Boletim Oeiras Atual Nº 277 | Novembro - Dezembro 2023

Oeiras Atual BOLETIM MUNICIPAL

NOVOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE OEIRAS

MAIS 770 CASAS DE RENDA ACESSÍVEL

#277 NOVEMBRO · DEZEMBRO 2023

Propriedade do Município de Oeiras · Distribuição gratuita · Impressão: 0,18€

ÍNDICE

2 · CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS

#277 NOVEMBRO DEZEMBRO

2023

04

CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS APROVA ORÇAMENTO PARA 2024

Diretor ISALTINO MORAIS Vereadora da Comunicação CARLA ROCHA

15

Chefe do Gabinete de Comunicação NUNO MARTINS Editora SÓNIA CORREIA

08

CONCLUÍDO MAIS UM EDIFÍCIO DE HABITAÇÃO JOVEM EM PAÇO DE ARCOS

Fotografias CARLOS SANTOS, CARMO MONTANHA, MAFALDA MATA

15

DOMINGOS, PAULO NETO Design PÁGINAS APETECÍVEIS,

ALGÉS JÁ CONTA COM NOVO SISTEMA DE CONTENÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE ÁGUAS PARA EVITAR CHEIAS

ATELIER FICTA DESIGN Propriedade MUNICÍPIO DE OEIRAS Impressão LIDERGRAF Publicação Mensal DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Tiragem 92 500 EXEMPLARES Depósito Legal 27769/89 Execução GABINETE DE COMUNICAÇÃO RECOLHA E RECICLE O PAPEL USADO

33

A VERSÃO IMPRESSA DESTE BOLETIM

33

EMBAIXADORES EUROPEUS EM OEIRAS

DETÉM A LICENÇA DO RÓTULO ECOLÓGICO DA EU N.º PT/028/001

34

OS 125 ANOS DO AQUÁRIO VASCO DA GAMA

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35

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36

DIA DA DEMOCRACIA NAS ESCOLAS DO CONCELHO

36

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FESTAS DE SÃO MARTINHO

42

NATAL NO PALÁCIO ENCANTADO

42 Oeiras Atual

EDITORIAL

CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS · 3

Habitação, Educação e Saúde prioridades do passado, do presente e do futuro

Caro (a) Munícipe, Começámos o ano de 2023 a assinalar o início das obras de edificação do empreendimento do Alto da Montanha – apenas sete meses após a assinatura do contrato de financiamento para os primeiros três empreendimentos de habitação pública ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, o PRR, dávamos início à construção de 64 casas para renda apoiada.

Este facto acabou por dar o tom para todo o ano, em que dedicámos uma atenção muito particular à habitação, tema que assumiu contornos de prioridade política nacional, ainda que em Oeiras já o seja há mais de 30 anos.

As políticas de habitação do Município de Oeiras datam de há mais de 35 anos, quando estas eram claramente competência do Estado Central. Antes mesmo de o Governo da República ter aprovado o Plano Especial de Realojamento, Oeiras já tinha erradicado um terço das barracas que manchavam o território.

Em 1993 já o Município tinha construído mais de 1800 casas.

Então, como agora, não nos focámos em quem residia a competência, focámo-nos nas pessoas.

Antes de o atual Governo ter aprovado o seu programa de

habitação, Oeiras já tinha diversos programas de habitação na forja, o que nos permite estar hoje, e uma vez mais, à frente no tempo.

Cerca de 12% das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência destinadas à habitação estão já alocadas a Oeiras: 300 milhões de euros. O que equivale a mais de 1500 casas públicas na forja.

ocasiões “aoEmlongodiversas deste ano de

2023 defendi que a habitação pública é de determinante importância no desenvolvimento de uma comunidade, sendo que o papel dos municípios nesta matéria não pode ser relegado para segundo plano, sob pena de se decretar ao insucesso esta que é a oportunidade de uma geração.

Em diversas ocasiões ao longo deste ano de 2023 defendi que a habitação pública é de determinante importância no desenvolvimento de uma comunidade, sendo que o papel dos municípios nesta matéria não pode ser relegado para segundo plano, sob pena de se decretar ao insucesso esta que é a oportunidade de uma geração.

Oeiras tem sido, e continua a ser, uma terra de esperança, onde os sonhos e a ambição são do tamanho da nossa capacidade de realização. Ousamos ambicionar e ousamos transformar a realidade, mesmo em contextos de forte descrença nacional.

Era assim ontem, é assim hoje e assim será em 2024.

Um Bom Ano para todos!

O PRESIDENTE, ISALTINO MORAIS

NOTAS DO PRESIDENTE HABITAÇÃO Do objetivo nacional de construção de habitação pública, Oeiras contribuirá com 2 mil casas, entre construção nova realizada pelo Município e em colaboração com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana – são, pelo menos, 10% do total de novas casas a construir. É bom não esquecer que em Oeiras, o trabalho desenvolvido ao longo das últimas décadas permitiu construir mais de 5 mil casas, distribuídas por 19 bairros municipais. Vivem, hoje, no nosso parque habitacional, mais de 10 mil pessoas.

ESTRATÉGIA Oeiras é hoje um concelho com uma população de 170 mil pessoas, aproximadamente. Somos o nono município da Área Metropolitana de Lisboa com maior população. Somos o segundo com menor taxa de criminalidade e o segundo com o maior número de alunos inscritos no ensino superior. Estes números não são fruto do acaso. São resultado da estratégia de construção e arrendamento social, acompanhada de uma profunda reestruturação urbana que, ao mudar a face do território, através de uma transformação profunda, permitiu a instalação de um tecido empresarial forte, que trouxe consigo dignidade e coesão social.

EDUCAÇÃO Não é naturalmente por acaso que, nas prioridades do Município de Oeiras, Habitação, Educação e Saúde surgem em primeiro lugar. Na Educação, escolhemos melhorar substancialmente a qualidade do nosso parque escolar, intervindo tempestivamente em todas as escolas a necessitar de intervenção. Em paralelo, no âmbito de um novo ciclo de políticas, estamos a trabalhar ativamente para garantir a universalização de acesso ao ensino superior. Hoje, Oeiras já garante que todos os que queiram seguir os seus estudos universitários o possam fazer, com bolsa do Município, sempre que haja insuficiência económica comprovada.

novembro | dezembro 2023

ORÇAMENTO

4 · CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS

APROVADO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 273 MILHÕES DE EUROS PARA 2024

Habitação pública e educação no centro das prioridades A Câmara Municipal de Oeiras aprovou no final de novembro o orçamento municipal para 2024 no valor de 273.118.770 euros, que corresponde a um crescimento de 11,5% em relação ao orçamento aprovado para 2023 (244.920.002 euros).

Numa altura em que muitas famílias enfrentam sérias dificuldades para fazer face à atual conjuntura económica, traduzida em preços elevados dos bens essenciais e no acesso à habitação, o Executivo liderado por Isaltino Morais apresentou um orçamento municipal atento ao atual contexto e que dá prioridade às funções sociais, para as quais estão destinados 123 milhões de euros.

A habitação pública é a maior prioridade do atual Executivo e, por isso, o Município de Oeiras tem prevista a construção de 746 casas, assumindo que 2024 será um ano de continuidade no trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na concretização da Estratégia Local de Habitação.

Neste sentido, a somar aos três projetos cujas obras estão em curso e que terminam no ano de 2024 - empreendimentos do Alto da Montanha, Quinta dos Aciprestes e Parque da Junça - e que contabilizam um total de 92 apartamentos, soma-se o lançamento dos restantes concursos de obra, num total de 654 apartamentos, distribuídos por 11 empreendimentos habitacionais.

Estes programas são financiados no âmbito do 1º Direito - PRR, tendo o Município garantido a submissão das suas candidaturas no ano de 2023 num total de aproximadamente 150 milhões de euros. À data, contam-se seis candidaturas aprovadas, num total de 32 milhões de euros, e as restantes em análise pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Neste âmbito, insere-se o Programa de Renda Acessível que prevê a resposta a famílias de classe média que não conseguem aceder aos preços de habitação do mercado privado. Neste programa, está em curso o protocolo celebrado com o IHRU para a concretização de 770 casas.

O programa de Habitação Jovem nos Centros Históricos é outra resposta de rendas reduzidas criada pelo Município de Oeiras, cujo objetivo é promover a revitalização destas áreas urbanas, a reabilitação do seu património arquitetónico e o rejuvenescimento da sua população.

A requalificação é também essencial na Estratégia Habitacional de Oeiras e, por isso, o Município irá intervir em dez parques de habitação municipal em 2024, estimando ainda que no próximo ano sejam lançadas mais obras de intervenção, totalizando a requalificação de 176 edifícios de habitação municipal, num investimento de 21 milhões de euros. Também neste programa as candidaturas estão submetidas ao IHRU aguardando a sua aprovação.

Para a Educação, o orçamento é de 19.3 milhões de euros, para a Saúde serão 3.3 milhões de euros e para a Ação Social estão destinados cerca de 8.9 milhões de euros.

O Ordenamento do Território tem destinado uma verba de 13 milhões de euros e a Proteção do Meio Ambiente 22 milhões de euros, dos quais 8.4 milhões de euros são para a área dos Resíduos Sólidos.

Para a Cultura, o orçamento municipal é de 12.3 milhões de euros.

Na área do Desporto, Recreios e Lazer a verba destinada é de 13 milhões de euros e ainda para outras atividades cívicas e religiosas estão destinados 1.6 milhões de euros.

Para as funções económicas somam-se 17.3 milhões de euros, sendo que para a Iluminação Pública estão destinados 2.7 milhões, para os Transportes Rodoviários 9.7 milhões, para o Comércio e Turismo 3.3 milhões de euros e 1.6 milhões para outras funções nesta área.

A despesa total de capital, orçada em 94.9 milhões de euros, representa uma forte aposta do executivo para o concelho, apresentando um acréscimo de 3,0% face a 2023.

Relativamente aos impostos municipais foi já aprovada a manutenção das taxas dos impostos municipais - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama e da participação variável do Imposto Sobre as Pessoas Singulares (IRS), ou seja: A manutenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o mínimo legal (0.30%), o que significa que o Município abdica, para o próximo ano, de um total de cerca de 16 milhões de euros de receita deste imposto relativamente à aplicação da taxa máxima, em prol das famílias, indo assim ao encontro da sua preocupação social.

Foram ainda mantidas as isenções e reduções de taxa deste imposto no âmbito da reabilitação urbana, da eficiência energética, da aplicação do IMI familiar e do apoio ao arrendamento para habitação.

A taxa refente à participação variável do IRS mantém-se nos 4,7%, originando uma poupança aos munícipes de cerca de 1.4 milhões de euros, considerando a taxa legal máxima.

Prioridade às funções sociais: Habitação, Educação, Saúde, Ação Social, Ordenamento do Território, Proteção e Meio Ambiente, Cultura e Desporto - 123 milhões de euros.

A Derrama é aplicada a taxa de 1,5%, existindo previsto no Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais a isenção desta para empresas com volume de negócios até 150.000,00€, permitindo assim um apoio às empresas com sede no concelho.

No que se refere ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), decorre ainda do referido regulamento a isenção total deste imposto aos jovens até 35 anos, na aquisição de imóveis destinados a habitação própria e permanente no montante até 180 mil euros, desde que adquiridos com recurso a capitais próprios ou com o recurso a crédito. •

ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2024

273 milhões de euros

crescimento de 11,5% em relação a 2023 DESPESA TOTAL DE CAPITAL

94.9 milhões de euros Oeiras Atual

ORÇAMENTO

CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS · 5

EDUCAÇÃO

19.3 milhõe de euros

FUNÇÕES SOCIAIS

123 milhões de euros

FUNÇÕES ECONÓMICAS

17.3 milhões de euros

DESPORTO E LAZER ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

22 milhões de euros

13 milhões de euros

13 milhões de euros CULTURA

12.3 milhões de euros

-

TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INVESTIMENTO HABITAÇÃO

9.7 milhões de euros AÇÃO SOCIAL

30 milhões de euros HABITAÇÃO PÚBLICA

746 novas casas

8.9 milhões de euros SAÚDE

3.3 milhões de euros

3.3 milhões de euros

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

OUTRAS ATIVIDADES CÍVICAS E RELIGIOSAS

2.7 milhões de euros

1.6 milhões de euros

PROGRAMA RENDA ACESSÍVEL

COMÉRCIO E TURISMO

770 casas OBRAS EM DEZ BAIRROS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL REQUALIFICADOS

176 edifícios

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6 · CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS

O projeto para os terrenos da antiga Estação Radionaval Comandante Nunes Ribeiro, em Algés

NOVOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE OEIRAS

Mais 770 casas de renda acessível vão nascer na antiga Estação Radionaval de Algés O primeiro-ministro, António Costa, esteve presente na cerimónia de assinatura do protocolo que o Município de Oeiras celebrou com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para a construção de mais 770 novas casas de renda acessível nos terrenos da antiga Estação Radionaval Comandante Nunes Ribeiro, em Algés, reforçando assim o parque habitacional público, no âmbito dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O protocolo de construção foi formalizado no dia 20 de dezembro, com as assinaturas de Isaltino Morais e do presidente do IHRU, António Gil Leitão.

Além do primeiro-ministro e do presidente da Câmara Municipal de Oeiras esteve também presente a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e o vogal do conselho de administração da Construção Pública, Luís Andrade.

Na ocasião foi também inaugurada a exposição sobre os ‘35 Anos de Habitação Pública em Oeiras’, um retrato das políticas de habitação desenvolvidas pelo Município nas últimas décadas.

Depois de estarem já a ser construídos os empreendimentos do Alto da Montanha (Carnaxide), do Parque da Junça e da Quinta dos Aciprestes (Linda-a-Velha), agora é nos terrenos da antiga Estação Radionaval, em Algés, que serão construídas 770 novas casas que se destinam a renda acessível. Do projeto faz também parte a criação de um parque urbano com 12 hectares e possibilidade de ali serem instalados equipamentos de utilização pública.•

Em Oeiras temos já 1.500 casas projetadas, que serão uma “realidade até 2027, num investimento que ultrapassa os 300 milhões de euros. Já no próximo ano, iremos entregar 92 novas casas. As restantes serão entregues n os anos seguintes. À construção de novas casas de habitação pública de renda apoiada, somar-se-ão as 770 casas de renda acessível a construir nestes terrenos onde nos encontramos.”

Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras

Oeiras Atual

HABITAÇÃO

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A minha utopia de 1986, aquela visão irrealista de querer “construir milhares de casas para as pessoas que delas necessitavam, serviu, pelo exemplo, de inspiração para o PER, e foi essa visão corajosa que transformou definitivamente a face do nosso País.”

Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras

O primeiro-ministro, António Costa, e a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, marcaram presença em Algés

O trabalho do Município de Oeiras é absolutamente “exemplar e é o que faz de Oeiras um dos concelhos mais coesos e que melhor tem sabido desenvolver-se.”

António Costa, Primeiro-Ministro

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8 · CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS HABITAÇÃO JOVEM

INVESTIMENTO MUNICIPAL

1 MILHÃO DE EUROS

PAÇO DE ARCOS

Concluído mais um edifício de habitação jovem Assinalou-se no dia 14 de dezembro a conclusão da obra de reabilitação do edifício que ocupa os números 11 a 15 da Avenida Patrão Joaquim Lopes, em Paço de Arcos. Com três pisos, 550 metros quadrados de área, ali foram criados cinco apartamentos de tipologia T1 e ainda um espaço comercial vocacionado para restauração. Trata-se de um investimento municipal de 1.010.000€.

Oeiras Atual

Este imóvel foi ocupado pela Associação Popular de Paço de Arcos (APPA) até ao início dos anos 90 do século passado, ali tendo funcionado o infantário que acolheu muitos paço-arcuenses, até ser transferido para terreno junto à estação de comboios local.

Trata-se de mais uma empreitada enquadrada no âmbito do Programa Habitação Jovem nos Centros Históricos que tem como objetivos a recu-

CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS · 9

A inauguração contou com as presenças da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e da secretária de Estado para a Habitação, Fernanda Rodrigues

peração do parque edificado, dinamização do comércio e revitalização do tecido social dos centros históricos do concelho. Destina-se a jovens com idades entre os 18 e os 35 anos, residentes ou trabalhadores em Oeiras há mais de três anos. O programa nasceu com o intuito de combater o cenário de desertificação dos núcleos antigos do concelho, procurando promover a recuperação do parque edificado degradado e devoluto e revitalizar o seu tecido social. Nesse sentido, consiste essencialmente na aquisição de imóveis inseridos em núcleos de formação histórica que se apresentem em mau estado de conservação, devolutos e com qualidade arquitetónica, com o intuito de promover a sua reabilitação. •

da Habitação Jovem em Oeiras é um caso único no “País,O caso um exemplo a nível nacional. Ao mesmo tempo que recuperamos património, dinamizamos o concelho com a chegada de jovens aos centros históricos” Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras

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HABITAÇÃO

10 · CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS

Entregues casas municipais a mais 29 famílias O Município atribuiu, no passado dia 18 de dezembro, casas de habitação municipal, em regime de arrendamento apoiado, a mais 29 famílias carenciadas do concelho.

“Estou certo de que este é um momento de grande felicidade para todos aqueles que hoje receberam as chaves. O que muitos não imaginam, é que do nosso lado estamos também muito felizes”, sublinhou o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, durante a cerimónia que decorreu nos Jardins do Palácio do Marquês de Pombal, em Oeiras.

Para Isaltino Morais, “a educação é, sem dúvida, um elevador social fundamental para as pessoas, mas não há elevador social possível se não

Oeiras Atual

houver uma casa. A casa é primordial: sem ela todos os projetos de vida ficam pelo caminho e não têm sustentabilidade”.

Do universo das famílias que agora receberam uma casa, verifica-se que o tipo de família predominante é a monoparental (15), seguido de famílias constituídas por casal e filhos menores (7), isolados (6) e casal (1).

As tipologias dos fogos variam entre T0 e T4 e localizam-se entre Carnaxide, Oeiras, Paço de Arcos, Caxias e Porto Salvo.

Esta cerimónia, sempre de grande simbolismo e emoção, reflete a estratégia do atual Executivo municipal que dá prioridade à habitação, tendo por base a ideia de que a casa é o princípio da dignidade humana. •

HABITAÇÃO

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12 · CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS

INVESTIMENTO

2,5 MILHÕES DE EUROS

OUTURELA-CARNAXIDE

Complexo Multiusos da Outurela vai incluir Pólo de Formação Profissional e Agência de Empreendedores Sociais O projeto do Pólo de Formação Profissional e Agência de Empreendedores Sociais insere-se no complexo do Centro Multiusos da Outurela.

Trata-se da adaptação parcial de uma construção inacabada e pré-existente localizada junto à Avenida dos Cavaleiros, na Outurela, e que se pretende adaptar a um programa específico para resposta à formação e capacitação da população do concelho. No caso do Pólo de Formação Profissional e da Academia de Empreendedores foram desenvolvidos os projetos para a adaptação do Bloco 3 (norte), para o fim referido e também para a reabilitação/construção dos espaços exteriores (estacionamento, acessos e áreas de enquadramento na envolvente próxima).

A conceção do Pólo de Formação Profissional será integrada no âmbito das políticas do Instituto de Emprego e Formação Profissional para combate ao desemprego, através da orientação, qualificação e reabilitação profissional, assim como a promoção de iniciativas destinadas à integração ou à reintegração socioprofissional de pessoas desempregadas.

A Agência de Empreendedores Sociais é uma cooperativa multissetorial,

criada por empreendedores sociais e tem como objetivo o desenvolvimento e a implementação de projetos que contribuam para a sustentabilidade social e para a promoção económica de comunidades locais. Pretende-se desenvolver um espaço denominado FabLab que prevê o funcionamento de uma incubadora e um espaço de cowork – estruturas que apoiam empresas nas suas primeiras etapas de funcionamento e que proporcionam espaços de trabalho, assessoria empresarial, contabilística, financeira e jurídica, para além de criar um ambiente de partilha entre empreendedores.

A reabilitação deste edifício, para além da promoção da componente social e de formação, deverá dar início ao processo de reconversão de um conjunto edificado inacabado, melhorando a qualidade da imagem urbana do bairro municipal onde se insere. A solução apresentada enquadra-se nas características morfológicas e tipológicas dominantes, respeitando e contribuindo para a colmatação da malha urbana envolvente. A execução da empreitada de obra iniciou-se no final do mês de novembro. Trata-se de um investimento de 2.532.985 €. •

QUELUZ DE BAIXO

Beneficiação geral da Escola Básica Jorge Mineiro Decorreu no dia 16 de novembro, na Escola Básica Jorge Mineiro, a apresentação e discussão do projeto de requalificação dos espaços exteriores do estabelecimento de ensino junto da comunidade escolar. Tendo por base o diagnóstico efetuado a um equipamento que conta já com 35 anos, a proposta de intervenção visa reabilitar e modernizar espaços e equipamentos, incrementando as condições de segurança e oferecendo novos espaços de jogo e recreio, com equipamentos desafiantes adequados às diferentes faixas etárias das crianças que frequentam esta es-

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cola, que tem oferta de pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.

A intervenção será faseada, com a primeira fase a ter início em novembro de 2023, tendo como objetivo a reabilitação do polidesportivo exterior, com um investimento de aproximadamente 120 mil euros. A segunda fase, com projeto concluído, será lançada e executada em 2024 e prevê a requalificação total dos espaços de jogo e recreio – a substituição de todas as guardas, a beneficiação do sistema de iluminação exterior e a regularização/pintura de pavimentos e muretes. Comportará um

investimento municipal de cerca de 280 mil euros. Numa terceira fase está prevista a substituição e ampliação dos telheiros exteriores, a revisão do sistema de drenagem das águas pluviais, nas áreas cobertas, e a instalação de nova cobertura no campo de jogos. A quarta e última fase de intervenção terá como objetivo a beneficiação do edificado (exterior e interior), melhorando o conforto e bem-estar dos utilizadores. As terceira e quarta fases carecem da elaboração de projeto, a concretizar em 2024, para execução das empreitadas até 2025.•

EQUIPAMENTOS

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PAÇO DE ARCOS

Manutenção de edifícios municipais Estão em curso obras de manutenção no edifício de Habitação Jovem da Rua Costa Pinto, número 196. Em paralelo está também a ser realizada a reabilitação da chaminé da fábrica da APAPOL, memória das antigas fábricas que polvilhavam esta área. Pelas suas características, a chaminé localizada entre telhados obrigou a uma solução de andaimes inovadora,

funcionando num sistema de contrabalanços de forma a não danificar os telhados dos fornos. Esta chaminé foi no seu tempo construída com tijolos curvos, já não existentes no mercado, o que obrigou à procura de fornecedor artesanal que fabricasse e fornecesse tijolos à medida. A obra tem um custo estimado de 80 mil euros. •

LINDA-A-VELHA

CARNAXIDE

Requalificação dos balneários do Polidesportivo do Bairro 25 de Abril

Repavimentação de praceta

Tendo como objetivo melhorar as condições de habitabilidade, criando um espaço mais qualificado e moderno, está em curso a intervenção que consiste na requalificação do edifício dos balneários do Polidesportivo do Bairro 25 de Abril. O edifício será integralmente remodelado, propondo-se reformular a distribuição interna dos balneários dos jogadores, organizando-a de uma forma mais funcional. Incorporou-se ainda uma nova sala e balneários para os árbitros. Além das instalações sanitárias para o público o edifício irá contemplar instalações sanitárias para pessoas com mobilidade reduzida. Prevê-se ainda a criação de uma sala de convívio. A proposta prevê a remoção da cobertura existente em amianto e substituição de todas as redes de água, esgotos, eletricidade, entre outras, bem como de todos os equipamentos, materiais e revestimentos arquitetónicos. A obra terá um custo de 634.475,43 €. •

Já se encontra concluída a empreitada que teve por objetivo a requalificação dos pavimentos da Praceta Manuel Maria Barbosa du Bocage, em Carnaxide. Tratou-se de um investimento de 58.300 €. •

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14 · CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS

ALGÉS

Repostas condições de segurança no Largo Augusto Madureira O Município de Oeiras já está a realizar os trabalhos de reparação da via que abateu, junto ao Largo Augusto Madureira, na sequência do colapso da conduta da Ribeira de Algés que aconteceu no dia 28 de novembro e que não causou feridos, nem danos materiais.

Na sequência da análise e vistoria dos serviços técnicos de engenharia e ambiente da autarquia à galeria da ribeira, constatou-se que a zona estrutural dos prédios da zona envolvente não foi afetada, nem corre qualquer risco.

O Município de Oeiras tem vindo a alertar insistentemente o Governo e a Agência Portuguesa do Ambiente para a necessidade urgente de obras de reestruturação na Ribeira de Algés, naquela secção junto ao Largo Augusto Madureira, por forma a aumentar o caudal da ribeira até à foz.

Perante o incidente, e com o objetivo de repor o quanto antes as condições de normalidade de circulação e segurança da via, o Município de Oeiras avançou com a obra de reparação que deverão ocorrer até ao final do mês de janeiro.

No local, até que a obra esteja concluída, está presente uma equipa da Proteção Civil para prestar todos os esclarecimentos necessários aos moradores. •

Oeiras Atual

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MEDIDA INTEGRA PLANO DE PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE CHEIAS CRIADO PELO MUNICÍPIO DE OEIRAS

Algés já conta com novo sistema de contenção e encaminhamento de águas para evitar cheias O Município de Oeiras apresentou, no dia 17 de novembro, no Largo Comandante Augusto Madureira, em Algés, o novo sistema de contenção e encaminhamento de águas pluviais para combater eventuais riscos de cheia. Esta medida está integrada no Plano de Prevenção e Mitigação de

Cheias, desenvolvido pelo Município de Oeiras, do qual também faz parte a colocação de comportas nos estabelecimentos comerciais em maior risco na Baixa de Algés, a limpeza de ribeiras e a instalação de sensores de alerta para inundações. •

novembro | dezembro 2023

PATRIMÓNIO

16 · CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS

Casas com história(s) O Município de Oeiras está a promover um levantamento do património arquitetónico recente do concelho. Aqui se inserem um conjunto de casas, propriedade de particulares, recuperadas pelos seus proprietários, às quais o Município dá o devido destaque.

CASAS COM HISTÓRIA(S) Pavilhão de Recreio da autoria do Arquiteto Porfírio Pardal Monteiro – Casa do Mar Localizado na Avenida Ivens, no Dafundo, o Pavilhão de Recreio foi construído entre a Quinta do Cedro e o Bairro Clemente Vicente e permanece como o único vestígio da antiga Quinta de S. Pedro. Datado de 1924, este imóvel é da autoria do arquiteto Porfírio Pardal Monteiro e foi uma das suas primeiras obras, muito influenciada pelo trabalho realizado no atelier de Ventura Terra, onde trabalhou. O Pavilhão de Recreio encontra-se em vias de classificação para interesse municipal, publicado no edital n.º 218/2017, de 16-08-2017 da Câmara Municipal de Oeiras.

Bibliografia: www.patrimoniocultural.gov.pt/en/patrimonio/patrimonio-imovel/pesquisa-do-patrimonio/classificado-ou-em-vias-de-classificacao/geral/view/24047400 Memória descritiva do projeto https://pt.wikipedia.org/wiki/Porf%C3%ADrio_Pardal_Monteiro

MORADIAS SÃO PEDRO DO AREEIRO Localizado na Rua de São Pedro do Areeiro, em Oeiras, encontra-se o conjunto de duas moradias de autoria do Arquiteto Jorge Viana, com os nomes ‘Jorge Viana’ e ‘Branca Lucas’. Este conjunto apresenta um traço modernista de influência corbusiana, no qual foram utilizados materiais pré-fabricados na sua construção, que data da década de 60 do século XX. O pavimento exterior foi concebido em calçada portuguesa, com um grafismo muito marcante, representando uma árvore estilizada que se inicia no portão e envolve as habitações. Jorge Viana (1924-2010) foi responsável pelo projeto do Estádio do Belenenses, em conjunto com o Arquiteto Carlos Manuel Oliveira Ramos (1922-2012) e inaugurado em 23 de Setembro de 1956. Foi responsável também pela Igreja do Bairro da Tabaqueira em Albarraque, que se encontra classificada como Monumento de Interesse Público.

Bibliografia: https://arquitectos.pt/?no=2020493564,153#:~:text=A%20obra%20do%20arquiteto%20 Jorge%20Viana%20%281924-2010%29%20%C3%A9,onde%20trabalhou%20com%20grande%20participa%C3%A7%C3%A3o%20de%20artistas%20pl%C3%A1sticos. https://espacoememoria.blogspot.com/2011/07/jorge-viana-o-arquitecto-e-sua-obra.html FERNANDES, José Manuel, Guia Arquitetónico e Cultural, Revista Architécti, Ago, Set, Outubro 1996 FERNANDES, José Manuel, Património Arquitetónico Moderno, do Contexto Internacional ao Concelho de Oeiras https://restosdecoleccao.blogspot.com/2016/07/estadio-do-restelo.html

Oeiras Atual

MOBILIDADE

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INÍCIO DA OBRA 2024

INVESTIMENTO

1,2 MILHÕES DE EUROS

VILA FRIA - LECEIA

Ciclovia da Rua da Fonte O projeto visa a implantação de um corredor seguro, confortável e eficiente entre Vila Fria e Leceia, para utentes de bicicletas e peões, ao longo de 1.040 metros e o seu traçado foi elaborado tento em conta o eixo da via existente. A intervenção irá contribuir para a promoção de estratégias de baixo teor de carbono, através do incremento da mobilida-

de urbana multimodal sustentável, indo ao encontro de uma das prioridades do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano. O arranque da obra está previsto para o início de 2024 e trata-se de um investimento de cerca de 1 milhão e 217 mil euros. •

LINDA-A-VELHA

Nova rotunda na Avenida Tomás Ribeiro Esta intervenção teve por objetivo a construção de uma rotunda no cruzamento da Avenida Tomás Ribeiro, Rua João Chagas, Rua Francisco José Vitorino e Rua Pedro Álvares Cabral, onde anteriormente existiam semáforos. Deste modo alcançaram-se melhorias significativas, tanto na fluidez do tráfego como na segurança rodoviária. A empreitada incluiu,

essencialmente, demolições de pavimento, alteração e repavimentação de passeios, fresagem e repavimentação da faixa de rodagem, beneficiação pontual da drenagem pluvial, sinalização horizontal e vertical e remodelação das infraestruturas elétricas de serviço público. Tratou-se de um investimento de 386 mil euros. •

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AMBIENTE

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800 2021 205

27 ESTRUTURAS

Nº Verde do Ambiente:

OEIRAS

6 instalações

· Rua Carlos Mardel; · Alameda Conde de Oeiras: – Torre I – Torre G – Centro de Juventude – Cruzamento da Rua Qta. Grande · Rua Afonso de Albuquerque

PAÇO DE ARCOS

5 instalações

· Rua 15 de Outubro I – inicio da rua · Rua 15 de Outubro II – final da rua · Rua de Angola · Rua do Valinho · Rua do Parque Desportivo

CAXIAS

6 instalações

RESÍDUOS VERDES NO SÍTIO CERTO O Município de Oeiras tem investido na instalação de várias estruturas de madeira destinadas à deposição de resíduos verdes. Estes espaços, localizados em diversos pontos do concelho, foram concebidos para a colocação de material vegetal que resulte da manutenção de jardins. O projeto de deposição localizada de resíduos verdes iniciou-se em 2015 com a instalação de três paliçadas situadas no Bairro da Nova Morada. Neste momento, distribuídas por todo o concelho, podemos encontrar 27 paliçadas de deposição de verdes, devidamente assinaladas, com placa informativa com as regras de utilização e demais informações.

Para além de ter reforçado a presença destes equipamentos em todo o concelho, o Município efetuou muito recentemente intervenções de melhoramento em todas estas estruturas de madeira, por forma a aumentar a sua robustez, mantendo as condições para a deposição e recolha destes resíduos.

Boas práticas na utilização das paliçadas: • Equipamentos destinados especificamente à deposição de verdes, não depositar outros resíduos neste local – Não colocar terras, entulhos, monos (madeiras, mobílias, eletrodomésticos); – Caso tenha estes produtos e pretenda desfazer-se deles, agende previamente a sua recolha através do 800 201 205; • A quantidade de resíduos verdes não deve ultrapassar 1m3 de resíduos por descarga/dia.

– Para quantidades superiores a 1m3 de resíduos, deverá ser realizado agendamento através do 800 201 205; • Resíduos verdes de pequena dimensão devem ser devidamente ensacados (relva, folhas); • Ramagens e troncos apenas até 1,5m de comprimento; • Não colocar outros resíduos (indiferenciados, papel, cartão, embalagens e vidro); – Estes resíduos deverão ser colocados nos respetivos equipamentos disponibilizados pelo Município para o efeito.

O não cumprimento das regras acima descritas, com a deposição indevida dos resíduos, é passível de coima de acordo com o estipulado nos Art. 78º e 79º do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza e Higiene Urbana do Município de Oeiras.

· Rua Pêro de Alenquer · Rua Cândido de Oliveira · Rua de Diú · Rua dos Salgueiros · Rua João de Deus

QUEIJAS

2 instalações

· Rua Barbosa du Bocage · Rua João de Lemos - cruzamento da Rua Camilo Pessanha

BARCARENA

2 instalações

· Rua das Azenhas · Rua da Galega

LINDA A VELHA

1 instalação

· Rua Luis de Camões

CARNAXIDE

1 instalação

· Rua Adolfo Casais Monteiro

PORTO SALVO

4 instalações

· Rua Monsenhor Moreira das Neves · Rua Eça de Queiroz · Largo do Lavadouro · Rua das Portelas

ALGÉS

1 instalação

· Rua Sara Beirão

Oeiras Atual

AMBIENTE

CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS · 19

NÃO DEIXE PARA TRÁS O QUE O SEU CÃO FAZ A limpeza/remoção e acondicionamento (de forma hermética) dos dejetos dos animais de estimação na via ou outros espaços públicos (seja em passeios, parques, jardins ou descampados), contribui para a manutenção da higiene e limpeza, evitando insalubridade.

A NÃO REMOÇÃO é uma infração punível com coima que pode variar entre os 75€ e os 350€ (de acordo com o previsto no artigo 74.º, n.º 2 do Regulamento n.º 26/2019 publicado no Diário da República n.º 4/2019, Série II de 07.01.2019). •

AINDA NÃO ADERIU AO PROJETO DE RECOLHA SELETIVA DE BIORRESÍDUOS? O projeto de recolha seletiva de biorresíduos está mais perto de si!

Basta ser munícipe de Oeiras para receber gratuitamente os materiais do projeto e começar a separar os seus restos de comida.

Agora já pode solicitar o seu kit diretamente nos seguintes locais: • Câmara Municipal Oeiras - Paços do Concelho/ Edifício Atrium • Juntas de freguesia • Espaço Cidadão Oeiras Parque/ Carnaxide/ Algés Em alternativa faça o seu pedido no site do município em Oeiras.pt e aguarde receber o seu pedido na sua habitação.

Ao separar os restos de comida contribui para a proteção e melhoria do Ambiente, diminuindo a quantidade de resíduos enviados para aterro, permitindo a sua valorização.•

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Oeiras Atual

CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS · 21

Sabe onde é?

Os primeiros dez leitores do Oeiras Atual a identificar o local da fotografia recebem uma garrafa de vinho de Carcavelos Villa Oeiras.

Envie a sua resposta entre os dias 15 e 22 de janeiro para o endereço de correio eletrónico gc@oeiras.pt.

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Deliberações e Regulamentos

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SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS ESTE SUPLEMENTO FAZ PARTE INTEGRANTE DA EDIÇÃO N.º 277 DO BOLETIM MUNICIPAL OEIRAS ATUAL

SETEMBRO 2023

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 6 DE SETEMBRO DE 2023 ATA NÚMERO VINTE E DOIS/DOIS MIL E VINTE E TRÊS RESUMO (CONTINUAÇÃO) Proposta nº. 706/23 - DDPE - Abertura de procedimento para atribuição de bolsas de estudo a docentes para o ano letivo 2023/2024: Deliberado aprovar a atribuição de cinco bolsas de mestrado para o ano letivo dois mil e vinte e três/ dois mil e vinte e quatro, no valor de três mil euros cada, que representa um valor total de quinze mil euros e ainda a atribuição de três bolsas de doutoramento para o ano letivo dois mil e vinte e três/ dois mil e vinte e quatro, no valor de seis mil euros cada, que representa um valor total de dezoito mil euros.

Proposta nº. 707/23 - DBPL - Alteração do protocolo nº. 64/2019, celebrado com o Patrono do Prémio Poesia de Oeiras: Deliberado aprovar a alteração ao protocolo número sessenta e quatro, de dois mil e dezanove, celebrado entre o Município de Oeiras e o Patrono do Prémio Poesia de Oeiras.

Proposta nº. 708/23 - GMA - Relatório e Contas 2022 da EIA - Ensino, Investigação e Administração, S.A.: A Câmara tomou conhecimento do Relatório de Gestão e Contas dois mil e vinte e dois da EIA - Ensino, Investigação e Adminis-

Oeiras Atual · Suplemento

tração, Sociedade Anónima, com a Certificação Legal das Contas e submete à Assembleia Municipal, a proposta de deliberação e documentos anexos à mesma, para conhecimento/apreciação, no âmbito das respetivas competências em matéria de acompanhamento e fiscalização da atividade das empresas municipais.

Proposta nº. 709/23 - GMA - Relatório e Contas 2022 da Águas do Tejo Atlântico, S.A., com Relatório e Parecer do Conselho Fiscal e Certificação Legal de Contas:A Câmara tomou conhecimento do Relatório e Contas dois mil e vinte e dois, com Relatório e Parecer do Conselho Fiscal e Certificação Legal de Contas sobre a situação económica e financeira da empresa, tendo em vista o acompanhamento e controlo da entidade participada e submete à Assembleia Municipal de Oeiras, a proposta de deliberação e documentos anexos à mesma, para apreciação, no âmbito das respetivas competências em matéria de acompanhamento e fiscalização da atividade das empresas municipais.

Proposta nº. 710/23 - GMA- Plano de Atividades e Orçamento 2023 da Águas do Tejo Atlântico, S.A.:A Câmara tomou conhecimento do Plano de Atividades e Orçamento para dois mil e vinte e três da Águas do Tejo Atlântico, Sociedade Anónima, sem os pareceres do Conselho Fiscal e do Revisor Oficial de Contas sobre o mesmo, tendo em vista o acompanhamento e controlo da atividade da

entidade participada e submete à Assembleia Municipal a proposta de deliberação e os documentos anexos à mesma, para apreciação no âmbito das respetivas competências em matéria de acompanhamento e fiscalização da atividade das empresas participadas.

Proposta nº. 711/23 - DPU - Proc. nº.

P2/2004/193 - Alteração oficiosa ao alvará de loteamento nº. 8/2006, sito em Linda-a-Velha:Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta nº. 712/23 - SIMAS - 6ª. alteração orçamental permutativa da receita corrente, despesa corrente, capital, PPI de 2023 e anos seguintes - PD nº. 168/ SIMAS/2023:Deliberado aprovar a sexta alteração orçamental permutativa da receita corrente, despesa corrente, capital, PPI de dois mil e vinte e três, e anos seguintes, no montante de quinhentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta e seis euros.

Proposta nº. 713/23 - USG - P. º 523/ DCP/2023 - Procedimento por concurso público, com publicidade internacional, para aquisição da prestação de serviços de limpeza, higiene e desinfeção de edifícios e equipamentos municipais, na modalidade de fornecimento contínuo - Ratificação do ato de adjudicação e aprovação da minuta de contrato praticado pelo Senhor Presidente:Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor

Presidente, de aprovação dos relatórios preliminar, final e segundo final, consequente adjudicação, bem como aprovação da respetiva minuta de contrato, relativo ao procedimento por concurso público, com publicidade internacional, para aquisição da prestação de serviços de limpeza, higiene e desinfeção de edifícios e equipamentos municipais, na modalidade de fornecimento contínuo, nos termos da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/dezasseis mil novecentos e trinta e um.

Proposta nº. 714/23 - DPE - Empreitada “21/DPE/2020 - Reabilitação e restauro da Casa da Quinta dos Sete Castelos” - Aprovação de 9ª. revisão de preços (extraordinária):Deliberado aprovar a revisão extraordinária de preços número nove, no montante total de trezentos e noventa e seis mil quatrocentos e dezoito euros e quarenta e oito cêntimos, a acrescer o IVA à taxa legal em vigor de seis por cento, no âmbito da empreitada “vinte e um/DPE/dois mil e vinte- Reabilitação e Restauro da Casa da Quinta dos Sete Castelos”, bem como o pagamento de cento e setenta e seis mil quatrocentos e sessenta e cinco euros e setenta e dois cêntimos, referente à diferença entre os valores já pagos de duzentos e dezanove mil novecentos e cinquenta e dois euros e setenta e seis cêntimos nas revisões de preços anteriores.

Proposta nº. 715/23 - DPE - Empreitada 39/DPE/19 - Bombeiros Voluntários

Deliberações e Regulamentos

de Oeiras - Novo quartel” - Aprovação de 13ª. revisão de preços - Definitiva:Deliberado aprovar a revisão de preços número treze, no montante total de um milhão trezentos e sessenta e três mil setecentos e noventa e um euros e cinquenta e dois cêntimos (a acrescer o IVA à taxa legal em vigor de seis por cento), no âmbito da empreitada de “trinta e nove/DPE/dezanove - Bombeiros Voluntários de Oeiras - Novo Quartel”, bem como o pagamento de duzentos e setenta e três mil cento e cinquenta e nove euros e sessenta cêntimos, referente à diferença entre os valores já pagos de um milhão, noventa mil seiscentos e trinta e um euros e noventa e dois cêntimos, nas revisões de preços anteriores.

Proposta nº. 716/23 - DPOC - Ratificação da 19ª. alteração orçamental permutativa: Deliberado ratificar o despacho de vinte e sete de julho de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/ dois mil e vinte e três/dezasseis mil e trinta, referente à décima nona alteração orçamental permutativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado de um milhão trezentos e três mil oitocentos e sessenta euros e quarenta e um cêntimos, na despesa.

Proposta nº. 717/23 - DD - Atribuição de comparticipação financeira para atribuição de prémios no âmbito da 40ª. edição do “Troféu CMO- Corrida das Localidades”: Deliberado aprovar uma comparticipação financeira para atribuição de prémios no âmbito da quadragésima edição do “Troféu CMO- Corrida das Localidades”, no montante global de dezoito mil e quatrocentos euros.

Proposta nº. 718/23 – DPOC - Ratificação da 3ª. alteração orçamental modificativa, excecionada ao abrigo de um empréstimo: Deliberado ratificar o despacho de vinte e um de julho de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/ dois mil e vinte e três/quinze mil quinhentos e dez, referente à terceira alteração orçamental modificativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado de cinco milhões duzentos e quinze mil novecentos e seis euros e setenta e um cêntimos, por aplicação em despesa da segunda adenda do empréstimo, que tratando-se de uma alteração orçamental, que apesar de modificativa, está excecionada por receitas legalmente consignadas e empréstimos contratados, a qual não carece de aprovação por parte da Assembleia Municipal.

Proposta nº. 719/23 - DPOC - Ratificação da 20ª. alteração orçamental permu-

tativa: Deliberado ratificar o despacho de oito de agosto de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/dezasseis mil quinhentos e dezasseis, referente à vigésima alteração orçamental permutativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado de quatrocentos e noventa e oito mil setecentos e noventa e um euros e quarenta e seis cêntimos, na despesa.

Proposta nº. 720/23 - DPOC - Ratificação da 21ª. alteração orçamental permutativa:Deliberado ratificar o despacho de onze de agosto de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/dezasseis mil setecentos e oitenta e cinco, referente à vigésima primeira alteração orçamental permutativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado de seiscentos e quarenta e nove mil trezentos e quarenta e oito euros e seis cêntimos, na despesa.

Proposta nº. 721/23 – DCH - Pº. 27/ DCH/2023 - “PRR - Requalificação Arquitetónica Bairro do Pombal - Rua Tomé de Barros Queirós nºs. 1, 3, 5, 7, 9 e 50, Av. Rio de Janeiro - Bairro do Pombal - Oeiras” - Aprovação de adjudicação e minuta de contrato - Ratificação do despacho do Sr. Presidente:Deliberado ratificar o despacho do Senhor Presidente da Câmara, de vinte e sete de julho de dois mil e vinte e três, incluso na informação número INT- CMO/dois mil e vinte e três/quinze mil oitocentos e noventa e quatro, de aprovação de adjudicação, referente ao processo número vinte e sete/DCH/dois mil e vinte e três - “PRR - Requalificação Arquitetónica Bairro do Pombal - Rua Tomé de Barros Queirós número um, três, cinco, sete, nove e cinquenta, Avenida Rio de Janeiro - Bairro do Pombal - Oeiras”, ao único concorrente que se apresentou ao concurso público de empreitada, Joaquim Dias Antunes, Unipessoal, Limitada, no montante de seiscentos e oitenta e três mil oitocentos e sessenta e seis euros e vinte e nove cêntimos, valor sem IVA, com o prazo de execução de sete meses.

Proposta nº. 722/23 - DHM - Pº. 04/ DCH/2023 - PRR - “Reabilitação de 36 fogos em edifícios na Rua Indiveri Colucci 5, 7, 9, 11, 13 + 12, 14 e 16 - Alto da Loba, Paço de Arcos, Oeiras” - Aprovação de minuta de contrato de comparticipação entre o Município de Oeiras e o IHRU, I.P.:Deliberado aprovar o contrato de comparticipação, a celebrar entre o Município de Oeiras e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Instituto Público, sendo o mesmo posterior-

mente assinado pelo Senhor Presidente da Câmara.

Proposta nº. 723/23 - DCH - Pº. 11/ DCH/2023 - Requalificação dos edifícios da Rua Abel Fontoura da Costa, n.º 2 e n.º 4, do Bairro Moinho das Rolas, em Porto Salvo - Aprovação de adjudicação e minuta de contrato, designação do gestor de contrato e coordenador de segurança - Ratificação do despacho do Sr. Presidente da Câmara, de 17 de agosto de 2023 e retificação da informação nº.

INT- CMO/2023/16483:Deliberado ratificar o despacho do Senhor Presidente da Câmara, de dezassete de agosto de dois mil e vinte e três, incluso na informação número INT- CMO/dois mil e vinte e três/dezasseis mil quatrocentos e oitenta e três, com aprovação de adjudicação e minuta de contrato, bem como, a designação do engenheiro João Leão, como Gestor de Contrato e do engenheiro José Carlos Correia, como Coordenador de Segurança em obra e ainda a retificação da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/dezasseis mil quatrocentos e oitenta e três, relativo à distribuição plurianual da despesa, sendo no ano de dois mil e vinte e três, de trezentos e cinquenta mil cento e cinco euros e cinquenta cêntimos e no ano de dois mil e vinte e quatro, é de trezentos e cinco mil trezentos e sessenta e cinco euros, valores sem IVA. Proposta nº. 724/23 - DCH - Autorização de adesão ao Protocolo de Cooperação Celebrado entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. (I.H.R.U, I.P.) e a Área Metropolitana de Lisboa (AML).:Deliberado aprovar a autorização e adesão ao Protocolo de Cooperação entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Instituto Público, e a Área Metropolitana de Lisboa.

Proposta nº. 725/23 - DGSH - Atribuição de fogo sito na Dr. Vítor Sá Machado, nº8, R/C C, no Bairro Páteo dos Cavaleiros:Deliberado aprovar a atribuição da fração T Um situada na Rua Doutor Vítor Sá Machado, número oito, rés do chão, no Bairro Páteo dos Cavaleiros, mediante a fixação da renda mensal no valor de onze euros e setenta e sete cêntimos.

Proposta nº. 726/23 - UPGO - Pº.

2021/147-DGEP - “Estabilização do talude junto ao campo do Sporting Clube de Linda-a-Velha” - Ratificação do ato do Sr. Presidente de aprovação da revisão de preços definitiva:Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente, de aprovação da revisão de preços defi-

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nitiva no valor de trinta e três mil quinhentos e noventa e seis euros e noventa e três cêntimos (acrescido de IVA), e o consequente pagamento no valor de oitocentos e sessenta euros e quinze cêntimos(acrescido de IVA),que resulta da diferença entre o valor da revisão ora em apreço e o montante já liquidado na revisão provisória anterior, no âmbito da empreitada de obras públicas denominada Estabilização do talude junto ao campo do Sporting Clube de Linda-a-Velha - processo dois mil e vinte e um/cento e quarenta e sete-DGEP. Proposta nº. 727/23 - UPGO - Pº.

2021/44 DGEP - “Execução da Praça de Talaíde, em Porto Salvo” - Ratificação do ato do Sr. Presidente de aprovação da revisão de preços definitiva:Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente de aprovação da revisão de preços definitiva no valor de setenta e nove mil quatrocentos e um euros e sessenta e cinco cêntimos (acrescido de IVA) e o consequente pagamento, no âmbito da empreitada de obras públicas denominada “Execução da Praça de Talaíde, em Porto Salvo” - processo número dois mil e vinte e um/quarenta e quatro-DGEP. Proposta nº. 728/23 - UPGO - Pº. 2021/17 - DEM - “Palácio Anjos (Algés) - Beneficiações diversas” - Ratificação do ato do Sr. Presidente de aprovação da revisão de preços definitiva:Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente, de aprovação da revisão de preços definitiva no valor de dezanove mil setecentos e setenta e quatro euros e sessenta e sete cêntimos (acrescido de IVA), e o consequente pagamento no valor de cinco mil novecentos e quinze euros e noventa e um cêntimos (acrescido de IVA), que resulta da diferença entre o valor da revisão ora em apreço e o montante já liquidado na revisão provisória anterior, no âmbito da empreitada de obras públicas denominada “Palácio Anjos (Algés) - Beneficiações diversas” - Processo dois mil e vinte e um/dezassete - DEM. Proposta nº. 729/23 - UPGO - Pº.

2021/43-DEM - “Piscina Municipal de Barcarena - Requalificação” - Ratificação do ato praticado pelo Sr. Presidente de aprovação da revisão de preços provisória:Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente, de aprovação da revisão de preços provisória no valor de cento e treze mil trezentos e trinta e sete euros e oitenta e um cêntimos (acrescido de IVA), e o consequente pagamento no valor de trinta e nove mil quinhentos e quarenta e cinco euros e vinte e quatro

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cêntimos (acrescido de IVA), que resulta da diferença entre o valor da revisão ora em apreço e o montante já liquidado na revisão provisória anterior, no âmbito da empreitada de obras públicas denominada “Piscina Municipal de Barcarena” - Requalificação - Processo dois mil e vinte e um/quarenta e três - DEM. Proposta nº. 730/23 - UPGO - Pº.

2021/126 - DEM - “Escola Básica de São Bruno, em Caxias - Requalificação do espaço exterior” - Ratificação do ato do Sr. Presidente de aprovação da revisão de preços definitiva:Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente, de aprovação da revisão de preços definitiva no valor de cento e sessenta mil cento e oitenta e seis euros e sessenta e um cêntimos (acrescido de IVA), e o consequente pagamento no valor de trinta e quatro mil duzentos e vinte e um euros e um cêntimo (acrescido de IVA), que resulta da diferença entre o valor da revisão ora em apreço e o montante já liquidado na revisão provisória anterior, no âmbito da empreitada de obras públicas denominada “Escola Básica de São Bruno, em Caxias” - Requalificação do espaço exterior.

Proposta nº. 731/23 - UPGO - Pº.

2021/203 - DCAD - “Intervenções corretivas em revestimentos, alvenarias, serralharias e canalizações em imóveis municipais” - Ratificação do ato praticado pelo Sr. Presidente de aprovação da revisão de preços definitiva:Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente, de aprovação da revisão de preços definitiva no valor de vinte mil oitocentos e oitenta e oito euros e quarenta e nove cêntimos (acrescido de IVA) e o consequente pagamento, no âmbito da empreitada de obras públicas denominada “Intervenções corretivas em revestimentos, alvenarias, serralharias e canalizações em imóveis municipais”.

Proposta nº. 732/23 - DGSH - Atribuição de fogo sito na Rua Conde de Rio Maior, nº. 53, 1º. Esq.º, no Bairro Alto da Loba: Deliberado aprovar a atribuição de fogo sito na Rua Conde de Rio Maior, número cinquenta e três, primeiro esquerdo, no Bairro Alto da Loba com elaboração de novo contrato de arrendamento condicionado a atribuição de tipologia adequada (T Zero/T Um) logo que se verifique disponibilidade de fogos para o efeito, mediante a fixação da renda, em regime de arrendamento apoiado, no valor de vinte e dois euros e trinta e um cêntimos, com entrada em vigor a um de outubro de dois mil e vinte e três.

Oeiras Atual · Suplemento

Deliberações e Regulamentos

Proposta nº. 733/23 - GAP - Reprogramação financeira do contrato de prestação de serviços nº. 665/2020 - Aquisição de projeto do Centro de Congressos de Oeiras:Deliberado aprovar a reprogramação financeira do contrato de prestação de serviços número seiscentos e sessenta e cinco, de dois mil e vinte - “Aquisição do Projeto do Centro de Congressos de Oeiras”.

Proposta nº. 734/23 - DPOC- Ratificação da 22ª alteração orçamental permutativa:Deliberado ratificar o despacho de dezoito de agosto de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/ dois mil e vinte e três/dezassete mil e quarenta e dois, referente à vigésima segunda alteração orçamental permutativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado um milhão mil seiscentos e cinquenta euros e cinquenta cêntimos, na despesa.

Proposta nº. 735/23 - DCH - Empreitada “NPH04 - 21/DPCHM/2022 - Alto da Montanha - Aprovação de revisão extraordinária de preços por alteração da fórmula de revisão de preços:Deliberado aprovar a manutenção da forma de revisão de preços mantendo como base a Fórmula F zero um (Edifícios de Habitação), mas alterando, acrescentando, eliminando alguns dos seus coeficientes e alguns dos índices a contemplar na nova fórmula proposta:- Alteração do Coeficiente “S” de zero vírgula quarenta e quatro para zero vírgula vinte e nove; - Eliminação dos coeficientes e índices: “M zero nove - Produtos cerâmicos vermelhos”, “M dezoito - Betumes a granel e “M quarenta e cinco - Perfil pesados e ligeiro; - Ajustamento por alteração dos coeficientes respeitante ao material: “M vinte - Cimento em saco” de seis por cento para treze por cento e “M quarenta Caixilharias em alumínio termo lacado”, de três por cento para nove por cento e acrescentando coeficientes e índices em: “M trinta e um - Membrana betuminosa” em dois por cento; “M quarenta e sete - Produtos prefabricados em betão” em sete por cento.

Proposta nº. 736/23 - DCH - Pº. 30/ DCH/2023 - “PRR - Requalificação dos edifícios sitos na Av. João de Freitas Branco, nº.s 19, 23 e 25 - B. Laveiras Caxias, Oeiras. Aprovação do relatório final, decisão de adjudicação e minuta do contrato:Deliberado aprovar o relatório final do Júri e adjudicação da empreitada relativa ao processo número trinta/DCH/dois mil e vinte e três - PRR - Requalificação dos Edifícios sitos na Avenida João de Freitas

Branco, números dezanove, vinte e três e vinte e cinco - Bairro Laveiras, Caxias, Oeiras, com o prazo de execução para a empreitada de sete meses (duzentos e dez dias), aos seguintes concorrentes: - Lote um: Evento - Engenharia e Construção Civil, Limitada, com a proposta no valor de trezentos e noventa e cinco mil setenta e quatro euros e oitenta e sete cêntimos, acrescido do IVA à taxa legal em vigor; - Lote dois: Inovbuild, Construção, Limitada, no valor de quinhentos e quarenta mil quatrocentos e vinte euros e oitenta e um cêntimos, acrescido do IVA à taxa legal em vigor e lote três: Inovbuild, Construção, Limitada, no valor de quinhentos e quarenta mil quatrocentos e vinte euros e oitenta e um cêntimos, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

Proposta nº. 737/23 - DCH - Pº. 61/ DH/2018 - Pagamento de revisão extraordinária de preços, provisória nº. 6, relativo à empreitada “requalificação do espaço público do Parque Urbano da Quinta da Politeira - Barcarena”:Deliberado aprovar o pagamento ao empreiteiro, adjudicatário, Tecnorém - Engenharia e Construções, Sociedade Anónima, do valor da revisão extraordinária provisória de preços, no montante de oitenta mil quatrocentos e oitenta e sete euros e cinco cêntimos, ao qual acresce quatro mil oitocentos e vinte e nove euros e vinte e dois cêntimos de IVA. Proposta nº. 738/23 - DHM - Minuta de contrato de reabilitação de 40 fogos sitos na Rua Abel Fontoura da Costa nºs. 2 e 4:Deliberado aprovar o contrato de comparticipação, a celebrar entre o Município de Oeiras e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Instituto Público, sendo o mesmo posteriormente assinado pelo Senhor Presidente da Câmara.

todos de seleção, para o cargo de Chefe da Divisão de Atendimento e Apoio ao Cidadão, bem como, a submissão à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta nº. 742/23 - DGP - Alteração do Mapa de Pessoal aprovado para 2023: Deliberado aprovar a segunda alteração do Mapa de Pessoal dois mil e vinte e três e posterior submissão à Assembleia Municipal, destacando-se que a mesma não consubstancia um aumento ou diminuição do número de postos de trabalho face à alteração aprovada em março, mas somente ajustes no seu conteúdo.

Proposta nº. 743/23 - DGP - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público por comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Orçamento e Controlo (DPOC):Deliberado aprovar a abertura do procedimento concursal, o conteúdo funcional e os requisitos de admissão, bem como os métodos de seleção, para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Orçamento e Controlo, assim como, a submissão à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta nº. 744/23 - DGP - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público por comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Património:Deliberado aprovar a abertura do procedimento concursal, o conteúdo funcional e os requisitos de admissão, bem como os métodos de seleção, para o cargo de Chefe da Divisão de Património, bem como, o envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta nº. 739/23 - DP - Abate e cedência de mobiliário à Universidade Sénior de Oeiras:Deliberado aprovar o abate dos bens indicados no mapa extraído da aplicação SNP (Sistema de Normalização de Património) e cedência definitiva, deste equipamento à Universidade Sénior de Oeiras.

Proposta nº. 745/23 - DGP - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público por comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira (DGF):Deliberado aprovar a abertura do procedimento concursal, o conteúdo funcional e os requisitos de admissão, bem como os métodos de seleção, para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira, bem como, o envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta nº. 741/23 - DGP - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público, por comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão de Atendimento e Apoio ao Cidadão (DAAC):Deliberado aprovar a abertura do procedimento concursal, o conteúdo funcional e os requisitos de admissão, bem como os mé-

Proposta nº. 746/23 - DGP - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público, por comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão de Sistemas Aplicacionais (DSA):Deliberado aprovar a abertura do procedimento concursal, o conteúdo funcional e os requisitos de admissão, bem como os métodos de sele-

Deliberações e Regulamentos

ção, para o cargo de Chefe da Divisão de Sistemas Aplicacionais, assim como, a submissão à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta nº. 747/23 - DGP - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público por comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Contratação Pública (DCP):Deliberado aprovar a abertura do procedimento concursal, o conteúdo funcional e os requisitos de admissão, bem como os métodos de seleção, para o cargo de Chefe da Divisão de Contratação Pública, assim como, o envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta nº. 748/23 - DGP - Atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade:Deliberado aprovar a atribuição em dois mil e vinte e três do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, aos quinhentos e setenta e oito trabalhadores da carreira geral de Assistente Operacional, que atualmente exercem as funções supra referidas, bem como aos trabalhadores que venham a ocupar postos de trabalho que se enquadram nas mesmas áreas funcionais, em conformidade os níveis de risco previstos no mapa de pessoal, independentemente da modalidade de vínculo, bem como, a manutenção dos critérios e as áreas funcionais aprovadas para dois mil e vinte e dois, os efeitos a um de janeiro de dois mil e vinte e três.

Proposta nº. 749/23 - DDS - Atribuição de comparticipação financeira ao Clube Recreativo Leões de Porto Salvo para o projeto “Academia de Futsal - Futsal para todos”, no âmbito do Contrato Local de Segurança de Oeiras:Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira ao Clube Recreativo Leões de Porto Salvo, para apoio ao desenvolvimento do Projeto “Academia de Futsal - Futsal para todos”, no Bairro dos Navegadores, em Porto Salvo e em Carnaxide, no montante de cento e quarenta e dois mil oitocentos e quarenta e oito euros, que corresponde a um apoio de noventa por cento do valor total do projeto, constituindo uma despesa plurianual.

Proposta nº. 750/23 - DDS - Atribuição de comparticipação financeira à KMT - Associação Moreira Team, para participação de quatro atletas do projeto “Oeiras tem Kick” no “Iska World Championship”, em Munique, Alemanha:Deliberado aprovar a atribuição de um apoio financeiro à KMT - Associação Moreira Team - Associação Moreira Team, para

a participação de jovens indicados pelos Selecionadores Nacionais da Federação Portuguesa de Kickboxing e Muay Thai, residentes no Bairro dos Navegadores, território de intervenção prioritária do Contrato Local de Segurança, no valor de oito mil quinhentos e doze euros.

Proposta nº. 751/23 - UGPS - Atribuição de apoio financeiro à manutenção dos Postos de Enfermagem de Barcarena, Leceia, Queluz de Baixo, Caxias e Queijas:Deliberado aprovar e submeter à Assembleia Municipal a atribuição de uma comparticipação financeira no valor total de trinta e cinco mil e sessenta e sete euros e quarenta e três cêntimos, destinada a apoiar o funcionamento dos Postos de Enfermagem da Junta de Freguesia de Barcarena, da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas.

Proposta nº. 752/23 - UGPS - Celebração de memorando de entendimento, no âmbito do Consórcio Lisbon Living+:Deliberado aprovar a participação do Município de Oeiras, através da assinatura do Memorando de Entendimento, no âmbito do Centro de Referência Lisbon AHA e da Parceria Europeia de Inovação para o Envelhecimento Ativo e Saudável (EIP-AHA).

Proposta nº. 753/23 – UGPS - Ratificação do contrato n.º 583/23, referente ao Projeto Home 360º.:Deliberado ratificar o Contrato número quinhentos e oitenta e três, de dois mil e vinte e três, entretanto celebrado no dia vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e três referente ao Projeto Home trezentos e sessenta graus.

tro Social e Paroquial de São Romão de Carnaxide para apoio à reparação de elevadores do Lar de Nossa Senhora do Amparo e do Centro de Dia de São José, para inclusão no contrato de manutenção do Município:Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no montante global de quatro mil trezentos e cinquenta e sete euros e setenta e cinco cêntimos para apoiar o Centro Social e Paroquial de São Romão de Carnaxide, na reparação dos elevadores do Lar de Nossa Senhora do Amparo e do Centro de Dia de São José.

Proposta nº. 756/23 - DCS - Atribuição de comparticipação financeira à SERUL - Sociedade de Educação e Recreio “os Unidos de Leceia”, no âmbito do Programa de Integração Social, em Leceia:Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira para apoio à frequência das crianças/jovens no Programa de Integração Social em Leceia, no valor de cinco mil e duzentos e cinquenta euros.

Proposta nº. 757/23 - DCS - Atribuição de comparticipação financeira à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Oeiras para o funcionamento de Hostel Social, destinado ao acolhimento de emergência para pessoas em situação sem-abrigo:Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira anual no valor total de setenta e cinco mil e novecentos e quarenta e dois euros, à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Oeiras, para apoio ao funcionamento do Hostel Social.

Proposta nº. 754/23 - DCS - Descentralização de competências no domínio da ação social - Celebração e acompanhamento dos contratos de inserção do rendimento social de inserção – 3º. aditamento à PD nº. 299/2023, de 5 de abril: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no montante global de quarenta e cinco mil duzentos e três euros e noventa e nove cêntimos destinada a apoiar as entidades gestoras do Rendimento Social de Inserção em Oeiras para o desenvolvimento de ações de acompanhamento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, no âmbito dos contratos de cessão da posição contratual nos Protocolos Rendimento Social de Inserção.

Proposta nº. 758/23 - DCS - Processo das Uniões de Freguesias e da Junta de Freguesia de Porto Salvo relativo ao funcionamento dos equipamentos de infância – 2º. semestre de 2023:Deliberado aprovar e submeter à Assembleia Municipal a atribuição financeira à União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo, à União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, à União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e à Junta de Freguesia de Porto Salvo, no montante global de duzentos e setenta e seis mil trezentos e sessenta euros, para a comparticipação nas despesas estimadas do segundo semestre de dois mil e vinte e três, com o pessoal afeto aos estabelecimentos de infância da Santa Casa da Misericórdia de Oeiras e do Centro Social e Paroquial de Oeiras.

Proposta nº. 755/23 - DCS - Atribuição de comparticipação financeira ao Cen-

Proposta nº. 759/23 - DFP - Primeiro aditamento ao contrato de empréstimo

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de médio/longo prazo celebrado no âmbito do investimento municipal na Jornada Mundial da Juventude:Deliberado aprovar e submeter à Assembleia Municipal a autorização para a formalização do Primeiro Aditamento ao Contrato de Empréstimo, bem como, a autorização da assunção de compromissos plurianuais, ajustados ao novo plano de pagamentos, referente ao serviço da dívida do empréstimo.

Proposta nº. 760/23 - DLU - Concurso público, com publicidade internacional, por divisão em lotes, para aquisição da prestação de serviço de varredura mecânica para limpeza de arruamentos no Concelho de Oeiras:Deliberado aprovar a adoção de um procedimento por concurso público com publicidade internacional, por divisão em lotes, para aquisição, da prestação de serviço de varredura mecânica para limpeza de arruamentos no Concelho de Oeiras, pelo preço base de três milhões seiscentos e onze mil novecentos e setenta oito euros e cinquenta e um cêntimos, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Proposta nº. 761/23 - DP - Aceitação de doação de obra de arte intitulada “Sebastião José de Carvalho e Melo - Marquês de Pombal”, do Artista Pedro Albuquerque:Deliberado aprovar a doação da obra de arte, intitulada “Sebastião José de Carvalho e Melo - Marquês de Pombal”, da autoria do artista Pedro Albuquerque, que será incorporada no ativo do Município.

Proposta nº. 762/23 - DP - Aceitação de doação de obra de arte intitulada “Oeiras Valley”, da artista Paula Moura:Deliberado aprovar a doação da obra de arte, intitulada “Oeiras Valley”, da autoria da artista Paula Moura, que será incorporada no ativo do Município.

Proposta nº. 763/23 - DP - Aceitação de doação de tapete persa ao Município de Oeiras:Deliberado aprovar a doação de Tapete Persa, que será incorporado no ativo do Município, com o respetivo seguro.

Proposta nº. 764/23 - DPOC - Ratificação da 23ª. alteração orçamental permutativa:Deliberado ratificar o despacho de trinta e um de agosto de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/dezassete mil oitocentos e oitenta e três, referente à vigésima terceira Alteração Orçamental Permutativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado oitocentos e noventa mil e trinta euros e oitenta e dois cêntimos, na despesa.

novembro | dezembro 2023

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Proposta nº. 765/23 - SMPC - Medidas preventivas de mitigação imediata dos efeitos das cheias e inundações em Algés - Sistema de retenção e encaminhamento de águas:Deliberado aprovar a atribuição do valor de cinquenta mil e trezentos e dez euros, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Algés, para aquisição de conjunto de barreiras móveis contra inundações NOAQ BW cento e dois.

Proposta nº. 766/23 - DPS – Atribuição de subsídio ao CCD-Centro de Cultura e Desporto, para apoio à aquisição de cabazes de Natal. Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta nº. 767/23 - DRU - Proc.º nº 04/ DRU/2021 - Habitação jovem - Atlético Clube de Porto Salvo - Ratificação do ato do Presidente da Câmara - Indeferimento parcial do pedido de prorrogação de prazo.Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta nº. 768/23 – DD - Celebração de protocolo de parceria com a CP - Comboios de Portugal, E.P.E., no âmbito da Corrida do Tejo 2023:Deliberado aprovar a minuta de protocolo de parceria a celebrar com a CP - Comboios de Portugal, Entidade Pública Empresarial e dar sequência ao processo de aquisição para transporte gratuito aos participantes da Corrida do Tejo dois mil e vinte e três, no valor de três mil e quinhentos euros.

Proposta nº. 769/23 - DTGE - Reconhecimento da isenção do pagamento de licenças por Inductor Music Lda., promotor da digressão Henrique e Juliano Tour 2023 - Ratificação do despacho:Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta nº. 770/23 - DRU - “Procº. nº.

28/DRU/2021 - Reformulação do Campo de Futebol da Laje”, prorrogação de prazo - Ratificação do ato do Presidente da Câmara.Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta nº. 740/23 - DGP - Processo disciplinar n.º 25/2022:Deliberado aplicar ao trabalhador visado no Processo Disciplinar número vinte e cinco, de dois mil e vinte e dois, como sanção adequada ao caso concreto, a sanção de despedimento disciplinar.

Oeiras Atual · Suplemento

Deliberações e Regulamentos

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 6 DE SETEMBRO DE 2023 ATA NÚMERO VINTE E DOIS/DOIS MIL E VINTE E TRÊS RESUMO Atribuição de voto de louvor às duas das melhores alunas do mundo: Maria João Mota Lopes e Rita Baptista Fernandes, da Escola Secundária Sebastião e Silva: Deliberado exarar em ata um voto de louvor às duas jovens do nosso Concelho que se distinguiram como duas das melhores alunas do mundo, o qual lhes deve ser comunicado, assim como à Escola Secundária Sebastião e Silva, em Oeiras.

Proposta nº. 703/23 - SIMAS - CP 20168/2020 - Reposição do equilíbrio financeiro por agravamento dos custos na realização da obra no âmbito do contrato de empreitada destinado à “construção do novo reservatório do Alto de Santa Catarina” - Minuta do 4º. adicional - PD nº. 167/SIMAS/2023:Deliberado aprovar o reconhecimento do direito à reposição do equilíbrio financeiro por agravamento dos custos na execução da obra no âmbito do “Contrato de empreitada destinado à construção do novo reservatório do Alto de Santa Catarina”, reclamado pela Seth, Sociedade Anónima, nos termos da carta apresentada em vinte e seis de maio de dois mil e vinte e três, bem como, o pagamento reclamado pela sociedade empreiteira, no montante global de trinta e dois mil quatrocentos e noventa e sete euros e cinquenta e quatro cêntimos, a atribuir à presente reposição do equilíbrio financeiro, sendo este o valor necessário para repor a proporção financeira em que ele inicialmente assentou.

Proposta nº. 704/23 - DBPL - Fixação de preço de venda ao público do livro “Do Caos à Ordem: Ar, Água, Terra e Fogo.

Criação, Vida e Morte nas Tradições Místicas Espirituais”:Deliberado aprovar a fixação do valor de venda ao público do livro “Do Caos à Ordem: Ar, Água, Terra e Fogo. Criação, Vida e Morte nas Tradições Místicas Espirituais” em doze euros, já com IVA incluído à taxa de seis por cento.

Proposta nº. 705/23 - GCI - Atribuição da comparticipação financeira à Universidade Nova de Lisboa - ITQB Nova, no âmbito da 5ª. edição do prémio ECRA - Early Career Researcher Award:Deliberado aprovar a atribuição de apoio financeiro no valor total de cinco mil euros, à Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica, para

a renovação do patrocínio “Platinum sponsors” ao prémio “Early Career Researcher Award”, cujas finalidades se enquadram nos Eixo dois - Ciência e Inovação e Eixo três - Ciência e Internacionalização, inseridos na estratégia Oeiras Ciência e Tecnologia.

Proposta nº. 706/23 - DDPE - Abertura de procedimento para atribuição de bolsas de estudo a docentes para o ano letivo 2023/2024: Deliberado aprovar a atribuição de cinco bolsas de mestrado para o ano letivo dois mil e vinte e três/ dois mil e vinte e quatro, no valor de três mil euros cada, que representa um valor total de quinze mil euros e ainda a atribuição de três bolsas de doutoramento para o ano letivo dois mil e vinte e três/ dois mil e vinte e quatro, no valor de seis mil euros cada, que representa um valor total de dezoito mil euros.

Proposta nº. 707/23 - DBPL - Alteração do protocolo nº. 64/2019, celebrado com o Patrono do Prémio Poesia de Oeiras: Deliberado aprovar a alteração ao protocolo número sessenta e quatro, de dois mil e dezanove, celebrado entre o Município de Oeiras e o Patrono do Prémio Poesia de Oeiras.

- Proposta nº. 708/23 - GMA - Relatório e Contas 2022 da EIA - Ensino, Investigação e Administração, S.A.: A Câmara tomou conhecimento do Relatório de Gestão e Contas dois mil e vinte e dois da EIA - Ensino, Investigação e Administração, Sociedade Anónima, com a Certificação Legal das Contas e submete à Assembleia Municipal, a proposta de deliberação e documentos anexos à mesma, para conhecimento/ apreciação, no âmbito das respetivas competências em matéria de acompanhamento e fiscalização da atividade das empresas municipais.

Proposta nº. 709/23 - GMA - Relatório e Contas 2022 da Águas do Tejo Atlântico, S.A., com Relatório e Parecer do Conselho Fiscal e Certificação Legal de Contas: A Câmara tomou conhecimento do Relatório e Contas dois mil e vinte e dois, com Relatório e Parecer do Conselho Fiscal e Certificação Legal de Contas sobre a situação económica e financeira da empresa, tendo em vista o acompanhamento e controlo da entidade participada e submete à Assembleia Municipal de Oeiras, a proposta de deliberação e documentos anexos à mesma, para apreciação, no âmbito das respetivas competências em matéria de acompanhamento e fiscalização da atividade das empresas municipais.

Proposta nº. 710/23 - GMA- Plano de Atividades e Orçamento 2023 da Águas do Tejo Atlântico, S.A.: A Câmara tomou conhecimento do Plano de Atividades e Orçamento para dois mil e vinte e três da Águas do Tejo Atlântico, Sociedade Anónima, sem os pareceres do Conselho Fiscal e do Revisor Oficial de Contas sobre o mesmo, tendo em vista o acompanhamento e controlo da atividade da entidade participada e submete à Assembleia Municipal a proposta de deliberação e os documentos anexos à mesma, para apreciação no âmbito das respetivas competências em matéria de acompanhamento e fiscalização da atividade das empresas participadas.

Proposta nº. 711/23 - DPU - Proc. nº.

P2/2004/193 - Alteração oficiosa ao alvará de loteamento nº. 8/2006, sito em Linda-a-Velha: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta nº. 712/23 - SIMAS - 6ª. alteração orçamental permutativa da receita corrente, despesa corrente, capital, PPI de 2023 e anos seguintes - PD nº. 168/ SIMAS/2023: Deliberado aprovar a sexta alteração orçamental permutativa da receita corrente, despesa corrente, capital, PPI de dois mil e vinte e três, e anos seguintes, no montante de quinhentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta e seis euros.

Proposta nº. 713/23 - USG - P. º 523/ DCP/2023 - Procedimento por concurso público, com publicidade internacional, para aquisição da prestação de serviços de limpeza, higiene e desinfeção de edifícios e equipamentos municipais, na modalidade de fornecimento contínuo - Ratificação do ato de adjudicação e aprovação da minuta de contrato praticado pelo Senhor Presidente: Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente, de aprovação dos relatórios preliminar, final e segundo final, consequente adjudicação, bem como aprovação da respetiva minuta de contrato, relativo ao procedimento por concurso público, com publicidade internacional, para aquisição da prestação de serviços de limpeza, higiene e desinfeção de edifícios e equipamentos municipais, na modalidade de fornecimento contínuo, nos termos da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/dezasseis mil novecentos e trinta e um.

Proposta nº. 714/23 - DPE - Empreitada “21/DPE/2020 - Reabilitação e restauro da Casa da Quinta dos Sete Castelos”

Deliberações e Regulamentos

- Aprovação de 9ª. revisão de preços (extraordinária):Deliberado aprovar a revisão extraordinária de preços número nove, no montante total de trezentos e noventa e seis mil quatrocentos e dezoito euros e quarenta e oito cêntimos, a acrescer o IVA à taxa legal em vigor de seis por cento, no âmbito da empreitada “vinte e um/DPE/ dois mil e vinte- Reabilitação e Restauro da Casa da Quinta dos Sete Castelos”, bem como o pagamento de cento e setenta e seis mil quatrocentos e sessenta e cinco euros e setenta e dois cêntimos, referente à diferença entre os valores já pagos de duzentos e dezanove mil novecentos e cinquenta e dois euros e setenta e seis cêntimos nas revisões de preços anteriores.

Proposta nº. 715/23 - DPE - Empreitada 39/DPE/19 - Bombeiros Voluntários de Oeiras - Novo quartel” - Aprovação de 13ª. revisão de preços - Definitiva:Deliberado aprovar a revisão de preços número treze, no montante total de um milhão trezentos e sessenta e três mil setecentos e noventa e um euros e cinquenta e dois cêntimos (a acrescer o IVA à taxa legal em vigor de seis por cento), no âmbito da empreitada de “trinta e nove/DPE/dezanove - Bombeiros Voluntários de Oeiras - Novo Quartel”, bem como o pagamento de duzentos e setenta e três mil cento e cinquenta e nove euros e sessenta cêntimos, referente à diferença entre os valores já pagos de um milhão, noventa mil seiscentos e trinta e um euros e noventa e dois cêntimos, nas revisões de preços anteriores.

Proposta nº. 716/23 - DPOC - Ratificação da 19ª. alteração orçamental permutativa:Deliberado ratificar o despacho de vinte e sete de julho de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/ dois mil e vinte e três/dezasseis mil e trinta, referente à décima nona alteração orçamental permutativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado de um milhão trezentos e três mil oitocentos e sessenta euros e quarenta e um cêntimos, na despesa.

Proposta nº. 717/23 - DD - Atribuição de comparticipação financeira para atribuição de prémios no âmbito da 40ª. edição do “Troféu CMO- Corrida das Localidades”:Deliberado aprovar uma comparticipação financeira para atribuição de prémios no âmbito da quadragésima edição do “Troféu CMO- Corrida das Localidades”, no montante global de dezoito mil e quatrocentos euros.

Proposta nº. 718/23 - DPOC - Ratificação da 3ª. alteração orçamental modi-

ficativa, excecionada ao abrigo de um empréstimo:Deliberado ratificar o despacho de vinte e um de julho de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/quinze mil quinhentos e dez, referente à terceira alteração orçamental modificativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado de cinco milhões duzentos e quinze mil novecentos e seis euros e setenta e um cêntimos, por aplicação em despesa da segunda adenda do empréstimo, que tratando-se de uma alteração orçamental, que apesar de modificativa, está excecionada por receitas legalmente consignadas e empréstimos contratados, a qual não carece de aprovação por parte da Assembleia Municipal.

Proposta nº. 719/23 - DPOC - Ratificação da 20ª. alteração orçamental permutativa:Deliberado ratificar o despacho de oito de agosto de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/dezasseis mil quinhentos e dezasseis, referente à vigésima alteração orçamental permutativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado de quatrocentos e noventa e oito mil setecentos e noventa e um euros e quarenta e seis cêntimos, na despesa.

Proposta nº. 720/23 - DPOC - Ratificação da 21ª. alteração orçamental permutativa:Deliberado ratificar o despacho de onze de agosto de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/dezasseis mil setecentos e oitenta e cinco, referente à vigésima primeira alteração orçamental permutativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado de seiscentos e quarenta e nove mil trezentos e quarenta e oito euros e seis cêntimos, na despesa.

Proposta nº. 721/23 - DCH - Pº. 27/ DCH/2023 - “PRR - Requalificação Arquitetónica Bairro do Pombal - Rua Tomé de Barros Queirós nºs. 1, 3, 5, 7, 9 e 50, Av. Rio de Janeiro - Bairro do Pombal - Oeiras” - Aprovação de adjudicação e minuta de contrato - Ratificação do despacho do Sr. Presidente:Deliberado ratificar o despacho do Senhor Presidente da Câmara, de vinte e sete de julho de dois mil e vinte e três, incluso na informação número INT- CMO/dois mil e vinte e três/quinze mil oitocentos e noventa e quatro, de aprovação de adjudicação, referente ao processo número vinte e sete/DCH/dois mil e vinte e três - “PRR - Requalificação Arquitetónica Bairro do Pombal - Rua Tomé de Barros Queirós número um, três, cinco, sete, nove e cinquenta, Avenida Rio de Janei-

ro - Bairro do Pombal - Oeiras”, ao único concorrente que se apresentou ao concurso público de empreitada, Joaquim Dias Antunes, Unipessoal, Limitada, no montante de seiscentos e oitenta e três mil oitocentos e sessenta e seis euros e vinte e nove cêntimos, valor sem IVA, com o prazo de execução de sete meses.

Proposta nº. 722/23 - DHM - Pº. 04/ DCH/2023 - PRR - “Reabilitação de 36 fogos em edifícios na Rua Indiveri Colucci 5, 7, 9, 11, 13 + 12, 14 e 16 - Alto da Loba, Paço de Arcos, Oeiras” - Aprovação de minuta de contrato de comparticipação entre o Município de Oeiras e o IHRU, I.P.:Deliberado aprovar o contrato de comparticipação, a celebrar entre o Município de Oeiras e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Instituto Público, sendo o mesmo posteriormente assinado pelo Senhor Presidente da Câmara.

Proposta nº. 723/23 - DCH - Pº. 11/ DCH/2023 - Requalificação dos edifícios da Rua Abel Fontoura da Costa, n.º 2 e n.º 4, do Bairro Moinho das Rolas, em Porto Salvo - Aprovação de adjudicação e minuta de contrato, designação do gestor de contrato e coordenador de segurança - Ratificação do despacho do Sr. Presidente da Câmara, de 17 de agosto de 2023 e retificação da informação nº.

INT- CMO/2023/16483:Deliberado ratificar o despacho do Senhor Presidente da Câmara, de dezassete de agosto de dois mil e vinte e três, incluso na informação número INT- CMO/dois mil e vinte e três/dezasseis mil quatrocentos e oitenta e três, com aprovação de adjudicação e minuta de contrato, bem como, a designação do engenheiro João Leão, como Gestor de Contrato e do engenheiro José Carlos Correia, como Coordenador de Segurança em obra e ainda a retificação da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/dezasseis mil quatrocentos e oitenta e três, relativo à distribuição plurianual da despesa, sendo no ano de dois mil e vinte e três, de trezentos e cinquenta mil cento e cinco euros e cinquenta cêntimos e no ano de dois mil e vinte e quatro, é de trezentos e cinco mil trezentos e sessenta e cinco euros, valores sem IVA. Proposta nº. 724/23 - DCH - Autorização de adesão ao Protocolo de Cooperação Celebrado entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. (I.H.R.U, I.P.) e a Área Metropolitana de Lisboa (AML).:Deliberado aprovar a autorização e adesão ao Protocolo de Cooperação entre o Instituto da Habitação e da

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Reabilitação Urbana, Instituto Público, e a Área Metropolitana de Lisboa.

Proposta nº. 725/23 - DGSH - Atribuição de fogo sito na Dr. Vítor Sá Machado, nº8, R/C C, no Bairro Páteo dos Cavaleiros:Deliberado aprovar a atribuição da fração T Um situada na Rua Doutor Vítor Sá Machado, número oito, rés do chão, no Bairro Páteo dos Cavaleiros, mediante a fixação da renda mensal no valor de onze euros e setenta e sete cêntimos.

Proposta nº. 726/23 - UPGO - Pº.

2021/147-DGEP - “Estabilização do talude junto ao campo do Sporting Clube de Linda-a-Velha” - Ratificação do ato do Sr. Presidente de aprovação da revisão de preços definitiva:Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente, de aprovação da revisão de preços definitiva no valor de trinta e três mil quinhentos e noventa e seis euros e noventa e três cêntimos (acrescido de IVA), e o consequente pagamento no valor de oitocentos e sessenta euros e quinze cêntimos(acrescido de IVA),que resulta da diferença entre o valor da revisão ora em apreço e o montante já liquidado na revisão provisória anterior, no âmbito da empreitada de obras públicas denominada Estabilização do talude junto ao campo do Sporting Clube de Linda-a-Velha - processo dois mil e vinte e um/cento e quarenta e sete-DGEP. Proposta nº. 727/23 - UPGO - Pº.

2021/44 DGEP - “Execução da Praça de Talaíde, em Porto Salvo” - Ratificação do ato do Sr. Presidente de aprovação da revisão de preços definitiva:Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente de aprovação da revisão de preços definitiva no valor de setenta e nove mil quatrocentos e um euros e sessenta e cinco cêntimos (acrescido de IVA) e o consequente pagamento, no âmbito da empreitada de obras públicas denominada “Execução da Praça de Talaíde, em Porto Salvo” - processo número dois mil e vinte e um/quarenta e quatro-DGEP. Proposta nº. 728/23 - UPGO - Pº. 2021/17 - DEM - “Palácio Anjos (Algés) - Beneficiações diversas” - Ratificação do ato do Sr. Presidente de aprovação da revisão de preços definitiva:Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente, de aprovação da revisão de preços definitiva no valor de dezanove mil setecentos e setenta e quatro euros e sessenta e sete cêntimos (acrescido de IVA), e o consequente pagamento no valor de cinco mil novecentos e quinze euros e noventa e

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um cêntimos (acrescido de IVA), que resulta da diferença entre o valor da revisão ora em apreço e o montante já liquidado na revisão provisória anterior, no âmbito da empreitada de obras públicas denominada “Palácio Anjos (Algés) - Beneficiações diversas” - Processo dois mil e vinte e um/dezassete - DEM. Proposta nº. 729/23 - UPGO - Pº.

2021/43-DEM - “Piscina Municipal de Barcarena - Requalificação” - Ratificação do ato praticado pelo Sr. Presidente de aprovação da revisão de preços provisória:Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente, de aprovação da revisão de preços provisória no valor de cento e treze mil trezentos e trinta e sete euros e oitenta e um cêntimos (acrescido de IVA), e o consequente pagamento no valor de trinta e nove mil quinhentos e quarenta e cinco euros e vinte e quatro cêntimos (acrescido de IVA), que resulta da diferença entre o valor da revisão ora em apreço e o montante já liquidado na revisão provisória anterior, no âmbito da empreitada de obras públicas denominada “Piscina Municipal de Barcarena” - Requalificação - Processo dois mil e vinte e um/quarenta e três - DEM. Proposta nº. 730/23 - UPGO - Pº.

2021/126 - DEM - “Escola Básica de São Bruno, em Caxias - Requalificação do espaço exterior” - Ratificação do ato do Sr. Presidente de aprovação da revisão de preços definitiva:Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente, de aprovação da revisão de preços definitiva no valor de cento e sessenta mil cento e oitenta e seis euros e sessenta e um cêntimos (acrescido de IVA), e o consequente pagamento no valor de trinta e quatro mil duzentos e vinte e um euros e um cêntimo (acrescido de IVA), que resulta da diferença entre o valor da revisão ora em apreço e o montante já liquidado na revisão provisória anterior, no âmbito da empreitada de obras públicas denominada “Escola Básica de São Bruno, em Caxias” - Requalificação do espaço exterior.

Proposta nº. 731/23 - UPGO - Pº.

2021/203 - DCAD - “Intervenções corretivas em revestimentos, alvenarias, serralharias e canalizações em imóveis municipais” - Ratificação do ato praticado pelo Sr. Presidente de aprovação da revisão de preços definitiva:Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente, de aprovação da revisão de preços definitiva no valor de vinte mil oitocentos e oitenta e oito euros e quarenta e nove cêntimos (acrescido de IVA)

Oeiras Atual · Suplemento

Deliberações e Regulamentos

e o consequente pagamento, no âmbito da empreitada de obras públicas denominada “Intervenções corretivas em revestimentos, alvenarias, serralharias e canalizações em imóveis municipais”.

Proposta nº. 732/23 - DGSH - Atribuição de fogo sito na Rua Conde de Rio Maior, nº. 53, 1º. Esq.º, no Bairro Alto da Loba: Deliberado aprovar a atribuição de fogo sito na Rua Conde de Rio Maior, número cinquenta e três, primeiro esquerdo, no Bairro Alto da Loba com elaboração de novo contrato de arrendamento condicionado a atribuição de tipologia adequada (T Zero/T Um) logo que se verifique disponibilidade de fogos para o efeito, mediante a fixação da renda, em regime de arrendamento apoiado, no valor de vinte e dois euros e trinta e um cêntimos, com entrada em vigor a um de outubro de dois mil e vinte e três.

Proposta nº. 733/23 - GAP - Reprogramação financeira do contrato de prestação de serviços nº. 665/2020 - Aquisição de projeto do Centro de Congressos de Oeiras:Deliberado aprovar a reprogramação financeira do contrato de prestação de serviços número seiscentos e sessenta e cinco, de dois mil e vinte - “Aquisição do Projeto do Centro de Congressos de Oeiras”.

Proposta nº. 734/23 - DPOC- Ratificação da 22ª alteração orçamental permutativa:Deliberado ratificar o despacho de dezoito de agosto de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/dezassete mil e quarenta e dois, referente à vigésima segunda alteração orçamental permutativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado um milhão mil seiscentos e cinquenta euros e cinquenta cêntimos, na despesa.

Proposta nº. 735/23 - DCH - Empreitada “NPH04 - 21/DPCHM/2022 - Alto da Montanha - Aprovação de revisão extraordinária de preços por alteração da fórmula de revisão de preços:Deliberado aprovar a manutenção da forma de revisão de preços mantendo como base a Fórmula F zero um (Edifícios de Habitação), mas alterando, acrescentando, eliminando alguns dos seus coeficientes e alguns dos índices a contemplar na nova fórmula proposta: - Alteração do Coeficiente “S” de zero vírgula quarenta e quatro para zero vírgula vinte e nove; - Eliminação dos coeficientes e índices: “M zero nove - Produtos cerâmicos vermelhos”, “M dezoito - Betumes a granel e “M quarenta e cinco - Perfil pesados e ligeiro;

- Ajustamento por alteração dos coeficientes respeitante ao material: “M vinte - Cimento em saco” de seis por cento para treze por cento e “M quarenta Caixilharias em alumínio termo lacado”, de três por cento para nove por cento e acrescentando coeficientes e índices em: “M trinta e um - Membrana betuminosa” em dois por cento; “M quarenta e sete - Produtos prefabricados em betão” em sete por cento.

Proposta nº. 736/23 - DCH - Pº. 30/ DCH/2023 - “PRR - Requalificação dos edifícios sitos na Av. João de Freitas Branco, nº.s 19, 23 e 25 - B. Laveiras Caxias, Oeiras. Aprovação do relatório final, decisão de adjudicação e minuta do contrato:Deliberado aprovar o relatório final do Júri e adjudicação da empreitada relativa ao processo número trinta/DCH/dois mil e vinte e três - PRR - Requalificação dos Edifícios sitos na Avenida João de Freitas Branco, números dezanove, vinte e três e vinte e cinco - Bairro Laveiras, Caxias, Oeiras, com o prazo de execução para a empreitada de sete meses (duzentos e dez dias), aos seguintes concorrentes: - Lote um: Evento - Engenharia e Construção Civil, Limitada, com a proposta no valor de trezentos e noventa e cinco mil setenta e quatro euros e oitenta e sete cêntimos, acrescido do IVA à taxa legal em vigor; - Lote dois: Inovbuild, Construção, Limitada, no valor de quinhentos e quarenta mil quatrocentos e vinte euros e oitenta e um cêntimos, acrescido do IVA à taxa legal em vigor e lote três: Inovbuild, Construção, Limitada, no valor de quinhentos e quarenta mil quatrocentos e vinte euros e oitenta e um cêntimos, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

Proposta nº. 737/23 - DCH - Pº. 61/ DH/2018 - Pagamento de revisão extraordinária de preços, provisória nº. 6, relativo à empreitada “requalificação do espaço público do Parque Urbano da Quinta da Politeira - Barcarena”:Deliberado aprovar o pagamento ao empreiteiro, adjudicatário, Tecnorém - Engenharia e Construções, Sociedade Anónima, do valor da revisão extraordinária provisória de preços, no montante de oitenta mil quatrocentos e oitenta e sete euros e cinco cêntimos, ao qual acresce quatro mil oitocentos e vinte e nove euros e vinte e dois cêntimos de IVA. Proposta nº. 738/23 - DHM - Minuta de contrato de reabilitação de 40 fogos sitos na Rua Abel Fontoura da Costa nºs. 2 e 4: Deliberado aprovar o contrato de comparticipação, a celebrar entre o Município

de Oeiras e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Instituto Público, sendo o mesmo posteriormente assinado pelo Senhor Presidente da Câmara.

Proposta nº. 739/23 - DP - Abate e cedência de mobiliário à Universidade Sénior de Oeiras:Deliberado aprovar o abate dos bens indicados no mapa extraído da aplicação SNP (Sistema de Normalização de Património) e cedência definitiva, deste equipamento à Universidade Sénior de Oeiras.

Proposta nº. 741/23 - DGP - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público, por comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão de Atendimento e Apoio ao Cidadão (DAAC):Deliberado aprovar a abertura do procedimento concursal, o conteúdo funcional e os requisitos de admissão, bem como os métodos de seleção, para o cargo de Chefe da Divisão de Atendimento e Apoio ao Cidadão, bem como, a submissão à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta nº. 742/23 - DGP - Alteração do Mapa de Pessoal aprovado para 2023: Deliberado aprovar a segunda alteração do Mapa de Pessoal dois mil e vinte e três e posterior submissão à Assembleia Municipal, destacando-se que a mesma não consubstancia um aumento ou diminuição do número de postos de trabalho face à alteração aprovada em março, mas somente ajustes no seu conteúdo.

Proposta nº. 743/23 - DGP - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público por comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Orçamento e Controlo (DPOC):Deliberado aprovar a abertura do procedimento concursal, o conteúdo funcional e os requisitos de admissão, bem como os métodos de seleção, para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Orçamento e Controlo, assim como, a submissão à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta nº. 744/23 - DGP - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público por comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Património:Deliberado aprovar a abertura do procedimento concursal, o conteúdo funcional e os requisitos de admissão, bem como os métodos de seleção, para o cargo de Chefe da Divisão de Património, bem como, o envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Deliberações e Regulamentos

Proposta nº. 745/23 - DGP - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público por comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira (DGF):Deliberado aprovar a abertura do procedimento concursal, o conteúdo funcional e os requisitos de admissão, bem como os métodos de seleção, para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira, bem como, o envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta nº. 746/23 - DGP - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público, por comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão de Sistemas Aplicacionais (DSA):Deliberado aprovar a abertura do procedimento concursal, o conteúdo funcional e os requisitos de admissão, bem como os métodos de seleção, para o cargo de Chefe da Divisão de Sistemas Aplicacionais, assim como, a submissão à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta nº. 747/23 - DGP - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público por comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Contratação Pública (DCP):Deliberado aprovar a abertura do procedimento concursal, o conteúdo funcional e os requisitos de admissão, bem como os métodos de seleção, para o cargo de Chefe da Divisão de Contratação Pública, assim como, o envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta nº. 748/23 - DGP - Atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade:Deliberado aprovar a atribuição em dois mil e vinte e três do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, aos quinhentos e setenta e oito trabalhadores da carreira geral de Assistente Operacional, que atualmente exercem as funções supra referidas, bem como aos trabalhadores que venham a ocupar postos de trabalho que se enquadram nas mesmas áreas funcionais, em conformidade os níveis de risco previstos no mapa de pessoal, independentemente da modalidade de vínculo, bem como, a manutenção dos critérios e as áreas funcionais aprovadas para dois mil e vinte e dois, os efeitos a um de janeiro de dois mil e vinte e três.

Proposta nº. 749/23 - DDS - Atribuição de comparticipação financeira ao Clube Recreativo Leões de Porto Salvo para o projeto “Academia de Futsal - Futsal para todos”, no âmbito do Contrato Local de Segurança de Oeiras:Deliberado aprovar

a atribuição de uma comparticipação financeira ao Clube Recreativo Leões de Porto Salvo, para apoio ao desenvolvimento do Projeto “Academia de Futsal - Futsal para todos”, no Bairro dos Navegadores, em Porto Salvo e em Carnaxide, no montante de cento e quarenta e dois mil oitocentos e quarenta e oito euros, que corresponde a um apoio de noventa por cento do valor total do projeto, constituindo uma despesa plurianual.

Proposta nº. 750/23 - DDS - Atribuição de comparticipação financeira à KMT - Associação Moreira Team, para participação de quatro atletas do projeto “Oeiras tem Kick” no “Iska World Championship”, em Munique, Alemanha:Deliberado aprovar a atribuição de um apoio financeiro à KMT - Associação Moreira Team - Associação Moreira Team, para a participação de jovens indicados pelos Selecionadores Nacionais da Federação Portuguesa de Kickboxing e Muay Thai, residentes no Bairro dos Navegadores, território de intervenção prioritária do Contrato Local de Segurança, no valor de oito mil quinhentos e doze euros.

Proposta nº. 751/23 - UGPS - Atribuição de apoio financeiro à manutenção dos Postos de Enfermagem de Barcarena, Leceia, Queluz de Baixo, Caxias e Queijas:Deliberado aprovar e submeter à Assembleia Municipal a atribuição de uma comparticipação financeira no valor total de trinta e cinco mil e sessenta e sete euros e quarenta e três cêntimos, destinada a apoiar o funcionamento dos Postos de Enfermagem da Junta de Freguesia de Barcarena, da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas.

Proposta nº. 752/23 - UGPS - Celebração de memorando de entendimento, no âmbito do Consórcio Lisbon Living+:Deliberado aprovar a participação do Município de Oeiras, através da assinatura do Memorando de Entendimento, no âmbito do Centro de Referência Lisbon AHA e da Parceria Europeia de Inovação para o Envelhecimento Ativo e Saudável (EIP-AHA).

Proposta nº. 753/23 - UGPS - Ratificação do contrato n.º 583/23, referente ao Projeto Home 360º.:Deliberado ratificar o Contrato número quinhentos e oitenta e três, de dois mil e vinte e três, entretanto celebrado no dia vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e três referente ao Projeto Home trezentos e sessenta graus.

Proposta nº. 754/23 - DCS - Descentralização de competências no domínio da ação social - Celebração e acompanhamento dos contratos de inserção do rendimento social de inserção - 3º. aditamento à PD nº. 299/2023, de 5 de abril: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no montante global de quarenta e cinco mil duzentos e três euros e noventa e nove cêntimos destinada a apoiar as entidades gestoras do Rendimento Social de Inserção em Oeiras para o desenvolvimento de ações de acompanhamento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, no âmbito dos contratos de cessão da posição contratual nos Protocolos Rendimento Social de Inserção.

Proposta nº. 755/23 - DCS - Atribuição de comparticipação financeira ao Centro Social e Paroquial de São Romão de Carnaxide para apoio à reparação de elevadores do Lar de Nossa Senhora do Amparo e do Centro de Dia de São José, para inclusão no contrato de manutenção do Município:Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no montante global de quatro mil trezentos e cinquenta e sete euros e setenta e cinco cêntimos para apoiar o Centro Social e Paroquial de São Romão de Carnaxide, na reparação dos elevadores do Lar de Nossa Senhora do Amparo e do Centro de Dia de São José.

Proposta nº. 756/23 - DCS - Atribuição de comparticipação financeira à SERUL - Sociedade de Educação e Recreio “os Unidos de Leceia”, no âmbito do Programa de Integração Social, em Leceia:Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira para apoio à frequência das crianças/jovens no Programa de Integração Social em Leceia, no valor de cinco mil e duzentos e cinquenta euros.

Proposta nº. 757/23 - DCS - Atribuição de comparticipação financeira à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Oeiras para o funcionamento de Hostel Social, destinado ao acolhimento de emergência para pessoas em situação sem-abrigo:Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira anual no valor total de setenta e cinco mil e novecentos e quarenta e dois euros, à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Oeiras, para apoio ao funcionamento do Hostel Social.

Proposta nº. 758/23 - DCS - Processo das Uniões de Freguesias e da Junta de Freguesia de Porto Salvo relativo ao funcionamento dos equipamentos de in-

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fância - 2º. semestre de 2023:Deliberado aprovar e submeter à Assembleia Municipal a atribuição financeira à União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo, à União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, à União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e à Junta de Freguesia de Porto Salvo, no montante global de duzentos e setenta e seis mil trezentos e sessenta euros, para a comparticipação nas despesas estimadas do segundo semestre de dois mil e vinte e três, com o pessoal afeto aos estabelecimentos de infância da Santa Casa da Misericórdia de Oeiras e do Centro Social e Paroquial de Oeiras.

Proposta nº. 759/23 - DFP - Primeiro aditamento ao contrato de empréstimo de médio/longo prazo celebrado no âmbito do investimento municipal na Jornada Mundial da Juventude:Deliberado aprovar e submeter à Assembleia Municipal a autorização para a formalização do Primeiro Aditamento ao Contrato de Empréstimo, bem como, a autorização da assunção de compromissos plurianuais, ajustados ao novo plano de pagamentos, referente ao serviço da dívida do empréstimo.

Proposta nº. 760/23 - DLU - Concurso público, com publicidade internacional, por divisão em lotes, para aquisição da prestação de serviço de varredura mecânica para limpeza de arruamentos no Concelho de Oeiras:Deliberado aprovar a adoção de um procedimento por concurso público com publicidade internacional, por divisão em lotes, para aquisição, da prestação de serviço de varredura mecânica para limpeza de arruamentos no Concelho de Oeiras, pelo preço base de três milhões seiscentos e onze mil novecentos e setenta oito euros e cinquenta e um cêntimos, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Proposta nº. 761/23 - DP - Aceitação de doação de obra de arte intitulada “Sebastião José de Carvalho e Melo - Marquês de Pombal”, do Artista Pedro Albuquerque:Deliberado aprovar a doação da obra de arte, intitulada “Sebastião José de Carvalho e Melo - Marquês de Pombal”, da autoria do artista Pedro Albuquerque, que será incorporada no ativo do Município.

Proposta nº. 762/23 - DP - Aceitação de doação de obra de arte intitulada “Oeiras Valley”, da artista Paula Moura:Deliberado aprovar a doação da obra de arte, intitulada “Oeiras Valley”, da autoria da artista Paula Moura, que será incorporada no ativo do Município

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30 · CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS

COESÃO SOCIAL

Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres Para assinalar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro) os Paços do Concelho foram iluminados com a cor laranja, entre os dias 24 e 26 de novembro, reafirmando o compromisso do Município com esta causa. Enquadrado nesta celebração, teve lugar, no dia 29 de novembro, no Auditório Municipal José de Castro, o debate subordinado ao tema ‘Violência Sexual nas Relações de Intimidade’, a partir do filme ‘Submissão’, de Leonardo António. •

Rota dos Mercados Solidários O Município de Oeiras, através do Programa Oeiras Solidária (POS), promoveu a primeira edição da Rota dos Mercados Solidários, em parceria com o Taguspark, World Trade Center e o Lagoas Park, entre os dias 9 e 23 de novembro. •

ATIVIDADES NATALÍCIAS PARA A POPULAÇÃO IDOSA Dezembro é mês de celebração e o Município de Oeiras volta a promover a entrega de 2.500 cabazes de Natal a munícipes seniores com carência económica. No âmbito das medidas de promoção do envelhecimento ativo e saudável e de combate ao isolamento, decorreram diversas iniciativas, envolvendo cerca de 1 200 idosos: o dia dedicado aos mais velhos no Natal no Palácio Encantado, o tradicional Passeio das Luzes, entre Oeiras e Lisboa, a passagem na Baixa de Lisboa, para degustação da ginginha, e a ida ao Teatro Politeama, para assistirem ao espetáculo musical ‘Laura – O Musical’.

Oeiras Atual

CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS · 31

Encontro do NPISA de Oeiras Decorreu no dia 17 de novembro, no Templo da Poesia, o primeiro Encontro do Núcleo de Planeamento e de Intervenção com Pessoas em Situação de Sem-Abrigo de Oeiras, subordinado ao tema ‘Intervenções que Contam - Trajetórias & Narrativas’. O encontro marcou os 13 anos de funcionamento do NPISA , uma estrutura de parceria pluridisciplinar

e interinstitucional, coordenada pelo Município de Oeiras, em funcionamento desde outubro de 2009, cuja ação decorre das linhas orientadoras da Estratégia Nacional de Intervenção com Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, e com competências ao nível do planeamento e da intervenção com pessoas em situação de sem-abrigo no concelho. •

Assinalado Dia Internacional da Pessoa com Deficiência O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 3 de dezembro, foi assinalado com diversas iniciativas no Município de Oeiras, incluindo a iluminação da fachada do Edifício dos Paços do concelho, com a cor laranja, reafirmando o compromisso de trabalhar para uma sociedade mais inclusiva. O tradicional almoço convívio decorreu no dia 6 de dezembro, na Marina de Oeiras, e contou com a presença dos vereadores da Câmara Municipal de Oeiras, Teresa Bacelar e Nuno Neto, assim como das entidades e seus utentes que trabalham nesta área de intervenção - CerciOeiras, Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa - Centro Nuno Belmar da Costa, Casa de Betânia, Associação para a Reabilitação e Integração Ajuda (ARIA), Equipa Móvel de Desenvolvimento Infantil e Intervenção Precoce (EMDIIP) e Equipa Local de Intervenção de Oeiras. •

COMEMORAÇÕES DO 105.º ANIVERSÁRIO DO ARMISTÍCIO DA GRANDE GUERRA O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, marcou presença na cerimónia comemorativa do 105.º aniversário do Armistício da Grande Guerra, que aconteceu no dia 13 de novembro junto ao monumento dos Combatentes da Grande Guerra, em Oeiras. O Dia do Armistício marca o aniversário do fim simbólico da Primeira Guerra Mundial, em 11 de novembro de 1918. A data comemora o Armistício de Compiègne, assinado entre os Aliados e o Império Alemão, em França, pelo fim das hostilidades na Frente Ocidental.

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32 · CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS

Visita da comitiva de Dongcheng, China O Município e o distrito de Dongcheng reforçaram a cooperação para o intercâmbio nas áreas da educação, cultura, economia e comércio. Uma delegação daquele distrito chinês realizou uma visita ao concelho de Oeiras e, neste âmbito, foi assinado um acordo de cooperação que representa “uma nova fase na relação cada vez mais sólida e saudável” com Oeiras. •

Oeiras Atual

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS · 33

Embaixadores europeus em Oeiras O mês de novembro terminou com a visita ao concelho de nove embaixadores de estados membros da União Europeia em Portugal. O dia começou no Templo da Poesia, com as boas vindas dadas pelo presidente da Câmara Municipal, Isaltino Morais, que teve oportunidade de destacar os indicadores de excelência do Município e mostrar aos representantes euro-

peus quais as suas prioridades na governação local, nomeadamente na área da habitação pública e qualidade de vida dos cidadãos. Deslumbrados com a vista do rooftop do Templo da Poesia sobre o Parque dos Poetas até ao Rio Tejo e Farol Bugio, os embaixadores seguiram para o Taguspark, Cidade do Conhecimento.

Depois disso tiveram oportunidade de visitar

um dos empreendimentos habitacionais que estão a ser construídos em Oeiras com recurso a fundos comunitários europeus, ao abrigo do Plano de Resolução e Resiliência, localizado no Alto da Montanha, em Carnaxide. A visita terminou com uma prova de Villa Oeiras, na Adega do Palácio Marquês de Pombal. •

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EDUCAÇÃO

34 · CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS

AQUÁRIO VASCO DA GAMA CLASSIFICADO COMO MONUMENTO DE INTERESSE PÚBLICO O Aquário Vasco da Gama, um dos mais antigos do mundo, inaugurado em 1898, no IV Centenário da Descoberta do Caminho Marítimo para a Índia, foi classificado como Monumento de Interesse Público, segundo uma portaria publicada no dia 22 de dezembro em Diário da República.

A classificação do Aquário Vasco da Gama, incluindo o jardim, é justificada com o seu “interesse como testemunho notável de vivências e factos históricos”, a par do “seu valor estético, técnico e material” e da sua “concepção arquitetónica e urbanística”.

Os 125 anos do Aquário Vasco da Gama O Aquário Vasco da Gama assinalou os seus 125 anos com o lançamento do livro ‘Guardião do Mar’ numa cerimónia que teve lugar no Aquário Vasco da Gama, na Cruz Quebrada- Dafundo, e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, do Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Henrique Gouveia e Melo, do Executivo Municipal, entre outras personalidades. O livro faz uma

DIA INTERNACIONAL DAS CIDADES EDUCADORAS Para assinalar a comemoração do Dia Internacional das Cidades Educadoras, o Município de Oeiras distribuiu exemplares do livro ‘Perguntem a Sarah Gross’ a uma turma da Escola Secundária Quinta do Marquês e promoveu, no dia 30 de novembro, uma sessão na escola, em formato de grupo de leitores, com o escritor João Pinto Coelho, a propósito do livro distribuído. No mesmo dia, no Auditório da Escola Secundária Luís de Freitas Branco, o vereador Pedro Patacho moderou uma conversa com o professor de filosofia Luís Manuel Bernardo, com a artista Selma Uamusse e com o escritor João Pinto Coelho sobre o tema ‘A Cultura, Fonte de Criação e de Aprendizagem da Cidade Educadora’. Esta sessão foi ilustrada pelo designer Daniel Perdigão e aberta a toda a comunidade. Recorde-se que Oeiras adotou a Carta das Cidades Educadoras e é membro da Associação Internacional das Cidades Educadoras desde 2018.

Oeiras Atual

homenagem aos 125 anos de história do Aquário, destacando momentos marcantes daquele que é considerado o museu-aquário mais antigo do mundo aberto ao público. Inaugurado em 1898, este museu-aquário caracteriza-se pela diversidade de espécies de animais e vegetais, provenientes de ecossistemas de água doce, salgada e salobra, de ambos os hemisférios. •

PROJETO DREAM PREMIADO No passado mês de outubro, o projeto DREAM – Realidade Digital e Atividades Educativas em Museus, recebeu mais um prémio, desta vez a nível ibérico. O DREAM é um projeto Erasmus + na tipologia Parceria Estratégica no Domínio Escolar, fruto de uma associação entre o Município de Oeiras, o seu Museu da Pólvora Negra, sedeado na Fábrica da Pólvora de Barcarena, e a empresa de museologia Mapa das Ideias. Teve início em agosto de 2020 com objetivo de desenvolver uma metodologia inovadora para ajudar professores do pré-escolar, 1.º e 2º ciclos de ensino básico a fortalecer as competências-chave de consciência e expressão digital e cultural dos alunos, trabalhando com o museu para criar as chamadas ‘museaters’, visitas interativas nas quais, até à data, já participaram mais de 500 alunos das escolas do concelho. Recorde-se que o projeto já foi distinguido com três prémios, em 2023.

CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS · 35 EDUCAÇÃO

Dia da Democracia nas escolas do concelho Mais de 200 alunos do 12.º ano da Escola Secundária Sebastião e Silva, em Oeiras, participaram, em outubro, no Dia da Democracia, iniciativa a que se juntaram outros cerca de 650 alunos que acompanharam a sessão com José Miguel Júdice por videoconferência nas suas salas de aula.

Em novembro, o Dia da Democracia foi levado às Escolas Secundárias Luís de Freitas Branco e Professor José Augusto Lucas. O antigo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, foi o convidado da sessão do dia 8 de novembro, tendo conduzido uma aula sobre democracia que proporcionou a participação ativa dos alunos. No dia 16 de novembro foi a vez de

Sérgio Sousa Pinto orientar a aula na Escola Secundária Professora José Augusto Lucas. O Dia da Democracia tem como objetivo proporcionar aos jovens das escolas secundárias do concelho um primeiro contacto com a política, de forma informada e diversificada, promovendo a partilha de valores comuns. É uma iniciativa dos independentes Juventude de Oeiras, da Juventude Socialista de Oeiras e da Juventude Social Democrata de Oeiras, com o apoio da Câmara Municipal de Oeiras e da Associação Sedes. •

Sessão de encerramento do Tempo Jovem A sessão de encerramento do programa ‘Tempo Jovem’ decorreu no Templo da Poesia, no Parque dos Poetas, no passado dia 4 de dezembro, com a presença do vereador Pedro Patacho. Todos os jovens que fizeram parte desta edição de 2023 receberam das mãos do vereador certificados de participação, como forma de valorizar o empenho e dedicação com que desempenharam as tarefas propostas. O Programa de Ocupação de Tempos Livres ‘Tempo Jovem’ destina-se a jovens residentes ou estudantes no concelho de Oeiras, com idades compreendidas entre os 18 anos e os 30 anos, visando um primeiro contacto com o mercado de trabalho e compatível com horário escolar. •

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Festas de São Martinho Durante dois dias, beneficiando do bom tempo do tradicional verão de São Martinho, Oeiras e Algés celebraram o São Martinho como se impõe: castanhas a estalar nas brasas, vinho de Carcavelos Villa Oeiras, música e muita animação. Assim se cumpriu a tradição, com dez toneladas de castanhas oferecidas, nos dias 11 e 12 de novembro, no Largo 5 de Outubro, em pleno Centro Histórico de Oeiras, e no Parque Anjos, em Algés, entre as dez da manhã e as dez da noite. As Festas de São Martinho são organizadas pela Câmara Municipal de Oeiras em parceria com a Associação de Comerciantes e Empresários de Oeiras e Amadora (ACECOA). •

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Comemoração do Dia Mundial do Enoturismo Na qualidade de produtor dos prestigiados vinhos generosos Villa Oeiras, o Município de Oeiras assinalou o Dia Mundial do Enoturismo com uma programação especial. Durante a manhã do dia 12 de novembro, visitas encenadas à Adega do Palácio Marquês de Pombal permitiram aos participantes voltar atrás no tempo enquanto descobriam a história da sua produção e os recantos desta adega cuidadosamente preservada. A visita não terminou sem uma prova dos vinhos generosos Villa Oeiras. No mesmo dia, na Adega Viúva Gomes, em Almoçageme, os vinhos de Carcavelos

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Villa Oeiras estiveram integrados numa mostra de vinhos das três regiões demarcadas que constituem a Rota dos Vinhos de Bucelas, Carcavelos e Colares. A programação terminou com a etapa final do Concurso Nacional Bartender do Ano 2023, na qual os finalistas apresentaram as suas criações no Salão Nobre do Palácio Marquês de Pombal, submetendo-se à análise de um painel de jurados. Pedro Duarte, do Wine & Books Hotels Porto, levou consigo o primeiro prémio, que recebeu das mãos da vereadora da Câmara Municipal de Oeiras, Carla Rocha. •

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Reviver a Jornada Mundial da Juventude em Oeiras

Foi inaugurada no dia 12 de novembro a exposição ‘Oeiras na Jornada Mundial da Juventude’, com os melhores momentos registados pelos fotógrafos da Câmara Municipal de Oeiras. A mostra esteve patente até ao dia 10 de dezembro.

A Jornada Mundial da Juventude foi um marco para o concelho e uma experiência única para aqueles que colaboraram e presenciaram tudo o que aconteceu ao longo daqueles dias. Os registos fotográficos desses momentos inesquecíveis puderam, assim, ser vistos e recordados por todos. A este propósito, o presidente da Câmara recebeu do Papa Francisco a medalha da Ordem Honorífica do Estado do Vaticano, de Cavaleiro da Ordem de São Silvestre, um reconhecimento entregue pelo presidente da Fundação Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023, Cardeal D. Américo Aguiar. Isaltino Morais dedicou esta distinção aos trabalhadores do Município e a todos os que colaboraram na Jornada Mundial da Juventude e na organização da receção da Sua Santidade, o Papa Francisco, em Oeiras, pelo seu envolvimento e empenho. A distinção aconteceu durante o almoço-convívio dedicado aos voluntários do concelho que participaram na Jornada Mundial da Juventude e na receção ao Papa, promovido pelo Município, no Pavilhão Desportivo Carlos Queiroz, em Carnaxide. •

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Festival Passa a Palavra, 40 · CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS

Poesia no Al-Andaluz e Camões em concerto

Decorreu, entre os dias 8 e 12 de novembro, o sexto Festival Passa a Palavra: Festa dos Ofícios do Narrar, no centro da vila de Oeiras, uma celebração do trabalho das Bibliotecas Municipais de Oeiras ao longo do ano. Naquela que foi, até ao momento, a mais concorrida edição deste evento com um grande número de atividades esgotadas, a palavra contada e escrita literalmente invadiu o Largo 5 de outubro e, entre o Mercado de Oeiras e o Palácio do Egito, a Livraria Municipal Verney e o espaço público exterior, a língua portuguesa foi festejada por narradores nacionais e estrangeiros com sessões de contos, ateliers para crianças e suas famílias, apresentações de livros, encontros com escritores e leitores, visitas ao património e animações de rua, destacando-se ainda o lançamento do livro sob a chancela municipal ‘Os Livros de Oeiras’ com o título ‘Memórias do Mercado’, retratando e ilustrando a experiência dos vendedores daquele espaço.

Ainda em novembro decorreu na Livraria Municipal Verney o curso ‘A Poesia no Al-Andaluz’, ministrado por Fabrizio Boscaglia (Universidade Lusófona), abordando temas como a poesia árabe e islâmica e as mulheres na poesia do Al-Andaluz. Terminou-se o ano, em dezembro, com a récita musicada ‘Do Amor e da Glória em Camões’, no Auditório Municipal Ruy de Carvalho, em que o pianista Rui de Luna, a atriz Natália Luiza e o violinista Marcos Lázaro celebraram as palavras do poeta antecipando, em 2024, a comemoração dos 500 anos do autor de Os Lusíadas. •

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Natal no Palácio Encantado Após o interregno de um ano, motivado pelas cheias que assolaram o concelho de Oeiras em dezembro de 2022, o evento Natal no Palácio Encantado voltou para assinalar esta época festiva, através de uma programação cultural diversificada, promovendo a gastronomia, o comércio local e dinamizando aquele que é o monumento mais emblemático do concelho – o Palácio Marquês de Pombal. Com a duração de três dias – 8, 9 e 10 de dezembro –, e dirigido a diversos tipos de público, com enfoque especial nas famílias, o Natal no Palácio Encantado teve como tema central ‘O Brinquedo’, apresentando atividades relacionadas com brinquedos de várias épocas e sublinhando a importância que estes objetos lúdicos têm tido, ao longo dos tempos, no desenvolvimento social, emocional e cognitivo das crianças. O evento apresentou-se organizado numa lógica quadripartida: uma área de divertimentos que englobou pista de gelo, insufláveis, comboio infantil, carrocel, canhões de neve e photo booth; uma área de degustação gastronómica e prova do vinho Villa Oeiras; uma área de vendas de Natal, com artesanato dedicado à época e um conjunto de atividades paralelas que incluíram espetáculos musicais, cinema, contos de Natal, dança, magia, oficinas e workshops, teatro e animação temática. O recinto contou ainda com uma tenda multiusos, junto à Cascata dos Poetas, que incluiu um salão de chá e um espaço com plateia para as diversas atuações que integraram o programa do evento. •

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EVENTOS

WORLD PRESS PHOTO | 2023 Patente na Alameda dos Poetas, Parque dos Poetas, de 21 de dezembro a 20 de janeiro de 2024, entre as 10h00 e as 20h00.

O Parque dos Poetas, em Oeiras, recebe mais uma vez a maior exposição de fotojornalismo do mundo, a World Press Photo (WPP). Depois do sucesso e da afluência do público nos últimos dois anos, a 66.ª edição da World Press Photo Exhibition, iniciativa promovida pela revista VISÃO e com o apoio do Município de Oeiras, inaugurada no dia 21 de dezembro.

Esta mostra fotográfica, que anualmente cumpre uma digressão mundial, apresenta, em 2023, as obras de 24 fotógrafos (de 23 países), cujos trabalhos se destacaram pela abordagem de temas importantes e urgentes de 2022, nomeadamente crise climática, comunidade, impacto da guerra nos cidadãos civis. •

Lembrar José de Castro No dia 18 de novembro teve lugar no Centro Cultural José de Castro, um programa que visou celebrar e lembrar a vida de uma figura carismática do concelho de Oeiras, natural de Paço de Arcos, o ator José de Castro.

Por reconhecer a dimensão humana e cultural desta figura, a Câmara Municipal de Oeiras assinala há anos a sua memória com uma homenagem simbólica.

Este ano, e porque existe um espaço recentemente inaugurado que transporta o seu nome, planeou um programa de atividades que, além de romagem ao monumento erigido em seu nome, contou com a realização de um programa que incluiu uma conversa informal sobre o ator – “Quem foi José de Castro?” –, com Fernando Dacosta, João Mota e Fernando Tordo, e a performance “EntreVersos – vida e poemas de Natália Correia”, pelo Teatro Bastardo (O Irmão do Meio).•

ESPETÁCULO DE STAND UP COMEDY

ESCOLHAS, DE PEDRO TOCHAS Uma divertida e alucinada viagem pelas escolhas, algumas delas duvidosas, que Pedro Tochas fez ao longo dos últimos tempos.

Sem filtros, nem medos, uma partilha aberta de histórias surpreendentes onde são dissecadas essas escolhas. Acima de tudo, o celebrar do triunfo da comédia sobre os momentos menos bons da vida, onde a nossa escolha pode ser encarar tudo com muito sentido de humor. Porque a rir, tudo se torna mais fácil!

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OEIRAS ESTEVE NA 11ª CONFERÊNCIA DA REDE CULTURE NEXT O Município de Oeiras marcou presença na 11.ª Conferência da rede Culture Next, que teve lugar entre 22 e 24 de novembro último, na cidade de Leeuwarden, nos Países Baixos, e na qual estiveram representadas 26 cidades de 16 países europeus.

A Culture Next é uma rede internacional, financiada pela União Europeia, de cidades candidatas e ex-candidatas a Capital Europeia da Cultura. Tem por missão apoiar estas cidades na implementação dos seus programas culturais, desenvolvidos no âmbito desta competição, independentemente de terem sido ou não vencedoras.

A participação de Oeiras nesta rede destina-se a obter apoio e a estabelecer parcerias estratégicas para os seus projetos e iniciativas culturais, bem como a reforçar a vertente de internacionalização da sua Estratégia para a Cultura.

WEST COAST EARLY MUSIC FESTIVAL FESTIVAL DE MÚSICA ANTIGA – OEIRAS 2023

Na sua XVI Edição, o West Coast Early Music Festival – Festival de Música Antiga – Oeiras 2023 apresentou uma cuidada selecção de concertos, masterclasses e conversas, dando continuidade ao propósito de promover o repertório antigo composto até ao início do século XIX, com recurso a instrumentos históricos, sempre que possível, tocados por intérpretes especializados, portugueses e estrangeiros. A programação organizou-se entre a Capela da Misericórdia de Oeiras, a Igreja São Romão (Carnaxide) e a Escola de Música Nossa Senhora do Cabo.

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Nobre Gosto Villa Oeiras Convida Sob o lema Villa Oeiras convida, decorreu, nos dias 17, 18 e 19 de novembro, no Palácio Marquês de Pombal, a segunda edição do evento Nobre Gosto, organizada pela Grandes Escolhas e pelo Município de Oeiras para celebrar os vinhos fortificados portugueses. Nobre Gosto é um evento composto por um conjunto de atividades diversificadas que incluem a exposição e prova de vinhos fortificados – Vinho do Porto,

Vinho da Madeira, Moscatel de Setúbal, Moscatel do Douro e Vinho de Carcavelos –, a exposição e venda de iguarias doces e salgadas, ações de formação para profissionais, visitas de jornalistas e sommeliers estrangeiros, demonstrações culinárias, provas comentadas, debates e visitas guiadas à adega do vinho generoso Villa Oeiras. •

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