Medidas do Plano de Recuperação e Resiliência para Empresas apresentadas em sessão online com mais de 300 participantes

Contou com mais de 300 empresas participantes a sessão de esclarecimento online promovida pela NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém, sobre as Medidas do PRR- Plano de Recuperação e Resiliência para as Empresas.

Opresidente da comissão Executiva da NERSANT, António Campos, salientou a grande adesão dos empresários da região a este seminário online, que contou com mais de três centenas de inscrições. Referiu que o grande objetivo desta primeira sessão de esclarecimento é fazer uma apresentação global das medidas do PRR destinadas a empresas, e de futuro, à medida que forem sendo publicados os avisos das diversas medidas, a NERSANT irá realizar sessões mais específicas sobre cada uma das medidas, com dados mais pormenorizados.

Coube ao vice-presidente da Comissão Executiva da NERSANT, Pedro Félix, fazer a apresentação deste Plano de Recuperação e Resiliência português (também conhecido como “bazuca”) que tanta expetativa está a gerar nas empresas.

Trata-se de um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década. “BAZUCA” DE 16,6 MIL MILHÕES PARA APOIAR A RETOMA ATÉ 2026

As reformas e os investimentos totalizam 16.644 milhões de euros, distribuídos por 13.944 milhões de euros de subvenções (84% do total) e 2.700 milhões de empréstimos (16%).

O programa é complexo e encontra-se organizado em três eixos e 20 componentes, pelo que nesta apresentação Pedro Félix teve de realizar uma síntese dos programas de maior interesse para as empresas.

“Não há aqui programas específicos de apoio ao investimento produtivo das empresas, pois esses continuam a existir no Portugal 2020, ainda a decorrer, e no novo Quadro Financeiro plurianual 2021/2027, que irá substituir o PT2020”, esclarece Pedro Félix. Na verdade, o PRR é um programa extraordinário com o objetivo claro de responder às questões da pandemia e promover a retoma para que Portugal possa retomar os índices anteriores à pandemia.

QUATRO COMPONENTES DIRIGIDAS ÀS EMPRESAS COM 4,5 MIL MILHÕES DE EUROS DE INVESTIMENTO

No que diz respeito diretamente às empresas, o vice-presidente da Comissão Executiva da NERSANT, identificou 4 componentes dirigidas especificamente às empresas com 4,5 mil milhões de euros, nos 3 eixos do PRR.

Assim, no eixo da Resiliência, a componente C5 – Capitalização e inovação Empresarial está dotada com 2,9 mil milhões de euros. Tem como objetivo aumentar a competitividade e resiliência da economia portuguesa com base em I&D, inovação, diversificação, e especialização da estrutura produtiva. As reformas previstas passam pela promoção de I&I&D, e do investimento inovador nas empresas, criação do Banco português de fomento, alargamento da rede de instituições de interface, e as agendas de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria, bem como o desenvolvimento do mercado de capitais e promoção da capitalização das empresas não financeiras.

APOIOS À CAPITALIZAÇÃO E INOVAÇÃO EMPRESARIAL

Os investimentos previstos desenvolvem-se em torno das Agendas/Alianças mobilizadoras de Reindustrialização (558 milhões), das Agendas/Alianças Verdes para a Reindustrialização (372 milhões de euros), e da Capitalização das Empresas e Resiliência Financeira/ Banco Português de Fomento (1.550 milhões de euros), com a possibilida-

de de recurso a empréstimos no valor adicional de 2.300 milhões de euros, a alocar à capitalização das Empresas e Agendas/Alianças Mobilizadoras.

As agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial pretendem promover uma transformação estrutural do perfil de especialização da economia, diversificando e explorando as vantagens competitivas. Pretende consolidar e expandir a ligação entre o tecido empresarial e o sistema científico e tecnológico, e incrementar a competitividade e resiliência da economia com produtos de maior valor acrescentado.

Neste âmbito, já foi lançado o Aviso nº1/C05 – i01/2021, para desenvolvimento de projetos no âmbito das Agendas para a inovação Empresarial.

BANCO PORTUGUÊS DE FOMENTO VAI FINANCIAR EMPRESAS DIRETAMENTE

No que respeita à Capitalização das Empresas e Resiliência Financeira/Banco Português de Fomento, o PRR regista a existência de uma falha do mercado no crédito empresarial, na atividade de capital de risco e no mercado de capitais em geral, e um problema persistente de subcapitalização do tecido empresarial não financeiro.

Por isso, está prevista a intervenção do Banco Português de Fomento (BPF) no financiamento direto às empresas. O PRR prevê o reforço do capital do BPF, a criação de um Fundo de Capitalização e resiliência e uma Linha de Apoio à Tesouraria para micro e pequenas empresas – incentivo à capitalização das micro e pequenas empresas.

APOIO À ECONOMIA SOCIAL

Também neste eixo da Resiliência a componente Respostas Sociais tem um valor de 833 milhões de euros. Nesta componente dedicada ao Terceiro Sector da Economia, estão contemplados apoios para a nova geração de equipamentos e respostas sociais, para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos, que vai ter 2.600 novos lugares para o aumento da rede de ERPI (estruturas residenciais para pessoas idosas), com mais 13 mil lugares, para alargamento da rede de apoio domiciliário, com 4000 novos lugares, da rede de creche com mais 5.586 novos lugares, e com a criação do projeto piloto do Radar Social, com equipas em todos os distritos.

Na componente C6 – Qualificação e Competências, pretende-se aumentar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo, combater as desigualdades sociais e de género, aumentar a resiliência do emprego. Os investimentos serão realizados na modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e de formação profissional, no Compromisso Emprego Sustentável, no Impulso Jovens STEAM, no incentivo a adultos e qualificação de adultos e aprendizagem ao longo da vida.

A pandemia provocou um choque sem precedentes nas economias, pelo que o PRR considera que importa apoiar as empresas e a criação de emprego para que a retoma económica aconteça em bases sustentáveis, promovendo a criação de emprego permanente, em particular com a contratação de jovens e a fixação de níveis salariais adequados.

DESCARBONIZAÇÃO DA INDÚSTRIA COM INVESTIMENTOS DE 755 MILHÕES

No eixo da Transição Climática, a componente C11 – Descarbonização da Indústria tem um orçamento de 755 milhões de euros. Contempla 4 medidas de apoio a processos com o objetivo de fazer a descarbonização do setor industrial e a mudança de paradigma na utilização de recursos, para acelerar a transição para a neutralidade carbónica. São contemplados apoios à substituição de equipamentos que recorram a combustíveis fósseis por eletricidade, à adoção de medidas de eficiência energética e incorporação de fontes de energia renováveis e armazenamento de energia, entre muitas outras medidas. É também contemplada o apoio à capacitação das empresas.

Na componente C13 – Eficiência Energética de Edifícios estão contemplados investimentos na eficiência energética em edifícios residenciais, em edifícios da Administração Pública e em edifícios de serviços, sendo aqui também apoiadas as empresas.

CAPACITAÇÃO DIGITAL DAS EMPRESAS COM APOIOS DE 650 MILHÕES

Na componente C16 - Empresas 4.0, há 650 milhões de euros para investir na capacitação digital das empresas, na transição digital das empresas e na catalisação da transição digital das empresas.

Esta área inclui o programa Academia Digital Portugal, plataforma e programa de desenvolvimento de competências digitais em larga escala para os trabalhadores do setor empresarial. Está também contemplado o programa Emprego +Digital, para os setores da indústria, serviços, comércio, turismo, agricultura, economia do mar e construção.

O apoio à transição digital das empresas prevê quatro conjuntos de programas, nas áreas do comércio Digital (aceleradores de comércio digital, bairros comerciais digitais, internacionalização via e-commerce), Apoio a Modelos de Negócio para a Transição Digital (coaching 4.0), Catalização da Transição Digital das Empresas (desmaterialização da faturação e selos de certificação de cibersegurança).

Por ora apenas foi publicado um aviso, pelo que à medida que forem sendo abertos novos avisos das diversas medidas, a NERSANT irá realizar sessões mais específicas sobre cada uma das medidas, com dados mais pormenorizados. 

Entre as 20 componentes dos 3 eixos do PRR, há 4 componentes dirigidas especi camente às empresas com 4,5 mil milhões de euros de apoios.