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QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL E POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM A Universidade de Aveiro, em parceria com o Centro de Sondagens da Universidade Católica (CESOP), promoveu, na passada sexta-feira, dia 12 de abril, pelas 10 horas, no Departamento de Economia, Gestão e Engenharia Industrial, um debate sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 e a Política Agrícola Comum, contando com a presença dos seguintes oradores: Dra. Ilda Figueiredo, ex-Eurodeputada do Parlamento Europeu, Professor Miguel Viegas e Professora Marta Ferreira Dias, ambos docentes da Universidade de Aveiro e, ainda, a investigadora Leonor Pereira da Costa.

Esta iniciativa insere-se no âmbito do projeto Que meios para o nosso futuro: o próximo quadro financeiro da União Europeia que o CESOP está a desenvolver com a colaboração de centros de investigação de várias Universidades portuguesas.

Os professores oradores começaram por dar um breve esclarecimento aos presentes acerca dos principais aspetos da definição e do funcionamento do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, dos objetivos e dos desafios e controvérsias do mesmo. Os meios, os instrumentos financeiros e os desafios de coesão da União Europeia, foram igualmente alvo de análise, com uma breve alusão à estratégia 2020, cuja ideologia se centra na promoção do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

De seguida, foram destacados, pela investigadora Leonor Pereira da Costa, os resultados preliminares de um estudo que o CESOP está a realizar

sobre a temática do debate, envolvendo, entre outras, as seguintes questões: como vão ser usados os fundos europeus no período de 2014 a 2020? E como deviam ser utilizados? Qual o futuro da Politica Agrícola Comum, que está a assinalar os seus 50 anos? De onde provêm os meios financeiros para as políticas da União Europeia?.

Os deputados à

Assembleia da República e Eurodeputados, as entidades destinatárias de apoios comunitários, a comunidade académica, os jornalistas e, ainda, a população em geral, constituíram o público-alvo do referido estudo, cujos resultados relevam, para a maioria dos inquiridos, os seguintes aspetos: (I) o desconhecimento relativamente às importâncias envolvidas no orçamento da UE; (II) o reconhecimento de que tal orçamento é suficiente, mas relativamente ao respetivo valor percentual do produto nacional bruto dos estados-membros, a percentagem deveria ser superior; (III) a concordância com a existência de um governo económico europeu e a discordância com a cobrança de impostos por parte da UE; (IV) uma avaliação negativa dos impactos da Politica Agrícola Comum na agricultura portuguesa, com a necessidade da sua reformulação, e não da sua extinção.

Seguiu-se a intervenção da Dra. Ilda Figueiredo, que começou por aludir acerca da origem da PAC, criticando a sua situação atual e manifestando a sua discordância relativamente aos critérios de distribuição do orçamento da PAC pelos estados membros. A oradora esclareceu que, na realidade, os países que mais carecem de ajuda para a agricultura, são aqueles que realmente menos recebem, de que é exemplo Portugal. Isto deve-se ao facto dos apoios serem dados em função da produção e não do emprego, ou seja, os estados membros que possuem maiores terrenos agrícolas, são os que recebem mais, uma vez que conseguem atingir uma maior produção.

No dizer da Dra. Ilda Figueiredo, é necessária uma reformulação da PAC, pois “não basta ver os valores globais da PAC, é preciso ver o que se

passa dentro desta política e dentro de cada país”, de modo a diminuir as disparidades entre os países. Em seu entender, existe mesmo uma descriminação por países, por produtos e por agricultores.

Para além dessa descriminação, a ex-eurodeputada ainda sublinhou um outro acontecimento que afetou Portugal - a criação da Organização Mundial de Comércio (OMC), dado que os interesses dos grandes países da EU prevalecem e estão permanentemente à frente do crescimento sustentado e equitativo, neste caso, da agricultura europeia.

A Dra. Ilda finalizou a sua participação neste seminário dizendo que, enquanto não houver profundas alterações nas políticas agrícolas viradas para a competitividade apenas dos países mais fortes, em vez de se focarem em pontos chaves como a soberania alimentar, segurança dos produtos e rendimentos dos agricultores, a posição de países como Portugal na UE nunca estará a salvo, no que diz respeito ao tema da agricultura.

Daniel Oliveira / Diogo Silva / Tânia Pereira