Regulamento da simulação do parlamento europeu

REGULAMENTO

Projeto: Simulação do Parlamento Europeu – 3ª Edição Datas: 21 e 22 de Abril de 2016

Artigo nº1 (Objeto do regulamento)

O presente regulamento tem por objecto definir o regime de acesso e funcionamento da Simulação do Parlamento Europeu.

Artigo nº2 (Entidade Promotora)

O Concurso é dinamizado e promovido pelo Núcleo de Estudantes de Economia da Associação Académica da Universidade de Aveiro.

Artigo nº3 (Objetivo da Simulação do Parlamento Europeu)

Esta actividade tem como objectivos melhorar a perceção dos estudantes quanto ao funcionamento e tomada de decisões no Parlamento Europeu, desenvolver aptidões como discursar em público, promoção do debate e pensamento crítico.

Artigo nº4 (Regras de funcionamento)

A Simulação do Parlamento Europeu consiste na realização de dois dias de debate direccionados a toda a comunidade da Universidade de Aveiro, nos quais os participantes submeterão propostas leis para aprovação das comissões e posteriormente, debatidas em assembleia geral.

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Inscrições: 10 a 16 de Abril de 2016.

Os participantes terão de se inscrever em equipas de três elementos, cada equipa irá representar um país.

Cada grupo terá de submeter uma proposta-lei para cada tema até dia 18 de Abril.

Simulação do Parlamento Europeu – 3ª Edição NEEC-AAUAv

REGULAMENTO 

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No primeiro dia, serão apresentadas e assinadas as propostas para cada tema (no máximo 2 minutos) sendo que, será votada a melhor proposta lei por tema.

No segundo dia, teremos a presença de ilustres convidados para debater com os presentes sobre cada um dos temas em discussão.

Artigo nº5 (Cronograma)

A Simulação do Parlamento Europeu decorrerá nos dia 21 e 22 de Abril, sendo que começa na tarde de dia 21 e encerra pela hora de almoço do dia 22.

Artigo nº6 (Limite de Inscrições)

84 pessoas

Artigo nº7 (Atribuição de prémio)

Serão atribuídos quatro prémios, sendo que um como melhor participante e os restantes três com a melhor proposta.

Artigo nº8 (Natureza do Prémio)

Os prémios ainda estão por definir.

Artigo nº9 (Temas)

A simulação vai assentar sobre três temas: a) União energética e o clima Os cinco pilares da União da Energia são a segurança do aprovisionamento, o mercado único de energia, a eficiência energética, a redução das emissões e a investigação e o desenvolvimento em energia.

Simulação do Parlamento Europeu – 3ª Edição NEEC-AAUAv

REGULAMENTO

Já foram feitos alguns progressos em alguns dos temas, mas permanecem alguns desafios: uma manta de retalhos ineficiente de 28 mercados da energia, infraestruturas ultrapassadas, elevados preços da energia, dependência das importações e a passagem para uma economia menos consumista e poluidora.

A Comissão Europeia traçou o plano para uma União da Energia com o objetivo de remover barreiras aos fluxos de energia transfronteiriços e tornar a Europa menos dependente dos combustíveis fósseis, importados na sua maioria. Isto resultaria em faturas de energia mais baixas, menos poluição e na melhor resiliência da UE à interrupção do fornecimento. Nos próximos anos, os eurodeputados devem debater e votar propostas concretas sobre a União da Energia.

b) Agenda Europeia para a Migração A Agenda Europeia da Migração traduz as orientações políticas do Presidente Juncker em iniciativas específicas que têm por objetivo uma melhor gestão dos fluxos migratórios em todas as suas dimensões. A Agenda, adotada em 13 de maio de 2015, avançava ações concretas para fazer face à crise imediata e para salvar vidas no mar, tendo proposto respostas estruturais para o médio e longo prazo.

A Comissão Europeia tem vindo a trabalhar, de modo consistente e persistente, no sentido de dar uma resposta europeia coordenada ao problema dos refugiados e da migração.

Em 27 de maio foi adotado um primeiro pacote de implementação sobre a Agenda Europeia da Migração, que incluía uma proposta para acionar, pela primeira vez, o artigo 78.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a fim de recolocar 40 000 requerentes de asilo em benefício da Itália e da Grécia; uma recomendação para um programa de reinstalação para 20 000 pessoas oriundas do exterior da UE; um Plano de Ação sobre a introdução clandestina de migrantes; e as alterações necessárias ao orçamento da União para reforçar as operações Triton e Poseidon para salvar mais vidas no mar.

c) Investimento e criação de emprego jovem Com um orçamento de 454 mil milhões de euros para o período 2014-2020, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (ESIF) constituem o principal instrumento da política de investimento da União Europeia.

Até 2023, os ESIF criarão uma massa crítica de investimento nas principais áreas prioritárias de intervenção da UE em resposta às necessidades da economia real, para apoiar a criação de emprego e colocar de novo a economia europeia numa trajetória de crescimento sustentável.

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