Edição Especial Mulheres 2021 by Revista Ceará e Municípios municipiosdoceara

MULHERES

NOTÁVEIS

Edição Especial Mulheres 2021

Revista Ceará e Municípios - Há 25 anos integrando a CAPITAL com o INTERIOR

Edição Especial Mulheres 2021

Revista Ceará e Municípios - Há 25 anos integrando a CAPITAL com o INTERIOR

Edição Especial Mulheres 2021

Palavra da Editora Conheça mulheres que são exemplo de liderança, gestão, inovação e sucesso em suas áreas de atuação

Caros leitores im do assédio, respeito à opinião feminina, divisão justa de responsabilidades, novas oportunidades e planos de carreira, equiparação salarial: essas são apenas algumas das lutas das mulheres para diminuir a desigualdade de gênero. Ainda há um longo caminho pela frente, mas elas têm conseguido ocupar mais espaços e cargos de liderança. Como o empoderamento feminino se tornou um tema bastante recorrente nos dias de hoje, especialmente neste mês de março, conhecido como “Mês da Mulher”, nada melhor do que conhecer mais histórias de mulheres que são exemplos de liderança e sucesso dentro de suas áreas. Para falar sobre a importância do aumento da representatividade do público feminino em várias áreas estamos lançando essa edição Especial . O aumento da presença das mulheres no mercado empreendedor tem chamado atenção nos últimos anos. Segundo informações do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), de 2016, elas representam 51,5% das pessoas que iniciam um novo negócio no Brasil, porém ainda são a minoria - representam 42,7% contra 57,3% de homens. Isso deixa claro que ainda existem muitos desafios na busca por um espaço em um ambiente que ainda é predominantemente masculino e, desta forma, conhecer histórias de mulheres que se arriscam neste meio é mais do que inspirador. “A maior parte das mulheres decide abrir os próprios negócios buscando a flexibilidade, ou seja, para que consigam se dividir melhor entre todas as tarefas de seu dia a dia. Convidamos a doutora Elia Farias, para escrever sobre o crescimento dos negócios femininos na pandemia. O ideal é que elas consigam ter uma rede de apoio e, claro, que os homens façam parte dela para que a divisão dos deveres ocorra de maneira justa. Temos muito a evoluir, por isso acredito na importância do estímulo para que as mulheres façam cada vez mais parte do mercado financeiro. Somente assim, tornaremos esse espaço cada vez mais justo e igualitário. Desde que a mulher conquistou o direito de voto em 1933, o reconhecimento de suas vozes na política nunca foi tão expressivo. Entre as principais pautas defendidas pelas deputadas estão o combate da violência contra a mulher, igualdade 4

de gênero e representatividade, tanto que em 2020, a deputada federal Marina Lonu , de São Paulo, lançou um site de Informação “Salva Vidas” que tem o objetivo de fazer chegar até as mulheres vítimas de violência quais são os caminhos e canais para a denúncia. Aqui no Cearâ a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará lança em 2021, cinco núcleos de atendimento à mulher , inclusive ao homem e um Observatório da Violência contra a Mulher. “Fazer política já uma tarefa que exige muito esforço para os homens, mas acaba exigindo ainda mais de nós, mulheres, que precisamos nos desdobrar para fazer tudo diariamente – cuidar da casa, dos ﬁlhos, do trabalho e de nossa individualidade, que não pode ser deixada de lado. O machismo e a falta de representatividade são duas coisas que caracterizam a vida pública, disse Augusta Brito.. Precisamos lutar para mudar esse cenário. No judiciário assistimos também um crescimento da participação feminina , inclusive ocupando funções estratégicas e que são tratadas também nesta edição. Essa é a nossa contribuição. Divulgar essas mulheres notáveis. Silvana Frota Editora da Revista Ceará e Municípios @silvanafrota silvanafrotablogspot.com

EXPEDIENTE: EXPEDIENTE:

Revista Ceara e Municípios - Ano XXV EDIÇÃO MULHERES Número 181 - Março/2021 WhatsApp: (85) 99914-6740 Site: www.revistacearaemunicipios.com.br @cearaemunicipios instagram.com/revistacearaemunicipios facebook.com/revistacearaemunicipios/ youtube.com/revistamunicipiosdoceara Editora: jornalista Silvana Frota Redação: Silvana Frota - MT/432 Fotograﬁa: Arquivo Revista, Municípios, Clientes, Pexels Diretor Administrativo: Italo Frota Catunda Secretária: Natália Barros (85) 99924-2515 Diagramação e Arte: Edmilson Moreira Esta publicação é editada há 25 anos pela Editora Eventtus Ltda Avenida Dom Luís, 300, sala 725 - Cep- 60.160230 - Fone – (85)32643665/

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Edição Especialdo Mulheres 2021 Linha Tempo

A PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA BRASILEIRA FOI CONSTRUÍDA COM ESPAÇOS DURAMENTE CONQUISTADOS 1871

1880

1894

A dentista Isabel de Matos Dilin requereu seu alistamento eleitoral , evocando a Lei Saraiva que durante o império possibilitarem aos sentenciares de títulos cientíﬁcos votarem.

A princesa Isabel começa a defender o voto feminino e aos 25 anos , tornou-se a primeira Senadora do Brasil, ocupando o cargo por direito de dinastia já que era herdeira do trono.

1928

A cidade de Santos-SP promulga o direito das mulheres ao boto., medida derrubada no ano seguinte. Em Minas Gerais , três mulheres conseguiram se alistar e votar, mas formam caso isolado e não a registro de seus nomes.

Alzira Soriano de Souza, da cidade de Lajes-RN , foi a primeira prefeita eleita no Brasil, em Mossoró-RN . No mesmo ano, Celina Guimarães Viana, ingressa com pedido no Cartório e passa â história como a primeira mulher no Brasil a ter o direito de votar.

1932 O Governo Getúlio Vargas promulga o novo Código Eleitoral, garantindo ﬁnalmente, o direito de voto às mulheres brasileiras.

1933 A médica, escritora e pedagoga paulista Carlota de Queiroz é eleita a primeira deputada federal do país.

1945 É assinada a Carta das Nações Unidas reconhecendo a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

1951

A Organização Internacional do Trabalho- OIT - aprova a igualdade de remuneração entre trabalho trabalho masculino efeminando para função igual.

1975

-Surge o Movimento Feminino pela Anistia - unindo-se à luta pela redemocratização do país. -As Nações Unidas instituem o Ano Internacional da Mulher .

1978

-Eunice Michelis, do Amazonas é escolhida a primeira suplente para o Senado, com a morte do senador João Bosco Lima.

1996

É criada a primeira Delegacia de Atendimento Especializado da Mulher

1980

Júnia Marise, de Minas Gerais e Marluce Pinto, de Roraima, foram as primeiras Senadoras eleitas diretamente.

1997

2003

2004

A Lei 9.504 altera a cota de gênero para 30% nas chapas das candidaturas proporcionais

É criada a Sectária de Políticas Públicas para Mulheres da Presidência da República

É realizada a 1a Conferência Nacional de Políticas para Mulhered

1984 As mulheres assumem o papel fundamental na campanha Diretas Já.

2006

Aprovada a Lei Maria da Penha No 11.349 , para previnir e punir a violência doméstica contra as mulheres

1985

A Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei que criou o Conselho dos Direitos da Mulher

2010

-Dilma Rousseﬀ eleita a primeira mulher à Presidência da República -Criada a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Ceará

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1994

Roseane Sarney é a primeira mulher escolhida pelo voto popular para governar um Estado do Maranhão.

2015

1995

-É criada a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher, em São Paulo - Aprovação da Lei 9.100 que garante uma cota de 20% de gênero nas chapas das candidaturas proporcionais

2018

É Sancionada a Lei do Feminicídio - Nº 2848 incluindo na lista dos crimes hediondos

-LEI LOLA- No- 13.642/ 2018 deﬁnindo sobre " misógina na internet".

-Lei da Importunação Sexual Nº. 13.718 de 24 de setembro de 2018 - Artigo 215

-Lei da Importunação Sexual - Nº. 13.718 de 24 de setembro de 2018- Artigo 215-

Edição Especial Mulheres 2021

MULHERES NA POLITICA A participação da mulher

NA POLÍTICA DO CEARÁ

184 Prefeitos

135 HOMENS 49 MULHERES

Deputados

41 HOMENS 05 MULHERES

Prefeitas eleitas em 2020

31 MULHERES 153 HOMENS

Vice-Prefeitos

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Edição Especial Mulheres 2021

Vice-Prefeitas Eleitas 1 - ACARAPE - Vivian Torres Ramos de Freitas 2 - ACOPIARA- Ana Patrícia de Luma Barbosa 3 - AIUABA- Marinez Alves de Sales Moraes 4 - ASSARÉ- Maria Valdeniza Leite Neto 5 - ALTO SANTO - Maria Norma Nogueira Queiroz 6 - ARACATI- Maria Denize Rocha Menezes 7 - ASSARÉ- Maria - Valdeniza da Costa Dias 8 - BOA VIAGEM - Jeine Ellen Marinho Mesquita 9 - CARIUS - Maria Dalila Antunes da Costa 10- CEDRO - Alana Nilma de Freitas Diniz 11- CASCAVEL - Ana Paula Vila Real Dantas 12- CARIÚS - Mara Dalila Antunes da Costa 13- CATARINA- Naiara Gomes Rodrigues Carvalho 14- COREAÚ- Erika Frota Monte Coelho Cristino 15- EUSÉBIO - Lúcia Nilha Pinheiro Feitosa (renunciou ao cargo) 16- GUAIUBA - Maria Gleubia Cordeiro de Miranda 17- IBARETAMA- Tereza Carlos de Freitas Brasileiro 18- INDEPENDENCIA- Rosalina Oliveira Pimentel 19- IPU- Antomieta Peres Martins 20- IPUEIRAS- Francisca Idelva Bezerra 21- ITAPIPOCA- Jocélia Lígia da Cunha 22- JIJOCA- Natalícia de Jesus Souza Brito 23- LIMOEIRO DO NORTE- Dilmara Amaral Silva 24- MILHÃ- Tatiana Machado Rodrigues 25- MIRAIMA- Ozana Coelho Rodrigues Teixeira

26- Missão Velha - Maria das Graças da Silva 27- MOMBAÇA- Eidiana Maria de Carvalho 28- MORRINHOS - Jessica Moura Pereira 29- NOVA OLINDA- Maria Francisca dos Santos Araújo 30- NOVO ORIENTE- Ivoneide Jane Rodrigues 31- ORÓS- Geane Oliveira de Lima 32- PACOTI- Maria Jeruza Oliveira 33- PARAMBU - Patrícia Neves Feitosa 34- PARAMOTI - Maria do Socorro de Oliveira Medeiros 35- PARACURU - Rachel de Sousa Vieira Marques 36- PEREIRO - Francisca Danielle Moraes de Lima 37- PIRES FERREIRA - Francisca Fabiana Rodrigues de Sousa 38- POTIRETAMA - Solange Mary Holanda Campelo 39- QUIXERÉ - Francisca Silveira de Sousa 40- SABOEIRO - Wilna Maria Braga de Castro Cavalcante 41- SANTA QUITÉRIA - Lígia Maria Benevinuto de Sousa 42- SÃO GONÇALO - Maria BetheRose Fontenele 43- SÃO LUIZ DO CURU - Josélia Moura Aguiar 44- SOLONÓPOLE - Tereza Cristina Pinheiro 45- SOBRAL - Christianne Marie Aguiar Coelho 46- TAUÁ - Maria de Fátima Veloso Soares 47- TRARIRi- Maria de Fátima Veloso Soares 48- UMARI - Aline Estefânia Pinheiro de Moura 49- VARJOTA - Alessandra Araújo Pinheiro

Mulheres Deputadas Estaduais

Augusta Brito - PCdobB

Aderlânia Noronha - Solidariedade

Federal

Érika Amorim - PSB - 3a Secretária da Mesa Diretora

Luzianne Lins - PT

Fernanda Pessoa - PSDB

Silvana Oliveira - PL

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Edição Especial Mulheres 2021 MULHERES NO EXECUTIVO

IZOLDA CELA

Uma Professora eleita Vice-Governadora

história de Maria Izolda Cela de Arruda Colho, se confunde com a de muitas mulheres que administram família e careira e precisam ir além quando o assunto é ascensão proﬁssional, respeito em ambiente antes ocupados preferencialmente por homens. Psicóloga e professora do curso de pedagogia da Universidade Estadual do Ceará- UVA, Izolda percorreu um longo caminho de formação, até chegar a ser eleita vice- governadora do Estado em 2015, estando agora em seu segundo mandato ao

lado do governador Camilo Santana . É mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública , tem especialização Pública , além de Especialização em Educação Infantil. Ganhou destaque no meio político, quando assumiu a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, de 2006 a 2014 e levou o Ceará a ser referência no setor e, todo o país, através do programa de alfabetização na idade certa- PAIC, que virou uma política nacional. Anteriormente, foi secretária de educação de Sobral , na gestão do prefeito Cid Gomes, onde implantou diversas ações que hoje são compartilhadas por diversas cidades do país Sobre a participação feminina na política, a vice- governadora entende que os homens estão se conscientizando que a mulher tem importante papel na política. A mulher não precisa imitar o homem, imitar o padrão masculino. Ela pode e deve atuar com o seu melhor desempenho e é isso que vai fazer a diferença. “ , disse Isolda Cela.

SOCORRO FRANÇA

Uma Mulher que não foge aos desaﬁos

aria do Perpetuo Socorro França. , um nome na história da justiça do Estado do Ceará. Uma mulher culta, vibrante, corajosa, que não foge aos desaﬁos Assim é que já foi procuradora geral de justiça do Ceará, por cinco mandatos, ouvidora geral do Estado, coordenadora geral do programa estadual de proteção e defesa do consumidor ( Decon) , assessora de Políticas Públicas sobre Drogas. Atualmente , no segundo mandato do governador Camilo Santana assumiu uma das secretarias mais importantes do Estado, a secretaria de Proteção Social , Justiça, Mulheres e Direitos Humanos ( SPS). Socorro França foi também titular da Justiça ( SEJUS) e da Controladoria Geral de dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário ( CGD) . A secretária estadual de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, disse que é urgente é necessário o Pluralismo de ideias, unidade no enfrentamento à violência contra a mulher e a construção da equidade de gêneros. Com as atribuições previstas na nova lei, o Conselho Cearense

de Direitos da Mulher será um ponto de inﬂexão na defesa dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero e de classes”, declarou Socorro França. No encontro, ela abordou os avanços na política da mulher, desde a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em 1985, e do Estadual, em 1986. “Foram anos de muitas lutas e vitórias. Ainda assim, ainda temos um caminhar longo para erradicar a violência contra a mulher e isso passa pelo fortalecimento da educação, dos conselhos municipais e maior visibilidade das ações do CCDM”, defendeu.

DENISE AGUIAR

Secretária das Mulheres e do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher

enise Aguiar é graduada em Psicologia e Direito com pós graduação em Administração pela Fundação Getúlio Vargas. Idealizadora e primeira psicóloga e coordenadora do Ceará do núcleo de psicologia e serviço social do Tribunal de Justiça do Ceará, primeira psicóloga a compor em 2 grau o Nupemec (Núcleo de Mediação Judicial ).Formação em medicação judicial,psicóloga jurídica, constelação familiar é mestranda em políticas públicas pela Universidade de Lisboa. Primeira Secreta8

ria executiva de políticas para para as Mulheres do Ceará é presidenta do CCDM - Conselho Cearense das Mulheres.

O CCDM vivencia nova fase, a partir da publicação da Lei nº 17.170, de 9 de janeiro de 2020, e passa a contar com 24 representes do Estado e 24 da sociedade civil, sendo 12 titulares e 12 suplentes. Vinculado à SPS, o Conselho pretende agora estar mais integrado aos órgãos das três esferas do governo e contará com uma política transversal, mais inclusiva e participativa, com contribuição efetiva de representantes de movimentos da juventude, da população negra e da comunidade LGBT. Entidades de mulheres dos municípios de Quixeramobim, Paracuru, Itapajé e Aquiraz, além de Fortaleza, também compõem o colegiado.

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Edição Especial Mulheres Edição Especial Mulheres2021 Assembleia Legislativa PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER

LANÇA NOVA ESTRUTURA

Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, apresenta uma nova estruturação para o equipamento. Ao todo serão cinco núcleos desenvolvidos pelo órgão: Núcleo de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher; Núcleo de promoção e participação na política; Núcleo de homens pelo ﬁm da violência contra a mulher; Núcleo de promoção da igualdade gênero-racial e o Núcleo de apoio a egressas e apenadas. Na oportunidade, também será lançado o Observatório da Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa do Estado. O novo formato da Procuradoria da Mulher será apresentado dentro das comemorações do Dia Internacional da Mulher no dia 08 de março, a partir das 09h da manhã, de maneira virtual, no Plenário da Casa e contará com representantes de entidades que trabalham no enfrentamento e prevenção da violência contra a mulher no Ceará. O evento, será transmitido ao vivo pela TV Assembleia e conduzi-

-Núcleo de promoção e participação na política Criação e execução de ações e projetos para promoção e fortalecimento da participação das mulheres na política no estado do Ceará. -Núcleo de homens pelo ﬁm da violência contra a mulher Promoção de ações de engajamento dos homens no enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher. -Núcleo de promoção da igualdade gênero-racial Desenvolvimento de ações e projetos voltados para mulheres de grupos étnico-raciais e povos tradicionais no estado, tais como: mulheres negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, ciganas e de terreiro. -Núcleo de apoio a egressas e apedo pela Deputada Augusta Brito que nadas. apresentará as novas Procuradoras Desenvolvimento de iniciativas de Especiais da Mulher designadas para os novos equipamentos criados gra- reintegração às mulheres egressas do ças ao Programa de Implementação Sistema Penal Cearense ou que ainda das Procuradorias Especiais da Mu- estejam em cumprimento de pena. lher nos municípios do estado, exeSobre a Procuradoria cutado ano passado.

Observatório das violências contra as mulheres

Monitorar, produzir e acompanhar os dados da violência contra as mulheres no Ceará, promovendo estudos sobre as causas e as consequências da violência e fornecendo subsídios técnicos para a implementação de políticas públicas na área.

Entenda os Núcleos:

-Núcleo de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher Atendimento multidisciplinar às mulheres em situação de violência, prestação de serviços de Assistência jurídica, social e psicológica e implementação de ações preventivas e de enfrentamento.

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da Mulher:

A Procuradoria Especial da Mulher foi criada por meio da Resolução Nº 639/2012 e tem a ﬁnalidade de zelar pela participação das deputadas nos órgãos e atividades da Assembleia Legislativa, em colaboração com a Mesa Diretora. É constituída por uma procuradora especial da mulher, deputada Augusta Brito, e três procuradoras adjuntas, deputadas Aderlânia Noronha, Érika Amorim e Fernanda Pessoa. A Procuradora da Mulher, deputada Augusta Brito é coordenadora Regional do Observatório Nacional de Candidaturas Femininas no Ceará. A Procuradoria Especial da Mulher passou a integrar o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, no quadriênio 2020-2024 9

Edição Especial Mulheres 2021

Onélia Santana PRIMEIRA-DAMA DO ESTADO DO CEARÁ Onélia Maria Moreira Leite de Santana

Mesmo com um ano desafiador, devido a pandemia, a ação não parou e atingiu a marca de 269 equipamentos voltados para o desenvolvimento infantil inaugurados. No total, são 57 centros de Educação Infantil, 132 brinquedopraças, 22 Praças Mais Infância, 35 brinquedocreches, duas estações do Praia Acessível, 19 Núcleos de Estimulação Precoce, um Espaço Mais Infância e uma fábrica do Mais Nutrição. Este último equipamento, já distribuiu mais de 662 toneladas de alimentos para cerca de 16 mil crianças e adolescentes de 91 entidades de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú, com o apoio dos permissionários da Ceasa, o Grupo M. Dias Branco e outros parceiros. Em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc-CE), realizamos o atendimento de mais de 125 mil crianças no Espaço Mais Infância e oito mil pessoas com deficiência e mobilidade reduzida tiveram acesso à praia, O programa defende a ne- nas estações do Praia Acessível cessidade de se ter um olhar es- de Fortaleza e Caucaia. Em janeiro de 2021 foi sanpecial e mais dedicado à infância, a partir de um diagnóstico cionada a lei que atualizou e da situação do Estado na área consolidou a iniciativa como e do mapeamento das ações política pública de Estado. Na voltadas para o segmento nas ocasião, foi anunciado a ampliadiferentes secretarias estadu- ção do Cartão Mais Infância, ais. A iniciativa, que abrange beneficiando aproximadamente os 184 municípios cearenses, 70 mil mães com filhos na pritem a visão de desenvolver a meira infância, o que representa criança e é estruturado em qua- investimento superior a R$ 74 tro pilares: Tempo de Nascer, milhões por ano. Tempo de Crescer, Tempo de Aprender e Tempo de Brincar.

Foto: Thiara Montefusco / Governo do Ceará

atural de Juazeiro do Norte (CE), na Região do Cariri. Casada com o governador Camilo Santana e mãe de Pedro (10) e Luísa (8), a primeira-dama do Ceará é graduada em Letras Língua Portuguesa (URCA); pós-graduada em Psicopedagogia Clínica e Hospitalar pelo Centro Universitário Christus (Unichristus); doutoranda em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC, em São Paulo. Formada em Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância (Universidade de Harvard) e em Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Primeira Infância (Insper-SP); é presidente do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Estado do Ceará (CPDI) e idealizadora do programa Mais Infância Ceará, voltado para o desenvolvimento infantil, lançado em agosto de 2015.

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Edição Especial Mulheres 2021

Natália Herculano PRIMEIRA-DAMA DE FORTALEZA

atália Herculano Soares Rodrigues, é natural de Fortaleza. A nova primeira-dama da Capital cearense passou boa parte da infância entre os municípios de Sobral e Reriutaba, na Zona Norte do Estado. A infância, vivida no interior, proporcionou a paixão e o respeito pela natureza e pelo povo do Ceará. Natália é casada com o prefeito José Sarto. Eles se conheceram no mesmo local de trabalho, no Hospital Distrital Gonzaga Mota da Barra do Ceará (Gonzaguinha da Barra), há cerca de 15 anos. Juntos, eles dividem a intimidade do lar com os filhos Jéssica e Sartinho, e ainda com três cachorrinhos de estimação: Petit, Pretinha, e Marion. Enfermeira de formação, Natália Herculano ganhou notoriedade por ter participação ativa nas atividades sociais e de inclusão da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). Em fevereiro de 2019, Natália foi nomeada presidente de honra do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC), militando pelo fim da violência contra a mulher, pelo empoderamento feminino e pela saúde da mulher e das crianças. A bandeira se tornou diretriz da legislatura, ultrapassando as fronteiras do assistencialismo. “Devemos usar esse poder que temos e, com boa vontade, propor e trazer mudanças positivas”, disse, na ocasião. Ainda na AL-CE, Natália liderou iniciativas de valorização da cultura e do movimento feminista. Sensibilizada pela luta de um funcionário da Assembleia, que batalhava pela inclusão social de um filho com espectro autista, ela fundou um modelo de referência nacional no atendimento multidisciplinar de qualidade a crianças com transtorno do espectro autista: o projeto “Mundo Azul”. Médicos especialistas em diversas áreas prestam atendimento a crianças com esse transtorno, possibilitando inclusão social. As salas do Projeto “Mundo Azul” são equipadas com o que há de mais moderno para o espectro autista. “Agora, queremos levar núcleos de atendimento para a rede municipal de modo a expandir os serviços e alcançar mais crianças que precisam desse atendimento. O espectro autista é imenso, mas tudo isso pode ser trabalhado e todas essas crianças, nas suas particularidades, podem ser introduzidas na sociedade”, revelou a nova Primeira-dama.Ações e projetos para a população negra, mulheres, LGBTQI+, idosos, proteção animal e ações de prevenção ao suicídio integram o conjunto de prioridades da Primeira-dama para os próximos quatro anos. Natália também ressalta a importância de continuar avançando nas políticas públicas para a juventude com um olhar especial para a primeira infância e valorização da família.”Feminista, sim”, afirma a Primeira-dama. Para ela, o feminismo não reivindica privilégios nem tenta impor superioridade sobre os homens. “É uma luta por igualdade, por respeito aos direitos. Então, eu acho que muita gente é feminista e não sabe que é”, disse Natália, referenciando mulheres marcantes que a inspiram, da literatura e da história, como Maria da Penha, Leila Diniz, Lélia Gonzalez, Pagu, Suely Carneiro e Fernanda Young. “Minha avó também é uma grande inspiração e exemplo para mim”, complementou.

Cristiane Leitão

PRIMEIRA-DAMA DA ASSEMBLEIA

ristiane Sales Leitão é natural de Fortaleza (CE) e casada com o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT). É graduada em Fonoaudiologia pela Universidade de Fortaleza (Unifor), especialista em Audiologia pela mesma instituição e mestre em Gestão de Saúde pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Integrou grupo de estudo da Universidade de São Paulo (USP) destinado a pesquisas voltadas para a área em que é especialista. Implantou o setor de Audiologia no Instituto de Previdência do Ceará, além de curso de pós-graduação na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC) e centros de audiologia nas unidades fabris do Grupo M. Dias Branco, onde trabalhou por quase 20 anos na gestão de saúde. “Amo a profissão que abracei. Tratar pessoas com algum tipo de deficiência auditiva me fez conhecer muitas realidades e histórias de superação que são inspiradoras”, comenta. Cristiane é também especialista em Gestão Integrada, que envolve as áreas ambiental, responsabilidade social, sustentabilidade, saúde e segurança do trabalho. Possui ainda especialização em Mediação e Práticas Sistêmicas Restaurativas que aplica em projetos de responsabilidade social voltados para comunidades. Dentre as entidades onde atua, está o Instituto de Assistência e Proteção Social. “É impressionante a capacidade que as pessoas têm de passar por processos de transformações intensas, convertendo uma experiência negativa em superação para seguir em frente. A abordagem sistêmica possibilita esse tipo de processo”, afirma Cristiane, que reforça a importância do diálogo e da cultura de paz na mediação de conflitos. O trabalho com a metodologia da abordagem sistêmica possibilitou sua integração na Comissão de Direito Sistêmico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em 2019, articulou para que o projeto Bem-me-quero fosse abraçado pelo Movimento das Mulheres do Legislativo. O objetivo é a capacitação emocional de mulheres em cumprimento de pena, visando resgatar a autoestima para que elas possam viver com dignidade, liberdade, confiança e esperança. “Depois de uma experiência de privação de liberdade, muitas mulheres têm dificuldades de voltar ao convívio social. Trabalhamos para que elas possam transformar esse sentimento e, assim, viver melhor.” Atua ainda nas políticas públicas voltadas para mulheres, sendo integrante do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher e do Grupo das Mulheres do Brasil.

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Edição Especial Mulheres 2021 MULHERES NO JUDICIARIO

Entrevista Especial

DESEMBARGADORA NAILDE PINHEIRO DESTACA PROJETOS NA PRESIDÊNCIA DO TJCE Silvana Frota: Desembargadora Nailde, o que signiﬁca para a senhora assumir a Presidência do TJCE?

Nailde Pinheiro: É a realização de um sonho, tanto no sentido de crescimento proﬁssional, como em poder fazer algo pelas pessoas e pela instituição da qual faço parte, além de servir de inspiração para outras mulheres dentro e fora do Judiciário. Da Faculdade de Direito até a Presidência do TJCE foram anos de muito estudo, trabalho e dedicação. A minha ascensão mostra que a mulher pode alcançar todos os níveis proﬁssionais, inclusive aqueles que não são tão comuns, como na magistratura. Por mais que a estrada seja longa, não devemos desistir dos nossos sonhos, mas continuar a jornada para deixar o nosso legado às futuras gerações. Dessa forma, estaremos trilhando nossos próprios caminhos e contribuindo para a história de conquistas das mulheres ao longo do tempo. Destaco aqui o desbravamento da cearense Auri Moura Costa, a primeira juíza do Brasil, nomeada em 1939, deixando aberto o caminho para todas nós. SF: Em toda a história do Judiciário cearense, apenas três mulheres assumiram essa posição?

a história de 147 anos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, criado em 3 de fevereiro de 1874 , apenas três (3) mulheres atingiram o posto máximo da magistratura, a desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins (1999/2000) , Maria Iracema Martins do Vale, de 2015/2017 e desde o dia 29 de janeiro de 2021 , está na Presidência do TJCE, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro

Nogueira.Anteriormente, foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral (2017/2019) . Outras 12 desembargadoras compõem o pleno do Tribunal de Justiça . Em entrevista à jornalista Silvana Frota, a desembargadora Nailde Pinheiro fala desse momento único em sua carreira jurídica e de seus projetos futuros, que inclui um Plano Estratégico maior pensando dez anos à frente .

NP: Sim. Desde a instalação, em 1874, o TJCE teve 57 presidentes homens e somente três mulheres ocupando o cargo de presidente. Demorou 125 anos para uma desembargadora ocupar esse posto, que ocorreu em 1999, marcando o pioneirismo da desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins, que faleceu em 2017. Depois dela, em 2015, veio a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, que hoje está na 3ª Câmara de Direito Público. Agora, em 29 de janeiro de 2021, eu assumi a cheﬁa do Judiciário estadual para mandato até janeiro de 2023. SF: Nos últimos anos houve também um acesso maior de mulheres à segunda instância, quantas desembargadoras tem hoje o TJCE ?

Não tenha dúvidas da maior participação da mulher no TJCE. Para você ter

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Edição Especial Mulheres 2021 uma ideia, na Gestão da desembargadora Águeda Passos, em 1999 e 2000, o Pleno do Tribunal tinha somente outras três desembargadoras: Huguette Braquehais, Gizela Nunes da Costa e Maria Celeste Thomaz de Aragão. Hoje, somos 14, o que demonstra a nossa capacidade de conquistar espaço em todos os setores, não somente do Judiciário. SF: Desembargadora, quais os principais planos de sua gestão para 2021/2023?

NP: O meu Plano de Gestão é formado por cinco eixos: procedimentos judiciários, produtividade, tecnologia, infraestrutura e ﬁnanças. Também buscarei a empatia, o acolhimento e a maior humanização do atendimento, dando ao cidadão maior protagonismo na solução das demandas. A linha de trabalho passa também pelo fortalecimento da conciliação e da mediação, enfrentamento da violência doméstica e programa de desenvolvimento de mulheres líderes no Judiciário. A transformação digital com humanização é o o que cerca todas as nossas ações nessa gestão. SF: Eu soube que a senhora já está pensando dez anos pra frente, já preparou seu plano estratégico 2021/2030. Quais os principais vetores desse plano?

NP: Na verdade, o Plano da Gestão está totalmente alinhado ao Planejamento Estratégico do TJCE, que agora passou a englobar o período de dez anos. Feito com a participação de magistrados, servidores e demais interessados, o documento tem relação com a Agenda 2030 da ONU e seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, incluindo Direitos Humanos. O Plano 2030 do TJCE tem a Missão de “garantir direitos para realizar Justiça no Ceará” e a Visão de “ser um Tribunal de referência nacional em celeridade e eﬁciência, conhecido por ser acessível e por contribuir com a redução das desigualdades”.

dades, e em Juazeiro do Norte, que possui um Juizado que abrange também Crato e Barbalha. Nas demais comarcas cearenses, há juízes cuidando dos processos envolvendo violência doméstica. SF: A violência contra a mulher tem crescido e agora na pandemia cresceu 39%, segundo dados do Disque Denúncia. A Justiça tem somente dois Juizados de Violência contra a Mulher. Esses Juizados são suﬁcientes para a demanda?

NP: O Tribunal tem a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a cargo da desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, que planeja as ações para o enfrentamento do problema em todo o Estado. Além disso, temos três Juizados da Mulher, que são unidades especializadas em julgar casos da Lei Maria da Penha e conceder medidas protetivas, quando necessário. Ficam localizados em Fortaleza, que tem duas uni-

SF: A produção do Poder Judiciário é uma cobrança da sociedade. Agora, com o trabalho remoto como está a produção?

NP: Na pandemia, até agora, o TJCE é o 9º mais produtivo entre os 27 Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Mesmo com uma das menores forças de trabalho e o segundo menor orçamento per capita do Brasil, temos conseguido dar conta NP: Como eu disse anteriormente, te- da demanda em sistema de TeleTrabalho. mos hoje três Juizados da Mulher no Cea- Isso demonstra o engajamento dos nossos rá. Inclusive, recentemente, inauguramos as servidores e magistrados em melhor atender novas dependências do 2º Juizado especia- o cidadão, com mais celeridade e eficiência. lizado em Fortaleza, inaugurado agora em SF: O CNJ criou o Balcão Vir2020. Ter uma unidade como essa significa tual, que torna permanente o acesque os juízes e servidores trabalham somen- so remoto dos usuários as te com matérias da Lei Maria da Penha. secretariase direto judiciárias. Quando No entanto, nas demais Varas em todo o será criado o do Ceará? Ceará, há magistrados também para julgar os processos envolvendo violência contra a NP: De imediato à decisão do CNJ, mulher, que procuram dar a devida atenção formamos um grupo de estudo que está que o tema merece. trabalhando a melhor forma de implantar o novo modelo de atendimento no TJCE. SF: Qual o objetivo da semana Questões como equipamentos, escolha de Justiça pela Paz em Casa que se sistema e treinamento de servidores estão realiza pela 17a vez? sendo analisadas pelo Tribunal de Justiça NP: A finalidade da “Semana da Jus- do Ceará. tiça pela Paz em Casa” é dar prioridade aos processos da Lei Maria da Penha e de feminicídio. É realizada desde 2015, em todo o Brasil, como um mutirão no qual há atenção prioritária aos casos de violência contra a mulher, seja nos Juizados especializados, nas varas com competência criminal onde não existe Juizado específico ou nas Varas do Júri, nos crimes de de feminicídio. SF: A senhora tem um projeto específico voltado para as mulheres?

NP: Sim. É um programa de desenvolvimento de líderes femininas para incentivar a maior participação da mulher na administração da Justiça. Desenvolver e descobrir essas talentosas mulheres que compõem a SF: Desembargadora, qual é a nossa instituição. estrutura que o TJCE oferece hoje as mulheres vítimas de violência?

ção, promovendo um ambiente de trabalho digno, saudável e seguro.

SF: O Poder Judiciário do Ceará já tem uma Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação dentro da Instituição?

NP: Sim. Foi uma das primeira ações após a minha posse. A comissão de prevenção de assédio moral e sexual, formada por magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores, tem o objetivo de estabelecer ações de combate a eventuais ocorrências relacionadas aos temas no âmbito da institui-

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Nailde Pinheiro, Abelardo Benevides e Paulo Airton

13 DESEMBARGADORAS COMPÕEM O PLENO DO TJCE

Francisca Adelineide Viana Maria Iraneide Moura Silva Maria Vilauba Fausto Lopes Lizete de Sousa Gadelha Maria Edna Martins Tereze Neumann Duarte Chaves Maria de Fátima de Melo Loureiro Lígia Andrade de Alencar Magalhães Lira Ramos de Oliveira Marlúcia de Araújo Bezerra Maria do Livramento Alves Magalhães Maria Iracema Martins do Vale

Edição Especial Mulheres 2021 MULHERES NO JUDICIARIO MULHERES DE DESTAQUE NO TRT7

Por Silvana Frota

Perfis

O Tribunal Regional do Trabalho- TRT- 7- Ceará tem atualmente 14 desembargadores, dos quais 4 são mulheres. Desde janeiro 2021 está sendo administrado pelas desembargadoras Maria Glaúcia Cavalcante Nepomuceno , presidente e Fernanda Maria Uchoa Albuquerque, vice- presidente. A nosso convite, a presidente fala da importância da participação feminina em várias áreas, inclusive no judiciário, sobre a desigualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função, demandas trabalhistas, entre outros temas. Conﬁra!!

Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno

ngressou na magistratura em 1990, quando tomou posse como juíza do trabalho substituta em Manaus/AM. Em 1992, foi transferida para a Justiça do Trabalho cearense, onde atuou nas varas do trabalho de Juazeiro do Norte, Crateús e nas 8ª e 13ª Varas do Trabalho de Fortaleza. Foi promovida a desembargadora do TRT/CE, por merecimento, pela então presidente da República Dilma Rousseff, e empossada desembargadora do TRT/CE no dia 18 de outubro do mesmo ano. Desde então atuou como gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Na Gestão 2018-2020, exerceu o cargo de vice-presidente do TRT/CE. Foi eleita por unanimidade para presidir o órgão na Gestão 2021-2022.

Fernanda Maria Uchoa Albuquerque

oriunda do Ministério Público do Trabalho, onde ingressou em 1983. Foi procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região a contar de setembro de 1999, e empossada desembargadora do TRT/CE no dia 31 de março de 2014. Na Gestão 2018-2020, exerceu o cargo de ouvidora-regional. Foi eleita por unanimidade para ser vice-presidente do órgão na Gestão 2021-2022.

As 4 desembargadoras Regina Glaucia Cavalcante Nepomuceno Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque Maria José Girão Maria Roseli Mendes Alencar

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muneração, a título de benefício previdenciário, de salárioEdição Especial Mulheres 2021 -maternidade, prestação pecuniária com custeio pertence à

GN: Não obstante os inúmeros avanços demonstraSilvana Frota: Desembargadora em 1951 data em que foi promulgada pela OIT a igual- dos quanto ao estabelecimento de acesso igualitário ao merdade de remuneração entre trabalho masculino e cado de trabalho da mulher em relação ao homem, enquafeminino , quais as outras conquistas da mulher drando-se a força de trabalho feminina, no país, com uma das maiores taxas de crescimento na América Latina, do no mercado de trabalho ? Gláucia Nepomuceno: A Organização In- ponto de vista da concreção, a mulher ainda se encontra em ternacional do Trabalho – OIT teve papel fundamental desvantagem em relação aos homens em termos de salários, quanto à adequada inserção da mulher no mercado de cargos e condições de trabalho, sendo necessário conferir trabalho, chamando a atenção aos problemas sociais, so- efetividade às normas de não-discriminação já existentes. É sabido que o homem continua a perceber remunebretudo no que diz respeito à incidência do princípio da rações, no desempenho de suas atividades laborativas, em igualdade entre homens e mulheres nas relações laborais. A Constituição Federal de 1998 (artigo 5º, I) garan- patamares superiores ao da mulher. No Brasil, constatou, tiu que homens e mulheres são iguais em direitos e obriga- por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domições, atendendo a reivindicações há muito reclamadas em cílios Contínua (PNAD Contínua), feita pelo Instituto longas lutas contra a discriminação, relacionando, em seu Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último art. 7º, medidas antidiscriminatórias e protetivas, objeti- trimestre de 2019, que o rendimento médio mensal do vando tornar o mercado de trabalho acessível às mulheres, homem trabalhador é de R$ 2.655,00, enquanto o da por meio do estabelecimento de normas e da viabilização de mulher trabalhadora é de R$ 2.107,00, ocasionando uma diferença de R$ 548,00. incentivos específicos. A Carta Magna vigente buscou estabelecer mecanismos de superação dos paradigmas jurídicos que legitimavam explicitamente a preferência do homem à mulher, em especial no mercado de trabalho, substituindo-os por uma ideologia de igualdade de direitos e deveres, deflagrando, por parte do legislador infraconstitucional, um processo de renovação das normas de proteção ao trabalho. Nessa perspectiva, surge a Lei n º 9.029/95, em observância ao disposto no art. 7º, XXX, CF/88, dando redação ao art. 391, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, traçando os contornos da vedação de prática Assim, diante de uma conduta discriminadora em discriminatória nas relações laborais, por motivo de sexo, termos de tratamento salarial, por discriminação de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, estando em situação de igualdade quanto às condições laboproibindo, nesse particular, por exemplo, a exigência de rativas (mesma função, desempenho, tempo, localidade), a atestados de gravidez e esterilização (artigo 373-A, CLT) mulher poderá utilizar de instrumentos jurídicos concebidos para efeitos admissionais ou de permanência da relação para o contorno e reparação dessa violação de direito, aciojurídica de trabalho, o que representou um enorme avanço. nando o Poder Judiciário, por meio do manejo de ação com Destaca-se, ainda, no âmbito constitucional, o dispos- o intuito de buscar Equiparação Salarial, representado to no artigo 7º, XVIII, da CF/88 e no artigo 10, inciso um dos pontos de maior enfrentamento pelo Judiciário, em II, alínea “a”, do Ato das Disposições Constitucionais termos trabalhistas. Transitórias - ADCT, que garantem à mulher o direito Uma vez comprovada a discriminação por motivo de à licença gestante, sem prejuízo do salário (salário-mater- sexo, será determinado o pagamento das diferenças salanidade), com a duração de 120 dias, vendando, ainda, riais devidas, além de multa em favor da empregada, no a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada montante de 50% do limite máximo dos benefícios do Regestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses gime Geral de Previdência Social, nos moldes estabelecidos após o parto (estabilidade provisória). no artigo 461, da CLT. Registra-se, no espectro infraconstitucional, diversas SF: O TRT recebe muitas demandas em relaconquistas da mulher no mercado de trabalho: a extensão ção a esta questão trabalhista? do direito à licença maternidade e o salário-maternidade GN: No âmbito da Justiça do Trabalho, por meio aos casos de adoção, nos termos do artigo 392-A da CLT; a possibilidade da mulher, nos casos em que o trabalho é do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), não exisprejudicial à gestação, poder rescindir o contrato de traba- te a classificação processual de “equiparação salarial por lho com dispensa de aviso prévio (artigo 394 da CLT); o gênero”, mas somente o assunto “equiparação salarial”, direito da empregada gestante se ausentar do trabalho, sem motivo pelo qual não é possível responder esta questão com prejuízo do salário e demais direitos, pelo tempo necessário exatidão. Considerando essa ressalva, observou-se que nos para realizar, no mínimo, seis consultas médicas e exames dois últimos anos (2019 e 2020), por exemplo, o sistecomplementares (artigo 392, §4º, inciso II, com redação da ma registrou 86 novos casos classificados sob o assunto pela Lei 9.766 de 26/05/1999); a possibilidade de am- “equiparação salarial”. Ressalte-se, mais uma vez, que pliação do período de licença maternidade, a partir da Lei esses casos podem incluir não apenas pedidos de equipara1.770/08, para 60 dias, quando receberão os salários da ção salarial entre mulheres e homens, mas também entre própria empresa que, em contrapartida, deduzirá o valor trabalhadores que se enquadram nos casos de isonomia salarial, segundo a qual sendo idêntica a função, a todo integralmente no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, Importante elucidar que o tratamento diferenciado, em na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem disalguns casos (condições especiais), à mulher em relação ao tinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja homem, nos termos já consolidados na jurisprudência pá- diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos (art. tria, não fere o princípio da igualdade entre os sexos, mas, 461 da CLT). ao contrário, realiza-o materialmente, em decorrência das SF: A mulher grávida sofreu durante muito naturais distinções existentes, que põe o homem, algumas vezes, em situação privilegiada, tanto que, não obstante as tempo discriminaçōes, inclusive com demissões controvérsias existentes, o Tribunal Superior do Trabalho , quais as punições passíveis diante da lei ? GN: Consoante ressaltado anteriormente, houve um não considerou discriminatória a concessão do intervalo de quinze minutos em caso de prorrogação da jornada em avanço substancial na condição laborativa da mulher, com o surgimento da Constituição Federal de 1988, particularrelação às mulheres, não sendo extensivo aos homens. Ressalte-se, ainda, como conquista importantíssima mente no que toca à condição de gestante, estabelecendo no no avanço dos direitos da mulher e sua condição isonômica artigo 7º, XVIII, da Carta Maior de 1988 à mulher o ao homem, a proibição de exigência de exames de fertili- direito a “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do dade pra admissão da mulher no emprego (está na CLT). salário, com a duração de cento e vinte dias”. A fim de assegurar a observância ao supracitado diSF: Muitas mulheres ainda reclamam , principalmente na iniciativa privada de que ganham reito, ou seja, o gozo da licença à gestante “sem prejuízo do menos que os homens. Como a mulher pode agir salário”, estabeleceu-se, quanto ao “emprego”, a garantia de percepção, no caso da empregada, em substituição à renesse sentido ? Revista Ceará e Municípios - Há 25 anos integrando a CAPITAL com o INTERIOR

Previdência Social (Regime Geral de Previdência Social – RGPS), cuja renda mensal terá como valor a remuneração integral da empregada, antes do afastamento da atividade laborativa, que segundo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 1936, não se submete ao teto dos benefícios do RGPS. No que diz respeito ao gozo da licença à gestante “sem prejuízo do emprego”, estabeleceu-se no artigo 10, inciso II, alínea “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, a vedação de dispensa arbitrária ou sem justa causa, “desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto” (estabilidade provisória). Assim, no caso de descumprimento do preceito constitucional instituidor do direito à mulher gestante de se afastar da atividade laborativa por 120 dias “sem prejuízo do emprego”, deflagra para a mulher o direito ao amparo do Judiciário, no sentido de obter o reconhecimento da estabilidade provisória referenciada, considerando-se a demissão inválida, com a consequente decisão condenatória ao pagamento de indenização em face do empregador, tendo em vista que a estabilidade provisória, conforme consolidou o Tribunal Superior do Trabalho, é um direito indisponível e, portanto, irrenunciável, pois visa à proteção não só da empregada gestante, como também da criança. SF: .Desembargadora a senhora um exemplo vivo de que a mulher pode e merece estar no comando das instituições por merecimento , como a senhora se vê nessa função é ter uma mulher também na vice-presidência ? GN: Tratando-se especificamente da Justiça do Trabalho, segundo pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o cenário vem se mostrando cada vez mais representativo em relação à participação de mulheres em cargos de cúpula, quando comparado a outros âmbitos do Judiciário. O panorama mostra um aumento substancial da presença feminina na Administração Judiciária, não sendo, na minha visão, mais o quantitativo, o acesso, o grande desafio, mas a construção de uma alteridade de gênero, exigindo-se, diante do discurso de “igualdade”, a transposição de barreiras dentro das instituições, o que demonstra ter-se ainda o que avançar. Sinto-me honrada por alcançar o cargo maior de gestão no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, mas consciente das dificuldades e do invólucro das responsabilidades em torno do cargo, particularmente, em razão dos diversos problemas que assolam o Judiciário, em relação às questões orçamentárias, ao alcance de metas mínimas para que haja uma adequada prestação jurisdicional, sobretudo diante da crise sanitária, social e política sem precedentes no mundo e do Brasil, decorrente da Pandemia. Não há como negar ao papel de gestor judiciário uma missão também política, além da manutenção da ordem jurídica, exigindo o predomínio do valor ético sobre o valor técnico, a legitimação da autoridade pela sua subordinação à Justiça, e rogo possa concluir esse múnus público com a dignidade que a Instituição e sociedade jurisdicionada anseiam e merecem. Nessa perspectiva, contar com a participação da desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, na condição de Vice-Presidente, traduz-se em momento histórico na caminhada evolutiva da participação da mulher no mercado de trabalho, particularmente no âmbito da Justiça do Trabalho. Gerir não é uma tarefa solitária, requer compartilhamentos diversos e humanização das tarefas. “O presente é tão grande, não nos afastemos, Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.” (Carlos Drummond de Andrade) SF: Quantas Varas do Trabalho existem no Ceará? GN: A 7ª Região da Justiça do Trabalho (Ceará) possui 37 varas do trabalho, sendo 18 na capital e 19 na Região Metropolitana e Interior do Estado. Dessas, 17 têm mulheres como juízas titulares. 15

Edição Especial Mulheres 2021 MULHERES NO JUDICIARIO

Defensora Pública Destaca ATUAÇÃO DO NUDEM

Elizabeth Chagas efensora Pública Estadual desde 2006. Formada em Direito pela Unipê, na Paraíba, e especialista em Direito de Família. Foi titular do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Fortaleza por oito anos. Foi Diretora Jurídica e de Prerrogativas da Associação Dos Defensores Públicos do Ceará por quatro anos. Ocupou o cargo de secretária executiva da Defensoria Pública do Estado do Ceará, em 2016-2019. É atualmente titular do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Ceará, agente de integração no Conselho de Governança Fiscal do Estado e membro do conselho deliberativo do Instituto Maria da Penha. Sua atuação já foi reconhecida nacionalmente pelo Prêmio Innovare, com o projeto Mulheres Agrárias: Autonomia Já, em 2014, e pelo Prêmio Fórum de Justiça pelo projeto Mulher sem Medo, em 2015. O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA Garantida pelo artigo 134 da Constituição Cidadã de 1988, a Defensoria Pública é a expressão do instrumento do regime do Estado Democrático de Direito e o seu fortalecimento é dar imple-

mentação ao acesso à justiça, garantindo e protegendo os direitos da população em situação de vulnerabilidade. A Defensoria Pública do Estado do Ceará, que completa 24 anos no dia 28 de abril, possui hoje quadro de 350 defensoras e defensores públicos, distribuídos pelas cidades com maior adensamento populacional e volume processual. No Ceará, temos trabalhado firmemente para estar cada vez mais próximos – mesmo que agora de forma remota – criando ferramentas e modos de alcance às pessoas mais necessitadas. ATENDIMENTO NO PERÍODO DA PANDEMIA Atualmente, o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará está em totalidade ao modo remoto, seguindo as orientações sanitárias e recomendações do Comitê Estadual de Enfrentamento ao novo CoronaVírus. A população que precisar de assistência jurídica pode dar entrada em qualquer tipo de ação, seja de urgência ou não, por meio dos canais disponibilizados no site da instituição. Os contatos iniciais acontecem por ligação e o assistido encaminha a documentação para os números de whatsapp e e-mails oficiais dos núcleos especializados, disponibilizados no site da instituição (www.defensoria.ce.def.br) .É possível ainda receber informações pelo Alô Defensoria (basta discar 129), pela assistente virtual criada no site ou no Whatsapp Business (85) 98982-5576. Nas situações em que os assistidos são de extrema vulnerabilidade, que não conseguiram encaminhar documentos pelos canais disponibilizados, sem acesso à internet, idosos, pessoas com deficiência e analfabetos, os defensores públicos analisam os casos excepcionais de atendimento presencial. Durante todo o ano de 2020, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará registrou 901.313 atuações de diversas naturezas. Desse total, 77,8% (quase 701 mil) aconteceram no período de isolamento social ao novo coronavírus (Covid-19) – iniciado em 20 de março. Atendimentos, peticionamentos, audiências e várias outras atuações da DPCE foram feitas majoritariamente de maneira remota, logística que se estendeu durante todo o ano e mantém-se até hoje. O NUDEM A Defensoria Pública do Ceará tem atuado de forma a combater a violência

contra a mulher e conta com o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – Nudem, em Fortaleza e Crato. Neste período pandêmico, o Núcleo tem atendido de forma remota, mas com atuação constante. Sabemos que o isolamento social provoca uma maior exposição e uma vulnerabilidade da mulher e sabemos também que está mais difícil ela buscar ajuda. Durante o isolamento social, a vítima tem suas ferramentas de denúncias limitadas, já que na maior parte do tempo o agressor está dentro de casa. ATUAÇÃO EM DEFESA DA MULHER Defensores públicos e uma equipe psicossocial estão a postos para atender às demandas que as mulheres, cisgênero ou transgênero apresentam, fornecendo orientação jurídica e psicossocial. De janeiro a dezembro de 2020, o Nudem registrou um total de 10.639 atuações. Cada vítima que procura o órgão pode abrir mais de um procedimento que visa a reparação e garantia de direitos, a exemplo de ações de divórcio, pensão alimentícia e partilha de bens. A adoção das medidas cabíveis para as mulheres vítimas de violência ocorre de forma judicial, postulando medida protetiva, divórcio, ação de alimentos ou acompanhando processos em andamento nos Juizados da Violência Doméstica, em casos previstos na Lei Maria da Penha. Em Fortaleza, desde junho de 2018, os atendimentos da Defensoria Pública são realizados na Casa da Mulher Brasileira. FEMINICÍDIO Acredito que o caminho é a prevenção. Em novembro de 2020, o governador Camilo Santana sancionou lei que determina que todos os estabelecimentos públicos de ensino do Ceará passem a divulgar em suas dependências informações sobre a Lei Federal Nº 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, que considera homicídio qualiﬁcado o assassinato de mulheres em razão do gênero. A medida do Poder Executivo vai de encontro aos números alarmantes do extremo da violência contra as mulheres. Segundo o Atlas da Violência (2019), o Ceará possui um dos maiores índices de feminicídio do Brasil, representando a segunda maior taxa de crescimento desse tipo de violência (176,9%).

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Edição Especial Mulheres 2021

Homenagem CATARINA MARIA MARINO

asceu em Fortaleza no dia 11 de abril de 1949, filha de Gino Biaggio Marino e Angelina Lauria Marino, com nacionalidade brasileira e italiana. Estudou nos colégios N. Senhora das Graças e Doroteias. Graduada em Letras – Bacharelado - pela Universidade Federal do Ceará – UFC, com especialização em língua inglesa. Fez pós-graduação nos Estados Unidos – Nebraska, onde lecionou em uma high school por um ano. Além do inglês, domina mais três idiomas: italiano; francês e espanhol. Apaixonada pelos livros não poderia deixar de ser também uma apreciadora da boa música, principalmente por seu pai tocar vários instrumentos, destacando-se no violino que dominava com maestria e sua mãe tocava piano o que influenciou o seu interesse por este instrumento. Seu maior lazer é tocar músicas italianas, francesas e americanas, dedilhando com maestria o piano. Minha profissão é Educadora – Assessora de Educação Internacional e Agente de Viagem. Acredito que a Educação é a grande agente transformadora da sociedade. É através dela que aprendemos os princípios básicos da convivência social e nós transformamos em agentes multiplicadores do saber. A educação é um investimento no qual a pessoa estuda e pesquisa desenvolvendo-se e fazendo com que o seu “livro da vida” fique recheado de belas páginas. Iniciei minha carreira como professora de Inglês, nos colégios, Brasil; Santa Cecilia; Doroteias; Colégio Juvenal de Carvalho e General Osório, onde também fui coordenadora pedagógica. Lecionei, também, nos cursos de Engenharia Química e Química

Industrial da Universidade Federal do Ceará, além da Cultura Britânica, onde lecionei por vinte e oito anos. Fundadora das escolas de Idiomas CCAA – Norte e Nordeste e Diretora Pedagógica – Norte e Nordeste desta instituição. Durante muitos anos foi palestrante de Metodologia do Ensino em varias escolas e universidades do Norte e Nordeste. Um ano após a inauguração da primeira franquia do CCAA em Fortaleza, inaugurei minha agência de Intercâmbio – International Study Center, e, empós, a agência de Turismo – Marbartur Viagens e Turismo. Todas as empresas com mais de 35 anos na praça. Na condição de representante de Escolas Internacionais passei a fazer parte de missões do Conselho Britânico como, também, a integrar vários órgãos de educação internacional, como: Sistema Educacional do Governo da Nova Zelândia; Organismo de Educação do Governo da Espanha; Nafta – Association Of International Educators; Belta – Brazilian Educational & Language Travel Association; Felca – The Federation Of Education And Language Consulting Associations. Meus pais – Gino, que foi um homem multifacetado e Angelina me ensinaram a ser uma mulher forte e resistente diante da vida. Considero que a felicidade estar em trabalhar com o que acreditamos e amamos. Considero fundamental a Empatia, honestidade e resiliência para a manutenção dos nossos sonhos, acreditando na realização pessoal e proﬁssional. Acreditando sempre nos seus sonhos, em razão de sua formação católica, aprendeu desde cedo a agradecer a Deus por todo o sucesso alcançado. Seu maior hobby é viajar, conhecer pessoas e lugares, fazendo novos amigos. Minha bela Fortaleza, meu berço desposada do sol, que o progresso seja o seu foco, porém sem esquecer a importância do seu passado.

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Prêmios: • Honra ao Mérito - 1991 - CCAA • Qualidade Nordeste - 1992 - CCAA • Destaque Empresarial - 1993 - CCAA e International Center • Qualidade Brasil - 1993 - CCAA • Mundo dos negócios - 1994 - CCAA • Mulher em destaque - 1995 • Quality 2000 - 1997 - 1998 - 1999 • Mulher de visão - 1998 - 1999 • Placa de Prata - American Airlines 1996/1997/1998/1999 - Marbartur • Troféu de Reconhecimento de Qualidade de 25 anos de funcionamento - CCAA - Rio de Janeiro • Destaque Empresarial Brasil - 1999 • Destaque Empresarial Mundo dos negócios 1999 • Destaque Social Flávio Torres 1999. 20002001-2002-2003-2004-2005-2006- 2007-20082009-2010-2011 – 2012- 2013 – 2014 – 2015 -2016 – 2017- 2018 - 2019 • Destaque Internacional Marbartur2001-2003-2005- Prêmio Quality Internacional • Destaque Internacional CCAA 2000-20012003-2005- Prêmio Quality Internacional • Troféu Top empresarial 2005 • Premio Top Empreendedor 2006 • Premio Mulher Inﬂuente 2009 - 2010 -20112012 - 2013 - 2014 – Belo Horizonte • PREMIO PERSONALIDE DO TURISMO 2010 -2012 – 2013 – 2014 -2015- BELO HORIZONTE • TROFEU MELHOR EDUCADOR ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA DE SÃO PAULO - 2006 • QUALITY BRASIL – 1996 até 2015 • TOP OF MIND INTERNATIONAL STUDY CENTER 2010 2011 2012 2013 2014 • TOP OF MIND CAAF 2011 2012 2013 • TOP OF QUALITY BRASIL – 2011 – 2012 – 2013 – 2014 – 2015 – 2016 – 2017 - 2018 • TOP 45 – Qualidade e excelência – ISC – 2014 -2015 -2016 -2017- 2018 - 2019 • Troféu Mulheres Empreendedoras – 2015 2016 – 2017 – 2018 - 2019 • MULTI TOP OURO – ISC – Eleito o melhor em qualidade e excelência 2016 – 2016 – 2018 – 2019 • Palma de Ouro – Jornal MG Turismo - 2015 • Premio da Academia Brasileira de Arte, Cultura e História de São Paulo – 2004 • ACADEMIA BRASILEIRA DE HONRARIA AO MÉRITO – CAAF – 2012 • Troféu Mulheres Cinco Estrelas – 2015 -2016 – 2017 – 2018 – 2019

Edição Especial Mulheres 2021

História de Sucesso HELIANE PIMENTEL: UMA MULHER À Por Silvana Frota SERVIÇO DA CAUSA SOCIAL

omo definir Heliane Pimentel? Uma dama, mulher culta, elegante, feminista, politica que trouxe no sangue a politica , gosta de discutir sobre politica, a boa politica é claro, mas sempre comprometiida com as causas sociais de sua terra natal. Uma líder classista por natureza. Vamos conhecê-la? AS ORIGENS Retornando a um bom tempo ao passado, lembro muito feliz de ter nascido , na Família que Deus me deu. Nasci, em GUARAMIRANGA, /Sítio Uruguaiana, dos meus AVÓS . Hoje do Querido amigo Adauto Bezerra e suas filhas , Moema, Ângela e Mônica. Cedo meus Pais lá ficaram , a beleza do SÍTIO, até CAPELA , tinha os cativou e encantou E as Fazendas da Caridade e Campos Belos, no Sertão. Então tive a sorte de vir passar uns tempos, que foram anos viver com meus Avós FRANCISCO MENEZES PIMENTEL, natural de Santa Quitéria, e Ela Maria Brigida de Holanda Pimentel, de GUARAMIRANGA. . Meu Avô foi um Homem lutador, de educçäo nata, Amante das letras. Formou-se em Direito, especializou-se, Em Direito Romano, foi Diretor da Faculdade de Direito , e fundou o COLÉGIO SÃO LUIZ. Depois começou a entrar na Política, deputado estadual, GOVER-

NADOR/ INTERVENTOR , pelo Golpe do GETÚLIO... e assim passou 11 anos no Governo. Seu Partido, o PSD, junto com grandes nomes , como WALDEMAR ALCÂNTARA, MARTINS RODRIGUES, RAUL BARBOSA, CARLOS BENEVIDES E SEU FILHO NOSSO MAURO BENEVIDES, ALMIR PINTO, FIGUEIREDO CORREIA, CÉSAR CALS , e tantos outros, que, por ter só 03 Partidos, havia coligações, mas pois além da UDN, tinha o PPS DO CHICO MONTE, e depois o PTB, do CARLOS JEREISSATI - Pai de nosso grande e estimado LÍDER Tasso Jereissati , para mim é um grande Líder. MAS ERA UMA POLÍTICA, sem ódio , sem rancor, sem” inimigos... mas Adversários, como dizia meu Avô Que a todos passava, uma liderança tranquila e Positiva. Dr. MANOEL DE CASTRO , era da UDN, mas que amigo .Vi meu Avô, ser ainda, 08 anos Deputado Federal /12 anos Senador, Ministro da Justiça na “ FASE DE TRANSIÇÃO, NEREU /Para JK, esse seu grande Amigo, o conheci... que figura Extraordinária... “ SÓ PENSAR EM FUNDAR BRASÍLIA, com detalhes e Homens como Burle Max, e todos da equipe fundadora. Só posso ter sangue POLÍTICO na veia , gosto demais e sinto pena quando as coisas não correm no Brasil, como desejamos... como já dizia DE GAULLE!! Outra herança do meu Avô , foi o “ gosto” , por estudar nosso Português/ leitura e procurar cada dia se tomar melhor para si e para seu próximo!! Gratidão , Amizade sincera e PERDÃO, foi a melhor e Preciosa SENHA , que me deu. AGRADEÇO A DEUS POR TUDO ISSO, Amém !! O CASAMENTO MARIA HELIANE PIMENTEL DE CASTRO, foi Casada durante 58 anos , com o Comandante BRETISLAU DE CASTRO- Capitão de Mar e Guerra, da Marinha do Brasil . Chegou soolteiro ao Ceará, para ser IMEDIATO, da EAMCE/Escola de Aprendizes Marinheiros do Ceará , passou dois anos, voltou ao Rio de Janeiro ( sua Terra Natal), era Carioca, Neto de um grande Engenheiro Italiano). Nas minhas idas frequentes ao Rio, onde, tinha familiares, nos reencontramos, noivamos e casamos , no Rio, na Igrejinha de Santa Margarida Maria. Fiquei no Rio , em nosso Apto, no Rio com a Família de Bretislau, com a qual logo me adaptei,e muito amei e com eles fui feliz, !Gente educada, fina cativante e alegre. Depois de anos morando no RIO, tivemos dois filhos cariocas, retornamos ao Ceará, quando BRETISLAU foi designado, para ser o Comandante da EAMCE , onde passamos 03 Anos. Foram anos maravilhosos , nesta Escola tão linda, e de grande Valor. Depois desses anos voltamos ao RIO, onde Meu Comandante foi para a Diretoria de Portos e Costas, depois para a Reserva, e resolveu vir morar no Ceará ( Carioca que amava o CEARÁ) . A VOLTA AO CEARÁ E A FAMILIA No Ceará foi Diretor e Presidente da Cia.DOCAS DO CEARÁ, depois Presidente da EMCETUR, no GOVERNO César Cals, e depois Chefe da ASI da Presidência da TELECEARÁ!! Juntos tivemos 03 Filhos: CLÁUDIO PIMENTEL DE CASTRO( Formado Administração de Empresas/ mora nos EEUU/CAROLINA DO NORTE, há mais de 25 anos, Empresário, junto com um Gaúcho )é Casado com Cearense, tem dois filhos Americanos e uma neta) 2.BRETIS PIMENTEL DE CASTRO( Advogado / Síndico Geral do Confort Hotel ( há anos), Conselheiro do BEECH PARCH. 3- FLÁVIO PIMENTEL DE CASTRO ( ECONOMISTA/ Graduado/ em vários cursos , inclusive HARVARD..) Tivemos 05 NETAS, 03 Netos... e a alegria de 03 Bisnetas( uma americana e o1 Bisneto). São 04 gerações , o que agradeço a Deus e ao COMANDANTE , que me deu, homem educado, ético, marido que valorizava a mulher e a individualidade e valorização, de cada um na Relação. Conquistou no Ceará grandes Amigos... e nossa Vida em Sociedade , foi muito Boa e Divertida.

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Edição Especial Mulheres 2021 VIDA PROFISSIONAL Minha VIDA PROFISSIONAL, foi marcado por uma grande VITÓRIA, que foi minha entrada , no TRT-7a.Região, por CONCURSO PÚBLICO , quando o PRESIDENTE, era o Grande Juiz UBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁ, que favoreceu muita gente. Lá trabalhei , 29 anos, muito felizes, sempre Chefe de Gabinete de Magistrados , como OSMUNDO PONTES, MANOEL ARIZÍO e EDUARDO DE CASTRO, Grandes, Competentes, Humanos e queridos Chefes, com os quais muito aprendi, para mim e para os demais!! Hoje Aposentada no Poder Judiciário Federal, agradeço a Deus ter tido oportunidade de trabalhar com DESEMBARGORES, que ficaram tão queridos e no meu Coração, por Tudo, que deles recebi. SAI DO “ Meu “ Tribunal, sem levar, e sem deixar um “ não Amigo. VIDA NAS ASSOCIAÇÕES Comecei Jovem, sendo BANDEIRANTE, que foi um suporte e ensinamento para minha Vida!! Depois surgiu a ACF/FORTALEZA, fiz parte de sua Fundação há 48 anos , trazida por um Grupo , chefiado por SUZANA BONFIM BORGES,IDELZUITE TAVARES CARNEIRO E OUTRAS, MAZÉ BRAZ ( grande mulher ) fiz parte desse grupo Fundador.Fui, DIRETORA, PRESIDENTE , Dois mandatos, é uma Associação Mundial, com

CADEIRA NA ONU... no Brasil é Centenária, Sede Nacional em SÃO PAULO e Mundial em Genebra, na Suíça. FINALIDADE: Promoção da mulher, sem distinção de raça, credo político ou religioso, e qualquer estado civil. Sua SIGLA é: YWCA/BRASIL ( Nacional) e nas 18 cidades que existe, é, colocada /YWCA/FORTALEZA... YWCA/BH... e assim vai!! Tive a grande Alegria, de em 2013, ser indicada , para PRESIDENTE DA YWCA/BRASIL,para mandato de 03 Anos. Para mim foi um Desaﬁo/Troféu, fui indicada e eleita por todas, Sul Sudeste, Centro Oeste /Norte e Nordeste. Visitei, quase todas, ﬁzemos, juntas, acertos, novos planejamentos, e cumpri minha MISSÃO!! Fui também FUNDADORA DA BPW/ FORTALEZA., junto com o Grupo liderado por Cléa Petreli, e muitas outras!! Hoje temos a alegria de ver uma BPW/Fortaleza é MODELO/Organizada, /Crescendo dia a dia .Tem Secretária na BPW/Brasil de Fortaleza e nem

a Pandemia a fez Parar, pois tudo fez, quando possível presencial, o mais em Lives, até um GRANDE CONFAM DO BRASIL INTEIRO. Silvana, não poderia ENCERRAR... sem citar “UM GRANDE TRABALHO DE UMA PRIMEIRA DAMA DO MUNICÍPIO, que participei Ativamente... que foi da PRESIDENTE DA OPEFOR, BEATRIZ Alcântara ( quando Dr Lúcio Alcântara era Prefeito) .Foi um momento lindo , positivo de trabalho, que ela Congregou 60 VOLUNTÁRIAS... e trabalhamos forte e nos CONJUNTOS/ Palmeiras/Alvorada e Pirambu, NOSSO CHÃO “Trabalhei como Assessora e Vice-Presidente. Ela BEATRIZ ALCÂNTARA, uma Grande Líder/ Planejadora em especial, Motivadora, para que todas, ﬁcassem 04 anos trabalhando , com prazer, ideal e Amor a OPEFOR!! COMO SE SENTE HOJE Silvana... não me sinto uma mulher , que fez muito, sinto felicidade de ter sido sempre...” UMA MULHER FEMINISTA , no sentido de crescer e fazer TODAS AS OUTRAS MULHERES CRESCEREM/ e não só nesse Dia 08, mas Todos... ser sempre uma Mulher Emponderada , e Emponderar as outras!! Meu Comandante ( marido) todo dia INTERNACIONAL DA MULHER... me trazia Rosas Brancas!! Gostava de valorizar, todas as datas Femininas!! Deus nos Abençoe, Amém !

Ana Dália

UMA MULHER DETERMINADA E LÍDER EM PROJETOS SOCIAIS

ália Freitas, compartilha suas ideias, com um vasto conhecimento político e experiências no meio. Graduada em Ciências Sociais, a cearence se destaca por sua determinação e liderança em projetos sociais. Aos 55 anos, a empresaria e Mãe de dois ﬁlhos, continua sua perigrinação a partilhar suas ideias e estratégias para as mulheres realizarem todo o seu potencial dentro da política, e destaca,“As mulheres estão mais conscientes das suas competências e seus direitos de assumir lideranças.” Percursora de projetos sociais, como a oferta de atendimento médico residencial a idosos, desenvolvidos por sua equipe, que objetiva levar saúde preventiva a bairros de Fortaleza.

Dália Freitas se destaca por coordenar campanhas políticas, além de integrar o projeto Mulheres do Legislativo Cearense. “As pessoas precisam de líderes que possam ouvir, e conﬁar, líderes que tenham alma e coração. Em 2020, liderou à Presidência do PTC Mulher do Estado do Ceará. E participou das eleições municipais como candidata a vereadora de Fortaleza. “Realizei uma linda campanha com comprometimento, esforço e dedicação. Um momento de grande aprendizado e crescimento como ser humano. Me sinto cada dia mais encorajada e preparada para trabalhar pelas pessoas do nosso estado. Temos que enfrentar a política com independência, coragem e determinação. Desta forma, contribuiremos positivamente para uma gestão inovadora.”

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História de Vida e Sucesso RAQUEL BEZERRA

UMA ALAGOANA NATURALIZADA CEARENSE DIRIJE O SENAC REFERENCE

Raquel Cajé Torres Bezerra ascida em Jacaré dos Homens - AL, pequena Cidade da Bacia Leiteira. Filha de Emília Cajé e José Monteiro. Aos 14 anos de idade, seu pai faleceu por problemas cardíacos. Por ser muito próxima a seu pai, passou por muitas diﬁculdades no período. Sua mãe, muito batalhadora, conseguiu dar continuidade a educação dos ﬁlhos. Raquel sempre ouviu de seu pai para nunca desistir de seus objetivos. Tinha um sonho de estudar na capital, e como seus irmãos já moravam na capital alagoana, foi em busca desse propósito.

pela Universidade Federal do Ceará – UFC, e especializações na área de Gestão Escolar, mais uma ampla experiência no Sistema S, participou de uma seleção para Supervisão Pedagógica do SENAC-CE. Raquel, no SENAC, encontrou um terreno fértil para continuar seu crescimento profissional, aproveitando as oportunidades que a Instituição lhe proporcionou. Com suas habilidades em lidar com pessoas, seu carisma natural, dedicação e competência, hoje é líder do SENAC Reference, unidade modelo do SENAC Nacional. O SENAC Reference, nasceu de uma proposta disruptiva da FECOMÉRCIO CE. Foi inspirado no que existe de melhor no Brasil, Europa e EUA. No Reference, recebe visitas de benchmarking, dos líderes do SENAC e de outras instituições, tais como, lideranças governamentais e municipais e instituições de ensino e de vários Estados do Brasil, para conhecer o que tem de mais moderno “O SENAC Reference, nos vários negócios ofertados. nasceu de uma proposta disNos tempos livres, tem como um ruptiva da FECOMÉRCIO de seus grandes hobbies o ciclismo, tendo percorrido 130 km em traCE. Foi inspirado no que já jeto único. existe de melhor no Brasil, Raquel, tem como missão ajudar Europa e EUA.” as pessoas no seu crescimento pesRaquel sempre se considerou uma soal e profissional, e, hoje se consipessoa que gosta de desafios e de sair dera realizada e grata a Deus pelas de sua zona de conforto, assim, após oportunidades e conquistas em sua o nascimento do seu segundo filho, trajetória de vida. foi morar nos Estados Unidos com “Raquel sempre gostou de desasua família, no estado de Maryland, fi os e de sair de sua zona de conincentivando e apoiando seu esposo forto, essa é uma das caracteristia concluir seu doutorado. Quando retornou para o Brasil, cas da mulher empreendedora” com a sua formação em Pedagogia Jornalista Silvana Frota Assim, em Maceió, estudando para prestar vestibular, falhou em sua primeira tentativa. Percebeu suas dificuldades em ciências exatas e procurou ajuda com seu irmão mais velho que trabalhava no Banco do Nordeste do Brasil. O mesmo tinha um colega, Prof. José Bezerra, no mesmo setor, que era professor de matemática. Interessante, que as dúvidas de matemática de Raquel eram tiradas pelo Prof. Bezerra ao telefone. Ela não o conhecia pessoalmente. Quis o destino que dois anos depois, em uma festa de Carnaval, no Iate Clube de Maceió, seu irmão lhe apresentasse para José Bezerra, fazendo com que, a partir desse encontro, não se separassem mais. Assim, casaram-se e tiveram dois filhos. Raquel considera que uma de suas vocações, de fato, é ser mãe, e hoje, com muito orgulho, ajudou a formar pessoas, acima de tudo, humanas e profissionais competentes, um engenheiro e empresário, Filipe Torres Bezerra e um médico, Vinícius Torres Bezerra.

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Edição Especial Mulheres 2021

Sonia Fortaleza

ĻíDER DO MOVIMENTO DE PRIMEIRAS DAMAS

Sônia Fortaleza Pinheiro

ônia Fortaleza é natural da cidade de Aracaju – Sergipe, Primeira-Dama do município de Várzea Alegre, Presidente da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE). Sônia é formada em direito, com pós-graduação em direito tributário, empresária dos setores têxtil e da construção civil. No dia 26 de janeiro, foi eleita e empossada a chapa única “Políticas públicas: garantindo direitos através da intersetorialidade” para a diretoria da APDMCE, comandada pela presidente Sônia Fortaleza, primeira-dama de Várzea Alegre, reeleita para o biênio 2021-2022. A diretoria executiva é composta, ainda, por Ires Martins, de Hidrolândia, vice-presidente;

Rosmari Holanda, de Acopiara, primeira secretária; Aldalice Nogueira, do Crato, segunda secretária; Dárcia Pinheiro, de Solonópole, primeira tesoureira; e Tamara Machado, de Piquet Carneiro, segunda tesoureira. A APDMCE atua há mais de 20 anos no atendimento socioassistencial do Estado, através da elaboração e implementação de projetos e programas junto a gestores, técnicos e sociedade civil nos municípios cearenses, defendendo direitos de crianças, adolescentes, idosos, mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para a nova gestão, a diretoria pretende ampliar o trabalho intersetorial que já vem sendo feito em parceria com os municípios, construído a várias mãos, sempre com foco no desenvolvimento do nosso estado e na construção de políticas públicas para todos, especialmente neste momento de grande desaﬁo que atravessamos. Trabalhemos juntos por um município mais forte e um país mais justo para todos!

Lucinda Azevedo

MULHER EMPREENDEDORA

atural de Guaraciaba do Norte, contadora com especialização em Planejamento Educacional. Lucinda Marques Azevedo fundou e administra a Editora IMEPH, sempre defendendo a capacidade produtiva dos autores com destaque para os nordestinos, valorizando a cultura popular e a importância da leitura e do livro na mudança educacional do País. Participou como autora da obra coletiva “O Nordeste nas canções de Luiz Gonzaga”, “Pedro Bandeira do Juazeiro” e as cinco edições do “Livro de Leitura e Escrita”. É conselheira da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura-CNIC/Ministério da Cultura-MINC – indicada pela Câmara Brasileira do Livro-CBL. Participa de feiras nacionais e internacionais buscando sempre colocar nossa região e o Brasil como grandes incentivadores da política educacional.

A Editora IMEPH atua no desenvolvimento de projetos, assessores técnicos-pedagógicos, capacitação de pessoal, promoção de eventos, avaliação discente/docente e produção de livros e matérias didáticas para a área da Educação. Desde 2001, realiza projetos inovadores de Formação voltados para: Educadores Infantis, Professores de Jovens e Adultos, Professores em Educação Inclusiva, Educadores do Ensino Fundamental I e II bem como Formação de Gestores e de alunos monitores. Na área de literatura, edita autores de renome nacional e prioriza a publicação de textos regionais e locais, contando com mais de 450 títulos no seu catálogo atual.

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Edição Especial Mulheres 2021 EMPREENDEDORISMO FEMININO

O empoderamento feminino pelo microcrédito

Maria Élia da Costa Farias outora em Direito Constitucional nas Relações Econômicas pela UNIFOR. Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito e Processo Constitucional pela mesma Universidade. Gradução em Direito pela Universidade Ferderal do Ceará – UFC. Graduação em Letra português/francês, pela Universidade Estadual do Ceará – UECE. O EMPODERAMENTO DA MULHERER DURANTE A PANDEMIA Os anos de 2020 e de 2021 ﬁcarão registrados na história da humanidade pelo enfrentamento de um vírus que causa horrores nos quatro cantos do mundo. O coronavísrus chegou de forma sutil, violenta e já ceifou milhões de vidas nas mais longíncuas e diferentes camadas sociais. Por essa razão, decretos governamentais dispuseram sobre a imprescindibilidade do isolamento e do distanciamento social, na tentativa de controlar a disseminação da Covid-19, prejudicando, de outro lado, a atividade econômica, notadamente no âmbito empresarial, da indústria e do comércio. A Covid-19 afetou, consideravelmente, a trajetória da econômica. É assustadora a quantidade de empresas que fecham as portas, contribuindo para o aumento do nível de desemprego. Em meio a tudo isso, a população de baixa renda busca um modus operandi para tentar sobreviver, e acredita-se que umas das saídas para erradicar a pobreza e a desigualdade social e regional, ocorre por meio do microcrédito. Importante mencionar que a experiência de microcrédito que se tornou mais conhecida no mundo aconteceu na aldeia de Jobra, em Bangladesh, um dos países mais pobres da Ásia. O economista Muhammad Yunus, sensibilizado com a extre-

ma pobreza que dominava aquela região decidiu ajudar àquelas artesãs e emprestou 856 takas, correspondentes a menos de 27 dólares, e dividiu entre elas. Em 1983, foi fundado o Banco da Mulher ou Banco Grameen, com a finalidade de conceder empréstimos aos pobres, principalmente às mulheres, como um desafio ao apartheid financeiro e à inclusão social da mulher. Afirma Muhammad Yunus que, em 2000, o Grameen Bank concedeu empréstimos a mais de sete milhões de pobres, dentre os quais 97% foram destinados às mulheres. Pautado nessa experiência exitosa, o Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB, há mais de duas décadas, decidiu conceder empréstimos na modalidade de microcrédito, por meio dos programas Agroamigo, no setor rural, e Crediamigo, no setor urbano. Pois bem, o BNB ocupa hoje o primeiro lugar da América do Sul na oferta de microcrédito, contando com 468 unidades de atendimento no Nordeste e Norte de Minas Gerais, e uma carteira de mais de 2,24 milhões de clientes ativos. O Crediamigo superou a marca de R$ 12,1 bilhões aplicados em 2020, o maior valor aplicado desde a sua criação. Foram mais de 4,4 milhões de operações. Desse montante, 65% foram destinados às mulheres, as quais se destacam nas atividades financeiras, conforme dados do Banco do Nordeste de 08 de fevereiro de 2021 . De acordo com o Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste – ETENE, órgão do Banco do Nordeste, mesmo diante da pandemia, o protagonismo do Crediamogo em 2020 ficou com as mulheres, que receberam R$ 7,8 bilhões em crédito. Isso representa um quantitativo de 2,9 milhões de operações ofertadas pelo publico feminino. Cumpre destacar que o êxito financeiro do microcrédito deve-se, principalmente, à utilizaçao da metodologia do aval solidário, em detrimento da garantia real. In casu, forma-se um grupo entre três a dez pessoas que tenham bom convívio e que haja confiança entre eles. Elege-se um líder que representará o grupo e receberá dos companheiros o dinheiro das parcelas para efetuar o pagamento. Como se vê, o microcrédito atua como instrumento de empoderamento social, cujo objetivo é impulsionar, por meio de acesso ao crédito, ao trabalho e à renda, o desenvolvimento econômico, financeiro e social das regiões em que atua. O microcrédito democratiza o acesso ao crédito, ao tempo em que gera emprego e renda para as famílias que sobrevivem na linha da pobreza. O acesso ao crédito possibilita meios para que as mulheres possam sustentar suas família e educar os filhos. Além disso, o microcrédito traz outros benefícios para as mulheres, como resgate à dignidade, elevação da auto-estima e empoderamento familiar e social.

Dia Internacional da Mulher

Alfe realiza Projeto Grandes Mulheres - Grandes Histórias

ara comemorar o Dia Internacional da Mulher, que transcorre no dia 8 de Marco, e tendo em vista o grave momento pelo qual atravessa o nosso país com a pandemia da COVID-19, que ocasionou a suspensāo das atividades presenciais , a Associaçāo de Lojistas e Líderes Feminas- ALFE, programou uma açāo diferente: a Ediçāo de um documentário contando a história de Vida e de empreendedorismo de suas associadas, através de videos. O Projeto Grandes Mulheres- Grandes Histórias e tem o objetivo divulgar mais e valorizar o trabalho de cada associada .Teve inicio no último dia 2 de Março, com uma mensagem da Presidente, Graça Bringel, destacando várias MULHERES e seus feitos em diversas àreas do conhecimento, incluindo a fundadora da ALFE, Carminha Galdino, uma grande empresària e líder classista, que teve a brilhante inspiraçāo há 46 anos atràs, e contou com o apoio de diversas empresàrias, entre elas Mazé Campos e Lailde Catunda. Na sua fala,a presidente da ALFE destacou que “ Na história da humanidade é possível encontrarmos mulheres notáveis em todas as áreas do conhecimento. Podemos citar Joana Darc, que comandou um exército de homens, a grande estadista Angela Merckel, a primeira mulher a comandar a Alemanha , a escritora cearense Raquel de Queiroz, a primeira mulher a ingressar na Academia Cearense de Letras, Francisca Clotilde, escritora e jornalista, Edite Bringel, a primeira desem-

bargadora que ingressou no TJ, por merecimento , a militante Maria da Penha, que inspirou, a Lei que protege à Violência contra à mulher” , entre outras. Nos dias seguintes, até o dia 8 de Março, serāo divulgadas pelas redes Sociais da ALFE e de suas associadas, o perfil empresarial de várias Mulheres Empreendedoras, que poderäo ser acessados pela plataforma digital alfe.org.br SOBRE A ALFE A Associaçāo de Lideres e Lojistas Femininas foi Fundada em 1975 pela empresària Carminha Galdino, e tem por finalidade congregar Mulheres profisionais e que atuam em atividades socio lucrativos, legalmentre reconhecidas, visando a defesa dos interesses comuns da classe e, sobretudo, propiciar, paralelamente, o fortalecimento cada vez maior das relações de amizade e do espírito de solidariedade entre elas. A ALFE é uma entidade sem fins lucrativos, e sua sede está localizada no mesmo prédio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza- CDL , na Rua 25 de Março. no 882, 2o andar.

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Edição Especial Mulheres 2021 EMPREENDEDORISMO FEMININO

Prefeitura cria programa de microcrédito para 20 mil mulheres de baixa renda compra de equipamentos, materiais e insumos, estimulando o empreendedorismo feminino. De acordo com o prefeito, as mulheres beneﬁciadas terão carência de seis meses e poderão efetuar o pagamento em até 30 meses sem a cobrança de juros.

refeito José Sarto anunciou “o maior projeto de microcrédito da história de Fortaleza”, com financiamento de até R$ 3 mil para estimular o empreendedorismo, prioritariamente entre as mulheres chefes de família na Capital Definido como “o maior programa de microcrédito da história de Fortaleza”, o projeto “Nossas Guerreiras” foi anunciado ontem (1º), pelo prefeito José Sarto (PDT), durante a sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal. A iniciativa vai atender até 20 mil mulheres de baixa renda no primeiro ano da gestão municipal, fornecendo microcrédito no valor de até R$ 3 mil para aquelas que desejam empreender. “O programa vai proporcionar crédito para a capacitação de mulheres, para que fiquem em casa, perto de seus filhos, e que possam, por exemplo, ter um carrinho de cachorro-quente, fazer um curso de bolos, de doces, para terem uma renda extra. Com isso, a economia da cidade será melhorada e o dinheiro vai circular na comunidade”, explicou o prefeito de Fortaleza. A prioridade do “Nossas Guerreiras” são mulheres chefes de família, que terão recursos para financiar a

Volta às aulas de forma remota

O prefeito José Sarto também fez referência ao Plano de Retorno às Aulas. Em virtude da pandemia, o ano letivo de 2021 foi iniciado de forma remota. A modalidade virtual é a mesma adotada no ano passado, que se mostrou importante para a preservação dos vínculos entre estudantes e escola. Houve aumento no número Apoio de matrículas e redução da evasão esSegundo José Sarto, R$ 50 milhões colar. De acordo com o prefeito, os estão disponíveis para a execução do alunos receberão material didático, programa. “Eu já tive a garantia do livros e kit de alimentação para suprir Governador Camilo Santana. As nos- a merenda escolar. sas equipes já se reuniram duas vezes e eu creio que brevemente devo estar Equipamentos enviando aos vereadores de Fortaleza O prefeito reforçou que o proceso projeto de lei que trata sobre essa so de licitação para a aquisição de taquestão tão importante para o nosso blets e chips está em andamento. desenvolvimento econômico”, anunciou. Serão disponibilizados 21 mil tablets e 242 mil chips com pacotes de Projetos para 2021 dados para o desenvolvimento das Como parte do plano de retoma- atividades pedagógicas em regime da econômica da capital cearense, o domiciliar. “Nossas Guerreiras” integra o conjunto dos principais projetos previstos para este ano na Capital, nas áreas de saúde, educação, habitação, segurança, mobilidade urbana, assistência social, esporte, lazer e juventude, entre outras. Além do “Nossas Guerreiras”, o prefeito José Sarto citou o programa Juventude Digital, que capacitará jovens em tecnologia e inovação para inseri-los no mercado de trabalho. Além disso, haverá ampliação do Meu Bairro Empreendedor, com o intuito de fortalecer economias locais.

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Edição Especial Mulheres 2021

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Jornalista Silvana Frota comemora 25 anos de sua revista com lançamento do Guia dos Municípios

Silvana Frota atua há 43 anos como jornalista

Jornal do Comércio do Ceará entrevista nessa edição, com exclusividade, a jornalista Silvana Frota. São 43 anos de jornalismo com atuação em várias áreas: jornal, rádio, assessoria de imprensa, televisão e revista. Esse ano, a sua Revista Ceará e Municípios, completa 25 anos, com o lançamento de uma edição especial: o Guia dos Municípios. JCC- Quem é Silvana Frota Silvana Frota - Uma mulher trabalhosa porque é sincera demais, mas trabalhadora, inquieta, virginiana, do dia 7 de setembro, motivada, que gosta de criar e não tem medo de enfrentar as adversidades que não são poucas, diga-se de passagem. JCC- A Família Silvana Frota - Meu porto seguro. Tenho dois ﬁlhos Carmem, cerimonialista e comunicadora como eu que me deu duas lindas e amadas netinhas - Aisha e Leticia; e Edson, que é especial, mas hoje é nosso grande companheiro de todas as horas meu e do Italo (esposo há 45 anos) JCC- Há quanto tempo atua como jornalista e como se deu sua identiﬁcação com o municipalismo? Silvana Frota - Me formei pela UFC, tive o privilégio de ter excelentes professores como Adisia Sá, Tancredo Carvalho, Ivonete Maia. Nossa turma ainda hoje se reúne sob a liderança da Ana Leitão e do

Joca. Meu primeiro estágio foi no Jornal O POVO, onde passei a trabalhar e fiquei durante 12 anos; chegando a ser Chefe da Sucursal em Sobral, tive uma coluna durante vários anos. Nascida em Reriutaba - CE, logo me identifiquei com as pautas do municipalismo e, a partir daquele momento, já se vão 43 anos. Fiz também especialização em Marketing Político. JCC - Você se considera uma jornalista multiprofissional? Silvana Frota - Pode ser. Afinal, a minha inquietude nunca me fez ter só um trabalho. Passei por muitas Assessorias de Imprensa a começar pela UVA e Embrapa, em Sobral, depois Assembleia Legislativa, Secretaria Estadual de Administração, Fórum Clovis Beviláqua. Tribunal de Justiça, FAEC. Jornal: passei pelo O Povo e Tribuna do Ceará; Rádio: Tupinambá e O POVO AM. Até que criei a Revista Municípios do Ceará (hoje Ceará e Municípios), meu grande xodó com 25 anos de existência. JCC- A Revista Ceará e Municípios só foca nos municípios? Silvana Frota - O foco é o municipalismo, mas ela envolve outras áreas como Política, Economia, Turismo, Educação, Social e ultimamente, introduzimos duas novas seções: Agronegócio e Saúde. Já publicamos também 10 Guias Turísticos bilíngue. Me especializei em Guias. Já editamos vários, entre eles, dos parlamentares e dos municípios. Nessa pandemia me reinventei e a Revista agora é digital. JCC- Silvana Frota escritora. Quantos livros já publicados? Silvana Frota - Meu primeiro livro foi sobre minha cidade - De Santa Cruz a Reriutaba, em 1989, lançado no Náutico e no Rio de Janeiro. Depois vieram - Reriutaba Ontem e Hoje, e dois de memórias: Meus pais: duas histórias de trabalho e dedicação e 40 anos de jornalismo. Recentemente, a convite da FAEC, coordenei um livro sobre os 25 anos do Agropacto. JCC- Experiência na TV Silvana Frota - A convite da Faculdade Grande Fortaleza - FGF que montou uma TV educativa, produzi e apresentei durante seis anos o Programa “Boas Práticas de Gestão” Foi mais um aprendizado que devo muito ao professor Jonas Luís da Silva de Icapuí, um ser humano incrível e muito culto. Depois, com a inauguração da TV Assembleia, estreamos o programa “Mulheres no Parlamento”, na gestão do presidente deputado Roberto Claudio. Esse ano, completo 10 anos de programa, com um

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quadro interessante chamado” Conversa de Mulher” focando em temas diversiﬁcados de preferência, os que mais atingem ao público feminino e outro quadro “O que elas fazem no Parlamento”, com as ações das parlamentares da Casa, das Câmaras e servidoras. Durante esse período da pandemia ﬁzemos mais de 20 programas de casa, com a temática da Covid-19. É outra área que tenho me dedicado muito. JCC- Sobre a mais nova edição da Revista: o Guia dos Municípios Silvana Frota - Esse Guia já está na 9ª edição e sempre faço a cada 4 anos, quando mudam as gestões municipais. O objetivo dele não é só mostrar a cara dos novos gestores, mas levar informação atualizada, os indicadores socioeconômicos, políticos e culturais dos 184 municípios, que servem de pesquisa e até de prospecção para políticas públicas. Nesse trabalho que é inédito, trazemos também as mudanças ocorridas nas casas legislativas e no governo do Estado, nos Tribunais e nas Associações ligadas aos municípios.

JCC- A participação em Clubes de Serviço e Associações?

Silvana Frota - Já participamos (eu e Italo) por vários anos do Lions Clube de Sobral, Rotary Clube de Fortaleza e agora, retornamos ao Lions, através do Clube Fortaleza Iracema, a convite da companheira Elia Farias e seu esposo Barbosa. Sempre gostei de exercitar esse lado do Servir, me sinto feliz em poder ajudar alguém. Participo também da Associação de Lí-

deres e Lojistas Femininas - Alfe, onde atuo como Diretora de Comunicação e colaboro na divulgação das ações da entidade. Somos ainda sócia da Academia Cearense de Turismo e do Skal Internacional de Fortaleza, dada a nossa atuação como jornalista na área do turismo. Fomos convidadas a integrar também a Academia Municipalista de Letras. JCC- Faria tudo de novo? Silvana Frota - Sim, claro. Me identifiquei com a profissão de jornalista apesar de hoje estar muito conturbada. Digo sempre que se você fizer o que gosta, você se realiza e não vê seu trabalho como um fardo pesado e sim, como uma realização.

Edição Especial Mulheres 2021

Destaque MARIA DA PENHA: UMA MULHER DE CORAGEM A lei Maria da Penha completa 15 anos em 2021 planejados e executados por Marco Antônio. No entanto, o primeiro julgamento só aconteceu em 1991, ou seja, 8 anos depois dos crimes. Marco Antônio foi condenado a 15 anos de prisão, mas pôde recorrer em liberdade. Após muitos recursos, somente em 1996 aconteceu um novo julgamento, que resultou na redução da pena de Marco Antônio a 10 anos e 6 meses de reclusão. Porém, diante das alegações de irregularidades, a defesa conseguiu a anulação do julgamento. Diante dessas duas tentativas de julgamento frustradas, em 1998 Maria da Penha levou o caso ao Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL e ao Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM, que denunciaram o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – CIDH/OEA considerando a grave violação de direitos humanos e deveres protegidos por tratados em que o Brasil era signatário.

ítima de violência doméstica do seu próprio marido, a cearense Maria da Penha dá nome a lei que institui mecanismos capazes de evitar e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher

Após meses de tratamento e diversas cirurgias, Maria da Penha voltou para casa e foi reclusa em sua própria casa pelo marido. Passados 15 dias de cárcere privado, Marco Antônio fez nova tentativa de assassinato ao tentar eletrocutá-la durante o banho.

Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica nascida em Fortaleza, no Ceará, teve sua história completamente mudada no ano de 1983. Foi nesse ano que o economista Marco Antônio Heredia Viveros, seu então marido, na tentativa de forjar um assalto, tentou matá-la pela primeira vez com o uso de uma espingarda. O tiro nas costas a deixou paraplégica.

Receosa de sair de casa e perder a guarda das ﬁlhas pela possível alegação de abandono de lar, Maria da Penha ingressou na justiça para se afastar legalmente de casa e garantir seus direitos, sendo amparada pela família, amigas e amigos. Concluídas as investigações, não restaram dúvidas de que os atentados à vida de Maria da Penha haviam sido

O Brasil foi notificado da denúncia e, mesmo oficiado por 4 vezes ao longo de 3 anos, permaneceu em silêncio, resultando, em 2001, na condenação internacional do Brasil por negligência, omissão e tolerância à violência doméstica e familiar contra as mulheres brasileiras. Assim, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA recomendou ao Brasil a adoção de várias medidas, dentre elas “completar, rápida e efetivamente, o processamento penal do responsável da agressão e tentativa de homicídio em prejuízo da Senhora Maria da Penha Maia Fernandes”, bem como “Proceder a uma investigação séria, imparcial e exaustiva a fim de determinar a responsabilidade pelas irregularidades e atrasos injustifi-

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Edição Especial Mulheres 2021 cados que impediram o processamento rápido e efetivo do responsável, bem como tomar as medidas administrativas, legislativas e judiciárias correspondentes”, além de determinar que o Estado assegurasse à Maria da Penha uma reparação simbólica e material. Além disso, determinou que o Brasil intensiﬁcasse o processo de reforma para evitar a tolerância estatal e o tratamento discriminatório com respeito à violência doméstica contra mulheres no Brasil, recomendando a capacitação de servidores públicos sobre o tema, a simpliﬁcação dos procedimentos judiciais penais e a inclusão nos planos pedagógicos acerca da importância do respeito às mulheres e reconhecimento desses direitos. No ano de 2002, foram iniciados estudos para a elaboração de um projeto de lei para o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Em 2004, o Projeto de Lei 4.559/2004 foi encaminhado ao Congresso Nacional e, após algumas alterações, a Lei N. 11.340/2006, conhecida como LEI MARIA DA PENHA foi sancionada e publicada em 07 de agosto de 2006, entrando em vigor em 22 de setembro do mesmo ano. Conheça mais sobre Maria da Penha e sua trajetória em http://www. institutomariadapenha.org.br/quem-e-maria-da-penha.html O QUE DIZ A LEI MARIA DA PENHA A Lei Maria da Penha - No. 11.340 de 7 de agosto de 2006, foi criada para instituir mecanismos capazes de evitar e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher . esta Lei trata também da criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Violência doméstica e familiar contra a mulher é toda açaí ou mesmo omissão que, baseada no gênero cause : 1- Morte 2- Sofrimento Físico e Sexual 3- Psicológico 5- Moral e Patrimonial

OUTRAS LEIS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA MEDIDA PROTETIVA EM 2019, a Lei Maria da Penha é alterada e cria a Medida Protetiva No dia 13 de maio de 2019, foi promulgada a alteração na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar a aplicação de medida protetiva de urgência , pela autoridade judicial ou policial à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e para determinar o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça- CNJ. LEI DO FEMINICÍDIO A Lei 13.104/2015 - Lei do Feminicídio alterou em 2015 , o Código Penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado, quando o crime é praticado contra a mulher por razões de condições do sexo feminino. Trata- se de um crime hediondo, agravado por mais 2 a 3 anos , se for cometido na frente dos filhos menores de idade. LEI LOLA- No- 13.642/2018 LOLA foi uma blogueira que inspirou a legislação sobre “ misógina na internet” .Sancionada em abril de 2018, a chamada Lei Lola atribui à Polícia Fderak , a investigação de crime cibernéticos de misógina. A autora do projeto foi a deputada federal Luizianne Lins ( PT) LEI DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL Lei No. 13.718 de 24 de setembro de 2018- a- Artigo 215- “ Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria ladcívis ou a de terceiros. Pena: reclusão de um a 5 anos, se o ato não constitui crime mais grave . CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - LIGUE 180 A Central de Atendimento à Mulher em situação de Violência - Ligue 189- é um serviço de utilidade pública gratuito é confidencial ( preserva o anonimato ) oferecido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República , desde 2005.

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REDE DE ATENDIMENTO À MULHER DO CEARÁ

-Casa da Mulher Brasileira Titular: Darciane Barreto RUA: Teles de Sousa com Rua Tabuleiro do Norte s/n - Couto Fernandes- Fortalezs-CEP- 60442-040 - e-mail: dacianebarreto@gmail.com Fone : (85) 3108.29.31/2993 -Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza ( Sede) Titular: Dra Tereza Germana Av da Universidade ,3281- Benﬁca-CEP: 60020-181 Fone-85- 3433-8787 juizadimulherfortaleza@tjce.jus.br -Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza - Anexo Casa da Mulher Brasileira Titular: Dra Fatima Maria Rosa Mendonça juizadimulherfortaleza@tjce.jus.br 853108.2972/0152 -Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Manoel Miguel dos Santos No. 130, Lagoa Seca- CEP: 88-3571-5253 -Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Anexo - Casa da Mulher Brasileira e - Mail: promotoriadamulherfortaleza@mpce.mp.br Fone:85- 3108.29.49/2941 -Defensoria Pública Geral do Estado - Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher Titular: Dra Jeritza Braga Rocha Lopes Anexo - Casa da Mulher Brasileira e-mail : nudem@defensoria.ce.def.br / Fone: 31082986 DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER (DDM) FORTALEZA - Anexo Casa da Mulher Titular: Dra Danielle Silva Mendonça de Paula - e-mail: ddmfortaleza@policiacivil.ce.gov.br - Fone: 85- 3108.2950/2955 CAUCAIA, MARACANAÚ, IGUATU, CRATO, JUAZEIRO DO NORTE, SOBRAL, ICÓ, PACATUBA, QUIXADÁ