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Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional afirma que Programa de Valorização do Interior está “a fazer a diferença”

O Programa de Valorização do Interior (PVI), criado em 2018, está a fazer a diferença nos territórios interiores do continente e vai evoluir para programas específicos em cada região, disse a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira.

“O PVI não é um programa que se esgotou em quatro anos nem se esgota. Temos de continuar estas medidas, mas tem de ser cada vez mais trabalhado com capilaridade local. O que estamos a fazer, neste momento, através das CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional), é o que vamos chamar de PVI nas regiões: ver dentro da estratégia de cada região quais são os projetos mais relevantes para valorizar os territórios do interior”, disse Isabel Ferreira numa declaração à agência de notícias Lusa.

A Secretária de Estado afirmou que estes “programas regionais que estão a ser trabalhados e que têm como prioridade e valorização dos territórios do interior”, acrescentando que este “é um trabalho de proximidade para que os fundos possam ser utilizados para alimentar estratégias que perdurem”.

Isabel Ferreira referiu ainda “os mais de cinco mil milhões de euros consignados pelo Governo ao programa nos últimos quatro anos - oriundos de financiamento europeu, do Orçamento do Estado ou do Fundo Ambiental - investimento este que, nos próximos quatro anos, será dessa ordem”.

“O que nos apercebemos no terreno é do impacto que essas medidas têm tido no território. O desenvolvimento dos territórios do interior é uma prioridade, está no programa deste Governo e os recursos financeiros estarão disponíveis”, frisou a Secretária de Estado.

A Secretária de Estado deu o exemplo do investimento na contratação de recursos humanos altamente qualificados que, na modalidade anterior, se situava “nos 28% em relação ao total”, acrescentando que, “com a abertura em exclusivo para os territórios do interior - candidatura que esteve aberta mais de dois anos, quer para empresas, quer para entidades do sistema científico e tecnológico - o peso passou a ser 60%”.

“Há medidas que mudam a realidade dos números e têm impacto real na vida das pessoas e no desenvolvimento das regiões”, disse ainda.

O PVI, que sucedeu ao Programa Nacional para a Coesão Territorial, criado em 2016, integra medidas que incidem primordialmente sobre as pessoas, o investimento empresarial e a valorização do território.

No primeiro destes itens, inclui programas que “incentivem a mobilidade das pessoas para o interior”, apoio à contratação e criação de postos de trabalho qualificados.

Dá ainda ênfase aos chamados “serviços de interesse geral”, como sejam o acesso à educação, saúde ou cultura, que Isabel Ferreira nomeou como “fatores determinantes quando se escolhe o local onde se quer viver”.

INVESTIMENTO EMPRESARIAL

No eixo do investimento empresarial, Isabel Ferreira disse que o Governo quer manter no próximo quadro comunitário de apoio “candidaturas dedicadas em exclusivo para os territórios do interior, abertas em continuo, em diferentes modalidades”, como sejam a inovação produtiva, a investigação e desenvolvimento tecnológico, internacionalização e qualificação, entre outras.

“Temos de ter os diferentes instrumentos disponíveis para que as empresas os utilizem quando precisam e não porque um aviso está aberto num determinado momento e fecha depois. Esta permanência é muito importante”, declarou a Secretária de Estado.

Primeiro-Ministro e líder da oposição definem metodologia para escolher local do aeroporto de Lisboa

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa, feita por uma comissão técnica independente e seguida por uma comissão de acompanhamento, deverá estar concluída até final de 2023. António Costa fez uma declaração após uma reunião sobre a metodologia para a construção do novo aeroporto com o líder da oposição, o Presidente do PSD, Luís Montenegro, em que esteve também presente o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na qual foi combinada a metodologia para definir um local de construção.

O Primeiro-Ministro tem afirmando frequentemente que as grandes obras públicas devem ser definidas por acordo entre, pelos menos, os dois maiores partidos, para evitar alterações de orientação que prejudicam o desenvolvimento do País. António Costa afirmou a sua satisfação com a convergência alcançada com o PSD, acrescentando que “agora, que temos acordo com o PSD, falaremos com as outras entidades. Os portugueses têm bem a noção da necessidade de haver uma decisão sobre esta matéria”.

“Todos percebem que precisamos do mais vasto acordo político possível e que precisamos de ter a solidez técnica e científica que conforte uma decisão política”, sublinhou.

COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE

Assim, o Conselho de Ministros poderá aprovar nas próximas semanas a Resolução que criará a comissão técnica independente sobre o novo aeroporto de Lisboa e que o Primeiro-Ministro nomeará o seu coordenador geral.

“Haverá um coordenador geral que será nomeado por mim, sob proposta das entidades. Mas as entidades ainda terão de ser contactadas para se saber se estão de acordo em participar nesta solução”, disse. A criação de uma comissão técnica independente dará “confiança a todos sobre a solidez técnica e científica das decisões relativas à avaliação, tendo em vista a existência de uma conclusão sustentada”.

No plano legislativo, haverá uma Resolução do Conselho de Ministros, que deverá ser apreciada muito brevemente, e que identificará as opções que deverão ser avaliadas na localização do novo aeroporto.

“Se tudo correr bem, num dos dois próximos Conselhos de Ministros, o Governo aprovará essa Resolução. A solução encontrada prevê a constituição de uma comissão técnica independente que é designada de uma forma plural por um conjunto de entidades” e “a comissão de acompanhamento envolverá também um conjunto vasto de entidades”, referiu. O Primeiro-Ministro afirmou também que “numa fase – que espero que seja muito rápida – em que as obras de melhoria do aeroporto da Portela tenham lugar, vamos ter de utilizar também outras soluções aeroportuárias, desde logo na região, como seja, por exemplo, o aeródromo de Cascais”, “que pode ter capacidade para utilizar jatos privados, descomprimindo a Portela”.

Este é também um ponto em que há acordo com o PSD no sentido de “fazer avançar desde já, por parte da concessionária [a ANA], as obras que são já necessárias e possíveis de fazer na Portela” e logo que a negociação em curso com a ANA esteja concluída “as obras poderão avançar”, disse ainda.

Primeiro-Ministro destaca os apoios às empresas para as ajudar a superar a crise

O Primeiro-Ministro António Costa visitou a empresa de cerâmica Margres, em Ílhavo, afirmando o seu reconhecimento a “todas as empresas industriais, em particular da cerâmica, que estão a sofrer um fortíssimo impacto do aumento da energia em resultado da guerra da Rússia contra a Ucrânia”.

“É uma situação muito difícil e temos de fazer um esforço conjunto para manter esta atividade e a economia em funcionamento, para encontrar clientes que comprem os produtos e manter a capacidade de produção”, disse. Para isto, o Governo adotou o pacote Energia para Avançar, que não visa eliminar o aumento do custo da energia, mas mitigá-lo no que é possível, destacando as medidas para acelerar a transição energética em todas as empresas.

ESFORÇO CONJUNTO

Antes, na conferência Millenium Talks, também em Ílhavo, o Primeiro-Ministro disse que “em parceira com o sistema financeiro e com a solidez, a determinação, a criatividade, a resiliência e a capacidade de se reinventar do nosso tecido empresarial, iremos conseguir” ultrapassar esta crise.

António Costa referiu que “os fatores de incerteza são grandes e é fundamental, para combater essa incerteza, introduzir certeza e, para isso, a credibilidade internacional do Estado e da sua condição financeira são essenciais. O facto de só este mês, duas agências de rating terem revalorizado o rating da dívida portuguesa, é um sinal muito importante”.

E sublinhou a importância de o país se “manter firme” na trajetória de crescimento económico, repartição de riqueza e redução da dívida pública, “porque é ela que permite que o diferencial das taxas de juro pagas pelas empresas portuguesas, relativamente à paga pelas empresas alemãs, seja metade do que tínhamos em 2015”.

“Temos de continuar a avançar com

passadas seguras, nunca dando um passo maior do que a perna”, tendo consciência que, “tal como na pandemia, ninguém vai poder enfrentá-la sozinho”, acrescentou.

Para “enfrentar a situação de rutura das cadeias de abastecimento e de inflação, temos de ir ao limite das capacidades no apoio às empresas e às famílias, mas sem nos desviarmos dos objetivos estruturais em matéria de crescimento de rendimentos e, sobretudo, de dívida pública”, afirmou, referindo as medidas dos programas Famílias Primeiro e Avançar com Energia, e destacando, entre elas, as medidas relativas ao gasóleo e à gasolina e ao gás.

CRESCIMENTO, RENDIMENTOS E DÍVIDA

No seu discurso perante os cerca de 500 empresários da conferência Millenium Talks, o Primeiro-Ministro lembrou o triplo objetivo que o Governo assinalou para a legislatura que se estende até 2026.

O primeiro objetivo, “é prosseguir uma trajetória de crescimento contínuo acima da média europeia” e, “este ano, não só vamos convergir como, de acordo com as previsões da Comissão Europeia, seremos o país da União que terá crescimento mais forte”.

Este crescimento, disse, “tem de assentar num novo modelo de desenvolvimento baseado na inovação e nas qualificações, que são o que garante a competitividade das nossas empresas. O motor deste crescimento tem de ser o aumento das exportações”, para as quais foi fixada uma meta ambiciosa, mas alcançável, “de chegar ao final de década com um peso de 53% das exportações no Produto Interno Bruto”.

O segundo objetivo, “é convergir com a União também quanto ao peso dos salários no PIB, que é cerca de 45% e na União Europeia é de 48%. Se queremos reforçar a coesão social e atrair e manter talento, temos de ter maior justiça na repartição da riqueza produzida”, disse.

O terceiro objetivo, “é chegarmos ao final da legislatura com a dívida pública abaixo dos 100% do PIB, o que é fundamental para o Estado, para as empresas e para as famílias”.

INSTRUMENTOS

António Costa apontou os “dois instrumentos para prosseguir estes objetivos”. Um, “na Concertação Social, é a assinatura de um Acordo para a produtividade e os rendimentos que fixe para os próximos quatro anos as políticas públicas, desde a fiscal, à de qualificação, ao apoio ao investimento e a evolução para a convergência do peso dos salários no PIB”.

Outro, “é a conjugação do PRR com o PT2030, que são fundamentais para a mudança estrutural da nossa economia”, destacando que “há um aumento de 90% das verbas destinadas exclusivamente ao tecido empresarial” em relação ao PT 2020, passando de 5,7 mil milhões para 11 mil milhões de euros.

Para além destes dois grandes instrumentos, “o País tem de prosseguir as reformas necessárias para responder às necessidades de financiamento da economia”, apontando as alterações legislativas relativas à entrada e fixação de nova mão-de-obra e o pacote Simplex para agilização do licenciamento ambiental, designadamente na área da energia.

Governo pretende transição suave e sem interrupções para o quadro comunitário do Portugal 2030

A Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse que o Governo pretende efetuar uma transição suave entre o quadro comunitário do Portugal 2020 para o Portugal 2030, que está em fase final de negociação com a Comissão Europeia.

“O nosso objetivo é iniciar o próximo ano com abertura de concursos, mas queria chamar a atenção que já estão a ser abertos concursos no âmbito do Portugal 2030, precisamente para garantir que esta transição entre os dois quadros pode ser feita de forma suave”, disse Mariana Vieira da Silva.A Ministra, que falava no final de uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), sublinhou que “a preocupação do Governo foi garantir que não havia um momento de passagem entre dois quadros com interrupções”.

Apesar de Portugal ainda se encontrar na fase final de negociação dos diferentes programas nacionais e regionais com a Comissão Europeia, Mariana Vieira da Silva avançou que já estão a ser abertos concursos para fundos do quadro comunitário Portugal 2030. Segundo a Ministra, os municípios nacionais podem esperar do Portugal 2030 “um programa que reforçou as verbas destinadas aos territórios e aos programas regionais e que alinhou as competências dos municípios com essa fonte de financiamento”.

“Isso permitirá que cada território se desenvolva de acordo com as suas necessidades e objetivos e que encontre neste quadro e junto das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), os meios e o financiamento que os prepare para essa utilização”, realçou. De acordo com Mariana Vieira da Silva, a lógica é que a política nacional seja financiada nos programas nacionais e a política regional ou local seja financiada nos programas regionais que também foram apresentados à ANMP, “que representa um passo muito significativo neste quadro”.

A reunião contou ainda com a presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e dos Secretários de Estado do Planeamento, Eduardo Pinheiro, e do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira.