Info 76 by União das Mutualidades Portuguesas

NOTÍCIAS DO MUTUALISMO Boletim Informativo Quinzenal

Edição n.º 76 - II Série 1 de outubro de 2015

Setor social decide quantos refugiados vai acolher A Comissão Permanente do Setor Solidário, da qual a União das Mutualidades Portuguesas (UMP) faz parte, conjuntamente com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a União das Misericórdias Portuguesas, esteve reunida a 15 de setembro para delinear um plano de ação e conhecer a capacidade destas instituições para acolher refugiados. Portugal vai acolher até 4500 refugiados, faseadamente, ao longo dos próximos dois anos. Só uma articulação estreita entre o Estado e os seus organismos, a UMP, a União das Misericórdias, a CNIS e a sociedade civil, concertando esforços, vontades e disponibilidades, poderá responder a esta problemática, criando uma plataforma concertada, da competência do Ministro

Milhares de pessoas abandonam, diariamante, o seu país para fugir da guerra

Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro. Assim, até ao final de setembro, deverão ser conhecidos os apoios disponíveis ao nível das Instituições, em geral, e das Mutualidades, particularmente,

uma vez que, no final do mês, as respetivas Uniões comunicarão ao Governo os contributos que poderão dar em prol desta causa e da dignidade destas pessoas flageladas. As Associações Mutualistas

poderão intervir disponibilizando estruturas de acolhimento temporário; competências; recursos humanos; habitação; animadores de Língua Portuguesa; alimentação; vestuário; educação; saúde e emprego. Este novo plano de ação vai ao encontro da vontade do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, que considera fundamental trabalhar com o setor social, porque é este que tem uma rede ao longo de todo o país com capacidade de resposta a esta matéria. “Para nós é fundamental envolver o setor

social, aproveitar até a disponibilidade, a boa vontade que demonstrou”, disse. Lembre-se que a UMP tinha já aderido à Plataforma PAR e procura, agora, em conjunto com o Governo e parceiros sociais, uma resposta concreta e concertada para o problema da crise migratória. O problema da crise migratória dos refugiados ocupa, presentemente, grande parte da atenção do povo europeu, em geral, e português, em particular, pela dimensão humanitária que comporta, que, indiscutivelmente, não pode ser ignorada.

Plataforma Supraconcelhia da Grande Lisboa reunida A União das Mutualidades Portuguesas participou, no passado dia 29, na 25ª Reunião Plenária da Plataforma Supraconcelhia, onde, entre outros assuntos, foi feito o ponto de situação de projetos e candidaturas ao abrigo do Portugal 2020. Na mesma reunião, foi feito o balanço das atividades 2014/2015 da Plataforma Supraconcelhia da Rede Social da Grande Lisboa, e foram apresentadas estratégias para 2016.

UMP assina Memorandos de entendimento para acolher refugiados

A União das Mutualidades Portuguesas assinou, no dia 28 de setembro, na Presidência do Conselho de Ministros, três memorandos de entendimento com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), os restantes representantes da Comissão

Permanente do Setor Solidário (CPSS) e a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), para preparar o acolhimento de refugiados em Portugal. Os três memorandos têm o objetivo comum de “apoiar e reforçar a resposta do Estado português ao acolhimento no âmbito da Agenda Europeia da

Migração”, lê-se nos documentos. Nos três casos, o compromisso prevê que os apoios financeiros que “venham a ser concedidos às entidades” do setor social e solidário representadas pela CPSS serão atribuídos pelo SEF e de acordo com “os procedimentos que forem definidos pela União Europeia”. Significa que a ajuda é entregue por Bruxelas ao Estado e que será depois o SEF a distribuir essas verbas pelas instituições do setor social que assinem protocolos de acolhimento de famílias de refugiados. Luís Alberto Silva, Presidente do CA da União das Mutualidades Portuguesas, minimizou a relevância dos apoios. “Isso são questões financeiras que eu não chego a colocar. O nosso objetivo ‘número um’ são as pessoas”, frisou.

UMP no aniversário Reunião da DGSS aprova do Montepio Manual de Gestão de Denúncias

A UMP participou, no passado dia 29 de setembro, na reunião da Comissão Nacional de Cooperação, que decorreu na Direção-Geral da Segurança Social (DGSS), onde foi analisado e aprovado o Manual de Processos de Gestão de Denúncias, que será brevemente disponibiliza-

do pelo Instituto da Segurança Social e que opera importantes mudanças na gestão das denúncias acerca do funcionamento das Respostas Sociais. Na mesma reunião, foram discutidos aspetos relativos aos Guiões de Fiscalização e Acompanhamento das Respostas Sociais, foi feito o balanço da revisão dos Acordos de Cooperação Atípicos e o ponto de situação de Acordos de Cooperação para Centros de Noite, Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP) e Centros de Apoio à Vida (CAV).

No passado dia 25 de setembro, a União das Mutualidades Portuguesas fez-se representar por José Carvalho, membro do CA da UMP e Presidente da A.S.M. Fraternal dos Artistas Vilafranquenses, no jantar comemorativo dos 175 anos do Montepio Geral - Associação Mutualista. A celebração, que teve lugar no Convento do Beato, em Lisboa, relembrou a importância de posicionar o Mutualismo como uma força de referência do Setor Social e Solidário. A data será também assinalada com dois concertos da fadista Mariza, a 4 e 9 de outubro, nos coliseus de Lisboa e Porto.

Portal da Agenda Europeia da Migração já online O Grupo de Trabalho para a Agenda Europeia da Migração, que a União das Mutualidades Portuguesas integra, esteve reunido, no passado dia 25 de setembro, na sede do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), com o objetivo de preparar um plano de ação e resposta em matéria de reinstalação, relocalização e integração de refugiados/migrantes. Neste Grupo de Trabalho, coordenado pelo SEF, estão representados o Alto Comissariado para as Migrações, o Ministério da Administração Interna, o Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, o Instituto da Segurança Social e os membros

da Comissão Permanente do Setor Solidário, para além de organizações da sociedade civil. Nesta reunião, foi já apresentado o Portal que está a ser criado no âmbito deste Grupo de Trabalho - http://www. refugiados.acm.gov.pt/ - onde

cada uma das instituições poderá dar conta da sua disponibilidade e do seu contributo no acolhimento aos refugiados. Foram, igualmente, discutidos os procedimentos no âmbito deste processo e os constrangimentos verificados.

Manual do Setor Social e Solidário Foi aprovado, no dia 15 de setembro, em reunião da Comissão Permanente do Setor Solidário, o Manual do Setor Social e Solidário – Direitos e Deveres Fiscais. Este documento, cujas orientações são nacionais, dá resposta a um longo anseio do Setor Social e concretiza todas as reduções, isenções e deduções fiscais de que as instituições sociais podem beneficiar. À luz deste Manual, a relação entre o setor social e a autoridade fiscal passa a ser mais fácil e transparente. Consulte aqui.

Manifestação de Interesse para Títulos de Impacto Social A iniciativa Portugal Inovação Social abriu o período para a Manifestação de Interesse para Títulos de Impacto Social (TIS), com a submissão de manifestações a decorrer até 13 de outubro. Este processo tem como objetivo prestar o apoio técnico necessário ao desenvolvimento de TIS, de forma a orientar os atores do ecossistema na preparação de candidaturas e a identificar as necessidades de esclarecimento associadas ao Programa de Financiamento de Títulos de Impacto Social. Os TIS são mecanismos de financiamento que pressupõem a celebração de um contrato entre investidores sociais, entidades públicas e organizações da economia social, para concretizar resultados sociais específicos. As Entidades da Economia So4

cial poderão submeter as suas intenções de propor a financiamento intervenções inovadoras em áreas temáticas como empregabilidade, saúde, proteção social, educação e justiça. As regiões Norte, Centro e Alentejo apresentam-se como preferenciais para financiamento de Títulos de Impacto Social no primeiro período de abertura de candidaturas. O período de submissão de Manifestação de Interesse será sucedido de uma série de sessões de apoio técnico especializado, enquanto suporte e esclarecimento dos elementos-chave de um Título de Impacto Social, junto dos atores interessados. Este apoio técnico antecede a abertura formal de candidaturas, que deverá ocorrer até final de 2015. Saiba mais aqui.

Assembleia Geral UMP Realiza-se, no próximo dia 10 de outubro, pelas 09h00, a Assembleia Geral Ordinária da UMP para apreciação, discussão e votação do Programa de Ação e Orçamento para 2015 e apreciação, discussão e votação do Relatório e Contas de 2014. No mesmo dia, às 17h00, realiza-se a Assembleia Geral Ordinária para apreciação, discussão e votação do Programa de Ação e Orçamento para 2016. Está, ainda, prevista uma Assembleia Geral Extraordinária, às 14h00 do mesmo dia, para apreciação, discussão e votação da Proposta do Conselho de Administração para a Alteração do n.º 3 do Artigo 1.º e do Artigo 3.º dos Estatutos da União das Mutualidades Portuguesas. As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinária terão lugar no auditório da sede de A Mutualidade de Santa Maria – Associação Mutualista.

Mutualistas caminham pela Memória

Os participantes caminharam 6 km pelas ruas da cidade da Covilhã

Foram 18 as cidades do país que se associaram ao Passeio da Memória, que decorreu entre os dias 19 e 21, com o objetivo de sensibilizar as populações em torno da doença de Alzheimer. A Mutualista Covilhanense foi uma das entidades envolvidas

na organização da caminhada solidária que aconteceu no dia 20 de setembro, na Covilhã. Nas palavras de Nélson Silva, Presidente da Mutualista Covilhanense, “trata-se de uma iniciativa diferente porque trouxe para a rua uma chamada de

atenção para esta doença. Esperamos que esta seja a primeira de muitas iniciativas fora das instituições. Associámo-nos a um conjunto de cidades, a nível nacional, e queremos continuar a fazer não só esta caminhada mas outras ações como forma de sensibilizar as pessoas para esta problemática”. O “Passeio da Memória”, promovido pela associação Alzheimer Portugal, teve a participação de dezenas de pessoas, revertendo os fundos das inscrições na íntegra para a entidade promotora. O objetivo foi cumprido: informar e consciencializar para a importância de reduzir o risco de desenvolver demência, para os sinais de alerta da doença de Alzheimer e, sobretudo, para a importância do diagnóstico atempado.

“O Mutualismo e a intervenção na demência” Na sequência do Dia Nacional do Idoso, realiza-se hoje, dia 1 de outubro, no Auditório da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, uma conferência intitulada “O Mutualismo e a Intervenção na Demência”, organizada pela RedeMut – Associação Portuguesa de Mutualidades, em parceria com as Associações Mutualistas Montepio Geral, Montepio Rainha D. Leonor e A Benéfica e Previdente. A conferência vai debater diversos temas, como Doença Alzheimer - Sinais / Impactos da Demência, Doenças e

Cidadania, Exemplos de Intervenção da Associação Alzheimer Portugal e Experiências Mutualistas, e contará com as intervenções de elementos da direção da Associação Alzheimer Portugal e de representantes das Associações Mutualistas Montepio Rainha D. Leonor (Caldas da Rainha), União Mutualista Nossa Sr.ª da Conceição (Montijo), Associação de Socorros Mútuos de Empregados no Comércio (Lisboa) e A Benéfica e Previdente (Porto), entre outros. Programa completo aqui.

O futuro das crianças em debate

Vai decorrer, nos dias 19 e 20 de novembro, na Universidade do Minho, o I Congresso Internacional de Investigação em Saúde da Criança “Refletir o presente… Projetar o futuro”, organizado pela ESE-UMinho conjuntamente com o seu Centro de Investigação em Enfermagem. Estão previstas conferências e

sessões, sob a forma de painel, com investigadores e académicos de reconhecido mérito. Pretende-se assegurar que os participantes aumentem o seu conhecimento e partilhem ideias e experiências. O Congresso terá lugar na Universidade do Minho. Saiba mais aqui.

7.º Encontro Nacional de Voluntariado em Saúde A Federação Nacional de Voluntariado em Saúde realiza, no próximo dia 10 de outubro, no Centro de Artes e Espetáculos da Figueira da Foz, o 7.º Encontro Nacional de Voluntariado em Saúde, dedicado ao tema “O Voluntariado promotor de desenvolvimento”. A iniciativa tem como objetivo contribuir para o cumprimento dos fins do voluntariado, particularmente dos que se relacionam com o voluntariado que se realiza no campo da saúde e similar, assim como tornar visível a atividade que as Organizações desenvolvem nesse sentido, em Portugal, como expressão de uma cidadania ativa e solidária. Saiba mais aqui.

O Desenvolvimento Global é Realizável? A conferência “O Desenvolvimento Global é Realizável?” vai decorrer, no dia 13 de outubro de 2015, no Museu do Oriente, em Lisboa, e tem como objetivos analisar, em particular, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as implicações da sua aplicação universal bem como as mais-valias e contradições europeias na promoção do Desenvolvimento, tendo em conta os Direitos Humanos e a coerência entre políticas. Os desafios do desenvolvimento são cada vez mais interdependentes e multidimensionais, incluindo questões de segurança,

ambiente, migrações e outras preocupações às quais a ajuda ao desenvolvimento não consegue responder. Perante isto, nasce a questão: Será a globalização do bem-estar possível e realizável? A conferência é uma iniciativa do Ano Europeu para o Desenvolvimento 2015, numa organização

conjunta do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, do European Centre for Development Policy Management, do Instituto Marquês de Valle Flor, do Centro de Informação Regional das Nações Unidas e da Fundação Oriente. Saiba mais aqui.

Caminhada pela Saúde Mental

A Caminhada pela Saúde Mental vai já na 3.ª edição e realiza-se no dia 10 de outubro, em Lisboa. A Caminhada pela Saúde Mental é um projeto na área da Saúde Mental, desenvolvido e dinamizado pela Federação Nacional de Entidades de Reabilitação de Doentes Mentais (FNERDM), e tem como objetivo promover a

inclusão social das pessoas com doença mental, transmitir uma imagem positiva e saudável das mesmas, envolvendo não apenas os utentes, familiares e profissionais, como também a restante comunidade. A Caminhada decorrerá ao longo de um percurso de 3 km, iniciando-se na Pala das Docas de Alcântara e terminando no Padrão dos Descobrimentos, em Belém. As inscrições decorrem até dia 5 de outubro e têm um custo de 6 euros por participante, cobrindo seguro de participação e revertendo como donativo para a FNERDM. Saiba mais aqui.

“Dar a mão à solidariedade” no Fundão

O ciclo de conferências “Dar a mão à solidariedade” vai decorrer hoje e amanhã, no Auditório Comendador Rui Nabeiro, no Fundão. A iniciativa, organizada pela Fundação “O Século”, surge no âmbito da entrega dos Prémios “João Pereira da Rosa”/2015, que visam distinguir as entidades coletivas e individuais que se destacaram, pela sua atividade e intervenção,

na área da Solidariedade Social, durante o ano de 2014. Paralelamente, decorrerão, no recinto de exposições, a “Mostra de Acão Solidária”, com a presença de outras IPSS, que, diariamente, realizam a sua atividade em prol das populações mais carenciadas, para além de workshops e da divulgação das valências desta Obra Social. Saiba mais aqui.

Novo Comité Económico e Social Europeu Em outubro, terá início o novo mandato do Comité Económico e Social Europeu para o período 2015-2020. A composição do CESE mudará um pouco a fim de reduzir o número total de membros para 350 (atualmente são 375), tal como estipulado no Tratado de Lisboa. Os novos membros do CESE estão, neste momento, a ser nomeados pelo Conselho da UE com base em recomendações dos Estados-Membros. Em seguida, na reunião constitutiva de outubro (20 a 22), o CESE elegerá os seus novos líderes: o presidente, os vice-presidentes e os presidentes das secções para os próximos dois anos e meio.

Terceiro Setor: novas oportunidades Realiza-se, no próximo dia 8 de outubro, a ação de formação “Economia de Valor Partilhado: novos modelos de negócios e novas oportunidades para o Terceiro Setor”, que terá lugar no Núcleo Distrital de Setúbal da EAPN Portugal, entidade organizadora. A formação será conduzida pelo formador Filipe Alves e representa uma oportunidade para o terceiro setor encontrar formas criativas de se financiar e desenvolver as suas atividades com crescente impacto social e eficiência no uso dos recursos disponíveis. Saiba mais aqui.

Novidades Jurídicas • Decreto-lei n.º 210/2015 – Diário da República n.º 188/2015, série I de 2015-09-25 Procede à primeira alteração à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho

• Despacho n.º 10715-B/2015 - DR n.º 188/2015, 1º suplemento, série II de 2015-09-25 Aprova o Regulamento da Atividade Inspetiva da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015 – DR n.º 183/2015, série I de 2015-09-18 Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020

• Portaria n.º 289-B/2015 - DR n.º 182/2015, 1º suplemento, série I de 2015-09-17 Primeira alteração à Portaria n.º 311-D/2011, de 27 de dezembro, que estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à Portaria n.º 297-A/2012, de 28 de setembro, que aprova a declaração modelo n.º 43 e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelos órgãos do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, para a comunicação dos valores de todas as prestações sociais pagas

• Portaria n.º 289-A/2015 - DR n.º 182/2015, 1º suplemento, série I de 2015-09-17 Primeira alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório e as condições de funcionamento das equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e terceira alteração à Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de setembro, que fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), previstas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, bem como as condições gerais para a contratação no âmbito da RNCCI

Aniversários • 2 de outubro

A Familiar de Grijó - Associação Mutualista

(123.º aniversário)

• 4 de outubro

Montepio Geral - Associação Mutualista

(175.º aniversário)

• 4 de outubro

Associação de Socorros Mútuos Marítima

(121.º aniversário)

e Terrestre da Vila de Sesimbra • 11 de outubro

Mutuália - Federação Mutualista

(10.º aniversário)

• 15 de outubro

Legado do Caixeiro Alentejano - Associação Mutualista

(89.º aniversário)