Nova plataforma agiliza licenciamento industrial

O IAPMEI lançou recentemente a nova plataforma SIR - Sistema de Indústria Responsável, com o objetivo de simplificar e tornar mais célere o processo de licenciamento industrial, aproximando os serviços de administração dos operadores e apostando na sua diversificação, transparência da informação e na clareza dos procedimentos e das decisões.

Com 367 entidades da Administração Pública ativas e 4310 utilizadores, na nova plataforma foram já submetidos 362 pedidos/comunicações e 210 Comunicações Prévias de Instalação, com a emissão automática de Título (de Exploração) habilitante ao exercício da atividade industrial. Através da migração de dados da antiga plataforma, foram até agora criados 13.245 estabelecimentos industriais”, informou o IAPMEI.

Na mesma informação, o IAPMEI esclarece que “em simultâneo ao lançamento da nova plataforma”, foram disponibilizados “um conjunto de recursos de apoio ao utilizador, como vídeos e guias, bem como uma área de perguntas frequentes dedicados à plataforma SIR, estando também disponíveis outros materiais na Academia de PME Digital, numa abordagem mais genérica à atividade industrial em Portugal.

O acesso à nova plataforma SIR é efetuado pelo balcão ePortugal (https://eportugal.gov.pt/).

LICENCIAMENTO INDUSTRIAL (SIR)

O Sistema de Indústria Responsável (SIR) estabelece os procedimentos necessários ao acesso e exercício da atividade industrial, à instalação e exploração de Zonas Empresariais Responsáveis (ZER), bem como ao processo de acreditação de entidades no âmbito deste sistema.

Os seus principais objetivos são: • A prevenção dos riscos e inconvenientes resultantes da exploração dos estabelecimentos industriais, visando a salvaguarda da saúde pública e dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a segurança e saúde nos locais de trabalho, a qualidade do ambiente e um correto ordenamento do território, num quadro de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade social das empresas; • A promoção da simplificação e desburocratização dos atos e procedimentos da Administração Pública, visando contribuir para dinamização e competitividade da indústria nacional, num quadro de políticas de desenvolvimento económico sustentável. 