma grande parte dos domicílios, poderá ser solucionado com a execução de drenagem pluvial. Essas áreas estão detalhadas no tópico “Áreas Frágeis”. As inadequações habitacionais são compostas por um leque de variáveis muito mais complexo que os abordados no eixo anterior, de forma que um mesmo domicílio permanente pode estar submetido a uma ou mais variáveis, e que ele somente corresponderá a uma moradia digna quando todas as inadequações estiverem sanadas. Com as fontes de informação disponíveis, não foi possível avaliar a densidade excessiva de moradores por dormitório, contudo, ao analisar a situação demográfica e a quantidade de domicílios do município é possível verificar que, em média, cada domicílio comporta 3 moradores, e que 92,3% tem até 5 habitantes. As moradias sem energia elétrica representam apenas 1% do total existente e concentramse na área rural. Já, as moradias sem abastecimento adequado de água, considerando tanto a rede de distribuição quanto outras fontes como poços e nascentes, representam 17% dos domicílios. A situação do abastecimento de água torna-se ainda mais preocupante quando considerado que o município não possuí rede de esgotamento sanitário. Embora algumas

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 21

moradias utilizem sistema de fossa, não é possível verificar a adequação delas às normas sanitárias, assim nesse quesito foi considerada a totalidade dos domicílios rurais e urbanos. INADEQUAÇÃO HABITACIONAL

RURAL

URBANO

Densidade excessiva de moradores por dormitório

TOTAL DE DOMICÍLIOS 0

Sem energia elétrica28

Sem abastecimento de água29

319

382

Sem esgotamento sanitário

966

1.319

2285

Sem coleta de lixo30

104

107

Inadequação fundiária urbana Inexistência de unidade sanitária domiciliar exclusiva31 TOTAL

0 80 1486

TABELA 7 - Domicílios tipo de Inadequação

1407

2893

As residências onde os resíduos sólidos são queimados, enterrados ou depositados em rios, ou que recebem outra destinação inadequada qualquer, representam 17% do total de domicílios permanentes, concentrando-se expressamente na área rural. Com as fontes disponíveis, não foi possível estabelecer um quantitativo preciso da situação fundiária urbana, contudo esse item é parcialmente coberto pela análise elaborada no eixo

déficit habitacional, onde já foi identificada como um entrave existente no município. A inexistência de uma unidade sanitária de uso exclusivo dos moradores do domicílio atinge 4% das residências. Contudo, é importante salientar que esse número se baseia em dados do Censo 2010 e que foram instalados Kits Sanitários no município.

28 Considerando os dados do Censo 2010. 29 Considerando os dados do CadÚnico. 30 Considerando os dados do CadÚnico. 31 Considerando os dados do Censo 2010. 32 Fonte:

Elaboração Própria.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 22

1.11. DEMANDA FUTURA DE HABITAÇÕES Na ausência de estudos, com projeções locais ou mesmo dados primários do Município, que permitissem estudo de elaboração própria da demanda habitacional futura, utilizou-se a metodologia da Universidade Federal Fluminense - UFF, que em parceira com a Secretaria Nacional de Habitação disponibilizou um sistema chamado “Demanda Futura por Moradias”, onde foi possível ter acesso ao dados projetados por município de Itaiçaba até o ano de 2030. Como o PLHIS de Itaiçaba prevê a solução habitacional para os próximos 20 anos, foi necessário fazer o cálculo, usando a mesma metodologia da UFF, para até 2040. Para calcular a projeção habitacional até 2040, foram considerados as seguintes referências: 

Estimativa populacional, do Estado do Ceará (IBGE);



Estimativa populacional, do Município de Itaiçaba (IBGE);



Déficit habitacional, do Estado do Ceará (UFF);



Estoque até 2040, do Estado do Ceará (UFF);



Déficit habitacional, do Município de Itaiçaba (UFF);



Estoque até 2030, do Município de Itaiçaba (UFF).

Com base nesses dados, e os considerando válidos, desenvolvemos uma análise comparada dos dois entes, Estado e Município, desde o ano 2010, buscando validar a hipótese de similaridade entre os padrões de crescimento de ambos os entes, a qual se mostrou verdadeira nas dimensões logarítmicas, com pequenas distorções. Todavia, tais distorções não se mostraram determinantes para o resultado por conta do pequeno tamanho do universo de Unidades Habitacionais em questão. Em síntese, consideramos e ratificamos a estimativa da Universidade Federal Fluminense para o período de 2010 a 2030 e a reproduzimos a taxa de crescimento do Estado do Ceará para o período subsequente de 2031 a 2040, aplicada à realidade municipal.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 23

ITAIÇABA-CE: ESTOQUE E DEMANDA FUTURA HABITACIONAIS 4.000 3.500 3.000 2.500 2.000 1.500 1.000 500

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040

ESTOQUE

DEMANDA FUTURA

Gráfico com a evolução do estoque e demanda futura habitacionais.33

Assim, até 2040 haverá necessidade de um incremento de 773 unidade habitacionais, sendo 449 em área urbana e 324 em área rural.

Até 2040 haverá necessidade de um incremento de 773 unidade habitacionais, sendo

Esse quantitativo corresponde ao total de residências

449 em área urbana e 324 em

que deverão ser construídas no município, incluindo os

área rural.

empreendimentos de mercado e as habitações de interesse social. Contudo, cabe sempre ao município propiciar condições para que o mercado imobiliário possa executar suas atividades, bem como atender as famílias que não conseguem ter acesso a moradia de mercado.

33 Fonte:

Elaboração Própria.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 24

1.12. SÍNTESE DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS Apresentamos a seguir o Quadro Geral de Necessidades Habitacionais, onde se encontram sintetizados todos os problemas relacionados a habitação do município de Itaiçaba. Tipo de Déficit

Déficit quantitativo por reposição de estoque

Déficit quantitativo por incremento de estoque

Descrição

Nº Domicílios

Fonte

Domicílios rústicos

CADúnico 2020 e SIAB 2015

Domicílios localizados em áreas de risco

174

Levantamento Prefeitura

Domicílios improvisados

IBGE 2010

Coabitação familiar

CADúnico 2020

Cômodos cedidos ou alugados

325

IBGE 2010

774

Universidade Federal Fluminense - 2018

IBGE 2010

Inexistência de abastecimento de água

382

CADúnico 2020

Inexistência de esgotamento sanitário

2285

SNIS 2020 e CADúnico 2020

IBGE 2010

107

CADúnico 2020

Déficit quantitativo por projeção demográfica futura

Demanda demográfica futura

Déficit qualitativo por inadequação habitacional

Inexistência de unidade sanitária Inadequação fundiária

Déficit qualitativo por inadequação habitacional urbana

Inexistência de energia elétrica Inexistência de coleta de lixo

TABELA 8 - Quadro Geral de Necessidades Habitacionais34

34 Fonte: Elaboração Própria.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 25

2. PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 26

2.1.

PRINCÍPIOS NORTEADORES

O Plano Municipal de Habitação de Interesse

As orientações em conformidade com

Social do município de Itaiçaba tem como

o Plano Nacional de Habitação 2009,

fundamento os seguintes princípios:

com o Guia de Adesão ao Sistema



Direito à moradia, enquanto um direito

Nacional de Habitação de Interesse

humano, individual e coletivo, previsto na

Social – SNHIS 2010, e com o Manual

Declaração

do EaD PLHIS 2008.

Universal

dos

Direitos

Humanos e na Constituição Brasileira de 1988; 

Moradia digna como direito e vetor de inclusão social, garantindo padrão mínimo de habitabilidade, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos, serviços urbanos e sociais;



Compatibilidade e integração das políticas habitacionais federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, bem como das demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambientais e de inclusão social;



Função social da propriedade urbana, buscando implementar instrumentos de reforma urbana a fim de possibilitar melhor ordenamento e maior controle do uso do solo, de forma a combater a retenção especulativa e garantir acesso à terra urbanizada;



Questão habitacional como uma política de Estado, uma vez que o poder público é agente indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da moradia e na regularização de assentamentos precários, devendo ser, ainda, uma política pactuada com a sociedade e que extrapole um só governo;



Gestão democrática com participação dos diferentes segmentos da sociedade, possibilitando controle social e transparência nas decisões e procedimentos.



Planejamento do desenvolvimento da cidade, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 27

2.2. DIRETRIZES DIRETRIZES Para o pleno atendimento dos objetivos da política habitacional do município, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do município de Itaiçaba estabelece como suas diretrizes: 

Prioridade para planos, programas e projetos habitacionais para a população de menor renda, articulados no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;



Utilização prioritária de incentivos ao aproveitamento de áreas dotadas de infraestrutura não utilizadas ou subutilizadas, inseridas na malha urbana;



Utilização prioritária de terrenos de propriedade do Poder Público para a implantação de projetos habitacionais de interesse social;



Sustentabilidade econômica, financeira e social dos programas e projetos implementados;



Incentivo à implementação dos diversos institutos jurídicos que regulamentam o acesso à moradia, previstos no Estatuto da Cidade e outros;



Incentivo à pesquisa, incorporação de desenvolvimento tecnológico e de formas alternativas de produção habitacional;



Adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação e de indicadores de impacto social das políticas, planos e programas;



Observação de mecanismos de quotas para idosos, deficientes e famílias chefiadas por mulheres dentre o grupo identificado como o de menor renda.



Desenvolvimento institucional para que a atuação local tenha cada vez mais institucionalidade, com a criação de órgão próprio ou com a internalização de algum órgão já estruturado e relacionado com a problemática da habitação e que possa contar com os meios administrativos, técnicos e financeiros necessários.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 28

3. OBJETIVOS, METAS E INDICADORES

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 29

3.1.

DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS, METAS E INDICADORES

Tomando por base as orientações do Política Nacional de Habitação e buscando a excelência de efetividade neste planejamento urbano, faz-se necessário a formulação de objetivos, metas e indicadores baseado nas diretrizes definidas como estruturadoras do PLHIS de Itaiçaba. O estabelecimento das metas teve como objetivo a exequibilidade do plano, sendo estas totalmente articuladas aos objetivos e as ações. Os indicadores, que medem os resultados quantitativos e qualitativos, são de fácil assimilação pelos atores sociais envolvidos, bem como de fácil incorporação na rotina de trabalho da equipe de gestão da política de habitação. Para uma melhor organização das soluções que irão atender as problemáticas citadas no diagnóstico habitacional, a metas e os objetivos foram organizados em três eixos: 

Normativo: Referem-se a alterações nas leis e normas habitacionais e urbanas necessárias para a solução habitacional;



Institucional: Melhoria nos recursos, nos procedimentos e na gestão administrativa das instituições públicas envolvidas com a política de habitação local;



Provisão,

adequação,

urbanização

assistência

técnica:

Intervenção

administração pública na produção, na melhoria ou na urbanização e na regularização fundiária das habitações, para solucionar o déficit habitacional do município. Desse modo, apresentam-se, nos quadros abaixo, os objetivos, metas de atendimento e os indicadores que compõem as Estratégias de Ação do Plano Local de Habitação de Itaiçaba.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 30

3.2. METAS METAS NORMATIVAS OBJETIVO

1. Revisar e complementar arcabouço legal de planejamento urbano.

2. Facilitar o acesso da população de baixa renda a terra urbanizada.

DESCRIÇÃO DA META 1.1. Revisar Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural, até o ano de 2024. 1.2. Alcançar o percentual mínimo de 0,5 %, no orçamento anual, de recursos destinados ao FMHIS, até o ano de 2026. 1.3. Criar ou revisar a legislação tributária municipal para implantação do IPTU e consequente conversão dos recursos em investimento no desenvolvimento urbano, incluindo aí as ações ligadas à habitação de interesse social, até 2024. 2.1. Delimitar e regulamentar áreas vazias com infraestrutura urbana como Zeis Tipo 02 para atendimento de famílias de baixa renda até 2024. 2.2 Delimitar áreas com ocupação inadequada como ZEIS Tipo 01, até 2024.

INDICADOR Lei aprovada. % (percentual) de recursos do orçamento municipal destinados ao FMHIS.

Lei aprovada.

ZEIS de Vazio demarcadas e aprovadas por Lei Municipal Número de famílias de baixa renda (renda familiar de até 3 salários mínimos) assentadas nas ZEIS demarcadas.

TABELA 9 - Metas Normativas35

3.3. METAS INSTITUCIONAIS OBJETIVOS 3. Implantar regulamentação jurídica e organizacional para política de habitação.

DESCRIÇÃO DA META INDICADOR 3.1. Criar Departamento de Habitação 01 espaço estruturado o no por meio de lei específica e equipá-lo mínimo 02 servidores com recursos físicos e humanos, até contratados. o ano de 2022. TABELA 10 - Metas Institucionais36

35 Fonte: 36 Fonte:

Elaboração Própria Elaboração Própria

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 31

3.4. METAS DE PROVISÃO, ASSISTÊNCIA ASSISTÊNCIA TÉCNICA OBJETIVOS

ADEQUAÇÃO,

DESCRIÇÃO DA META

4. Reduzir o déficit habitacional, através da produção de habitações de interesse social, conforme princípios e diretrizes definidos no PLHIS.

5. Promover ações de desenvolvimento urbano, infraestrutura e melhoria habitacional nas nas áreas urbanas do município, de acordo com as necessidades habitacionais identificadas.

4.1. Repor o estoque de 100 % dos domicílios rústicos (Cadúnico, 2020) até o ano de 2028. 4.2. Substituir 30 % dos domicílios localizados em área de risco (Prefeitura Municipal de Itaiçaba, 2018), até o ano de 2032. 4.3. Repor 100% do estoque dos domicílios improvisados (IBGE, 2010), até o ano de 2028. 4.4. Promover o incremento de estoque de 50% de domicílios referentes a coabitação (CADUNICO, 2020) até o ano de 2028. 4.5. Promover o incremento de estoque de 100 % dos domicílios cedidos ou alugados (IBGE, 2020), até o ano 2036. 4.6. Atender à demanda futura de 25 % de novos domicílios (UFF, 2020) até o ano 2040. 5.1. Ampliar o abastecimento de água na área urbana a 100 % do total de domicílios (CADUNICO, 2020), até o ano 2036 5.2. Erradicar o número de domicílios na área urbana sem esgotamento sanitário (CADUNICO, 2020), até o ano de 2036. 5.3. Erradicar o número de domicílios sem unidade sanitária (IBGE, 2010), até o ano de 2028. 5.4. Garantir a regularização fundiária de 30% das famílias (IBGE 2010) localizadas nas áreas rurais no município, até 2032. 5.5. Garantir a regularização fundiária de 30% das famílias (IBGE, 2010) localizadas nas áreas urbanas até 2032.

URBANIZAÇÃO

INDICADOR % (percentual) de unidades habitacionais construídas. % (percentual) de unidades habitacionais construídas. % (percentual) de unidades habitacionais construídas. % (percentual) de unidades habitacionais construídas.

% (percentual) de unidades habitacionais construídas. % (percentual) de unidades habitacionais construídas. % (percentual) de domicílios com sistema de abastecimento de água. Todos os domicílios da área urbana atendidos com sistema de esgotamento sanitário. Todos os domicílios da área urbana e rural com unidade sanitária exclusiva. % (percentual) de domicílios com regularização fundiária.

% (percentual) de domicílios com regularização fundiária.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 32

OBJETIVOS

6. Promover assistência técnica técnica nas áreas de arquitetura, engenharia, jurídico para fins de produção habitacional.

DESCRIÇÃO DA META 6.1. Garantir o acesso a assistência técnica para 50% famílias com renda até três salários mínimos, aos serviços de profissionais de arquitetura para construção, reforma e ampliação de suas residências, a partir de 2024. 6.2. Garantir o acesso a assistência técnica para 50% das famílias com renda até três salários mínimos, aos serviços jurídicos para fins de regularização fundiária, a partir de 2024.

INDICADOR % (percentual) de famílias com acesso à assistência técnica domicílios com regularização fundiária.

% (percentual) de famílias com acesso à assistência técnica domicílios com regularização fundiária.

TABELA 11 - Metas de Provisão, Adequação, Urbanização e Assistência Técnica37

37 Fonte:

Elaboração Própria

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 33

4. LINHAS LINHAS PROGRAMÁTICAS

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 34

4.1. ELABORAÇÃO DAS LINHAS PROGRAMÁTICAS A elaboração das linhas programáticas apresentadas neste plano teve como bases as orientações do Plano Nacional de Habitação, bem como os princípios, objetivos e diretrizes gerais do PLHIS apresentados nos capítulos anteriores e a política habitacional em curso pela atual gestão. As linhas programáticas que serão priorizados no PLHIS de Itaiçaba estão organizados em seis grandes linhas de ação, conforme detalhadas abaixo: 

Melhoria da Infraestrutura Habitacional: Habitacional: tem como objetivo garantir a inclusão territorial através da melhoria nas condições de habitabilidade por meio de ações de infraestrutura.



Regularização Regularização Fundiária: tem como objetivo garantir a segurança da posse aos moradores localizados em terras públicas ou privadas, assim como ampliar a disponibilidade de glebas e terrenos desocupados para a produção habitacional através da regularização fundiária e urbanística.



Produção e Aquisição de Unidades Habitacionais: tem como objetivo ofertar novas unidades habitacionais, para reduzir o déficit habitacional e para responder a demanda habitacional futura, compreendendo a produção ou o apoio à produção de novas unidades habitacionais, assim como a disponibilização de unidades habitacionais para a população de menor renda.



Assistência

Técnica: tem como objetivo apoiar o desenvolvimento e à

implementação de estratégias de capacitação e oferta de serviços de assistência técnica, visando melhorar a capacidade dos agentes envolvidos na produção habitacional. 

Melhoria da Unidade Habitacional: o objetivo desta ação é viabilizar o acesso à aquisição de materiais de construção associados a serviços de assistência técnica para a execução, conclusão, reforma e ampliação de unidades habitacionais por autopromoção, de modo a garantir boas condições de habitabilidade e salubridade, uso adequado dos materiais e técnicas construtivas, valorização arquitetônica e inserção urbana adequada.



Desenvolvimento Institucional: o objetivo dessa ação é promover o desenvolvimento institucional da política de habitação local, com a criação de um departamento para operacionalização da política, abrangendo uma série de ações de capacitação de agentes para o exercício de suas atribuições na formulação, implementação, monitoramento, avaliação e revisão das políticas habitacionais. Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 35

As linhas programáticas estão organizadas a seguir em quadros com o detalhamento do programa, das ações necessárias para a execução do plano, bem como a definição do público alvo e dos agentes envolvidos. Para a definição do público alvo, foi adotado o critério de classificação por Grupos de Atendimento definido no PLANHAB (2008) definidos por faixas de renda, conforme tabela abaixo:

CAPACIDADE FINANCEIRA G1 G2

G3 G4 G5

Famílias com renda líquida abaixo da linha de financiamento: até R$600,00 Famílias que acessam financiamento habitacional, mas requerem subsídio de complemento e equilíbrio: de R$600 a R$1.200 Famílias que podem acessar financiamento habitacional, com subsídio de equilíbrio: de R$1.600 a R$2.000 Famílias com capacidade de assumir financiamento habitacional: de R$2.000 a R$4.000 Famílias com capacidade de acesso a um imóvel através de financiamento de mercado: Acima de R$4.000

FONTE DE RECURSOS FNHIS FGTS e FNHIS Financiamento com subsídio de complemento e de equilíbrio. FGTS Financiamento com subsídio de equilíbrio FGTS e SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) SBPE e mercado livre

TABELA 12 - Classificação dos grupos de atendimento38

Além da definição do público alvo, em alguns programas foi necessário a definição de prioridades de atendimento. Esta definição teve como base as problemáticas identificadas no Diagnóstico da Situação Habitacional, levando em consideração as localidades com maior déficit e inadequações habitacionais.

38 Fonte:

Elaboração Própria.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 36

4.2. LINHAS PROGRAMÁTICAS PROGRAMÁTICAS POR TEMA 4.2.1. LINHA PROGRAMÁTICA I: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA PROGRAMA

AÇÃO

Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Realizar estudo detalhado sobre as áreas com características urbanas das localidades rurais Realizar estudo sobre as áreas vazias com infraestrutura disponível para habitação Ampliar rede de cobertura de abastecimento de água para 319 famílias residentes na zona urbana Implantar rede de esgotamento sanitário na zona urbana

PÚBLICO ALVO Toda a população do município de Itaiçaba Toda a população do município de Itaiçaba

População da área urbana

TABELA 13 - Linha Programática I - Programas e Ações39

4.2.2. LINHA PROGRAMÁTICA II: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROGRAMA

AÇÃO

Fornecer título do imóvel para 50 famílias residentes na zona rural Regularização Fundiária Fornecer título do imóvel para 50 famílias residentes na zona urbana

PÚBLICO ALVO Famílias classificadas nos Grupos de Atendimento 1 e 2 que residem em domicílios cedidos ou alugados em área rural que sejam passiveis de regularização fundiária Famílias classificadas nos Grupos de Atendimento 1 e 2 que residem em domicílios cedidos ou alugados em área rural que sejam passiveis de regularização fundiária

TABELA 14 - Linha Programática II - Programas e Ações40

39 Fonte: 40 Fonte:

Elaboração Própria. Elaboração Própria.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 37

4.2.3. LINHA PROGRAMÁTICA III: PRODUÇÃO E AQUISIÇÃO DA HABITAÇÃO PROGRAMA

AÇÃO

Promoção de Unidades Habitacionais Urbanas

Promoção de Unidades Habitacionais Rurais

Eliminação e Gerenciamento de Áreas de Risco

Construir 29 unidades habitacionais urbanas para substituir domicílios impróprios para moradia Construir 03 unidades habitacionais urbanas para reposição dos domicílios improvisados Construir 23 unidades habitacionais urbanas para incremento de estoque de domicílios coabitados Construir 83 unidades habitacionais urbanas para incremento de estoque de domicílios cedidos ou alugados Construir 112 unidades habitacionais urbanas para atender a demanda futura Construir 10 unidades habitacionais rurais para substituir domicílios impróprios para moradia Construir 19 unidades habitacionais rurais para reposição dos domicílios improvisados Construir 17 unidades habitacionais rurais para incremento de estoque de domicílios coabitados Construir 73 unidades habitacionais rurais aa incremento de estoque de domicílios cedidos ou alugados Construir 80 unidades habitacionais rurais para atender a demanda futura Construir 50 unidades habitacionais urbanas para erradicar domicílios urbanos em áreas de risco

PÚBLICO ALVO Famílias classificadas nos Grupos de Atendimento 1 e 2 Famílias classificadas nos Grupos de Atendimento 1 e 2 que residem em domicílios improvisados em área urbana Famílias classificadas nos Grupos de Atendimento 1 e 2 que residem em coabitação forçada em área urbana Famílias classificadas nos Grupos de Atendimento 1 e 2 que residem em domicílios cedidos ou alugados em área urbana Famílias classificadas nos Grupos de Atendimento 1 e 2 residindo em área urbana Famílias classificadas nos Grupos de Atendimento 1 e 2 Famílias classificadas nos Grupos de Atendimento 1 e 2 que residem em domicílios improvisados em área rural Famílias classificadas nos Grupos de Atendimento 1 e 2 que residem em coabitação forçada em área rural Famílias classificadas nos Grupos de Atendimento 1 e 2 que residem em domicílios cedidos ou alugados em área rural Famílias classificadas nos Grupos de Atendimento 1 e 2residindo em área rural Famílias classificadas nos Grupos de Atendimento 1 e 2 que residem em domicílios afetados com inundação que não possam ser resolvidas por meio de drenagem urbana

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 38

PROGRAMA

AÇÃO Construir 52 unidades sanitárias

Melhoria Habitacional

PÚBLICO ALVO Famílias classificadas nos Grupos de Atendimento 1 e 2 residindo em domicílios que não dispõem desse equipamento ou onde esse equipamento é precário

TABELA 15 - Linha Programática III - Programas e Ações41

4.2.4.LINHA PROGRAMÁTICA IV: MELHORIA HABITACIONAL PROGRAMA

AÇÃO

Realizar obras de drenagem na área urbana nas áreas de risco

Melhoria Habitacional

PÚBLICO ALVO Famílias classificadas nos Grupos de Atendimento 1 e 2 residentes em: Rua Barra do Palhano, Rua Beira Rio, Rua Joaquim Romão, Rua Francisco Felix, Rua Francisco Torres, Rua Joaquim Correa, Tv. 31 de Março, Vila Levino, Vila Nova, Tv. Joaquim Romão, Rua Benedito Gomes Diniz, Rua Coronel Joao Correia

TABELA 16 - Linha Programática IV - Programas e Ações42

4.2.5. LINHA PROGRAMÁTICA V: ASSISTÊNCIA TÉCNICA PROGRAMA

AÇÃO

Assistência Técnica à População de Baixa Renda

Fornecer assessoria para 140 famílias em área rural em relação a Regularização Fundiária Fornecer serviços de assistência técnica em arquitetura Fornecer assessoria jurídica para regularização fundiária

PÚBLICO ALVO Famílias classificadas nos Grupos de Atendimento 1 e 2 residem em domicílios cedidos ou alugados em área rural que sejam passiveis de regularização fundiária Famílias classificadas nos Grupos de Atendimento 1 e 2 Famílias classificadas nos Grupos de Atendimento 1 e 2

TABELA 17 - Linha Programática V - Programas e Ações43

41 Fonte:

Elaboração Própria. Elaboração Própria. 43 Fonte: Elaboração Própria. 42 Fonte:

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 39

4.2.6.LINHA PROGRAMÁTICA VI: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PROGRAMA

Desenvolvimento Institucional

AÇÃO

PÚBLICO ALVO

Revisar a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural Contemplar na legislação orçamentaria anual percentual mínimo de 0,5 % no orçamento municipal a ser destinado ao FMHIS Criar/revisar a Legislação Tributária Municipal Regulamentar vazios urbanos como área de ZEIS para serem utilizadas para habitação social Regulamentar áreas com ocupação inadequada como ZEIS Criar Coordenadoria Municipal de Habitação por meio de lei específica e equipá-lo com recursos físicos e humanos. Criar o Programa de Capacitação Profissional para a área habitacional e urbana Implantar o Sistema Municipal de Informações Habitacionais

Toda a população do município de Itaiçaba Toda a população do município de Itaiçaba Toda a população do município de Itaiçaba Famílias com renda mensal até três salários mínimos Toda a população do município de Itaiçaba Toda a população do município de Itaiçaba Profissionais da coordenadoria de habitação Toda a população do município de Itaiçaba

TABELA 18 - Linha Programática VI- Programas e Ações44

44 Fonte:

Elaboração Própria.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 40

5. RECURSOS E FONTES DE FINANCIAMENTO

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 41

5.1. DIMENSIONAMENTO DE CUSTO POR DEMANDA Sabe-se que para cada situação de terreno e demanda de cada comunidade, deve-se elaborar um projeto habitacional específico, no qual a equipe de arquitetura e urbanismo responsável pelo projeto procurará responder às mais diversas variáveis técnicas e sociais. Isso se dá com maior força em um contexto em que a Lei da Assistência Técnica está sendo indicada como uma necessidade na realidade local municipal, optou apenas para efeito de cálculo do custo de produção habitacional de interesse social, utilizar uma tipologia padrão, em conformidade com o padrão habitacional apontado no Diagnóstico da Situação Habitacional. Assim, foi escolhida habitação unifamiliar, com 1 pavimento, segundo os parâmetros do principal programa habitacional em implantação hoje no país, o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, bem como todos os preceitos da acessibilidade universal definido na NBR 9050. Para se dimensionar os recursos de atendimento à produção habitacional na zona rural, foram avaliadas duas fontes distintas. Primeiro consideramos o valor da unidade habitacional financiada pela FUNASA no programa de Melhorias Habitacionais, conforme valores abaixo: TIPOLOGIA Habitação de 1 Quarto

DIMENSÃO 38 M²

VALOR R$ 50.000,00

TABELA 19 - Valor Unidade Habitacional – FUNASA 201945

A segunda referência foi baseada nas estimativas de custo da unidade habitacional do Programa Nacional de Habitação Rural-PNHR. TIPOLOGIA

DIMENSÃO

VALOR DA UH

ASSISTENCIA TÉCNICA

TRABALHO SOCIAL

CUSTO ADICIONAL46

Habitação de 1 Quarto

38 M²

R$ 34.200,00

R$ 1.000,00

R$ 700,00

R$ 2.500,00

TABELA 20 - Valor Unidade Habitacional – MCMV Rural 201847

O valor total da unidade habitacional de acordo com os parâmetros do programa Minha Casa Minha Vida Rural, fica estimado em R$ 38.400,00. Observa-se que o valor sugerido pela FUNASA, possui uma variação de 30% em comparação ao valor do PMCMV Rural. Em razão disso, levando em consideração que o valor referência da FUNASA é mais atual, e observando ainda que a solução dos problemas

45 Fonte:

Elaboração Própria.

46 Custos relativos à construção 47 Fonte:

de: cisternas, soluções de tratamento de efluentes e fossas sépticas.

Elaboração Própria.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 42

relacionados ao déficit habitacional está prevista ser solucionada a longo prazo, optou-se por utilizar o valor estabelecido pela FUNASA. Para a mensuração do valor da unidade habitacional urbana, primeiro foi considerado o valor atual da unidade habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, que foi regulamentado pela Instrução Normativa nº 12, de 7 de junho de 2018, legislação mais recente do programa. Para tanto, foi considerado o valor referência para municípios localizados na região nordeste com menos de 20.000 habitantes, conforme tabela abaixo: TIPOLOGIA Casa

DF, RJ, SP

SUL, ES, MG

R$ 64.500,00

R$ 63.500,00

CENTRO OESTE (exceto DF) R$ 62.500,00

NORTE E NORDESTE R$ 62.500,00

TABELA 21 - Valor Unidade Habitacional – MCMV 201848

Para a categoria de habitação urbana, também foi escolhida habitação unifamiliar, com 1 pavimento, segundo os parâmetros do principal Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, bem como todos os preceitos da acessibilidade universal definido na NBR 9050. Vale ressaltar que o valor de referência do PMCMV comporta, além da construção da unidade habitacional a aquisição do terreno. Para validar se o valor utilizado pelo PMCMV, condiz com a realidade do mercado imobiliário local, avaliamos a base das estimativas de custo atualizado mensalmente pelo Sindicato das Construtoras do Ceará - SINDUSCON/CE. Esse levantamento foi importante para dimensionarmos os valores praticados atualmente pelo setor privado, tendo em vista que a base de cálculo é referente a junho de 2020. Essa validação se torna necessária pois consideramos que, como o PLHIS será executado a longo prazo, é importante que se leve em consideração os valores atuais de mercado. Para o mês de junho de 2020, última atualização realizada até o presente momento pelo sindicato, apresentamos os valores calculados para as seguintes tipologias: TIPOLOGIA

VALOR POR M²

DIMENSÃO

PIS (Projeto de Interesse Social) PPPP-4-B (Prédio popular – baixo padrão) PPPP-4-N (Prédio popular – normalmente padrão) RP1Q (Residência popular)

R$ 788,66

38 m²

R$ 29.969,08

R$ 1.065,97

38 m²

R$ 40.506,86

R$ 1.298,99

38 m²

R$ 49.361,62

R$ 1.220,74

38 m²

TABELA 22 - Valor Unidade Habitacional – SINDUSCON/CE 2020

48 Fonte: 49 Fonte:

Elaboração Própria. Elaboração Própria.

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R$ 46.388,12 49

Para complementação dos valores estimados acima, foi necessário também estimar os custos com a urbanização. Tendo em vista que o valor estimado pelo programa MCMV já considera as despesas com pavimentação, abastecimento de água, esgotamento, drenagem e energia elétrica. Não foi possível mensurar tais custos a nível local, já que não há um banco de dados confiáveis no próprio município. Não foram identificadas um número relevante de publicações especializadas ou estudos atualizados dedicados aos custos de infraestrutura em projetos de urbanização de assentamentos precários, dificultando a coleta de informações sistematizadas e atualizadas. Como estratégia conservadora de coleta de dados, decidiu-se utilizar informações contidas no estudo com dados mais recentes encontrado chamado Custos Básicos de Empreendimentos de Urbanização de Favelas no Brasil, artigo de autoria do Prof. Alex Abiko, do Dr. Luiz Reynaldo de Azevedo Cardoso, do Eng. Ricardo Rinaldelli e do Eng. Heitor Cesar Riogi Haga, da USP – Universidade de São Paulo. Tal trabalho apresenta custos do PROSANEAR - Programa de Saneamento para População de Baixa Renda (), que estendia sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto às populações urbanas de baixa renda assentadas em condições precárias como favelas, loteamentos irregulares e áreas de risco como morros, várzeas inundáveis, entre outros. Mesmo sabendo das grandes diferenças e variações de custo nas mais diferentes regiões do país, o estudo possui certo grau de confiabilidade por recuperar custos em várias cidades médias brasileiras, sendo alguns desses no âmbito regional do Nordeste Brasileiro, podendo assim ser usado de parâmetro para dados gerais no Estado do Ceará.

Além disso,

considerou-se, para efeito do estudo, não apenas o sistema de abastecimento de água e energia elétrica, mas também a rede coletora de esgotos e a drenagem urbana com rede coletora de águas pluviais, iluminação pública e pavimentação. De acordo com a tabela apresentada abaixo, observa-se que o custo de drenagem e pavimentação correspondem a mais de 60% dos custos totais das redes de infraestrutura, sendo que só a pavimentação responde por quase 50%. Em seguida, as redes de abastecimento de água e esgoto, de fundamental importância para o saneamento ambiental, respondem por quase 30% do custo total.

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INFRAESTRUTURA Água Esgoto Drenagem Pavimentação Energia elétrica e iluminação TOTAL

CUSTO POR LOTE 125 m² R$ 319,29 R$ 595,91 R$ 299,79 R$ 1.412,11 R$ 373,15 R$ 3.003,23

INCIDÊNCIA DE CUSTOS (%) 10,6 19,9 9,9 47,1 12,4 100

TABELA 23 - Composição de custos da rede de infraestrutura - 200350

Por fim, o estudo se conclui apresentando um custo por lote de 125m² de R$ 3.000,00, o qual utilizaremos como base para atualização do valor para o ano de 2020. Para atualização do valor iremos utilizar o índice de atualização do INCC – Índice Nacional da Construção Civil, calculado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e disponível no site do SINDUSCON/CE. Para o mês de junho de 2020 o INCC era 790,331, enquanto para o mês de agosto de 2003, o índice era de 269,967. A variação do período, portanto, foi de 193%. Aplicando-se esse reajuste para o custo encontrado pelo referido estudo por lote de 125m², temos o valor atualizado para 2020 de R$ 8.783,20. Dessa forma, chegamos à tabela a seguir, que contém os custos principais que compõem a produção habitacional, acrescidos a eles o percentual previsto de regularização fundiária e de trabalho social. Vale ressaltar que tais percentuais são extremamente necessários em qualquer investimento habitacional, pois cobrem os custos não apenas com despesas de cartório, mas também demais itens necessários à regularização fundiária e assentamento e/ou reassentamento sustentável, com trabalhos técnicos e integrados nas áreas jurídicos, urbanísticos e socioambientais.

50 Fonte:

DESCRIÇÃO

VALOR

Abastecimento de água Esgotamento sanitário Drenagem Pavimentação Energia elétrica e iluminação Unidade Habitacional Regularização Fundiária (5%) Trabalho Social (5%) Valor total da UH

R$ 934,67 R$ 1.744,53 R$ 877,64 R$ 4.133,97 R$ 1.092,40 R$ 46.388,12 R$ 3.185,83 R$ 3.185,83 R$ 60.688,45

Elaboração Própria.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 45

TABELA 24 - Valor Unidade Habitacional com Infraestrutura51

Fazendo-se uma análise crítica do resultado, podemos observar que os custos estão compatíveis com os valores praticados pelo PMCMV, dando-nos assim segurança na assertividade do valor encontrado, pois o valor definido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, órgão responsável pela operacionalização do PMCMV, é de R$ 62.500,00, como mostrado na tabela 8. Sendo assim, optou-se por utilizar como referência para unidade habitacional urbana os valores sugeridos pelo PMCMV.

5.1.1. COMPOSIÇÃO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO DE DE DEMANDA HABITACIONAL Aplicando os valores unitários detalhado acima, para as unidades habitacionais urbanas e rurais, às demandas identificadas no diagnóstico, obtemos o seguinte quadro com a composição total dos investimentos em habitação previstos para o período de 2020-2040 com vista a solucionar o déficit habitacional no município: Composição do Custo

Domicílios rústicos 39 UH

Construção UH em área rural Construção UH em área urbana

R$ 500.000,00

R$ R$ 8.062.500,00 3.125.000,00

Assistência Técnica Regularização Fundiária TOTAL POR DEMANDA

Domicílios em áreas de risco 50 UH

40 UH

Cômodos cedidos ou alugados 325 UH

Demanda habitacional futura futura 192 UH

R$ 950.000,00

R$ 850.000,00

R$ 3.650.000,00

R$ 4.000.000,00

R$ 187.500,00

R$ 1.437.500,00

R$ 5.187.500,00

R$ 7.000.000,00

R$ 84.000,00 R$ 250.000,00

R$ 600.000,00

R$ 9.171.500,00 9.171.500,00

R$ 11.600.000,00

Domicílios improvisados

Coabitação familiar

22 UH

R$ 1.137.500,00 (3%)

R$ 2.287.500,00 (6%)

R$ R$ 8.562.500,00 3.125.000,00 (23,86%) (9%)

TABELA 25 - Quadro de Composição do Investimento - Demanda Habitacional52

Como se pode observar, o maior montante está associado a demanda habitacional futura, no valor de R$ 11.600.000,00, representando 32 % do total referente a demanda habitacional, que em parte será provido pela iniciativa privada ou pela autoconstrução. Nesse caso, a contrapartida municipal (financeira ou não) pode ser a facilitação do acesso

51 Fonte: 52 Fonte:

Elaboração Própria. Elaboração Própria.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 46

à assistência técnica pública e gratuita, assim como ações que promovam a disponibilização de terra urbanizada, e a regularização fundiária para a população. Quanto ao número de coabitações ou responsabilidade compartilhada, vale ressaltar que não foi considerado, por ausência de dados, a coabitação compulsória e a demanda real de aluguel, caracterizada pelo ónus excessivo deste em relação à renda familiar. Por esse motivo, acredita-se que o valor efetivo desse item se apresentará, na realidade, consideravelmente inferior aos apresentados nesta estimativa. 5.1.2. COMPOSIÇÃO DE INVESTIMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO Quanto as intervenções necessárias referente a inadequação habitacional, como abastecimento de água e esgotamento sanitário, foi necessário estimar os custos com base em estimativas da FUNASA, já que não há um banco de dados no próprio município. Pelo conceito adotado, são passíveis de serem identificadas somente as inadequações localizadas em áreas urbanas. As áreas rurais não são contempladas, pois apresentam formas diferenciadas de adequação, não captadas pelos dados utilizados. Por isso, os dados a seguir são correspondentes as inadequações das unidades habitacionais inseridas na área urbana. Os valores por unidade habitacional ficaram estimados conforme tabela abaixo: TIPO DE INTERVENÇÃO Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário

VALOR POR UH R$ 5.100,00 R$ 8.400,00

TABELA 26 - Valores Saneamento Básico53

Além dos custos acima estimados, há ainda a implantação de unidade sanitária e demais itens de saneamento em domicílios que não as possuem, ou as possuem de maneira inadequada. Esse custo depende do diagnóstico feito em cada localidade objeto da intervenção, e por esse motivo não existe método preciso de quantificação desse valor.

53 Fonte:

FUNASA 2019

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 47

5.1.3. COMPOSIÇÃO DE INVESTIMENTO DE MELHORIAS SANITÁRIAS Se considerarmos o valor nacional do módulo sanitário da FUNASA e acrescentarmos a ele o custo dos demais itens necessários ao saneamento básico da unidade habitacional, temos um custo de melhoria habitacional aproximado de R$ 10.000,00, conforme detalhado abaixo. Discriminação do item

Valor unitário

Sumidouro

R$ 1.050,00

Tanque Séptico

R$ 1.300,00

Tanque de Lavar Roupa

R$ 1.000,00

Filtro Biológico

R$ 1.400,00

Ligação Domiciliar de Água Água

R$ 250,00

Conjunto Sanitário com Reservatório

R$ 5.000,00

Valor total

R$ 10.000,00

TABELA 27 - Valores Melhorias Sanitárias54

5.1.4. COMPOSIÇÃO DE INVESTIMENTO DE DRENAGEM PLUVIAL Foi necessário também estimar os custos com drenagem, tendo em vista que o município de Itaiçaba possui 174 unidades habitacionais localizadas em áreas de risco de alagamento ou inundação, e entre essas, algumas encontram-se em áreas irrecuperáveis, sendo necessária a substituição das casas, e outras encontram-se em áreas onde é necessário apenas a intervenção através da drenagem pluvial. Para se chegar ao referido custo, utilizouse o cálculo detalhado abaixo com base na tabela SINAPI: Discriminação do item

Quantidade

Valor unitário

Valor Total

Drenagem pluvial com bocas de lobo e poços de visita

3653,385 m²

R$ 300,00

R$1.096.015,50

TABELA 28 - Valores Drenagem Pluvial55

54 Fonte: 55 Fonte:

FUNASA 2019 Tabela SINAPI

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5.1.5. COMPOSIÇÃO DE INVESTIMENTO DE INADEQUAÇÃO HABITACIONAL Por fim, após o levantamento dos custos unitários de cada necessidade habitacional identificada no diagnóstico, mostramos a seguir o quadro geral com a composição do investimento necessários para a solução das inadequações habitacionais para o período de 20 anos do município de Itaiçaba. Composição do Custo

Quantidade

Unidade de Medida

Valor Unitário

Valor Total

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água

319

Unidade Habitacional

R$ 5.100,00

R$ 1.626.900,00

11%

Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário

1319

Unidade Habitacional

R$ 8.400,00

R$ 11.079.600,00

76%

R$ 10.000,00

R$ 520.000,00

R$ 300,00

R$ 1.096.015,50

R$ 2.500,00

R$ 250.000,00

Melhorias Sanitárias Domiciliares Drenagem Urbana

3653

Regularização Fundiária

100

Unidade Habitacional M² Unidade Habitacional

TOTAL

R$ 14.572.515,50

100%

TABELA 29 - Quadro de Composição do Investimento 2020 a 2040 – Inadequação Habitacional56

Como pode-se observar, a intervenção que mais se destaca, quanto a elevação de custos, comprometendo 76% do investimento necessário, se refere a Implantação do Esgotamento Sanitário. Isso se dá porque hoje, o município não possui um sistema existente, o que torna a intervenção bem onerosa, pois nesse caso , o custo não será apenas com as ligações domiciliares, será necessário um investimento para a execução de serviços com a rede coletora de esgoto, interceptores, estação elevatória de esgoto, estação de tratamento de esgoto, emissários, ligações domiciliares, etc. O investimento em sistema de esgotamento sanitário adequado é de suma importância e deverá ser priorizado a curto e/ou médio prazo, tendo em vista que a solução utilizada hoje por 68% dos domicílios, é a fossa rudimentar, um sistema precário de saneamento, que pode ser responsável pela disseminação de graves doenças. Ressalta-se que um sistema de esgotamento sanitário adequado, contribui para a redução da morbimortalidade provocada por doenças de veiculação hídrica e para o aumento da expectativa de vida e da melhoria na qualidade de vida da população.

56 Fonte:

Elaboração Própria.

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5.1.6. COMPOSIÇÃO DE INVESTIMENTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL Para o desenvolvimento institucional e normativo do município, são sugeridas algumas ações, as quais seus custos estão descritos nos quadros abaixo: Ação

Quantidade

Parâmetro

Valor (R$)

Criação / implementação de um departamento ou setor habitacional

R$ 4,00 / hab.

R$ 29.264,00

Contratação de profissionais

3 Salários mínimos

R$ 1.512.000,00

96%

Capacitação de profissionais

R$ 2,00 / hab.

R$ 14.632,00

Criação de um banco de dados para o setor habitacional

R$ 3,00 / hab.

R$ 21.948,00

R$ 1.577.844,00

100%

TOTAL

TABELA 30 - Quadro de Composição do Investimento - Desenvolvimento Institucional57

5.1.7. COMPOSIÇÃO DE INVESTIMENTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL Ação

Quantidade

Parâmetro

Valor (R$)

Revisar Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural

R$ 3,41 / hab.

R$ 25.000,00

50%

Delimitar e regulamentar áreas vazias com infraestrutura urbana como Zeis

R$ 3,41 / hab.

R$ 25.000,00

50%

R$ 50.000,00

100%

TOTAL

TABELA 31 - Quadro de Composição do Investimento - Desenvolvimento Normativo58

57 Fonte: 58 Fonte:

Elaboração Própria. Elaboração Própria.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 50

5.2. FONTE DE FINANCIAMENTO O volume de recurso destinado para a habitação apresentado nesse produto, deverá ser proveniente em grande parte de fontes federais e estaduais, o que será de fundamental importância para o alcance das metas aqui apresentadas. É importante considerar que não é possível equacionar o problema de moradia atual e futura se forem mantidos os atuais níveis de investimentos. As ações na busca da erradicação do déficit serão regidas conjuntamente pelas três esferas de governo, passando a implementar políticas, programa e projetos habitacionais de maneira articulada. Os recursos municipais são limitados, e serão priorizados para à provisão de terra urbanizada (por meio da desapropriação ou doação, nos moldes da legislação federal e municipal de Parcelamento do Solo), no desenvolvimento institucional, na elaboração dos cadastros e projetos sociais, e na captação de recursos para produção de terra urbanizada, projetos e implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como à assistência técnica. Para a execução das soluções do PLHIS de Itaiçaba, sugere-se como padrão que 70% do recurso seja federal, 20% estadual e 10% municipal, sendo que os investimentos podem ser requisitados à necessidade do Município, de forma a garantir a sua contrapartida sem onerar excessivamente o orçamento municipal. As principais fontes de financiamento para as ações propostas do plano são provenientes do: 

Governo Municipal, por meio de recursos próprios;



Governo Estadual, especialmente através da Secretaria das Cidades – SCI, para habitações urbanas e obras de saneamento básico; e Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, no caso de habitações rurais;



Governo Federal, por intermédio dos recursos não onerosos provenientes do Orçamento Geral da União – OGU, através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS; Fundação Nacional da Saúde – FUNASA, para obras relacionadas à habitação rural, melhorias sanitárias e obras de saneamento básico rural e urbano; Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, para obras relacionadas à habitação urbana, saneamento básico e drenagem; Departamento de Obras Contra as Secas – DNOCS, para obras relacionadas à abastecimento de água; e recursos onerosos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para aplicação no setor habitacional. Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 51

Apresentamos a seguir o quadro resumo com os montantes previstos de investimento e fonte de financiamento, e percentual efetivo final de participação de cada ente nos investimentos por linha programática: LINHA PROGRAMÁTICA

Total dos Investimentos

Recursos Federais

Recursos Estaduais

Recursos Municipais

Produção e aquisição aquisição de unidades habitacionais

R$ 34.950.000,00

R$ 26.562.000,00

R$ 6.990.000,00

R$ 1.398.000,00

Regularização Fundiária

R$ 250.000,00

R$ 0,00

R$ 250.000,00

Melhoria Habitacional

R$ 1.616.015,50

R$ 1.131.210,85

R$ 323.203,10

R$ 161.601,55

Melhoria Melhoria de Infraestrutura

R$ 12.706.500,00

R$ 8.787.815,40

R$ 3.054.642,60

R$ 864.042,00

Desenvolvimento institucional e normativo

R$ 1.642.476,00

R$ 0,00

R$ 1.642.476,00

Assistência técnica

R$ 684.000,00

R$ 0,00

R$ 684.000,00

TOTAL (%)

R$ 51.848.991,50 (100,00%)

R$ 36.481.026,25 (70%)

R$ 10.367.845,70 (20%)

R$ 5.000.119,55 (10%)

TABELA 32 - Fonte de financiamento (Recursos) 2020-204059

Pelo que se pode observar, os recursos municipais previstos para serem aplicados nos próximos 20 anos são de R$ 5.000.119,55, ou seja, um montante anual de R$ 250.005,97. Segundo a plataforma Meu Município, as receitas totais de Itaiçaba em 2018, foram da ordem de R$ 21.745.000,00. Isso quer dizer que o município deve reservar para investimentos em habitação o equivalente a 1,15 % da sua receita anual, com vista a se atingir os objetivos do Plano Local de Habitação de Interesse Social. Comparando a proporção do investimento municipal anual com o PPA – Plano Plurianual 2018-2021 do município de Itaiçaba, percebe-se que os custos previstos no PLHIS representam aproximadamente 50% do previsto no PPA para solucionar os problemas relacionados à habitação. Foram extraídos do PPA a previsão de ações voltadas para Habitação Rural, Habitação Urbana e Saneamento Básico, conforme detalhado abaixo: AÇÃO Construção de Unidade Habitacionais na Zona Rural Construção de Unidade Habitacionais na Zona Urbana Implantação do Sistema de Saneamento Básico TOTAL POR ANO

2018

2019

2020

2021

R$ 100.000,00

R$ 275.000,00

R$ 475.000,00

TABELA 33 - Ações previstas PPA 2018-2020

59 Fonte: 60 Fonte:

Elaboração Própria. Elaboração Própria.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 52

5.3. RECURSOS NECESSÁRIOS POR PROGRAMA E AÇÃO Após concluído o dimensionamento dos recursos necessários por demanda, e a fonte de financiamento do plano, como vimos nos tópicos anteriores, apresentamos agora, nos quadros a seguir, o recurso necessário por programas e ações, bem como detalhamos as fontes de recursos indicadas para cada eixo de ação sugeridos para o PLHIS, dividido por esfera municipal, estadual e federal. A tabela a seguir mostra o resumo dos recursos necessários agrupados por linha programática e programa: LINHA PROGRAMÁTICA

PROGRAMA

ORÇAMENTO GLOBAL GLOBAL

Linha Programática I: Melhoria de Infraestrutura

Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

R$ 12.756.500,00

Regularização Fundiária

R$ 250.000,00

Promoção de Unidades Habitacionais Urbanas

R$ 21.875.000,00

Promoção de Unidades Habitacionais Rurais

R$ 9.950.000,00

Eliminação e Gerenciamento de Áreas de Risco

R$ 3.125.000,00

Linha Programática IV: Melhoria Habitacional

Melhoria Habitacional

R$ 1.616.015,50

Linha Programática V: Assistência Técnica

Assistência Técnica à População de Baixa Renda

R$ 684.000,00

Linha Programática VI: Desenvolvimento Institucional

Desenvolvimento Institucional

R$ 1.592.476,00

TOTAL

R$ 51.848.991,50

Linha Programática II: Regularização Fundiária

Linha Programática III: Produção e Aquisição da Habitação

TABELA 34 - Recurso necessários por linha programática e programa61

61 Fonte:

Elaboração Própria.

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 53

Como pode-se observar nos dados acima, os programas de Produção de Unidades Habitacionais Urbanas e o programa de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, correspondem a aproximadamente 67% do investimento total do plano, sendo destinado para o primeiro 42% do valor total. Apresentamos a seguir, o quadro geral com o dimensionamento dos recursos por ação. Ressaltamos que para cada necessidade habitacional, foram definidas metas, que se desdobraram em programas e esses desencadearam diversas ações, que consideramos necessárias para a solução dos problemas habitacionais do município de Itaiçaba relacionados ao déficit e inadequação habitacional. Para cada ação, está previsto o público alvo, o montante de recurso necessário para sua implementação, bem como a fonte de financiamento prevista. PROGRAMA

AÇÃO

Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Desenvolvimento Institucional Institucional

Desenvolvimento Institucional

Desenvolvimento Institucional Desenvolvimento Institucional Desenvolvimento Institucional

Realizar estudo detalhado sobre as áreas com características urbanas das localidades rurais Ampliar rede de cobertura de abastecimento de água para 319 famílias residentes na zona urbana Implantar rede de esgotamento sanitário na zona urbana Realizar estudo sobre as áreas vazias com infraestrutura disponível para habitação Revisar a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural Contemplar na legislação orçamentaria anual percentual mínimo de 0,5 % no orçamento municipal a ser destinado ao FMHIS Regulamentar vazios urbanos como área de ZEIS para serem utilizadas para habitação social Criar/revisar a Legislação Tributária Municipal Regulamentar áreas com ocupação inadequada como ZEIS

CUSTO ESTIMADO

FONTE DE FINANCIAMENTO

R$25.000,00

Governo Municipal

R$1.626.900,00

DNOCS, FUNASA e SCI

R$11.079.600,00

DNOCS, FUNASA e SCI

R$25.000,00

Governo Municipal

R$0,00

Governo Municipal

R$0,00

Governo Municipal

R$0,00

Governo Municipal

R$0,00

Governo Municipal

R$0,00

Governo Municipal

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 54

PROGRAMA Desenvolvimento Institucional Desenvolvimento Institucional Desenvolvimento Institucional Institucional Desenvolvimento Institucional Promoção de Unidades Habitacionais Urbanas

Promoção de Unidades Habitacionais Urbanas

Promoção de Unidades Habitacionais Urbanas Promoção de Unidades Habitacionais Urbanas Promoção de Unidades Unidades Habitacionais Rurais Promoção de Unidades Unidades Habitacionais Rurais Promoção de Unidades Unidades Habitacionais Rurais

Promoção de Unidades Unidades Habitacionais Rurais

AÇÃO Criar Coordenadoria Municipal de Habitação por meio de lei específica e equipá-lo com recursos físicos e humanos. Criar o Programa de Capacitação Profissional para a área habitacional e urbana Implantar o Sistema Municipal de Informações Habitacionais Revisar a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural Construir 29 unidades habitacionais urbanas para substituir domicílios impróprios para moradia Construir 23 unidades habitacionais urbanas para incremento de estoque de domicílios coabitados Construir 83 unidades habitacionais urbanas para incremento de estoque de domicílios cedidos ou alugados Construir 03 unidades habitacionais urbanas para reposição dos domicílios improvisados Construir 112 unidades habitacionais urbanas para atender a demanda futura Construir 10 unidades habitacionais rurais para substituir domicílios impróprios para moradia Construir 80 unidades habitacionais rurais para atender a demanda futura Construir 19 unidades habitacionais rurais para reposição dos domicílios improvisados Construir 17 unidades habitacionais rurais para incremento de estoque de domicílios coabitados

CUSTO ESTIMADO

FONTE DE FINANCIAMENTO

R$1.555.896,00

Governo Municipal

R$14.632,00

Governo Municipal

R$21.948,00

Governo Municipal

R$0,00

Governo Municipal

R$8.062.500,00

MDR, FUNASA, FGTS e SCI

R$1.437.500,00

MDR, FUNASA, FGTS e SCI

R$5.187.500,00

MDR, FUNASA, FGTS e SCI

R$187.500,00

MDR, FUNASA, FGTS e SCI

R$7.000.000,00

MDR, FUNASA, FGTS e SCI

R$500.000,00

FUNASA e SDA

R$4.000.000,00

FUNASA e SDA

R$950.000,00

FUNASA e SDA

R$850.000,00

FUNASA e SDA

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 55

PROGRAMA

AÇÃO

Promoção de Unidades Unidades Habitacionais Rurais urais Eliminação e Gerenciamento de Áreas de Risco Melhoria Habitacional Melhoria Habitacional Regularização Regularização Fundiária

Regularização Fundiária Assistência Técnica à População de Baixa Renda Assistência Técnica à População de Baixa Renda Assistência Assistência Técnica à População de Baixa Renda

Construir 73 unidades habitacionais rurais aa incremento de estoque de domicílios cedidos ou alugados Construir 50 unidades habitacionais urbanas para erradicar domicílios urbanos em áreas de risco Realizar obras de drenagem na área urbana nas áreas de risco Construir 52 unidades sanitárias Fornecer título do imóvel para 50 famílias residentes na zona rural Fornecer título do imóvel para 50 famílias residentes na zona urbana Fornecer serviços de assistência técnica em arquitetura Fornecer assessoria jurídica para regularização fundiária Fornecer assessoria para 140 famílias em área rural em relação a Regularização Fundiária

CUSTO ESTIMADO

FONTE DE FINANCIAMENTO

R$3.650.000,00

FUNASA e SDA

R$3.125.000,00

MDR, FUNASA, FGTS e SCI

R$1.096.015,50

MDR e SCI

R$520.000,00

FUNASA

R$125.000,00

Governo Municipal

R$125.000,00

Governo Municipal

R$500.000,00 R$100.000,00

R$84.000,00

TABELA 35 - Dimensionamento dos recursos por ação62

62 Fonte:

Elaboração Própria

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Governo Municipal Governo Municipal Governo Municipal

6. MONITORAMENTO E REVISÃO

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6.1. MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO A definição de uma rotina de monitoramento, avaliação e revisão para o PLHIS tem papel fundamental para que o Poder Público e a Sociedade Civil possam acompanhar adequadamente os resultados e o cumprimento das ações propostas pelo Plano, subsidiando, inclusive, eventuais adequações de conteúdo que se façam necessárias para garantir sua eficácia. O monitoramento deverá ser realizado de forma contínua pelos membros do CGFMHIS Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e pelo Executivo Municipal, que terão a atribuição de acompanhar o andamento das atividades propostas pelo Plano e o cumprimento das metas estabelecidas. Atualmente o município de Itaiçaba não possui um setor específico para acompanhar as atividades exclusivas da política de habitação, o que torna frágil a garantia de monitoramento e avaliação do plano. Para atender essa fragilidade, uma das metas do referido plano, a curto prazo, é a criação de um departamento, com a estruturação de um espaço físico e a contatação de no mínimo dois servidores, para operacionalização da política de habitação local. Tal equipe deverá ter participação efetiva no CGFMHIS, e sugere-se que sejam treinados em pesquisa e processos metodológicos de participação popular, de modo a evidenciar não apenas os dados técnicos, mas também a percepção da sociedade das ações promovidas pelo poder público municipal. Enquanto a referida meta não é implementada, sugere-se que o acompanhamento e monitoramento do plano sejam executados pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Juventude e Empreendedorismo, juntamente com CGFMHIS. Ao final de cada ano, o órgão responsável pelos assuntos habitacionais deverá produzir um relatório de avaliação contendo os resultados dos Programas e das Ações, a síntese dos trabalhos realizados, além da descrição dos avanços e das falhas na resolução dos problemas habitacionais, identificando, inclusive, eventuais conteúdos que necessitem de adequação. Haverá também a necessidade de promover a revisão do Plano, a qual terá a finalidade de atualizar informações, corrigir eventuais desconformidades, ou mesmo reavaliar os programas e ações propostos, de forma a adequar o planejamento municipal a novas realidades que se consolidem ao longo do período de vigência do PLHIS. Esta ação também deverá ser realizada pelo órgão municipal responsável pelos assuntos habitacionais. Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS PÁGINA 58

O Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de Itaiçaba define como horizonte temporal para revisão o ano de 2030, e estabelece pontos de revisão a cada dois anos. O ponto de revisão bianual deverá acontecer sempre ao início de cada gestão de governo, e um segundo no terceiro ano de gestão. O resultado de cada ponto de revisão gerará um Relatório de Gestão do PLHIS emitido ao fim dos trabalhos e divulgado para toda a população. Esse relatório deve apresentar os resultados em duas instâncias: a primeira, com avaliação e apresentação dos resultados específico por cada programa executado, e um segundo com avaliação e resultado geral de todos os programas relacionados à habitação e melhoria da qualidade da vida urbana em Itaiçaba. O Relatório pode sugerir revisão das metas, ações e indicadores. O monitoramento com a correta avaliação das estratégias e ações aqui descritas, como já comentado anteriormente, são de fundamental importância para se perceber as mudanças que o PLHIS gerou na qualidade da moradia no município. Para isso, sugere-se que sejam elaborados diagnósticos da situação em cada ponto de avaliação e feita uma análise comparativa entre cada diagnóstico elaborado e o Diagnóstico do PLHIS. Vale lembrar que o monitoramento, tendo como ponto-chave a revisão, deve estar vinculado aos Planos Plurianuais e revisões orçamentárias, contribuindo assim na alocação e ajuste de recursos necessários para garantir a continuidade das ações. Ao início de cada processo de elaboração do Plano Plurianual, o PLHIS deverá estar revisto. Considerando que a implementação do PLHIS acontecerá no segundo semestre de 2020, não havendo assim, tempo hábil para se implementar a primeira revisão no primeiro ano da próxima gestão, que iniciará em 2021, sugere-se, por questões de ordem prática, a primeira revisão do PLHIS deverá ser realizada em 2023, terceiro ano de gestão, podendo ser apenas ajustada ao Plano Plurianual a ser elaborado em 2021. As revisões seguintes vinculadas ao PPA deverão acontecer, portanto, nos anos 2025, 2029, e assim por diante. Por fim, o Diagnóstico e as próprias Estratégias elaboradas nessa versão do PLHIS deverão também sofrer revisões, para adaptarem-se às alterações mais significativas da realidade local, as quais são esperadas que sejam constantemente positivas no decorrer das próximas revisões, objetivo principal e maior desse valioso trabalho de planejamento urbano.

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REFERÊNCIAS ARRETCHE, Marta (Coord.). Capacidades administrativas, déficit e efetividade na política habitacional. Secretaria Nacional de Habitação, Ministério das Cidades. Brasília, 2007. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p. CADUNICO:

Tabulador

Cadastro

Único,

2020.

https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/cecad20/tab_cad.php DÉFICIT HABITACIONAL NO BRASIL 2015/ Fundação João Pinheiro, Diretoria de Estatística e Informações. – Belo Horizonte: FJP, 2018. DEMANDA FUTURA POR MORADIAS: demografia, habitação e mercado / Universidade Federal Fluminense; organização Gustavo Henrique Naves Givisiez, Elzira Lúcia de Oliveira. – 1ª ed. – Niterói, RJ: UFF, Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, 2018. DENALDI, Rosana; ROSA, Júnia Santa (Org.). Curso à Distância: Planos Locais de Habitação de Interesse Social. Brasília: Ministério das Cidades, 2009 ESTATUTO DA CIDADE. Lei Nº 10.257, de 10 de Julho de 2001. Regulamenta os arts.182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. GUIA DE ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – SNHIS. Brasília: Ministério das Cidades, 2010. IBGE Cidades, CENSO 2010: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/itaicaba/panorama IPECE:

Perfil

Básico

Municipal,

2019.

http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-

web/module/perfil-municipal.xhtml PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO, 2010. Plano Nacional de Habitação. Versão para debates Brasília: Ministério das Cidades/ Secretaria Nacional de Habitação, 2010. SIAB:

Situação

Saneamento/Ceará,

2015.

http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?siab/cnv/SIABCCE.def INDICADORES

ECONÔMICO,

Sindicato

das

Construtoras,

2020.

https://sindusconce.com.br/indicadores-economicos/ SNIS, Painel de informações sobre saneamento, 2020. http://www.snis.gov.br/ NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 9050, 2015. http://abridef.org.br/conteudoExtra/abridef-arquivo2016_07_05_09_49_50-361.pdf CUSTOS BÁSICOS DE EMPREENDIMENTOS DE URBANIZAÇÃO DE FAVELAS NO BRASIL, USP, 2003.

https://www.yumpu.com/pt/document/read/12607335/custos-basicos-de-

empreendimentos-de-urbanizacao-de-favelas-

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GLOSSÁRIO

ACOMPANHAMENTO: Atividade de monitoramento da execução física das metas, etapas e fases do objeto pactuado nos instrumentos, a ser realizada pelo contratante; BENEFICIÁRIOS FINAIS: População diretamente favorecida pelos investimentos; CADUNICO: O Cadastro Único, gerido pelo Ministério da Cidadania é um cadastro socioeconômico de famílias de baixa renda que objetiva subsidiar os programas sociais desenvolvidos pelas três esferas governamentais. A inclusão, exclusão e atualização do cadastro são feitas, de forma descentralizada, pelos municípios; CIDADE DORMITORIO: é uma designação usada para se referir a aglomerados urbanos surgidos nos arredores de uma cidade tipicamente para servir de moradia a trabalhadores da cidade-núcleo da região; COABITAÇÃO FAMILIAR: Compreende a convivência de mais de uma família no mesmo domicílio (denominadas de famílias conviventes), diferenciando-se as principais e secundárias ou o aluguel de quartos ou cômodos para a moradia de outras famílias. As famílias conviventes secundárias são constituídas por, no mínimo, duas pessoas ligadas por grau de parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência e que residem no mesmo domicílio com outra família, denominada principal. O responsável pela família principal é também o responsável pelo domicílio (FJP, 2006); DÉFICIT HABITACIONAL: Corresponde à quantidade de moradias novas que necessitam ser produzidas para atender às demandas acumuladas. Pode ser entendido como déficit por reposição do estoque, quando engloba as moradias sem condições de habitabilidade, devido à precariedade das construções ou em virtude de desgaste da estrutura física; e como déficit por incremento de estoque, no caso de famílias que convivem em uma mesma habitação junto a outra família e aquelas que vivem em cômodos; DEMANDA DEMOGRÁFICA: se relaciona com o dimensionamento das moradias a serem acrescentadas ao estoque habitacional a fim de acomodar o crescimento populacional projetado em determinado período. Essa estimativa das necessidades de incremento do estoque de moradias, não considera o déficit habitacional acumulado nem a inadequação de parcela do estoque existente. O cálculo dessa demanda vai depender da taxa de crescimento da população e da média de moradores por domicílio, refletindo o tamanho da família e os arranjos familiares; DENSIDADE EXCESSIVA DE MORADORES POR DORMITÓRIO: quando o domicílio apresenta um número médio de moradores superior a três por dormitório; DOMICÍLIO CARENTE: Domicílios carentes de infraestrutura, àqueles que não dispõem de ao menos um dos seguintes serviços básicos: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo;

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DOMICÍLIO PARTICULAR PERMANENTE: É o domicílio construído para servir exclusivamente à habitação e que, na data de referência, tinha a finalidade de servir de moradia a uma ou mais pessoas; DOMICÍLIOS IMPROVISADOS: São aqueles construídos para fins não residenciais, mas que estão servindo de moradia na ocasião do Censo; DOMICÍLIOS RÚSTICOS: São os domicílios permanentes cuja construção é feita por material improvisado, como madeira aproveitada e vasilhames, e que correspondem à parcela da necessidade de reposição, que pode ser definida como os domicílios a serem restaurados, substituídos ou repostos; ENCAMINHAMENTO: Decisão em relação a resolução de um problema ou situação de Ação ou Projeto que necessite de posicionamento do Gestor; FISCALIZAÇÃO: Atividade que deve ser realizada de modo sistemático pelo convenente e seus prepostos, com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos; GOVERNANÇA PÚBLICA: Governança compreende os mecanismos (político, econômico, socioambiental, administrativo, legal etc) colocados em prática para garantir que os resultados pretendidos para as partes interessadas sejam definidos e alcançados; HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: é um tipo de habitação destinada à população cujo nível de renda dificulta ou impede o acesso à moradia através dos mecanismos normais do mercado imobiliário; HABITAÇÕES PRECÁRIAS: conceito que contabiliza os domicílios improvisados e os domicílios rústicos, considerando que ambos caracterizam déficit habitacional; INADEQUAÇÃO DE MORADIAS: Corresponde a problemas na qualidade da habitação, não implicando, contudo, na necessidade de novas construções. Seu dimensionamento visa à elaboração de políticas voltadas à melhoria dos domicílios existentes, complementares à produção de novas unidades habitacionais; INADEQUAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: situação onde pelo menos um dos moradores do domicílio declara ter a propriedade da moradia, mas informa não possuir a propriedade, total ou parcial, do terreno ou a fração ideal de terreno (no caso de apartamento) em que ela se localiza; INDICADORES DE IMPACTO: Possuem natureza abrangente e multidimensional, têm relação com a sociedade como um todo e medem os efeitos das estratégias governamentais de médio e longo prazos. Na maioria dos casos estão associados aos objetivos setoriais e de governo; INDICADORES DE INSUMO: São indicadores que têm relação direta com os recursos a serem alocados, ou seja, com a disponibilidade dos recursos humanos, materiais, financeiros e outros a serem utilizados pelas ações de governo;

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INDICADORES DE PROCESSO: São medidas que traduzem o esforço empreendido na obtenção dos resultados, ou seja, medem o nível de utilização dos insumos alocados como, por exemplo, o percentual de atendimento de um público alvo e o percentual de liberação dos recursos financeiros; INDICADORES DE PRODUTO: medem o alcance das metas físicas. São medidas que expressam as entregas de produtos ou serviços ao público-alvo; INDICADORES DE RESULTADO: Essas medidas expressam, direta ou indiretamente, os benefícios no público-alvo decorrentes das ações empreendidas no contexto de uma dada política e têm particular importância no contexto de gestão pública orientada a resultados; INEXISTÊNCIA DE UNIDADE SANITÁRIA DOMICILIAR EXCLUSIVA: domicílio que não dispõe de banheiro ou sanitário de uso exclusivo; META: Parcela quantificável do objeto descrita no plano de trabalho; MORADIA DIGNA: é aquela provida de redes de infraestrutura (transporte coletivo, água, esgoto, luz, coleta de lixo, pavimentação, telefone); com acesso a equipamentos de educação, saúde, segurança, cultura e lazer; instalações sanitárias adequadas; condições mínimas de conforto e habitabilidade; utilização por uma única família (a menos de outra opção voluntária); e dispondo de, pelo menos, um dormitório permanente para cada dois moradores adultos. Tal conceito serve de diretriz tanto para a produção de novas unidades habitacionais de interesse social, como também para a urbanização, regularização e melhorias do estoque de moradias precárias em favelas, loteamentos irregulares de moradores de baixa renda e áreas centrais degradadas; MORFOLOGIA URBANA: é o estudo das estruturas, formas e transformações da cidade. Em urbanismo, uma cidade é considerada como um ser vivo, que se transforma a cada segundo e como tal possui funções variadas, criadas por inúmeros indivíduos e com uma velocidade imperceptível; NECESSIDADES HABITACIONAIS: Inclui o déficit – necessidade de reposição total de unidades habitacionais precárias e o atendimento à demanda reprimida –, a demanda demográfica – necessidade de construção de novas unidades para atender ao crescimento demográfico –, e a inadequação – compreendendo a necessidade de melhoria de unidades habitacionais que apresentem certo tipo de carência; ÔNUS EXCESSIVO COM ALUGUEL: Corresponde ao número de famílias urbanas com renda de até três salários mínimos, que moram em casa ou apartamento e que despendem mais de 30% de sua renda com aluguel (FJP, 2006); TECIDO URBANO: formado por um conjunto de camadas que combinadas configuram o desenho da cidade. Sua composição se dá através de elementos como: traçado viário, malha de quadras, parcelamento, tipos de ocupação, gabarito, uso do solo; VALIDAÇÃO: Ato ou efeito de validar, de tornar ou declarar algo válido, comprovar a legitimidade; VIA VICINAL: Vias sem pavimentação e/ou que ligam localidades próximas.

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GOVERNO MUNICIPAL DE DE ITAIÇABA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO

EXP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

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2ª VERSÃO Julho/ Julho/ 2020

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