Boletim Municipal Dez 23

Nº79 DEZEMBRO 2023

PÁG. 5

LARGO RODRIGUES SAMPAIO REQUALIFICADO

PARQUE DA CIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PÁG.3

informações úteis Reuniões: Câmara Municipal dezembro 2023 Dias 14 e 28

Assembleia Municipal dezembro 2023 Dia 12

contactos úteis Câmara Municipal de Esposende Praça do Município Tel: 253 960 100 www.municipio.esposende.pt Esposende Ambiente, EM Rua Conde Agrolongo Tel: 253 969 380 Linha Verde: 800 205 638 www.esposendeambiente.pt Esposende 2000 Avª Eng Arantes de Oliveira Tel: 253 964182 esposende2000@esposende2000.pt www.esposende2000.pt Centro de Informação Turística, Esposende - TPNP, ER. Av. Eng. Eduardo de Arantes e Oliveira,62 Tel/Fax: 253 961 354 cit.esposende@cm-esposende.pt www.visitesposende.com Centro de Educação Ambiental Rua Conde de Madimba Tel: 253 969 380 Centro Interpretativo de S. Lourenço Monte de S. Lourenço Tel: 253 960 100 Casa da Juventude Av. Dr. Henrique Barros Lima, 123 Tel: 253 960 162 Auditório Municipal de Esposende Largo Rodrigues Sampaio Tel: 253 961 313 Biblioteca Municipal "Manuel Boaventura" Rua Dr. José M. Oliveira Tel: 253 960 181 Museu Municipal de Esposende Rua Rodrigues de Faria 4740 – 288 Esposende Tel: 253 960 182 museu.esposende@cm-esposende.pt

Beneficiação do Cruzeiro dos Mouros O

O Município de Esposende procedeu à aquisição de uma parcela de terreno, junto ao Cruzeiro dos Mouros, em Apúlia.

Esta aquisição, concretizada através da assinatura da respetiva escritura, é o culminar de um aturado processo de negociação que o Município vinha desenvolvendo, visando a integração no domínio público desta parcela de terreno, com uma área de 243 metros quadrados, para a execução do Projeto de Beneficiação do Cruzeiro dos Mouros.

Assim, o Município avançará com a execução do projeto que possibilitará a melhoria das condições de acesso e visitação ao Cruzeiro dos Mouros, identificado no PDM de Esposende como Património Inventariado Edificado. Segundo referências históricas, por volta dos séculos XII ou XIII, implantava-se ali a primitiva Igreja de Apúlia, a então “Villa Parietes”, que se supõe ter ficado submersa pelas areias, restando

dessa época unicamente o Cruzeiro dos Mouros.

Atualmente, o Cruzeiro encontra-se em mau estado de conservação, carecendo de obras de manutenção, sendo intenção do Município proceder à sua beneficiação, com o intuito de lhe restituir o seu valor histórico-cultural. A intervenção prevê a relocalização da peça para nascente e a requalificação do espaço envolvente, através da criação de uma zona arborizada e colocação de bancos e uma papeleira.

Será igualmente colocado de um ponto de ligação à rede de abastecimento de água pública, assim que seja concretizado ramal de ligação na Rua do Cruzeiro dos Mouros, aquando da execução das infraestruturas naquele troço da via. Brevemente, vai ser aberto o procedimento para a requalificação daquele espaço.

58 500 euros para projetos educativos e culturais À semelhança de anos anteriores,

a Câmara Municipal de Esposende vai estabelecer um contrato-programa com a Zendensino para a prestação de serviços de execução de projetos educativos e culturais na área do Município durante o ano de 2024.

A proposta, aprovada em reunião do executivo, por unanimidade, contempla a materialização dos Projetos de Educação Musical e de Expressão Físico-Motora na Educação Pré-Escolar e a dinamização do Coro de Pequenos Cantores de Esposende (CPCE) e do Coro ARS Vocalis. O

Contrato-Programa será submetido à apreciação e votação da Assembleia Municipal, na sessão do próximo dia 12 de dezembro.

Em causa está um investimento de 58.520 euros, sendo que 38.520 euros se destinam a financiar os necessários recursos humanos necessários para promover o ensino da música e o desenvolvimento da modalidade de expressão físico-motora em todos os estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, da rede pública.

Os restantes 20.000 euros

destinam-se a apoiar a realização das atividades do Coro de Pequenos Cantores de Esposende e do Coro ARS Vocalis, nomeadamente os custos associados à logística dos concertos.

Estes projetos musicais, fomentados pelo Município de Esposende, têm na sua génese o propósito de educar pela arte, em particular através da música coral, em estreita articulação com a Escola de Música de Esposende, entidade que integra a estrutura da Zendensino.

Pólo de Leitura de Forjães e Ludoteca Municipal Centro Social e Cultural de Forjães Av. Santa Marinha, 12 Tel: 253 877 430

Emergência Nacional Tel: 112 www.inem.pt

ficha técnica Propriedade:

Câmara Municipal de Esposende Director:

Presidente da Câmara Municipal de Esposende Coordenação, design e fotografia:

Serviço de Comunicação e Imagem Distribuição:

Gratuita Tiragem:

15 000 exemplares Impressão e Acabamentos:

Nprint Artes Gráficas A gestão municipal e as atividades desenvolvidas pelo Município de Esposende visam o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

Reperfilamento da Rua 31 de Janeiro Depois de ter adquirido o edifício na Rua 31 de Janeiro, em Esposende, o Município de Esposende avançou com o reperfilamento da via, eliminando os grandes constrangimentos à normal circulação do trânsito que ali se verificava.

Após processo negocial intenso, foi possível concretizar uma antiga

aspiração do Município de Esposende e da população, contribuindo para a melhoria da circulação na zona urbana.

Os últimos tempos ficam marcados pela concretização de obras de grande envergadura em todo o concelho, mas o Município de Esposende está empenhado em solucionar todos os constrangimentos

à circulação de veículos e peões.

Esta intervenção permitirá que se proceda ao reperfilamento da rua, proporcionando condições de segurança, eliminando um obstáculo que causava perturbações no tráfego.

Esposende 3 INFORMAÇÃO MUNICIPAL

Poupança anual ronda os 42 000 euros

Concurso público internacional para a execução do Parque da Cidade

Município de Esposende vai lançar O um concurso público internacional para a construção do Parque da Cidade, com o preço base de 6 milhões 890 mil euros.

Em reunião do executivo, a Câmara Municipal aprovou a abertura do procedimento para o lançamento do concurso público da empreitada, “um momento assinalável e muito feliz, o passo decisivo para a execução de um projeto estruturante para o concelho e para a região”, vincou o Presidente Benjamim Pereira.

“Este projeto corresponde a um anseio com anos e vai ser, finalmente, concretizado, superadas que estão várias etapas de um processo moroso e, de algum modo, desgastante, razão pela qual se torna tão importante este momento em que damos este passo para a sua execução”, sublinha o autarca.

Benjamim Pereira realça que o Município assume na íntegra este elevado investimento, embora na expetativa de que o projeto possa vir a ter algum tipo de financiamento, ainda que não seja possível, por ora, aferir através de que mecanismos e

Município avança com prolongamento da Rua da Joana em Fão A Câmara Municipal de Esposende vai intervir na Rua da Joana, em Fão, procedendo à abertura do troço em falta, numa extensão de cerca de 80 metros. Esta obra, reclamada há muito tempo pela população, decorre da cedência dos proprietários dos terrenos necessários, prevendo-se que a obra, com o valor base de 185.341 euros, esteja concluída 120 dias após a sua consignação.

A intervenção na Rua da Joana visa

qual o valor da comparticipação.

Ainda assim, realça, “dada a importância e a mais-valia desta intervenção, que vai conferir uma nova imagem à zona ribeirinha da cidade, entendemos avançar com o projeto com recursos exclusivamente do Município”.

A obra deverá arrancar no primeiro trimestre de 2024, sendo que o prazo de execução dos trabalhos é de 1 ano.

O Parque da Cidade de Esposende traduz-se numa intervenção de requalificação da parte sul da zona ribeirinha, com vista a dotar a frente do rio de uma imagem urbanisticamente mais harmoniosa e integrada. Será constituído por percursos pedonais e cicláveis, em articulação com as Ecovias do Litoral Norte e do Cávado, terá espaços para eventos ao ar livre relacionados com o rio e a prática de desporto informal, postos de interpretação ambiental e pontos de observação de avifauna, parque de merendas, sanitários públicos, equipamentos lúdicos e mobiliário urbano.

Trata-se de um projeto marcante, até pela grandeza da área a

intervencionar, cerca de 30 hectares de terreno, incluindo o alargamento para a margem sul, contemplando a construção de uma ponte pedonal e ciclável sobre o rio Cávado e da requalificação de quase todas as vias envolventes, que surgirão em fases posteriores.

Assim, em breve, arrancará a empreitada da requalificação da frente urbana do Parque da Cidade, compreendendo o troço compreendido entre o antigo Estaleiro Naval e a ponte D. Luís Filipe, abrangendo assim parte da Av. Eng. Eduardo Arantes e Oliveira e o trecho da Estrada Nacional 13 desde a rotunda da Solidal até à ponte D. Luís Filipe, que inclui um troço da EN 13 agora desclassificado. Com um prazo de execução de 18 meses, esta obra tem o preço base de 1.831.157.43 euros, sendo que a pavimentação do troço da EN 13 será financiada pela IP- Infraestruturas de Portugal, no âmbito da prevista requalificação desta via.

estabelecer a ligação entre a Rua dos Lírios, a norte, e a Rua São João de Deus, a sul. Atualmente a ligação está interrompida, para sul da Rua dos Pescadores.

O canal a estabelecer será constituído por faixa de rodagem, com seis metros de largura, ladeado por passeios com um metro e 60 centímetros, de ambos os lados. As pavimentações darão continuidade ao existente a norte, mais recente, com aplicação de calçada de cubo de granito na faixa de rodagem, contenção da mesma por lancis em granito e passeios em calçada de paralelo de betão.

Lateralmente, a rua será definida por muros em alvenaria de blocos de betão, elevando-se um metro e vinte

centímetros acima da cota do passeio, simplesmente rebocados pela face exterior e coroamento. Nas zonas de aterro, a contenção será assegurada por muros em betão.

Esta intervenção insere-se num plano mais vasto que visa dotar o município de uma ampla, funcional e bem preservada rede de vias de comunicação, facilitando os acessos, promovendo a mobilidade suave e a segurança da circulação. “À medida que adensamos e melhoramos a teia de percursos, trilhos e ecovias, investimos nas principais vias de comunicação, para que o progresso seja harmonioso e o nosso território distinto”, considera o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira.

Avaliado estado de conservação do passadiço da marginal O Município de Esposende desenvolveu trabalhos de prospeção para avaliar o estado de conservação do passadiço que liga a a zona envolvente à doca de pesca e as Piscinas Municipais. Estes trabalhos integram um projeto global de reabilitação de infraestruturas da zona ribeirinha da cidade e visam garantir condições de segurança aos peões.

Decorrente das mudanças climáticas, das recentes descargas nas barragens da Caniçada e Vilarinho das Furnas (bacia do Rio Cávado), responsáveis pelo aumento significativo do caudal do rio e do desgaste próprio da infraestrutura, entendeu o Município de Esposende avançar com a avaliação do estado de conservação do passadiço da marginal de Esposende.

Para tal foram contratados os serviços de uma empresa especializada que vai elaborar um relatório sobre o estado de conservação do passadiço, assim como apontará a intervenção a realizar, para garantir as condições de segurança.

Esta ação decorre de um plano mais vasto que contemplou a reabilitação de infraestruturas na zona ribeirinha da cidade, a substituição dos passadiços nas praias, a reabilitação do skate parque e do piso do parque de fitness situado na zona envolvente à doca de pesca.

Na parque de fitness, a intervenção consistiu na substituição do deck existente por betão poroso, material mais resistente e de superfície permeável e antiderrapante, garantindo o escoamento de águas pluviais.

“A importância que estas infraestuturas representam para o nosso concelho, nomeadamente pela atratividade turística e pela prática desportiva, implicam a permanente manutenção e requalificação. É uma consequência do desgaste e deterioração que vão sofrendo ao longo do tempo devido ao uso e a fatores ambientais”, esclareceu o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira.

4 Esposende INFORMAÇÃO MUNICIPAL

Instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos Já arrancou a instalação dos 25 pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos que estão previstos para o Município de Esposende. O anúncio do presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, ocorreu no seminário sobre Mobilidade Elétrica que contou com a presença do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado.

“Olhamos para o território como um todo. Escolhemos um local em cada uma das 15 freguesias de Esposende para instalar um ponto de carregamento, com reforço das zonas de maior densidade, como Apúlia, Fão, Esposende e Marinhas.

Temos uma densidade populacional superior a 350 habitantes por quilómetro quadrado, razão pela qual entendemos que esta é a melhor opção”, sustentou Benjamim Pereira.

O autarca lembrou os diversos projetos desenvolvidos pelo

Município, promotores de condições para a população adotar hábitos de vida saudáveis, como a construção de ecovias, a disponibilização de bicicletas elétricas, o programa E-Move, desenvolvido pelas empresas municipais Esposende Ambiente e Esposende 2000 que implementa ações que visam fomentar a mobilidade sustentável do concelho, por forma a conseguir implementar o eixo temático de descarbonização e estimular a colaboração na área da sustentabilidade ambiental.

Benjamim Pereira reconheceu “a necessidade urgente de dar resposta às alterações climáticas, tema que faz com que a transição energética marque a agenda das autarquias” e apelou à compreensão governamental que, “a par da ajuda garantida a particulares para renovação da frota automóvel, atenda, também, ao esforço dos municípios”.

O Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado apontou a necessidade de “transformar a mobilidade individual em algo que nos permita tornar compatível a necessidade de nos movermos, com a nossa coexistência neste planeta que se encontra ameaçado”.

Lembrando que a mobilidade elétrica surgiu em Portugal em 2010 com esse objetivo, o governante vincou a excelência do projeto, sendo exemplo a nível internacional e modelo a replicar por outros países.

Projeto-piloto de compostagem de biorresíduos Foi apresentado em Esposende, o projeto de promoção da compostagem de biorresíduos no baixo Cávado, “Biocávado”, projeto-piloto para a reciclagem de biorresíduos na origem e que compreende dois tipos de compostagem: doméstica e comunitária. O projeto, implementado pela empresa municipal Esposende Ambiente, contempla a distribuição de 300 compostores familiares e 180 baldes para depósito nos compostores comunitários.

Marinhas e Fonte Boa acolhem, na próxima sexta-feira, dia 17, as sessões de sensibilização que vão

percorrer todas as freguesias do concelho de Esposende, com o objetivo de elucidar a população para os benefícios da compostagem.

“A tarifa de deposição de resíduos indiferenciados na Resulima é, atualmente, de 43,63 euros por tonelada, o que representa para o Município de Esposende um custo de cerca de 850 mil euros por ano.

A este valor acresce a taxa de gestão de resíduos, cobrada pelo Estado, de 25 euros por tonelada.

No total, o Município paga 1.300.000 euros por ano. Mas importa referir que, em 2024, a tarifa da Resulima

passa para 60 euros por tonelada e a taxa de gestão de resíduos passa para 30 euros a tonelada”, alertou o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira.

Neste capítulo, o Município de Esposende tem implementado diversas ações que contribuam para o aumento da reciclagem, com o objetivo de serem alcançadas as metas ambientais, facilitando o depósito de resíduos, como os ecolugares, destinados a objetos de grandes dimensões e prepara-se para adotar modelo idêntico na recolha de restos de exploração agrícola ou florestal, como relva e

arbustos, usualmente depositados nos contentores comuns e que muito contribuem para o aumento da quantidade depositada em aterro.

Colocando ênfase na consciencialização ambiental, o autarca lembrou que “a fatura é paga por todos”, razão pela qual apelou à adesão da população ao projeto “Biocávado”, assim como os demais projetos ambientais implementados no concelho, como a recolha seletiva.

Esposende 5 INFORMAÇÃO MUNICIPAL

Requalificação do Largo Rodrigues Sampaio e zona envolvente

Foram inauguradas as obras de requalificação do Largo Rodrigues Sampaio e zona envolvente, em Esposende, traduzindo um investimento de 1 milhão 613 mil euros, financiado a 80% pelo Norte 2020, através do PARU (Plano de Ação para a Regeneração Urbana).

A intervenção tornou a sala de visitas da cidade mais atrativa e funcional, adaptando-a às vivências atuais.

Foram melhorados os acessos, a circulação e o estacionamento, favorecendo as zonas pedonais e reforçando a arborização, e melhorando a relação do largo com toda a zona envolvente, principalmente com as ruas pedonais que aí entroncam. A intervenção contemplou uma nova disposição dos canteiros, do mobiliário urbano e da iluminação pública, a eliminação de barreiras arquitetónicas, a criação de passadeiras e o alargamento da passagem que liga à Praça D. Frei Bartolomeu dos Mártires, que também foi intervencionada nesta empreitada.

“A par da questão estética e do desenvolvimento harmonioso, a intervenção foi pensada numa ótica de dinamização económica e turística, sem sacrificar a componente funcional do espaço, palco de excelência para a realização dos mais diversos eventos e espaço público privilegiado de encontro da cidade”, frisou o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira. Reconhecendo que o prazo dos trabalhos foi excedido, agradeceu a compreensão dos moradores e, em particular, dos comerciantes, pelos incómodos causados, salientando que o Município teve sempre a preocupação de minimizar o impacto da intervenção.

Benjamim Pereira criticou o sistema vigente em matéria de concursos públicos de empreitadas, alegando que o Municipio é, muitas vezes, vítima de processos de impugnação destes concursos, vendo o lançamento de empreitadas atrasar largos meses, com evidentes prejuízos e efeitos negativos. Frisando que o interesse público tem de imperar, o autarca diz que é intenção do Município exigir ser ressarcido caso se verifique a injustificação da impugnação, o que

tem sucedido.

Afirmando que “Esposende é um território de excelência”, o Presidente da Câmara Municipal reafirmou a determinação em promover o desenvolvimento do território e aumentar a qualidade de vida da população, estratégia que assenta numa ótica de cooperação e não de competição com os demais municípios. É neste contexto que Esposende projeta com o Município de Barcelos a criação de uma zona industrial partilhada pelos dois concelhos, revelou Benjamim Pereira.

Para Benjamim Pereira a sustentabilidade financeira do Município sempre foi ponto de ordem, razão pela qual a autarquia continua a dispor dos recursos necessários para alavancar um conjunto de novas obras estruturantes para o concelho, de que é exemplo o Parque da Cidade e a ponte pedonal e ciclável sobre o rio Cávado, os projetos da Estação Radionaval de Apúlia, do Forte de S. João Baptista e da Zona Desportiva Municipal, bem como a materialização do Ensino Superior em Esposende, por via das novas instalações do IPCA. No plano de projetos do Município consta, para além da criação do Souto Citadino, a construção do Centro de Recolha Oficial (CRO) de animais, a 2.ª fase da requalificação da Escola Secundária Henrique Medina e a Rede de Miradouros, referiu Benjamim Pereira, garantindo também o cumprimento dos compromissos assumidos com as freguesias e com as suas populações.

A cerimónia iniciou com a bênção das obras, pelo Arcipreste de Esposende, Padre Delfim Fernandes, seguindo-se um momento bastante apreciado pelo vasto público presente e que mereceu também o aplauso do Presidente Benjamim Pereira e do Presidente da CCDR-N. Com encenação de Jorge Alonso e Eva Fernandes, o GATERC Grupo de Teatro Amador Esposende Rio Cávado apresentou uma performance teatral evocativa de António Rodrigues Sampaio, ilustre jornalista e político português, natural de S. Bartolomeu do Mar (Esposende), que dá nome ao largo. Numa dialética entre o passado e o presente, foi evocado o tempo da inauguração do

seu busto, aquando do centenário do seu nascimento, e o tempo atual, em que se renova este novo espaço.

O Presidente CCDR-N, António Cunha, saudou a intervenção “harmoniosa” efetuada no Largo Rodrigues Sampaio, “um projeto bem conseguido e bem feito”. Expressou, por isso, satisfação por testemunhar um momento feliz para a cidade e para o concelho, afirmando que “é um prazer participar em momentos assim”.

Enquadrando Esposende no território da CIM Cávado, o Presidente da CCDR-N referiu que é um concelho “notável e atrativo”, que registou um aumento da população “como poucos municípios”. António Cunha saudou a estratégia do Município assente no desenvolvimento do território, na qualidade de vida, na sustentabilidade ambiental e no conhecimento, este por via da instalação do ensino superior no concelho. Para o Presidente da CCDR-N, Esposende dispõe de todos os atributos para continuar a crescer e a fazer deste um território de “ainda mais excelência”, e, neste contexto, manifestou disponibilidade para, na medida das suas competências, colaborar nesse

desiderato, numa altura em que estão em cima da mesa os projetos estruturantes do novo quadro de financiamento, o Norte 2030.

A satisfação por ver concluída a obra que renovou o centro urbano da cidade foi expressa tanto pelo Presidente como pelo Secretário da Junta da União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra, respetivamente Aurélio Neiva e Tiago Miranda. Ambos elogiaram a intervenção e realçaram os seus benefícios, considerando que “os constrangimentos e prejuízos serão largamente compensados no futuro”, e agradeceram também a compreensão de todos quantos se viram condicionados pela realização dos trabalhos. Aurélio Neiva deixou o desafio à ACICE Associação Comercial e Industrial de Esposende para apostar na dinamização destes espaços agora requalificados, tornando-os ainda mais apelativos. Mais oferta de habitação e a preços mais acessíveis, a par do cumprimento dos compromissos assumidos neste mandato, foram os pedidos expressos por Aurélio Neiva a Benjamim Pereira.

Substituição de árvores na cidade OO Município de Esposende, em conjunto com a empresa municipal Esposende Ambiente, está a proceder à substituição de várias árvores na área urbana da cidade de Esposende.

Em causa está a substituição da espécie “Acer negundo”, em virtude de esta ser considerada como planta

invasora ao abrigo do Decreto-Lei nº 92/2019 de 10 de junho, para além de se verificarem constrangimentos ao nível dos pavimentos, iluminância e invasão de espaço aéreo privado.

Esta espécie será assim substituída por outras mais adequadas para o espaço urbano. A intervenção será

realizada em vários arruamentos da cidade, nomeadamente na Rua Santa Maria dos Anjos, Rua Manuel Boaventura, Rua dos Bombeiros, Avenida Valentim Ribeiro, Rua Eng.º Custódio Vilas Boas e Rua João Amândio.

Neste sentido, solicita-se a

compreensão de todos os munícipes pelos eventuais transtornos que esta operação possa causar ao nível da circulação pedonal, automóvel e de estacionamento, prevendo-se que os trabalhos decorram no menor espaço de tempo possível.

6 Esposende INFORMAÇÃO MUNICIPAL

Manuel de Boaventura

Rui Couceiro e a Giovana Madalosso vencem Prémio Literário OO Prémio Literário Manuel de

Boaventura 2023 foi atribuído ex-aequo ao escritor Rui Couceiro, pela obra “Baiôa sem data para morrer”, e à escritora Giovana Madalosso, do Brasil, pela obra “Tudo pode ser roubado”.

Rui Couceiro e Giovana Madalosso integram, assim, a lista dos vencedores do Prémio Literário Manuel de Boaventura, instituído pela Câmara Municipal de Esposende, com o intuito de homenagear e divulgar este escritor e homem de cultura (1885-1973), natural de Vila Chã, Esposende, juntando-se a Ana Margarida de Carvalho (2017) Filipa Martins (2019) e Mia Couto (2021).

O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, sustentou que a instituição do prémio literário Manuel de Boaventura, em 2016, visa “homenagear o grande homem de cultura, depois de outras homenagens, como a atribuição do seu nome à Biblioteca Municipal”.

“Homenageamos Manuel de Boaventura com a atribuição de um Prémio Literário com o seu nome aos escritores Giovana Madalosso, pelo seu livro “Tudo pode ser roubado” e Rui Couceiro pela obra “Baiôa sem Data Para Morrer”. O facto de, pela primeira vez, o júri ter decido atribuir o prémio ex-aequo a dois autores separados pelo imenso mar Atlântico prova não a aproximação que a língua e a cultura pode fazer entre os povos, especialmente em tempos tão conturbados como os que vivemos

atualmente, mas, também, a internacionalização do Prémio. Aos dois autores, as minhas mais sinceras felicitações”, sublinhou Benjamim Pereira.

O presidente da Câmara Municipal de Esposende recordou os três eixos, sobre os quais se desenvolve o projeto de divulgação da obra de Manuel de Boaventura, em concreto a reedição da sua obra (encontra-se em preparação o 7º e 8º volumes da coleção respetivamente Zé do Telhado no Minho e Histórias contadas à Lareira), a criação do Prémio Literário com o seu nome e a compra da Casa do Escritor com vista à sua recuperação e adaptação a Casa Museu. “Cumprimos todos os objetivos”, vincou Benjamim Pereira.

Em representação da família, Armando Boaventura agradeceu “o empenho do Município na divulgação da obra de Manuel de Boaventura”.

Na qualidade de presidente do júri, o professor universitário Sérgio Guimarães de Sousa lembrou que está quarta edição do prémio contou com 220 obras a concurso e que a decisão em premiar dois escritores ficou a dever-se ao facto de serem “duas obras magníficas”.

Integram também o júri Anabela Dinis Branco de Oliveira (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), na qualidade de vogal, e Maria Luísa Leite da Silva, vogal e representante do Município de Esposende.

Rui Couceiro, vencedor, sublinhou que “o último ano e meio tem sido uma estreia. Como escritor e como vencedor de um prémio literário.

Esposende não sairá da minha vida”, vincou, fazendo a apologia das políticas públicas para a cultura, “pela preservação da memória, pelo reconhecimento do trabalho dos escritores e valorizam a literatura e a leitura”.

Na impossibilidade de estar presente na cerimónia, Giovana Madalosso

fez-se representar por Sofia Santos, da Editora “Tinta da China”, que trouxe consigo uma mensagem gravada da autora premiada.

Lamentando a ausência “num momento tão feliz e importante”, Giovana Madalosso felicitou Rui Couceiro, com quem partilha o prémio, e agradeceu a distinção considerando que “é uma forma de devolver um pouco da riqueza que eu recebi da literatura lusófona”.

Município aprova moção

“Contra a degradação da prestação de serviços de saúde” O Município de Esposende aprovou, por unanimidade, a moção “Contra a degradação da prestação de serviços de saúde”, proposta pelo Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira.

Na base desta moção está a publicação da deliberação relacionada com o Plano de Reorganização da Rede dos Serviços de Urgência do Serviço Nacional de Saúde, pelo Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, no site do SNS. Neste documento, ficaram definidos pela entidade, os pressupostos onde se determinou a reorganização temporária do modelo de funcionamento da resposta assistencial e o reforço da articulação entre diversas instituições do SNS. É determinado, em concreto, que “no caso de ser

necessária o transporte do doente para outra unidade hospitalar, assegurar a capacidade de avaliação, triagem, e discussão com as equipas do hospital de referência, bem como contribuir para que seja realizado o transporte do doente em condições de segurança.

Deverão ser cumpridas as orientações do Guia do Transporte do Doente Crítico.

Quando necessário, o reforço da capacidade de transporte/transferência deve ser articulada com os Serviços Municipais de Proteção Civil para libertar meios do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica)”.

Face a estas diretivas, entende o Município que “os Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC) não podem assumir uma competência que está atribuída ao INEM, no que ao transporte

referenciado de doentes diz respeito, nem tão pouco alocar os meios mais adequados, uma vez que se trata de uma responsabilidade técnica para o qual os SMPC não estão preparados no âmbito da sua missão ou das suas competências legais.

Estes procedimentos obrigariam a uma articulação em permanência de 24h, o que é manifestamente impossível com a presente estrutura operacional da esmagadora maioria dos SMPC”.

O documento determina ainda que “as instituições hospitalares, em articulação com as Administrações Regionais de Saúde, o INEM, e os SPMS, informam os Serviços Municipais de Proteção Civil que articulam com os Corpos de Bombeiros, e os Agrupamentos de Centros de Saúde da sua área de influência, disponibilizando

informação atempada à população sobre o funcionamento dos SU.” O Município considera que, “mais uma vez, não pode o SMPC assumir uma articulação com entidades que dependem de procedimentos próprios regulados pelo SNS, muito menos com as unidades de saúde que dependem hierarquicamente do Ministério da Saúde, através das Administrações Regionais de Saúde.

Quanto à informação à população, o ónus passa para o Município sem que este possa garantir a receção da prestação da informação credível de forma atempada, sobre o funcionamento do SU das unidades hospitalares, criando na população um clima de desconfiança. Não pode o SMPC substituir-se nesta responsabilidade que pertence ao SNS”.

Esposende 7 INFORMAÇÃO MUNICIPAL

Plano Municipal para a Saúde concluído até final do ano A Vice-Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Alexandra Roeger anunciou a conclusão, até ao final do corrente ano, do Plano Municipal para a Saúde, documento estruturante e agregador de todas as políticas no domínio da Saúde.

Classificando-o como um efetivo plano de ações que traçará um rumo, através do estabelecimento de objetivos estratégicos, específicos e/ou operacionais, a vereadora com a área funcional da Saúde - que falava, em Fão, na abertura do 30.º Encontro do Internato de Medicina Geral e Familiar da Zona Norte -, vê no documento a fixação de medidas e ações concretas, a indicação de estratégias e recursos necessários à sua execução, identificação dos destinatários, das responsabilidades a partilhar e, claro, das metas exequíveis e quantificáveis.

Promovido pelo ACeS Cávado III – Barcelos/Esposende, o encontro tem como objetivo aprofundar conhecimentos, trocar experiências e fazer networking com os melhores especialistas na área. A cerimónia de abertura deste encontro foi abrilhantada por um momento musical, a cargo de professores da Escola de Música de Esposende.

“Enquanto autarca, o compromisso que assumo diariamente na promoção da melhoria contínua da qualidade de vida dos cidadãos esposendenses, nomeadamente quanto à sua saúde e bem-estar, materializa-se, em grande

medida, por via da implementação de políticas públicas que, objetivamente, conduzam a tal desígnio”, assumiu Alexandra Roeger que identifica problemas na prevenção e proteção da saúde, quer pelas “condições desfavoráveis em termos macrossociais, quer pela adoção de políticas, medidas ou mesmo por condutas particulares que colidem frontalmente com tais princípios”.

A Vice-Presidente da Câmara Municipal de Esposende lembrou as profundas alterações em curso nas políticas nacionais de Saúde, desde logo com a publicação, em agosto do ano passado, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que preconiza uma nova estratégia para a participação dos utentes e dos municípios e a articulação com outras entidades.

“O papel dos municípios tornou-se muito mais presente na realidade do SNS, designadamente por via do processo de transferência de competências que tomou recentemente força de lei e que se encontra já em plena implementação”, aludiu Alexandra Roeger, elencando as ações assumidas pelos municípios “no planeamento, gestão e realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção”, na “gestão, manutenção e conservação de outros equipamentos afetos aos cuidados de

saúde primários”, na “gestão dos trabalhadores inseridos na carreira de assistente operacional das unidades funcionais dos ACES”, na “gestão dos serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos ACES” e pela “participação na gestão do funcionamento das unidades funcionais dos ACES”.

A autarca apontou outras alterações em curso nas políticas nacionais de Saúde que derivam da “criação do conselho municipal de saúde, presidido pelo respetivo presidente da câmara municipal que se faz representar nos órgãos consultivos e de avaliação dos serviços de saúde e o conselho da comunidade,

envolvendo os vários atores locais da comunidade”.

Alexandra Roeger lembrou ser também atribuição do município a celebração de parcerias estratégicas nos programas de prevenção da doença, com especial incidência na promoção de estilos de vida saudáveis e de envelhecimento ativo que, em Esposende, passa por “um trabalho multidisciplinar e abrangente em termos territoriais e que desenvolve, há alguns anos, várias iniciativas de promoção e sensibilização de estilos de vida saudáveis para diferentes públicos.

Esposende recebeu Encontro Regional das CPCJ Esposende acolheu um Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) dos distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo.

A iniciativa contou com a presença da Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse, da Vice-Presidente, Maria João Fernandes, e da Equipa Técnica Regional do Norte. Em representação do Município e

Presidente da CPCJ de Esposende esteve a Vice-presidente da Câmara Municipal, Alexandra Roeger.

O evento, que decorreu numa unidade hoteleira da cidade, contou com a participação de cerca de oito dezenas de técnicos/as provenientes de dezenas de CPCJ dos referidos distritos.

Este encontro proporcionou a divulgação de diversos projetos e iniciativas que a Comissão Nacional se encontra a desenvolver,

constituindo também um espaço de auscultação dos/as profissionais das CPCJ em diferentes matérias relacionadas com o seu funcionamento e políticas nacionais no âmbito da promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens.

A CPCJ é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos das crianças e jovens e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde,

formação, educação ou desenvolvimento. Tem competência para intervir sempre que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto de qualquer criança ou jovem ponha(m) em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento, ou quando esse perigo resulte de ação ou omissão de terceiros ou da própria criança ou do jovem a que aqueles não se oponham de modo adequado a removê-lo.

8 Esposende INFORMAÇÃO MUNICIPAL

Reunião da Câmara Municipal, 15 de setembro de 2023 PERÍODO DA ORDEM DO DIA: PONTO 02.01 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 16/2022, REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2022 – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2022.Não participou da discussão e votação do presente assunto, o Senhor Vereador António Manuel da Cruz Azevedo Abreu, ao abrigo do impedimento legal previsto no nº 3 do artigo 34º do CPA, por não ter estado presente na reunião de 11 de agosto de 2022.PONTO 02.02 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 18/2022, REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2022 – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2022.

Não participaram da discussão e votação do presente assunto, a Senhora Vice-Presidente da Câmara Alexandra Suzana Abreu de Faria Carvalho Roeger e o Senhor Vereador Mário Rui Pereira Ferreira Neiva Losa, ao abrigo do impedimento legal previsto no nº 3 do artigo 34º do CPA, por não terem estado presentes na reunião de 01 de setembro de 2022.

PONTO 03.01.01 DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA O ANO DE 2022 – ORÇAMENTO, GRANDES OPÇÕES DO PLANO – ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL MODIFICATIVA – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR MAIORIA, COM UMA ABSTENÇÃO, APROVAR E SUBMETER À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA APROVAÇÃO, A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL MODIFICATIVA AO ORÇAMENTO E GOP, NOS PRECISOS TERMOS EM QUE FOI APRESENTADA, ASSIM COMO, A CONSEQUENTE REPARTIÇÃO DE ENCARGOS E ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS, REFERENTES À ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO DE ESPOSENDE - IHRU - PROGRAMA 1º DIREITO 2022/I/4, NOS PRECISOS TERMOS EM QUE FOI APRESENTADA E CONFORME MAPAS ANEXOS À PROPOSTA. Absteve-se o Senhor Vereador Luís António Sequeira Peixoto.

PONTO 03.01.02 AUTORIZAÇÃO PARA RECRUTAMENTO PARA SETE POSTOS DE TRABALHO PARA A CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, DA ÁREA DE AÇÃO EDUCATIVA, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ANTÓNIO CORREIA DE OLIVEIRA, ATRAVÉS DO RECURSO À RESERVA DE RECRUTAMENTO CONSTANTE DA LISTA DE ORDENAÇÃO FINAL DO RESPETIVO PROCEDIMENTO CONCURSAL – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, CONCORDAR COM A PROPOSTA APRESENTADA E ASSIM AUTORIZAR O RECRUTAMENTO PARA SETE POSTOS DE TRABALHO PARA A CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, DA ÁREA DE AÇÃO EDUCATIVA, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ANTÓNIO CORREIA DE OLIVEIRA, ATRAVÉS DO RECURSO À RESERVA DE RECRUTAMENTO CONSTANTE DA LISTA DE ORDENAÇÃO FINAL DO RESPETIVO PROCEDIMENTO CONCURSAL PONTO 03.01.03 2.ª ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA 2022 – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, PROPOR À ASSEMBLEIA MUNICIPAL A APROVAÇÃO DA 2ª ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA 2022, CONFORME ANEXO, AO ABRIGO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 28.º E 29.º DA LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS, APROVADA PELA LEI N.º 35/2014, DE 20 DE JUNHO PONTO 03.02.01 ATRIBUIÇÃO DE ESCALÃO A, NO NÍVEL DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR, A ALUNOS COM CARÊNCIAS SÓCIO-ECONÓMICAS – PROPOSTA DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA NOS TERMOS APRESENTADOS E, ASSIM, CONCEDER AOS ALUNOS MENCIONADOS NA PROPOSTA OS BENEFÍCIOS DEFINIDOS PARA OS ALUNOS ABRANGIDOS PELO ESCALÃO A, AO NÍVEL DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR.------------MAIS DELIBEROU, QUE A REFERIDA MEDIDA DE APOIO VIGORE ATÉ AO FINAL DO ANO LETIVO 2022/2023, SALVO SE, SE VERIFICAR ALGUMA ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA QUE JUSTIFIQUE A REANÁLISE DOS PROCESSOS O ENCARGO RESULTANTE DESTE APOIO FICA CATIVO, ATRAVÉS DA PROPOSTA DE CABIMENTO NÚMERO 2989/2022, VALOR NECESSÁRIO PARA A ASSUNÇÃO DA RESPETIVA DESPESA. PONTO 03.02.02 ATRIBUIÇÃO DE ESCALÃO A, NO NÍVEL DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR, A ALUNOS ACOLHIDOS PELO CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO EMÍLIA FIGUEIREDO DA ASCRA – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA NOS TERMOS APRESENTADOS E, ASSIM, CONCEDER AO ALUNO MENCIONADO NA PROPOSTA, ACOLHIDO PELO CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO EMÍLIA FIGUEIREDO DA ASCRA, BEM COMO A OUTROS ALUNOS QUE, EVENTUALMENTE, SEJAM ACOLHIDOS PELO CAT EMÍLIA FIGUEIREDO DURANTE O PRESENTE ANO LETIVO 2022/2023, OS BENEFÍCIOS DEFINIDOS PARA OS ALUNOS ABRANGIDOS PELO ESCALÃO A, AO NÍVEL DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR. MAIS DELIBEROU, QUE A REFERIDA MEDIDA DE APOIO, VIGORE ATÉ AO FINAL DO ANO LETIVO 2022/2023, COM EFEITOS A 15 DE SETEMBRO DE 2022, SALVO SE, SE VERIFICAR ALGUMA ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA QUE JUSTIFIQUE A REANÁLISE DO PROCESSO. O ENCARGO RESULTANTE DESTE APOIO FICA CATIVO, ATRAVÉS DA PROPOSTA DE CABIMENTO NÚMERO 2987/2022, VALOR NECESSÁRIO PARA A ASSUNÇÃO DA RESPETIVA DESPESA. PONTO 03.03.01 TRANSPORTE SOCIAL PARA JOVENS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA – COMPARTICIPAÇÃO NOS CUSTOS DO TRANSPORTE 2022-2023 – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA APRESENTADA E, ASSIM, CONCEDER PARA O ANO LETIVO 2022/2023, A COMPARTICIPAÇÃO NOS CUSTOS DO TRANSPORTE SOCIAL ADAPTADO À CIDADÃ ALI INDICADA, NOS TERMOS E PELOS FUNDAMENTOS CONSTANTES DA MESMA. PONTO 03.04.01 INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL DA ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DE COBRANÇA E TABELA DE TAXAS, LICENÇAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA NOS PRECISOS TERMOS EM QUE FOI APRESENTADA E, ASSIM, DAR INÍCIO AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COM VISTA À ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DE COBRANÇA E TABELA DE TAXAS, LICENÇAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS. PONTO 04.01.01.01 PROCESSO Nº 423/2019 - PEDIDO DE REDUÇÃO DE TAXAS (ARU) – LUCÍLIA MARIA RODRIGUES GONÇALVES DIDIER – UNIÃO DE FREGUESIAS DE APÚLIA E FÃO - PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A REDUÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO EM 100%, NO VALOR DE €307,30 (TREZENTOS E SETE EUROS E TRINTA CÊNTIMOS) E DE INFRAESTRUTURAS EM 50%, NO VALOR DE € 964,87 (NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO EUROS E OITENTA E SETE CÊNTIMOS), CONFORME PREVISTO NO PROGRAMA ESTRATÉGICO DE REABILITAÇÃO URBANA, PERU DE FÃO, APROVADO POR DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO 2018.

PONTO 04.01.02.01 PROCESSO Nº 377/2022 – CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO – ANTAS – VALIDAÇÃO RELATÓRIO – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, VALIDAR

O RELATÓRIO ELABORADO AO ABRIGO DO Nº 5 DO ARTIGO 78º DO RPDM, ATUAL ARTIGO 102º, ANEXO À PROPOSTA E QUE DA MESMA FAZ PARTE INTEGRANTE. PONTO 04.01.03.01 PROCESSO Nº 58/2016 – SÉCULO DINÂMICO – UNIÃO DE FREGUESIAS DE APÚLIA E FÃO – ALTERAÇÃO DE PORMENOR DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO (LOTE Nº 3) - ALVARÁ Nº 1/2017 – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR MAIORIA, COM UMA ABSTENÇÃO, APROVAR A ALTERAÇÃO DE PORMENOR DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO TITULADA PELO ALVARÁ N.º 1/2017 (4º ADITAMENTO), QUE ABRANGE O LOTE Nº 3, CONFORME PROPOSTO NA INFORMAÇÃO QUE SUPORTA A PROPOSTA E COM A QUAL CONCORDA. Absteve-se o Senhor Vereador Luís António Sequeira Peixoto.

PONTO 04.02.01.01 APROVAÇÃO E ORDEM DE EXECUÇÃO DE TRABALHOS COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DO CONTRATO DE EMPREITADA - PROTEÇÃO E GESTÃO DE RISCOS, CHEIAS E INUNDAÇÕES - CONSTRUÇÃO DE SISTEMA INTERCETOR E DE DESVIO DA ÁREA URBANA DE ESPOSENDE (SIDESP) – CPN 21/17 – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR MAIORIA, COM UM VOTO CONTRA E PARA EMISSÃO DA ORDEM DE EXECUÇÃO RELATIVA AOS TRABALHOS COMPLEMENTARES DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS NÃO PREVISTAS E IMPREVISÍVEIS: 1. APROVAR AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS AO PROJETO DE EXECUÇÃO DA EMPREITADA; 2. LEVANTAR A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS; 3. DAR ORDEM IMEDIATA PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS COMPLEMENTARES, DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS NÃO PREVISTAS E IMPREVISÍVEIS, NO VALOR TOTAL DE € 383.706,74 ACRESCIDOS DE IVA À TAXA LEGAL EM VIGOR - CFR. MAPA DE TRABALHOS A ORDENAR E DEMAIS ELEMENTOS (ANEXO 1); 4.APROVAR A RESPONSABILIDADE DO DONO DE OBRA PELO VALOR TOTAL DOS TRABALHOS COMPLEMENTARES DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS NÃO PREVISTAS; 5.PROMOVER A FORMALIZAÇÃO DOS TRABALHOS COMPLEMENTARES ATRAVÉS DE ADICIONAL AO CONTRATO; 6.REMETER PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 47.º/1, AL. D) DA LOPTC. O ENCARGO RESULTANTE DESTES TRABALHOS COMPLEMENTARES FICA CATIVO, ATRAVÉS DO COMPROMISSO NÚMERO 2022/3008, VALOR NECESSÁRIO PARA A ASSUNÇÃO DA RESPETIVA DESPESA. Votou contra o Senhor Vereador Luís António Sequeira Peixoto, tendo apresentadodeclaração de voto:.

PONTO 05.01.01 APOIO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA – MÊS DE AGOSTO DE 2022 – RATIFICAÇÃO. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, RATIFICAR A ATRIBUIÇÃO DOS APOIOS CONSTANTES DO MAPA EM ANEXO À PROPOSTA APRESENTADA, NOS PRECISOS TERMOS EM QUE FORAM EFETUADOS. MAIS DELIBEROU, REMETER A PRESENTE DELIBERAÇÃO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA CONHECIMENTO PONTO 05.02.01 CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO À BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE FÃO - PROPOSTA DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, CONCEDER UM APOIO FINANCEIRO À BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE FÃO, NO EXATO VALOR DE 20.000,00€ (VINTE MIL EUROS), IVA INCLUÍDO À TAXA LEGAL EM VIGOR, PARA COMPARTICIPAÇÃO DOS CUSTOS COM AS OBRAS DE REMODELAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO QUARTEL, E AINDA, DA AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO PARA APETRECHAR O VEÍCULO DE DESENCARCERAMENTO DA CORPORAÇÃO. MAIS DELIBEROU QUE O APOIO SEJA TRANSFERIDO APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE NÃO DÍVIDA À SEGURANÇA SOCIAL E À ADMINISTRAÇÃO FISCAL O ENCARGO RESULTANTE DESTA TRANSFERÊNCIA FICA CATIVO, ATRAVÉS DA PROPOSTA DE CABIMENTO NÚMERO 2988/2022, VALOR NECESSÁRIO PARA A ASSUNÇÃO DA RESPETIVA DESPESA PONTO 06.01 PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO – PROPOSTA DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, SUBMETER À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA APROVAÇÃO, O PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO DE ESPOSENDE, NOS PRECISOS TERMOS EM QUE FOI APRESENTADO E COM OS QUAIS CONCORDA. Reunião da Câmara Municipal, 22 de setembro de 2023 PERÍODO DA ORDEM DO DIA: PONTO 02.01.01 ISENÇÃO DE TAXAS - RATIFICAÇÃO. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, RATIFICAR AS ISENÇÕES DE TAXAS CONCEDIDAS E AUTORIZADAS, UMA PELO SENHOR PRESIDENTE, E A OUTRA PELA SENHORA VICE-PRESIDENTE, CONSTANTES DOS DOCUMENTOS ANEXOS À PROPOSTA, AO ABRIGO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS APROVADAS PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL EM 30 DE NOVEMBRO DE 2015.MAIS DELIBEROU, REMETER A PRESENTE DELIBERAÇÃO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA CONHECIMENTO. PONTO 02.01.02 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DE MÉDIO E LONGO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA OBRA DO PARQUE DA CIDADE DE ESPOSENDE - PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR MAIORIA COM UMA ABSTENÇÃO, AUTORIZAR A ABERTURA DO PROCEDIMENTO DE CONSULTA A INSTITUIÇÕES

FINANCEIRAS, PARA OBTENÇÃO DE PROPOSTAS DE FORMA A INSTRUIR O PEDIDO DE CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DE MÉDIO E LONGO PRAZO PARA FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTOS - PARQUE DA CIDADE DE ESPOSENDE - 1ª FASE, AO ABRIGO DO ART.º 51.º, N.º 1 DA LEI N.º 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO, ATÉ AO VALOR DE 3.800.000,00 €, NAS CONDIÇÕES REFERIDAS NA PROPOSTA DELIBEROU AINDA, REMETER, APÓS RECEÇÃO E ANÁLISE DAS PROPOSTAS, À ASSEMBLEIA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA ALÍNEA CCC) DO N.º 1 DO ART.º 33.º DO ANEXO I DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO, PARA EFEITOS DA ALÍNEA F) DO N.º 1 DO ART.º 25.º DO MESMO DIPLOMA E N.º 5 DO ART.º 49.º DA LEI N.º 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO E ALÍNEA C) DO N.º 1 DO ARTIGO 6.º DA LEI N.º 8/2012, DE 21 DE FEVEREIRO.--MAIS DELIBEROU, CONCORDAR COM A CONSTITUIÇÃO DO JÚRI PROPOSTO PARA ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS APRESENTADAS. Absteve-se o Senhor Vereador Luís António Sequeira Peixoto, tendo apresentado declaração de voto.

PONTO 03.01.01 CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE ESPOSENDE, MARINHAS E GANDRA PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, CONCEDER UM APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE ESPOSENDE, MARINHAS E GANDRA, NO EXATO VALOR DE 7.049,00€ (SETE MIL E QUARENTA E NOVE EUROS), COM IVA INCLUÍDO À TAXA LEGAL EM VIGOR, CORRESPONDENTE AO VALOR NECESSÁRIO PARA SUPORTAR OS CUSTOS COM A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA PEDRO ÁLVARES CABRAL. MAIS DELIBEROU QUE O APOIO SEJA TRANSFERIDO APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE NÃO DÍVIDA À SEGURANÇA SOCIAL E À ADMINISTRAÇÃO FISCAL O ENCARGO RESULTANTE DESTA TRANSFERÊNCIA FICA CATIVO, ATRAVÉS DO COMPROMISSO NÚMERO 2022/3045, VALOR NECESSÁRIO PARA A ASSUNÇÃO DA RESPETIVA DESPESA.DELIBEROU AINDA, REMETER A PRESENTE DELIBERAÇÃO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA CONHECIMENTO. PONTO 03.01.02 CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE APÚLIA E FÃO – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, CONCEDER UM APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE APÚLIA E FÃO, NO EXATO VALOR DE 15.897,90€ (QUINZE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E SETE EUROS E NOVENTA CÊNTIMOS), COM IVA INCLUÍDO À TAXA LEGAL EM VIGOR, CORRESPONDENTE AO VALOR NECESSÁRIO PARA SUPORTAR OS CUSTOS COM A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO FURADO, EM APÚLIA. MAIS DELIBEROU QUE O APOIO SEJA TRANSFERIDO APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE NÃO DÍVIDA À SEGURANÇA SOCIAL E À ADMINISTRAÇÃO FISCAL. O ENCARGO RESULTANTE DESTA TRANSFERÊNCIA FICA CATIVO, ATRAVÉS DO COMPROMISSO NÚMERO 2022/3044, VALOR NECESSÁRIO PARA A ASSUNÇÃO DA RESPETIVA DESPESA.------------------------------------------DELIBEROU AINDA, REMETER A PRESENTE DELIBERAÇÃO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA CONHECIMENTO.Não participou na discussão e votação do presente assunto o Senhor Vereador Luís António Sequeira Peixoto, ao abrigo do impedimento legal previsto no nº 6 do artigo 55º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

PONTO 04.01 SEMANA DO ANIMAL 2022 – ISENÇÃO DE TAXAS DE ADOÇÃO DURANTE O MÊS DE OUTUBRO – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, REMETER O PRESENTE ASSUNTO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL, PARA QUE ESTA AUTORIZE A ISENÇÃO DE TAXAS DE ADOÇÃO DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, NO ÂMBITO DA SEMANA DO ANIMAL 2022, COM A QUAL CONCORDA Reunião da Assembleia Municipal, 29 de setembro de 2023 PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA: PONTO 1 MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E SOLIDARIEDADE. DELIBERAÇÃO: A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DELIBEROU, POR MAIORIA, COM 22 VOTOS CONTRA DOS DEPUTADOS DO GRUPO POLÍTICO DO PPD/PSD, DE TODOS OS PRESIDENTES DE JUNTA DE FREGUESIA E DAS UNIÕES DE FREGUESIAS, E 8 VOTOS A FAVOR DOS DEPUTADOS DOS GRUPOS POLÍTICOS DO PS, DO CDS-PP E DO DEPUTADO DO CHEGA, REJEITAR A MOÇÃO APRESENTADA PELO DEPUTADO DO CHEGA. PONTO 2 RECOMENDAÇÃO “PELO ALARGAMENTO DO CICLO DE CONFERÊNCIAS, NO ÂMBITO DAS COMEMORAÇÕES DOS 450 ANOS DE ELEVAÇÃO A VILA E CRIAÇÃO DO CONCELHO DE ESPOSENDE”.

DELIBERAÇÃO: A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A RECOMENDAÇÃO APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO DO CDS-PP E, ASSIM, DAR CONHECIMENTO DESTA DELIBERAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA QUE ALARGUE O CICLO DE CONFERÊNCIAS, NO ÂMBITO DAS COMEMORAÇÕES DOS 450 ANOS DE ELEVAÇÃO A VILA E CRIAÇÃO DO CONCELHO DE ESPOSENDE, DE MODO A QUE SEJAM TAMBÉM REALIZADAS CONFERÊNCIAS QUE ABORDEM ASPETOS DO FUTURO DO CONCELHO DE ESPOSENDE NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS (E.G. ECONOMIA, EDUCAÇÃO, DESPORTO, URBANISMO).

PONTO 3 RECOMENDAÇÃO AO EXECUTIVO PARA AUMENTAR EM 15% O VALOR UNITÁRIO DAS BOLSAS DE ESTUDO ATRIBUÍDAS AOS ALUNOS DE ESPOSENDE QUE FREQUENTAM O ENSINO SUPERIOR E DUPLICAR O NÚMERO DE BOLSAS DE ESTUDO A ATRIBUIR AOS ALUNOS DE ESPOSENDE QUE FREQUENTAM O ENSINO SUPERIOR. DELIBERAÇÃO: A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DELIBEROU, POR MAIORIA,

COM 22 VOTOS CONTRA DOS DEPUTADOS DO GRUPO POLÍTICO DO PPD/PSD, DE TODOS OS PRESIDENTES DE JUNTA DE FREGUESIA E DAS UNIÕES DE FREGUESIAS, E 8 VOTOS A FAVOR DOS DEPUTADOS DOS GRUPOS POLÍTICOS DO PS, DO CDS-PP E DO DEPUTADO DO CHEGA, REJEITAR A RECOMENDAÇÃO APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO DO PS. PONTO 01.01 APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2022.

DELIBERAÇÃO: A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA REFERIDA SESSÃO, APROVAR A ATA DA SESSÃO REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2022.

Não participaram na votação os senhores deputados municipais António Laranjeira Ribeiro, Hélio da Silva Brites, Marlene Filipa Coutinho Barbosa, Manuel Capitão Cerqueira, António Maria Miranda Neves, Ilídio Morais Rodrigues, Tiago Filipe dos Santos Miranda, ao abrigo do impedimento legal previsto no nº 3 do artigo 34º do CPA, por não terem estado presentes na sessão de 29 de junho de 2022.

Não participou ainda, na votação, o senhor deputado municipal Armando Luís Lopes Martins, por não se encontrar presente na sessão, no momento da votação do presente assunto.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA: PONTO 02.01 APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL MODIFICATIVA DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA O ANO DE 2022 – ORÇAMENTO, GRANDES OPÇÕES DO PLANO, NOS TERMOS DA ALÍNEA A) DO Nº 1 DO ARTIGO 25º DO ANEXO I À LEI Nº 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO. DELIBERAÇÃO: A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DELIBEROU, POR MAIORIA, COM 24 VOTOS A FAVOR DOS DEPUTADOS DO GRUPO POLÍTICO DO PPD/PSD, DE TODOS OS PRESIDENTES DE JUNTA DE FREGUESIA E DAS UNIÕES DE FREGUESIAS, E DOS DEPUTADOS DO GRUPO POLÍTICO DO CDS-PP, 5 VOTOS CONTRA DOS DEPUTADOS DO GRUPO POLÍTICO DO PS, E 1 ABSTENÇÃO DO DEPUTADO DO CHEGA, APROVAR A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL MODIFICATIVA DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA O ANO DE 2022 – ORÇAMENTO, GRANDES OPÇÕES DO PLANO, BEM COMO, APROVAR A REPARTIÇÃO DE ENCARGOS E ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS, NOS TERMOS PROPOSTOS, REFERENTES À ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO DE ESPOSENDE – IHRU – PROGRAMA 1º DIREITO 2022/I/4, EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 22.º DO DECRETO-LEI N.º 197/99, DE 8 DE JUNHO E NOS ARTIGOS 6.º, N.º 1, ALÍNEA C) DA LEI N.º 8/2012 DE 21 DE FEVEREIRO. PONTO 02.02 APROVAÇÃO DA PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL DA 2ª ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA 2022, AO ABRIGO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 28.º E 29º DA LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS, APROVADA PELA LEI N.º 35/2014, DE 20 DE JUNHO. DELIBERAÇÃO: A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DELIBEROU, POR MAIORIA, COM 24 VOTOS A FAVOR DOS DEPUTADOS DO GRUPO POLÍTICO DO PPD/PSD, DE TODOS OS PRESIDENTES DE JUNTA DE FREGUESIA E DAS UNIÕES DE FREGUESIAS, E DOS DEPUTADOS DO GRUPO POLÍTICO DO CDS-PP, E 6 ABSTENÇÕES DOS DEPUTADOS DO GRUPO POLÍTICO DO PS E DO DEPUTADO DO CHEGA, APROVAR A PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPOSENDE DA 2ª ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA 2022, NOS TERMOS DESCRITOS NA PROPOSTA. PONTO 02.03

APROVAÇÃO DA PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL DO REGULAMENTO DO PRÉMIO RODRIGUES SAMPAIO, NOS TERMOS DA ALÍNEA G) DO Nº 1 DO ARTIGO 25º DO ANEXO I, À LEI Nº 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO. DELIBERAÇÃO: A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPOSENDE DO REGULAMENTO DO PRÉMIO RODRIGUES SAMPAIO, NOS PRECISOS TERMOS EM QUE FOI APRESENTADA. PONTO 02.04 APROVAÇÃO DA PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A ALTERAÇÃO DOS TERMOS DOS PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES ÀS CRIANÇAS E ALUNOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO E DAS ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, DESIGNADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS VALORES MONETÁRIOS A SEREM APLICADOS JÁ A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2022/2023, NOS TERMOS DA ALÍNEA K) DO Nº 1 DO ARTIGO 25º DA LEI 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO. DELIBERAÇÃO: A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DELIBEROU, POR MAIORIA, COM 25 VOTOS A FAVOR DOS DEPUTADOS DO GRUPO POLÍTICO DO PPD/PSD, DE TODOS OS PRESIDENTES DE JUNTA DE FREGUESIA E DAS UNIÕES DE FREGUESIAS, DOS DEPUTADOS DO GRUPO POLÍTICO DO CDS-PP E DO DEPUTADO DO CHEGA, E 5 ABSTENÇÕES DOS DEPUTADOS DO GRUPO POLÍTICO DO PS, APROVAR A PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPOSENDE PARA A ALTERAÇÃO DOS TERMOS DOS PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES ÀS CRIANÇAS E ALUNOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO E DAS ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, DESIGNADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS VALORES MONETÁRIOS A SEREM APLICADOS JÁ A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2022/2023, BEM COMO, AUTORIZAR A SUA OUTORGA. PONTO 02.05 APROVAÇÃO DA PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ISENÇÃO DE TAXAS DE ADOÇÃO DURANTE O MÊS DE OUTUBRO – SEMANA DO ANIMAL 2022, NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO Nº 1 DO ARTIGO 25º DO ANEXO I, À LEI Nº 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO. DELIBERAÇÃO: A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DELIBEROU, POR MAIORIA, COM 29 VOTOS A FAVOR DOS DEPUTADOS DO GRUPO POLÍTICO DO PPD/PSD, DE TODOS OS PRESIDENTES DE JUNTA DE FREGUESIA E DAS UNIÕES DE FREGUESIAS, DOS DEPUTADOS DOS GRUPOS POLÍTICOS DO PS E DO CDS-PP, E 1 ABSTENÇÃO DO DEPUTADO DO CHEGA, APROVAR A PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPOSENDE, PARA A ISENÇÃO DOS VALORES DAS TAXAS DE ADOÇÃO DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, INTEGRADA COMO MEDIDA DE INCENTIVO À ADOÇÃO E A PUBLICITAR NESTE CONTEXTO DE SEMANA DO ANIMAL. PONTO 02.06 APROVAÇÃO DA PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL DO PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO DE ESPOSENDE 2022-2027, NOS TERMOS DA ALÍNEA H) DO Nº 1 DO ARTIGO 25º DO ANEXO I, À LEI Nº 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO. DELIBERAÇÃO: A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DELIBEROU, POR MAIORIA, COM 24 VOTOS A FAVOR DOS DEPUTADOS DO GRUPO POLÍTICO DO PPD/PSD, DE TODOS OS PRESIDENTES DE JUNTA DE FREGUESIA E DAS UNIÕES DE FREGUESIAS, E DOS DEPUTADOS DO GRUPO POLÍTICO DO CDS-PP, E 6 ABSTENÇÕES DOS DEPUTADOS DO GRUPO POLÍTICO DO PS E DO DEPUTADO DO CHEGA, APROVAR A PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPOSENDE, DO PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO DE ESPOSENDE 2022-2027, NOS PRECISOS TERMOS EM QUE FOI APRESENTADO.

9 Esposende INFORMAÇÃO MUNICIPAL

Biblioteca Móvel fomenta acesso à cultura no concelho Após um período de interregno, o

equipamento cultural, disponibiliza

através do empréstimo regular de

(IPSS) do concelho, com valências de

serviço de Bibliomóvel da Biblioteca

aos seus leitores, assegurando uma

livros ou outros suportes de leitura e

Lar e Centro de Dia.

Municipal Manuel de Boaventura,

efetiva descentralização no acesso

informação,

as

O serviço de Bibliomóvel desloca-se

de

à

necessidades

dos

aos estabelecimentos de educação e

Esposende,

foi

reativado,

cultura

e

informação.

O

satisfazendo do

cidadão

e

levando o livro e a leitura à

Bibliomóvel constitui também um

diferentes

com

ensino e IPPS todos os dias da

comunidade em geral e escolar do

veículo de ligação e de empréstimo

especial ênfase das crianças da

semana, com exceção da quarta-feira,

concelho.

interbibliotecas

Implementada

em

2004,

a das

Biblioteca

Móvel

é

uma

valências

que

a

Biblioteca

Municipal de Esposende, enquanto

Bibliotecas

sociais,

Rede

de

Educação Pré-escolar e 1.º Ciclo de

de

Concelho

de

Ensino

estabelecido e disponível online no site

da

do

grupos

Básico

e

dos

agentes

acordo

com

itinerário

Esposende (RBCE).

educativos, bem como dos idosos que

do

Este projeto tem como objetivo

frequentam

https://www.municipio.esposende.pt/

principal

Particulares de Solidariedade Social

incentivar

a

leitura,

as

Instituições

Município,

o

em

pages/204.

Editado novo número do Boletim Cultural “Sem o conhecimento do nosso passado perdemos a memória e sem memória não temos História e perdemos o futuro”, afirmou o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, na sessão de lançamento do número 2 da 3.ª série do Boletim Cultural.

O autarca sustentava, assim, a aposta do Município na edição desta publicação de divulgação de estudos de história local, iniciada em 1982 e reformulada, em 2020, com novos formato e grafismo, mantendo, contudo, o propósito de ser “um veículo fundamental para o desenvolvimento cultural deste concelho e um meio importante de divulgação dos valores histórico social em todos os campos da nossa sociedade”.

Esta publicação integra uma diversidade de temas de investigação, num total de oito estudos, designadamente “Painel de azulejos sobre os 450 anos da fundação do concelho de Esposende”, da autoria de António Mendanha, Nuno

Mendanha e Vânia Mendanha; “Esposende, relato de um tempo”, de Mónica Baldaque (filha de Agustina Bessa-Luís); “Arquivo Municipal de Esposende: memórias do seu edifício.

Funções, dinâmicas e interveniente (1866-2022)”, de Marília Capitão; “Esposende: dos fins do séc. XVIII ao desassossego das Invasões Francesas”, por José Eduardo Felgueiras; “Fão entre o assoreamento do rio Cávado e as invasões de areia (1750-1870)”, de Ana Isabel Lopes; “Resultados das intervenções arqueológicas na Antela da Portelagem, na Mamoa do Rapido III e na Mamoa da Cruzinha (Vila Chã, Esposende)”, de Lídia Baptista, Nelson Vale e Ana Almeida; “As indústrias líticas do litoral de Esposende: contributo para a carta arqueológica do concelho”, por Sérgio Monteiro-Rodrigues; e “Artes de fazer, o artesanato do junco em Forjães”, de Álvaro Campelo.

O autarca agradeceu aos autores o seu contributo para perpetuar a história e a memória do território

o

concelhio, sublinhando que “o Boletim Cultural é um verdadeiro repositório da história local e das nossas raízes”. Deu nota de que esta edição também assinala importantes efemérides, nomeadamente o 450.º aniversário da fundação de Esposende como concelho e os 30 anos da elevação a cidade, bem como

centenário de nascimento de Agustina Bessa Luís, escritora maior da literatura portuguesa, que, nos anos 60, residiu em Esposende e cujas vivências desse tempo se encontram em muitas das suas obras e textos autobiográficos.

Encontro de Teatro cumpriu 13.ª edição Esposende acolheu o 13.º Encontro de Teatro (ET), promovido pelo Grupo Amador de Teatro Esposende Rio Cávado (GATERC), com o apoio do Município de Esposende.

Com encenação de Jorge Alonso e Eva Fernandes e escrito por Roberto Vidal Bolaño, subiu ao palco “Rei Laudamuco – Senhor de Nenhures” que retrata a denúncia da passividade perante a opressão e a tirania e da servidão e escravatura moral e ética.

A peça “Mulheres Móveis”, pela

companhia Astro Fingido levou o público por uma viagem documental e ficcionada pelas histórias e memórias das carreteiras, mulheres que transportavam os móveis à cabeça no concelho de Paredes, em tempos que já lá vão.

Subiu, também, ao palco a peça “A minha Família”, com texto do autor Carlos Liscano, onde o autor propõe um olhar irónico sobre uma sociedade doente, numa tentativa de provocar uma maior consciência

sobre a realidade.

A terminar o ET acolheu o coletivo Peripécia Teatro, com a peça “HÚÚÚMUS”, uma adaptação livre do livro ‘Há um cabelo na minha terra’, de Gary Larson.

Por iniciativa do GATERC, com apoio do Município de Esposende, o Encontro de Teatros (ET) surge em 2009, inicialmente denominado Encontro de Teatro Amador (ETA), assumido a nova designação a partir de 2011. Com a mesma energia que

caraterizou as primeiras incursões deste coletivo, permanece o espírito criativo de novas e promissoras narrativas, abrindo as portas ao público que continua a aplaudir a qualidade, o profissionalismo e a paixão dos vários grupos que, de forma intensa, continuam a laborar sobre esta nobre arte da representação.

10 Esposende INFORMAÇÃO MUNICIPAL

Assinalado Dia Nacional do Peregrino

O Município de Esposende assinalou o Dia Nacional do Peregrino (13 de outubro) com uma programação elaborada em colaboração com a Via Veteris, Associação Jacobeia de Esposende.

A comemoração desta data enquadra-se no Plano de Ação para a Sustentabilidade, Crescimento e Competitividade do Turismo em Esposende 2023-2027 e encontra-se interligada com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, decorrente da crescente importância que o Caminho Português da Costa representa para

o desenvolvimento turístico e económico do concelho de Esposende.

O Albergue de São Miguel de Marinhas, no Caminho Português da Costa para Santiago de Compostela, e também no trajeto dos Caminhos de Fátima, foi inaugurado em maio de 2011, precisamente no dia de Nossa Senhora de Fátima. Desde a sua abertura até ao final de setembro de 2023, acolheu 40 688 peregrinos e, apesar de o ano ainda não estar finalizado, regista já nesta data mais 5273 peregrinos que no total do ano transato.

Os peregrinos são na sua grande

maioria oriundos da Alemanha, Itália, Espanha, Chéquia, França, Portugal, entre outros. Também o Centro de Informação Turística de Esposende, e o Ponto de Apoio ao Peregrino, registam um crescimento exponencial no número de peregrinos que acolhem, na busca das mais variadas informações.

O Caminho Português da Costa percorre a orla marítima, desde o Porto até Valença, passando por Matosinhos, Maia, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Esposende, Viana do Castelo, Caminha e Vila Nova de Cerveira. Ganhou relevância durante

a Idade Moderna e, sobretudo, a partir do século XVIII, sendo utilizado pelas populações costeiras e pelos que desembarcavam nos portos marítimos. Nesse período foi um dos eixos mais importantes para alcançar Santiago de Compostela.

O Dia Nacional do Peregrino foi instituído pela Assembleia da República em 2014, determinando a sua comemoração a 13 de outubro, data em que se assinala a última aparição da Senhora de Fátima, em que se deu o Milagre do Sol, na Cova da Iria.

Gastronomia e eventos promovidos na Galiza O Município de Esposende esteve presente no Fórum Profissional do Caminho de Santiago (Fairway), em Santiago de Compostela e no Salão Internacional de Turismo Gastronómico (Xantar), em Ourense.

A promoção insere-se na estratégia do concelho de Esposende, alargando os contactos com operadores turísticos e divulgando a gastronomia e os grandes eventos agendados para Esposende.

A Fairway realiza-se no Palácio de Congressos e Exposições da Galiza, em Santiago de Compostela, tendo como objetivo específico ser o ponto de encontro e de reflexão para os profissionais do setor turístico vinculados ao Caminho de Santiago.

Dentro de novos programas de atividades podem-se encontrar colóquios e oficinas com mesas de debate, em que são colocados a debate os pontos de interesse para profissionais e futuros profissionais do setor, além de contemplar

programas de formação e feira de emprego.

A quinta edição da Fairway manteve uma forte aposta na sustentabilidade, promovendo o debate em torno da economia circular em diferentes perspetivas, proporcionando um amplo espaço expositivo, a realização de debates de interesse para o futuro do setor, encontros empresariais, formação prática para o dia a dia e casos de êxitos que nos podem inspirar.

O Município de Esposende integrou o espaço institucional promocional conjunto da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte, numa perspetiva de informação turística acerca do “Caminho Português da Costa” e todos os recursos turísticos associados. Refira-se que, para além de Esposende, outros municípios deste itinerário costeiro de peregrinação e de outros caminhos Caminho de Torres; Caminho Minhoto-Ribeiro; Caminho Português

Central; Caminho Português Interior - partilharão o mesmo espaço.

Na 24.ª edição do o Xantar, em Ourense - única Feira Internacional de Turismo Gastronómico acreditada na Península Ibérica -, foi reforçada a visibilidade de Esposende como destino turístico, procurando

conquistar novos visitantes, sobretudo na época baixa, como forma de atenuar as desvantagens da sazonalidade.

11 Esposende INFORMAÇÃO MUNICIPAL

Esposende adere ao Programa Cidades Amigas das Crianças da UNICEF O Município de Esposende vai aderir ao Programa Cidades Amigas das Crianças da UNICEF, de acordo com proposta aprovada em reunião de Câmara, por unanimidade.

Neste sentido, a Câmara Municipal vai estabelecer um protocolo de colaboração com o Comité Português para a UNICEF, reafirmando, assim, o processo de melhoria contínua das políticas municipais no que concerne à efetiva concretização de todos os direitos fundamentais das crianças e jovens que

residem, estudam e/ou trabalham no concelho, na linha do preconizado na Convenção dos Direitos da Criança.

O Programa Cidades Amigas das Crianças visa promover a aplicação dos direitos da criança nas decisões, políticas e programas dos municípios portugueses, incentivando a adoção de uma política coordenada para a infância e adolescência.

Pretende assegurar o bem-estar de todos os cidadãos e, em particular, dos mais jovens, potenciar a partici-

pação das crianças na vida da comunidade e o trabalho em rede entre entidades públicas e privadas envolvidas na defesa dos direitos da criança “Existe todo o interesse deste Município em aderir ao Programa Cidades Amigas das Crianças, tanto mais que Esposende reúne condições naturais de excelência para um bom desenvolvimento dos seus cidadãos, incluindo das crianças e jovens, e dispõe de uma rede social bem articulada e

empenhada em produzir melhorias concretas nas suas vidas”, afiança Benjamim Pereira, o Presidente da Câmara Municipal, assegurando que “estão, também, garantidas todas as condições de articulação e o compromisso das várias Divisões e Serviços municipais na prossecução deste objetivo, sendo claro e firme o entendimento de que os direitos das crianças e jovens devem estar refletidos nas políticas, programas e orçamentos do concelho”.

Manuel de Boaventura

Teste do sistema de alerta de tsunamis O Gabinete Municipal de Proteção

Nacional de Emergência e Proteção

Civil de Esposende, juntamente com os Corpos de Bombeiros Voluntários

Civil (ANEPC) e pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera

de Esposende e de Fão, participou no exercício NEAMWave’23, uma simulação de tsunami.

Esta ação foi organizada no âmbito do Sistema de Alerta Precoce para a Região do Atlântico Norte, Mediterrâneo e Mares Conexos (NEAMTWS), tendo sido coordenada pela Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO (United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization) e materializada pela Autoridade

(IPMA). A ação envolveu outras entidades como a Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), o Serviço de Busca e Salvamento Marítimo da Marinha (MRCC – Maritime Rescue Coordination Centre), intervindo, ainda, um conjunto de entidades responsáveis pela gestão de infraestruturas vitais das redes de energia, abastecimento de água, comunicações e redes rodo e ferroviárias.

Campeonato Concelhio de Futebol Infantil do Município de Esposende mobiliza mais de 650 atletas O O Estádio Horácio Queirós, em

Forjães acolheu a jornada de abertura do Campeonato Concelhio de Futebol Infantil 2023/2024.

A competição é promovida pelo Município de Esposende, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo de Esposende (PEDDE), e é homologado pela Federação Portuguesa de Futebol e pela Associação de Futebol de Braga.

Esta edição vai envolver a participação de mais de 650 atletas, dos 4 aos 12 anos de idade, nos escalões de Petizes, Traquinas, Benjamins e Infantis, num total de 43 equipas, do Antas Futebol Clube, Grupo Desportivo de Apúlia, Clube de Futebol de Fão, Forjães Sport Club, Desportivo Recreativo Estrelas Faro,

Gandra Futebol Clube, Associação Desportiva de Esposende, Futebol Clube de Marinhas e União Desportiva de Vila Chã.

O campeonato decorrerá até maio de 2024, em sistema de jornadas concentradas. Os jogos, com entrada livre, realizam-se quinzenalmente, ao domingo, entre as 9 e as 19h00, em diversos estádios do concelho, numa estratégia de descentralização e de aproximação da iniciativa à comunidade.

A participação nesta competição não implica quaisquer custos para as associações e clubes participantes, sendo que o Município oferece equipamentos e bolas a todas as equipas, para além de assegurar toda a logística do evento.

Guardiãs da Natureza visitam o Parque Natural do Litoral Norte A encerrar a primeira fase do projeto da Rede de Guardiãs da Natureza e Desenvolvimento Sustentável do Parque Natural do Litoral Norte, as 13 formandas deste projeto realizaram uma visita guiada à área protegida deste parque. Esta saída de campo foi o culminar da formação e visou dar a conhecer “in loco” as particularidades do território e valores naturais presentes na área do Parque Natural.

O projeto Rede de Guardiãs da Natureza e Desenvolvimento Sustentável é promovido pela Business as Nature - Associação para a Produção e Consumo Sustentável e Economia Circular, com a parceria da empresa municipal Esposende Ambiente e do Parque Natural do Litoral Norte e financiado pelo Fundo Ambiental.

A decorrer em oito áreas protegidas de Portugal Continental, este projeto insere-se no Plano de Ação do Movimento das Mulheres pelo Clima e tem como principal propósito contribuir para a implementação de modelos de gestão mais próximos de quem está no território, permitindo o

reconhecimento do valor do património natural por parte das comunidade locais e a perceção da importância da biodiversidade pela sociedade, contribuindo para a melhoria do seu estado de conservação e para a regeneração dos ecossistemas. O envolvimento e capacitação das mulheres como guardiãs e defensoras da sustentabilidade do meio rural é, assim, um elemento incontornável para a concretização de um modelo de desenvolvimento assente na valorização do território e dos valores naturais.

Também no âmbito da formação das Guardiãs da Natureza, no dia 4 de novembro, teve lugar, no Centro de Educação Ambiental de Esposende, o workshop “Laboratórios de Mudança”, onde começaram a ser esboçados os projetos de intervenção que estas mulheres ambicionam desenvolver para contribuir para a salvaguarda dos valores naturais e culturais desta área protegida.

Inscrições abertas para a VI Corrida de Ano Novo E stão abertas as inscrições para a

VI Corrida de Ano Novo, que o Município de Esposende vai levar a efeito no dia 13 de janeiro de 2024.

Paralelamente à prova principal, cujo percurso é de 10 quilómetros, realiza-se a Kids Run, direcionada para os mais novos, nomeadamente para os escalões de Benjamins, Infantis, iniciados e Juvenis, e uma Caminhada, com uma extensão de 8 quilómetros.

Recorde-se que o atleta Ricardo Dias, ao completar a prova com o tempo de 30 minutos e 36 segundos, foi o grande vencedor da edição de 2023, havendo a expetativa de este

tempo poder ser superado.

As inscrições são efetuadas no Portal do Desporto do Município em: www.desporto.esposende.pt/vi-corri da-de-ano-novo, onde se encontram disponíveis mais informações.

Integrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo de Esposende (PEDDE), a Corrida de Ano Novo visa a promoção da prática desportiva, contribuindo também para a dinamização do comércio local na denominada época baixa, atenuando os efeitos da sazonalidade.

Combate à violência contra as mulheres

No âmbito do Dia Internacional Pela

Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se assinala a 25 de novembro, o Município leva a efeito, pelo 8º ano consecutivo, a campanha “Novembro Branco”, numa iniciativa de não legitimação da desigualdade de género e violência contra as mulheres, este ano, novamente, com o mote ponto final.

Através da sua estrutura de atendimento a vítimas de violência doméstica - o “Espaço Bem Me Querem”, o Município de Esposende apela à comunidade escolar para participar numa campanha simbólica, dando voz às atividades do Novembro Branco.

Para envolver ativamente toda a comunidade, em particular os/as estudantes, pequenas estruturas com caixas vermelhas estão instaladas nas escolas do concelho, nomeadamente no Agrupamento de Escolas António

Rodrigues Sampaio, no Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, na Escola Secundária Henrique Medina e na Escola Profissional de Esposende.

Nestas caixas, poderão ser deixadas mensagens em papel, para expressão de pensamentos, testemunhos, apoio e compromisso na luta contra a violência contra as mulheres.

A caixa funcionará como uma tômbola, em formato de laço, sendo a cor vermelha do interior representativa do sangue e sofrimento das mulheres vítimas de violência. Este laço irá mudar de cor à medida que for preenchido com as mensagens deixadas pelos alunos/as, como se cada voz gritasse um “ponto final” para a dor nestas vítimas - um pequeno contributo para a construção da paz na vida de cada uma destas

mulheres.

De acordo com as mais recentes notícias, a Violência Doméstica está no topo dos crimes mais praticados em Portugal, com registo de 85 vítimas por dia. Até final de setembro, foram registadas 23 306 queixas, o valor mais alto dos últimos três anos.

A Câmara Municipal de Esposende tem ao serviço da comunidade uma estrutura de atendimento a vítimas de violência doméstica que tem como objetivo o atendimento e acompanhamento psicológico, social e jurídico das vítimas e seus familiares.

O Espaço Bem me Querem funciona de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30, na Câmara Municipal de Esposende, edifício da Divisão da Coesão Social | Serviço de Cidadania e Igualdade, sito na Rua Narciso Ferreira n.º 108 R/Chão 4740-281 Esposende.

DEZEMBRO

NATAL `23 30/11 | quinta-feira | 21h00

10/12 | domingo | 15h00

17/12 | domingo | 16h30

CERIMÓNIA DE LIGAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DE NATAL, PELO "TRIO DE BEL VIANA"

ANIMAÇÃO DE RUA ORQUESTRA DE SOPROS DA ESCOLA DE MÚSICA DA BANDA DE ANTAS

CONTO MUSICADO “E SE A MÚSICA TE CONTASSE A HISTÓRIA DO CAPUCHINHO VERMELHO?”

LARGO RODRIGUES SAMPAIO

AUDITÓRIO MUNICIPAL DE ESPOSENDE

LARGO RODRIGUES SAMPAIO 03/12 | domingo | 16h00

Orquestra da Costa Atlântica

TEATRO INFANTIL “A CINDERELA”

10 de dezembro | domingo | 16h00

AUDITÓRIO MUNICIPAL DE ESPOSENDE

HISTÓRIAS EM FAMÍLIA «SORTIDO DE CONTOS DE NATAL», COM VIRGÍNIA MILLEFIORI

21/12 | quinta-feira | 21h00

BIBLIOTECA MUNICIPAL MANUEL DE BOAVENTURA

BAILADO “O QUEBRA-NOZES”

A Capoeira - Companhia de Teatro de Barcelos 03/12 | domingo | 18h00

CONCERTO “UNIVERSO CORAL INGLÊS”

10 dezembro | domingo | 17h00

IGREJA DA MISERICÓRDIA DE ESPOSENDE

CONCERTO DE NATAL CORO SÉNIOR DE ESPOSENDE

Coro Sonus Aura

22/12 | sexta-feira | 18h00 AUDITÓRIO MUNICIPAL DE ESPOSENDE Academia de Bailado de Esposende 22/12 | sexta-feira | 21h30

AUDITÓRIO DO CENTRO PAROQUIAL DE PALMEIRA

CONCERTO “VENI! VENI!”

08/12 | Sexta | 11h00

DE FARO

IGREJA PAROQUIAL DE BELINHO

ANIMAÇÃO DE RUA - QUINTETO DE METAIS DA BANDA DE MÚSICA DE BELINHO

16/12 | sábado | Tarde

LARGO RODRIGUES SAMPAIO 08 a 23/12 | 11h00

ABERTURA DO MERCADO E ALDEIA NATAL

Coro de Pequenos Cantores de Esposende

ANIMAÇÃO DE RUA

23/12 | sábado | Tarde

RUAS DE ESPOSENDE

ANIMAÇÃO DE RUA – TAXI DUENDE

16/12 | sábado | 21h30

RUAS DE ESPOSENDE

CONCERTO “EM TALHA DOURADA NATAL BARROCO”

31/12 | domingo

DE ESPOSENDE

IGREJA MATRIZ DE ESPOSENDE

ZONA RIBEIRINHA DE ESPOSENDE

9 /12 | sábado | 15h00 e 17h00

Coro Ars Vocalis e Ensemble Cuore Armonico

LARGO RODRIGUES SAMPAIO/ZONA RIBEIRINHA

10/12 | domingo | 10h30 e 12h00 16 /12 | sábado | 15h00

CONTO MUSICAL "A CENTELHA" AUDITÓRIO MUNICIPAL DE ESPOSENDE Coros de Classe de Conjunto da Escola de Música de Esposende

PASSAGEM DE ANO

06/01 | sábado | 21h00

17/12 | domingo | 15h30

CONCERTO “NOITE DE REIS”

PARADA DE NATAL

IGREJA PAROQUIAL DE MAR

Largo Dr. Fonseca Lima / Rua 1º de Dezembro /

Ensemble Cardo-Roxo

Largo Rodrigues Sampaio / Zona Ribeirinha

07/01 | domingo | 16h00

ENCONTRO “CANTARES AO MENINO” IGREJA MATRIZ DE ESPOSENDE

EDITORIAL

Apesar da instabilidade dos tempos que vivemos só nos resta uma solução: Projetar as melhores condições de vida para a população de Esposende. É nesse sentido que temos dado passos muito firmes para a concretização de projetos estruturais do concelho. A reabertura do Largo Rodrigues Sampaio deve ser encarada como sinal da metamorfose própria das cidades, do seu movimento, da sua vida.

Mas queremos prolongar esta transformação para todo o concelho, com melhores vias de comunicação, melhores serviços, maior apoio àqueles que mais precisam, mais apoios para a prática desportiva e para o fomento cultural.

Aproxima-se o final do ano e, em jeito de balanço, quero dar os parabéns a todos os esposendenses que, apesar da crise económica e política, contribuem para o crescimento do concelho e, consequentemente, do país.

Dezembro anuncia-nos a chegada do Natal, altura em que Esposende ganha outro brilho. O Natal Encantado abre portas a um mundo mágico que a todos cativa, independentemente da idade.

A animação constante convida para experiências únicas, fortalecendo a coesão dos laços comunitários, através de ações que promovem a cultura e as tradições locais, dinamizando o turismo, o comércio e a restauração.

Até 7 de janeiro há uma programação diversa que pretende contribuir para a concretização da animação de rua com um Mercado Natal e Aldeia Natal, concertos musicais e teatro, Parada de Natal, bailado e muita animação de rua.

A Passagem de Ano também está contemplada neste plano, assim como os cantares de Reis e cantares ao Menino que abrem o novo ano.

O Natal Encantado de Esposende oferece uma infinidade de atrações para públicos de todas as idades, tendo como principal objetivo a promoção dos valores da família que devem prevalecer nesta quadra.

Neste Natal quero renovar os votos de esperança num futuro melhor.

Feliz Natal e próspero ano de 2024.

Benjamim Pereira Presidente da Câmara Municipal