INOVAÇÃO E MODERNIDADE NA EDUCAÇÃO
REQUALIFICAÇÃO DA PISTA DE ATLETISMO DA ESCOLA SECUNDÁRIA LUÍS DE FREITAS BRANCO, EM PAÇO DE ARCOS
Inesperadamente, os portugueses foram chamados a eleger um novo Governo. Os resultados das eleições do passado dia 10 de março tiveram como consequência diversos novos cenários, com destaque, naturalmente, para a composição do Parlamento, com a representatividade das diferentes forças políticas na Assembleia da República a sofrer alterações muito profundas.
No que diz respeito aos resultados eleitorais, creio ser indiscutível que Oeiras configura um exemplo a nível nacional, pelo que revela de maturidade política, índices de literacia política e responsabilidade do voto.
Vejamos: no concelho de Oeiras, a Aliança Democrática (PPD/ PSD.CDS-PP.PPM) teve uma votação de 32,84 %, que no distrito de Lisboa apenas foi superada pela votação em Cascais (33,97 %). O Partido Socialista alcançou 26,14% dos votos, o que significa que em apenas cinco concelhos do distrito o PS teve resultados mais baixos. Quanto ao Chega, foi no concelho de Oeiras que o partido obteve a votação mais baixa do distrito de Lisboa:11,61%, pouco acima dos 10% que só não foram superados, em Portugal, no concelho do Porto. A Iniciativa Liberal alcançou, em Oeiras, a percentagem de votos mais elevada de todo o distrito de Lisboa: 7,92%. Também o Livre conseguiu em Oeiras o seu segundo melhor resultado do distrito: 6,75%, só superados em Lisboa. O PAN (Pessoas, Animais, Natureza) teve em Oeiras o sexto melhor resultado do distrito: 2,59%. No espectro oposto, CDU (Coligação Democrática Unitária), com 3,06 %, e Bloco de Esquerda, com 4,61%, em 12.º e 11.º lugares, respetivamente, de 16 concelhos.
No que diz respeito à abstenção, que no total nacional foi de 33,77%, não passou, em Oeiras, dos 26,59%, a taxa mais baixa dos municípios com mais de 100 mil eleitores – no distrito de Lisboa apenas um concelho, Arruda dos Vinhos, registou uma taxa de abstenção inferior à de Oeiras. Por outro lado, esta foi a décima eleição em que no concelho de Oeiras se votou maioritariamente no partido que venceu as eleições.
Outro dado a salientar, é o facto de em Oeiras 67% dos votantes terem votado em coligações ou partidos moderados –
Aliança Democrática, Partido Socialista e Iniciativa Liberal juntos somam 67% dos votos dos oeirenses. O que estes resultados revelam fica para mim muito claro: Oeiras é um concelho distinto que constitui um caso de estudo exemplar. O nível de abstenção, a intuição para antever o partido vencedor em dez eleições consecutivas, a moderação do voto, espelham um eleitorado muito especial, em consonância com os indicadores de desenvolvimento social e económico do concelho. E uma cultura democrática de que muito me orgulho, com particular significado no momento em que celebramos os 50 anos do 25 de abril. No ano de 2022, o volume de negócios das empresas não financeiras de Oeiras atingiu um valor de 34 mil milhões, mais 22,3 % face a 2021. Com um total de 27.777 empresas, Oeiras é o segundo município de Portugal (logo a seguir a Lisboa) com maior número de grandes empresas (total de 122) e maior volume de negócios das suas empresas. Oeiras está na segunda posição do ranking de municípios portugueses que mais contribuem para o PIB. Em Oeiras, um trabalhador por conta de outrem tem um ganho médio mensal de 1.901,2€. Para a mesma data (2021) em Portugal o ganho médio mensal era de 1.289,5€. O parque habitacional público representa 6% do total das habitações no concelho, quando a média do país é de 2% apenas, e assumindo-se a urgência em aumentar este número pretende-se atingir os 10% da habitação pública – neste sentido está a avançar a construção de 1.500 novas casas que serão uma realidade até 2027. A essas casas destinadas a renda apoiada vão somar-se outras 770 de renda acessível.
Segundo os Censos 2021, 37,8% da população residente em Oeiras tem o ensino superior. Oeiras tem o maior número de licenciados e doutorados do país e um programa de atribuição de bolsas de estudo que almeja promover uma maior equidade no acesso ao ensino superior, ao permitir que os jovens possam prosseguir os seus estudos e, assim, obter as qualificações que contribuam para alcançar um futuro mais próspero. Este programa arrancou no ano letivo de 2017/18 com a atribuição de 33 bolsas. No presente ano letivo são quase 1.200 os estudantes que estão a usufruir da atribuição de uma bolsa de estudo
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Execução GABINETE DE COMUNICAÇÃO RECOLHA
municipal. Por isto afirmamos que o acesso à universidade em Oeiras é universal, não havendo nenhum jovem que termine o 12.º ano e que fique para trás.
Por outro lado, Oeiras apresenta a menor taxa de analfabetismo do país: 1,41%. Em 2022, logo a seguir a Lisboa, o município de Oeiras foi o município da Área Metropolitana de Lisboa (AML) onde se venderam mais bilhetes para espetáculos ao vivo.
Em Oeiras somos exigentes – connosco e com os outros. Os indicadores a que aqui me refiro são reveladores de algo que não é circunstancial – o que acontece em Oeiras não é fruto do acaso, ou de uma qualquer conjugação ou alinhamento planetário. Resulta de planeamento. Estratégia. Trabalho.
Oeiras tem, por isso, expectativas face à ação de um novo Governo. Porque temos fundadas e legítimas ambições para o desenvolvimento futuro do nosso concelho, ancoradas também na experiência de um passado recente e nos resultados alcançados, a diversos níveis, com o Governo anteriormente em funções. Embora reconhecendo que o último Governo padecia de males de que outros governos que o antecederam também padeceram – e de que provavelmente o próximo também padecerá – não podemos deixar de sublinhar que foi com o Governo do Partido Socialista que Oeiras alcançou uma negociação extraordinária ao nível do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que resultou no facto de estarem comprometidos para Oeiras perto de 400 milhões de euros destinados à criação de cerca de 2.000 casas
É justíssimo o reconhecimento de o Governo anterior voltou a ter nas autarquias os parceiros fundamentais para a concretização das transformações estruturais do país, tal como foi o anterior primeiro-ministro e os seus governos que voltaram a afirmar que o direito à habitação é o primeiro direito de cada português. É ao anterior Governo que Oeiras deve a devolução da política pública de habitação como desígnio da política nacional.
Foi também o anterior Governo a devolver à nossa comunidade um extenso património histórico e cultural, decisão que esperávamos há várias décadas: refiro-me à antiga Estação Agronómica Nacional, à Casa da Pesca, à Cascata do Taveira, à Casa do Bicho da Seda e ao Mosteiro da Cartuxa.
Trata-se de património extraordinário, até aqui abandonado pelo Estado, em cuja recuperação o Município vai investir mais de 30 milhões de euros e que vai permitir a Oeiras posicionar-se na rota do turismo com argumentos de peso.
Oeiras alimenta, por todos estes motivos, uma enorme expectativa face a um novo Governo: a de alcançar ainda mais qualidade de vida para o nosso Município, para os que aqui vivem, estudam e trabalham, a de conseguir realizar tudo o que continuamos a ambicionar para o futuro do nosso concelho.
É sabido que foi por ter erradicado, nos anos 80/90 do século passado, as barracas, encontrando solução para uma tremenda chaga social, que em Oeiras abrimos caminho para o perfil tecnológico, científico e de inovação que hoje o concelho apresenta, bem dotado de equipamentos, centros de saúde, espaços verdes e de lazer, com uma preocupação bem evi-
dente no que diz respeito à preservação do património. Há muitos anos que Oeiras tem uma política de ordenamento do território planeada e estruturada. Acreditamos que são as políticas de planeamento de médio e longo prazo que sustentam o sucesso traduzido nos diferentes indicadores do concelho, razão pela qual alimentamos a expectativa de ver em Portugal um Governo com uma metodologia de trabalho assente nesta filosofia – que país queremos? qual é o nosso sonho? que oportunidades ambicionamos para os nossos jovens e para todos aqueles que se esforçam, que estudam, que trabalham e que querem uma vida melhor no seu país?
Nos últimos anos temos assistido a muita retórica conjuntural, que rapidamente se esfuma com o passar dos dias. Por isso não podemos deixar de lançar o desafio ao Governo que agora toma posse, no sentido de clarificar que país quer e em que modelo de desenvolvimento vai apostar.
Por exemplo: nas políticas públicas de habitação, vai continuar a dizer que faz falta habitação em Portugal, que há casas sobrelotadas, que há famílias a viver indignamente, mas que o Simplex urbanístico vai resolver o problema? Que o fim dos vistos Gold ou do alojamento local vão resolver o problema? Que a requalificação dos edifícios degradados nos centros históricos das cidades e vilas vai resolver o problema? Ou com lucidez e verdade vão dizer aos portugueses que querem resolver o problema da habitação condigna em dez, 20 anos e como?
Vão ser disponibilizados terrenos adequados e suficientes para a oferta de habitação pública, única forma de resolver o problema da habitação em Portugal, ou vão continuar a dizer que o problema da habitação se resolve pelos mecanismos de mercado? Vão dizer que a habitação, no estado de carência em que vivemos, não mais será suscetível de recuar para preços de há meia dúzia de anos?
E o que se diz da habitação, diz-se da educação, diz-se da saúde, diz-se da cultura, diz-se do ordenamento do território, diz-se da industrialização, diz-se da produtividade, diz-se da geração de riqueza e diz-se dos salários mais justos e em conformidade com a produtividade. Vai confiar-se mais nos municípios?
Vai repor-se a verdade financeira acerca do processo de descentralização?
As respostas a estas questões, não constituindo panaceia do nosso desenvolvimento, poderão ajudar a combater o atraso em que nos encontramos no contexto europeu. Sem planeamento, sem um projeto de país, é impossível ter uma visão do que será o nosso futuro.
Se a ambição do novo Governo está direcionada para o desenvolvimento, a justiça social, a produtividade, a educação, melhores salários e mais qualidade de vida, então a fórmula está encontrada: não é preciso inventar. Aprendam com Oeiras.
Tendo como objetivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos que habitam em casas municipais, está em curso um abrangente plano de requalificação que, intervindo casa a casa, prédio a prédio, rua a rua, culminará na transformação do Parque Habitacional Municipal, até 2028.
Com um investimento de mais de 77 milhões de euros, o Plano de Requalificação de Bairros Municipais prevê intervenções em todos os bairros municipais e tornará as 3.323 casas do parque em habitações mais confortáveis, termicamente mais eficientes e energeticamente mais sustentáveis.
A execução faseada deste plano é acompanhada pelo meticuloso processo de financiamento com recurso a Fundos Europeus, nomeadamente o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), permitindo o total financiamento da operação.
Com um investimento de mais de 77 milhões de euros, o Plano de Requalificação de Bairros Municipais prevê intervenções em todos os bairros municipais
Recorrendo às melhores técnicas construtivas e conhecimentos atuais, a intervenção a realizar nos bairros municipais dividir-se-á em quatro níveis. O nível 1 consiste na requalificação da envolvente construtiva do edifício: paredes e coberturas; o nível 2 aborda a reinfraestruturação das zonas comuns interiores como os núcleos de escadas, portas de entrada no edifício, iluminação comum e campainhas. Num patamar mais dedi-
cado a cada uma das casas, o nível 3 incide na reparação preventiva de cada habitação, em função das necessidades específicas dessa casa. Por fim, numa abordagem a toda a envolvente, o nível 4, olhar para o espaço público do bairro e perceber de que modo se pode potenciar a sua conexão física com o restante território, nomeadamente pela eliminação das barreiras arquitetónicas e deste modo conduzir a um desenvolvimento harmonioso, estável e coeso de toda a comunidade.
Estão já concluídas as intervenções ao nível das paredes e coberturas em três edifícios da Ribeira da Laje e encontram-se em obra 23 edifícios nos bairros Alto da Loba, Moinho das Rolas, Laveiras/Caxias, Encosta da Portela e Bairro do Pombal, com intervenção ao nível das paredes e coberturas e requalificação das zonas comuns.
Ao mesmo tempo, decorrem as obras de requalificação do espaço público do Bairro dos Navegadores, tendo já sido concluídas as obras de requalificação dos prédios municipais. Ainda este ano, avançarão as obras de requalificação de coberturas, paredes e zonas comuns de mais 81 edifícios, nos Bairros Alto da Loba, Pombal, São Marçal e Páteo dos Cavaleiros. •
Encontram-se em obra 23 edifícios nos bairros Alto da Loba, Moinho das Rolas, Laveiras/Caxias, Encosta da Portela e Bairro do Pombal.
Bairro do Alto da Loba, Paço de Arcos
Bairro de Laveiras, Caxias
Bairro do Pombal, Oeiras
A Câmara Municipal de Oeiras e a Administração do Porto de Lisboa (APL) assinaram um contrato interadministrativo para a gestão partilhada do Passeio Marítimo de Algés. O acordo, firmado no passado dia 19 de fevereiro, compromete a Administração do Porto de Lisboa a entregar à empresa municipal Parques Tejo a gestão e exploração das zonas de estacionamento e dos espaços envolventes da frente ribeirinha de Algés,
bem como o usufruto de espaços de atividades e lazer, como a praia de Algés, possibilitando um reordenamento viário para facilitar a circulação local e criar maior facilidades de estacionamento. Esta iniciativa traduz-se num primeiro passo essencial para conferir uma nova dinâmica à orla costeira do concelho de Oeiras, sobretudo no eixo entre Algés e a Cruz Quebrada-Dafundo. •
Publicação: Diário da República n.º 232/2023, Série II de 2023-11-30, páginas 106 - 106
Emissor: Finanças, Infraestruturas e Coesão Territorial - Gabinetes dos Ministros das Finanças e das Infraestruturas e da Ministra da Coesão Territorial
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Data de Publicação: 2023-11-30
SUMÁRIO
Constitui a comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Oeiras
TEXTO
Despacho n.º 12254/2023
O Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio, veio concretizar, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.
O n.º 2 do artigo 1.º, em conjugação com o procedimento previsto no artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio, prevê que as áreas a transferir sejam identificadas em protocolo a celebrar entre a autoridade portuária e o município respetivo, nos termos de proposta constante de relatório elaborado por uma comissão.
De acordo com o n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio, a referida comissão é composta por 5 elementos, 3 designados respetivamente pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, das autarquias locais e do mar, e 2 designados respetivamente pela câmara municipal do município em questão e pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), sendo coadjuvada pelas autoridades portuárias respetivas.
Considerando a demonstração de interesse e a aceitação da transferência de competências por parte do Município de Oeiras, torna-se neces-
sário proceder à constituição da comissão. Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio, determina-se o seguinte:
1 - Constituir a comissão a que se refere o n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio, com a seguinte composição:
a) Como representante do Ministro das Finanças, o presidente do conselho de administração da Estamo, Participações Imobiliárias, S. A., Dr. António Furtado ou, em sua substituição, a Dr.ª Gabriela Campos;
b) Como representante do Ministro das Infraestruturas, a Dr.ª Emília Mata, secretária-geral da APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.;
c) Como representante da Ministra da Coesão Territorial, a subdiretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, Dr.ª Ana Domingos;
d) Por indicação da Câmara Municipal de Oeiras, o diretor do Departamento de Ordenamento do Território e Planeamento Urbano, arq. Luis Baptista Fernandes ou, em sua substituição, a chefe da Divisão do Ordenamento do Território, arq.ª Vera Freire;
e) Por indicação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a presidente da Câmara Municipal de Portimão, Dr.ª Isilda Gomes.
2 - A comissão é coordenada pelo representante do Ministro das Infraestruturas e fica mandatada para dar cumprimento a todos os procedimentos referidos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio, até à celebração do protocolo que concretiza a transferência de competências.
3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura.
27 de outubro de 2023. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - 2 de outubro de 2023. - O Ministro das Infraestruturas, João Saldanha de Azevedo Galamba. - 30 de outubro de 2023. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão. •
Com a entrada em funcionamento de um sistema semafórico fica concluído o projeto referente à introdução de medidas de acalmia de tráfego na Avenida do Ultramar, em Oeiras. Os trabalhos englobaram a relocalização de duas passagens de peões, a ampliação de passeios, a reformulação dos recortes de estacionamento com vista à melhoria da segurança nos atravessamentos pedonais, a repavimentação da via, o reforço da sinalização vertical, execução de sinalização horizontal, com aplicação de símbolos no pavimento em tela preformada com limite de velocidade de 30 km/h e de perigo de aproximação de passagens de peões e a aplicação de pavimento antiderrapante e tela preformada. A instalação do sistema semafórico com controlo de velocidade de 30 km/h, última fase desta intervenção, iniciou-se no final do ano passado, estando concluída e o sistema em funcionamento. •
Tendo como objetivo a melhoria do conforto urbano e da mobilidade e uma maior segurança pedonal, está em curso a obra de construção de um troço de passeio em falta na Avenida 25 de Abril, em Vila Fria, na freguesia de Porto Salvo.
Com a mesma finalidade, em Tercena foi concluída a construção de um passeio confortável, com material em blocos de betão na cor cinza, no entroncamento da Travessa de Santo António com a Avenida de Santo António de Tercena e a entrada do Centro de Saúde de Tercena, bem como a ligação ao passeio de acesso à escola EB1 Santo António de Tercena. Foi ainda criado em frente à entrada do Centro de Saúde um lugar de estacionamento autorizado para veículos de portadores de dístico de deficiente.•
Está concluído o projeto para a realização da obra de requalificação de floreiras e muro na Rua José Diogo da Silva, em Oeiras. Localizado nas imediações do Palácio Marquês de Pombal, o estado geral de conservação do muro (que está estável, apesar de degradado) não corresponde à aparência cuidada da envolvente, tendo sido proposta a sua requalificação, a par da reformulação das floreiras, numa intervenção essencialmente estética. Trata-se de um investimento estimado de 82 mil euros. •
O projeto visa a requalificação desta rotunda e pretende devolver visibilidade à estátua do Marquês de Pombal, que acabou por ficar “escondida” e quase esquecida na sequência da construção de um edifício comercial. De maneira a destacar a figura do Marquês de Pombal, é criado um plano sobrelevado em forma de estrela de oito pontas, como símbolo do papel histórico que o Marquês de Pombal teve, como renovador arquitetónico da cidade de Lisboa, após o terramoto de 1755, mas também destacar o seu papel no concelho de Oeiras, neste território que reconhece o seu legado.
O Município vai avançar com o projeto de requalificação paisagística da Rua Afonso Paiva, na Medrosa, em Oeiras. O espaço existente é constituído por diferentes áreas que carecem de melhorias: o ringue, pelas suas atuais dimensões, não possibilita a realização das atividades desportivas que um polidesportivo pode oferecer; a localização do parque canino, pela proximidade das áreas onde brincam as crianças; os equipamentos do espaço de jogo e recreio, que se encontram em mau estado.
A proposta mantém os espaços existentes, embora organizados de forma distinta. O polidesportivo aumenta em largura e diminui em comprimento, obtendo-se um campo de 21,5 x 11,5m. Propõe-se nova localização do parque canino, afastado e isolado de todas as outras áreas e mantendo-se a entrada existente. Propõem-se ainda novos equipamentos e pavimentos, um pequeno anfiteatro e novas áreas verdes de enquadramento. Trata-se de um investimento de 125 mil euros. •
A solução proposta considera, também, uma estrutura em aço corten, alusiva à gaiola pombalina, método construtivo muito utilizado após o terramoto e que tinha como objetivo tornar mais resistente a estrutura das edificações. Esta estrutura, bem como a plantação de uma cortina verde constituída por oliveiras, permitirá um maior enquadramento visual da própria estátua, sem prejudicar a visibilidade na circulação viária. A intervenção representa um investimento de 80 mil euros. •
Já está em curso a execução da obra de requalificação geral da Escola Básica Gil Vicente, a qual deverá estar concluída para receber os alunos do ano letivo 2025/2026. Ao longo desse período, a comunidade escolar permanece instalada em blocos modulares na EB Noronha Feio, também em Queijas. Os trabalhos consistem na ampliação da cozinha, criação de um novo espaço de refeitório, remodelação das instalações
sanitárias, reformulação da rede de águas, esgotos, instalação elétrica, sistema de climatização, substituição de pavimentos, pinturas interiores e exteriores, substituição de coberturas e requalificação do espaço exterior. A obra tem um prazo de execução previsto de 24 meses, correspondendo a um investimento de 1.580.000 €. •
Tendo como objetivo a ampliação da Escola Básica Vieira da Silva, em Carnaxide, encontra-se concluída a obra de instalação de equipamentos modulares que permitiram a criação de duas novas salas de aula, viabilizando o aumento da oferta de duas turmas adicionais do 1.º ciclo do ensino básico. Os dois módulos, complementares ao edifício nuclear, apresentam uma linguagem contemporânea e qualidade construtiva agradável do ponto de vista arquitetónico. Os novos espaços apresentam-se com todas as condições de conforto, dando assim resposta à necessidade de acomodação de mais cerca de 48 crianças (24 alunos por sala). Tratou-se de um investimento de 180 mil euros. •
Está em curso a obra de renovação da cozinha comunitária e da sala de refeições das instalações do Centro Comunitário do Alto da Loba, em Paço de Arcos. A intervenção prevê a remodelação das instalações existentes, cuja construção remonta ao início da década de 1990. O projeto resultou da necessidade de requalificar os espaços ao nível das infraestruturas, dotando de maior conforto, através de uma linguagem contemporânea mais acolhedora. Pretende a Câmara Municipal promover numa segunda fase a reformulação das salas e das instalações sanitárias. Nesta primeira fase o investimento foi de 92.160 €. •
do
O Município de Oeiras vai avançar com as obras de recuperação do pavilhão desportivo da Escola Básica Dr. Joaquim de Barros, em Paço de Arcos, num investimento global de perto de 1,5 milhões de euros. A obra foi adjudicada e deverá ter a duração de pouco mais de um ano. •
Tendo como finalidade dar resposta à necessidade de habitação, designadamente habitação de carácter transitório, o Município inaugurou, no passado dia 23 de fevereiro, a nova Unidade de Alojamento para Funcionários Municipais.
Dez funcionários
municipais receberam
novas casas. Investimento municipal superior a 500 mil euros.
Tendo como objetivos a melhoria do serviço de atendimento aos clientes e das condições de trabalho dos funcionários, os Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento (SIMAS) de Oeiras e Amadora adquiriram um espaço para a instalação da nova secção comercial de Algés, localizado perto da Junta de Freguesia de Algés. Além dos postos de atendimento dos SIMAS, foram ali criados dois postos para a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e um para a Parques Tejo, reunindo assim num mesmo local diversos serviços.
Estabelecer condições habitacionais para trabalhadores do Município, recuperar o parque edificado, dinamizar o bairro municipal e promover a heterogeneidade do tecido social das áreas de génese ilegal são os principais objetivos desta iniciativa que permitiu a criação de dez pequenos apartamentos localizados no piso térreo de blocos de habitação municipal do bairro da Laje, em espaços que se encontravam sem qualquer utilização.
Optou-se por desenvolver a tipologia T0, rondando os 40m² de área bruta por apartamento. Apesar da tipologia, foram definidos espaços de vivências distintas: cozinha, zona de estar, área de descanso, zona de transição com arrumação e instalação sanitária. A criação destas unidades de alojamento temporário representou um investimento de 571.400 €. •
O Município está a promover a empreitada de ampliação das instalações da Universidade Sénior Nova Atena, localizada em Linda-a-Velha. Pretende-se, assim, criar condições que permitam satisfazer os pedidos crescentes de novos utilizadores, criando-se espaços destinados a atividades de ensino e lazer, de desenvolvimento cultural e artístico. A ampliação proposta, com cerca de 200 metros quadrados, será implantada no topo nascente do edifício existente e contempla uma zona de entrada, duas salas polivalentes, cozinha e instalação sanitária, com os espaços pensados e adaptados ao uso de pessoas com mobilidade condicionada. Fachada e cobertura verdes conferem ao edifício uma linguagem contemporânea e uma integração harmoniosa na envolvente. A obra tem conclusão prevista para junho de 2024 e trata-se de um investimento de cerca de 445 mil euros. •
O Município de Oeiras está a promover um levantamento do património arquitetónico recente do concelho. Aqui se inserem um conjunto de casas, propriedade de particulares, recuperadas pelos seus proprietários, às quais o Município dá o devido destaque.
Localizada em Algés, com entrada pela Rua Mestre de Aviz e com traseira visível da Estrada Marginal, esta moradia é um forte exemplo do movimento moderno internacional na arquitetura residencial. O projeto pertence a António Couto Martins (1887-1970), arquiteto que foi também responsável pelo Plano do Bairro de Casas Económicas de Caselas e pelo projeto do Bairro da Quinta do Jacinto em Alcântara, ambos em Lisboa. Na década de 40 do século passado, em colaboração com Miguel Simões Jacobetty Rosa (1901-1970), projetou o Matadouro Municipal do Funchal, na Ilha da Madeira, e mais tarde, no final da década de 50, o Estádio do Marítimo, também no Funchal.
Bibliografia:
FERNANDES, José Manuel. Arquitectura & Urbanismo em Oeiras – um panorama na. Architécti para a CMO. Editora Trifório http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=20848
https://exposicaohortasdelisboa.blogspot.com/2021/03/a-quinta-do-jacinto-hortas-das-casas.html
https://www.arquipelagos.pt/imagem/matadouro-municipal-reabilitado-antonio-couto-martins-e-miguel-simoes-jacobetty-rosa-1940-funchal-ilha-da-madeira/
Localizada na Estrada de Paço de Arcos, a Fábrica de Discos da Valentim de Carvalho data da década de 60 do século XX. A Casa Valentim de Carvalho, Lda. surgiu em 1914 na Rua da Assunção, na Baixa de Lisboa, vendendo instrumentos musicais, gramofones e pautas de música. Anos mais tarde, foram construídos os estúdios de gravação em Paço de Arcos, projetados pelos arquitetos Conceição Silva e Tomás Taveira, onde gravaram muitos dos grandes nomes da música portuguesa, como é o caso de Amália Rodrigues, Carlos Paredes, Lena d’Água, António Variações, GNR ou UHF.
Bibliografia:
http://www.valentim.pt/conteudos/cinema-televisao/ estudios-meios-tecnicos/historial
https://pt.wikipedia.org/wiki/Valentim_de_Carvalho https://editoraspt.blogspot.com/2011/01/valentim-de-carvalho.html
Integrado no âmbito das obras de recuperação e revitalização do núcleo antigo de Queijas, o Município prevê adquirir, reabilitar e converter em habitação e serviços a Casa de D. Miguel. Este procedimento desencadeou a realização da obra de adaptação do anexo existente, tendo como objetivo o realojamento das inquilinas que habitavam no edifício. A empreitada consiste na demolição da frutaria, reabilitação do anexo (que
Tem conclusão prevista para o segundo semestre de 2024 a empreitada de reabilitação de edifício do Atlético Clube de Porto Salvo, no âmbito do Programa Habitação Jovem. O edifício foi totalmente reabilitado, tendo sido preservados os elementos de interesse. Foram criados três apartamentos T1 para habitação jovem e um novo espaço de restauração no piso térreo. A obra corresponde a um investimento de 745 mil euros. •
se encontrava em estado de degradação) e transformação de uma parte desse anexo num apartamento que será utilizado pela inquilina, que assim deixa vaga a Casa de D. Miguel, que será então objeto de uma intervenção. Esta obra tem conclusão prevista para abril de 2024 e um custo de 250 mil euros. •
cinco anos de habitação
Depois de uma primeira apresentação aquando da visita do primeiro-ministro António Costa à antiga Estação Radionaval Comandante Nunes Ribeiro, em Linda-a-Velha, onde foi assinado o protocolo que o Município de Oeiras celebrou com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para a construção de mais 770 novas casas de renda acessível, a exposição dedicada às políticas de habitação do Município de Oeiras nas últimas décadas pode agora ser visitada por toda a população, até 30 de abril.
‘Trinta e cinco anos de habitação em Oeiras’ reúne projetos, imagens e testemunhos que ajudam a contar a história de mais de três décadas de políticas de habitação pública, políticas que permitiram a Oeiras alcançar o reconhecimento que tem hoje nesta matéria: da erradicação de
barracas aos projetos em curso, passando pelos programas de realojamento e pela construção e manutenção de bairros municipais. Recorde-se que Oeiras tem prevista a construção de 1.400 novas casas para renda apoiada e renda acessível, destinadas a famílias carenciadas e também às famílias de classe média. Em construção estão os empreendimentos do Alto da Montanha (Carnaxide), do Parque da Junça e da Quinta dos Aciprestes (Linda-a-Velha), a que se vai juntar o projeto para a construção de 770 novas casas de renda acessível, na antiga Estação Radionaval, do qual faz também parte a criação de um parque urbano com 12 hectares e possibilidade de ali serem instalados equipamentos de utilização pública. •
Encontra-se em fase de lançamento do concurso público a empreitada para construção de uma rampa em betão, na Rua Margarida Palla, em Algés, garantindo assim acesso a pessoas com mobilidade reduzida, bem como a todos os moradores. Na situação atual, os números 13, 15, 17 e 19 Rua Margarida Palla (edifícios altos com muitos andares) têm como único acesso aos edifícios grandes escadarias na via pública. É objetivo dar resposta às solicitações de um conjunto de munícipes que reclamam, com razão, a necessidade da existência de um acesso para pessoas com mobilidade condicionada a estes edifícios de habitação. Dada a densidade populacional e idade avançada de muitos moradores desta zona, entende-se ser importante dar uma resposta a estas solicitações oferecendo condições de mobilidade adequadas aos moradores. A solução encontrada responde às necessidades dos utilizadores de forma mais adequada, permitindo a sua instalação/montagem praticamente sem necessidade de intervenção em estruturas pré-existentes e integra-se no espaço de forma fluida. Trata-se de um investimento de 86.254 €. •
Está a iniciar-se, em Algés, a obra que consiste na regularização e recuperação do troço da ribeira no Largo Maria Leonor, em Algés. A intervenção consiste na execução de trabalhos para a estabilização das duas margens da ribeira, incluindo execução de escavação e construção de viga de embasamento na margem direita e aplicação de geomalha tridimensional com mistura herbácea na margem esquerda, promovendo assim a estabilidade das duas margens da ribeira e reforçando a estrutura verde, garantindo condições de segurança e melhoria do espaço público. A obra tem prazo de execução de 60 dias, correspondendo a um investimento de 35.830 €.•
Aos Parques Urbanos da Pedreira Italiana e da Laje, já concluídos, vão juntar-se outros dois: Casal da Choca, em Porto Salvo, e Leceia, em Barcarena.
Os parques urbanos, em geral, desenvolvem-se nas imediações de linhas de água, de cabeceiras de linhas de água e em terrenos integrados na estrutura ecológica municipal. Genericamente correspondem a espaços com intervenção pouco intrusiva, com preservação e incremento de vegetação natural significativa, recuperação de elementos de paisagem, criando-se uma rede de percursos pedonais e/ou cicláveis que permitam recreio ativo e passivo em áreas de paisagem com qualidade.
No concelho de Oeiras, existe a preocupação de associar parques urbanos a áreas urbanas de génese ilegal (as chamadas AUGI), visando dotar cada bairro de um espaço natural que garanta as necessidades de lazer das populações e, em simultâneo, corresponda ao reconhecimento de valores estruturais, ecológicos e de paisagem, cada vez mais associados ao bem-estar das populações.
É neste sentido que encontra em projeto o Parque Urbano do Casal da Choca, em Porto Salvo: abrangendo uma área com cerca de 12 hectares, grande parte em área classificada no Plano Diretor Municipal (PDM) de Oeiras em Reserva Ecológica Nacional (REN). Pretende-se oferecer à população uma área verde, ordenada e qualificada, regenerando as zonas adjacentes à Ribeira da Laje e contribuindo para a revitalização de todo o bairro.
Ainda em projeto encontra-se também o Parque Urbano de Leceia, abrangendo uma área de 51.500 m2. Este projeto envolve a ligação do centro da povoação à estação arqueológica e promove a acessibilidade ao patamar da pedreira e percurso das grutas. Salienta-se a existência de percursos pedonais e cicláveis, a criação de um quiosque/bar e de um centro de interpretação ou museu, garantindo-se a proteção da qualidade do solo e a preservação do coberto vegetal existente, de grande qualidade.
Já concluído, o Parque Urbano da Pedreira Italiana surge no âmbito da reabilitação do bairro de génese ilegal. A localização, junto à Ribeira de Barcarena, proporciona a sua fácil integração num percurso ribeirinho. Neste caso, os objetivos orientadores foram a garantia e a defesa do sistema hidrológico, a salvaguarda de alguns vestígios de elementos construídos e da vegetação de interesse paisagístico e ambiental, a circulação pedonal e ciclável e o recreio ao ar livre. Quanto ao Parque Urbano da Laje, também concluído, o objetivo foi dotar o agregado habitacional de condições ambientais e de vivência urbana com qualidade, através da criação de zonas de circulação pedonal e estadia, de zonas verdes e de equipamentos de recreio que permitam ocupar os tempos livres das camadas etárias mais jovens e dos idosos. •
Sendo um município marcadamente urbano, berço do maior polo tecnológico do País, Oeiras conserva zonas rurais, quintas e habitações com amplos espaços de jardim e cultivo, várias manchas arbóreas, mais de 200 hectares de parques e jardins e alguns bosques bem conservados (como os bosques de zambujeiro da Quinta de Recreio do Marquês de Pombal). Tudo isto contribui para a identidade e riqueza natural de Oeiras e para a elevada qualidade de vida que oferece aos seus munícipes. Esta conciliação entre o natural e o urbano é considerada essencial nas cidades do futuro. Apresentando uma componente urbana bastante acentuada, Oeiras é o município da Área Metropolitana de Lisboa com mais área verde por cidadão – 43 m²/habitante. Atualmente, Oeiras tem 770 hectares de estrutura verde de gestão municipal, estando planeados mais de 100 hectares a implementar na próxima década. Está ainda previsto agregar todos os corredores das linhas de água que
atravessam o território, novos parques, espaços verdes e hortas urbanas, de modo a atingir os 1.000 hectares de infraestrutura verde até 2050.
Entre plantações florestais e espaços verdes urbanos, Oeiras tem atualmente um património arbóreo estimado superior a 140 mil árvores plantadas. Ao todo, são cerca de 700 espécies diferentes de árvores identificadas, das quais se destacam a oliveira, o pinheiro, o lódão, a tília e o jacarandá. No decorrer das plantações da época 2023/2024 o objetivo definido consiste em plantar mais de 6.000 árvores. Deste número, já foram plantados 3 877 exemplares, repartidos entre plantações de árvores e arbustos em caldeiras, canteiros e plantações florestais em terrenos municipais. No passado dia 1 de fevereiro decorreu a primeira de várias ações de plantação de árvores com a comunidade que irão acontecer ao longo do ano. •
Basta ser munícipe de Oeiras para receber gratuitamente os materiais do projeto e começar a separar os seus restos de comida.
Pode solicitar o seu kit ou o reforço de sacos verdes diretamente nos seguintes locais:
• Juntas de freguesia;
• Câmara Municipal de Oeiras - Paços do Concelho / Edifício Atrium;
• Espaço Cidadão Oeiras Parque / Carnaxide / Algés;
• Em alternativa faça o seu pedido no site do Município, em oeiras.pt.
Ao separar os restos de comida contribui para a proteção e melhoria do Ambiente, diminuindo a quantidade de resíduos enviados para aterro, permitindo a sua valorização.•
Mais de 200 voluntários participaram numa ação de plantação de árvores realizada no passado dia 1 de fevereiro junto à Avenida Diogo Sequeira, em Porto Salvo. Entre os participantes estiveram algumas personalidades conhecidas, como é o caso do antigo futebolista Pedro Pauleta, resultado do envolvimento da Federação Portuguesa de Futebol na iniciativa, que contou também com a participação de empresas sediadas no concelho, como a DELL e a SAP. Cerca de 2.400 árvores e arbustos de espécies autóctones e bem-adaptadas ao clima mediterrânico foram assim plantadas num terreno municipal localizado em Talaíde, naquela que foi a primeira de diversas ações de plantação agendadas para os meses de fevereiro e março, um pouco por todo o concelho. Carnaxide foi o local escolhido para a segunda ação de plantação, realizada nos dias 23 e 24 de fevereiro. Foram plantados cerca de 30 freixos na, Rua João Pedro de Andrade, e cerca de 1000 pinheiros mansos, na Serra de Carnaxide.
Estas ações pretendem reforçar a estrutura verde principal e secundária do concelho, com a participação de voluntários oriundos de entidades sediadas no nosso concelho. No dia 23 participaram 30 voluntários da Universidade Sénior Nova Atena e no dia 24 cerca de 100 voluntários da Universidade Nova. Ainda no dia 23 de fevereiro, com a participação do Rotary Club de Oeiras, foi plantada uma Araucária junto da Rua Paul Harris, em Oeiras. Estas ações vão estender-se até ao mês de março. No dia 9 está prevista uma ação com a presença do Grupo de Escuteiros do Agrupamento 297, de Algés, e, no 21, Dia Mundial da Árvore, uma iniciativa que envolverá centenas de alunos das escolas. O Município de Oeiras pretende, desta forma, consciencializar cada vez mais a comunidade para a importância das árvores em meio urbano e simultaneamente contribuir para reforçar o Objetivo Desenvolvimento Sustentável (ODS) 15 – Proteger a Vida Terrestre. •
Há cerca de duas décadas que o Município de Oeiras trabalha na implementação de um sistema inteligente para a gestão centralizada de rega de espaços verdes urbanos, através de um software via web que garante o controlo remoto de toda a rede de rega.
O sistema inteligente de gestão remota possibilita a monitorização diária ao nível do estado de funcionamento dos equipamentos, programações, dotações individuais e globais através de caudalímetros, permitindo ainda uma gestão integrada e uma interação direta ao nível da caracterização dos sistemas de rega, programações de rega, gestão dos consumos de água de acordo com as condições meteorológicas e corte direto de rega, estas últimas muito importantes para a poupança de água.
As principais vantagens do sistema são a redução direta do consumo de água (poupança variável entre os 25% e os 40%), a otimização da utilização da água para rega, a gestão diária dos consumos de água, a poupança nas operações de manutenção e a diminuição dos desperdícios de água, contribuindo para um ambiente melhor. •
Atualmente, 67,5 hectares de espaços verdes regados do concelho de Oeiras (37,5%) são geridos através de sistemas inteligentes de gestão de rega, sendo objetivo do Município atingir os 80 hectares até 2025.
Por lapso foi publicada na edição de novembro/dezembro de 2023 informação incorreta relacionada com a recolha de dejetos caninos (Não deixe para trás o que o seu cão faz), facto que lamentamos e pelo qual pedimos desculpa. A informação correta é a que consta do Regulamento n.º 135/2017, de 20 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 56. Artigo 46.º Espaços públicos, terrenos do domínio municipal e equipamentos de uso coletivo
Alínea t) Deixar de remover dos espaços públicos os dejetos de animais
de estimação pelos seus detentores e a sua não colocação nos recipientes próprios;
Artigo 79.º Contraordenações respeitantes a limpeza e higiene urbana
2 — Constitui contraordenação punível com coima de € 50,00 a € 1.000,00, no caso de pessoas singulares, e de € 150,00 a € 8.000,00 no caso de pessoas coletivas, a prática das seguintes infrações a seguir indicadas:
b) Depositar e ou abandonar na via pública e em qualquer outro local de utilização pública dejetos de animais.
O Município de Oeiras tem vindo a proceder à requalificação da Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal, através de intervenções de limpeza, desmatação e manutenção realizadas diariamente. Estas ações visam proteger e valorizar este património cultural e ambiental do Município. Recentemente foram instaladas cancelas, com o principal objetivo de regular a circulação automóvel dentro da Quinta, promovendo assim a fruição em segurança deste espaço por todos os seus utilizadores. A Quinta está dotada de diversas tipologias de sinalética que procuram promover o conhecimento do património cultural e natural, incentivar comportamentos adequados, respeitando o código de conduta e boas práticas na natureza e sinalizar situações de perigo e/ou proibição.
Neste espaço está também instalada uma Estação da Biodiversidade, um percurso pedestre de aproximadamente três quilómetros, sinalizado no terreno através de nove painéis informativos sobre a biodiversidade a observar pelos visitantes. Estes painéis funcionam como um guia de campo e fazem referência a espécies comuns, dando particular destaque aos insetos e plantas, que são a base para a conservação dos ecossistemas terrestres. Para facilitar e promover a descoberta da natureza, várias espécies emblemáticas de árvores e arbustos foram sinalizadas por placas que, através de leitura de QR Code, garantem ao utilizador o acesso à ficha completa de identificação de cada espécie botânica. •
Os primeiros dez leitores do Oeiras Atual a identificar o local da fotografia recebem uma garrafa de vinho de Carcavelos Villa Oeiras. Envie a sua resposta entre os dias 15 e 19 de abril para o endereço de correio eletrónico gc@oeiras.pt.
ESTE SUPLEMENTO FAZ PARTE INTEGRANTE DA EDIÇÃO N.º 278
DO BOLETIM MUNICIPAL OEIRAS ATUAL
SETEMBRO 2023
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 6 DE SETEMBRO DE 2023
ATA NÚMERO VINTE E DOIS/DOIS MIL E VINTE E TRÊS RESUMO
CONTINUAÇÃO)
Proposta nº. 763/23 - DP - Aceitação de doação de tapete persa ao Município de Oeiras: Deliberado aprovar a doação de Tapete Persa, que será incorporado no ativo do Município, com o respetivo seguro.
Proposta nº. 764/23 - DPOC - Ratificação da 23ª. alteração orçamental permutativa: Deliberado ratificar o despacho de trinta e um de agosto de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/dezassete mil oitocentos e oitenta e três, referente à vigésima terceira Alteração Orçamental Permutativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado oitocentos e noventa mil e trinta euros e oitenta e dois cêntimos, na despesa.
Proposta nº. 765/23 - SMPC - Medidas preventivas de mitigação imediata dos efeitos das cheias e inundações em Algés - Sistema de retenção e encaminhamento de águas: Deliberado aprovar a atribuição do valor de cinquenta mil e trezentos e dez euros, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Algés, para aquisição de conjunto de bar-
Oeiras Atual · Suplemento
reiras móveis contra inundações NOAQ
BW cento e dois.
Proposta nº. 766/23 - DPS – Atribuição de subsídio ao CCD-Centro de Cultura e Desporto, para apoio à aquisição de cabazes de Natal Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.
Proposta nº. 767/23 - DRU - Proc.º nº 04/ DRU/2021 - Habitação jovem - Atlético Clube de Porto Salvo - Ratificação do ato do Presidente da Câmara - Indeferimento parcial do pedido de prorrogação de prazo. Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.
Proposta nº. 768/23 – DD - Celebração de protocolo de parceria com a CPComboios de Portugal, E.P.E., no âmbito da Corrida do Tejo 2023: Deliberado aprovar a minuta de protocolo de parceria a celebrar com a CP - Comboios de Portugal, Entidade Pública Empresarial e dar sequência ao processo de aquisição para transporte gratuito aos participantes da Corrida do Tejo dois mil e vinte e três, no valor de três mil e quinhentos euros.
Proposta nº. 769/23 - DTGE - Reconhecimento da isenção do pagamento de licenças por Inductor Music Lda., promotor da digressão Henrique e Juliano Tour 2023 - Ratificação do despacho: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.
Proposta nº. 770/23 - DRU - “Procº. nº. 28/DRU/2021 - Reformulação do Campo de Futebol da Laje”, prorrogação de prazo - Ratificação do ato do Presidente da Câmara. Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.
Proposta nº. 740/23 - DGP - Processo disciplinar n.º 25/2022: Deliberado aplicar ao trabalhador visado no Processo Disciplinar número vinte e cinco, de dois mil e vinte e dois, como sanção adequada ao caso concreto, a sanção de despedimento disciplinar.
REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2023
ATA NÚMERO VINTE E TRÊS/DOIS MIL E VINTE E TRÊS RESUMO
Proposta nº. 711/23 - DPU - Proc. nº. P2/2004/193 - Alteração oficiosa ao alvará de loteamento nº. 8/2006, sito em Linda-a-Velha: Deliberado aprovar a alteração ao alvará de loteamento número oito, de dois mil e seis, sito em Linda-a-Velha, que tem por objetivo proceder à clarificação das áreas de cedência para o domínio privado, que envolveu os lotes nove e quinze constituídos na origem daquela operação, assim como, comunicar à titular dos lotes cinco a doze, do alvará de loteamento número oito, de dois mil e seis, Madadna Portugal Sicafi, Sociedade Anónima.
Proposta nº. 766/23 - DPS - Atribuição de subsídio ao CCD - Centro de Cultura e Desporto, para apoio à aquisição de cabazes de Natal:Deliberado aprovar a atribuição de subsídio ao Centro de Cultura e Desporto, para apoio à aquisição de cabazes de Natal a atribuir aos trabalhadores, aposentados e outros do Município, no montante de duzentos e quatro mil cento e setenta e quatro euros.
Proposta nº. 767/23 - DRU - Pº. 04/ DRU/2021 - Habitação Jovem - Atlético Clube de Porto Salvo - Indeferimento parcial do pedido de prorrogação de prazo - Ratificação do ato do Presidente da Câmara:Deliberado ratificar o despacho do Senhor Presidente de vinte e cinco de agosto, exarado na informação número INT-CMO/dois mil e vinte e dois/dezassete mil trezentos e setenta e sete e consequentemente o indeferimento do pedido de prorrogação “legal” de prazo de empreitada nos termos apresentados pela empresa “Ernesto Ribeiro Ferreira, Limitada”, a prorrogação “graciosa” da empreitada, de responsabilidade do empreiteiro, pelo prazo de cento e nove dias, ou seja, até vinte e seis de dezembro de dois mil e vinte e três, conforme plano de trabalhos, a notificar ao empreiteiro e ainda a minuta da adenda ao contrato número doze, de dois mil e vinte e dois, nos termos do Despacho quarenta e sete, de dois mil e vinte e dois, de vinte e três de maio.
Proposta nº. 769/23 - DTGE - Reconhecimento de isenção do pagamento de
licenças por Induktor Music, Lda, Promotor da Digressão Henrique e Juliano Tour 2023 - Ratificação de despacho: Deliberado aprovar a ratificação do despacho de reconhecimento de isenção do pagamento das respetivas licenças (recinto improvisado e especial de ruído) por INDUKTOR Music, Limitada, promotor da digressão Henrique e Juliano Tour dois mil e vinte e três, no valor total de dois mil trezentos e quarenta e três euros e vinte e sete cêntimos, assim como submeter à aprovação da Assembleia Municipal.
Proposta nº. 770/23 - DRU - Pº. 28/ DRU/2021 - Reformulação do Campo de Futebol da Laje - Prorrogação do prazo - Ratificação do ato do Presidente da Câmara: Deliberado ratificar a decisão tomada de acordo com o despacho datado de onze de agosto de dois mil e vinte e três, constante na informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/dezasseis mil oitocentos e dezasseis, relativa à aprovação da prorrogação do prazo em cento e trinta e dois dias, na sequência dos trabalhos complementares contratualizados no adicional número quinhentos e onze, de dois mil e vinte e três, com término a um de março de dois mil e vinte e quatro e ainda aprovação da minuta de adenda ao contrato de empreitada de obra pública número trezentos e setenta e nove, de dois mil e vinte e dois.
Proposta nº. 771/23 - DRU - Centro Histórico de Oeiras - Reimplementação de esplanadas na Rua Cândido dos Reis - Redução de taxas: Deliberado aprovar a submissão à Assembleia Municipal do pedido de redução de cinquenta por cento do valor da taxa de ocupação da via pública com esplanada, para os quatro estabelecimentos de restauração e bebidas, sitos neste troço da Rua Cândido dos Reis, inseridos no Núcleo de Formação Histórica de Oeiras.
Proposta nº. 772/23 - DBPL - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Cultural Contabandistas de Estórias - Associação Cultural, para a realização da “VI Edição do Festival Passa a Palavra! Festa dos Ofícios do Narrar”: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de cinquenta e sete mil novecentos e sete euros, à Contabandistas de Estórias - Associação Cultural, para apoio à realização do projeto designado “Sexta edição do Festival Passa a Palavra! Festa dos Ofícios do Narrar”, no Concelho de Oeiras.
Proposta nº. 773/23 - DPM - Aquisição por ocupação de viaturas abandonadas e doadas: Deliberado considerar adquiridos por ocupação e por doação os veículos constantes na lista junta ao processo, para posteriormente se proceder à respetiva venda à firma BGR - Gestão de Resíduos, Limitada, revertendo o produto da venda para o Município de Oeiras.
Proposta nº. 774/23 - GCAJ - Regulamento da Rede de Micromobilidade Partilhada do Município de Oeiras - Aprovação do projeto para consulta pública: Deliberado aprovar o projeto de “Regulamento da Rede de Micromobilidade Partilhada do Município de Oeiras”.
Proposta nº. 775/23 - SIMAS - Adjudicação do procedimento por concurso público para a celebração de acordo quadro para a execução da empreitada destinada a trabalhos de manutenção de infraestruturas de abastecimento de água - Acessórios, ramais, caixas e outros, no Concelho de Oeiras, a executar nos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 - PD nº. 184/ SIMAS2023: Deliberado aprovar o teor da deliberação do Conselho de Administração na reunião de onze de setembro de dois mil e vinte e três, na qual deliberou aprovar a adjudicação do procedimento por concurso público para a celebração de acordo quadro para execução da empreitada destinada a trabalhos de manutenção de infraestruturas de abastecimento de água - acessórios, ramais, caixas e outros, no Concelho de Oeiras, a executar nos anos de dois mil e vinte e três, dois mil e vinte e quatro, dois mil e vinte e cinco e dois mil e vinte e seis, à empresa “Jpmaeng, Limitada”, pelo preço de quatrocentos e noventa mil oitenta e três euros e cinquenta e sete cêntimos, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de mil e noventa e cinco dias, após a consignação, devendo, face ao caráter plurianual da empreitada, ser afeto para fins cabimentais o valor de trinta e nove mil cento e oitenta euros e vinte e oito cêntimos, ao ano de dois mil e vinte e três, o valor de cento e sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e sete euros e trinta e nove cêntimos, ao ano de dois mil e vinte e quatro, o valor de cento e sessenta e quatro mil e oitenta e sete euros e setenta e oito cêntimos, ao ano de dois mil e vinte e cinco e o valor de cento e vinte e dois mil duzentos e setenta e oito euros e doze cêntimos, ao ano de dois mil e vinte e seis, todos acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
Proposta nº. 776/23 - SIMAS - CP 79/2022/15 - Procedimento por concur-
so público para execução da empreitada de “Remodelação das redes de distribuição de água de fibrocimento no subsistema da Figueirinha - Fase 3, Concelho de Oeiras” - Retificação - PD nº. 185/SIMAS/2023: Deliberado aprovar o teor da deliberação do Conselho de Administração na reunião de onze de setembro de dois mil e vinte e três, na qual deliberou aprovar a retificação da decisão de adjudicação, designadamente a deliberação do Conselho de Administração, consubstanciada pela proposta de deliberação número doze, tomada em sessão de vinte de janeiro de dois mil e vinte e três, bem como as deliberações dos Órgãos Executivos Municipais, correspondentes às propostas de deliberação número oitenta e cinco, de dois mil e vinte e três, de oito de fevereiro, da Câmara Municipal de Oeiras e número vinte e três, de dois mil e vinte e três, de vinte e sete de janeiro, da Câmara Municipal da Amadora, no sentido de se considerar como adjudicatária o Consórcio Construbuild - Services, Limitada / Fórmula Feltro - Construções e Design Unipessoal, Limitada (em vez da Empresa Construbuild - Services, Limitada).
Proceder-se à ratificação do texto do contrato assinado, uma vez que a minuta submetida aos Órgãos decisórios tinha como adjudicatário uma das consorciadas, mas não o consórcio Construbuild - Services, Limitada / Fórmula FeltroConstruções e Design Unipessoal, Limitada, o que consta do contrato assinado, bem como, em consequência da retificação da decisão de adjudicação, proceder-se à solicitação a ambas as consorciadas dos documentos de habilitação, designadamente os alvarás de cada uma das consorciadas e bem assim a especificação dos trabalhos que cada uma executa.
Proposta nº. 777/23 - SIMAS - Abertura de procedimento por concurso público com publicidade internacional para a prestação de serviços destinados à digitalização, descrição e indexação de traçados de água e saneamento de Oeiras - PD nº. 191/SIMAS/2023: Deliberado aprovar o teor da deliberação do Conselho de Administração na reunião de onze de setembro de dois mil e vinte e três, na qual deliberou autorizar a designação da Técnica Superior doutora Susana Martiniano, na qualidade de gestora do contrato, em substituição do Técnico Superior João Paulo Freire Carreteiro, com a função de acompanhar permanentemente a execução do mesmo, em todos os seus aspetos e, ainda, delegar na mesma a adoção de todas as medidas conducentes à boa execução do
contrato, nomeadamente, as necessárias à correção de desvios, defeitos ou outras anomalias, detetadas na sua execução, tendo como substituto, nas suas faltas e impedimentos, o seu superior hierárquico.
Proposta nº. 778/23 - SIMAS - 7ª. alteração orçamental permutativa da receita corrente, despesa corrente, capital, PPI de 2023 e anos seguintes - PD nº. 194/ SIMAS/2023: Deliberado aprovar o teor da deliberação do Conselho de Administração na reunião de onze de setembro de dois mil e vinte e três, na qual deliberou aprovar a sétima alteração orçamental permutativa da receita corrente, despesa corrente, capital, PPI de dois mil e vinte e três e anos seguintes, no montante de seiscentos e catorze mil trezentos e oitenta seis euros.
Proposta nº. 780/23 - DOT - Prorrogação da declaração de não caducidade do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor Empresarial de Paço de Arcos e extensão de prazo de elaboração até 7 de março de 2024: Deliberado aprovar a prorrogação da declaração de não caducidade do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor Empresarial de Paço de Arcos, com efeito a partir do dia sete de outubro de dois mil e vinte e três, e estabelecimento do prazo de elaboração por mais seis meses, ou seja, até dia sete de março de dois mil e vinte e quatro, data limite para a sua aprovação em Assembleia Municipal.
Proposta nº. 779/23 - SMPC - Atribuição de subsídio mensal aos Bombeiros Voluntários do Concelho, meses de outubro a dezembro de 2023: Deliberado aprovar a atribuição das mensalidades relativas aos meses de outubro a dezembro, inclusive, do subsídio mensal a cada uma das sete Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho, correspondendo ao valor unitário de dezanove mil e quarenta e sete euros, perfazendo o montante total de trezentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e sete euros.
Proposta nº. 781/23 - DOT - Prorrogação da declaração de não caducidade do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor Norte de Caxias e extensão do prazo até 7 de março de 2024: Deliberado aprovar a prorrogação da declaração de não caducidade do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor Norte de Caxias, com efeito a partir do dia sete de outubro de dois mil e vinte e três e estabelecimento da extensão do pra-
zo de elaboração por mais seis meses, ou seja, até sete de março de dois mil e vinte e quatro, data limite para a sua aprovação em Assembleia Municipal, com enquadramento na explicitação das vicissitudes da tramitação deste processo, descritas na informação número dezoito mil novecentos e quarenta e nove, de dois mil e vinte e três e, também, nas propostas de deliberação números setenta e cinco, de dois mil e vinte e três e trezentos e trinta e quatro, de dois mil e vinte e três, aprovadas nas reuniões públicas dos dias vinte e cinco de janeiro de dois mil e vinte e três e dezanove de abril, respetivamente.
Proposta nº. 782/23 - DOT - Plano de Pormenor Norte de Caxias - Discussão pública: Deliberado aprovar a abertura do período de discussão pública da proposta do Plano de Pormenor Norte de Caxias, por um período de trinta dias úteis, assim como a sua publicação no “site” do Município, Diário da República Eletrónico e órgãos de comunicação social.
Proposta nº. 783/23 - UPGO - pº. 2021/43-DEM - Piscina Municipal de Barcarena - Requalificação - Aprovação de trabalhos a menos da empreitada: Deliberado aprovar os trabalhos a menos da empreitada “Piscina Municipal de Barcarena - Requalificação”, no montante total de setenta e dois mil oitocentos e dezassete euros e sessenta e dois cêntimos (valor sem IVA), devendo ser descabimentada a verba correspondente.
Proposta nº. 784/23 - DGSH - Atribuição de fogo sito na Rua Dr. Vítor Sá Machado, nº. 9, R/C Dto., no Bairro Páteo dos Cavaleiros: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Dois, sito na Rua Doutor Vítor Sá Machado, número nove, rés-do-chão direito, no Bairro Páteo dos Cavaleiros, a manutenção da renda mensal no valor de oito euros e setenta e oito cêntimos.
Proposta nº. 785/23 - DGSH - Atribuição de fogo sito no Largo Idálio de Oliveira, nº. 2, 1º. D, no Bairro Alto dos Barronhos: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Três, situado no Largo Idálio de Oliveira, número dois, primeiro D, no Bairro Alto dos Barronhos, condicionada ao seu reajustamento para fogo de tipologia T Um, quando disponível, e a renda mensal no valor de nove euros e sessenta e um cêntimos.
Proposta nº. 786/23 - DGSH - Atribuição de fogo sito na Avenida João de Freitas Branco, nº. 35, R/C D, no Bairro CDH/
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Laveiras/Caxias: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Dois, sito na Avenida João de Freitas Branco, número trinta e cinco, rés-do-chão direito, no Bairro CDH Laveiras/Caxias, e a fixação da renda mensal apoiada no valor de oito euros e oitenta e seis cêntimos.
Proposta nº. 787/23 - DGSH - Revogação da atribuição do fogo sito na Rua Dr. Delfim dos Santos, nº. 6, 2º. esqº., no Bairro Encosta da Portela: Deliberado aprovar a revogação da proposta de deliberação número quinhentos e dois, de dois mil e vinte e três, de catorze de junho, que procedia à atribuição do fogo T Dois, situado na Rua Doutor Delfim dos Santos, número seis, segundo esquerdo, no empreendimento municipal da Encosta da Portela.
Proposta nº. 788/23 - DGSH - Transferência para o fogo sito na Rua Gonçalo Afonso, nº. 4, R/C Esqº., no Bairro dos Navegadores: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Dois, sito na Rua Gonçalo Afonso, número quatro, rés-do-chão esquerdo, no Bairro dos Navegadores, a elaboração de contrato de arrendamento apoiado e a fixação da renda mensal no valor de duzentos e vinte e quatro euros e sessenta e sete cêntimos.
Proposta nº. 789/23 - DGSH - Atribuição de fogo sito na Rua Alberto Osório de Castro, nº. 38, 3º. Esqº., no Bairro de São Marçal: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Três, sito na Rua Alberto Osório de Castro, número trinta e oito, terceiro esquerdo, no Bairro de São Marçal, a elaboração de contrato de arrendamento apoiado e a fixação da renda em regime de arrendamento apoiado, no valor de nove euros e sessenta e um cêntimos.
Proposta nº. 790/23 - DGSH - Transferência para o fogo sito na Rua António Navarro, nº. 6, 2 B, na Unidade Residencial Madre Maria Clara: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Um, sito na Rua António Navarro, número seis, apartamento dois B, na Unidade Residencial Madre Maria Clara, a elaboração de contrato de arrendamento apoiado e a fixação da renda mensal no valor de nove euros e sessenta e um cêntimos.
Proposta nº. 791/23 - DGSH - Atribuição de fogo sito na Alameda Diogo de Teive, nº. 1, 3º. Esqº., no Bairro dos Navegadores: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Três, sito na Alameda Diogo de Teive, número um, terceiro esquerdo, no Bairro dos Navegadores, condicionada
ao reajustamento para tipologia adequada quando se verifique essa disponibilidade, a elaboração de contrato de arrendamento apoiado e a fixação da renda mensal no valor de nove euros e sessenta e um cêntimos.
Proposta nº. 792/23 - DGSH - Transferência para o fogo sito na Rua Comissão de Moradores, nº. 7, R/C A, no Bairro da Ribeira da Lage: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Um, sito Rua Comissão de Moradores, número sete, rés-do-chão A, no Bairro da Ribeira da Lage, a elaboração de contrato de arrendamento apoiado e a fixação da renda mensal no valor de dezasseis euros e cinquenta e cinco cêntimos.
Proposta nº. 793/23 - DGSH - Transferência para o fogo sito na Rua Dr. Alberto Pinheiro Torres, nº. 2, R/C Esqº., no Bairro Páteo dos Cavaleiros: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Um, sito na Rua Doutor Alberto Pinheiro Torres, número dois, rés-do-chão esquerdo, no Bairro Páteo dos Cavaleiros, a elaboração de contrato de arrendamento apoiado e a manutenção da renda mensal no valor de dezanove euros e cinquenta cêntimos.
Proposta nº. 794/23 - DGSH - Atribuição de fogo sito na Rua Dr. Nuno Simões, nº. 15, 2º. Esqº., no Bairro Páteo dos Cavaleiros: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Três, sito na Rua Doutor Nuno Simões, número quinze, segundo esquerdo, no Bairro Páteo dos Cavaleiros, em Carnaxide, mediante a fixação da renda mensal apoiada no valor de nove euros e sessenta e dois cêntimos.
Proposta nº. 795/23 - DGSH - Atribuição de fogo sito na Avenida João de Freitas Branco, nº. 35, R/C B, no Bairro CDH Laveiras/Caxias: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Três, sito na Avenida João de Freitas Branco, número trinta e cinco, rés-do-chão B, no Bairro CDH Laveiras/Caxias, com elaboração de novo contrato de arrendamento condicionado a atribuição de tipologia adequada (T Dois), logo que se verifique disponibilidade de fogos para o efeito e a fixação da renda mensal no valor de duzentos e setenta e cinco euros e noventa e três cêntimos, a partir de um de novembro de dois mil e vinte e três.
Proposta nº. 796/23 - DGSH - Atribuição de fogo sito na Rua Maria Albertina, nº. 2, R/C Dto., no Bairro Dr. Francisco Sá Carneiro: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Dois, sito na Rua Maria
Albertina, número dois, rés-do-chão direito, no Bairro Doutor Francisco Sá Carneiro, mediante a fixação da renda mensal no valor de nove euros e sessenta e um cêntimos, com entrada em vigor a um de novembro de dois mil e vinte e três.
Proposta nº. 797/23 - DGSH - Medidas de apoio à família: Deliberado aprovar os parâmetros que se enunciam de seguida e que pontuam o pedido de habitação: - Falta de habitação: Enquadrar neste parâmetro as cartas de não renovação/ cessação ou notificações para “terminus” do contrato de arrendamento, porque, no atual momento, a interpretação que está a ser considerada é que só podem ser admitidos despejos judiciais - Grave carência económica: Na atual leitura do regulamento estão excluídas deste conceito as famílias que não pagam renda, considerando apenas as famílias que comprometem mais de trinta por cento, do seu rendimento mensal para pagamento de renda, incluindo-se neste parâmetro os agregados familiares que, não pagando renda, observam rendimentos “per capita”, até ou inferior ao valor do salário mínimo nacional. Nem sempre o grau de carência económica se prende com a relação rendimento/despesa, mas com o rendimento “per si”.
Proposta nº. 798/23 - DCH - Pº. 4/ DCH/2023 - “PRR - Requalificação de edifícios sitos na Rua Indiveri Colucci nºs. 5, 7, 9, 11, 13 e 12, 14 e 16, Bairro Alto da Loba, Paço de Arcos - Decisão do relatório final, adjudicação e minuta do contrato - Ratificação do despacho do Sr. Presidente: Deliberado ratificar o despacho urgente do Senhor Presidente da Câmara, de oito de setembro de dois mil e vinte e três, incluso na informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/dezoito mil trezentos e sessenta, o qual inclui a aprovação do relatório final e proposta de adjudicação, referente ao procedimento número “quatro/DCH/ dois mil e vinte e três - PRR - Requalificação de Edifícios sitos na Rua Indiveri Colucci, números cinco, sete, nove, onze, treze e doze, catorze e dezasseis, Bairro Alto da Loba, Paço de Arcos”, ao concorrente posicionado em primeiro lugar, com a proposta economicamente mais vantajosa, com o preço mais favorável, designado Inovbuild, Construção, Limitada, no valor de oitocentos e noventa e dois mil trezentos e nove euros e quarenta e cinco cêntimos, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de nove meses.
Proposta nº. 799/23 - DCH - Empreitada 67/DPCHM/2022 - Requalificação do espaço público do Bairro dos Navegadores - Fase II - Porto Salvo - Aprovação de reprogramação financeira: Deliberado aprovar o cronograma financeiro da empreitada, com reprogramação da sua distribuição plurianual financeira nos seguintes termos:
(Valores sem IVA)
- Ano dois mil e vinte e três - duzentos e noventa e um mil quinhentos e vinte e nove euros e sessenta e quatro cêntimos;
- Ano dois mil e vinte e quatro - novecentos e trinta e cinco mil e cem euros e oitenta cêntimos;
- Ano dois mil e vinte e cinco - três mil e oitenta euros;
(Valores com IVA):
- Ano dois mil e vinte e três - trezentos e nove mil vinte e um euros e quarenta e dois cêntimos;
- Ano dois mil e vinte e quatro - novecentos e noventa e um mil duzentos e seis euros e oitenta e cinco cêntimos;
- Ano dois mil e vinte e cinco - três mil duzentos e sessenta e quatro euros e oitenta cêntimos
A posterior submissão à Assembleia Municipal.
Proposta nº. 800/23 - DCH - Procº. nº. 27/DCH/2023 - “PRR - Requalificação arquitetónica do Bairro do Pombal” - Rua Tomé de Barros Queirós, nºs. 1, 3, 5, 7, 9, e 50, da Av. Rio de Janeiro, Bairro do Pombal, Oeiras - Reprogramação financeira: Deliberado aprovar a adequação dos montantes em sede de cabimentação e compromisso, e libertação de fundos, de acordo com o cronograma financeiro da obra e presente reprogramação, substituindo-se a programação financeira anteriormente aprovada através da proposta de deliberação de Câmara número setecentos e vinte e um, de dois mil e vinte e três, de seis de setembro, pela seguinte, com IVA incluído à taxa legal de seis por cento:
- Dois mil e vinte e três - cento e trinta e dois mil cem euros e trinta e três cêntimos;
- Dois mil e vinte e quatro - quinhentos e noventa e dois mil setecentos e noventa e sete euros e noventa e quatro cêntimos e a posterior submissão à Assembleia Municipal.
Proposta nº. 801/23 - DCH - Procº. nº. 11/DCH/2023 - Requalificação dos edifícios da Rua Abel Fontoura da Costa, nºs. 2 e 4, do Bairro Moinho das Rolas, Porto Salvo - Reprogramação financeira: Deliberado aprovar a adequação dos montantes em sede de cabimentação e
compromisso, e libertação de fundos, de acordo com o cronograma financeiro da obra e presente reprogramação, substituindo-se a programação financeira anteriormente aprovada através da proposta de deliberação número setecentos e vinte e três, de dois mil e vinte e três, de seis de setembro, pela seguinte, com IVA incluído à taxa legal de seis por cento:
- Dois mil e vinte e três - cento e noventa e um mil cento e trinta e nove euros e vinte cêntimos
- Dois mil e vinte e quatro - quinhentos e quatro mil setecentos e dezanove euros, assim como, a posterior submissão à Assembleia Municipal.
Proposta nº. 802/23 - SIMAS - 8ª. alteração orçamental permutativa da despesa corrente, capital, PPI de 2023 e anos seguintes - PD nº. 200/SIMAS/2023: Deliberado aprovar a oitava alteração orçamental permutativa da despesa corrente, capital, PPI de dois mil e vinte e três e anos seguintes, no montante de cento e vinte e um mil quatrocentos e cinquenta e quatro euros.
Proposta nº. 803/23 - SIMAS - CP 18/2023/2 - Procedimento por concurso público para execução da empreitada destinada à melhoria das condições de escoamento na foz da Ribeira da Junça, no Dafundo, no Concelho de OeirasAdjudicação - Nomeação de coordenador de segurança em obra e diretor de fiscalização - PD nº. 198/SIMAS/2023: Deliberado aprovar o teor da deliberação do Conselho de Administração na reunião de dezoito de setembro de dois mil e vinte e três, na qual deliberou autorizar a adjudicação da empreitada destinada à melhoria das condições de escoamento na foz da Ribeira da Junça, no Dafundo, no Concelho de Oeiras, à empresa “Hydro Stone - Engenharia, Limitada”, pelo valor de setecentos e dezassete mil setecentos e dezanove euros e quatro cêntimos, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor a suportar pelos SIMAS, enquanto entidade adjudicante, com o prazo de execução de duzentos e setenta dias, após a consignação, prevendo-se que a mesma decorra no ano de dois mil e vinte e quatro, bem como a nomeação do Técnico Gonçalo Filipe Inácio Viana Machado, como coordenador de segurança em fase de obra e como diretor de fiscalização da mesma empreitada, a celebração de contrato escrito, com aprovação da respetiva minuta.
Proposta nº. 804/23 - GMA - Relatório Trimestral de Execução Orçamental - 2º. trimestre de 2023 da Municípia -Empresa
de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., S.A.: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.
Proposta nº. 805/23 - GMA - Relatório do 1º. trimestre de 2023 da Oeiras Viva, E.M.: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.
Proposta nº. 806/23 - GAF - Transferência de verba relativa ao Contrato Interadministrativo nº. 480/2020 e sua renovação nº. 244/2022, Junta de Freguesia da União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias - Relatório do 3º. bimestre de 2023: Deliberado aprovar o pagamento do valor de oitenta e cinco mil trezentos e vinte e três euros e setenta e dois cêntimos, à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, correspondente à remuneração das ações que esta Junta desenvolveu na sua área de jurisdição, no decorrer do terceiro bimestre de dois mil e vinte e três, correspondentes a sessenta e sete mil setecentos e oito euros e sessenta e nove cêntimos em despesa capital mais dezassete mil seiscentos e quinze euros e três cêntimos em despesa corrente, incluídos os quinze por cento referentes às despesas administrativas.
Proposta nº. 807/23 - GCAJ - Aprovação final do novo Regulamento de Permissões Administrativas Taxas e Outras Receitas (RPATOR) do Município de Oeiras (revoga o regulamento nº. 364/2012): Deliberado aprovar o Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras e respetivos anexos, para efeitos de submissão à Assembleia Municipal.
Proposta nº. 808/23 - GMA - Transferência financeira por resultado líquido negativo no exercício de 2022 para a Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., S.A.: Deliberado aprovar a transferência financeira a favor da Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, Empresa Municipal, Sociedade Anónima, no montante de seiscentos e dez mil setecentos e noventa e cinco euros e vinte e sete cêntimos, relativa à apresentação de resultado líquido negativo no exercício de dois mil e vinte e dois, com vista a repor o equilíbrio financeiro da empresa, bem como submeter à Assembleia Municipal do Município de Oeiras a proposta de deliberação e documentos anexos, no âmbito das respetivas competências em matéria de acompanhamento e fiscalização da atividade das empresas locais.
Proposta nº. 809/23 - DRU- Pº. 14/ DRU/2022 - Unidade de alojamento para funcionários municipais - Bairro da Laje - Trabalhos complementares, trabalhos a menos e prorrogação de prazo: Deliberado aprovar o pedido de prorrogação de execução da empreitada “Unidade de alojamento para funcionários municipais – Bairro da Laje”, por setenta e cinco dias, os trabalhos complementares, no montante de setenta mil novecentos e dezasseis euros e oitenta e sete cêntimos, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e os trabalhos a menos, no montante de vinte e seis mil e oito euros, acrescido de IVA a taxa legal em vigor.
Proposta nº. 810/23 - DPE - Pº. 35/ DPE/2020 - Centro Cultural de Barcarena - Retificação de programação financeira aprovada pela PD nº. 672/2023 e aprovação da minuta de adenda ao contrato referente à prorrogação de prazo: Deliberado aprovar a retificação da reprogramação financeira, atendendo à prorrogação do prazo da empreitada “trinta e cinco/DPE/dois mil e vinteCentro Cultural de Barcarena”, aprovada pela proposta de deliberação número seiscentos e setenta e dois, de dois mil e vinte e três, de vinte e seis de julho, para os seguintes valores: - Para o ano de dois mil e vinte e três, quinhentos e noventa e cinco mil oitocentos e setenta e um euros e oitenta cêntimos, valor com IVA incluído, para o ano de dois mil e vinte e quatro, seiscentos e sessenta mil quinhentos e quarenta e seis euros e cinquenta e nove cêntimos, valor com IVA incluído, bem como a minuta de adenda ao contrato, referente à prorrogação de prazo da empreitada.
Proposta nº. 811/23 - DRU - Procº. 28/ DRU/2021 - Reformulação do Campo de Futebol da Laje - Reprogramação financeira: Deliberado aprovar a reprogramação financeira da empreitada vinte e oito/DRU/dois mil e vinte e um - Reformulação do Campo de Futebol da Laje, nos termos seguintes: - Para dois mil e vinte e três - um milhão cento e quarenta mil quinhentos e vinte e um euros e oitenta e sete cêntimos, mais IVA, para dois mil e vinte e quatro - novecentos e setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e três euros e setenta e quatro cêntimos, mais IVA e ainda a remessa à Assembleia Municipal para aprovação da alteração financeira.
Proposta nº. 812/23 - GATPI - Oeiras Valley Investment Agency (OVIA) - Pedido de parecer favorável da C.M.O. na sequência de procedimento para atribui-
ção de Utilidade Pública junto da Presidência do Conselho de Ministros: Deliberado aprovar o parecer favorável para atribuição do Estatuto de Utilidade Pública à Oeiras Valley Investment Agency.
Proposta nº. 813/23 - DGREAE - Atribuição de comparticipação financeira para apoio ao funcionamento das atividades pedagógicas inerentes aos projetos das instituições integradas na Rede Solidária da Primeira Infância: Deliberado aprovar a atribuição de subsídio para apoio ao funcionamento das atividades pedagógicas inerentes aos projetos educativos das instituições integradas na Rede Solidária de Primeira Infância, no montante de cento e quarenta mil quinhentos e sessenta e cinco euros.
Proposta nº. 814/23 - UJ - Atribuição de apoio financeiro à Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico para realização da IIª. Corrida Solidária: Deliberado aprovar a atribuição do apoio financeiro à Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico, correspondendo a mil duzentos e sete euros e cinquenta cêntimos, para apoiar a realização da “Segunda Corrida Solidária”, correspondente a cinquenta por cento, face ao valor total dos custos do evento, o apoio logístico necessário à realização da “Segunda Corrida Solidária” e a isenção das taxas referente ao licenciamento de provas desportivas, no valor estimado de vinte e seis euros e oitenta cêntimos e à licença referente ao ruido, no valor estimado de cinquenta e dois euros e quarenta e três cêntimos.
Proposta nº. 815/23 - UJ - Atribuição da comparticipação financeira ao Agrupamento 797 de Nova Oeiras, para aquisição de 2 embarcações: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira ao Agrupamento Setecentos e Noventa e Sete de Nova Oeiras, no valor de vinte mil euros, destinada a apoiar a aquisição de duas embarcações à empresa Bicasco - Representações Náuticas, Limitada, no valor de vinte e cinco mil cento e vinte e quatro euros.
Proposta nº. 816/23 - DCS - Atribuição de comparticipação financeira ao IDEQInstituto para a Prevenção e Tratamento de Dependência Química e Comportamentos Compulsivos, no âmbito do Projeto Apoiar: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de vinte e cinco mil euros, atendendo ao definido no Protocolo de Colaboração estabelecido entre o Município
Oeiras Atual · Suplemento
e o IDEQ - Instituto para a Prevenção e Tratamento de Dependência Química e Comportamentos Compulsivos, para apoio às atividades desenvolvidas, no âmbito do Projeto Apoiar e reforço da capacidade de intervenção junto das pessoas em situação de sem-abrigo.
Proposta nº. 817/23 - DCS - Descentralização de competências no domínio da ação social - Celebração e acompanhamento dos contratos de inserção do rendimento social de inserção - 4º. aditamento à PD nº. 299/2023, de 5 de abril: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no montante global de quarenta e cinco mil duzentos e três euros e noventa e nove cêntimos, destinada a apoiar as entidades gestoras do Rendimento Social de Inserção em Oeiras, para o desenvolvimento de ações de acompanhamento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, no âmbito dos contratos de cessão da posição contratual nos Protocolos do Rendimento Social de Inserção: - A comparticipação financeira no montante de vinte e dois mil quinhentos e noventa e quatro euros e setenta e um cêntimos, relativa ao mês de outubro de dois mil e vinte e três, ao Centro Social e Paroquial de São Romão de Carnaxide e ainda a comparticipação financeira no montante de vinte e dois mil seiscentos e nove euros e vinte e oito cêntimos mensais, relativa ao mês de outubro de dois mil e vinte e três, ao Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Porto Salvo.
Proposta nº. 818/23 - DCS - Atribuição de uma subvenção ao Projeto Família Global, para aquisição de armário de congelação: Deliberado aprovar a atribuição de uma subvenção financeira no valor de quatro mil trezentos e cinco euros, ao Projeto Família Global - Associação de Solidariedade Social, para aquisição de equipamento essencial para o desenvolvimento do programa social de apoio às famílias - Banco Alimentar.
Proposta nº. 819/23 - DCS - Atribuição de comparticipação financeira à Associação de Moradores do Bairro dos Navegadores para a realização das celebrações em honra de Nossa Senhora da Paz 2023: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira à Associação de Moradores do Bairro dos Navegadores, no valor de quatro mil e quinhentos euros, para apoio à realização das Festas em Honra de Nossa Senhora da Paz.
Proposta nº. 820/23 - DCS - Atribuição de comparticipação financeira à Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa, para apoio aos encargos com obras/manutenção do NIJ - Núcleo de Infância e Juventude de Oeiras: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de quarenta e sete mil euros, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para apoio aos encargos com obras/manutenção do Núcleo de Infância e Juventude de Oeiras, a minuta do contrato de comparticipação financeira e a nomeação da técnica Cristina Correia, da Divisão de Coesão Social, como gestora do contrato de modo a acompanhar permanentemente a sua execução.
Proposta nº. 821/23 - DCS - Atribuição de comparticipação financeira à CNODConfederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência para apoio à realização do 28º. Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de duzentos euros, para apoio à execução da realização do vigésimo oitavo Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência da Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência, bem como a minuta de termo de aceitação.
Proposta nº. 822/23 - DCS - Atribuição de comparticipação financeira para apoio à manutenção de atividades de entidades, no âmbito social e de saúde 2023 - Aditamento à PD nº. 697/2023, de 26 de julho: Deliberado aprovar o aditamento à proposta de deliberação número seiscentos e noventa e sete/dois mil e vinte e três, de vinte e seis de julho, bem como, a atribuição da comparticipação financeira no montante global de sessenta e seis mil e setecentos euros, para apoio à manutenção de atividades de entidades, no âmbito social e de saúde dois mil e vinte e três, bem como proceder à monitorização e avaliação do apoio concedido, designadamente verificando da correta aplicação da verba e a minuta de termo de aceitação.
Proposta nº. 823/23 – DDS - Atribuição de comparticipação financeira ao Instituto São João de Deus - Casa de Saúde de Telhal, para apoio ao funcionamento do Projeto CuiDando: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira ao Instituto São João de DeusCasa de Saúde do Telhal, no valor de vinte e seis mil quatrocentos e oitenta euros e noventa e dois cêntimos, para apoio ao funcionamento do projeto CuiDando, no período referente ao segundo semestre de dois mil e vinte e três, bem como a minuta de acordo de colaboração.
Proposta nº. 824/23 - DDS - Atribuição de comparticipação financeira à ARIA - Associação de Reabilitação e Integração Ajuda para apoio às comemorações do Dia Mundial da Saúde Mental: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira à ARIA - Fórum Ocupacional de Oeiras, no valor de quatrocentos e vinte euros, para apoio às atividades desenvolvidas, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Saúde Mental, bem como a minuta de termo de aceitação.
Proposta nº. 825/23 - DCA - Programação cultural regular 2023 - Fixação do preço dos bilhetes de espetáculos: Deliberado aprovar a fixação do preço dos bilhetes, nos seguintes termos:
Concertos pontuais:
- Concerto de Marco Oliveira e Rita Guerra: Plateia - dez euros / Balcão - sete euros e cinquenta cêntimos.
- Concerto de Manel Cruz: Plateia - doze euros e cinquenta cêntimos / Balcãodez euros.
Espetáculo de Dança:
- “Push It Online”, pela Sublime Dance Company: Plateia - sete euros e cinquenta cêntimos / Balcão - seis euros.
Concertos Vozes do Fado dois mil e vinte e três:
- Concertos de Carlos Leitão e Lenita Gentil: Plateia - dez euros/ Balcão - sete euros e cinquenta cêntimos;
- Concertos de Tânia Oleiro e Teresinha Landeiro: Plateia - oito euros / Balcãoseis euros;
- Concertos de Miguel Xavier e Sérgio Onze: Plateia - sete euros e cinquenta cêntimos / Balcão - cinco euros.
Décima sexta Festa de Cinema Italiano
- Oeiras:
- Sessões para o público em geral: Bilhete individual (plateia e balcão) - dois euros e cinquenta cêntimos;
- Sessões escolares (escolas do Concelho de Oeiras): Entrada gratuita, mediante prévia inscrição;
- Sessões escolares (escolas de outros Concelhos e individuais): Bilhete individual (plateia e balcão) - um euro e cinquenta cêntimos.
Vigésima quarta Festa de Cinema Francês - Oeiras:
- Sessões para o público em geral: Bilhete individual (plateia e balcão) - dois euros e cinquenta cêntimos;
- Sessões escolares (escolas do Concelho de Oeiras): Entrada gratuita, mediante prévia inscrição;
- Sessões escolares (escolas de outros Concelhos e individuais): Bilhete individual (plateia e balcão) - um euro e cinquenta cêntimos.
Que a receita produzida pela venda de
bilhetes para os espetáculos acima referidos, reverta na totalidade para o Município de Oeiras e que a venda dos ingressos para os espetáculos decorra na totalidade dos postos municipais de bilhética - Posto de Turismo de Oeiras (Palácio Marquês de Pombal), Auditório Municipal Eunice Muñoz, Auditório Municipal Ruy de Carvalho, Palácio Anjos, Centro Cultural Palácio do Egipto e Museu da Pólvora Negra, bem como em todos os postos de venda da rede “Ticketline”.
Proposta nº. 826/23 - DP - Palácio do Egipto - Acordo de transferência provisória de instalações, no âmbito do contrato de concessão de exploração celebrado entre o Município de Oeiras e a Zenith Celebration, Lda.: Deliberado aprovar a formalização da alteração ao contrato de concessão de exploração celebrado entre o Município de Oeiras e a Zenith Celebration, Limitada, referente à loja três do Palácio do Egipto, situado no Largo Cinco de Outubro, no Centro Histórico de Oeiras, tendo em vista a transferência provisória, entre um de setembro de dois mil e vinte e três e trinta de junho de dois mil e vinte e quatro, do estabelecimento de restauração e bebidas “Chá da Barra” para a loja dois, do mesmo equipamento cultural municipal para que possam ser realizadas as obras de reabilitação previstas. A minuta de acordo a celebrar.
Proposta nº. 827/23 - UPGO - Pº. 2019/94 – DEM - Aprovação da revisão extraordinária de preços, no âmbito da empreitada “Construção do Fórum Municipal, em Oeiras”: Deliberado aprovar a revisão extraordinária de preços provisória número dezasseis, no montante total de seis milhões setecentos e noventa e quatro mil novecentos e noventa e sete euros e quarenta e oito cêntimos (a acrescer o IVA à taxa legal em vigor de seis por cento), no âmbito da empreitada “Construção do Fórum Municipal, em Oeiras”, bem como o pagamento de um milhão trezentos e quarenta e quatro mil quinhentos e trinta e nove euros e sessenta cêntimos (a acrescer o IVA à taxa legal em vigor de seis por cento), referente à diferença entre os valores já pagos de cinco milhões quatrocentos e cinquenta mil quatrocentos e cinquenta e sete euros e oitenta e oito cêntimos, dos autos treze, catorze e quinze, acrescido de IVA, nas revisões de preços anteriores.
Proposta nº. 828/23 - UPGO - Pº. 2019/94 - DEM - “Construção do Fórum Municipal, em Oeiras” - Aprovação de trabalhos complementares, modificações objetivas do contrato e trabalhos a me-
nos: Deliberado aprovar a execução de trabalhos complementares, no montante de duzentos e noventa e dois mil seiscentos e setenta e dois euros e sessenta e um cêntimos, a acrescer o IVA à taxa legal em vigor de seis por cento, a execução de modificações objetivas do contrato, no montante de um milhão duzentos e trinta e sete mil trezentos e noventa e seis euros e setenta e cinco cêntimos, a acrescer o IVA à taxa legal em vigor de seis por cento e ainda os trabalhos a menos no valor de novecentos e dez mil seiscentos e quarenta e cinco euros e sessenta e dois cêntimos, a acrescer o IVA à taxa legal em vigor de seis por cento, bem como a minuta de modificação objetiva do contrato.
Proposta nº. 829/23 - SMPC - Equipas de intervenção permanente das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho de Oeiras - Pagamento do funcionamento do 4º. trimestre: Deliberado aprovar o cumprimento dos protocolos assinados, na parte que cabe ao Município de Oeiras, para o quarto trimestre de dois mil e vinte e três (meses de outubro a dezembro inclusive), no valor total de setenta mil cento e vinte e dois euros e seis cêntimos.
Proposta nº. 830/23 - SMPC - Atribuição de comparticipação financeira para aquisição de fardamento, equipamentos de proteção individual às 7 Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Município de Oeiras em 2023: Deliberado aprovar a atribuição de dez mil e quinhentos euros, por Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários, no total de sessenta mil euros, para efeitos de aquisição de fardamentos e equipamentos de proteção individual, a utilizar mediante a apresentação de faturas.
Proposta nº. 831/23 - SMPC - Atribuição de comparticipação financeira para aquisição de serviços de formação prática às 7 Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Município de Oeiras: Deliberado aprovar a atribuição de vinte e seis mil e quatrocentos euros, para efeitos de aquisição de serviços de formação prática às sete Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Município de Oeiras.
Proposta nº. 832/23 - UPGO - Pº. 2019/94 - DEM - Construção do Fórum Municipal, em Oeiras - Ratificação do ato do Sr. Presidente de aprovação de substituição e nomeação do gestor do contrato: Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente, proferido
em vinte e oito de julho de dois mil e vinte e três, na informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/dezasseis mil e sessenta-DEM-UCR, de aprovação da substituição e nomeação do novo gestor do contrato número quinhentos e cinquenta e quatro, de dois mil e vinte, “Construção do Fórum Municipal, em Oeiras”, o engenheiro Fernando Calado, Chefe da Unidade de Construção e Requalificação.
Proposta nº. 833/23 - UPAG - Locação de autocarros com condutor, no âmbito do projeto Oeiras Educa, na modalidade de fornecimento contínuo - Modificação objetiva do contrato: Deliberado aprovar a modificação objetiva ao Contrato de Prestação de Serviços número quatrocentos e vinte e quatro, de dois mil e vinte e dois, “Locação de autocarros com condutor, no âmbito do projeto Oeiras Educa, na modalidade de fornecimento contínuo”, bem como a minuta da adenda ao contrato escrito.
Proposta nº. 834/23 - DPOC - Ratificação da 24ª. alteração orçamental permutativa: Deliberado ratificar o despacho de quinze de setembro de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/dezoito mil oitocentos e três, referente à vigésima quarta alteração orçamental permutativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado de um milhão trezentos e oitenta e três mil trezentos e vinte euros e vinte e um cêntimos, na despesa.
Proposta nº. 835/23 - GCI - Minuta de memorando de entendimento que constitui a base de entendimento e colaboração entre o Município de Oeiras e a Universidade Nova de Lisboa: Deliberado aprovar a minuta de Memorando de Entendimento que institui a base de entendimento e colaboração entre o Município de Oeiras e a Universidade Nova de Lisboa com vista ao desenvolvimento de Campi e projetos associados em Oeiras, assumindo por este meio, o compromisso das partes para o desenvolvimento de esforços conjuntos para capitalizar recursos e infraestruturas altamente especializadas, enquadrada na Estratégia Oeiras, Ciência e Tecnologia dois mil e vinte-dois mil e vinte e cinco.
Proposta nº. 836/23 - DP - Adjudicação definitiva da alienação em hasta pública de lote de terreno para construção, sito na Estrada de Talaíde, na Freguesia de Porto Salvo: Deliberado aprovar a adjudicação definitiva de um lote de terreno para construção com trezentos e noven-
ta e quatro metros quadrados, sito na Estrada de Talaíde, na Freguesia de Porto Salvo, pelo valor de noventa e um mil quinhentos e vinte e três euros e quarenta e dois cêntimos.
Proposta nº. 837/23 - DP - Adjudicação definitiva da alienação em hasta pública do lote de terreno para construção na Estrada de Paço de Arcos: Deliberado aprovar a adjudicação definitiva a Índicegeneroso, Limitada, pelo valor de doze milhões seiscentos e noventa mil euros, de um lote de terreno para construção com vinte mil e quinze metros quadrados, sito na Estrada de Paço de Arcos, na União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias.
Proposta nº. 838/23 - UPGA - Ajustes diretos para aquisição de serviços de manutenção dos espaços verdes - Ratificação da informação de contratar: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.
Proposta nº. 839/23 - UPGA - Ajustes diretos para aquisição de serviços de manutenção dos espaços verdes - Ratificação de ato praticado pelo Sr. Presidente da Câmara: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.
Proposta nº. 840/23 - DGRH - Atribuição de Medalhas Municipais de bons serviços: Deliberado aprovar a atribuição das Medalhas Municipais, em cerimónia a realizar no próximo dia nove de outubro, aos seguintes colaboradores:
- Hélder Alves Balbino - Cobre;
- Isaac Gabriel de Jesus Rodrigues - Cobre;
- Nuno Manuel Gonçalves Simões de Oliveira - Cobre;
- Susana Maria Antunes Gomes Dionísio - Cobre;
- Andreia Filipa Chorão Pires - Cobre;
- Maria Inês dos Santos Silva Porto - Cobre;
- Fernanda Boanova Silva Basílio dos Santos - Cobre;
- Raquel Duarte Rica Mendes - Cobre;
- Sónia Alexandra Sintra da Costa Afonso - Cobre;
- Carla Augusta Rodrigues - Cobre;
- Joaquim António Brilhante Freixo - Cobre;
- Ricardo Miguel Patrício Alpande - Prata;
- Joaquim Pedro Reis Pedroso - Prata;
- Fernando Gomes Alves - Prata;
- Artur Alves da Silva - Prata;
- Luís Miguel Rodrigues Azevedo de Macedo - Prata;
- Mauro José de Matos Penalva Camarinha - Prata;
- Inês de Almeida Henriques - Prata;
- Técnicas Superiores da Divisão de Limpeza Urbana (doutora Ângela Maurício,
engenheira Carla Estevez e engenheira
Rita Lucas) - Prata;
- Encarregados Gerais da Divisão de Limpeza Urbana (Aníbal Pereira, Cândido Areias e Fernando Ventura) - Prata;
- Jorge Manuel Bragadesto Bonito - Prata;
- Luís Miguel Maurício dos Santos - Prata;
- Carla Alexandra Castro de Sousa Gomes - Prata;
- Vera Patrícia Carlota Nunes - Prata;
- Ana Margarida Junqueira Simão - Prata;
- Francisco Américo Maurício Domingues - Prata;
- Miguel Alexandre Baião Jeremias - Prata;
- Filipa Sousa Alves Barros Jardim Faria - Prata;
- Carlos Alberto Gonçalves Santos - Prata;
- Higino Vaz Lima Montinho - Prata;
- Valter Palma Barão - Ouro;
- Isabel Maria dos Reis Garcia Teixeira Barão - Ouro;
- Maria Adelaide Gonçalves da SilvaOuro;
- Susana Gilot Mendes Carvalho Pereira Guerreiro - Ouro;
- Selma Sofia Cipriano Rodrigues - Ouro;
- Amélia da Conceição dos Santos Costa de Lucena - Ouro;
- Ana Cristina Mateus Barata - Ouro;
- Maria Guilhermina Simão Rodrigues Mendes - Ouro;
- Maria Natércia Gomes de Sousa - Ouro;
- Maria Isabel Abrantes Martins Brito dos Santos - Ouro;
- Maria Eugénia Quintas Alves Silvério - Ouro;
- Maria Cristina Pedroso Ferreira - Ouro;
- Inês Vieira de Almeida - Ouro;
- Maria de Fátima Oliveira Morgado Rabuge - Ouro.
REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2023
ATA NÚMERO VINTE E QUATRO/ DOIS MIL E VINTE E TRÊS
RESUMO
Atribuição de voto de louvor à atleta Nádia Almeida: Deliberado exarar em ata um voto de louvor à atleta Nádia Almeida, da União Recreativa do Dafundo, que ganhou uma medalha de ouro numa prova internacional de ginástica, o qual deverá ser transmitido ao respetivo Clube.
Atribuição de voto de louvor aos atletas Pedro Lima, Maria Silveira, Taís Pina: Deliberado exarar em ata um voto de louvor aos atletas Pedro Lima, Maria Silveira e Taís Pina, do Sport Algés e Dafundo que, integrados na Seleção Nacional de Judo - Juniores, conquistaram, no Campeonato do Mundo, a medalha de bronze por equipas, o qual deverá ser
Oeiras Atual · Suplemento
transmitido ao respetivo Clube.
Atribuição de voto de louvor à Seleção Portuguesa de Rugby: Deliberado exarar em ata um voto de louvor à magnífica Seleção Portuguesa de Rugby - Os Lobos, que não saem das notícias dos últimos dias pelo feito que conseguiram para o rugby nacional frente a equipas com grande tradição no apuramento no campeonato do mundo, o qual deverá ser transmitido à Federação Portuguesa de Rugby.
Atribuição de voto de louvor a Sara Sotero e Sara Faria: Deliberado exarar em ata um voto de louvor a Sara Sotero e Sara Faria, atletas do Clube do Mar Costa do Sol, que se sagraram campeãs nacionais de canoagem de mar, nas categorias SS Um Sénior Feminino e SS Um Sub Vinte e Três, respetivamente, o qual deverá ser transmitido ao respetivo Clube.
Moção de condenação do ataque terrorista levado a cabo pelo Hamas contra o Estado de Israel: Deliberado aprovar a moção de condenação do ataque terrorista levado a cabo pelo Hamas contra o Estado de Israel.
Proposta nº. 804/23 - GMA - Relatório Trimestral de Execução Orçamental - 2º. trimestre de 2023 da Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., S.A.: A Câmara tomou conhecimento do Relatório Trimestral de Execução Orçamental, referente ao segundo trimestre de dois mil e vinte e três, da Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, Empresa Municipal, Sociedade Anónima, tendo em vista o acompanhamento e controlo da atividade da entidade participada, bem como, submeter à Assembleia Municipal de Oeiras, a proposta de deliberação e documentos anexos à mesma, para apreciação, no âmbito das respetivas competências em matéria de acompanhamento, controlo e fiscalização da atividade das empresas municipais.
Proposta nº. 805/23 - GMA - Relatório do 1º. trimestre de 2023 da Oeiras Viva, E.M.: A Câmara tomou conhecimento do relatório referente ao primeiro trimestre de dois mil e vinte e três, da Oeiras Viva, Empresa Municipal, tendo em vista o acompanhamento e controlo da atividade da entidade participada, submeter à Assembleia Municipal de Oeiras, a proposta de deliberação e documentos anexos à mesma, para apreciação, no âmbito das respetivas competências em matéria de acompanhamento, controlo e fiscalização
da atividade das empresas municipais.
Proposta nº. 838/23 - UPAG - Ajustes diretos para aquisição de serviços de manutenção dos espaços verdes - Ratificação da informação de contratar: Deliberado ratificar os atos praticados pelo Senhor Presidente de autorização de contratar, nos termos da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/dezoito mil trezentos e cinquenta e dois a abertura de procedimento por ajuste direto, para a prestação de serviços de manutenção de espaços verdes de Oeiras ocidental norte, Concelho de Oeiras, pelo valor de trezentos e seis mil um euro e vinte e seis cêntimos, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, pelo prazo de nove meses ou até à entrada em vigor do contrato de prestação de serviços, celebrado na sequência de procedimento pré-contratual número trezentos ponto dez ponto zero cinco/dois mil e vinte e dois/mil trezentos e oitenta e três, o qual se encontra com execução suspensa no âmbito do processo judicial número dois mil cento e setenta/vinte e três ponto oitoBELSB, a correr termos no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, cujo cabimento se encontra assegurado através da Requisição Interna mil seiscentos e sessenta e três, bem como, a abertura de procedimento por ajuste direto, para a prestação de serviços de manutenção de espaços verdes de Oeiras central sul, Concelho de Oeiras, pelo valor de quatrocentos e vinte mil quatrocentos e quarenta e nove euros e setenta e seis cêntimos, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, pelo prazo de nove meses ou até à entrada em vigor do contrato de prestação de serviços, celebrado na sequência de procedimento pré-contratual número trezentos ponto dez ponto zero cinco/dois mil e vinte e dois/mil trezentos e oitenta e três, o qual se encontra com execução suspensa no âmbito do processo judicial número dois mil cento e setenta/vinte e três ponto oitoBELSB, a correr termos no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, cujo cabimento se encontra assegurado através da Requisição Interna mil seiscentos e sessenta e quatro, assim como, a abertura de procedimento por ajuste direto, para a prestação de serviços de manutenção de espaços verdes de Oeiras oriental norte, Concelho de Oeiras, pelo valor de quatrocentos e trinta e três mil quinhentos e oito euros e oitenta e quatro cêntimos, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, pelo prazo de nove meses ou até à entrada em vigor do contrato de prestação de serviços, celebrado na sequência de procedimento pré-contratual número trezen-
tos ponto dez ponto zero zero cinco/dois mil e vinte e dois/mil trezentos e oitenta e três, o qual se encontra com execução suspensa no âmbito do processo judicial número dois mil cento e setenta/vinte e três ponto oitoBELSB, a correr termos no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, cujo cabimento se encontra assegurado através da Requisição Interna mil seiscentos e sessenta e cinco.
Proposta nº. 839/23 - UPAG - Ajustes diretos para aquisição de serviços de manutenção dos espaços verdes - Ratificação de ato praticado pelo Sr. Presidente da Câmara: Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente de autorização da retificação dos Convites e dos Cadernos de Encargos e respetivos anexos e a consequente autorização para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até a comunicação das retificações ou a publicitação da decisão de aceitação de erros ou de omissões.
Proposta nº. 841/23 - DPOC - Ratificação da 25ª. alteração orçamental permutativa: Deliberado ratificar o despacho de dezanove de setembro de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/dezanove mil e sessenta e oito, referente à vigésima quinta alteração orçamental permutativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado de quatrocentos e sete mil duzentos e vinte e sete euros e setenta e sete cêntimos, na despesa.
Proposta nº. 842/23 - DCA - Celebração de Protocolo de Cooperação entre o Município de Oeiras e a Universidade Nova de Lisboa (UNL), no âmbito do Programa Nova Cultura da UNL: Deliberado aprovar a celebração do Protocolo de Cooperação entre a Universidade Nova de Lisboa e o Município de Oeiras, no âmbito do Programa Nova Cultura desta Universidade.
Proposta nº. 843/23 - DRU - Augi de Leceia - Plano de Ordenamento e Reconversão de Leceia - Fase 5 - Pagamento de taxas de comparticipação pelas infraestruturas e compensações urbanísticas e emissão do alvará de loteamento – Artigo matricial 634: Deliberado aprovar e submeter à aprovação da Assembleia Municipal a emissão do alvará de loteamento do artigo matricial seiscentos e trinta e quatro, sito no Bairro de Leceia, a fim de libertar de quaisquer ónus os proprietários que já liquidaram as taxas de comparticipação pelas infraestruturas e compensações urbanísticas e, condicio-
nar a emissão de futuras licenças e demais atos administrativos aos restantes proprietários que ainda não o fizeram.
Proposta nº. 844/23 - DRU - Empreitada n.º 43/DRU/2020 “Habitação Jovem - Av. Patrão Joaquim Lopes, n.ºs. 11-15, em Paço de Arcos” - Aprovação da 3ª. revisão de preços provisória: Deliberado aprovar a terceira revisão de preços provisória, no montante total de trinta e dois mil cento e oitenta e oito euros e quarenta e nove cêntimos, a favor da empresa “Loviril - Construção Civil, Unipessoal, Limitada, acrescido de IVA no valor de mil novecentos e trinta e um euros e trinta e um cêntimos, totalizando trinta e quatro mil cento e dezanove euros e oitenta cêntimos, sobre as faturas já emitidas, no âmbito da empreitada “Habitação Jovem - Avenida Patrão Joaquim Lopes, números onze a quinze, em Paço de Arcos”.
Proposta nº. 845/23 - DGSH - Atribuição do fogo sito na Rua António Gomes Leal, nº. 2 A, no Bairro de São Marçal: Deliberado aprovar a atribuição da habitação T Dois, situada na Rua António Gomes Leal, número dois A, no empreendimento municipal de São Marçal, mediante a fixação da renda mensal apoiada no valor de nove euros e sessenta e um cêntimos.
Proposta nº. 846/23 - DGSH - Transferência para o fogo municipal sito na Rua Sidónio Pais, nº. 3, R/C Dto., no Bairro do Pombal: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Dois, sito na Rua Sidónio Pais, número três, rés-do-chão direito, no Bairro do Pombal, a elaboração de contrato de arrendamento apoiado e a fixação da renda mensal no valor de cento e vinte e seis euros e treze cêntimos.
Proposta nº. 847/23 - DGSH - Atribuição do fogo sito na Alameda João Menezes, nº. 17, 2º. Esq., no Bairro São Marçal: Deliberado aprovar a atribuição da habitação T Quatro, situada na Alameda João Menezes, número dezassete, segundo esquerdo, no Bairro de São Marçal, bem como, a manutenção da renda no valor de dezoito euros e cinquenta e cinco cêntimos e a elaboração de novo contrato de arrendamento apoiado.
Proposta nº. 848/23 - DRU - Empreitada “04/DRU/2021 - Habitação Jovem - Atlético Clube de Porto Salvo” - Aprovação da 4ª. revisão de preços provisória: Deliberado aprovar a quarta revisão de preços provisória, no montante total de dez mil setecentos e trinta e dois euros e sessenta cêntimos, a favor da empresa “Ernesto Ribeiro Ferreira, Limitada”, acrescido de
IVA no valor de seiscentos e quarenta e três euros e noventa e seis cêntimos, totalizando onze mil trezentos e setenta e seis euros e cinquenta e seis cêntimos, com IVA incluído, sobre as faturas já emitidas, no âmbito da empreitada “Habitação Jovem - Atlético Clube de Porto Salvo”.
Proposta nº. 849/23 - DPE - Empreitada “07/DPE/2021 - Requalificação do Antigo Quartel dos Bombeiros de Paço de Arcos - Auditório José de Castro e Unidade de Saúde” - Aprovação da 8ª. (final) revisão ordinária de preços: Deliberado aprovar a oitava (final) revisão de preços, no montante de quinze mil duzentos e cinquenta euros e oitenta e nove cêntimos, com IVA incluído, sobre a totalidade das faturas emitidas pela empresa “Ressa, Sociedade Anónima”, no âmbito da empreitada “Requalificação do Antigo Quartel dos Bombeiros de Paço de Arcos - Auditório José de Castro e Unidade de Saúde”.
Proposta nº. 850/23 – DGREAE - Análise de candidaturas no âmbito da atribuição de subsídio para títulos de transporte escolar - Ano letivo 2023-2024: Deliberado aprovar a análise das candidaturas ao subsídio de transporte escolar dos alunos beneficiados para o ano letivo dois mil e vinte e três - dois mil e vinte e quatro. A atribuição de subsídio de transporte escolar no valor total de duzentos e vinte cinco mil e duzentos euros, com a repartição de encargos pelos anos dois mil e vinte e três e dois mil e vinte e quatro.
Proposta nº. 851/23 - DGREAE - Renovação de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior nacionais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) - Ano letivo 2023/2024: Deliberado aprovar a renovação da bolsa de estudo aos quatro estudantes do ensino superior oriundos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, que integram o programa de atribuição de bolsas de estudo, sendo a despesa no valor total de vinte e um mil oitocentos e dezassete euros e oitenta e um cêntimos, correspondendo o valor de onze mil dezassete euros e oitenta e um cêntimos, ao pagamento dos meses de setembro a dezembro de dois mil e vinte e três, que deverão ser cabimentados em dois mil e vinte e três, e de dez mil e oitocentos euros, aos meses de janeiro a agosto de dois mil e vinte e quatro, que deverão ficar em compromisso para serem pagos, mensalmente, em dois mil e vinte e quatro.
Proposta nº. 852/23 - DGREAE - Abertura de procedimento, no âmbito das bolsas para estudantes do ensino superior residentes no Concelho de Oeiras - Ano letivo 2023/2024: Deliberado aprovar o prazo
para submissão de candidaturas “online” para as bolsas de estudo e de mérito a decorrer no intervalo de tempo entre treze de outubro e vinte de novembro. A atribuição de bolsas de estudo a todos os candidatos que reúnam as condições de elegibilidade, sem limite do número de bolsas de estudo a atribuir. O montante mensal da bolsa de estudo fixado em cento e quarenta e cinco euros, por um período de dez meses, totalizando o montante de mil quatrocentos e cinquenta euros, o pagamento da bolsa de estudo, numa única parcela.
A atribuição até ao limite de dez bolsas de mérito aos candidatos que demonstrem mérito substancial, sendo o valor da bolsa de mérito fixado em cinco mil euros, pago numa única prestação.
Proposta nº. 853/23 - DP - Autorização para abertura de procedimento de consulta ao mercado para aquisição de um imóvel destinado a parque de estacionamento no eixo Dafundo/Cruz Quebrada: Deliberado aprovar a abertura de um procedimento de consulta ao mercado tendente à aquisição pelo Município de Oeiras, de um imóvel destinado a parque de estacionamento no eixo Dafundo/Cruz Quebrada, com capacidade para aproximadamente cem lugares.
Proposta nº. 854/23 - DP - Revogação da decisão de cedência em regime de comodato, do imóvel localizado na Av. Eng.º. Arantes e Oliveira, nº. 36 A, em Porto Salvo e cedência em regime de comodato, à Liga Portuguesa Contra o Cancro, de cave (fração “A”) do imóvel sito na Rua Tomás de Lima, nº. 1, e com acesso através da Av. João de Freitas Branco, nº. 6, do Bairro Dr. Francisco Sá Carneiro, em Laveiras/ Caxias: Deliberado aprovar a revogação da decisão de celebração de um contrato de comodato, com a Liga Portuguesa Contra o Cancro - Delegação de Oeiras, relativo a parte do imóvel (cave), localizado na Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, número trinta e seis A, em Porto Salvo, conforme despacho, exarado a um de agosto de dois mil e vinte e três, autorizar a celebração de um contrato de comodato, nos termos da correspondente minuta entre o Município de Oeiras e a Liga Portuguesa Contra o Cancro Delegação de Oeiras, referente a parte (cave, fração “A”) do imóvel localizado na Rua Tomás de Lima, número um, do Bairro Doutor Francisco Sá Carneiro, em Laveiras/Caxias, e cujo acesso se processa através da Avenida João de Freitas Branco, número seis.
Proposta nº. 855/23 - DCS - Atribuição de comparticipação financeira para
apoio à deslocação em serviço de transporte de táxi: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira às entidades abaixo descriminadas, no montante global de sete mil cento e cinco euros e cinquenta e dois cêntimos, distribuídas da seguinte forma:
- À Cooperativa de Rádio Táxis Alto da Barra, o montante de mil seiscentos e trinta e nove euros e sete cêntimos e à Multitáxis - Cooperativa de Rádio Táxis de Oeiras, o montante de cinco mil quatrocentos e sessenta e seis euros e quarenta e cinco cêntimos.
Proposta nº. 856/23 - UGPS - Reforço de cabimento e alteração ao protocolo nº. 934/2020, no âmbito da implementação da medida de comparticipação nas despesas com medicamentos do Município de Oeiras: Deliberado aprovar o reforço do cabimento inicial aprovado para dois mil e vinte e três, no âmbito do “protocolo número novecentos e trinta e quatro, de dois mil e vinte - Implementação de Medida de Comparticipação nas Despesas com Medicamentos do Município de Oeiras”, em vinte mil euros, destinando-se cinco mil euros, ao reforço da verba para pagamento à Associação Dignitude e os restantes quinze mil euros, ao reforço das verbas destinadas à Associação Nacional das Farmácias e ainda o aumento da comparticipação financeira, de quinze mil euros para vinte mil euros, a liquidar até ao mês de dezembro de dois mil e vinte e três.
Proposta nº. 857/23 - UPGO - Pº. 2019/1536-DEP - “Projeto da Praça do Rossio de Porto Salvo” - Ratificação do ato do Sr. Presidente de aprovação da reprogramação financeira: Deliberado ratificar o ato praticado pelo signatário de aprovação da reprogramação financeira do contrato número duzentos e três, de dois mil e vinte, designado “Elaboração do projeto de execução da Praça do Rossio, em Porto Salvo”.
Proposta nº. 858/23 - DPOC - Ratificação da 26ª. alteração orçamental permutativa: Deliberado ratificar o despacho de dois de outubro de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/ vinte mil e dezasseis, referente à vigésima sexta alteração orçamental permutativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado de um milhão oitocentos e quarenta e seis mil setecentos e trinta e oito euros e setenta e quatro cêntimos, na despesa.
Proposta nº. 859/23 - DPOC - Reconhecimento da concessão de isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT) e isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): Deliberado aprovar o reconhecimento da con-
cessão da isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas, bem como a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis, para os requerentes com os processos números “P um/mil novecentos e quarenta e dois/duzentos e setenta e dois/zero” e “P um/mil novecentos e nove/vinte e quatro/zero”.
Proposta nº. 860/23 - GMA- Relatórios do 2º. trimestre e do 1º. semestre de 2023, da Parques Tejo, E.M.: A Câmara tomou conhecimento dos relatórios referentes ao segundo trimestre e primeiro semestre de dois mil e vinte e três, da Parques Tejo, Empresa Municipal, tendo em vista o acompanhamento e controlo da atividade da entidade participada, submeter à Assembleia Municipal de Oeiras, a proposta de deliberação e documentos anexos à mesma, para apreciação, no âmbito das respetivas competências em matéria de acompanhamento, controlo e fiscalização da atividade das empresas municipais.
Proposta nº. 861/23 - UPGO - Via Longitudinal Norte (VLN) - Estudo prévio dos troços 8, 9, 10 e 11 (Carnaxide - Laje, no limite do Concelho de Cascais) e Projeto de Execução do troço 8 (Carnaxide - Casal do Lameiro) - Ratificação do ato do Sr. Presidente de aprovação da reprogramação financeira do contrato: Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente de aprovação da reprogramação financeira do contrato número vinte e quatro, de dois mil e vinte e um, designado “Via Longitudinal Norte (VLN) - Estudo prévio dos troços oito, nove, dez e onze (Carnaxide - Laje, no limite do Concelho de Cascais) e Projeto de Execução do troço oito (Carnaxide - Casal do Lameiro)”.
Proposta nº. 862/23 - DDPE - Transferência de verbas para o desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) - Ano letivo 2023/24 - Financiamento no âmbito da transferência de competências na área da educação e da reorganização da oferta por iniciativa municipal: Deliberado aprovar a transferência, em duas tranches, do valor de setecentos e oitenta e seis mil e seiscentos euros, para as Associações de Pais e Encarregados de Educação e Instituições Particulares de Solidariedade Social, das verbas provenientes do financiamento das Atividades de Enriquecimento Curricular, verba proveniente da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e recebida pelo Município, no âmbito da transferência de competências na área da Educação.
Proposta nº. 863/23 – UPGO - Pº. 2021/813-DEP - “Projeto de arquitetura e especialidades para a Praça dos Lusíadas, em Linda-a-Velha” - Ratificação do ato do Sr. Presidente de aprovação da reprogramação financeira: Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente de aprovação da reprogramação financeira do contrato número trezentos e sete, de dois mil e vinte e dois, designado “Projeto de arquitetura e especialidades para a Praça dos Lusíadas, em Linda-a-Velha”.
Proposta nº. 864/23 - UPAG - Ajustes diretos para aquisição de serviços de manutenção dos espaços verdes - Ratificação da decisão de adjudicação: Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente, nos termos da Informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/vinte mil trezentos e vinte e nove.
Aprovação dos projetos de adjudicação:
- Projeto de decisão de adjudicação Oeiras Ocidental Norte;
- Projeto de decisão de adjudicação Oeiras Central Sul;
- Projeto de decisão de adjudicação Oeiras Oriental Norte;
Aprovação da adjudicação às entidades:
- Arquijardim, Sociedade Anónima - Aquisição de serviços de manutenção dos espaços verdes na zona de Oeiras Ocidental Norte, na Freguesia de Porto Salvo, do Concelho de Oeiras, pelo valor global de trezentos e cinco mil novecentos e quarenta e cinco euros e setenta e três cêntimos, acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
- Parques e Jardins - Projetos e Construção, Limitada - Aquisição de serviços de manutenção dos espaços verdes na zona de Oeiras Central Sul, nas Freguesias de Paço de Arcos e Caxias, do Concelho de Oeiras, pelo valor global de quatrocentos e vinte mil quatrocentos e quarenta e nove euros e setenta e seis cêntimos, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e - Parques e Jardins - Projetos e Construção, Limitada - Aquisição de serviços de manutenção dos espaços verdes na zona de Oeiras Oriental Norte, na União de Freguesias de Carnaxide e Queijas, do Concelho de Oeiras, pelo valor global de quatrocentos e trinta e três mil quinhentos e oito euros e oitenta e cinco cêntimos, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Proposta nº. 865/23 - UPAG - Pedido de revisão extraordinária do preço contratual relativa ao concurso público, com publicidade internacional, para aquisição de 3 (três) varredoras: Deliberado aprovar face ao tempo decorrido entre a decisão de adjudicação em vinte e nove de julho de dois mil e vinte, a proposta do concorrente “Soma - Environmental
Solutions, Limitada”, e assinatura do sequente contrato, pelo valor de trezentos e noventa e três mil euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor. A revisão extraordinária de preços requerida pela “Soma - Environmental Solutions, Limitada”, na qualidade de adjudicatária no procedimento por concurso público internacional para a aquisição de três varredoras, atualizando-se o preço contratual em oitenta e dois mil quinhentos e trinta euros e fixando-se, em consequência e mediante adenda ao contrato a celebrar do preço contratual total no montante de quatrocentos e setenta e cinco mil quinhentos e trinta euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, cujo cabimento se encontra assegurado através da Requisição Interna mil novecentos e setenta e quatro.
Proposta nº. 866/23 - DMMOGAH - Plano Estratégico da empresa Parques Tejo, E.M. 2023/2026: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.
Proposta nº. 867/23 - GCAJ - Parques Tejo, E.M. - Delegação de competências - Aprovação de contrato programa e atribuição de subsídio à exploração no domínio da organização, planeamento, desenvolvimento e articulação das redes e linhas do serviço público de transporte de passageiros, no que se refere especificamente ao projeto SATUO: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.
Proposta nº. 868/23 - GCAJ - Projeto de “Regulamento Geral dos Parques de Estacionamento do Município de Oeiras” sob gestão da Parques Tejo, E.M. - Aprovação final: Deliberado aprovar o projeto de “Regulamento Geral dos Parques de Estacionamento do Município de Oeiras” para efeitos de submissão à aprovação da Assembleia Municipal.
Proposta nº. 869/23 - GCAJ - Parques Tejo, E.M. - Delegação de competências - Aprovação de contrato programa e atribuição de subsídio à exploração no domínio das contraordenações rodoviárias: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.
Proposta nº. 870/23 - GCAJ - Revisão do “Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (RZEDL) do Município de Oeiras” - Aprovação final:Deliberado aprovar o projeto de revisão do “Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (RZEDL) do Município de Oeiras” para efeitos de submissão à aprovação da Assembleia Municipal.
Proposta nº. 871/23 - DP - Disponibilização de instalações à OVIA - Oeiras Valley Investment Agency: Deliberado aprovar a disponibilização de duas salas/ gabinete contiguas ao Salão Nobre (piso dois), com o mobiliário e equipamento ali instalado, à OVIA - Oeiras Valley Investment Agency.
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2023
ATA NÚMERO VINTE E CINCO/ DOIS MIL E VINTE E TRÊS RESUMO
Proposta nº. 866/23 - DMOGAH - Plano Estratégico da Empresa Parques Tejo, E.M. 2023/2026: Deliberado aprovar o Plano Estratégico da Empresa Parques Tejo, Empresa Municipal, dois mil e vinte e três/dois mil e vinte e seis e a remessa à Assembleia Municipal para conhecimento.
Proposta nº. 867/23 - GCAJ - Parques Tejo, E.M. - Delegação de competências - Aprovação de contrato programa e atribuição de subsídio à exploração no domínio da organização, planeamento, desenvolvimento e articulação das redes e linhas do serviço público de transporte de passageiros, no que se refere especificamente ao Projeto SATUO: Deliberado aprovar a delegação na Parques Tejo, Empresa Municipal, da competência do Município, de “organização, planeamento, desenvolvimento e articulação das redes e linhas do serviço público de transporte de passageiros, bem como dos equipamentos e infraestruturas a ele dedicados”, no que se refere especificamente ao projeto SATUO (Sistema Automático de Transporte Urbano de Oeiras), bem como, a celebração de contrato-programa com a “Parques Tejo, Empresa Municipal” e a atribuição de um subsídio à exploração, no valor de quinhentos mil euros, distribuído em cento e cinquenta mil euros, no presente ano de dois mil e vinte e três, e em trezentos e cinquenta mil euros, no ano de dois mil e vinte e quatro e ainda a minuta de contrato-programa, a submissão do contrato-programa à aprovação da Assembleia Municipal.
Oeiras Atual · Suplemento
O primeiro mês do ano de 2024 fica marcado pela assinatura do acordo de transferência de competências com o Município de Oeiras para a
área da saúde, firmado pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e pela vice-presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Luísa Dâmaso da Silveira.
Isaltino Morais destacou, na oportunidade, a crença num Serviço Nacional de Saúde, “tal como criado na sua génese, de acesso universal e tendencionalmente gratuito”, reforçando, “acreditamos na garantia do direito fundamental de todos os cidadãos à proteção da saúde, independentemente da sua condição social e económica ou localização geográfica”.
O presidente da Câmara acrescentou ainda que “é por entendermos
que se trata de um pressuposto basilar que, enquanto órgão de Administração Local, próximo das pessoas, ao longo dos anos temos investido com particular enfoque nesta área da saúde. É do conhecimento geral que Oeiras canalizou inúmeros recursos financeiros, muito antes de qualquer descentralização, para a construção e requalificação de equipamentos de saúde”, disse. Quanto ao ministro da Saúde, Manuel Pizarro começou por agradecer ao presidente da Câmara Municipal de Oeiras o seu apoio ao Serviço Nacional de Saúde e ao processo de descentralização. “Eu não tenho dúvida nenhuma que as competências que são descentralizadas para os Municípios serão melhor tratadas num regime de proximidade do que pela Administração Central”, declarou.•
Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras anunciou que o Município irá disponibilizar casas a professores (30 a serem entregues ainda este ano) e a médicos que trabalhem no concelho, cujas rendas rondarão os 150 euros.
A Igreja Matriz de Oeiras encheu-se no passado dia 3 de fevereiro para celebrar o centenário do Padre Fernando Martins. A missa, presidida pelo Patriarca de Lisboa, D. Rui Valério, foi um momento marcante, no qual o sacerdote participou ativamente. A eucaristia contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, da presidente da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, Madalena Castro, da presidente da Assembleia Municipal,
Elisabete Oliveira, e do vereador Pedro Patacho. Presentes estiveram ainda o Cardeal D. Manuel Clemente, Patriarca emérito de Lisboa, o Padre Sérgio Mendes, pároco de Oeiras, além de outros sacerdotes, bem como autoridades locais, paroquianos, familiares e amigos do Padre Fernando Martins. A celebração terminou com um bolo e os parabéns ao Padre Fernando Martins. Fica assim reforçada a importância do legado do Padre Martins na construção de uma comunidade unida e solidária.•
A Câmara Municipal de Oeiras assinalou o Movimento dos Afetos com diversas iniciativas ao longo da semana de 12 a 16 de fevereiro. Para chamar a atenção e reforçar a importância dos afetos na saúde e no bem-estar, a Rua Febuz Moniz, no centro histórico da vila de Oeiras, está agora decorada com corações iluminados. O Movimento dos Afetos foi criado em 2014. O Município de Oeiras, no âmbito da sua política local de saúde, formalizou a adesão ao movimento em fevereiro de 2020, assumindo o compromisso de desenvolver anualmente ações que ajudem a desenvolver os afetos na comunidade. Das iniciativas que já decorreram este ano, destaca-se a exposição Maçãs de Afetos, patente no Oeiras Parque – trata-se de uma mostra de trabalhos realizados pelas escolas. •
O Município de Oeiras assinalou, junto dos seus trabalhadores, a Semana dos Afetos, que decorreu entre 11 e 17 de fevereiro. Ao longo destes dias, diversas atividades chamaram a atenção para o impacto significativo que as emoções têm no bem-estar psicológico e emocional e para a importância do estabelecimento de relações no local de trabalho. Foi também lembrado que o respeito mútuo, a aceitação e a celebração das diferenças criam um solo fértil para o florescimento de relacionamentos frutíferos.
A Câmara Municipal de Oeiras, no âmbito do Programa Oeiras Educa 4.0, instalou 305 quadros interativos táteis de última geração nas escolas da rede pública do concelho, representando um investimento superior a 400 mil euros. Desta forma, fica completa a instalação de quadros interativos em todas as salas de atividades e salas de aulas dos jardins-de-infância e escolas do 1.º ciclo do ensino básico do concelho. Em 2024 serão ainda instalados 44 quadros interativos em espaços comuns e em salas de aula das escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos e das escolas secundárias. Os quadros interativos são hoje considerados uma importante ferramenta nas salas de aula, já que estes meios tecnológicos são facilitadores das aprendizagens e do sucesso educativos dos alunos. O Município de Oeiras pretende dar continuidade a este processo nos próximos anos, contribuindo para dotar com estes equipamentos todas as salas de aula, em todos os níveis de escolaridade.
A Associação Pombal XXI ganhou uma nova sala de estudo, criada com o apoio da Câmara Municipal de Oeiras foi inaugurada no passado dia 14 de fevereiro. O Bairro do Pombal já dispunha de um Centro de Apoio ao Estudo (CAE), esta nova sala de estudo serve de complemento às instalações principais, permitindo um acompanhamento a mais crianças. A sala serve de apoio ao estudo a crianças do 1º e 2º ciclos, aulas de informática sénior e aulas de alfabetização de adultos. •
Antigo vice-primeiro-ministro de Portugal e ex-líder do CDS-PP, Paulo Portas foi o convidado da última sessão do Dia da Democracia de Oeiras que, depois de nove sessões, contabilizou a participação de cerca de 3.350 alunos das escolas secundárias públicas do concelho que tiveram oportunidade de debater ideias com personalidades da vida política como Pedro Passos Coelho, Ana Gomes, José Miguel Júdice e o próprio presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O Dia da Democracia, uma iniciativa dos independentes Juventude de Oeiras, da Juventude Socialista de Oeiras e da Juventude Social Democrata de Oeiras, com o apoio da Câmara Municipal de Oeiras e da Asso-
ciação Sedes, pretendeu chamar os mais jovens à participação cívica e debater com figuras ilustres do panorama político nacional questões da atualidade. Incluiu jogos, debates entre juventudes partidárias, bancas informativas e assembleias de alunos.
“Os jovens de Oeiras deram provas de que estão envolvidos com a política, com o que se passa no nosso País, não só pela presença nas sessões, mas pela interação que tiveram com os convidados, as perguntas que colocaram e o debate que promoveram”, afirmou uma das coordenadoras do projeto, Irina Lopes.•
Cerca de 300 jovens participaram no evento de encerramento da primeira edição do Dia da Democracia em Oeiras, que se realizou no passado dia 16 de fevereiro, no TagusPark. A programação do evento incluiu o lançamento do jogo ‘Valores qUE me movem’, do Parlamento Europeu, e um debate sobre as Eleições Europeias, que contou com a participação do chefe do gabinete do Parlamento Europeu em Lisboa, Valente da Silva, do presidente do Conselho Nacional de Juventude, Rui Oliveira, e do presidente da Erasmus Student Network, Francisco Silva. A moderação deste debate esteve a cargo do embaixador Martins da Cruz. Este evento de encerramento teve como temática a União Europeia e foi organizado em parceria com o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal.
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, e a presidente da Associação Nacional das Farmácias, Ema Paulino, estiveram juntos, no passado dia 8 de fevereiro, na Farmácia Oeiras Figueirinha, numa iniciativa que pretendeu chamar a atenção para a importância da criação do programa de rastreios gratuitos ao VIH e hepatites virais.
Podem usufruir destes rastreios gratuitos os residentes do concelho com idades entre os 18 e os 65 anos. Cada munícipe poderá efetuar até três rastreios, a cada seis meses, podendo optar por fazer apenas um, dois ou os três testes. No caso de resultados reativos, o utente pode optar por realizar um teste de confirmação e, neste caso, cabe à farmácia comunicar os resultados, através do SNS24.
Esta iniciativa decorre da adesão do Município de Oeiras ao projeto internacional Fast Track Cities – Cidades na via rápida para acabar com a epidemia VIH, um projeto que visa promover e concretizar ações para desenvolver respostas à infeção pelo VIH e atingir as metas “95-95-95”, até 2030: 95% das pessoas que vivem com VIH terão conhecimento do seu diagnóstico; 95% das pessoas diagnosticadas estarão em trata-
mento anti retrovírico; e 95% das pessoas em tratamento apresentarão carga viral suprimida. Um objetivo transversal é a eliminação do estigma e discriminação face às pessoas que vivem com VIH.
São aderentes à iniciativa as farmácias Costa Pinto, da Estação de Algés, Miramar, Nova do Dafundo, Oeiras, Oeiras Figueirinha, Sacoor, Sacoor de Santo Amaro de Oeiras, Sacoor do Fórum de Oeiras, Silveira Alegro Alfragide e Veritas.
O Município de Oeiras foi galardoado com dois prémios de excelência no Grande Prémio 2023 da Associação Portuguesa de Comunicação de Empresa, entregues no passado dia 11 de dezembro. O projeto ‘Eu Sou do Bairro’ foi o vencedor na categoria ‘Comunicação Externa: Entidades Governamentais, Instituições de Ensino Superior, Associações e ONG’. A revista Oeiras Atual e o roteiro cultural 30 Dias foram galardoados com menção honrosa na categoria ‘Publicação Externa’. O trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Oeiras na área da Comunicação foi ainda reconhecido ao integrar a lista de finalistas nas categorias ‘Comunicação Interna’ (Por Detrás da Câmara), ‘Evento Externo: mais de 1000 pessoas’ (Há Prova em Oeiras), ‘Publicação Externa’ (Desafiando a Liberdade 1981-2021) e ‘Vídeo Corporativo’ (Obrigado).
O auditório da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Carnaxide, foi, no passado dia 7 de fevereiro, palco de uma palestra inspiradora, promovida pelo Programa Municipal Oeiras Educa+. Paula Varandas, reconhecida pela sua participação no programa televisivo onde analisa temas ligados à atualidade criminal, foi a oradora responsável por proporcionar a mais de 220 alunos uma experiência enriquecedora de 1 hora e 30 minutos. Advogada e atuante no Tribunal da Comarca de Jovens, abordou temas como a violência no namoro, bullying, ciberbullying, drogas, injúrias, ameaças, furto e roubo. Durante a sua intervenção utilizou exemplos práticos e explicou as implicações legais associadas a cada tema, ilustrando o seu discurso com histórias reais, que cativaram a atenção da audiência. Esta abordagem educativa e esclarecedora tem sido amplamente elogiada, não apenas pelos milhares de jovens com quem tem estado, mas também pela comunicação social e pelos seus pares, que reconhecem a importância destas iniciativas na sensibilização e prevenção de comportamentos de risco entre os jovens. A próxima palestra, nos mesmos moldes, está agendada para o dia 6 de março, na Escola Secundária Sebastião e Silva, em Oeiras.
Entre os dias 23 e 26 de janeiro a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica de Porto Salvo dinamizou uma semana aberta à co-
munidade educativa. As famílias presentes tiveram, assim, oportunidade de participar ativamente nas atividades com as crianças.
No presente ano letivo, 1.191 estudantes estão a usufruir da atribuição de uma Bolsa de Estudo, no valor unitário de 1.450 €, representando para o Município um investimento no valor global de 1.726.950 €.
O Programa de Bolsas de Estudo de Oeiras para o Ensino Superior pretende ser uma ferramenta de apoio ao combate às disparidades sociais, na medida em que almeja promover uma maior equidade no acesso ao ensino superior, ao permitir que os jovens possam prosseguir os seus estudos e, assim, obter as qualificações que contribuam para alcançar um futuro mais próspero. Com este objetivo, o Município de Oeiras tem vindo, nos últimos anos, a investir fortemente no incentivo da qualificação superior dos seus jovens, através da atribuição de Bolsas de Estudo que visam apoiar as famílias a aliviar a pressão sobre os seus orçamentos e permitir a estabilidade económica de que necessitam para a continuação e prevalência dos seus jovens no ensino superior. Neste ano letivo foram recebidas um total de 1497 candidaturas, das quais 1.191 cumpriram os critérios para beneficiar de Bolsa de Estudo. Do universo de candidatos admitidos, 682 são do género feminino e 509 do género masculino, com uma média de idades de 21 anos. A grande maioria dos candidatos (68%) frequenta instituições de ensino superior público. Do total de candidatos, 897 estão a frequentar licenciatura, 185 mestrado, 81 mestrado integrado e 28 um curso conducente ao grau de técnico superior profissional. Mais de 90% dos candidatos estudam na
Área Metropolitana de Lisboa, 24 candidatos estão fora do País. No que respeita às áreas de estudo escolhidas, destacam-se as Ciências Empresariais, Saúde, Ciências Sociais e do Comportamento e Informática.
Distribuição de candidaturas elegíveis por freguesia de residência
Ano
1.450 € 1.726.950 €
Total 3504 5.080.800 €
Número de bolsas atribuídas e montante de investimento entre 2017/18 e 2023/24•
A Associação EPIS — Empresários Pela Inclusão Social foi criada em 2006, por empresários portugueses, elegendo como missão prioritária da sua atividade a educação, mais especificamente o combate ao insucesso e abandono escolares. Desde 2007, a equipa da EPIS, com o apoio do seu conselho científico, desenhou, testou e disseminou um conjunto de programas e iniciativas de capacitação para o sucesso escolar de crianças e alunos, da educação pré-escolar ao ensino secundário.
Em 2018, o Município de Oeiras estabeleceu uma parceria com a Associação EPIS para a implementação das suas metodologias ao nível dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos de ensino básico nos Agrupamentos de Escolas Carnaxide/Portela e Aquilino Ribeiro e, em 2019, foi lançado um projeto-piloto de intervenção nas idades dos três aos cinco anos nos jardins-de-infância destes agrupamentos de escolas. Atualmente, quatro mediadores formados em Psicologia acompanham crianças e alunos identificados
como potenciais usufruidores dos programas de promoção do sucesso escolar da EPIS. Desde o ano letivo 2018/2019 foram acompanhados, em proximidade, mais de 800 crianças e alunos do ensino pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico, com o objetivo de potenciar competências subdesenvolvidas em crianças de pré-escolar e promover o sucesso escolar dos alunos, sempre em articulação com as equipas de docentes e famílias. •
No âmbito da integração na Rede Territorial Portuguesa de Cidades Educadoras, Oeiras acolheu, nos dias 22 e 23 de fevereiro, uma comitiva constituída por mais de 30 representantes de diferentes municípios portugueses para participar numa reunião do grupo temático ‘Brincar na Cidade Educadora’. Neste contexto, foi apresentado o projeto municipal AnimÀrua e visitadas as atividades de enriquecimento curricular Tempo de Brincar, na EB Cesário Verde, e Brincadeira aos Pedaços, na EB Armando Guerreiro.
A obra ‘O povoado pré-histórico de Leceia: cinquenta anos de trabalhos arqueológicos (1972-2022)’, organizada pelo Professor João Luís Cardoso, foi distinguida com o prémio ‘Câmara Municipal de Oeiras Arqueologia - Professor Doutor Octávio da Veiga Ferreira’, instituído na Academia Portuguesa da História. O Centro de Estudos Arqueológicos do Município de Oeiras, com a sua revista científica, que tem o mesmo nome, são um exemplo autárquico ao nível nacional, que fica de forma inequívoca associado ao trabalho incessante do Professor Doutor João Luís Cardoso. Nesta obra, justamente premiada, guarda-se a memória de 50 anos de estudos arqueológicos em Oeiras. Na cerimónia, que teve lugar na sede da Academia Portuguesa da História, esteve presente o vereador Pedro Patacho.•
“A importância da recuperação do património é vital para a nossa identidade, para aquilo que somos enquanto comunidade” – a afirmação foi proferida pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras durante a cerimónia de apresentação do livro ‘Santa Maria Vallis Misericordiae, A Cartuxa em Oeiras’, apresentado no passado dia 2 de fevereiro. “A recuperação do património exige um rigor extraordinário, projetos devidamente elaborados, materiais cuidadosamente escolhidos, empreiteiros especiais e um acompanhamento rigoroso. É isto que estamos a fazer na Cartuxa. E a publicação deste livro é a demonstração do empenho que a Câmara está a dedicar a esta recuperação”, sublinhou Isaltino Morais. Iniciativa da Câmara Municipal de Oeiras e integrada na coleção municipal ‘Livros de Oeiras’, a obra reflete uma primeira fase de investigação realizada pela Câmara Municipal de Oeiras com vista ao entendimento, à preservação da memória cartusiana em Portugal e ao respeito pelos quatro séculos de história que marcaram este património cultural único no concelho e no País, traduzindo-se num conhecimento muito importante para a valorização e futura recuperação do Mosteiro e Quinta da Cartuxa.•
O Município de Oeiras recebeu no passado dia 9 de fevereiro a visita de uma delegação da Fundación para la Investigación, Desarrollo Y Aplicación de Materiales Compuestos (FIDAMC), chefiada pelo seu presidente, Ernesto González. Depois de uma primeira visita de Oeiras à sede da FIDAMC, em Madrid, que teve lugar em junho de 2023, a Fundação veio conhecer o ecossistema de ciência e inovação de Oeiras e estabelecer
O Município de Oeiras recebeu no passado dia 5 de fevereiro a visita de uma comitiva do Estado de Rondônia, região norte do Brasil, liderada pelo Governador Marcos Rocha. Durante a visita de trabalho, os representantes daquele estado brasileiro ficaram a conhecer as boas práticas do Município nas áreas do ambiente, mobilidade sustentável e ciência e tecnologia, onde se incluíram visitas ao parque empresarial Taguspark, à empresa municipal Parques Tejo e ao Parque dos Poetas. O dia culminou com uma reunião de trabalho entre a comitiva do Estado de Rondônia e o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, vice-presidente, Francisco Rocha Gonçalves, vereadora Joana Baptista e o presidente da Parques Tejo, Rui Rei. No decorrer da reunião, o Município de Oeiras disponibilizou-se a colaborar com o Estado de Rondônia em diferentes áreas como: ambiente, sustentabilidade, mobilidade, inovação e educação.•
contactos com o Taguspark, a Oeiras Valley Investment Agency e a Universidade Atlântica, e aprofundar o diálogo colaborativo com a Câmara Municipal de Oeiras com vista à criação de um novo centro tecnológico no território. A delegação foi recebida pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, pelo vice-presidente, Francisco Rocha Gonçalves, e pelo vereador Pedro Patacho.•
O mês de janeiro arrancou com o projeto Café Com Letras numa primeira incursão à comemoração dos 50 anos da Revolução de Abril, tendo como convidado o escritor Hugo Gonçalves que, em conversa com José Mário Silva, falou sobre o seu novo livro, ‘Revolução’ – um romance que acompanha a história de uma família desde a queda do Estado Novo até ao despertar da democracia. A Livraria Verney recebeu, a 23 de janeiro, mais uma edição do Praça das Liberdades em que os ilustradores André Carrilho, Cristina Sampaio e Nuno Saraiva falaram sobre o cartoon
como uma forma de intervenção cívica e política, com a habitual moderação de Nicolau Santos. Em fevereiro, a Biblioteca Municipal de Oeiras recebeu a escritora Isabel Stilwell, a Verney celebrou o Carnaval com um workshop de caipirinhas e outro de samba e o Dia dos Namorados com uma sessão do filme Johnny Guitar, seguindo-se debate com Pedro Mexia e José Mário Silva. Nas bibliotecas de Algés e de Carnaxide celebrou-se o regresso do Pijama às Letras. •
Fundada em 1977, pela Fábrica da Igreja de S. Romão de Carnaxide, a Escola de Música Nossa Senhora do Cabo nasce de uma iniciativa de um conjunto de encarregados de educação, muitos dos quais ligados à prática e ensino de música, bem como de uma professora de ballet, e tinha como principal intuito corresponder à necessidade de criação de uma série de atividades formativas de ocupação de tempos livres. O crescimento da escola foi de tal forma acentuado que no final do ano letivo já eram mais de 100 alunos, inscritos nas modalidades que inauguraram o funcionamento da escola: violino, guitarra, educação musical e ballet.
Depois de vários anos de funcionamento, em 1982, a escola obteve a autorização definitiva de ensino de música. No ano letivo de 1987/1988 a escola proporcionava aos seus alunos o ensino de dez instrumentos, bem como formação musical, disciplinas teóricas e de prática de conjunto. Foi também durante este ano letivo que a escola passou a oferecer aos seus alunos a possibilidade de frequentarem a área vocacional de música em regime articulado.
Entretanto, em 1983, passou a pertencer à Paróquia de Linda-a-Velha, criada por decreto do Cardeal Patriarca de Lisboa, D. António Ribeiro.
Em mais quarenta anos de histórias passaram por esta escola mais de 5000 alunos, muitos deles hoje músicos profissionais, alguns de carreira internacional, mas todos amantes da música. A Escola de Música Nossa Senhora do Cabo tem vindo a crescer fruto do grande empenho de toda a comunidade educativa e do forte espírito de equipa, sentido crítico, cooperação e reflexão sobre a escola e o ensino artístico especializado em geral. Mais informação em emnsc.pt/. •
A tradição do Carnaval cumpriu-se em Oeiras, numa viagem ao século XVIII e aos bailes de máscara. Os Jardins do Palácio do Marquês foram o cenário perfeito para a grande festa do Carnaval no Palácio. Centenas de pessoas participaram nas atividades programadas, como jogos tradicionais e pinturas faciais, tendo assistindo ainda a espetáculos de música e dança da época. O fogo de artifício assinalou o fim do primeiro dia. Apesar do sucesso alcançado no primeiro dia, as condições meteorológicas adversas impossibilitaram a realização do segundo dia do evento. •
Respondendo ao eixo estratégico 6 do Plano de Desenvolvimento e Inovação no Desporto e Atividade Física Oeiras 2021-2030 – modernizar e aumentar as infraestruturas para o desporto e atividade física – o Município procedeu à requalificação da pista de atletismo da Escola Secundária Luís de Freitas Branco, em Paço de Arcos, perspetivando o desenvolvimento da modalidade no concelho. Os trabalhos incluíram a construção de uma nova caixa de saltos em comprimento e preparação do piso para revestimento sintético adequado à melhor prática de treino
e competições de atletismo. Foram ainda renovadas as redes de vedação nos topos do campo de futebol, melhorando as condições de treino e jogo também desta modalidade. No renovado espaço desportivo foi ainda criado um projeto de arte urbana, com um mural alusivo à prática do atletismo, sob o lema ‘O desporto faz parte da nossa cultura!’. Esta obra visa contribuir para tornar o espaço mais acolhedor e promover uma maior identificação por parte dos jovens, tendo sido realizada pelo artista SNEB (João Marques), jovem munícipe de Oeiras.•
O Troféu CM Oeiras - Corridas das Localidades é um projeto de atletismo pioneiro e histórico no panorama nacional, que inicia agora a sua 41.ª edição. Tem por objetivo a generalização da prática desportiva através da corrida, sendo uma competição municipal com dez provas, abertas a todos. A participação é gratuita para atletas de clubes de Oeiras. A organização das provas do Troféu CM Oeiras - Corridas das Localidades resulta de parcerias entre o Município e coletividades desportivas do concelho. Mais informações em https://trofeu.oeiras.pt/. •
Os Jogos de Oeiras regressam com duas vertentes: a ‘Taça Jogos de Oeiras’, com os habituais encontros de modalidade, e o ‘Experimenta Jogos de Oeiras’, novidade introduzida em 2023 que proporciona aos munícipes atividades de experimentação de modalidades desportiva, para que seja possível usufruir de uma primeira experiência sem competição.
A 6.ª edição dos Jogos de Oeiras conta com um calendário de fevereiro a junho de encontros da ‘Taça Jogos de Oeiras’ e um calendário anual de atividades do ‘Experimenta Jogos de Oeiras’, para que todos possam participar na vertente que acharem mais adequada às suas capacidades, sem perder o mais importante: a diversão e a prática de atividade física.
O calendário com todos os encontros/atividades previstos para 2024 pode ser consultado em https://jogosdeoeiras.pt/calendario/. •
