Prefácio

Considerada referência na área da Educação Especial, Jane Peruzo Iacono leciona Fundamentos da Educação Especial na graduação do curso de Pedagogia e atua no Mestrado e Doutorado em Educação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste, campus de Cascavel, Paraná, Brasil. É Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Maringá – UEM, e Doutora em Letras e Linguística pela Universidade Federal da Bahia –UFBA.

Pesquisadora no Grupo de Pesquisa Aprendizagem e Ação Docente (GPAAD) e no Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Especial (GEPEE), da Unioeste. Suas pesquisas envolvem principalmente os seguintes temas: deficiência intelectual, avaliação psicoeducacional na área da deficiência intelectual, pessoas com deficiência, educação inclusiva, atendimento educacional especializado no ensino superior, alfabetização e letramento, linguagem escrita e processos fonológicos. Atualmente, participa do Projeto de Pesquisa Educação Especial e Inclusão na educação Superior na América Latina recuperação de aspectos históricos e mapeamento de políticas públicas referentes à Educação Especial, que envolve sete universidades nacionais (UNIR-RO, UNICENTRO-PR, UEM-PR, UESB-BA, UNIOESTE-PR, UFPA-PA, UFOPA-PA), duas redes estaduais de ensino (Secretaria de Educação do Estado do Pará e do Paraná) e duas IES Internacionais (Universidad Nacional de Misiones, Argentina, e Universidad Antonio Nariño / Ibagué - Colombia). Dedicando sua vida profissional à área da Educação Especial e Educação Inclusiva, sua experiência docente abarca todos os níveis de escolaridade: anos iniciais do Ensino Fundamental, professora de Língua Portuguesa em Colégios Estaduais nos Municípios de Toledo e Cascavel nas séries finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, também lecionou na APAE e em inúmeros cursos de Especialização Lato Sensu, além de sua atuação no curso Stricto Sensu em Educação, mantido pela Unioeste. No Núcleo Regional de Cascavel, integrou a equipe que estruturou o Centro Regional de Apoio Pedagógico Especializado (CRAPE), no qual, como técnica e coordenadora, ofertou assessoria especializada às Secretarias de Educação de dezoito Municípios para identificação, avaliação, encaminhamento de alunos e apoio pedagógico especializado a professores que atuam na área de deficiência/necessidades educacionais especiais. Com a experiência do CRAPE, ao assumir a docência na Unioeste, contribuiu para estruturar o Programa Institucional de Ações Relativas às Pessoas com Necessidades Especiais – PEE, em que atua ainda hoje, oferecendo assistência pedagógica a professores e alunos, bem como assessoria aos gestores. De sua experiência como avaliadora e estudiosa na área, foi-lhe possível constatar e denunciar a avaliação de alunos com deficiência intelectual e/ou com significativas dificuldades de aprendizagem, historicamente realizada numa perspectiva clínica durante várias décadas. Assim, a partir do século XXI, com base na Teoria Histórico-Cultural, buscou avançar em relação a essas concepções, na direção de formas de avaliar e de encaminhar

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para programas de atendimento educacional especializado, que fossem realizados a partir do contexto escolar e que considerassem o aluno como alguém que se constitui na totalidade de suas relações sociais. Assim, este livro, tendo como lastro a caminhada exposta, discute uma questão polêmica, que se refere à possibilidade da oferta de certificação ao término do Ensino Fundamental para jovens e adultos com deficiência intelectual grave e múltipla, mesmo que ainda não estejam alfabetizados. Embora esta obra apresente uma defasagem temporal, uma vez que escrito há quase vinte anos, envolve uma discussão até hoje extremamente complexa, não resolvida e de crucial importância na área: o conceito de terminalidade específica, proposto na Lei 9394/96. Esse conceito, fundamental nos casos de deficiência intelectual, não aparece discutido com a profundidade que merece em lugar algum, embora seja algumas vezes mencionado, como pelo Conselho Nacional de Educação (BRASIL, 2001), pelo Conselho Estadual de Educação (PARANÁ, 2003), reaparecendo no Parecer 14/2009 (MEC/SEESP/DPEE) sobre um Projeto de Lei que alteraria a redação proposta inicialmente na Lei 9394/96. Ao discutir o conceito de conceito, Davidov (1992), apoiando-se em Vigostki, busca esclarecer o que seria um conceito científico e propõe três níveis na direção de sua produção social: amontoado sincrético, complexos (nesse grupo, incluem-se os pseudoconceitos) e conceitos científicos. No primeiro nível, denominado de amontoado sincrético, as apreciações vagas referem-se a características desiguais, eventualmente pode referir-se a uma ou outra característica do conceito, porém, citada aleatoriamente. No segundo nível, de pensamentos por complexos, algumas classes de categorias são generalizadas, mas de acordo com a experiência sensível imediata. Além disso, qualquer nexo pode propiciar a inclusão de um novo objeto na categoria. Ainda dentro dos complexos, mas em um nível mais avançado, os pseudoconceitos poderiam chegar até a generalização universal dessa característica. Mas, ainda que a generalização dessa característica fosse assim abrangente, continuaria sendo um pseudoconceito, tendo em vista que se apoia na lógica formal e envolve a generalização de uma classe característica. Superar o nível de pseudoconceito e chegar ao nível de conceito exige uma atividade intelectual que supera a lógica formal e busca refletir com base na lógica dialética. Compreende a extrapolação de determinada classe, buscando generalizações de generalizações, envolvendo outros aspectos teóricos, de forma a estabelecer ligações conceituais com os diferentes sistemas aos quais esse conceito se articula, buscando seu movimento, suas contradições e suas múltiplas determinações, em uma perspectiva de totalidade. E é esse movimento que este livro apresenta. A autora discute o conceito de terminalidade específica, buscando suas multideterminações. Nesse sentido, considera-se Educação como a atividade de transformação do ser biológico em ser social, processo que pode ocorrer de muitas formas, e se materializa no ato educativo, o qual exige a apropriação da cultura que a humanidade vem elaborando historicamente. O processo educativo envolve a aprendizagem desde os hábitos de higiene aos fundamentos científicos das diferentes ciências. E no processo de aprendizagem – portanto, de desenvolvimento – destaca-se a apropriação da linguagem, ainda que amalgamada

ao conjunto das funções psicológicas superiores, por possibilitar a interação social e a formação gradual dos conceitos, processo que ocorre dentro e fora da escola. Entretanto, na escola, o ensino corresponde à atividade de produzir aprendizagem, de maneira sistematizada. Destaca-se, no processo escolar, a apropriação da leitura, da escrita, e dos rudimentos da matemática, como objetivos essenciais do processo pedagógico escolar, tendo em vista sua importância no processo de apropriação da cultura humana. A Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996, ao referir-se à terminalidade específica, em seu Art. 59, Inciso II, propõe que a conclusão do Ensino Fundamental é um direito do aluno e se efetiva, para os estudantes com grave deficiência mental (sic) ou múltipla, por meio de uma “certificação de conclusão de escolaridade fundamentada em avaliação pedagógica - com histórico escolar que apresente, de forma descritiva, as habilidades e competências atingidas pelos educandos [...]” (BRASIL, 1996, p. 59). A autora do livro questiona, então, sobre como dar essa certificação de terminalidade específica, nos casos em que o conhecimento não ocorreu nem no nível mais básico de aprendizagem da leitura. O direito desse aluno não seria permanecer na escola até aprender a ler? Qual a intenção política desse tipo de certificação e quais suas consequências políticas e pedagógicas? Convida-se, portanto, o leitor, a desvelar as questões que se imbricam no conceito de terminalidade específica tal como ele se apresenta hoje na legislação brasileira e no cotidiano pedagógico. Essa reflexão tão atual hoje quanto há quinze anos, muito mais eivada de interrogações do que de respostas, exige essa discussão, ainda mais considerando-se que a deficiência é um conceito em evolução, assim como, consequentemente, o próprio conceito de Educação Especial.

Profa. Dra. Maria Lidia Sica Szymanski

Mestre e Doutora em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo (USP) Pós-doutora em Psicologia, Desenvolvimento Humano e Educação (UNICAMP) Docente dos Programas de Mestrado e Doutorado em Educação e dos cursos de graduação em Pedagogia, Letras e Matemática (UNIOESTE) Autora do livro: Trazendo o céu para a sala de aula Organizadora dos livros: Aprendizagem e Ação Docente; Sentidos e Desafios da Avaliação Educacional Orientadora de 124 pesquisas em Programas de Iniciação Científica (PIBIC) e cursos de Especialização e Mestrado