Boletim Municipal Out 23

Nº78 OUTUBRO 2023

ESPOSENDE EXIGE REDUÇÃO DAS PORTAGENS NA A28 E MELHORES SERVIÇOS DE SAÚDE PÁG. 5

1600 SENIORES EM VISITA AO SANTUÁRIO DE FÁTIMA PÁG. 7

ESPOSENDE CELEBROU 30 ANOS DE CIDADE PÁG. 9

PÁG. 12

ESPOSENDE É NOME DE PRAÇA EM FRANÇA PÁG. 4

informações úteis Reuniões: Câmara Municipal novembro 2023 Dias 2, 16 e 30

Assembleia Municipal dezembro 2023 Data a definir

contactos úteis Câmara Municipal de Esposende Praça do Município Tel: 253 960 100 www.municipio.esposende.pt Esposende Ambiente, EM Rua Conde Agrolongo Tel: 253 969 380 Linha Verde: 800 205 638 www.esposendeambiente.pt Esposende 2000 Avª Eng Arantes de Oliveira Tel: 253 964182 esposende2000@esposende2000.pt www.esposende2000.pt Centro de Informação Turística, Esposende - TPNP, ER. Av. Eng. Eduardo de Arantes e Oliveira,62 Tel/Fax: 253 961 354 cit.esposende@cm-esposende.pt www.visitesposende.com Centro de Educação Ambiental Rua Conde de Madimba Tel: 253 969 380 Centro Interpretativo de S. Lourenço Monte de S. Lourenço Tel: 253 960 100 Casa da Juventude Av. Dr. Henrique Barros Lima, 123 Tel: 253 960 162 Auditório Municipal de Esposende Largo Rodrigues Sampaio Tel: 253 961 313 Biblioteca Municipal "Manuel Boaventura" Rua Dr. José M. Oliveira Tel: 253 960 181 Museu Municipal de Esposende Rua Rodrigues de Faria 4740 – 288 Esposende Tel: 253 960 182 museu.esposende@cm-esposende.pt Pólo de Leitura de Forjães e Ludoteca Municipal Centro Social e Cultural de Forjães Av. Santa Marinha, 12 Tel: 253 877 430

Emergência Nacional Tel: 112 www.inem.pt

ficha técnica Propriedade:

Câmara Municipal de Esposende Director:

Presidente da Câmara Municipal de Esposende Coordenação, design e fotografia:

Apoios financeiros

E m reunião do Executivo, o Município

de Esposende aprovou um conjunto de apoios financeiros a juntas de freguesia e instituições.

Para a Junta de Freguesia de Antas serão transferidos 41.017,76 euros para custear a execução de obras de pavimentação de mais um troço da Rua do Descampado.

Esta intervenção, que se enquadra no plano de requalificação da rede viária do concelho, há muito que vinha sendo reivindicada pelos moradores e pela Junta de Freguesia, uma vez que o acesso se encontrava “em terra batida”, com evidentes transtornos tanto para a circulação automóvel, como para os peões. Por via desta intervenção foram, assim, criadas melhorias na circulação rodoviária e pedonal naquele arruamento. À Junta da União das Freguesias de Apúlia e Fão foi atribuído um apoio financeiro de 5.000 euros, para ajudar a atenuar os custos

suportados com a realização da 25.ª edição da Festa da Cerveja e do Marisco, evento que decorreu no passado mês de agosto e que se reveste de extrema importância, tanto para a população de Fão como para os residentes no concelho de Esposende.

Ainda em matéria de apoios, a Câmara Municipal aprovou um apoio financeiro, no montante de 5.000 euros, para o Agrupamento 82 de S. Bartolomeu do Mar, do Corpo Nacional de Escutas, destinado a fazer face à aquisição de material e substituição de instrumentos e equipamentos da fanfarra. Por esta via, o Município está a contribuir para conferir dignificação e criação de condições às dezenas de crianças e jovens que fazem parte deste Agrupamento, como também para enriquecer o património cultural da freguesia e do concelho.

Na mesma reunião, o executivo municipal decidiu ceder à Santa

Casa da Misericórdia de Fão equipamentos de Parque Infantil, no valor de 7.800 euros, que haviam sido adquiridos pela autarquia no âmbito do projeto de requalificação de jardins infantis dos estabelecimentos escolares concelhios. Por via da cedência destes equipamentos, a instituição vê melhoradas as respostas prestadas na área da infância, nomeadamente desenvolvidas na componente de educação pré-escolar.

“O Município, dentro das suas capacidades e disponibilidade financeira, continua a atender àquilo que são as necessidades das Juntas de Freguesia e das instituições, e consequentemente, da população do concelho, numa ótica da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento do território”, assinala Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira.

Infraestruturas municipais reabilitadas OOproceder Município de Esposende está a à reabilitação de

infraestruturas na zona ribeirinha da cidade, enquanto ultima as intervenções de substituição dos passadiços nas praias.

No âmbito da estratégia de requalificação e manutenção de equipamentos municipais, está a ser intervencionada a zona envolvente à lota de pesca de Esposende e, ainda esta semana, iniciar-se-á a requalificação global do Skate Parque.

Na zona sul da zona ribeirinha, a intervenção passa pela substituição do deck existente por betão poroso, material mais resistente, o que configura uma solução mais duradoura. O betão poroso é uma superfície permeável e antiderrapante, ideal, pois, para garantir o escoamento de águas pluviais e a ausência de água residual à superfície e nas subcamadas, evitando inundações, poças, e situações de risco de queda como sucede nas superfícies escorregadias.

O Município está, de resto, a avaliar a possibilidade de executar a requalificação estrutural do passadiço existente sobre o rio Cávado, infraestrutura que acusa o desgaste próprio deste tipo de equipamentos e de materiais.

Em termos globais estas duas intervenções rondam os 60 000 euros.

A este investimento soma-se o valor de 147.579,36 euros da obra de substituição dos passadiços nas praias de Ofir – Fão, já concluída, e de Suave Mar – Esposende, onde decorre a intervenção do último

Serviço de Comunicação e Imagem

troço, junto ao bar da praia. Esta obra, denominada “Instalação de Estruturas Inclusivas de Visitação e Fruição no Parque Natural Litoral Norte (PNLN) - Praia de Suave Mar e Praia de Ofir”, resulta de uma candidatura apresentada pela Esposende Ambiente, na qualidade de membro da Comissão de Cogestão do PNLN, referente a projetos que visem a melhoria das condições de visitação em áreas protegidas de âmbito nacional em cogestão. O Município prepara agora nova candidatura para a substituição dos passadiços na praia de Apúlia, junto aos moinhos.

Estas intervenções revestem-se de relevante importância, quer ao nível da preservação dos ecossistemas e ao nível da mobilidade acessível às frentes marítimas, bem como no plano turístico, atendendo a que

Esposende constitui um destino balnear de excelência e, por conseguinte, as suas praias registam elevada procura.

O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, refere que a manutenção e requalificação de infraestruturas municipais impõe-se pela desgaste e deterioração que vão sofrendo ao longo do tempo, seja pelo uso, ou até por fatores ambientais.

“Em termos globais estamos perante um investimento , entre um significativo conjunto de investimentos que o Município tem em curso, onde se insere a requalificação do Mercado Municipal e do Largo Rodrigues Sampaio, e onde se destacam projetos como as instalações do IPCA (Instituto Politécnico do Cávado e do Ave), obra que decorre a bom ritmo”.

Distribuição:

Gratuita Tiragem:

15 000 exemplares Impressão e Acabamentos:

Nprint Artes Gráficas A gestão municipal e as atividades desenvolvidas pelo Município de Esposende visam o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

Município apoia projetos em Gemeses e Mar Em reunião de Câmara, o Município de Esposende aprovou, por unanimidade, a atribuição de apoios financeiros à Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel de Gemeses, no valor de 19 041,30 euros. Esta verba destina-se a financiar a execução de obras de remoção e substituição de árvores e do pavimento circundante da igreja paroquial. Esta intervenção visa a

melhoria das condições de segurança do acesso e circulação naquela zona, revestindo-se de relevante alcance social, proximidade e de inegável interesse municipal junto dos paroquianos de Gemeses, especialmente das crianças que frequentam as atividades da paróquia.

Já o Centro Social da Juventude de Mar viu aprovado um apoio financeiro de 1.291,50 euros, para suportar as

despesas decorrentes da materialização de uma iniciativa de reconhecimento público de todos os militares de Mar, que combateram na guerra colonial ao serviço da pátria. Trata-se da colocação das placas com os nomes de todos os ex-combatentes de Mar, no Memorial existente na freguesia.

Esposende 3 INFORMAÇÃO MUNICIPAL

Poupança anual ronda os 42 000 euros

Sistema de gestão de eficiência energética na iluminação pública

O Município de Esposende vai lançar O um concurso para a celebração de um contrato de gestão de eficiência energética na iluminação pública, conforme proposta aprovada, por unanimidade, em reunião do executivo municipal e submetida a votação pela Assembleia Municipal.

Num contexto em que as alterações climáticas têm dominado as preocupações de todos os Estados, nomeadamente de Portugal e, consequentemente, de todos os municípios portugueses, Esposende, coerentemente com aquelas que têm sido as políticas locais em matéria de preservação ambiental e de promoção da sustentabilidade, não ficou alheio à necessidade de implementação de todas as possíveis medidas de boa gestão da componente energética.

O Município está, pois, empenhado em prestar o seu contributo para a minimização de emissões de CO2, contribuindo para as metas nacionais e para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Neste contexto, vai avançar com a implementação de um projeto na área da iluminação pública, numa operação que permitirá a substituição de todas as luminárias no concelho por sistemas mais eficientes e, ainda,

Miniautocarros para Vila Chã e Fonte Boa/Rio Tinto O Município de Esposende vai apoiar a aquisição de dois miniautocarros, um para a Junta de Freguesia de Vila Chã e outro para a Junta da União das Freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto, de acordo com deliberação aprovada, por unanimidade, em reunião de Câmara.

A Câmara Municipal, tal como estipulado no regulamento de apoio às Juntas de Freguesia, financia 90% do valor total dos veículos, num

a implementação de um sistema de gestão inteligente, num contexto associado ao projeto Esposende Smart City.

Estas medidas perspetivam um grande potencial de melhoria de eficiência energética, representando poupanças significativas no que diz respeito às emissões de CO2 face à situação atual, ao qual se associam vantagens ao nível financeiro e à otimização da manutenção de toda a infraestrutura de iluminação publica.

O valor mínimo previsto de poupança para o período do contrato, que será de 16 anos, estima-se em cerca de 673.500 euros, correspondendo a uma poupança efetiva anual na ordem dos 42 000 euros.

Para além da poupança, o novo sistema prevê outras vantagens, nomeadamente a deteção em tempo real da ocorrência de uma avaria das luminárias e no tempo de resposta à resolução das ocorrências reportadas; a possibilidade de desligar as luminárias durante um determinado período e estas serem de novo ativadas após a deteção de movimento de viaturas ou pessoas; um menor consumo pela utilização de tecnologia LED; e a monitorização em tempo real dos consumos energéticos, permitindo gerir de uma

forma mais eficiente o consumo energético da infraestrutura de iluminação publica.

As vantagens são ainda mais relevantes, na medida a que esta ação não vai implicar qualquer investimento financeiro por parte do Município. Com efeito, o Decreto-Lei n.º 50/2021, de 15 de junho, institui um regime de contratação público próprio para a formação dos contratos de desempenho energético permitindo a formação e execução de contratos de gestão de eficiência energética, a celebrar entre o sector público, na qualidade de entidades adjudicantes, e empresas de serviços energéticos (ESE), através do qual se prevê a existência de uma "poupança energética" que, na verdade, corresponde à poupança económica, poupança esta que irá reverter, em parte para o Município de Esposende e em parte para o Cocontratante, a título de remuneração.

O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, sublinha a importância de criar mecanismos que possibilitem uma melhor e mais eficaz gestão de eficiência energética na iluminação pública, com evidentes vantagens tanto para o Município como para o território concelhio.

investimento de 106 272 euros, correspondente a 53 136 euros para cada uma das autarquias.

Para fazer face às diversas solicitações das comunidades destas freguesias e, assim, garantir o apoio ao nível do transporte nas atividades das diversas instituições locais, impunha-se a compra destes veículos de transporte de passageiros. Contudo, não tendo as Juntas de Freguesia capacidade para fazer face a uma despesa desta dimensão, atendendo ao seu reduzido orçamento, o Município decidiu comparticipar a aquisição de dois miniautocarros seminovos, de 35 lugares, dando resposta à

necessidade destas freguesias e das suas comunidades.

O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, refere que “a concessão deste apoio financeiro irá garantir uma constante e progressiva melhoria dos serviços prestados nestas freguesias, nomeadamente às classes mais jovens, permitindo-se, assim, a manutenção e divulgação das atividades de cariz cultural, desportivo e social que se desenvolvem nas suas áreas de intervenção”.

Apoios de 105.253 euros para Juntas e associações O Município de Esposende vai atribuir um conjunto de apoios financeiros a Juntas de Freguesia e associações do concelho, no montante global de 105.253,01 euros, de acordo com propostas aprovadas em reunião do executivo, por unanimidade.

A maior fatia deste valor será transferida para a Associação Desportiva de Esposende (ADE), para custear obras de manutenção no Estádio Padre Sá Pereira. Esta intervenção visa suprir diversas deficiências que se foram agravando ao longo dos últimos anos, nomeadamente ao nível da cobertura da bancada poente, fachada poente (face exterior e interior), muro divisório a norte e respetiva rede de vedação, fosso e respetivo muro de contenção a nascente do Estádio. O Município sustenta este apoio com a necessidade de criar condições essenciais para a prática e o bem-estar das dezenas de atletas da ADE, de forma a manter o nível qualitativo e quantitativo do clube na modalidade de futebol de formação.

A Junta da União das Freguesias de Apúlia e Fão irá receber um apoio financeiro de 12.718,20 euros, para financiar a pintura exterior dos cemitérios destas localidades, uma intervenção que se impõe para manter o asseio e a dignidades destes locais.

Por sua vez, a Junta de Freguesia de Vila Chã viu aprovado o pedido de apoio financeiro para custear a reparação de um trator, no valor de 2.395,78 euros. Trata-se do trator utilizado nos trabalhos normais de manutenção da freguesia, nomeadamente, entre outras, no apoio à limpeza de vias e na recolha de resíduos, promovendo-se assim o ambiente e a salubridade daquela localidade.

Na mesma reunião, o executivo aprovou a atribuição de uma verba de 1.000 euros à Cooperativa Cultural de Fão, para suportar as despesas decorrentes da realização do XIX Encontros de Fado e Poesia e Histórias de Faca de Alguidar, que esta coletividade levou a efeito.

Por fim, a autarquia irá transferir o montante de 564 euros para a APEFA – Associação Portuguesa para a Educação e Formação de Adultos, para pagamento do Seguro de Responsabilidade Civil e de Acidentes Pessoais contraído no âmbito da realização de um passeio motard pelo concelho, inserido na iniciativa Nacional “SMAL Setembro Mês da Alfabetização e das Literacias”.

4 Esposende INFORMAÇÃO MUNICIPAL

74 mil euros para transporte social no ano letivo 2023/2024 No ano letivo 2023/2024, o Município

pela Rede Social de Esposende ou

de Esposende vai investir cerca de 74 000 euros em transporte social.

eventualmente pela Instituição/Estabelecimento de Ensino que acolhe estes jovens.

Em causa está a comparticipação nas deslocações a 39 jovens

Ainda de acordo com o protocolado, a Cruz Vermelha de Marinhas assume

portadores de deficiência, residentes no concelho, no percurso entre o

ainda o transporte de novos utilizadores durante o ano letivo,

domicílio e as instituições com respostas sociais que frequentam.

desde que tal não implique o transporte para fora da área

De modo a garantir este transporte, ao longo de todo o ano, o Município

geográfica do concelho e sempre que esteja aprovada a comparticipação a

tem vindo a estabelecer protocolo com a Delegação de Marinhas da

ser assegurada pelo respetivo agregado familiar. É que, de acordo

Cruz Vermelha Portuguesa, sendo que a instituição se compromete

com o estipulado, as famílias, na medida das suas possibilidades e

também, sem quaisquer encargos adicionais, a apoiar na emergência

mediante análise socioeconómica ao agregado familiar pelo Serviço da

Por via desta medida, o Município está a contribuir para tornar mais

familiares com pessoas dependentes na mobilidade, potenciando, deste

todas as iniciativas de cariz social promovidas pela Câmara Municipal,

Ação Social, também comparticipam nos custos com o transporte.

fácil a conciliação entre a vida familiar e profissional dos agregados

modo, a igualdade de oportunidades dos cidadãos à acessibilidade.

Berre L’Étang (França) inaugurou praça com o nome de Esposende No âmbito dos projetos municipais de cooperação institucional, de divulgação turística e de apoio aos emigrantes, o presidente da Câmara Municipal de Esposende deslocou-se a Berre L’Étang, cidade situada no Sul de França, próxima de Marselha. Como reconhecimento para com os cidadãos esposendenses aí radicados, o Município de Berre L’Étang atribuiu o nome de Esposende a uma nova praça, agora inaugurada pelos edis dos dois municípios que também assinaram uma carta de amizade.

No sábado, 23 de setembro, o presidente da Câmara Municipal de Esposende acompanhou o seu

homólogo de Berre L’Étang, Mario Martinet na inauguração da praça de Esposende, no coração de Boëti.

A cerimónia contou com a presença do Cônsul-Geral de Portugal em Marselha, Álvaro Ribeiro Esteves, George Mendes em representação da Câmara de Comércio Franco-Portuguesa e Manuel Sá Silva, presidente da direção da Association Culturelle des Portugais de Berre l'Etang.

Na ocasião, Benjamim Pereira manifestou a enorme alegria por reencontrar os emigrantes ali radicados, considerando-os os “melhores embaixadores de Portugal”. Cerca de uma centena de

esposendenses reside nesta cidade francesa.

Durante esta visita foi assinada uma carta de amizade, entre os municípios de Esposende e de Bérre L’Étang, passo importante para um projeto futuro de geminação entre as duas cidades.

O documento subscrito vinca o esforço de aprofundamento das relações entre França e Portugal, num espírito de verdadeira amizade e compreensão entre os povos.

Com esta subscrição de intenções, os dois municípios visam contribuir para o alargamento do diálogo entre os povos, atendendo aos muitos pontos convergentes e que

deixam antever um profícuo futuro de cooperação em diversas áreas, desde logo com o estreitamento das relações culturais entre os dois municípios.

“Estamos empenhados em cumprir os compromissos assumidos na carta de amizade. Estou certo que este passo constitui uma forma de partilhar valores sentimentais e educativos e de promover a cooperação em diversas áreas e interesses comuns”, sustentou o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira.

Esposende 5 INFORMAÇÃO MUNICIPAL

A28 sem redução de 30% do valor das portagens O Município de Esposende quer que o Governo inclua a Auto Estrada do Litoral Norte (A28), que atravessa o concelho, nas vias abrangidas pela redução de 30% do valor das portagens. Neste sentido, sob proposta do Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, a Moção “Pela equidade no tratamento dos cidadãos, através da aplicação da redução do valor das portagens na A28”.

“Na sequência do anúncio público, pela Ministra da Coesão Territorial, da redução de 30% do valor das portagens de algumas ex-SCUT, nomeadamente, A22 (Via do Infante/Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte), a A25 (Beiras Litoral e Alta), a ainda nas autoestradas que nunca foram SCUT, A4 (Túnel do Marão), a A13 e A13-1 (Pinhal Interior), não se compreende a falta de equidade territorial, ao deixar de fora deste apoio, os utilizadores da A28”, começa por referir a Moção.

Prossegue afirmando que “a fragilidade da argumentação apresentada pelo Governo para a concessão deste apoio, apenas para as rodovias supramencionadas, é por demais evidente, quando dele beneficiam os utilizadores da A22, que atravessa uma zona do território nacional, (Algarve), onde se verifica, a título de exemplo, um valor do PIB per capita superior ao que se verifica

no Norte do País”.

Para o Município de Esposende é claro que “tendo por base o princípio da equidade, não pode ser negligenciada a reduzida rede de transporte público existente nas regiões do Norte Litoral, em detrimento daquela que existe nas grandes áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, bem como o evidente desinvestimento na rede ferroviária nacional, o que obriga à utilização de viaturas particulares”.

“Mas se o objetivo da medida anunciada é, segundo o Governo, aumentar a ‘justiça territorial’, então não se compreende as razões que levaram à exclusão de uma via estruturante para o Norte Litoral, que privilegia a mobilidade entre três distritos, (Porto, Braga e Viana do Castelo) e entre Portugal e a Galiza”, refere o Município, que não tem dúvidas de que a exclusão “acarreta elevados prejuízos para os utilizadores desta infraestrutura rodoviária, particularmente, para os cidadãos Esposendenses” e que “discrimina os cidadãos do Norte Litoral, que, a par com os demais cidadãos, estão a ser fortemente penalizados pelo aumento dos custos dos combustíveis, pela ainda elevada taxa de inflação e pelo significativo aumento do valor das taxas de juros nos créditos à habitação”. É entendimento da Câmara Municipal que “a equidade e justiça territorial têm de privilegiar todos os cidadãos e todos os territórios, especialmente

em momentos de forte contração da atividade económica e de forte aumento dos encargos mensais que as famílias e as empresas enfrentam diariamente”.

A Moção lembra que “Esposende opôs-se desde sempre à introdução de portagens nesta via estruturante para o Norte Litoral, na certeza do impacto negativo que teria sobre a sua comunidade, facto que, infelizmente, se veio a confirmar”, pelo que “não pode agora ser novamente penalizada, com a exclusão das medidas de apoio à redução das portagens em outras vias de semelhante utilização”.

Face à discriminação de que será alvo

a população do concelho de Esposende, com a entrada em vigor da medida anunciada, o Município recomenda ao Governo que inclua a A28 nas vias portajadas que vão ser alvo de redução de 30% do valor das portagens, assegurando a equidade de tratamento entre populações e territórios.

Esta Moção vai agora ser remetida à Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, à Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, e ao Ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Município em defesa dos serviços básicos de saúde ela garantia dos serviços básicos “P de saúde à população” é como se intitula a Moção que a Câmara Municipal de Esposende aprovou, em reunião de Câmara e da qual vai dar conhecimento ao Governo, a todos os Grupos Parlamentares dos partidos com assento na Assembleia da República e a todos os membros da Assembleia Municipal de Esposende.

Sob proposta do Presidente Benjamim Pereira, todo o executivo municipal votou favoravelmente esta tomada de posição sobre o atual estado da saúde, que ameaça seriamente a prestação dos serviços de saúde básicos às populações, nomeadamente do concelho de Esposende.

Lembrando que compete ao Estado assegurar os serviços básicos de saúde às populações, garantindo as necessárias infraestruturas, meios humanos e técnicos e demais recursos nesta matéria, a Câmara

Municipal afirma que “as notícias que recentemente têm vindo a público relativas à recusa dos médicos em fazer mais horas extraordinárias do que as 150 que a lei lhes impõe, bem como a falta de resposta por parte do Ministério da Saúde, são, para nós, motivo de grande preocupação”.

A Moção salienta que “o concelho de Esposende, com aproximadamente 36 mil habitantes, não dispõe de um hospital público, sendo servido pelo Hospital de Santa Maria Maior – Barcelos”, notando, ainda, que “das cinco Unidades de Saúde/Centros de Saúde que serviam a nossa população, apenas três destes equipamentos se encontram em funcionamento, em resultado de diretrizes governamentais”.

“Considerando a área de influência do Hospital de Santa Maria Maior, e face à recusa dos oito médicos que asseguram urgência na Cirurgia e de

10 dos 12 médicos da urgência de Medicina Interna em fazer mais horas extraordinárias além das obrigatórias, estamos perante um quadro dramático que nos deve preocupar a todos, dado que esta situação coloca em risco a saúde e a própria vida das pessoas”, alerta a Moção do Município.

“Não obstante compreendermos as razões que estão subjacentes à decisão dos médicos, não podemos aceitar a displicência da tutela face a tão grave problemática. O que estamos a assistir no nosso território, é apenas uma das muitas situações que vemos ocorrer em todo o país, o que se traduz, desde logo, numa incompetência da tutela e deste Governo, de maioria absoluta, no que toca à total incapacidade negocial, tendo em vista a operacionalização da solução necessária para garantir aquele que é um dos principais

desígnios do Estado, que é assegurar os serviços de saúde básicos às populações”, refere o documento.

Assumindo preocupação face ao atual contexto, a Câmara Municipal de Esposende afirma: “impõe-se ao Governo que se empenhe em resolver, a bem da saúde pública, este impasse e devolver às populações um direito constitucionalmente previsto”.

“O Município de Esposende está, como sempre esteve, disposto a continuar a defender os interesses de todos os Esposendenses, nesta e em todas as matérias, com rigor, seriedade e responsabilidade”, afiança a autarquia na Moção que vai ser remetida, como referido, ao Governo, a todos os Grupos Parlamentares dos partidos com assento na Assembleia da República e a todos os membros da Assembleia Municipal de Esposende.

6 Esposende INFORMAÇÃO MUNICIPAL

Sessão de início do ano escolar O O Município de Esposende promoveu a habitual sessão de boas-vindas a professores e a todo o pessoal não docente, dando, desta forma, início ao novo ano letivo.

Na ocasião, professores, técnicos especializados e membros das direções dos Agrupamentos de Escolas, da Escola Secundária, da Escola Profissional e da Escola de Música, tiveram oportunidade de assistir à apresentação do Plano Local para a Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens de Esposende, por Dulce Couto, e à conferência de Ariana Cosme, que versou sobre o tema “Dilemas na Escola de Hoje: Educação Inclusiva no Contexto da Multiculturalidade”, terminando-se a iniciativa com um lanche de confraternização.

Na abertura do encontro, o Delegado Regional da Direção Regional de Educação do Norte, Luís Carlos Lobo, defendeu “o contínuo investimento na educação, como forma de continuar a encurtar as distâncias para os restantes países europeus e destacou o papel fundamental dos municípios, durante o período de pandemia, minimizando o seu impacto e permitindo que o processo de ensino não fosse interrompido”. Aludiu ainda a diferentes aspetos das políticas de educação em curso e, nesse domínio, realçou a importância do ensino profissional.

Como tem sido usual, este encontro, que antecede o arranque do novo ano escolar, deu a conhecer os diversos programas educativos do Município, agora abrangidos no projeto “Mais Cidadania”, aglutinador de todas as atividades de âmbito educativo. “À semelhança de anos anteriores, mas de forma substancialmente mais atualizada e estruturada, ao longo do ano letivo 2023/2024, serão desenvolvidos programas, atividades e eventos educativos de âmbito muito diversificado, integrando dimensões

como a educação cultural e artística, a educação para a cidadania, a educação para a saúde e desporto, a educação ambiental e para a sustentabilidade, a educação para a segurança. Este ano será dado especial destaque à temática Viver a Liberdade, no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de abril”, referiu Benjamim Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Esposende, perante os cerca de 300 participantes na sessão.

Referindo-se a estratégias e políticas na área da educação: “concluímos o replaneamento da rede educativa, com a revisão da Carta Educativa, onde se definem as estratégias de planeamento de diferentes horizontes temporais e propostas de reordenamento e/ou de intervenção física no parque e rede escolar, dando assim, coerência à rede da oferta educativa e formativa concelhia e a um redimensionamento da rede educativa que visam estimular e potenciar a sequencialidade entre a educação pré-escolar, os diferentes ciclos do ensino básico e o ensino secundário”.

Benjamim Pereira anunciou, ainda, “uma nova abordagem no processo do Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM), nomeadamente por via da sua adaptação a todas as alterações de circunstância entretanto havidas, desde logo envolvendo as novas competências dos municípios e todo o conjunto de novas estratégias de gestão desta área funcional da Educação”.

O Município de Esposende tem, ainda, intenção de apresentar candidatura ao Plano Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar (PIPSE), do Programa Operacional Regional Norte 2030, “pretendendo a implementação de um Projeto diferenciador que promova o sucesso educativo através de apoios

complementares ao contexto escolar, que contribuam para o desenvolvimento de competências pessoais, sociais, educacionais junto das crianças e dos/as alunos/as para a promoção do sucesso escolar”.

“A requalificação da Escola Henrique Medina está mapeada pelo Estado Central como muito urgente, no âmbito dos investimentos em estabelecimentos escolares e está já em curso o projeto para a fase seguinte de intervenção nesta escola, projeto que irá abranger também as instalações para a futura Escola das Artes. Para além da importância de requalificação das instalações da escola secundária, melhorando as suas condições de conforto, segurança e a modernização de instalações e equipamentos, a futura Escola das Artes irá permitir a implementação de toda uma nova abordagem ao ensino de vários domínios, designadamente da música”, anunciou Benjamim Pereira.

O autarca enumerou os diversos investimentos feitos pelo Município na Educação, nomeadamente os apoios financeiros concedidos às escolas com vista a potenciar as atividades educativas das crianças da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, a oferta de Fichas de Atividade para os alunos do 1.º CEB, a atribuição de Bolsas de Estudo a alunos do Ensino Superior, a renovação de equipamentos de diversos parques infantis e a constante recuperação do edificado, nomeadamente a remoção das coberturas em fibrocimento ou as intervenções mais recentes nas escolas de Pinhote, do Facho, de Gemeses, e de Guilheta e a comparticipação nas obras da escola secundária, o apetrechamento progressivo dos estabelecimentos de educação e ensino da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico com quadros interativos e outros recursos didático-pedagógicos, a comparticipação das refeições escolares, a disponibilização de transporte escolar gratuito.

Apoio para 30 estudantes na sua formação superior OO Presidente da Câmara Municipal de

Esposende, Benjamim Pereira, procedeu à entrega de Bolsas de Estudo aos jovens estudantes do ensino superior que, no ano letivo 2022/2023, beneficiaram desta medida de âmbito educativo e social.

Trinta jovens receberam o valor nominal de 600 euros, que se traduz num investimento global de 18 000 euros, depois de terem cumprido trabalhos de índole social, ambiental, administrativa, cultural e/ou desportiva na Câmara Municipal, durante 22 dias úteis/154 horas, no período de férias letivas, em cumprimento do estipulado no regulamento.

O Presidente da Câmara Municipal, que se fez acompanhar da Vereadora da Educação e da Coesão Social, Alexandra Roeger, e demais vereadores do executivo, apontou diversos aspetos positivos deste

projeto que o Município mantém ano após ano, desde logo assegurando que a condição socioeconómica não constitua um fator impeditivo e discriminador no acesso à educação e à formação superior. O projeto cumpre, assim, as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, nomeadamente no que se refere à Igualdade de oportunidades, Erradicação da pobreza e Educação de qualidade, áreas a que a que o Município tem atribuído especial atenção.

Benjamim Pereira notou também que a medida constitui um incentivo à formação de quadros técnicos superiores no concelho, estimulando a uma cultura escolar de excelência e alertando para a mais-valia de uma formação académica superior enquanto facilitadora da entrada num mercado de trabalho cada vez mais

exigente ao nível da formação e qualificação.

O autarca considera igualmente positiva e enriquecedora a oportunidade de os bolseiros tomarem contacto com os serviços da autarquia, percebendo a dinâmica e a dimensão da atividade do Município, e melhorando, por esta via, o seu conhecimento, nas diversas dimensões, sobretudo social, cultural e administrativa.

Comprovando esta realidade, tanto os alunos como os pais, através dos seus testemunhos, saudaram a iniciativa da Câmara Municipal e o enriquecimento que pessoal e profissional que a mesma representa.

Do mesmo modo, os técnicos que tiveram oportunidade de acompanhar os bolseiros consideram a medida positiva e uma mais-valia para os serviços, pela ajuda que proporcionam.

Na interação com os alunos, o Presidente da Câmara Municipal exortou-os à participação cívica e a investirem na formação ao longo da vida, por forma a enriquecerem-se pessoal e profissionalmente.

Benjamim Pereira expressou, ainda, o “pedido” para que, se possível, terminado o percurso académico, possam manter-se a trabalhar e a residir no concelho. Lembrou que Esposende foi o segundo município que mais cresceu em toda a zona norte e que ostenta a qualidade de vida como bandeira, e mostrou-se convicto de que o território terá certamente oportunidades para oferecer aos jovens quando ingressarem no mercado de trabalho.

“Se puderem construam as vossas vidas aqui, temos um território magnífico”.

Esposende 7 INFORMAÇÃO MUNICIPAL

1600 seniores em visita ao Santuário de Fátima

Cerca de 1600 seniores do concelho de Esposende participaram na Festa do Idoso, promovida pelo Município de Esposende, e que, mais uma vez, decorreu no Santuário de Fátima.

Esta 25.ª edição marcou o regresso da peregrinação a Fátima, após interregno de três anos, provocado pelas restrições decorrentes da pandemia.

Inserida no Programa “Ativo +”, promovido pela Rede Social de Esposende, a iniciativa é apontada como uma das atividades mais estimadas por estes esposendenses, dentro do calendário delineado pelo Município, no âmbito do projeto “Envelhecimento Ativo”.

“Com esta iniciativa procuramos proporcionar momentos de convívio e de reflexão aos seniores do

concelho e este ano adquire valor suplementar, devido às contingências decorrentes do Covid 19 e porque assinalamos a 25.ª edição da Festa do Idoso”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, sublinhando “o apreço especial que a comunidade sénior tem por esta iniciativa e pelo destino escolhido”.

O programa da Festa do Idoso compreendeu a celebração da Eucaristia, cocelebrada pelo Arcipreste de Esposende, Padre Delfim Fernandes e pelo padre Rui Neiva, na Basílica da Santíssima Trindade. Seguiu-se o piquenique nos parques do Santuário, proporcionando o convívio entre os participantes. No regresso a casa, houve ainda tempo para outro

momento de convívio, no Parque da Senhora da Saúde, nos Carvalhos.

Esta iniciativa destina-se aos idosos residentes no concelho, com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas que frequentam as Instituições Particulares de Solidariedade Social com valência para a terceira idade.

A logística que este evento envolve várias pessoas e entidades que mereceram o reconhecimento por parte do presidente da Câmara Municipal de Esposende que expressou agradecimentos às Juntas de Freguesia e Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho, assim como ao Gabinete Municipal de Proteção Civil de Esposende, aos Bombeiros Voluntários de Esposende e de Fão e

à Delegação de Marinhas da Cruz Vermelha Portuguesa, que asseguraram o apoio à emergência.

“O Município de tem definidas políticas sociais promotoras do desenvolvimento sustentável do concelho, sendo a qualidade de vida dos munícipes objetivo primordial”, defendeu Benjamim Pereira que, a propósito, recordou os objetivos estratégicos do Município, onde “a promoção de uma cidadania ativa e de condições para o desenvolvimento social, passam pela consolidação de parcerias que permitam assegurar um trabalho de articulação em rede, criando respostas adequadas às problemáticas identificadas”.

8 Esposende INFORMAÇÃO MUNICIPAL

Reunião da Câmara Municipal, 11 de agosto de 2023 PONTO 02.01 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 14/2022, REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2022 – PROPOSTA.DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2022.

PONTO 02.02 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 15/2022, REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2022 – PROPOSTA DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2022.

PONTO 03.01.01 CONDECORAÇÕES MUNICIPAIS – PROPOSTA: MEDALHA DE HONRA DO CONCELHO, AO CIDADÃO JOSÉ AGOSTINHO VELOSO DA SILVA DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, CORRIDO ESCRUTÍNIO SECRETO E POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA E ASSIM ATRIBUIR A MEDALHA DE HONRA, AO CIDADÃO JOSÉ AGOSTINHO VELOSO DA SILVA PONTO 03.01.02 CONDECORAÇÕES MUNICIPAIS – PROPOSTA: MEDALHA DE HONRA DO CONCELHO, À CIDADÃ MARIA EMÍLIA PINTO VILARINHO RODRIGUES DE BARROS ZÃO. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, CORRIDO ESCRUTÍNIO SECRETO E POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA E ASSIM ATRIBUIR A MEDALHA DE HONRA, À CIDADÃ MARIA EMÍLIA PINTO VILARINHO RODRIGUES DE BARROS ZÃO. PONTO 03.01.03 CONDECORAÇÕES MUNICIPAIS – PROPOSTA: MEDALHA DE HONRA DO CONCELHO, AO CIDADÃO ANTÓNIO FERREIRA RODRIGUES DE AREIA DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, CORRIDO ESCRUTÍNIO SECRETO E POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA E ASSIM ATRIBUIR A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO CIDADÃO AO CIDADÃO ANTÓNIO FERREIRA RODRIGUES DE AREIA PONTO 03.01.04 CONDECORAÇÕES MUNICIPAIS – PROPOSTA: MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL, A TÍTULO PÓSTUMO, AO CIDADÃO JOSÉ GONÇALO FERREIRA DE AREIA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, CORRIDO ESCRUTÍNIO SECRETO E POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA E ASSIM ATRIBUIR A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL, A TÍTULO PÓSTUMO, AO CIDADÃO JOSÉ GONÇALO FERREIRA DE AREIA. PONTO 03.01.05 CONDECORAÇÕES MUNICIPAIS – PROPOSTA: MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL, À CIDADÃ MARIA AMÉLIA DE LEMOS JORGE PENTEADO NEIVA DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, CORRIDO ESCRUTÍNIO SECRETO E POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA E ASSIM ATRIBUIR A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL À CIDADÃ MARIA AMÉLIA DE LEMOS JORGE PENTEADO NEIVA. PONTO 03.01.06 CONDECORAÇÕES MUNICIPAIS – PROPOSTA: MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL, AO CIDADÃO JUVENAL DA SILVA ALMEIDA CAMPOS DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, CORRIDO ESCRUTÍNIO SECRETO E POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA E ASSIM ATRIBUIR A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO CIDADÃO JUVENAL DA SILVA ALMEIDA CAMPOS PONTO 03.01.07 CONDECORAÇÕES MUNICIPAIS – PROPOSTA: MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL, AO CIDADÃO JOSÉ ALBINO LIMA DE FARIA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, CORRIDO ESCRUTÍNIO SECRETO E POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA E ASSIM ATRIBUIR A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO CIDADÃO JOSÉ ALBINO LIMA DE FARIA PONTO 03.01.08 CONDECORAÇÕES MUNICIPAIS – PROPOSTA: MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL, AO CIDADÃO MANUEL JOSÉ CEPA PIRES CARNEIRO. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, CORRIDO ESCRUTÍNIO SECRETO E POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA E ASSIM ATRIBUIR A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO CIDADÃO MANUEL JOSÉ CEPA PIRES CARNEIRO PONTO 03.01.09 CONDECORAÇÕES MUNICIPAIS – PROPOSTA: MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL, AO GRASSA – GRUPO DE AÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE ANTAS, PELO SEU 25º. ANIVERSÁRIO. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, CORRIDO ESCRUTÍNIO SECRETO E POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA E ASSIM ATRIBUIR A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL, AO GRASSA – GRUPO DE AÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE ANTAS, PELO SEU 25º. ANIVERSÁRIO PONTO 03.01.10 CONDECORAÇÕES MUNICIPAIS – PROPOSTA: MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL, AO CIDADÃO ANTÓNIO MARIA DE SOUSA MENDANHA ARRISCADO DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, CORRIDO ESCRUTÍNIO SECRETO E POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA E ASSIM ATRIBUIR A MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL, AO CIDADÃO ANTÓNIO MARIA DE SOUSA MENDANHA ARRISCADO. PONTO 03.01.11 CONDECORAÇÕES MUNICIPAIS – PROPOSTA: MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL, AO CIDADÃO ASCÂNIO MARIA MARTINS MONTEIRO. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, CORRIDO ESCRUTÍNIO SECRETO E POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA E ASSIM ATRIBUIR A MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL, AO CIDADÃO ASCÂNIO MARIA MARTINS MONTEIRO. PONTO 03.01.12 CONDECORAÇÕES MUNICIPAIS – PROPOSTA: MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO, AO CIDADÃO LUIS FILIPE REIS HIPÓLITO PEDROSA CAMPOS. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, CORRIDO ESCRUTÍNIO SECRETO E POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA E ASSIM ATRIBUIR A MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO, AO CIDADÃO LUIS FILIPE REIS HIPÓLITO PEDROSA CAMPOS. PONTO 03.01.13 CONDECORAÇÕES MUNICIPAIS – PROPOSTA: DISTINÇÃO POR BONS SERVIÇOS AOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE COMPLETARAM 25 ANOS DE SERVIÇO EFETIVO. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, CORRIDO ESCRUTÍNIO SECRETO E POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA E ASSIM DISTINGUIR POR BONS SERVIÇOS OS TRABALHADORES CARLA MANUELA BRITO DA SILVA DIAS, JOSÉ DA SILVA FERREIRA, MARCO PAULO AFONSO MORAIS, MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS BARREIRO, PAULO ADRIANO PEREIRA DE ABREU, SÍLVIO ALEXANDRE ANDRADE PEREIRA, QUE AO LONGO DE 25 ANOS DESEMPENHARAM SERVIÇO NA CÂMARA MUNICIPAL. PONTO 03.03.01 ISENÇÃO DE TAXAS - RATIFICAÇÃO DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, RATIFICAR AS ISENÇÕES DE TAXAS CONCEDIDAS E AUTORIZADAS PELO SENHOR PRESIDENTE, CONSTANTES DOS DOCUMENTOS ANEXOS À PROPOSTA, AO ABRIGO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS APROVADAS PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL EM 30 DE NOVEMBRO DE 2015 MAIS DELIBEROU, REMETER A PRESENTE DELIBERAÇÃO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA CONHECIMENTO PONTO 03.04.01 TRANSPORTE SOCIAL PARA JOVENS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA – COMPARTICIPAÇÃO NOS CUSTOS DO TRANSPORTE 2022-2023 – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO:

A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA APRESENTADA E, ASSIM, CONCEDER PARA O ANO LETIVO 2022/2023 (1 SETEMBRO DE 2022 A 31 DE AGOSTO DE 2023) A COMPARTICIPAÇÃO NOS CUSTOS DO TRANSPORTE SOCIAL ADAPTADO AOS/ÀS CIDADÃOS/ÃS ALI INDICADOS, NOS TERMOS E PELOS FUNDAMENTOS CONSTANTES DA MESMA. O ENCARGO RESULTANTE DESTE APOIO FICA CATIVO, ATRAVÉS DOS COMPROMISSOS NÚMERO 2022/2630 E NÚMERO 2022/2631, VALORES NECESSÁRIOS PARA A ASSUNÇÃO DA RESPETIVA DESPESA. PONTO 03.04.02 ADENDA AO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DIGNITUDE, IPSS – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A ADENDA AO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DIGNITUDE, IPSS, NOS PRECISOS TERMOS EM QUE FOI APRESENTADA.-O ENCARGO RESULTANTE DESTE PROTOCOLO FICA CATIVO, ATRAVÉS DO COMPROMISSO NÚMERO 2022/2628, VALOR NECESSÁRIO PARA A ASSUNÇÃO DA RESPETIVA DESPESA. PONTO 03.04.03 CRIAÇÃO DO FÓRUM PARA A PROMOÇÃO DA LONGEVIDADE DE ESPOSENDE, CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO PARA A GOVERNAÇÃO INTEGRADA DAS POLÍTICAS DE LONGEVIDADE E APROVAÇÃO DA MINUTA DA CARTA DE COMPROMISSO – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A CRIAÇÃO DO FÓRUM PARA A PROMOÇÃO DA LONGEVIDADE DE ESPOSENDE, BEM COMO, A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO PARA A GOVERNAÇÃO INTEGRADA DAS POLÍTICAS DE LONGEVIDADE E DA MINUTA DA CARTA DE COMPROMISSO, NOS PRECISOS TERMOS EM QUE FOI APRESENTADA PONTO 03.05.01 ATRIBUIÇÃO DE VERBAS E MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO AOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS ANTÓNIO CORREIA DE OLIVEIRA E ESCOLAS ANTÓNIO RODRIGUES SAMPAIO PARA COMPARTICIPAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E NO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA NOS TERMOS APRESENTADOS, COM A QUAL CONCORDA OS ENCARGOS RESULTANTES DESTES APOIOS FICAM CATIVOS, ATRAVÉS DOS COMPROMISSOS NÚMERO 2022/2633 E 2022/2636, VALOR NECESSÁRIO PARA A ASSUNÇÃO DAS RESPETIVAS DESPESAS. PONTO 03.05.02 CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO COM AS ENTIDADES COOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL MÚLTIPLA ESCOLHA, CRL, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS AEC NAS ESCOLAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ANTÓNIO CORREIA DE OLIVEIRA E COM A ASSOCIAÇÃO TEMPOS BRILHANTES, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS AEC NAS ESCOLAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ANTÓNIO RODRIGUES SAMPAIO - PROPOSTA DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA APRESENTADA E, ASSIM, AUTORIZAR A OUTORGA DOS PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO COM AS ENTIDADES COOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL MÚLTIPLA ESCOLHA, CRL, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS AEC NAS ESCOLAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ANTÓNIO CORREIA DE OLIVEIRA E COM A ASSOCIAÇÃO TEMPOS BRILHANTES, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS AEC NAS ESCOLAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ANTÓNIO RODRIGUES SAMPAIO, NOS PRECISOS TERMOS EM QUE FORAM PROPOSTOS E COM OS QUAIS CONCORDA. MAIS DELIBEROU, QUE A MEDIDA DE APOIO VIGORE ATÉ AO FINAL DO ANO LETIVO 2022/2023, COM O FINANCIAMENTO PREVISTO, SALVO SE, SE VERIFICAR ALGUMA ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA DO NÚMERO DE ALUNOS, QUE JUSTIFIQUE A REANÁLISE DO APOIO FINANCEIRO A CONCEDER A CADA ENTIDADE. OS ENCARGOS RESULTANTES DESTES PROTOCOLOS FICAM CATIVOS, ATRAVÉS DOS COMPROMISSOS NÚMERO 2022/2627 E 2022/2626, VALOR NECESSÁRIO PARA A ASSUNÇÃO DAS RESPETIVAS DESPESAS PONTO 04.01.01.01 PROCESSO Nº 334/2007 – JOSÉ MANUEL FONTES CARVALHO – UNIÃO DE FREGUESIAS DE ESPOSENDE, MARINHAS E GANDRA - CADUCIDADE DA LICENÇA - PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR MAIORIA, COM UMA ABSTENÇÃO, DECLARAR A CADUCIDADE DA LICENÇA EM CAUSA, COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES APONTADAS NA INFORMAÇÃO TÉCNICA QUE SUPORTA A PROPOSTA E COM A QUAL CONCORDA.Absteve-se o Senhor Vereador Luís António Sequeira Peixoto.

PONTO 04.01.01.02 PROCESSO Nº 552/99 – GIROGEST UNIPESSOAL, LDA – UNIÃO DE FREGUESIAS DE FONTE BOA E RIO TINTO - CADUCIDADE DA LICENÇA – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR MAIORIA, COM UMA ABSTENÇÃO, DECLARAR A CADUCIDADE DA LICENÇA EM CAUSA, COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES APONTADAS NA INFORMAÇÃO TÉCNICA QUE SUPORTA A PROPOSTA E COM A QUAL CONCORDA.Absteve-se o Senhor Vereador Luís António Sequeira Peixoto.

PONTO 04.01.02.01 PROCESSO Nº 155-A/2015 – PAULO JORGE NÓVOA LIMA – UNIÃO DE FREGUESIAS DE PALMEIRA DE FARO E CURVOS - RECEÇÃO DEFINITIVA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E CANCELAMENTO DA CAUÇÃO - PROPOSTA.--DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O AUTO DE VISTORIA E RECEBER DEFINITIVAMENTE AS OBRAS DE URBANIZAÇÃO, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO TÉCNICA, COM A QUAL CONCORDA.MAIS DELIBEROU ORDENAR O CANCELAMENTO DA CAUÇÃO APRESENTADAPelo Senhor Vereador Luís António Sequeira Peixoto foi apresentada declaração de voto.

PONTO 04.01.03.01 PROCESSO Nº 1034/2011 – FRANKLIM GAIFEM DE CAMPOS – FÃO (EXTINTA) – AUTO DE VISTORIA – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O AUTO DE VISTORIA, E ORDENAR NOS TERMOS DO Nº 2 DO ARTIGO 89º DO DL 555/99 DE 15.12 ALTERADO E REPUBLICADO PELO DL 136/2014 DE 09.09, A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA NO PRAZO DE 30 DIAS INICIAR OS TRABALHOS NECESSÁRIOS E URGENTES À REPOSIÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA QUE CONSTAM DO AUTO DE VISTORIA Nº 18/2022, OS QUAIS DEVEM FICAR CONCLUÍDOS DECORRIDOS 45 DIAS SOBRE O SEU INICÍO, COM O FUNDAMENTO NAS RAZÕES APONTADAS NA INFORMAÇÃO TÉCNICA QUE SUPORTA A PROPOSTA E COM A QUAL CONCORDA PONTO 04.01.04.02 PROCESSO Nº 259/2022 – JOEL FERNANDO ABREU AREIA – UNIÃO DE FREGUESIAS DE ESPOSENDE, MARINHAS E GANDRA – VALIDAÇÃO RELATÓRIO – PROPOSTA.DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR MAIORIA, COM UMA ABSTENÇÃO, VALIDAR O RELATÓRIO ELABORADO AO ABRIGO DO Nº 5 DO ARTIGO 78º DO RPDM, ATUAL ARTIGO 102º, ANEXO À PROPOSTA E QUE DA MESMA FAZ PARTE INTEGRANTE.Absteve-se o Senhor Vereador Luís António Sequeira Peixoto.

PONTO 04.02.01.01 50/20 - “PARQUE TEMÁTICO DOS MOINHOS DE VENTO DA ABELHEIRA – RECUPERAÇÃO DE TRÊS MOINHOS” – AUTO DE RECEÇÃO PROVISÓRIA - PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR MAIORIA, COM UMA ABSTENÇÃO, HOMOLOGAR O AUTO DE RECEÇÃO PROVISÓRIA E RECEBER PROVISORIAMENTE OS TRABALHOS, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO TÉCNICA, COM A QUAL CONCORDA.Absteve-se o Senhor Vereador Luís António Sequeira Peixoto

PONTO 04.02.02.01 23/14 – “BENEFICIAÇÃO E INFRAESTRUTURAÇÃO DA RUA DA MORENA - FORJÃES” - AUTO DE RECEÇÃO DEFINITIVA E LIBERTAÇÃO DE CAUÇÃO – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR MAIORIA, COM UMA ABSTENÇÃO, HOMOLOGAR O AUTO DE RECEÇÃO DEFINITIVA E RECEBER DEFINITIVAMENTE OS TRABALHOS, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO TÉCNICA, COM A QUAL CONCORDA. MAIS DELIBEROU ORDENAR A LIBERTAÇÃO DA CAUÇÃO. Absteve-se o Senhor Vereador Luís António Sequeira Peixoto PONTO 04.02.03.01 17/17 – “BENEFICIAÇÃO DA RUA NOVA DO CALVÁRIO - CURVOS” – AUTO PARA LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR MAIORIA, COM UMA ABSTENÇÃO, AUTORIZAR A LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO PRESTADA, NA PERCENTAGEM DE 15%, EQUIVALENTE AO 4º ANO, APÓS RECEÇÃO PROVISÓRIA DA OBRA, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO TÉCNICA COM A QUAL CONCORDA. Absteve-se o Senhor Vereador Luís António Sequeira Peixoto.PONTO 05.01.01 APOIO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA – MÊS DE JULHO DE 2022 – RATIFICAÇÃO.DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, RATIFICAR A ATRIBUIÇÃO DOS APOIOS CONSTANTES DO MAPA EM ANEXO À PROPOSTA APRESENTADA, NOS PRECISOS TERMOS EM QUE FORAM EFETUADOS. MAIS DELIBEROU, REMETER A PRESENTE DELIBERAÇÃO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA CONHECIMENTO. PONTO 05.01.02 PROTOCOLO DE CEDÊNCIA A TÍTULO TEMPORÁRIO E GRATUITO ENTRE A UNIÃO DE FREGUESIA DE APÚLIA E FÃO E O MUNICÍPIO DE ESPOSENDE – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA APRESENTADA E, ASSIM, AUTORIZAR A OUTORGA DO PROTOCOLO DE CEDÊNCIA A TÍTULO TEMPORÁRIO E GRATUITO ENTRE A UNIÃO DE FREGUESIA DE APÚLIA E FÃO E O MUNICÍPIO DE ESPOSENDE, NOS PRECISOS TERMOS EM QUE FOI PROPOSTO E COM OS QUAIS CONCORDA. PONTO 05.01.03 CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE PALMEIRA DE FARO E CURVOS PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, CONCEDER UM APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE PALMEIRA DE FARO E CURVOS, NO EXATO VALOR DE 57.981,18€ (CINQUENTA E SETE MIL NOVECENTOS E OITENTA E UM EUROS E DEZOITO CÊNTIMOS), COM IVA INCLUÍDO À TAXA LEGAL EM VIGOR, CORRESPONDENTE AO VALOR NECESSÁRIO PARA SUPORTAR OS CUSTOS COM AS OBRAS NO CAMPO DE FUTEBOL DE PALMEIRA DE FARO. MAIS DELIBEROU, QUE O APOIO SEJA TRANSFERIDO APÓS A APRESENTAÇÃO DAS RESPETIVAS FATURAS, DEVENDO SER SEGUIDAS AS REGRAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO, DAS CERTIDÕES DE NÃO DÍVIDA À SEGURANÇA SOCIAL E À ADMINISTRAÇÃO FISCAL.O ENCARGO RESULTANTE DESTA TRANSFERÊNCIA FICA CATIVO, ATRAVÉS DO COMPROMISSO NÚMERO 2022/2629 VALOR NECESSÁRIO PARA A ASSUNÇÃO DA RESPETIVA DESPESA. DELIBEROU AINDA, REMETER A PRESENTE DELIBERAÇÃO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA CONHECIMENTO PONTO 06.01 PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESPOSENDE E A ZENDENSINO, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE CANDIDATURA AO AVISO AVISO-C06-I01_012022_IGEFE – CENTROS TECNOLÓGICOS ESPECIALIZADOS – PROPOSTA.DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA APRESENTADA E, ASSIM, AUTORIZAR A OUTORGA DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESPOSENDE E A ZENDENSINO, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE CANDIDATURA AO AVISO AVISO-C06-I01_012022_IGEFE – CENTROS TECNOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, NOS PRECISOS TERMOS EM QUE FOI PROPOSTO E COM OS QUAIS CONCORDA.Não participaram da discussão e votação os senhores Vereadores Alexandra Suzana Abreu de Faria Carvalho Roeger, Maria Alexandra Campos Esteves Faria de Vilar e António Sérgio Moreira Mano, ao abrigo do impedimento legal previsto no nº 6 do artigo 55º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

PONTO 06.02 ATUALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO DA REDE DE BIBLIOTECAS DO CONCELHO DE ESPOSENDE (RBCE) – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA APRESENTADA E, ASSIM, AUTORIZAR A OUTORGA DA ATUALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO DA REDE DE BIBLIOTECAS DO CONCELHO DE ESPOSENDE (RBCE), NOS PRECISOS TERMOS EM QUE FOI PROPOSTO E COM OS QUAIS CONCORDA PONTO 06.03 ATUALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESPOSENDE E A GNR – GUARDA NACIONAL REPUBLICANA – SISTEMA DE TELEASSISTÊNCIA E MONITORIZAÇÃO - EGUARD – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA APRESENTADA E, ASSIM, AUTORIZAR A OUTORGA DA ATUALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESPOSENDE E A GNR – GUARDA NACIONAL REPUBLICANA – SISTEMA DE TELEASSISTÊNCIA E MONITORIZAÇÃO - EGUARD, NOS PRECISOS TERMOS EM QUE FOI PROPOSTO E COM OS QUAIS CONCORDA.O ENCARGO RESULTANTE DESTE PROTOCOLO FICA CATIVO, ATRAVÉS DO COMPROMISSO NÚMERO 2022/1868 VALOR NECESSÁRIO PARA A ASSUNÇÃO DA RESPETIVA DESPESA. Reunião da Câmara Municipal, 1 de setembro de 2023 PERÍODO DA ORDEM DO DIA: PONTO 02.01.01 ISENÇÃO DE TAXAS - RATIFICAÇÃO. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, RATIFICAR AS ISENÇÕES DE TAXAS CONCEDIDAS E AUTORIZADAS PELO SENHOR PRESIDENTE, CONSTANTES DOS DOCUMENTOS ANEXOS À PROPOSTA, AO ABRIGO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS APROVADAS PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL EM 30 DE NOVEMBRO DE 2015.

MAIS DELIBEROU, REMETER A PRESENTE DELIBERAÇÃO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA CONHECIMENTO. PONTO 02.01.02 PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS - PROPOSTA DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS PARA OS PEDIDOS CONSTANTES DO MAPA ANEXO À PROPOSTA, AO ABRIGO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS APROVADAS PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL EM 30 DE NOVEMBRO DE 2015.

MAIS DELIBEROU, REMETER A PRESENTE DELIBERAÇÃO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA CONHECIMENTO. PONTO 02.01.03 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA HASTA PÚBLICA COM VISTA À ADJUDICAÇÃO DEFINITIVA E SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS ARREMATADOS – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR MAIORIA, COM UMA ABSTENÇÃO, PROCEDER À HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA HASTA PÚBLICA NOS TERMOS INDICADOS NA PROPOSTA, COM VISTA À ADJUDICAÇÃO DEFINITIVA E SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS ARREMATADOS. Absteve-se o Senhor Vereador Luís António Sequeira Peixoto, tendo apresentado declaração de voto.

PONTO 02.02.01 REGULAMENTO DO PRÉMIO RODRIGUES SAMPAIO – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO:

A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, CONCORDAR COM A PROPOSTA APRESENTADA RELATIVA AO REGULAMENTO DO PRÉMIO RODRIGUES SAMPAIO E SUBMETER O MESMO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA APROVAÇÃO. PONTO 02.03.01 PROGRAMAÇÃO CULTURAL OUTUBRO 2022 - COBRANÇA DE ENTRADA PEÇA DE TEATRO “ O PINÓQUIO” – PROPOSTA.DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, CONCORDAR COM A PROPOSTA APRESENTADA, E ASSIM, AUTORIZAR QUE SEJA COBRADA A ENTRADA NA PEÇA DE TEATRO ALI MENCIONADA, PELOS VALORES PROPOSTOS. MAIS DELIBEROU, QUE A COMPRA DOS BILHETES SEJA CONCRETIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE BILHÉTICA DA EMPRESA MUNICIPAL ESPOSENDE 2000, DEVENDO ESTA, NO FINAL DA OPERAÇÃO, TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE ESPOSENDE O VALOR LÍQUIDO DE IVA E DAS COMISSÕES SOBRE AS OPERAÇÕES BANCÁRIAS PONTO 02.04.01 TRANSPORTE SOCIAL ADAPTADO – MONTANTE A TRANSFERIR PARA A DELEGAÇÃO DE MARINHAS DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA 2022-2023 - PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA APRESENTADA E, ASSIM, APROVAR O MONTANTE A TRANSFERIR PARA A DELEGAÇÃO DE MARINHAS DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA, REFERENTE AO TRANSPORTE SOCIAL ADAPTADO, PARA VIGORAR NO ANO LETIVO DE 2022/2023.

O ENCARGO RESULTANTE DESTA TRANSFERÊNCIA FICA CATIVO, ATRAVÉS DO COMPROMISSO NÚMERO 2022/2957, VALOR NECESSÁRIO PARA A ASSUNÇÃO DA RESPETIVA DESPESA. PONTO 03.01.01.01 PROCESSO Nº 241/83 - PEDIDO DE ISENÇÃO E REEMBOLSO DE TAXAS PAGAS – SECRETARIADO ARQUIDIOCESANO DOS CURSOS DE CRISTANDADE DE BRAGA – UNIÃO DE FREGUESIAS DE APÚLIA E FÃO - PROPOSTA.DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, CONCEDER ISENÇÃO E, CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DAS TAXAS PAGAS, PARA O PEDIDO CONSTANTE DA PROPOSTA, AO ABRIGO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS APROVADAS PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL EM 30 DE NOVEMBRO DE 2015.MAIS DELIBEROU, REMETER A PRESENTE DELIBERAÇÃO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA CONHECIMENTO. PONTO 03.01.02.01 PROCESSO Nº 648/2005 – MANUEL MIGUEL MARTINS DE MIRANDA – APÚLIA (EXTINTA) – ALTERAÇÃO DE PORMENOR DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO - ALVARÁ Nº 9/2007 – PROPOSTA.DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR MAIORIA, COM UMA ABSTENÇÃO, APROVAR A ALTERAÇÃO DE PORMENOR DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO - ALVARÁ Nº 9/2007 DE 25 DE SETEMBRO, CONFORME PROPOSTO NA INFORMAÇÃO QUE SUPORTA A PROPOSTA E COM A QUAL CONCORDA Absteve-se o Senhor Vereador Luís António Sequeira Peixoto.

PONTO 03.01.03.01 PROCESSO Nº 548/2021 – MARLENE CRISTIANA DA COSTA E SILVA SANTOS – FORJÃES – VALIDAÇÃO RELATÓRIO – PROPOSTA.DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, VALIDAR O RELATÓRIO ELABORADO AO ABRIGO DO Nº 5 DO ARTIGO 78º DO RPDM, ATUAL ARTIGO 102º, ANEXO À PROPOSTA E QUE DA MESMA FAZ PARTE INTEGRANTE PONTO 04.01 PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO MUNICÍPIO SOLIDÁRIO, ENTRE O MUNICÍPIO DE ESPOSENDE E A AJUDARIS - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROJETO “HISTÓRIAS DA AJUDARIS” – PROPOSTA.DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA APRESENTADA E, ASSIM, AUTORIZAR A OUTORGA DO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO MUNICÍPIO SOLIDÁRIO, ENTRE O MUNICÍPIO DE ESPOSENDE E A AJUDARIS - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROJETO “HISTÓRIAS DA AJUDARIS”, NOS PRECISOS TERMOS EM QUE FOI PROPOSTO E COM OS QUAIS CONCORDA. O ENCARGO RESULTANTE DESTE PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO FICA CATIVO, ATRAVÉS DO COMPROMISSO NÚMERO 2022/2959, VALOR NECESSÁRIO PARA A ASSUNÇÃO DA RESPETIVA DESPESA. PONTO 04.02 PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESPOSENDE E A ESCOLA SECUNDÁRIA HENRIQUE MEDINA – RATIFICAÇÃO. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA APRESENTADA E, ASSIM, RATIFICAR O ATO DE OUTORGA DO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESPOSENDE E A ESCOLA SECUNDÁRIA HENRIQUE MEDINA, PRATICADO PELO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA, NOS PRECISOS TERMOS EM QUE FOI PROPOSTO E COM OS QUAIS CONCORDA. PONTO 04.03 PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESPOSENDE E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE BARCELOS – RATIFICAÇÃO. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA APRESENTADA E, ASSIM, RATIFICAR O ATO DE OUTORGA DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESPOSENDE E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE BARCELOS, PRATICADO PELO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA, NOS PRECISOS TERMOS EM QUE FOI PROPOSTO E COM OS QUAIS CONCORDA. PONTO 04.04 ALTERAÇÃO DOS TERMOS DOS PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES ÀS CRIANÇAS E ALUNOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO E DAS ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, DESIGNADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS VALORES MONETÁRIOS A SEREM APLICADOS JÁ A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2022/2023 – PROPOSTA. DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, REMETER O PRESENTE ASSUNTO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA APROVAR OS TERMOS DOS PROTOCOLOS EM CAUSA, BEM COMO, PARA AUTORIZAR A OUTORGA DOS MESMOS. O ENCARGO RESULTANTE DESTES PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO FICA CATIVO, ATRAVÉS DAS PROPOSTAS DE CABIMENTO NÚMERO 2913/2022 E NÚMERO 2911/2022, VALOR NECESSÁRIO PARA A ASSUNÇÃO DA RESPETIVA DESPESA. Pelo Senhor Vereador Luís António Sequeira Peixoto, foi apresentada declaração de voto.

PONTO 05.01 ATUALIZAÇÃO DO TARIFÁRIO DA EAMB – ESPOSENDE AMBIENTE, EM – PARA O ANO DE 2022 – RATIFICAÇÃO DELIBERAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, RATIFICAR A DELIBERAÇÃO TOMADA PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EAMB – ESPOSENDE AMBIENTE, EM, EM SUA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24 DE JANEIRO DE 2022, CONFORME RESULTA DA ALÍNEA B) DO Nº 1 DO ARTIGO 24.º DO DECRETO DE LEI Nº 194/2009, DE 20 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS, E, ASSIM, ATUALIZAR O TARIFÁRIO DA EAMB – ESPOSENDE AMBIENTE, EM PARA O ANO DE 2022, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO REGULAMENTO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DO MUNICÍPIO DE ESPOSENDE, DE ACORDO COM O ÍNDICE HARMONIZADO DE PREÇOS NO CONSUMIDOR (IHPC) PORTUGUÊS QUE REGISTOU UMA TAXA DE VARIAÇÃO MÉDIA DE 0,9% EM 2021.

Não participou da discussão e votação o senhor Vereador António Sérgio Moreira Mano, ao abrigo do impedimento legal previsto no nº 6 do artigo 55º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

9 Esposende INFORMAÇÃO MUNICIPAL

Esposende celebrou 30 anos da elevação a cidade e 451 anos de concelho

Esposende celebrou, a 19 de agosto, o 30.º aniversário da elevação a cidade e os 451 anos da fundação do concelho, dando por concluído o programa comemorativo dos 450 anos de Esposende, que decorreu ao longo do último ano, integrando várias e diversificadas iniciativas.

Na sessão solene, o Presidente da Câmara Municipal de Esposende sublinhou a elevação e o crescimento de Esposende, alcançados ao longo dos tempos, e apontou as linhas que hão de desenhar o futuro do território, onde se inscrevem diversos projetos estruturantes para o seu desenvolvimento.

Benjamim Pereira deu nota da boa saúde financeira do Município, cujo orçamento global do grupo municipal ronda os 53 milhões de euros em 2023, mantendo uma política fiscal amigável.

Em jeito de balanço do último ano, Benjamim Pereira referiu a concretização de um conjunto de obras, onde se inclui o Museu do Sargaço e o Campo dos Sargaceiros, em Apúlia, e o Canal Intercetor de Esposende, que totalizam um investimento global de cerca de 7 milhões de euros. Relembrou as obras em curso, designadamente a requalificação do Largo Rodrigues Sampaio e do Mercado Municipal, a criação do Souto Citadino, e a

construção das instalações do IPCA, que atingem um volume financeiro na ordem dos 8,5 milhões de euros.

Ainda em matéria de investimento, deu ainda nota Benjamim Pereira, perfilam-se a intervenção de Requalificação de Cedovém/Pedrinhas, a Barra de Esposende, a Zona Desportiva Municipal, a Ponte sobre o Cávado, a Rede de Miradouros e o Centro de Divulgação Científica no Forte de S. João, entre muitos outros de menor dimensão. Para breve está o lançamento do concurso para o Parque da Cidade, cuja primeira fase está já adjudicada e com previsão de arranque até final do ano, referiu o autarca, afiançando que será também dada prioridade às obras nas freguesias, indo ao encontro dos compromissos assumidos com a população.

A materialização do conceito de Smart City no concelho, através da implementação de um conjunto de ações, é outro dos projetos do plano de ação do Município, onde figuram também as obras de reabilitação do Centro de Saúde de Apúlia e a construção do novo Centro de Saúde de Esposende.

O Presidente da Assembleia Municipal, Carlos Silva, destacou a cooperação que tem existido entre as Assembleias de Freguesia, a Câmara Municipal e a Assembleia

Municipal, em benefício das quinze freguesias do concelho.

Apontou a elaboração do novo Regimento da Assembleia Municipal como “um exemplo de cooperação dos grupos municipais”, destacando o facto de ter sido alterado, para mais cedo, o período de intervenção do público. Deu também nota de que, decorrente do novo regimento, foi criado um grupo de trabalho para elaboração do regulamento específico que regulará a recolha de imagens, bem como a transmissão das sessões da Assembleia Municipal, à luz do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação aplicável a esta matéria. Carlos Silva referiu, ainda, que no âmbito da descentralização das sessões deste órgão, a próxima reunião da Assembleia Municipal será realizada na vila de Forjães, em setembro. “Com estas medidas, pretende-se, acima de tudo, aproximar os cidadãos e interessar as pessoas pelos interesses do Município, combatendo o imobilismo e estimulando a participação cívica e política no local por excelência onde os cidadãos podem expressar a sua opinião acerca de assuntos relacionados com o Município”, assinalou Carlos Silva.

No Dia da Cidade e do Município foram distinguidos aqueles que ao longo dos anos se apresentam como merecedores de reconhecimento público face às suas qualidades, desempenho ou percurso de vida, sendo que este ano há quatro cidadãos agraciados. A Medalha de Honra do Concelho foi entregue a José Francisco Brás Marques, enquanto a Medalha de Mérito Municipal foi atribuída ao Padre Manuel de Jesus Losa, a António Conde e a José Maria Vieitas de Amorim, “personalidades que muito têm honrado este Município ao longo das suas vidas”, vincou Benjamim Pereira, apelando a que “continuem a defender e promover sempre esta terra, tornando-se verdadeiros embaixadores destas gentes do concelho de Esposende”.

Agradeceu também o “empenho na nobre missão de trabalhar e servir os seus concidadãos” dos trabalhadores do Município que completam 25 anos de serviço, e que foram agraciados na sessão, designadamente António Carneiro, António Sampaio, António Sá, Carla Sofia Ferreira, José Augusto Casal, José Maria Cunha, Maria de Fátima Sampaio, Marta Fernandes, Miguel Filipe Silva e Raquel Maria Campos.

O Presidente da Câmara Municipal expressou especial agradecimento ao Comissário das comemorações, Manuel Albino Penteado Neiva, “pelo notável trabalho desenvolvido”.

10 Esposende INFORMAÇÃO MUNICIPAL

Investimento de 835 mil euros para digitalizar comércio local

Até setembro de 2025, o Município vai investir cerca de 835 mil euros na promoção e digitalização do comercio e serviços de proximidade de Esposende, no âmbito do projeto Bairros Comerciais Digitais, previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Esposende viu aprovada a sua candidatura a esta medida do PRR, tendo sido contemplado com uma verba no montante de 834.592,12 euros, recursos que serão aplicados no setor comercial local, indo ao encontro das necessidades dos consumidores e preparando os estabelecimentos para os desafios futuros.

Para operacionalizar a medida, integralmente financiada por fundos europeus, a Câmara Municipal vai estabelecer um contrato de

consórcio com a Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende (ACICE), denominado “ESPOSENDELINK”, de acordo com proposta aprovada em reunião do executivo, por unanimidade.

O projeto Bairros Comerciais Digitais surge como uma medida catalisadora do crescimento económico para combater os efeitos da retração económica a nível mundial resultante da crise pandémica da doença COVID-19. Vai permitir incrementar várias inovações em diferentes dimensões, que envolvem, maioritariamente, uma natureza digital e tecnológica, sendo que várias delas contribuem simultaneamente para a transição verde, a resiliência e dinamização económica.

Os eixos de intervenção do projeto

assentam em formas de inovação organizacional com contributos para a cocriação, cidadania ativa e as indústrias criativas. Entre várias outras ações previstas, prevê-se o reforço da conectividade (rede Wifi), a instalação de mupis e ecrãs digitais, a criação de Websites e aplicações móvel (APP) “Bairro Digital” e "ESPOSENDELINK", onde estará disponível informação sobre a oferta do Bairro. Um sistema de slots de entregas digital e uma plataforma de gestão de estacionamento (incluindo sensorização) são outras das medidas a desenvolver.

O projeto Bairros Comerciais Digitais procura, assim, promover a digitalização da economia, seja através da adoção tecnológica por parte dos operadores económicos e

pela digitalização dos seus modelos de negócio, seja por via da sensibilização e capacitação dos trabalhadores e empresários.

O Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, sublinha a necessidade de acompanhar a evolução do setor e perceber os seus desafios, cada vez mais exigentes, procurando dar resposta às necessidades em cada momento. “A ACICE afigura-se como o parceiro ideal para o desenvolvimento deste projeto, ambicioso e exigente. Estamos certos de que Esposende e o seu setor comercial darão um importante e decisivo passo através deste impulso”, afirma.

Dia Mundial do Turismo

A s comemorações do Dia Mundial do

Turismo, 27 de setembro, ficaram assinaladas, em Esposende, pela realização de um workshop sobre “Turismo Criativo e Desenvolvimento Local”. No dia 29, a temática voltou a marcar a agenda, com a apresentação dos projetos do Município de Esposende, relacionados com o Plano de Ação e Comunicação do destino.

O Dia Mundial do Turismo é celebrado em todo o mundo no dia 27 de setembro e este ano abordou a temática do "Turismo e Investimentos Verdes", destacada pela Organização Mundial de Turismo (OMT).

Durante a manhã do dia 27 de setembro realizou-se, no Centro Cultural de Forjães, um workshop sobre “Turismo Criativo e Desenvolvimento Local”, uma parceira do Município de Esposende com o LAB2PT, da Universidade do

Minho.

As sessões foram vocacionadas para o desenvolvimento do turismo criativo, nomeadamente, para as boas práticas em turismo criativo e a metodologia adotada pelo Projeto CREATOUR. A sessão contou com a presença de Paula Remoaldo (Lab2PT, Universidade do Minho), Sérgio Mano (Vereador do Turismo da Câmara Municipal de Esposende), tendo num primeiro painel as participações de Tiago Castro (CES – Universidade de Coimbra) e Sílvia Silva (CES – Universidade de Coimbra) e, na segunda sessão, foi apresentado o projeto "Encontrarte em Amares", seguindo-se uma visita comentada ao Centro Interpretativo do Junco.

No dia 29 de setembro realizou-se, no Auditório do Centro de Informação Turística de Esposende, uma sessão direcionada para a apresentação de projetos do Município de Esposende, relacionados com o Plano de Ação e

Comunicação das experiências do destino. Foi apresentado o “Plano de Ação para a Sustentabilidade, Crescimento e Competitividade do Turismo em Esposende”, do projeto

“Explore Esposende“ (Minho Tourism Design Experience), e a versão atualizada do projeto “Esposende Virtual”.

11 Esposende INFORMAÇÃO MUNICIPAL

Nova edição do projeto Memórias do Bairro Em parceria com o Município de Esposende, a “HOPE! Respostas Sociais”, instituição recentemente sediada em Esposende e membro do Conselho Local de Ação Social (CLAS), está a desenvolver mais uma edição do projeto Memórias do Bairro.

Trata-se de um projeto que pretende reconhecer a importância das pessoas mais velhas e/ou com demência nas tomadas de decisão face à sua vida, trabalhando junto dos profissionais das instituições com respostas nas áreas do envelhecimento, de pessoas voluntárias e da comunidade em

geral. Ao longo do projeto são dinamizadas diferentes atividades de informação e capacitação junto das pessoas mais velhas e/ou com demência na comunidade e nas instituições sociais concelhias e promovidas oportunidades de formação específica para profissionais e pessoas voluntárias que lhes prestam cuidados ou assistência em respostas sociais.

Numa primeira edição do Memórias do Bairro, foram realizadas 44 ações de consciencialização sobre a demência e envolvidas 12 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do

concelho, 67 pessoas com demência, 292 pessoas mais velhas, 67 pessoas adultas da comunidade, 107 profissionais e ainda, mais de uma centena de crianças e jovens.

Na segunda edição, o foco orienta-se para o suporte às pessoas mais velhas e com demência e àqueles que lhes prestam cuidados, nos processos de tomada de decisão face à sua vida e aos cuidados que recebem ou prestam.

Desde o passado mês de maio foram realizadas 66 sessões de educação não formal em grupo, sobre Direitos Humanos, Tomada de

Decisão; Diretivas Antecipadas de Vontade/Planeamento Antecipado de Cuidados; Serviços de Apoio na Comunidade.

Estas ações envolveram 175 pessoas mais velhas e/ou com demência, em 11 IPSS. Refira-se que o projeto Memórias do Bairro é apoiado pelos EEA Grants Portugal, geridos pela Fundação Calouste Gulbenkian em consórcio com a Fundação Bissaya Barreto.

Mais informações sobre o projeto Memórias do Bairro disponíveis o n l i n e : https://www.hope.pt/pt/servicos/me morias-do-bairro-2ed

Festival de Teatro de Rua animou Esposende A

A Praça do Município, em Esposende, acolheu, este verão, o Festiteatro - Festival de Teatro de Rua que, nesta edição, apresentou a novidade de incluir no programa duas produções dedicadas à infância. A sétima edição do evento contemplou seis espetáculos.

Este evento foi promovido, em coprodução, com a Associação Itinerantenredo, pelo Município de Esposende, no âmbito do CREARTE, projeto que visa incentivar o crescimento da arte teatral no concelho e através do qual os grupos locais de teatro amador têm tido a oportunidade de desenvolver produções e de fazer a sua apresentação em vários espaços do

concelho. Recentemente, integrado nas comemorações dos 450 anos de Esposende, atores e atrizes dos grupos de teatro amador do concelho protagonizaram o teatro de revista “Venturas & Desventuras”, uma produção de grande qualidade e que muito agradou ao público que teve oportunidade de assistir.

Outra das variantes deste projeto é o Teatro de Rua, onde os espetáculos vão ter com o público, no caso o Festiteatro. Este evento pretende motivar e dar a conhecer novas possibilidades criativas de Teatro de Rua, bem como criar condições que garantam aos cidadãos o acesso às artes e à cultura no espaço da rua.

Celebrar Centenário de Natália Correia

Instalado sistema de bicicletas elétricas partilhadas

OO mês de setembro ficou marcado

O Município de Esposende vai avançar com a implementação de um sistema de bicicletas elétricas partilhadas.

Através de uma parceria estabelecida com a empresa Bolt, o Município dá a possibilidade aos residentes, turistas e visitantes de requisitarem bicicletas elétricas para a sua locomoção. Estarão disponíveis 100 bicicletas, distribuídas por 14 locais da área urbana, nomeadamente em Apúlia, Fão, Esposende (incluindo a Zona Industrial de Esposende e a Central de Camionagem) e em Marinhas (Cepães). Para usufruir deste serviço, basta instalar a aplicação (APP) da Bolt para telemóvel, fazer o respetivo registo e proceder ao aluguer da(s) bicicleta(s).

por intensa atividade na Biblioteca Municipal Manuel de Boaventura, em Esposende. Integrado na estratégia de promoção do livro e da leitura e em linha com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, a Biblioteca Municipal apresentou um conjunto de propostas culturais, procurando ir ao encontro dos vários públicos.

No mês em que se assinalava o centenário de nascimento da escritora e poetisa Natália Correia (1923-1993), a Biblioteca Municipal promoveu a sessão “(Con)Viver com Poesia”, subordinada ao tema “Natália Correia: o compromisso absoluto da arte”. Nesta sessão, Raquel Patriarca apresentou Natália

Correia, abordando a sua vida, a poesia, mergulhando nas palavras e nas partilhas de interpretações.

No dia 30 de setembro, o Auditório da Biblioteca Municipal, acolheu a sessão de apresentação do livro “O dever de deslumbrar - Biografia de Natália Correia”, da autoria de Filipa Martins, vencedora da 2.ª edição do Prémio Literário Manuel de Boaventura, em 2019. A obra revela a biografia de Natália Correia, mulher deslumbrante e carismática, equiparada às maiores pensadoras europeias e às estrelas de Hollywood, atacou o Regime onde mais lhe doía - na moral caduca -, elegeu o erotismo como arma política e tornou-se a autora mais censurada da ditadura.

Esposende torna-se assim na quarta cidade do distrito de Braga a adotar as soluções de micromobilidade da Bolt, super app europeia que tem como missão tornar a mobilidade urbana mais acessível, segura e sustentável.

As bicicletas elétricas da Bolt dispõem de um sistema inteligente de verificação de estacionamento apropriado; similar ao que ocorre nas trotinetes, durante o período noturno é também ativado um teste de reação cognitiva para avaliar o consumo de álcool do utilizador; por fim, está disponível também para os novatos na utilização destes veículos o Modo Iniciante, que reduz a velocidade da bicicleta para 15km/h.

Município de Esposende homenageou João Ribeiro

O O canoísta esposendense João

Ribeiro, Campeão do Mundo K2 500 metros, foi recebido nos Paços do Concelho, em reconhecimento e homenagem do Município de Esposende pela conquista do título que, em dupla com Messias Baptista, alcançou, no passado dia 27 de agosto, nos campeonatos de Duisburgo, na Alemanha, e que lhes valeu o apuramento para os Jogos Olímpicos Paris’2024.

Dez anos após a conquista do primeiro título de campeão mundial, João Ribeiro foi, de novo, recebido na Câmara Municipal, num momento pleno de significado, como assumiu o atleta, dando nota de um ano “muito complicado” e marcado por vicissitudes várias, que fazem com que “este resultado seja ainda mais gostoso” e se traduza numa “alegria imensa”.

João Ribeiro partilhou com os presentes alguns episódios do percurso que culminou com a conquista do título mundial, que lhe garantiu a presença nos próximos Jogos Olímpicos, competição para a qual se mostrou tranquilo e confiante num bom resultado.

Fazendo-se acompanhar da família, de amigos e do parceiro de prova, Messias Baptista, João Ribeiro agradeceu a receção do Município, expressando satisfação pela homenagem, à qual se associaram, conforme referiu, várias daqueles que há uma década celebraram também o seu primeiro título de campeão do mundo.

O Presidente da Federação Portuguesa de Canoagem, Vitor

Félix, felicitou João Ribeiro, elogiando o seu trabalho e a sua tenacidade, que possibilitaram a conquista do título de campeão do mundo, “um momento de grande felicidade” e de forte emoção, assumiu. Vitor Félix afirmou que o atleta esposendense, a par de outros como Teresa Portela, Messias Batista, Emanuel Silva e Fernando Pimenta, integra “a melhor geração de sempre, que faz com que a canoagem seja hoje uma modalidade de referência no nosso país e a nível internacional”.

Saudou também a Câmara Municipal de Esposende, realçando que “tem sido uma parceira da Federação e da modalidade”, tanto no apoio aos clubes do concelho (Grupo Cultural Desportivo e Recreativo de Gemeses, Clube Náutico de Fão e Rio Neiva – ADA), como na organização de provas. Por ter sido o “berço” onde João Ribeiro e Teresa Portela deram os primeiros passos e se formaram em termos desportivos, o Presidente da Federação Portuguesa de Canoagem expressou o seu reconhecimento ao Grupo Cultural Desportivo e Recreativo de Gemeses que, sublinhou, “está a fazer uma época incrível”.

“Um exemplo e um orgulho” é como o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, indica Joao Ribeiro, um atleta a quem reconhece mérito desportivo e excelentes qualidades pessoais.

Aludindo ao seu trajeto, o autarca lembrou o título de Campeão do Mundo em 2013, juntamente com Emanuel Silva, e o reconhecimento

do Município, em 2011, com a atribuição da Medalha de Mérito Desportivo, e as sucessivas distinções na Gala de Mérito Desportivo, entre as quais a atribuição do Prémio Paulo Gonçalves, em 2021. Deixou que claro que nada do que alcançou foi fruto da sorte ou do acaso, mas antes resultado do seu trabalho enquanto atleta de Alto Rendimento.

A exemplo de outros atletas esposendenses, Joao Ribeiro é um “exemplo de abnegação, disciplina, rigor, vontade e determinação”, afirmou Benjamim Pereira, considerando que a sua postura constitui um exemplo e um incentivo para a sociedade, particularmente para os jovens.

Notando que a estratégia desportiva da Câmara Municipal se traduz numa política de apoio e incentivo das várias modalidades desportivas, o Presidente Benjamim Pereira expressou o apoio do Município a João Ribeiro, a quem desejou os maiores sucessos desportivos, nomeadamente para os Jogos Olímpicos.

Benjamim Pereira foi, de resto, portador da mensagem do treinador de João Ribeiro, Rui Fernandes, que não pôde estar presente na sessão de homenagem. Na missiva, Rui Fernandes destaca as qualidades pessoais e desportivas do atleta esposendense e a paixão que nutre pela sua terra natal. “Sem dúvida alguma é um grande embaixador do vosso concelho”, afirma.

Angariação de peças para construir estátua a Paulo Gonçalves

O O Município de Esposende deu

início à construção de uma escultura de homenagem a Paulo Gonçalves, piloto esposendense que faleceu a 12 de janeiro de 2020, na Arábia Saudita, após queda na 42.ª edição do Rali Dakar. O monumento será constituído por peças mecânicas que estão a ser angariadas, até 31 de outubro, em vários pontos do país.

A autarquia tem vindo a realizar várias iniciativas evocativas do legado de Paulo Gonçalves, integradas no plano definido pela Comissão Organizativa e nas quais se inclui a elaboração de uma

escultura em homenagem a Paulo Gonçalves.

Assim, o Município de Esposende, em colaboração com a Associação Speedy Forever e com o fotojornalista e artista Paulo Jorge Maria, convida toda a população a participar e ser parte integrante da escultura que será produzida.

Com a ajuda de todos pretende-se construir uma escultura em peças mecânicas, que eternize e represente a vida do “SPEEDY”, como era carinhosamente apelidado. É objetivo dos promotores construir uma obra participada, agregando todos os

que com ele trilharam a história, ao longo de uma vida de aventuras.

Perante a necessidade de reunir, rapidamente, o maior número de peças e materiais metálicos que integrem o universo mecânico, todo o tipo de componentes e ferramentas de metal, já sem uso e em fase de reciclagem, solicita-se que sejam entregues nos seguintes locais: Esposende: Associação Speedy Forever (Patrick 916 439 757) ou Moto Gonçalves (Jorge Gonçalves 914 703 901.

Apelamos à participação de todos.

EDITORIAL

Avoluma-se a incerteza, neste Mundo marcado por uma guerra às portas da Europa e pelos ataques na Faixa de Gaza. As consequências da globalização são também mais questionadas que nunca e por isso, em Esposende, a Educação é um dos principais pilares de suporte da nossa comunidade. Porque defendemos o primado dos valores humanistas de constituição de uma sociedade justa e solidária, apostamos em políticas sociais que visam atender a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

E os Esposendenses conhecem as nossas prioridades, como o valor que damos ao encontro sénior em Fátima ou ao Dia do Município, em que destacamos aqueles que elevam o nome do concelho para patamares de excelência.

Mas esta governança, desencadeada há 10 anos traduz-se em práticas de gestão democrática e criteriosa dos dinheiros públicos, com obras que realmente elevam o patamar da vida dos cidadãos.

Temos obras a decorrer em todas as freguesias e procuramos atender aos pedidos da população.

Sabemos que não conseguimos chegar a todos, mas creiam-me, fazemos um esforço enorme para satisfazer as pretensões de todos os Esposendenses.

Benjamim Pereira Presidente da Câmara Municipal