União Europeia reforça comércio preferencial com países pan-euro-mediterrânicos

REGRAS DE ORIGEM União Europeia reforça comércio preferencial com países pan-euro-mediterrânicos

A Comissão Europeia adotou dia 24 de agosto um pacote de propostas com o objetivo de incrementar o comércio entre a União Europeia e os países vizinhos na região pan-euro-mediterrânica (PEM), contribuindo, assim, para a recuperação económica na sequência do surto de coronavírus. As propostas adotadas irão modernizar os acordos comerciais preferenciais da UE com 20 parceiros comerciais PEM, tornando as “regras de origem” pertinentes desses acordos mais flexíveis e mais favoráveis às empresas.

Estas propostas alteram os acordos bilaterais da UE com os seguintes países: Islândia, Listenstaine, Noruega, Suíça, Ilhas Faroé, Turquia, Egito, Israel, Jordâ nia, Líbano, Palestina, Geórgia, República da Moldávia, Ucrânia, Albânia, Bósnia-Herzegovina, Macedónia do Norte, Montenegro, Sérvia e Kosovo. Paolo Gentiloni, Comissário res ponsável pela Economia, declarou: “Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para facilitar o comér cio e a atividade económica entre a UE e os nossos vizinhos na região euro-mediterrânica e promover a integração regional.

Deste modo, ajudar-se-á também países como o Líbano a recuperar e a reconstruir e facilitar-se-á simul taneamente às empresas europeias o acesso a novos mercados.”

As “regras de origem” são necessá rias em qualquer acordo comercial, uma vez que determinam quais as mercadorias que podem beneficiar de tratamento preferencial.

A “origem” é a “nacionalidade eco nómica” das mercadorias comercializadas. Os procedimentos de origem garantem que as autoridades aduaneiras podem verificar a origem de uma mercadoria e permitem às empresas provar a origem das suas mercadorias.

Uma vez cumpridos todos os requi sitos necessários, as mercadorias com origem preferencial podem ser impor

As “regras de origem” são necessárias em qualquer acordo comercial, uma vez que determinam quais as mercadorias que podem beneficiar de tratamento preferencial.

tadas com taxas de direitos aduaneiros reduzidas, ou mesmo com isenção de direitos, em função do tratamento pau tal preferencial.

As novas regras, que são o resultado de dez anos de negociações, serão apli cáveis juntamente com as da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas (Convenção PEM), na pendência da revisão da Convenção, atualmente em curso.

CONTEXTO

Este pacote, que constitui um passo no sentido da modernização da Con venção PEM, compreende 21 propostas de decisões do Conselho que contem plam regras de origem simplificadas nos acordos comerciais da UE com a maioria dos países vizinhos.

O comércio com estes países ascen deu a 677 mil milhões de euros em 2019, o que representa praticamente metade do comércio preferencial da UE.

Os produtos poderão beneficiar mais facilmente de preferências comerciais graças ao seguinte: • Simplificação das regras específicas por produto, como a eliminação dos requisitos cumulativos, limiares para o valor acrescentado local mais adaptados às necessidades da produção da UE e uma nova dupla transformação para os têxteis; • Elevação dos limiares de tolerância para as matérias não originárias, que passam de 10% a 15%; • Introdução da noção de acumulação “total”, ao abrigo da qual as operações de fabri co necessárias à aquisição da origem para a maior parte dos produtos podem ser repartidas entre vários países; • Possibilidade de drauba que dos direitos (reembolso de direitos sobre os componentes importados) para a maior parte dos produtos, a fim de contri buir para a competitividade dos exportadores da UE.

As regras de origem aplicadas de forma autónoma e as disposições de aplicação relativas à origem fazem parte da legislação aduaneira da UE. 