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NACIONAL
Portugal tem bom historial nos fundos europeus
Primeiro-Ministro, António Costa, na conferência “Fundos Europeus: gestão, controlo e responsabilidade”, Lisboa, 21 junho 2021 Portugal tem um historial de bom aproveitamento dos fundos europeus, com elevado impacto económico e baixos níveis de fraude e de irregularidades, disse o Primeiro-Ministro, António Costa, na sessão de abertura da conferência “Fundos Europeus: gestão, controlo e responsabilidade”, na Culturgest, em Lisboa. António Costa afirmou também que a capacidade de controlo na execução dos fundos é essencial, não apenas por razões financeiras, como também por razões políticas, desde logo para a existência de confiança democrática na forma como é exercido o poder e de confiança recíproca entre os diferentes Estados-membros. De acordo com António Costa, numa análise ao Portugal 2020, sem os fundos comunitários, o produto interno
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RIBATEJO
bruto (PIB) nacional seria 1,9 pontos percentual inferior. Depois, caso se junte com a componente nacional, o impacto é 2,3 pontos percentual no PIB. “A Universidade do Porto considera que o impacto se estenderá pelos próximos 50 anos, tendo um impacto de 0,7% ao nível do PIB nesse período”, completou. MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLO Em termos de mecanismos de fiscalização e controlo, António Costa disse que os mesmos serão superiores em matéria de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Quer a nível nacional, quer a nível europeu, os números ao longo dos anos têm permitido estabelecer um padrão muito claro na jurisprudência
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que os tribunais de contas nacionais e europeus têm feito, separando irregularidades e fraude”, disse, acrescentando que, no que diz respeito a Portugal - e de acordo com o relatório especial de 2019 do TdC europeu - “demonstra-se que o nível de irregularidades é claramente inferior à média da União Europeia. O nível de fraude é também inferior à da média da União Europeia, que já de si é bastante baixo”. Em relação à absorção de fundos comunitários por Portugal, António Costa afirmou que o mesmo é bastante alto. “Se hoje temos um competitivo setor agroalimentar, tal deve-se em parte à Política Agrícola Comum (PAC), mas também aos programas científico e de desenvolvimento tecnológico”, referiu como exemplo.
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