Boletim Oeiras Atual Nº 273| Março - Abril 2023

Oeiras Atual

#273

MARÇO ABRIL 2023

10

Diretor ISALTINO MORAIS

Vereadora da Comunicação CARLA ROCHA

Chefe do Gabinete de Comunicação

NUNO MARTINS

Editora SÓNIA CORREIA

Fotografias CARLOS SANTOS, CARMO MONTANHA, MAFALDA MATA

DOMINGOS, PAULO NETO

Design PÁGINAS APETECÍVEIS, ATELIER FICTA DESIGN

Propriedade MUNICÍPIO DE OEIRAS

Impressão LIDERGRAF

Publicação Mensal DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Tiragem 92 500 EXEMPLARES

Depósito Legal 27769/89

Execução GABINETE DE COMUNICAÇÃO RECOLHA E RECICLE O PAPEL USADO

A VERSÃO IMPRESSA DESTE BOLETIM

DETÉM A LICENÇA DO RÓTULO ECOLÓGICO DA EU N.º PT/028/001

oeiras.pt

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04

1100 ÁRVORES E ARBUSTOS PLANTADOS EM ESPAÇOS VERDES

06-08

OEIRAS PROSSEGUE COMPROMISSO DE CONSTRUÇÃO DE MAIS HABITAÇÃO PÚBLICA

09

INAUGURADO CENTRO CULTURAL JOSÉ DE CASTRO

10

NOVO PAVILHÃO DO GRUPO DESPORTIVO UNIDOS CAXIENSES

17-18

BENEFICIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ESCOLAS

19 NOVOS PARQUES URBANOS

31

19

17 37

FUNDO DE PROVA DE CONCEITO INNOVALLEY: INICIATIVA PIONEIRA PREMEIA PROJETOS DE INVESTIGAÇÃO

33

PRIMEIRA CONFERÊNCIA CULTURA EM REDE JUNTA MUNICÍPIOS DA AML EM OEIRAS

37 ALICE NO PALÁCIO ENCANTADO

39

GALA DO DESPORTO

Cara (o) Munícipe, Cumpriram-se, há poucas semanas, 49 anos desde que foram retirados aos portugueses os grilhões da ditadura. Nesse dia, 25 de abril, celebrámos, em primeiro lugar e antes de mais, a dignidade da nossa condição humana, que naquele dia nos foi devolvida. Escolhi propositadamente fazer, no dia da nossa Liberdade, uma intervenção pública na qual tentei que a minha voz fosse uma provocação aos espíritos acomodados. Num momento em que elementos conjunturais e estruturais desfavoráveis se conjugam, creio que importa fazer a devida avaliação da saúde da nossa democracia. Depois da euforia dos primeiros anos pós integração comunitária, o nosso País está a viver um longo período de estagnação económica. Acresce, à quebra do rendimento dos portugueses, a sensação que temos um Estado à beira do colapso, refletida em áreas como a Educação, a Saúde e a Habitação.

NOTAS DO PRESIDENTE

PIOR

Devemos mais a nós próprios, devemos todos mais a Portugal.

Não nos podemos deixar resignar a esta circunstância. Devemos mais a nós próprios, devemos todos mais a Portugal.

Se digo o que que digo é exatamente por acreditar que não tínhamos de estar assim. Outro País é possível. As dificuldades com que nos deparamos, e o marasmo em que nos colocámos, não são correspondentes com o potencial que temos.

Não é naturalmente por acaso que, nas prioridades do Município de Oeiras, Habitação, Educação e Saúde surgem em primeiro lugar.

Na Habitação, ainda que tenhamos sido o primeiro Município português a erradicar barracas, e sejamos o Município da Área Metropolitana de Lisboa com maior percentagem de habitação pública, temos em curso programas de habitação para mais de 1500 fogos, sendo que precisaremos de alargar este número para cerca de 2200 novas casas, com vista a conseguir estabilizar novamente o problema de habitação no nosso concelho, salvaguardando o bem-estar das famílias de Oeiras, protegendo a sua dignidade e respeitando os seus direitos fundamentais. Digo, novamente, para que todos tenhamos consciência: a única forma de resolver os problemas de habitação de Oeiras, e do País, é tendo terrenos a preços comportáveis para habitação pública. Alcançar este desiderato dependerá de desafetar terrenos rústicos, a maioria deles sem sentido, num

concelho urbano como o nosso. A este respeito, não posso deixar aqui de saudar a aprovação, pelo Governo, de uma proposta de lei que permite reclassificar os solos rústicos para urbanos, desde que os terrenos tenham como finalidade a construção de habitação pública ou a custos controlados. Esta proposta estipula também que a propriedade dos terrenos reclassificados é exclusivamente pública e que um dos critérios é que fiquem situados na contiguidade de solo urbano. Trata-se de uma mudança muito necessária e que muito me apraz registar.

Na Educação, escolhemos melhorar substancialmente a qualidade do nosso parque escolar, intervindo tempestivamente em todas as escolas a necessitar de intervenção. Em paralelo, no âmbito de um novo ciclo de políticas, estamos a trabalhar ativamente para garantir a universalização de acesso ao ensino superior.

Hoje, Oeiras já garante que todos os que queiram seguir os seus estudos universitários o possam fazer, com bolsa do Município, sempre que haja insuficiência económica comprovada.

Na Saúde, demonstrando que antecipámos os problemas que hoje se conhecem, o Município construiu todos os centros de saúde erguidos no concelho no século XXI. Desenvolvemos políticas de envelhecimento ativo e acompanhamento, particularmente dos nossos seniores, que nos permitem

ter indicadores de saúde notáveis, no quadro nacional e, até, internacional.

Oeiras tornou-se num farol num contexto nacional descrente e deprimido, graças à implementação no território de uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo, assente numa aposta no ordenamento e qualificação do território e na valorização das pessoas, suas reais necessidades e aspirações. Somos, efetivamente, o concelho onde mais se cumpriu abril.

É exatamente por acreditarmos que aqui se cumpriu abril que iremos honrar mais ainda este dia, no próximo ano, quando se celebrar meio século sobre a passagem da madrugada que nos permitiu ser homens e mulheres por inteiro. Vamos honrar com a dignidade que a efeméride dos 50 anos assume este dia tão especial.

É por amor à Democracia e à Liberdade que o faremos. Porque Oeiras sempre soube ser um espaço de partilha e de pluralidade: aqui, o Poder Local foi sempre aberto, plural e participado e assim continuará a ser.

O fraco desempenho económico português, com origem no início do século XXI, está a provocar danos significativos na nossa sociedade e na nossa Democracia. Socialmente, porque os portugueses vêm sucessivamente a perder rendimento e qualidade de vida. Os salários, ao contrário dos preços não crescem, e os portugueses estão a viver pior.

FOSSO

O Povo vive, assim, cada vez mais descrente e descontente, percebendo que não são os seus problemas reais aqueles que são discutidos, muito menos resolvidos, na bolha política e mediática na qual crescentemente os políticos vivem, e que apenas serve para aumentar o fosso entre eleitos e eleitores, entre os cidadãos e os seus representantes.

BLOQUEIO

O resultado, como quase sempre acontece, é o aproveitamento dos populistas, que acabam a ser o refúgio da hora do desespero, ou da simples circunstância de não ter em quem votar, porque ninguém mais ouve ou parece compreender. A captura do espaço público e da comunicação política pelos extremos impede as discussões dos problemas reais e bloqueia o sistema. Por isso Portugal é, hoje, um País bloqueado.

O PRESIDENTE, ISALTINO MORAIS

COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA FLORESTA

1100 árvores e arbustos plantados em espaços verdes

Oeiras tem 770 ha de área verde (43 metros por habitante)

Entre 2018 e 2021 foram plantadas

7500 novas árvores 1200 em espaço urbano

Até 2025 vão ser plantadas

6 mil árvores/ano

O Município de Oeiras assinalou o Dia Internacional da Floresta (21 de março) e a chegada da Primavera com a plantação de 1100 árvores e arbustos em espaços verdes localizados nas cinco freguesias e uniões de freguesia do concelho. Nas diversas iniciativas participaram cerca de 800 pessoas, incluindo alunos das escolas do 1.º ciclo do ensino básico e das universidades seniores e trabalhadores de empresas sediadas no concelho. As ações decorreram no âmbito do Plano Municipal de Arborização que visa tornar o território mais verde, ecológico e sustentável, com a renovação da flora local. Em meio urbano, para além dos serviços elencados, as árvores contribuem de forma inegável para a qualidade de vida e para o equilíbrio psicofisiológico dos cidadãos, desempenhando um papel social fundamental ao proporcionar locais privilegiados para o encontro, recreio e lazer. •

Território mais verde mais ecológico mais sustentável

3 apartamentos + 1 espaço de restauração

PORTO SALVO

Mais habitação jovem no centro histórico

Está em curso a empreitada de reabilitação do edifício sede do Atlético Clube de Porto Salvo. A obra, com conclusão prevista para o quarto trimestre deste ano, prevê a criação de três fogos para o Programa Habitação Jovem e de um espaço de restauração. Nesta fase, os apartamentos já têm paredes interiores e já se encontram preparados para receber as

NOVOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL

novas infraestruturas. Também já está lançado o novo átrio que servirá de acesso aos apartamentos, bem como a escada de acesso ao piso superior. Estão a ser construídos os muros exteriores e de seguida será construído o prolongamento da zona de restauração. Trata-se de um investimento de 745 mil euros. •

Adjudicada construção do empreendimento habitacional da Quinta dos Aciprestes

12 casas em Linda-a-Velha

A Câmara Municipal de Oeiras adjudicou a obra de construção do empreendimento habitacional da Quinta dos Aciprestes, com 12 novas casas, em Linda-a-Velha. Trata-se de um investimento superior a 2 milhões e 450 mil euros, inserido nos Novos Programas de Habitação

que assumem uma resposta efetiva às carências identificadas no Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20|30. É um plano com respostas destinadas aos vários públicos que se encontram em situação de carência habitacional, respostas para população adulta em idade ativa, jovens e seniores e que vão privilegiar o regime de arrendamento apoiado. •

HABITAÇÃO

JOVEM NOS CENTROS HISTÓRICOS Avança construção de sete novos apartamentos

A Câmara Municipal de Oeiras deu luz verde à construção de mais sete apartamentos para jovens, localizados em centros históricos do concelho. O Executivo municipal aprovou o projeto de execução e a abertura de concurso público para a obra de recuperação dos números 26 e 28 da Rua Heliodoro Salgado, em Oeiras, e também a aquisição de dois edifícios devolutos e em mau estado de conservação, mas de evidente qualidade arquitetónica, em Linda-a-Pastora.

Oeiras

3 apartamentos T1 duplex

Linda-a-Pastora

4 apartamentos, 2 T1 e 2 T0

Relativamente ao edifício localizado em Oeiras, onde serão criados três fogos T1 duplex, o concurso público terá valor contratual de 530 mil euros e prazo de execução de 540 dias. Em Linda-a-Pastora, nos números 29 e 31 da Rua Manuel Pereira de Azevedo, vão ser criados quatro apartamentos, dois T1 e dois T0. Recorde-se que a Câmara Municipal de Oeiras assumiu como ação fundamental da sua política de habitação a recuperação dos Centros Históricos do Concelho, tanto a nível urbanístico como espaço público. Neste âmbito, foi criado o programa Habitação Jovem nos Centros Históricos, com o objetivo de promover a revitalização destas áreas urbanas, a reabilitação do seu património arquitetónico e o rejuvenescimento da sua população.•

Programa totalmente financiado pelo Município, prevê a inclusão no mercado de arrendamento de cerca de 300 fogos arrendamento

Acessível a todos os jovens residentes ou trabalhadores no concelho, há pelo menos três anos, com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos

Investimento de 32 milhões de euros, entre a aquisição e reabilitação dos edifícios

Contempla 110 fogos recuperados e em condições de utilização, estando em fase de aquisição / projeto / obra mais 96 fogos

OUTURELA, CARNAXIDE Aprovado loteamento para 156 novas casas municipais

A Câmara Municipal de Oeiras aprovou o loteamento de São Marçal, em Outurela (Carnaxide), onde vão nascer 156 novos fogos de habitação municipal, com tipologias que vão do T0 ao T2. Além da criação de habitação, este projeto mantém como compromisso o cumprimento dos princípios gerais definidos para os núcleos habitacionais, designadamente a relação entre o edificado e o espaço urbano, assumindo o edificado como elemento

agregador do espaço público. Assim, o projeto também contempla a criação de estacionamento, de zonas de estadia e de convívio e áreas verdes arborizadas. O objetivo é o de potenciar a qualidade de vida dos futuros moradores, bem como da restante população residente.

Os edifícios previstos neste loteamento têm de quatro a cinco pisos, à exceção de um edifício com seis pisos. Dois lotes contemplam

ainda cave destinada a estacionamento para moradores (95 lugares). Um dos lotes vai acolher comércio, no piso -1. No exterior serão criados 131 novos lugares de estacionamento.

Este projeto de loteamento dá sequência ao Plano Municipal de habitação de Oeiras 20/30, um plano integrado de habitação que reflete as políticas habitacionais do Município.•

OEIRAS PROSSEGUE COMPROMISSO DE MAIS HABITAÇÃO PÚBLICA

Arranca construção do empreendimento do Parque da Junça

Vai arrancar a obra de construção do empreendimento habitacional do Parque da Junça. Depois de, em janeiro, o lançamento da primeira pedra do empreendimento do Alto da Montanha, em Carnaxide, ter marcado o arranque oficial da primeira construção dos Novos Programas de Habitação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Município de Oeiras prossegue o seu compromisso de construir mais casas para quem precisa.

Segue-se assim o empreendimento do Parque da Junça, que prevê 16 novas casas de tipologia T2, com um investimento total de 4.4 milhões de euros.

Os 13 Novos Programas de Habitação abrangem um investimento total estimado de 118.500.000€ para construção de 27 edifícios, totalizando 704 casas (tipologias T0 a T3), incluindo alguns usos complementares (1 Unidade de Cuidados Continuados; 1 Centro Social; 3 Centros de Dia; 1 Equipamento e Espaços Comerciais).

16 casas T2

Assumindo-se como uma resposta efetiva às carências identificadas no Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20|30, os Novos Programas de Habitação destinam-se a vários públicos, a quem se encontre em situação de carência habitacional, mas também a população adulta em idade ativa, jovens e seniores, que poderão privilegiar do regime de arrendamento apoiado.

No concelho de Oeiras, a atenção dada à matéria da Habitação a Custos Controlados remonta há já quatro décadas e foi acompanhando as várias transformações sociais, políticas e económicas que concretizaram programas e respostas distintos, mas sempre com o objetivo de assumir o acesso à habitação como um direito fundamental no garante da dignidade humana. •

PAÇO DE ARCOS

Centro Cultural José de Castro inaugurado pelo Ministro da Cultura

Foi inaugurado no passado dia 27 de abril o Centro Cultural José de Castro, em Paço de Arcos (Avenida Senhor Jesus dos Navegantes), numa cerimónia que foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, e contou com a presença do Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva. Localizado no antigo Quartel de Bombeiros de Paço de Arcos, o Centro Cultural José de Castro está instalado no piso térreo do edifício, numa área de 424m2 e um auditório com capacidade para 115 espectadores.

O novo auditório está dotado de foyer, palco (amovível), plateia (desmontável), régie em mezanino e ainda três camarins equipados. A obra, do novo auditório e Centro Cultural, teve um investimento municipal global de 1.8 milhões de euros. •

CAXIAS

Novo Pavilhão do Grupo Desportivo Unidos Caxienses

Investimento 2,5 milhões de euros

Já se encontra concluída a obra que responde a um antigo anseio do Grupo Desportivo Unidos Caxienses: um pavilhão com as condições necessárias para o treino de futsal e de outras modalidades desportivas. O projeto, desenvolvido pelo Município, que também financiou a obra, visou o reordenamento de todo o espaço do GDUC, obedecendo a um conceito de campus desportivo, com diversas valências, onde pontuam vários edifícios e espaços exteriores, com uma maior abertura para a rua e o espaço público. Neste âmbito, o foco principal da obra consistiu no

encerramento das laterais do polidesportivo, por forma a resguardar a prática desportiva da entrada de vento e chuva e paralelamente permitir a realização de jogos oficiais de futsal e de outras modalidades, conforme obrigatoriedade imposta pelas federações desportivas. A requalificação abrangeu igualmente um novo piso do recinto desportivo, bancadas e criação de acessos ao polidesportivo a partir da rua. Tratou-se de um investimento de 795 mil euros, com comparticipação da Câmara Municipal de Oeiras no valor de 550 mil euros. •

PLANO DE RECONVERSÃO DAS ÁREAS URBANAS DE GÉNESE ILEGAL (AUGI)

Concluída requalificação na Laje

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, inaugurou no dia 22 de março a requalificação da Zona C – Fase 1 da Laje. A intervenção incidiu na Rua Larga, na Rua 1.º de Maio e no Largo 1º de Maio e teve como objetivo colmatar as assimetrias existentes, garantir a requalificação do ambiente urbano e a articulação da estrutura viária com a envolvente, dotando este aglomerado de uma imagem urbana organizada. A empreitada interveio nas infraestruturas existentes, no soterramento das infraestruturas aéreas, libertando o espaço público à superfície para usufruto da população. Apostou-se ainda na requalificação viária e pedonal, uniformização de muros de habitações, implementação de estacionamento, plantação de árvores e colocação de bancos, criando zonas de estadia. Tratou-se de um investimento municipal de 732.500€. •

SEGURANÇA RODOVIÁRIA

Já se encontra concluída a obra de instalação do sistema de controlo de velocidade na Rua 7 de Junho, em Leceia, Barcarena. A alteração tem como objetivo garantir o atravessamento da via em segurança e representou um investimento de 24.540 €. •

LECEIA

Infraestruturação da Rua do Pedregal terminada

VILA FRIA-LECEIA

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, inaugurou, no passado dia 22 de março, as obras referentes a infraestruturas da Rua do Pedregal, em Leceia. Inserida na Fase 5 do Plano de Ordenamento e Reconversão de Leceia, a empreitada contemplou a construção e o fecho junto do Largo da Igreja de uma nova via de distribuição local e de um arruamento de perfil multifuncional, ficando assim completa a reestruturação da rede viária e das restantes infraestruturas (saneamento básico, abastecimento de gás, eletricidade e telecomunicações, pavimentos, sinalização e espaços verdes), bem como alinhamento de muros de habitações existentes e eliminação de construções desqualificadas. Tratou-se de um investimento de 762 mil euros. •

Aprovada abertura de concurso para ciclovia da Rua da Fonte

A Câmara Municipal de Oeiras aprovou, em reunião de Executivo, a abertura do procedimento por concurso público necessário para o arranque da obra de construção da ciclovia da Rua da Fonte, entre Vila Fria e Leceia. Trata-

-se de um investimento de cerca de 1 milhão e 200 mil euros, que tem como objetivo encorajar o uso da bicicleta e a caminhada, de forma segura e confortável. A implementação deste projeto irá contribuir para a promoção de es-

tratégias de baixo teor de carbono, através do incremento da mobilidade urbana multimodal sustentável nesta área, indo ao encontro da estratégia municipal de desenvolvimento urbano sustentável do concelho. •

AVANÇA EM JUNHO

Rede municipal de bicicletas partilhadas

A Câmara Municipal de Oeiras avança, já em junho, com a rede municipal de bicicletas partilhadas. O investimento total ronda os três milhões de euros e o objetivo a longo prazo é ter 300 bicicletas e 30 estações localizadas em pontos estratégicos do concelho. O projeto arranca de forma experimental na ciclovia empresarial, entre a estação da CP de Paço de Arcos e o Lagoas Park, contando com cinco docas e 20 bicicletas. Seguem-se mais seis estações de carregamento e cerca de 30 bicicletas, ao longo da Ciclovia da Medrosa, entre a estação da CP de Oeiras e a praia da Torre. •

Oeiras é a quinta cidade europeia com mais pontos de carregamento

Oeiras e Porto estão entre as cidades europeias com uma maior densidade de pontos de carregamento, de acordo com uma análise do site Clunker Junker, que incidiu sobre cidades com mais de 100 mil habitantes. No que respeita à Europa, a conclusão é que a cidade com maior densidade de pontos de carregamento para veículos elétricos é Genebra, na Suíça, com 114,5 pontos por mil quilómetros, seguindo-se Lausanne (95,4), Paris (74,1) e Zurique (70,2). Em quinto lugar surge Oeiras, com 68 pontos de carregamento de veículos elétricos por cada mil quilómetros de estradas. O Porto fecha o top 10 europeu, com uma densidade de 50,4 pontos de carregamento por mil quilómetros de estradas. •

Plano Estratégico propõe modelo de mobilidade sustentável para Oeiras

Os Planos de Mobilidade Sustentável e de Acessibilidade do concelho de Oeiras foram apresentados à população no passado dia 3 de abril, no Auditório Municipal Ruy de Carvalho, em Carnaxide.

O Plano de Mobilidade Sustentável prevê, para os próximos dez anos, aumentar em 36.4% a quota modal de transporte público, aumentar em 24.9% a quota modal de transporte suave, reduzir em 43% a quota modal de transporte individual, reduzir em 30% o número de atropelamentos, reduzir em 30% o número de vítimas de acidentes rodoviários e diminuir em 20% a emissão de Gases com Efeito de Estufa.

Os dois planos, integrados num documento único, surgem depois de ter sido feito um inquérito à população para apurar a caracterização dos padrões de mobilidade dos residentes e trabalhadores do concelho e a elaboração de um modelo de transportes para Oeiras. O Plano de Acessibilidades servirá para estruturar a acessibilidade e priorizar intervenções, compatibilizando-as com uma visão de futuro atentas as grandes tendências associadas a esta área. Trata-se de um instrumento de gestão da mobilidade, de natureza estratégica e que se constitui como um plano de ação para os investimentos a realizar pelo Município.

A estratégia de intervenção prevista para este plano passa por promover um melhor aproveitamento do sistema de transportes públicos e dos transportes suaves, reduzir a dependência do transporte individual, melhorar a eficiência energética dos sistemas de transporte e apostar em medidas de gestão de mobilidade urbana.

Entre os projetos estruturantes previstos está a criação de corredores viários dedicados ao transportes públicos, como a reformulação do sistema SATU, através da sua mudança para um modo de transporte sobre pneus e a sua extensão para o Lagoas Park e Taguspark, a criação da rede de elétrico moderno e a requa-

lificação da rede de interfaces de Algés, Paço de Arcos e Oeiras.

Inclui-se também nos projetos estruturantes o reforço da rede clicável do concelho, com destaque para a criação de uma ciclovia entre Algés e Paço de Arcos e outro troço na Avenida Marginal, em Paço de Arcos.

Quanto aos serviços de transporte público, prevê-se a criação de carreiras de bairro que liguem as populações a serviços de proximidade e um reforço na oferta de transportes públicos que permitam a ligação aos polos empresariais.

A rede pedonal será também reforçada, prevendo-se a construção de percursos pedonais acessíveis, implementação de medidas de redução de velocidade e mitigação de pontos negros de atropelamento.

No que ao estacionamento diz respeito, é proposta a criação de 18 novos parques de estacionamento público, num total de 3.756 lugares. Nos projetos estruturantes a realizar inclui-se ainda a criação de um sistema de bicicletas partilhadas (convencionais e elétricas), cuja implementação se propõe faseada (1ª fase na ciclovia empresarial, 2ª fase no resto do concelho, à medida que as ciclovias forem estando concluídas).

Quanto à rede de carregamento de veículos elétricos será reforçada para cerca de 200 pontos de carregamento público, a localizar em zonas de maior concentração de comércio e serviços, zonas residenciais, parques de estacionamento municipais e equipamentos coletivos, praias, parques empresariais e polos turísticos. •

MOBILIDADE

OEIRAS

Reformulação da Avenida do Ultramar

Em Oeiras decorre a obra que tem por objetivo a reformulação de um troço da Avenida do Ultramar, tendo em vista um incremento da segurança rodoviária, tanto para os peões como para os automobilistas. A empreitada inclui trabalhos de ampliação de passeios, relocalização de passagens de peões e respetivo pavimento diferenciado, reformulação dos recortes de estacionamento, reforço da sinalização vertical e horizontal. Posteriormente será ainda implementado sistema de semaforização junto a uma das passagens de peões da avenida. •

LINDA-A-VELHA

Nova rotunda aumenta fluidez e segurança

Está em curso a intervenção que tem por finalidade a construção de uma rotunda no cruzamento da Avenida Tomás Ribeiro com a Rua João Chagas, a Rua Francisco José Vitorino e a Rua Pedro Álvares Cabral, em Linda-a-Velha. No local existia, até aqui, um sistema semafórico de controlo dos fluxos de trânsito. A alteração visa uma maior fluidez do tráfego e, também, mais segurança, tanto para automobilistas como para peões. A empreitada inclui, essencialmente, trabalhos de demolições de pavimento, alteração e repavimentação de passeios, fresagem e repavimentação da faixa de rodagem, beneficiação pontual da drenagem pluvial, sinalização horizontal e vertical e remodelação das infraestruturas elétricas de serviço público. Trata-se de um investimento de 386 mil euros. •

LINDA-A-VELHA

Beneficiação da Escola Gonçalves Zarco

Está em curso a empreitada de beneficiações do exterior dos edifícios da EB Gonçalves Zarco. A obra contempla a revisão geral das coberturas, pinturas das fachadas dos Blocos A, B, C, D, Portaria e Pavilhão Desportivo, pintura de muretes, escadas exteriores e guardas, revisão de estores

AVANÇA REQUALIFICAÇÃO DO POLIDESPORTIVO

A Câmara Municipal de Oeiras vai dar início à segunda fase da requalificação do Polidesportivo do Bairro 25 de Abril, em Linda-a-Velha, estando já previsto, para o segundo semestre de 2023, o arranque da empreitada para recuperação das bancadas e dos balneários, obra no valor de 634.475,43€. Recorde-se que em setembro de 2021 foi concluída a primeira fase da requalificação deste equipamento desportivo, intervenção que incluiu a instalação de um novo relvado sintético e de novas infraestruturas elétricas de iluminação exterior, investimento municipal que rondou os 53 mil euros.

exteriores dos Blocos, pintura de mastros, substituição de vidros partidos no pavilhão, demolição de mesas de merendas em betão armado e reparações pontuais no refeitório. Trata-se de um investimento de 423 mil euros. •

SUBSTITUIÇÃO DE MURO

Encontra-se em fase de conclusão a empreitada de requalificação do muro exterior da creche e Jardim de Infância de Nossa Senhora da Rocha, no Bairro do Aqueduto. Esta intervenção permitiu substituir o muro existente, constituído por blocos de cimento, que apresentava já sinais de alguma degradação, por um muro de suporte mais robusto em betão armado. Com esta intervenção foi ainda construída uma rampa de acesso, melhorando as acessibilidades ao local. As obras de melhoria tiveram a duração de 30 dias, representando um investimento de mais de 46 mil euros.

CENTRO CULTURAL DE BARCARENA

O Município de Oeiras vai apoiar a construção do Centro Cultural de Barcarena, através de uma comparticipação financeira de 2.864.000€ a atribuir ao Centro Social e Paroquial de Barcarena. O Centro Cultural de Barcarena visa dar respostas às valências de creche, pré-escolar, Centro de Atividades de Tempos Livres, Serviço de Apoio Domiciliário, Centro de Dia e Centro Cívico para pessoas idosas.

ESCOLAS

QUEIJAS

Requalificação geral da EB Gil Vicente

Está previsto para o terceiro trimestre de 2023 o início da obra de requalificação geral da EB Gil Vicente, em Queijas. A empreitada visa dar continuidade ao trabalho de requalificação dos estabelecimentos de ensino, dotando-os das condições necessárias para que estes edifícios e respetivos espaços exteriores se adequem às exigências atuais de uma escola, quer em termos funcionais quer em termos de cumprimento da legislação em vigor. Por forma a realojar a comunidade escolar da EB Gil Vicente durante a obra de requalificação desta escola, está contemplada no projeto a instalação provisória de salas de aula e de serviços de apoio em monoblocos pré-fabricados na EB 2/3 Noronha Feio (também em Queijas), pertencente ao mesmo agrupamento.•

Com o objetivo de reabilitar o espaço e torná-lo mais habitável e utilizável, vão decorrer as seguintes intervenções principais:

• Ampliação de cozinha, com passagem a confeção local (150 refeições);

• Criação de um novo espaço de refeitório;

• Criação de um novo espaço para a Biblioteca Escolar (a integrar a Rede de Bibliotecas Escolares);

• Relocalização e remodelação de instalações sanitárias;

• Substituição do pavimento em corredores, salas de aula, sala de professores, salas apoio, ginásio e refeitório;

• Remodelação da iluminação;

• Reformulação/adaptação da rede de águas, esgotos, instalações elétricas, telecomunicações e intrusão;

• Pintura integral no interior e exterior;

• Requalificação de todo o espaço exterior, com instalação de equipamentos infantis e bebedouros.

Investimento 1,6 milhões de euros

LAVEIRAS, CAXIAS Requalificação dos Bairros Municipais

A Estratégia Local de Habitação de Oeiras contempla um conjunto de medidas para melhoria das condições gerais de habitabilidade das habitações municipais, tendo como principal preocupação a remoção de todas as coberturas de amianto (fibrocimento), o aumento da eficiência energética e a colmatação dos problemas construtivos resultantes da idade do edificado. Neste âmbito, o Município concluiu a requalificação do prédio localizado no número 35 da Avenida João de Freitas Branco, em Laveiras, Caxias. A intervenção neste edifício contemplou a substituição integral da cobertura, reparação das fachadas, substituição de caixas de estores e colocação de isolamento térmico pelo exterior. Esta ação permitiu não só corrigir as fragilidades do edifício, como melhorar o comportamento térmico de cada habitação, logo, as condições de habitabilidade para cada família. Os trabalhos representaram um investimento superior a 450 mil euros.•

CARNAXIDE E OEIRAS

Beneficiação de Espaços de Jogo e Recreio

Encontram-se concluídas as intervenções de requalificação levadas a cabo nos espaços de jogo e recreio da Quinta das Palmeiras e de Nova Carnaxide. No primeiro caso a obra consistiu na reabilitação integral do espaço, com a colocação de novo pavimento amortecedor de segurança em borracha e de novos equipamentos infantis. Foram ainda instalados quatro novos bancos, um bebedouro inclusivo, reabilitados muros, vedação e portões. Em Nova Carnaxide os trabalhos também incidiram na reabilitação do espaço, com colocação de novo pavimento amortecedor de segurança em borracha, uma nova vedação em painéis coloridos, reabilitação dos equipamentos infantis, dos bancos e construídos novos muretes. O investimento nas duas intervenções foi de 84.280 €. •

CARNAXIDE E VILA FRIA

Novos parques urbanos

Em Vila Fria está na fase final a obra de construção do novo Parque Urbano. Com uma área de aproximadamente 22 mil metros quadrados, o parque, inserido na malha urbana de Vila Fria, inclui espaços de recreio e de desporto para crianças e jovens, áreas de lazer e de espaços verdes, sendo servido por estacionamento. Reforça-se, assim, a aposta do Município no desenvolvimento sustentável do concelho, com uma nova opção de lazer ao ar livre. O investimento foi de 921.140 €.

Em Carnaxide, o projeto do Parque Urbano do Alto da Montanha surge no objetivo do Município de criação de corredores verdes e azuis, neste caso o corredor Outurela-Miraflores-Algés. O projeto preconiza a implementação de estruturas verdes e de desporto informal, através da criação de percursos cicláveis e pedonais, plantação de maciços arbustivos e bosquetes de pinheiros, zambujeiros e carvalhos. Trata-se de um espaço naturalizado que garante a permeabilidade dos solos e que, face à sua localização, permitirá criar uma zona contemplativa, por excelência, do vale de Algés até ao rio Tejo. Com a construção deste parque o Município adiciona 12 hectares de zonas de lazer e usufruto da população, contribuindo assim, para a redução da pegada de CO2 Trata-se de um investimento de cerca de 500 mil euros. Atualmente encontram-se em execução os trabalhos de modelação de terreno. •

Parque Urbano de Vila Fria

Parque Urbano do Alto da Montanha, Carnaxide

Sabe onde é?

Os primeiros dez leitores do Oeiras Atual a identificar o local da fotografia recebem uma garrafa de vinho de Carcavelos Villa Oeiras.

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EDIFÍCIO NÚCLEO CENTRAL DA URBANIZAÇÃO NOVA OEIRAS CENTRO NUNO BELMAR COSTA

Localizado na Rua Melvin, o Núcleo Central da Urbanização Nova Oeiras, do qual faz parte o Centro Nuno Belmar Costa, foi concebido pelo Arquiteto Manuel Assunção Lima, responsável também pelas Torres I e H de Nova Oeiras, para desempenhar a função de uma estalagem. Atualmente este conjunto serve o Centro Nuno Belmar da Costa, que desenvolve atividade para capacitação e inclusão de pessoas diagnosticadas com paralisia cerebral e problemas neurológicos, funcionando também como lar residencial.

Na fachada desta instituição destaca-se o painel de azulejos de autoria de Rogério Ribeiro intitulado

Painel do Sol. Este artista plástico (1930-2008) foi também responsável pelos painéis de azulejos da ampliação da estação de metro dos Anjos em Lisboa, que ocorreu no ano de 1982, e pelo painel Mestre Andarilho para o Fórum Romeu Correia, em Almada, com data de 1997.

Bibliografia: www.apcl.org.pt/missao-e-valores www.metrolisboa.pt/viver/arte-nas-estacoes-2/anjos/ https://cidadeceramica.blogspot.com/2017/11/rogerio-ribeiro.html

Casas com história(s)

O Município de Oeiras está a promover um levantamento do património arquitetónico recente do concelho. Aqui se inserem um conjunto de casas, propriedade de particulares, recuperadas pelos seus proprietários, às quais o Município dá o devido destaque.

CASA IGREJAS CAEIRO

Localizada no número 8 da Rua Paulo Gama, no Alto do Lagoal, em Caxias, a Casa Igrejas Caeiro foi projetada pelo Arquiteto Keil do Amaral e foi construída em 1958, sob influência do Movimento Moderno.

A Casa Igrejas Caeiro foi propriedade de Francisco Igrejas Caeiro (1917-2012), notável personalidade nas áreas da locução de rádio, política e artes de palco, na qualidade de ator. O programa de entretenimento do Rádio Clube Português ‘Os Companheiros da Alegria’ e ‘Comboio das Seis e Meia’ foram êxitos notórios da sua carreira.

Francisco Keil do Amaral (1910-1975) foi autor de diversos e emblemáticos projetos, a nível nacional e internacional, realizados entre as décadas de 30 e 70 do século XX. Destacam-se desta vasta obra: a Feira das Indústrias de Lisboa (FIL) , inaugurada em 1957 e realizada em conjunto com o Arquiteto Alberto Cruz (1920-1990); a Estufa-fria no Parque Eduardo VII em Lisboa (1949) em colaboração com o Arquiteto Hernâni Gandra (1914-1988) e com o Arquiteto Alberto José Pessoa (19191985); e diversos projetos no Parque de Monsanto em Lisboa, nomeadamente, o Restaurante-Esplanada de Montes Claros e Teatro ao ar livre.

A Casa Igrejas Caeiro, incluindo o património móvel integrando o jardim, encontra-se em vias de classificação com despacho de abertura publicado no anúncio n.º139/2018, DR, 2ª serie, n.º153, de 9-08-2018.

Atualmente funciona como Casa-Museu, com visitas sob marcação para a Fundação Marquês de Pombal.

Bibliografia: www.fmarquesdepombal.pt/casa-museu-igrejas-caeiro https://pt.wikipedia.org/wiki/Igrejas_Caeiro

FERNANDES, José Manuel, Património Arquitetónico Moderno, do Contexto Internacional ao Concelho de Oeiras, Câmara Municipal de Oeiras

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

ESTE SUPLEMENTO FAZ PARTE INTEGRANTE DA EDIÇÃO N.º 273 DO BOLETIM MUNICIPAL OEIRAS ATUAL

JANEIRO · FEVEREIRO 2023

DELIBERAÇÕES DA CÂMARA

MUNICIPAL

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2022 ATA NÚMERO VINTE E OITO/DOIS MIL E VINTE E DOIS (continuação)

- Proposta n.º 1041/22 - SIMAS - 7.ª Alteração Orçamental Permutativa das Despesas Corrente e Capital - PD n.º 298-SIMAS/2022: Deliberado aprovar a sétima Alteração Orçamental Permutativa da Despesa Corrente e de Capital no montante de um milhão oitocentos e vinte e cinco mil trezentos e sessenta e sete euros.

- Proposta n.º 1042/22 - SIMAS - Adjudicação do procedimento por concurso público para a celebração de acordo-quadro para a execução da empreitada destinada à remodelação de redes de abastecimento de água, ramais de ligação e acessórios, em diversos locais do Concelho de Oeiras - A executar nos anos de 2023 a 2025 - PD n.º 299-SIMAS/2022: Deliberado aprovar o teor da deliberação do Conselho de Administração de sete de novembro, que autorizou a adjudicação da empreitada destinada à remodelação de redes de abastecimento de água, ramais de ligação e acessórios, em diversos locais do Concelho de Oeiras, à empresa “Mafragua, Limitada”, pelo valor de setecentos e oitenta e quatro mil novecentos e oitenta e dois euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, com prazo de execução de mil e noventa e cinco dias, a ocorrer nos anos de dois mil e vinte e três, dois mil e vinte e quatro e dois mil e vinte e cinco, ou até que a

verba se esgote, devendo, face ao caráter plurianual da empreitada em causa, ser afeto para efeitos cabimentais o valor de duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e trinta euros e quarenta e três cêntimos, ao ano de dois mil e vinte e três, o valor de duzentos e setenta e três mil oitocentos e trinta e nove euros e vinte e nove cêntimos, ao ano de dois mil e vinte e quatro e o valor de duzentos e quarenta e nove mil setecentos e doze euros e vinte e oito cêntimos, ao ano de dois mil e vinte cinco, todos acrescidos de IVA e sujeitos ao regime de inversão do sujeito passivo, conforme melhor refletido e resulta do cronograma financeiro.

- Proposta n.º 1043/22 - DPE - Empreitada 39/DPE/19 - Bombeiros Voluntários de Oeiras - Novo quartel - Aprovação da 9.ª revisão de preços: Deliberado aprovar a nona revisão de preços, no montante de vinte e nove mil trezentos e quarenta e cinco euros e quarenta e três cêntimos, sobre as faturas já emitidas pela empresa “Tecnorém - Engenharia e Construções, Sociedade Anónima”, no âmbito da empreitada “Bombeiros Voluntários de Oeiras - Novo Quartel”.

- Proposta n.º 1044/22 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo n.º 480/2020 - Renovação n.º 244/2022, Junta de Freguesia da União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias - 4.º bimestre de 2022: Deliberado aprovar a transferência de trinta mil novecentos e cinquenta e oito euros e oito cêntimos, à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, correspondente à remuneração das ações que esta Junta desenvolveu na sua área de jurisdição, no decorrer o quarto bimestre de dois mil e vinte e dois, no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de

Competências número quatrocentos e oitenta, de dois mil e vinte - renovação número duzentos e quarenta e quatro, de dois mil e vinte e dois, assinado entre a Câmara Municipal de Oeiras e aquela Autarquia.

- Proposta n.º 1045/22 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo n.º 485/2020 - Renovação n.º 154/2022, Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas - 4.º bimestre de 2022: Deliberado aprovar o pagamento de trinta e oito mil cento e oitenta e seis euros e trinta e nove cêntimos, à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o quarto bimestre de dois mil e vinte e dois, no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências número quatrocentos e oitenta e cinco, de dois mil e vinte - contrato número cento e cinquenta e quatro, de dois mil e vinte e dois - renovação, assinado entre a Câmara Municipal de Oeiras e aquela Autarquia.

- Proposta n.º 1046/22 - DPERU - Aquisição de prédio urbano sito na Rua Felner Duarte, n.º 6 6-A e 6-B, em Barcarena: Deliberado aprovar a aquisição, do prédio urbano sito na Rua Felner Duarte, número seis, em Barcarena, descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Oeiras sob o número quatro mil seiscentos e trinta e oito, de vinte e sete de julho de dois mil e onze, da Freguesia de Barcarena e inscrito na matriz predial urbana número duzentos e cinquenta e cinco, da Freguesia de Barcarena, pelo valor de cento e setenta mil euros.

- Proposta n.º 1047/22 - DPOC - Ratificação da 31.ª Alteração Orçamental

Permutativa: Deliberado ratificar o despacho de três de novembro de dois mil e vinte e dois, da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e dois/vinte e dois mil cento e setenta e sete, referente à trigésima primeira Alteração Orçamental Permutativa de dois mil e vinte e dois, no valor de trezentos e noventa e cinco mil quatrocentos e oitenta e dois euros e vinte e quatro cêntimos, na despesa.

- Proposta n.º 1048/22 - DPOC - Ratificação da 32.ª Alteração Orçamental Permutativa: Deliberado ratificar o despacho de onze de novembro de dois mil e vinte e dois, da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e dois/vinte e três mil e oitenta e oito, referente à trigésima segunda Alteração Orçamental Permutativa de dois mil e vinte e dois, no valor de seiscentos e cinco mil duzentos e um euros e noventa cêntimos, na despesa.

- Proposta n.º 1049/22 - DPE - Empreitada “39/DPE/19 - Bombeiros Voluntários de Oeiras - Novo quartel” - Prorrogação de prazo de execução de empreitada pelo período adicional de 75 dias, ao abrigo ao art.º 4.º do DL n.º 36/2022: Deliberado aprovar a prorrogação de prazo graciosa, ao empreiteiro “Tecnorém - Engenharia e Construções, Sociedade Anónima”, no âmbito da empreitada Bombeiros Voluntários de Oeiras - Novo Quartel, por mais setenta e cinco dias, a contar da conclusão inicialmente prevista dos trabalhos.

- Proposta n.º 1050/22 - DPE - Empreitada 07/DPE/2021 - Requalificação do antigo quartel dos Bombeiros de Paço de Arcos - Auditório José de Castro e Unidade de Saúde - Aprovação da 5.ª revisão de preços. Deliberado aprovar a quinta revisão de preços, no montante de quarenta mil cento e cinquenta e nove euros, sobre as faturas já emitidas pelo empreiteiro “RESSA, Sociedade Anónima”,

no âmbito da empreitada de Requalificação do Antigo Quartel dos Bombeiros de Paço de Arcos - Auditório José de Castro e Unidade de Saúde.

- Proposta n.º 1051/22 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo n.º 683/20 - Renovação n.º 146/22 - Junta de Freguesia da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo - 4.º bimestre de 2022: Deliberado aprovar a transferência de quarenta e nove mil trezentos e catorze euros e trinta e nove cêntimos, para a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o quarto bimestre de dois mil e vinte e dois, no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências número seiscentos e oitenta e três, de dois mil e vinte e sua Renovação número cento e quarenta e seis, de dois mil e vinte e dois, assinados entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

- Proposta n.º 1052/22 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo n.º 698/20 - Renovação n.º 142/22 - Junta de Freguesia de Barcarena - 4º bimestre de 2022: Deliberado aprovar a transferência de catorze mil quatrocentos e sessenta e nove euros e vinte e quatro cêntimos, à Junta de Freguesia de Barcarena, correspondente à remuneração das ações que esta Junta desenvolveu na sua área de jurisdição, no decorrer do quarto bimestre de dois mil e vinte e dois, no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências número seiscentos e noventa e dois, de dois mil e vinte - renovação número cento e quarenta e dois, de dois mil e vinte e dois, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

- Proposta n.º 1053/22 - DPM - Aquisição por ocupação de viaturas abandonadas e doadas (7.º abate): Deliberado aprovar que se considerem adquiridos por ocupação e por doação os veículos constantes na lista junta ao processo, para posteriormente se proceder à respetiva venda à firma Bentos - Gestão de Resíduos, Limitada, revertendo o produto da venda para o Município de Oeiras.

- Proposta n.º 1054/22 - UPAG - Abertura de concurso público, com publicidade internacional, para aquisição do serviço de corte mecânico de ervas em passeios e beiradas no Concelho de Oeiras, por lotes: Deliberado aprovar a adoção de um procedimento por concurso público com publicidade internacional para aquisição do serviço de corte mecânico de ervas em passeios e beiradas no Concelho de Oeiras, por lotes, em regime de fornecimento contínuo, pelo preço base de um milhão seiscentos e noventa e dois mil euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor de seis por cento.

- Proposta n.º 1055/22 - PCM - Protocolo de colaboração entre o Município de Oeiras e as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários no âmbito da partilha de informação das aplicações SIGMOS e GESCORP: Deliberado aprovar a

Oeiras Atual · Suplemento

celebração do protocolo de colaboração entre o Município de Oeiras e as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Município de Oeiras no âmbito da utilização da aplicação SIGMOS (Sistema Integrado de Gestão Municipal de Operações de Socorro) e da aplicação GESCORP (Gestão Online de Corporações de Bombeiros), e ainda o pagamento da manutenção anual das sete licenças desta última aplicação e instaladas nos Corpos de Bombeiros de Oeiras.

- Proposta n.º 1056/22 - PCM - Comparticipação das propinas relativa à formação dos bombeiros na Universidade Atlântica: Deliberado aprovar o pagamento das propinas do Curso Superior de Gestão da Segurança e Proteção Civil relativas aos meses de julho e agosto do ano letivo de dois mil e vinte e um/dois mil e vinte e dois , e as propinas relativa aos meses de setembro a dezembro do ano letivo de dois mil e vinte e dois/dois mil e vinte e três, no valor de vinte e seis mil novecentos e vinte e oito euros.

- Proposta n.º 1057/22 - UPGO - P.º 2020/113-DGEP - “Execução da ciclovia da Medrosa, entre a Estação da CP de Oeiras e a Praia da Torre” - Ratificação do ato de aprovação de trabalhos complementares, trabalhos a menos e prorrogação do prazo de execução: Deliberado aprovar a ratificação do ato praticado pelo signatário, de aprovação dos trabalhos complementares no valor de duzentos e noventa e sete mil oitocentos e quarenta euros e quarenta cêntimos (acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, de seis por cento), de aprovação dos trabalhos a menos no montante de dezanove mil trezentos e vinte euros e vinte e oito cêntimos, bem como de aprovação da prorrogação do prazo de execução por mais setenta e oito dias, e que assim constituem a segunda modificação objetiva do contrato de empreitada número novecentos e dezassete, de dois mil e vinte “Execução da ciclovia da Medrosa, entre a Estação da CP de Oeiras e a Praia da Torre”.

- Proposta n.º 1058/22 - DGSH - Atribuição de fogo sito na Rua Dr. Nuno Simões, n.º 9, 3.º Dto. no Bairro Páteo dos Cavaleiros: Deliberado aprovar a atribuição da fração T Três, situada no Bairro Páteo dos Cavaleiros, Rua Doutor Nuno Simões, número nove, terceiro direito, no Bairro Páteo dos Cavaleiros, mediante a fixação da renda mensal em sessenta e oito euros e noventa e oito cêntimos, a partir de novembro de dois mil e vinte e dois.

- Proposta n.º 1059/22 - DGSH - Atribuição de fogo sito na Rua Dr. Alberto Pinheiro Torres, n.º 7, 1.º Esq.º, no Bairro Páteo dos Cavaleiros: Deliberado aprovar a atribuição da habitação T Três, situada na Rua Doutor Alberto Pinheiro Torres, número sete, primeiro esquerdo, no empreendimento municipal Páteo dos Cavaleiros, a elaboração de novo contrato de arrendamento apoiado e a atualização do valor de renda para cento e sessenta e nove euros e trinta e oito cêntimos.

- Proposta n.º 1060/22 – DGSH - Atribuição de fogo sito no Largo Álvaro Pinheiro Rodrigues, n.º 14, R/C D, no Bairro

Alto dos Barronhos: Deliberado aprovar a atribuição condicional da fração T Três, situada no Largo Álvaro Pinheiro Rodrigues, número catorze, rés-do-chão D, Alto dos Barronhos, condicionada à existência de fogo adequado ao seu reajustamento (T Um).

- Proposta n.º 1061/22 - DGSH - Venda de habitação municipal sita na Rua Sousa Tavares, n.º 7, 3.º Dto., Bairro do Pombal, em Oeiras: Deliberado aprovar a compra e venda da habitação municipal T Dois, sita na Rua Sousa Tavares, número sete, terceiro direito, Bairro do Pombal, em Oeiras, pelo preço de cinquenta e oito mil seiscentos e vinte e três euros e quarenta e oito cêntimos.

- Proposta n.º 1062/22 - DGSH - Atribuição de fogo sito na Av. dos Cavaleiros, n.º 20, R/C B, no Bairro Outurela/Portela: Deliberado aprovar a atribuição da habitação T Dois, situada na Avenida dos Cavaleiros, número vinte, rés-do-chão B, no empreendimento municipal da Outurela/Portela, a manutenção da renda mensal no valor mínimo.

- Proposta n.º 1063/22 - DGSH - Atribuição de comparticipação financeira à ACECOA- Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora para oferta de cabazes de Natal às famílias arrendatárias municipais: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira, no montante de cento e treze mil e trezentos euros, à ACECOA - Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora, para aquisição de produtos, embalamento e transporte de três mil e quinhentos cabazes de Natal para oferta às famílias residentes no parque habitacional da CMO.

- Proposta n.º 1064/22 - DGSH - Medida de proteção às famílias - Atualização geral de rendas em regime de arrendamento apoiado: Deliberado aprovar a atualização dos valores de renda a partir de um de janeiro de dois mil e vinte e três, como medida de proteção às famílias, apenas para os agregados familiares em que o valor de renda desce.

- Proposta n.º 1065/22 - DTGE - Pedido de apoio para a realização do Congresso Europeu Nova Gastronomia: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira no valor cinquenta mil euros, à Associação Comunidade Europeia da Nova Gastronomia, destinada a apoiar a organização e realização do Congresso Nova Gastronomia, a realizar no dia vinte e cinco de novembro, no Taguspark, em Oeiras.

- Proposta n.º 1066/22 - DD - Atribuição de comparticipação financeira a diversas entidades para desenvolvimento de atividades de gerontomotricidade, no âmbito do Programa Fit Sénior - Época 20222023: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipações financeiras a diversas entidades para desenvolvimento de atividades de gerontomotricidade, no âmbito do Programa Fit Sénior - Época dois mil e vinte e dois - dois mil e vinte e três, num montante global de cinquenta e dois mil e oitenta euros.

- Proposta n.º 1067/22 - DAEGA - Análise de candidaturas - Atribuição de subsídio de transporte escolar - Ano letivo 20222023: Deliberado aprovar a análise de candidaturas, bem como, a atribuição de subsídio de transporte escolar para o ano letivo dois mil e vinte e dois, dois mil e vinte e três, no montante global de cento e oitenta e seis mil cento e oitenta euros.

- Proposta n.º 1068/22 - DE - Aprovação da Carta Educativa do Concelho de Oeiras: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

- Proposta n.º 1069/22 - UJ - Descabimento de compromisso orçamental da proposta de deliberação n.º 1153/2021, de 22 de dezembro: Deliberado aprovar a revogação parcial da proposta de deliberação número mil cento e cinquenta e três, de dois mil e vinte e um, no que se refere ao apoio a conceder à Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico, e a respetiva redução do cabimento efetuado nessa proposta de deliberação, no montante global de mil setecentos e noventa euros.

- Proposta n.º 1070/22 - EPEOCT 2020/2025 - Atribuição de apoio ao Instituto de Telecomunicações (IT), no âmbito da estratégia Oeiras Ciência e Tecnologia - 2020-2025: Deliberado aprovar a atribuição de subsídio no montante de três mil euros, ao Instituto de Telecomunicações (IT), cujas finalidades se enquadram no Eixo Um - Ciência, Educação e Sociedade, inserido na Estratégia Oeiras Ciência e Tecnologia - EOCT dois mil e vinte-dois mil e vinte e cinco.

- Proposta n.º 1071/22 - DP - Bairro 18 de Maio, em Outurela/Portela - Constituição de lotes - Aditamento: Deliberado aprovar a alteração da composição dos prédios rústicos que integram o perímetro do Bairro Dezoito de Maio, em Carnaxide, que altera e integra as seguintes áreas:

- Zona A um:

Artigo dez mil cento e noventa e sete, atual artigo quatro mil cento e quarenta e quatro, da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas de treze mil oitocentos e vinte e um vírgula noventa metros quadrados para dez mil seiscentos e noventa e quatro vírgula noventa metros quadrados e a integração da área de três mil cento e vinte e sete metros quadrados, correspondente a parte do artigo trezentos e sessenta e cinco, secção trinta e sete, da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas.

- Zona A quatro: Artigo dez mil cento e noventa e sete, atual artigo quatro mil cento e quarenta e quatro, da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas de dois mil novecentos e três vírgula noventa metros quadrados para dois mil oitocentos e sessenta e quatro vírgula cinquenta metros quadrados e a integração da área de trinta e nove vírgula quarenta metros quadrados, correspondente a parte do artigo trezentos e sessenta e cinco, secção trinta e sete, da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas.

- Proposta n.º 1072/22 - DCS - Atribuição de comparticipação financeira à Fábrica da Igreja de Nossa Senhora da

Conceição, para apoio à realização da edição de 2022 da Festa de Santa Catarina: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira, à Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição da Outurela, no montante mil e quinhentos euros, para apoio à realização da Festa de Santa Catarina.

- Proposta n.º 1073/22 - DCS - Atribuição de comparticipação financeira para apoio à deslocação em serviço de transporte de táxi para o Centro de Vacinação de Carnaxide: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira para apoio à deslocação em serviço de transporte de táxi para o Centro de Vacinação de Carnaxide, no montante global de quarenta e seis mil setecentos e trinta e um euros e noventa e seis cêntimos.

- Proposta n.º 1074/22 - DCS - Fundo de Emergência Social - Reforço de verbas a entidades parceiras: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira, no âmbito do Fundo de Emergência Social, no montante global de cento e noventa e oito mil euros.

- Proposta n.º 1075/22 - DCS - Atribuição de comparticipação financeira à Liga dos Amigos do Hospital de São Francisco Xavier: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no valor global de sete mil e duzentos euros, à Liga dos Amigos do Hospital de São Francisco Xavier, para apoio à manutenção das suas atividades.

- Proposta n.º 1076/22 - DCS - Revogação parcial da proposta de deliberação n.º 496/2022 - Revogação da comparticipação financeira à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Ercos e Caxias - Descabimentação de compromisso orçamental: Deliberado aprovar a revogação parcial da proposta de deliberação número quatrocentos e noventa e seis, de dois mil e vinte e dois, na parte referente à atribuição de uma comparticipação à Junta de Freguesia União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, no valor de quinze mil euros.

- Proposta n.º 1077/22 - DCS - Atribuição de comparticipação financeira a entidades de âmbito social e saúde - ARIA, Ajude, Associação Byp, Centro Comunitário e Paroquial de Nossa Senhora das Dores, Academia dos Champs e Associação de Moradores do Bairro 25 Abril, para apoio à manutenção de atividades - 2022: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira, no montante global de dezassete mil e novecentos euros, às entidades mencionadas em título.

- Proposta n.º 1078/22 - DRU - Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Carnaxide: Deliberado aprovar a Área de Reabilitação Urbana de Carnaxide, assim como, a remessa desta proposta à Assembleia Municipal para aprovação.

- Proposta n.º 1079/22 - DGP - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público por comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Sistemas Aplicacionais (DSA): Deliberado aprovar a

abertura do procedimento concursal, o conteúdo funcional e os requisitos de admissão, bem como os métodos de seleção, para o cargo de dirigente da Divisão de Sistemas Aplicacionais, conforme informação número INT-CMO/dois mil e vinte e dois/quinze mil seiscentos e quarenta e quatro, bem como, submeter a aprovação pela Assembleia Municipal a designação dos membros de júri.

- Proposta n.º 1080/22 - UPGO - 2.ª reprogramação financeira relativa à “aquisição de serviços para a elaboração do Projeto de Arquitetura e Especialidades para a Praça dos Lusíadas, em Linda-a-Velha”: Deliberado aprovar a reprogramação financeira do contrato de prestação de serviços número trezentos e sete, de dois mil e vinte e dois - Aquisição de serviços para a elaboração do Projeto de Arquitetura e Especialidades para a Praça dos Lusíadas, em Linda-a-Velha.

- Proposta n.º 1081/22 - UPGO - P.º 2021/69-DGEP - “Ligação do Nó da CRIL a Miraflores - Ramo de acesso sul e bolsas de estacionamento” - Aprovação de trabalhos complementares: Deliberado aprovar a execução dos trabalhos complementares, no valor de sete mil novecentos e setenta e oito euros e cinquenta cêntimos (a acrescer IVA à taxa de seis por cento), constituindo deste modo a segunda modificação objetiva do contrato da empreitada “Ligação do Nó da CRIL a Miraflores - Ramo de acesso sul e bolsas de estacionamento”.

- Proposta n.º 1082/22 - UPGO - P.º 2022/59-DEM - “Requalificação da EB Gil Vicente, em Queijas” -Aprovação dos relatórios preliminar e final e consequente adjudicação - Aprovação da minuta do contrato e nomeação do respetivo gestor: Deliberado aprovar os relatórios preliminar e final e consequentemente, adjudicação da proposta para execução da empreitada de obra pública denominada “Requalificação da EB Gil Vicente, em Queijas”, do concorrente Optibuilding, Limitada, no montante de um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove euros e noventa e nove cêntimos, acrescido do IVA à taxa legal de seis por cento, e prazo máximo de execução de vinte e quatro meses.

- Proposta n.º 1083/22 - UPGO - P.º 2022/84-DEM - “Construção do polo de formação profissional e agência de empreendedores sociais, em Carnaxide” - Decisão de contratar e abertura de procedimento por concurso público sem publicidade internacional - Aprovação das peças do procedimento e nomeação do júri: Deliberado aprovar a decisão de contratar e a abertura do procedimento concursal necessário para a adjudicação da empreitada de obras públicas denominada “Construção do polo de formação profissional e agência de empreendedores sociais, em Carnaxide”, mediante a adoção de um procedimento por concurso público, sem publicidade internacional, pelo preço base de dois milhões trezentos e noventa e oito mil cento e treze euros e vinte e um cêntimos, acrescido de IVA à taxa legal de seis por cento, com prazo máximo de execução da empreitada de setecentos e trinta dias.

- Proposta n.º 1084/22 - UPGO - P.º 2021/147-DGEP - “Estabilização do talude junto ao Campo do Sporting Clube de Linda-a-Velha” - Aprovação de trabalhos complementares: Deliberado aprovar a execução dos trabalhos complementares, no valor de vinte e sete mil cento e setenta e oito euros e setenta e seis cêntimos (a acrescer IVA à taxa de seis por cento), constituindo deste modo a segunda modificação objetiva do contrato da empreitada “Estabilização do talude junto ao campo do Sporting Clube de Linda-a-Velha”.

- Proposta n.º 1085/22 - DAQV - Criação de preços de venda de Vinho Villa Oeiras os para estados unidos da américa - 2022: Deliberado aprovar os seguintes preços e condições de venda de vinho de Carcavelos Villa Oeiras, aplicáveis a partir de um de dezembro de dois mil e vinte e dois: - Garrafas de “Villa Oeiras Superior EUA” de quinhentos mililitros: Preço de Exportação: oito euros e quarenta e cinco cêntimos (Não incluí IVA nem IEC - Imposto Especial do Consumo) - Garrafas de “Villa Oeiras Ten Years Red EUA” de quinhentos mililitros: Preço de Exportação: cinco euros e noventa e sete cêntimos (Não incluí IVA nem IEC - Imposto Especial do Consumo)

- Proposta n.º 1086/22 - DGP - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público por comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Promoção Socioprofissional (DPS): Deliberado aprovar a abertura do procedimento concursal, o conteúdo funcional e os requisitos de admissão, bem como os métodos de seleção, para o cargo de Chefe da Divisão de Promoção Socioprofissional, conforme informação INT-CMO/dois mil e vinte e dois/vinte e dois mil seiscentos e catorze, assim como, submeter a aprovação pela Assembleia Municipal a designação dos membros do júri.

- Proposta n.º 1087/22 - DGP - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público por comissão de serviço no cargo Chefe da Unidade de Segurança e Saúde no Trabalho (USST): Deliberado aprovar a abertura do procedimento concursal, o conteúdo funcional e os requisitos de admissão, bem como os métodos de seleção, para o cargo de Chefe da Unidade de Segurança e Saúde no Trabalho, conforme informação número INT-CMO/dois mil e vinte e dois/vinte e dois mil setecentos e quarenta e oito, bem como, submeter a aprovação pela Assembleia Municipal a designação dos membros de júri.

- Proposta n.º 1088/22 - DPS - Atribuição de Medalha Municipal de bons serviços: Deliberado aprovar a atribuição das Medalhas Municipais, em Cerimónia a realizar no próximo dia seis de dezembro, aos colaboradores de acordo com a seguinte listagem:

- Pedro Alexandre Lourenço FerreiraCobre - Assistente Operacional;

- Viorel Gherghe Obsitos - Cobre - Assistente Operacional;

- Nuno Miguel Nunes do Côrro Lavaredas - Cobre - Assistente Operacional;

- Ana Rita Correia Mendes Lopes - Cobre

- Técnico Superior;

- André Alexandre Miranda Duarte - Cobre - Assistente Operacional;

- Paula Cristina Brito Fernandes Garcia da Silva - Cobre - Assistente Operacional;

- Maria Filomena Gomes Miranda - Cobre - Assistente Técnico;

- Maria João Figueiredo Ryder da CostaCobre - Assistente Operacional;

- Anabela Simões Páscoa- Prata - Assistente Técnico;

- António Santos da Costa - Prata - Assistente Operacional;

- Nuno Miguel Gaspar Marques - Prata

- …;

- Susana Maria dos Santos Paula - Prata

- Assistente Técnico;

- Anabela Dimas Garcia dos Reis - Prata

- Assistente Operacional;

- Rui Carlos Jorge Ramos - Prata - Assistente Técnico;

- Susana Maria Cardia Milheiro - PrataAssistente Operacional

- Tânia Sofia Ranhel Monteiro da Silva Marques - Prata . Técnico Superior;

- Maria Luís Matos Moreira Paixão Santos - Prata - Técnico Superior;

- Carla Marisa Mendes Alves - PrataTécnico Superior;

- Alexandra Frias da Silva de Sá CabralPrata - Técnico Superior;

- Lúcia Maria Rodrigues Fonseca - Prata

- Assistente Técnico;

- Higino Vaz Lima Moutinho - PrataFiscal;

- Jorge Telmo Patrício Reis Dias Cordeiro

- Prata - Técnico Superior;

- Marília da Graça Antunes Leite - Prata

- Técnico Superior;

- Joaquim Miguel Fernandes Morais Ferreira - Prata - Técnico Superior;

- Helena Maria dos Santos MarquesPrata - Assistente Técnico;

- Joana Clara Freitas Caires - Prata - Técnico Superior;

- Ana Marta de Almeida Girão - Prata . Técnico Superior;

- Sandra Veríssimo Ferreira da CostaPrata - Encarregado Geral Operacional;

- Ivone Raquel Mouta Afonso - PrataChefe de Divisão;

- Isabel Alexandra Marques Sousa Soeiro

- Prata - Técnico Superior;

- Teresa da Conceição Duarte Rica Correia Mota - Ouro - Assistente Técnico;

- Susana Maria Lopes Silva - Ouro - Assistente Operacional;

- António Pereia José - Ouro - Encarregado Geral Operacional;

- Filipa Andreia Melo Custódio - OuroTécnico Superior;

- Marta de Almeida Ferreira de CastroOuro - Assistente Técnico;

- Américo Augusto Carvalho AreiasOuro - Encarregado Operacional;

- Juliana Maria Dias Sequeira Rosalino Morgado - Ouro - …;

- Manuel Carlos Plácido Timóteo Miranda - Ouro - Assistente Técnico;

- Luís Filipe Prates Valadas Silva - Ouro

- Assistente Técnico;

- Almerinda Tita Afonso - Ouro - Coordenador Técnico;

- Henrique António Vieira Vilela - OuroFiscal de Obras;

- Teresa de Fátima de Jesus Lourenço Apolinário - Ouro - Encarregado Operacional;

- Maria Alexandra Carvalho Escada Cardoso Baptista Fernandes - Ouro - Técnico Superior”.

Programa Especial de Realojamento tem 30 anos

“É muito difícil descrever o que era a pobreza e miséria de famílias que viviam em barracas. Era uma vida indigna. O PER foi, de facto, um programa extraordinário que revolucionou todos os municípios que tinham muitas famílias nessas circunstâncias e Oeiras era um dos que mais tinha”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, durante a cerimónia de comemoração dos 30 anos do PER - Programa Especial de Realojamento, organizada pela Câmara Municipal de Lisboa e realizada no passado dia 18 de março, no Auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa. “Oeiras nunca seria o município com a expressão que tem hoje se não tivesse sido esta política de habitação, para se conseguir erradicar todos os bairros de barracas que havia no concelho”, sublinhou Isaltino Morais, um dos convidados a participar numa mesa redonda de reflexão sobre aquele programa. •

PASSAGEM SUPERIOR DE ALGÉS Esclarecimento

A passagem superior de Algés é, antes de mais, um anseio da população. Trata-se de uma importante infraestrutura que, para além de servir com conforto e segurança o recinto de grandes eventos no terrapleno de Algés, facilitaria a ligação dos aglomerados urbanos de Algés, Dafundo e Cruz Quebrada ao Passeio Marítimo, troço Cruz Quebrada-Dafundo-Caxias.

Para a concretização da obra foram lançados, por duas vezes, procedimentos de concurso que, por duas vezes, ficaram “desertos”, ou seja, não se apresentaram empresas concorrentes à construção. Depois de finalmente ter sido celebrado o contrato, a empresa surge apresentado argumentos para a não execução da obra.

Recorde-se que se trata de um investimento importante para o município, uma obra que serve os interesses municipais e que irá permitir, ao nível da mobilidade pedonal e ciclável, a eliminação das barreiras físicas da Avenida Marginal e linha de caminho de ferro, assumindo-se como uma obra de relevante interesse público, sobretudo para as populações desta união de freguesias.

CRONOLOGIA:

• 13/02/2020 - Início do Projeto de Execução

• 16/12/2020 - Aprovação do Projeto de Execução

• 27/01/2021 - Início do Procedimento Concursal de Empreitada

• 02/06/2021 - Aprovação do procedimento

• 03/11/2021 - Decisão de não adjudicação (Deliberação 915/2021)

• 03/11/2021 - Aprovação do segundo procedimento (Deliberação 916/2021)

• 16/02/2022 - Adjudicação do segundo procedimento (Deliberação 116/2022)

• 22/02/2022 - Celebração de contrato

• 10/02/2023 - Visto do Tribunal de Contas

• Pedido do empreiteiro para pôr termo ao contrato •

SUSTENTABILIDADE

MUNICÍPIO AMIGO DOS POLINIZADORES E DA BIODIVERSIDADE

Oeiras tem projeto inovador na área da sustentabilidade

Um estudo científico recente revela taxas dramáticas de declínio que podem levar à extinção de 40% das espécies de insetos do mundo, nas próximas décadas, e isto inclui os insetos polinizadores. Esta perda da biodiversidade e dos serviços que presta à humanidade, levam a perdas económicas e sociais na ordem dos milhares de milhões de euros, colocando em risco a segurança alimentar no planeta e o sustento de milhões de pessoas.

Oeiras promove a biodiversidade através de um projeto com cidadãos, escolas locais e cientistas. A decorrer na Quinta do Marquês de Pom-

bal em Oeiras desde maio de 2021, o projeto ‘Mais Polinizadores, Mais Biodiversidade no Município de Oeiras’ é realizado com a ajuda dos cientistas da Tagis - Centro de Conservação das Borboletas de Portugal, da BioDiversity4All e de um cientista em abelhas silvestres.

O projeto cofinanciado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, os EEA Grants, contribui para o Programa Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono. Permitiu recolher informação da biodiversidade na quinta, criou um prado visitável de quatro hectares que é um verda-

Eficiência energética dos edifícios reforçada

Desde 2017, o município de Oeiras tem vindo a desenvolver esforços no sentido de aproveitar os fundos do Portugal 2020, no âmbito da eficiência energética, para introduzir melhorias de conforto e de redução de consumo em diversos edifícios.

Este processo contemplou sete equipamentos municipais, entre eles cinco escolas, a Biblioteca Municipal de Oeiras e o Palácio Ribamar. Trata-se de um investimento global de mais de 1 milhão e 100 mil euros, sendo comparticipado o valor de 412.299,05€.

As escolas abrangidas foram a EB Conde Ferreira e a EB Sá de Miranda, em Oeiras, a EB Sophia de Mello Breyner, na Outurela, a EB D. Pedro V, em Linda-a-Velha, e a EB Sylvia Philips, em Carnaxide, e os trabalhos de melhoria de eficiência energética incluíram instalação de caixilharias de PVC, isolamento exterior, climatização, instalação de sistema solar térmico para águas quentes sanitárias, sistemas fotovoltaico, iluminação LED e sistemas de gestão de energia. •

deiro ‘hotspot’ para polinizadores e um laboratório ao ar livre, para cidadãos e crianças em idade escolar.

Os especialistas em insetos, abelhas silvestres, aves, morcegos, anfíbios e répteis acompanham as ações de sensibilização ambiental no prado e na quinta, onde se fazem ações de observação da biodiversidade e habitualmente participam pessoas oriundas de diversos concelhos. Decorrem também ações de plantação de plantas autóctones amigas dos polinizadores e de erradicação de plantas invasoras, com a participação dos cidadãos. •

NOVO COLETOR PARA DESVIO DE ÁGUAS PLUVIAIS

A Câmara Municipal de Oeiras aprovou, no passado dia 22 de março, o orçamento dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora (SIMAS) que prevê lançar o procedimento de conceção e construção do desvio de águas pluviais e a ampliação da conduta de Tercena. Esta obra, essencial para evitar futuras situações de inundações naquela zona do concelho, representa um investimento que rondará os seis milhões de euros.

AVANÇA CONCURSO PARA OBRA DE REGULARIZAÇÃO DA RIBEIRA DE ALGÉS

O Município de Oeiras aprovou a abertura do procedimento para a obra de regularização do troço a céu aberto da Ribeira de Algés, cujo concurso público tem como preço base 520 mil euros, com prazo de execução previsto de seis meses. O Projeto de Regularização da Ribeira de Algés - Troço a Céu aberto visa a requalificação das margens da ribeira de Algés e a sua regularização hidráulica, no troço descoberto, a Norte da Rua Conde Rio Maior, em Algés. Genericamente, a proposta visa a execução de um leito maior e um leito menor da Ribeira, a partir de bancadas de pedra e a execução de plantações e sementeiras nas duas margens. Esta empreitada vem na sequência de, em 2022, se ter executado a obra da Quinta do Bicho da Seda / Quintalão, conjuntamente com parte do Projeto de Regularização da Ribeira de Algés. Pretende-se agora executar o remanescente do projeto, sendo que, face aos eventos recentes de cheias e inundações em Algés, nomeadamente na Avenida dos Bombeiros Voluntários, se torna ainda mais premente a execução desta obra.

Oeiras entrega material escolar e

fardas à Guiné-Bissau

O vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Francisco Rocha Gonçalves, viajou até à Guiné-Bissau para participar numa ação solidária de entrega de bens: mais de nove mil livros, fardas para a Polícia Municipal e Proteção Civil e mesas para salas de aula. Para Francisco Rocha Gonçalves esta iniciativa tem “um grande significado”, tal como as outras doações que o Município já fez à Guiné-Bissau, nomeadamente aquando da pandemia por Covid-19, quando foram enviados ventiladores e diversos materiais médicos. “Aqui percebo como as pessoas dão valor ao apoio que o Município de Oeiras dá e esse reconhecimento sensibiliza-nos e, por isso, continuamos disponíveis para ajudar sempre que for possível”, afirmou. Esta doação, que reforça as relações de cooperação descentralizada entre os dois povos, atendeu a um pedido de apoio da Secretaria de Estado das Comunidades da Guiné-Bissau. Além do vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, estiveram presentes na cerimónia a secretária de Estado das Comunidades, Salomé dos Santos, o secretário de Estado da Administração Territorial, Fernando Mendes, e o presidente da Câmara de Bissau, José Lobato.•

Município reconhecido pelo cuidado com os cuidadores informais

O Município de Oeiras foi, pela segunda vez, reconhecido com o Selo de Mérito da Rede de Autarquias que Cuidam dos Cuidadores Informais (RACCI), um projeto do Movimento ‘Cuidar dos Cuidadores Informais’, que visa reconhecer os municípios e as freguesias do território nacional com as melhores práticas e medidas de apoio em benefício das necessidades dos cuidadores informais.

Recorde-se que o Município de Oeiras, reconhecido também na primeira edição da RACCI, em 2021, deu continuidade ao projeto ‘Medidas de Apoio a Cuidadores Informais’, na senda de uma política municipal que preconiza o respeito pela dignidade e diversidade das pessoas com mais idade em prol de um envelhecimento bem-sucedido. Por este motivo, e com todo o investimento empreendido em 2022 com a aprovação do Plano Local de Oeiras para as Demências, o Município é novamente reconhecido com o Selo de Mérito.•

ASSOCIAÇÃO DE APOIO À VÍTIMA

RETOMA PROJETO NO BAIRRO

DOS NAVEGADORES

A Câmara Municipal de Oeiras aprovou a atribuição de uma comparticipação financeira à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) no valor de 30.412,44€, destinados à implementação da terceira edição do projeto ‘APAV no Bairro dos Navegadores’. Desenvolvido no âmbito do Contrato Local de Segurança de Oeiras, o projeto prevê intervenção em quatro áreas principais: atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de crime, prevenção e sensibilização, divulgação do serviço de apoio à vítima e auscultação dos moradores do Bairro dos Navegadores através da aplicação do Diagnóstico Local de Segurança.

Oeiras comemora 25 de Abril com homenagem a ex-autarcas

O Município de Oeiras assinalou os 49 anos do 25 de Abril com as habituais cerimónias comemorativas, destacando-se uma homenagem a ex-autarcas do concelho e uma inauguração na Academia dos Champs, uma escola de ténis que é um projeto de integração social de sucesso no concelho. As comemorações foram assinaladas com o hastear das bandeiras, em frente ao Paços do Concelho. Às 10h decorreu a habitual sessão solene, na Assembleia Municipal de Oeiras, no auditório da Biblioteca Municipal, incluindo a referida homenagem. O programa contou também com uma visita à Academia, no Parque Desportivo Carlos Queiroz, em Carnaxide, onde foram inaugurados um campo de mini-ténis e uma parede bate-bolas. A intervenção contemplou a ampliação da área de prática desportiva adjacente à existente, com cerca de 180 m2. Esta obra complementou a atual oferta da escola que conta com três cortes de ténis, balneários, área administrativa / direção e sala polivalente. •

Governantes estrangeiros em visitas a Oeiras

Os Presidentes da República de Cabo Verde, José Maria Neves, de São Tomé e Príncipe, Carlos Manuel Vila Nova, e o Primeiro Ministro da Guiné Bissau, Nuno Gomes Nabiam, estiveram recentemente em Oeiras para visitas de trabalho, tendo sido recebidos pelo presidente da Câmara Mu-

nicipal de Oeiras, Isaltino Morais. O presidente da Câmara Municipal de Oeiras recebeu também Zhao Bentang, Embaixador da China em Portugal, que esteve no concelho para uma visita de trabalho e cooperação. •

O Primeiro Ministro da Guiné Bissau, Nuno Gomes Nabiam, com Isaltino Morais

O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, recebido em Oeiras

Empresas reunidas para assinalar abertura do Programa Oeiras Solidária

Decorreu no passado dia 9 de março, na Cidade do Futebol, a sessão de abertura do ano POS – Programa Oeiras Solidária, reunindo diversas empresas e entidades envolvidas no projeto, entre as quais a Federação Portuguesa de Futebol. Recorde-se que o Programa Oeiras Solidária funciona como uma rede colaborativa de iniciativa municipal, na área da responsabilidade social, onde empresas do concelho procuram satisfazer necessidades identificadas na comunidade e mitigar situações de vulnerabilidade social. •

MAIS DE 300 EMPRESÁRIOS DA AMÉRICA-LATINA E DA EUROPA EM OEIRAS

O Centro de Congressos do Taguspark foi palco do Eurolatam’23, um evento organizado por promotores portugueses e chilenos e promovido pela Pymela, com o apoio da Coparmex, da Casa da América Latina, do Município de Oeiras e da Oeiras Valley Investment Agency. Tratou-se de uma oportunidade para que empresários da América-Latina e da Europa pudessem apresentar, analisar e debater as principais ferramentas, estratégias e oportunidades para o crescimento do investimento, criação de negócios, exportação e importação de bens e serviços em Oeiras, em Portugal, na Europa e na América-Latina.

OEIRAS REPRESENTADO NA FUTURÁLIA

O Município de Oeiras marcou presença na Futurália 2023, evento que teve lugar entre 22 e 25 de março, na Feira Internacional de Lisboa (FIL), no Parque das Nações. Nesta feira que pretende dar a conhecer aos jovens opções ao nível do ensino e saídas profissionais, Oeiras apresentou-se sob o lema ‘O teu futuro é em Oeiras’. A par de informação sobre a oferta académica, de excelência, e sobre inovação, através da ciência e da tecnologia que fazem parte do ADN de Oeiras, também foi disponibilizada, no stand municipal, informação sobre as bolsas de estudo para os estudantes do ensino superior atribuídas pelo Município. Falou-se ainda de ocupação de tempos livres, oportunidades para encontrar uma profissão, programa de habitação jovem, equipamentos disponíveis e atividades culturais, entre outros.

OEIRAS E LISBOA RECEBERAM CONGRESSO SOBRE CIDADES

Os Municípios de Oeiras e de Lisboa receberam, entre os dias 9 e 11 de março, o 45.º Congresso da INTA – International Urban Development Association, dedicado ao tema ‘Da Cidade à Civitas: Cuidar da Cidade e devolvê-la aos seus habitantes’. O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, participou na sessão abertura do evento, em Lisboa, e na sessão de encerramento, realizada no Templo da Poesia, em Oeiras. ‘Territórios e saúde: bem-estar, inovação e agricultura urbana’, ‘Participação dos cidadãos e mobilização social na era digital para uma cidade mais saudável e mais coesa’, ‘Habitação sustentável: regeneração urbana, sobriedade e políticas de financiamento para uma habitação acessível’, ‘A cidade e a água: margens de rios, costas, corredores azuis e verdes’ foram os temas em debate.

FUNDO DE PROVA DE CONCEITO INNOVALLEY

Iniciativa

pioneira premeia projetos de investigação

Cinco projetos de investigação com potencial para transferência para a indústria foram premiados na entrega do Fundo de Prova de Conceito InnOValley (IOV PoC), que decorreu no passado dia 12 de abril. Esta iniciativa pioneira em Portugal consagra mais de 200 mil euros para apoiar os melhores projetos transnacionais na área das ciências da vida propostos por investigadores de duas instituições científicas de Oeiras: o Instituto Gulbenkian de Ciência da Fundação Calouste Gulbenkian (FCG-IGC) e o Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier

NETTALKS

Arranca projeto dirigido ao

setor empresarial

‘Novos Clientes: Estratégias de vendas’ foi o tema da primeira sessão do projeto NetTalks, desenvolvido pelo núcleo de apoio ao investidor e empreendedorismo do Município de Oeiras, que tem como objetivo responder, de forma especializada, às necessidades específicas do setor empresarial do concelho, com maior incidência junto das pequenas e médias empresas, potenciando recursos e informação essencial para todos os empresários, contribuindo para o desenvolvimento integrado e sustentável do tecido económico local, numa perspetiva de modernização, competitividade e captação de investimentos regionais, nacionais e internacionais. O projeto NetTalks surge de uma parceria entre o Município de Oeiras, a AERLIS – Associação Empresarial da Região de Lisboa e a NetMentora, que partilham o interesse e a vontade em transmitir competências aos empresários, contribuindo assim para o aumento da sua capacitação, bem como impulsionar a aptidão para o empreendedorismo. •

da Universidade NOVA de Lisboa (ITQB NOVA).

Apesar de estar inicialmente previsto que quatro candidaturas seriam selecionadas, este ano excecionalmente foi decidido pelo painel internacional de especialistas atribuir cinco prémios, dada a qualidade das candidaturas submetidas. Foram assim selecionadas as candidaturas apresentadas por Vítor Cabral, do Instituto Gulbenkian de Ciência, e por Maria Miragaia, Margarida Archer, Ana Pina e Mónica Serrano, as quatro do ITQB NOVA. •

RENOVAÇÃO DE PROTOCOLO COM A ANIMALIFE

Para assinalar a renovação do protocolo entre o Município de Oeiras e a Animalife, durante o mês de março realizou-se a entrega de ração para animais de companhia às famílias do concelho abrangidas por este programa de apoio. O Banco Alimentar Animal criado à luz deste protocolo é uma resposta de apoio às famílias mais carenciadas, garantindo a alimentação dos seus animais de companhia. A Animalife é uma associação sem fins lucrativos que tem por missão diminuir o grave problema do abandono animal, atuando sobre uma das principais causas do abandono em Portugal: a vulnerabilidade económica e social das famílias.

CENTRO DE RECOLHA DE ANIMAIS JÁ DISPÕE DE UM RECREIO CANINO

O Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Oeiras dispõe de um recreio canino com o objetivo de proporcionar aos animais à guarda do Município um treino de socialização, combatendo a ansiedade e o sedentarismo, através da prática do exercício físico. Este novo espaço constitui-se como ferramenta essencial nos momentos de adoção, permitindo aos adotantes um contacto mais natural com os animais, promovendo um contacto mais efetivo e emocionalmente estruturante entre pessoa e animal.

CENTRO DE APOIO ANIMAL REABERTO

Após as obras motivadas pelos estragos causados pelas intempéries do passado mês de dezembro, o Centro de Apoio Animal localizado no Jardim Municipal de Oeiras reabriu no passado dia 17 de março. O Centro de Apoio Animal dedica-se à dinamização do Programa REDA (Recolha, Esterilização, Devolução de Animais à colónia), à prestação de cuidados de saúde a animais das colónias de rua e à promoção da adoção responsável de gatos.

Município prossegue

entrega de apoios financeiros a comerciantes afetados pelas cheias

259 MIL EUROS

JÁ ATRIBUÍDOS

A Câmara Municipal de Oeiras entregou já um total de 259 mil euros a 20 comerciantes e empresários afetados pelas cheias de dezembro e que apresentaram candidatura para beneficiar do apoio municipal. Recorde-se que na sequência das fortes chuvadas registadas em duas madrugadas do mês de dezembro do ano passado, o Município de Oeiras constituiu um grupo de trabalho com a missão de proceder ao reconhecimento da extensão dos danos verificados, tendo criado um fundo de apoio financeiro de 1,5 milhões de euros, com o objetivo de garantir a reposição da normalidade da atividade económica e empresarial. •

Oeiras integra o projeto

da Água, Por Todos e Para Todos’

Oeiras integra uma rede de oito municípios (Águeda, Guimarães, Lagoa –Açores, Loulé, Mértola, Oliveira de Frades e Ponte de Sor) que desenvolve o projeto ‘CApt2 – Circularidade da Água, Por Todos e Para Todos’, tendo como objetivos melhorar a eficiência hídrica e aumentar a circularidade deste recurso no ciclo urbano da água. O município de Oeiras conta com uma rede hidrográfica superior a 90 quilómetros, mais de 270 hectares de espaços verdes e uma orla costeira de dez quilómetros, pelo que é essencial adotar medidas sustentáveis de gestão e otimização dos recursos hídricos urbanos. •

BOMBEIROS DO CONCELHO RECEBEM APOIOS NO VALOR DE 400 MIL EUROS

A Câmara Municipal de Oeiras aprovou a atribuição das mensalidades relativas ao primeiro trimestre de 2023 a cada uma das sete corporações dos bombeiros voluntários do concelho, num total de 399.987 €. Na mesma reunião, o Executivo aprovou ainda a concessão de um apoio financeiro extraordinário, no valor de 15 mil euros, pela participação nas ações de emergência e socorro aquando das intempéries de 7 e 12 de dezembro do ano passado. O Município tem vindo a conceder, no início de cada ano, um subsídio mensal no valor de 19.047€ a cada uma das referidas associações, o que representa um investimento anual de cerca de 1 milhão e 600 mil euros.

‘Circularidade

PRIMEIRA CONFERÊNCIA CULTURA EM REDE

Presidentes do 18 municípios da AML e Ministro da Cultura reunidos em Oeiras

A Área Metropolitana de Lisboa e os seus 18 municípios assumiram, publicamente, o compromisso no sentido de continuar a intervir para democratizar o acesso da população da região à cultura, através da assinatura da Carta de Intenções para a Cultura da AML, que visa o reforço da cultura em rede e “dar sequência a um processo de participação alargada e de diálogo entre os municípios e todos os agentes culturais que fazem e promovem cultura”.

A assinatura da carta foi feita durante a conferência Cultura em Rede, que decorreu em Oeiras e que juntou autarcas dos 18 concelhos da AML, um painel prestigiado de oradores e cerca de 250 participantes.

Entre as ações preconizadas na carta destacam-se a criação de roteiros patrimoniais metropolitanos, a articulação de dinâmicas culturais em rede, a criação de uma agenda cultural metropolitana, a dinamização de

ações formativas, a promoção do ensino artístico e a criação de programas de apoio que promovam a partilha e a itinerância das estruturas artísticas pelo território.

O encerramento da conferência esteve a cargo de Carla Tavares, presidente do conselho metropolitano, e de Pedro Adão e Silva, ministro da Cultura, que realçou a importância da cultura na construção de identidades e na transformação positiva do território, referindo-se à cultura como o “elevador social do século XXI”.•

Oeiras marcou presença na Bolsa de Turismo de Lisboa

O Município de Oeiras, em parceria com a empresa municipal Oeiras Viva, esteve representado na BTL - Bolsa de Turismo de Lisboa Travel Market, que decorreu de 1 a 5 de março, na Feira Internacional de Lisboa (FIL), no Parque das Nações. A promoção da oferta turística de Oeiras esteve presente na maior feira de turismo do país, na área de exposição da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa e da Associação de Turismo de Lisboa. O enoturismo esteve em destaque com as provas de vinhos comentadas das três regiões demarcadas que compõem a Rota dos Vinhos de Bucelas, Carcavelos e Colares, onde não faltou o vinho de Carcavelos Villa Oeiras e a doçaria regional. •

Gastronomia, cultura e artesanato de Vinhais em Oeiras

A 24.ª Promoção Gastronómica e Mostra de Artesanato do Concelho de Vinhais teve lugar nos dias 10, 11 e 12 de março, no 1.º andar do Mercado Municipal de Oeiras. Trata-se de um certame gastronómico, turístico-cultural composto por música popular, mostra e venda de fumeiro certificado e artesanato, com possibilidade de degustação da gastronomia tradicional transmontana. A iniciativa também animou o Centro Histórico de Oeiras, com os Caretos e Gaiteiros de Ousilhão de Vinhais, que integram as festas de Inverno da região de Trás-os-Montes, onde estas tradições são únicas e ancestrais. Este ano realizou-se ainda o arraial no Largo 5 de Outubro, abrilhantado com a Banda Mega Watt e concertinas de Vinhais, contos à lareira e as atuações do Rancho Folclórico da Casa do Minho e Rancho Folclórico Flores da Beira.•

Apresentado catálogo da exposição

‘Amor Veneris – Viagem ao Prazer Sexual Feminino’

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, marcou presença, no passado dia 3 de março, no Palácio Anjos, em Algés, no lançamento do catálogo de Amor Veneris –Viagem ao Prazer Sexual Feminino, a primeira exposição do MUSEX – Museu Pedagógico do Sexo. A apresentação foi feita por Marta Crawford, editora do catálogo, fundadora do MUSEX e co-curadora da exposição.

Construída a partir do olhar de Marta Crawford, esta publicação retrata fotograficamente o espaço expositivo e a sua relação com a seleção de obras através das lentes de Fernando Guerra e António Jorge Silva. Esta documentação é ainda acompanhada de artigos e recensões de diversos autores. Ao registar para a posteridade o universo artístico, científico e pedagógico que ‘Amor Veneris’ encapsula, este

catálogo fecha com chave de ouro o projeto que marcou a vida cultural do município de Oeiras ao longo dos últimos meses. O catálogo, de edição bilingue (português e inglês), contou com a assistência editorial de Diogo Montenegro e a consultoria editorial de David Rato, e está disponível para compra na bilheteira do Palácio Anjos.•

Povos Originários, Guerreiros do Tempo

Na primeira viagem que fez à Amazônia, em 1997, a imagem de uma mulher yanomami ficou gravada na memória do fotojornalista Ricardo Stuckert. Quase 20 anos depois, quando regressou à aldeia para fotografá-la de novo, decidiu assumir uma missão – a de registar de forma mais ampla a vida dos indígenas brasileiros, no fundo, uma maneira de prestar-lhes um tributo e, ao mesmo tempo, torná-los mais conhecidos fora do seu território. O resultado desse tributo é a belíssima exposição Povos Originários, Guerreiros do Tempo. Com o olhar atento e simultaneamente terno, e a técnica de sempre, Stuckert capturou de forma sublime, em imagens grandiosas e de forte impacto, a beleza e a alma dos povos originários do Brasil: as crianças que brincam no rio; o ritual da ‘ayahuasca’; o arco e a flecha do caçador; o ‘pajé’ majestoso; a canoa entalhada no tronco; o ‘kuarup’, homenagem anual aos mortos; o jovem casal grávido; o velho cacique Raoni. Patente ao público de 22 de abril a 16 de julho de 2023. De terça a domingo, das 11h00 às 18h00 (última entrada às 17h30). Encerra segundas e feriados. Bilhetes à venda na Tickteline e Palácio Anjos, preço base 2€ com descontos aplicáveis. •

Alice no Palácio Encantado

Em abril, a magia voltou aos jardins e Palácio Marquês de Pombal, com o evento Alice no Palácio Encantado. Foram dois dias recheados de muitas atividades para fazer em família: jogos tradicionais, teatro, pinturas faciais, oficinas de decoração de ovos e de culinária, workshops, insufláveis, dança, cinema, música ao vivo e muito mais. Um dos pontos altos do evento foi, claro, a missão especial entregue aos mais pequenos ao longo do fim-de-semana - descobrir todos os ovos escondidos no jardim. Uma divertida e deliciosa aventura que permitiu explorar livremente os recantos dos Jardins do Marquês de Pombal. A gastronomia local também marcou presença neste evento, estando disponível um salão de chá, dinamizado por pastelarias locais.

Leitura, poesia, artistas e uma máquina de fazer espanhóis

As Bibliotecas Municipais de Oeiras iniciaram o mês de março com a 16.ª edição do Concurso Nacional de Leitura – Fase Municipal de Oeiras. Na Escola Secundária Luís de Freitas Branco assistiu-se à participação record de 180 alunos de 30 escolas do concelho nesta iniciativa que tem como objetivos promover o gosto e os hábitos de leitura e contribuir para melhorar a compreensão leitora das crianças e jovens. Para celebrar o Dia Internacional da Mulher realizaram-se duas sessões do espetáculo do Teatro Meridional ‘Verbo Feminino’, com Natália Luiza. Ainda em março foi apresentado o livro ‘Foi Quase Um Prazer – Obra Gráfica de João Paulo Cotrim’ do designer Jorge Silva. Foi também inaugurada a III MESCLA – Mostra Artística da Verney. A Maratona da Poesia voltou a marcar presença no Centro Histórico de Oeiras a 21 de março. No âmbito do Dia Mundial do Livro Infantil, teve lugar no Mercado Municipal de Oeiras o Livrinhos – Mercado do Livro Infantil. Destaque ainda para a realização do projeto ‘Um livro, Uma comunidade’, que decorreu na terceira semana de abril: o livro ‘A Máquina de Fazer Espanhóis’ foi lido por mais de 500 oeirenses, que se juntaram em comunhão de livro e espírito crítico em várias conversas com o autor, Valter Hugo Mãe. •

Ciclo de Música Contemporânea de Oeiras

Concertos, workshops, conversas, seminário e ensaios abertos decorreram de 13 a 18 de março, no Auditório Municipal Ruy de Carvalho e na Escola de Música de Nossa Senhora do Cabo. Desde a sua primeira edição, este festival destacou-se internacionalmente como um evento de alto nível de performance no universo da música contemporânea. O nível artístico e a amplitude musical dos concertos, onde se pode escutar, num mesmo espaço, música de jovens compositores e de profissionais de referência, propõe uma continuidade ideal de desenvolvimento e dialética frutuosa, enquanto espaço de comunicação em torno de um amplo leque de diversidade estética moderna.•

Retratos Contados

Ruy de Carvalho

O Dia Mundial do Teatro, que se comemora a 27 de março, celebrou-se este ano com a inauguração da exposição de fotografia ‘Retratos Contados – Ruy de Carvalho’, patente no auditório que leva o nome do ator, em Carnaxide. Com curadoria de Nélson Mateus, é uma retrospetiva fotográfica dos 80 anos de carreira do ator, composta por uma seleção de fotografias pertencentes ao seu arquivo pessoal, entre outros arquivos públicos e privados, incluindo o arquivo da Câmara Municipal de Oeiras. A mostra ficará em permanência e pode ser visitada nos dias e horários de abertura do auditório por ocasião de espetáculos e outros eventos realizados no espaço.•

Estrelas, estreias e duetos na corda

Em 2023, soam as guitarras em Oeiras pela sétima vez consecutiva. E que guitarras! Fiel ao seu conceito, o projeto pioneiro do concelho de Oeiras arrancou em abril e, até junho, promove encontros íntimos e surpreendentes, antecipa estreias prometidas e apresenta artistas e compositores incontornáveis da música portuguesa. Assumindo a guitarra como elemento primordial de composição para o cantautor, o Soam As Guitarras apresenta este ano um leque de compositores incontornáveis cujas canções marcam a história recente da música portuguesa: A Garota Não (14 abril); Márcia e o convidado Tiago Bettencourt (20 de abril); Miguel Araújo e Tatanka & Tiago Nacarato (22 e 23 de junho, respetivamente, nos claustros exteriores do Mosteiro da Cartuxa). A programação inclui ainda nomes como O Gajo (15 de abril), Frankie Chavez (13 de abril), Two Brothers (21 de abril) e Pedro de Castro e Jon Luz (22 de abril). •

Dia Internacional do Jazz

Oeiras comemorou o Dia Internacional do Jazz com a presença na sua programação de dois agrupamentos onde se incluem dois músicos de referência no jazz nacional – Bernardo Moreira e Carlos Bica. O ‘Carlos Bica Quarteto’ apresentou-se em concerto no dia 29 de abril e o ‘Bernardo Moreira Sexteto – Entre Paredes’ a 30 de abril, no Auditório Municipal Ruy de Carvalho, em Carnaxide. •

Gala do Desporto

Realizou-se no dia 30 de março a Gala do Desporto de Oeiras, ocasião para distinguir os atletas e equipas das coletividades do concelho que alcançaram títulos de campeões nacionais e pódios internacionais em competições enquadradas por federações desportivas com Utilidade Pública Desportiva. Na época desportiva transata foram conquistados 219 títulos, por 228 atletas, em representação de 20 clubes. Foram igualmente entregues os prémios de prestígio desportivo que distinguem personalidades com excecional currículo desportivo e/ou elevado contributo para o desenvolvimento e promoção do desporto. António Monge Dias recebeu o Prémio Espírito Desportivo, reconhecimento da dedicação à comunidade e do comportamento exemplar no âmbito da ética desportiva, na defesa e transmissão dos mais altos valores como a solidariedade, o respeito e a igualdade. O Prémio Excelência Desportiva, reconhecimento de um percurso desportivo excecional, exemplo de dedicação e superação, foi atribuído a João Cunha e Silva. Ida Pereira foi agraciada com o Prémio Carreira Desportiva, que simbolicamente reconhece o extraordinário percurso desportivo e de exemplo de uma vida de superação constante e dedicação ao desporto. Recorde-se que em Oeiras existem 76 clubes e associações desportivas registados no Município e um total de cerca de 19 mil atletas.•

Academia dos Champs com mais oferta desportiva

Foi inaugurada no dia 25 de abril a nova parede bate-bolas e campo de mini-ténis da Academia dos Champs, no Parque Desportivo Carlos Queiroz, em Carnaxide. A intervenção contemplou a ampliação da área de prática desportiva adjacente à existente.

Este novo espaço, com cerca de 180 m2, permite a prática de mini-ténis e também o treino à parede, muito útil para a fase de aquecimento. Estas obras complementam a oferta da Academia dos Champs, que conta com três campos de ténis, balneários, área administrativa/direção e ainda uma sala polivalente.•

Triatlo de Oeiras

Oeiras recebeu, no passado dia 16 de abril, o Triatlo de Oeiras, evento organizado pela Federação Triatlo de Portugal, constituído por cinco provas, Campeonato Nacional Individual Triatlo Sprint, Campeonato Nacional

Cadetes, Campeonato Nacional de Paratriatlo, Prova Aberta, Campeonato Nacional Elite Triatlo Sprint, realizadas entre a praia da Torre e a Avenida Marginal (da Torre a Algés). De assinalar que o Município de Oeiras atribuiu uma comparticipação financeira no valor 7.500 euros à Federação de Triatlo de Portu-

gal, destinada à organização desta prova. Este apoio segue a linha estratégica municipal de afirmar Oeiras como um concelho de excelência para a prática desportiva e em associar-se a eventos desportivos mediáticos de nível nacional e internacional.•