Sou Católico: posso ser contra a reforma agrária? - Plinio Corrêa de Oliveira e Carlos del Campo by Nestor

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Plinio Corrêa de Oliveira

Carlos Patrício dei Campo

sou CATÓLICO: POSSO SER CONTRA A

REFORMA AGRÁRIA?

Editora Vera Cruz

sou CATÓLICO; POSSO SER CONTRA A

REFORMA AGRÁRIA? I

Plínio Corrêa de Oliveira

POSSO E DEVO SER

CONTRA A REFORMA AGRÁRIA Considerações doutrinárias II

Carlos Patrício dei Campo

POSSO E DEVO SER

CONTRA A REFORMA AGRÁRIA Considerações econômicas

EDITORA VERA CRUZ LTDA.

Rua Dr. Martinico Prado, 246 01224 — São Paulo

Fevereiro de 1981 — 11.000 exemplares Composição

Artpress — Papéis e Artes Gráficas Ltda. Rua Garibaldi, 404 — São Paulo Fotolitos

Ética Fotolito S.C. Ltda. Rua Pio XI, 371 — São Paulo

Impressão e acabamento AGGS — Indústrias Gráficas S.A.

Rua Luís Câmara, 535 — Rio de Janeiro Fotos

Serviço de Imprensa da TFP, Catolicismo, Man chete (capa). Agência Folhas, Agência JB, O Globo, A Rural, Revista dos Criadores, Secretaria da Agri cultura do Estado de São Paulo, IBC e CATI.

■ Desta edição foram tirados mil exemplares es-

peciais, numerados de 1 a 1.000.

-/it/

título do presente volume

define seu objetivo. Nume

rosos católicos são contra a

Reforma Agrária. Os pronuncia mentos episcopais favoráveis a esta última importam para eles na obrigação de renunciar às suas convicções anti-agro-reformistas, e de aceitar de bom grado a

reforma que reputam contrária à Moral da Igreja, bem como aos mais graves interesses econômicos do País?

A esta questão de consciência — que abrange tão larga e diver sificada gama de assuntos — se dá resposta em dois estudos distintos. O primeiro desses estudos, de autoria do Prof. Plinio Corrêa de

Oliveira, Presidente do Conselho

Nacional da TFP, responde; o católico deve ser fíel, acima de tudo, aos ensinamentos tradicio

nais do Supremo Magistério da Igreja (ou seja, às definições im postas a todos os católicos pelo Su premo Magistério, bem como ao ensinamento uniforme do seu Ma

gistério ordinário e universal no decurso dos séculos). Ora, um exame detido do documento Igre ja e problemas da terra, publicado pela CNBB, leva à conclusão de

que não há consonância entre aqueles ensinamentos e a Reforma Agrária preconizada no documen to da CNBB. A mesma observa

ção pode fazer-se em relação às declarações pessoais de vários Srs. Bispos solidários com esse do cumento, ou que se pronuncia ram, em outras ocasiões, numa linha favorável à Reforma A-

grária.

Em conseqüência, o católico anti-agro-reformista tem não só o direito como o dever de continuar

anti-agro-reformista. O segundo estudo, de autoria do economista Carlos Patrício dei

Campo (chileno há anos radicado no Brasil) põe em evidência outras razões pelas quais o católico antiagro-reformista pode e deve con servar-se nesta posição. Ele ana lisa do ponto de vista econômico o documento Igreja e problemas da terra, provando que este último apresenta graves lacunas no pano rama da situação econômica da lavoura brasileira e na Reforma

Agrária que pleiteia. Assim, ainda que o documento da CNBB não fosse objetável do

estrito ponto de vista da Doutrina Católica, seria inaceitável do ân

gulo econômico, como contradi tório com a realidade nacional e

incompatível com os interesses do País.

Em Apêndice ao primeiro es tudo, o presente volume contém a relação dos Bispos que se pronun ciaram, em declarações pessoais ou em documentos coletivos, a

favor de uma Reforma Agrária infensa ao direito de propriedade.

índice

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Prólogo

O Episcopaáo áo Brasil e a reforma agrária

1. Importância do tema

2. Aspectos morais e religiosos da reforma agrária 3. Repercussão do ensinamento da Hierarquia eclesiástica no Brasil...

24 24

4. 5. 6. 7.

Como ver cristãmente a reforma agrária? Aspectos sociais da controvérsia agro-reformista Sem o apoio do ípiscopado a Reforma Agrária seria inviável O autor do presente estudo: um católico praticante face aos pro nunciamentos episcopais agro-reformistas 8. "Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?", RA-QC e "Declaração do Morro Alto" 9. Conteúdo do presente estudo

28 28 31 35

Parte I

Análise de conjunto do documento "Igreja e proble mas da terra"

Capitulo I — A CNBB encaminha o Pais para a luta de classes e a revolução social? Perplexidade dos católicos e da opinião pública em geral

1. O método de exposição do documento 2. Perplexidades suscitadas pelo documento 3. Resposta do presente livro

41 42 46 9

Capitulo II — A atmosfera política em que o documento da CNBB apareceu — A "abertura" 1. O golpe de 1964 — A luta contra a subversão 2 A "esquerda católica" emerge como força de primeira linha 3. O panorama econômico nacional e internacional e seus reflexos no terreno social

47 47 50 51

4. A crise econômica instrumentalizada pela "esquerda católica" para

fomentar o descontentamento

5. Crise brasileira e crise mundial

Capitulo III — Para a implantação da Reforma Agrária no Brasil:fatores propícios e hostis

1. Atualidade e importância do fator psicológico para a solução dos problemas contemporâneos 2. Infiltração na Igreja, solução para o comunismo, E também para

o socialismo

3. Modalidades de infiltração comunista na Igreja: técnicas e subtilezas

4. A radicalização processiva da "esquerda católica": empuxo firme cercado de cautelas

5. Traços deste método na atuação habitual da CNBB

6. Análise do documento "Igreja e problemas da terra", do ponto

de vista metodológico

Capitulo IV — A CNBB invade a esfera de competência exclusiva do Estado

1. A distinção harmônica entre Igreja e Estado

67 68 70

2. A intervenção da CNBB em assuntos de natureza econômica

3. Alcance do Magistério episcopal em matérias temporais

4. Incursões do documento "Igreja e problemas da terra" em matéria especificamente temporal 5. Nexo desses princípios com a questão da reforma agrária Textos Pontifícios — Matéria temporal: competência da Igreja — competência do Estado

71 72 73

Capítulo V — A linha geral de pensamento da CNBB — Acirramento dos movimentos reivindicatórios conducente à luta de classes

/. O posicionamento elementar e simplista da CNBB

2. Objeções ao posicionamento da CNBB 3. O principio da "opção pelos pobres" e o caráter hierárquico da

sociedade cristã

Textos Pontifícios — A doutrina tradicional dos Papassobre hierar quia social em oposição à doutrina marxista da luta de classes

Capítulo VI — A CNBB e o Partido Comunista ante a Reforma Agrária

1. O documento reivindica uma Reforma Agrária socialista, confiscatória e igualitária

2. Como detectar o "unum" do documento?

3. Doutrina e realidade: tese e hipótese 4. Reivindicações aparentes e reivindicações efetivas no documento.... 5. Principais objeções ao documento A. No plano da doutrina B. No plano da hipótese

91 91 91 92 92

6. O IPT, "companheiro de viagem" do comunismo

Parte U

Análise em "dose" do documento "Igreja e problemas da terra"

Secçõo A. Visualização do problemafundiário deformada pelo principio marxista da luta de classes

Textos Pontifícios — Não há solução para os problemas sociais e econômicos sem o concurso das virtudes mo

rais e religiosas

Secçao B. Nao e licito abalar direitos certos, alegando fatos incertos

109

Secção C. A propriedade privada e o bem comum:pólos opostos (como quer o IPT) ou harmônicos

(como ensina a doutrina católica)? Secção D. Frutos do IPT: nas cidades, luta de classes; nas selvas, luta de raças

117 119

Secção E. Dramatizáção do problemafundiário para jus tificar a Reforma Agrária socialista, confiscatória e igualitária

123

Secção F. Caso típico de invasão da esfera temporal Secçao G. Mais uma vez, o IPT transborda da esfera de

137

ação própria do Episcopado Secção H, A manipulação da doutrina católica sobre direito de propriedade

141

145

Textos Pontifícios — O ensinamento do Magistério ordinário e universal da Igreja sobre a legitimidade do direito de propriedade

I55

Secção L Perigosas distinções sobre os tipos de proprie dade em que mal se disfarça a influência marxista Textos Pontifícios — Títulos legítimos de aquisição da propriedade e o problema da justa distribuição das riquezas *

Secção J. Conclamação final à mobilização dos traba lhadores em prol da Reforma Agrária

101

jgO

183

Textos Pontifícios —- O princ^io de subsidiariedade no

problema da delimitação entre as esferas de ação da iniciativa privada e do Estado

Secção K. O IPT, novo cavalo de Tróia do comunismo

191

195 11

Textos Pontifícios — Os ensinamentos de Leão XIII sobre os problemas sociais e econômicos: síntese pro mulgada pelo papa São Pio X

196

Conclusão

Diálogo? Estrondo? — Ação comum

199

Documentação I — £>w grave risco o instituto da proprie

dade rural: os livros "Reforma Agrária — Questão de Consciência" e "Declaração do Morro Alto" — A TFP intervém na controvérsia agro-reformista, no Brasil, nos anos 60

205

Documentação II — O direito de propriedade e a livre iniciativa no projeto de emenda constitucional nP 5164 e no projeto de Estatuto da Terra

211

Documentação III — Manifesto ao povo brasileiro sobre a Reforma Agrária

239

Apêndice

106 Bispos brasileirosfavoráveis à Reforma Agrária

245

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

269

Introdução

271

Capitulo I — Os problemas sócio-econômicos da agri cultura brasileira, segundo o documento "Igreja e pro blemas da terra"

275

/. A terra seria inacessível para o lavrador

276

A. índice inadequado para medir a acessibilidade à propriedade da terra

B. Difusão da propriedade da terra no Brasil 2. A atual estrutura agrária "estrangularia" a pequena agricultura 3. As migrações segundo o IPT: um processo necessariamente per-

277 278

secutório

280

A. Migração, um fenômeno natural B. Migração, uma alternativa válida C. Migração, um fenômeno inflado D. No destino do migrante:fracasso ou êxito?

281 281

4. As oportunidades de emprego teriam diminuído na agricultura 5. "Bóias-frias": vítimas da estrutura agrária? 12

276

282 282 284 285

Capitulo II — Três correntes de pensamento econômico a respeito de problemas agrários

293

/. As três correntes de pensamento econômico a respeito de problemas agrários A. Escola neoclássica B. Escola estruturalista C Escola neomarxista

2. Os problemas agrários segundo a escola neoclássica A. A política econômica do pós-guerra até a segunda metade da década de 60 B.A política econômica a partir da segunda metade da década de 60

293 293 293 294

294

3. Os problemas agrários segundo a escola estruturalista 4. Análise comparativa entre as escolas neoclássica e estruturalista .... A. Analogias B. Discrepâncias 5. Os problemas agrários segundo a escola neomarxista A. Aspectos essenciais da doutrina social marxista

295 297 298 299 300 300 301 301

B. A visualizaç&)econômica neomarxista dos problemas agrários C. A visualização neomarxista analisada pelas outras escolas

302 303

a) A escola neomarxista e a estruturalista b) A escola neomarxista e a neoclássica

303 304

Capítulo III — Causas dos problemas econômico-sociais

da agricultura nacional, segundo o documento "Igreja e problemas da terra"

305

/. Causas estruturais

305

A. A concentração da propriedade da terra a) Concentração versus difusão da propriedade: um ponto de vista histórico

305 305

b) A concentração da propriedade,o sistema econômico vigente e o bem-estar da Nação

307

R As grandes propriedades não explorariam adequadamente sttas terras

308

a) Composição da produção por tamanho de estabelecimentos b) Limitação dos dados do censo para medir o valor da produção por hectare c) Tamanho dos estabelecimentos e eficiência no uso da terra.... d) O "latifúndio por exploração"

309 310 311 312

2. Causas econômicas

314

A. Algtdns aspectos da Política Econômica a) A distribuição dos financiamentós b) A política de incentivos fiscais c) Comercialização da produção d) A política comercial e de preços B. O modelo econômico a) Características do modelo econômico,segundo o documento b) Frutos do modelo, segundo o documento 3. Algumas considerações finais deste capítulo

314 314 315 317 317 318 318 319 322

Capítulo IV — Solução para os problemas agropecuários, segundo o documento "Igreja e problemas da terra" 323 13

1. A Reforma Agrária que o IPT propõe A. Características do modelo proposto B. Os frutos da Reforma Agrária proposta a) O papel da agricultura no desenvolvimento econômico

b) Impacto da Reforma Agrária na produtividade e eficiência agrícolas

323 324 324 324

c) Uma melhora ilusória na situação do trabalhador d) Uma observação final 2. A solução alternativa que o IPT ignorou

325 326 327 327

Sumário e conclusão

331

/. Objetivo e método do presente trabalho

331

2. Tese central do IPT

331

3. Uma opção mal ftmdamentada

331

4. Afirmações inexatas e imprecisões do IPT A. Os problemas econômicos da agricultura B. Causas dos problemas na agricultura C. Solução para os problemas da agricultura 5. Visão sintética das teses defendidas no presente estudo 6. Consideração final

332 332 332 333 333 334

Anexo I—- O migrante no destino:êxito oufracasso?

337

Anexo II — Situação do pequeno produtor rural

343

L Magnitude dos problemas do pequeno produtor 2. Causas dos problemas do pequeno produtor

343 345

Bibliografia

347

Plinio Corrêa de Oliveira Presidente do Conselho Nacional da Sociedade Brasileira de Defesa

da Tradição, Família e Propriedade

SOU CATOLICO: POSSO SER CONTRA A

REFORMA AGRÁRIA?

POSSO E DEVO SER

CONTRA A REFORMA AGRÁRIA Considerações doutrinárias

Apêndice 106 BISPOS BRASILEIROS

FAVORÁVEIS

Á REFORMA AGRÁRIA

Reforma Agrária: Instrumento da luta de classes marxista

Meta — Extinção da classe patronal Método — Confisco Fala a CNBB Lucra o PCB Pronuncia-se a TFP

Prestes diz em São Paulo que Igreja é melhor aliado do PC Sào Piulo - 'O noisn mflhor aijado

hnie « s Católica" diasi' nntcm o Sr Luii Ca/loa Prast«. secreUflo-Baral

^ \ .

eles aUverum-ae ia eondlcúet de kus capltaUitai e adiantado*. Na

do Partido nomunlala BrasUelro. aodu cursar no Encontro Popular pela Ckemo rracia. lembrando que a Pastoral da CNBB - ExIfèDclas frlsUs de urai Ordena Pollllea - rntica.emumdeseus

ftnua E no Btaail? Vamo* deacobrlr um

tópicos B atual doulnna de Scfturanca

dade

nanoa.o operário recebe metade Á)que gastou em receltaa mídlcM; na Rdada,í

caminho pata o aoclaliimo, tnçuxlo a Tcvoiucio dentro da nos**concreta reali

Nacional

— "A abertura poutlei deve^e ao*

- A Iffreia Católica e a mau'•

sisla do mundo, inclusive sua tuemrquia O (ar pela

monopúUoe r emiraai impetUIWaa,

que sabem bem a siuiicto ao operário brasileiro e temem uma exploaio, como ocorreu no Ir* e na Nlcaiagu*. nto Linln. numa situaçao revoluelotiaila, em

um dia se aprende mala de que em 30 diflit" — 'OsempmailoabnfiílelnMCwrem

um Partido para negociar com o Oover-

no decUOes que escapam de sua paiUclpacSo O Sr Claodlo Bardella, dltae. h*

dois anos. ser isvotavel a Irgaliacao do

PC Na vettlade. queria dizer que era a

(avor do Partido dos emptesSnos vejam, os banqueiros. liderados pelo Br UagaPinto ruiM conseguiram cunaetfuirain o seu e lU

-^-nieo beneficiou

beneficiou

««r Ro-

c/iVo#

o r«^!

Para extinguir a classe patronal COMBATER O DIREITO DE PROPRIEDADE dividindo as propriedades grandes dividindo as propriedades médias permitindo só propriedades nas quais o proprietário é o trabalhador

Agonia da civilização cristã no Brasil

Para os católicos esclarecidos

e para os fazendeiros, um DEVER: preservar a Pátria e a civilização cristã, da Reforma Agrária socialista,

igualitária e confiscatória pleiteada pela CNBB

.*• :V,

, .

j-A

Profeta Abdias, do Aleijadinho (Congonhas do^Campo — MG)

o Episcopado do Brasil e a reforma agrária

Recrudesce a con

trovérsia

reformista

agro-

dos

anos 60

O presente estudo não tem por deliberações de que se origine objeto os problemas do campo, obrigação jurídica (1). vistos em sua globalidade. Res A entidade se tem manifestado como a CNBBse tringe-se à controvérsia agro-tefor- sobre reforma agrária: manifesta mista que — à maneira do ocorri do entre 1960 e 1964 — se vai

generalizando agora pelo País. Toma posição na controvérsia o E-

piscopado nacio nal

Nem é sequer toda essa contro vérsia que vem aqui estudada.

Mas especificamente um aspecto dela: a intervenção do Episcopado

a) em suas Assembléias Gerais; b) por seu Conselho Perma nente, por sua Presidência e pelo seu Secretariado-Geral;

nacional em prol da reforma

c) pelas Comissões Episcopais Regionais, constituídas pelos Bis pos das várias regiões em que, no

agrária.

seio da CNBB, se divide o País.

/. Importância do tema

constituídas também habitualmen te por Bispos.

d) pelas Comissões especiais,

Além dos pronunciamentos da Importância do Episcopado como

força propulsora da reforma agrária

A CNBB:o que é?

A ninguém escapa a importân

CNBB sobre a matéria, há que

levar em conta os pronunciamen agro-reformista. Constitui expres tos, a título pessoal, de numerosos sivo sintoma disto a larga divul Bispos Diocesanos, feitos em Car gação dada por nossos meios de tas Pastorais para suas respectivas comunicação social aos pronun circunscrições eclesiásticas, em de ciamentos episcopais sobre a ma clarações aos meios de comunica cia de tal tema na controvérsia

téria. A CNBB — Conferência Na

ção social etc.

Os pronunciamentos indivi cional dos Bispos do Brasil — duais dos Bispos não engajam a constituída em 1952 com aprova CNBB. Entretanto, quando favo ção da Santa Sé, abrange todos os ráveis à reforma agrária, consti Bispos do Brasil, inclusive os Bis tuem valiosas manifestações de

pos resignatários residentes no País, os quais só não podem votar nas

(1) Cfr. Estatutos da CNBB, arts. 2.o e 10.

Pronimciamentos pessoais dos Bis pos

Titulo I

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

apoio de elementos de "base** da Pontífice, e aos Bispos em união e CNBB à orientação agro-refor- comunhão com ele. Em conseqüência, a voz dos mista que o organismo vai to mando.

Bispos deve ter normalmente uma influência determinante sobre a atitude dos católicos face aos as

2. Aspectos morais e religiosos

pectos morais implicados na con trovérsia agro-reformista.

da reforma agrária 3. Repercussão

Os princípios da moral estão con substanciados nos Dez mandamen tos da Lei de Deus

Explica-se a importância dos pronunciamentos provindos de to

do ensinamento da

das essas fontes.

Hierarquia eclesiástica

O problema agrário comporta importantes aspectos morais. Ora, o católico professa que os princí

pios fundamentais da Moral fo

no Brasil Vivem no Brasil cerca de 110

Brasil, o Pais de

ram ensinados por Deus nos Dez milhões de católicos, que cons Mandamentos, os quais, mais ter- tituem 90% de nossa população. de, Nosso Senhor Jesus Cristo Somos hoje o País de maior popu confirmou e ensinou ainda mais lação católica da terra. Ainda que

maior população católica da terra

amplamente, como consta dos E- se levem em conta os efeitos nega vangelhos e da Tradição apostólica. tivos da ignorância religiosa, das A esses sublimes e eternos

À lei moral estão

sujeitos os indiví duos como o Estado

princípios está sujeito o procedi mento, não só dos indivíduos, co mo dos Estados.

A reforma agrária implica violação da Moral cristã?

contradições e do relaxamento de não poucos católicos face à dou trina da Igreja, é patente que a influência da Hierarquia pode ser

Assim, se normalmente não é decisiva para que a opinião públi lícito a uma pessoa subtrair bens ca aceite ou repudie a reforma de outra, também é ilícito ao agrária. Nesta perspectiva, a análise Poder público confiscar,sem mais, dos pronunciamentos do Episcohaveres de particulares, seja com o pado sobre a matéria apresenta fim de tê-los para si, seja para os interesse capital para quem queira distribuir a terceiros. conhecer os rumos para os quais A reforma agrária presente vai sendo encaminhado o País mente pleiteada no Brasil consiste, neste assunto de transcendente em última análise, em que o Poder importância. público opere uma reforma fun diária. Isto é, que mediante inde nização inferior a seu custo real, tire terras pertencentes a uns e as 4, Como ver cristãmente dê a outros.

Tal procedimento importa em

a reforma agrária?

violação da Moral cristã? É este o A Reforma Agrária (2), segun mais delicado e espinhoso proble ma moral suscitado pela ofensiva do o conteúdo o mais das vezes agro-reformista. (2)No livro Reforma Agrária — Questão de A reforma agrária e o magistério da Hierarquia ecle siástica

Por outro lado, o católico

Consciência IS-se o seguinte Aviso preliminar:

reconhece também que a missão

'^Reforma Agriria" e refonna agrária. — De pouco tempo a esta parte, vem sendo cada

de ensinar autenticamente a Moral

cristã compete, na Igreja, à Sagra da Hierarquia, ou seja ao Sumo 24

vez mais freqüente entre nós, não só em discursos e conferências, como em entrevistas,

artigos, livros, relatórios oficiais e projetos de

Importância dos pronunciamentos do Episcopado para a fixação dos rumos do Pais

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

A Reforma Agrá ria socialista, con-

fiscatória e igua litária: ato cristão

de justiça?

Prólogo

atribuído à expressão, comporta a da, dia mais dia menos, pela divisão compulsória das grandes e capitulação dos proprietários. médias propriedades em fragmen Pelo contrário, tos dados pelo Estado a traba — se, segundo o ensinamento lhadores manuais. — Constitui da Igreja, a partilha compulsória e essa divisão, e conseqüente redisa redistribuição da terra devem ser tribuição, ato cristão de justiça, pelo qual se reconhece ao traba lhador manual o direito à totali

É de se admitir que até mesmo

da de posição da Hierarquia sobre

numerosos proprietários sentirão,

os proprietários

em tal caso, bruxulear em suas

tidas como medidas anticristãs e

co de uma luta de classes

A sociedade cristã é baseada na de

sigualdade pro porcionada e har mônica

O produto da ter ra

pertence

proprietário

mo também ao trabalhador

nesse caso, o quadro muda,e o surto agro-reformista poderá ficar

consciências a convicção de que, tolhido em seu próprio nasce lutando contra a Reforma Agrá douro. ria, defendem, além de seus inte

O gravíssimo ris

lável

injustas, e o direito de proprie

dade do produto da terra que ele dade deve ser reconhecido como trabalha com suas próprias mãos? inviolável; Neste caso, tal redistribuição con — se a paz social não deve ser duz os brasileiros à concórdia esperada da igualdade absoluta de fraterna de uma sociedade sem uma sociedade sem classes, mas da classes? cooperação fraternalmente cristã Se assim afirma a Hierarquia, de classes social e economicamen a indignação reivindicatória dos te escalonadas em uma hierarquia agro-reformistas, amparada na proporcionada e harmônica; autoridade moral da Igreja, po — se o produto da terra não derá estender-se em breve a toda a pertence só ao trabalhador, mas massa dos trabalhadores rurais, tem direito a parte dele o pro ou quase tanto. prietário, Impacto da toma

o direito de pro priedade é invio

O Brasil caminhará então nu

resses,, também os seus direitos.

ma atmosfera de concórdia social,

Eles passarão a se perguntar, en tão, se não são apenas defensores de seus egoísmos: o que forço samente lhes abalará, com a força da convicção, a energia da resis

não para a destruição da presente ordem de coisas, mas para a con servação e o aprimoramento dela. No plano especificamente dou trinário, essa é a problemática que

tência.

constitui o elemento de maior

Em uma palavra, o Brasil fica exposto, desta maneira, ao gravís

importância na controvérsia agro-

simo risco de uma luta de classes candente — bem exatamente co

mo a quer o comunismo — segui lei. a expressão reforma agrária. Não é difícil, entretanto, notar que esta designação genérica

tem servido de rótulo a sugestões ou projetos muito diversos em seus objetivos e no espírito que os anima.

Assim, pode-sefalar de uma reforma agrá ria sadia, que constitua autêntico progresso, em harmonia com nossa tradição cristã. Mas também se podefalar de uma reforma agrária

revolucionária, esquerdista e malsã, posta em desacordo com esta tradição. Este último tipo

de reforma agrária importa em golpear afundo ou até em eliminar a propriedade privada. Por isto mesmo ele deve ser tido como hostil

também àfamília. Com efeito, como veremos, propriedade efamília são instituições correlatas e fundadas nos mesmos princípios.

reformista.

Bem se vê quanta atualidade apresenta, portanto, o tema do presente estudo. Para evitar possíveis corrfusões, fica decla rado que neste livro a reforma agrária revo lucionária, esquerdista e malsã é sempre men cionada com iniciais maiúsculas e entre aspas: "Reforma Agrária". As críticas feitas à "Reforma Agrária" não

se referem, pois, de modo algum, a medidas que promovam um autêntico progresso da vida do

campo ou da produção agropecuária;seria essa uma reforma agrária sadia" (op. cit., Editora Vera Cruz, São Paulo, 4.» ed., 1962, p. XIX). Convenção análoga será adotada neste li

vro. Apenas, para maior comodidade, a refor ma agrária infensa ao direito de propriedade será designada com iniciais maiúsculas, sem aspas: Reforma Agrária.

A atual ordem sócio-econâmica

no campo: des truição ou apri moramento?

No âmago da controvérsia agroreformista

Em vários de seus tópicos, o documento Igreja e problemas da terra

favorece conclusões agro-reformistas que discrepam dos ensinamentos

Reunidos

Itaici (SP), 172 Bispes aprova ram, em feve

reiro de 1980, o documento

gro-reformista Igreja e proble mas da terra.

♦NtiSÉÍíSiàí*^»*-..

Titulo I

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

que já não é todo doutrinário

5. Aspectos sociais

como o anterior, e no qual se considera uma situação concreta

da controvérsia

para ajustá-la aos princípios da justiça e às exigências do bem

agro-reform ista

comum — importa conhecer a

opinião contida nos documentos de nosso Episcopado. Pronunciarais não abrangem — mesmo do se ele segundo a doutrina social ponto de vista meramente religio ensinada nos documentos tradi so — todos os aspectos da questão cionais dos Papas? Baseia-se ele na realidade concreta dos fatos? É agrária. Foram considerados até aqui imparcial na apreciação doutri apenas os direitos do indivíduo, nária dessa realidade? A resposta a todas essas per seja ele proprietário ou trabalha dor. Cumpre atender também aos guntas deve interessar aos brasi leiros patrioticamente atentos ao da sociedade. Todos os direitos individuais curso que vai tomando entre nós a têm uma função social. É em controvérsia agrária. E muito es virtude desse princípio, por exem pecialmente aos que, sendo cató plo, que até o direito à vida pode licos, ao mesmo tempo são parte Essas elevadas questões mo

Todos os direitos individuais têm

umafunção social

ser condicionado pelo bem co

na controvérsia, quer como pro

mum. É o que torna legítima a prietários, quer como trabalhadores. É para dar uma resposta a convocação da população às ar mas, em caso de agressão estran

Com vistas a ca tólicos e não ca tólicos

essas perguntas que o presente

Objetivo do pre sente estudo

geira. Assim, os direitos do pro estudo foi pensado e escrito. prietário — como aliás também os do trabalhador — são condicio nados ao bem comum.

— A agricultura concorre devida mente

para

prosperidade do Pais?

— Os trabalha dores rurais têm

meios para asse gurar para si uma

existência digna?

6, Sem o apoio do Episcopado atual regime sócio-econômico, a Importa pois perguntar se, no

agricultura concorre, na medida do necessário, para a prosperidade global da economia do País. O

a Reforma Agrária seria inviável

setor populacional constituído de trabalhadores rurais — visto co

mo magna pars da comunidade nacional — tem meios para asse gurar para si e para os seus, com operosidade e poupança, uma existência digna, saudável, dotada

A índole e as tradições do

A Índole cordata

povo brasileiro são de tal maneira

do povo brasileiro

infensas à Reforma Agrária, que a

aplicação desta jamais contará com o aplauso e a colaboração animosa do País sem um apelo às

de reais possibilidades de ascensão? consciências por parte do Epis A

doutrina

Igreja e os direi tos da sociedade

na questão agrária

Respondida pela negativa qual quer das duas perguntas, a Dou

copado. Com efeito, além da CNBB,

trina Católica preceitua, se não a quais são, no Brasil, as forças ou partilha compulsória e geral das correntes de opinião favoráveis à terras, certamente as reformas e as Reforma Agrária? Bem entendido, em primeiro divisões necessárias — feitas me diante as indenizações possíveis — para que os princípios da justiça (3) Sempre que, bem entendido, a insufi cristã e o interesse social assim

ciência da contribuição rural decorra de causas

transgredidos sejam pronta e ple

estruturais, e não de fatores extrinsecos à

namente restaurados (3).

Portanto, ainda neste plano — 28

agricultura (cfr. Titulo II, Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações

econômicas, Cap. II, 2).

A irrelevância do

agro-reformismo de inspiração laica, ou expressa

mente atéia

Prólogo

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Partido Comunis

ta Brasileiro, pio neiro da Reforma Agrária

Insignificãncia do PC enquanto tal

ouvidos ou lidos principalmente

lugar o Partido Comunista Brasi leiro, o qual, desde suas primeiras manifestações nos anos 20, a rei vindicou. Esse partido é o verda deiro pioneiro da Reforma Agrá

cam o esnobismo intelectual ou

ria no Brasil (4).

Compare-se esse punhado de corpúsculos com a caudal de elei

Mas que contigentes popula

por pequenos setores que prati social. Mais uma vez, quão pouco

representa isto no plano eleitoral! Influência ímpar da Hierarquia eclesiástica

cionais leva atrás de si o PCB? tores influenciáveis pela Hierar

Largamente presente em algumas quia eclesiástica, e será fácil com redações de jornais, em estúdios preender que, se a Reforma Agrá de rádio e televisão, bem como no ria tem possibilidades de alcançar mundo do teatro, contando com adesão de grande parte do povo intelectuais cujos livros têm mais brasileiro, deve-o essencialmente à propaganda que efetiva circula ponderável corrente agro-reforção, dispondo de minorias ruido mista no Episcopado nacional. sas mas irremediavelmente pouco

numerosas em algumas universi dades, aboletado aqui ou acolá em

direções sindicais, ele constitui um Cumpre acrescentar que não é quociente eleitoral muito minori esta a primeira vez que a CNBB e Socialistas de sa

lão ou de porta de livraria

tário (5). A Reforma Agrária conta tam

prestigiosas figuras do Episcopa do intentam implantar no Brasil a

bém com adeptos entre socialistas Reforma Agrária. de salão ou de porta de livraria. Já em 1950, D. Inocêncio Engelke. Bispo de Campanha (MG), (4) No documento Sobre a situação poli- publicava sua Carta Pastoral em tica atual, o autodenominado órgão "Coletivo

que vaticinava: "Conosco, sem nós ou contra nós se fará a Re Prestes da secretaria-geral do Partido em maio forma Rural". de 1980, assim se exprime:"Ao longo de quase A esse documento pioneiro se 60 anos de participação organizada na vida de Dirigentes Comunistas", que assumiu a direção do PCB após a demissão de Luís Carlos

política brasileira, os comunistas têm lutado pela paz, contra o imperialismo, os mono

pólios e o latifúndio, pela democracia e pelo socialismo. Nessa trajetória, batendo-nos pelos interesses imediatos e futuros da classe operá

ria, dos explorados e oprimidos, muito cedo ainda compreendemos o caminho nacional e

seguiu uma longa atuação de trin ta anos por parte de prestigiosas figuras do Episcopado nacional e, pouco depois de constituída, tam

bém da própria CNBB. Essa atua ção se orientou, em geral, no quista de um poder revolucionário que conduza sentido da implantação, no Pais, à liquidação da dominação imperialista, mono polista e latifundiária é uma etapa integrante e de uma Reforma Agrária sempre necessária da vitória do socialismo em nossa mais socialista e confiscatória (6). democrático da revolução brasileira: a con

terra"("Voz da Unidade", n.° 8, de 22 a 28 de maio de 1980, p. 9). E conclui;"O Coletivo de Dirigentes chama todos os comunistas a se empenharem com

dário no fundo com o PCB, ele constitua mera

"montagem" publicitária que proporcione a vigor e entusiasmo na realização das tarefas Moscou um duplo jogo político; ou seja, ideo políticas acima expostas, nas lutas das massas lógico e mais ou menos legal no tocante ao por suas reivindicações econômicas e sociais, entre as quais se inclui uma reforma agrária

PCB, violento e subversivo no que toca ao PC

democrática, no combate ao domínio econô

Assim, é por mera simplificação de lin guagem e para inteira fluidez da exposição que,

mico e político do país pelos monopólios estrangeiros e pela oligarquiafinanceira interna e na defesa da paz"(ibidem, p. II).

do B

neste livro, se fala do PCB como representando

a globalidade do contingente comunista no Brasil.

(5) Se o Partido Comunista Brasileiro

(PCB) é pequeno, menor ainda é a fração

(6) No volume Pastoral da Terra (coleção

dissidente desse partido, que se intitula Par

Estudos da CNBB,n.° 11, Paulinas, São Paulo,

tido Comunista do Brasil(PC do B). Nume

1976), publicado sob a égide da Comissão

ricamente insignificante, o PC do B é, aliás, de Episcopal de Pastoral da CNBB, encontra-se uma autenticidade política duvidosa. Pois é (pp. 41-42) a seguinte "Cronologia dos prin

impossível descartar a hipótese de que, soli- cipais documentos" emanados de Bispos ou 29

Anteriores tenta

tivas do Episco pado, de implan

tar a Reforma Agrária

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

Em 1960, a medida parecia a rememora os principais lances des muitos ter-se tomado inevitável, sa luta. quando veio a lume o livro Refor Foi no decurso de tal luta que ma Agrária — Questão de Cons emergiu no cenário nacional, le ciência^ de D. Antonio DE Castro Mayer, Bispo de Campos, D. Geraldo de Proença Sigaud, Bispo de Jacarezinho, Plínio Corrêa de Oliveira e Luiz Men A linha anthagroreformista de 1960 -1964 indica

para a TFP a linha do dever na

conjuntura sente

pre

donça DE Freitas (Editora Vera Cruz, São Paulo, 516 ppOCT). Travou-se então, dentro dos próprios arraiais católicos, acesa luta entre agro-reformistas e antiagro-reformistas. Um elenco cro nológico anexo ao presente estudo organismos da CNBB sobre o problema agrário: 1950 — Pastoral de Dom Inocêncio En-

vantando alto o estandarte do

anti-agro-reformismo, a Socieda de Brasileira de Defesa da Tra-

diçAo, Família e Propriedade —

TFP — hoje conhecida no País inteiro (8). Essa entidade falharia a sua

missão e fugiria a seu dever se, na atual emergência, não entrasse na liça empunhando mais uma vez o pendão que em lutas anteriores tanto se assinalou. 1.972 — Trecho da Declaração da Comissão Episcopal Regional do Centro-Oeste,7 dejulho

gelke. Bispo de Campanha, MG — 10 de setembro de 1950: **Conosco, sem nós ou

de 1972.

contra nós se fará a Reforma Rural".

Povo" — Documento de Bispos e Superiores Religiosos do Nordeste — 6 de maio de 1973.

1951 — Pastoral sobre o Problema Rural

1973 — "Eu Ouvi os Clamores de Meu

(Como conseqüência da Semana Rural que

1973 — Direitos do Homem — "O Povo do

congregou as três Dioceses norte-riograndenses: Natal, Mossoró e Caicó).

Campo e a Declaração Universal dos Direitos

1952 — "A Igreja e a Amazônia" — Decla

ração dos Arcebispos, Bispos e Prelados da

do Homem" — Diocese de Crateús — 1.° de maio de 1973.

Amazônia, reunidos em Manaus, de 2 a 6 de

1973 — A Marginalização de um Povo — Documento dos Bispos da Região Centro-

julho de 1952.

Oeste — 6 de maio de 1973.

1952 — "A Igreja e o Vale do São Fran

cisco" — Declaração dos Arcebispos, Bispos e

1973 — Advertência dos Bispos da Provín cia Eclesiástica do Maranhão (Carta ao Pre

Prelados do Vale do São Francisco e das

sidente do INCRA — 20-8-1973, por ocasião

Circunscrições Eclesiásticas situadas no raio de ação da Hidrelétrica de Paulo Afonso,reunidos

da Reunião dos Bispos da Província).

em Aracaju de 25 a 28 de agosto de 1952.

1973 — Y Juca-Pirama — O índio: aquele que deve morrer — Documento de Urgência de

1954 — Declaração das Prelazias "Nullius" do Brasil, por ocasião da Primeira Reunião de

Bispos e Missionários — 25 de dezembro de

Prelados — Belém do Pará, 25 a 29 de janeiro de 1954.

1954 — Conclusões Gerais da 2.* Assem

bléia Ordinária da CNBB — Aparecida,9 a 11 de setembro de 1954 — "A Igreja e a Reforma

1973.

1975 — Encontro dos Bispos e Agentes de Pastoral da Amazônia Legal. Resoluções íinais e Mensagem ao Povo (aos posseiros e traba lhadores na agricultura) — 22 de junho de 1975.

Agrária".

1956 — Declaração dos Bispos do Nordeste

— reunião de Campina Grande, PB,de 21 a 26 de maio de 1956.

(7)D. Geraldo de Proença Sigaud,Bispo de Jacarezinho, foi elevado a Arcebispo de Dia mantina em 31 de dezembro de 1960. A partir

de 1969, o Prelado assumiu posição que con

1960 — Declaração dos Arcebispos e Bispos

trastava de modo formal com a linha de

presentes à reunião das Provbicias Eclesiásticas de São Paulo — 5 de dezembro de 1960.

pensamento de RA-QC, distanciando-se na

1961 — Encontro dos Bispos do Vale do Rio Doce — Declaração dos Bispos — 7 de

matéria dos demais autores do livro.

Quanto ao economista Luiz Mendonça de

julho de 1961.

Freitas, apesar de não ser mais sócio da TFP, em recente comunicação ao autor informou que continua inteiramente solidário com as

1961 — Declaração da Comissão Central da CNBB: "A Igreja e a situação do meio rural

teses do livro.

brasileiro" — 5 de outubro de 1961.

(8) Cfr. Documentação I — Em grave risco o instituto da propriedade rural: os livros RA-

1963 — Mensagem da Comissão Central — 30 de abril de 1963.

QC e Declaração do Morro Alto — A TFP intervém na controvérsia agro-reformista, no Brasil, nos anos 60. Cfr. também Meio século

1970 — Nota da Comissão Episcopal da CNBB do Regional Nordeste I(Ceará, Piauí e de epopéia anticomunista. Editora Vera Cruz, Maranhão), 25 de agosto de 1970. São Paulo, 1980, pp. 68 a 123. 30

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Prólogo

normalmente toca a cada fiel aca

tar com confiança os pronuncia mentos do Episcopado. Porém 7. O autor do quando, quer por algo de estranho presente estudo: na matéria, quer no modo de a expor, encontra o fiel prudente um católico praticante motivo para recear algum lapso face aospronunciamentos em documento episcopal, cabe-lhe

episcopais

agro-reformistas

Conferir o ensino autorizado

dos

Bispos com o ensino supremo dos Papas

o direito e até o dever de conferir os documentos do ensino auto

rizado e legítimo dos Pastores

locais, com o ensino supremo do A que título intervém no as sunto o autor?

Faz ele parte do laicato cató lico. Pertence à Igreja discente. Dir-se-ia, portanto, que lhe cabe, diante da matéria, uma atitude

Igreja, sociedade essencialmente

hierárquica

Pastor universal.

Católico militante que é desde os bancos universitários, o autor tem consagrado larga parte de seu tempo ao estudo da doutrina so cial

ensinada

nos documentos

meramente passiva. Ou seja, aqui- pontifícios. escer, sem direito a qualquer desa Analisando acuradamente o cordo, aos ensinamentos e às ati documento Igreja e problemas da tudes do Episcopado. terra, aprovado pela 18.^ Assem Com efeito, SAo Pio X ensina bléia Geral da CNBB, que se que "a Igreja é o Corpo Místico de reuniu em Itaici de 5 a 14 de Cristo, Corpo dirigido por Pas fevereiro de 1980, como também tores e Doutores — sociedade, os numerosos pronunciamentos eportanto, de homens, na qual piscopais sobre o problema fun alguns presidem aos outros com diário no Brasil, ó autor se per pleno e perfeito poder de gover guntou se toda essa massa de

nar, ensinar e julgar. É, pois, esta

Perplexidade diante do docu

mento Igreja e problemas

terra

documentos está em conformi

sociedade, por sua natureza, desi dade com os ensinamentos ema gual; isto é, compreende uma du nados de Roma. Pergunta legí pla ordem:os Pastores e a grei, ou tima, pois, como se viu, a auto seja, aqueles que estão colocados

ridade magisterial suprema per

nos vários graus da Hierarquia, e tence ao sucessor de Pedro. E ela a multidão dosfiéis. E estas duas se exerce diretamente sobre cada ordens são de tal maneira dis

fiel.

tintas, que só na Hierarquia reside

Ora, procedendo a tal confron tação, chegou o autor a conse qüências preocupantes:

o direito e a autoridade de orien

tar e dirigir os associados ao fim da sociedade, ao passo que o dever da multidão é deixar-se governar e

Tal não implica uma atitude me

ramente passiva por parte dos leigos católicos

seguir com obediência a direção dos que regem" (Encíclica Vehementer de 11 de fevereiro de 1906, Actes de Pie X, Bonne Presse, Paris, tomo II, pp. 132-134). Na realidade, entretanto, des sas sábias palavras de nenhum modo se conclui a legitimidade da

atitude passiva que alguns pode riam conceber como a única cabí

vel para o leigo católico.

I^gundo a doutrina da Igreja,

a) antes de tudo, em vários de

documento

seus tópicos, o documento Igreja e

Igreja e proble

problemas da terra favorece con

encontra funda

clusões agro-reformistas que não encontram fundamento nos ensi

namentos tradicionais do Magis tério supremo (9); (9) Ou seja, as defínições impostas a todos os católicos pelo Supremo Magistério, bem como o ensinamento uniforme do seu Magis tério ordinário e universal no decurso dos séculos (cfr. Henricus Denzincer, Enchiridion Symbolorum, Herder, Friburgi Brisgoviae Editio 21-23, 1937, n.«s 1683 e 1792). 31

mas da terra nâo mento no ensina

mento tradicional

dos Papas

Os autores de

Reforma Agrá ria — Questão de Consciência

pronunciaram conferências so bre a temática do livro em vá rias cidades do

País. Ao lado,o Prof. Plinio

Corrêa de Oli

veira dirige-se à classe rural de

Amparo (SP).

Mil*'''

Coleta de assi naturas para o manifesto de a-

poio às teses de Reforma Agrá ria — Questão de Consciência,

na 10.® Exposi

ção Agropecuá ria de Anápolis (GO), realizada de 17 a 24 de abril de 1964.

— Lançado em Bagé(RS)o do cumento

rece

beu a adesão de

27 mil agricul tores e pecua

ristas, tendo si

do entregue pe la TFP ao Con

gresso Nacional.

Quando veio a lume o livro Reforma Agrária — Questão de Consciência, em 1960, travou-se dentro dos próprios arraiais católicos acesa luta entre

agro-reformistas e anti-agro-reformistas. Foi no decurso de tal luta

que emergiu no cenário nacional, levantando alto o estandarte

do anti-agro-reformismo, a Sociedade Brasileira de Defesa

da Tradição, Família e Propriedade — TFP, hoje conhecida no País inteiro.

D. Antonio de Castro Mayer, Bis po de Campos, um dos co-autores de RA-QC, defendeu com firmeza

a doutrina tradicional da Igreja sobre a propriedade privada, con substanciada

dois

Manda

mentos do Decálogo.

Em Belo Horizonte,o Secretário da

Agricultura de Minas Gerais, Sr. Paulo Salvo, e líderes rurais con versam com o Prof. Plinio Corria de Oliveira antes da conferência na

Faculdade de Medicina da UFMG, em 1961.

&•

Título /

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Mais ainda, dis-

b) ademais, o autor verificou

Cabe, por fim, ponderar que,

crepa dos docu mentos pontifícios

discrepâncias da posição agro-

tendo em vista o volume e a

reformista da CNBB e de nume

densidade do temário sobre o qual

rosos Bispos brasileiros com rela

fora chamada a pronunciar-se a

ção aos ensinamentos dos docu mentos pontifícios;

venerável Assembléia,o tempo era escasso. Essa circunstância pedia

Afirmações gené ricas, documen tação escassa

O documento não representa o pen samento unânime

Episcopado

nacional

c) por fím, na apreciação das

um sistema de estudo e de debate

especialmente ágil, de maneira a situações de fato, o documento se proporcionar a cada Bispo meio contenta com afirmações genéri de elaborar e expor com toda a cas, apoiadas por vezes em docu profundidade a respectiva opi mentação escassa, e o mais das nião. Segundo alguns Srs. Bispos, vezes destituídas de documenta o processo adotado não preencheu ção (10). cabalmente esse requisito. Em conseqüência, o autor se Importa, aliás, observar, de passagem, que o documento não sente no direito, enquanto cató obteve aprovação unânime dos lico, de combater a Reforma APrelados reunidos em Itaici. O grária proposta no documento Igreja e problemas da terra. Um documento recebeu 172 votos fa voráveis e quatro contrários, ten direito que ele tem na conta de do havido ainda quatro votos em verdadeiro dever. Esse dever, ele o cumpre com branco (11). Além disso, D. An tônio de Castro Mayer, que tranqüilidade de consciência, ao não esteve presente à votação,fez apresentar ao público o presente em plenário um pronunciamento livro, pois está seguro de agir, contrário ao documento. Por ou desse modo, segundo os ensina tro lado, observa-se que, sendo mentos e as praxes tradicionais da então cerca de 330 os Prelados Santa Igreja. com direito a voz e voto no seio da De outro lado, como as con CNBB, há uma considerável par clusões a que chegou podem inte cela de Bispos cuja posição em ressar, a justo título, a incontá relação ao documento não se co nhece (12). (10) Sobre estes e outros aspectos econô micos do recente documento da CNBB,cabem numerosas e graves objeções (cfr. neste mesmo volume. Título II, Carlos Patrício del Campo,

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas).

(11) Nas deliberações da CNBB que acarre tem conseqüências jurídicas, é necessária a aprovação de dois terços dos membros por

direito comum, isto é, todos menos os resignatários (cfr. Estatutos da CNBB,art. 10, **a**). Seria de esperar que, num documento como este, o qual, embora não tenha conseqüências jurídicas, estava destinado a alcançar grande repercussão nacional, o número de votos favo

ráveis atingisse pelo menos esses dois terços, o que não aconteceu.

(12) Cumpre notar que não foi objeto de votação, na reunião de Itaici, a questão de saber se a CNBB deseja em tese uma Reforma Agrária, mas se ela aprovava o documento Igreja e problemas da terra. Ou seja, o tipo de Reforma Agrária nele proposto, bem como a argumentação com que fundamentá-lo. O re sultado da votação permite afirmar que cinco

Bispos não aprovaram o documento. Se por 34

veis outros católicos cada vez mais

desconcertados com o papel de máxima responsabilidade que a CNBB e também,a título pessoal, tantos Bispos, vão assumindo na luta em favor da Reforma Agrá ria, o autor está persuadido de agir conforme os interesses do País e da civilização cristã, dando divulgação ao presente estudo. Como Presidente do Conselho Nacional da Sociedade Brasilei

ra DE Defesa da Tradição, Fa mília E Propriedade, cumpre o

autor a grata, mas também impe riosa obrigação de assim proceder. serem contrários a qualquer Reforma Agrária in genere,ou por serem contrários in concreto à Reforma Agrária proposta em Itaici, ou sim plesmente por serem contrários ao sentido marxistóide da argumentação, é pergunta para

a qual o simples fato da votado contrária não proporciona resposta.

O autor enquanto católico: direito e dever de comba

ter a Reforma Agrária

Pensando nos inúmeros católi cos desconcer tados

Posso e devo ser contra a Reformo Agrária — Considerações doutrinárias

Pois um dos valores que a enti dade tem por fim defender e incre mentar é o princípio da proprie dade privada.

Prólogo

pontifícios, o suficiente para indi car a linha geral da doutrina tradicional da Igreja sobre o as sunto.

O leitor desejoso de aprofun de oficial da TFP mento da ofensiva agro-refoiinis- dar a matéria poderá encontrar ta, a TFP não se manteria à altura maior número de textos ponti Tomada de atitu-

Assim, diante do recrudesci-

de sua missão se se recolhesse a

fícios, e ainda outros esclareci

um cômodo silêncio. Bem pelo

mentos nos livros Reforma Agrá ria — Questão de Consciência e

contrário, ela desmereceria das

gloriosas tradições que tiveram origem no decurso da luta ini ciada com a elaboração,e depois a difusão, por todo o território na cional, do best-seller Reforma Ágrària — Questão de Consciência^

Declaração do Morro Alto (14), os quais formam assim com Sou católico: posso ser contra a Re

forma Agrária? uma tríade que contém o essencial do pensamento da TFP sobre o assunto.

no período 1960-1964. A TFP

participou com galhardia na am pla polêmica que a obra então P. Conteúdo do ocasionou (13). presente estudo Assim, com a aprovação do Conselho Nacional da TFP, o presente estudo tem o caráter de O presente estudo contém, publicação oficial da entidade. pois, uma análise, de caráter dou trinário, do documento Igreja e problemas da terra em função dos 8. "Sou católico: posso ser contra

a Reforma Agrária?",

"RA-QC e "Declaração do Morro Alto" Diversas matérias tratadas no

presente estudo comportariam ci tação de numerosos documentos

do Magistério tradicional dos Pa pas, bem como explanações dou trinárias extensas.

premo Magistério eclesiástico. Em Apêndice, é publicada a relação dos Bispos brasileiros fa voráveis à Reforma Agrária, com a indicação dos documentos em que eles se pronunciam nesse sen tido. Acompanham a relação ma pas das Regionais da CNBB nos quais vêm assinaladas as Dioceses

terra

Apêndice:

pro

nunciamentos dos

Bispos em prol da

Reforma Agrária

cujos Bispos se pronunciaram em Itaici, ou em outros ensejos, favo ráveis à Reforma Agrária. O leitor fica assim em condi

ções de medir a intensidade e a

sito certo número de exemplares de uma e outra obra, e está habilitada a vendê-las aos Título I.

mento Igreja e problemas da

ensinamentos tradicionais do Su

Pareceu entretanto preferível amplitude do impulso dado ao não inserir nele todos esses vários agro-reformismo por um setor nu elementos, que sem dúvida o enri meroso e altamente colocado do queceriam, mas,de outro lado,lhe Episcopado nacional. O que toma dariam um volume incompatível clara a assertiva de que esse setor com a habitual carência de tempo constitui por excelência, entre as do público. Assim as explanações demais correntes agro-reformistas doutrinárias se cingiram ao mí (comunistas, socialistas e outros). nimo necessário, seguidas também de um número pequeno de textos (14) A Editora Vera Cruz possui em depó (13) Cfr. Documentação 1, em anexo ao

Análise do docu

interessados (Rua Dr. Martinico Prado 246, CEP 01224, São Paulo). 35

Utilidade:

com

provar que a Re

forma Agrária só vai para a frente impelida por uma parcela do Epis copado

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

a força capaz de levar o agroreformismo à vitória em nosso

País (15).

O documento Igreja e proble mas da terra esboça uma argu

Título I

tade de dizer, esquivos — que não comportam argumentação. Cir cunstância que confere à sua relação apresentada em Apêndice, um interesse meramente documen

tário. Mas muito importante en quanto tal, pois põe de relevo o dele um comentário articulado. Os empenho, por assim dizer torrendemais pronunciamentos são, a cial, de uma ponderável parcela um tempo, tão categóricos e tão do Episcopado,em implantar uma sucintos — ter-se-ia antes von Reforma Agrária no Brasil. mentação em favor da Reforma Agrária. Por isto foi possível fazer

(IS) E não só ao agro-reformismo, como à

tenha coletivizado todos os seus meios de

reforma urbana, segundo a promessa — ou

produção, conforme as taxativas exigências do

antes, a ameaça — enunciada pelo documento

PCB.

(n.° 4).

A posição reformista do documento da CNBB em matéria rural e urbana impõe o receio de que o mesmo grande setor episcopal, efetuadas essas duas reformas, assuma a propulsão de mais esta terceira, que delas é mero

Feitas essas duas reformas fundiárias —

agrária e urbana — restará tão-só a reforma empresarial (participação obrigatória dos tra balhadores manuais na propriedade, na gestão e nos lucros da empresa) para que o Brasil

correlato.

COMO A CNBB OPTOU

PELA REFORMA AGRÁRIA O Sr. D. Alberto Gaudèncio Ramos, Ar cebispo de Belém do Pará e participante da reunião de Itaici, assim explica como foi es tudado e aprovado o documento Igreja € problemas da terra. Quando se escrever a História da Igreja no Brasil neste fim de sé culo, o depoimento do Prelado será tido, por certo, como documento fundamental (os subtí tulos são do Editor).

Novos círculos de estudo são feitos, já agora constituídos pelos bispos de um mesmo re gional".

COMO SE VOTA

"Há ainda debates em plenário para desta ques ou correções, e a aprovação é feita, item por item, mediante o levantamento de um cartão verde, amarelo ou vermelho. Os secretários dos

Regionais contam as exibições dos cartões e vão COMO SE ESTUDA

levar o resultado, em voz baixa, à mesa da

secretaria, e nisso pode haver uma margem de "De inicio, devo esclarecer como são apro- equívocos ou distrações".

vados esses documentos da CNBB. Algum

I 1

tempo antes da Assembléia, cada bispo recebe um ante-projeío do assunto a ser tratado. NA PRESSA FINAL... Confesso de minha parte, que raras vezes "A TENDÊNCIA É PARA APROVAR disponho de tempo para estudá-lo a fundo. TUDO O QUE APAREÇA" Quase sempre o faço já durante a viagem de avião. E como eu procedem muitos outros "A aprovação de tão importantes documen bispos atarefados". tos éfeita, quase sempre de afogadilho, quando

A COMISSÃO QUE, A SEU [PRÓPRIO] CRITÉRIO, ACEITA OU RECUSA"

muitos bispos já partiram de madrugada, quan do todos estão fatigados e alguns olhando os relógios,já de olho no ônibus para a rodoviária ou para o aeroporto... Está claro que, nestas

circunstâncias, a tendência é para aprovar tudo o que aparece.

"Aberta a assembléia, os diversos temas vão

Saímos todos de lá sem termos o texto

sendo expostos sucintamente por um relator, depois do que todos vão para os "grupos integrados", constituídos de bispos, sacerdotes, religiosas e leigos, dos mais diversos pontos do Brasil. Uma comissão especialmente designada recolhe as observações que procedem dos diver sos círculos e elabora nova redação, que depois é mimeografada e distribuída. Em plenário, mui tos solicitam a palavra para elucidar alguns pontos, pedir correções, dar ênfase a outros pontos, etc. Tanto essas intervenções orais como as escritas são encaminhadas à comissão que exaustivamente seleciona e agrupa as opiniões similares e, a seu critério, as aceita ou recusa.

definitivo, pois algumas modificações são intro duzidas na última hora, e o conjunto ainda está submetido a um aperfeiçoamento redacional".

CRÍTICAS

"Não se pode,por conseguinte afirmar que se compreende 'a atitude dos bispos que, a exemplo de D. Luciano, se eximiram de assiná-lo'. Nin

guém assinou documentos. Apenas sefirmaram as folhas de presença. Seria difícil obter unani midade de pensamento, em questões não doutri nárias, de perto de 230 cabeças. Por isso o meu ^■1

combativo e inteligente amigo, D. Luciano MÃO À PALMATÓRIA

Cabral pode afirmar, talvez, que não concorda com todas as expressões, com todos os argu mentos, até mesmo, com todos os acontecimen

"Podemos dar a mão à palmatória reconhe

cendo as deficiências de um trabalho feito da

maneira acima relatada. Porém, mesmo que vermelho, a alguns pontos, masfui vencido pela haja algum dado inexato, que nem todos os latifundiários mereçam nossas censuras, espera maioria. Está agora o documento sendo bombardea mos que, pelo menos, o documento valha como do pelos economistas, pelos capitalistas, pelos um alerta aos que porventura erraram, e como agrônomos, pelos governantes ou por outras um protesto aos abusos que realmente estão pessoas competentes. Cumpre não esquecer que sendo cometidos em algumas partes do pais" não pretendem os bispos dar lições técnicas aos (artigo Terra a terra, na secção "Recanto do Pastor", "Voz de Nazaré", 16-3-80, 1.® página). entendidos*'. .... tos aludidos. Eu também levantei o meu cartão

...■

Parte I

Capítulo I

A CNBB encaminha o País para a luta de classes e a revolução social? Perplexidade dos católicos e da opinião pública em geral

O insucesso da

Reforma Agrária pleiteada no iní cio da de 60

década

Aproveitando experiência

variada e indefinida. Porque se, de um lado, apresenta tópicos muito L O método de exposição inquietantes, de outro lado abun do documento dam nele tópicos confusos (al guns, é verdade, só à primeira Antes de entrar na análise do vista...). Como nele se encontram, documento Igreja e problemas da também,algumas afirmações tranterra (o qual, daqui por diante, qüilizadoras para os fazendeiros será designado pelas iniciais de seu (cfr. IPT, n.os 74, 83, 89 e 101). título IPT e citado pelo número Estas últimas, na realidade, se dos seus parágrafos)importa apre bem examinadas, mostram-se con sentar dele uma visão global. A tudo imprecisas e inconsistentes. necessidade disto decorre do pró Assim, no total, embora o prio método de exposição usado IPT, bem analisado, insinue ou pelo IPT. até pleiteie formalmente a Refor Com efeito, o insucesso da ma Agrária socialista, igualitária e Reforma Agrária claramente so confiscatória, em um ou outro cialista, igualitária e confiscatória ponto afirma, de algum modo, pleiteada por numerosos membros princípios tradicionais, o que dá do Episcopado e órgãos da CNBB ao leitor a impressão de que o no início da década de 60, tornou

documento se contradiz. "De al

aconselhável, para fazê-la preva lecer agora, evitar novo sobres salto geral da classe dos agri cultores (cfr. Prólogo, 6).

gum modo", é bom insistir, ou

Assim, o texto do IPT não se

melhor, "a seu modo", pois aferidas cuidadosamente uma por uma suas palavras, a contradição desaparece, e o leitor se vê em

apresenta com a afirmatividade presença de um pensamento que, ostentatória que caracteriza os até quando ambíguo, se apresenta pronunciamentos agro-reformistas pejado de insinuações esquerdistas. dos anos 60. Pelo contrário, podeSendo tão ambíguo o IPT,em .ütu. apesar de se dizer que, à primeira vista, ele que pode sua publicação servir à ombíguo e condeixa nos leitores uma impressão causa da Reforma Agrária? — O 41

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

IPT é próprio a ser explanado por líderes agro-reformistas a eclesiás ticos ou leigos, em simpósios, cursos ou círculos de estudo para pregadores, diretores de obras e associações católicas etc., já pre dispostos a não se chocarem co-

Título /

2. Perplexidades suscitadas pelo documento

A leitura do IPT desperta nos espíritos atilados uma pergunta a assim informados, podem estes, que o presente estudo se propõe por sua vez, apresentar verbal responder. mente ao público católico, em Uma das etapas características nome da CNBB, o pensamento da via pela qual a estratégia comu audacioso que a esta parecia im nista leva as massas para a luta de prudente enunciar com toda a classes e a revolução social é a clareza no IPT. Reforma Agrária. Se alguém do público estra O lançamento da "idéia bom nhar esse pensamento, sempre se ba" da Reforma Agrária — se rá fácil tranqüilizá-lo, alegando apoiada por uma poderosa publi que se trata de interpretação pes cidade — projeta na vida rural de soal e pouco matizada, do Sacer um país toda espécie de estilha dote ou do leigo de esquerda ços: discussões, tensões, reivindi encarregado de comentar o IPT,e cações, contestações. A atmosfera não de ensinamentos da CNBB. se satura assim de germes de De maneira que o IPT, muito discórdia. Torna-se viável para efíciente para soprar por debaixo um partido comunista promover, do tapete a indignação agro-refor- a partir daí, as greves, os aten mista, é também muito útil para tados e as agitações que carac anestesiar e adormecer a vigilân terizam o auge da luta de classes e cia das classes a quem essa indig conduzem à revolução social. nação agro-reformista deve alvejar. É pois inteiramente explicável Sem embargo,como se verá no que o Partido Comunista Brasi decurso deste trabalho, o IPT, leiro tenha feito da Reforma Anhecendo-lhe bem os meandros. E

Socialismo e marxismo no

documento

fortemente socialista em sua con-

grária um de seus temas predi

textura geral, deixa entrever, em letos (1).

vários tópicos, uma indisfarçável influência especificamente marxista. Não parece que o pensamento socialista — máxime tão radical

(1) Na sua Carta aos comunistas, lançada cm março de 1980, Luís Carlos Prestes declara:

"A solução dos problemas fundamentais da

Nação exige transformações sociais profundas,

— e até marxista, seja participado que só poderão ser iniciadas por um poder que represente as forças sociais inte por cada um dos Srs. Bispos que efetivamente ressadas na liquidação do domãtio dos mono aprovaram o IPT. Presumivel pólios nacionais e estrangeiros e na limitação mente, tal pensamento se esguei- da propriedade da terra, com o fim do lati rou em determinada altura da

elaboração do IPT, através de

certos pólos de influência. A que altura ocorreu isso? Que pessoas ou grupos constituem esses pólos de influência? Até que ponto estão essas pessoas conscientes do pen samento que veiculam? Estas são

questões alheias ao objeto do pre sente trabalho. Pois este visa ana

lisar o IPT segundo seu texto

fúndio"("Voz da Unidade", n.° 2, de 10 a 16 de

abril de 1980, p. 4). Comentando essa declaração do ex-secretário-geral do Partido, o "Coletivo de Diri gentes Comunistas" observa que "essa formu lação, usada por Prestes,foi elaborada pelo CC [Comitê Central] e encontra-se em seus do cumentos. Portanto, ele apenas reafirma o que está expresso em resoluções do CC ao desen volver a linha política do VI Congresso"("Voz da Unidade", n.° 8, de 22 a 28 de maio de 1980, p. 13).

Entretanto, para marcar a sua diferença em relação ao camarada Prestes, os novos diri gentes do Partido esclarecem que esse pro

definitivo e oficial. E nada mais. grama (a liquidação do domínio dos mono42

Etapa caracterís tica da estratégia comunista: a Re

forma

Agrária

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Reforma

Agrá

ria, essencialmen

te uma Reforma Fundiária no campo

Ora, o IPT conclama todas as propriedade urbana... sociedade coortes católicas do Brasil para a inteiramente igualitária. O IPT ação em prol de uma Reforma parece tender assim para a reali Agrária. zação da meta socialista, e tam Tal Reforma Agrária, o do bém comunista, defínida no pró cumento a concebe essencialmente prio programa do PC russo: "O como uma Reforma Fundiária, a comunismo é um regime social ser executada sob a influência do sem classes, com uma únicaforma princípio de que,do ponto de vista de propriedade dos meios de pro sócio-econômico, a pequena pro dução — a propriedade de todo o priedade de dimensões familiares povo — e com Uma plena igual constitui o padrão ideal, aplicável dade social de todos os membros indiscriminadamente em todo o da sociedade" (2). território nacional e para todas as Isto posto, é forçoso que um atividades agrícolas ou pecuárias. observador atento da realidade Dessa concepção utópica da mini- nacional se pergunte até que pon propriedade-panacéia resulta a to o IPT está eivado de influên tendência invariável do IPT para a cias doutrinárias marxistas. E fragmentação fundiária. Sempre também até que ponto favorece a que ele cogita de alterar a estru tática comunista. tura fundiária, é no sentido de Tais perguntas interessam an fragmentar propriedades (cfr. Co tes de tudo ao católico culto e mentário ao n.o 89). O que só não zeloso. Formado pelos documen se pode dizer com referência à tos tradicionais do Supremo Ma

minipropriedade Ademais, a CN BB reivindicará também uma re

forma fundiária nas cidades

Capitulo J

familiar

As perguntas ine vitáveis

a) do católico zeloso e esclare cido

que, gistério da Igreja na inarredável

fragmentada, se pulverizaria. "Fragmentarista" convicto, o IPT não se contenta, aliás, com

oposição ao comunismo, é com preensível seu desconcerto ante a hipótese de estar a CNBB enca

reduzir a estrutura rural brasi minhando o País precisamente leira a uma galáxia de minipro- pelas veredas há tanto tempo priedades. Ele manifesta empenho apontadas sem sucesso pelo Par

em alterar também "o regime de tido Comunista Brasileiro. E isto propriedade urbana" (n.° 100). em direção à luta de classes que é, Isto é, ele pleiteia também uma segundo os estrategistas do comu reforma fundiária nas cidades. Es nismo, a condição fundamental ta será, presumivelmente, um co para a vitória do credo vermelho.

rolário urbano da Reforma Agrá ria (isto é,fundiária^ no campo). Ou seja, tudo leva a admitir que a Reforma Urbana importará em

O católico esclarecido se pergun tará então, a justo título, se a doutrina exposta e as medidas práticas reivindicadas pelo IPT estabelecer nas cidades também a conferem com o verdadeiro pensa minipropriedade. Quais as dimen mento da Igreja. sões desta? A julgar pela mini As mesmas perguntas interes propriedade rural, sua congênere sam também a todos os proprie citadina comportaria tão-só o es tários de imóveis rurais direta paço necessário para que uma mente concernidos pelo IPT. E família a habitasse e com suas também aos proprietários de imó próprias mãos a mantivesse limpa. veis urbanos, aos quais o docu Minipropriedade rural, mini mento se apresenta como prespólios e do latifúndio)"corresponde a umafase

(2) Apud E. Modrzhínskaya-Ts. StepaniAn

ulterior da vida política brasileira, que certa mente verá chegar o seu tempo, após a derrota

(direção), Elfuturo de Ia sociedad / Crítica de

concreta da ditadura"("Voz da Unidade", n.®

burguesas contemporâneas. Editorial Progreso,

8, de 22 a 28 de maio de 1980, p. 13).

Moscou, 1973, p. 374.

Ias concepciones político-sociales y filosóficas

b) do proprietá rio rural ou ur bano

o lançamento da "idéia bomba" da Reforma Agrária — se apoiada por uma poderosa publicidade — projeta na vida rural de um país toda espécie de estilhaços: discussões, tensões,

reivindicações, contestações. Á atmosfera se satura assim de germes de discórdia. Torna-se, assim, mais fácil para

um partido comunista promover, a partir dài, as greves, os atentados e as agitações que caracterizam o

auge da luta de classes e conduzem à revolução social.

Movidos por líderes fílocomunistas, camponeses mar

cham pelas ruas de Recife em apoio a Fidel Castro, no

auge da agitação agrária promovida pelas Ligas Cam ponesas, em 1962.

o Brasil fica exposto, desta maneira, ao gravíssimo risco de uma luta de classes candente

— bem exatamente como a quer o comunismo — seguida, dia mais dia menos, pela capitulação dos proprietários.

■*

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Ji l

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

ságio das nuvens que se acumu em uma análise da realidade bra larão sobre suas cabeças amanhã. sileira e em argumentação doutri A esta altura, outra pergunta nária nas quais é clara a influên inevitável se põe aos proprietá cia marxista; rios: como explicar que eles e seus

2.°) Pela força das coisas, e

antecessores tenham exercido, até especialmente na atual conjuntura há algum tempo, o direito de nacional e internacional, essa re

propriedade com todo o apoio da forma (fundiária ajuda possante Igreja, e agora vêem erguer-se mente yt. consecução do alvo co contra tal direito — ou seja, con munista^ isto é, a luta de classes tra eles e suas famílias — a CNBB? seguida da revolução social. Nesse Em nome da Igreja, sim, pois que sentido, a CNBB se conduz como o documento se intitula precisa "companheira de viagem" do co mente Igreja e problemas da terrcL munismo internacional;

No IPT, análise

e argumentação claramente eiva das de marxismo

Possante

ajuda

para a luta de classes e a revo

lução social

e foi aprovado por 172 Bispos. É

explicável que aflore então mais uma pergunta no espírito dos pro prietários: onde está a imutável Igreja de Jesus Cristo, com os Pastores Supremos que sempre lhes ensinaram a legitimidade e a santidade do instituto da proprie dade individual, ou com a CNBB? c)do homem pú blico e dopolítico

3.(^) Caso não haja oposição de monta contra essa instrumentali

zação da influência da CNBB pelo PCB, é muito de recear que o Brasil seja arrastado — pelo pró prio fato de ser uma nação cató

Aos homens de Estado e aos

anos, o comunismo reivindicou

CNBB.

A estas importantes perguntas Por sua vez, a análise desse visa responder o presente estudo. texto é aqui feita em duas dis tâncias:

3. Resposta do presente livro Nele se demonstrará que:

1.®) panoramicamente, consi

derando o IPT em sua globalidade (Caps. IV, V e VI); 2.®) em "dose", estudando-lhe

detidamente, e quase palavra por 1.°) A reforma fundiária rural palavra, os tópicos mais significa é reivindicada pelo IPT com base tivos (Parte II).

caso ninguém se oponha

lica — à conseqüência extrema aventada no parágrafo anterior.

Estas graves afirmações resul políticos — como aos católicos tam de uma análise detida do esclarecidos e aos proprietários — presente panorama nacional e in ocorrerá ainda outra indagação: ternacional (Cap. II), das táticas terá a CNBB suficiente influência de exposição e de persuasão carac sobre a opinião pública para obter terísticas do proselitismo comu que o País seja sujeito a uma nista (Cap. III) e, por fim, do reforma a qual, durante cinqüenta próprio texto do documento da em vão?

Para onde o Bra sil será arrastado

As linhas gerais da demonstração

Capítulo II

A atmosfera política em que o documento da CNBB apareceu — a "abertura"

ceira e industrial. À medida que o

1. O golpe de 1964 — A luta contra a subversão Razão do golpe

perigo comunista lhes parecia mais posto sob controle, o agastamento clerical e plutocrático contra a repressão se foi tomando mais expansivo. Em seu conjunto,essa situação

O golpe de 64, apoiado por resultava de fatores fáceis de ca esmagadora maioria da opinião racterizar. pública, instaurou no Brasil um As Forças Armadas reprimiam regime político de caráter semidi- ativamente todas as tentativas de tatorial. A razão do golpe estava reestruturação do Partido Comu no descontentamento suscitado nista Brasileiro (PCB) e do Par pelo governo deposto, o qual era tido Comunista do Brasil(PC do caracteristicamente liberal-demo-

B), bem como de outros cor-

crata em matéria política, mas de púsculos de extrema-esquerda posição sócio-econômica flloco- (trotskistas, maoístas etc.). Como munista. Ademais, vinha sendo foi dito, elas preveniam também, Repressão das or ganizações comu nistas

clandes

tinas

fortemente acusado de* corrupto. ou desarticulavam, todas as cons Vitoriosa a Revolução (assim pirações terroristas. ficou conhecido o movimento de

1964), as Forças Armadas promo veram uma repressão sistemática das organizações comunistas de caráter subversivo, que continua vam a atuar na clandestinidade.

Surgem descon tentamentos

Sem embargo, os comunistas não-violentos gozavam de não pe quena margem de liberdade. EraIhes dado manter livrarias lite

ralmente repletas de livros comu nistas vendidos a preços descon-

Essa repressão foi causando certantemente baixos. Muitos co em quase todos os setores da munistas se infiltraram como pro intelligentsia^ e notadamente nos fessores ou como alunos na rede

meios de comunicação social, irri tação crescente. Fato análogo ocorreu em importantes ambientes do Clero e do laicato católico, bem como da alta burguesia finan

de ensino universitário e secun

dário, tanto público quanto par ticular (inclusive católico). Nos meios de comunicação

social(TV,rádio e imprensa), bem 47

A propaganda comunista agrava os

descontenta

mentos

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo /

Ademais, sob o regime inau gurado em 1964, acentuou-se for bém tiveram eles impressionante temente a participação do Estado

como nos meios artísticos (tea trais, cinematográficos etc.), tam

na economia (2).

penetração.

Tendênciassodalistas se manifeszam

Conjugado com esse êxito táTodas essas circunstâncias perde índole especificamente co mitem compreender que, ao cabo j ^ ,

meios

não comunistas

. ..

r» '

mumsta, delmeou-sc no Pais um avanço sensível de correntes inte lectuais socialistas. A densidade

de cargas socialistas das respec tivas ideologias era muito variá vel. Mas todas desenvolviam um

dos anos, as tendências liberal e

esquerdista, conjugadas, tenham conseguido levantar um clamor publicitário quase geral, contra o

regime nascido do golpe de 1964. Tal clamor não encontrou rea

impulso comum contra o regime político vigente. Esse impulso comum contou, em várias conjunturas, com o reforço do importante partido de oposição, o MDB (Movimento

ção correspondente no próprio campo publicitário. Vigorosa na

ARENA (Aliança Renovadora Nacional). Ambos esses partidos — liberal-democráticos no campo polí

coordenar seus próprios admira

repressão policial, a Revolução de 64 não o foi em igual grau na ação persuasiva. Nem soube ela arti cular — em face do largo e com Democrático Brasileiro), como, a- plexo panorama nacional — um liás, também de setores do pró programa positivo global, conce prio partido governamental, a bido e justificado em termos de dores, como de atrair até a aten

ção e a simpatia de elementos da intelligentsia nacional. tico, convém salientar — nutriam, O clamor publicitário oposi em graus variáveis, a tendência de cionista encontrou pois caminho afastar do poder o elemento mi livre para progredir. E tão signi litar, e de confiar inteiramente a ficativamente, que propiciou a pe direção do Estado à chamada netração do esquerdismo até em '"classe política", da qual faziam segmentos da mais opulenta bur parte. guesia. Em setores de um e outro Quanto ao Clero, de há muito partido — sobretudo no MDB — tempo vinha ele sendo minado por a posição política liberal-demo- influências progressistas e socia crática não impedia a penetração listas (3). É óbvio que este fenô de acentuadas tendências socia meno, todo ele ideológico e cultu listas em matéria econômica. ral, não podia ser contido eficaz Aliás, a essas tendências não mente pela simples atividade re foram imunes os próprios Gover pressiva do regime revolucionário nos emanados da Revolução de contra eclesiásticos suspeitáveis de 64. O primeiro Presidente revolu cionário, o insigne e pranteado n.° 4.504, de 30 de novembro de 1964. Entre tanto, até agora teve poucas aplicações, todas Marechal Castello Branco, pro elas feitas com a alegação de que visam corrigir mulgou,já em 1964, o Estatuto da situações especificas. (2) A esse respeito, o Presidente do Banco Terra, que consubstanciava reivin Central, Sr. Carlos Geraldo Langoni diz o dicações agro-reformistas das mais seguinte: "É interessante recordar que a parti ousadas, do governo deposto (1). cipação do Estado na poupança financeira se elevou de 48% no triênio 1971-1973 para cerca

(1) Cfr. Documentação II — O Direito de propriedade e a livre iniciativa no projeto de

emenda constitucional n.° 5164 e no projeto de Estatuto da Terra; Documentação III — Mani

festo ao povo brasileiro sobre a reforma agrária.

O Estatuto da Terra foi aprovado pela lei 48

de 72% em 1974-1976"(A política econômica do desenvolvimento, Apec Editora, Rio de Janeiro, 1978, p. 73). (3) Cfr. Plínio Corrêa de Oliveira, A Igreja ante a escalada da ameaça comunista —

Apelo aos Bispos silenciosos. Editora Vera Cruz, São Paulo, 4." ed., 1977.

Forma-se um c/o

Publicitário

contra a Revolu-

de i964 —

Carência de ação

Capitulo //

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

envolvimento em atividades sub

ganho de terreno na opinião pú

versivas. E as reações surgidas no blica. Tempo houve em que tal próprio campo católico contra es relação de causa e efeito foi real.

A "força de im pacto"

esquer

dista

sa perigosa infiltração, se bem que fossem objeto do aplauso de uma ou outra figura proeminente do regime, não foram apoiadas por este para qualquer contra-ação. Explica-se assim a formação dos setores religioso, plutocrático e publicitário que constituem a "força de impacto''da esquerda no Brasil.

Pari passu, na classe militar, e

A "abertura"

Ceticismo do "homem da rua"

em relação à pu blicidade

até em não raros elementos chega dos do Governo, foi crescendo o número dos que reputavam neces sário fazer concessões graduais às exigências da oposição. O Presidente da República Ge neral Ernesto Geisel (1974-1979),

Mas à medida que a grande publi cidade moderna se desdobra em técnicas cada vez mais eficazes em

bloquear a atenção e pressionar a capacidade de análise do "homem da rua", vai-se delineando neste um ceticismo defensivo em relação

a toda publicidade.

Ceticismo

muito explicável, porque feito de cansaço, tédio e desconfiança. No Brasil, tal fenômeno se mostrou com clareza por ocasião da "abertura".

Uma prolongada e excelente publicidade preparara o povo pa ra acolher como heróis os brasi

leiros a quem a "abertura" fran queava as portas da prisão e do exílio. Mas as expectativas nas cidas dessa preparação publicitá ria só foram confirmadas em pro porções diminutas. Nem ex-prisioneiros políticos, nem antigos exilados conseguiram reunir em

cumprindo aliás o prometido des de 1964, por todos os seus ante cessores e por ele próprio, iniciou a caminhada rumo à liberalização do regime. Essa caminhada, processiva e gradual, passou a ser designada como "abertura polí torno de si as manifestações entu tica". A censura política cessou. siásticas que o esforço publicitário Os prisioneiros políticos foram parecia garantir. O povo brasileiro anistiados. Os exilados receberam os acolheu tão-só com a simpatia permissão para retornar ao solo compassiva que não se recusa a pátrio. A abertura se tomou, as toda pessoa cujo infortúnio cessa. sim, total, ou quase tanto. Simpatia esta não isenta,em geral, Considerável parte do proces de certa desconfiança. so de abertura se realizou sob o Esses fatos denotam que, só impulso do atual Presidente da por si, os agentes de subversão República, General João Batista clássicos (PCB, PC do B, intellU Figueiredo, que sucedeu ao Pre gentsia esquerdista, snobs de exsidente Geisel. trema-esquerda, "companheiros Das liberdades assim obtidas, de viagem", socialistas, "inocen a "força de impacto" esquerdista tes úteis" etc.) dificilmente arras procura tirar todas as vantagens. tariam o Brasil — dentro de um Não parece, porém, que os futuro próximo — para a luta de estrategistas do comunismo inter classes que tanto almejam. So nacional — de longe os mais mente circunstâncias nacionais ou experientes e argutos participantes internacionais extremamente críti dessa "força de impacto" — te cas lograriam produzir no País nham sabido prever bem a conjun condições que proporcionassem tura em que os colocaria a reação ao dispositivo clássico da subver inteligente do povo brasileiro. são esquerdista uma importância Aqueles estrategistas parecem maior. ter imaginado que o êxito publi Assim, o comunismo interna citário produz necessariamente cional não dispunha de outro re49

Recepções pouco entusiásticas para

os antigos exila dos e ex-presos políticos

Insucesso dos

agentes de sub versão

clássica

A última carta do comunismo inter

nacional: a Hie

rarquia eclesiás tica

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

curso para estimular, a breve pra zo, a subversão em nosso Pais,

senão tentar pôr no jogo uma carta de grande valor estratégico, de si inteiramente distinta dos

dispositivos de subversão clássi cos, e até oposta a ele. Esta carta é a Hierarquia eclesiástica, ou, mais precisamente, a Conferência Na cional dos Bispos do Brasil (CNBB). Os dispositivos Salta aos olhos que a CNBB

da esquerda dássicaem confronto com os quadros institucionais da Igreja

procura mobilizar em seu favor a \ -na * i- • larga limuência rehgiosa e o prestígio histórico da Igreja, a qual possui uo espíríto público um

2. A "esquerda católica" emerge como força de primeira linha Das forças propulsoras da esquerda só restava, pois, como

a ponta do ice-

verdadeiramente eficaz, o setor

católico. Até aqui, este se consti tuía à maneira de um iceberg em

que Bispos como D. Helder Câ mara, D. Fernando Gomes, D. Antonio Fragoso, D. José Maria Pires, D. Cândido Padim, D. Val

enraizamento e uma f^orça de im dir cilheiros, D. Adriano Hipólipacto que,em mais de meio século to, e leigos como Tristão de de ação, nem de longe os disposi Athayde e Cândido Mendes for tivos de esquerda clássica obtive mavam a parte emergente dele. Qu

seja, a parte menos volumosa. A maioria da "esquerda católica" preferia — e com quanta razão! — atuar na penumbra ou até na escuridão. A necessidade de pres dade entre as duas forças. Da tigiar a ofensiva esquerdista, du comparação resulta quanto lucra rante a campanha pró-abertura, ria Moscou se conseguisse utilizar foi levando à ribalta da oposição em seu jogo a totalidade dos novos elementos, e muito notadaelementos integrantes do quadro mente o Cardeal-Arcebispo de institucional católico: 228 Arqui São Paulo, D. Paulo Evaristo dioceses, Dioceses e Prelazias (4), Ams. A superveniência da necessi 133 Ordens e Congregações reli dade ainda maior, de disfarçar o giosas e Institutos Seculares mas fiasco esquerdista do período pósculinos e 339 femininos (5), esco abertura, levou para a ponta do las primárias e secundárias sem iceberg outros elementos até então conta, numerosas universidades, subjacentes e portanto pouco co incontáveis folhas católicas mé nhecidos do público. Daí a impor dias ou pequenas, bem como mui tante ofensiva episcopal pró-refortas livrarias catóÚcas, associações mas de base, que agora se observa. católicas de todo gênero, inclusive Tudo quanto emerge se toma a opinião púbuas recentíssimas e muito atuantes mais vulnerável, e perde com isso ^ofieou sabendo ram.

Basta, aliás, comparar os qua dros institucionais de que dispõe a Igreja, aos que possui a esquerda clássica, para perceber a dispari

Comunidades Eclesiais de Base

considerável parte de sua eficácia. l^t^rarSa^^eU-

(CEBs)— cujo número é estimado Com essa emersão, o panorama gioso em oitenta mil núcleos,arregimen nacional ficou parecendo mais tando um milhão e meio de ativis sombrio, porque a gravidade da tas(6)— etc. O que é,em confron situação se patenteou. Porém, pe to com isto, a esquerda clássica? lo próprio fato de tal gravidade se ter patenteado, ela se tomou al (4) Cfr. Diretório Litúrgico, Conferência gum tanto menos sombria. Pois a Nacional dos Bispos do Brasil, Brasília, 1981. opinião pública está sabendo, em (5) Cfr. Armário Católico do Brasil, CE- apreciável medida, quem é quem RIS, Rio de Janeiro, 1977. nos setores religiosos do Brasil de (6) Cfr. "Folha de S. Paulo", 29-6-80. hoje. 50

nacional

Capitulo II

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

A "esquerda ca tólica" se volta

quase inteira mente para o ter reno sócio-económico

Cumpre, aliás, observar, que a "esquerda católica" não assume — senão em ocasiões excepcionais — atitudes de contestação em maté ria de Religião. Neste campo, embora afeita às práticas religio sas mais progressistas, ela pouco se pronuncia. Ela se volta quase inteiramente para o terreno sócioeconômico, e deixa ver o intuito

2.°) Um plano de desenvolvi mento econômico ambicioso (o II Plano Nacional de Desenvolvi

mento), dependente de inversões governamentais consideráveis, in compatível — segundo a opinião

Um plano de de senvolvimento econômico incom

patível com a si tuação interna cional

de especialistas — com a situação econômica

internacional criada

com a crise do petróleo (9).

3.°) Uma política fiscal desti

final de estabelecer no País uma nada a obter os recursos que o

Política fiscal estatizante

sociedade sem classes (que passa plano de desenvolvimento exigia, ria, segundo pedem alguns, por a qual redundou: uma etapa intermediária, na qual a)em ampla estatização indus as diferenças de classe seriam in trial e centralização financeira; significantes). Essa meta é apre b)em notório estrangulamento sentada como a realização do do setor privado; ideal evangélico de justiça, que c) na criação de graves distor teria sido mais bem compreendido ções no sistema econômico. por João XXIII e por Paulo VI, A estatização das empresas

bem como pelo Vaticano II, do deu a estas tal autonomia de decisões, que o fato é apontado fices anteriores. hoje como uma das principais

que por Pio XII e todos os Pontí

causas da inflação, e também co

mo causa significativa dos proble

3. O panorama econômico

mas da balança de pagamentos e da dívida externa (10). nacional e internacional

e seus reflexos no terreno social

4.°) Uma política comercial e monetária ineficaz para conter os déficits crescentes da balança de

pagamentos e os aumentos de Fatores desfavo ráveis ao desen volvimento na cional

preços internos. Em tal emergência, fatores ne ceu largo progresso econômico em quase todos os terrenos da econo gativos mais antigos, com os quais mia, durante os quinze anos de a Nação já arcava com dificulda regime revolucionário. Porém, a de, passaram por sua vez a apre

É inegável que o Brasil conhe

partir de 1974, certos fatores des sentar um caráter cada vez mais favoráveis projetaram sua sombra oneroso. Assim, a dívida externa ultrapassa 50 bilhões de dólares. nesse quadro promissor: A crise petroli1.°) A cfisc cconômica intemaf^''° cional provocada pelo boicote do petróleo, seguido de aumento es petacular no preço desse produto (7), o que provocou um impressio

Por outro lado,a inflação voltou a (8) Em 1973, a balança comercial brasileira estava equilibrada, chegando a ter um supe rávit de sete milhões de dólares. No ano

seguinte, o déficit da balança comercial atingiu 4,6 bilhões de dólares (cfr. A economia brasi

nante déficit da balança comercial leira e suas perspectivas. Estudos Apec, ano XIV, Apec Editora, Rio de Janeiro, 1975, de nosso País (8). Anexo G-1).

(7) O petróleo bruto comprado pelo Brasil subiu de 20,72 dólares por tonelada em 1973, para 81,20 dólares por tonelada em 1974(preço FOB). Houve, pois, um aumento de 292% em apenas um ano (cfr. "Boletim do Banco Cen tral", vol. 16, n.° 1,janeiro de 1980, quadro VI, 14, p. 219).

(9) Cfr. Affonso Celso Pastore, Setor externo — Problemas e alternativas, in "Digesto Econômico", n.° 265,janeiro-fevereiro de 1979, p. 87. (10) Cfr. Título II, Posso e devo ser contra a

Reforma Agrária — Considerações Econô micas, Cap. III, 2, B, b.

Política comer cial e monetária

ineficaz

n H A». \; , i I v ;.; As Marchas da Família com

Deus pela Li berdade reuni ram em São Paulo e no Rio

de Janeiro (à

direita) multi dões nunca vis tas, e mostra ram a inconfor

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midade do po

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;

vo brasileiro com a orienta

ção que o regi me janguista

imprimia ao País

í,

A derrocada do governo de João Goulart, em 1964, foi precedida por manifestações anticomunistas de esmagadora maioria da opinião pública. A razão dessas manifestações estava no descontentamento suscitado pelo regime deposto, o qual era caracteristicamente liberal democrata em matéria

política, mas de posição sócio-econômica

Jilocomunista.

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Política

econô

mica prejudicial à agricultura

atingir índices elevadíssimos, com ções doutrinárias e desatentos à as conseqüentes distorções que a realidade prática, se puseram ime acompanham (11). diatamente a propor suas utopias. E a respeito destas a controvérsia 5.°) Todo esse panorama ad se engajou. Exemplo característi quiriu contornos ainda mais gra co é a velha quimera — a que ves pela decisão dos governos certos setores procuram emprestar revolucionários de prosseguir na ares de plano moderno e audacio política econômica que vinha sen so — de uma Reforma Agrária do aplicada desde a II Guerra que fragmentasse em pequenas Mundial, tendente a favorecer o setor não-agrícola, em detrimento

Repercussões desfavoráveis no terreno social

Titulo l

áreas de tamanho familiar todas

as propriedades grandes e médias

da agricultura (12). Tais circunstâncias tiveram,

do País.

por sua vez, repercussões desfavo

elementos precisos para um plane jamento de tal maneira global, e além do mais sério e fecundo, das medidas que um reformismo abrangente pedisse. Isto é, faltamnos informações colhidas com pa ciência e objetividade científicas

ráveis no terreno social. A impres sionante concentração urbana ocasionada pelo surto industrial acarretou a multiplicação — em torno das grandes cidades — de favelas, isto é, de bairros inteiros

formados por sub-habitações. Em várias regiões agrícolas, a expan são demográfica, tão preciosa pa

Contudo, faltam no Brasil os

em todas as vastidões de nosso

território-continente (8,5 milhões de quilômetros quadrados). Sem

ra que nosso País cumpra a voca estas, as meras teorias — e a ção de ocupar com seu próprio fortiori as utopias — são tão ineficazes quanto rodas de veícu povo as imensas vastidões de que los girando a toda velocidade sem dispõe, não pôde ser aproveitada apoio no solo (13). devidamente pela estrutura agrá A situação pediria, antes de ria vigente, pois esta última,afeta tudo, um largo e solerte levanta da pela política econômica, não mento de realidades. Obtidas es

dispunha de recursos para tal. tas, as controvérsias teriam serie

dade e utilidade novas. E um

caminho poderia ser encontrado. 4, A crise econômica

Infelizmente, a carência dessas

cinde em alguma me instrumentalizada pela ii^ormações dida os ambientes responsáveis do

"esquerda católica" para fomentar

País. De um lado, os estudiosos, isolados em suas bibliotecas ou em

seus campos de experiência, com

meios insuficientes para promover todas as investigações amplíssimas Esses e outros fatores se conju que a situação exige. De outro garam para criar múltiplos proble lado, os utopistas de todo porte. Acresce que a argumentação mas sociais que a justiça e a o descontentamento

caridade cristãs não permitem que dos primeiros é necessariamente se mantenham insolúveis. Irrompem ospregoeiros de panctcéia—a Reforma Agrária

técnica, e por isto se exprime em

Como resolvê-los? Os pregoei-

(13) A presente afirmação, concernente a ros de panacéias, habitualmente uma reforma agrária global, cabe igualmente a voltados para meras considera- projetos de reforma que, embora não globais,

sejam tão amplos que vão além do que os dados (11) 113% em doze meses, de dezembro de 1979 a novembro de 1980.

(12)Cfr. Título II, Posso e devo ser contra a

informativos sérios permitem. Entretanto, com os dados informativos

existentes, é possível traçar uma política eco

Reforma Agrária — Considerações econômi

nômica que, além de proporcionada a tais dados, permita uma útil orientação da eco

cas, Cap. II, 2.

nomia nacional.

A desinformação favorece a dema gogia agro-reformista

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Capitulo II

linguagem árida, que as massas pouco compreendem, e sobretudo não as atrai.

O utopismo, pelo contrário, 5. Crise brasileira comporta a apresentação de qui e crise mundial meras suaves ou brilhantes, em linguagem fantasiosa e sedutora. É bem de ver — entre técnicos e

Quando a ciên cia não resolve, "resolve" a dema

gogia

Todos estes fatos se passam

utopistas — quem tem mais facili dade para arrastar a opinião pú

do seu isolamento antigo, e mais

blica.

relacionado com o mundo hodier-

num Brasil cada vez mais distante

ofestival do pro gresso moderno desemboca no

no: um mundo trepidante, que atrai, envolve e absorve os países "resolvendo" a demagogia. produtores de matéria-prima no Desse modo a crise econômica grande festival do progresso mo derno, e por esta via mesma lhes — infelizmente tão real e devasta dora — pode ser instrumentaliza inocula os germes de deterioração, da mais ou menos impunemente de confusão e de caos no qual vão por quaisquer correntes ideológi perecendo as nações industrializa

Assim, os problemas que a

ciência devera resolver, os vai

cas. E não cessa de o fazer a

das.

esquerda clássica. Tal instrumentalização apro

a qualquer momento, em alguma

Algo parece prestes a explodir

veita especialmente aos que dis parte do Globo. Até que ponto põem de favorável acolhida nos todas essas conjunturas sujeitam meios de comunicação social. E, ao risco de explosão o Brasil? Eis portanto, proporciona vantagens a pergunta capital que decorre da muito especialmente para a "es análise de quanto foi exposto. A querda católica", cujo livre trânsi ela procurará dar resposta o capí to nesses meios é como que total. tulo seguinte.

Até que ponto o Brasil fica tam bém sujeito ao

risco de explodir?

Capítulo III

Para a implantação da Reforma Agrária no Brasil, fatores propícios e hostis

Atualidade

e importância do fator psicológico para a solução dos problemas contemporâneos Os homens de nossa época têm

econômicas por que tem passado. Ele confia em Deus ("Deus é brasileiro" — afirma um velho

dito popular). Ele se sente inteira mente à vontade no seu imenso e

fecundo território, que sua popu lação (120 milhões de habitantes) não basta para encher e cultivar.

Seria preciso que os homens pú blicos fossem de uma incompetên cia sem precedentes na História para levá-lo definitivamente à mi

séria. Com "jeitinho"(o "jeitinho" importância do fator psicológico é uma instituição nacional), bonocomo elemento determinante do mia e paciência — julga a imensa sabido valorizar cada vez mais a

futuro dos povos. Até no que diz respeito à guerra, os especialistas afirmam com vigor crescente a importância desse fator. Daí a guerra psicológica, não menos de cisiva, em seu campo próprio, do

que as demais modalidades de

maioria dos brasileiros — tudo se

arranjará. O brasileiro é infenso à ansie

dade. Detesta as rixas. Cuida pa catamente de si e de sua família, e

considera com um olhar algum tanto desinteressado e cético a

política e os políticos, bem como Do ponto de vista da psicolo os dramas e as polêmicas da vida gia do povo brasileiro, qual o pública. Encanta-o viver em sua alcance da "abertura", e da situa casa, atento principalmente à sua ção sócio-econômica na qual esta vida e à dos seus. se vai desenrolando? Em comparação com o imenso O povo brasileiro se destacou, contingente populacional assim desde as origens, por seu caráter disposto, publicistas, políticos etc., ameno, afetivo e cordato. Ade representam uma minoria que por mais, habituou-se ele a considerar certo faz ruído, pois está nos guerra.

A psicologia bra sileira cria obs

táculos para a propaganda co munista

Epara as chama

das "reformas de base"

com otimismo as várias crises

postos chaves de onde o ruído se 57

A minoria ruido

sa não consegue atrair a atenção da maioria

Titulo I

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

difunde sobre as multidões. Mas essas multidões constituem um

João Paulo II, na sua mensagem

de Puebla, dirigida a representan povo que pouca atenção dá a tal tes de todas as conferências epis ruído. Esta é a grande realidade. copais latino-americanas (2). Até Fracasso dosparDaí decorre, por exemplo, que que ponto, por sua vez, os setores tidos de esquerda todos OS partidos de esquerda esquerdistas da Igreja conseguirão juntos nunca foram e não são fazer passar, junto a nosso povo capazes de contaminar, com as — lúcido e dotado de fina penetra febricitações da demagogia, a po ção psicológica — por religiosa

pulação urbana nem a rural, em mente autêntica, a sua voz? Esta é uma questão bem diversa. A origem e a composição dos Por tudo isso, o povo brasilei ro parece dos menos suscetíveis de setores católicos de esquerda é, no

seu conjunto. "explodir".

Brasil, sensivelmente a mesma de

2. Infiltração na Igreja, solução para o

outros países latino-americanos. No que diz respeito ao Clero, tanto secular quanto regular, a infiltração começou, em via de regra, a partir de centros de estudo

comunismo. E também

para o socialismo

e formação internacionais, locali zados sobretudo na Europa. Os Seminaristas ou os jovens Sacer dotes enviados a tais centros não

Espirito religioso do povo brasilei ro — Influência da Igreja

Há porém um fator capaz de raras vezes têm voltado a seus levar o povo brasileiro a seme países de origem influenciados a fundo por mestres apostados em Desde que o País existe, sua lhes inculcar as doutrinas novas. população crê na Igreja (90% de Uma vez reintegrados em seu am católicos, a maior população cató biente nacional, esses jovens lica da terra), admira-a e nela

lhante explosão. É a CNBB.

A voz da Igreja encontra no mais

(1) Cfr. Plínio Corrêa de Oliveira, A Igreja ante a escalada da ameaça comunista — Apelo aos Bispos silenciosos. Editora Vera

fundo da alma brasileira ressonân

Cruz, São Paulo, 4.' ed., 1977; Plínio Corrêa

cias que o mais estrepitoso, subtil ou desenfreado sabat publicitário moderno nunca alcançaria. Assim, o problema de uma "psico-explosão" no Brasil se re duz presentemente a este outro: até que ponto a Igreja pode ser

DE Oliveira, Tribalismo indígena, ideal comuno-missionário para o Brasil no século XXI,

confia como um filho na sua mãe.

instrumentalizada, em nosso País,

pelos modernos empreiteiros de explosões? Fatos eloqüentes Que múltiplos setores da Igre ja, em toda a América Latina, se deixaram

infiltrar

consideravel

mente pelo esquerdismo, dizemno várias publicações largamente

Editora Vera Cruz, São Paulo, 7.* cd., 1979;

Meio século de epopéia anticomunista. Editora Vera Cruz, São Paulo, 1980; Fábio Vidigal

Xavier da Silveira, Frei. o Kerensky chileno. Editora Vera Cruz, São Paulo, 2.* ed., 1967; SociEDAD Chilena de Defensa de la Tradiciôn.

Família y Propiedad, La Iglesia dei Silencio en Chile — La TFP proclama la verdad entera,

Santiago, 3.®ed., 1976; Sociedad Argentina de Defensa de la Tradiciôn, Família v Propie

dad, La Iglesia dei Silencio en Chile — Un tema de meditación para los católicos argen tinos, Buenos Aires, 1976; Sociedad Colombia na DE Defensa de la Tradiciôn, Famiua y

Propiedad, La Iglesia dei Silencio en Chile — Un tema de meditación para los católicos latino-americanos, Bogotá-Medellin, 1976; So ciedad Uruguaya de Defensa de la Tradiciôn,

Família y Propiedad, Izquierdismo en la Igle

difundidas nela TFP brasileira e sia: "companero de ruta dei comunismo en la por suas coirmãs e entidades con larga aventura de los fracasos y de Ias metamorfosis, Montevideo, 2." ed., 1976. (2) São palavras do Pontífice: "Circulam hoje em muitos lugares — o fenômeno nõo é

gêneres de onze países, bem como alguns fatos eloqüentes da história destas (1). Dizem-no sobretudo as

novo — "releituras" do Evangelho, resultado

expressivas referências feitas por

de especulações teóricas mais do que de autên-

Histórico da infil tração do socia lismo e do comu

nismo na Igreja

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Capitulo III

atuam, por sua vez, como proséli- Ou melhor, com estas e outras cé tos das doutrinas e dos métodos

lulas inter-americanas. Pois,por sua

de ação novos, que aprenderam

vez, os grupos brasileiros entram em contato com grupos das outras No que diz respeito aos ele nações hispano-americanas, nasci mentos do laicato, o processo de dos de idêntico processo. inoculação ideológica é análogo. Em outros termos, o "esquerLeigos brasileiros influenciados dismo católico" brasileiro não por livros e revistas européias da constitui apenas uma corrente de "esquerda católica", que se encon pensamento, mas uma constelação tram em abundância nas livrarias de grupos ou de organizações neutras e, principalmente, nas li perfeitamente definidas e interartivrarias católicas das grandes cida culadas em nível nacional e supra des brasileiras, deixam-se influen nacional, à maneira de planetas e ciar pelas "idéias novas". A partir satélites, com vistas a uma ação daí, os mais salientes dentre eles comum de larga envergadura (3). no Exterior.

por vezes tomam contato com

escritores e homens de ação euro peus, cuja linha de pensamento ou 5. Modalidades de de atuação lhes tenha agradado.

De onde nascem os contatos pes soais: conferencistas estrangeiros são convidados para cursos no

infiltração comunista na Igreja:

Brasil; por sua vez, brasileiros são convidados a participar de cursos na Europa, quer como mestres,

técnicas e subtilezas

quer como alunos. A "esquerda ca tólica"

Ete tudo isso decorre a forma

Em que medida se pode ver, em tudo isto, um fruto da infiltra ção comunista na Igreja? Para

ção de grupos de eclesiásticos e responder a tal pergunta seria leigos vigorosamente travados en preciso ponderar que essa infiltra tre si e unidos em estreita comu ção tem pelo menos duas moda nhão de pensamento e de ação lidades. com as células-mater européias. Uma,a mais elementar,correstica meditação da palavra de Deus e de um

verdadeiro compromisso evangélico. Elas cau sam confusão ao se apartarem dos critérios centrais da Fé da Igreja, caindo-se ademais na temeridade de comunicá-las, à maneira de

missão redentora"(Insegnamenti di Giovanni

Paolo II, Librería Editríce Vaticana, vol. II, 1979, pp. 192-193. Cfr. também Punio Corrêa

DE Oliveira, A mensagem de Puebla: notas e

comentários, "Folha de S. Paulo", 26-3-79; 7,

catequese, às comunidades cristãs. Em alguns casos, ou se silencia a divindade

14 e 26-4-79; 19-5-79).

de Cristo, ou se incorre defato em formas de interpretação conflitantes com a Fé da Igreja.

(3) Está na índole do progressismo a teiv* dència a agir articulada e organizadamente. "Catolicismo" publicou em seu n.® 220-221, de

Cristo seria apenas um "profeta", um anun-

ciador do Reino e do amor de Deus,porém não o verdadeiro Filho de Deus, nem seria portanto o centro e o objeto da própria mensagem

abril-maio de Í969, traduções de estudos apa recidos na revista "Ecclesia" de Madrid (n.® 1423, de II de janeiro de 1969), e no órgão católico "Approaches" de Londres(n.® 10-11 de

evangélica. Em outros casos se pretende mostrar a

janeiro de 1968), em que se descreve a atuação

Jesus como comprometido politicamente, co mo um lutador contra a dominação romana e

em nossos dias.

contra os poderes e, inclusive, como implicado na luta de classes. Esta concepção de Cristo como político, revolucionário, como o subver

sivo de Nazaré, não se compagina com a catequese da Igreja. Confundindo o pretexto

de organismos progressistas semiclandestinos

Precursor do progressismo contemporâneo foi, no começo deste século, o modernismo. Esmagou-o o Papa São Pio X com a Enciclica Pascendi, de 8 de setembro de 1907. No

documento, o Santo Pontífice faz a descrição, penetrante e pormenorizada, da articulação, das tramas e das táticas dessa corrente. O

insidioso dos acusadores de Jesus com a atitude de Jesus mesmo — bem diversa — se aduz como causa de sua morte o desenlace de um conflito político e se silencia a vontade de

observador contemporâneo encontra, nessa descrição, elementos sugestivos para a inter

entrega do Senhor, e ainda a consciência de sua

pretação de f^tos atuais.

Que múltiplos setores da Igreja em toda a América Latina se deixaram infiltrar consideravelmente

pelo esquerdismo, dizem-no várias publicações largamente difundidas pela TFP brasileira e por suas coirmõs e entidades congêneres de onze países, bem como alguns fatos eloqüentes da história destas.

r João Paulo II no México, com representantes das conferências episcopais latino-americanas.

Dizem-no também as expressivas referências feitas por João Paulo II, na sua mensagem de Puebla, dirigida a representantes de todas as conferências episcopais latino-americanas.

Só por si, os agentes de subversão clássicos (PCB, PC do B, intelligentsia esquerdista etc.), dificilmente arrastariam o Brasil — dentro de um futuro próximo — para a luta de classes. Assim, o comunismo

internacional não dispunha de outro recurso para estimular, a breve prazo, a subversão em nosso País, senão

tentar mobilizar em seu favor a larga influência religiosa e o prestígio histórico da Igreja, a qual possui no

espírito público um enraizamento e

uma força de impacto que, em mais de meio século de ação,

^ D. Angé d. Angi lico

nem de longe os dispositivos de

Paulo (Zona Leste).

esquerda clássica obtiveram.

Sândalo Bernardino, Bispo-Auxiliar de São

Pauo(2

do presi itério da igreja de Nossa Senhora da Paz, na Várzea Do presb do Glicério, um orador fala a vigilantes bancários em greve. Igrejas de São Paulo serviram de palco a manifestações gre vistas de várias categorias profissionais.

Titulo I

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Modalidade anti

ga e modalidade nova de infiltra ção comunista

ponde a padrões de propaganda eles uma fácil emulação. Pois se a comunista mais atrasados. Cha tendência prestigiosamente "mo memo-la modalidade A, arrojada. derna" para a esquerda é dínamo Consiste na formação de uma ou produtor de influência, quanto

algumas células de comunistas in

mais energicamente for acionado

tegrais. Estas, clara ou ocultamen te, fazem, nos ambientes recepti vos — por exemplo, pela difusão de slogans ou através da impren sa — a propaganda de idéias

o dínamo, tanto mais irradiante será essa influência.

Talfator dinâmico, se aplicado às esquerdas de matiz católico, despertará uma tendência para a radicalização ideológica crescente. abertamente comunistas. E, assim, a profissão explícita do A outra modalidade — chame comunismo acaba por se consti mo-la modalidade B, requintadatuir em pólo de atração até mesmo mente cauta — é mais recente, e para o tipo de esquerdismo que também mais sofisticada: consiste por sua natureza seria mais infenela em tirar todo o proveito possí so à radicalização. Isto é, o que se vel, da instrumentalização de to das as esquerdas.

Mobilização dos oportunistas

Este processo começa pela mo bilização dos oportunistas. Em todos os ambientes há

intitula católico.

Mas esse fator é contrabalan

çado por outro. Via de regra, os

Obstáculo consi derável: o moderantismo das ba-

líderes radicalizantes sentem que

espíritos sedentos de se destacar os respectivos liderados têm muito como "atualizados", "modernos" menos élan rumo ao pólo do que

etc., pois estes qualificativos os eles. E que se as lideranças se põem em foco^ lhes dão prestígio e radicalizarem muito mais rapida liderança. A difusão de literatura mente do que as bases lideradas, esquerdista proporciona a tais ele operar-se-á uma ruptura, em vir mentos ocasião de conhecer as tude da qual as primeiras se isola idéias, os clichês» os slogans e as rão e passarão a falar no vácuo. Será a morte do movimento. Esse fator moderador deve ser tomado lhes dará ensejo de tomarem atitu des "ousadas" e "no vento". Nas em linha de conta simultaneamen

reivindicações cujo lançamento

emissoras de televisão e de rádio, te com o fator dinâmico, para que como também na imprensa, um daí resulte uma ação psicológica

pedido de publicidade para tais revolucionária ao mesmo tempo prudente e progressiva. atitudes encontrará ambiente fa Equilíbrio tão subtil não pode vorável. É a escalada da notorie Nem tudo, po rém, é oportu nismo

dade que começa. Nem tudo isso, porém, se re

ser nem inteiramente artificial,

nem inteiramente espontâneo. Ele

duz a um oportunismo calculista e resulta de um modus vivendi táci insincero. Os sonhadores, como to, e por vezes subconsciente, en também os novidadeiros, amam tre líderes e liderados. Mas, pelo facilmente as novidades, e os ho

próprio fato de ser subconsciente,

mens propendem de bom grado tal modus vivendi está sujeito às para as idéias cujo proselitismo precariedades de tudo quanto é imprevisto. Sem um controle — o lhes lisonjeia as ambições. A conquista dos espíritos ingênuos e afeitos ao mimetismo

Constituído assim um núcleo

mais das vezes discreto — de

alguns especialistas muito experi

de esquerdistas prestigiosos, im porta incorporar a este, outro mentados, não é possível evitar gênero de recrutas: são os espíritos que alguns líderes "cabeças-queningênuos e afeitos ao mimetismo tes" pratiquem excessos e impru em relação a tudo o que vem do dências. Nem que outros líderes,

modorrentos, se preocupem mais em fruir as vantagens de sua demo. O núcleo estabelece entre Exterior com rótulo de ultramo-

Como remover esse obstáculo —

Complexidade da solução

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Solução: disposi tivo moderador e acelerador

Capítulo III

liderança do que em estimular à dinâmico saiba evitar o conflito radicalização os liderados. das tradições do passado e das É difícil conceber que todos os apetências de novidade, nesses es corpúsculos de "esquerda católica** píritos, e ao mesmo tempo faça assim constituídos caminhem com caminhar a radicalização com tan alguma sincronia, sem que um ta cautela, que a tradição vá per aparelho, encarregado simulta dendo insensivelmente terreno em neamente de controlar os apressa favor da "modernização**. dos e de apressar os retardatários, Tal costuma ser alcançado por assegure a coesão da marcha geral. vários recursos de vocabulário e

de exposição que permitem a instide "esquerda católica** em toda a lação progressiva e sem obstácu Coesão esta tão notável nos meios América Latina.

Isto faz pensar que agentes e núcleos comunistas, possivelmen te reunidos na infiltração A (neste caso tornados quão subtis e pru dentes), supervisionem e dirijam às ocultas os agentes e as vitimas da infiltração B, — Tal hipótese é altamente plausível. A tática co munista não seria ela mesma se

Recursos utili

záveispara alcan çar a solução

los, de tendências e idéias esquer distas, em mentalidades que são esquerdistas apenas a meias, e propendem pouco à radicalização. Esse

método utiliza basica

mente:

1.°) uma linguagem vaga, mar cada por certo tom discretamente

— Linguagem va ga...

literário, o qual permite imergir

não comportasse, nos meios cató- uma conferência, um artigo ou um hcos, a detectação, a análise cui relatório numa atmosfera de con dadosa e, por fim, a instrumenta fusão tépida, discreta e cômoda.

lização de tendências e organiza ções como estas.

De sorte que o ouvinte possa interpretar algum tanto à sua gui

sa os enunciados de princípios e as

descrições de situações de fato que

4. A radicalização processiva da "esquerda católica": empuxo firme cercado de cautelas

ouça (4);

2.°) a inserção, nesse magma confuso, de algumas afirmações tão ousadamente esquerdistas quanto comporte a mentalidade

... recheada com

afirmações es querdistas ardilo samente dosadas

dos ouvintes ou leitores. Mas essas

afirmações, se analisadas palavra por palavra, devem comportar um

A resistência ofe recida pelos hábi tos mentais con solidados

Por que processo se daria tal sentido esquerdista provável, a instrumentalização? par de um sentido moderado con Trata-se, em suma,de radicali sideravelmente menos provável; zar líderes ou bases pouco apeten3.^) em outras ocasiões, a in tes de caminhar para as conse serção, nessa literatura, de um ele qüências últimas de certos princí mento peculiar que é a contradi pios, certas simpatias e até certas ção: ou seja, a afirmação simul atitudes a que se entregaram com algum ardor em um momento de

tânea de teses que parecem, à pri

entusiasmo. Princípios, simpatias, meira vista, irredutivelmente con atitudes estas que contrastam, en trastantes — uma conservadora,e tretanto, com outros princípios, a outra inovadora — e que só outras simpatias, outras atitudes (4) A mesma tática tem sido usada também neles implantados por longos há por outras correntes, como a dos modernistas. Cautela em evi

tar o conflito en

tre a tradição e a má modernidade

bitos mentais anteriores.

O êxito no processo de radica

Descreveu-a com perspicácia e maestria o Papa SAo Pio X: "Com astuciosissimo engano, cos tumam apresentar suas doutrinas, não coor

lização exige, por isto, que o líder denadas ejuntas em um todo, mas dispersas e 63

... que contém

contradições

Titulo I

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

dificilmente, e de modo algum

De nenhum modo o grande

tanto forçado, possam ser conci público brasileiro está preparado liadas em uma afirmação nebulosa para uma atitude definidamente pró-comunista — ou ostensiva ou inócua. mente pró-socialista — da CNBB, Especial cuidado deve ser ob

ou ainda de personalidades epis

servado, nessa matéria, ao expor, copais isoladas. O temperamento não doutrinas, nem panoramas e as tradições do povo levá-lo-iam sócio-econômicos, mas temas di a afirmar que a CNBB, ou esses

O público brasi leiro não estápre

parado para uma atitude definida mente pró-comunista — ou osten

sivamente prósocialista — da CNBB

retamente relacionados com essa Bispos, não exprimiriam a Fé ação, como sejam programas, rei católica, e a deixá-los falar so vindicações e projetos de reforma. zinhos. Pois tais temas não raras vezes Se, pois, os esquerdistas do afetam especialmente, a um tem Episcopado querem levar atrás de

po, hábitos mentais e interesses si a opinião pública pacata e pessoais, e podem produzir, na conservadora, rumo a uma radi massa dos retardatários do pro calização gradual e segura, não

cesso de radicalização, estranhezas e desacordos nocivos.

5. Traços deste método na atuação

têm melhor método a seguir do

que o acima descrito. Mas devem pagar pelo Ixho um preço pesado: o tempo. Como

As lentidões do método

já foi dito, este método é lento,em razão de sua própria gradualidade.

habitual da CNBB O público da CN BB éo Pais inteiro

Até que ponto a observância 6. Análise do documento dessas regras é necessária para os "Igreja e pronunciamentos de Bispos enga problemas da terra*\ jados de um ou de outro modo nesse processo?

do ponto de

Para responder à pergunta, é vista metodológico preciso lembrar que o Bispo enga jado no processo de radicalização Examinando agora o IPT do não é apenas um líder acentuadaponto de vista metodológico, temmente esquerdista, a falar para

bases menos esquerdistas, da cor se a impressão de que seus autores rente dele. As "bases** do Bispo tiveram empenho em empregar são toda a população da Diocese. esse método. Mas que o fizeram E o público da CNBB(Assembléia de modo irregular, carregando a Geral, Conselho Permanente, Pre mão aqui e acolá, na ousadia das sidência, Secretariado Geral, Co afirmações ou no transparente das missões Episcopais Regionais, ór contradições. Inabilidade? Impos

gãos especializados etc.) é o País inteiro.

sibilidade de conciliar as lentas

precauções do método com neces sidades táticas de acelerar a radi

Cumpre pois ter em conta a exposição já feita do panorama calização? Não há base, no IPT, nacional, para indagar como deve para responder a essas perguntas. De qualquer forma, essas irre um Bispo esquerdista aplicar o gularidades na aplicação do mé método que acaba de ser descrito. todo facilitam, por via de contras como que separadas umas das outras, afim de te, a caracterização do emprego serem tidas por duvidosas e incertas, ao passo

que de fato estão firmes e constantes" (Encíclica Fascendi, de 8 de setembro de 1907,

Vozes, Petrópolis, fase. 43, 3.® ed., 1959, p. 5). 64

dele.

Ora, esse método só é eficaz na

medida mesma em que não seja

o IPT aplicou o método de modo

irregular

Capitulo III

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

percebido nem enunciado de pú blico. Pois, se revelado, pode des

reforma dentro das condições do Brasil de então, para que esta

pertar desconfianças e hostilida

ficasse quase congelada até hoje.

des irremediáveis. Uma experiência instrutiva

Essa história vem narrada na

Surpreende que os autores do Documentação I, anexa ao pre IPT tenham incorrido assim nesse

sente estudo.

Tudo quanto aqui fica dito erro tático. Pois uma experiência irretorquível ensinou aos arditi da auxilia a compreensão do docu esquerdização católica os danos mento que será examinado, sua irremediáveis que pode produzir linguagem, suas ambigüidades, um procedimento diverso do aci suas imprecisões, suas contradi ções e, de permeio, sua contínua ma enunciado. Quando, em 1960, se desatou propulsão para a esquerda. Significa isso que todos os Srs. no Brasil a campanha agro-reformista já aludida no presente estu Bispos favoráveis ao documento do (cfr. Prólogo, 6), toda a "es estão engajados no processo de es querda católica" — então conside querdização? Acerca de alguns ravelmente menos importante e deles, tal é notório. Acerca de numerosa — se atirou na luta em outros, não. Constituem estes últi favor dela, capitaneada por vários mos a "maioria silenciosa" do Bispos e prestigiada por um pro Episcopado (5), que parece habi tualmente conservadora, mas jul nunciamento da Comissão Cen tral da CNBB (cfr. Prólogo, nota 6). ga que pode dispensar um estudo Bastou a publicação de um próprio para emitir seu julgamen livro de inspiração católica mos to. Vota ela, então, com a minoria trando o caráter heterodoxo dessa esquerdista, aceitando uma argu(5) No livro A Igreja ante a escalada da ameaça comunista — Apelo aos Bispos silen ciosos (Editora Vera Cruz, São Paulo, 4.» ed., 1977, pp. 85-86), o autor assim defíne estes últimos:

"O normal da grei fiel é de viver sob a

inconsistentes mas explicáveis, ante uma Hie

rarquia muito majoritariamente esquerdista: a "Igreja do Silêncio" do Brasil, constituída por uma considerável maioria de Bispos e Sacer dotes emudecidos na tormenta doutrinária que sacode os meios católicos, e de certo número de

influência e o mando de seus Pastores. E toda fiéis sujeitos aos mesmos escrúpulos de cons situação não normal está sujeita a riscos. Entretanto, nas fileiras do Episcopado e do Clero, das Ordens e das instituições religiosas, há tantas vozes que se calam. Não é nosso propósito aqui ressaltar quanto esse silêncio discrepa de seus mais graves deveres. Antes preferimos ver os motivos de esperança que nesse silêncio taltez ainda se encontrem.

/Íjpersonalidades assim postas em silêncio, não faltariam louvores e vantagens de toda ordem, caso resolvessem falar em favor da

esquerdização da Igreja e do Pais. Se não ofazem, resistem presumivelmente a pressões enigmáticas e penosas de enfrentar. E sofrem no silêncio. Há nesse procedimento um aspecto de desinteresse que cumpre não es

ciência dos chilenos, seus irmãos na Fé. — Éde presumir que rezem e gemam ante o Senhor os Silenciosos brasileiros

Ponderem que se há "tempus tacendr, há também "tempus loquendi": há tempos em que convém calar, mas há tempos em que convém falar (Ecle. 3, 7). A evidência dosfatos mostra que, se é que houve um tempo em que nas matérias aqui tratadas conveio calar,já ele vai longe, tragado na voragem dosfatos. E que o tempo defalar de há muito está aberto para os defensores da Casa do Senhor.

Na mão dos Silenciosos, pôs Deus todos os meios que ainda podem remediar a situação:

apenas a posição cômoda de quem está longe da luta Mas também o desapego e a retidão que evitam obstinadamente a complacência

são eles numerosos, dispõem de posições, de prestigio e de cargos. Atuem. Nós lho imploramos. Falem, ensi nem, lutem. O Anjo protetor de nossa Pátria os espera para os confortar ao longo dos prélios. E Nossa Senhora Aparecida, Rainha do Brasil, lhes prepara sorridente o cêntuplo

ativa com o mal.

prometido já nesta terra aos que abandonam

Nesta situação aflitiva para a Igreja e para o Pais. rezarão e gemerão aos pés do altar estes "Silenciosos", que lembram em larga medida a

tudo por amor ao Reino dos Céus. E estremeçam eles porfim, na presença de

"Igreja do Silêncio" do Chile? Esta última,

um modo ou de outro, poderá nos acontecer se não fizerem sentir toda a sua autoridade e prestigio, no Bom combate".

quecer.

Importa, com efeito, não ver em talsilêncio

constituída principalmente por leigos, reduzi

dos ao silêncio por escrúpulos de consciência

Deus, estudando na tragédia chilena, o que, de

£>n meio a ambi

güidades e impre cisões. o IPT im

pele continua mente para a es

querda

A atitude da "maioria silencio

sa" do Episco pado

Título I

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

mentaçâo que não se deu o traba lho de examinar a fundo. Tal

nar veladamente para o esquerdismo,em nome da Doutrina Católi

atitude, interpretada até há pouco, ca, a massa da população brasilei são de alheamento às coisas tem

ra. E especialmente os homens do campo: fazendeiros e trabalhado

porais, vai desconcertando sempre

res manuais.

pelo grande público,como expres mais...

Tudo isto dito, é fácil compre

Eficácia do IPT

ender que, apesar das imperíciás ou peculiaridades metodológicas já apontadas, o IPT apresenta — em razão do prestígio episcopal — valiosas condições para adorme cer, e ao mesmo tempo impulsio

Com o êxito do que, terão

empurrado o Brasil — nesta deli cada

conjuntura

abertura

política, de crise econômica, de imperialismo ideológico e político triunfal do Kremlin — para a

voragem das agitações que come çam a sacudir todo o Continente.

Capitulo IV

A CNBB invade

a esfera de competência exclusiva do Estado

1. A distinção harmônica entre Igreja e Estado

haver em alguma região indefinida batalhas entre deuses de países inimigos, quando as tropas destes se entrechocavam na terra. A vitó

ria ou derrota corriam por conta Um dos princípios fundamen — pelo menos em parte — da tais da Teologia e do Direito força e da dedicação, ou então da Canônico consiste na distinção fraqueza e da displicência dos harmônica entre a Igreja e o deuses. Não raras vezes, em caso Estado. de derrota, estes eram "punidos** Sendo o homem criatura de pelas multidões enfurecidas. Tais Deus, suas relações com o Criador eram as aberrações da idolatria e são absolutamente fundamentais. da superstição. Por isso, jamais pode o Estado Nosso Senhor Jesus Cristo legitimamente descurar da religião. instituiu a Igreja com caráter diver Antes de Cristo, a

religião era as sunto do Estado

Antes de Jesus Cristo, a reli gião constituía um assunto de

so. Ele ensinou o culto a um Deus

reinante uma origem divina. Ou

único, a ser igualmente adorado por todos os povos. A esse Deus único corresponde a existência de uma Igreja una, com um só chefe visível, o Papa,sediado em Roma. Com esta medida, Ele separou os

então se divinizavam os chefes de

dois poderes, porém, de maneira a

Estado, ainda em vida ou depois

que cooperassem intimamente,ca da qual em sua esfera, para a glória de Deus e o bem comum dos povos. O fim dessa Igreja universal é extra-terreno. Sua jurisdição é es piritual. Seu magistério também.

Estado, e havia uma como que fusão entre a autoridade civil e a

religiosa. Com freqüência, chegava-se até a atribuir à dinastia

de mortos. Por vezes, altas fun

ções de Estado conferiam ipso facto atribuições sacerdotais a seus titulares. Nos países em que existia uma classe sacerdotal, os membros dela eram funcionários

públicos direta ou indiretamente sujeitos ao chefe de Estado. De tal maneira a religião, a classe sacer dotal e o Estado se interpenetra-

vam, que constituía crença geral

Jesus Cristo dis

tinguiu os dois poderes

A Igreja é uni versal e seufim é extra-terreno-

Cabe-lhe ensinar e explanar a Revelação contida na Bíblia e na Tradição.

Segundo o disposto por Jesus Cristo, o Estado deve reconhecer a 67

O Estado deve re

conhecer a Igreja, proteger seus di

reitos, (^oiar sua ação

Titulo I

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Igreja, respeitar-lhe os direitos ori

assuntos de economia, finanças,

ginários da missão que seu Divino segurança nacional etc., os quais, Fundador lhe deu, e apoiá-la com os meios de ação específicos dele, para que ela realize sua missão espiritual. Contudo, não toca ao Estado qualquer ingerência nos assuntos especificamente religio sos e eclesiásticos. Mas o Estado

tem sua própria esfera de ação

A harmonia entre

a Igreja e o Esta do exige inteiro respeito a essa

delimitação de esferas

em condições normais, estão fora do âmbito dela.

Assim, por exemplo,a inflação deu origem a um desajuste salarial. De si, a matéria salarial não é

religiosa. Contudo, nas atuais cir cunstâncias, ela envolve um pro

Pelo contrário, deve a Igreja fazer via de regra, estes, ainda quando quanto nela está para ajudar o muito diminuída sua quota de lucros, não sofrerão privações no Poder público temporal. Com efeito, a cada Estado necessário, mas os operários, por cabe promover o bem comum pouco que se lhes diminua o valor temporal (isto é, terreno) do res aquisitivo dos salários, podem en pectivo povo. Assim,tudo quanto trar no estado de carência, quando diz respeito à independência, pros não no de penúria, pergunta-se: peridade, bem-estar e progresso de como distribuir, segundo os prin um País está posto sob a ação cípios da justiça cristã, os rendi legislativa, executiva e judiciária mentos da empresa? Justiça cristã é matéria sobre a do Estado. Exceto ratione peccati (isto é, qual todo católico aceita que a quando algo na ordem civil viola a Hierarquia eclesiástica tenha sua lei de Deus, como é o caso do palavra a dizer. Tanto mais que, divórcio, da limitação da natalida seguindo o exemplo de seu Divino de, da laicidade escolar etc.) à Fundador, a Igreja tem atrás de si Igreja não cabe imiscuir-se em uma tradição duas vezes milenar, assuntos temporais. de apoio às viúvas, aos órfãos, aos Como se vê, a boa harmonia desvalidos, e aos pobres de modo dos poderes espiritual e temporal geral. se baseia no respeito dessa delimi Essa situação excepcional en tação de esferas por parte de cada sejou à Presidência da CNBB, ao um deles. Cardeal-Arcebispo de São Paulo, D. Paulo Evaristo Ams, ao Bis

CNBB em matéria especificamente po de Santo André, D. Cláudio temporal têm sido numerosas e Hummes, e a outros eclesiásti cos, uma intervenção em matéria graves,

(Juais as provas desta afir salarial (1). E, como se sabe, tal intervenção assumiu caráter niti damente ilegal — e propício à luta de classes — em prol dos metalúr 2. A intervenção da CNBB gicos paulistanos: curiosamente os operários mais bem remunerados em assuntos de mação?

do Brasil!

natureza econômica

ocasião para in tervir

problema moral

Mas, ainda segundo o que foi blema moral:éjusto que os traba instituído por Jesus Cristo, tam lhadores sofram em larga medida bém o Estado tem uma esfera de o contra-golpe da inflação, en ação própria, e nesta não compete quanto o sofrem em medida me à Igreja o direito de imiscuir-se. nor os empresários? Posto que,em

Não obstante, as incursões da

A crise econômi ca proporciona à CNBB excelente

A matéria sala rial envolve um

A crise econômica, que dia a dia se agrava,dá excelente ocasião a que a CNBB intervenha em 68

Pari passu, em vários outros (1) Provocou particular reação em todo o País a nota distribuída pela Presidência da CNBB no dia 22 de abril de 1980 (cfr."Correio Braziliense", 23-4-80).

A Hierarquia eclesiástica tem

uma palavra a di zer a respeito

A intervenção do Cardeal Ams e

do Bispo de San to André

A Igreja não cabe imiscuir-se em assuntos temporais, a não ser

ratione peccati (isto é, quando algo na ordem civil viola a Lei de Deus). Não obstante, as incursões da CNBB em

matéria especificamente temporal têm sido numerosas e graves. A crise econômica,

que dia a dia se agrava, dá

excelente ocasião a que a CNBB intervenha em

assuntos de economia,

finanças, segurança nacional etc., os quais, em condições normais, estão fora do âmbito dela.

«oi

Cardeal Arns, Arcebispo de São Paulo.

Cláudio

Hummes, Bis

po de Santo An dré, fala aos me

talúrgicos reuni dos no estádio de Vila Eucli-

des, em

São

Bernardo

Sou catóHco: posso ser contra a Reforma Agrária?

Reivindicações re vestidas de agres sividade

Clima propicio à luta de classes

O pólo de atração éo PCB

Titulo I

setores, a CNBB se vem aprovei

situação dele ao formar juízo e

tando da atual crise econômica

tomar atitude acerca de maneiras

para promover reivindicações por de proceder ou de situações con vezes justas, por vezes injustas,e o cretas, as quais tenham caráter mais das vezes revestidas de uma especificamente técnico. agressividade toda voltada para a Há, em assuntos técnicos, pro agitação. blemas sobre cuja existência e Com isto se vai criando e alas solução existe um consenso geral. trando, aqui e acolá, no País, um À vista de situação tão clara, ao ambiente altamente propício à lu Bispo toca então, simplesmente, ta de classes. Esta constituí, por traçar diretrizes aos fiéis relativa sua vez, o caldo de cultura ideal mente aos deveres que lhes incu para a expansão das tendências e bem. Pois, Príncipe na esfera espi das máximas do comunismo, bem ritual, tem ele poder e competên como para o êxito das maquina cia para fazê-lo. ções subversivas deste. Os pró Mais delicada é a situação do prios eclesiásticos comprometidos Bispo nos casos em que, acerca de nessas atividades disseminam não alguns ou de todos os pontos de poucas dessas máximas. E com certa questão intrinsecamente isto concorrem para impelir consi temporal (social ou econômica, deráveis setores da população ru por exemplo), os técnicos se mo ao pólo de atração final de acham divididos. E até entre espe todos os descontentamentos ma cialistas não há acordo,quer sobre nipulados pelas esquerdas, isto é, a existência mesma do problema, o PCB. quer sobre os termos em que ele se põe ou sobre o método de o

a) Quando há consenso geral

b) Quando não há acordo entre

os especialistas

resolver.

3. Alcance do Magistério Merecerá então aplausos o Bispo que empregar sua influência episcopal em para que a questão seja estudada matérias temporais entre os especialistas, de maneira a Direito e dever

dos Bispos: esti mular osfiéis ao cumprimento das obrigações para com a sociedade e o Estado

A atitude dos

Bispos emface de assuntos técnicos

que cheguem a acordo sobre os Em princípio, a palavra do vários aspectos da matéria. Uma Bispo tem autoridade junto aos vez assim esclarecida a situação, fiéis no que concerne à Fé e aos poderá o Bispo ensinar aos fiéis costumes. que direitos e deveres lhes tocam. Essa autoridade não é mera Mas podem ocorrer casos em mente doutrinária. Cabe também que a situação de fato seja tão ao Bispo estimular os fiéis à prá complexa, que os esforços envida tica da virtude, isto é, ao cumpri dos pelo Bispo para a plena eluci mento de seus deveres para com dação do problema resultem vãos, Deus, para consigo mesmos e para e os especialistas se mantenham com o próximo. Portanto, tam em desacordo. bém para com a sociedade e o Tem então o Bispo, como tal, Estado. missão e autoridade para se cons Neste sentido, tem o Bispo o tituir juiz dos especialistas, e defi direito e o dever de alertar os fiéis, nir a quais deles cabe a razão? Do do ponto de vista da Fé e dos ponto de vista estritamente técni costumes, para a irregularidade co, em se tratando de matéria in deste ou daquele procedimento, e trinsecamente temporal, não. Pois, de, nesta perspectiva, lhes traçar como já foi dito, a competência as diretrizes de ação que entenda especial do Bispo concerne à esfe justas e oportunas. ra religiosa e moral. Delicada pode ser entretanto a Por isto mesmo, não pode o 70

Limites do Ma

gistério episcopal

O direito dosfiéis de discordar de a-

preciações dos Bispos sobre as suntos estrita

mente técnicos

Capitulo IV

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Bispo também exigir, como Mes tre, o assentimento dos fiéis ao juízo que, a título meramente pes soal, ele forme sobre assuntos exclusivamente temporais. Esse juízo, sempre merecedor de aten ção e consideração no plano do argumento de autoridade, não vale entretanto mais do que o de um

geral não esteja formado sobre matéria

tão

caracteristicamente

temporal como é a avaliação de determinada situação agrícola, de nenhum modo cabe à Igreja deci dir qual a visão objetiva da situa ção. Pois ela foi instituída por Jesus Cristo para outras e mais altas finalidades, como já foi dito.

particular respeitável. E o fiel

b) Suposta a necessidade de uma reforma agrária, como deve dele. Sempre ressalvado — con ser ela para que a produção agro vém insistir — o respeito pessoal pecuária atinja um nível próprio a que deve a seu legítimo Pastor. abastecer a população, bem como prover de divisas a economia na cional? Mais uma vez, a resposta 4. Incursões do documento cabe à esfera temporal. E, haven "Igreja e do desacordo nesta, à Igreja cabe

conserva o direito de discordar

problemas da terra" em matéria

especificamente temporal

O iPT declara a

agricultura

bra

sileira em estado de anormalidade

Não havendo con senso entre os

técnicos, não ca be à CNBB deci dir entre uns e outros

Caso necessária,

que modalidade deve ter a refor ma agrária? A resposta cabe à

esfera temporal

calar-se.

Só o que à Igreja tocaria fazer seria analisar os vários projetos de reforma agrária, a fim de julgar se em algo violam a Lei de Deus. E, neste caso, condenar as disposi

ções incrimináveis. o documento Igreja e proble O IPT extrapola desse limite,e mas da terra pratica várias incur declara que a reforma agrária é sões capitais (porque também as necessária, e que deve consistir há menores) na esfera do Estado: principalmente em uma reforma fundiária. Mais ainda, o docu a) O IPT declara a agricultura mento volta as suas preferências brasileira em estado de anormali para que seja adotado, em concre dade, a ponto de exigir uma re to, no Brasil, um determinado tipõ forma agrária. Ora, a avaliação de estrutura fundiária, igualitário dos aspectos negativos e positivos e com propriedades de dimensões de nossa situação agrária é de si familiares. matéria essencialmente temporal. Incrementariam essas provi Compete aos homens doutos e dências a produção, a exportação experientes no assunto fazè-la. E etc.? Para esses efeitos, são elas as ao Poder público temporal toca, melhores do gênero? A matéria é em último recurso, formar seu estritamente temporal. E nelas as próprio juízo sobre a matéria, opiniões abalizadas divergem decidindo se há providências a quase ao infinito. tomar, e quais. Assim, à CNBB não assiste o Se, como foi dito, houvesse direito de intervir no assunto. unanimidade no setor temporal c) Os problemas da grande (Poder público, homens doutos e experientes) sobre a matéria,e se a cidade gerada pela civilização de carência de medidas adequadas consumo são numerosos e com fosse reconhecida pelo consenso plexos. Sobre eles, os doutos dis geral como causa de injustiças, cutem, e em todos os países os tocaria à Igreja empenhar-se a homens públicos hesitam. A maté fundo para obter essas medidas. ria também é estritamente tempo Mas, desde que o consenso ral. Mas a CNBB não tem dúvidas. 71

À Igreja tocaria apenas Julgar se, na

modalidade

assim escolhida,

em algo é violada a Lei de Deus

O IPT extrapola desse limite

A CNBB também

já anuncia inter venção em nossos problemas ur banos

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

E anuncia, como já foi lembrado, que traçará rumos para a solução de nossos problemas urbanos (cfr. IPT, n.°s 4, 7, 92, 93 e 100). Seria legítimo que a CNBB se

apiedasse dos favelados, pedisse para eles melhorias de condição de vida etc. Pois tal está em sua

missão evangélica. Não lhe com pete porém dirimir as dúvidas entre os técnicos sobre o modo

pelo qual essas melhorias devem ser obtidas. E muito menos dar

modelos para uma reforma de toda a estrutura fundiária rural e

Criticas ao acerto

da política econô-

mico-jinanceira do Pais:tema téc nico controverti

do, do quala CN BB deveria abs ter-se

sua vez, intervir em matéria estri

tamente religiosa ou eclesiástica, o IPT deixará a Igreja mal à vonta de para alegar a distinção entre o campo espiritual e o temporal. Por exemplo, o Sr. BispoPrelado de São Félix do Araguaia, D. Pedro Casaldáliga, embora ci dadão espanhol, desenvolveu uma ação ideológica de fundo nitida mente subversivo, expondo-se as sim a ser expulso do território nacional pelo Governo (2). Estando a Igreja separada do Estado, não havia obstáculo jurí dico a que o Governo federal

urbana de um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e com adotasse essa medida. Entretanto, 120 milhões de habitantes. à opinião pública pareceu intole d) Indo ainda mais longe, a rável que o Governo assim agisse, CNBB faz acerbas críticas ao pois ela tinha em vista que a acerto da política econômico-fi- distinção entre a esfera temporal e nanceira do Governo federal (cfr. a espiritual não consente que o IPT, n.°s 16 a 21, e 35 a 41). Poder público deite mão sobre um Tal atitude constitui, por aná Príncipe da Igreja. E, com efeito,

Um exemplo ca racterístico:

Pedro

Casaldá

liga

O "caso Casaldá

liga" em face das leis do Estado e do Direito Ca-

logo motivo, outra invasão da segundo o Direito Canônico, não jurisdição temporal, efetuada pela seria lícito fazê-lo sem prévia li cença da Santa Sé (3). Como, por CNBB. outro lado, a Igreja está separada do Estado, não podia este pedir tal 5. Nexo desses princípios licença sem contradição com os

com a questão

da reforma agrária Inconvenientes

da incursão do IPT em assuntos meramente nicos

Título I

téc

E se o Estado vez, imiscuir-se em matéria estri

tamente religiosa?

curso a ação deletéria do Prelado. Mas, se a CNBB invade a

Os princípios atinentes às rela esfera temporal em matéria de tanta importância como a Refor ções entre a Igreja e o Estado não ma Agrária, não será de temer

têm nexo direto com a reforma

agrária. Entretanto cabe.aqui um comentário acerca dos inconve nientes da incursão do IPT nos

quiser, por sua

princípios laicos que adota. Assim, teve livre e prolongado

que, em outras eventualidades, o

poder temporal proceda, por sua vez, com muito mais desenvoltura?

aspectos exclusivamente técnicos de matéria que ex natura própria, é caracteristicamente temporal.

(2) Cfr. Plínio Corrêa de Oliveira, A Igreja ante a escalada da ameaça comunista — Apelo aos Bispos Silenciosos, Editora Vera

"Abyssus abyssum invocai": um

Cruz, São Paulo, 4.® ed., 1977, pp. 13 a 31.

abismo atrai outro abismo (Ps. 41,8). Caso o Estado queira, por

(3) Cfr. Código de Direito Canônico,cãnon 120, § 2.°.

Precedente pertgoso

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Capitulo IV

Textos Pontifícios

Matéria temporal: Competência da Igreja — Competência do Estado Nas questões sociais e econômicas, a Igreja interpõe a sua autoridade, não em assuntos técnicos, mas em

tudo que se refere à Moral Encíclica Quadragesimo Anno de 15 de maio de 1931:

"Julgar das questões sociais e econô micas é dever e direito da Nossa suprema

Pio XI

autoridade(cfr. Rerum novarum,§ 24-25). Não foi, é certo, confíada à Igreja a missão de encaminhar os homens à con

finalidade que Cristo lhe prefixou é de ordem religiosa. Mas, na verdade, desta mesma missão religiosa decorrem benefí cios, luzes e forças que podem auxiliar a organização e o fortalecimento da comu nidade humana segundo a Lei de Deus....

A energia que a Igreja pode insuflar à sociedade humana atual consiste naquela fé e caridade, levadas à prática na vida, e não no exercício de algum domínio exter no, através de meios meramente hu manos**.

[Compêndio do Vaticano II. Vozes, Pe-

quista da felicidade transitória e caduca, trópolis, 10® ed., 1968, n.° 42]. mas da eterna; antes *a Igreja crê não dever intrometer-se sem motivos nos ne

gócios terrenos* (Encíclica Ubi arcanó), O que não pode é renunciar ao ofício de que Deus a investiu de interpor a sua autori dade, não em assuntos técnicos, para os quais lhe faltam competência e meios, mas em tudo o que se refere à moral. Dentro

deste campo, o depósito da verdade que Deus Nos confiou e o gravíssimo encargo de divulgar a lei moral, interpretá-la e urgir o seu cumprimento oportuna e importunamente, sujeitam e subordinam ao

A missão dos Bispos não é apresentar soluções para os problemas temporais: os leigos assumam, neste campo, suas

responsabilidades próprias Constituição Pastoral Gaudium et Spes. do Concilio Vaticano II:

Nosso juízo a ordem social e as mesmas questões econômicas**. [Documentos Pontifícios. Vozes, Petró-

"As profissões e atividades seculares competem propriamente aos leigos, ainda

polis, fase. 3, 5a. ed., 1959, p. 17].

Reconhecendo as exigências da fé .... pertence-lhes à consciência .... gravar a lei

que não de modo exclusivo ....

divina na vida da cidade terrestre. Os

À "esquerda católica** não pertence leigos esperam dos sacerdotes luz e força alegar que, como tantas outras coisas, espiritual Contudo, não julguem serem os também este modo de pensar e agirjá não tem vigência na Igreja, na era pós-conciliar. Pois em mais de um documento, o Concilio Vaticano II faz eco ao ensino

tradicional dos Papas sobre a matéria:

seus pastores sempre tão competentes que

possam ter uma solução concreta e

imediata para toda a questão que surja, mesmo grave, ou que seja esta a missão deles. Os leigos, ao contrário, esclarecidos pela sabedoria cristã e prestando atenção cuidadosa á doutrina do Magistério, assumam suas responsabilidades. Muitas vezes, a própria visão cristã

A missão que Jesus Cristo confiou das coisas incliná-los-á a uma solução à Igreja não é de ordem política, determinada, em algumas circunstâncias econômica ou social, mas religiosa reais. Outros fiéis, contudo, como Constituição Pastoral Gaudium et

Spes, do Concilio Vaticano II: Concilio cano II

Vati

"A missão própria que Cristo confíou à sua Igreja por certo não é de ordem

política, econômica ou social. Pois a

acontece com freqüência e legitimamente, com igual sinceridade pensarão de modo

diferente, sobre a mesma coisa. Se depois as soluções apresentadas, mesmo sem

intenção das partes,são facilmente ligadas por muitos à mensagem evangélica! é 73

Concilio cano II

Vati-

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Título I

preciso se lembrarem que não é licito a ninguém, nos casos citados, reivindicar exclusivamente para a sua sentença a autoridade da Igreja. Mas procurem, em diálogo sincero, esclarecer-se reciproca mente, conservando a caridade mútua, e preocupados em primeiro lugar com o

que o leigo *tem a responsabilidade de ordenar as realidades temporais para pôlas ao serviço da construção do reino de Deus'(Puebla, 789) e que 'os leigos não podem eximir-se de um sério compromis so na promoção da justiça e do bem

bem comum".

comum' (791). Com especial ênfase na

"A Conferência de Puebla insistiu em

[Compêndio do Vaticano II, Vozes, Pe-

atividade política (cfr. 791), o leigo deve

trópolis, 10» ed., 1968, n.® 43].

promover a defesa da dignidade do ho mem e de seus direitos inalienáveis (792). Nesta missão própria dos leigos, devese deixar a eles o lugar que lhes compete, sobretudo na militância e liderança de

Na esfera temporal, os leigos têm competência especifica e responsabilidade própria

João

Paulo

partidos políticos, ou no exercício de cargos políticos (cfr. Puebla, 791)". [Todos os pronunciamentos do Papa no Decreto Aposíolicam Actuositatem, Brasil. Loyola, S. Paulo, 1980, pp.65-66].

do Concilio Vaticano II: Concilio cano II

"Faz-se porém mister que os leigos

Vati-

assumam a renovação da ordem temporal

como sua função própria e nela operem de maneira direta e definida, guiados pela luz do Evangelho e pela mente da Igreja, e

levados pela caridade cristã. Cooperem

A contribuição especifica da Igreja éfortalecer as bases espirituais e morais da sociedade,

e não intrometer-se na política

como cidadãos com os cidadãos, com sua

competência específica e responsabilidade própria".

[Compêndio do Vaticano II. Vozes, Pe-

trópolis, 10» ed., 1968, n.® 7].

Éfunção da Hierarquia julgar da conformidade das atividades temporais aos princípios de ordem moral Decreto Apostolicam Actuositatem. do Concilio Vaticano II: Concilio Vati cano II

"No que diz respeito às atividades e

instituições de ordem temporal, é função da hierarquia eclesiástica ensinar e inter

Alocução aos Construtores da Socie

dade Pluralista de Hoje em Salvador, em 7 de julho de 1980: "Neste ponto a Igreja pretende respeitar as atribuições dos homens públicos.

João Paulo II

Não tem pretensão de intrometer-se na política, não aspira a participar na gestão dos assuiltos temporais. A sua contribui ção específica será a de fortalecer as bases espirituais e morais da sociedade,fazendo

o possível para que toda e qualquer atividade no campo do bem comum se processe em sintonia e coerência com as diretrizes e exigências de uma ética huma na e cristã.

Esse serviço, tendo embora como ob jeto a realidade concreta, a tarefa concreta

pretar autenticamente os princípios de realizada em comum, é antes de tudo um ordem moral que devem ser seguidos nos serviço de formação das consciências: pro assuntos temporais. Compete também a

ela julgar — depois de tudo bem conside rado e depois de valer-se do auxilio de

peritos — da conformidade de tais obras e

clamar a lei moral e suas exigências, denunciar os erros e os atentados à lei

moral, à dignidade do homem em que se baseia, esclarecer, convencer".

institutos com os princípios morais e [Todos os pronunciamentos do Papa no distinguir dentre eles os que são necessá Brasil. Loyola, S. Paulo, 1980, p. 180]. rios para tutelar e promover os bens da ordem sobrenatural".

[Compêndio do Vaticano II. Vozes, Pe-

À Igreja compete apenas

trópolis, 10» ed., 1968, n.® 24].

subsidiariamente a solução dos

problemas de ordem temporal Os Bispos devem deixar aos leigos Homilla durante a Missa em Salvador, em 7 de julho de 1980: o lugar que lhes compete "Estejam sempre lembrados os missio- João Paulo II na ordenação da vida temporal Discurso aos Bispos do CELAM no

Rio de Janeiro em 2 de julho de 1980; 74

nários e evangelizadores deste querido Brasil que o seu compromisso principal é com o Evangelho, sendo competência e

Capítulo IV

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

dever primário do Estado oferecer a todo brasileiro as condições exigidas por uma vida digna, resultado da conveniente satis

ditadas por um só propósito: partindo da

missão própria da Igreja e do papel que lhe cabe, refletir quanto possível à luz do

magistério desta mesma Igreja no campo da existência. À Igreja compete apenas social e ajudar assim a 'estabelecer a

fação de todas as necessidades primárias

subsidiariamente a solução dos problemas comunidade humana segundo a lei divina* de ordem temporal". (cfr. Constituição Gaudium et Spes, n. 42). [Todos os pronunciamentos do Papa no Deste modo,com a força do Espírito, que

Brasil. Loyola, S. Paulo, 1980, p. 195].

Em pleno respeito à autonomia do domínio temporal, a Igreja

é a única de que dispõe, em pleno respeito à autonomia do domínio temporal, mas consciente de suas responsabilidades, a Igreja não quer omitir-se quando se trata de fazer que'a vida humana se torne cada vez mais humana* e de conscientizar'para

não quer omitir-se no papel que lhe cabe para que a sociedade

que tudo aquilo que compete a esta mesma vida corresponda à verdadeira

humana se modele segundo

tor Hominis, n. 14)**.

a lei divina

[Todos os pronunciamentos do Papa no

Homilia durante a Missa em Recife,

dignidade do homem*(Encíclica Redemp-

Brasil, Loyola, S. Paulo, 1980, pp. 199-200].

em 7 de julho de 1980: João

Paulo

"As considerações que passo a fazer no quadro deste nosso encontro são

■ Destaques em negrito e subtítulos do autor

Capítulo V

A linha geral de pensamento da CNBB — Acirramento dos movimentos reivindicatórios conducente à luta de classes

miséria. Ou, quando tal não seja

1. O posicionamento

elementar e simplista

possível, para uma constante e infatigável redução da quota de miséria no País.

da CNBB

2. Objeções ao Arrazoado subja cente nos pro nunciamentos da CNBB:

A leitura atenta e cabal do

documento Igreja e problemas da terra torna claro que este fírma a linha geral de seu pensamento sobre um arrazoado elementar e

posicionamento da CNBB

Contra tal arrazoado, há que

simplista. É útil expô-lo com objetar seu caráter imaturo e sim

clareza, pois este mesmo arrazoa plista, que algumas reflexões facil do está implícito em muitos dos mente fazem ver. pronunciamentos e atitudes da CNBB, como de personalidades 1.°) Não está demonstrado que, eclesiásticas e leigas da **esquerda segundo os planos da Providên católica". cia, o homem possa alcançar, no

É o seguinte:

A miséria genera lizada...

... brada por re médio drástico e urgente

... que consiste nas reformas de estrutura

plano sócio-econõmico, tal perfei ção de conhecimento e de orga a) no Brasil há miséria gene nização que consiga eliminar intei ralizada; ramente a miséria. Como a Igreja b) ora, tal miséria constitui jamais conseguirá eliminar inteira uma injustiça insuportável, a bra mente o crime nem o pecado, nem dar por remédio drástico e urgente; a medicina as doenças e a morte. c) logo, custe o que custar, é preciso ir submetendo o Brasil, desde já, a tantas alterações ou reformas quantas sejam necessá

Pode-se até lembrar, neste ca so, as palavras de Nosso Senhor

Jesus Cristo, "tereis sempre po bres entre vós"(Mt. 26, 11), inter pretadas por teólogos de peso rias para a inteira eliminação da como a afirmação de que a misé77

A miséria jamais será eliminada in

teiramente dafa ce da terra

Título I

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

ria jamais será extirpada da Ter este particular, obviamente nada dizem a Escritura e a Tradição. ra (I). Também entre sociólogos e Logo, nada tem a dizer sobre tal a

economistas, os quais se pronun ciam sobre o tema de um ponto de

CNBB.

3.°) Concedendo, para argu mentar, que a meta da CNBB nico, há muitos que consideram fosse indiscutivelmente alcançá impossível, ou pelo menos alta vel, por que meios chegar a ela? A mente duvidosa, a eventual erra CNBB responde sem pestanejar: dicação da miséria do mundo. pela reforma fundiária nos cam Não é dado pois, à CNBB, pos e — como se prevê — também vista inteiramente natural e téc

tomar por meta — e ideal — impor a todos os católicos brasi

nas cidades.

fletidas e imaturas.

O assunto é discutível ao infi nito entre os técnicos e homens

Os técnicos e ho

mens experientes

discutem ao infi nito sobre os

meiospara aliviar consideravelmen te a miséria

Qual a prova do acerto deste leiros algo que bem pode ser (ou método tão drástico e tão grave, certamente é) uma utopia, resul cuja aplicação, ademais, a CNBB tante de impulsos quiçá generosos, quer já e já? mas também de cogitações irre-

Em concreto, não

é possível a extir-

pação total da miséria em nosso País

2.°) Ademais, a CNBB extra experientes. Como pode a CNBB vasa do campo que lhe é espe dá-lo por resolvido e assente, sem cífico, tomando tão radical e pe- mais provas senão uma indicação remptoriamente posição num as bibliográfica das mais sumárias, sunto que, por sua própria natu contida em simples nota em pé de Á reza, é essencialmente técnico- página? (cfr. IPT, subtítulo realidade dos fatos"). científico. Ou seja, a possibilidade Aliás, também sobre isso nada da extirpação total da miséria em nosso País e em nossos dias, no dizem a Escritura e a Tradição. estado atualáos conhecimentos de Cabe, pois, ao Poder temporal Sociologia e da Economia. Sobre decidir sobre a matéria. Como então se arroga a CNBB a atri buição de recomendar ao País (1) Comentando essa passagem do Evan uma determinada solução? gelho, em que Mana, irmã de Marta e de Lázaro, "tomando uma libra de ungüento de

nardo legítimo, de grande valor, ungiu os pés de Jesus e os enxugou com seus cabelos". provocando assim os protestos de Judas Iscariotis (Jo. 12, 3 a 8) SAo TomAs diz: "Às vezes deve-se fazer o que é menos necessário se há

4.0) Por fim, chama a atenção, no IPT, a inteira inexistência da perspectiva histórica. Em nenhum

aos antecedentes

momento ele se refere aos ante

e laborai

ocasião para fazer depois o que é mais neces sário. E por isto o Senhor, emborafosse mais necessário dar o ungüento aos pobres do que ungir com ele seus pés, posto que isso ainda poderia ser feito peio fato de sempre termos

cedentes históricos do quadro da

pobres entre nós, assim permitiu o Senhor que se fizesse o menos necessário" (Super Evangelium S. loannis Lectura, Marietti, Taurini-

exagerado, e sem qualquer rigor

Romae, 19S2, p. 301 — destaques do autor). No mesmo sentido, diz o Pe. Denis Buzy

S.C.J., comentando a passagem paralela de São Mateus (26, 11): "Jesus toma a defesa de Maria ....A razão alegada é de uma intimidade comovedora: "Pobres sempre tereis entre vós, mas a Mim não Me tereis sempre". O Deuteronômio tinha já formulado a profecia, bem

confirmada pelosfatos:"Nunca faltarão pobres no meio do povo" (Dt. 15, II). Mas é a primeira vez que a santa Humanidade de Jesus se contrapunha a esta porção da humanidade sofredora e digna de interesse" (La Sainte

situação fundiária e laborai do

Brasil de hoje (a qual, aliás, o documento pinta de modo tão de documentação). Se o fizesse, seria forçoso que ele reconhecesse não ser a presente

situação (ao contrário do que ele faz entender) estagnada e refratária a qualquer mudança. Pelo contrário, a história do trabalho manual no Brasil atesta uma as

censão gradual e contínua,da qual

o presente constitui o ponto mais

Bible — Évangile Selon Saint Matthieu, Letou-

alto rumo a um futuro melhor.

zey et Ané, Paris, tomo IX, 1946, pp. 341-342).

Em outros termos, o Brasil está

Omissão quanto históricos da si

tuação fundiária

As evidências da infiltração esquerdista nos meios católicos chegaram a tal ponto, que em 1968, 1.600.368 brasileiros subscreveram

um abaixo-assinado pedindo respeitosamente a Paulo VI medidas eficazes contra essa infiltração. A campanha de coleta de assinaturas foi levada a efeito em todo o território nacional pela TFP. A coleta de assinaturas

contra a infiltração co munista na Igreja atingiu 229 cidades brasileiras.

Dois flagrantes da cam panha, em São Paulo e Fortaleza (em cima).

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Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Título /

engajado em um sólido processo 6.°) Mais uma vez cumpre de' paulatina ascensão popular. observar em quão larga medida, Desde a luta inicial contra a

praticando tal omissão, a CNBB

natureza inculta e aspérrima, na se conduz de modo iitefletido e qual se empregava o trabalho imaturo. Com isto, ela tende a escravo de índios ou negros, até a interromper um processo de as libertação dos escravos em 1888, e censão social harmônico e pru

A atuação da CNBB tende a in terromper esse

processo harmô nico, substituin

do-o por um mo vimento reivindi-

catório "quente"

o "advento" da era da legislação dente, mas dinâmico, substituin trabalhista em constante amplia do-o por um movimento reivindição(1930-1980),as melhorias para catório "quente", precipitado e

A ascensão social dos trabalhado res manuais vem

se produzindo sem luta de clas ses

a classe operária têm sido gra acrimonioso. duais, mas incessantes e largas. A perspectiva admissível é pois Cumpre acrescentar que toda de um incitamento feito pelo Cle essa evolução se vem fazendo sem ro de esquerda para um levante qualquer espécie de luta de classes. em massa contra os proprietários. Ou seja, para uma luta de classes 5.°) As afirmações precedentes cujo êxito custaria ao País uma se reportam às condições do tra eventual guerra civil, seguida, ao balhador manual (agrícola ou ur fim, pela implantação do regime bano) que se conserva enquanto comunista.

Perspectiva a se temer: guerra ci vil e implantação do regime comu nista

tal e não ascende de categoria. É indispensável acrescentar que a ascensão de famílias de trabalha dores manuais a médias ou altas

3. O princípio da situações na lavoura, na pecuária, "opção pelos pobres" na indústria e no comércio é um e o caráter hierárquico fato generalizadíssimo no Brasil. Não há, nestes vários setores de

atividade, nível nenhum em que não se encontrem — em posição

da sociedade cristã Mas — objetará alguém — a

de destaque — filhos, netos ou "opção pelos pobres"y arvorada a bisnetos de trabalhadores ma justo título pela CNBB como sa

nuais. O mesmo se pode dizer de grado dever dos Bispos, não im outros importantes setores, desde o porta precisamente em uma luta mundo político, universitário, cul sistemática contra todas as desi tural, até as Forças Armadas, os gualdades? meios de comunicação social, as Em outros termos, ao caráter profíssões liberais etc.

necessariamente hierárquico de

E, também neste ponto, a as uma genuína sociedade cristã, não censão social se produziu sem luta se opõe o princípio da "opção com as velhas famílias da aristo

cracia rural, as quais, grosso mo-

pelos pobres**? Tal opção está na própria es

doy foram as únicas a dirigir o sência do espirito católico. Porém, Brasil desde a era colonial até o grande surto industrial e urbano da era 1930-1980. Sobre tudo isto silencia inex plicavelmente o IPT.

cumpre entendê-la. Ela não im porta em que, onde haja grandes e pequenos, a Igreja entre necessa riamente em liça a favor do pe

queno contra o grande. Nem que, onde haja ricos e não ricos, a mento desses fatos contrariaria a Igreja tenha a missão de conduzir política de reformas, onímodas e a batalha dos segundos contra os açodadas, que, numa atitude não primeiros. isenta de agressividade, a CNBB Com efeito, se assim fosse, a quer impor ao País. Igreja aceitaria a tese marxista de

A "opção pelos

pobres" não sig nifica que a Igre ja tenha a missão de conduzir a luta

dospobres contra os ricos

Cabe notar que o reconheci

Concepção cató lica: classes so ciais distintas co

operando harmo niosamente para o bem comum

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

A Igreja deve aju dar o pobre, não a destruir o rico. mas a defender-se contra os abusos

de poder que este cometa

Capitulo V

que cada desigualdade é uma in sório para mover o rico a resta justiça, e a existência de classes belecer a justiça violada. E, mais sociais estratifícadas deve ser abo ainda, para cumprir os deveres lida. Ora, a Igreja ensina, pelo que lhe impõe a caridade cristã. contrário, que as classes sociais Baldos estes esforços, é conce distintas devem cooperar harmo bivel que, em certas situações, ela niosamente para o bem comum, aprove que o pobre se faça justiça em lugar de se entredestruírem com suas próprias mãos, nunca (cfr. Textos Pontifícios ao fim porém com ferocidade. E nem, deste Capitulo). jamais, para eliminar a estratiílNuma sociedade proporciona cação social. Mas para restringi-la da e harmonicamente desigual, nas devidas proporções. não há pois lugar para uma opção da Igreja em favor dos pobres? Portanto, a "opção pelos po Certamente há. Essa opção con bres" — radicada na missão de siste em manter o equilíbrio hie Mestra e de mantenedora da Mo rárquico ajudando o pobre, não a ral(e pois da justiça e da caridade) destruir o rico, mas a defender os — que toca à Igreja, deve exercerdireitos que este seja levado a se de dois modos diferentes, se transgredir, ou tenha efetivamente gundo a situação concreta. transgredido, por abuso de poder. Ela constitui uma opção pre A "opção pelos pobres" toma ventiva nas situações normais,em sentido mais enérgico quando,em que a Igreja deve ensinar a todos uma sociedade estratificada, a de os fiéis o princípio da distinção sigualdade — legítima em si, con harmônica entre as várias classes vém sempre insistir — é levada a sociais, com uma atenção especial ponto de reduzir o pobre a nível mente voltada para as camadas inferior ao que merece o valor mais modestas, e por isto menos específico de algum trabalho que esclarecidas e capazes de se de eventualmente realize. Ou, pior fender. Essa atenção visa ajudá-las ainda, a nível inferior à inalie a acautelarem seus direitos tão nável dignidade do homem e do logo eles corram risco de trans cristão. gressão da parte dos mais pode Neste caso, a Igreja opta ener rosos. gicamente pelo pobre, não mais A mesma opção deve exercerpara prevenir um abuso possível, se também num sentido corretivo. ou corrigir uma injustiça censu Ou seja, onde quer que os direitos rável, mas para fazer cessar uma das camadas mais modestas te injustiça insuportável. nham sido violados, compete à

Análoga afirmação se pode Igreja ajudá-las a recuperar o que fazer quanto ao pobre reduzido a perderam. um estado de miséria incompatível É bem de ver que tal opção com suas mais elementares neces tem sempre o sentido de proteção sidades.

da harmonia das classes na socie

Verificada alguma dessas si dade hierárquica. E não da luta, tuações, a Igreja opta pelo pobre do desequilíbrio e da destruição de envidando todo o seu esforço sua- tais classes por uma delas.

A Igreja, Mestra e mantenedora da

Moral, e portan to da justiça e da caridade

Ação preventiva

Açcb corretiva

Sou católico: posso ser corttra a Reforma Agrária?

Titulo /

Textos Pontifícios

A doutrina tradicional dos Papas sobre hierarquia social em oposição à doutrina marxista da luta de classes Os presentes textos pontifícios eviden ciam que, segundo a doutrina da Igreja, a sociedade cristã deve ser constituída por classes proporcionadamente desiguais que encontram seu próprio bem, e o bem comum, em uma mútua e harmoniosa colaboração. Este ideal é diretamente oposto à doutrina marxista da luta de classes, segundo a qual toda desigualdade — quer de indivíduos, quer de classes — importa na "exploração"(ou "opressão")

Por isso, assim como no céu quis que os coros dos Anjos fossem distintos e subordinados uns aos outros, e na Igreja instituiu graus nas ordens e diversidade de ministérios de tal forma que nem todos fossem apóstolos, nem todos doutores, nem todos pastores (1 Cor 12, 27); assim estabeleceu que haveria na sociedade civil várias ordens diferentes em dignidade,em

direitos e em poder, a fim de que a sociedade fosse, como a Igreja, um só dos inferiores pelos superiores. Diante corpo, compreendendo um grande núme dessa injustiça, a solução não é a coopera ro de membros, uns mais nobres que os ção, mas a luta dos "explorados" (ou outros, mas todos reciprocamente neces "oprimidos") contra os "exploradores" sários e preocupados com o bem comum". (ou "opressores"). [Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fase. 17, 4® ed., 1962, p. 9].

"A desigualdade de direitos e de poder provém do próprio

O espirito cristão é contrário

Autor da natureza"

à luta de classes

Encíclica Quod Apostolici Muneris de 28 de dezembro de 1878:

Leão XIII

Encíclica Auspicato Concessum de 17 de setembro de 1882:

"O espírito cristão traz consigo a sub "Segundo as doutrinas do Evangelho, a igualdade dos homens consiste em que missão, por consciência, à autoridade todos, dotados da mesma natureza, são

Uão XIII

legítima, e o respeito dos direitos de quem

chamados à mesma e eminente dignidade quer que seja; e esta disposição de ânimo é de filhos de Deus, e que, tendo todos o o meio mais eficaz para cercear, dessarte,

mesmo fím, cada um será julgado pela toda desordem, as violências, as injusti mesma lei e receberá o castigo ou a recompensa que merecer. Entretanto a

ças, as sedições, o ódio entre as diversas classes sociais, que são os principais

desigualdade de direitos e de poder pro

móveis e, conjuntamente, as armas do

vém do próprio Autor da natureza, 'de Socialismo". quem toda a paternidade tira o nome, no [Documentos Pontifícios, Vozes, Petrócéu e na terra'(Ef 3, 15)". polis, fase. 92, 1953, p. 13]. [Documentos Pontifícios. Vozes, Petró-

polis, fase. 17, 4® ed., 1962, p. 8].

O universo, a Igreja e a sociedade civil refletem o amor de Deus a uma orgânica desigualdade Encíclica Quod Apostolici Muneris de 28 de dezembro de 1878:

Leão XIII

"Aquele que criou e governa todas as

coisas, regulou com a sua sabedoria pro videncial que as ínfimas coisas ajudadas pelas medianas, e estas pelas superiores, consigam todas o seu fim. 82

Nada repugna tanto à razão quanto uma igualdade matemática entre os homens Encíclica Humanum Genus de 20 de abril de 1884:

"Se considerarmos que todos os ho mens são da mesma raça e da mesma

natureza e que devem todos atingir o mesmo fim último e se olharmos aos

deveres e aos direitos que decorrem dessa comunidade de origem e de destino, não é

duvidoso que eles sejam iguais. Mas,

Uão XIII

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

como nem todos eles têm os mesmos

recursos de inteligência, e como diferem uns dos outros, seja pelas faculdades do

espírito, seja pelas energias físicas; como, enfim, existem entre eles mil distinções de costumes, de gostos, de caracteres, nada repugna tanto à razão como pretender reduzi-los todos à mesma medida e intro

duzir nas instituições da vida civil uma igualdade rigorosa e matemática**. [Documentos Pontifícios, Vozes, Pétrópolis, fase. 13, 4® ed., 1960, p. 20].

As desigualdades são condição de organicidade social Encíclica Humanum Gentts de 20 de abril de 1884:

Leão XIII

"Do mesmo modo que a perfeita constituição do corpo humano resulta da união e do conjunto dos membros, que não têm as mesmas forças nem as mesmas funções, mas cuja feliz associação e con curso harmonioso dão a todo o organis

mo a sua beleza plástica, a sua força e a sua aptidão para prestar os serviços neces sários, assim também, no seio da socieda de humana, acha-se uma variedade quase infinita de partes dessemelhantes. Se elas fossem todas iguais entre si, e livres cada uma por sua conta de agir a seu talante, nada seria mais disforme do que tal sociedade. Pelo contrário, se, por uma sábia hierarquia dos merecimentos, dos gostos, das aptidões, cada uma delas concorre para o bem geral, vedes erguerse diante de vós a imagem de uma sociedade bem ordenada e conforme à natureza**.

Capítulo V

porque a vida social requer um organismo muito variado e funções muito diversas, e o que leva precisamente os homens a partilharem estas funções é, principalmen te, a diferença de suas respectivas con dições**. [Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fase. 2, 6® ed., 1961, p. 12].

Assim como no corpo humano

os diversos membros se ajustam entre si, da mesma forma devem integrar-se na sociedade as classes sociais Encíclica Rerum Novarum de 15 de maio de 1891:

"O erro capital na questão presente é crer que as duas classes são inimigas natas

Leão XIII

uma da outra, como se a natureza tivesse

armado os ricos e os pobres para se combaterem

mutuamente

num

duelo

obstinado. Isto é uma aberração tal, que é necessário colocar a verdade numa

doutrina contrariamente oposta, pois assim como no corpo humano os diversos membros se ajustam entre si e determinam essas relações harmoniosas a que se cha ma adequadamente simetria, da mesma forma a natureza exige que na sociedade as classes se integrem umas às outras e por sua colaboração mútua realizem um justo equilíbrio. Cada uma delas tem imperiosa necessidade da outra; o capital não existe sem o trabalho, nem o trabalho

sem o capital. Sua harmonia produz a beleza e a ordem; ao contrário, dum con

flito perpétuo só podem resultar confusão [Documentos Pontifícios. Vozes, Petró- e lutas selvagens**. polis, fase. 13, 4® ed., 1960, p. 20]. [Actes de Léon XIII, Bonne Presse, Paris, vol. III, p. 321

A desigualdade social reverte em proveito de todos Encíclica Rerum Novarum de 15 de maio de 1891:

Leão XIII

Deus quis que houvesse na sociedade uma diversidade de classes

"O primeiro princípio a pôr em evidên Carta Apostólica Permoti Nos de 10 cia é que o homem deve aceitar com de julho de 1895 ao Cardeal Goossens, paciência a sua condição: é impossível que Arcebispo de Malines, e aos demais Bis na sociedade civil todos estejam elevados

ao mesmo nível. É,sem dúvida,isto o que desejam os socialistas; mas contra a natu reza todos os esforços são vãos. Foi ela,

realmente, que estabeleceu entre os ho mens diferenças tão multíplices como

profundas; diferenças de inteligência, de

pos da Bélgica: "Deus quis que houvesse na sociedade humana uma diversidade de classes, mas ao mesmo tempo certa equanimidade

proveniente da colaboração amistosa. As sim, os operários não devem de maneira nenhuma faltar ao respeito ou à fidelidade

talento, de habilidade, de saúde, de força; diferenças necessárias, de onde a seus patrões, nem estes últimos faltem nasce espontaneamente a desigualdade em relação àqueles, com a justiça, a das condições. Esta desigualdade, por bondade e cuidados previdentes**. outro lado, reverte em proveito de todos, [Actes de Léon XIII, Bonne Presse, Paris, tanto da sociedade como dos indivíduos;

tomo IV, p. 230]. 83

Leão XIII

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

A Igreja ama todas as classes e a harmoniosa

desigualdade entre elas Alocução de 24 de janeiro de 1903 ao Patriciado e à Nobreza Romana:

Leão XIII

"Os Pontífices Romanos tiveram sem

Título I

sem; amou-os a todos para os instruir, converter e salvar. Se chamou junto de si, para os consolar, os aflitos e os sofredores, não foi para lhes pregar o anseio de uma igualdade quimérica. Se levantou os hu mildes, não foi para lhes inspirar o sentimento de uma dignidade independen te e rebelde à obediência**.

pre um igual empenho em proteger e [Documentos Pontifícios, Vozes, Petrómelhorar a sorte dos humildes, como em polis, fase. 53, 2" ed., 1953, pp. 25-26]. proteger e elevar as condições das classes superiores. Eles são, com efeito, os continuadores da missão de Jesus Cristo, não somente na ordem religiosa, mas também Nem por serem iguais em natureza

na ordem social. E Jesus Cristo, se quis passar sua vida privada na obscuridade de uma habitação humilde e ser tido por filho de um artesão; se, na sua vida

devem os homens ocupar o mesmo posto na vida social Encíclica Ad Beatissimi de l** de no

pública, comprazia-se em viver no meio do povo, fazendo-lhe o bem de todas as

vembro de 1914:

maneiras, entretanto quis nascer de raça real, escolhendo por mãe a Maria, e por

ou a atividade própria dotaram de bens de fortuna, estão os proletários e operários, abrasados pelo ódio porque, participando

"Defrontando-se com os que a sorte

Bento XV

pai nutrfcio a José,ambos filhos eleitos da raça de Davi. Ontem, na festa de seus da mesma natureza, não gozam entretan esponsais, podíamos repetir com a Igreja to da mesma condição. Naturalmente, as belas palavras:'Maria se nos mantfesta enfatuados como estão pelos embustes fulgurante, nascida de uma raça real*. dos agitadores, a cujo influxo costumam Por isso, a Igreja, pregando aos ho submeter-se inteiramente, quem será ca mens que eles são todos filhos do mesmo paz de persuadi-los de que, nem por serem Pai celeste, reconhece como uma condi iguais em natureza, devem os homens ção providencial da sociedade humana a ocupar o mesmo posto na vida social; mas distinção das classes; por essa razão Ela que, salvo circunstâncias adversas, cada ensina que apenas o respeito recíproco um terá o lugar que conseguiu por sua dos direitos e dos deveres, e a caridade conduta? Assim, pois, os pobres que mútua darão o segredo do justo equilíbrio, lutam contra os ricos como se estes do bem-estar honesto, da verdadeira paz c houvessem usurpado bens alheios, agem da prosperidade dos povos. não somente contra a justiça e a caridade, Quanto a Nós, também, deplorando mas também contra a razão; principal as agitações que perturbam a sociedade mente tendo em vista que podem, se civil, mais de uma vez voltamos o Nosso quiserem, com honrada perseverança no olhar para as classes mais humildes, que trabalho, melhorar a própria fortuna. É são mais perfidamente assediadas pelas desnecessário declarar quais e quantos seitas perversas: e Nós lhes oferecemos os prejuízos acarreta esta rivalidade de clas desvelos maternais da Igreja. Mais de uma ses, tanto aos indivíduos em particular, vez Nós o declaramos: o remédio para como à sociedade em geral**. esses males não será jamais a igualdade subversiva das ordens sociais, mas esta

[Actes de Benoit XV, Bonne Presse, Paris,

fraternidade que, sem prejudicar em nada a dignidade da posição social, une os corações de todos nos mesmos laços do

tomo I, pp. 34-35].

O trato fraterno entre superiores [Actes S. S. Léon XIII. Bonne Presse, e inferiores não deve fazer Paris, tomo VII, pp. 169-170]. desaparecer a variedade das amor cristão**.

condições e a diversidade

São Pio X

Jesiás Cristo não ensinou

das classes sociais

uma igualdade quimérica nem o desrespeito à autoridade

Encíclica Ad Beatissimi de 1° de no vembro de 1914:

Carta Apostólica Notre Charge Apostolique de 25 de agosto de 1910:

efeito fazer desaparecer a variedade das

"Se Jesus foi bom para os transviados

"Este amor fraterno não terá por

condições, nem por conseguinte a diversi dade das classes sociais, assim como num

e os pecadores, não respeitou suas convic

corpo vivo não é possível que todos os

ções errôneas, por sinceras que pareces

membros tenham a mesma função e a

Bento XV

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Corxsiderações doutrinárias

mesma dignidade. Entretanto, esta afei

ção mútua fará com que os mais elevados se inclinem de algum modo para os que estão mais embaixo, e os tratem não

somente segundo a justiça, como deve ser, mas ainda com benevolência, doçura e

paciência; e os inferiores, de seu lado, se alegrarão com a prosperidade das pes

soas de posição mais elevada, e esperarão o seu apoio com confiança, como numa mesma família, os mais jovens repousam

Capitulo V

gar tão nobre programa. Se este espírito cristão faltar, sem falar no mal incalcu lável que esta ação acarretaria, certamente

dela não resultaria benefício algum. SejaNos lícito esperar que todos sejam dóceis às vossas instruções; se alguém se mostrar obstinado, removei-o sem hesitação do cargo que lhe estiver confiado". [Actes de Benoit XV, Bonne Presse, Paris, tomo II, pp. 127-128].

sobre a proteção e a assistência dos mais velhos".

[Acles de Benoit XV, Bonne Presse, Paris, tomo I, pp. 35-36].

Acatar a hierarquia social, para o maior bem dos indivíduos e da sociedade Carta Soliti Nos de 11 de março de

A Igreja censura os que ateiam a 1920, a Mons. Marelli, Bispo de Bérgamo: luta dos pobres contra os ricos "Os que ocupam situações inferiores Carta Soliti Nos de 11 de março de

1920, a Mons. Marelli, Bispo de Bérgamo: Bento XV

"Eis o que importa essencialmente não perder de vista: esta vida, efêmera e sujeita a todos os males, a ninguém permite alcançar a felicidade; a felicidade verda deira, perfeita, eterna, ser-nos-á dada no Céu, como recompensa da virtude; o Céu deve ser o fim de nossos esforços; por isso, devemos nos preocupar menos de fazer valer os nossos direitos do que de cumprir os nossos deveres; não é proibido, entre tanto, e na medida do possível, melhorar a nossa sorte, pela procura de uma existên

cia mais fácil; nada, enfim, é mais próprio a assegurar o bem geral do que a concór dia e a união de todas as classes, entre as quais não há melhor traço de união do que a caridade cristã. Trabalhariam, pois, pessimamente pe lo bem do operário — convençam-se disto — os que, ostentando a pretensão de melhorar-lhe as condições de existência, não lhe dessem a mão senão para a

conquista dos bens frágeis e perecíveis desta terra, negligenciassem esclarecê-lo sobre seus deveres à luz dos princípios da

Bento XV

quanto à posição social e à fortuna devem convencer-se bem de que a diversidade de classes na sociedade vem da própria natureza, e de que se deve procurá-la, em

última análise, na vontade de Deus: 'por que ela criou os grandes e os pequenos' (Sap. 6, 8). para o maior bem dos

indivíduos e da sociedade. Essas pessoas humildes devem compenetrar-se desta verdade: qualquer que sejá a melhora que obtenham para a sua situação, tanto pelos seus esforços pessoais como com o con curso dos homens de bem, sempre lhes ficará, como aos demais homens, uma

pesada herança de sofrimentos. Se tive rem essa visão exata da realidade, não se

esgotarão em esforços inúteis para se elevarem a um nível superior às suas capacidades, e suportarão os males inevi

táveis com a resignação e a coragem que a esperança de bens eternos dá".

[Actes de Benoit XV, Bonne Presse, Paris, tomo II, p. 129].

É legitima a desigualdade de direitos

doutrina cristã, e chegassem mesmo ao ponto de excitar sempre mais sua animo

Encíclica Divini Redemptoris de 19 de sidade contra os ricos, entregando-se a março de 1937: essas declamações amargas e violentas por "Não é verdade que na sociedade civil meio das quais nossos adversários impe todos temos direitos iguais, e que não lem as massas para a subversão da socie exista hierarquia legítima". dade. [Documentos Pontifícios, Vozes, PetróPara afastar perigo tão grave, será polis, fase. 1, 8® ed., 1963, p. 17]. necessária, Venerável Irmão, vossa inteira

vigilância. Prodigalizando vossos conse lhos — como já o tendes feito — aos que visam diretamente melhorar a condição do operário, vós lhes pedireis que evitem as intemperanças de linguagem que carac terizam os socialistas, e penetrem profun damente de espirito cristão toda a sua

ação, quer tenda a realizar, quer a propa

Desigualdades sociais:fator de verdadeira união

da grande família humana Discurso de 5 de janeiro de 1942 ao Patriciado e à Nobreza Romana;

Pio XI

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Pio XH

"As desigualdades sociais, inclusive as

Titulo I

civil, lhe conferem o seu significado

que são ligadas ao nascimento, são inevi

legítimo, isto é, cada um, em face do

táveis; a natureza benigna e a bênção de Deus à humanidade, iluminam e prote gem os berços, beijam-nos, porém não os nivelam. Atendei mesmo para as socieda

Estado, tem o direito de viver honrada

des mais inexoravelmente niveladas. Ne

nhum artifício jamais logrou ser bastante

eficaz a ponto de fazer com que o filho de

mente a própria vida pessoal, no lugar e nas condições em que os desígnios e disposições da Providência o colocaram". [Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità Pio XII. vol. VI, pp. 239-240].

um grande chefe de um grande condutor de multidões, permanecesse em tudo no

mesmo estado que um obscuro cidadão perdido no povo. Mas se tais disparidades inelutáveis podem, quando vistas de ma neira pagã, parecer como uma inflexível conseqüência do conflito das forças sociais

e da supremacia conseguida por uns sobre os outros segundo as leis cegas que se supõem reger a atividade humana, e consumar o triunfo de alguns, assim como o sacrifício de outros; pelo contrário, tais desigualdades não podem ser considera das por uma mente cristãmente instruída e educada, senão como disposição desejada por Deus pelas mesmas razões que expli cam as desigualdades no interior da famí lia, e portanto com o fim de unir mais os homens entre eles, na viagem da vida

É necessário fomentar nos jovens o espírito de hierarquia Radiomensagem de 6 de outubro de 1948:

"Desenvolvei nas almas das crianças e dos jovens o espírito hierárquico, que não

Pio XII

recusa a cada idade seu devido desenvolvi

mento, a fim de dissipar, tanto quanto possível, esta atmosfera de independência e de excessiva liberdade que em nossos

dias respira a juventude, e que a levaria a repelir toda autoridade e todo freio; procurai, ao mesmo tempo, suscitar e formar o senso da responsabilidade e relembrando que a liberdade não é o

presente para a pátria do céu, ajudando-se único entre todos os valores humanos, uns aos outros, da mesma forma que um ainda que seja contado entre os primeiros, mas que tem seus limites intrínsecos nas pai ajuda a mãe e os filhos. Se esta concepção paterna da superio normas incontestáveis da honestidade, e ridade social, por vezes, em virtude do extrínsecos nos direitos correlativos dos ímpeto das paixões humanas, arrastou os demais, tanto de cada um em particular ânimos a desvios nas relações de pessoas quanto da sociedade tomada em seu de categoria mais elevada, com as de conjunto". condição mais humilde, a história da [Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità humanidade decaída não se surpreende Pio XII. vol. X, p. 247].

com isto. Tais desvios não bastam para diminuir ou ofuscar a verdade fundamen

tal de que para os cristãos as desigualda des sociais se fundem numa grande familia humana".

[Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità Pio XII. vol. III, p. 347].

Estabelecer a igualdade absoluta seria destruir o organismo social Discurso de 4 de junho de 1953:

"É preciso que vos sintais verda deiramente irmãos. Não se trata de uma

As legitimas desigualdades conferem uma digna e honrada existência pessoal

simples alegoria: sois verdadeiramente filhos de Deus e portanto verdadeiros irmãos.

Pois bem, os irmãos não nascem nem permanecem todos iguais: uns são fortes, Radiomensagem de Natal de 1944: outros débeis; uns inteligentes, outros

Pio XII

"Num povo digno de tal nome, todas as desigualdades que derivam, não do arbítrio, mas da própria natureza das coisas, desigualdades de cultura, de

haveres, de posição social — sem prejuízo, bem entendido, da justiça e da caridade mútua — não são absolutamente um

incapazes; talvez algum seja anormal, e também pode acontecer que se tome

indigno. É pois inevitável uma certa desigualdade material, intelectual, moral, numa mesma família ....

Pretender a igualdade absoluta de

todos seria o mesmo que pretender dar

idênticas funções a membros diversos do um autêntico espírito de comunidade e mesmo organismo". fraternidade. Pois, pelo contrário, longe [Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità obstáculo à existência e ao predomínio de

de lesar de qualquer modo a igualdade 86

Pio XII. vol. XV, p. 195].

Pio XII

"A Igreja, pregando aos homens que eles são todos

filhos do mesmo Pai celeste, reconhece como uma condição providencial da sociedade humana a distinção das classes; por essa razão Ela ensina que apenas o respeito recíproco dos direitos e dos deveres, e a caridade mútua darão o segredo do justo equilíbrio, do bem-estar honesto, da verdadeira paz e da prosperidade dos povos" (Leão XIII).

«M

Na aparência um carente, segundo certos padrões de conforto moderno, o caipira é, na realidade, digno, inteligente, resistente e afeito ao trabalho. Para ele, a vida não se reduz a uma corrida desordenada atrás dos bens terrenos. Soube retratá-lo o talento

artístico de Almeida Jr. (Quadro do Museu Paulista).

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Quem ousa negar a diversidade de classes sociais contradiz a ordem mesma da natureza

João XXIII

Titulo I

[Acta Aposíolicae Sedis, vol. LI, n.® 10, pp. 505-506].

Uma sociedade sem classes: Enciclica Ad Petri Cathedram de 29 de junho de 1959: perigosa utopia "A concórdia que se procura entre os Alocução aos jovens em Belo Hori povos deve ser promovida cada vez mais entre as classes sociais. Se isto não se zonte, em 1® de julho de 1980: verifíca, podem em conseqüência resultar "Aprendi que um jovem cristão deixa ódios e dissensões, como já estamos pre de ser jovem, e há muito não é cristão,

senciando; daí nascerão perturbações, re quando se deixa seduzir por doutrinas ou voluções e por vezes massacres, bem como ideologias que pregam o ódio e a vio

a diminuição progressiva da riqueza e as lência crises que afetam a economia pública e Aprendi que um jovem começa perigo privada Quem ousa, pois, negar a samente a envelhecer quando se deixa diversidade de classes sociais contradiz a ordem mesma da natureza. E também os

enganar pelo princípio fácil e cômodo de que *0 fím justifica os meios*, quando que se opõem a esta colaboração amistosa passa a acreditar que a única esperança e necessária entre as classes buscam, sem para melhorar a sociedade está em pro dúvida, perturbar e dividir a sociedade, mover a luta e o ódio entre grupos sociais, para o maior dano do bem público e na utopia de uma sociedade sem classes, privado É verdade que toda classe e que se pode revelar bem cedo na criação toda categoria de cidadãos pode defender de novas classes**.

os próprios direitos, desde que o faça na [Todos os pronunciamentos do Papa no legalidade e sem violência, no respeito dos Brasil, Loyola, São Paulo, 1980, p. 34]. direitos alheios, tão invioláveis quanto os seus. Todos são irmãos; é, pois, necessário que todas as questões se resolvam amiga ■ Destaques em negrito e subtítulos do velmente, com caridade fraterna e mútua**.

autor

João

Paulo

Capitulo VI

A CNBB e o Partido Comunista ante a

Reforma Agrária

1. O documento reivindica

portanto, a reforma agrária não pode deixar de despertar simpatia. Mas o IPT não se limita a ser

uma Reforma Agrária mero ditirambo à reforma agrária nas nuvens. Ele apre socialista, conjiscatória considerada senta um programa de Reforma e igualitária Agrária para o Brasil contempo Crise e remédio

O documento Igreja e proble mas da terra versa substancial

mente sobre uma crise agrária, para a qual propõe um remédio: a Reforma Agrária. Como já foi afirmado (cfr. Cap. V, 2, 3.®), e adiante se comprovará (cfr. Parte II, Secção B), o IPT não apresenta provas suficientes das assertivas que faz sobre a crise. Importa ressaltar,

radoxalmente so cialista e católica

râneo. Uma Reforma Agrária de inspiração paradoxalmente socia lista e católica.

Considerada em função do gê nero "reforma agrária", o IPT

outra coisa não faz senão apre sentar uma espécie do gênero. E a essa espécie rotula com as mes mas palavras próprias para desig nar o gênero. O que é de má técnica em matéria de nomencla

tura, e só pode gerar confusão.

Assim, importa real^r, desde desde logo, que ele não é menos carente de seriedade no que diz logo, que a crítica aqui feita ao 11^ não implica a rejeição do respeito ao remédio. Com efeito, ele se abstém de gênero, mas apenas a da espécie. definir, em termos doutriit^rios Ou melhor, desta espécie. Por que a rejeição? precisos, os múltiplos princípios norteadores dessa Reforma. A reforma desejada pela Expressão que, de si, desperta simpatia

Reforma Agrária de inspiração pa

Alternativa:novo

O substantivo "reforma" in

CNBB tem caráter alternativo:

projeto de Refor

dica a operação pela qual se res

elaboração de um projeto novo de Reforma Agrária, ou aplicação

plicação do Esta

taura ou se melhora a forma de

algo. O adjetivo "agrária" indica efetiva da legislação vigente, e, que tal reforma se refere à vida e pois, notadamente do Estatuto da às coisas do campo. Em si mesma. Terra, promulgado no ano de 89

ma Agrária ou atuto da Terra

vigente

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Título I

1964 (cfr. IPT, n.° 99). Ora, tanto uma quanto outra alternativa são marcadas por três

notas inaceitáveis pela consciência 2. Como detectar

Socialismo, con

fisco e igualitarismo radical

Analogia entre as reformas pleitea das pela CNBB e pelo PCB

católica:

o "unum"

1.®) a nota socialista, que con siste no minguamento da pro

do documento?

priedade individual e da livre ini ciativa, bem como na hipertrofia das funções do Estado;

Como fazer aqui um rol defi nido e esquemático das reivindi cações feitas pelo IPT, ora explí 2.®) a nota conjíscatória, pois citas, ora implícitas, ora apenas pleiteia a divisão compulsória das insinuadas? E, antes de tudo,com grandes e médias propriedades; que fundamento lógico inserir, 3.®) a nota radicalmente igua num mesmo rol, reivindicações de litária, pois visa estabelecer no tão diversa natureza? O elemento de unidade entre campo uma reforma fundiária ten as reivindicações desses três tipos dente à abolição da diferença de consiste em que são harmônicas classes na estrutura sócio-econôentre si, a tal ponto que, postas em mica do País. prática simultaneamente, se apre De onde a Reforma Agrária sentariam como elementos de um que o IPT pleiteia apresenta fri- mesmo sistema de pensamento e sante analogia com a que o Par de um mesmo programa de ação. tido Comunista Brasileiro reivin

Isto confere a tais reivindica

dica para a execução imediata no ções um caráter articulado e metó Brasil (1). dico, velado apenas pela diferença de clareza e de ênfase com que são (1)A Resolução Política do V Congresso do PCB, em agosto de 1960, declarava:

"Os comunistas têm o dever de lutar àfrente das massas camponesas pçr uma reforma agrária que liqüide o monopólio da proprie dade da terra pelos latifundiários efortaleça a

tratados os diversos temas.

Tudo bem pesado, nota-se que a preocupação fundiária é de tal

maneira insistente no IPT, que o programa por ele apresentado

economia camponesa, sob formas individuais

mais deve ser considerado o de

ou associadas. A fim de abrir caminho para

uma reforma fundiária com com plementos de reforma agrária es boçados sumariamente, do que o

essa reforma agrária radical é necessário lutar

por medidas parciais com a desapropriação de grandes propriedades incultas ou pouco culti vadas, com base no preço da terra registrado para Jins fiscais e loteamento das terras entre pequenos agricultores sem terra ou com pouca terra, mediante pagamentos módicos e a longo prazo: por um forte aumento da carga tribu tária sobre as grandes propriedades e isenções

fiscais para as pequenas propriedades:pela uti lização das terras do Estado para formar núcleos de economia camponesa: pela entrega de títulos de propriedade aos atuais posseiros e a defesa rigorosa dos direitos dos camponeses contra a grilagem As massas camponesas, sobretudo as cama

das mais oprimidas e exploradas, têm inte resse em profundas transformações na estru tura agrária e na emancipação econômica do País, constituindo o aliado fundamental do proletariado na revolução anti-imperialista e antifeudaP'(apud Cel. Ferdinando de Carva

lho, O comunismo no Brasil / Inquérito

de uma reforma agrária global que tratasse, em um de seus capí tulos, da reforma fundiária (2). Assim,o IPT atenua, mediante

a designação simpática de reforma (2) A distinção entre fundiário e agrário é como a de uma parte em relação ao todo. A palavra fundiário vem do latim fundus, que significa "fazenda, bens de raiz", e se refere à porção de terra cultivável, ao terreno, ou campo. Por extensão quer dizer também "agrário".

Agrário, por seu turno, tem um sentido mais amplo: "relativo ou pertencente aos cam pos e à agricultura; rural"(cfr. Aurélio BuarQUE DE Holanda Ferreira, Novo Dicionário

Policial Militar n.° 709, Biblioteca do Exército

da Língua Portuguesa). Abrange, portanto,

Editora, Rio de Janeiro, 1966, vol. 2, pp. 249-

como um dos elementos, o fundiário.

250).

Assim, a reforma agrária se refere tanto à

No que consiste esse "imum"

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

A designação sim pática de reforma agrária encobre uma radical e drástica reforma fundiária

agrária, a má impressão causada por uma radical e drástica r^orma fundiária. E traz, no bojo de tumultuada exposição em que abundam o palavreado vago e os pensamentos imprecisos, um ge nuíno programa para essa reforma principalmente fundiária.

Capítulo VI

4. Reivindicações aparentes

e reivindicações efetivas no documento o IPT procede com prudência, ao desenvolver sua argumentação.

5. Doutrina e realidade:

tese e hipótese Confusão de pia-

Quadro grave mente falto de objetividade

o IPT não distingue clara mente entre o plano doutrinário (tese) e o plano concreto (hipó tese). Sem embargo, se entrevê nele a presença dessa distinção. No plano da hipótese, apre senta ele a atual situação agrária do Brasil como devorada por dois pólos opostos. De um lado, a miséria do trabalhador manual,

É que o ambiente nacional não

o IPT não con

testa diretamente

o direito de pro priedade

está preparado (cfr. Cap. III, 5). Por isto, não contesta diretamente a propriedade privada. Limita-se a insinuar — sem muitos véus —

que a propriedade rural não re sulta de outra fonte senão do

trabalho (n.° 91).

Em conseqüência do que, quan do o proprietário deixa de tra balhar a terra, seu direito se ex tingue (n.° 91). Ademais, ele não afirma de

Também não con

modo taxativo que a grande e a média propriedade, bem como o regime de salariado, são intrinsecamente injustos. Embora deixe

testa taxativa

mal pago pelos proprietários, e a do pequeno produtor expulso da terra por força do sistema sócioeconômico vigente e notadamente pela ação das macroempresas ga tudo isto insinuado em vários tópicos (por exemplo, n.°s 82 a nanciosas. Todas estas vítimas da

mente as proprie dades média e

grande e o regime de salariado

injustiça agrária constituem mas 91). O mais das vezes, quando se sas de migrantes que se incor refere às propriedades grande e poram ao proletariado — também

média, fá-lo de maneira a atrair para elas a antipatia do leitor, de grandes centros. Assim, a miséria sorte a impeli-lo a ser um adepto urbana serve de abrigo para a da agro-reforma igualitária tão indigência rural. suspirada. As grandes empresas são preci Mas — declara ele — o regime samente o outro pólo. Elas visam ideal, ad mentem Eclesiae, é o da absorver as pequenas e médias propriedades formando imensos propriedade de dimensões familia res. A partir disto, o IPT volta latifúndios, mercê dos quais a descrito como miserável — dos

todas as suas simpatias para tal regime,e exprime de modo claro o sivo benefício de poucos. desejo de que este seja implantado Para este quadro, gravemente por lei, no ager brasileiro.

terra passa a produzir no exclu

falto de objetividade, o IPT não apresenta, de modo algum, do cumentação suficiente (cfr. Parte II, Secção B).

5. Principais objeções ao documento

terra quanto ao cultivo da mesma. A reforma

fundiária é o aspecto da reforma agrária especificamente concernente à terra, à extensão das propriedades e glebas, à propriedade ou à posse das mesmas.

Substancialmente, as objeções

principais aqui feitas ao IPT as sim se enumeram: 91

Simpatias exclusi vasparaaproprie-

dade de dimen sões familiares

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

Teologia da Libertação (cfr. Cap. III, nota 2).

A. No plano da doutrina

Utopia: igualda de completa. De sigualdade har mônica e propor cionada: bom

b) O problema agrário — um dos aspectos da questão social — 1.°) O ideal católico de justiça não se resolverá, como imaginam no terreno sócio-econômico (co os comunistas, pela mera ação da mo, aliás, também no campo ecle justiça, e omitindo qualquer re siástico) não consiste na igualdade curso à caridade cristã (cfr. Parte completa, mas no convívio em II, Textos Pontifícios ao fim da harmônica e proporcionada desi Secção A). A respeito desta últi gualdade, na qual sejam atendidos

Função insubsti tuível da caridade

para a solução da questão social

os direitos de todos, patrões e ma, o IPT também silencia intei

trabalhadores (cfr. Textos Ponti

ramente!

fícios ao fim do Capítulo V). As propriedades grandes e médias

têm um papel le gítimo e Justo na vida rural

A questão socialé principalmente moral e não eco nômica

2.°) Ainda que a propriedade familiar fosse o ideal católico para toda e qualquer estrutura rural, daí não se poderia deduzir que a grande e média propriedades são intrinsecamente injustas. O ensi namento pontifício diz exatamen te o contrário (3).

B. No plano da hipótese

1.°) O IPT não traz provas suficientes do que afirma sobre a realidade nacional. Omite, ade mais, o recurso imenso que são, para resolver o problema agrário os cinco milhões de quilômetros quadrados de terras incultas (ter 3.°) O IPT visa resolver a ras devolutas), das quais o Poder questão agrária, abstração feita de público é o latifundiário impro dois aspectos aos quais nem se dutivo (4). Não é lícito suprimir quer alude: (4) Ao que parece, não existe um levanta a) Sendo a questão agrária mento atualizado do montante das terras devo uma questão social, ela tem por lutas no Brasil. Todas as gestões feitas pelo

índole um substrato essencialmen

autor para obter esse dado junto aos organis

te moral e, a tal título, religioso.

mos oficiais resultaram infrutíferas.

Esse substrato obviamente não

uma estimativa com os dados disponíveis. De acordo com o Censo Agropecuário de

pode ser visto como aspecto cola teral da questão agrária, o qual tanto se pode mencionar quanto

Assim, não resta outra solução senão fazer 1975, a área ocupada com estabelecimentos

dedicados à exploração agrícola ou pecuária era, naquele ano, de 3.238.960,82 quilômetros

silenciar; mas como o terreno em quadrados,correspondentes a estabelecimentos de cooperativas, de entidades pú que a sociedade deve encontrar a individuais, blicas, de entidades religiosas e outras.

inspiração e a seiva para que a questão agrária se resolva (cfr. IPT bem merece a censura feita

Admitindo (arbitrariamente, pois também este dado não foi possível obter) que a área urbana de todos os Municípios brasileiros seja de 150 mil quilômetros quadrados (dois mil e duzentos metros quadrados por habitante das cidades!), a área ocupada total no Brasil —

por João Paulo II em Puebla, à

de quilômetros quadrados.

Parte II, Textos Pontifícios ao fim da Secção A). Nesse sentido, o

rural e urbana — seria de cerca de 3,4 milhões Sendo a área total do território brasileiro de

(3) Pio XII condenou a opinião dos que desejam uma estrutura agrária em que só haja pequenas propriedades, afirmando que embora tenham estas um papel importantíssimo na vida rural, o reconhecimento disto "não importa em negar a utilidade efreqüentemente a neces sidade de propriedades agrícolas mais vastas" (Discurso ao I Congresso Internacional sobre

Problemas da Vida Rural de 2 de julho de 1951, Discorsi e Radiomessaggi di Sua San-

tità Pio XII, Tipografia Poli^otta Vaticana, vol. XIII, p. 200). 92

8,5 milhões de quilômetros quadrados, res tariam aproximadamente 5,1 milhões de quilô metros quadrados (ou seja, cerca de 60% do território) para as terras devolutas.

Ê este o valor que será tomado como base de argumentação neste livro, até que seja possível obter dados oficiais.

Mas — dir-se-á — uma vez que não existem estimativas precisas sobre as terras devolutas, como basear num cálculo aproximado da extensão dessas terras, uma argumentação contra a Reforma Agrária?

A pergunta está mal posta. A Reforma

Alegações defato incertas, tenden ciosas ou mesmo clamorosamente

erradas

Minipropriedade rural, minipropriedade urbana... sociedade inteiramente igualitária. O documento Igreja e problemas da terra parece tender assim para a realização da meta socialista, e também comunista,

definida no próprio programa do PC russo:

"O comunismo é um regime social sem classes, com uma única forma de propriedade dos meios de produção — a propriedade de todo o povo — e com uma plena igualdade social de todos os membros da sociedade'*. Típico solar de grande fazenda, em Campos, no Estado do Rio de Janeiro. Século XVIII.

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

direitos certos, como os dos atuais sauvage de J. J. Rousseau. Fala

Noção quimérica da realidade indí gena

proprietários, com base em alega com toda seriedade de sua "cul ções de facto muitas delas incer tura" e "memória histórica" (n.° tas, outras tendenciosas, e outras, 24), e reivindica para eles glebas enfim, clamorosamente erradas (5). imensas, as quais, entretanto, são incapazes de cultivar de modo 2°)Igualmente omisso em ma satisfatório. Isto, com prejuízo do téria de facto se mostra o IPT no bem comum. De sorte que a pro tocante aos índios. Sem nenhuma priedade índia é concebida como prova que o abone, o IPT os vê não tendo função social, ao con mais ou menos à maneira do bon trário da propriedade individual do branco. O IPT erige a pro Agrária supõe uma desproporção entre a popu priedade comunitária índia como lação (tida por excessiva) e a terra (tida por uma das alternativas válidas para insufíciente). De onde o combate ao latifúndio ocioso etc. Ela pressupõe, portanto, uma situa

o Brasil, mas não apresenta o mais

ção concreta. E se ela não prova que essa situação existe de fato, a Reforma Agrária se baseia em mera hipótese, ou seja, no vácuo. Fazer uma reforma fundiária no vácuo importa

vago esboço de justificação para essa tese (6).

em atirar o Pais... no vazio.

"No vazio": a expressão pode parecer forte. Entretanto, é insuficiente para qualificar a gratuidade da Reforma Agrária. Para provar a necessidade de uma divisão fundiária seria preciso: l.o) determinar quanto de terra não culti

3.°) Ao descrever tão arbitrá ria e categoricamente situações sócio-econômicas, o IPT faz gra ves críticas (de índole exclusiva mente econômica) a todo o pro

vada seria necessário para desafogar a pressão

cesso de crescimento da economia

brasileira (n.°s 15 a 21) e à atua ção dos últimos governos nesta 3.0) provar que essa extensão é inferior à matéria (n.^s 35 a 41). Em conse qüência, o IPT chama a si a das terras necessárias. Ora, por mais que se exagere a quota de atribuição de pintar a situação de demográfica no campo etc.;

2.°) conhecer a extensão das terras devolutas;

terras incultas necessárias para a expansão da agricultura,e por mais que se queira subestimar a área das terras devolutas, o simples bom senso indica que estas últimas superam larga mente aquelas. Procure-se no IPT todos os cálculos ati-

nentes a essa matéria (sem os quais ele rei vindica uma reforma sem base)e se encontrará

algo de mais estranhável que o próprio vazio: é

facto da Nação, mesmo em maté ria a respeito das quais os mais doutos e experientes estão em desacordo entre si, o que cai fora da especialização dos membros do Episcopado nacional.

a total inverossimilhança da situação concreta que ele pressupõe.

(S) A análise do IPT é aqui /eita exclu sivamente do ponto de vista da doutrina social ensinada tradicionalmente pelo Supremo Ma gistério eclesiástico. Portanto, o autor evita de emitir opinião

própria sobre situações defacto, não tomando por certos senão alguns dados absolutamente notórios, e por isto mesmo incontroversos. Como o IPT alega a existência de situações anormais de facto, em função do que declara resultar a Reforma Agrária um imperativo de justiça, a presente análise se limita a apontar, com a insistência necessária, a insuficiência —

quando não a total carência — de prova estatística, ou outras, que comprovem as ano malias em questão. Pois a anomalia não se presume. Ela só pode ser tomada como verda deira à vista de provas. Sobre as descrições que o IPT faz da situação de facto, versa o Título II, Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Consi derações econômicas, de autoria do Sr. Carlos PATRiao DEL Campo.

6, O IPT, "companheiro de viagem" do comunismo Tudo isto posto, não espanta que o documento da CNBB — embora sem fazer ao comunismo

o menor elogio — se posicione face a este como um perfeito **companheiro de viagem",rumo à (6) Sobre a nova corrente missionária que propõe a vida tribal como modelo para o homem civilizado, ver Plínio Corrêa de Oli veira, Tribalismo indígena, ideal comuno-

missionário para o Brasil no século XXI, Editora Vera Cruz, São Paulo, 7." ed., 1979.

Quadro arbitrá rio da situação nacional

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

O IPT abstrai

completamente da existência do pe rigo comunista

reforma fundiária integral que tanto ela quanto ele reivindicam. Compreende-se, pois, que o IPT abstraia completamente da existência do perigo do comunis mo no Brasil, e feche os olhos para o formidável convite-pressão que a guerra psicológica revolucioná

Capitulo VI

Isto faz ver que o IPT não tem em vista a melhora concreta da

situação do povo, mas a aplica ção inflexível de falsos princípios metafísicos e morais igualitários, sejam quais forem as conseqüên cias dessa aplicação. Do mesmo modo, embora ele

ria faz ao País. E, versando em

abra uma larga e perigosa frente bora matéria de que os comunis de colaboração com o comunis tas se ocupam continuamente, não mo, mediante suas reivindicações

tem uma só palavra para prevenir fundiárias, não tem uma palavra contra a ação destes a opinião de alerta aos fiéis contra os pon O IPTnão parece

receoso de que to dos os brasileiros

caiam sob o po der do mais des-

pótico dos pa trões que é o Es tado

comunista

pública. Nem parece temeroso de que a eventual implantação do regime comunista produza, em nossa Pátria, os frutos amargos que está na essência deste pro duzir: a transformação de todos os habitantes do País — proprie tários ou não proprietários — em assalariados do mais despótico dos patrões. Isto é, do Poder público, patrão onipotente, que nas nações estatizadas por regi mes totalitários monopoliza todas

O IPT não alerta

ses comunistas

A CNBBe os ver dadeiros interes

ses do povo

tar osfiéispara os riscos da colabo

ração com o co munismo

tos de antagonismo existentes en tre a doutrina católica e a dou

trina comunista. Nem para os riscos da colaboração entre cató licos e comunistas.

Em suma, tudo quanto o IPT diz ou insinua, pleiteia ou exige, conduz a uma aproximação sem matizes, a uma colaboração sem reservas, com o comunismo e com os comunistas.

Isto tudo sem falar da lingua gem própria a preparar os fiéis, de as modalidades e instâncias do maneira ora velada, ora abrupta, poder de legislar, julgar e punir. para a aceitação de teses radicais, Se em sociedades não comu ou até especificamente marxistas, nistas como a nossa, a convi e da suma inoportunidade destas vência do pequeno proprietário atitudes na atual conjuntura na com o grande pode expor aquele à cional e internacional. tirania deste, segundo afirma e Tanto é certo isto, que o Par proclama o IPT, o que pensar da tido Comunista Brasileiro, ansio tirania do poder estatal onipo so em instrumentalizar a influên

o Pais para a subprodução caracteristica dos paí

A CNBB omissa no dever de aler

tente sobre os trabalhadores dos

cia da Igreja, vem tendo para com

sovkhozes ou kolkhozest

esta uma atitude de cordialidade

O IPT também não alerta para o fato de que, ficando o empre gado do Estado no campo — ou o mero proprietário familiar — na impossibilidade de enriquecer, daí decorre a subprodução rural es candalosa que assola,com intensi-

talvez sem precedentes na história do comunismo... e na da Igreja. Em rumorosa entrevista à impren sa no final do ano passado, o Sr. Luís Carlos Prestes, então secre-

— o IPT se mostra muito lacônico

(7) Foi a seguinte a declaração de Prestes à

tário-geral do PCB, declarou que

a Igreja Católica é agora aliada dades diversas, os países detrás da dos comunistas no Brasil (7). cortina de ferro. No Brasil, o perigo comunista Aliás — seja dito de passagem

no que diz respeito à produti "Folha de S. Paulo" (18-11-79): vidade do regime igualitário que "Folha — Ceando o senhor fala 'nós e a visa implantar. Em lugar de pro Igreja' não há uma incoerência nesta aliança? Prestes — Marx dizia que a religião, em meter uma mais abundante produ determinadas ocasiões, é o ópio do povo. Mas a ção, limita-se a afirmar que o religião pode ser também ofermento da revo regime pode funcionar (n.° 85). lução. Porque é um sentimento intimo,popular 95

Explicável

cor

dialidade do PC

em relação à Igre ja no Brasil

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Uma atitude e-

nérgica do Episcopado poderia fazer cessar o pe rigo

comunista

Título I

não progride, pois, numa área ideológica ou populacional distan te do campo de ação específico do Episcopado. Pelo contrário, ele se desenvolve especificamente nesse campo, e só por isso constitui um perigo. Uma atitude enérgica do

Sobreleva maximamente no

tar, a^ tal respeito, que um dos mais importantes veículos da infil tração comunista nos meios cató licos é a chamada Teologia da Libertação. Ora, acerca desta, João Paulo II teve em Puebla asjá Episcopado face a esse perigo mencionadas palavras de censura poderiafazê-lo cessar de vez. Isso (cfr. Cap. III, nota 2). É intei feito, a CNBB poderia entregar-se ramente inexplicável que, ainda então, sem mais preocupação, à assim, o IPT, insensível a tais defesa da causa dos pobres. Esta palavras, trate do problema da ria na natureza do IPT dirigir ao terra como se a Teologia da Liber povo essa palavra enérgica. Ele, tação e o perigo comunista não porém,yizz precisamente o contrá lavrassem nos meios católicos bra rio: em lugar de a proferir, omite- sileiros (8). Como é compreensível a ati se completamente. E, ademais, situa a CNBB como"companheira tude laudatória do Sr. Luís Carlos de viagem" do comunismo. Prestes... e pode refletir o descontentamento das massas. Ea religião católica, que é dominante no Brasil, era o nosso pior inimigo até 1964, porquefoi a Igreja Católica que mobilizou as massas para o golpe de 1964. Folha — E hoje? Não é mais inimiga? Prestes — Mas o que foi que a Igreja Católica viu após 1964? Que os trabalhadores, as massas, desde o primeiro dia do golpe, resistiam. Se ela não mudasse de posição, perderia as ligações com as massas. E então passou a ser o que? Um instrumento de luta contra o arbítrio, as prisões arbitrárias, as

torturas e a carestia de vida. A posição da Igreja, e quando eu digo a Igreja é porque é a

maioria da hierarquia — prova disso foi a última pastoralsobre segurança nacional, sobre a doutrina da segurança nacional, aprovada por 209 votos contra três — mudou. A Igreja continua tendo elementos reacionários, conser

significar que os católicos tornaram-se comu

nistas. As posições deles são livres, indepen dentes, divergentes das nossas. Mas neste terreno comum de lutas estamos aliados".

Não é outra, aliás, a visualização do novo

secretário-geral do Partido, Giocondo Dias, o qual declarou, a propósito da expulsão do Brasil do Padre Vito Miracapillo, que o fato representava um agravamento nas relações entre a Igreja e o Estada, "devido ao novo comportamento adotado por setores da Igreja, que se preocupam mais com o homem na terra

que no céu". Esses setores progressistas da Igreja "são hoje aliados" do PCB. Em sua opinião,"quando a Igreja diz que o cidadão tem o dever de lutar por uma vida melhor, entra-se [sic] em conflito com os exploradores" (cfr. "Folha de S. Paulo", l.°-l 1-80 e"A Tarde" de Salvador,de 2-11-80).

vadores, mas sua maioria é progressista. E em Roma, onde estive, a Igreja Católica do Brasil é considerada a mais progressista do mundo. Folha — Mas nem por isso deixa de ser contra a legalização do PC, como declarou o próprio presidente da CNBB d. Ivo Lorschei-

(8) A Teologia da Libertação reuniu seus representantes mais expressivos no IV Con gresso Internacional Ecumênico de Teologia. que se realizou no município de Taboão da

ter, por ser este ateu...

São Paulo uma Semana de Teologia,que serviu de contato dos teólogos da libertação com os

Prestes — Quando vimos um aliado, nós não confundimos esse aliado com o nosso ideal comunista. É um aliado.

Folha — A Igreja agora está aliada?

Serra, em São Paulo, de 20 de fevereiro a 2 de

março de 1980. Paralelamente, teve lugar no teatro da Pontifícia Universidade Católica de

membros das Comunidades Eclesiais de Base de São Paulo.

Revestiu-se de particular aparato a sessão do dia 28 de fevereiro, em que foram home

Prestes — Nós temos um terreno comum

nageadas importantes figuras da revolução

que é a luta contra a ditadura. Mas não se pode pensar de forma alguma que a luta contra as prisões arbitrárias, as torturas, pelas liberdades dos presos políticos, desenvolvida pela Igreja — e ai é bom dizer que o Cardeal de São Paulo foi o primeiro a falar em anistia — possa vir

sandinista vitoriosa na Nicarágua. Várias delas

fizeram uso da palavra durante a sessão, inci tando claramente a "esquerda católica" no Brasil a enveredar pelo caminho da revolução armada (cfr. "Catolicismo", n.° 355-356,julhoagosto de 1980).

o IPTfinge igno rar a existência

da Teologia da Libertação

^7-«A

H 't.

>7 k

'-•AV í.a

Descrito o IPT em seus linea-

Fundamento das

criticas, no pró prio documento

Notação gráfica

de 1 a 112 no original) são aqui transcritos em tipos itálicos. Tomou-se como base o texto publi cado pelas Edições Paulinas {Co leção Documentos da CNBB,, n.° 17, 1980, 38 pp.). As palavras ou frases destacadas em negrito no documento da CNBB foram aqui

mentos gerais, e postos em evi dência os princípios que o ins piram — dissonantes em vários e importantes aspectos do ensino tradicional da Igreja — cabe agora fazer a análise do documento qua se tópico por tópico, a fim de demonstrar que o pensamento a colocadas em caracteres claros(nor ele atribuído está efetivamente e- mais). As palavras ou frases do IPT que servem de base aos comentá nunciado em seu texto. Os tópicos do IPT(numerados rios do autor vão em negrito. 98

Secçõo A

Visualização do problema fundiário deformada pelo princípio marxista da luta de classes

TEXTO DO IPT

Introdução

pressão de que, no Brasil, a "per da" da propriedade da terra (se bem que esta possa ter sido even tualmente vendida, a preço justo

1. A situação dos que sofrem por ou não) acarreta necessariamente

questões de terra em nosso pais é extre a indigência. E a "impossibilidade mamente grave. Ouve-se por toda parte o clamor desse povo sofrido, ameaçado de de alcançá-la" reduz inevitavel perder sua terra ou impossibilitado de mente alguém à situação de não alcançá-la.

COMENTÁRIO "Clamor"... do

"povo": afirma ção sem prova

poder acumular e aplicar econo mias, como se a terra fosse o único meio de inversão de recursos.

**Ouve-se por toda parte o clamor desse povo sofrido". — Qual a prova da universalidade do "clamor" de todo esse "povo sofrido"? Por certo, a imprensa

Em outros termos, o IPT não toma em consideração o salariado como relação jurídica moralmente

difunde notícias de episódios aqui ou acolá que refletem desconten tamento a propósito de questões de terra. Mas a análise rigorosa desses fatos não convence da gene ralidade e, muitas vezes, da auten

com largueza — às necessidades do trabalhador (cfr. Textos Ponti fícios ao fim da Secção I).

trabalham cerca de 25 milhões de

riados:fato imen so que o IPTpas

ticidade desse "clamor". São fatos

assalariados (1). Ora, desde os

sa sob silêncio

suficiência — e muitas vezes até

Essa omissão é tanto mais

digna de nota quanto no Brasil

era de 29.557.224 pessoas, das quais 26.591.097

podem ser considerados empregados e operá rios. Os demais são proprietários (1.191.213), não acarreta ne cessariamente a

indigência

(388.279), e pessoas com ocu ".... ameaçado de perder sua administradores pações técnicas, científicas, artísticas e afins terra ou impossibilitado de alcan (1.386.635)(cfr. Anuário Estatístico do Brasil,

çá-la". — À linguagem dá a im

IPT ignora

legítima e capaz de atender com

localizados e restritos, com fre anos 20 até nossos dias, das filei qüentes sintomas de terem sido ras destes se vêm elevando ele insuflados. Seria preciso, pois, dis mentos cada vez mais numerosos, tinguir o que há de autêntico e o que há de artificial no "clamor (I) De acordo com o Censo de 1970, o total da população economicamente ativa do País desse povo sofrido".

"Perda" da terra

Salariado. regime de trabalho que o

FIBGE, 1978,Cap. 8, Quadro 2, p. 150). 99

Promoção

gra

dual dos assala

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária:

Titulo I

OS quais ascendem à condição de parques e áreas de lazer, jardins proprietários rurais; ou que pa ou salões de mansões reputadas gam estudos secundários e univer excessivamente grandes em rela sitários a filhos e filhas que, exer ção ao número dos que as habi cendo depois de diplomados pro tam. fissões liberais, se radicam nor

Como se vê, a Reforma Ur

malmente nos meios urbanos da

bana constitui outra "idéia bom

burguesia (pequenos, médios ou grandes), à qual se incorporam (2).

ba" a ser lançada no ambiente nacional, com força de impacto análoga a da Reforma Agrária, rumo à luta de classes e à revo

lução social. TEXTO DO IPT 2. Reunidos na 18^ Assembléia Ge

ral. nós. Bispos da Igreja Católica no Brasil, decidimos dirigir uma palavra aos nossos irmãos na Fé. a todas as pessoas de boa vontade e responsabilidade, especial mente aos trabalhadores rurais e aos

povos indígenas, sobre o problema da terra e dos que nela vivem e trabalham.

3. Este documento está voltado para a problemática da posse da terra em nosso pais. Não é um estudo sobre agricultura nem sobre a questão técnica da produção, mas sobre a questão social da proprie dade fundiária.

4. Focalizamos diretamente o pro blema da terra como se apresenta no meio rural. A gravidade e a complexidade do

problema no meio urbano, que merecerá oportunamente a nossa atenção, são aqui examinadas na sua relação com o pro

Extravasaria dos objetivos des te estudo fazer aqui um pronun ciamento sobre o problema fun diário urbano. Cabe, entretanto, enunciar as mais formais apreen sões em relação aos desastres a

que possa conduzir o prometido pronunciamento da CNBB sobre a matéria.

TEXTO DO IPT

5. Procuramos valorizar, preferencial mente, o ponto de vista,o modo de pensar e a experiência concreta dos que sofrem por causa do problema da terra.

COMENTÁRIO

blema do campo.

COMENTÁRIO Reforma Urbana e Reforma Agrá ria, reformas geminadas

Este tópico não deixa a menor

dúvida sobre o propósito da CNBB,de lançar um projeto de Re forma Urbana, Também é evi

"Valorizar, preferencialmente, .... os que sofrem por causa do problema da terra". — A expres são é ambígua. Com efeito, que significa precisamente "valorizar**? Compreende-se que, proteto res naturais dos fracos, os Bispos ouçam com particular atenção e

dente que, na mente da entidade, essa reforma é geminada com a agrária (cfr. n.^s 7, 92, 93 e 100). benevolência os reclamos destes. E Isto é, aplica ao problema fundiá que lhes advoguem mais especial mente os direitos, pois pode ocor

rio urbano os mesmos princípios

rer que careçam de defesa. inspiradores da reforma fundiária Porém isto não se identifica rural. Em conseqüência, possivel necessariamente com "valorizar". mente incitará os favelados a que ocupem os espaços urbanos que a Este verbo, cujo sentido comporta CNBB julgue supérfluos, como matizes vários, pode significar "sa (2) Estudos recentes mostram que, na úl tima década, houve intenso movimento dos

lientar", "realçar** ou até mesmo "aumentar o valor de algo'*. Em matéria fundamentalmente dou

trinária como a de que vai tra às superiores com relativa rapidez, o que tando aqui o IPT, qualquer apre constitui verdadeira ascensão social (cfr. Título II, Posso e devo ser contra a Reforma Agrária ciação ou atitude baseada em des indivíduos, passando das ocupações inferiores

— Considerações econômicas. Anexo I). 100

crições que "valorizem" ou subes-

Posição emocio nal aprioristica diante dos pro blemas sociais

Transporte de cana

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nambuco.

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A índole e as tradições do povo brasileiro são de tal maneira infensas à Reforma Agrária, que a aplicação desta jamais contará com o aplauso e a colaboração animosa do País. Só com um apelo às consciências por parte do Episcopado esperam os promotores da agitação

rural alcançar resultado para seus planos.

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

timem a fría realidade dos fatos é anticientifica.

Título I

tutela da ordem moral conside rada em todos e em cada um dos

"Valorizar" parece tomar, nes princípios desta (entre os quais a te contexto, a conotação emotivá proteção dos fracos). Por isso

Preferência pelo "ponto de vista" de uma das par-

tes, não pela rea lidade objetiva e pela argumenta ção lógica

que tende a distanciar-se da es trita objetividade e da mera jus tiça, rumo a uma posição apriorística de conteúdo passional.

mesmo,também compete ao Episcopado a tutela dos direitos das

Ademais, "valorizar" o quê? "Valorizar, preferencialmente, o ponto de vista, o modo de pensar .... dos que sofrem por causa do problema da terra". — O objeto direto do verbo "valorizar" é aí "o ponto de vista, o modo de pensar" de uma das partes afe tadas por aquilo que o IPT chama "o problema da terra". O que é sinônimo de parcialidade. Pois,ao ponderar os direitos de uma ou de outra parte, o IPT afirma sua "preferência" pelo "ponto de vis ta" e o "modo de pensar" de uma delas (e não pela realidade obje tiva e argumentação lógica).

como o são, nos dias atuais, pela demagogia revolucionária. Ora, em seu afã de "valorizar"

TEXTO DO IPT

classes superiores quando amea

çados por alguma circunstância,

o "ponto de vista" e o "modo de pensar" de uns(os assalariados), o IPT omite completamente o fato de que, no Brasil de hoje, não são só os pobres que sofrem a ameaça

O instituto da

propriedade pri vada sofre hoje os assaltos da dema

gogia. — Ao Episcopado cum pre defendê-lo

de opressão de ricos. Também o instituto da propriedade privada está sujeito à ameaça crescente da demagogia infrene, a qualprepara a implantação do comunismo (3). De onde cumprir ao Episcopado, no exercício de sua função de mantenedor da ordem moral, a

proteção do direito dos legítimos proprietários (e não apenas do direito dos trabalhadores). Omitir este aspecto da reali

dade importa em rebaixar o Epis 6. É missão da Igreja convocar todos copado, da alta e venerável situa os homens para que vivam como irmãos ção de mestre e juiz que lhe toca superando toda forma de exploração, como quer o único Deus e Pai comum dos homens. Movidos pelo Evangelho e pela

na esfera moral, para a de mero parceiro na luta de classes.

graça de Deus, devemos não somente ouvir, mas assumir os sofrimentos e an

gústias, as lutas e esperanças das vitimas da injusta distribuição e posse da terra.

COMENTÁRIO O que o IPTomi te:compete à CN BB também a tu tela dos direitos

dos proprietários

".... superando toda forma de

A unilateralidade dos tópicos 5 e 6, aqui apontada, não constitui, pois, inócua inadvertência ou im(3) Já na Rerum Novarum, Leáo XIII

um dever da autoridade pública a exploração". — O IPT introduz reputava defesa da propriedade contra o iguaJitarismo: aqui um conceito que persistirá e "Em primeiro lugar, é preciso defender as se revelará extremamente impor propriedades particulares com a autoridade e o das leis. E o que importa hoje acima de tante ao longo dele. Porém, se amparo tudo, no meio de cobiças tão injlamadas, é omite de o definir: em que consis manter o povo no seu dever: pois se é licito

te, para o IPT, "exploração**? empenhar-se por alcançar uma situação melhor dentro dos limites da justiça, a mesma justiça A unilateralidade pouco acima proíbe, e o bem comum impede subtrair o que é apontada se manifesta aqui mais dos outros e, sob o pretexto de uma absurda uma vez. O IPT tem em vista o

igualdade, apossar-se dos bens alheios"{Actes

patrocínio dos direitos dos po

de Léon XIII, Bonnc Presse, Paris, Tomo III, pp. 48-50). Tal dever toca afortiori ao Episcopado, na

bres, ameaçados ou negados. Nis to merece todo elogio. Mas tal não esfera espiritual. E com tanto maior instância quanto é precisamente pela infiltração nessa esgota a missão moral do Epis- esfera que — como já foi lembrado — o copado. Pois compete a este a comunismo espera alcançar a vitória no Brasil. 102

Unilateralidade

que se reflete em todo o IPT

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Secção A

Pelo contrário, os autores mar perfeição de linguagem. Como se verá, ela projeta desde logo pro xistas reduzem todas estas causas fundos reflexos em toda a impos- à desigualdade das condições do homem do campo: o regime de tação do IPT: salariado, e da propriedade rural, máxime das propriedades médias TEXTO DO IPT

Como os marxis

tas, o IPTaponta na reforma fun diária a solução para as questões agrárias

e grandes.

7. Cientes de que este problema nos Se cada família de agricultores chama à prática dajustiça efraternidade, trabalhar com suas próprias mãos

esperamos que o nosso pronunciamento,

um alvéolo de terra igual a todos os outros, na imensa colméia agrí cola que deve ser o território habitado por um povo, então o Fazemos igualmente uma advertência problema agrário tende a desapa evangélica aos que querem "ajuntar casa a casa, campo a campo, até que não haja recer automaticamente, segundo a acompanhado de ações concretas, seja um motivo de ânimo e de esperança a todos os que, no campo, precisam da terra para o trabalho ou, na cidade, para moradia.

doutrina marxista (e tão-só se gundo a doutrina, convém ressal tar: pois é notória a dramática subprodução agrícola que man que se unam e apoiem os nossos lavra dores, não só para que eles reconquistem tém em regime de miséria todos os mais lugar e que sejam tinicos proprie

tários da terra", como já denunciava o profeta Isaias (Is 5,8). Convidamos tam bém a todas as pessoas de boa vontade a

países comunistas). E cessará de existir de todo quando, por sua mentos de que todos precisamos, e que se vez, as paredes divisórias dos al-

a terra, mas para que possam trabalhar, manter-se dignamente e produzir os ali

unam e apoiem os que vivem em con

dições subumanas nas favelas e periferias das cidades.

COMENTÁRIO A questão agrária é essencialmente

uma questão mo ral e religiosa...

... e não pode ser resolvida sem o recurso à carida de cristã

O ensino tradicional dos Papas

vê na questão social(da qual, por seus aspectos capitais, a questão agrária é uma das componentes) essencialmente uma questão mo ral e religiosa.

véolos desaparecerem, dando ori gem a glebas imensas trabalhadas por rebanhos humanos anônimos. Os kolkhozes se terão fundido

para dar origem aos sovkhozes. Assim, para o marxismo, os problemas agrários se reduzem

essencialmente a um problema fundiário^ e a reforma agrária se cinge a uma reforma fundiária.

Fazendo tábula rasa do ensi Por outro lado, o problema agrário não se resolverá pela mera namento tradicional da Igreja, ação da justiça. É necessário re pondo-se em consonância com correr também à caridade cristã os que pensam segundo Marx,

(cfr. Textos Pontifícios, ao fim

e ao contrário dos economistas e

desta Secção). Não há quem negue existirem problemas graves e que necessitam

sociólogos não-marxistas do Oci dente, o IPT envereda, neste tópi co, pela orientação que manterá até o fim. Isto é, de analisar os problemas agrários, e para eles preceituar uma solução, como se tivessem por causa exclusiva — ou quase tanto — o problema fundiário.

de urgente solução, na vida rural brasileira. Qual o setor da vida humana em que eles não existem, hoje, pelo Brasil e pelo mundo afora?

A generalidade dos autores não marxistas que versam sobre o assunto, no Ocidente, multipli cam as pesquisas e as análises a

.... para que eles [nossos lavradores] reconquistem a terra*'. por uma, as causas desses proble — Quem fala em ^'reconquista da mas, ou de, pelo menos, lhes terra" alude implicitamente a um minorar os efeitos. estado anterior em que os lavra-

ílm de detectar e combater, uma

103

A Reforma Agrá ria não seria um

esbulho: esbulha-

dores seriam os atuais proprietá rios...

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

dores — considerados como um

b) O que se deve ao fato de não

todo — teriam tido a propriedade serem proprietários da terra. da terra. Espoliados, devem agora fazer reviver os seus direitos. A

É de notoriedade pública, no

Reforma Agrária não seria pois Brasil, que esta generalização é um esbulho. Os proprietários atuais é que teriam sido os esbulhadores dos proprietários originá rios e legítimos, isto é, os traba

falsa. Se a situação descrita existe em alguma área de nosso imenso território, nela de nenhum modo se encontra, entretanto, a totali

dade e nem sequer a maioria dos Esta visualização, toda defor assalariados que trabalham no mada pelo princípio marxista da campo (5). luta de classes, não tem o menor fundamento. A uma, todos os ".... que se unam e apoiem os historiadores, qualquer que seja, aliás, sua posição ideológica, sa que vivem em condições sububem que o solo brasileiro foi manas nas favelas e periferias das originariamente possuído por cidades'*. — O IPT procura fo grandes proprietários, cujas vastas mentar assim a luta de classes no áreas vêm sendo divididas suces campo, e estendê-la à cidade. Ob sivamente, e de modo inteira viamente com vistas a constituir mente livre e cordial (4). uma frente única^ rural e urbana, lhadores manuais.

Não contente de

fomentar a luta de classes no cam

po, a CNBB quer estendê-la dade

de não-proprietários contra pro prietários, o que também corres " .... para que possam traba- ponde a velhos anelos do Partido Comunista Brasileiro (cfr. Cap. Ihar". — O IPT passa aqui a fazer reza aos proble- . .. . ^ ^ ^ , mas do campo implicitamente afirmações gené VI, nota 1). ricas da maior gravidade:

o IPT exagera e

(5) Os dados disponíveis revelam que o a) Nas presentes condições, salário médio deflacionado (isto é, não o "nossos lavradores**, isto é, o con salário nominal, mas o que se obtém descon

junto dos lavradores brasileiros,se encontram num odioso estado de

indigência;

tada a inflação) do trabalhador rural, se manteve pelo menos constante nos últimos anos, com aumento signifícativo em certos

períodos, em algumas regiões. Houve apenas uma exceção no ano de 1976, em que o salário

Consciência, Editora Vera Cruz,São Paulo,4.®

deflacionado sofreu queda da ordem de 6% em relação ao ano de 1975 (cfr. Título II, Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Consi

ed., 1962, pp. 15 a 28.

derações econômicas, Cap. I, 6).

(4) Cfr. Reforma Agrária — Questão de

Textos Pontifícios

Não há solução para os problemas sociais e econômicos sem o concurso

das virtudes morais e religiosas A questão social é antes moral

e religiosa, que econômica Enciclíca Graves de Communi de 18

de janeiro de 1901: 104

"Propositadamente fizemos menção

dos deveres que impõe a prática das virtudes e da religião. Efetivamente, al guns professam a opinião, assaz vulgari zada, de que a *questão social', como se

Uão XIII

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Secção A

diz, é somente 'econômica'; ao contrário, porém, a verdade é que ela é princi

de sua família; nem mesmo a nada supri

palmente moral e religiosa, e, por este mesmo motivo, deve ser sobretudo resol

impõem à sua pessoa: 'Ninguém com

vida em conformidade com a lei moral e o

efeito deve viver contrariamente às conve

juízo da religião". [Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fase. 18, 3® ed., 1956, p. 10].

niências'(Santo Tomás, 11-11, q. 32, a. 6).

ximo privando-se do seu necessário ou do

mir do que as conveniências ou decência

Mas, desde que haja suficientemente satis feito à necessidade e ao decoro, é um dever lançar o supérfluo no seio dos

pobres: 'Do supérfluo dai esmolas' (Lc.

A questão social é, no seu sentido mais profundo, uma questão religiosa

11,41). É um dever, não de estrita justiça, exceto nos casos de extrema necessidade,

mas de caridade cristã, um dever, por conseqüência, cujo cumprimento se não pode conseguir pelas vias da justiça hu Discurso de 12 de setembro de 1948, mana. Mas, acima dos juízos do homem e

Pio XII

por ocasião do 80° aniversário da Juven tude Italiana da Ação Católica:

das leis, há a lei e o juízo de Jesus Cristo nosso Deus, que nos persuade de todas as

"A questão social, diletos filhos, é sem

maneiras a dar habitualmente esmola".

dúvida também uma questão econômica, [Documentos Pontifícios. Vozes, Petrómas é muito mais uma questão que diz polis, fase. 2, 6.® ed., 1961, p. 16]. respeito à regulação ordenada do consór

cio humano, e, no seu mais profundo sentido, uma questão moral e portanto religiosa".

Não se fale de reivindicação e de justiça, quando [Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità Pio XII, vol. X, p. 210]. se trate de simples caridade O gravíssimo dever da ajuda aos necessitados

Leão XIII

Motu Proprio Fin dalla prima de 18 de dezembro de 1903, sobre a Ação Popular Católica: "Os escritores católicos, ao defender a

São Pio X

Encíclica Quod Apostolici Muneris de causa dos'proletários e dos pobres, devem abster-se de palavras e frases que pode 28 de dezembro de 1878: "[A Igreja]impõe como rigoroso dever riam inspirar ao povo a aversão pelas aos ricos dar o supérfluo aos pobres e classes superiores da sociedade. Não se

ameaça-os com o juízo de Deus que os fale, pois, de reivindicação e de justiça,

quando se trate de simples caridade .... condenará aos suplícios eternos, se não acudirem às necessidades dos indigentes". Recordem que Jesus Cristo quis reunir todos os homens pelos laços do amor [Documentos Pontifícios, Vozes, Petró- mútuo,que é a perfeição dajustiça e inclui

polis, fase. 17, 4.» ed., 1962, p. 13]. a obrigação de trabalhar para o bem recíproco".

Ninguém é obrigado a aliviar o próximo privandose do

[Actes de S. S. Pie X,Bonne Presse, Paris, tomo 1, p. 111].

necessário e do conveniente ao

próprio decoro, e ao de suafamüia O espirito de fraternidade e Encíclica Remm Novai^tm de 15 de maio de 1891: Uão XIII

"Agora, se se pergunta em que é

caridade cristãs é o único

que pode assegurar a colaboração entre as classes

necessário fazer consistir o uso dos bens,a

Carta Apostólica Con singular com placência de 18 de janeiro de 1939, ao respeito o homem não deve ter as coisas

Igreja responderá sem hésitação: 'A esse

exteriores por particulares, mas sim por comuns, de tal sorte que facilmente dê parte delas aos outros nas suas neces

Episcopado das Filipinas, sobre a Ação

Católica:

"A sua própria situação [dos operá sidades. É por isso que o Apóstolo disse: rios urbanos e rurais] os expõe a serem 'Ordena aos ricos do século... dar facil

mente, comunicar as suas riquezas'(Santo Tomás, 11-11, q. 66, a. 2). Ninguém certamente é obrigado a aliviar o pró

mais facilmente penetráveis por aquelas doutrinas que se dizem, é certo, inspi radas no bem do operário e dos humildes em geral, mas que estão prenhes de erros 105

Pio XI

Precursor do progressismo contemporâneo foi, no começo deste século, o modernismo. Esmagou-o o Papa São Pio X com a Encíclica Pascendi, de 8 de setembro de 1907.

No documento, o Santo Pontífice faz a descrição, penetrante e pormenorizada, da articulação, das tramas e das táticas dessa corrente. O observador

contemporâneo encontra, nessa descrição, elementos sugestivos para a interpretação

de fatos atuais.

São Pio X, em três flagrantes de sua luminosa ascensão na vida eclesiástica: Bispo de Mântua aos 49 anos, depois Cardeal-Patriarca de

Veneza, e, por fim,.Papa.

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo /

funestos, de vez que combatem a fé cristã, dem absolutamente do seu fím ultraterque assegura as bases do direito e da reno, mostraram-se, na prática, cheias de justiça social, e recusam o espírito de ilusões e incapazes de dar ao trabalhador fraternidade e caridade inculcado pelo

um verdadeiro e durável bem-estar mate

Evangelho, o único que pode garantir

rial e espiritual".

uma sincera colaboração entre as classes. [Documentos Pontifícios^ Vozes, Petró-

De outra parte, tais doutrinas comunistas, fundadas no puro materialismo e na cobiça desenfreada de bens terrenos, co mo se eles fossem capazes de satisfazer plenamente o homem; e porque prescin

108

polis, fase. 40, 2.» ed., 1951, p. 15]. ■ Destaques em negrito e subtítulos do autor

Secção B

Não é lícito abalar direitos certos,

alegando fatos incertos

TEXTO DO IPT

I — A realidade dos fatos (*) (*)[Nota de rodapé] São as seguintes

ponto de vista moral (e portanto religioso), quer do ponto de vista sócio-econômico:

1. Em princípio, o direito dos atuais proprietários de imóveis

rurais e urbanos é inviolável. E asfontes principais utilizadas:IBGE, Cen sos Agrícolas de 1950 e de 1960; FIBGE, assim ele, como qualquer outro Censos Agropecuários de 1970 e de 1975: direito, não pode ser extinto com-

O direito dospro prietários é, em principio, invio lável

CNBB, Pastoral da Terra — Posse e

pulsoriamente, máxime mediante indenização gravemente insufi missão Parlamentar de Inquérito do Sis tema Fundiário, Projeto de resolução, ciente, como a que estabelecem a Conflitos; Câmara dos Deputados, Co

n.® 85 de 1979 (aprova o relatório da Emenda Constitucional n.® 10 de 9 Comissão), Diário do Congresso Nacio de novembro de 1964(6)e o Esta nal, Ano XXXIV, Suplemento n.° 121, tuto da Terra (cfr. Documenta

28 de setembro de 1979; Coleção do

Boletim da Comissão Past. da Terra;

Coleção do Boletim Reforma Agrária, da Assoc. Bras. de Reforma Agrária; Arqui

ções II e III). 2. Tal inviolabilidade só com

porta exceção quando o direito de vo da Comissão Pastoral da Terra; CNBB, alguém à subsistência, ou o bem Subsídios para uma Política Social.

comentário Divisão compul sória das grandes e médias proprie dades

comum (a saltis publica)^ o exige. Mas esta exigência não pode ser

Esse direito só

pode ser supresso por provada exi gência do direito

de alguém à vida. ou do bem comum

presumida, É necessário que seja

A Reforma Agrária proposta demonstrada cabalmente. Pois pelo IPT poderá acarretar, como não é lícito coarctar ou suprimir

se verá (cfr. Comentário ao n° direitos certos com base em fatos 89), a divisão das grandes e mé incertos. dias propriedades(ou pelo menos

3. Seria pois rigorosamente necessário que o IPT apresentasse instauração, no Brasil, de uma todas as estatísticas próprias a imensa contextura agrária forma da grande maioria delas), para

da sobretudo por propriedades de dimensão familiar.

Essa reforma suscita, assim,

reflexões das mais graves, quer do

(6) Atual art. 161 da Constituição em vigor (de 24 dejaneiro de 1967,com a redação do art. I.® da Emenda Constitucional n.° I de 17 de

outubro de 1969).

109

O IPT não prova a objetividade do

quadro que apre senta

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Seria preciso ain da provar que a

Reforma Agrária é solução para os problemas

O IPT cria pro blema de cons

ciência para os católicos

Título I

efetuar tal demonstração. Ou seja, gem lida por João Paulo II em que provasse a objetividade do Puebla (7). De outro lado, encontra ele, quadro que apresenta da situação brasileira. Como se observará a no IPT, a pintura de um pano rama não só falho de provas, seguir, ele não o faz. 4. Ademais, caberia ao IPT como contrastante com suas ob provar que a Reforma Agrária — servações pessoais. — Que resta a ou antes, fundiária — resolveria esse leitor senão a obrigação de consciência de negar assentimento os males por ele denunciados. ao documento? Entretanto, foi Ora, nada disto faz o IPT. De este aprovado por 172 votos con onde ser insustentável, tanto do tra quatro, na 18.° Assembléia

ponto de vista moral quanto só- Geral da CNBB. cio-econômico, a Reforma Agrá Para que um documento dessa ria que ele pleiteia. natureza devesse ser aceito em consciência por todos os fiéis, teria sido necessário que a situa Isto posto, um leitor católico ção concreta por ele figurada fosse do IPT,cônscio da autoridade do. de tal maneira notória, que nin Episcopado para se pronunciar guém de boa fé a pudesse contes em matéria moral, se vê em situa tar. Ou que resultasse de estudos ção de consciência penosa, para amplos e imparciais, conduzidos não dizer dilacerante: segundo todo o rigor científico, e 1.°) Esse leitor reconhece como ao longo dos quais os diversos verdadeiro o princípio de que o interesses postos em causa tives sem sido ouvidos detidamente, com a atenção e o respeito reque exigências legítimas do bem co mum. Mas ao mesmo tempo nota ridos pela própria seriedade do a carência de dados concretos que trabalho. De tudo isto, não há, ao longo demonstrem a autenticidade des do IPT, um só sinal efetivo. Tãosas exigências; 2.0) Ademais, pode estar ele só se encontra, em nota ao pé de convicto, por pessoal e direta ob página subordinada ao título **I. A Realidade dos fatos", a menção de servação dos fatos, de que: algumas fontes. Que fontes! Cen * a) em vários de seus aspectos, agrícolas e agropecuários fi a situação rural não é a que o IPT sos dedignos, mas cuja relação com o descreve; tema depende da interpretação b) em conseqüência, o remé que se lhes dê,e o relatório da CPI dio sugerido pelo IPT não resolve da Terra, digno de atenção, é os problemas reais e, pelo contrá certo, porém não incontrovertível. rio, agrava indefinidamente a si E quanto ao mais, apenas um tuação fundiária; pequeno boletim agro-reformista... 3.°) Neste caso, como deve ele

Obrigação de consciência de ne

gar assentimento ao IPT

Quais as falhas nas "provas" do IPT:

bem individual deve ceder ante as

agir? É a dolorosa questão de

(7) Nessa mensagem, João Paulo II denun

consciência que tal católico, leitor do IPT,se põe. Ciente de que deve presumir a conformidade do do

cia os erros doutrinários contidos na chamada

cumento da CNBB com os ensina

micas de sabor comunista. São agentes da

Teologia da Libertação. Trata-se, segundo o Pontífice, de uma doutrina atéia que visa implantar pela força reformas sociais e econô

dessa doutrina, sempre segundo João mentos da Igreja, ele o encontra, difusão Paulo II, numerosos Sacerdotes que, esque entretanto,extremamente pobre em cidos dos aspectos fundamentalmente religio

citações de documentos pontifí cios. E até omisso, por exemplo no tocante à importante mensa 110

sos e sobrenaturais de sua missão, empregam O

melhor de seu tempo e de seus esforços em

promover a luta de classes (cfr. Parte I, Cap. III, nota 2, e Parte II, Secção G, Nota 25).

Fontes citadas

sem a força probante requerida

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Secção B

e documentos da CNBB ou da

são trabalhadores rurais propriamente

Comissão Pastoral da Terra. Em

ditos e, portanto, sem terra, assalariados permanentes, assalariados temporários, parceiros subordinados, mas somente os responsáveis pelos estabelecimentos.

suma, no que diz respeito à inter pretação dos dados do Censo, a CNBB só cita a si própria. 13. Se analisarmos a situação em Afirmações vagas. Essa pobrcza de fãtos, essa relação aos pequenos produtores agríco carência de dados

carência dc dados concrctos e de las, verificaremos que ela é ainda mais grave. Em 1975, para cada lavrador pro análise, se faz sentir dolorosa prietário havia um não proprietário da

mente em todo o IPT pelas afir

terra, no que se refere aos estabelecimen

mações continuamente vagas. Dispusessem os redatores do docu

tos com menos de 20 ha. Se nos limitar mos aos estabelecimentos com menos de

mento de dados fundamentados e

10 ha. que constituem mais da metade das unidades de produção do país, notaremos

precisos, e jamais deixariam — que para cada lavrador proprietário há afanosos como se mostram de

1.3 lavradores não proprietários. Desde

impor a Reforma Agrária — de os 1950 vem se agravando essa proporção, o que indica que um número crescente de lavradores nSo tem terra e,para consegui-

mencionar.

la, deve pagar renda ou é forçado a Invadi-la.

TEXTO DO IPT

COMENTÁRIO 1. A terra de todos como

**Um número crescente de la vradores não tem terra e .... é

terra de poucos A concentração da propriedade

forçado a invadi-la**. —Cfr. Co

da terra no Brasil

mentário ao n.° 91.

8. O Censo Agropecuário de 1975 revelou que 52,3% dos estabelecimentos rurais do país têm menos de 10 ha. e ocupam tão-somente a escassa área de

2.8% de toda a terra possuída. Em contra partida, 0,8% dos estabelecimentos têm

mais de 1.000 hectares e ocupam 42,6% da área total. Mais da metade dos estabele

cimentos agropecuários ocupa menos de 3% da terra e menos de 1% dos estabele cimentos ocupa quase metade.

9. Se levarmos em conta que, prova velmente, muitos dos grandes proprie

TEXTO DO IPT 14. Além disso devemos considerar

os milhares de lavradores que tiveram que sair da terra, seja terra própria, seja terra arrendada, seja terra ocupada. Entre 1950 e 1970, as oportunidades de trabalho para terceiros na agropecuária, assalariados e parceiros subordinados, caíram em cerca

de um milhão e meio de empregos.

15. O estrangulamento da pequena agricultura,por sua vez, está intimamente

tários têm o domínio de mais de uma

associado à expansSo das pastagens e a

propriedade, estaremos em face de uma

política inadequada de reflorestamento.

concentração fundiária ainda

maior.

Em 1970, os estabelecimentos agropecuá

Além disso, a propriedade da tefra vem se

rios com mais de 20 ha. tinham 50,6% da

tomando inacessível a um número cres

sua área tomados por pastos e apenas 8,5% por lavouras. Já os pequenosprodu

cente de lavradores que dela necessitam para trabalhar e não para negociar.

10. Os estabelecimentps registrados nos dados censitários incluem os que são dirigidos por proprietários e os que são dirigidos por lavradores que não têm a propriedade da terra: arrendatários, par ceiros autônomos e posseiros.

11. Em 1950, apenas 19,2% dos la

tores, com estabelecimentos de menos de

20 ha., dedicam 50,1% de suas terras à

lavoura e 21,1% à pecuária.

16. Além do mais, a política de distribuição do crédito, beneficia os gran des mais do que os pequenos, embora mais numerosos, e o risco de execução de hipotecas, tem contribuído ainda mais

vradores não eram proprietários dos seus

para agravar a situação. Medidas recentes

estabelecimentos rurais. Em 1975, essa

para alterar essa situação, declaradamente conjunturais, não representam uma reorientação da política econômica.

porcentagem tinha subido para 38,1%. Em 1950, para cada lavrador não pro prietário havia 4.2 que eram proprietários. Em 1975, para cada lavrador não pro prietário havia apenas 1.6 proprietários. 12. Esses números, constantes dos

censos oficiais, não incluem aqueles que

17. De modo especial, lembramos a triste situação em que se encontra o trabalhador rural no Nordeste. Duas dé

cadas de intervenção governamental, atra

vés do DNOCS e SUDENE, naquela 111

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Título /

com o que continua a viver no mesmo padrão de vida, mas dis grandes proprietários em detrimento dos põe do preço de sua propriedade trabalhadores rurais. A estrutura fundiá

região com objetivo de superar o desequi líbrio sócio-econômico, beneficiaram os

ria nordestina agravou a situação de opressão e escravidão. O mesmo risco correm projetos semelhantes destinados a outras regiões.

COMENTÁRIO Pressupostos dou trinários da des-

criçõo do IPT

para proporcionar a seus filhos

um nível de educação e de ins trução mediante o qual alcancem promoção social e econômica. Portanto, ver necessariamente na absorção de cada pequena pro

Importa especialmente discer priedade pela propriedade grande nir e analisar aqui os pressupos a ruína do pequeno proprietário tos doutrinários, ou teóricos, que destroçado, não corresponde à servem de base e de fio condutor à

realidade.

exposição dos tópicos 8 a 17 (8).

A concentração das propriedades não importa au tomaticamente na

ruína do pequeno proprietário

In concretOy em que propor ções, no Brasil, o desaparecimento das pequenas propriedades repre senta a ruína econômica do pe queno proprietário? O IPT não oferece estatísticas a este respeito. Nada lhe permite, pois, afirmar que o País esteja engajado num negra miséria, privado que fica processo gigantesco de destruição dos frutos da terra. de pequenas propriedades, e de Ora, tal pressuposto, que pode massacre de pequenos proprie corresponder à realidade em uma tários. ou outra situação local, habitual Segundo o IPT, na medida em que a propriedade se concentra, diminui o número dos que dela se beneficiam (9). Ademais, o peque no proprietário que tenha vendido sua terra ao grande proprietário vizinho cai ipso facto na mais

mente é de todo em todo falso. O

pequeno proprietário que aliena Sem dúvida, a grande proprie sua terra pode, por exemplo, uti dade justifica economicamente a lizar o preço obtido como ponto mecanização da agricultura, com de partida, maior ou menor, para a conseqüente desmobilização de uma carreira empresarial urbana. alguma parcela do contingente de

Ou para a aquisição de proprie

trabalho manual. Essa desmobili

dade maior em zona rural menos

zação (que não raras vezes pro valorizada. Abre-se, neste caso, a duz, no plano social, efeitos noci perspectiva de, mediante seu pró vos) tem sido fator — juntamente prio esforço, transformar-se em com a política prejudicial à agri médio ou quiçá em grande pro cultura até há pouco desenvolvida prietário. Esse sistema concorreu no País (cfr. Título II, Posso e possantemente para o desbrava- devo ser contra a Reforma Agrá mento de boa parte já povoada de ria — Considerações econômicas, nosso Interior, e constituirá incen Cap. II, 2) — do aumento das tivo psicológico insubstituível en concentrações urbanas gigantes quanto houver no Brasil terras a cas, com as respectivas periferias desbravar.

"doentes".

Por vezes, ainda, o pequeno Para obviar esse mal, o IPT proprietário passa a assalariado, tende, como se verá, à partilha das grandes propriedades (cfr. Co (8) Sobre os aspectos especifícamente eco nômicos do IPT, ver Título II, Posso e devo ser

contra a Reforma Agrária — Considerações

mentário ao n.° 89).

É acertada essa política? Na

econômicas.

medida em que a mecanização da (9) Sobre esse tema ver também Título II, agricultura fávorece a produção Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — rural, aboli-la pode prejudicar o Considerações econômicas,Cap. 1,1 e 2, e Cap

III, 1, A.

112

bem comum e a sanidade da

divisão com

pulsória das gran des propriedades pode ser prejudi cial à produção agrícola

Quatro figuras de destaque no Episcopado, propulso ras das reformas: o

Cardeal Salles, D. Helder

Câmara

(em cima); o presi dente da CNBB,D. Ivo Lorscheiter e o

^ r- 1 WÍ^..^íàsS&-\.^

Cardeal

Aloisio

Lorscheiter, Arce bispo de Fortaleza.

A intensidade e a amplitude do impulso dado ao agro-reformismo por um setor numeroso e altamente colocado do Episcopado nacional torna clara a assertiva de que esse setor constituiu por excelência,

entre as demais correntes agro-reformistas (comunistas, socialistas e outros), a forma capaz de levar o agro-reformismo à vitória em nosso país.

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

economia do Pais, considerada

para consumo de alimentos, que

como um todo.

mal há no fato? Desatender a essa demanda não lesará o bem co

Ora, tal mecanização importa com freqüência na aplicação de grandes capitais que exploram ex tensas áreas. Como então impor a divisão das grandes propriedades sem tolher o incremento da pro dução agrícola? Como enfrentar, com segurança e largueza, a de manda crescente dos produtos da terra, feita por uma população em

mum? De nada disto parece cogi tar o IPT.

Ademais, se o pequeno pro prietário vende sua terra a quem queira aglutinar várias pequenas glebas para formar uma proprie dade grande ou média, fá-lo sem

nenhuma coerçâo legal, e pelo preço que queira por ela. No que contínua expansão demográfica? sofre ele, então, injustiça ou dano? Dir-se-á que as cooperativas de ♦ « « pequenos proprietários podem É verdade que o IPT alude, promover eficazmente a mecani zação da agricultura. Porém isto mais adiante, a pressões econô também é vago, ou pelo menos micas mediante as quais o grande incerto. Ou a mecanização pro proprietário impõe ao pequeno a movida pelas cooperativas pode venda da sua gleba (n.° 39). No chegar a ser tão garantida quanto que consiste, porém,essa pressão? a que é promovida pela iniciativa Com que freqüência ocorre? Em particular, ou é menor. Se for tão que regiões do País? Desde quan grande, o êxodo dos braços dispo do? O IPT,sempre vago e esquivo níveis, para os grandes centros quando se trata de matéria de urbanos, será igual. E desse ponto fato, nada diz. Aliás, ainda que se compro de vista, de nada terá adiantado a divisão das propriedades. Se for vasse a existência de tais pressões, inferior, prejudicará o conjunto da em número suficiente para justi ficar medidas legais, por que não economia nacional... (10).

O IPTévagoe es quivo com rela ção às pressões econômicas, às

quais alude

criar obstáculos severos a elas, O falso panora ma do "estrangu lamento" do pe queno proprietá rio

sem contudo impedir a formação O IPT culpa pelo ''estrangu de propriedades médias ou gran lamento da pequena agricultura'* des que a demanda do mercado (n.° 15) um fenômeno perfeita consumidor exija? Por que a divi mente natural, ou seja, "a expan são das propriedades é um remé são das pastagens" e o "reflo- dio — e até o único remédio — restamento", que naturalmente re para esse mal? Sobre tudo isto, o querem propriedade de extensão IPT silencia prudentemente. maior (11). Se a demanda dos mercados

Por fim, o IPT passa (no n.° 16) a inculpar a "política de dis formas de aproveitamento do solo tribuição do crédito", desde logo mais rendosas do que o plantio insinuada como injusta, pois bene ficiaria proporcionalmente "os (10) A propriedade imobiliária tem caráter interno ou externo torna essas

fundamentalmente pessoal. A atuação das co

grandes mais do que os peque

operativas se destina a conjugar esse caráter com as conveniências comuns de grupos de

nos"(12). E emite uma palavra de censura para "o risco de execução proprietários, o que é louvável Mas cumpre velar porque o regime cooperativo não se de hipotecas"(como se pode con transforme no único modo de ser da proprie ceber uma hipoteca isenta do "risdade privada ou na nota tônica desta.

(11)Sobre esse tema, ver também Titulo II, Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas, Cap. 1, 2. 114

(12)Sobre esse tema, ver também Título II, Posso e devo ser contra a Reforma Agrária —

Considerações econômicas, Cap. III, 2, A.

Falsa apresenta ção da política de

distribuição de crédito

Secção B

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

CO de execução**?) a que estão dios, tantas vezes alheio aos pro

Tratando dos pro

sujeitos os pequenos proprietá

blemas do campo. Isto é, preci

blemas do cam

rios. Tx)dos estes fatores estariam

samente o leitor para o qual são escritos os órgãos de imprensa

a "estrangular** os pequenos pro

prietários, como o IPT afirma no grandes e médios, e para o qual também é adequada a linguagem Ora, aos olhos do leitor cor do IPT. Ignora tal leitor que o rente, todo estrangulamento toma desenvolvimento social e econô urgentemente necessárias provi mico das nações passa por etapas dências que o façam cessar. De de particular intensidade, e que ao pois da apresentação das causas longo dessas etapas se produzem n.° 15.

po, a linguagem do IPT se ajusta

às miragens do leitor dos centros urbanos importanies

desse estrangulamento, ao leitor desproporções, desequilíbrios e comum não ocorre outro meio riscos análogos aos que a adoles

para obviar o mal senão extingui- cência ocasiona no corpo huma las. E para essa extinção não lhe

no. São dessa natureza vários

ocorre outro remédio senão a lei. fatos apontados no IPT. Por la Solução: Refor ma Agrária:sefa lhar, revolução social...

Aí está, solícito para atendê-lo, o IPT com sua projetada Reforma Agrária: essencialmente um retaIhamento fundiário (cfr. Comen tário ao n.° 89)a ser imposto pela força da lei (cfr. n.° 99), com

mentáveis que sejam, não indicam por si mesmos uma situação doen tia da estrutura sócio-econômica

de nosso País adolescente, visto como um todo.

Há assim exagero em tachar de

urgência e pressão proporciona

necessariamente morbosos tais fa

das à barbaridade do "estrangu

tos sócio-econômicos, como o ha

veria em qualificar de doentio o aplicada tão drasticamente quanto crescimento excessivo das mãos e parece pedi-lo o quadro traçado dos pés, os desafinamentos da voz pelo IPT, só um remédio ficará: a ou os enfraquecimentos, freqüen revolução social dos injustiçados tes na adolescência. É ingênuo pensar contra os injustos. Uns e outros fenômenos mere

lamento**. E se a lei não for

cem certamente atenção. E por

vezes providências. Mas,em maté O IPT prepara o

leitor para a sub versiva Teologia da Libertação

O IPT conduz assim o leitor, ria sócio-econômica, há muita in

ora explícita, ora implicitamente, genuidade em pensar que eles só à grande revolução que a Teolo podem e devem ser corrigidos por gia da Libertação procura justi força da lei, e que para tanto basta ficar e insuflar (13).

a lei.

Assim, se crescem as pastagens e míngua a agricultura — e supos centros urbanos grandes ou mé- to que tal fenômeno fosse grave e comprovadamente danoso para a

É explicável que a isso seja

conduzido o leitor comum dos

(13) o Pe. Gustavo Guhérrez, fundador e um dos representantes máximos da Teologia da Libertação, assim se exprime: "Conceber a história como processo de libertação do ho mem é perceber a liberdade como conquista histórica, é compreender que a passagem de uma liberdade abstrata a uma liberdade real não se realiza sem luta — cheia de escolhos, de

possibilidades de extravios e tentações de

nossa economia — o remédio não

estaria em proibir por lei esse crescimento, tantas vezes explicá vel em vista de direitos pessoais incontestáveis, ou dos superiores interesses da economia nacional. Mas em estudar se os inconve

nientes trazidos pelo desenvolvi mento da pecuária podem ser compensados ou remediados por continua e sempre inacabada de nova maneira outras formas simultâneas de pro de ser do homem, uma permanente revolução culturar (Teologia da Libertação, Vozes, Fe- gresso rural. O IPT, pelo contrário, desfetrópoUs, 1975, p. 40 — destaques do autor).

evasão — contra tudo o que oprime o homem.

Este fáto implica não apenas melhores condi ções de vida, radical mudança das estruturas, revolução social, mas muito mais: a criação

115

que os problemas só

resolvem

por força da lei

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo /

cha na aplicação do Estatuto da Essa enumeração exigiria a Terra (cfr. Comentário ao n.® 99), prova científica de que tais males em má hora promulgado pelo ocorrem em proporção suficiente

ilustre e pranteado Presidente para justificar a intervenção do Castello Branco, e que seus suces- legislador. Onde está essa prova? sores tiveram o bom senso de De outro lado, seria necessário aplicar com grande parcimônia, provar, com rigor científico não menor, que a Reforma Agrária é o meio idôneo — e até o melhor

Caráter gratuito

dls ma^^^qu^a-

Cabe, por fim, registrar o cará- meio — para resolver tais males.

gratulto da enumeração dos Onde a prova?

jiigem o pequeno

Hialcs que, segundo O IPT, afli-

proprietário

gem O pequeno proprietário.

116

Em um e outro ponto,o IPT se

omite... comodamente.

Secção C

A propriedade privada e o bem comum: pólos opostos

(como quer o IPT), ou harmônicos (como ensina a doutrina católica)?

TEXTO DO IPT

O modelo político a serviço

bem comum são só as *'obras de

Outro enfoque u-

interesse público**. Obras públicas,

nilateral do IPT:

entende-se. O incentivo de obras e

da grande empresa

atividades de interesse particular é visto pelo IPT como beneficiando 18. A política de incentivos fiscais é tão-só os proprietários, e contrauma das causas fundamentais da expan pondo-se até ao interesse público. são das grandes empresas agropecuárias à custa e em detrimento da agricultura E, por isto, as verbas destinadas a familiar. Atéjulho de 1977, a Superinten dência do Desenvolvimento da Amazônia

incentivar essas atividades consti

tuem, segundo ele, ipsis verbis,

havia aprovado 336 projetos agropecuá rios, nos quais seriam investidos 7 bilhões desvio do "dinheiro de todos para de cruzeiros. Dessa importância, apenas2 uso de uma minoria, não atenden bilhões correspondiam a recursos pró do às exigências do bem comum**. prios das empresas, enquanto os restantes Sabe-se que a formação de

5 bilhões, mais de 70% do total, eram

provenientes dos chamados incentivos fiscais.

empresas novas pode beneficiar

altamente não só o particular que

19. A política de incentivos fiscais a promove, como ainda o conjun desvia dinheiro de todos para uso de uma

to da economia de uma região ou

minoria, nSo atendendo às exigências do

de todo o País. Assim, o incentivo

bem comum. Esse dinheiro deixa de ser

de certas propriedades privadas de nenhum modo se contrapõe ao pela grande empresa. Embora se reconhe bem comum, como o IPT parece ça ^cialmente que a maior parte da imaginar. alimentação em nosso país provém dos Se é verdade que, em tal hipó pequenos produtores, até hoje não se tese, a iniciativa particular recebe promoveu uma política de incentivosfis aplicado em obras de interesse público para ser desfrutado, como coisa própria,

cais ou de renda em seu favor. Essa política revela o Estado comprometido com os interesses dos grandes grupos econômicos.

COMENTÁRIO

mais imediatamente os benefícios

do apoio financeiro oficial, é ver dade também que tal é conforme à

justiça. Com efeito, empreendi mentos como, por exemplo, a

utilização, para plantio ou pasta Também neste tópico se revela gens, de terras de fronteira agríco a uniiateralidade do IPT. O que la, trazem numerosos benefícios ele menciona como favorecendo o tanto para a região onde eles se lo117

os direitos do pro prietário indivi dual cotídiriam ne cessariamente com os interesses do

público

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

calizam, como para a Nação toda. TEXTO DO IPT Muitas vezes, porém, tais iniciati 20. Essa orientação oficial estimulou vas podem não ser compensadoras a entrada da grande empresa no campo. para o particular. Pode, entretan Um vultoso programa oficial, o PROto, convir à economia nacional ÁLCOOL, baseado em subsídios gover que o Estado dê condições para namentais,já está aumentando a concen tração da terra, a expulsão de lavradores, que o particular o faça. Daí o quando poderia ser uma oportunidade

incentivo fiscal. O próprio bem comum pede ofavorecimento da i-

niciativa parti cular

Cumpre observar, por outro lado, que a iniciativa particular é comprovadamente mais esforçada,

mais ágil e mais produtiva do que o Poder público. O próprio bem comum pede, portanto, que em preendimentos desses sejam habi tualmente impulsionados pela ini ciativa privada.

privilegiada para uma redistribuiçSo de terras.

COMENTÁRIO

".... oportunidade privilegiada para uma redistribuição de terras**. — Ou seja, para a fragmentação

delas. O IPT não perde vaza para encaminhar à Reforma Fundiária, rumo à meta utópica da miniproEm outros termos, o bem co priedade familiar-padrão (cfr. mum e a propriedade privada não Parte I, Cap. I, 2 e Parte II, se contrapõem como pólos opos Comentário ao n.° 89). tos, e em conflito de força. Pelo contrário, a ordem natural pede TEXTO DO IPT que coexistam em harmonia (cfr. Textos Pontifícios ao fim da Sec-

21. A política de incentivos, na Ama

ção H). O que constitui bem exa tamente o contrário do que pres

grandes fazendas de gado, que apresen

comunista.

econômicos apenas visam beneficiar-se

zônia, não aumentou a produtividade das

tam uma taxa de utilização da terra supõe o IPT. Não porém o contrá inferior à dos pequenos produtores. Con rio do que afirma a doutrina clui-se daí que,por ora, os grandesgrupos

Ainda nestas matérias, o IPT dos incentivos fiscais.

22. Ainda na Amazônia,grandesem não apresenta provas de que os presas invadem os rios com navios pes fatos por ele alegados têm gravi queiros equipados com frigoríficos. De

dade e freqüência suficientes para

senvolvendo pesca predatória, levam à

justificar a intervenção da lei. fome as populações ribeirinhas que com Nem de que as reformas por ele pletam sua dieta pobre com a pesca propostas obviam o mal, e não artesanal. artesanais de áreas costei criam inconvenientes iguais ou ras Pescadores são igualmente prejudicados por pro

maiores.

118

jetos turísticos e por dejetos industriais.

Secção D

Frutos do IPT:

nas cidades, luta de classes;

nas selvas, luta de raças...

Com efeito, discorrendo sobre os silvícolas, o IPT se refere desiA questão das terras dos povos indígenas nibidamente a "suas terras**,"seus territórios**, às terras que "lhes 23. Nenhuma das comunidades indí cabem, por direito, como povos**, genas, em contato com a sociedade nacio a "sua cultura, seus usos, costu TEXTO DO IPT

nal, escapou às investidas sobre suas terras.

mes e sua memória histórica**.

24. Apesar da vigência do Estatuto do índio, os conflitos em áreas indígenas

Sem dúvida, essas expressões são corretas. Homens que são, os

se tomam cada vez mais violentos e

índios são titulares de certos direi

generalizados. Tais conflitos se ligam aos seguintesfatores: não demarcação oficial

tos elementares, e podem ser pro de suas terras; invasão de seus territórios prietários. Diga-se aliás, de passagem, já demarcados: comercialização e apro priação pela FUNAIdos recursos de sitas que a única perspectiva na qual o terras: preconceito de que o índio é um

IPT se mostra defensor intransi

estorvo ao desenvolvimento:não reconhe

gente do direito de propriedade é por direito, como povos; desconhecimen no tocante aos índios (os quais vivem num regime de propriedade to das exigências específicas do relaciona mento do índio com a terra segundo sua mais bem comunitário do que cultura, seus usos, costumes e sua memó privado). ria histórica; enflm, total marginalização E essa defesa da propriedade do Índio da própria política indigenista, no seu planejamento e na sua execução. índia, o IPT a faz com a unilateralidade sistemática que o carac

o IPT, defensor extremado da

propriedade... do índio!

cimento de que suas terras lhes cabem,

COMENTÁRIO Omissões essen ciais ao conside

rar a problemáti ca do índio

teriza.

Com efeito, sem indagar das Ao considerar a problemática causas históricas do fato, é forço do índio, o IPT manifesta a sim so constatar que o índio vive, pática intenção de protegê-lo con desde os mais antigos tempos al cançados pelo que o IPT chama tra violências altamente censurá veis. Nota-se, entretanto, mais de "sua memória histórica**, num uma vez, no texto, a omissão em estado sub-humano. Ele carrega relação a aspectos essenciais — e pois uma tradição viva, a qual, se notórios — da realidade que des por alguns lados lhe exprime au creve.

têntica e belamente o feitio de 119

O índio: aspectos positivos e nega tivos

A simpática intenção de proteger o índio contra violências altamente censuráveis, é assumida de modo unilateral

pelo documento Igreja e problemas da terra. Este toma a defesa do silvícola

contra o proprietário civilizado. Mas o faz de tal modo que introduz, nos assuntos concernentes ao índio, um ambiente de polêmica e de tensão, o qual poderia levar à guerra de raças, simétrica com

a guerra de classes.

A única perspectiva na qual o documento Igreja e problemas da terra se mostra defensor intransigente do direito de propriedade é no tocante aos índios (os quais vivem num repme de propriedade mais bem comunitário do que privado). — Na foto, D. Tomás Balduíno, Bispo de Goiás, fogoso adepto da nova doutrina missionária, que vê no índio um modelo para o homem civilizado.

III Assembléia Regional do Conselho Indigenista Missionário — CIMI —

reunida no Paraná. — Há no Brasil cerca de 200 mil

índios, que ocupam reser vas cuja área soma 411.206 quilômetros quadrados —

o equivalente a quase dez vezes o Estado do Rio de

Janeiro ou quatro vezes e meia Portugal. Como re conhecer aos nossos sim

páticos mas em geral ru dimentares

silvicolas

propriedade sobre uma área tão imensa quejamais

poderão aproveitá-la in teiramente?

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Secção D

alma e as aptidões,de outro lado o sedentário, mas sobre quem de tal maneira ainda pesa a tradição subhumana do estado selvagem, que própria situação jurídica. Haven se conserva incapaz de aproveitar do direitos que ele é incapaz de satisfatoriamente a terra. Como usar em sua plenitude (e o de reconhecer-lhe a propriedade so propriedade é um deles), o índio bre uma área maior do que a que não pode exercer por si mesmo pode aproveitar? Não importaria seus direitos tão amplamente isto em erigir o índio num privile quanto o homem que se encontre giado, a quem caberia o direito de na normalidade de seu estado ser latifundiário improdutivo? natural. "Direito" não só antipático, mas Assim, por exemplo, reconhe ainda nocivo, dada a imensa ex

diminui, o limita, e com isto toma necessária uma restrição em sua

Qual o direito de propriedade do nômade?

ce-se que o uso prolongado de tensão das áreas assim reservadas uma terra que jamais teve dono para a propriedade indígena (14). {res nullius) confere ao usuário a Nada disso o IPT toma em Na temática do condição de proprietário. consideração. O índio, ele só o Mas O nômade, que não ocupa quer ver como um titular da pleniemrJ^otd^ terra senão de passagem e tude dos direitos do homem que viUzados. à luta • j• í. mais ou menos esporadicamente, vive em condições normais. E ^

por ser incapaz de ascender à condição sedentária, pode ser clas sificado de ocupante, e como tal de proprietário? Qual então o limite de seu direito de proprie

toma polemicamente a defesa dele contra o proprietário civilizado. O que introduz, nos assuntos concer nentes ao índio, um ambiente de

polêmica e de tensão, o qual

dade? É o das vastidões por onde poderia levar à guerra de raças, perambula? Sem dúvida, o nômade tem

simétrica com a guerra de classes que o IPT fomenta.

direito a existir nas áreas por onde

A linguagem do IPT é frisante nesse sentido. Os agrupamentos

perambula. Não parece entretanto

que tal direito tenha a plenitude e indígenas são qualificados como "povos", no plural, ou seja, como instituto da propriedade indivi grupos heterogêneos entre si, e dual. Pois se o nômade é incapaz pela mesma razão também hetero o caráter exclusivo inerente ao

de se fíxar efetivamente numa

gêneos com o povo brasileiro, e

área, e de assim a cultivar, ele não

extrínsecos a este. As"suas terras"

pode impedir que o façam outros. Tanto mais que o nômade não sabe tirar da terra todo o fruto que ela pode dar. Ora,o fim natural da terra é de ser usada pelo homem para o bem do indivíduo e da coletividade (esse princípio é, aliás, tumultuosamente invocado por agro-reformistas contra o assim chamado *iatifúndio improduti vo"). Ressalvado sempre o direito do nômade de existir na área, e de nela encontrar onde fixar-se e

viver, logo que aceda à condição sedentária.

A situação dos In-

Análoga afirmação se deve fa-

dios semi-seden- ^er quanto ao índio semi-sedentáíarios ou seden-

tários

no, OU até mesmo inteiramente

chegam a ser qualificadas como "seus territórios". No território

brasileiro constituiriam, portanto, enclaves. Seus rudimentos de cul

tura, seus usos e costumes elemen

tares e não isentos de selvagería (14) Os religiosos missionários defendiam a liberdade do índio contra os escravizadores e

também, como corolário da evangelização, a

edução deles do estado de nomadismo para o estado sedentário. Comportava isto a desti-

nação de uma congruente parcela das terras por onde eles perambulavam, para que nelas se fixassem e passassem a cultivá-las. Porém não a

adjudicação a eles da totalidade daquelas terras, pois o nômade é, por definição, incapaz de apropriação estável e de uma utilização ordenada segundo a natureza das coisas. E esta

capacidade é o pressuposto para que alguém seja titular do direito de propriedade. 121

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

feroz,"sua memória histórica'" pe tiça", se aos índios não se fizerem jada de lendas inverossímeis, são concessões que o atual estado mencionados como se constituís deles não comporta (15). sem uma cultura completa, uma contextura de usos e costumes tão

vasta e tão coerente quanto a dos civilizados.

O que, tudo, contribui para dar ao leitor uma noção exacerba da dos direitos dos índios... rumo,

portanto, à luta contra a "injus

122

(15) Neste tópico, o pensamento do IPT se mostra notoriamente afim à opinião da neomissiologia, defendida por um número ponderável de Bispos e missionários, segundo a qual o branco não é senão um espoliador do Índio(cfr. PuNio CorrEa de Oliveira, Tribalismo indí

gena, ideal comuno-missionário para o Brasil no século XXI, Editora Vera Cruz, São Paulo, 7.» ed., 1979).

Secção E

Dramatização do problema fundiário para justificar a Reforma Agrária socialista, confiscatória e igualitária

TEXTO DO IPT

nada dizer de preciso e de verda deiramente concludente.

Migrações e violência no campo

25. Há no pais, milhões de migran tes, muitos dos quais obrigados a sair do seu lugar de origem, ao longo dos anos, devido principalmente à concentração da propriedade da terra, à extensão das pastagens e ã transformação nas relações de trabalho na lavoura. Sem contar os

milhares de migrantes que,como extensão da migração interna, têm se dirigido aos países vizinhos.

**Mílhões .... " — Quantos milhões?' Dois? Dez? Cinqüenta? A imprecisão desconcerta, tanto mais quanto, no tópico 14, eram apenas ^^mílhares". Dir-se-ia que, na estranha matemática do IPT, três zeros não fazem diferença...

.... de migrantes**. — Qual o conceito exato de **mígrantes** na Sob vários pontos de vista, a terminologia do IPT? Inclui todos secção que se inicia com o presen os brasileiros de pequena, média e te tópico constitui o ponto nevrál grande burguesia que se deslocam gico de todo o documento. Pois da sua cidade natal, a bem de suas pinta o quadro do problema fun atividades empresariais ou intelec COMENTÁRIO

Ponto nevrálgico do IPT: a descri

ção do problema Jundidrio brasi leiro

diário rural no Brasil, em função tuais? Inclui também os trabalha

do qual o IPT delineará e proporá dores manuais que vivem em con dições normais e se movem em a Reforma Agrária. Quadro inflado e dramatizado pa ra impressionar os ingênuos

De tal maneira enxameiam nos

direção ao hinterland inabitado e

tópicos 25 a 31 imprecisões a inculto, para as selvas, '*povoanassinalar e objeções a fazer, que os do**, segundo o preceito do (fênecomentários forçosamente se mul sis (1,28) a terra brasileira? Neste tiplicaram. Eles deixarão claro o caso, ser migrante não é cumprir o balofo do texto, inflado e drama mandamento divino? Ademais, o tizado de maneira a impressionar grande número de migrantes para o leitor ingênuo... sem contudo o campo deve ser visto como a 123

"Milhões", ou "milhares"?

Caminhada me lancólica rumo à

pobreza, ou mar cha árdua rumo ao êxito

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

marcha miserável da pobreza, ou lando sem jamais se fixarem? Ou como a caminhada, árdua mas seria que, ao longo dos anos,

meritória, de um povo que realiza seu destino providencial ocupan

novas levas de migrantes vão dei xando seus lugares de origem? do e transformando em fonte de Neste caso, por efeito de coação, riqueza o território-continente que ou de expansão demográfica? Se Deus e a História lhe puseram nas ria necessário que o IPT esclare mãos? (16). cesse tudo isto. Ele, porém, se cinge a generalidades enunciadas

de modo sumário e afogueado. Dados vagos

".... muitos dos quais*'. — Pre

cisamente quantos? Ou que por

Perguntas sem resposta

** .... devido principalmente". centagem? Pergunta-chave para — O texto se propõe, portanto, obter uma resposta que permita mencionar os principais fatores de aquilatar até que ponto a migra

Importância dos fatores que in fluem nofenôme

ção resulta de miséria e coação. migração. Há fatores secundários! Não há no IPT elementos que Todos estes reunidos, que impor permitam responder a essa tância têm em comparação com os fatores "principais"? Por sua vez, pergunta. cada um dos fatores principais, que quota de importância tem na produção do fenômeno migrató " .... obrigados a sair do seu rio? Desde quando cada um desses lugar de origem". — Quais as fatores atua no sentido apontado?

Omissão do IPT

no migratório. —

formas de coação empregadas? Mais uma vez, silêncio do IPT. Em que proporção é empregada cada uma? Essa coação se exerce

por igual em todas as regiões do território brasileiro? Ou existe só

em algumas, e não em outras? Em

"devido .... à concentração da propriedade da terra". — De que

que regiões existe? Desde quando? maneira, ou maneiras, essa con Com que índice de freqüência? centração "obriga" à migração? Sem resposta a essas perguntas, Ainda cabe aqui a pergunta. como avaliar exatamente a gravi dade do mal apontado pelo IPT, ".... à extensão das pastagens". bem como a natureza e a amplitu — O IPT se refere ao fato como se de das providências aptas a re solvê-lo?

Generalidades enunciadas de mo do sumário

fosse substancialmente negativo e injusto. Já se viu o arbitrário desse posicionamento (cfr. Comentário ao n.o 15).

" .... ao longo dos anos". — Normalmente se sai do lugar de origem uma vez só. O que signi " .... e à transformação das ficam aqui estas palavras? Ao relações de trabalho na lavoura". longo de toda a existência terrena — Que transformações? Com que dos migrantes vão eles perambu- efeitos concretos? Com que índice de freqüência? Em que regiões do (16) É significativo que o IPT não faça nenhuma referência ao aumento da produção agrícola, maior que o aumento da população. Nem ao fato de que, apesar de a política governamental ter sido até há pouco desfa vorável à agricultura, esta ainda forneça mais de 40% das divisas do País(cfr. Título II, Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas, Cap. I, 6). 124

A concentração da propriedade "obriga" à migra ção?

Posicionamento arbitrário em re

lação às pastagens

Referência vaga às relações de tra balho

País? Silêncio...

"Milhares de migrantes .... têm se dirigido aos países vizinhos". — Quantos milhares? Esse êxodo de braços para o Exterior cons-

O êxodo para o Exterior é neces sariamente uma

catástrofe?

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

titui necessariamente uma catás

Secção E

rece, e lançar-se à aventura árdua,

trofe? Ou é um fenômeno normal, mas tantas vezes lucrativa, do

decorrente do preceito "enchei to da a terra"(Gen. 1,28)7

Partilha compul sória das proprie dades grandes e médias: uma panacéia para o pro blema fundiário?

desbravamento de grandes glebas desocupadas. A partir de 1930, o fenômeno migratório interno se acentuou

Cabe aqui lembrar alguns as ainda mais em razão da industria pectos do problema fundiário no lização do País. A política adua Brasil: eles mostram,já à primeira neira forçou a alta dos preços dos vista, e em princípio, que esse produtos importados, e favoreceu problema não pode nem deve ser o surto da indústria nacional. Este

A industrialização do Pais acentuou

o fenômeno mi gratório

resolvido pela partilha compulsó último se incrementou ainda mais ria da grande e da média proprie com a II Guerra Mundial. Tudo dade, como pretende o IPT (cfr. isto conduziu ao crescimento ver Comentário ao n.® 89). tiginoso dos grandes centros urba Nosso País, de 8,5 milhões de nos. A indústria apelou então para quilômetros quadrados (dos quais os braços dos trabalhadores rurais, cerca de 5 milhões, incultos e que atraía por meio de salários aproveitáveis, pertencem ao Poder muito maiores que os pagos pelos público), conta com uma popula proprietários rurais. Daí nascer no ção de cerca de 120 milhões de País outra corrente migratória, habitantes. O problema fundiário dirigida não mais para o hinterassume, portanto, no Brasil, ca land, mas já agora aos grandes racterísticas muito diversas das

centros.

que ocorrem em países densamen A miragem da vida fascinante te povoados, como os da Europa, e trepidante da grande cidade por exemplo. reforçou a migração desejada pela A expansão de mográfica. o gran de fator normal da ocupação do nosso

território

Cumprindo o pla no de Deus:"po voai toda a tora"

Há décadas cessaram no Brasil

indústria.

os grandes fluxos migratórios. A Tal é a pujança do País que, ocupação das imensas extensões em certo modo, ambos esses sur desocupadas e incultas se vem tos migratórios se desenvolveram fazendo desde então pela expan pari passu. E a classe rural não são demográfica da própria popu cessou de desbravar e de se expan lação. Tomando em consideração dir, ao mesmo tempo que várias que a quase totalidade do terri cidades grandes ganhavam pro tório nacional é aproveitável para porções de vertiginosas babéis, e a agricultura ou a pecuária, os cidades apenas médias se transfor trabalhadores rurais têm (|iante de mavam em grandes. si possibilidades de progresso qua Nessa perspectiva, as migrações se ilimitadas. internas no Brasil, se vistas global Cumprindo o preceito do Gê mente, e sem considerar situações nesis, "povoai toda a terra'\ o peculiares (naturalmente surgidas Brasil é pois,e caracteristicamente, dos fatos, ou criadas por interfe um país de migração. Como ocor rências inJfelizes) em uma ou outra re em todos os lugares desde o região do imenso País (17), não começo do mundo, essa migração apresentam o caráter dilacerante é por vezes forçada pela saturação verifícado quiçá em outros lugademográfica de certas regiões. Ou (17) Consta que, em certos lugares, desa tras vezes ela resulta de que, mes mo em zonas não densamente

propriações feitas em massa com vistas a projetos de grande envergadura determinaram

povoadas, pessoas mais empreen a mi^açâo de numerosas famílias. Estas, tendo dedoras preferem deixar seu habi- recebido indenização insufíciente ou paga, por vezes, com grande atraso, foram seriamente tat normal, com as possibilidades lesadas, e lançadas à condição de infelizes pequenas ou médias que este ofe migrantes. Tal fato pede uma revisão dos 125

Os surtos migra tórios para as re giões novas do in terior e para as ci dades se desen

volveram pari passu

O fenômeno mi gratório no Brch sil não tem, em geral, o caráter

dilacerante que o IPT procura apresentar

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo /

res. Em geral, o migrante não tem cias que constituem seu contexto a psicologia de quem foge revol natural e explicativo. Isto feito, o tado, sob a ameaça de uma pobre documento focaliza tais fatos de za crescente, mas de quem busca, maneira que se configura uma esperançosa e empreendedora situação irreal, toda ela preparada mente, em outras regiões da pró para a luta de classes. pria pátria, oportunidades melho res (18). Contra esta assertiva não serve de argumento o fato de que TEXTO DO IPT toda migração traz consigo sepa 26. Uma grande parte dos lavradores rações, tristezas, fadigas, riscos e

migrou para as grandes cidades à procura danos. Este é o lado penoso do de uma oportunidade de trabalho, indo cumprimento do preceito "ocupai engrossar a massa marginalizada que vive toda a terra". Qual, aliás, a ativi em condições subumanas nas favelas, dade humana que não está expos invasões e alagados, em loteamentos clan ta a essas vicissitudes?

O fundo de quadro insinuado pelo IPT é bem outro. Nos "mi lhões de migrantes muitos dos quais obrigados a sair do seu lugar de origem**, ele só vê infelizes que saem escorraçados por vizinhos vorazes e onipotentes, quando a realidade é, o mais das vezes, bem

destinos, cortiços e nas senzalas modernas dos canteiros de obras da construção civil. O desenraizamento do povo gera insegu rança pelo rompimento dos vínculos so ciais e perda dos pontos de referência culturais, sociais e religiosos, levando à dispersão e à perda de identidade.

comentário

"Uma grande parte dos lavra diversa. A divisão dos patrimô dores migrou para as grandes nios em virtude da igual partilha cidades .... ** — Quantos? Em que das heranças entre os fílhos do porcentagem? Desde quando? A

o fenômeno mi gratório para as grandes cidades: causas e proble mas

proprietário (Código Civil, art. migração para a grande cidade 1604), pode reduzir certas pro não tem sido condição essencial priedades agrícolas ao simples mó para a industrializado do País? dulo rural em vigor na região. De Por que o IPT a considera, então, modo que, conforme o caso, os um fato inteiramente negativo e respectivos donos preferem co dramático? É certo que a forma locar seu trabalho em mercados ção das megalópolis industriais mais rendosos. E conservam incul tem sido nociva para os migrantes

OIPTpinta,fan tasia, dramatiza. Resultado: de classes

luta

ta a pequena propriedade herda da,tão-só como garantia de sobre vivência para o caso de um in

vindos do campo,como aliás para todas as classes da população.

sucesso.

to mais da concentração exagera da das indústrias em grandes cida des, do que da migração propria mente dita. Pois as indústrias po deriam ter-se estabelecido, em boa parte, em cidades médias. Mas este já é um problema autônomo, e inteiramente distinto dos proble mas fundiários do campo. Ademais, o IPT parece supor que a principal causa das exagera

Nada disso o IPT menciona.

Pois, como se vê, e mais adiante melhor se verá, ele seleciona na

realidade global apenas uns tantos dados, e os despe das circunstâncrítéríos e métodos defeituosos dessas expropriações. Estas abrem o flanco a censuras de

caráter moral e também operacional, porém não servem de base a criticas da estrutura

agrária.

(18) Intimamente ligado ao fenômeno mi gratório está o tema da mobilidade social; fator, o primeiro, para obter o segundo (cfr. Título II, Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas. Ane xo I).

126

Mas essa nocividade decorre mui

das concentrações urbanas seja

A migração para as cidades tem também causas a-

lheias ao campo

econômica. Ora, no mesmo senti

econômico, as

do atuam fatores psicológicos de força impressionante, que a su pressão das grandes propriedades

quais a divisão das propriedades em nada afetará

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

em nada diminuirá. O rádio e a

televisão, que chegam hoje aos últimos rincões do País, deslum bram o trabalhador rural (como, aliás, também o proprietário)com a miragem fascinante da vida das grandes cidades. Em contraste com

esta, a vida do campo a muitos parece rotineira, monótona, quase se diria sub-humana. Daí, em grande parte, o êxodo.

Tudo isso, o IPT parece igno

Secção E

marginalizados nestas existentes? Em que proporção — por sua vez — tais marginalizados permane cem estagnados em sua miséria, ou pelo trabalho próprio se ele vam, no plano sócio-econômico? Em outros termos, a estadia

dessas massas migrantes nas fave las é sempre definitiva, ou consti

tui em muitos casos mero estágio de abordagem da grande cidade? As favelas habitualmente são fi

rá-lo. Simplista nas suas visões, xas. Ao correr dos anos elas lá fundamentalmente dirigista em estão. Mas em que medida são seus métodos, o IPT vê o proble fixas as populações que nelas ma a seu modo, e em conseqüên habitam? (20). cia advoga para ele uma solução, abstendo-se de aduzir provas de que esse problema é exatamente .... que vive em condições como ele o apresenta (19). subumanas nas favelas". — Nas Uma das soluções, talvez a mais óbvia e a mais autêntica, favelas e locais congêneres tudo é seria o encaminhamento dos bra

Nasfavelas, tudo é miséria?

miséria? Ou há afloramentos de

ços rurais excedentes para as lar^eza e até de conforto em

imensidades inexploradas do terri vários locais destes? O que signifi tório nacional. Porém, propenso a ca precisamente a fixação em uma não ver em toda a realidade atual

favela, como índice de miséria?

senão problemas que se amon toam sobre problemas, o IPT

"O desenraizamento do povo discorre sobre a ocupação das imensidões disponíveis do territó gera insegurança" etc. — Por cer rio nacional para enumerar não as to, a migração mal feita pode

sisteem impedir o

vantagens daí decorrentes, mas gerar essas conseqüências. Contu

organizá-lo bem?

tão-só os problemas que o povoa

do, estas não são frutos necessá

mento dessas vastidões acarreta rios dela. Por exemplo, o ''desen(cfr. IPT n.o 27). Como se algo raizamento" de um homem ou de houvesse de sério e grande neste uma famUia,como de uma planta,

mundo que não acarretasse duros tanto pode acarretar sua destrui ção quanto sua frutificação mais e graves problemas. abundante, decorrente da implan tação em solo mais propício. Em Falta de objeti.... faido engTossar a massa que proporções se dá uma e outra vidí^e quanto ao marginalizada". — Em que pro- coisa no fenômeno migratório? O problema dasfa^ • , i iveias porção OS migrantes para as gran remédio para esses males consiste des cidades se incorporam aos em entupir o escoamento demo(19) Renomados economistas afirmam que a política econômica seguida em nosso País a partir da II Guerra Mundial, de uma ou outra forma, prejudicou a agricultura em favor do setor industrial. Segundo eles, algumas das conseqüências dessa política foram uma rela tiva incapacidade da economia de absorver os contingentes de mão-de-obra não-qualificada,

um aumento relativamente pequeno da produ

populações marginais (cfr. Título II, Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Consi

derações econômicas, Cap. I, 3 e Cap. II, 2). As conseqüências acima são provenientes de uma política econômica errada, e não de

problemas ocasionados pela estrutura agrária vigente.

(20) Cfr. Título II, Posso e devo ser contra a

tividade da agricultura e a constituído de

Reforma Agrária — Considerações econômi

grandes centros industriais com bolsões de

cas, Anexo I.

127

O remédio con escoamento

mográfico, ou em

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

gráfico das zonas hiper-povoadas, diária? E por que não por uma ou em organizar bem esses escoa bem orientada política de fisca mentos? Quanto poderiam fazer, lização e incentivo a essas com neste sentido, certos eclesiásticos panhias? que empregam o melhor de seu tempo em provocar a luta de classes?

A "expulsão da terra" ante a chegada dos proprietários que rei vindicam seus direitos só pode ser TEXTO DO IPT

remediada pela medida violenta da extinção dos direitos desses 27. Outra parte se dirige às regiões agrícolas pioneiras à procura de terras. mesmos proprietários? Entretanto, com freqüência, sua tentativa Por que o IPT não pede que o de fixar-se à terra choca-se contra uma Poder público encaminhe as cor série de barreiras: dificuldade para obter o titulo definitivo da terra, no caso de rentes migratórias para as imensas compra: a falta de apoio ou o próprio extensões incultas de que ele é fracasso das companhias colonizadoras; senhor? nova expulsão da terra, ante a chegada de Contra novos grileiros ou de reais ou pretensos grileiros", proprietários.

"a chegada de novos o remédio normal é a proteção policial, e não a divisão

COMENTÁRIO A mera partilha das terras resol

"Com freqüência,sua tentativa

migratório brasi

de fixar-se à terra choca-se contra uma série de barreiras". — Com

leiro?

que freqüência? No conjunto do

verá o problema

de terras.

movimento migratório brasileiro, qual a quota dos efeitos danosos decorrentes dos obstáculos aqui apontados?

Como se vê, o IPT se limita a constatar que uma parte dos la vradores "se dirige às regiões agrí colas pioneiras", e a lamentar, logo em seguida, as "barreiras" que se lhe opõem. Na realidade, a mera constatação importa numa

Ademais, cumpre ponderar subestima do fato. À ocupação que, ordinariamente, vários desses do solo não desbravado tem uma efeitos, quando existem, resultam importância capital para o País. É da incompetência, da corrupção isto de toda a evidência. E se ou do burocratismo. A cessação provas fossem necessárias, basta desses efeitos deve ser alcançada ria alegar que o inaproveitamento normalmente pela eliminação dos de extensa área de nosso território agentes que os causam. É admissí preocupa tanto a certas altas esfe vel que a mera partilha das terras ras, que se chegou a levantar o trará como conseqüência a supres projeto surpreendente da imigra são da incompetência, da corrup ção de dez milhões de estrangeiros ção e da burocracia? Parece, pelo para ocupá-las. Nessas condições, contrário, que, incumbindo-se o e prioritariamente a tudo, deve ser Estado — burocrático por essên apoiada toda tendência, todo im cia — de remodelar toda a estrutu pulso e todo esforço para que o ra agrária do País, tais efeitos Brasil seja ocupado inteiramente... possam encontrar campo imensa por brasileiros! mente mais livre para sua ação O IPT deveria assim manifes daninha. tar sua admiração pelo espírito de sacrifício e pela coragem dos mo dernos desbravadores de nosso

"O próprio fracasso das com sertão, e incitar a que os imitas panhias colonizadoras" só pode sem tantos outros que parecem ser remediado pela reforma fun preferir a estagnação na pobreza. 128

Por que o IPT não elogia o no bre esforço dos pioneiros?

o surto da indústria nacional apelou para os braços dos trabalhadores rurais, atraindo-os para os centros urbanos por meio de salários muito maiores que os pagos pelos proprietários agrícolas. Daí nascer outra corrente migratória, dirigida não mais para o hinterland, mas já agora aos grandes centros. A miragem da vida fascinante e trepidante da grande cidade reforçou a migração desejada pela indústria. Tal é a pujança do País que, em certo modo,

ambos esses surtos migratórios se desenvolveram pari passu. E a classe rural não. cessou de desbravar e de se expandir, ao mesmo tempo que várias cidades grandes ganhavam proporções de vertiginosas babéis, e cidades apenas médias se transformavam em grandes.

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f7rvii.wr5^ ít.»

/ Vista de São Pau lo. — A vida fas

Ihores condições de vida, deslum

cinante e trepi

brou e atraiu mui

dante das gran des cidades, com a miragem de me- ,

tos braços da la voura.

Titulo I

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

no anonimato e na rotina das

desde jagunços e pistoleiros profissionais

grandes cidades. Pois espirito de sacrifício e coragem são virtudes eminentemente cristãs, e despertálas na consciência religiosa de nossa gente é incrementar a vida espiritual do País e assim tonificar sua vida temporal (21).

até forças policiais, oficiais de justiça e até juizes. Não raro observa-se a anomalia gravíssima da composição de forças de jagunços e policiais para executar senten ças de despejo.

COMENTÁRIO

" .... surgem conflitos". — O IPT dá a impressão de que tais

Conflitos... es pontâneos?

conflitos brotam espontaneamen TEXTO DO IPT

28. Em quase todas as unidades da

te em virtude da inconformidade dos titulares de direitos lesados.

Não seria difícil provar que a índole tranqüila dos brasileiros é presas nacionais e multinacionais, grilei bem diversa do que poderiam ros e fazendeiros e, de outro, posseiros e imaginar leitores estranhos a nos Federação, sob formas distintas surgem

conflitos entre, de um lado, grandes em

índios. Violências de toda a ordem se

so País. A tal ponto que a grande sá-los da terra. Nessas violências, já se dificuldade encontrada pela **escomprovou amplamente,estão envolvidos querda católica**, em seu aía de cometem contra esses últimos para expul

promover tensões sociais, consiste (21)Pelo contrário, influentes elementos da "esquerda católica", vituperam o pioneirismo e

^precisamente em levar esse povo bom e simples à convicção de que

seus grandes heróis. Assim, D. Pedro Casal- padece injustiças. Sem negar que dAliga, Bispo de São Félix do Araguaia

(MT), escreveu sobre Anchieta (recentemente se possa encontrar alguma base beatifícado por João Paulo 11): "Anchietafoi, para semelhante afirmação, a in até certo ponto um transmissor de um evan gelho colonizador. A Igreja deve se penitenciar justiça não é uma nota preponde .... É evidente que a descoberta da Américafoi rante e uniforme em todo o País e em muitos aspectos um crime colonialista"

("De Fato", Belo Horizonte, ano I, n.° 6, setembro de 1976).

Em sua autobiografía, D. CasaldAliga é

ainda mais enfático: "Acabei, por fim. de entender, e até de sentir, toda a ganga de

superioridade racista, de domínio endeusado e de exploração inumana com queforam desco bertos. colonizados, e. muitas vezes, evangelizados os novos mundos. "Colonizar" e "civi

lizar" já deixaram de ser para mim verbos humanos. Como não o são. aqui onde vivo e sofro, as novas fórmulas colonizadoras de "pacificar" e "integrar" os índios. Imperia lismo. Colonialismo e Capitalismo merecem, no meu "credo", o mesmo anátema.'Repugnam-me os monumentos aos descobridores e

aos bandeirantes. O monumento a Anhanguera

sua gravidade varia segundo as épocas e as regiões. Na terminologia da **esquerda católica**, esse esforço de sensibili

zação para misérias reais ou fic tícias se chama "conscientização**. A "conscientização** é a primeira etapa do processo de descontenta mentos, de agitações e de reivin dicações sociais promovido pelos organismos da "esquerda catóUca**. O que, tudo, leva a reconhecer o

como fora dela, venceu por vezes mediante a prática de crimes execráveis. Isto não obstante, é absurdo afirmar que a colonização é intrinsecamente má. E mais ainda, que o são os descobrimentos.

É contra a verdade histórica sustentar que na colonização das Américas tudo não foi senão crime. E que dela não decorreram para a

humanidade vantagens consideráveis (cfr. Plí nio Corrêa de Oliveiim, Tribalismo indí

gena, ideal comuno-missionário para o Brasil no século XXI, Editora Vera Cruz, São Paulo,

7.» ed., 1979, pp. 120-121). 130

zido das "tensões sociais"

caráter artificial e induzido da

totalidade ou da maior parte des

em praça pública em Goiânia me dói fisica mente" (Yo creo en Ia justicia y en Ia espe- sas "tensões sociais**. ranzal, Desclée de Brouwer, Bilbao, Espanha, Ninguém reage contra 1976, p. 176). Sem dúvida a colonização, na América

A "conscientiza

ção" — Caráter artificial e indu

o mal do qual não tem consciência. Seria o caso de perguntar aqui até que ponto a "conscientização** da "es querda católica**, e os pronuncia mentos torrenciais de membros do

Episcopado, de personalidades e instituições católicas, a favor da Reforma Agrária, contribuem pa

ra despertar esses conflitos, em que proporções os agravam etc.

Em Apêndice a este volume, o

Até que ponto os pronunciamentos episcopais vêm contribuindo pa ra despertar esses conflitos?

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

leitor encontrará a relação — tão completa quanto possível — dos pronunciamentos em favor da Re forma Agrária emanados de fon tes episcopais. Tais pronunciamen tos procedem de vários pontos do

Secção E

de ordem e estabilidade se mos

tram ciosas, a justo título, de cercar com

uma atmosfera de

respeito, em algum sentido quase

religioso, o Poder Judiciário. Pois quando este é vilipendiado e en território nacional. O número des volvido nas polêmicas da vida tes — 190 — bem prova a objetivi corrente, decai o respeito que lhes dade do adjetivo **torrencial" há devem ter os povos. E o sentimen pouco usado. to da estabilidade se degrada, e por fim desaparece. Assim, só em virtude de causas

Carência de in

formações do IPT sobre as vioiên-

^'Violências de toda ordem se

transcendentais e com base em

cometem ...."— Não basta aqui a provas evidentes, é dado a um mera alusão à diversidade dos indivíduo ou grupo social investir modos de ser dessas violências, contra esse poder. pois em princípio a violência é um Os brasileiros cônscios dessa crime, e, hoje mais do que nunca, verdade elementar não podem dei crimes "de toda ordem se come xar de sentir desconcerto e apre tem" em todos os países. É indis ensão ao ver que um documento pensável conhecer também o nú como o IPT (ou melhor, um mero bem como a curva de ascen organismo como a CNBB)investe são dessas violências. E a esse aqui contra o Poder Judiciário, respeito, ainda, o IPT não dá alvejando-o sem qualquer espécie informações. de prova.

Desta maneira, o IPT, queira O IPTparece nõo interessar-se pe las violências con

tra os proprietá rios

ou não queira, transborda mais ".... contra esses últimos[pos uma vez da esfera espiritual para a seiros e índios]". — Há atos de temporal. E parece deixar entrever violência contra os proprietários, o intuito de prover o País com da parte dos posseiros e índios? uma Reforma Judiciária que se Unilateral como de costume, o some à Reforma Agrária e à IPT não parece interessar-se por Reforma Urbana. mostrar ou detalhar isso.

Reforma Judiciária de que ín dole? A caminhar até os confins do horizonte, o olhar discerniria

Ênfase reivindicatória: "até .... até ...."

"Nessas violências ...."— Ou os clássicos tribunais populares seja, em todas elas (pelo menos se eleitos pela vasa da população consideradas em seu conjunto), agitada, para administrar, não a segundo o IPT, se acumpliciam Justiça, mas a "justiça" revolu "até forças policiais, oficiais de cionária. justiça e até juizes". A afirmação é É preferível, entretanto, não tão exagerada, que não merece olhar tão longe... análise. Convém apenas sublinhar

que a repetição, gramaticalmente incorreta, da palavra "até" expri me, de modo significativo, a so brecarga da ênfase reivindicatória que lateja no IPT.

"Não raro observa-se a ano

malia gravíssima da composição de forças de jagunços e policiais para executar sentenças de des

O IPT investe, sem provas, con tra o Poder Ju

diciário

pejo". — A referência não poderia ser mais vaga, se bem que, espe

A afirmação do IPT dá entre tanto margem a comentário de cialmente no tocante a uma "ano outra índole. As nações desejosas malia gravíssima", um documento 131

"Anomalia gra víssima vaga!

mas

Título I

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

que se respeite a si próprio deva Para essa galopada ascensional dos conflitos concorreu exclusiva ser esmeradamente preciso. mente o agravamento espontâneo

da situação? É impossível não TEXTO DO IPT

29. A situação tem-se agravado mui

to depressa. Tomando como referência a região de Conceição do Araguaia, no sul do Pará, podemos ter uma idéia da velocidade e amplitude da situação de conflito. No começo de 1979, havia 43

duvidar disto, tomando-se em con

ta que a antiga Prelazia de Concei ção do Araguaia (hoje Diocese) é notoriamente uma daquelas em

que a Autoridade eclesiástica mais atuou na promoção do desconten tamento rural.

conflitos identificados e cadastrados. Seis

meses depois, os conflitos já eram 55. No final do ano já eram mais de 80. No Estado do Maranhão, tradicionalmente conhecido como o Estado das terras

"No Estado do Maranhão...." Dados que só po

— Já quanto ao Estado do Mara livres, abertas à entrada de lavradores nhão, a pobreza dos dados volta a pobres, foram arrolados, em 1979, 128 conflitos, algumas vezes envolvendo cen tenas de famílias. Em três casos, pelo

dem impressiorunr quem não conhe ce o Brasil

acentuar-se. A referência a "cente nas" e até a um "milhar" de

menos, o número de famílias envolvidas famílias envolvidas em conflitos ultrapassa o milhar, sendo grande a con pode impressionar a quem não centração da violência nos vales do Mearim e do Pindaré.

COMENTÁRIO Ponto de referên cia insuficiente

'^Tomando como referência a

conheça o Brasil. Por vezes, gran

des áreas de terra permanecem incultas ou semi-incultas, e nelas

se vão instalando posseiros, à revelia de proprietários, desaten

região de Conceição do Araguaia, tos ou mesmo desleixados. Se ao cabo de dez ou quinze anos o no sul do Pará". — Esta "referên cia" deixa entender que a alusão à proprietário ou seus herdeiros re situação existente nessa região é solvem recorrer a meios legais ou suficiente para provar que idêntica ilegais para expulsar esses possei situação existe em todo o País. ros ou seus descendentes, com o Ora, Conceição do Araguaia se intuito de cultivar as próprias encontra no sul do Estado do terras, não é tão difícil que, de um Pará, o qual por sua vez, se acha e de outro lado da pendência, no Extremo-Norte do País... nu estejam envolvidas "centenas de ma região equatorial, úmida e famílias". No último limite do quentíssima (Bacia Amazônica). possível, até um milhar delas. Pelo Admitindo-se, argumentahdi gra menos se por "família" se entende

fia, a objetividade do fato, ele o conjunto formado por pai, mãe e fílhos (pormenor este, capital, a ra justificar a Reforma Agrária em cujo respeito o IPT também é todo um país de 8,5 milhões de omisso). quilômetros quadrados.

seria ra uicalmente insuficiente pa

Finalmente da dos concretos...

sem indicação de fonte!

Ainda como ponto de "refe rência", o IPT menciona de modo "No começo de 1979^ havia 43

especial os "vales do Mearim e do dos. Seis meses depois, os confli Pindaré", acerca dos quais afirma tos já eram 55. No final do ano Já que é "grande a concentração da eram mais de 80". — Finalmente, violência"."Grande": não se pode dados concretos! Tirados de que ria ser mais vago, particularmente fonte, o IPT não o diz. Até que em se tratando de pontos de "re ponto esclarecem eles a situação? ferência". conflitos identificados e cadastra

132

Ainda uma vez.

ponto de referên cia... o vago!

Secçõo E

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

TEXTO DO IPT

noticiário dos conflitos nas pró

prias zonas em que eles ocorrem? 30. Estudos recentes mostraram que a cada três dias, em média, os grandes jornais do sudeste publicam uma notícia de conflito pela terra. Comprova-se que essas noticias correspondem a menos de 10% dos conflitos cadastrados pelo movi

" .... comprova-se". — Quem comprova? Onde estão publicados

mento sindicai dos trabalhadores na agri

esses "cadastros de conflitos**?

cultura. Um levantamento do número de

Qual é esse "movimento sindical dos trabalhadores na agricultura**? Por que motivo o IPT não cita outras fontes, por exemplo esta tísticas policiais? Parece que ele

vítimas que sofreram violências físicas, feito através de jornais, indica que mais de 50% delas morrem nesses confrontos.

COMENTÁRIO **Estudos recentes ...." — De

quem? Publicados onde?

Movimento

sin

dicai insuspeito. Policia suspeita

considera o "movimento sindical

dos trabalhadores na agricultura"

como insuspeito, e a Polícia como suspeita. Ainda uma vez, a unilateralidade característica do IPT.

Jornais, jornais.

Jornais...

"Os graudes jomais do sudeste

publicam ...." — o que prova is "Um levantamento do número so, quando é notório que a maior de vítimas .... , feito através de parte desses jomais têm, infiltra dos nos respectivos corpos redatoriais, numerosos esquerdistas e comunistas que dão vazão a todo noticiário próprio a apresentar

jornais, indica que mais de 50% delas morrem .... ** — É lamentá vel que a CNBB omita de infor mar o leitor que critério seguiu para apoiar essa dolorosa por

como instável a ordem sócio-eco-

centagem.

nômica vigente no País?(22)E em

a) "dos jomais": quais? Só os que medida cada conflito é noti ciado em vários lances por um jornais geralmente tidos por sé mesmo jornal? Ou então é publi rios? Ou também a imprensa sub cado um lance de um deles em

versiva e sensacionalista?

vários jornais? Tudo isso deixado b) por que a CNBB se limitou no escuro, o que prova essa refe aos "jomais**? Por que não recor rência ao noticiário dos "grandes reu às fontes oficiais, como cartó jornais do sudeste** quanto ao rios, registros de óbitos etc.? número absoluto dos conflitos?

Poder-se-ia responder que par te desses óbitos presumivelmente do sudeste** ainda dá motivo a não chega a ser registrada. Mas, outra consideração. Os conflitos de outro lado, poder-se-ia objetar assim noticiados ocorrem na sua que a parcialidade do noticiário de maior parte no mesmo Sudeste? nossa imprensa, tão freqüente Ou no Sul? Ou no Centro? Ou no mente infiltrada, também é discu Nordeste? Ou, por fim, no Norte? tível. A estatística não oferece pois Por que o IPT não foi procurar o qualquer segurança. A referência especial a"jomais

(22) Em novembro de 1978, provocou

grande celeuma na imprensa brasileira a denún cia das chamadas "patrulhas ideológicas", isto é, a censura clandestina feita no interior de

grandes empresas jornalísticas com o objetivo

TEXTO DO IPT 31. Isso mostra a extrema violência

da luta pela terra em nosso pais, com nárias" ou simplesmente não "vanguardistas". características de uma guerra de extermí-

de boicotar as produções consideradas "reacio

133

Por quesó osjor nais. e nãofontes oficiais?

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Título!

nio, em que as baixas mais pesadas estão mentar a produção nas propor do lado dos lavradores pobres. Esse pro ções exigidas pela contínua ex

cesso se acentua na chamada Amazônia

Legal, embora ocorra também em outras regiões.

pansão demográfica e pelas neces sidades da balança comercial do País?

COMENTÁRIO A gravidade das acusações e da

reforma proposta exigiria rigor científico nas pro vas

Impressão causa da ao leitor inad vertido

Ao fim de tanta imprecisão, o IPT exclama, com afogueada e O IPT faz notar que "as baixas desconcertante ingenuidade: "Isso mais pesadas estão do lado dos

pela terra em nosso país". E acres

lavradores pobres". Ainda aqui pode acompanhá-lo um coração

centa dramaticamente: " .... com

cristão, pois a desventura do que

mostra a extrema violência da luta

Silêncio e indife rença do IPTpa ra com os poli ciais e militares tombados no cum

primento do dever

características de uma guerra de já é desventurado é própria a extermínio". Pelo contrário, "nis atrair mais compaixão do que a so" nada foi "mostrado" com o do homem feliz. Mas o IPT, rigor científico que a gravidade absorto na luta de classes, esquece das acusações lançadas e da refor de mencionar uma categoria de ma proposta exigem absoluta baixas que devem despertar espe mente. cial compaixão e além disso since O IPT pode dar a um leitor ro respeito. São os policiais e inadvertido a impressão de que os militares, o mais das vezes dedica

conflitos assumem as proporções dos soldados, cabos ou sargentos, de uma "guerra de extermínio". Mas a linguagem empregada neste tópico é agilmente vaga, pois se refere a "características" sem especiilcar se alude a algumas, a mui

ço do bem comum.

assim nossa certeza não tem como

nobremente.

mortos nessas emergências, no cumprimento do dever, e ao servi Morrer na defesa de um direito

próprio é morrer bem. Morrer na tas ou a todas as características. E defesa do bem comum é morrer

ir além da triste banalidade quoti Seja dado registrar, de passa diana. Por exemplo, mata-se no gem, a frieza do IPT — sempre Brasil de hoje por questões de unilateral — em relação ao patrio terra. E onde uma luta ocasiona

tismo desses defensores do bem

morte, pode-se dizer que ali está comum contra as arremetidas do presente uma característica de... comunismo.

"guerra de extermínio"! Em que medida a Reforma Agrária acabaria com es sa "guerra de ex termínio"?

Aliás, no Brasil comovem toda a América, de velha data se matou por questões de terra. Outrora

houve lutas de morte de proprie tários entre si, por questões de limites de terras. Hoje, são mais numerosas as lutas entre proprie tários e posseiros. Tudo isto é

"Esse processo se acentua ...."

— Proclamada com estrépito triunfal a conclusão, eis que o IPT aduz extemporaneamente mais uma alegação em favor desta. A

maneira de alguém que construiu uma casa, soltou um rojão festivo, que medida cria o perigo de uma mas, analisando depois o edifício, "gueira de extermínio", ou se julgou prudente apoiá-lo com certamente lamentável. Mas em

identifica com ela?

mais uma estaca. Só assim se

Sobretudo, em que medida explica a referência, por assim prova que uma Reforma Agrária dizer póstuma, do IPT, ao "pro fortemente marcada de igualitaris- cesso" que "se acentua" (desde mo pode resolver os problemas do quando? em que proporções?)"na campo, e ao mesmo tempo au 134

chamada Amazônia Legal" (em

Alegação extem porânea

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Secçõo E

toda ela? em partes dela? em que mais esse dado, o IPT acrescenta,

partes?). Esta estaca, por sua vez, por via das dúvidas, que o procesé apoiada em outra menor. Com so ocorre **também em outras efeito, sentindo a insuficiência de regiões". Quais?

135

Secção F

Caso típico de invasão da esfera temporal

TEXTO DO IPT

instrumento de exploração. Essa situação tomou-se exacerbada com o caminho do

2. Responsabilidade pela situação 32. Certamente todos nós temos al guma responsabilidade em relação a esta

desenvolvimento econômico que vem sen do percorrido em nosso país, escolhido sem a participação popular. O modelo de

desenvolvimento econômico adotado fa vorece o lucro ilimitado dos grandes grupos econômicos. Técnicas mais moder

situação de sofrimento e miséria. Para que nasforam incorporadas em muitos setores se possa somar forças e transformar a de produção à custa deforte dependência realidade, devem ser identificadas as ver externa, no que se refere à tecnologia, ao dadeiras causas da situação.

33. A responsaoiiidade não cabe a

capital e à energia. O rápido crescimento

da dívida externa, que segundo se anun cia, chega a 50 bilhões de dólares, repre

Deus. como se dá a entender quando se senta um débito correspondente a cerca de diz que "as coisas estão assim porque oito salários mínimos para cada brasileiro Deus quer". Não é vontade de Deus que o em média, inclusive aqueles que estão povo sofra e viva na miséria. fora daforça de trabalho, como é o caso

34. A responsabilidade do próprio de crianças, velhos e inválidos,e incluindo povo trabalhador poderá estar nafalta de maior união e organização. Por outro

lado, o povo tem sido impedido de participar e decidir dos destinos do país.

aqueles que, embora trabalhando,jamais receberam sequer o salário mínimo por

seu trabalho.

37, Essa dívida, cuja existência e 35. A responsabilidade maior cabe crescimento tem sua raiz na nossa depen

aos que montam e mantêm, no Brasil, um dência em relação às multinacionais, agra sistema de vida e trabalho que enriquece va poderosamente as condições de vida e uns poucos às custas da pobreza ou da de trabalho da população rural, pois miséria da maioria. A injustiça que cai sobre a agricultura recaiu grande parte sobre os posseiros, os índios, e muitos

desse pesado tributo. Intensificaram-se

exportações sem a contrapartida de um

trabalhadores rurais não é apenas ação de um grileiro e seus capangas, de um volume crescente, na mesma proporção, delegado e seus policiais, de umjuiz e seus de mercadorias importadas ou disponíveis oficiais de justiça, de um cartório e seu para consumo ou investimento. Exceden escrivão, é, artíes, a concretização localiza tes agrícolas tem sido extraídos à custa da da da "injustiça institucionalizada"de que redução das condições de vida dos lavra dores. Com incentivo oficial, áreas de fala o documento de Puebla.

lavoura transformaram-se em pastagens.

36. Isto acontece quando a proprie dade é um bem absoluto, usado como

Programas de colonização, como o da

Transamazônica, praticamente desativa137

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

dos, passaram a segundo plano em favor da pecuária extensiva. Bens tradicional mente produzidos aqui, caso do milho e do feijão, estão sendo importados agora.

Concentração do capital e concentração do poder

38. O desejo incontrolado de lucros leva a concentrar os bens produzidos com o trabalho de todos nas mãos de pouca

gente. Concentram-se os bens, o capital, a propriedade da terra e seus recursos, concentrando-se ainda mais o poder po lítico, num processo cumulativo resultan te da exploração do trabalho e da marginalização social e política da maior parte de nosso povo.

Titulo I

escasseamento e do preço exorbitante da terra nos seus lugares de origem, esses

agricultores não têm condições de ampliar suas próprias oportunidades de trabalho e de garantir a seus filhos, que crescem e constituem família, a possibilidade de continuarem na lavoura. Só lhes resta

migrar.

43. Em grande parte, afalta de recur sos para cobrir o preço da terra nas regiões de origem desses migrantes vem

do fato de que os rendimentos do seu próprio trabalho agrícola são amplamente

absorvidos pelas grandes empresas de que se tornaram fornecedores, que estão crian do mecanismos quase compulsórios de

comprometimento e comercialização de safras. Nesses casos, embora as grandes 39. Estamos diante de um amplo empresas não expropriem diretamente o processo de expropriação dos lavradores, lavrador, subjugam o produto de seu levada a efeito por grupos econômicos. trabalho. Tem sido assim com os grupos Lamentavelmente, a própria definição da econômicos envolvidos na industrializa política governamental em relação aos ção de produtos hortigranjeiros e outros. problemas da terra fundamenta-se num Na verdade, os lavradores, passam defato conceito de desenvolvimento social inacei

a trabalhar como subordinados dessas

távelpara uma visão humanista e cristã da

empresas, nos chamados "sistemas inte

grados", embora conservando a proprie dade nominal da terra. Só que, nesse caso, 40. Não se pode aceitar que os obje a parcela principal dos ganhos não lhes tivos econômicos, mesmo numa certafase pertence. do desenvolvimento, sacrifiquem o aten sociedade.

dimento das necessidades e dos valores

44. Outrofator que desanima o agri

fundamentais da pessoa humana, como

cultor é a absolutafalta de escoamento da

dá a entender o documento do Ministro

produção e o preço irrisório do fruto de

da Agricultura quefixou as diretrizes para 0 setor agrícola (Documento publicado

seu trabalho.

pelo "O Estado de São Paulo", de 19.08.79).

41. A política dos incentivos fiscais,

45. É necessário considerar, também, a prática sistemática do atravessamento na comercialização dos produtos agríco las. Em muitos produtos destinados ao

deu ocasião à especulaçãofundiária e aos grandes negócios com a propriedade da consumo urbano, como acontece com os terra. A expulsão atinge não só os pos gêneros alimentícios essenciais, os setores seiros, que chegam hoje no país a cerca de comerciais intermediários — transporta

1 milhão defamílias e os povos indígenas, dores, atacadistas e varejistas — costu como também arrendatários e parceiros,

mam reter não raro mais de 50% do preço

através da substituição da lavoura pela final pago pelo consumidor. pecuária. No caso dos posseiros, quando tentam permanecer na terra, não têm meios para pagar despesas judiciais, de marcações e perícias, iniciando as açõesjá derrotados.

42. Onde a expropriação não ocorre diretamente, nem por isso a grande em presa deixa de se fazer presente, estran

46. Não se pode esquecer, ainda, de um certo caráter perverso no mecanismo de preço dos gêneros alimentícios de

origem agrícola. O alimento considerado caro pelo consumidor urbano e que o

produtor agrícola considera barato e insu ficientemente pago pelo comprador, bene ficia, ainda, uma outra categoria econô

gulando economicamente os pequenos

mica. Na verdade, o custo dos alimentos

lavradores. Dados do Ministério do Inte

consumidos pelo trabalhador urbano é

rior, recolhidos no posto de migrações de

caro em face do salário baixo por ele Vilhena, em Rondônia, mostram que os recebido, mas é barato para o patrão que milhares de migrantes chegados àquele emprega o seu trabalho. Aquilo quefalta território procedem de áreas de pequena no pagamento dos produtos do trabalho lavoura de Minas Gerais, Espírito Santo, do lavrador aparece, defato, como mãoParaná e Santa Catarina, principalmente. de-obra barata na contabilidade e no Milhares de pequenos agricultores têm se lucro da empresa nacional e multinacio deslocado do Rio Grande do Sul em

direção ao Mato Grosso. Em virtude do 138

nal. Qjuando o lavrador compra alguma coisa produzida pela indústria — como o

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

adubo, o inseticida, a roupa, o calçado, o medicamento — paga caro, em compara

ção com os seus próprios ganhos: quando vende o seu produto, que vaiser consumi do na cidade, só consegue vendê-lo barato em comparação com os lucros da grande indtistria beneficiada pelo barateamento do preço da força de trabalho. Estamos diante de uma clara transferência de renda da pequena agricultura, produtora da maior parte dos alimentos, para o grande capital. Mecanismo semelhante opera no

caso do confisco cambial.

47. Até organismos do Estado têm se envolvido, diretamente ou através de em

presas públicas, em conflitos pela terra. Esse envolvimento fica muito mais claro nas disputas em tomo das desapropria ções de lavradores para a construção de rodovias e de barragens, como acontece em Itaipu e no Vale do São Francisco. Raciocinando como empresários de em presas privadas, mesmo não o sendo, no intuito de supostamente diminuir custos,

os representantes do Estado nesses empre endimentos esquecem que os lavradores dessas regiões não têm terra para nego ciar, mas para trabalhar. As indenizações que o Estado paga são geralmente insu ficientes para que o lavrador retome em outra parte a sua vida de trabalho, nas

mesmas condições em que se encontravam antes. Ou então é transferido para áreas onde são más as condições de vida e trabalho, mergulhando rapidamente nu

ma situação de grande miséria. É o que ocorreu na barragem de Sobradinho, na Bahia, e ameaça repetir-se na região da barragem de Itaparica, em Pernambuco e Bahia, envolvendo 120 mil pessoas. Os agricultores não têm sido atendidos na

BB: proftigar as

o IPT, porém, se substitui aos téc nicos e homens

de fato

que os técnicos e os homens expe rientes estão em desacordo. E,por fim,supõe como demonstrado que tais reformas são tecnicamente

aptas a retificar os abusos contra os quais se pronuncia: mais outro ponto, ainda, de graves desacor dos entre os técnicos e os homens

experientes. Assim, o IPT se subs titui aos técnicos e aos homens

experientes para decidir da situa ção de fato, quer sócio-econômica, quer financeira. Os tópicos 32 a 47 mostram, mais do que quaisquer outros, que os autores do IPT chamaram a si

O IPT ultrapassa

os limites da esfe ra de ação do Episcopado

montar todo um quadro da eco nomia nacional, controvertido en tretanto em todos ou quase todos

os pontos pela opinião de pessoas notáveis por seu saber ou por sua experiência. Assim, por exemplo, o IPT não se coíbe de fazer

errônea a visão que este tem dos

fatos, e o programa que adota em assim for de seu desejo. conseqüência (n.°s 35 a 37). Essa atitude, que apresenta COMENTÁRIO características de dogmatismo aEstá na alçada da CNBB pro- paixonado concernindo matéria fligar as injustiças a que dê azo — insusceptível de dogmatização, é de modo certo e segundo o con agravada pela tranqüila carência senso geral dos técnicos e dos do IPT — também nos tópicos ora

mum.

decidir de uma si

tuação

causa comum: outro ponto em

iguais ou melhores, indenização Justa, ou

homens experientes — uma estru tura sócio-econômica ou uma po lítica financeira. Máxime quando, sempre segundo os técnicos e os homens experientes, a estrutura ou a política em causa podem ser reformadas sem dano irreparável ou muito grave para o bem co

experientes para

por ele indicadas são exeqüíveis desde já, sem prejuízo para a

pesadas críticas ao Poder público temporal, dando sumariamente por

pagamento de terra com terra quando

injustiças

Ora, nos presentes tópicos (n.os 32 a 47), o IPT afirma a existência de situações de carên cia cuja amplitude e gravidade não especifica nem demonstra, e sobre as quais a opinião dos técnicos e dos homens experientes varia. Ademais, pressupõe que as reformas

cessantes, reassentamento em condições

sua exigência de indenização pelos lucros

O dever da CN

Secção F

analisados — no tocante a fontes

informativas. As afirmações dele sobre a realidade dos fatos, tam bém aqui são lançadas por escrito a granel, como se fossem evi

dentes. E as provas? Enquanto o Cap. 1 do IPT (n.°s 8 a 31)fazia aceno a alguns dados no sentido

da demonstração, os tópicos em 139

Total ausência de provas

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Título I

análise se mostram inteiramente qualquer bom procedimento técdesinteressados de tal.

nico (23).

É inexplicável que, fazendo tãrt ampia nmnlü e p grave orílVP incursão inciirsão em Cin (23) Quanto aos aspectos econômicos dos tao 3 ..fr-n,uioii./><,„of<í<.TO«r maténa técnica, o IPX ponna de contra a Reforma Agrária — Considerações lado as regras mais elementares de econômicas, Cap. III, 2.

140

Secção G

Mais uma vez, o IPT transborda

da esfera de ação própria do Episcopado

os peões, recrutando-os sob promessas de salários e regalias que não serão cumpri das. Como não há nenhumafiscalização, Acumulação e degradação quanto mais o trabalhador se aproxima do local de trabalho, mais longe fica de 48. Os que não conseguem resistir a qualquer proteção ou garantia quanto aos essas diferentes pressões e agressões, não seus direitos trabalhistas. Não é diferente a situação de muitos trabalhadores rurais conseguem continuar como posseiros, co lonos, parceiros, arrendatários, morado nas outras regiões do pais quanto a estes res: transformam-se em proletários, em direitos. trabalhadores à procura de trabalho não 51. Justifica-se a venda de peões só no campo, mas também na cidade. É pelas dividas que o trabalhador é obriga sabida a situação dos trabalhadores avul do a contrair, durante a viagem, com a sos em amplas regiões do pais, conhecidos alimentação e o próprio transporte. A como bóias-frias em São Paulo, Minas divida é transferida do "gato" ao emprei Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Goiás;ou teiro que, em nome dela, escraviza o peão como "clandestinos" em Pernambuco;ou enquanto dele necessitar. Os policiais, os "volantes" na Bahia e em outras regiões. donos de "bolichos" e os donos de pen As oportunidades de emprego para esses sões nos povoados sertanejos estão quase trabalhadores são sazonais, o que os sempre envolvidos nesse tráfico humano. impede de trabalhar todos os rqeses do Quando o trabalhador tentafugir é quase ano. Para atenuar as dificuldades que sempre castigado ou assassinado em nome enfrentam, aceitam deslocar-se para gran do principio de que se trata de um ladrão des distâncias, levados pelo "gato", longe — está tentando fugir com o que Já dafamília, sem qualquer direito trabalhis pertence ao empreiteiro que o comprou:a TEXTO DO IPT

ta assegurado. Trabalhadores'de São Pau lo são encontrados, em certas épocas do

sua força de trabalho.

52. Com o programa de aproveita

ano, trabalhando no Paraná ou em Minas

mento da borracha natural, o próprio

Gerais.

Estado estimula o recrutamento de milha

49. Mais grave ainda éa situação dos res de seringueiros para formar novos peões na Amazônia Legal. São trabalha "soldados da borracha", sem se preo dores sem terra, recrutados pelos "gatos" cupar em mudar as relações patrão-trabaem Goiás, no Nordeste e mesmo em São

Paulo e depois vendidos como uma mer cadoria qualquer aos empreiteiros encar regados do desmatamento.

Ihador.

53. Houve sem dúvida, iniciativas

por parte de responsáveis pela política de desenvolvimento agrícola, especialmente, 50. O "gato", como é conhecido em em algumas regiões do pais. Mas,por não amplas regiões, opera como um agencia- terem abrangido o conjunto das situações dor de trabalhadores. Geralmente, possui dos trabalhadores rurais e por terem ou aluga um caminhão para transportar alcançado uma proporção relativamente 141

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

nulo I

pequena de interessados, esses programas não têm efetivamente respondido às ne

nestas duas últimas secções anali sadas, uma crítica global de todo o cessidades dos homens do campo. De qualquer modo, a estrutura fundiária e processo de desenvolvimento só-

seus aspectos sociais é fundamental[sic] e condicionam [sic] o sucesso de qualquer política de desenvolvimento econômico e

cio-econômico brasileiro. E deixa

clara sua convicção de que é indispensável sujeitar esse pro

social.

cesso a uma completa reforma, 54. Direitos conquistados penosa e segundo metas e métodos pró

legitimamente ao longo da nossa história,

prios da CNBB. O que, mais uma vez, importa em ir muito além das — como é o caso das garantiasfundamen tais da pessoa, a igualdade jurídica dos atribuições específicas do Episcocidadãos, a previdência social, as garan pado. O IPT pretere assim as tias trabalhistas e a própria legislação sábias diretrizes dadas por João fundiária — têm sido precariamente ob consubstanciados em muitas de nossas leis

servados, sobretudo em relação aos bóias-

Paulo II em Puebla, no sentido de

frias, aos posseiros, arrendatários, parcei ros, peões, seringueiros, pescadores, ga

que os eclesiásticos atendam prin cipalmente ao aspecto religioso de

rimpeiros, carvoeiros.

sua missão, e se abstenham de 55. Merece menção especial os povos assumir a condução genérica dos

indígenas, dizimados através dos séculos e

espoliados em seus legítimos direitos e agora novamente ameaçados quando,sob a alegação de exigências da Segurança Nacional, se pretende reservar umafaixa de 150 quilômetros ao longo dafronteira oeste, o que significaria a destruição do habitat das nações indígenas ali residentes.

COMENTÁRIO As situações con cretas devem ser

descritas com seus reais matizes

acontecimentos temporais (25). A tônica do IPT é incontes-

tavelmente demolidora. Ele quer reformar todo o nosso processo

sócio-econômico. De que manei ra? Para obter concretamente o

que? O IPT se exime de o dizer com o necessário pormenor. Pa

Várias das situações descritas rece que destruir lhe importa mui nesta secção do IPT (tópicos 48 a to mais do que construir. O IPT apresenta até sua Re 55) parecem corresponder à reali dade dos fatos, e merecem enér forma Agráiia como um passo gica reprovação dos católicos. para entrar na via dessa reforma Mas, o mais das vezes, até mesmo sócio-econõmica global do País,

tais situações não são tão eviden

reivindicada pela CNBB. Com e-

tes que, em um trabalho sério, feito, depois de haver procedido à dispensem provas. E, uma vez crítica geral da economia brasi

leira (e no momento preciso em tadas com seus reais matizes. Tor- que o leitor se pergunta, com mais nar-se-ia então patente que essas desconcerto, a que vem tudo isso situações comportam soluções ou num texto destinado a tratar espetras que não a Reforma Agrária, (25) Disse JoAo Paulo II: "Percebe-se, às para a qual o IPT, com inflexível vezes, certo mal-estar relacionado com a pró unilateralidade, encaminha entre pria interpretação da natureza e da missão da Igreja. Alude-se, por exemplo, à separação que tanto o leitor (24). alguns estabelecem entre Igreja e Reino de

provadas, deveriam ser apresen

O IPT vai muito além das atribui

ções especificas do ^iscopado

É muito especialmente de no

Deus. Este, esvaziado de seu conteúdo total, é entendido em sentido mais bem secularista: não

se chegaria ao Reino pela Fée pela pertencença à Igreja, mas pela simples mudança estruturale pelo compromisso sócio-político. Onde há um problemas da terra, ele lança, certo tipo de compromisso e de praxis pela justiça, ali estariajápresente o Reino. Esquece(24) Viria a propósito analisar aqui a se, deste modo, que'a Igreja.... recebe a missão introdução do regime dos "bóias-frias" na vida de anunciar o Reino de Cristo e de Deus, e rural brasileira. O leitor encontrará conside instaurá-lo em todos os povos, e constitui na rações sobre a extensão, causas e situação dos terra o germe e o princípio desse Reino' "bóias-frias" no Titulo II, Posso e devo ser (Lumen Gentium, n.® 5)". (Insegnamenti di

tar que, versando o IPT sobre

contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas Cap. I, 5. 142

Giovanni Paolo II, Libreria Editrice Vaticana,

vol. II, 1979, p. 197).

A tônica demoli dora do IPT

o ideal católico de justiça no terreno sócio-econômico não consiste

na igualdade completa, mas no convívio das classes sociais

em harmônica e proporcionada desigualdade, de modo que sejam atendidos os direitos de todos,

patrões e trabalhadores. o café

m I

seca

no terreiro.

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

cificamente do problema da terra), analisadas (tópicos 32 a 55). o IPT esclarece que a CNBB, ao Nelas, a descrição de nossa pleitear a reforma fundiária, tem situação sócio-econômica enxaem vista amoldar nossa estrutura meia de aspectos negativos. Dirimobiliária no sentido dessa re se-ia que estes lotam, aos olhos da forma global de toda a nossa CNBB, todo o quadro de nosso economia: ""De qualquer modo, a País, ou quase tanto. E que, em estrutura fundiária e seus aspectos conseqüência, todo o processo de sociais é fundamental [sic] e con dicionam [sic] o sucesso de qual quer política de desenvolvimento

desenvolvimento sócio-econômico

econômico e social" (n.° 53)(26).

Entretanto, a descrição dos aspectos positivos falta. Como explicar o contraste en

nenhum benefício trouxe para o Brasil.

Não seria possível encerrar es tre tanta facúndia na crítica demo tas considerações sem registrar um lidora, e tão enigmático silêncio aspecto frisante, comum às três no tocante ao plano das reali secções do IPT que acabam de ser dades positivas? (26)O erro de concordância salta aos olhos,

te, que analisa o IPT tópico por tópico, caberia

e foi notado por mais de um órgão de imprensa. Lapso de redação? Falha na revisão? Erro de

dar uma resposta a estas perguntas. Mas como

composição?

Em rigor, num comentário como o presen

144

são alheias ao ângulo de análise especifico do presente trabalho, pareceu mais conciso — e mais simpático — deixar à margem o assunto.

Insistência sobre os aspectos nega

tivos. silêncio so

bre os aspectos positivos

Secçõo H

A manipulação da doutrina católica sobre direito de propriedade

TEXTO DO IPT

rios para quê? Para a ação ime diata? Ainda não. Para algo que, por sua vez, também parece pelo

II — Fundamentação doutrinai menos um tanto árduo e incerto, e 1. A terra é um dom de Deus a todos os homens

em todo caso é bastante confuso:

"discernir nossas opções pasto rais". O sentido e o tom são bem

56. Nesta parte doutrinai, na qual diversos dos que convém a um ato procuramos descobrir os critérios para discernir nossas opções pastorais a partir do magistério. da realidade acima descrita, é claro que nSo pretendemos elaborar um tratado exaustivo de toda a mensagem bíblica e doutrinai da tradiçSo cristã que a Igreja recebeu, enriqueceu efielmente conservou para nós. Queremos apenas lembrar al guns temas,explicitar algumas idéias,que nos possam ajudar a compreender o

Também nisto o IPT descon

certa. Pois, conforme já foi dito, o título específico segundo o qual aos Bispos toca entrar na questão fundiária como nas de desenvol

vimento econômico, é o aspecto "doutrinai" que todas apresentam. problema da posse e uso da terra numa E logo aí o IPT se apresenta visão cristã, socialmente justa e mais hesitante. Ele que, em matérias fraterna. especificamente temporais,se mos tra tão desinibidamente afirma COMENTÁRIO O IPT se mostra

hesitante, precisa mente no campo

que lhe seria pró prio: o doutriná rio

''Nesta parte doutrinai,na qual

tivo!

Ademais, se o IPT é tão tacteante no que concerne à doutrina para discernir nossas opções pas a partir da qual proclama justa e torais .... ** (destaque do autor). — necessária a Reforma Agrária, co Estas palavras parecem indicar mo pode ele ser tão categórico ao que, na presente Tundamentação proclamar justa a dita reforma? doutrinai", o IPT não se atribui a PROCURAMOS descobrir os critérios

si próprio o caráter magisteríal. Ele se apresenta como uma ten

tativa — "procuramos" — algum tanto árdua e incerta, para "des cobrir" simples "critérios". Crité

" .... a partir da realidade o ipt é absoiuacima descrita". — Fica aqui explicitamente afirmado que todo dosfatos 145

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

julgamento de valor emitido pelo TEXTO DO IPT IPT tem como pressuposto a exis tência de uma situação... acerca da 57. É claro também que os textos aos qual este não se deu, aliás, ao quais nos referimosforamformulados em trabalho de provar que a descreve com objetividade. Porém — curioso contraste, que cumpre notar mais uma vez — o IPT, tão hesitante na doutrina que está em sua alçada ensinar, é absolutamente categórico na des crição dos fatos!

contextos sociais, culturais e religiosos

diferentes daquele em que vivemos hoje. Não queremos cair no simplismo de tirar conclusões infundadas a partir de trans posições meramente literais. Para além da

letra dos textos, queremos chegar ao espírito que os anima,à grande mensagem religiosa que eles nos transmitem e que, na sua pureza e simplicidade é facilmente compreendida pelos puros e simples de coração.

COMENTÁRIO Para

reivindica

ções tão graves, doutrina escassa

'*Não pretendemos elaborar um

Ao ler este tópico, não se pode fugir à impressão de que o IPT sagem bíblica e doutrinai da tra simplifica por demais sua própria dição cristã .... ** (destaque do tarefa, no que diz respeito à exe autor). — Não se poderia pedir tal gese dos textos que pretende citar: ao IPT. Nem sequer de uma Encíclica se poderia esperar que aa) É justo que o IPT ponha brangesse conteúdo tão opulento e em realce a necessidade de evitar tratado exaustivo de toda a men

tão amplo. 'transposições meramente lite Sem embargo, a ordem natu rais'* desses textos. ral das coisas pede que haja har Mas os estudiosos de nosso monia de proporções entre a im tempo não se podem dispensar de portância de uma tese, e o valor de ^outro cuidado. Isto é, de evitar o suas fundamentações. O IPT pede que se poderia chamar a "fluia Reforma Agrária (cfr. n.® 99), dificação" da letra dos textos e a

promete para breve um pronun

ciamento em matéria fundiária

o IPTse esgueira entre

textos

Cumpre evitar a

"fluidificação"do texto e a hipertro fia do contexto

hipertrofia na valorização dos con textos sócio-econômicos respec

urbana (cfr. n.® 4), reivindica uma tivos. Pois estes são efeitos facil

séria remodelação do processo de

mente decorrentes do olvido de

desenvolvimento sócio-econômico que a letra é portadora autêntica do País (cfr. n.®s 32 a 47). Difi do espírito, e contém um subs cilmente poderia ele sustentar, em trato que nenhuma modificação

matéria sócio-econõmica, teses de contexto pode alterar. Este mais amplas, ou formular reivin cuidado, o IPT não o manifesta. dicações mais graves. À vista dis to, parece absolutamente escasso b) O leitor tem a impressão de (para não dizer esquivo), que o que, cônscio de sua pobreza dou IPT, precisamente em sua parte trinária, o IPT espera entretanto doutrinária, se omita de apresen desculpar-se alegando que "a tar um aspecto geral da doutrina grande mensagem religiosa** de social da Igreja, complementado tais textos "na sua pureza e sim pelo menos por fartas e nume plicidade é facilmente compreen rosas citações de documentos do dida pelos puros e simples de Magistério Supremo. E que, preci coração**. Como se os "puros e samente em matéria de doutrina simples de coração** não tivessem — não é demais salientar — a

necessidade de ter um conheci

CNBB queira **apenas lembrar al mento da doutrina da Igreja pro guns temas, explicitar algumas porcionado à sua capacidade in idéias ...." 146

telectual. Ou ainda como se o

O Magistério da igreja visa escla recer também os

que, perdidos no

cipoal dos pro blemas, buscam a verdade

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Secçõo H

Magistério da Igreja visasse tão-só herdeiros de Deus e seus co-herdeirds. conservar na pureza e na simpli 65. Todo o Novo Testamento, a No cidade os que possuem essas vir va Aliança de Deus com seus filhos, tudes, desinteressando-se de atrair irmãos de Jesus, nos orienta no sentido da partilha e da prática da justiça na distri também para a verdade aqueles buição dos bens materiais, como condição que, no cipoal dos problemas pes necessária da fraternidade dos filhos do soais e coletivos de nossa época, mesmo Pai, conforme o ensinamento do procuram, carregados de erros e Sermão da Montanha(Mt 5:6:7). A con versão sincera encontra logo a expressão de vícios, alguma réstia de luz que do gesto do dom e do restabelecimento da lhes indique o bom caminho. justiça, tão bem retratada no episódio de Zaqueu (Lc 19,lss). O apego exagerado TEXTO DO IPT

58. A Igreja, na sita doutrina social, tratou muitas vezes do problema da pro

aos bens materiais, a recusa a reparti-los com os pobres, podem significar uma barreira para o seguimento radical ao Senhor (Mt I9,l6ss).

66. O ideal evangélico a ser atingido,

a prefiguração na terra do reino definiti de da terra. vo, quando Deus será tudo em todos, é a 59. Essa doutrina, a Igreja não a construção de uma sociedade fraterna, formulou apenas em resposta aos desafios fundada na justiça e no amor. Para o Evangelho, os bens materiais não devem que o problema levanta em nossa socieda de, mas também em consonância com ser causa de separação, de egoísmo e de uma longa tradição que tem suas raízes na pecado, mas de comunhão e de realização Bíblia, na mensagem de Jesus, no pensa de cada pessoa na comunidade dosfilhos priedade e, explicitamente, da proprieda

mento dos Santos Padres e Doutores.

Com amor efidelidade, ela meditou nestes textos e deles soube extrair as suas

implicações sociais para a sociedade em que vivemos.

de Deus.

67. A Igreja tem presente a expe riência da primitiva comunidade de Jeru salém, quando a fraternidade em Cristo, vencendo as barreiras do egoísmo, expri-

60. Deus é o criador e soberano mia-se em gestos de partilha: "Todos os Senhor de tudo. "Sim, o grande Deus é o fiéis tinham tudo em comum; vendiam Senhor, o grande Rei, maior que os suas propriedades e seus bens e dividiamdeuses todos; em suas mãos está a terra

nos por todos segundo a necessidade de

inteira, dos vales aos cimos das mon

cada um"(At 2,44-45).

tanhas:dele éo mar,foi Ele quem ofeze a terrafirme suas mãos modelaram"(SI94). 61. Como criador e Senhor, é Deus que tem poder de definir o uso e a

Igreja, hoje, procura aprender da expe riência dos Santos Padres Antigos, que

destinação da terra. Desde o início Ele a entregou aos homens para que a subme

tessem e dela tirassem o seu sustento(Gn 1, 23-30).

62. Formulando hoje sua doutrina social, a Igreja conserva a lembrança das severas advertências dos Profetas de Is

rael, que denunciavam a iniqüidade dos que usavam a terra como instrumento de espoliação e opressão dos pobres e dos humildes. Não se esquece do desígnio de Deus de que a terra devia ser o suporte material da vida de uma comunidade

68. Na elaboração de sua doutrina, a procuravam traduzir, para as suas socie dades, as lições da Sagrada Escritura. Ela

ouve ainda o eco das expressões de grande vigor com que eles também denunciavam a iniqüidade dos poderosos.

69. "Foi a avareza que repartiu os pretensos direitos de posse"(Sto. Ambrósio, P.L. Vol. 42, Coluna 1046). "A terra foi dada a todos e não apenas aos ricos" (Sto. Ambrósio, Apud Populorum Progressio, n.° 23, De Nabuthe, C. 12, n.° 53 P.L 14,747).

COMENTÁRIO

fraterna e serviçal.

63. Mas é especialmente nos ensina mentos de Jesus que ela vai procurar as fontes de sua doutrina social.

Dos Padres da Igreja, o IPT só

cita Santo Ambrósio. E para isto

escolhe precisamente dois textos acerca do direito de propriedade a Nova Aliança e constitui o novopovo de que se têm prestado à confusão. 64. Jesus, o Filho de Deus, inaugura

Deus e a nova fraternidade pela partici pação em stta vida divina. EJe nos recon cilia com o Pai, realiza a libertação total

cionais sobre o verdadeiro alcance

da escravidão do pecado e nosfaz a todos

destes textos, o IPT não diz uma

Ademais, das explicações tradi

147

Quanto ao texto de Santo Ambró sio, o IPTsubes tima o contexto

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Título I

SÓ palavra (27). Não é difícil condição de escravo. Precisamen conjeturar a quem beneficia tal te o que se encontra com abun dância na literatura comunista de procedimento... todos os níveis, desde o tratado

científico até o panfleto de rua. TEXTO DO IPT

70. "Pelo direito das gentes, implan tou-se a distinção das propriedades e o

regime de servidão. Pelo direito natural,

TEXTO DO IPT

71. Ainda hoje a Igreja vai procurar

porém, vigorava a posse comum de todos luz e orientação no pensamento dos gran e de todos a mesma liberdade"(Decr. de des Doutores que tentavam também fazer Graciano. L II, D. 13). Texto particular a síntese entre afidelidade à TYadição e as mente expressivo pelo fato de associar à novas realidades sociais com que se de Ba consulta com especial apropriado individual o regime de ser frontavam. vidão. O egoísmo provoca osfortes a se atenção o pensamento de Santo Tomás de Aquino que já vira na propriedade parti apropriarem não só das coisas, mas tam cular não um obstáculo à comunhão dos bém das pessoas dos mais fracos.

COMENTÁRIO

*'Texto particularmente expres sivo pelo fato de associar à apro

bens, mas um instrumento para a realiza ção de sua destinação social:"A comuni

dade dos bens é atribuída ao direito

natural, não no sentido de que o direito natural prescreva que tudo deva ser pos suído em comum e nada seja possuído

priação individual o regime de como próprio, mas no sentido que,segun servidão". — Segundo o IPT, existe, pois, um particular nexo entre o direito de propriedade e a escravidão. Parece que os vê como recíprocos corolários. Como explicar essa estranha concepção? Obviamente, conside rando, na situação do trabalhador não proprietário, uma variante da

do o direito natural, não existe distinção de posses, que é o resultado da convenção entre os homens e decorre do direito

positivo. Daíse conclui que a apropriação individual não é contrária ao direito

natural, mas se acrescenta a ele por invenção da razão humana" (Summa Theologica; II, Ilae q. 66 art. 2, ad I). Assim a apropriação individual seria, para Santo Tomás, um dos meios de

realizar a destinação social dos bens a

(27)Quanto aos textos de Santo Ambrósio, fins universais da terra e de seus bens, a ponto

são de fácil e perfeito esclarecimento. Para não alongar a exposição, basta resumir o que diz M,-B. ScHWALM, no Dictionnairt de Théologie Catholique (Letouzey et Ané, Paris, 1923, ver bete "Communisme", cols. 581-582).

Após ter mostrado que a Igreja dos primei ros steulos não se desviara num sentado comu nista, Schwalm estuda duas situações que marcam o século IV. De um lado, o surgimento de seitas comunistas, condenadas como heréti

cas pelos Padres da Igreja — entre os quais Santo Agostinho — por negarem a legitimida de da propriedade privada e da riqueza indivi dual. De outro lado, o real monopólio da propriedade territorial praticado pela aristocra cia cristã.

Esta situação fez com que os Padres da Igreja — continua a explicar Schwalm — man tendo a doutrina tradicional no tocante ao

direito de propriedade, empreendessem o com bate aos abusos da riqueza; este objetivo novo conduz ao desenvolvimento de aspectos novos na doutrina tradicional. Assim, "aos patrícios monopolizadores, Ambrósio lembra uma ver dade que os antigos Padres não destacavam,

de parecer negar o direito particular do rico". E Schwalm transcreve as palavras de Santo Ambrósio citadas pelo IPT além de outros conhecidos textos no mesmo sentido, do gran de Doutor. "Entretanto

— acentua Schwalm

— a

doação providencial da terra à humanidade não impede, sempre segundo Santo Ambrósio, a legitimidade da posse individual, nem mesmo a da riqueza.'Não são os que têm riquezas, mas o que não sabem usar delas que a sentença divina atinge: Ai de vós, ricos' (Expositio

Evang. sec. Luc., /. V, n." 69, P. L., t. XIV, coL 1654). A condição de rico e de proprietário não é má em si: 'Não são os ricos que são

condenáveis, mas as riquezas dos pecadores' (In. Ps. XXXVI, 14, P. L., t. XIV, col. 972/'. Assim, diz Schwalm, o que parece condena ção do direito de propriedade em textos de Santo Ambrósio, deve-se na realidade à hipérbole oratória necessária para a reação extrema que o Santo Doutor empreendia contra os abusos dos ricos. Nota Schwalm,a esse propó sito, que o livro sobre Naboth, de Santo Ambrósio, "tqtresenta a riqueza como um

mas que é bem de espírito evangélico, de essência cristã:a criação da terra para a vida e o

presente divino: 'De Deus recebestes o que

bem de todos, por um Deus Pai de todos.

dons'(c. XVI, n.® 66, col 753). A condição de

Somente que ele acentua esta reivindicação dos

rico — conclui Schwalm — não é má em sf.

148

deveis aos pobres: a Deus pertencem vossos

A SAGRADA ESCRITURA

E A RIQUEZA

O Deuteronômio defende a

propriedade privada, apresentando sua violação como

pecado proibido pelo Decálogo "Não cobiçarão a mulher do teu próximo, nem a sua casa, nem o seu campo, nem o seu servo, nem a

sua serva, nem o seu boi, nem o seu jumento, nem coisa alguma que lhe pertença" (Dt. 5, 21).

Dois ricos, justos e bem-amados por Deus: Abraão e Lot

"E o Senhor abençoou Jó no seu último estado muito mais que no primeiro. E chegou a ter catorze mil ovelhas, e seis mil camelos, e mil juntas de bois, e mil jumentas" (Job. 42, 12).

O proprietário tem a inteira disposição de seus bens: a parábola dos operários da vinha "O reino dos céus é semelhante a um pai defamüia que, ao romper da manhã, saiu a contratar operários para a sua vinha. E tendo ajustado com os operários

um dinheiro por dia, mandou-os para a sua vinha. E tendo saído cerca da terceira hora, viu outros que

estavam na praça ociosos. E disse-lhes: Ide vós "E ele [Abrão] teve ovelhas e bois e jumentos, e também para a minha vinha, e dar-vos-ei o que for servos e servas, ejumentas e camelos E Faraó deu justo. E elesforam. Saiu outra vez cerca da hora sexta ordens a seus homens para cuidarem de Abrão; e eles e da nona, efez o mesmo. E cerca da undécima, saiu e o acompanharam com sua mulher e com tudo o que encontrou outros que estavam [ociosos], e disse-lhes: Por que estais aqui todo o dia ociosos? E eles possuia"(Gn. 12, 16 e 20). "Era [Abrão] extremamente rico em ouro e pra responderam: Porque ninguém nos assalariou. Ele disse-lhes: Ide vós também para a minha vinha. ta"(Gn. 13, 2). No fim da tarde, o senhor da vinha disse ao seu "Também Lot, que acompanhava Abrão, tinha rebanhos de ovelhas, e manadas, e tendas. E não mordomo: Chama os operários e paga-lhes o salário, podiam habitarjuntos naquela terra,por serem muitos começando pelos últimos até aos primeiros. Tendo chegado pois os que tinham ido cerca da hora os seus haveres"(Gn. 13, 5 e 6). undécima. recebeu cada um seu dinheiro. E chegando também os primeiros,julgaram que haviam de receber mais;porém,também eles receberam um dinheiro cada A riqueza, bênção de Deus um. E ao receberem, murmuravam contra o pai de família, dizendo: Estes últimos, trabalharam uma

"Labão disse-lhe [a Jacó];.... Reconheci por expe hora, e os igualaste conosco, que suportamos o peso riência que Deus me abençoou por causa de ti do dia e do calor. Porém ele, respondendo a um deles, Respondeu-lhe [Jacó]: Tu sabes de que modo te servi, disse: Amigo, eu não tefaço injustiça; não ajustaste tu

e quanto os teus bens aumentaram nas minhas mãos. comigo um dinheiro? Toma o que é teu, e vai-te;que eu Tinhas pouco antes que eu viesse a ti, e agora te tornaste rico; o Senhor te abençoou com a minha

quero dar também a este último tanto como a ti. Ou

não me é lícito fazer o que quero? Porventura o teu vinda. É pois justo que eu também pense agora na olho é mau, porque eu sou bom? Assim, os últimos minha casa E ele [Jacó] tornou-se extremamente serão os primeiros, e primeiros os últimos; porque rico, e teve muitos rebanhos, servos e servas, camelos são muitos os chamados, e poucos os escolhidos" (Mt. 20, 1 a 16). e jumentos"(Gn. 30, 27 a 30 e 43). 149

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

todos. É o que ele mesmo explicita no

O que eqüivale a dizer, em outros termos, que o proprietário to à faculdade de administrar e gerir, é pode legitimamente fruir do que lícito que o homem possua coisas como próprias: quanto ao uso, n§o deve o lhe pertence, mas deve ajudar aos homem ter as coisas exteriores como outros com desprendimento, "famesmo texto, com maior precisão:"Quan

próprias, mas como comuns, a saber, de maneira a comunicá-las aos outros*".

COMENTÁRIO

cilmente", em caso de necessidade. Como dever de justiça, em caso de necessidade extrema, e dever de

doutrina de São Tomás sobre a

caridade, quando a necessidade não é extrema (cfr. Textos Ponti da propriedade privada, e notada- fícios ao fim da Secção A). mente na Suma Teológica. Como

propriedade pri

todo contexto da doutrina do

Minimalizaçõo e manipulação da

vada

São Tomás trata várias vezes

Doutor Angélico não é compatí vel com a do IPT, este extrai com

pinça o tópico citado, que inter preta arbitrariamente. "Interpreta": melhor seria di zer "manipula". Pois omite o final da frase, pelo qual se conheceria o pensamento matizado de São To más, oposto ao que o IPT quer inculcar. A sentença do Doutor Angélico é a seguinte:

TEXTO DO IPT

72. Com a evolução da Sociedade, o direito positivo teve também de evoluir e explicitar normas jurídicas para regula mentar a crescente complexidade da vida em sociedade e especificamente com rela ção ao problema da propriedade, da posse e do uso da terra.

73. A Igreja, embora respeitando sempre a justa autonomia das ciências

jurídicas e do direito positivo, considera de seu dever pastoral a missão de procla mar as exigênciasfundamentais dajustiça.

"Também compete ao homem, 74. É assim que. para ser fiel a essa no que diz respeito aos bens exte longa tradição brevemente evocada, a

riores, o uso dos mesmos. Equan

Igreja, na sua doutrina social, quando

to a isto, não deve o homem ter os

defende hoje a propriedade individual da terra e dos meios de produção, enfatiza sempre a sua função social. Assim, Pio

bens exteriores como próprios, mas como comuns: isto é, de

XII denuncia o capitalismo agrário que

modo que facilmente deles dê expulsa do campo os humildes agriculto participação aos outros em suas res forçados a abandonar sua terra em

necessidades" (28). (28) À pergunta "se é lícito a alguém possuir uma coisa como própria" SAo Tom As de AquiNO responde:

"Com referência aos bens exteriores, duas coisas competem ao homem. Uma delas é o

poder de gestão e de disposição. E quanto a isto. é licito que o homem possua coisas próprias. E é também necessário para a vida humana, por três razões: — Primeiro, porque cada um é mais solicito em cuidar do que lhe compete com exclusividade do que daquilo que é comum a todos ou a muitos: posto que cada um.fugindo ao trabalho, deixa ao outro o que cabe a todos, como acontece quando há muitos criados. — Segundo,porque as coisas humanas são administradas mais ordenadamente se a cada um incumbe o cuidado de uma coisa

troca de ilusões e frustrações no meio urbano:"O capital se apressa a apoderarse da terra (...) que se torna, assim, não mais objeto de amor. mas defria especu lação. A terra, nutriz generosa das popu lações urbanas, como das populações camponesas,passa a produzir apenaspara esta especulação e enquanto o povo sofre fome, o agricultor oprimido de dividas, caminha lentamente para a ruína, a eco nomia do pais se esgota, para comprar a

preços elevados o abastecimento que se vê obrigada a importar do exterior" C^i particolare compiacimento". Alocução aos membros do Congresso da Confede ração Italiana dos Agricultores. 15 de novembro de 1946. n.° 14).

determinada, ao passo que reinaria a confusão

mem, no que diz respeito aos bens exteriores, o uso dos mesmos. E quanto a isto. não deve o homem ter os bens exteriores como próprios, mas como comuns: isto é. de modo que está contente com o que é seu. Por isso se vê facilmente deles dê participação aos outros em que entre atpdeles que possuem algo em comum suas necessidades. Por isso diz o Apóstolo (I e pro indiviso, as contendas surgem com mais fim. 6. 17-18):'Manda aos ricos deste século freqüência. .... que com facilidade dêem e repartam' " se cada um cuidasse indistintamente de tudo. —

Terceiro, porque o estado de paz entre os homens se conserva melhor quando cada um

Por outro lado. também compete ao ho- (Suma Teológica. II, Ilae., q. 66, art. 2).

150

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

COMENTÁRIO OIPTse derrama

largamente sobre a função social da propriedade e tra ta só de passagem do direito depro priedade

""A Igreja, na sua doutrina social, quando defende hoje a propriedade individual da terra e dos meios de produção, enfatiza sempre a sua função social". — O IPT reconhece, pois, a legitimi dade do direito de propriedade, e se refere à função social que in cumbe a este — como aliás, acrescente-sé, a todos os outros di reitos, inclusive o da vida. Seria curial que, sendo o ór gão mais do que a função, o IPT

Secção H

certos grupelhos de proprietários arqui-opulentos presenciam os progressos da investida comunista. Ademais, da intelligentsia bra sileira, concentrada em graus va riáveis nos centros urbanos mé

dios e grandes, quase só chegam ao povo pronunciamentos explí cita ou implicitamente proclives ao socialismo e ao comunismo.

De onde ir parecendo gradual mente a essa maioria que a pro priedade privada não assenta em nenhum fundamento doutrinário.

A maioria da po pulação desco

nhece o funda mento doutriná rio do direito de

Que ela é uma velheira dos tempos idos, a qual a marcha da História direito de propriedade, do que acabará por eliminar impiedosa-

propriedade

sobre a função social deste. Entre tanto, ele faz precisamente o con trário. Isto é, derrama-se larga mente sobre a função,e trata só de

Contra oproprie tário. "complexo de inferioridade"

insistisse tanto ou mais sobre o

Isso seria explicá velnumasocieda

de em que o di reito de proprie dadefosse incon troverso

mente em nossos dias. De onde,

para essa maioria, um "complexo de inferioridade" (releve-se a ex pressão de mau quilate doutri passagem do direito. nário, consagrada entretanto pelo Tal modo de proceder talvez se uso corrente), o qual a inibe tanto explicasse em um ambiente no no plano do pensamento como no qual o direito de propriedade fosse da ação. incontroverso e, pelo contrário, a A esse "complexo" vai-se so função social dele fosse geral mando outro: o "complexo de mente ignorada, ou negada. culpa" (releve-se, ainda aqui, a É notório que no Brasil a expressão). A consciência moral imensa maioria da população (isto da população brasileira repousa é, dos proprietários como dos que sobre uma base religiosa multisnão o são)está habituada por uma secular. Ora, enquanto a Teologia longa tradição, ao direito de pro da Libertação vai fazendo em priedade. De tal maneira que nem nosso território as devastações tão sequer lhe ocorre a necessidade de sabiamente assinaladas por João encontrar para esse direito uma Paulo II em Puebla, as reações explicação filosófica. E por isto procedentes do campo católico ignora tanto os argumentçs favo são francamente minoritárias. ráveis, como os contrários a ele. Não cabe aqui descrever com Entretanto, essa imensa maio pormenores essa situação, nem ria, aliás habitualmente infensa a explicar-lhe a origem histórica: cogitações e leituras doutrinárias, constituiria isto matéria para ou cada vez mais toma conhecimen tro estudo. De qualquer forma, os to, pelos meios de comunicação fiéis que reagem contra tudo isto social, da expansão contínua do constituem minoria (29). imperialismo comunista, da audá Essas reações minoritárias, se cia, bem como da sagacidade e da de um lado alcançam êxitos e eficácia com que os partidos co desempenham papel necessário,de munistas agem no Ocidente. Ela outro lado são prejudicadas a nota, em contraposição, a atitude fundo pela atitude dos "Bispos imprevidente e fraca, para não (29) Cfr. Plínio Corrêa de Oliveira, A dizer resignada, fatalista, ou até ante a escalada da ameaça comunista — simpatizante, com que, por vezes, Igreja Apelo aos Bispos Silenciosos, Ed. Vera Cruz, tanto diversos governos quanto São Paulo, 4». ed., 1977, pp. 83 a 86. 151

Contra o proprie tário, "complexo de culpa"

A maioria silen ciosa acaba a-

companhando o que as minorias

esquerdistas de sejam

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Silenciosos". Pois entre a minoria

O povo brasileiro vai recebendo a

impressão de que a Igreja alterou

católica esquerdista, abroquelada em postos chaves dos mais pres tigiosos, e a minoria católica fiel à doutrina tradicional explanada pe lo Supremo Magistério, fica uma grande maioria de Prelados, de Sacerdotes e de leigos intimidada, emudecida, por vezes desagradada com a marcha para a esquerda, mas que nas horas decisivas têm subscrito quanto as minorias es querdistas desejam... Em conseqüência, o povo bra sileiro vai tendo a impressão — cada vez mais difícil de evitar, à

Titulo /

sesse na palma das mãos do comu nismo internacional toda a Amé

rica do Sul, a qual constitui, por sua vez, o maior bloco popula cional católico do mundo.

Tudo isso, o IPT ignora. E tão completamente, que não procura

O IPT não defen de a opinião ca

defender contra os sofismas comu

sofismas

nistas a propriedade privada. Ao IPT compraz, pelo contrário, inci tar à comunidade de bens prati

nistas sobre a

tólica contra os

comu

propriedade pri vada; antes pelo contrário

cada primitivamente por grande número de fiéis em Jerusalém (cfr. n.o 67), sem aludir ao que entrou de inexperiência nesse lance, e aos efeitos funestos que produziu, a

ponto de ter esse regime cessado de existir (30). Em suma, ao IPT não parece dou sua Moral. Outrora era ela o vista de documentos como o IPT

sua Moral

— de que a Igreja Católica mu

grande baluarte espiritual da luta

interessar senão o incremento do

Gáudio de Luís Carlos Prestes

descontentamento popular. Quan transformado em uma força cola- to à propriedade privada, o seu boracionista, em uma terceira-for- entusiasmo, o mais dinâmico de ça, que dispõe seus fiéis para uma seu zelo se volta só para a função situação passiva, quando não sim social dela. Mais uma vez, quan contra o comunismo. Ela se teria

pática e até amiga em relação ao tos motivos têm os esquerdistas de comunismo. A maioria inibida

acabará espeta cularmente jugulada pelas mino rias ativas e bem articuladas

ticas típicas das grandes maiorias pouco convictas, desanimadas e desarticuladas, fadadas a serem espetacularmente juguladas pelas minorias convictas, ativas e bem articuladas. Vantagens Moscou

para

todo o País, inclusive o Sr. Luís

Essa impressão inverídica — Carlos Prestes, para bater palmas mas quão verossímil! — vai crian à atuação geral da CNBB! (31). do, em um número paulatina mente crescente de pessoas, um verdadeiro sentimento de culpa "Pio XII denuncia o capita bilidade por não seguirem o que se lismo agrário que expulsa do cam lhes afigura ser a "evolução" da po os humildes agricultores". — O Igreja. Imersa numa rotina mental IPT expõe mal a doutrina do a-filosófica, ignorante dos pró Pontífice, ao lhe atribuir um pen prios direitos, inibida pelos com samento que não é o seu. Com plexos de inferioridade e culpa, efeito, no trecho em referência. essa maioria apresenta assim — Pio XII põe de alerta os agricada vez mais — as caracterís

Nem é necessário dizer quanto

(30) É sabido que grande número de fiéis da primitiva comunidade de Jerusalém, levados pelo fervor que os animava,constitufram-se em algo parecido com uma ordem religiosa, no sentido de que praticavam a comunidade de bens.

Jamais, entretanto, consideraram que tal comunidade fosse obrigatória para todos os

esse curso das coisas convém aos

católicos.

que, de Moscou, preparam o ad vento do comunismo no mundo

O episódio de Ananias e Safíra (Act. 5,1 a 11) prova bem o reconhecimento da proprieda de privada pela Igreja primitiva. Ao casal de

inteiro, e com particular empenho

doadores fraudulentos, São Pedro exprobra em

claros porque, não tendo obrigação de no Brasil, a nação mais extensa e termos doar seus bens à Igreja, simulavam entretanto populosa da América Latina, uma essa doação.

nação cuja conquista quiçá pu 152

(31) Cfr. Parte I, Cap. VI, nota 7.

Manipulação do pensamento de Pio XII

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Secçõo H

cultores contra a sedução da vida

vem-lhes ser assegurados os recursos e os

urbana que induzia muitos a aban

instrumentos indispensáveis, particular mente os meios de educação e as possibi lidades de uma justa organização coope-

donarem suas terras; em conse

qüência disto, o capital se asse-

rativista"(GS n.° 71).

nhorearia das terras abandonadas,

COMENTÁRIO

que trataria de modo frio e sem amor: "Esta terra, assim abando

nada, o capital se apressa em fazêla sua" {Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità Pio XII, Tipografia Poliglotta Vatícana, vol. VIII, p. 307 — destaques do autor). Portanto, segundo o Pontífice, o camponês estaria deixando a terra espontaneamente, e atraído por uma miragem. Ora, abando nar é uma coisa; ser expulso é outra bem diversa...

Lendo-se a citação que o IPT faz da Constituição Pastoral Gau-

dium et Spes, do Concilio Vati cano II, nota-se que, por efeito do contexto em que as põe o IPT, o leitor fica com a impressão de que, segundo a CNBB, as anomalias descritas pelo Concilio existem,

O IPT atribui ao Brasil todas as anomalias descri

tas pela Gaudium et Spes

todas, no Brasil. E em todos os 8,5

milhões de quilômetros quadrados de seu território.

Em outros termos, os males

que o Concilio, com os olhos postos no mundo inteiro e não em TEXTO DO IPT determinado país, declara existi 75. "O conjunto dos bens da terra rem em "muitas regiões economi destina-se, antes de mais nada. a garantir a todos os homens um decente teor de

vida"(João XXIII, Mater et Magistra.n.° 119).

camente menos desenvolvidas", o IPT os atribui todos ao Brasil. E

de tal maneira, que o leitor pode imaginar que o quadro da situa 76. A Constituição Pastoral "Gaução brasileira pintado pelo IPT dium et Spes", do Concilio Vaticano II, explicitou as exigências do direito natural (n.°s 8 a 55) não é senão uma com relação ao problema da terra num amplificação da Gaudium et Spes. texto de impressionante atualidade para a Tanto mais quanto o próprio IPT situação brasileira. "Em muitas regiões afirma, neste mesmo tópico, que economicamente menos desenvolvidas existem extensissimas propriedades ru essa descrição é "de impressio rais,mediocremente cultivadas ou reserva nante atualidade para a situação das para fins de especulação, enquanto a maior parte da população carece de terras ou possui só parcelas irrisórias e, por outro lado, o desenvolvimento das popu lações agrícolas apresenta-se com caráter de urgência evidente. Não raras vezes,

brasileira" considerada como um todo.

As provas dessa "impressio nante atualidade"? Como foi visto

(Secções B a G), o IPT se con tenta, nesse ponto capital, com senhores ou cultivam uma parte de seus afirmações no ar, ou quase só isso. bens a titulo de arrendamento, recebem aqueles que trabalham por conta dos um salário ou retribuição indigna de um homem, não têm habitação decente e sÍo

explorados pelos intermediários. Vivendo

Uma vez que está em foco esta citação da Constituição Gaudium bilidade de agir espontaneamente e com et Spes, é importante notar algu responsabilidade, toda promoção cultural mas diferenças existentes entre ela

na maior insegurança, é tal a sua depen dência pessoal, que lhes tira toda possi

e toda a participação na vida social e política. Portanto, são necessárias refor

e o IPT.

Também a Gaudium et Spes fala de "exploração". Porém num lho, aumentar a segurança no emprego, contexto tão claro que dispensa estimular a iniciativa no trabalho e. por interpretações ou explicações. Pois tanto, distribuir as propriedades insufícientemente cultivadas por aqueles que a alude aos que "são explorados possam tornar rendosas. Neste caso, de pelos intermediários", o que a prámas nos vários casos: aumentar as remu

nerações, melhorar as condições de traba

153

Diferenças entre a

Gaudium

Spes e o IPT

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

tica corrente da vida ensina a cada terras de propriedade do Poder qual como seja. público, o direito da população A Gaudium et Spes fala tam tem um caráter muito mais radical bém, por sua vez, de "reformas", e e cogente que o do credor hipo

entre estas inclui a distribuição de

tecário. Talvez não houvesse exa

gero qualificando-o de direito de caso de proprietários relapsos, in propriedade. capazes de cultivar suficientemen te suas glebas. Assim mesmo, só concebe essa distribuição no caso Cumpre por fim realçar que o Doís tópicos imem que a carência de terras torne IPT não transcreveu todo o tópico portantesdaGzuindispensável para o bem comum 71 da Constituição Gaudium et a fragmentação das que sejam mal Spes, mas omitiu significativamen cultivadas. te os dois trechos seguintes: O IPT, pclo contrário, fala, 1.°) "A transferência .... de ggm a indispensável matização na , bens para propriedade pública não distribuiçao de terras privadas, pode ser realizada senão pela au omitindo-se de ponderar que, coanteriormente foi visto (cfr. toridade competente, de acordo com as exigências do bem comum Parte I, Cap. VI, 5), o maior proprietário de terras no Brasil é, e dentro de seus limites, oferede longe, o Poder público (União, CENDO-SE INDENIZAÇÃO JUSTA". Estados, Territórios e Muni 2.°) "Todas as vezes que o cípios). Possui este a imensa vas bem comum exigir uma exprotidão das chamadas terras devo- priação deve ser estipulada a in lutas, ainda incultas, e que repre denização DE acordo com a EQtJlterras. Mas alude unicamente ao

o maior proprie-

t^io de terr^ no Brasil e o Poder público — Silêncio do IPT sobre

sentam cerca de 60% do território nacional. E, realmente, todos os

proprietários ou trabalhadores manuais que desejam explorar es sas terras têm um direito natural a

DADE LEVANDO-SE EM CONTA TODAS

AS circunstâncias"(destaques do autor).

O primeiro dos trechos vem dois parágrafos antes da trans crição do IPT. O segundo, vem imediatamente a seguir à referida transcrição, no mesmo parágrafo (cfr. Compêndio do Vaticano //, Vozes, Petrópolis, 10.® ed., 1976,

isto. O Poder público está na obrigação de os favorecer franca, leal e urgentemente nesse sentido, em toda a medida requerida pelas condições dos excedentes demo gráficos das áreas cultivadas. n.° 71).

Como entãojustificar,em prin É fácil ver que, transcrito o cípio, a distribuição de terras já texto da Gaudium et Spes em sua cultivadas, ou pelo menos das que íntegra, ele introduz importantís o são insuficientemente, quando simas ressalvas que destoam do ainda são superabundantes as ter ras não cultivadas? Como extin

espírito e do sentido do IPT.

guir os direitos de um proprie tário apenas semi-ativo, e poupar os do imenso latifundiário total

TEXTO DO IPT

mente inativo que — no tocante a

77. Paulo VI insiste no principio que

imensas áreas de terras — é o

"a propriedade privada não constitui para

ninguém direito incondicional e absoluto" Poder público? (Populorum Progressio, n.° 23). Acrescente-se que, como bem 78. João Paulo II. dirigindo-se aos diz mais adiante o IPT, citando

João Paulo II, "sobre toda pro priedade privada pesa uma hipo

agricultores de Oaxaca, afirma:"De vossa parte, responsáveis pelos povos, classes

poderosas que mantendes, por vezes, im

teca social" (n.° 79). Mas sobre produtivas as terras que escondem o pSo 154

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

que falta a tantas famílias, a consciência

humana, a consciência dos povos, o cla mor dos desvalldos e, sobretudo, a voz de

Deus, a voz da Igreja, vos repete comigo:

Secção H

dos desbravadores portugueses e brasileiros que nos antecederam.

Àqueles — que assim dormem

Não é justo, não é humano, não é cristão — que direito pode assistir à continuar com certas situações claramente partilha de terras que já têm dono? Injustas"(Aloc. em Oaxaca, AAS, LXI,p. "Aos que dormem, o direito não 210).

ajuda" — "Dormientibus non sucCOMENTÁRIO

alocação de

João Paulo II em Oaxaca

Também a alocução de João

Paulo 11 em Oaxaca é apresen tada como particularmente alu siva ao Brasil. Ora, nela o Pontí

currit jus",

Esse direito pode ser exercido, isto sim, pelo migrante que deixou suas comodidades ou seus hábitos, para cultivar a selva.

No seu açodamento reformis fice afirma que tem ouvido "o ta e igualitário, o IPT a nada disso clamor dos desvalídos", os quais não têm meios para satisfazer suas atende... Tudo nele — cada in justas necessidades senão culti formação,cada enunciado de prin cípios, cada comentário — tende a vando "as terras" incultas ou mal cultivadas "que escondem o pão um só fim: dividir para igualar que falta a tantas famílias". É em (cfr. Comentário ao n.° 89).

vista dessa situação que a alocu ção formula a grave advertência: "Não é justo, não é humano,não é cristão continuar com certas situa

TEXTO DO IPT

79. "Os bens e riquezas do mundo,

ções claramente injustas" (n.° 78).

por sua origem e natureza, segundo a

Sem dúvida.

vontade do Criador, são para servir efeti

Contudo, na medida em que vamente à utilidade e ao proveito de todos essa situação existe no Brasil, é e cada um dos homens e dos povos. Por isso a todos e a cada um compete o direito responsável por ela o Poder pú primário e fundamental, absolutamente blico que poderia franquear mui inviolável, de usar solidariamente esses tíssimo mais seu imenso latifúndio

inexplorado, a quantos — gran des, médios ou pequenos — dese jassem fazê-lo produzir para o bem próprio e o bem comum. Ao Poder público caberia, entre ou tras coisas, fazer intensa propa ganda para atrair contingentes po pulacionais rumo a nosso* hinterland, especificando os incentivos e as garantias que para tal lhes

bens, na medida do necessário para uma realização digna da pessoa humana". To dos os outros direitos, também a proprie dade e livre comércio, lhe são subordi nadas [sic], como nos ensina João Paulo

II:"Sobre toda propriedade privada pesa uma hipoteca social".

80. Uma hipoteca é uma garantia do cumprimento de obrigações assumidas. Da expressão do Santo Padre se conclui, pois, que toda propriedade privada está.

de certo modo, penhorada, gravada pelo compromisso de sua destinação social.

daria.

81. "A propriedade compatível com E — diga-se de passagem — aquele direito primordial é, antes de tudo. também tem responsabilidade pe um poder de gestão e administração, que. la situação um número indefinido embora não exclua o domínio, nao o de pessoas que preferem vegetar torna absoluto nem ilimitado. Deve ser fonte de liberdade para todos, nunca de dominação nem de privilégios. É um campos próximos a centros urba dever grave e urgente fazê-lo retornar à nos, em lugar de repetir as proezas suafinalidade primeira"(Puebla, n.'^492). na rotina das cidades ou dos

155

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo!

Textos Pontifícios

O ensinamento do Magistério ordinário

e universal da Igreja sobre a legitimidade do direito de propriedade Á Igreja determina que o direito dicaria o operário se fosse posta em prá tica. Outrossim, é sumamente injusta, por de propriedade permaneça intacto violar os direitos legítimos dos proprie e inviolável para cada um tários, viciar as funções do Estado e tender para a subversão completa do

Encíclica Quod Apostolici Muneris de 28 de dezembro de 1878:

Leõo XIII

"Os sectários do socialismo, apresen

tando o direito de propriedade como uma invenção humana que repugna à igual dade natural dos homens, e reclamando o

comunismo dos bens, declaram que é

edifício social.

De fato, como é fácil compreender, a razão intrínseca do trabalho empreendido por quem exerce uma arte lucrativa, o fim

imediato visado pelo trabalhador, é con quistar um bem que possuirá como pró prio e como pertencendo-lhe; porque, se

põe à disposição de outrem suas forças e impossível suportar com paciência a po breza e que as propriedades e regalias dos sua indústria, não é, evidentemente, por ricos podem ser violadas impunemente. outro motivo senão para conseguir com

rentes nas forças do corpo e do espírito, e

que possa prover à sua sustentação e às necessidades da vida, e espera do seu trabalho, não só o direito ao salário, mas ainda um direito estrito e rigoroso para

que esta desigualdade também existe na

usar dele como entender. Portanto, se,

propriedade dos bens, determina que o

direito de propriedade ou domínio, que

reduzindo as suas despesas, chegou a fazer algumas economias, e se, para assegurar a

vem da própria natureza, fique intacto e

sua conservação, as emprega, por exem

Mas a Igreja, que reconhece muito mais útil e sabiamente que existe a desigual dade entre os homens, naturalmente dife

inviolável para cada um".

plo, num campo, torna-se evidente que

[Documentos Pontifícios, Vozes, Petró-

esse campo não é outra coisa senão o

polis, fase. 17, 4.» ed., 1962, p. 12].

O direito do trabalhador ao

salário dá origem à propriedade privada Encíclica Rerum Novarum de 15 de maio de 1891:

Leão XIII

salário transformado: o terreno assim

adquirido será propriedade do artista com o mesmo título que a remuneração do seu trabalho. Mas quem não vê que é preci samente nisso que consiste o direito de propriedade mobiliária e imobiliária? As

sim, esta conversão da propriedade par ticular em propriedade coletiva, tão pre conizada pelo socialismo, não teria outro efeito senão tornar a situação dos ope

rários mais precária, retirando-lhes a livre "Os socialistas, para curar este mal, disposição do seu salário e roubando-lhes, instigam nos pobres o ódio invejoso por isso mesmo, toda a esperança e toda a contra os que possuem, e pretendem que possibilidade de engrandecerem o seu toda a propriedade de bens particulares patrimônio e melhorarem a sua situação". deve ser suprimida, que os bens dum [Documentos Pontifícios, Vozes, Petróindivíduo qualquer devem ser comuns a polis, fase. 2, 6.® ed., 1961, pp. 5-6]. todos, e que a sua administração deve voltar para os Municípios ou para o Estado. Mediante esta transladação das propriedades e esta igual repartição das Deus desejou que os homens

riquezas e das comodidades que elas

dominassem os bens da terra por

proporcionam entre os cidadãos, lisonjeiam-se de aplicar um remédio eficaz aos

meio do regime de propriedade privada

males presentes.

Mas semelhante teoria, longe de ser

capaz de pôr termo ao conflito, preju 156

Encíclica Rerum Novarum de 15 de maio de 1891:

Secção H

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Leão Xm

"Não se oponha também à legitimi bem do povo, é a inviolabilidade da dade da propriedade particular o fato de propriedade particular". que Deus concedeu a terra a todo o [Documentos Pontifícios, Vozes, Petrógênero humano para a gozar, porque polis, fase. 2, 6.® ed., 1961, pp. 10-11]. Deus não a concedeu aos homens para

que a dominassem confusamente todos juntos. Tal não é o sentido dessa verdade. Ela significa, unicamente, que Deus não

O exercício do direito de

assinou uma parte a nenhum homem em

propriedade é não só permitido,

particular, mas quis deixar a limitação das propriedades à indústria humana e às instituições dos povos. Aliás, posto que dividida em propriedades particulares, a

mas absolutamente necessário

terra não deixa de servir à utilidade

comum de todos, atendendo a que nin

guém há entre os mortais que não se

Encíclica Rerum Novarum de 15 de maio de 1891:

"A propriedade particular, já Nós o

Leão XIII

dissemos mais acima, é de direito natural

para o homem: o exercício deste direito é

alimente do produto dos campos. Quem coisa não só permitida, sobretudo a quem os não tem, supre-os pelo trabalho, de vive em sociedade, mas ainda absoluta maneira que se pode afirmar, com toda a mente necessária (Santo Tomás, II-II, q. verdade, que o trabalho é o meio univer 66, a. 2)". sal de prover às necessidades da vida, quer ele se exerça num terreno próprio, quer [Documentos Pontifícios, Vozes, Petróem alguma arte lucrativa cuja remune polis, fase. 2, 6.® ed., 1961, p. 16].

ração, apenas, sai dos produtos múltiplos da terra, com os quais se ela comuta".

[Documentos Pontifícios, Vozes, Petró- A atenuação do regime de propriedade privada leva polis, fase. 2, 6.® ed., 1961, p. 7]. rapidamente ao coletivismo Encíclica Quadragesimo Anno de 15

Igualdade na miséria: conseqüência da abolição da propriedade privada

Leão xm

de maio de 1931:

"Deve, portanto, evitar-se cuidadosamente um duplo erro,em que se pode cair. Pois, como negar ou cercear o direito de propriedade social e pública precipita no

Encíclica Rerum Novarum de 15 de maio de 1891:

chamado 'individualismo* ou dele muito

"Substituindo a providência paterna pela providência do Estado, os socialistas vão contra a justiça natural e quebram os laços da família. Mas, além da injustiça do seu sistema,

aproxima, assim, também, rejeitar ou atenuar o direito de propriedade privada ou individual leva rapidamente ao 'cole tivismo* ou pelo menos à necessidade de admitir-lhe os princípios". [Documentos Pontifícios, Vozes, Petró-

vêem-se bem todas as suas funestas conse

qüências, a perturbação em todas as

Pio XI

polis, fase. 3, 5.® ed., 1959, p. 19].

classes da sociedade, uma odiosa e insu

portável servidão para todos os cidadãos, porta aberta a todas as invejas, a todos os

O direito de propriedade é

descontentamentos, a todas as discórdias;

distinto de seu uso

o talento e a habilidade privados dos seus estímulos, e, como conseqüência neces

sária, as riquezas estancadas-na sua fonte; enfim, em lugar dessa igualdade tão so

Encíclica Quadragesimo Anno de 15 de maio de 1931:

"A fim de pôr termo às controvérsias que acerca do domínio e deveres a ele inerentes começam a agitar-se, note-se em Por tudo o que Nós acabamos de primeiro lugar o fundamento assente por dizer, se compreende que a teoria socia Leão XIII, de que o direito de proprie lista da propriedade coletiva deve abso dade é distinto do seu uso (Encíclica lutamente repudiar-se como prejudicial Rerum novarum, § 35). Com efeito, a àqueles mesmos a que se quer socorrer, chamada justiça comutativa obriga a con

nhada, a igualdade na nudez, na indigência e na miséria.

contrária aos direitos naturais dos indi

servar inviolável a divisão dos bens e a

víduos, como desnaturando as funções do

não invadir o direito alheio, excedendo os

Estado e perturbando a tranqüilidade

limites do próprio domínio; mas que os proprietários nSo usem do que é seu, senão honestamente, é da alçada não da justiça, mas de outras virtudes, cujo cum-

pública. Fique, pois, bem assente que o primeiro fundamento a estabelecer para todos aqueles que querem sinceramente o

157

Pio XI

Por

meio

caravanas

de de

propagandistas,

as quais vêm percorrendo o Brasil

desde

1969, a TF? es tá

continua

mente em con

tato direto com

a população, promovendo o esclarecimento doutrinário de

caráter antico munista. Nesta

flagrantes dessa atuação, no In

terior do Para

ná (em cima) e da Bahia.

Das serras do território de Roraima

aos pampas do Rio Grande do Sul, das selvas do Acre às praias de Pernambuco as caravanas da TFP percorrem o Brasil em defesa da civilização cristã.

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Secção H

prímento *não pode urgir-se por vias

A verdadeira liberdade

jurídicas'(cfr. Encíclica Rerum novarum,

encontra no direito de propriedade

§ 36)". [Documentos Pontifícios, Vozes, Petró- garantia e incentivo polis, fase. 3, 5.® ed., 1959, p. 19]. Encíclica Mater et Magistra de 15 de maio de 1961:

O direito de propriedade não se perde pelo abuso

Pio XI

"Tais condições da vida econômica

sem dúvida são uma das causas por que se espalha a dúvida sobre se, nas atuais

Encíclica Quadragesimo Anno de 15 circunstâncias, perdeu sua força ou se tomou de menor valor o princípio da de maio de 1931: "Sem razão afirmam alguns que o ordem econômico-social firmemente ensi nado e defendido por Nossos Predecesdominicfe o seu uso são uma e a mesma sores: o princípio que declara ser um coisa; e muito mais ainda é alheio à verdade dizer que se extingue ou se perde direito natural dos homens o de possuir o direito de propriedade com o não uso ou individualmente até mesmo bens de pro abuso dele".

dução.

Esta dúvida é totalmente infundada.

[Documentos Pontifícios, Vozes, Petró- Com efeito, o direito da propriedade polis, fase. 3, 5.» ed., 1959, p. 19]. privada, mesmo em relação a bens empre gados na produção, vale para todos os tempos. Pois depende da própria natu A propriedade privada é reza das coisas, que nos diz ser o indi víduo anterior à sociedade civil e, por este essencial ao bem comum

motivo, ter a sociedade civil por finali

Encíclica Quadragesimo Anno de 15 de maio de 1931: Pio XI

"A própria natureza exige a repar

dade o homem. De resto, a nenhum

indivíduo se reconheceria o direito de agir livremente em matéria econômica se não

tição dos bens em domínios particulares, lhe fosse igualmente concedida a facul precisamente a fim de poderem as coisas dade de escolher e de empregar os meios criadas servir 'ao bem comum de modo

necessários ao exercício deste direito.

ordenado e constante. Este princípio deve não quer desviar-se da reta senda da

Além disto, a experiência e a História atestam que, onde os regimes políticos não reconhecem aos particulares a posse

verdade".

mesmo de bens de produção, aí é violado

ter continuamente diante dos olhos quem

[Documentos Pontifícios, Vozes, Petró- ou completamente destruído o uso da liberdade humana em questões fundamen polis, fase. 3, 5.® ed., 1959, p. 24]. tais. De onde se patenteia, certamente, que a liberdade encontra no direito de

A propriedade pessoal assegura a liberdade do homem Pio XII

Radiomensagem de Natal de 1956: "A segurança! A aspiração mais viva dos homens de hoje! Eles a pedem à sociedade e às suas leis. Mas os pretensos

realistas deste século demonstraram que não estavam em condições de propor cioná-la, precisamente porque querem substituir-se ao Criador e fazer-se árbi

tros da ordem da criação.

propriedade proteção e incentivo.

Aí se deve procurar o motivo por que certos partidos e movimentos políticos e sociais que procuram harmonizar a liber

dade e a justiça na sociedade humana, e que até bem pouco não aceitavam o

direito da propriedade particular sobre bens produtores de riquezas, esses mes mos, hoje, mais esclarecidos pelo curso

das questões sociais, reformam sua opi nião e aprovam este mesmo direito. Apraz-Nos, portanto, citar as palavras de Nosso Predecessor Pio XH, de feliz

A Religião, e a realidade do passado, memória:'A Igreja, protegendo o direito ensinam, pelo contrário, que as estru da propriedade particular, tem em vista turas sociais, como o casamento e a

família, a comunidade e as corporações profissionais, a união social na proprie dade pessoal, são células essenciais que asseguram a liberdade do homem, e .... com isto, seu papel na história. Elas são, pois, intangíveis e sua substância não pode ser submetida a revisão arbitrária". [Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità

Pio XII, vol. XVIII, p. 734].

um excelente fim ético-social. De nenhum

modo pretende Ela defender a atual or dem de coisas como se nela reconhecesse a

expressão da vontade divina, nem assume

o patrocínio dos opulentos e plutocratas, desprezando os direitos dos pobres e indigentes... A verdadeira intenção da Igreja consiste em fazer com que o insti tuto da propriedade particular seja tal como o desígnio da Divina Sabedoria e a 159

João XXIII

Titulo I

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

lei natural o estabeleceram' (Radiomen-

do trabalho sua força e seu vigor; que

sagem de 1.° de setembro de 1944; cfr. contribui de modo tão eficaz para a A.A.S. XXXVI, 1944, p. 253). Isto é, proteção da dignidade da pessoa humana, cumpre que a propriedade particular seja e para o livre desempenho dos deveres uma garantia da liberdade da pessoa de cada um em todos os campos de ati humana e ao mesmo tempo intervenha vidade; que, finalmente, fortalece a união e tranqüilidade do lar e traz um aumento como elemento indispensável no estabele de paz e prosperidade ao Estado. cimento de uma reta ordem social. Contudo, não basta afirmar o caráter Enquanto, como já dissemos, em mui tos países as recentes condições econô natural do direito da propriedade parti micas têm-se desenvolvido rapidamente, cular, inclusive de bens produtivos, se ao tomando a produção mais efíciente, a jus mesmo tempo não se emprega todo o tiça e a eqüidade exigem que igualmente esforço para que o uso desse direito seja seja aumentado o salário do trabalho,sem difundido entre todas as classes de ci prejuízo para o bem comum. Isto permi dadãos". tirá ao trabalhador fazer economias com

["Catolicismo", n.° 129,setembro de 1961,

mais facilidade e assim conseguir um

p. 4].

pequeno pecúlio. É, pois, de admirar que seja contestado por alguns o caráter natural do direito de propriedade, deste direito que haure sempre na fecundidade

160

■ Destaques em negrito e subtítulos do autor

Secção I

Perigosas distinções sobre os tipos de propriedade em que mal se disfarça a influência marxista

TEXTO DO IPT

2. Terra de exploração e terra de trabalho

mente. E só. Nem vai mais longe o pobre discernimento deles. O IPT manipula esse modis mo da linguagem popular, trans formando-o em argumento para

82. Essa mensagem de Deus está suas teses: se os ocupantes das viva na mente de grande número de nossos trabalhadores rurais. Os posseiros a expressam quando lutam pela **posse e

uso" de sua terra, mais do que pela "pro

terras se mostram satisfeitos com

o qualificativo de posseiros, é porque sabem que a posse (a qual

priedade". Esta, a propriedade,em muitos inclui, de fato, a gestão e a ad casos, é representada pelos grileiros, pelos ministração) é para eles o ele mento mais útil da propriedade. grandesfazendeiros, pelas empresas agro pecuárias e agroindustriais. Estas "nego ciam com a terra": um bem dado por Deus a todos os homens.

COMENTÁRIO A manipulação da palavra "pos seiros"

De forma que se reputam explicavelmente mais senhores da terra

do que se fossem dela proprie tários sem posse (32).

O presente tópico parte de um fato real. Muitas vezes os ocu

(32) O direito de propriedade é antes de

pantes de terras abandonadas rei

tudo um direito de domínio, isto é, segundo o Código Civil Brasileiro (art. 524), o "direito de usar. gozar e dispor" (jus utendi, fruendi et abutendi). Sempre que, bem entendido, o

vindicam a posse destas e não a propriedade. Trata-se, o mais das vezes, de gente simples, de ins trução elementar, se tanto... Fa

lam de "posse" porque têm a vaga noção de que não são proprietá rios. Ademais, em interlocução com pessoas gradas da respec tiva zona — prefeitos, delegados de polícia, advogados, oficiais de justiça ou particulares — vêem-se

qualificados de "posseiros". Repe tem pois a qualifícação maquinal-

exercício de tal direito não lese o bem comum.

O poder de gestão e de administração não é senão um dos elementos do direito de proprie dade.

O Pe. Ferdinand Cavaulera, professor do Instituto Católico de Toulouse, assim explana o direito de propriedade: "A propriedade se define: o direito de dispor sem entraves de um bem material, nos limites da lei. De onde:

a) ela não pode pertencer senão a uma pessoa, única capaz de ser sujeito de um direito;

b)ela comporta, como se dizia,jus utendi et

161

O posseiro seria mais dono da ter

ra do que o pro prietário

Sou católico; posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

COMENTÁRIO Argumentar com base em pe quenos malabarismos verbais co As considerações feitas a pro mo este é o que se qualifica em pósito do tópico 82 tornam intei francês "faire Jlèche de tout bois" ramente explicável a distinção que (fazer flecha com toda e qualquer o IPT faz entre **teiTa de tra

madeira, por menos que esta se balho** e ^ierra de exploração**(ou preste a tal). **terra de negócio**), com o pecu Essa hipotética inversão dos liar alcance que atribui a essa elementos constitutivos do direito distinção. Ou seja, entre o proprie de propriedade, o IPT a qualifica tário que trabalha a terra, de um com grandiloqüência mística ou lado, e, de outro lado, o que não a

Alcance peculiar da distinção en tre "terra de tra balho" e "terra

exploração"

poética, de "mensagem de Deus trabalha: .... viva na mente de grande núme a) porque a deixa inculta para ro de nossos trabalhadores rurais**. valorizar; O IPT parece deduzir dessa b) porque a loca, ou "mensagem viva** uma conseqüên cia considerável: a posse da terra é c) porque, de qualquer outro sempre de quem a trabalha, ainda modo, aufere lucros ou vantagens que o faça por conta do proprie dela — embora à distância — por tário. O que de nenhum modo se meio de prepostos. coaduna com o conceito jurídico Quaisquer dos que locam a de posse. Mas certamente com a terra a terceiros não teriam a

concepção marxista de trabalho. E essa posse do trabalhador, ou gestor, constituiria o elemento mais substancioso e respeitável —

senão a mesma substância — do

verdadeira propriedade sobre ela. No fundo, como se verá, e em que

pese a ressalva do período final do presente tópico,o proprietário que não. trabalha a terra seria um

direito de propriedade. Do que se explorador: qualificação muito deduziria que, no trabalho do próxima, ou até idêntica, à de assalariado, este é o dono legí sanguessuga. timo da terra, e não o proprie Com vistas à planejada Re tário. forma Agrária, esta distinção de capital importância (e de sabor marxista, pois pressupõe que a TEXTO DO IPT terra é só de quem a trabalha) 83. Esta consciência do povo nos deveria ser perfeitamente definida aierta para a distinção entre os dois tipos pelo IPT. Tal definição pressu de apropriação da terra que, merecem poria, por sua vez, a de dois nossa atenção: terra de exploração, que outros conceitos, isto é, o de nosso lavrador chama terra de negócio,e terra de trabalho. Essa distinção, entre **trabalho** e o de "exploração**. tanto, não desconhece a existência da terra a) "Trabalho**, para o IPT, como terra de produção, da propriedade designa tão-somente o trabalho do rural que respeita o direito dos trabalha dores, segundo as exigências da doutrina lavrador-proprietário, no qual a faixa de importância do labor social da Igreja. abutendi, quer dizer, o direito de usar e de (nSo o de abusar, como se traduzia erradamente);

c) este direito é pleno, exclusivo de toda ingerência humana: a pessoa não depende senão de Deus no uso deste direito, ao menos

no que concerne à justiça comutativa; d) nos limites da lei. A definição sendo geral, visa aqui tanto a lei natural, como a lei positiva divina ou humana: 162

quer dizer, há restrições impostas pela própria natureza das coisas, as exigências do bem social ou de interesses maiores .... Ninguém pode tq>ropriar-se dos bens necessários, como o ar. a

água. os caminhos: há a expropriação por razão de utilidade ptiblica. mediante compen sação justa: há o caso de extrema necessidade,

no qual se deve preservar a vida do próximo, renunciando a seu próprio bem..."{Précis de Ia Docírine Sociale Catholique. Action Populaire

—Editions Spes, Paris, 1937, pp. 161-162).

Para o IPT. "tra balho" é só o ma nual?

Posso e devo ser contro a Reformo Agrária — Considerações doutrinárias

Secção /

manual normalmente absorve ou b) Mas — poderia alegar al excede de muito a do labor men guém — as expressões "terra de tal? Ou inclui também o trabalho trabalho" e "terra de negócio" têm

do proprietário que reside em sua terra e a cultiva por meio de assalariados, fazendo-se ajudar, na direção dela, por dirigentes de segunda plana, como administra

Por que substi tuir por um rótuio novo uma ex

pressão corrente?

significados bem definidos no vo cabulário corrente: "de trabalho"

é a terra cultivada,trabalhada;"de negócio" é a terra não trabalhada, que o proprietário ocioso, ou ocu dor e fiscais, e eventualmente tam pado com outros afazeres, deixa bém por auxiliares técnicos, como inaproveitada, para lucrar tão-só contador, engenheiro agrônomo, com a valorização que essa possa veterinário etc.? Mais precisamen ter. — O que há nisto de censurá te, segundo o IPT, só é trabalho o vel? Por que substituir por um manual? A tese é pejada de cono rótulo novo ('*terra de explora tações marxistas... Ou o IPT re ção") uma expressão corrente conhece a parte de inegável im Cterra de negócio")?

portância que, no processo global da produção agrícola ou pecuária, cabe ao proprietário e aos técni cos, dirigentes e fiscais do trabalho manual? Em caso afirmativo, isto é, desde que o IPT reconheça toda a importância do trabalho não manual, não se vê o que, na específica perspectiva dele, carac

É fácil notar que, ao contrário da linguagem corrente, o IPT é

infenso à "terra de negócio". Pas sando por cima da linguagem popular e baseado na "mensagem

O IPT vê com maus olhos a

"terra de negó cio"

de Deus .... viva na memória de

grande número de trabalhadores

rurais" (n.® 82), ele inventa para a

*ierra de negócio" um rótulo de preciativo, chamando-a "terra de Suponha-se um proprietário exploração".

teriza a *4erra de exploração*'. (pessoa física ou jurídica) que cultive intensamente sua terra, mas o faz por meio de técnicos, admi nistradores, gerentes etc. Ele pró prio, embora acompanhando-lhes assiduamente o processo de pro dução, controlando-os, dirigindo-

De fato, esse rótulo assume

facilmente uma conotação pejora

tiva, pois em nosso idioma a "exploração"

palavra "exploração" tem sentidos diversos. Por exemplo, explorar uma terra pode significar fazê-la

produzir, o que é uma operação

os etc., nela não reside (o que honesta. Pelo contrário, explorar aliás, em qualquer caso, é deplo uma pessoa é induzi-la por engano rável do ponto de vista humano). ou forçá-la por qualquer meio de Pela mera ausência do dono, a pressão, a aceitar um negócio que terra passa da categoria (com a a ela é prejudicial. Quanto à **terra qual o IPT simpatiza)de "terra de de exploração", p sentido da pala trabalho" para a de "terra de vra fica dependendo portanto de negócio", ou **terra de explora saber quem é o explorado, se a ção" (com a qual o IPT anti- terra, se o trabalhador. A se referir patiza)? E no caso de pertencer a ao trabalhador manual a palavra terra a uma pessoa jurídica, como "exploração", a conseqüência se se efetivaria tal residência na sede?

ria que, segundo o IPT, todo tipo

Se o proprietário faz produzir intensamente sua fazenda, e con corre para tal com o seu próprio trabalho (diretivo, e não manual), por que motivo essa terra não pode ser qualificada "terra de trabalho"? Mais uma vez: o que é

de propriedade que não fosse de

^trabalho"?

Conotação pejo rativa da palavra

dimensões familiares seria deso

nesto. Afirmação que, aliás, se harmonizaria facilmente com a

linha geral de pensamento do IPT, eivada de influência marxista.

Aliás, a definição de "terra de

exploração", feita no tópico se163

Sou caióliro: posso ser contra a Reforma Agrária?

guinte, não deixa nenhuma dúvida a esse respeito.

Atenuante

des

provida de afini dade com o con

texto gerai do IPT

"Terras de pro dução", um rótu lo que não confe re com o conteú

do; mais umfator de confusão

é "dos trabalhadores, segundo as

exigências da doutrina social da

Igreja". Quanto ao direito dos proprietários, também assegurado À primeira vista, a unilatera- pela "doutrina social da Igreja", lidade do IPT, várias vezes aqui apontada, encontraria no período final do presente tópico uma ate nuante. Mas o conceito que aí se introduz é tão desprovido de afini dade com o contexto geral do

dele se desinteressa o IPT.

IPT, que se seria propenso a considerar incrustado neste para despistamento doutrinário. Ou seja, para atuar ex machina, como defesa contra objeções eventuais que — com sobras

"doutrina social da Igreja" pare cem aludir ao conjunto de todos

Sobre este ponto, cabe ainda uma observação.

À primeira vista, as palavras os documentos eclesiásticos sobre

a matéria, a partir, por exemplo, da célebre Encíclica Rerum No-

varum de Leão XIII, de I89I.

Na realidade, porém, em vá rios tópicos o IPT destoa dessa novo conceito em nada favorece o doutrina. De onde se conclui que, IPT. Pelo contrário, a confusão ou ele a ignora, ou então dá por dessa pluralidade de "terras" — "superados", revogados e como "terra de exploração", "terra de que não escritos, vários ensina trabalho" — ainda é agravada mentos tradicionais da Igreja nes com a menção à "terra de pro ta matéria. Caso o IPT ignore a doutrina dução". Segundo o sentido normal das social da Igreja, sua definição de palavras, a designação se aplica 'ierra de produção" se esvazia. Caso ele dê por sem efeito genericamente a toda terra capaz de produzir. Ou, mais especifica alguns ensinamentos tradicionais mente, a toda terra que efetiva da Igreja sobre a matéria social (o de razão — o IPT parece recear. Na realidade, a introdução do

mente produz. É, pois, inteira

Na confusão, parcialidade

Titulo I

mente arbitrário que o IPT reserve essa rotulação só para aquela, dentre as terras de produção, que "respeita o direito dos trabalha dores, segundo as exigências da doutrina social da Igreja"*. Se pelo menos o IPT reservas se esse qualificativo para as terras que respeitam os direitos de am bas as partes habitualmente empe nhadas no esforço da produção rural, isto é, o proprietário e os trabalhadores! Dir-se-ia então —

que seria de todo em todo arbitrá rio e inaceitável por um católico) importa perguntar qual é — se gundo o IPT — a presente doutri na social da Igreja. Os responsáveis pelo IPT não poderiam deixar de responder que essa doutrina é... a que o mesmo IPT ensina.

Neste caso, a definição de

"terra de produção"seria a seguin te: "propriedade rural que respeita o direito dos trabalhadores segun

do as exigências do presente docu

ainda que com alguma improprie- mento". dade — que "terra de produção" é Em qualquer das perspectivas aquela que é cultivada segundo a postas por estas inarredáveis alter doutrina social da Igreja. O rótulo nativas, o conceito de *terra de seria arbitrário, mas o conteúdo produção" acaba sendo de ne dele faria sentido, máxime em um

nhum peso, quer no seu texto,

documento da CNBB. Não, po quer no contexto em que se insere. rém. Basta que sejam respeitados E deixa intactos os conceitos de os direitos de uma das partes, isto "terra de trabalho" e de *ierra de 164

Alternativas inar redáveis

Posso € devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

exploração'*, fortemente impreg

Secção /

proventos, sob a alegação antina-

nados de sabor marxista (33). tural e injusta de que ele é também um fator de produção. Quando o único fator de produção clara e TEXTO DO IPT insofismavelmente reconhecido pe 84. Terra de exploração é a terra de lo IPT é o trabalho. Assim, os que o capital se apropria para crescer proventos deveriam ser só do tra continuamente,para gerar sempre novos e balho. O que quer dizer, em últi crescentes lucros. O lucro pode vir tanto da exploração do trabalho daqueles que ma análise, que o capital é ile perderam a terra e seus instrumentos de gítimo. Para o IPT há "lucro" quando trabalho, ou que nunca tiveram acesso a eles, quanto da especulação, que permite o enriquecimento de alguns à custa de toda a sociedade.

COMENTÁRIO

O capital enca rado como intrinsecamente ilícito ou danoso

Todas as considerações feitas a propósito do tópico anterior se agravam com o fato de que o conceito pejorativo de "explora ção" está inteiramente enunciado no presente tópico. O proprietário que não traba lha manualmente a terra e nela

centes lucros".

Não se vê o que isso tenha de intrinsecamente ilícito ou danoso.

Todo proprietário tende (e deve tender) a tirar de sua terra pro dutos "crescentes" em quantidade e qualidade. E o faz para auferir proventos "crescentes"... com van tagem concomitante para o bem

Confusão tenden

instrumentos de trabalho". Ou,

ainda, quando há "exploração" dos "que nunca tiveram acesso" à terra ou aos ditos instrumentos.

Ou, por fim, quando há "especu

lação, que permite o enriqueci mento de alguns à custa de toda a sociedade".

Exploração do trabalhador, especulação anti-social, eis o que

não reside, aparece apresentado aí caracteriza a "terra de explora abstrativamente como "o capital" ção". Ora, este sentido de "lucro" que visa dois fins encarados como é arbitrariamente adotado pelo IPT, e não corresponde ao da danosos: linguagem corrente... mas ao da a) "crescer continuamente"; b)"gerar sempre novos e cres

ciosa acerca do conceito de lucro

há "exploração do trabalho da queles que perderam a terra e seus

doutrina marxista.

Tudo isto, que parece asseme lhar de modo alarmante a doutri

Semelhança alar mante com a dou trina comunista

na do IPT com a doutrina comu

nista, torna ainda mais premente a necessidade de uma definição cla ra da CNBB sobre as várias per guntas há pouco feitas relativa mente aos conceitos de "trabalho"

e de "trabalhador" (cfr. Comentá rio ao n.° 83). Na falta do que, o comum. IPT não deixa grande dúvida a O IPT parece atribuir, por sua respeito de seu pendor de favore

vez, à palavra "lucro", não o sentido equivalente a provento cer a propriedade de dimensões familiares, com prejuízo das pro líquido da produção, mas outro. "Lucro" seria, segundo ele, a por priedades grandes e médias. Ob centagem espúria que tocaria ao viamente porque nega a proprie

capital por uma participação nos dade em si mesma,e só reconhece como fonte de enriquecimento le (33) Não estranha, pois, o elogio que o gitimo o trabalho.

órgão comunista "Voz da Unidade"(n.° 1, 30 de março a S de abril de 1980) faz do IPT, notadamente à distinção entre os conceitos de

terra de exploração e terra de trabalho, os quais

qualifica como sendo "titeis efáceis de serem assimilados pelos camponeses num trabalho de conscientização". Et pour cause...

Não é possível passar adiante sem formular, entretanto, ainda

uma pergunta a respeito do tópico 84. A "especulação" que acarrete o 165

Confusão

tam

bém sobre "espe culação"

Propriedades de tamanho pe queno (familiar),

médio,grande e supergrande compõem a es trutura agrária brasileira.

documento

CNBB não leva em conta essas

distinções, e induz a atribuir à

propriedade

grandes defei tos (muitas ve zes reais) que existem caracteristicamente na

propriedade su pergrande.

V »

o bem comum e a propriedade privada não se contrapõem como pólos opostos, e em conflito de força. Pelo contrário, a ordem natural pede que coexistam em harmonia.

O que constitui bem o oposto do que pressupõe o documento episcopal

Igreja e problemas da terra.

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Secção l

"enriquecimento de alguns à custa que lesam quer o comprador — de toda a sociedade"'é obviamente freqüentemente rústico — da gle nociva, do ponto de vista social, ba rural, quer os compradores dos como também toda a concentra lotes menores, próximos aos cen ção fundiária tal, que a terra esteja tros urbanos. em mão de um número exíguo de Mas estas eventualidades não proprietários grandes e médios. justificam o enfoque evidentemen Porém, ainda aqui o IPT emprega te unilateral e carregado de anti uma palavra corrente como "espe patia, com que o IPT se refere à culação" em um sentido arbitra "especulação". Com efeito, segun riamente restritivo. do já foi dito, esta última palavra Especular em imóveis pode comporta, além de seu óbvio sen ser, por exemplo, comprar para tido pejorativo, outro não pejora vender com lucro. Ou comprar tivo, que o IPT omite arbitraria sem o intuito imediato de plantar, mente. E com tal omissão, foca mas para constituir, com suas lizando toda especulação como economias, um fundo de reserva má, o IPT coloca em posição destinado a garantir o futuro do desfavorável todo especulador ho proprietário e de seus herdeiros. nesto. O que redunda, por sua vez, Ou,ainda, para revender o imóvel em mais um fator de cerceamento quando estiver valorizado. Estás da legítima liberdade do proprie operações são lícitas, segundo a tário rural. doutrina católica? O IPT contraria, pois, o sentir Por vezes, investimentos imo de todos os moralistas católicos biliários que não importam ime tradicionais, ao afirmar sumaria diatamente em plantio nem em mente que o proprietário benefi pastoreio podem até favorecer o ciado pela valorização de suas bem comum. O "especulador" que terras se- locupleta com um lucro compra uma terra inculta e a lesivo a todo o corpo social. É revende loteada a terceiros, pode notório que, em todos os tempos, atrair com isto riquezas e trabalho e sem oposição da Igreja, os pro para o lugar. Neste sentido, ele prietários se reputaram,em inteira participa, como fator indireto mas tranqüilidade de consciência, do autêntico, do aproveitamento efe nos da accessio de valor de seus tivo da terra. O investidor que imóveis. aplica em terras suas economias, Assim como, segundo o direi não com o intuito de cultivar, mas to, "res perit domino" {a coisa como fundo de reserva p^ra si e perece por conta do dono), do sua família, tem,segundo todos os mesmo modo "res fructificat do moralistas, um verdadeiro direito mino" (os frutos de uma coisa à valorização que o povoamento pertencem ao seu dono), o que se

progressivo acarrete para sua pro entende do acréscimo decorrente priedade, como arcará também do curso natural das coisas, sem a com os eventuais prejuízos de uma colaboração do trabalho humano. estagnação ou retrocesso econô mico.

Como todas as atividades ou

aplicações essencialmente legíti mas, também estas podem ser aci dentalmente ilegítimas. Por exem

plo, quando a manutenção da terra inculta lesa ponderavelmente o bem comum. Ou quando o loteamento é feito segundo preços

Em suma, o IPT tende a subes

timar, cercear, desdourar, tolher, negar tudo quanto na vida do campo resulta do direito de pro priedade. E a só admitir como legítimo — enquanto só apresenta como digno de proteção da Igreja e do Estado — o fator trabalho. E, 167

Un ilaieralidade:

tudo em prol do trabalho e nada

em proldo capital

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo l

ao que parece, trabalho manual. IPT o seu conceito de comunitaImpostação evidentemente mar rismol Questão capital, que o IPT

xista, que por sua vez conduz à

deixa flutuando no ar.

luta de classes.

De qualquer forma, é notória a propensão do documento a que o território brasileiro seja, por assim dizer, "tribalizado", e o salariado, extinto. Com que fundamento nos

TEXTO DO IPT

85. Terra de trabalho é a terra pos suída por quem nela trabalha. Não é terra

documentos tradicionais do Su

para explorar os outros nem para especu premo Magistério pleiteia ele tão lar. Em nosso pais, a concepção de terra imensa transformação? Ele não o de trabalho aparecefortemente no direito popular de propriedade familiar, tribal, diz! Cooperativas e famílias, tri comunitária, e no da posse. Essas formas bos e grupos comunitários de ín de propriedade, alternativas à exploração dios, de mestiços ou de brancos, capitalista, abrem claramente um amplo eis as modalidades de organização caminho, que viabiliza o trabalho comu nitário, até em áreas extensas, e a utiliza ção de uma tecnologia adequada, tornan do dispensável a exploração do trabalho alheio.

Propriedade tri bal, propriedade comunitária: me tas ideais do !PT

rural que o IPT aplaude. O IPT afirma que essa trans formação "viabiliza o trabalho co munitário, até em áreas extensas,

e a utilização de uma tecnologia COMENTÁRIO adequada". Em que experiência se O IPT é coerente consigo funda ele para isso? Onde, no quando, ao prorromper em louvo Brasil ou fora do Brasil, há provas res à "terra de trabalho", mencio

dessa "viabilidade", não neste ou

na, com uma complacência visível, naquele caso, mas para todo o as várias modalidades de proprie território de uma nação? Talvez dade não capitalista: a "proprieda nos kolkhozesl Sempre omisso em de familiar", a "tribal", a "comu

nitária", e a mera "posse" do não proprietário. E, a essa altura, os

provar, o IPT silencia a esse res peito.

É porém digno de nota que,

louvores se transformam em pro mesmo neste contexto laudatório, grama: essas ^formas de proprie as esperanças de resultados práti dade, alternativas à exploração cos, enunciadas pelo IPT,são mo capitalista, abrem claramente um destas. Ele se limita a afirmar a amplo caminho, que viabiliza o mera "viabilidade" do sistema, e trabalho comunitário .... tornan sua simples capacidade de utilizar do dispensável a exploração do "até [!] em áreas extensas" (a trabalho alheio"(destaques do au exclamação é do autor), "uma tor). Da propriedade individual à tecnologia adequada". Tudo so propriedade comunitária, eis a mado, a única afirmação do IPT trajetória que o IPT deseja para a sobre os frutos concretos do regi agricultura brasileira. me que ele tanto quer implantar,

Qual é, entretanto, no pensa

Fundamentação nos

documentos

pontifícios? — Ne nhuma. Na expe riência de outros

países? — Tam bém nenhuma

mento do IPT, o verdadeiro senti

consiste em que tal regime... pode funcionar! Menos não se pode

do do adjetivo "comunitário"? A esse respeito, o IPT se mostra

prometer (34).

pouco claro. Pois ele procura ex plicar o sentido de "propriedade

(34) A incompatibilidade natural entre pro dução abundante e distribuição igualitária foi

comunitária" pelo conceito de

formulação espirituosa, mas igualmente lúcida

"trabalho comunitário". Porém

e precisa, por Victor Hugo, o controvertido romancista francês do século passado; "O comunismo e a lei agrária pretendem ter encontrado solução para o segundo problema

não explica o que seja este último.

Na vasta gama de significados que medeia entre comum e comunis

mo, onde precisamente situa o 168

posta ao alcance de todo observador em uma

[a distribuição da riqueza]. Eles, porém, se enganam. A distribuição que propõem mata a produção. A distribuição igualitária extingue a

A única promessa: isto funcionará. — Pode-se pro meter menos?

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Entre o regime atual, e o que o IPT deseja, uma comparação a que a

CNBB se es

quiva

Ora, no caso concreto, o IPT

Secção /

Está aí outro ponto essencial,

não pede apenas a instauração de em que o IPT se manifesta estra um regime novo, mas a supressão nhamente omisso. Ele se põe sim de um regime antigo. Uma tal plesmente em atitude de subestima reforma só poderia ser pleiteada ou de rejeição a todas as formas de em virtude da comparação entre propriedade que não se identifi um regime e outro. Entre o atual, quem com essas de sua preferência

portanto, cuja produção está tão

metafísica!

acima do mero funcionar, e o

outro, do qual só se espera que funcione.

Inadvertidamente, o próprio IPT faz a comparação! O que visa o IPT? Aplicação férrea da metafísica igualitária

TEXTO DO IPT

87. É oportuna a advertência de João

põe-se a pergunta: é realmente o

XXHI: "Não é possível estabelecer, a priori. qual a estrutura que mais convém à empresa agrícola, dada a variedade dos

bem de toda a coletividade, ou

meios rurais no interior de cada pais e.

princípios igualitários abstratos, inspirados aparentemente na dou

entre os seus membros e estruturas, cor

À vista desta constatação, im

mais ainda, entre os diversos países do pelo menos o da classe dos traba mundo. Contudo, quando se tem um lhadores manuais, que o IPT visa? conceito humano e cristão do homem e da Ou quer ele tão-só a aplicação, família, não se pode deixar de considerar com um teorismo implacável, de como ideal a empresa quefunciona como

comunidade de pessoas:então as relações,

respondem às normas da Justiça (...). De

trina da Igreja e no zelo pelos modo particular, deve considerar-se como menos afortunados?

TEXTO DO IPT

ideal a empresa de dimensões familiares, Nem se pode deixar de trabalhar para que uma e outra cheguem a ser realidade, de acordo com as condições ambientais" (Mater et Magistra. n.° 139).

86. Há no pais uma clara oposição

88. Nò caso de pequenos e médios

entre dois tipos de regimes de proprieda de: de um lado. o regime que leva o

produtores,y7co evidente que muitos sSo

conflito aos lavradores e trabalhadores rurais, que é a propriedade capitalista; de outro, aqueles regimes alternativos de propriedade, mencionados antes, que es tão sendo destruídos ou mutilados pelo

capital: o da propriedadefamiliar, como a dos pequenos lavradores do sul e de outras regiões: o da posse, no qual a terra é concebida como propriedade de todos e

cujosfrutos pertencem àfamília que nela trabalha, regime difundido em todo o pais e sobretudo na chamada Amazônia Legal: a propriedade tribal e comunitária dos

involuntariamente transformados em ins

trumentos da exploração de seus seme lhantes. através da subordinação da sua produção aos interesses das grandes em presas que exercem um controle crescen

te, direto e indireto, sobre a economia agropecuária e que são as beneficiárias em última instância do seu trabalho e da

riqueza extraída da terra.

COMENTÁRIO Aflora

mais claramente

povos indígenas e de algumas comuni

presente tópico do que em outros, uma lacuna do IPT,a qual projeta

dades rurais.

efeitos deformantes sobre todo o

panorama por ele traçado acerca do problema fundiário. Lido com atenção corrente, o O que entende o IPT por "pro priedade capitalista"? Toda pro tópico dá a impressão de que, no priedade que não é de dimensões panorama agrofundiário brasilei familiares, ou não tem caráter ro, só existem: a) os "pequenos e médios pro tribal nem comunitário, é necessa riamente capitalista? dutores";

COMENTÁRIO

Será capitalista toda propriedade que for"fami liar", "tribal" ou "comunitária"?

emulação. E conseqüentemente o trabalho. É essas pretensas soluções. Matar a riqueza não é uma partilha feita pelo açougueiro, que mata

distribui-la"(Les misérables, Garnier-Flamma-

aquilo que divide. É pois impossível aceitar

rion, Paris, 1967, tomo II, pp. 369-370). 169

Uma classifica ção das proprie dades rurais...

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

b) ^as grandes empresas que dos estatísticos há sobre esta ma téria? Em temas como este, o

.... são as beneficiárias em última

... que coloca mal as grandes pro priedades

A classificação omite as empre

sas supergrandes

instância do seu trabalho [isto é, adjetivo ""muitos" é dos mais resdo trabalho dos pequenos e mé valadios. Por exemplo: se se diz que em uma cidade há muitos dios proprietáriosf*. É normal que, ante esse qua roubos, a afirmação implica a dro, as simpatias do leitor se existência de um índice mais ou voltem para os **pequenos e mé menos corrente e normal da inci dios produtores'* e sua antipatia dência desse crime em várias cida para '^as grandes empresas" apon des congêneres. É em função de tal tadas como sanguessugas. Toma padrão que a palavra muitos toma da esta posição, o leitor passa sentido. Em função de que padrão adiante, julgando ter entendido é freqüente a irregularidade, aliás bem a conclusão a que o longo altamente reprovável, denunciada período de 61 palavras conduz. pelo IPT? Este se mostra vago a A realidade não é tão simples tal respeito. De outro lado, muitos não quanto o IPT a descreve: Onde há produtores tidos por eqüivale a todos. Se o ""controle médios, há necessariamente pro crescente, direto e indireto, sobre dutores tidos por grandes. Pois, a economia agropecuária" atinge a por definição, o médio é equidis- ""muitos" produtores, ipso facto tante entre o grande e o pequeno. não atinge a todos. Não é fácil E se não houvesse produtores explicar como, então, as tais ""gran grandes, os maiores dentre os des empresas" exercem uma como médios seriam inevitavelmente que tutela global sobre a ""riqueza extraída da terra". Dir-se-á que foi qualificados de grandes. Ora, o ■ tópico se abstém de objetivo do IPT dizer, no presente qualquer referência aos grandes tópico, que as exceções que esca produtores. De que maneira? pam a esse controle são tão raras, Ao tratar das ""grandes empre que a produção,tomada como um sas", ele confunde — numa desig todo, está sujeita ao tal controle nação genérica e ambígua — enti artificial e injusto. Mas, para que dades especificamente diversas. esta assertiva fosse verdadeira, se Pois o leitor fica sem saber se essas ria preciso que quase todos os ""pe ""grandes empresas" são rurais, ou quenos e médios produtores" (e tão-só comerciais, e portanto ur não apenas ""muitos" deles)fossem banas. Pois é explicável que sejam ""transformados em instrumento urbanas as empresas que organi da exploração" etc. O que é noto zam a compra em larga escala, da riamente inverídico.

produção rural, e lucram manipu lando os preços desta. A que conduz mais esta con

O leitor talvez se pergunte qual

fusão? A grande propriedade rural a utilidade desse destrinçamento, recebe críticas que, fundadas só palavra por palavra, do sentido do no fato de ser ela grande, não são presente tópico. justas, mas que não raras vezes Como adiante se verá, é pela são merecidas pela grande empre importância intrínseca da matéria Ambigüidade ten denciosa sobre a

ação das empre sas "supergran des^

sa intermediária.

nele tratada. Convém entretanto

Ao denunciar o mal, o tópico não lhe indica com precisão a freqüência:""muitossãoinvoluntarlamente transformados ...."(des

registrar desde logo a importância que este tópico apresenta sob um ponto de vista que lhe é de algum modo extrinseco (isto é, referente

taque do autor). — ""Muitos"?

à sua linhagem e ao seu método

Quantos? — pergunta-se. Que da

de exposição). Com efeito, aflora

170

Para conhecer a

técnica da expo sição do IPT

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Secção I

com particular nitidez no presente consiste na direção da empresa, tópico uma técnica de exposição nas atividades de compra e venda

que contribui ponderavelmente que o andamento desta comporta, para a força de penetração das nos contatos com as repartições teses e das insinuações do IPT. físcais e com a complicada e exi Consiste ela no uso freqüente de gente máquina burocrática do ambigüidades, de generalizações País. Não é raro que o proprietá vagas, de contradições mais ou rio médio exerça alguma outra menos implícitas, de omissões des profissão no centro urbano pró tras, tudo operado em passagens ximo: professor, advogado, médi essenciais, por assim dizer incrus co, veterinário etc. Seus filhos tadas em um contexto simples e habitam em geral a cidade durante claro. Assim, o leitor tem diante o ano letivo, para estudar e con dos olhos um panorama que nem quistar diplomas secundários ou é inteiramente falso, nem inteira

universitários.

mente verdadeiro.

O grande proprietário, que Desse modo, imaginando ter sempre cultiva sua terra por meio

entendido tudo com clareza, o de trabalhadores manuais assala

leitor pode ser conduzido a con riados, vive — em função de sua clusões das quais ele mesmo não propriedade rural, bem como dos tem o controle. centros urbanos médios e grandes A análise do significado pre — uma vida que, guardadas as ciso, por assim dizer de cada proporções, é análoga à do pro palavra do texto, nos ajuda a prietário médio. perceber a cada passo o alcance Cumpre acrescentar que, fre dessa técnica. qüentemente, o regime de salariado, costumeiro em nossas fazen

das, é conjugado com a parceria Pequenos, mé dios. grandes e

supergrandes na estrutura rural do Brasil,

As propriedades pequenas

Na realidade, as propriedades rurais no Brasil não podem ser classificadas simplesmente, como pequenas, médias e grandes. Há que mencionar também as super

ou meação. Tal quadro geral resulta, em

as de dimensões familiares, ou

situação econômica sensivelmente

considerável parte, do princípio consignado na legislação brasilei ra, e aceito como pressuposto indiscutível pela opinião pública, grandes: à maneira da classifícade que na família cabe a cada filho ção que se faz hoje das potências, um quinhão igual ao dos demais, no panorama internacional. na herança paterna. Assim, cada As propriedades pequenas são casal que morre deixa os filhos em

pouco mais. Elas comportam a inferior à sua própria, o que pro colaboração eventual de dois ou duz nos padrões sociais em que três assalariados. Em geral, o pe viverão os filhos, efeitos fáceis de queno proprietário e sua famUia imaginar. trabalham com as próprias mãos, A aversão social a qualquer ainda quando tenham assala forma de decadência é, no ho riados. As propriedades médias

mem, um reflexo do instinto de

Nas propriedades médias, o conservação. Cada qual cuida ha trabalho manual costuma estar a bitualmente de sua situação sóciocargo de assalariados, alguns está econômica com esmero análogo veis, outros temporários. Pode ao que dedica ao cuidado de seu ocorrer, em certas situações, que o próprio corpo. Ele procura, para proprietário ajude um pouco o esse corpo, a saúde, o bem-estar,a trabalho manual. Mas, em qual aparência correta e digna. Não só, quer caso, sua principal atividade portanto, o esse, isto é, o existir, 171

As propriedades grandes

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

mas ainda o bene esse, isto é, o conforto. E deseja correlatamente, para sua situação social, estabili dade, largueza, possibilidade de

Titulo /

consumidor, ou por vezes admite o intermediário como acionista.

Mas também ele próprio é sócio da empresa do intermediário. Sem promoção etc. dúvida, o proprietário meramente Diante da perspectiva de que a grande não tem poder econômico herança rural paterna não lhes para tanto. E o mais das vezes não

bastará para se manterem exata passa de produtor. mente no nível dos pais, ao qual Quando o proprietário super estão afeitos, os filhos — até grande (e também o muito grande)

mesmo dos grandes proprietários com prole numerosa — tendem a abraçar profissões complementares à da agricultura, quando não a abandonar inteiramente o campo.

As propriedades supergrandes

é pessoa física, e não jurídica, os efeitos da sucessão hereditária po dem ser outros. Pois não é raro

que a propriedade muito grande ou a supergrande contenha áreas ainda inexploradas, que possibili Muito diversa é a situação dos tem aos herdeinós aplicar seu tra proprietários supergrandes. Ao balho integralmente na agricultu contrário dos grandes, são o mais ra, e evitar, pelo aproveitamento das vezes pessoas jurídicas (fre de tais áreas, a diminuição do qüentemente sociedades anôni padrão sócio-econômico a que es mas). O próprio da pessoa jurídica tão habituados. De outro lado, consiste em poder atrair capitais tais propriedades proporcionam que excedem de muito o vulto de ordinário meios suficientes pa normal do patrimônio do grande ra que os herdeiros possam apli agricultor. Pela própria natureza car, de imediato, os mais moder das coisas, as relações das pessoas nos recursos para fazer render jurídicas com os assalariados são com crescente intensidade as áreas impessoais, "mecânicas*' e frias. A já exploradas. O que não só os magnitude dos investimentos fei absorve a todos na vida rural, tos pelas supergrandes lhes permi como lhes permite também a cobi te mecanizar em grau tão intenso a çada manutenção do padrão cultura, que chegam a aplicar só sócio-econômico. em máquinas muito mais do que o valor global de uma proprieda de normalmente tida por grande. Esse fato leva ao anonimato Quem lê o tópico 88 — como nas relações entre o proprietário tantos outros do IPT — é levado a supergrande e o trabalhador, ao confundir o proprietário grande minguamento do papel dos traba com o supergrande. E a aceitar lhadores manuais e conseqüente subconscientemente como válidas

desemprego destes (desde que não para os grandes, as criticas que o se trate de mão-de-obra qualifica IPT faz, não raras vezes com da), e à valorização de técnicos — pequenos ou médios burgueses —

responsáveis pela conservação e aproveitamento integral das má quinas. O agricultor supergrande mui tas vezes não se distingue de modo claro do comerciante. Pois, ou vende ele próprio seus produtos no mercado, a ponto de atingir direta ou quase diretamente o 172

razão, aos supergrandes. Ora, sucede que o número de supergrandes é muito menor do que o das grandes, na escala das propriedades fundiárias brasilei ras. De onde ter o IPT por efeito — em virtude de suas próprias incorreções de linguagem e de exposição — atingir de fato, e sistematicamente, as propriedades grandes.

Grandes e super grandes: confu são nociva às pri meiras

mhM :-4 rf t r'*B

>í~ *#íT-'^:í*JÍlÍ»^/-'*.»ÍV^

..-^^Oí^,

O problema agrário não se resolverá pela mera ação da justiça. É necessário recorrer também á caridade cristã.

*'0 comunismo e a lei agrária pretendem ter encontrado solução

para o segundo problema (a distribuição da riqueza). Eles, porém, se enganam.

A distribuição que propõem mata a produção. Á distribuição igualitária extingue a emulação. E conseqüentemente o trabalho.

É uma partilha feita pelo açougueiro, que mata aquilo que divide. É pois impossível aceitar essas pretensas soluções.

Matar a riqueza não é distribuída" (Victor Hugo).

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo l

Cumpre acrescentar que o IPT bém se misturam — e nem sempre faz às propriedades supergrandes como a parte mais forte — produ críticas por vezes exageradas e tores rurais supergrandes.

vagas. É oportuno um exemplo. O

A intervenção do Poder público no setor agropecuá-

Não é necessário insistir sobre

IPT se refere, com louvável incon

os inconvenientes tão óbvios dessa

formidade, às manipulações de preços de produtos agropecuários, operadas por intermediários (n.°s 43 a 46). Essas manipulações frus tram muitas vezes o produtor mal

situação, a qual pode exercer in fluência sobre o próprio Poder público. Entretanto, da atuação deste último, na específica linha de fatos

pago e exaurem a economia do da qual aqui se fala, pouco ou consumidor (35). Mas o IPT omi nada diz o IPT, quando, pelo te de mencionar outro fator que contrário, tem sido tantas vezes pesa duramente sobre as popula fator importante do quadro de ções rurais e urbanas: é a interven anomalias contra a qual o mesmo ção do Poder público na fixação IPT investe. dos preços da produção agrope Por que tal omissão? Como cuária. Tal intervenção múltipla, explicá-la dentro da lógica do assídua, caprichosa, tantas vezes IPT?

sem rumo definido, flutua ao sa

Não é difícil.

bor de superiores conveniências

A animadversão do IPT vai

Explicação: aver são àpropriedade individual

toda ela para a propriedade priva do. Conjuga-se ela por vezes com da, máxime quando é individual determinados interesses indus E, portanto, as suas simpatias triais e cambiais privados, aliás tendem para a coletivização da não raras vezes vantajosos para o economia. Ora, como denunciar a bem comum. De todo este intrin ação deletéria do Poder público,

econômicas e financeiras do Esta

cado entrelaçamento só podem ter quando é precisamente em benefí noção cabal uns poucos super- cio dele que a coletivização se empresários e supertécnicos, e opera? nunca ou quase nunca o agricul

tor, ainda que grande. Essa política de preços produz sobre o mercado os efeitos mais

variados, e dá origem a especu lações(no pior sentido da palavra) de bolsa, contra as quais em geral só as empresas supergrandes po dem defender-se. Pois só elas dis

TEXTO DO IPT

89. Cumpre distinguir entre proprie dade capital!^ da terra e propriedade privada da terra. Enquanto a primeira é utilizada como instrumento de exploraçSo do trabalho alheio, a segunda é usada como instrumento de trabalho do próprio

põem dos departamentos de estu trabalhador e de sua familia, ou cultivada do especializados, dos serviços de pelo proprietário com mSo^e-obra assa

informação e dos técnicos que

lariada, tendo função social e respeitando os direitos fundamentais do trabalhador.

permitem prever metodicamente "A propriedade particular ou algum do as mudanças de política de preços mínio sobre os bens exteriores conferem a antes mesmo que estas sejam da cada um o espaço absolutamente necessá rio à autonomia pessoal efamiliar:devem das ao público. ser considerados como um prolongamen Em conseqüência, tudo isso forma um emaranhado de interes

ses políticos, bancários, indus

triais, comerciais, nos quais tam

(35)Sobre esse tema ver também Titulo II,

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária —

to da liberdade humana" (Gaudium et Spes, /I.O 71).

COMENTÁRIO

hostilidade do IPT em rela- Uma distinção

® propriedade pnvada parece ^'"^Çddizadora...

Considerações econômicas. Cap. III, 2, A, c. flagrantemente desmentida pela 174

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

... mas confusa, inconsistente e

tendenciosa

a)Quanto aocon ceito de trabalho

Secção I

primeira frase do presente tópico, Se, pelo contrário, "cultivar" a qual distingue a ^^propriedade significa também dirigir o traba privada da terra** — mencionada lho manual sem participar dele, o com evidente simpatia — da "pro IPT comporta uma aceitação efe priedade capitaUsta da terra**, tiva da propriedade pequena, mé mencionada, pelo contrário; com dia ou grande. Porém, não da antipatia óbvia. propriedade supergrande, o que se Qual o sentido e o fundamento pode conceber em termos de Dou dessa distinção? O IPT nada diz trina Católica, feitas as necessá

de preciso a tal respeito. As frases seguintes criam, com efeito, sensível ambigüidade acer ca do direito de propriedade. O que desinfla as esperanças que a

rias precisões e ressalvas. Aceitação efetiva, foi dito há pouco. Porém não sem descon fiança. O IPT, ao falar da pro priedade não familiar, lembra a justo título que ela deve desem penhar uma "função social" e

frase inicial despertara. O que caracteriza a terra capi talista é: a "exploração do traba respeitar "os direitos fundamen lho alheio**. Ou seja, do trabalho tais do trabalhador**. Nada mais que não é o do próprio dono. Já se justo. viu (cfr. Comentário aos n.°s 83, Contudo, por que relembrar

84 e 85) toda a ambigüidade do IPT a respeito do conceito de trabalho e o caráter exploratório que ele tende a conferir ao sala-

essas exigências só no tocante às propriedades em que trabalham assalariados? Por que não acen tuar que a pequena propriedade "trabalho também possa se tomar injusta e

riado, considerado alheio**. Assim, a distinção entre faltar à sua função social a mesmo "propriedade capitalista** e "pro título? Quando, por exemplo, os priedade privada** parece esfuma- proprietários — cônscios de que

jamais poderão possuir mais do Considere-se agora a definição que seu alvéolo na estrutura rural, de **propriedade privada**: é aque e privados portanto da.estimulan la "cultivada pelo proprietário te esperança de enriquecer — tra çar-se.

COM

mão-de-obra

assalariada**

balham a terra molemente, e com

(destaque do autor). O que quer o intuito único de suprir às neces dizer isto, ao certo? Dentro da sidades suas ou dos seus? Ou, ótica peculiar do IPT, o que é ainda,^ quando a pequena proprie cultivar? Ê trabalhar a terra com dade se pulveriza tanto, que não as próprias mãos? Ou é dirigir, comporta um cultivo em escala sem a participação manual, o tra plenamente rentável, a ponto de, balho dos assalariados? A pergun por vezes, nem sequer atender às ta é de capital importância para necessidades elementares do miniconhecer que tipo de estrutura fundiário e de sua família? Função social, o direito de rural o IPT visa implantar. Com efeito, se "cultivar** a propriedade a tem. Porém — co terra significa principal ou exclusi mo já foi dito — não só ele. Pois até o direito à vida tem função vamente trabalhar a terra manual mente (segundo a doutrina mar social, que os jovens exercem com xista, só o trabalho confere direito sacrifício de seu sangue, quando ao fruto da terra), o IPT admite são convocados para o campo de

apenas as propriedades pequenas, batalha. Não é explicável que o e as médias tão pequenas que quase se confundam com estas. O que,em termos de Doutrina Cató lica, é inadmissível.

IPT pareça ignorar isto, e só em

relação ao direito de propriedade lhe ocorra falar em função social. Como se este fosse um direito

175

b) Quanto àfun ção social da pro priedade

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

diminutae rationis e intrinseca-

Por certo, o trabalho pode ser

mente propenso a voltar-se contra

uma das fontes do direito de

propriedade. Porém de maneira Ademais, aqui ainda o IPT nenhuma é a únka fonte dele. fala de respeito aos **díreítos fun Negá-lo importaria em negar a damentais do trabalhador'*. E por apropriação da coisa perdida ou o bem comum.

que também não pede o mesmo

abandonada, a herança, a doação,

para os direitos do proprietário? todos os modos de aquisição, en Por fim, não é explicável que o fim, nos quais o trabalho não IPT nada diga da função social do tenha entrado. trabalho: função entretanto de Ou seja, como há pouco foi grande alcance em várias situa dito, importaria em redpzir o fun ções, como greves de trabalhado damento da propriedade ao traba res rurais na época das colheitas etc. lho. O que de nenhum modo é consoante com a Doutrina Cató

lica (cfr. Textos Pontifícios ao fim c) Quanto à pró pria essência do

direito de pro priedade

A estes vários fatores de per desta Secçâo). plexidade cabe acrescentar mais um. O IPT, no mesmo tópico 89, qualifica a terra de ^instrumento de trabalho": designação estranha, que subverte todo o conceito de propriedade. A terra é, por certo, um fator de produção. Porém não precisamente um instrumento de

do próprio trabalhador e de sua família". — A posição do IPT face à pequena propriedade de dimen sões familiares, trabalhada pelo proprietário e por sua família com

trabalho. Pois instrumento é o

o auxílio eventual de um ou outro

** .... instrumento de trabalho

apetrecho de que se serve alguém trabalhador contratado, salta aos para tornar mais forte ou mais ágil olhos na leitura de todo o docu sua ação sobre algo. Não é porém mento, em particular no presente aquilo sobre o qual tal ação se tópico. O IPT a reputa, não só exerce.

uma forma de propriedade ideal

Assim, o anzol ou a rede são em seus aspectos sociais, cuja im

instrumentos de trabalho do pes cador. O mar e os peixes, pelo contrário, não são para ele ins trumentos de trabalho, mas algo

plantação é desejável sempre que congruente com os direitos cons tituídos de terceiros, e com a natureza da terra e da lavoura (e

sobre o que seu trabalho se exerce. além disto não vai a Gaudium et Em outros termos, o dirjeito de Spes) mas como uma forma de propriedade tem por objeto a coi propriedade absolutamente dese sa. Quando o homem se apropria jável, quer do pbnto de vista social de uma res nullius (coisa de nin quer do econômico, para os 8,5

guém), adquire sobre esta coisa o milhões de quilômetros quadrados

direito de propriedade. É o que de nosso tão variegado País-contiacontecia, por exemplo, com al

nente. Na perspectiva do IPT,em

gum navegante que chegasse ou- regime de propriedade privada, só trora a uma ilha inabitada. a propriedade de dimensões fami

Ao qualificar a propriedade liares é inteiramente justa, só ela como instrumento de trabalho, o não cria problemas sócio-econô^ IPT parece fazer da propriedade micos. Só ela, enfím, constitui a uma mera derivação do direito do plenitude da normalidade na vida homem ao fruto de seu trabalho. do campo.

O que restringe sensivelmente o

A força desta impostação se

âmbito e o próprio sentido do faz notar especialmente à vista dos direito de propriedade. traços pronunciadamente marxis176

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

tas que constituem parte saliente da própria contextura do IPT. Com efeito, a redução de toda a estrutura agrária a uma galá xia de pequenas propriedades fa miliares, interligadas entre si por cooperativas rurais (sem as quais

Secçõo I

Mas essa aceitação tem, na lógica do IPT, as características da re signação.

Pois enquanto, segundo o utopismo do IPT,só a propriedade de dimensões familiares realiza ideal

mente a justiça e a paz social, porque "a terra é de quem a tra balha", a média e a grande pro priedade têm pelo menos algo de ra), fica a um passo do regime injusto. Por esta razão, e também soviético dos kolkhozes. Passo porque — segundo o panorama que qualquer disposição legisla do IPT, configurado na perspecti tiva — referente, por exemplo, à va da luta de classes — o emprega autoridade "coordenadora" das dor é suposto sempre de ter os cooperativas sobre as minipro- impulsos da ave de rapina, em priedades, e do Estado sobre as relação ao empregado. cooperativas — poderá facilmente Daí naturalmente — sempre transpor. segundo a perspectiva do IPT — a Assim, a meta última e ideal multiplicação crescente das "ten apresentada pelo IPT a seus leito sões sociais" na vida do campo. res(segundo a qual ele se empenha Tensões essas cuja solução é croniem formar a mentalidade destes) camente o fracionamento da terra está a dois passos do comunismo em propriedades familiares segun agrário, se tanto. do a legislação agrária vigente, cuja aplicação efetiva o IPT aceita como alternativa viável (cfr. n.® 99)(36). Parece em certa contradição Para criar tais "tensões", agra com este aspecto óbvio do IPT o vá-las e levá-las ao paroxismo, fato de que o documento não bem se sabe quanto atuam no rejeita de modo inteiramente ex Brasil, por toda parte onde conse plícito a grande e a média pro guem instalar-se, as conhecidas priedade. Comunidades Eclesiais de Base Sempre que em um texto se faz (CEBs). notar uma contradição, a boa Assim, a "resignação" do IPT exegese procura encontrar a linha em relação à grande e à média de pensamento segundo a qual propriedade tem muito de inauesses elementos contraditórios se têntico e de precário. elas não podem levar a efeito os grandes investimentos financeiros inerentes à mecanização da lavou

conciliam no espírito do texto. Assente a posição do IPT so bre a pequena propriedade de dimensões familiares, é natural que o leitor influenciado pelo espí rito do documento tenda a desejar

De inautêntico, pois as espe ranças utópicas na pequena pro priedade familiar, sopradas pelo IPT (e pelos pronunciamentos congêneres que o antecederam e sucederam), não podem deixar de

que a parcela ainda não cultivada induzir, mais cedo ou mais tarde,

do território nacional seja dividida ao desejo do fracionamento rural em minipropriedades de dimen os trabalhadores das grandes e sões familiares. médias propriedades atuais, de Na parte do território já culti vada, é concebível, dentro desta

(36) O art. 15 do Estatuto da Terra diz

lógica, que ele aceite (talvez pro

expressamente: "A implantação da Reforma Agrária em terras particulares será feita em caráter prioritário, quando se tratar de zonas

bono pacis) a sobrevivência de

propriedades médias e grandes.

críticas ou de tensão sociar.

177

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

suscitar, em favor desses fracionamentos, condutores de massas

Título I

COMENTÁRIO

Quem redigiu o IPT parece ter sedentos de popularidade, de criar sentido bem o quanto abre o no campo um clima psicológico flanco a críticas, com todas as suas "conscientizado" e irrequieto, fa imprecisões, sempre propícias à vorável às reivindicações das Co munidades Eclesiais de Base esquerda. De onde ter então pro (CEBs); em suma à "nicaragua- curado alguma escapatória para ção" do País, tão desejada por elas. Aqui estaria uma. Por certo, ninguém pode pedir importantes elementos de nossa a um documento de Moral Social "esquerda católica" (37). precisões de técnica jurídica es A "aceitação" da grande e da pecializada. média propriedade pelo IPT é Mas a Moral tem suas pró portanto, além de inautêntica, prias precisões, mais nobres e por fundamentalmente precária. Ela isso mesmo mais subtis do que as sujeita essas formas de proprieda do próprio Direito positivo, o de, assim "aceitas", a um deperecimento a fogo lento.

qual dela deriva.

Lento? Não conterá este adjeti vo certo otimismo? À vista da ên fase agro-reformista do IPT, quantas razões há para que essa "lentidão" se desenvolva segundo a lei da gravitação universal de Newton: isto é, que a divisão das propriedades se dê com um ímpe to que esteja na razão direta de seu tamanho, e na razão inversa do quadrado da distância que as

da Moral são também os do Direi

com a terminologia jurídica indis pensável para a formulação dos grandes princípios de ordem legal. O tópico 90 em nada justifica as graves ambigüidades e omissões

separa da coletivização final. O que, tudo, deixa ver com quanto empenho o IPT empurra o País rumo a uma sociedade igualitária

TEXTO DO IPT

no campo, como aliás também na cidade.

Ressalvas que não justificam nem

remedeiam

as graves omis sões do IPT

Outrossim, como os princípios to, o verdadeiro moralista sabe tratar sua matéria sem contundir

do IPT. E também em nada as remedeia.

91. "A terra é uma dádiva de Deus". Ela é um bem natural que pertence a todos e não um produto do trabalho. Mas, é o trabalho sobretudo que legitima

a posse da terra. É o que entendem os TEXTO DO IPT

90. Não pretendemos, com as distin ções acima, trazer umaformulaçãojurídi ca com a precisão técnica qitò os textos de lei devem ter. Queremos, antes, indicar quais os valores positivos que se incluem no direito de propriedade privada e quais

posseiros quando se concedem o direito de abrir suas posses em terras livres, desocupadas e nSo trabalhadas, pois en tendem que a terra é um patrimônio comum e que enquanto trabalharem nela,

nSo poderSo ser expulsos.

COMENTÁRIO

"E o trabalho sobretudo que os contra-valores queforam introduzidos pela ganância opressora dos poderosos. legitima a posse da terra"... (des Confiamos à objetividade dos juristas a taques do autor). missão de encontrar fórmulas jurídicas A frase traz à mente o prin adequadas para a defesa do direito de cípio marxista segundo o qual o acesso à propriedade da terra para aqueles que efetivamente querem cultivá-la de principal fator de produção é o trabalho manual. Propriedade so modo produtivo. bre a terra não há. Cessado o (37) Cfr. "Catolicismo", n.® 355-356, julhoagosto de 1980.

178

trabalho, cessa o direito do tra balhador sobre a terra.

Frase que faz pensar na concep

ção marxista do trabalho manual

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Secção I

Não se sabe se,segundo o IPT, ção da palavra "sobretudo**, na esse principio se refere ao direito frase aqui comentada. de propriedade ou à posse. E — Se é o trabalho que "sobre

caso se refira também à proprie dade — cabe perguntar se qual quer terra desocupada escapa ao direito do proprietário pelo pró prio fato da desocupação. A essa pergunta, o IPT impõe

tudo** legitima a posse, parece que, segundo o IPT, há outros fatores que — embora em plano inferior

— também a legitimam. Quais são eles? Escorregadio, o IPT nada diz a respeito. E passa a expor as que se responda afirmativamente. conclusões concretas que tira do

Pois sentencia a liceidade de qual

princípio posto. Ora, estas conse

quer pessoa sem terra **conceder- qüências são tais que negam impli se** o **direíto de abrir suas posses citamente a existência de outra

em terras livres, desocupadas e fonte do direito de propriedade NÃO TRABALHADAS** (destaque do que não o trabalho: "os posseiros autor). .... entendem que a terra é um O que quer dizer aí "livres**? patrimônio comum e que enquan Terras que são, por assim dizer, to trabalharem nela, não poderão

propriedade de ninguém {res nul- ser expulsos**. Portanto, segundo lius)! Em tese não as há. Pois toda o IPT, a presença do trabalhador terra que não esteja sob domínio na terra abandonada dá-lhe direi privado é devoluta, e como tal to sobre ela. E esse direito cessa,se pertence ao Estado. a deixa de trabalhar o posseiro(38). Note-se de passagem quanto é estranho que o IPT autorize e até

incite qualquer um a que penetre

TEXTO DO IPT

em terras "livres** e ali se instale

92. Importa, enfim, não esquecer a sem nenhum título legal nem auto terra de moradia, problema particular rização judicial. Contra o dono mente angustioso nas periferias urbanas, das terras — o particular ou o onde asfamílias são obrigadas a viver em

^tado — cada um pode assim ser

condições desumanas de promiscuidade e insegurança, e de onde, muitas vezes, são

juiz em causa própria! Aqui, o expulsas, até com violências, para se IPT se mostra não só marxista,

Se o IPTquis des fazer dúvidas, não poderia ter

sido menos efi caz...

como subversivo, pois incita à transgressão das leis civis e penais, isto é, ao roubo da terra. Se o IPT entendeu consagrar o princípio clássico da Moral cató

atenderem interesses das empresas imo

biliárias ou por razões de urbanização. 93. Essa expulsão da terra de mora dia se apresenta mais injusta e desumana, porque asfamíliasficam expostas ao total desabrigo e abandono.

lica, segundo o qual a propriedade (38) O lema "A terra para os que a da terra não depende do cultivo trabalham" é caro aos revolucionários. San dela, nem da ocupação habitual tiago Carrillo, o bem conhecido secretário(cfr. Textos Pontifícios ao fim geral do Partido Comunista Espanhol, o co mentou nestes termos: "Em outubro de 1917, da Secção H), não o poderia ter Lênin conseguiu concretizar a aliança dos feito de modo mais obscuro e mais

próprio a ser interpretado por qualquer leitor em sentido preci samente contrário. Com as vanta

gens obviamente daí decorrentes para a demagogia,a subversão e a luta de classes.

Note-se, por exemplo, a fun

operários com a maioria dos camponeses pro clamando:'A terra para os que a trabalham'. Foi o slogan decisivo que permitiu aos bolcheviques tomar o poder"(MaUana Espaãa, Colección Ebro, Paris, 1975, p. 225).

Ainda que, por meio de interpretações benévolas, se procure matizar muito o sentido do lema, ele se encaixa como uma luva no

contexto do IPT,com o inequívoco significado que lhe dá o líder comunista ibérico.

179

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo /

Textos Pontifícios

Títulos legítimos de aquisição da propriedade e o problema da justa distribuição das riquezas A instituição da família acarreta a hereditariedade dos bens

Leão XIII

injustiça a ninguém, por mais que alguns digam o contrário, quem se apodera de uma coisa abandonada ou sem dono; de

Encíclica Rerum Novarum de 15 de maio de 1891:

outra parte a indústria que alguém exerce em nome próprio,e com a qual as coisas se

natureza não impõe somente ao pai de família o dever sagrado de alimentar e

transformam ou aumentam de valor, dálhe direito sobre os produtos do seu

sustentar seus filhos: vai mais longe.Como

trabalho".

os filhos refletem a fisionomia de seu pai e [Documentos Pontifícios, Vozes, Petró-

são uma espécie de prolongamento da sua pessoa,a natureza inspira-lhe o cuidado do seu futuro e a criação dum patrimônio que os ajude a defender-se,na perigosajornada

Pio XI

polis, fase. 3, 5.® ed., 1959, pp. 21-22].

É lícito aos abastados que se

da vida, contra todas as surpresas da má fortuna. Mas esse patrimônio poderá ele enriqueçam justa e devidamente criá-lo sem a aquisição e a posse de bens Encíclica Quadragesimo Annoáe 15 de permanentes e produtivos que possa transmitir-lhe por via de herança?" maio de 1931: "Nem é vedado aos que se empregam [Documentos Pontifícios^ Vozes, Petróna produção aumentarjusta e devidamen polis, fase. 2, 6.° ed., 1961, p. 9]. te a sua fortuna;antes,a Igreja ensina que é justo que quem serve a sociedade e lhe aumenta os bens se enriqueça também Inviolabilidade do direito de desses mesmos bens conforme a sua propriedade e do direito de herança condição, contanto que se faça com o respeito devido à lei de Deus e salvos os Encíclica Quadragesimo Ánnoáe 15 de direitos do próximo, e os bens se maio de 1931: empreguem segundo os princípios da fé e "Devem sempre permanecer intactos o da reta razão". direito natural de propriedade e o que tem [Documentos Pontifícios, Vozes, Petróo proprietário de legar os seus bens". polis, fase. 3, 5.® ed., 1959, p. 51].

Pio XI

[Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fase. 3, 5.* ed., 1959, p. 20].

Títulos legítimos de aquisição da propriedade são a ocupação das coisas sem dono e a indústria, que aumenta o valor das coisas Encíclica Quadragesimo Annoáe 15 de maio de 1931: Pio XI

A lei natural requer que o trabalho esteja aliado ao capital Encíclica Quadragesimo Annoát 15 de maio de 1931:

"Exige, porém, a lei natural, ou a vontade de Deus por ela promulgada,que

se mantenha a devida ordem na aplicado dos bens naturais aos usos humanos: ora semelhante ordem consiste em ter cada

"Títulos de aquisição do domínio são a

coisa o seu dono. Daqui vem que,a não ser

ocupação de coisas sem dono,a indústria ou a chamada especificação, como o demonstram abundantemente a tradição

que alguém trabalhe no que é seu,deverão

de todos os séculos e a doutrina do Nosso

Predecessor Leão XIII. De fato, não faz 180

aliar-se as forças de uns com as coisas dos

outros; pois que umas sem as outras nada produzem. Isto precisamente tinha em vista Leão XIII,quando escrevia: *de nada

Pio XI

"Somente quem recusa ao homem esta dignidade de pessoa livre pode admitir a possibilidade de

substituir o direito de propriedade privada (e, conseqüentemente, a propriedade privada em si mesma), por não se sabe que sistema dè seguros ou garantias

legais de direito público" (Pio XII).

"A teoria socialista da propriedade coletiva deve absolutamente

repudiar-se como prejudicial àqueles mesmos a que se quer socorrer,

contrária aos direitos naturais dos

indivíduos, como desnaturando

as funções do Estado e perturbando

a tranqüilidade pública"(Leão XIII).

"A Igreja ensina que é justo que quem serve a sociedade e lhe aumenta os bens se enriqueça também desses mesmos bens conforme a sua

condição, contanto que se faça com o respeito devido à lei de Deus e salvos os direitos do próximo, e os bens se

empreguem segundo os princípios da fé e da reta razão" (Pio XI).

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

vale o capital sem o trabalho, nem o Não é licito abolir a propriedade trabalho sem o capital* (Enciclica Rerum particular por meio novarum, § 28). Por conseguinte, é inteiramente falso atribuir,ou só ao capital de impostos excessivos ou só ao trabalho, o produto do concurso Enciclica Rerum Novarum de 15 de de ambos; e é injustíssimo que um deles, negando a eficácia do outro,se arrogue a si maio de 1891: todos os frutos**. "Condição indispensável para que [Documentos Pontifícios, Vozes, Petró- todas estas vantagens se convertam em polis, fase. 3, S." ed., 19S9, pp. 22-23]. realidades é que a propriedade particular não seja esgotada por um excesso de

Leõo XIII

encargos e de impostos. Não é das leis humanas, mas da natureza, que emana o

O regime do salariado é conforme à justiça

direito da propriedade individual; a auto ridade pública não o pode pois abolir; o que ela pode é regular-lhe o uso e conci Enciclica Quadragesimo Annoát ISde liá-lo com o bem comum. É por isso que

maio de 1931: Pio XI

ela obra contra a justiça e contra a huma

nidade quando, sob o nome de impostos, sobrecarrega desmedidamente os bens dos substituí-lo por um contrato de sociedade, particulares**. dizem um absurdo e caluniam maligna [Documentos Pontifícios, Vozes, Petrómente o Nosso Predecessor que na polis, fase. 2, 6.a ed., 1961, p. 30].

"Os que dizem ser de sua natureza injusto o contrato de trabalho e pretendem

enciclica Rerum novarum não só admite a

legitimidade do salário, mas procura regulá-lo segundo as leis da justiça**. A propriedade privada não [Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópode ser substituída por um polis, fase. 3, 5.® ed., 1959, p. 27].

sistema de seguros ou garantias legais de direito público A justiça não exige a participação

do operário na propriedade e na gestão da empresa

Discurso de 20 de maio de 1948 no

Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado:

"Estas reflexões [relativas à tendência

Radiomensagem de 14 de setembro de 1952 ao Katholikentag de Viena: Pio XII

**Por isso a doutrina social católica se

pronuncia, entre outras questões, tão

conscientemente pelo direito de proprie dade individual. Aqui estão também os motivos profundos por que os Papas das Encíclicas sociais, e Nós mesmo, Nos recusamos a deduzir, quer direta, quer indiretamente, da natureza do contrato de trabalho o direito de copropriedade do

de regular as relações entre os homens unicamente na base do direito público] valem acima de tudo nas questões de direito privado relativas à propriedade. Este é o ponto central, o foco ao redor do qual, por força das coisas, gravitam os vossos trabalhos. O reconhecimento deste

direito está seguro ou desmorona com o reconhecimento dos direitos e dos deveres

imprescritíveis, inseparavelmente ineren tes à personalidade livre,recebida de E)eus.

operário no capital da empresa e, Somente quem recusa ao homem esta conseqüentemente, seu direito de codire- dignidade de pessoa livre pode admitir a ç3o. Importava negar tal direito, pois por possibilidade de substituir o direito de trás dele se enuncia um problema maior. propriedade privada (e, conseqüentemen O direito do indivíduo e da família à te, a propriedade privada em si mesma), propriedade é uma conseqüência imediata por não se sabe que sistema de seguros da essência da pessoa, um direito da ou garantias legais de direito púbüco**. dignidade pessoal, um direito onerado, é [Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità verdade, por deveres sociais; não é porém Pio XII, vol. X, p. 92]. exclusivamente uma função social**.

[Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità Pio XII, vol. XIV, p. 314].

182

■ Destaques em negrito e subtítulos do autor

Pio XII

Secção J

Conclamaçõo final à mobilização dos trabalhadores

em prol da Reforma Agrária

TEXTO DO IPT

constituem ipso facto "injustiças institucionalizadas".

A objetividade deste modo de

III — Nosso compromisso pastoral

94. Deus continua a zelar pelo seu

ver supõe provado que a proprie dade individual é injusta em si mesma.

Na realidade, injustiça institu cionalizada no mais amplo sentido Quefaremos para que a terra seja um bem da palavra é o regime comunista, de todos? o qual, negando a propriedade povo. E, por meio da vida do seu povo, Ele nos interpela.

Que faremos para que a dignidade da individual e até a famflia, importa pessoa humana seja respeitada? Quefaremos para que a sociedade brasi em negar a pessoa humana. leira consiga superar a injustiça institucio nalizada e rejeitar as opçõespolíticas antiTEXTO DO IPT evangélicas? Consideramos como algo po sitivo o questionamento aqui levantado. Entretanto, entendemos que sem ações Por isso, concretas que já respondam a es^es desa fios, a Igreja não será sinal do amor de Deus pelos homens.

95. 1? — Queremos, como primeiro

gesto, procurar submeter o problema da posse e uso dos bens da Igreja a um exame e a uma constante revisão quanto à sua

COMENTÁRIO

destinação pastoral e social, evitando a

especulação imobiliária e respeitando os direitos dos que trabalham na terra.

A expressão **iiijustiça Institu cionalizada", legitima em si mes COMENTÁRIO ma, é freqüentemente utilizada no jargão reformista e socialista de "Posse e uso dos bens da nossos dias. No sentido literal, Igreja": de fato, além da posse e denuncia ela uma situação da qual uso, a Igreja tem habitualmente o a injustiça é ostensivamente o direito de propriedade sobre seus

princípio rector, a mola propulso

bens imóveis. Por que não men

ra e o efeito sistemático.

cionar tal direito?

Para quem é infenso à pro Mais uma vez, tendência a priedade individual, os regimes reduzir a propriedade ao mero sócio-econômicos nesta baseados fato do uso e da posse... 183

Mais uma vez, minimalizaçâo do conceito de pro priedade

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

TEXTO DO IPT

96. 2? — Assumimos o compromis so de denunciar situações abertamente injustas e violências que se cometem em áreas de nossas dioceses e prelazias e combater as causas geradoras de tais

Titulo I

e os nossos meios a serviço de sua causa,

também em conformidade com os mes mos compromissos (Puebla. n° 1162).

COMENTÁRIO

A referência às 'justas inicia Injustiças e violências, em fidelidade aos tivas e organizações dos trabalha compromissos assumidos em Puebla dores" deixa campo aberto para (Puebla. nP 1160). uma colaboração ostensiva com organizações comunistas. O único COMENTÁRIO

Posição simplista sobre a complexi dade de muitos

problemas sociais e econômicos

A CNBB estende além do limi

critério para a colaboração é, se gundo esse texto, o mérito da reivindicação. Não se preocupa o

te específico sua missão de legíti mo juiz do que, no plano moral, é IPT com a doutrina e as metas de justo ou injusto, violento ou não, quem seja o parceiro dessa colabo

ração. O que redunda bem exata mais de ensinar os princípios da mente na "politique de Ia main tendue" oferecida pelos comunis doutrina católica sobre essa maté ria, e de os aplicar às situações de tas aos católicos já nos anos 30, e fato como são vistas pelo consen recusada pelos Papas Pio XI so geral do público (ou então dos e Pio XII. técnicos e dos homens experien

em matéria fundiária. Pois, ade

tes), pretende decidir sobre situa TEXTO DO IPT

ções de fato, acerca das quais não

há consenso de uns nem de outros, 98. Nossa atuação pastoral, cui e isto como se lhe fosse dado dando de não substituir as iniciativas do conhecer até seus últimos mean povo. estimulará a participação conscien

dros os fenômenos econômicos,

te e crítica dos trabalhadores nos sindica

não raro vertiginosamente com

tos. associações, comissões e outras for

plexos de nossos dias: conheci mento este que seria entretanto

indispensável para um pronuncia mento moral sobre os aspectos de facto, de questões dessa ordem. Guardadas as proporções, o

mas de cooperação, para que sejam real mente organismos autônomos e livres, de fendendo os interesses e coordenando as reivindicações de seus membros e de toda sua classe.

COMENTÁRIO

mesmo cabe dizer do combate às

A mesma observação feita ao tópico anterior: nenhuma reco mendação do IPT para que os sentam in concreto em cada Dio católicos evitem pertencer a orga cese ou Prelazia. nismos comunistas, ou que sejam, O tópico 96 se mostra muito quer instrumentalizados, quer in simplista ao enunciar esse propó filtrados por agentes do comu

**causas geradoras de tais injus tiças e violências", como se apre

sito de intervenção, de tal maneira que não se sabe quais as atribui ções que o poder espiritual deixa ao temporal em matéria fundiária,

nismo.

TEXTO DO IPT

a não ser o de mero executor dos

ditames daquele primeiro.

99. 4° — Apoiamos os esforços do homem do campo por uma autêntica Reforma Agrária, em várias oportunida

des já definida,que lhe possibilite o acesso TEXTO DO IPT

à terra e condições favoráveis para seu

cultivo. Para efetivá-la, queremos valori

97. 3? — Reafirmamos o nosso apoio zar, defender e promover os regimes de às justas iniciativas e organizações dos propriedade familiar, da posse, da pro trabalhadores, colocando as nossasforças priedade tribal dos povos indígenas, da 184

Omissão sobre a nocividade da

colaboração com os comunistas

Secçõo J

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

propriedade comunitária em que a terra é

a "valorizar, defender e promo

concebida como instrumento de trabalho.

ver", o IPT só visa fazê-lo em benefício das formas de proprie

Apoiamos igualmente a mobilização dos trabalhadores para exigir a aplicação

e/ou reformulação das leis existentes, dade aqui enumeradas. Ficam ex bem como para conquistar uma política cluídas desse benefício, portanto, agrária, trabalhista e previdencidria que a propriedade média (ou, pelo venha ao encontro dos anseios da popu

lação. Apoiamos também a criação do Parque Yanomami na forma que evite a redução oufragmentação daquele territó rio tribal, e insistimos na urgente demar cação das demais reservas indígenas, in clusive daquelas que se situam nas áreas

menos, a propriedade média-média e a propriedade média-grande), a propriedade grande e a supergrande.

de fronteira do nosso país.

Quanto à propriedade tribal, o COMENTÁRIO O IPT pleiteia uma

"autêntica

Reforma Agrária"

"Apoiamos os esforços do ho mem do campo por uma autêntica Reforma Agrária*'. — Até aqui, a reivindicação de uma Reforma Agrária veio aflorando cá ou lá no IPT, sem entretanto enunciar-se

explicitamente, Mas tudo, ao lon go do documento, preparava para o lance crítico e culminante, da

"Já

definida".

por quem?

IPT deixa ver, maiis uma vez, seu

simplismo característico. Essa for ma de propriedade não é senão

A propriedade tribal, modelopa ra o homem civi lizado?

corolário de todo o modo de ser

dos povos ditos primitivos. Pre tende o IPT, à maneira de corren tes desvairadamente "atualizadas",

que o status desses povos seja desejável para o homem contem

porâneo? Neste caso, quais os

argumentos que dá em prol de tão explícita formulação de tal deside- espantosa conclusão? Nem sequer ratum. Por fim, aqui está procla um só. mada, quase se diria, a toque de Ou pretende o IPT que a clarim, a reivindicação. propriedade tribal pode ser prati cada fora do contexto dos povos ditos primitivos, e mereça prefe " .... Reforma Agrária, em rência sobre outras modalidades várias oportunidades já definida". de propriedade? Neste caso, onde — Por quem? Trata-se de uma oferece o IPT as provas de tal? Em definição que se vem repetindo parte nenhuma... (39). uniformemente, ou de definições diversas? Simplesmente diversas, ou mais bem contraditórias? So

A hostilidade do IPT se volta úni ca e exclusiva mente contra os

patrões.

Nunca

contra os comu

nistas

Outra manifestação de sim bre esses vários pontos de tanto plismo do IPT: ele beneficia igual interesse para a matéria, o IPT mente a "propriedade comunitária nada diz. em que a terra é concebida como um instrumento de trabalho". Que relação há entre essa estrábica Foi visto anteriormente que o concepção da terra como instru

IPT parece reconhecer a legitimi mento de trabalho e o caráter dade da propriedade privada comunitário da propriedade? O (cfr. n.°s 71 e 74). O presente IPT não se explica sobre o as tópico deixa bem claro que (na sunto, deixando ao leitor a possivaga e minguada medida comen tada a propósito dos n.°s 71 e 74) (39)Sobre a nova corrente missiológíca que o IPT realmente o reconhece, apresenta o índio como modelo para o homem entretanto a título de tolerância

civilizado; ver Plínio CorrEa de Oliveira,

ou condescendência, e não de

TribaHsmo indígena, ideal comuno-missionário para o Brasil no século XXI. Editora Vera

aprovação e aplauso. Pois quanto

Cruz, São Paulo, 7.» ed., 1979).

185

A terra concebida como "instru mento de traba lho"

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária? Titulo I

bilidade de imaginar o que en tenda...

Trabalhadora de

todo o mundo,unl-vos" (Karl Marx)

portante matéria). Os poderes Le gislativo e Executivo decidiriam sobre o assunto, segundo a Cons

tituição, depois de largo debate

Por fim, o IPT conclama à em que participasse a opinião **mobilização dos trabalhadores pública (41).

para exigir a aplicação e/ou refor

mulação das leis existentes** em

matéria a^ária. Uma das alterna tivas aceitas de modo absoluto

Considerado o IPT em seu

pelo IPT é, portanto, a aplicação conjunto, e especialmente neste da legislação sobre reforma agrá tópico, patenteia-se o caráter diriria atualmente vigente (mas até gista do agro-reformismo da CNBB. aqui parcamente aplicada). Em outros termos, tal agroEsta se compõe, como é sabi do, do Estatuto da Terra e de mais reformismo não é resultante de

de 340 diplomas legais sobre a matéria (40). Esses diplomas legais forçosa mente completam em algo o Esta tuto da Terra, mas em algo tam

anseios nascidos do autêntico po vo brasileiro, e formulado por figuras expressivas deste. É um

agro-reformismo modelado segun do princípios igualitários abstra

bém o alteram. E, por fim, pelo tos, de caráter metafísico, que menos em parte, se completam e uma minoria de ideólogos mais ou se alteram mutuamente. Colocar menos intelectualizados quer im simplesmente em vigor um ema por ao País. Tal imposição deve resultar da ranhado de leis assim inter-relacionadas, máxime em se tratando ação conjunta desses ideólogos,

de reforma tão importante, a ser não propriamente sobre o povo aplicada, como um todo legal, genuíno, mas sobre vastos seg sobre o todo geopolítico que é o mentos populares massiflcados, is Brasil, parece verdadeira aventu

to é, desarticulados e reduzidos a

ra. Pois esse emaranhado de leis, mera massa humana (42). Bem se aplicado, trará no seu bojo as como sobre os órgãos de governo conseqüências legais mais impre que, distintos enquanto tais do vistas, e uma torrente de tensões e povo, de fora e de cima deste processos judiciais que durante ponham em prática uma legisla anos manterão em posição dúbia ção que do povo não nasceu.

incontáveis situações concretas, com prejuízo para as partes inte ressadas e para a produtividade do

campo no País. A a^r segundo os princípios democráticos que arvo

A ação agro-reformista sobre as massas tem sido executada

através de duas redes — não seria

ra, o IPT, na perspectiva de uma

aplicação do Estatuto da Terra,

(41) A posição deste livro, contrária à

deveria pedir que se fizesse um

Reforma Agrária, obviamente não implica em incitar à transgressão das leis vigentes. Mas

projeto de lei de consolidação de

todos os dispositivos vigentes, pa ra então, sobre esse projeto, opi

tão-somente em pedir ao Poder público que não amplie o cumprimento delas, sem antes

animar um largo diálogo entre os vários setores

narem os técnicos e homens expe

de opinião pública interessados no magno

rientes, bem como a CNBB (ob servada a distinção entre os aspec

diájogo — todo ele pacífico e desenvolvido na

tos temporais e espirituais da im-

pronunciem contra essa nefasta Reforma.

(40) Cfr. Paulo Torminn Borges, Estatuto

assunto. Bem entendido, implica isto sim, aconselhar os católicos brasileiros a que, nesse

mais estrita obediência à ordem legal — se

(42) A distinção aqui feita entre povo e massa se funda no monumental texto de Pio

da Terra, Pró-livro, São Paulo, 1979, 275 pp. XII citado no fim desta Secção. 186

Secção J

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

melhor dizer tenazes? — comple- massas, e o político que representa o povo autêntico, é a mesma que mentares. Uma rede, uma tenaz, é cons separa o demagogo do homem de tituída pelos órgãos clássicos e Estado, e a demagogia da demo convencionais do capitalismo pu cracia, em que o ensinamento blicitário agro-reformista: televi tradicional da Igreja vê uma das são, rádio e imprensa. Como tam formas de governo lícitas. Essencialmente dirigista, o bém da imprensa dita alternativa, a qual se jacta de anticapitalista, e IPT pleiteia a intervenção drástica talvez não o seja em vários casos do Poder público, para realizar seu ideal igualitário, o qual tem concretos. Outra rede, outra tenaz — um alcance metafísico. Quer ele muito mais efíciente, porque os que a Reforma Agrária faça com a meios clássicos da macro-publici- estrutura sócio-econômiça vigente dade se vão desgastando rapida o que o carpinteiro, empunhando mente junto ao público (prova-o a uma plaina, faz com uma prancha: repercussão da imprensa alterna nivelá-la. Que efeitos pode tal tiva) — é a publicidade por assim nivelamento trazer para a abun dizer de boca a ouvido, efetuada dância da produção e, portanto,

Á metafísica igualitária do IPT

para a prosperidade comum? O pelas Comunidades Eclesiais de IPT se despreocupa disto. Interes-

no País com eficácia crescente

Base (CEBs). Estas últimas, emanadas dos meios católicos de esquerda, pro pagam o descontentamento e a agitação, com a insistência e a amplitude de um chuvisco que

sa-lhe tão-só seu desígnio meta físico. Iguale-se tudo, e o que suceder depois se arranjará como puder. Para o IPT, à maneira do que afirmam os autores marxistas, a

jamais cessa, através da lamúria igualdade rural é um postulado de "conscientizante" e reivindicatória estrita justiça, um fim em si (in dos **agentes**, para seus familia dependente de seus resultados res, amigos, colegas de trabalho, concretos), objeto de seu entusias companheiros de viagem nos ôni mo todo met^ísico. E as motiva bus, metrôs e trens de subúrbio (com a inevitável recomendação de "passar adiante*'), no anoni mato das grandes cidades neuró ticas e agitadas. Em conseqüência, a massa, com a impressionabilidade ê a mutabilidade descrita por Pio XII, pode tornar-se subitamente agres siva.

Tudo isto o sentem os políti

ções sócio-econômicas menos lhe valem em si mesmas, do que como pretextos para chegar a essa igual dade (43).

Cabe, por fim, aqui uma pala vra sobre esse ideal metafísico. O

IPT é redigido por Bispos. É na tural que se pergunte em que medida essa metafísica igualitária

cos, não poucos dentre os quais encontra fundamento nos docu propendem assim a candidatar-se mentos tradicionais do Supremo a líderes dessa indignação de mas sa. Destes, os agitadores esperam

Magistério.

que imponham,pela força da lei, o (43)"O comunismo — é dito no programa do PÚCS — cumpre a missão histórica de que sem eles, a massa, em alguma libertar todos os homens da desigualdade convulsão mais ou menos efêmera,

poderia ser induzida a impor pela lei da força.

A linha divisória entre o polí

tico que não representa senão

social, de todas as formas de opressão e exploração .... O comunismo dará aos homens aquilo com que sonharam ao longo de séculos e milênios.

Somente quando os meios de produção passam a ser propriedade social e a exploração

187

A doutrina tradi

cional da Igreja condena o igualitarismo social e econômico

"Ao condenar claramente o capitalismo, o modelo econômico

vigente e ao declarar-sefavorável a uma autêntica Reforma Agrária, a 18A Assembléia Geral da CNBB deu uma valiosa

contribuição para, como diz o próprio documento de Itaici (Igreja e problemas da terra), a construção do Homem novo, base de uma nova sociedade" ("Voz da

Unidade", de 30-3 a 5-4-80, órfão oficial do PCB).

Igreja quer reforma^jERNANDO GOMES: BISPOS DEFENDEfliSp 0>

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REFORMA AGRARIA NO PAIS^ESDE 195®'

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Um consenso pela reformaafrrária '

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Igreja condena regime vigeilte CTBB ojJpi e ci^liBaiia p«li hiu à. ampa e pnipae rtiorm» iirani * parlrAelrib^aiW"

Secção J

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

A essa pergunta responde ade quadamente o livro Reforma

Agrária — Questão de Consciên

COMENTÁRIO

Aparece aqui o "compromisso** de condenar o "coletivismo mar

cia (pp. 62 a 75), que transcreve numerosos textos pontifícios, os xista de cujos malefícios temos quais mostram como a justa or notícia em outros países**: só o

Existe um coleti

vismo

louvável?

"coletivismo marxista**? (des orgânica desigualdade entre os taque do autor). E um coletivismo

dem na sociedade decorre de uma

homens e as famílias. Foram eles

não marxista?

reproduzidos ao fim do Capítulo V (Parte I), com a certeza de que ninguém apontará documento pontifício posterior que se contra ponha a quanto nesses textos foi

A condenação da CNBB se funda só nos maus efeitos que este teve "em outros países**, e não nos motivos doutrinários que levaram os Papas a condenar o coletivismo enquanto tal, e antes mesmo de qualquer experiência, e com fun damento na incompatibilidade

afirmado.

TEXTO DO IPT

deste com a doutrina católica.

100. 5® — Empenhamo-nos em de fender e promover as legitimas aspirações dos trabalhadores urbanos —

muitos

Aliás, note-se de passagem que o tópico aqui comentado não con vence. Com efeito, destoa ele de

deles expulsos do campo — em relação

tal maneira da linha geral e de aos direitos necessários a uma existência muitos outros tópicos do IPT,que digna da pessoa humana, especialmente é impossível evitar a impressão de no que se refere ao direito a terreno e moradia, alterando o regime de proprie que, se tivesse sido posto apenas dade urbana e da especulação imobiliária, ad cautelam, não estaria redigido e ao direito fundamental ao trabalho e

de outra maneira.

Justa remuneração.

COMENTÁRIO

Neste tópico, o IPT enuncia claramente seu intuito de "alterar

TEXTO DO IPT

102. 7® — Renovamos nossos com

o regime de propriedade urbana**. promissos de aprofundar nas comunida Em que sentido? — Obviamente des eclesiais, rurais e urbanas, a vivência Evangelho — convictos da sua força com base nos mesmos princípios do transformadora — como maneira mais com que pleiteia a Reforma Agrá eficaz de a Igreja colaborar com a causa ria, como foi várias vezes obser vado no decorrer deste trabalho

(cfr. IPT n.° 4). TEXTO DO IPT

101. 6° — Comprometemo-nos a

dos trabalhadores. Nessas comunidades, os cristãos, impulsionados pela graça de Detts, iluminados pelo Evangelho de Je sus e animados pela palavra da Igreja — por exemplo, pela enciclica "Mater et Magistra"do Papa João XXIII— entram num processo de constante conscientiza ção e adquirem, cada vez mais, uma visão

condenar, de acordo com o documento de

critica da realidade. Com os irmãos nafée

Puebla, tanto o capitalismo, cujos efeitos funestosforam em parte apontados neste

ganizar uma nova sociedade. Com eles,

documento, como o coletivismo marxista

todos os trabalhadores, procuraremos or apoiados em Deus, Espertaremos um

de cidos malefícios temos notícia em outros pai^ (cf. Puebla, n9 312, 313 e

novo espirito de convivência.

546).

sério com os trabalhadores, precisamos

do homem pelo homem se toma impossível, é que se abre caminho para a igualdade efetiva, não simplesmente formal, dos homens, para sua verdadeira libertação.

é a igualdade real e tmiversal dos homens" {Fundamentos de Marxismo-Leninismo, Edi

Esta obra Histórica o comunismo a leva

avante. Um dos seus grandes princípios sociàis

103. Assumindo um compromisso

torial Progreso, Moscou, 1964, p. 863). Com as devidas adaptações, este tópico poderia muito bem ser parte integrante do texto do IPT.

189

Tópico que não convence

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

alimentar sua e nossa coragem e sua e nossa esperança, especialmente na hora

das dificuldades e dasperseguições. Assim constantemente reanimados pela lem brança da promessa e da certeza da

Titulo I

problemas sócio-econômicos de veria ser adequadamente explana do em tais documentos.

Pelo contrário, o IPT a bem dizer não tem uma palavra sobre comunidade e cekbrada no mistério da os exercícios de piedade e a práti Eucaristia, os cristãos cumprirão entre ca dos Mandamentos. A ação da seus irmãos trabalhadores, sua missão de Igreja é focalizada como se esta fermento, sal e luz. 104. Assim, a Igreja contribuirá per última não fosse senão mera força manentemente na construção do homem psico-social de caráter natural, novo, base de uma nova sociedade. pronta a jogar toda a sua influên libertação trazida pelo Senhor, vivida na

COMENTÁRIO

A Igreja devenor malmente come

çar pelo ensino da doutrina

Documentos cla

ros, lógicos e acessiveis sobre o

problema agrofundiário... como oIPTnãoé

Omissão sobre a necessidade de classes sociais

hierarquizadas e harmônicas

Omissão quanto à necessidade da

oração e da prá tica dos Manda mentospara a so

lução dos proble mas sociais e

econômicos

cia tradicional num embate. Este

teria em mira, não a derrota dos

O tipo de irregularidades visa que pregam a luta de classes, mas das por estes ^^compromissos** é pelo contrário, a ajuda da luta de absolutamente sintomático da lin classes, pela tomada de posição guagem simplista, vaga e confusa em favor de uma classe — a dos usada pelo IPT. pobres — contra a outra classe, A Igreja é essencialmente Mes isto é, a dos ricos. Nos ensinamen tra de doutrina. Toda ação que ela tos do Supremo Magistério têm desenvolva deve, pois, começar especial realce a condenação da normalmente pelo ensino da dou luta de classes e a afirmação do trina e pela discussão esclarecedo princípio de colaboração entre ra com os que desta última diver elas (cfr. Textos Pontifícios ao fim gem. do Capítulo V, na Parte I). Para desenvolver sua ação pas Quanto a posição do IPT, toral em matéria de reforma agrá neste e em outros pontos,tenha de ria, a CNBB agiria muito louva- afim com a do comunismo, não é velmente se empreendesse a publi preciso dizê-lo. O IPT brinca com cação de documentos inteiramente

fogo. É o menos que dele se pode

claros, lógicos, acessíveis, sobre o problema agrofundiário. Algo de bem diverso do que é o IPT. Seria ademais conveniente que essas publicações fossem especia lizadas para as várias classes so ciais, e pusessem particular aten

dizer a tal respeito. Porém ele não manifesta um empenho — propor cionado à gravidade do perigo com o qual assim brinca — em

ção em ensinar a cada classe seus

católicos não se deixe instrumen

direitos e deveres. No IPT nada

talizar pelo comunismo. Se o efei to desejado pelo IPT fosse essa instrumentalização, seu texto não precisaria ser muito diverso do que é (44).

transparece que deixe entrever es se tal plano. Tais publicações deveriam ser inspiradas no único ideal cristão genuíno, de uma sociedade cons tituída por classes sociais harmô nicas e proporcionadamente desi guais, que cooperam entre si para

evitar que o público confunda sua posição com a do comunismo. Nem em advertir que a ação dos

(44) O jornal comunista"Voz da Unidade", sucessor do"Voz Operária" como órgão ofícial do PCB, em seu n." 1, de 30 de março a S de

abril de 1980, faz os mais francos elogios ao

o bem comum como os dedos da mão. O IPT nada diz a esse

IPT:

respeito. O papel da oração e da obser

.... pode ser considerado como um marco de

"O documento 'Igreja e problemas da terra' relevância no trabalho que há cerca de 28 anos a CNBB vem dedicando ao problema da terra,

vância dos Mandamentos da Lei tanto a nível de estudos teóricos como atrav^

de Deus como condições funda mentais para a solução de todos os 190

de atuação prática, com a Pastoral da Terra. A importância do documento se deve, antes de

tudo, ao inequívoco posicionamento crítico em

Posição afim à do comunismo

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

relação ao regime capitalista e em relação ao

Secçõo J

posições progressistas no seio da CNBB".

mo^lo de desenvolvimento econômico que

E conclui: "Ao condenar claramente o

vem sendo imposto ao pais pelos vários gover nos militares. Neste sentido, a votação com a qual o documentofoi aprovado — 172 votos a favor. 4 contra e 4 abstenções — assume um significado especial, já que nunca se havia

capitalismo, o modelo econômico vigente e ao declarar-sefavorável a uma autêntica Reforma Agrária, a 18a. Assembléia Geral da CNBB deu uma valiosa contribuição para. como diz o próprio documento de Itaici. 'a construção do

conseguido reunir tantos votos em torno às

Homem novo. base de uma nova sociedade".

Textos Pontifícios

O princípio de subsidiariedade no problema da delimitação entre as esferas de ação da iniciativa privada e do Estado A posição da Igreja no tocante às relações entre o Estado e a iniciativa privada — considerada esta não só no

campo econômico, como em qualquer outro — não é liberal nem socialista.

Segundo a doutrina liberal, a função do Estado se cinge à esfera política, e só

intervém na esfera privada para a punição

própria iniciativa e indústria, para o conilar à coletividade, do mesmo modo passar para uma sociedade maior e mais elevada o que sociedades menores e

inferiores podiam conseguir, é uma injustiça, um grave dano e perturbação da boa ordem social. O fim natural da

sociedade e da sua ação é coadjuvar os seus

dos crimes, bem como para a manutenção

membros, e não destruí-los nem absorvê-

da ordem ou dos bons costumes. A

los.

doutrina da Igreja reputa minimalista esta

Deixe, pois, a autoridade pública ao

concepção. Segundo a doutrina socialista,afunção

cuidado de associações inferiores aqueles

do Estado, além da esfera política, pode

negócios de menor importância, que a absorviam demasiado; poderá então de

abarcar, em princípio, ti^a a esfera

sempenhar mais livre, enérgica e eficaz

privada. Socialismo eqüivale, pois, a

mente o que só a ela compete,porque só ela o pode fazer: dirigir, vigiar, urgir e

totalitarismo. As diversas correntes socia

listas só divergem entre si quanto à latitude

reprimir, conforme os casos e a necessida

com que convém ao Estado exercer em concreto seu poder, em vista das circuns

de requeiram. Persuadam-se todos os que governam de que quanto mais perfeita

tâncias deste ou daquele país.

ordem hierárquica reinar entre as várias

A posição da Igreja — exposta nos textos a seguir apresentados — evita

agremiações, segundo este princípio da função 'supletiva' dos poderes públicos,

ambos os extremos. Nem socialista, nem

tanto maior influência e autoridade terão

liberal, ensina ela o princípio de subsidia riedade, enunciado especialmente por Pio XI e retomado em expressos termos por

estes, tanto mais feliz e lisonjeiro será o

João XXIII.

Esse princípio também está subjacente

estado da nação".

[Documentos Pontifícios, Vozes, Petrópolis, fase. 3, 5.® ed., 1959, pp. 31-32].

na famosa distinção entre povo e massa, feita por Pio XII em texto incluído nesta Secção.

Com o apoio da massa, reduzida a não mais que uma simples

A mais perfeita ordem hierárquica máquina, o Estado pode impor se define pelo princípio dafunção seu arbítrio à parte "supletiva" dos poderes públicos melhor do verdadeiro povo Encíclica Quadragesimo Annoáe 15 de maio de 1931: Pio XI

Radiomensagem de Natal de 1944:

^"O Estado não contém em si e não Pio XII

**Assim como é injusto subtrair aos

reúne mecanicamente num dado território

indivíduos o que eles podem efetuar com a

uma aglomeração amorfa de indivíduos. 191

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo /

Ele é, e na realidade deve ser, a unidade

aliás, como qualquer outro ramo da

orgânica e organizadora de um verdadeiro

atividade humana — não é por natureza

povo.

uma instituição de Estado;ela é,ao invés,o produto vivo da livre iniciativa dos indivíduos e de seus grupos livremente

Povo e multidão amorfa, ou,como se costuma dizer, 'massa', são dois conceitos

diversos. O povo vive e se move por vida constituídos". própria; a massa é de si inerte, e não pode [Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità ser movida senão por fora. O povo vive da Pio XII vol. XI, p. 63]. plenitude da vida dos homens que o compõem, cada um dos quais — em seu

próprio posto e a seu próprio modo — é A socialização total tornaria uma pessoa consciente das próprias responsabilidades e das próprias convic pavorosa realidade a imagem ções. A massa, ao invés, espera o impulso terrijícante do Leviatã de fora, fácil joguete nas mãos de quem Radiomensagem de 14 de setembro de quer que desfrute seus instintos ou impressões, pronta a seguir, vez por vez, 1952 ao Katholikentag de Viena: hoje esta, amanhã aquela bandeira. Da "Se os sinais dos tempos não enganam, exuberância de vida de um verdadeiro

povo a vida se difunde,abundante,rica,no Estado e em todos os seus órgãos, infundindo-lhes com vigor incessantemen te renovado a consciência da própria

responsabilidade, o verdadeiro senso do

bem comum. Da for^ elementar da massa, habilmente manejada e utilizada, o Estado pode também servir-se: nas mãos ambiciosas de um só ou de vários que as tendências egoisticas tenham agrupado

Pio XII

na segunda fase das controvérsias sociais, em que já entramos,têm precedência(com relação à questão operária, que dominou a

primeira fase)outras questões e problemas. Citemos aqui dois deles: A superação da luta de classes por uma recíproca e orgânica ordenação entre o empregador e o empregado. Pois a luta de classes nunca poderá ser um objetivo da

ética social católica. A Igreja sabe que é

sempre responsável por todas as classes e artificialmente, o mesmo Estado pode, camadas do povo. com o apoio da massa,reduzida a não mais Ademais, a proteção do indivíduo e da que uma simples máquina, impor seu família, frente à corrente que ameaça arbítrio à parte melhor do verdadeiro arrastar a uma socializado total, em cujo povo:em conseqüência,o interesse comum ílm se toiliaria pavorosa realidade a fica gravemente e por largo tempo atingido imagem terrificante do Leviatan. A Igreja e a férida é bem freqüentemente de cura difícil".

travará esta luta até o extremo,pois aqui se trata de valores supremos: a dignidade do

[Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità homem e a salvação da alma". Pio XII. vol. VI, pp. 238-239]. [Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità Pio XIf vol. XIV, p. 314].

Economia normalmente sujeita ao Estado: inversão

da ordem das coisas

O totalitarismo invasor, uma tentação para o Estado Carta de 14 de julho de 1954 à 41.°

Discurso de 7 de maio de 1949 à IX Conferência da União Internacional das

Associações Patronais Católicas: Pio XII

"Não há dúvida de que a Igreja também — dentro de certos limitesjustos — admite

Semana Social da França:

"A fidelidade dos governantes a este

ideal de proteger a liberdade do cidadão e servir ao bem comum será, além do mais, sua melhor salvaguarda contra a dupla tentação que os espreita ante a amplidão

a estatização e julga 'que se pode legitimamente reservar aos poderes pú crescente de sua tarefa: tentação de blicos certas categorias de bens, os que fraqueza, que os faria abdicar sob a

apresentam um tal poderio que não seria pressão conjugada dos homens e dos possível,sem pôrem perigo o bem comum, acontecimentos; tentação inversa de estaabandoná-los às mãos dos particulares' tismo, pela qual os poderes públicos se (Enciclica Quadragesimo Anno — A. A. substituiriam indevidamente às livres S., V. XXIII, 1931,p. 214). Masfazer desta iniciativas privadas para reger de maneira estatização como que a regra normal da imediata a economia social e outros ramos organização pública da economia seria da atividade humana. Ora,se não se pode subverter a ordem das coisas. A missão do hoje negar ao Estado um direito que lhe direito público é com efeito servir o direito recusava o liberalismo, não é menos privado,e não absorvê-lo. A economia — verdade que sua tarefa não é,em princípio. 192

Pio XII

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Secçõo J

assumir diretamente as funções econômi cas, culturais e sociais que dependem de

entre os quais, naturalmente,não cogita de contar-se a si próprio". outras competências; ela consiste antes em [Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità assegurar a real independência de sua Pio XII. vol. XIX, p. 30]. autoridade de maneira a poder conceder a tudo o que representa um poder efetivo e valioso no país uma parte justa de responsabilidade sem perigo para a sua O principio de subsidiariedade própria missão de coordenar e de orientar Encíclica Mater et Magistra de 15 de todos os esforços para um fim comum maio de 1961: superior". "De início, deve-se afirmar que no [Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità campo econômico a parte principal Pio XII, vol. XVI, pp. 465-466]. compete à iniciativa privada dos cidadãos,

quer ajam isoladamente, quer associados de diferentes maneiras a outros para a

Pio XII

O apelo excessivo à intervenção

consecução de interesses comuns.

do Estado conduz à

expostos por Nossos Antecessores, é

ruína o próprio Estado

também necessária a presença operante da autoridade civil, com o fim de promover

Discurso ao VII Congresso da União Cristã dos Chefes de Empresas e Dirigen

retamente o incremento dos bens mate

Contudo, nessa questão, pelos motivos

riais, dirigindo-o para o progresso da vida tes da Itália(UCID)de 7de março de 1957: social e, portanto,em benefício de todos os "Atribuindo a todo o povo a tarefa cidadãos. Essa ação do Estado, que protege, própria, se bem que parcial, de ordenar a economia futura, estamos muito longe de estimula, coordena, supre e completa, admitir que esse encargo deva ser confiado apóia-se no 'princípio de subsidiariedade' ao Estado como tal. Entretanto, ao (A. A. S., XXIII, 1931, p. 203), assim observar o andamento de certos congres formulado por Pio XI na Encíclica Quadragesimo Anno:'Permanece, contu sos, mesmo católicos, em matérias econô micas e sociais, pode-se notar uma do, firme e constante na filosofia social tendência sempre crescente para invocar a aquele importantíssimo princípio que é intervenção do Estado, de modo que se inamovivei e imutável: assim como não é tem por vezes como que a impressão de que lícito subtrair aos indivíduos o que eles esse é o único expediente imaginável. Ora, podem realizar com as próprias forças e sem dúvida alguma, segundo a doutrina indústria, para confiá-lo à coletividade,do social da Igreja, o Estado tem seu papel mesmo modo passar para uma sociedade próprio na ordenação da vida social. Para maior e mais elevada o que sociedades desempenhar esse papel, deve mesmo ser menores e inferiores poderiam conseguir,é forte e ter autoridade. Mas os que o uma injustiça ao mesmo tempo que um invocam continuamente e lançam sobre ele toda a responsabilidade o conduzem' à

grave dano e perturbação da boa ordem.O

fim natural da sociedade e de sua ação é

ruína e fazem mesmo o jogo de certos coadjuvar os seus membros e não destruípoderosos grupos interessados. A conclu los nem absorvê-los* (ibid p. 203)". são é que dessa forma toda responsabili ["Catolicismo" n.® 129, setembro de 1961, dade pessoal nas coisas públicas vem a P- 3]. cessar, e que se alguém fala dos deveres ou das negligências do Estado, refere-se aos ■ Destaques em negrito e subtítulos do deveres ou faltas de grupos anônimos.

autor

193

Joõo XXIII

Secção K

O IPT, novo cavalo de Tróia do comunismo

TEXTO DO IPT

tico-econômico estiver afavor dos lucros do pequeno número de capitalistas, e enquanto o modelo educacional servir de

instrumento de manutenção desse siste Conclusão

105. Fazemos esse pronunciamento exatamente quando se defere hoje à agri cultura uma grave responsabilidade no

atendimento às exigências energéticas al ternativas e à urgência de aumentar nos sas exportações.

ma, inclusive desestimulando a vida rural

e seus valores, então não terá solução verdadeira a situação de injustiça e de exploração de trabalho da maioria.

COMENTÁRIO

Quem ler a primeira frase deste

tópico conceberá a esperança de

106. Receamos que o desempenho que os oportunos ensinamentos de

dessas tarefas sirva de novo pretexto para atropelar os direitos dos humildes, em

cuja defesa assumimos o nosso compro misso de pastores. Esse receio não é

infundado. Entre as formas de neocolonialismo denunciadas por João Paulo II,

aparece hoje como ameaçadora uma orga nização da economia internacional que defere ao Brasil e a outras nações subde senvolvidas a função de fornecedores de

João Paulo II, em Puebla (cfr. Secção G, nota 25) tenham por fim a merecida repercussão no IPT: a frase fala, com efeito, não só em mudança de "estrutura*', como também de "mentalidade".

Parece ser a porta aberta para valorizar a missão religiosa e mo

alimentos e matérias-primas de origem agrícola às nações que controlam aquela

ral do Clero.

economia. Nesse contexto, grandes estra

pois. Esta mudança de mentalidade

tégias intensivas de capital reforçariam a condição de dependência da economia

Mas a desilusão vem logo de

é focalizada especificamente do ponto de vista dos problemas so ciais e econômicos,com subestima 107. Entendemos que aproblemática ou preterição dos magnos assun dos trabalhadores rurais e urbanos e a tos espirituais e religiosos para os problemática da terra só terão solução verdadeira se forem mudadas a mentali quais, sobretudo, foi instituída dade e a estrutura em que funciona a por Jesus Cristo a Santa Igreja nossa sociedade. Biquanto o sistema polí Católica Apostólica Romana. brasileira e haveria de precipitar o proces

so de proletarização dos nossos homens do campo.

195

Esperança que se esvai

Título I

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

TEXTO DO IPT

COMENTÁRIO

Encerrada a análise do IPT, 108. Por outro lado, reconhecemos que a experiência e a criatividade de nosso cumpre dizer, não mais quanto a povo que cultiva a terra podem indicar este ou àquele texto, mas aos caminhos novos para o aproveitamento

de tecnologias alternativas e de formas comunitárias e cooperativas de uso dos instrumentos de trabalho.

109. Essa sociedade será construída

tópicos todos considerados em seu conjunto: suas omissões, lacunas, ambigüidades ou erros jogam sis

As omissões, la

cunas. ambigüi dades e erros do

IPT Jogam siste maticamente con

tra a propriedade

tematicamente em favor de uma

com o esforço de todos, com a necessária concepção do que ele chama o participação dos jovens, com a união e "problema da terra", em que o organização dos fracos, aqueles que o mundo tem por desprezíveis e que Deus papel do trabalho é hipertrofiado escolheu para confundir e Julgar os pode a ponto de se tomar exclusivo, ou rosos (cf. ICor l,26ss).

110. Finalmente, expressamos nosso especial apoio e estímulo a todos os animadores de comunidade, agentes pas torais e membros de organismos e entida

(talvez!) quase tanto. E o papel da propriedade é explanado de ma neira a que ele se tome inteira ou (talvez!) quase inteiramente vazio. Assim, o IPT é, a seu modo,

des que, ao longo dos últimos anos, realizaram tarefas de Pastoral da Terra, um novo cavalo de Tróia. Na Pastoral Indigenista, Pastoral Operária e aparência anódino, ele contém no

outrasformas de PastoralJunto aos mar ginalizados e somamos nosso trabalho ao

bojo o inimigo armado, pronto a atacar, a saquear e a incendiar. Ou das outras Igrejas Cristãs unidas pelo seja, seu texto está inçado de mesmo ideal. imprecisões, lacunas, omissões e 111. Pedimos ao Senhor que nos ilumine,e nos dêforça e coragem para pôr erros que, difundidos com a chan

em prática os compromissos quefizemos. 112. Pedimos aos nossos irmãos na

cela da CNBB em todo o País, tende a derrubar, em nome da

Religião Católica, a propriedade privada. O que os comunistas, desde 1917 até nossos dias,jamais conse ajude a darmos aquele testemunho de guiram, nem haveriam de conse unidade que Be mesmo pediu na hora de oferecer sua vida por nós (cf. Jo 17). guir em nome do ateísmo...

fé e na esperança, os cristãos todos de nossas comunidades, que assumam conos co esses compromissos. A tarefa será de toda a Igreja. Que o Senhor nosfortaleça e nos

Textos Pontifícios

Os ensinamentos de Leão XIII sobre os problemas sociais e econômicos:

síntese promulgada pelo Papa São Pio X Tendo em vista a dramática confusão

de idéias sobre problemas sociais e econômicos, a qual se vai alastrando pelos

Na sociedade deve haver

meios católicos com evidente vantagem

ricos e pobres unidos por um laço comum de amor

para a expansão do comunismo, é oportuno divulgar uma síntese dos princípios ensinados sobre a questão por

Deus a estabeleceu, é formada de

Leão Xlll. Condensou-os o grande e santo Pontífíce Pio X em seu Motu proprio Fin

elementos desiguais,como desiguaissão os membros do corpo humano; tomá-los

"1 — A sociedade humana, tal qual São Pio X

dalla prima de 18 de dezembro de 1903, todos iguais é impossível:resultaria disso a própria destruição da sociedade humana sobre a Ação Popular Católica: 196

o documento Igreja e problemas da terra é, a seu modo, um novo cavalo de Tróia.

Na aparência anódino, ele contém no bojo o inimigo armado, pronto a atacar, a saquear, a incendiar. Ou seja, seu texto está inçado de imprecisões, lacunas, omissões e erros...

A 18.* Assembléia Geral da CNBB aprova a Reforma Agrária em Itaici (SP).

... que, difundidos com a chancela da CNBB em todo o País, tendem a derrubar, em nome da Religião Católica, a propriedade privada. O que os comunistas, desde 1917 até nossos dias, jamais conseguiram, nem haveriam de conseguir em nome do ateismo...

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

(Enciclica Quod Apostolici Muneris). não os expor às seduções corruptoras e aos II — A igualdade dos diversos perigos do escândalo; não os desviar do membros sociais consiste somente no fato espírito de família e do amor da economia; de todos os homens terem a sua origem em não lhes impor trabalhos desproporcionaOeus Criador;foram resgatados por Jesus dos às suas forças ou pouco convenientes Cristo e devem, segundo a regra exata dos para a idade ou para o sexo (EncícUca seus méritos, ser julgados por E>eus e por

Ele recompensados ou punidos (Enciclica Quod Apostolici Muneris). III — Disto resulta que, segundo a ordem estabelecida por Deus, deve haver

na sociedade príncipes e vassalos,patrões e proletários, ricos e pobres, sábios e

ignorantes, nobres e plebeus, os quais todos, unidos por um laço comum de amor, se ajudam mutuamente para alcançarem o seu fím último no Céu e o seu bem-estar moral e material na terra

(Enciclica Quod Apostolici Muneris). IV — O homem tem sobre os bens da

terra, não somente o simples uso,como os brutos, mas também o direito de

Rerum Novarum). IX — Os ricos e os que possuem têm obrigação de caridade de socorrer os

pobres e indigentes, segundo o preceito evangélico. &te preceito obriga tão gravemente que dele serão exigidas contas de maneira especial no dia do Juízo,como disse o próprio Jesus Cristo (Mt. 25) (Enciclica Rerum Novarum). X — Os pobres, por conseqüência,não se devem envergonhar da indigência, nem desprezar a caridade dos ricos, olhando para Jesus Redentor,que,podendo nascer entre as riquezas, Se fez pobre para enobrecer a pobreza e enriquecê-la de méritos incomparáveis para o Céu

propriedade, tanto a respeito das coisas (Enciclica Rerum Novarum). XI — Para a soluço da questão que se consomem com o uso,como das que o uso não consome (Enciclica Rerum operária muito podem contribuir os Novarum).

V — A propriedade particular, fruto do trabalho ou da indústria,de cessão ou de

doação, é um direito indiscutível na natureza, e cada um pode dispor dele a

seu arbítrio (Enciclica Rerum Novarum). VI — Para resolver a desarmonia entre

capitalistas e os operários com instituições

destinadas a socorrer as necessidades e a

aproximar e reunir as duas classes. Tais as sociedades de socorros

mútuos e de

seguros particulares, os patronatos para crianças e, sobretudo, as corporações de artes e ofícios (Enciclica Rerum Novarum).

os ricos e os proletários é preciso distinguir a justiça da caridade. Só bá direito de reivindicação, quando a justiça for lesada (Enciclica Rerum Novarum).

XII — A este fim visa especialmente a ação popular cristã ou democracia cristã, com as suas obras múltiplas e variadas.

VII — O proletário e o operário têm as seguintes obrigações de justiça: fornecer por inteiro e fielmente todo o trabalho contratado livremente e segundo a eqüidade; não lesar os bens nem ofender as

compreendida no sentido já fixado pela autoridade,o qual está muito afastado do sentido da social democracia [nome com

violentos na defesa dos seus direitos e não

da fé e da moral católica e sobretudo o

transformar as reivindicações em motins (Enciclica Rerum Novarum). VIII — Os capitalistas e os patrõestêm

nenhuma

Mas esta

democracia cristã deve ser

que se designavam então a si mesmos, conjuntamente, o socialismo e o pessoas dos patrões; abster-se de atos comunismo]e tem por base os princípios princípio de não prejudicar de maneira o

direito

inviolável

as seguintes obrigações de justiça: pagar o justo salário aos operários; não causar

propriedade particular (Enciclica Graves de CommuniY\ \Actes de S. S. Pie X, Bonne Presse,

prejuízo às suasjustas economias,nem por

Paris, tomo I, pp. 109-110].

violências, nem por fraudes, nem por usuras evidentes ou dissimuladas;dar-lhes

liberdade de cumprir os deveres religiosos;

198

■ Destaques em negrito e subtítulos do autor

Abrindo os olhos do leitor

Um marco a mais na luta de meio século, do autor e da TFP

Ao fim deste estudo, deseja o autor formular algumas palavras de esclarecimento e de esperança. Sem dúvida, o efeito mais ime diato do presente livro consiste em abrir os olhos do leitor para a influência nociva que sobre ele possam exercer, quer a leitura do IPT, quer certos ventos que so pram a partir de organismos da CNBB, ou ainda de veículos de comunicação social inspirados pe la "esquerda católica". Com essa atitude, tomada pelo autor não só em nome pessoal, como também enquanto Presi

dade, se desenvolve sempre — e não podia deixar de ser assim — sob o signo da fidelidade e do respeito. Pois aquela e este são integrantes da tradição cristã a que a TFP serve. Assim, não se veja no presente

dente do Conselho Nacional da Sociedade Brasileira de Defesa da

da Sagrada Hierarquia. Valha pois o presente livro

estudo uma invectiva contra a

CNBB, nem contra qualquer per sonalidade católica, eclesiástica ou leiga. Divergir de idéias ou de

metas não importa em ataque

pessoal. É apenas enunciar e justi ficar seu próprio pensamento, guardando a consideração e a fídelidade devidas a todo membro

Tradição, Família e Propriedade, como um cortês convite ao diá o presente livro constitui um mar logo com quem discorde do pensa co a mais na luta de meio século, mento aqui afirmado (1). É o convite enunciado sem que vem sendo levada a cabo no Brasil — e progressivamente em (1) Em sã lógica, a aceitação desse convite onze outros países — em defesa da deve ser tanto mais cordial quanto mais entu civilização cristã, contra a agres siasta do Concilio Vaticano II seja um católico são ideológica, psicológica e polí de esquerda. Pois diz a Constituição Pastoral tica do comunismo internacional. Sob o signo da fidelidade e do respeito

Essa luta, que em seu aspecto

positivo importa na apologia e no incremento de três dos valores

hoje em dia mais combatidos pelo possante adversário, ou seja, a tradição, a família e a proprie

Gaudium et Spes: "Promovamos no seio da própria Igreja a mútua estima, respeito e concórdia, admitindo

toda a diversidade legitima, para que se estabe leça um diálogo cada vez maisfrutífero entre todos os que constituem o único Povo de Deus, sejam os pastores, sejam os demais cristãos. O que une osfiéis é com efeito muito maisforte do que aquilo que os separa. Nas coisas

201

Cortvite <03 diálogo

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

muita esperança de que seja acei da opinião nacional. Constituemto. Pois nestes cinqüenta anos, a no todos os que, por fidelidade à TF? e o autor deste estudo só doutrina tradicional da Igreja, por encontraram uma oportunidade preocupações patrióticas de índole para o diálogo elevado, franco e sociológica ou econômica, ou en cordial. Esta oportunidade, é pre fim pela defesa de seus legítimos ciso que se diga, deveram-na a S. direitos, se opõem à Reforma Emcia. o Cardeal D. Paulo Eva- Agrária reivindicada pela CNBB, risto Ams. Circunstâncias infe

Um método: al-

ternaçõo de silên cios plúmbeos e estrondos publi citários

bem como à Reforma Urbana

lizes impediram porém que esse com que esta já acena. diálogo prosseguisse. Talvez se A esses múltiplos opositores apresente algum dia ocasião para da Reforma Agrária, a TFP con tornar isto público. vida para que, todos, somemos Fora disso, a TFP — e o autor forças, numa nobre frente única deste estudo — a cada obra que cujos componentes tenham em publicam só têm encontrado dian vista — neste momento crítico da te de si uma alternação de silên vida do País — tão-só o que nos cios plúmbeos, simulando des une nesta matéria,e releguem para dém, ou de estrondos publicitá um provisório olvido tudo quanto rios carregados tão-só de incre- em outras matérias eventualmente pações desprovidas de interesse nos separe. doutrinário. Queira Nossa Senhora Apa Tal não impediu, aliás, que o recida, Rainha do Brasil,conceder público brasileiro tivesse dado a esse esforço comum sua pro constantemente a esses livros uma

acolhida incomum (2).

telo inestimável. Com essa sú plica ilca concluído o presente estudo. Pois a TFP está bem certa

Frente única con

tra a Reforma Ágrária

de que o êxito dos esforços que assim se coliguem não se conse

Tudo isto posto,cumpre acres centar que o presente livro tam bém importa em cordial e aten cioso convite a outro largo setor

com a ajuda d Ela, não há êxito que não se possa esperar...

necessárias reine a unidade, nas duvidosas a

rarem e promoverem o diálogo com eles"

guirá sem Ela. E também de que,

liberdade, em tudo a caridade"{Compêndio do (Compêndio do Vaticano II, Vozes, Petrópo Vaticano II. Vozes, PetrópoUs, 10." ed., 1976, Us, 10." ed., 1976, n.® 13). n.» 92).

E para os Srs. Bispos, o decreto Christus Dominus, preceitua até que tomem a iniciativa

(2)Os livros difundidos pela TFP alcançam com facilidade várias edições e dezenas de

desse diálogo: "É principalmente tarefa dos

milhares de exemplares vendidos pelos sócios e cooperadores da entidade diretamente ao pú

Bispos irem ao encontro dos homens, procu

blico.

202

Sob a proteção de Nossa Senhora

Aparecida

Queira Nossa Senhora Aparecida, Rainha do Brasil, conceder ao esforço comum de todos os anti-agro-reformistas sua proteção inestimável, Com esta súplicafica concluído o presente estudo. Pois a TFF está bem certa de que o êxito dos esforços que assim se coliguem não se conseguirá sem Ela. E também de

que, com a ajuda dEla, não há êxito que não .

se possa esperar...

Ls .

mi^||

^r centenas de só

cios e cooperadores da TFP

chegam a Apa recida em

maria, após ha ver caminhado

22 quilômetros, em ato de desa

gravo pelo atentado sacrDe-

go que desfez em pedaços a

Imagem da Rai nha do Brasil, em

maio

/i ^

•VjV

-tf--

Documentação I

Em grave risco o instituto da propriedade rural: os livros Reforma Agrária —Questão de Consciência e Declaração do Morro Alto — A TFP intervém

na controvérsia agro-reformista, no Brasil nos anos 60

1960

caráter pessoal pelos componentes do grupo de **<I^tolicismo**, só pouco a pouco e organicamente será assumido pela TFP.

Fundação da TFP

26 de julho. — Funda-se em

Outubro. — Artigo de lança 1. leira de Defesa da Tradição, 2 mento do livro Reforma Agrá-

Artigo de lança

* ria — Questão de Consciência, Família e Propriedade, entidade de caráter cultural e cívico, de inspiração escrito pelo Prof. Plinio Corrêa de católica. A Sociedade tem, ainda, Oliveira especialmente para "Cato objetivos filantrópicos. A iniciativa licismo**.

ciência

São Paulo a Sociedade Brasi

do ato é do Prof. Plinio Corrêa de

Oliveira, líder católico de renome internacional, com larga folha de serviços prestados à Igreja e ao País.

3^ o10best-seller de novembro. — Sai a lume Reforma Agrária

mento de Refor

ma Agrária — Questão de Cons

Sai a lume RA-

— Questão de Consciência, de

São sócios fundadores os elementos

D. Antonio de Castro Mayer, Bispo

que constituíam então a direção do grupo de "Catolicismo"(mensário de cultura que se edita sob a égide do Bispo de Campos, D. Antonio de Castro Mp yer), o qual, por sua vez, tivera ori ,em no antigo grupo do

de (Tampos, D. Geraldo de F^oença

ram no decurso do debate travado em

4 16 de novembro. — A convite

Sigaud, Bispo de Jacarezinho, Plinio Corrêa de Oliveira e Luiz Mendonça de Freitas. Tem início a grande luta doutrinária contra o agro-socialismo. Quatro edições no Brasil, com trinta "Legioná lo"(na época semanário ofi mil exemplares. Uma edição na Ar cioso da Arquidiocese de São Paulo). gentina, uma na Espanha e uma na As primeiras atividades da TFP ColômMa. Total das sete edições: 39 mil exemplares. contra o comunismo se desenvolve

todo o País a propósito da reforma Os autores de da Comissão de Economia da RA-QC na As agrária. De tal debate participaram os Legis * Assembléia Legislativa de São sembléia membros do grupo de **Catolicismo** lativa de São bem como os insignes Prelados de Paulo, os autores de RA-QC são Paulo (Dampos e Jacarezinho, respectiva convidados a.falar sobre o projeto de mente D. Antonio de Castro Mayer e Revisão Agrária do Governo esta D. Geraldo de Proença Sigaud. O dual. Animados debates no salão do conjunto de atividades exercido em plenário. 205

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

O ^iscopado paulista toma posição

contra

RA-QC

Esclarecimento

do Bispado de Campos

Promoção de D.

Sigaud a Arce

5^ 5madedec^zembro. — Em prograTV cercado de sensacionalismo, o Bpiscopado pau lista dá a público um comunicado, lido por D. Hélder, em favor do projeto socializante de Revisão Agrá ria. "Condenação** indireta do livro RA-QC. O comunicado provoca rea ções desfavoráveis ao Bpiscopado em largos setores da opinião pública, e nos meios rurais em geral.

6^ 20 de dezembro. — O Secretário do Bispado de Campos,

Título I

dades: adesão escrita de 1.200 univer

sitários paulistas e 470 curitibanos.

n ^ (RS) Julho.o—abaixo-assinado Inicia-se em Bagéde 27 mil agricultores em re púdio ao agro-reformismo confiscatório e socialista. A moção contém um ato de solidariedade às teses de

RA-QC. Bm julho de 1963, os auto res do livro fazem a entrega das 27 mil assinaturas ao Congresso Na cional.

* Pe. Bloes Netto, publica um 't ^ 6 de agosto. — No artigo

Diamantina D. Geraldo de

*1 ^

24 de outubro. — Debate

^^ na TV Tupi de São Paulo

entre o Prof. Plinio Corrêa

de Oliveira e o deputado pedecista e ex-Prefeito de Brasília, Sr. Paulo de Tarso. Tema: Ct^italismo e socia

ção contra RAQC. Itíplica do Prof. Plinio Cor rêa de Oliveira

Repto aos econo

7^ 31Sé depromove dezembro. — A Santa a Arcebispo de Proença Sigaud, um dos autores de RA-QC.

Artigos do escri

tores favorável à RA-QC

Esclarecimento mostrando que o ensi Procura-se um economista mistas para que namento dos Bispos não é infalível, e, favorável à reforma agrá refutem RA-QC no caso de discrepância de doutrina ria, publicado na imprensa diária, o entre eles, o fiel deve se conformar ao Bng. Plinio Vidigal Xavier da Sil ensinamento pontifício. veira, sócio-fundador da TFP, repta os partidários da reforma a que refu tem a parte econômica de RA-QC.

bispo

tor Gustavo Cor-

Abeàxo-assinado

de 27 mil agricul

1961 lismo: qual a posição da Igreja? 8Jmeiro. — Bm uma série de M29e30de outubro. — Con^ três artigos para a imprensa ^ ferências do Prof. Plinio diária, o escritor Gustavo Corção ataca com veemência RA-QC. Responde o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira,com uma série de três artigos também na imprensa diária, nos quais mostra que o ilustre jornalista havia

convite da União Estadual dos Estu dantes e dos Diretórios Acadêmicos

o livro com a devida atenção.

muito concorridas e aplaudidas.

9^ Goiânia, Fevereiro.D.—Fernando O Arcebispo de Gomes,

"1 ^

Corrêa de Oliveira em Belo

Horizonte sobre reforma agrária, a

Debate

rui

entre o Prof. Pli nio Corria de Oliveira e o Sr. Paulo de Tarso

Conferências do Prof Plinio Cor rêa de Oliveira em Belo Hori zonte

de Engenharia, Medicina, Odonto-

lo^a e Farmácia da Universidade de formulado suas críticas sem antes ler Minas Gerais. As conferências foram

Artigo

Fernando Gomes

contra RA-QC. Réplica de D. Antonio de Cas

tro Mayer

Manifesto contra atttação comunoprogressista nas Faculdades

13 de dezembro. — Edital

de Campos sobre

titulado A Igreja e a inva

a invasão de terras

ataca RA-QC na revista de sua

Arquidiocese. Replica D. Antonio de são de terras no Estado do Rio. Nele Castro Mayer pelas páginas de "Ca se proclama a iliceidade da invasão tolicismo**. O Arcebispo tréplica e das propriedades e a legitimidade da "Catolicismo** se incumbe de mostrar defesa do proprietário contra essas que a resposta de D. Fernando Go

invasões, máxime nos casos de clara

mes não desfez os argumentos do Bispo de Campos.

omissão da Polícia.

*1 f\

Abril. — Universitários do

1962

X Vj# gnipo de "Catolicismo** de São Paulo e Curitiba lan

çam manifesto de repúdio à atuação comuno-progressista de núcleos estu dantis de esquerda em diversas Facul 206

Edital da Diocese

2^ J ^ da EHocese de Campos in

16^

3 de março. — Comuni-

cado O livro "Reforma Agrária — Questão de Cons-

Documentação I

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Declarações Cardeal

contra

Motta

RA-QC

Réplica dos dois Bispos co-autores do livro

Carta aberta dos autores de RA-

ciência" e o Efiiscopado Nacional, no

de São Paulo, feitas contra RA-QC munista, de D. Geraldo de Proença na imprensa internacional. O Purpu- Sigaud, e 110 mil exemplares (cinco edições) do Catecismo Anticomunis rado nada responde. ta, igualmente da autoria de D. Ge raldo Sigaud. de /L4-gC dirigem,através

n9de junho. — Os autores

QC ao Presidente Goulart

cesanos contra os ardis da seita comu

qual o Arcebispo de Diamantina e o nista, de D. Antonio de Castro Mayer, Bispo de Campos refutam declara treze mil exemplares (duas edições) ções do Cardeal Motta, Arcebispo da Carta Pastoral sobre a seita co

* da imprensa diária, carta aberta ao Presidente João Goulart

sob o titulo A Reforma Agrária e o caráter sagrado do direito de proprie dade, -apontando as graves con^qüências da reforma constitucional pretendida pelo Governo, que tor naria possível a desapropriação das terras por preço inferior ao justo valor, com pagamento em títulos da dívida pública resgatáveis a longo

1963 ■ Novas tomadas de atitude em face

do projeto de reforma constitucional atentatória ao direito de propriedade, encaminhado ao Congresso pelo Governo Goulart:

prazo.

21 de março. — Categórico

Telegrama

telegrama dos autores de

autores de RA-

* RA-QC ao Presidente da Interpelação JUC paulista

Julho. — Por iniciativa dos República, repudiando o intento de

*1 O

universitários de **Catoli-

dos

QC ao Presidente Goulart

reformar a Constituição.

* cismo** em Belo Horizonte, seiscentos universitários dessa Capital interpelam a JUC paulista a respeito de uma ambígua **terceira posição** nem capitalista nem comunista por ela assumida. Silêncio da JUC. Esvaziamento de

greve estudantil em

Belo

Hori

zonte

9 <k maio. — Os Bispos

co-autores de RA-QC pu-

* blicam o edital Reforma

ma constitucional

Constitucional e "Reformas de ba

* ^uram** em Belo Horizon te a greve subversiva decretada pela UNE em todas as Faculdades do País.

Goulart.

Agosto. — Universitários do grupo de "Catolicismo**

se": esclarecimentos doutrinários, re

batendo a posição insustentável do ponto de vista da doutrina católi ca, assumida pela cúpula da CNBB, ao apoiar a reforma constitucional pretendida pelo Governo João

1 IW

Edital sobre

pretendida refor

Reação exacerbada e inútil dos pi

quetes grevistas. O movimento pare-

Julho. — A TFP assume

dista se esvazia e o mito da UNE é

o conjunto de atividades pública da TFP

deflacionado na capital mineira.

Início da atuação

até então exercidas a título

pessoal pelo Prof. Plinio Corrêa de Manifesto na Fa culdade de Direi to de São Paulo:

Dez

afirmações

anticomunistas

^f\

9 de setembro. — Ao fim Oliveira e pelos colaboradores que

jr\j das convulsões estudantis,

congregara sob a bandeira do jornal

* universitários do grupo de

"Catolicismo**. Tem início assim a

"Catolicismo** em São Paulo lançam nas Arcadas o manifesto Dez afir

atuação pública da TFP.

19 de julho, — Os quatro mações anticomunistas, proclamando autores de RA-QC lançam sua posição doutrinária a respeito dos * o manifesto A lavoura bra acontecimentos que sacudiam o Brasil sileira à beira da derrocada socia e o mundo naqueles dias. lista — Apelo ao Congresso Nacional, ^ 't 1962. — O grupo de "Ca- apontando os aspectos de totalita

Cartas Pastorais

de D. Mayer e de D. Sigaud contra aseita comunista.

Catecismo comunista

anti

X I

tolicismo** inaugura neste rismo agrário, atentatório ao direito * ano o sistema de venda de de propriedade, constantes do substi obras nas ruas, diretamente ao pú tutivo Afrânio Lages ao projeto de blico. São difundidos até o íim de reforma agrária do Deputado Milton 1963, 11.500 exemplares(três edições) Campos. Aprovado no Senado, o da Carta Pastoral prevenindo os dio substitutivo foi derrotado na Câmara. 207

Manifesto

dos

autores de RA-

QC sobre o subs titutivo Afranio Lages

Divulgando Ca t

... „ i. r

tolicismo e o

bras doutriná rias em Ubera

ba (MG).

Além de intensa atuação doutrinária anticomunista, a TFP desenvolve também uma ação em favor dos pobres, inspirada na justiça e na caridade cristãs. Distribuindo presentes de Natal aos favelados em Sâo Paulo.

Família e Propriedade são dois pilares sobre os quais a civilização católica nasceu e prosperou, A TFP, em face da maré montante divorcista, opôs vigorosa resistência em campanhas que mostraram que o divórcio não contava com a popularidade que a propaganda lhe atribuía.

Em 1975, difu são da Carta Pastoral Pelo casamento

dissolúvel,

D. Antonio de

Castro Mayer. Aspecto da cam panha em São Paulo.

■

Titulo I

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Interpelação ao deputado Franco

/«//lo. — Universitários do

y Q grupo de "Catolidsmo" lan-

• Esta e outras atitudes anteriormen

te tomadas pelos autores de RA-QC e

* çam em Belo Horizonte pela TFP ao longo da luta contra as

Montoro

uma interpelação ao deputado pede- "reformas de base** em geral, e a cista André Franco Montoro, a res

reforma agrária em particular, con

peito da nebulosa 'Herceira posição*', tribuíram decisivamente para a for por ele assumida em entrevista à mação do clima ideológico que propi imprensa. Adesão de 7.400 univer ciou, por sua vez, a Revolu^o de 64. sitários de vários Estados, a esta

interpelação. Resposta evasiva do Ort Prof. Franco Montoro através da

imprensa. Cem universitários da Fa

^ abril. — Os autores de RA'QC publicam pela * imprensa e enviam aos

membros do Congresso Nacional o es de São Paulo pedem ao parlamentar tudo A Reforma Agrária Aniz Badra-

Estudo dos auto

res de RA-QC: Janguismo sem Jango

culdade de Direito da Universidade

resposta clara e objetiva. Silêncio do Ivã Luz: Janguismo sem Jango, em que denunciam manobra solerte para fazer aprovar lei de reforma agrária fortemente dirigista e atentatória ao direito de propriedade. O projeto foi sustado no Senado, depois de ter sido aprovado na Câmara.

deputado Montoro.

1964 Abaixo-assinado contra a CUTAL

^ Janeiro. — Abaixo-assinay / do de repúdio à realização ^(\ jll

* do Congresso comunista da CUTAL (Central Única de Trabalha

dores da América Latina), em Belo Horizonte ou em qualquer parte do

Brasil. Sob a inspirado da TFP, em dois dias, universit^os, estudan tes secundários, comerciários e ope

rários de Belo Horizonte, alguns dos

Outubro. — Os oautores de iL4-QClançam livroDc-

Declaração

Morro Alto

claraçõo do Morro Alto, no qual apresentam um programa

positivo de política agrária sem eiva de socialismo. Duas edições, 22.500 exemplares.

■ Tomadas de posição em face dos

quais já eram e outros vieram a ser projetos de reforma constitucional e sócios ou cooperadores da entida de, coletam trinta mil assinaturas; no Rio e em Curitiba, mais 32 mil assinaturas. O Congresso da CUTAL

de Estatuto da Terra:

^ -l j

* senadores, do estudo O di

realizou-se em Brasília, constituindo um verdadeiro fracasso.

reito de propriedade e a livre ini ciativa no projeto de emenda cons titucional n.° 5/64 e no projeto de Es

Interpelação à Ação Católica de

Belo

* são de católicos mineiros autores de RA-QC analisam os fortes promove uma interpelação à Ação traços socialistas do referido projeto. Católica de Belo Horizonte para que

Horizonte

Março-abril. — Com o a-

4 de novembro. — Distribuição entre deputados e

conús-

defína com clareza sua posi^o ideo

formas de base** do Governo Gou

24 de dezembro. — Aprovados a emenda constitu-

* cional e o Estatuto da Ter ra, a TFP publica o Manifesto ao

cos subscrevem o abaixo-assinado.

povo brasileiro sobre a Reforma Agrdria, no qual consigna sua cons

Silêncio constrangido da Ação Ca

ternado diante do fato e reitera seu

tólica.

pensamento sobre a matéria.

lart. Em 38 dias, 209 mil católi

210

Estatuto da Terra

tatuto da Terra. Neste documento, os

lógica, e justifique em termos de j doutrina católica seu apoio às **re-

Estudo (hs auto

res de RA-QC sobre oprojeto de

Manifesto sobre

a aprovação do Estatuto da Terra

Documentação II

O direito de propriedade e a livre iniciativa no projeto de emenda constitucional 5164 e no projeto de Estatuto da Terra

coletividade. Importa isso em esque cer que é, em última análise, de

I. Introdução: o direito de propriedade e a livre iniciativa, direitos da

indivíduos que se constitui a socie dade. Tudo quanto engrandece o indivíduo engrandece a sociedade. E

reciprocamente.

Essas considerações bastam para

pessoa humana e princípios mostrar que velar pela propriedade privada e pela livre iniciativa implica fundamentais da em velar por elementos fundamentais civilização cristã do bem comum. Os autores do presente estudo desejam esclarecer preliminarmente o

alcance do duplo critério sob o qual consideram os projetos de Estatuto

Mas, dir-se-á, quando ocorre con flito entre os direitos do indivíduo e

da Terra e da correspondente emenda constitucional, ora em curso no Con gresso Nacional. Não é raro ouvirem-se, sobre a

da sociedade, é cabível velar por

matéria, considerações segundo as

chamados a cumprir sua função so

quais o direito de propriedade cons

cial. Pois todo direito individual — e

aqueles e não por estes? Nos casos em que tal conflito ocorre, os direitos individuais são

tituiria um privilégio pessoal, oposto

não apenas o de propriedade — tem

por natureza ao bem comum. E a livre iniciativa seria, na mesma ordem de

uma função social a cumprir.

idéias, uma forma de atividade vol

ção a fazer. E que a verdadeira

Mas ainda ^ui há uma pondera

tada fundamentalmente para o bem

soluço em casos de conflito não

do indivíduo, mas esquecida por is

consiste em imolar as pessoas em holocausto à sociedade, ou permitir que esta se dissolva para não sacri

so mesmo dos interesses da coleti vidade.

O defeito de ambas essas maneiras

de ver está em que consideram o

ficar as pessoas. Quem fala em função fala em órgão. A função social de um direito

indivíduo, com suas posses e suas liberdades, como um perigo para a individual está para este como qual211

Título /

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

quer função está para o respectivo que nada têm de comum com o órgão. Nestas condições, o ponto de liberalismo desenfreado da Revolu equilíbrio consiste em que o órgão ção Francesa e das escolas econô execute plenamente sua função, micas do século XIX, são infensos mas esta não mutile nem extenue o

não só os liberais, raros em nossos

órgão.

dias, como as pessoas de formação

É o que objetivamos com os pre jetos de emenda constitucional e de

consciente ou subconscientemente so cialista. Tendem estas cada vez mais a ver

Estatuto da Terra.

no progressivo dirigismo estatal a

sentes reparos e sugestões aos pro

normalidade da vida. O homem, elas

o vêem, sempre mais, agindo quando a lei e o Estado mandam agir e Digamos algo agora a respeito da parando quando eles mandam parar. livre iniciativa. Sendo o homem um ente dotado

Esta tendência aflora em vários dis

positivos do Estatuto da Terra, que de inteligência e vontade, está em sua adiante analisaremos. Ainda aí há, para a consciência natureza prover por si mesmo à pró pria subsistência. Este é o funda cristã, um justo equilíbrio a preservar mento do direito do homem à livre entre livre iniciativa e Poder público. iniciativa. Quando se lhe nega esse direito, ele é um escravo.

Esse direito, como todos os ou tros, tem suas legitimas limitações:

Velando por que a propriedade privada e a livre iniciativa não sejam 1. Ele não pode ser exercido con mutiladas pela emenda constitucional trariamente aos direitos de terceiros e pelo Estatuto da Terra, cumpri ou da sociedade; 2. Nenhum homem é capaz de

mos um dever de nossa consciência cristã.

A livre iniciativa e a propriedade

prover só por si a todas as suas privada são princípios basilares da necessidades. No que ele não se baste, civilização cristã. Encontram elas fun damento na própria lei de Deus.

deve auxiliá-lo subsidiariamente a fa

mília. No que esta não baste a si Se violentar a consciência da me própria, deve auxiliá-la o município. nor e mais obscura das pessoas traz E assim por diante se chega, de ação para quem sofre e para quem pratica subsidiária em ação subsidiária, até o a violência conseqüências imprevi Estado (ou União, na atual estrutura síveis e das piores, o que se dirá dos política do Brasil). É o que se chama efeitos que podem advir da imposição o princípio de subsidiariedade,esplen de uma lei — antes diríamos de todo didamente desenvolvido na Encíclica um código rural — que violente a consciência cristã de toda uma nação, Mater et Magisíra. da mais populosa nação católica da A ação do indivíduo só deve ser coarctada quando comprovada e gra

terra?

O Poder público se verá obrigado

a desenvolver uma ação cada vez mais ação dos grupos e órgãos subsidiá rígida para, ao longo dos anos, ir rios, de si, não é feita para coarctar sujeitando a Nação ao molde que sua mas para completar a ação individual. consciência repele. Com isto se dete ^tá na índole desta doutrina ad riorará progressivamente nossa vida mitir que habitualmente os homens pública, nossas instituições tomarão sabem exercer com suficiente capaci uma fisionomia sombria e draconia dade as profissões a que se dedicam,e na, a que é tão avesso o feitio afável e que grosso modo, ressalvadas as até carinhoso do brasileiro, e com situações excepcionais, a serem com tudo isto só poderá lucrar a dema provadas em cada caso, o exercício gogia que a imensa maioria de nosso reto dessas miríades de atividades povo repudiou formalmente através individuais realiza o bem comum. do glorioso movimento de 31 de Infelizmente, a esses conceitos. março. vemente nociva ao bem comum. A

212

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Cortsiderações doutrinárias

II. O direito de propriedade no projeto de emenda constitucional w.® 5164

Documentação II

homens, para que estes se servis sem deles habitualmente por apro priação. "Se é licito ao homem apropriarse desse modo dos bens que existem, sem dono, na natureza, e consumi-los,

pelo mesmo motivo lhe é permitido e no projeto apropriar-se destes bens, já não para de Estatuto da Terra os consumir, mas para fazer deles instrumento de trabalho. Assim aque Segundo a doutrina católica, o le que se apropria de um peixe, não direito de propriedade,em seus vários para o comer, mas para usá-lo como

aspectos — isto é, a propriedade dos isca. Esta verdade é ainda maisfácil bens, e dos instrumentos e fatores de perceber quando alguém toma um necessários à sua produção — não objeto inapropriado e sem utilidade, resulta de uma concessão do Estado, um silex, por exemplo, e, afiando-o, mas da ordem natural das coisas, lhe confere uma utilidade que não posta por Deus.

tinha. Pois esta utilidade nova do

As seguintes considerações expli cam a gênese e a legitimidade do direito de propriedade: "Todo ser vivo é dotado por Deus de um conjunto de necessidades, de órgãos e de aptidões que estão postos entre si numa intima e na tural correlação. Isto é, os órgãos e as aptidões de cada ser se des

silex é produto do trabalho, e todo

tinam diretamente a atender às ne cessidades dele.

"O homem se distingue dos outros seres visíveis por ter uma alma espi ritual dotada de inteligência e vonta de. Pelo principio de correlação que acabamos de enunciar, a inteligência serve ao homem para conhecer suas necessidades e saber como satisfazêlas. E a vontade lhe serve para querer efazer o necessário para si. Está,pois,

homem, por ser naturalmente dono de si, é dono de seu trabalho e do

fruto que este produz.

"Mas o homem vê que suas neces sidades se renovam. Sua natureza,

capaz de apreender e recear o perigo de um suprimento instável, desejosa por si mesma de estabilidade, pede que ele disponha de meios para se garatítir contra as incertezas dofutu

ro. É pois licito que ele, além de ser dono de bens e de meios deprodução, acumule pela poupança o produto de seu trabalho, prevenindo assim o futuro. E sendo o caso, se torne

também dono dafonte de produção. A apropriação de reservas móveis e de

bens imóveis assim sejustifica inteira mente"(Reforma Agrária — Questão

na natureza humana conhecer e esco

de Consciência — D. Geraldo de

lher o que lhe convém. "Ora, estasfaculdades não seriam

Proença Sigaud, Arcebispo de Dia mantina, D. Antonio de Castro

úteis ao homem se ele não pudesse Mayer, Bispo de Campos, Plinio estabelecer um nexo entre si e aquilo Corrêa de Oliveira e Luiz Mendonça de que precisa. De que adiantaria,por de Freitas — 4." edição, p. 33). exemplo, ao habitante do litoralsaber Assim, não tem o Estado, em que no mar há peixes, como estes são princípio, o direito de cercear a pro pescados, ter vontadefirme de enfren priedade privada a não ser nos casos tar as ondas e efetuar a pesca, se não em que, comprovadamente, contrarie lhefosse licitoformar um nexo com o ela necessidades graves do bem co peixe pescado, de forma a poder mum, e não haja outros meios de trazê-lo à terra e dispor dele, com atender a essas necessidades. exclusão de qualquer outra pessoa, Em princípio a emenda constitu para sua nutrição? Esse nexo se cha ma, no caso, apropriação. Opescador

cional e o Estatuto da Terra chocam-

sua natureza de ser inteligente e livre.

se com essas considerações, pois: a) declaram desapropriáveis os imóveis rurais não usados, ou inadequada mente usados; b) ressalvando, na aparência, da ação desapropriatória

E Deus criou os seres úteis aos

do Estado os imóveis rurais adequa-

se torna proprietário do peixe. Este direito depropriedade resulta para ele

— para qualquer pessoa, pois — da

213

TFP promove jornadas anticomunistas para trabalhadores rurais do Nordeste

A TFP organizou jornadas anticomunistas para traba lhadores da zona canavieira em Alagoas, Paraíba e Per nambuco. Os lemas eram desenvolvidos em palestras,

representações teatrais, projeção de filmes, audiovisuais etc. E também na inauguração de oratórios em louvor de

Nossa Senhora de Fátima, a qual, aparecendo na Cova da Iria em 1917, alertou o mundo contra o perigo comunista.

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

damente usados, na realidade sujei

Documentação II

propriedade enquanto expõem ao ris

tam a ela grandíssimo número destes. co de desapropriação os imóveis ru

Esse último ponto será objeto de

rais não usados ou insuficientemente

ulterior desenvolvimento.

usados, e admitem como notório que nossa situação agrária apresenta pro blemas graves que tais desapropria ções, e só elas, podem resolver. Ora,

/. A doutrina católica e a

desapropriação das terras não cultivadas, ou

inadequadamente cultivadas, nos projetos

nem isto é notório, nem as mensa gens e justificativas de ambos os projetos apresentam nesse sentido a menor prova. Como mostramos no

livro Reforma Agrária — Questão de Consciência, os dados estatísticos

Cuidemos agora do problema da de que se pode dispor orientam o legitimidade da desapropriação dos espírito em sentido oposto, e esses imóveis rurais não usados ou mal dados não foram, até agora, objeto de qualquer refutação convincente. A esse respeito, afirmemos antes Por outro lado, o Brasil é um país de tudo que, segundo a doutrina de Constituição escrita e rígida, a qual católica, o direito de usar ou não usar só pode ser reformada em condições usados.

um imóvel rural é inerente à proprie

muito especiais, e mais difíceis que as que se exigem para modificar a legis Encíclica Quadragesimo Ánno:"(...)a lação ordinária. fim de pôr termo às controvérsias que Está na índole de nossa Consti acerca do domínio e deveres a ele tuição, como das congêneres, que os inerentes começam a agitar-se, note- direitos fundamentais da pessoa hu se em primeiro lugar o fundamento mana fiquem inscritos nela, a salvo do assente por Leão XIII, de que o vaivém das leis ordinárias. direito de propriedade é distinto do Ora, aprovado o projeto de emen seu uso (Ene. Rerum Novarum.§ 35). da constitucional, o direito de pro Com efeito, a chamadajustiça comu- priedade dos imóveis não usados ou dade. Ensinou-o o Papa Pio XI na

tativa obriga a conservar inviolável a

usados insuficientemente ficará ex

divisão dos bens e a não invadir o

posto a todos os riscos. Como prova remos no item seguinte, algo de aná do próprio domínio; mas que os logo se poderá dizer da propriedade proprietários não usem do que é seu, das terras convenientemente aprovei senão honestamente, é da alçada não tadas. É, pois, todo o direito de direito alheio, excedendo os limites

da justiça, mas de outras virtudes, propriedade relativo a imóveis rurais cujo cumprimento 'não pode urgir-se que ficará desprotegido. por vias jurídicas' (cfr. Ene. Rerum E isto, repetimos, sem que se Novarum)". E mais adiante:"Éalheio tenha provado a necessidade da desa à verdade dizer que se extingue ou se propriação dos imóveis rurais não perde o direito de propriedade com o usados e insuficientemente usados não uso ou abuso dele".

O direito de não usar inclui a

(nem, ainda menos, dos convenien temente usados) na realidade bra

fortiori o de usar de modo deficiente sileira. ou inadequado. Esse direito só pode sofrer res trição caso o uso insuficiente ou o não

uso da terra traga à sociedade um dano grave, que não possa ser reme

Para compreender os dispositivos concernentes à desapropriação dos

diado de outro modo.

imóveis não explorados ou mal ex Mas esse dano grave precisa ser plorados, cumpre antes de tudo ter comprovado. Não se pode restringir em vista os seguintes conceitos adota ou aluir com fundamento em um fato incerto um direito certo.

Baseados nesses princípios, dize mos que a emenda constitucional e o Estatuto da Terra ferem o direito de

dos pelo Estatuto da Terra;

• "Art. 4.° — Para os efeitos desta lei são estabelecidas as seguintes definições de imóvel rural, suas várias 215

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

modalidades, bem como as de parce- condições que garantam nível de vida leiro. Cooperativa Integral de Refor não inferior ao assegurado pela remu neração que constitui o salário míni ma Agrária, e Colonização: I — «Imóvel Rural», o prédio mo regional: rústico, de área continua, qualquer § único — (...). que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa, agrí • Art. 5.° — A área fixada nos termos do art. 4.°, inciso II, alí cola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valori nea «d», é o módulo da proprie zação, quer através da iniciativa pri dade rural para todos os efeitos des vada:

ta lei.

II — «Propriedade Familiar», o imóvel rural que atenda simultanea mente as seguintes condições: a) seja direta e pessoalmente ex plorado pelo agricultor e suafamília, ou com eventual ajuda de terceiro: b)absorva toda aforça de traba

§ 7.® — Em cada zona, com características econômicas e ecológi cas homogêneas, serãofixados módu los, naforma do art. 48, § 1.°, alínea «a», separadamente para tipos de ex ploração que nela possam ocorrer: hortigranjeira: agrícola intensiva: agrí

lho do conjunto familiar: c)garanta-lhes a subsistência,pro gresso social e econômico:

cola extensiva:pecuária intensiva:pe cuária extensiva: extrativa florestal e

III — «Minifúndio», o imóvel

rural que, dentro das condições regio nais, ainda que suficiente para o sustento de uma família, não lhe possibilite progresso social e econô mico conforme os termos do inciso II deste artigo: IV — «Latifúndio», o imóvel rural

outras.

§ 2° — Nos casos de exploração mista, os módulos serão fixados pe la média ponderada das partes do imóvel destinadas a cada um dos

tipos de exploração considerados no § 7.®".

A desapropriação dos latifúndios será feita "especialmente nas áreas a) exceda a dimensão máxima prioritárias" (Estatuto da Terra, art. fixada na forma do art. 48, § I.°, 23 — item I) e portanto também fora alínea «b», desta lei, tendo em vista as delas. Note-se que, segundo a estra condições e sistemas agrícolas regio nha terminologia do projeto de Esta que:

nais:

tuto da Terra, latifúndio não é só um

b) ainda que não excedendo o limite referido na alínea anterior, mas de área igual ou superior à dimensão do módulo de propriedade rural, seja mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio, visando afins especu lativos, ou seja explorado comformas manifestamente deficientes ou inade quadas, de modo a vedar-lhe a inclu

imóvel de dimensões superiores às permitidas pela lei, mas qualquer propriedade de área igual ou superior ao "módulo", desde que não seja usada,ou seja explorada "comformas manifestamente deficientes ou inade quadas" (art. 4.® — item IV — letra Uma propriedade de dimensão familiar pode ser considerada latifún dio. E todo latifúndio cuja área seja são no conceito a que se refere o superior a três vezes o "módulo" é desapropriável (art. 22 — § 3.® — inciso seguinte: V — «Empresa Rural», a pessoa letra "a**). Fica, pois, plenamen física ou jurídica, pública ou privada, te caracterizado o papel do não uso que explora racionalmente imóvel ru ou do uso inadequado da proprie dade, como elemento de desapro ral, o qual, simultaneamente: a)apresente rendimentos conside priação. O art. 23,item VII,do.Estatuto da rados satisfatórios e explore uma

percentagem mínima de Área agricul-

Terra também é inteiramente conclu

tável, a ser fixado pelo IBRÁ, de dente neste sentido: acordo com as condições ecológicas e • "Art. 23 — O Poder público, para econômicas da região: efeito de realizar desapropriações, b)adote práticas conservacionistas: c)ofereça aos que nele trabalham. nos termos da presente lei e da sua 216

Documentação //

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

regulamentação, observados os pla nos regionais, deverá ter em vista a seguinte prioridade: 2. Também C-J;

VII — as terras cujo uso atual não seja, comprovadamente, através de estudos procedidos pelo IBRA, o adequado à sua vocação de uso eco

terras

bem

cultivadas estão expostas ao arbítrio

IBRA

matéria expropriatória

Quem ler sumariamente os 133 artigos do projeto de Estatuto da Há uma circunstância que agrava Terra poderá ficar com impressão de a colisão entre esse sentido expropriaque ele confere ao Poder público tório dos projetos de emenda consti meios efetivos para promover a exnômico".

tucional e de Estatuto da Terra, e a doutrina católica.

O art. 45 prevê que em certas

áreas, nas quais se verificam crises ou tensões, se deve proceder à Reforma Agrária,"com progressiva eliminação dos minifúndios e dos latifúndios". Assim, nessas áreas o remédio normal para a tensão ou crise é pelo menos em parte a desapropriação. Esse modo de proceder não parece tomar em consideração que a região critica constitui parte integrante de um País em cujo imenso território cabem uma área apropriada conside rável e uma imensa reserva de terras

propriação e fraccionamento de imó veis rurais, mas que só íicam sujeitos a essa ação expropriatória os imóveis inexplorados, ou mal explorados, cu jos proprietáiios, indolentes, incom petentes, ou ávidos de ganhar na mera especulação, não proporcionem exis tência condigna ao trabalhador rural e sua família, nem produzam sufi cientemente para contribuir para o progresso rural do País. Assim, pense-se o que se pensar da desapropriação das terras acima refe ridas, pelo menos afigurar-se-ia certo que os proprietários diligentes e bem sucedidos estarão fora do perigo de uma expropriação.

devolutas. O art. 45 procede como se O art. 4.°, com suas várias defi cada área crítica fosse um pequeno nições, e especialmente as de "mini país independente. Ora, a justiça manda que só se fúndio" (item III), "latifúndio"(item

IV)e "empresa rural"(item V), parece deixar claro que esta última nenhuma sanção tem que temer. E isto tanto mais quanto o art. 22,§ 3.®, letra "b", através do povoamento de outras declara taxativamente que as "empre áreas já ocupadas mas suscetíveis de sas rurais" não estão sujeitas a desa melhor aproveitamento, ou, confor propriação.

recorra à desapropriação no caso de os problemas da área crítica não terem nenhuma possibilidade de se rem resolvidos pelo Poder público

me o caso, de terras devolutas.

É compreensível que esta restrição

Segundo esse princípio, caberia à ação expropriatória do Poder públi quanto às zonas críticas a seguinte co seja reputada como preciosa pelos ordem de prioridade: a) aproveita que, por motivos ideológicos, ou na mento das terras devolutas, no inte defesa de seus direitos de proprietá resse da expansão interna do País; b) rios, têm o desejo de evitar que,sob a não sendo isso possível por motivo de alegação especiosa de combate ao excesso de despesas ou outras razões, latifúndio e ao minifúndio, o Estatu deve o Poder público canalizar o to da Terra propicie de fato a frag superávit de população para as áreas mentação de todos os imóveis rurais não sobrecarregadas do ponto de para impor ao Brasil uma estru vista demográfico; c) só em último tura agrária constituída exclusiva mente de propriedades de dimensão caso a desapropriação. Mas, perguntar-se-á, pelo menos familiar. Realmente, abolida a garantia as áreas devidamente cultivadas e de tamanho permitido pelo Estatuto da constitucional contra os abusos da Terra escapam à ação desapropriató- ação expropriatória do Estado, mercê ria do Estado? É o que veremos no da emenda constitucional proposta pelo Executivo, contra esses abusos a item seguinte. 217

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo l

Única defesa que resta são os mencio fica facultado ao Poder público voltar nados dispositivos do Estatuto da a sua ação expropriatória contra um Terra.

número indefinido, e certamente mui

Isto posto, legítimo é que pergun to grande, de propriedades. temos de que alcance concreto serão Análoga afirmação se pode fa essas garantias, uma vez que seja zer, como se verá pouco adiante, aprovado o Estatuto da Terra. no que se relaciona com a qualifi cação das zonas prioritárias pelo IBRA, e correspondentemente nas respectivas esferas, com a atuação Ponderemos inicialmente que o das IBRAR. latifúndio (art. 4.° — item IV)ou é tal Também se poderiam fazer essas em virtude de seu tamanho, ou em observações, mutatis mutandis, a pro

virtude de ser inexplorado ou explo rado de modo defíciente ou inade

pósito das possibilidades de pressão tributária contra as propriedades

quado. Ora, quanto ao tamanho, dir-se-ia talvez, feita uma primeira leitura do art. 4.°, inciso IV, letra "a", combina

grandes e médias.

do com o art. 48, § 1.°, letra "b", que ele é bem definido: será latifúndio

Antes de entrar nestes pormenores, cumpre acentuar que alcance prático

toda propriedade que exceda a seis-

eles têm.

Muitos são, no Brasil e fora dele, os estudiosos que, levados por uma rém, se desfaz com uma análise mais visualização romântica da pequena atenta dos aludidos dispositivos. Es propriedade familiar, nela vêem a tes estabelecem "os limites máximos", solução perfeita e quiçá única de acima dos quais toda e qualquer todos os problemas rurais. Dedicamcentas vezes o módulo médio da

respectiva zona. Essa impressão, po

propriedade é latifúndio. Mas deixam se eles a inquéritos, análises e estatísti aberta a possibilidade de ser marcado cas cujos resultados se lhes afiguram um nível qualquer, inferior a este, sempre comprobatórios da tese bem para caracterizar o latifúndio. Qual a amada. Se pessoas com essa tendência medida mínima deste nível? O Estatu — enfática e impetuosa como soem

to da Terra não o diz. Fica ele, pois, ao critério dos regulamentos que o Executivo pode fazer e alterar a qualquer momento, e que forçosa mente deverão ter adaptações às di versas zonas e culturas, adaptações essas também deixadas ao arbítrio do Executivo.

O latifúndio ainda pode ser tal em razão de outro critério (art. 4.° — item IV — letra "b"). É o de estar

ser as tendências utópicas — forem nomeadas por algum Presidente da

República para constituir o órgão supremo do IBRA, nenhum recurso

há no Estatuto da Terra para garantir contra elas a sobrevivência da pro priedade grande e média. A isto ficará reduzida a garantia do direito de propriedade no Brasil! Fatos

bem

recentes

mostram

quanto é possível à demagogia iludir a inexplorado, ou "explorado com for opinião pública e através do exercício mas comprovadamente deficientes ou regular do sufrágio universal assenhoinadequadas". rear-se do poder. Se o Estatuto da Ora, em que casos uma forma de Terra estivesse vigente sob o governo exploração é "deficiente"! Em que de nossos dois últimos Presidentes,

casos é simplesmente "inadequada"! nada, absolutamente nada os teria Quem decidir dessa questão — e é o impedido de exercer uma ação tre Poder público — terá a faculdade de

mendamente niveladora na estrutura

classificar ou desclassificar como lati

rural brasileira.

fúndio ou empresa rural um imóvel Para isto lhes teria sido de especial determinado. E poderá fazê-lo, dado socorro o art. 26, que, considerando o silêncio do Estatuto da Terra, por irreversíveis as desapropriações feitas meio, também, de regulamentos. pelo IBRA, expõe os proprietários a Assim, apesar da aparente nitidez uma ação dispendiosa, longa, resolvídas classificações contidas no art. 4.°, vel tão-somente em perdas e danos 218

Documentação II

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

calculados em nossa moeda eventual

mente depreciada.

apreciável tensão. Uma pequena ten são não importa, de si, em crise. A terminologia do Estatuto da Terra, pela inesperada sinonímia en tre crise e tensão, amplia muito o

Vejamos agora, através da análise de diversos artigos, que oportunida

conceito de crise, e com isto toma

des o Estatuto da Terra oferece para

que a Reforma Agrária pode ser aplicada.

que pessoas dotadas da aludida men

ainda maior o número de casos em

Para se dar conta disto, basta talidade dêem livre curso, caso colo cadas à testa do IBRA ou das IBRAR, repetir a propósito do conceito de

às suas tendências expropriatórias: tensão as perguntas acima feitas rela tivamente ao conceito de crise.

• "Art. 45 — O IBRA promoverá a realização de estudos para o zo- • "§ /.° (do art. 45) — Para a elaboração do zoneamento e ca neamento do Pais em regiões homo gêneas do ponto de vista sócio-econô- racterização das áreas prioritárias se mico e de características da estrutura

rão levados em conta, essencialmente,

agrária, visando a definir:

os seguintes elementos:

/ — As regiões críticas que estão

a) a posição geográfica das áreas,

exigindo uma Reforma Agrária com em relação aos centros econômicos de progressiva eliminação dos minifún várias ordens, existentes no País: b) o grau de intensidade de ocor dios e dos latifúndios: II — As regiões em estágio mais rências de áreas em imóveis rurais avançado de desenvolvimento sociale acima de 1000 hectares e abaixo de econômico e nas quais não ocorram

50 hectares:

tensões nas estruturas demográfica e

c)o número médio de hectares por pessoa ocupada: d)as populações rurais, seu incre

agrária; r.../'.

mento anual e a densidade específica Que características deve ter uma da população agrícola: zona para ser considerada crítica? Em e) a relação entre o número de outros termos, que é definidamente proprietários e o número de rendei uma crise? Qualquer que seja o grau ros, parceiros e assalariados em cada de intensidade de uma crise, constitui

área".

rá ela razão suficiente para determi nar uma reforma de estrutura? Na

hipótese negativa, a partir de que grau passa a crise a ser razão suficiente para o dito fim? Que características se exigirão para definir esse grau? QUem determina quando a crise deve ser resolvida pela "progressiva elimina ção dos minifúndios e latifúndios"! Por exemplo, se há vários meios,

entre os quais também este, para debelar a crise, quando é o caso de usar este ou os outros meios?

O inciso II se refere às regiões

O advérbio "essencialmente", na cabeça deste parágrafo, se presta a confusão. Significa apenas "necessa riamente"! Ou também "principal mente"! Em que medida esses fatores

se deverão conjugar com os outros, não "essenciais", para os quais o Estatuto da Terra deixa a porta aber ta? Quais são esses fatores não "essen

ciais", variáveis provavelmente, pelo menos em grande número de casos, de zona para zona? Em que medida se combinarão

onde não cabe a Reforma Agrária. entre si os elementos definidos nas Como esta cabe nas "regiões críticas" letras "a" e "e"? Segundo que crité (I) e não cabe nas regiões "nas quais rios? não ocorram tensões"(II), vê-se que, E se considerarmos cada um des para o Estatuto da Terra, crise eqüi ses elementos isoladamente, como de vale a tensão, pois para ele existe crise terminar, quanto a cada um deles,em onde há tensão, e reciprocamente. De que consiste uma situação de "tensão"! Uma observação que se pode rela si a palavra "crise" é mais enérgica

do que a palavra "tensão": uma pe quena crise sempre importa em uma

cionar com vários dos fatores analisa

dos a seguir é que eles são considera219

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

dos de um modo apenas estático, abstração feita das formas de explora ção que existam nas áreas respectivas ou a que estas se prestem. Ora, tais fatores só exprimirão a realidade

Elemento "e" — Quanto a este fator, sempre para efeito de determi nação da "tensão'\ cabe uma pergun ta análoga, relativa não só à zona, como às características de cada tipo

concreta se se tiver em conta essa

de cultura.

forma de exploração. Mas, a ser ela tida em conta, tal é a multiplicidade de aspectos a ponderar quanto a cada elemento, que nenhuma lei e nenhum regulamento poderá abranger todos esses aspectos. E isto porá em mãos

• "§ 1° (do art. 48) — Nas áreas

prioritárias de Reforma Agrária se rão complementadas as fichas cadas trais elaboradas parafornecer aos Esta

dos ba^s para os lançamentosfiscais, do IBRA uma latitude de apreciação com dados relativos ao relevo, às às vezes indefinida.

Consideremos agora em si mes

pendentes, à drenagem, aos solos e a

outras características ecológicas que

mos alguns destes elementos:

permitam avaliar a capacidade do uso atual e potencial, a fixar uma classi Elemento "b" — Quanto a este ficação das terras para os fins de elemento támbém cabem várias per realização de estudos micro-econôguntas. A "ocorrência" de que trata micos, visando, essencialmente, à de esta alínea "b" tem significado bem terminação por amostragem para ca diverso em terras destinadas à pecuá da zona e forma de exploração: ria ou à lavoura, às atividades hortia) das áreas mínimas ou módulos granjeiras por exemplo,de sorte que a de propriedade rural determinados de

adoção de um critério único para a ponderação deste fator, aplicável a quaisquer terras, chegaria ao absur do. Será, pois, indispensável relacio

acordo com os elementos enumerados

em conta a influência de circuns tâncias locais sobre o alcance con

quais não excederão a 600 vezes o

creto deste fator. Por exemplo, ele

nem a 600 vezes a área média dos

pesará de um modo em zonas me

imóveis rurais, na respectiva zona;

neste parágrafo e mais, a força de trabalho do conjunto familiar médio, o nível tecnológico predominante, a nar este elemento com os diversos renda familiar a ser obtida; tipos de uso da terra. De outro lado, b) dos limites máximos permiti ao fazer essa relação, será preciso ter dos de áreas dos imóveis rurais, os

módulo médio da propriedade rural

canizadas ou facilmente mecanizá-

c)das dimensões ótimas do imóvel veis, e de outro modo em zonas rural do ponto de vista de rendimento

que não o sejam. Segundo que cri térios estabelecer esta relação para o efeito de caracterizar uma eventual "tensão"?

Elemento "c" — Quanto a este fator caberiam perguntas análogas às formuladas para o anterior.

econômico;

d) do valor das terras em função das características do imóvelrural, da classificação e capacidade potencial de uso e da vocação agrícola das terras;

e) determinação dos índices míni

mos de produtividade agrícola, para confronto com os mesmos índices

Elemento "d" — Este fator dá

obtidos em cada imóvel rural nas

ensejo também,sempre para o mesmo

áreas prioritárias de Reforma Agrária".

fim, a diversas perguntas. A impor tância da população, de seu incremen Letra "a" — Este parágrafo e sua to e densidade, varia forçosamente de letra **a**, enunciando as informações significado segundo as diversas zonas. que o Estatuto da Terra reputa neces Assim, um será o seu alcance no

sárias para "a determinação por amostragem, para cada zona eforma Paraná e em Santa Catarina. Quais os de exploração", da extensão da pro elementos a ter em vista e a combinar priedade familiar, ou seja, "das áreas entre si, para determinar em cada mínimas ou módulos de propriedade caso a importância desse fator, e a rural", põem em evidência a multi existência de uma possível "tensão"! plicidade e complexidade dos critérios polígono das secas, outro no Norte do

220

Documentação //

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

a serem seguidos, bem como a in

da vocação agrícola? Em que medida

fluência das circunstâncias locais na

se combinarão esses três critérios?

avaliação do alcance de cada critério. Pode o último tornar-se preponderan O órgão a quem compete determinar te? o módulo — o IBRA ou a IBRAR, Letra "e" — Cada imóvel das também neste ponto o projeto não é claro — ficará em sua própria esfera zonas prioritárias passará, pois, por com uma elasticidade de movimentos um exame, feito à luz de um critério análoga à que terá o IBRA na deter sobre o qual o Estatuto da Terra não dá qualquer indicação. Como fixar minação das zonas criticas. esses índices mínimos?

Letra "b" — Essa amplitude de movimentos do órgão competente é

— Assim, pois, a margem de apre circunscrita pela letra "b** no que diz ciação deixada ao órgão competente respeito à existência de propriedades torna, como de início dissemos, inde muito grandes. Não pode ele admiti- finido o número dos imóveis rurais las além das medidas expressamente sujeitos à desapropriação. designadas aqui. Porém, fica com a atribuição de reduzir "os limites má ximos permitidos de áreas dos imó veis rurais"em toda a gama que vai de uma propriedade-módulo até seiscentas vezes o tamanho desta. Segundo

• "Art. 57 — O imposto territorial rural será regulado pela lei esta dual, nos limites e de acordo com as

normas gerais traçadas nesta lei. A lei estadualfixará a alíquota do imposto

que critérios se fará essa limitação,em entre os limites de 0,2% e 0,5%, para obtenção do valor básico para a tribu ção, que dá ao órgão competente os tação, fazendo essa alíquota incidir

cada zona? Essa formidável atribui

meios de modelar larguissimamente sobre o valor cadastral inscrito pelo nossa estrutura rural, poderá eviden IBRA, como previsto no artigo 48, § temente ser exercida em 1965 com um

7.°.

§ 7.° — Levando-se em conta a critério que em 1970, por exemplo,já esteja substituído por outro mais res área total agricultável do conjunto de imóveis de um mesmo proprietário no País, esse valor básico será multipli Letra "c" — Os critérios para a cado por um coeficiente de progres

trito.

qualificação dessas "dimensões óti

sividade de acordo com a tabela

mas" ficam indeterminados no Esta

seguinte:

tuto da Terra.

a) área total, no máximo, igual à média ponderada dos módulos de

Letra "d" — Entre as várias per área estabelecidos para as várias re guntas que se poderiam fazer quanto giões em que se situem as proprie a esta alínea sobreleva uma, referente

dades: coeficiente 1;

b) área maior do que 1, até 10 à "vocação agrícola" de uma terra. O conceito de "vocação agrícola'\ que vezes o módulo definido na alínea várias vezes se encontra no projeto, o "a": coeficiente 1,5: c) área maior do que 10, até 30 que significa? É o aproveitamento quantitativa e qualitativamente mais vezes o módulo definido na alínea

adequado? Neste caso, uma terra "a": coeficiente 2,0; d) área maior do que 30, até 80 pode ter várias vocações agrícolas equivalentes. Com que critério o ór vezes o módulo definido na alínea gão competente preferirá uma delas? "a": coeficiente 2,5: e) área maior do que 80. até 150 Influirá, neste critério, a maior remu

neração do produto para o proprietá vezes o módulo definido na alínea rio? Então, a vocação agrícola pode "a": coeficiente 3.0: f) área maior do que 150. até 300 oscilar com as circunstâncias do mer cado? A conveniência que tenha o vezes o módulo definido na alínea País, de se plantar um produto de "a": coeficiente 3.5: g) área maior do que 300. até 600 preferência a outro para atender ao conjunto de seu desenvolvimento, po de influir também na caracterização

vezes o módulo definido na alínea "a": coeficiente 4,0: 221

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

h) área superior a 600 vezes o a) na proporção em que a explo módulo definido na alínea "a": coefi ração se faça com rentabilidade infe ciente 4,5. rior aos limites mínimos fixados na § 2° — O produto da multipli forma do § 7.° do art. 48 e com base cação do valor básico pelo coeficien no tipo, condições de cultivo e nível te previsto no parágrafo anterior, será tecnológico de exploração — coefi multiplicado por um coeficiente de cientes que aumentem o valor do localização, que aumente o imposto imposto variando de 1,0 a 1,5, na em função da proximidade aos cen forma a ser estabelecida na regula tros de consumo definidos no inciso II mentação desta lei; do artigo 8 e das distâncias, condi b) na proporção em que a explo ções e natureza de vias de acesso aos ração sefaça com rentabilidade supe referidos centros. Tal coeficiente, va rior ao mínimo referido na alínea riando no território nacional de 1,0 a anterior e, segundo o grau de atendi 1,6, será fixado por tabela a ser mento à vocação econômica da terra, baixada por decreto do Presidente da emprego de práticas de cultivo ou de Reptiblica, para cada região conside criação adequadas, e processos de rada no zoneamento previsto no ar beneficiamento ou industrialização tigo 45. dos produtos agropecuários — coefi § — O valor obtido pela cientes que diminuam o valor do aplicação do disposto no parágrafo imposto, variando eles de 1,0 a 0,4, na anterior será multiplicado por um .forma a ser estabelecida pela regula coeficiente que aumente ou diminua mentação desta lei. aquele valor, segundo a natureza da § 5.° — Quando o imposto ter posse e as condições dos contratos de ritorial rural lançado for superior ao trabalho na forma seguinte: do exercício anterior, mesmo quando a) segundo o grau de alheiamento a área agricultável explorada de um do proprietário na administração e imóvel rural for inferior ao mínimo nas responsabilidades de exploração necessário para classificá-lo como em do imóvel rural, segundo a forma e

presa rural, nos termos do art. 4.°,

natureza dos contratos de arrenda

inciso V, alínea "a", serápermitido ao seu proprietário requerer ao Estado

mento e parceria, e quanto àfalta de atendimento de condições condignas de conforto doméstico e higiene aos arrendatários, parceiros e assalaria dos — coeficientes que aumentem aquele valor variando de 1,0 a 1,6, na forma a ser estabelecida na regula mentação desta lei;

b) segundo o grau de dependência e de participação do proprietário nos frutos, na administração e nas respon sabilidades da exploração do imóvel rural; em função dasfacilidades con cedidas para habitação, educação e saúde dos assalariados — coeficientes que diminuam o valor do imposto de 1,0 a 0,3, naforma a ser estabelecida na regulamentação desta lei. § 4.° — Uma vez obtidos os elementos cadastrais relativos ao item

III do art. 48 e fixados os índices previstos no § 7.° daquele artigo, o valor obtido pela aplicação do dispos to no parágrafo anterior será multi plicado por um coeficiente que au mente ou diminua aquele valor se gundo as condições técnico-econômicas de exploração, naforma seguinte: 222

redução até 50% do imposto lançado, desde que elabore projeto de amplia ção da área explorada e o mesmo seja considerado satisfatório pelo órgão competente do IBRA, em função das características ecológicas da zona on de se localize o referido imóvel. § (5.° — Para pleitear o benefício de que trata o parágrafo anterior, o proprietário anexará ao requerimento comprovante de aprovação do pro jeto pelo órgão competente do IBRA. § 7.° — O órgão competente do

IBRA deverá pronunciar-se no prazo de 90 dias, contados da apresentação do projeto, considerando-se este a-

provado desde que não haja pro nunciamento.

§8.° — Aprovado o projeto, o proprietário terá o prazo de 90 dias para assinar, junto ao órjgão compe tente do IBRA, termo^de compro misso de sua execução. § 9.° — Se aa final de 2 anos,

contados da data da aprovação do projeto, não estiverem executados no

mínimo 30% dos trabalhos nele pre-

Documentação II

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

vistos, O IBRA fará ao Estado com de cada "forma" e de cada "natureza" petente notificação, para efeito de ser dos vários contratos de arrendamento cobrada a parte reduzida dos impos e parceria? Quais são as "condições tos lançados, acrescida da devida condignas de conforto doméstico" correção monetária prevista nesta lei". para os arrendatários, parceiros e assalariados, e como estabelecer os

Depois de ver a impressionante amplitude de movimentos que o Esta

diversos níveis de deficiência nesta matéria de modo a refleti-los no

tuto da Terra confere ao Poder pú blico federal, através do IBRA ou das

coeficiente de que trata este pará grafo?

IBRAR, para promover a desapro Parágrafo 4.° — Como fixar os priação de imóveis rurais, não é despiciendo notar que o mesmo pro níveis mínimos de rentabilidade "com jeto acrescenta — pondo-os em mãos base no tipo, condições de cultivo e do Poder público estadual — meios nível tecnológico da exploração"? Co de pressão tributária também inde mo refletir os vários níveis de renta finidos em boa parte. Estes meios bilidade no coeficiente de que trata a podem,em vários casos, determinar o letra "a"? É bem de ver o que há de vago na proprietário a fraccionar o seu expressão "vocação econômica da ter imóvelAs funções tributárias do Poder ra". Como se definem os vários graus público estadual devem ser exercidas de "atendimento" a essa vocação? E o segundo os critérios constantes do art. maior ou menor "emprego de práti 56, e o peso de cada um desses cas de cultivo ou de criação adequa critérios para a fixação do quantum das"? Adequadas segundo que crité do imposto territorial rural vem dis rios? Nem sempre a resposta a esta criminado no art. 57 e respectivos última pergunta será fácil, como à primeira vista se poderia supor. De parágrafos. que importância são os múltiplos e Sem nos determos no que apresen tam de arbitrário, e portanto de inex diversificados "processos de benefipressivo, vários dos coeficientes aí ciamento ou industrialização dos pro indicados, registremos que o cômputo dutos agropecuários" no coeficiente do imposto territorial rural apresenta, de que trata a letra "b*'? sob certo aspecto, muito menos fluiParágrafo 5.° — A atribuição aí dez do que os critérios adotados pelo art. 45 e seus parágrafos para o conferida ao Poder público, de tanta zoneamento e a caracterizado das expressão eleitoral — poisjoga com o áreas prioritárias de Reforma Agrária. modesto patrimônio de numerosos Contudo, algo do indefinido e requerentes eventuais — também não arbitrário que observamos relativa é circunscrita por critérios objetivos. mente ao art. 45 se projeta, como é Para que o requerimento seja aceito natural, no art. 57, e particularmente ou não, basta que o projeto que nos seus parágrafos 2.° e 3.°. Ve deverá acompanhá-lo "seja conside rado satisfatório pelo órgão compe jamos: tente".

Parágrafo 2.° — "O coeficiente de Parágrafos 6.°, 7.°, 5.° e 9.° — A localização" deverá comportar adap tações conformes ao que observamos imprecisão aludida se reflete neles. relativamente ao art. 45, § 1.°, le tra "a".

Parágrafo i.° letra "a" — Quais os vários graus possíveis de "alheiamento do proprietário na administra

Poder-se-ia objetar, é verdade, que a se exigirem critérios que garan tissem a propriedade privada contra o eventual furor igualitário do Poder público, nenhuma lei de Reforma Agrária seria possível, e que esses

ção e nas responsabilidades de explo ração do imóvel rural"., e qual o reflexo de cada grau sobre o coefi ciente de que trata este parágrafo? riscos são inerentes a toda modifi Qual a repercussão, nesse coeficiente. cação legal da estrutura rural.

223

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo /

Se se aceitar este argumento, fi • "§ (do art. 22) — Salvo por cará confessado pelos próprios promotivo de necessidade ou utilida pugnadores da Reforma Agrária com de pública, e excetuados os imóveis alteração da estrutura rural que ela rurais caracterizados como minifún traz inevitavelmente riscos tais. Será

dio nos termos desta lei, estão isentos

oportuno expor a eles o Brasil, depois de desapropriação:

das perígosissimas experiências das

a) (...):

quais acabamos de sair? É razoável

b) os imóveis que satisfizerem os

que a eles nos sujeite o Governo requisitos pertinentes à empresa rural, oriundo de um glorioso movimento enumerados no art. 4.°, inciso V".

feito precisamente para afastar o País de tais precipícios?

Este dispositivo só isenta de desa

Subindo dessas justas e ponderá propriação os imóveis que o IBRA veis razões de oportunidade para reputar bem explorados. nível mais alto, acrescentemos que seria preciso provar que a permanên • "Art. 23 — O Poder público,para cia da atual estrutura agrária expõe efeito de realizar desapropriações, certamente o Brasil a riscos ainda

nos termos da presente lei e da sua

maiores, para justificar que se faça regulamentação, observados os pla uma tal Reforma Agrária agora. nos regionais, deverá ter em vista a Ora, bom é repetir que esta de segyinte prioridade: monstração ninguém a fez de modo C-j satisfatório, e nem sequer a mensa VI — as áreas que apresentem gem e a justificativa que acompanham elevada incidência de arrendatários, os projetos de emenda constitucional parceiros e posseiros: e de Estatuto da Terra. VII — as terras cujo uso atual não seja, comprovadamente,através de es-

tudosprocedidos pelo IBRA,o adequa do à sua vocação de uso econômico". Para reforçar ainda mais a de

monstração de que a ação expropriaQue é uma "elevada incidência"? tória do IBRA poderá atingir um O índice varia de região para região? número indefinido de propriedades Di-lo-á o IBRA.

tidas por bem exploradas segundo o

Essa incidência "elevada" — digase de passagem — parece ser, para o te percorrer mais alguns artigos do Estatuto da Terra, um mal em si,

senso comum, não será desinteressan Estatuto da Terra:

• "§ tinico (do art. 4.°) — Não se considera latifúndio: a) o imóvel rural, qualquer que seja a sua dimensão, cujas caracte rísticas recomendem, sob o ponto de vista técnico e econômico, a explo ração florestal, desde que esta esteja sendo racionalmente realizada, me diante planejamento adequado.

O imóvel utilizado para explo ração florestal será latifúndio ou não

posto que ele não fala em incidência "exagerada".

O critério segundo o qual serão

analisados os estudos previstos no item VII será o do IBRA.

• "Art. 39 — Osprojetos elaborados para regiões geo-econômicas ou

grupos de imóveis rurais que possam ser tratados em comum devem con signar: (...)".

Não se pense que os imóveis rurais bem aproveitados só serão suscetí veis de expropriação caso se situem

a critério do IBRA.

em regiões geo-econômicas passíveis de Reforma Agrária. O presente ar • Art. 5.° — (ver o texto acima). tigo, referindo-se aos projetos de Re forma Agrária, fala de "grupos de Os critérios para fixar módulo fi imóveis rurais que possam ser trata cam a cargo do IBRA; ora, é em função dos em comum", distinguindo-os ex do módulo que se determinam os limi pressamente daquelas "zonas geo-eco tes permitidos da grande propriedade. nômicas". 224

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Documentação II

pareça um conjunto de disposições mais ou menos desconexas e arbitra

3. O espírito dos projetos:

riamente justapostas.

preconceito sistemático a favor da propriedade de dimensões familiares —

Freqüentes são hoje os pensadores e tratadistas, os homens de ação, políticos, grande e média propriedade — jornalistas e agitadores que vêem no tra balho a única fonte legítima do ganho. tendência contrária Toda forma de lucro que resulte do ao salariado, arrendamento capital se lhes afigura ilegítima. Daí o considerarem que na agri e parceria tendência contrária à

cultura a única forma verdadeiramen

No estudo de uma lei, importa te justa de propriedade é a que faça do

altamente determinar-lhe o espirito. É cultivador direto o proprietário de esta uma tarefa muitas vezes difícil

todos os frutos. E a forma idealmente

porque um diploma legal não é um eficiente da propriedade é a de dimen tratado, e por isso há que conjugar e sões familiares. interpretar com o máximo de acuiO salariado, a parceria e o arren dade seus vários dispositivos, a fim de damento, inerentes á exploração da chegar a resultados concludentes. média e grande propriedade, se lhes Por mais difícil que seja essa afiguram injustos, sobretudo o úl tarefa, não há como fugir a ela, pois a timo, no qual o proprietário aufere determinação do espirito da lei é lucros sem efetuar qualquer trabalho, indispensável muitas vezes para: 1. nem sequer de direção.

sua mais exata interpretação; 2. a fixação dos rumos segundo os quais agirão os órgãos criados por ela; 3. o conhecimento da orientação que terá a jurisprudência ao apreciar as ques tões resultantes da sua aplicação; 4. o estudo das características que deverão ter as leis corolárias.

Essa tarefa particularmente se im põe quanto ao projeto de Estatuto da

Terra. Com efeito, contém ele: a) numerosas definições; b) a explicitação de escopos de caráter definida mente fílosóflco-moral, como seja a justiça social (art. 1.° — § 1.°, art. 19, art. 21 — § 2.0 — letra art. 106); c) a enunciação de outros escopos em cuja caracterização entra muito de fllosóflco-moral, como ocorre com a função social da propriedade (art. 2.° — §§ 1.° e 2.°, art. 15, art. 16, art. 21 — § 2.° — letra "a**). Mais do que em outros diplomas le gais será importante perguntar quanto a este, com utilização de todos os elemen

tos hermenêuticos, qual o seu espMto. Por isto, é indispensável investi gar o que chamaríamos a "linha de

coerência" do projeto de Estatuto da Terra. Ou seja, investigar se há uma

E chamam de "acesso à terra" o

processo pelo qual se promove a

transferência das propriedades gran des e médias para os assalariados, meeiros ou arrendatários, e o frac-

cionamento delas em propriedades de dimensões familiares. A reforma agrá

ria expropriatória é um dos meios que mais se apreciam nessa escola, para a promoção do "acesso à terra".

Quanto às pequenas propriedades assim constituídas, podem elas acu mular — sempre segundo essa escola — as vantagens da propriedade fami

liar e da grande, desde que se unam em cooperativas. Um cooperativismo rural total é, pois, o corolário da total fragmentação das terras. É inerente a tal escola uma ten

dência dirigista e igualitária. O curso dos fatos, entregue livremente a si mesmo, conduz à desigualdade na estrutura agrária. De modo geral, ele não chega a bom termo senão quando segue os planos dos técnicos, exe cutados através dos órgãos adminis trativos e paraestatais colocados à disposição deles. Daí um duplo sentido dirigista nas leis inspiradas por essa escola:

doutrina segundo a qual tudo nele se explique de modo perfeitamente har a) Direção geral da agricultura mônico e satisfatório, e sem a qual ele (como aliás de toda a economia) 225

Diante do atual recrudescimento da

ofensiva agro-reformista, a TFPnãose manteria à altura de sua missão se

se recolhesse a um cômodo silêncio.

Bem pelo contrário, ela desmereceria das gloriosas tradições que tiveram

origem no decurso da luta iniciada com a elaboração, e depois a difusão, por todo o território nacional, do best-seller Reforma

Agrária — Questão de Consciência, no período 1960-1964.

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Centra a Reforma Agràna

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Posso e devo ser contro a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Documentação II

sobre as propriedades médias ou gran pico: "As alterações propostas no art. des, enquanto não se consegue sua frag 156, §§ l°e3.°, tendem a possibilitar, mentação. Esse dirigismo prepara, de no anteprojeto de reforma agrária, resto, tal fragmentação, por medidas a orientação que se espera dar à ex que,de um ou de outro modo,vão trans tensão da propriedade rural"(o ne formando a propriedade individual em grito é nosso). coletiva. É como a escola entende a de Eis aí bem focalizado o nosso te mocratização da empresa rural. ma. Qual essa orientação? Consiste ela em propiciar a formação de proprieda b) Direção cooperativa de todas as des grandes, médias e pequenas? A res propriedades de dimensão familiar, dire posta é clara: a "orientação" consiste ção esta que uns concebem com rigidez exclusivamente em dividir glebas menor, outros maior. Quando essa rigi grandes ou médias, ou aglutinar mini dez chega ao extremo,tal sistema toma o fúndios, para formar propriedades de nome de "kolkoziano". Assim se con dimensão familiar. Ouçamos a men cebe, nessa escola, a justiça social. sagem: "Pretende aquele anteprojeto [de Estatuto da Terra] que a divisão Segundo essa corrente, ainda, se das terras agricultáveis se faça em entende que a plena produção e a áreas de dimensão suficiente para. função social da propriedade só se através do cultivo direto pelo lavra alcançam através de imóveis de di mensão familiar.

Na terminologia, em muitas das

dor,e suafamília, garantir-lhes a sub sistência e o progresso econômico e social".

formulações que usa, essa escola pa

O projeto de Estatuto da Terra não cogita jamais da hipótese de ser realidade, difere dela profundamente. recomendável a aglutinação de pro A escola católica absolutamente priedades familiares para formar imó não participa do exclusivismo em veis médios ou grandes. OIBRA pode favor da propriedade familiar, se bem muito, ele pode talvez quase tudo. que deseje sua expansão. O acesso do Não pode, porém, fazer isto. trabalhador à terra, reputa-o muito O Estatuto da Terra tem em mira auspicioso, mas não se lhe afigura proibir o quanto possível o acúmulo desejável que elimine o salariado, o de imóveis, nas mãos do mesmo arrendamento e a parceria, que são dono, sejam eles grandes ou peque-^ formas de exploração rural lícitas e nos, por ser tal acúmulo fundamen rece confundir-se com a católica. Na

muitas vezes insubstituíveis.

Neste estudo mostraremos que a "linha de coerência" do Estatuto da

talmente incompatível com a explo ração direta. Não só facilita ele a

desapropriação das terras pertencen

Terra — segundo quanto nele se pode tes a um mesmo dono, como nas zonas de colonização proíbe o acúmu trina que desde o início deste item lo de glebas e força a exploração vimos referindo. direta. Muitos de seus favores, ele os Pô-lo-emos aqui em evidência reserva às sociedades ditas democrati quanto à estrutura agrária e o direito zadas ou abertas, e chega ao extremo de propriedade, e, na parte III deste de negar o direito de propriedade às trabalho, quanto à livre iniciativa e o outras empresas, isto é, àquelas que dirigismo. Ficará assim caracterizado não se abrem para um grande número o espírito do Estatuto da Terra, e, de sócios ou acionistas, e, naturalmente, ipso facto, da emenda constitucio para o ingresso dos trabalhadores no colher de indicativo — está na dou

nal que lhe é correlata.

quadro social. Por fim, o Estatuto da Terra se mostra infenso ao sala

riado, à parceria e ao arrendamento. Passemos pois à análise da linha de coerência do Estatuto da Terra em

matéria de propriedade privada. Analisemos agora alguns disposi A mensagem presidencial que a- tivos do projeto de Estatuto da Terra companhou o anteprojeto de emenda que justifícam essas nossas diversas

constitucional contém o seguinte tó

asserções: 227

Sou católico; posso ser contra a Reforma Agrária?

• "§ 1° (do art. 1.°) — Reforma Agrária é o conjunto de providên cias que, através da modificação do regime de posse e uso da terra, pro mova sua melhor distribuição, visan

Titulo /

putará extinto o direito de proprie dade das sociedades fechadas que não se transformarem em abertas, e negálo-á às sociedades fechadas que se vierem a constituir.

A expressão "em condomínio" é do a atender à justiça social e ao ininteligível no contexto, pelo que se aumento da produtividade". deve tê-la por erro de redação. Como se vê, o direito à proprie Fica bem claro que a promoção da justiça social é correlata com o au dade das sociedades ditas fechadas mento da produtividade, e que o sofre aqui um golpe gravíssimo, em projeto vê realizada fundamentalmen benefício do princípio da chamada te uma e outra coisa por modificações democratização. E este, aplicado tão estruturais. Estas, a Reforma Agrária sistematicamente, redundará em di

minuir quanto possível o caráter pri priedades conforme o módulo de vado, ou seja, individual, da pro dimensão familiar, como no projeto priedade exercida pelas pessoas jurí dicas. Expressão da tendência a tor se vê. nar desde logo a propriedade grande o "§ 4.^ (do art. 2.°) — A todo ou média tão pouco individual quan agricultor assiste o direito de per to possível. Grande ou média, di manecer na terra que cultiva, dentro dos zemos, pois este dispositivo eviden termos e limitações desta lei, obser temente não tem aplicação às proprie vadas, sempre que for o caso, as dades de dimensão familiar. as leva a cabo constituindo as pro

normas dos contratos de trabalho".

A expressão "direito" é muito forte. Por certo a eqüidade pede que todo bom agricultor permaneça quan to possível na terra que cultiva. As sim, compreende-se que a lei, por um conjunto de estímulos e moderadas pressões, promova quanto possível a

• "Item IV (do art. 4.°) — "Lati fúndio" [é] o imóvel rural que: a) exceda a dimensão máxima fixada na forma do art. 48, § /.°, alínea "b", desta lei, tendo em vista as

condições e sistemas agrícolas re gionais:

b) ainda que não excedendo o

estabilizado do trabalhador rural. limite referido na alínea anterior, mas Compreende-se até que procure favo de área igual ou superior à dimensão recer com alguma freqüência seu aces do módulo de propriedade rural, seja so à propriedade do solo. Nada disto, mantido inexplorado em relação a entretanto, caracteriza um direito no possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio, visando a fins espe sentido exato da palavra. Simetricamente com a continui

dade no solo, que a eqüidade pede

para o trabalhador rural, está o direi to propriamente dito do dono, de ser estável na posse de sua gleba. Quanto o Estatuto da Terra exagera a pri meira, e quanto por má orientação expropriatória ameaça o segundo!

culativos, ou seja explorado comfor mas manifestamente deficientes ou inadequadas, de modo a vedar-lhe a

inclusão no conceito a que se refere o inciso seguinte".

O Estatuto da Terra, muito cor reto em toda a sua linguagem, entre tanto comete aqui um erro singular. • "Art. 3.° — O Poder Público Latifúndio, a etimologia bem o diz, e reconhece a entidades privadas, o uso o consagra,é um imóvel notável nacionais ou estrangeiras, o direito à por sua extensão. Na linguagem cor propriedade da terra, em condomínio, rente a palavra tomou um sentido quer sob aforma de cooperativas, quer pejorativo: designa o imóvel rural como sociedades abertas constituídas exageradamente grande. O conceito de latifúndio é, assim, exatamente na forma da legislação em vigor. oposto ao de minifúndio, que o art. § único — ("•)"•

4.°, iteni III, define adequadamente Entendido este dispositivo no seu como o imóvel rural exageradamente sentido natural, o Poder público re pequeno. 228

Documentação II

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Pois bem. De tal forma está no

dade de dimensões familiares atri

espirito do Estatuto da Terra que a buem a esta, no plano filosófico como

propriedade ideai é a de dimensão fomiliar, que a palavra latifúndio, oposta a este ideal, lhe serve para designar não só o imóvel rural que reputa exageradamente grande (letra "a"), mas todo o que é inadequada

no prático, encontram-se aqui reu nidas. Se um deles tivesse que redigir algo nessa matéria, muito normal mente redigiria o art. 19. • "Art. 21 — O Poder Público,para

implantar a Política Agrícola e para efeito de facultar o acesso à propriedade da terra, além das provi dências diretas ou indiretas que obje tivam criar ou melhorar as condições lhe cola o rótulo que serve para rurais, utilizar-se-á dos seguintes mente explorado (letra "b"). De sorte

que uma propriedade de dimensão familiar, quando bem explorada, se chama propriedade familiar. Mas, se mal explorada, o Estatuto da Terra

qualificar tudo quanto é mau: é en tão... um "latifúndio". Singular erro de terminologia que no contexto do

projeto se mostra realmente signi

meios: (...).

§ IP - r...;. § 2.° - (...). § - r.../'.

ficativo.

o acesso à propriedade da terra é apresentado como um bem em si, sem zelará pela gradativa extinção das nada que o condicione ou circuns formas de ocupação e de exploração creva, o que conduz à abolição do da terra que contrariem sua função salariado. Bem outra é a linguagem do projeto quanto à propriedade pri social". • "Art. 19 — A Reforma Agrária vada. objetiva regular as relações entre o homem e a terra favorecendo um • "§ 3.° (do art. 22) — Salvo por motivo de necessidade ou utilida sistema de propriedade que promova a justiça social no campo, aumente o de pública, e excetuados os imóveis

M • "Art. 16 —

O Poder Público

bem-estar do trabalhador rural, inclu

rurais caracterizados como minifún

sive de sua família, contribua para o

dio nos termos desta lei, estão isentos

desenvolvimento econômico do Pais,

de desapropriação: a) os imóveis rurais que em cada

com a gradual extinção do minifún dio e do latifúndio". A função social da terra só é vista como realizável através da formação

zona não excedam de 3 vezes a

dimensão do módulo de propriedade rural, fixado nos termos do art. 4.°, inciso II;

de propriedades de dimensão fami C-J'liar, obtida por meio da fragmen Veja-se até que ponto o Estatuto tação das propriedades grandes e médias, ou da aglutinação de mini da Terra, tão propenso a acabar com as propriedades grandes e médias, fúndios (cfr. art. 24). O art. 16,considerado à luz do art. reputa simpática a pequena dimen 19, impõe ao IBRA uma missão são: ela lhe parece capaz de resgatar até o inconveniente da má produção. deveras grave. Qual o alcance, no art. 19, da expressão "sistema de propriedade"? • "Art. 24 — Em áreas de mini fúndio, o Poder Público tomará as Ela é bastante vaga. Na enumeração dos vários escopos que o sistema de medidas necessárias para a organi propriedade a ser favorecido deve ter zação de unidades econômicas ade em vista, há um esquecido: a defesa quadas, em atinência ao disposto na presente lei, promovendo, se necessá dos direitos do proprietário. Do proprietário, ou mais precisa rio, a desapropriação para posterior mente do proprietário não-trabalha- aglutinação e redistribuição das ter dor, pois o proprietário-trabalhador ras compreendidas nessa área". pode-se considerar incluído na enu Este artigo reconhece a possibi meração. Todas as virtudes que os partidários exclusivistas da proprie lidade de áreas inteiras constituídas 229

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo /

de minifúndios e lhes prevê a agluti

§3.° — Não poderá ser bene nação. Por que não se admite também ficiário desta lei, quanto à distribui a conveniência de análoga medida ção da terra, o proprietário rural,

para áreas de empresas rurais de salvo no caso dos incisos I, II e IV

dimensão familiar, desde que, por deste artigo, nem quem exerça qual haverem malogrado, haja necessida

quer função pública, autárquica ou

de de as converter em médias ou em órgão paraestatal ou, ainda, inves grandes? tido de delegação parafiscal. § - (...)".

• "Art. 27 — As terras desapropria

das para osfins de Reforma Agrá ria ou que de qualquerforma vierem a ser incorporadas ao patrimônio do IBRA, de acordo com o disposto nesta lei, respeitada a ocupação de terras devolutasfederais, manifestada em cultura efetiva e morada habitual,

O item I representa medida infensa a toda propriedade não familiar.

Por que recusar ao proprietário de imóvel desapropriando esta possibili dade, máxime quando ela poderia facilitar nos processos de desapro priação acordos vantajosos para o só poderão ser distribuídas: Poder público? Verossimilmente por I — sob a forma de propriedade que o Estatuto da Terra pressupõe familiar, resultante da execução de que para toda terra a mais justa e projetos, nos termos das normas a- melhor forma de explorado é a direta. provadas pelo IBRA: Quanto aos parágrafos 2.° e 3.°, (...). por que dispor assim, senão para § único — f.../*. impedir perpetuamente a aglutinação

Pressupõe que a dimensão ideal de qualquer terra é a familiar.

de glebas formando grandes ou mé dias propriedades? Mais uma vez, o projeto pressupõe que a propriedade de dimensão familiar é sistematica

• "Art. 28 — As terras adquiridas

mente melhor.

pelo Poder Público, nos termos desta lei, deverão ser vendidas a • "Art. 57 — O imposto territorial

candidatos que atendam às condições de maioridade, sanidade e de bons

rural será regulado pela lei esta dual nos limites e de acordo com as

antecedentes ou de reabilitação, e de normas gerais traçadas nesta lei. A lei acordo com a seguinte ordem de estadualfixará a alíquota do imposto preferência:

entre os limites de 0,2% e 0,5%, para

I — ao proprietário de imóvel obtenção do valor básico para a

desapropriando, desde que explore tributação,fazendo essa alíquota inci diretamente a terra;

II — aos que trabalham no imó

dir sobre o valor cadastral inscrito

pelo IBRA, como previsto no artigo

vel desapropriado como posseiros, 48, § 7.°. assalariados, parceiros ou arrenda tários;

— Levando-se em conta a

área total agricultável do conjunto de imóveis de um mesmo proprietário no

III — aos agricultores cujas pro priedades devam alcançar a dimensão País, esse valor básico será multi da propriedade familiar da região; plicado por um coeficiente de pro IV — aos agricultores cujas pro gressividade de acordo com a tabela priedades sejam comprovadamente seguinte: (...). insuficientes para o sustento próprio e § 2.° - (...). de sua família; § - r...;. V — aos tecnicamente habilita § 4.° - (...). dos, naforma da legislação em vigor, § 5.° - (...). através de cursos especializados de § ó.o - (...). agricultura. § 7.° - (...). § - (...). § SP - r...;. § 2.° — Em cada uma dessas § 9.° — (...)". classes só poderão adquirir lotes os trabalhadores sem terra, salvo as ex

ceções da lei. 230

A circunstância de possuir alguém várias áreas afigura-se como indese-

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Documentação II

Disposição draconiana tendente a jável no quadro do Estatuto da Terra, ainda mesmo que se trate de várias evitar que, nas áreas a serem coloni áreas pequenas e bem exploradas. O zadas, se dê o fato reputado suma projeto deseja evitar não só a grande mente indesejável no Estatuto da propriedade, mas o grande proprietário, Terra, que é o aparecimento do pro manifestamente porque não lhe agra prietário não-trabalhador com traba da senão o proprietário-trabalhador. lhadores assalariados. Dir-se-á em sentido contrário que é normal que quem tem mais pague • "§ 3.° (do art. 95) — No caso de alienação do imóvel arrendado, o maior imposto, e que aqui se atende tão-somente o principio da propor arrendatário terá preferência para ad cionalidade dos ônus. Se assim fosse, o quiri-lo em igualdade de condições,

dispositivo tributaria as propriedades devendo o proprietário dar-lhe conhe na proporção exclusiva de seu valor, e cimento da venda afim de que possa exercitar o direito de preempção den não também de sua área. tro de 30 dias, a contar da noti

• "§ 2.° (do art, 65) — A empresa ficação judicial ou comprovadamente rural, definida no inciso V do art. efetuada, mediante recibo". 4.°, desde que incluída em projeto Medida hirta e draconiana. Des de colonização, deverápermitir a livre

participação dos respectivos parcelei- natara o arrendamento, conferindoros na constituição de seu capital. lhe característica de co-propriedade e desindividualizando correspondente

Imposição da chamada democra tização da propriedade, nas zonas de colonização. Obrigar a empresa rural a aceitar a participação dos "parceleiros" no seu capital é contra o direito natural. "Parceleiros" — diga-se de passagem — signifíca aqui evidente mente o trabalhador rural, o que contradiz a definição do art. A.°, inciso VI, verbis: "VI — "Parce-

leiro"[é] aquele que adquirir parcela ou quota-parte de uma propriedade comum, em área de projeto de Re forma Agrária ou de colonização". • "Art. 67 — Os projetos de colo nização, destinados à ocupação e valorização econômica da terra, em

que predominem o trabalho assalaria

mente, em alguma medida, a pro

priedade particular. É a aplicação lógi ca da norma por demais genérica e va ga do art. 2°,§ 4.°, de que quem traba lha a terra tem direito de nela ficar.

0 princípio correlato ao desta medida é que o trabalhador deve de preferência optar por continuar a serviço do mesmo proprietário. Por este princípio não vela o projeto, omitindo qualquer medida de estí mulo que a respeito caiba. Sugerimos que este dispositivo seja substituído por outro conceden do uma redução no imposto de lucro imobiliário para o proprietário que assegure a preferência ao arrendatário. • "Art. IDO — Quanto aos legíti

do ou contratos de arrendamento e

mos possuidores de terras devolu-

parceria, não gozarão dos benefícios previstos nesta lei".

tasfederais, observar-se-á o seguinte: 1 — o IBRA promoverá a discri

minação das áreas ocupadas por pos Mais uma expressão de que o seiros, para a progressiva regulari Estatuto da Terra tende a evitar a zação de suas condições de uso e formação de propriedades que não posse da terra, providenciando, nos casos e condições previstos nesta lei, a sejam de dimensão familiar. emissão dos títulos de domínio:

II — todo trabalhador agrícola • "§ 2° (do art. 69) — No caso em que o adquirente, ou seu sucessor, que à data da presente lei tiver ocu venha a desistir da exploração direta, pado e cultivado pacificamente por os imóveis rurais, vendidos nos ter

mais de um ano terras devolutas, terá

preferência para adquirir um lote da dimensão do módulo de propriedade lamento prever as condições em que rural, quefor estabelecido para a região, se dará essa reversão". obedecidas as prescrições da lei". mos desta lei, reverterão ao patri mônio do alienante, podendo o regu

231

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Ao art. 100 deveria ser acres

centado um inciso III dispondo que '^todo aquele que por cinco anos ininterruptos, em terras devolutas, sem oposição do Poder público, tiver ocupado e cultivado uma área igual ou superior ao módulo,adquirir-lhe-á o domínio mediante sentença declara-

Titulo /

rá promover a desapropriação da propriedade territorial rural, median

te pagamento de prévia e justa inde nização em títulos especiais da Divida Pública, com cláusula de exata corre

ção monetária segundo índices fixa dos pelo Conselho Nacional de Eco nomia, resgatáveis no prazo máximo

de vinte anos, em parcelas anuais se evitaria que deste artigo decorresse sucessivas, assegurada a sua aceita somente a formação de propriedades ção, a qualquer tempo, como meio de de dimensão familiar, como faz supor pagamento de até 50% do imposto sua redação atual. territorial rural e como pagamento do preço de terras públicas. Parágrafo 2.° — (...). Parágrafo 3.° — A desapropria Mas, dír-se-á, se unicamente a ção de que trata o parágrafo I.° é da propriedade de dimensões familiares é competência exclusiva da União e

tória devidamente transcrita**. Assim

que está na linha dè coerência do limitar-se-á às áreas incluídas nas Estatuto da Terra, como compre zonas prioritárias,fixadas em decreto ender que ele admita, em vários de do Poder Executivo, só recaindo so seus dispositivos, a existência de pro bre propriedades rurais cujaforma de

priedades de outras dimensões, e até exploração contrarie o disposto neste artigo, conforme a lei definir. Parágrafo 4.° — A indenização É preciso ter em mente que os em títulos somente sefará quando se acontecimentos bem recentes do País tratar de latifúndio, como tal con provaram que é impraticável a im ceituado em lei, excetuadas as ben plantação imediata de um sistema feitorias necessárias e úteis, que serão as favoreça quando constituem em presa rural?

constante só de propriedades de di mensão familiar, e que, em conse

sempre pagas em dinheiro.

qüência, só gradativamente a ele se

Parágrafo 5.° — (...). Parágrafo 6.° — f.../*.

pode chegar. Assim, o Estatuto da Terra não

O presente dispositivo do projeto

pode deixar de tolerar a existência de de emenda constitucional faculta ao

imóveis mais vastos, impedindo em Poder público desapropriar imóveis bora, quanto possível, que se consti rurais mediante indenização em títu tuam,e favorecendo, quanto possível, los da dívida pública. que se fraccionem. Em virtude dele, o proprietário À medida que o permitam as expropriado receberá em pagamento, circunstâncias, poder-se-á ir amplian por seu valor nominal, títulos sujei do essa ação fraccionadora por sim tos a flutuações de cotação em todo o ples ato do Executivo, graças à já período em que forem resgatáveis. E demonstrada fluidez dos conceitos de este período pode chegar a ser de empresa rural e latifúndio.

vinte anos. Chamar a isto de justa indenização importa em forçar além de toda medida o sentido da palavra

4. O pagamento das indenizações em titules

"justo**. Bem é de ver que, se fosse com

da divida pública: grave injustiça segundo

extrema urgência delas, seria admis

a doutrina católica

sível a presente disposição. Como foi

provado que o bem comum tem grave necessidade de tais desapropriações,e

dito, porém, nada disso se provou. • "Art. 6.° (da emenda constitucio nal) — Ao art. 147 acrescentem-se os seis parágrafos seguintes:

Assim, este dispositivo da emenda

constitucional é a justo título quali ficado como dos mais passíveis de

Parágrafo 7.° — Para os fins censura entre as proposituras do Exe cutivo concernentes à reforma agrária.

previstos neste artigo, a União pode 232

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

IIL O dirigismo no

Documentação II

faça lhe tenha sido permitido ou imposto expressamente por lei, e tudo que não faça lhe tenha sido proibido por lei.

Estatuto da Terra

Um ou outro desses pressupostos aflora aqui ou acolá em mais de um cabia fazer sobre a livre iniciativa e o dispositivo deste capítulo. dirigismo já foram feitas na parte II, Outra observação genérica a que o item 3. Limitemo-nos aqui tão-somen capítulo IV dá lugar é que ele revela te a comentar um a um os vários grande e louvável interesse pela tutela dispositivos em que aflora o sentido dos direitos do parceiro e do arren dirigista do Estatuto da Terra. datário, mas lhe falta simetricamente As considerações genéricas que

alguma medida de preocupação pela situação do proprietário. L Dirigismo em matéria de A conclusão das observações aqui feitas não é pela supressão deste arrendamento e parceria capítulo, mas por um reexame funda As disposições do título III, capi mental da matéria, com vistas a supri tulo IV, do Estatuto da Terra — "Do mir algumas disposições, tornar me liso e da posse temporária da terra", nos draconianas outras, substituir o aplicam ao arrendamento rural, e à recurso fácil das proibições absolutas

parceria no que a esta caiba, princí pios que têm inspirado a legislação de emergência referente ao inquilinato

por medidas de estímulo ou compres são mais elásticas etc.

urbano.

Afirmando embora que é próprio ao Estatuto da Terra dispor sobre a repressão de abusos existentes na

Entrando na apreciação mais dire

ta do assunto,seria preciso dizer antes

matéria, consideramos que — analo de tudo que, havendo embora conhe gamente ao que tem sucedido às cidos abusos em matéria de arrenda nossas sucessivas leis do inquilinato, e mento e parceria, disto não se deduz ao recente projeto do Executivo regu automaticamente que a lei os deva lando a locação urbana (cfr. "Repa suprimir, máxime na amplitude e com ros e Sugestões ao Projeto de Lei do o rigor previstos no capítulo IV. Inquilinato de iniciativa do Exmo. Sr. Não nos consta que hajam sido

Presidente da República", por Plinio feitos estudos destinados a provar que os abusos têm sido bastante genera deste capítulo deixam transparecer lizados para justificar estes dispositi pressupostos dos quais alguns não se vos. Em todo caso, admitindo que tais podem de todo aceitar, e outros são abusos ocorram com alguma intensi recusáveis pelo menos em parte. Tais dade em algumas partes do País, não Corrêa de Oliveira) — as normas

pressupostos são:

está provado que valha a pena por causa deles restringir a liberdade de contratar arrendamentos e parcerias

a) que todo abuso, desde que não seja raro, deve ser reprimido por lei; em toda a imensa extensão do terri tório nacional. Faltou neste capítulo a b) que tal repressão pode ser im parcimônia legislativa que deve carac posta a todo o território nacional, se terizar o verdadeiro legislador e a bem que os abusos só ocorram em nação bem organizada: péssima resalgumas áreas; publica plurimae leges. Por exemplo, teria sido preferível c) que toda repressão de abusos dotar o IBRA de poderes para aplicar deve consistir em uma norma proi estes dispositivos tão-somente nas bindo absolutamente de fazer algo, ou zonas em que suas investigações de mandando absolutamente fazer algo; monstrassem a ocorrência freqüente de abusos.

d) que o normal da legislação é ser tal, que tudo quanto uma pessoa

Outra observação a fazer é que em seu conjunto o presente capítulo ex233

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

prime frieza, para não dizer certa antipatia, em relação à parceria e ao arrendamento, coisa que se nota aliás

Titulo I

contidas nos itens XI e XII do art. 98 e nos itens V e VI do art. 99.

também em outras partes do Estatuto • "§ 5.° (do art. 95) — Á alienação

ou a imposição de ônus real ao da Terra. Esta posição não nos pa rece justificada. A prática revela que imóvel não interrompe a vigência dos uma e outro podem prestar serviços contratos de arrendamento ou de muito importantes em determinadas parceria, ficando o adquirente subsituações. E a boa doutrina prova que rogado nos direitos e obrigações do em si

mesmos nada têm eles de

alienante".

contrários à justiça social e ao exercí cio da função social da propriedade.

Rígido. Melhor seria assegurar Só é compreensível que assim não adequadas indenizações a serem pa pense quem vê na propriedade de gas pelo comprador ao arrendatário ou parceiro que ele viesse a despedir. dimensão familiar a única forma na tural e perfeita de propriedade, quer do ponto de vista filosófico, quer • "Item II(do art. 98)— Presume-se prático. O que no projeto de Estatuto feito no prazo mínimo de 3anos, o da Terra é um pensamento freqüente, arrendamento por tempo indetermi ora explícito, ora implícito. nado, observada a regra do item anterior".

• "Item I(do art. 99)— Oprazo dos

contratos de parceria, desde que Consideremos agora alguns dispo sitivos do capítulo em apreço:

não convencionado pelas partes, será no mínimo de 3 anos, assegurado ao parceiro o direito à conclusão da

• "§ 2°(do art. 95) — Os preços de arrendamento e de parceria,fixa

colheita pendente, observada a norma constante do inciso I do art. 98".

dos em contratos, serão reajustados

periodicamente, de acordo com os índices aprovados pelo Conselho Na

Muito rígidos, pois importam em proibir todos os arrendamentos e par cional de Economia. Nos casos em cerias por tempo indeterminado, in que ocorra exploração de produtos dispensáveis em certas situações. com preços oficialmente fixados, a O Estatuto da Terra exagera a relação entre os preços reajustados e tutela ao arrendatário e ao parceiro, os iniciais não pode ultrapassar a tratando-os um pouco como menores relação entre o novo preço fixado de idade que não podem ter a liber para os produtos e o respectivo preço dade de contratar por prazo curto ou na

época

do contrato, obedeci

indeterminado.

das as normas do regulamento des ta lei".

Este parágrafo parece proibir, pa ra todo o País, majorações superio res aos índices de correção monetária do CNE. Não consta que se tenha provado a necessidade de tal restri

• "Item IV (do art. 98) — Em igualdade de condições com estra

nhos o arrendatário terá preferência à renovação do arrendamento, devendo o proprietário, até 6 meses antes do

vencimento do contrato, fazer-lhe a competente notificação das propostas ção à liberdade de contrato, máxime existentes. Não se verificando a noti para todo o território nacional. A ficação, o contrato considera-se auto matéria deveria ser estudada pelo maticamente renovado, desde que o IBRA, para eventual elaboração de locatário, nos 30 dias seguintes, não outro projeto de lei, ou então dever- manifeste sua desistência ou formule

se-ia, em condições estabelecidas pelo regulamento, aplicar este dispositivo tão-só em zonas caracterizadas pelo IBRA, com possibilidades de recurso

nova proposta, tudo mediante simples registro de suas declarações no com petente Registro de Títulos e Do cumentos".

• "Item II(do art. 99)— Expirado o Comentários análogos cabem a prazo, se o proprietário não qui respeito de várias das disposições ser explorar diretamente a terra por

ao Judiciário.

234

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Documentação II

conta própria, o parceiro em igual autonomia dos "parceleiros** em rela dade de condições com estranhos terá ção às cooperativas e destas em rela preferência parafirmar novo contrato ção ao Poder público. Nada é possí de parceria". vel prever de muito preciso sobre o grau de sentido dirigista do possante Hirtos. Exageradamente genéri organismo cooperativista criado pelo cos. O arrendatário ou o parceiro vive Estatuto da Terra, nem sobre a liber muitas vezes na proximidade, e quase dade de movimentos do IBRA para na intimidade do proprietário e de sua lhe impor funda nota dirigista, in família. As condições de moralidade e dependente mesmo de leis coroconvívio daí decorrentes influem na

lárias.

renovação do contrato. Entretanto, é

Vejam-se também estes dois dis impossível demonstrar que a proximi positivos: dade do arrendatário e do parceiro, ou dos seus, não convém ao proprie • "§ tinico (do art. 3.°) — Os esta tário e aos seus. Todo o aspecto tutos das cooperativas e demais humano das relações de arrenda

sociedades que se organizarem na mento e parceria ílca excluído, dando forma prevista neste artigo deverão lugar a uma insuportável coarctação ser aprovados pelo Instituto Brasilei da liberdade de contrato. ro de Reforma Agrária (IBRA), que estabelecerá condições mínimas pa • "Item X (do art. 98) — O arren ra a democratização dessas socie

datário não responderá por qual quer deterioração ou prejuízo a que

dades".

não tiver dado causa".

O IBRA é que decide, sem mais restrições, sobre todos estes pontos.

Norma excessiva, se se referir ao

dano causado pelo empregado do • "Art. 27 — As terras desapropria arrendatário. Supérflua se excluir esse das para osfins de Reforma Agrá caso. ria ou que, de qualquer forma, vie rem a ser incorporadas ao patrimônio • "Item IV (do art. 99) — O pro do IBRA, de acordo com o disposto prietário assegurará ao parceiro nesta lei, respeitada a ocupação de que residir no imóvel rural, e para terras devolutasfederais, manifestada atender ao uso exclusivo da família em cultura efetiva e morada habitual, deste, casa de moradia higiênica e só poderão ser distribuídas: área suficiente para horta e criação de (••)• animais de pequeno porte". III — para a formação de glebas previstas nos projetos e destinadas à

À fixação pelo regulamento e pelo exploração extrativa, agrícola, pecuá IBRA do que seja moradia higiênica está aqui deixada uma amplitude excessiva, que pode dar margem até a medidas persecutórias de caráter polí tico. Conviria que neste ponto a lei fosse mais minuciosa, restringindo

quanto possível as tendências arbitrá rias e dirigistas da administração.

ria ou agro-industrial. por associações de agricultores organizados em sis tema cooperativista:

(...).

§ único — (...)".

Por que impor o sistema coope rativista? O Estatuto da Terra mani

festa seu sentido dirigista ao fazer tal imposição.

2. Dirigismo em matéria de cooperativas e "parceleiros" Quanto às perspectivas de diri

gismo em matéria de cooperativas, o

3. Dirigismo em matéria de colonização

Estatuto da Terra as abre largas, mais No que diz respeito à colonização, por seu silêncio do que pelo que diz. também apresenta o projeto várias Leiam-se por exemplo os arts. 70 a 77. disposições de sentido dirigista. Ve Nada dispõem eles sobre o grau de jamos algumas delas: 235

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo /

• "Art. 23 — o Poder Público,para • "Art. 69 — Os lotes de projetos de colonização podem ser: efeito de realizar desapropriações,

I — PARCELAS, quando se des nos termos da presente lei e da sua regulamentação, observados os pla tinam ao trabalho agrícola do parcenos regionais, deverá ter em vista a leiro e de sua família cuja moradia, quando não for no próprio local, há seguinte prioridade: de ser no centro da comunidade a que r...;; V — as áreas destinadas a em

elas correspondem;

II — URBANOS, quando se des preendimentos de colonização, quan do estes não tiverem logrado atingir tinam a constituir o centro da comu nidade, incluindo as residências dos seus objetivos. trabalhadores dos vários serviços im plantados nos núcleos ou distritos, Nem sempre será claro se o obje eventualmente as dos próprios parcetivo foi atingido ou não: quem deci leiros, e as instalações necessárias à dirá a respeito? E se vários objetivos localização dos serviços administra foram atingidos, ou o foi em boa tivos, assistenciais, bem como das parte o objetivo principal? E quem atividades cooperativas comerciais, decidirá se esse objetivo já devia ter artesanais e industriais. § 1.° — Sempre que o órgão sido atingido, ou ainda pode vir a sêcompetente do Ministério da Agricul lo? Sempre o IBRA. tura ou o IBRA não manifestarem

• "Art. 66 — Os projetos de colo dentro de 90 dias da consulta a nização particular deverão ser pre preferência a que terão direito, os lotes viamente examinados, quanto à me de colonização poderão ser alienados: a) a pessoa que se enquadre nas todologia, pelo IBRA, que inscreverá a entidade e o respectivo projeto em condições e ordem de preferência registro próprio. Tais projetos serão previstas no art. 28; ou aprovados pelo Ministério da Agri b) livremente, após 5 anos conta cultura, cujo órgão próprio coorde dos da data de sua transcrição. § 2.° — No caso em que o nará e Jiscalizará a respectiva exe adquirente, ou seu sucessor, venha a cução. § 1.° — Sem prévio registro da desistir da exploração direta, os imó entidade colonizadora e do projeto, e veis rurais, vendidos nos termos desta sua imprescindível aprovação, ne lei, reverterão ao patrimônio do alienhuma parcela poderá ser vendida em nante, podendo o regulamento prever programas particulares de colo as condições em que se dará essa nização.

reversão.

§ 2.° — O proprietário de terras próprias para a lavoura ou pecuária, interessado em loteá-las para fins de urbanização ouformação de sítios de recreio, deverá submeter o respectivo

§ — Aplica-se o disposto no parágrafo anterior aos casos em que os adquirentes mantenham inexplo radas áreas suscetíveis de aproveita mento, desde que existam, à dispo projeto à prévia aprovação e fiscali sição dos mesmos, condições objeti zação do órgão competente do Minis vas para sua exploração, na forma tério da Agricultura ou do IBRA, que o regulamento desta lei esta belecer. segundo a espécie. § 4.° — Na regulamentação das § - r-../'. matérias de que trata este capítulo, o Estatuto da Terra não defíne o com a observância das primazias já

sentido e a medida em que o IBRA pode impor condições para a apro vação dos projetos particulares de colonização, deixando o campo aber to a que, por exemplo, exija que o parcelamento se faça em propriedades

codificadas, serão estabelecidos: a) as exigências quanto aos títulos de domínio e à demarcação de di

de dimensão familiar.

nos e glebas de uso comum, bem como dos preços, condições de financia

Comentário análogo a esse vale

para o parágrafo 1.°. 236

visas;

b) os critérios para fixação das áreas limites de parcelas, lotes urba

mento e pagamento;

Documentação II

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

c) O sistema de seleção dos parce- e anticristão de vários dispositivos leiros e artesãos; limitações para dis dos projetos de emenda constitucio tribuição, desmembramentos, aliena nal (Projeto n.° 5/64) e de Estatuto ção e transmissão dos lotes; sanções da Terra (Projeto n.° 16/64), para o

pelo inadimplemento das cláusulas de que pedimos toda a atenção do ilustre Presidente da República e dos dignos colonização; d) os serviços que devem ser asse membros do Congresso Nacional. Estamos certos de que, movidos gurados aos promitentes comprado res, bem como os encargos e isenções um e outros pelo desejo de salvaguar tributárias que, nos termos da lei, lhes dar a propriedade privada e a livre iniciativa, saberão encontrar os meios sejam conferidos". necessários para promover o progres Ao Poder público não é lícito so rural do Pais sem prejuízo desses interferir de tal forma nas atividades dois princípios basilares da ordem das empresas de colonização de cará social cristã. ter privado. São Paulo,4 de novembro de 1964. O § 2.° implica em que um "parceRoma, 7 de novembro de 1964. leiro" não possa ter mais de uma propriedade' rural. E acarreta como conseqüência que, por invalidez defi D. Geraldo de Proença Sígaud nitiva, ele possa perder o lote (par Arcebispo de Diamantina cela) por pura e simples reversão deste ao patrimônio do alienante. D. Antonio de Castro Mayer O § 4.° torna particularmente Bispo de Campos frisante a intervenção do Poder pú blico na colonização particular.

Estes reparos e sugestões, apre sentados, cordial e atenciosamente, no interesse do Brasil e da civilização cristã, evidenciam o caráter socialista

Plínio Corrêa de Oliveira Presidente do Diretório Nacional da Sociedade Brasileira de Defesa da

Tradição, Família e Propriedade Luiz Mendonça de Freitas

237

Em 1964, a Nação se encontrara, de um momento para outro, na iminência de um golpe comunista. O desfecho inesperado da crise teve como

conseqüência uma brusca e profunda distensão da maioria

GbORIOStt

anticomunista do País.

Tal distensão, generalizada, difusa, mas profunda, levou diversos setores da

opinião pública —"dopados"assim pela despreocupação eufórica do período pós-Revolução — a assistir inertes à aprovação da Emenda Constitucional n.^ 10 e do Estatuto da Terra. No comício do dia 13 de março de 1964, no Rio, com a presença de Jango, oradores, cartazes e

manifestantes deixaram bem claro quanto o PCB contava lucrar com a implantação da Reforma Agrária socialista e confiscatória.

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Documentação III

Manifesto ao povo brasileiro sobre a Reforma Agrária

A Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade está cônscia de cumprir um dever sagrado para com a Pátria e a civili zação cristã ao erguer hoje sua voz, em meio a um silêncio completo, ou quase tanto, para se dirigir a toda a

mau sentido socialista). Agora, em face da emenda constitucional n.° 10 e

do Estatuto da Terra, que em subs tância repetem o projeto do governo deposto, a vida e o ardor de há pouco parecem não mais existir. Não se pense que esse fato decorreu de uma Nação brasileira sobre a reforma a- súbita e imponderada mudança de grária consubstanciada na emenda atitude ideológica ou tática dos opo constitucional n.° 10 e no Estatuto da sitores da reforma agrária socialista e Terra.

confiscatóría. Trata-se de um arrefeci

mento geral, que atingiu todos os setores da opinião pública sem discri

I. A opinião pública e a aprovação da reforma agrária

minação e se manifestou de modo flagrante, não só no marasmo dos adversários do agro-reformismo, co

mo na tibieza dos aplausos conven cionais de quase todos oS que, sendo

1. Antes do mais, é necessário um

agro-reformistas, tinham diante de si

esclarecimento sobre o significado do silêncio estranho em que a opinião pública presenciou a aprovação da reforma agrária.

a tarefa sempre grata e atraente de bater palmas a uma medida desejada com todo o aíinco pelo alto.

Todos temos na memória com

quanta vitalidade, com que ardor se

2. Melhor se compreende o signi ficado desta grande atonia analisan-

dividiram, há meses atrás, as corren

do-lhe as causas.

tes de pensamento, os partidos polí ticos, as organizações de classe, no debater os prós e os contras da

tia, não são muito raros na História.

reforma agrária proposta pelo então Presidente João Goulart. Chegou-se

mesmo a afirmar na imprensa que os marcos divisórios entre os partidos políticos haviam desaparecido,só res tando dois campos, o dos adeptos e o dos opositores da reforma agrária Qá então tomada essa expressão só no

Acessos como este, de súbita apa

Eles exprimem um estato de euforia confiante, e ao mesmo tempo de extenuação e de enfastiamento de uma opinião pública que acaba ape nas de sair de um período de grandes convulsões. A Nação se encontrara, de um momento para outro, às portas do comunismo. Reagindo contra o perigo, mobilizou ela suas forças vi239

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

vas para uma luta que ameaçava ser titânica. O desfecho inesperado da

Título /

parágrafos, incisos e alíneas. Consu mou-se assim às carreiras um dos

crise, poupando ao País a camiílcina mais importantesfatos da vida nacio iminente, varrendo o regime comuno- nal desde a Independência. corruptor, e alçando ao poder a figura Senadores e Deputados bem ha por todos acatada do ilustre Marechal viam deixado ver, de início, sua in quietação diante do projeto de Es Castello Branco, teve como conse qüência uma distensão brusca e pro tatuto da Terra apresentando a este funda, que correspondia a um anseio 425 emendas e 9 substitutivos. geral de paz, de ordem e de trabalho. Mas foi mister passar sobre tudo. Daí o voltar-se cada qual inteira Em 22 dias de debates e votação, a mente para suas atividades privadas, propositura teve de ser aprovada. O com o propósito de fruir — despreo Congresso agiu aliás de modo descupado de novas crises — a tranqüi concertante, introduzindo nela rapi lidade readquirida. damente cerca de 170 modificações, Esta atitude, de gregos e troianos, quase todas insignificantes. Com o foi um erro. Nela se exprimiu o vezo apoio das bancadas janguistas, os tão freqüente entre nós, de servirmos representantes das correntes que de puseram Jango fizeram através da atividades privadas, desinteressados aprovação da emenda constitucional da vida cívica. Ela teve por efeito que e do Estatuto da Terra a "reforma" as notícias sucintas divulgadas de que Jango queria. Só um pugilo de o País exclusivamente no setor das

quando em quando pela imprensa, sobre uma reforma agrária de inicia tiva governamental, a quase ninguém alarmaram. Pois parecia de todo inve rossímil que uma reforma agrária pudesse constituir um perigo na or dem de coisas surgida do glorioso

membros do Congresso, cujos nomes a História há de reter, soube discor dar, neste passo, do Executivo irre dutível.

Em meio a tanto açodamento, a voz destes bravos mal pôde chegar ao conhecimento do público. E mais ou

Movimento de 31 de março.

menos no momento em que chegava,

Essa causa psicológica, genérica e profunda, fez com que larguíssimos setores da opinião pública assistissem **dopados** pela despreocupação eufó rica do período de pós-revolução a

a atenção deste foi convergindo num

crescendo para um episódio de impor tância bem menor na ordem profunda dos fatos, mas que se desenvolvia em lances palpitantes. Foi o caso Mauro aprovação da emenda constitucional Borges, em Goiás. Irrompeu ele na n.<> 10 e do Estatuto da Terra. vida nacional, por coincidência, no momento exato em que ao agro-

3. Circunstâncias mais próximas reformismo convinha fazer-se pouco concorreram para acentuar largamen notado pela opinião pública, para te o alheiamento da opinião nacional. ^cançar mais facilmente sua alme O projeto do Estatuto da Terra, jada vitória. extenso, prolixo, usando de uma ter Cumpre ainda observar que os minologia por vezes confusa, não órgãos de cúpula da imensa rede de poderia ser assimilado pela opinião associações representativas da classe

pública média senão ao cabo de uma

rural, aos quais competia conjurar

longa divulgação. O debate no Legislativo seria a

tantos fatores adversos, alertando seus associados e o Brasil, ou não

ocasião normal para que o público se atuaram, ou mobilizaram meios de esclarecesse sobre o conteúdo do pro ação nitidamente desproporcionados jeto. Mas a urgência imposta pelo às necessidades do momento. Este governo para a tramitação dele — fato é notório. Não nos compete como aliás também da emenda cons analisá-lo, nem dele queremos fazer titucional — estrangulou os debates,e base para qualquer comentário, me constituiu obstáculo a que fosse escla nos ainda para uma censura. Regis recida a opinião nacional. tramo-lo tão-somente,e a isto não nos Em trinta dias o Congresso teve podemos furtar pois ele contribuiu que examinar, emendar e votar um muito sensivelmente para que se man projeto de 133 artigos e mais de 500 tivesse descuidada grande parte da 240

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Documentação III

opinião que — convém lembrá-lo ainda uma vez — há poucos meses

atrás vibrava a respeito do assunto.

Por fim, não é de todo sem interesse II. O Estatuto da Terra, esse desconhecido notar que do próprio setor empresa

rial partira um tal ou qual apoio à

reforma agrária, com a publicado de

Os autores de "Reforma Agrária

um livro faustoso e pouco consistente que visava dar ao agro-reformismo

— Questão de Consciência" elabora ram um estudo sobre os projetos de que resultaram a emenda constitu

certo **tonus** conservador; como se a

reforma agrária, abrindo as portas cional n.° 10 e o Estatuto da Terra, para a reforma industrial e comer considerados especialmente do ponto cial, não representasse, por assim de vista do direito de propriedade e da dizer, o suicídio da classe daqueles livre iniciativa. mesmos que editavam tal livro. Tão complexo é o Estatuto da Terra que, meramente sob esse duplo 4. Como se vê, não é a uma ângulo e excluindo tantos outros as mudança ideológica e tática do setor anti-agro-reformista, e menos ainda é só a essa mudança, que se deve o ocorrido. Uma conjugação de fatores próximos e remotos, de vária natu

pectos alarmantes de ambas as propo-

situras governamentais, o estudo em apreço, feito com toda a concisão, encerra 35 laudas datilografadas. Mal houve tempo para elaborá-lo e distri reza, é que a isto conduziu. buí-lo aos Srs. Senadores e Deputa Pelo contrário,aquele setor, escla dos, os quais só à última hora o recido e alertado, está apresentando receberam. Quanto a uma divulgação sintomas animadores de reatividade. resumida e para conhecimento po Prova-o a acolhida que vem tendo pular, não foi possível promovê-la a a "Declaração do Morrp Alto", da tempo. qual se esgotou em um mês a primeira Por isto talvez, nenhum órgão edição de 12 mil exemplares. Esse privado, que saibamos, procedeu à trabalho, que tem por autores o divulgação de uma súmula dos pro Bxmo. Revmo. Sr. D. Geraldo de jetos em termos facilmente acessíveis Proença Sigaud, S.V.D., Arcebispo ao grande público,como também não de Diamantina, o Exmo. Revmo. Sr. cogitou disso o governo. Pena é que

D. Antonio de Castro Mayer, Bispo assim tenha sido, pois o esclareci

de Campos, e dois signat^os deste mento da opinião pública é inerente manifesto, o Prof. Plinio Corrêa de

ao que o regime atual tem de mais

Oliveira e o economista Luiz Men

básico e característico.

donça de Freitas, resume em sua

Agora pelo menos, promulgadas

primeira parte os aspectos essenciais ambas as leis, pode a Sociedade do livro "Reforma Agrária — Ques Brasileira de Defesa da Tradição, tão de Consciência", e na outra con Família e Propriedade informar o tém um programa positivo de política público de alguns traços do Estatuto agrária elaborado pelos autores desse da Terra, que para ele continua a ser livro, ouvida uma distinta comissão um grande desconhecido. Claro está de fazendeiros e técnicos da região de que se trata da enunciação sintética de Amparo, Bragança Paulista e Sul de apenas alguns aspectos do imenso Minas. texto legal. A difusão da "Declaração do Morro Alto", feita por todo o Brasil pela Sociedade Brasileira de Defesa da TYadição, Família e Propriedade, e IIL O direito de propriedade a acolhida vitoriosa que ela teve, bem no Estatuto da Terra demonstram quão viva permanece em

nosso Pais a receptividade para uma Especialmente desconhecidos e en atuação cívica que, dentro da mais tretanto dignos de nota são os dispo escrupulosa è intransigente legalida sitivos da lei que deixam mutilada e de, continue a opor barreiras ao agro- agonizante a propriedade rural no reformismo socialista e confiscatório. Brasil. 241

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo /

1. A tendência fundamental do social, quer da plena produtivi Estatuto da Terra em matéria de

dade.

Quanto a este princípio, e, pois, quanto a seus corolários e suas con a) promove ele ativamente o frac- seqüências, está a lei em formal desa cionamento de terras não só devolucordo com o citado livro "Reforma tas, como também particulares, estas Agrária — Questão de Consciência", últimas mediante desapropriação; que, não regateando embora sua sim b) esse fraccionamento visa sem patia à propriedade de dimensão fa pre constituir uma propriedade ou miliar, afirma também ser inteira "parcela" que corresponda ao "mó mente conforme à justiça social a dulo rural" — as expressões são do propriedade grande e média, e ser Estatuto da Terra — isto é, que tenha eventualmente maior a capacidade de tão-só a extensão necessária para ser produção destas do que a da proprie cultivada pessoal e diretamente pelo dade familiar, de acordo com a natu reza do solo, da cultura, etc. proprietário e sua família; A Sociedade Brasileira de Defesa c) a "parcela", resultante da refor da Tradição, Família e Propriedade ma agrária, não pode ser vendida a pleiteia pois a existência simultânea e quem já for proprietário rural. O harmônica em nosso País dos três "parceleiro" só pode ser dono de uma tipos de propriedade, a grande, a "parcela". Se deixar de explorar dire média e a pequena, em vez de uma estrutura rural consiste em que:

tamente sua terra, esta reverterá ao estrutura rural socialista, constituída alienante;

tão-somente de pequenas glebas.

d) as "parcelas" serão reunidas, 2. O processo pelo qual se desen cooperativas das quais o Estatuto da cadeia o mecanismo expropriatório Terra não diz que autoridade terão do Estado é o seguinte: sobre os proprietários, nem que auto

em todo o território nacional, em

a) ocorrendo em uma região, a juízo do Instituto Brasileiro de Re Público; forma Agrária (IBRA) — órgão au e) incorreto em sua terminologia, tárquico na dependência direta da

ridade

sobre

elas

terá o Poder

confuso e passível eventualmente das Presidência da República — um esta mais perigosas interpretações, é o art. do de crise ou de tensão, o Instituto 3.°: "Art. 3.° — O Poder Público promove ali, por meio de desapro reconhece às entidades privadas, na priações e fraccionamentos, a altera cionais ou estrangeiras, o direito à ção da estrutura agrária. Às áreas em propriedade da terra em condomínio, condições como estas, o Estatuto da quer sob a forma de cooperativas Terra qualifica de áreas prioritárias quer como sociedades abertas consti de reforma agrária. Como ele não tuídas na forma da legislação em define em que consiste nem a crise vigor". Que é aí "condomínio"? Pre nem a tensão, um número indefinido tenderia o dispositivo negar o direito de propriedades rurais fica assim su à propriedade da terra às sociedades jeito aos riscos da reforma agrária; que não tenham "forma de coopera b) para o fim acima, o IBRA tiva" ou não sejam "abertas"? Pena é que, introduzindo centenas de modi promove a criação de um órgão local, ficações no projeto do Executivo, o a Delegacia Regional do Instituto Congresso haja deixado intacto este Brasileiro de Reforma Agrária (IBRAR), que procede aos estudos e misterioso artigo; fixa os planos para as desapropria f) em síntese, o que hoje se con ções, e as executa; vencionou chamar a "filosofia" da lei

c) em cada área prioritária haverá considerar para todo o território na um órgão — Comissão Agrária — cional a propriedade de dimensão constituído por um presidente no familiar como o único tipo inteira meado pelo IBRA,três representantes mente satisfatório de propriedade, dos trabalhadores rurais e três dos quer do ponto de vista da justiça proprietários, um representante de consiste, no Estatuto da Terra, em

242

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Documentação III

entidade pública ligada à agricultura e nar. A desapropriação nunca será um representante de estabelecimentos anulada judicialmente. O imóvel de de ensino agrícola. A esse órgão sapropriado não poderá voltar às caberá, entre outras coisas, instruir e mãos do seu dono, a quem se permite encaminhar os pedidos de aquisição e apenas pleitear o ressarcimento de de desapropriação de terras, e mani perdas e danos. festar-se sobre os candidatos a estas.

3. As normas para a desapropria ção em áreas prioritárias são as se guintes: a) O IBRA demarcará no País

5. A indenização pelo imóvel expropriado, reputada justa pelo Estatuto da Terra, não será idêntica

ao valor venal, pois em sua fixação se levarão em conta também outros

fatores (indicados no art. 19, § 2.°, regiões de características econômicas letra "a").

e ecológicas homogêneas, e estabe lecerá para cada região, segundo os 6. A forma de pagamento, para os vários gêneros de exploração rural, a chamados latifúndios, poderá-ser, se dimensão da propriedade familiar, gundo a emenda constitucional n.° 10, isto é, daquela que pode ser explo mediante títulos da dívida pública, rada pessoal e diretamente pelo proresgatáveis no prazo máximo de 20 priet^io e sua família; anos,com juros que serão de 6%a 12%, b) ainda que perfeitamente bem a juízo do Poder Executivo. Esses explorados, serão qualificados de lati títulos terão seu valor nominal su fúndio e sujeitos a desapropriação jeito a correção monetária e, pois, todos os imóveis cuja extensão for garantido em princípio contra a infla superior a 600 vezes o módulo da ção. Porém seus portadores não terão zona; ou ainda aqueles cuja extensão garantias contra o risco de, no mer exceder a 600 vezes a média das áreas

cado, serem estes títulos cotados abai

das propriedades rurais da zona;

xo do valor nominal.

c) o IBRA fixará para cada região

os tipos de exploração que repute mais adequados, e o nível de produ IV. A livre iniciativa tividade que devem apresentar. As no Estatuto da Terra propriedades que não se conforma rem com os padrões do IBRA esta rão automaticamente incluídas na ca

Não nos podemos alongar nesta

tegoria de latifúndios, qualquer que exposição. E, assim, sobre o impor tante aspecto em epígrafe apenas ob

seja a sua dimensão (desde que supe rior ao módulo), ficando sujeitas por tanto a desapropriação;

servaremos aqui que:

a) pela imensidade de atribuições

que o Estatuto da Terra põe nas mãos do IBRA, não só fica este com ção as terras não cultivadas; poderes expropriatórios dos mais am e) ainda que inexplorados ou mal plos, como recebe umafunção verda explorados, não estarão sujeitos a deiramente diretiva no que diz res desapropriação os imóveis rurais que peito às atividades agropecuárias de d) estarão sujeitas a desapropria

tiverem até três vezes a área corres

todo o Pais;

pondente ao módulo;

b) com efeito, contra quem não í) estarão igualmente sujeitos a explorar suas terras como o entender desapropriação os minifúndios, isto é, o IBRA, ficará reservado a este, em as propriedades de área inferior ao um grande número de casos, o recur módulo, e que por isto não bastam, a so de brandir o gládio expropriatório; juízo do IBRA, para o sustento do agricultor e sua família. c) com a repercussão indireta de tudo isto, jamais no Império ou em 4. Decretada a expropriação^ e outra fase de nossa vida política terá não havendo acordo, o IBRA ingres havido tal soma de poderes em mãos sará em juízo, obtendo imissão limi do Chefe de Estado; 243

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agraria?

Titulo I

está nas medidas restritivas adotadas

Estatuto da Terra a opinião pública. Bem como para fazer sentir aos par tidos políticos — tão omissos lamen

por este a respeito de salariado, par

tavelmente nesta matéria, com exce

ceria e arrendamento. Estas medidas são conformes à "filosofia" do Esta

ção dos esquerdistas de todos os

d) outra forma de cerceamento da livre iniciativa no Estatuto da Terra

tuto. Pois este, se permite a exis tência de imóveis de dimensão supe rior à familiar, explorados segundo as

matizes, desde o PDC ao comunismo

— e aos Poderes Públicos, o que pensam, o que sentem e o que querem.

diretrizes dele, entretanto reserva to

A perspectiva em que as circuns tâncias nos colocam constitui para o

da a sua dileção e suas esperanças

Brasil uma verdadeira encruzilhada, a

melhores para as propriedades de mais grave de sua história. É bem verdade que a muitos dimensão familiar. Ora, a implan tação destas em todo o Brasil supõe brasileiros honrados mas inadvertidos por força a extinção da parceria, do passa despercebido que o aspecto arrendamento e, em larga medida, mais ameaçador do perigo comunista é, nestes dias, o deslizar do País para também do salariado. o comunismo através de sucessivas leis socialistas.

V. Perspectivas propicias

Mas se as correntes de opinião esclarecidas e previdentes, que reco nhecem no avanço do socialismo pro

Esta enumeração não tem de mo gressista, "demo-cristão" ou que ou do algum o sentido de um dobre de tro nome tenha, esse deslizar certeiro finados. Com efeito, apresenta o Es se bem que macio do Brasil para o tatuto da Terra um aspecto pelo qual comunismo, souberem fazer sentir tudo ainda poderá ser salvo, à medida sua influência junto aos Poderes Pú

que a opinião nacional, devidamente

blicos, criarão entraves salutares à

esclarecida e despertada desse como

expansão do agro-reformismo em

que letargo hipnótico em que esteve

nosso País.

imersa, se vá afirmando.

E queira Deus que assim seja, para a grandeza do Brasil nas vias da civilização cristã. Mesmo porque, se

Temos à frente do País um militar

ilustre, que tem timbrado em respeitar as liberdades constitucionais. Apro não erguermos barreiras agora ao veitar delas para agir dentro da lei é socialismo agrário, amanhã começa um direito, e mais do que isto é um rão a ferver os fermentos da reforma dever. da empresa industrial e comercial. Agir em que sentido? O Estatuto Para tanto não falta o exemplo da Terra confere ao IBRA, já o contagioso do que estão empreenden dissemos, atribuições imensas. Mas do as cúpulas esquerdistas da Demo estas podem ser definidas e circuns cracia Cristã em outros países da critas, por meio de disposições regula- América do Sul. Mas esta é outra mentares ou leis corolárias,com gran questão, complexa e rica em perigo de proveito para o direito de proprie sos desenvolvimentos, da qual não é lugar de tratar aqui. dade e a livre iniciativa. O que cabe, pois, é que, não só a Sociedade Brasileira de Defesa da São Paulo, 24 de dezembro de 1964 TYadiçõo, Família e Propriedade, mas todas as associações de classe, todos

os grupos sociais, todos os brasilei ros, enfim, cônscios dos riscos que corre com a mutilação do direito de propriedade e da livre iniciativa a própria civilização cristã, cooperem para esclarecer sobre o conteúdo do

244

O Diretório Nacional da Sociedade Brasileira de Defesa da

Tradição, Família e Propriedade Plinio Corrêa de Oliveira Presidente

(Seguem as demais assinaturas)

Apêndice

106 Bispos brasileiros favoráveis à Reforma Agrária

Reforma agrária,

expressão inicial mente pouco de finida

Até 1960, constituíam minoria es

parsa e numericamente insignificante os brasileiros que cogitavam em re forma agrária. E nem era essa expres

pelo proprietário atual, a Reforma Agrária a subdivide depois entre tra balhadores rurais que a recebem grá tis ou mediante compensação irrele

são usada num sentido defínido. Fora

vante.

do minguado arraial comunista, a reforma agrária era uma nebulosa

Esse o significado corrente de Reforma Agrária.

com a qual acenavam — ou brin

À vista das enormes áreas deso

cavam — uns poucos originais. cupadas de nosso território-continenA partir da grande celeuma agro- te, tal Reforma Agrária importa num reformista dos anos 60 e dos estron esbulho. Pelo que aprová-la no plano dos episcopais agro-reformistas cor- doutrinário importa, por sua vez, em relatos, cujo espírito e cuja meta se pôr em xeque o próprio direito de consubstanciaram tão adequadamen propriedade. te no Estatuto da Terra de 1964, a Em nossa linguagem corrente, é reforma agrária passou a ser — com agro-reformista quem quer que aceite fases de intensidades variáveis — tema de todas as conversas. A expressão fi xou-se a partir da

grande celeuma agro-reformista dos anos 60

Significação cor rente: remodela

ção compulsória da estrutura agrí cola

esbulho

Reforma Agrária: conteúdo defini

o conteúdo da reforma. Tanto os que

do, dimensões e

desejam um fracionamento limitado a parte do território nacional, ou afe

contornos variá-

"Reforma Agrária"... A expressão fixou-se e é hoje familiar a todos os tando tão-só os imóveis rurais muito brasileiros. Mas continua tendo, em grandes, como quem reivindique a nossa linguagem quotidiana, um con partilha de todas as propriedades teúdo de contornos não inteiramente grandes ou médias e — agravante — a definidos. Porém, denso de signi efetivação da partilha em toda a área ficação. cultivada do Pais. As dimensões^ os Se bem que tal significação não contornos da reforma são variáveis, esteja expressamente incluída nem em dentro das próprias fileiras agro-re "Reforma" nem em "Agrária", o bra formistas. sileiro médio entende por "Reforma O IPT pleiteia para a Reforma Agrária" uma remodelação compul Agrária os contornos mais amplos, sória de nossa estrutura agrícola, ten isto é, a divisão em alvéolos iguais de dente a fragmentar propriedades me todo o solo. diante indenização sensivelmente in

A Reforma Agrá ria importa num

Para situar-se ante a Reforma

ferior ao preço corrente da terra. Um Agrária, um observador atento, so confisco drástico e mal velado, por bretudo quando é católico, não pode tanto. A terra assim "desocupada" deixar de tomar em consideração. 247

O IPTpleiteia os contornos

mais

amplos para a Reforma Agrária

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

ademais do IPT, outros pronuncia mentos emanados de Bispos, ou de organismos episcopais brasileiros. Na Os Bispos brasi leiros entendem a

expressão do mes mo modo que o público a que se dirigem

Titulo I

Com efeito, é concebivel que al guém faça restrições à doutrina do IPT, não porém às medidas concre

sua quase totalidade, são eles favo tas que este preconiza. Ou que consi ráveis à Reforma Agrária. E, é claro, dere excessivas tais medidas, e deseje desde que se dirijam ao público usan uma Reforma Agrária menos ampla, do essa expressão sem outras quali ficações, entendem-na como o pú blico a entende. Pois não há inter-

se bem que também ela lesiva do direito de propriedade. Enquanto a opinião nacional es

locuçâo válida entre homem e ho mem, ou entre homem e multidão,

pera tais esclarecimentos, fica sempre de pé que, com estes ou aqueles

senão admitindo que os interlocu contornos, a substância da Reforma tores usam uma linguagem comum. Agrária foi aprovada por 106 Srs. Os Bispos que se pronunciam a favor Bispos, seja em declarações indivi da Reforma Agrária, aceitam-lhe o duais, seja em pronunciamentos cole conteúdo que a linguagem corrente tivos, anteriormente ou posteriormen atribui a esta.

Embora com con

tornos variáveis, a substância da

Reforma Agrária foi aprovada em pronunciamentos de 106 Srs. Bis

pos, além do IPT

te ao IPT.

Por excesso de matéria, não é

Até que ponto os Bispos que apro varam o IPT se

sentem

compro

metidos com documento?

Apelo para que esclareçam o pú blico

Com que contornos cada Bispo a concebe? Dentro do significado gené rico acima explicitado, querem-na

possível transcrever neste Apêndice todos esses pronunciamentos,os quais são simplesmente aqui catalogados. O documentário a seguir apresen tado consta pois da relação, em or dem alfabética, dos Srs. Cardeais,

mais ampla ou menos ampla? Até que ponto se sentem individualmente com Arcebispos e Bispos que se decla prometidos com os documentos epis raram favoráveis a uma Reforma copais coletivos que aprovaram, dos Agrária, com a indicação da respec tiva fonte em que se encontram tais quais o mais recente é o IPT? Uma vez que aconselham ao povo pronunciamentos (I). a Reforma Agrária, seria normal que especificassem qual a amplitude que desejam para esta. Está no dever do Bem entendido, a presente relação médico não só prescrever a substân cia curativa, mas dosá-la... e assinar a não pretende ser completa. Ela abarca receita. simplesmente o material que a TFP Os Bispos que prescrevem ao Pais pôde coligir. a medicação desastrosa da Reforma A documentação competente en Agrária seriam lógicos consigo mes contra-se nos arquivos da entidade, à mos se dissessem que dose dela reco disposição de todos aqueles que,devi mendam a este pobre País. E caso damente credenciados, se apresentem essa dose não seja tão carregada como para examiná-los. Não obstante tra no IPT, o que exprime verdadei tar-se de documentos de domínio ramente seu pensamento: o pronun público, aparecidos na imprensa, ou ciamento individual, ou o pronuncia que podem ser adquiridos nas livra rias, a TFP prontifica-se a fornecer mento coletivo que aprovaram? Aqui fica um apelo para que sobre aos interessados, mediante reembolso estes dois pontos — a dosagem de das despesas, cópias xerox dos mes agro-reformismo e a identidade des mos. Muitos dos Srs. Bispos fizeram ses Bispos com o IPT — eles melhor declarações sobre a Reforma Agrária esclareçam o público.

não inteiramente claras, sendo difícil

Objeções e restri ções possíveis ao

IPT por parte de ^pos que entre tanto apoiam a

Reforma Agrária

Talvez não seja supérfluo notar que uma pessoa pode levantar obje-

determinar se a ambigüidade resulta das próprias declarações, ou da ma neira como os jornais as publicaram.

^s ao IPT — por exemplo,acerca da influência marxista que se faz sentir (1) O sinal (*) indica que se trata em tópicos deste — e, ao mesmo tem de documento coletivo no qual ocorre po, apoiar a Reforma Agrária. o nome do Sr. Bispo. 248

A presente rela ção não pretende

ser completa Documentação à disposição dosin teressados

Declarações am

bíguas nãoforam incluídas

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Apêndice

Assim, não é possível classificá-las Aloísio, "Jornal de Brasília", 19-2-80. quer como favoráveis quer como con • Os 15 anos do Estatuto da Terra trárias à Reforma Agrária, razão pela (Discurso pronunciado em 2 de de qual não foram aqui incluídas. zembro de 1979), "SEDOC, março de 1980, cols. 879-884.

Cardeais D. Alfredo Vicente Scherer —

Arcebispo de Porto Alegre e Pre sidente do Regional Sul III da CNBB

D. Avelar Brandão Vilela, Ar

cebispo de São Salvador da Bahia e Primaz do Brasil • Cardeal Primaz condena estrutura

feudal, "Estado de Minas", Belo Ho • Na missa de despedida, cardeal rizonte, 28-3-76. defende os colonos,"O Estado de S. Paulo", 1-7-78.

• D. Avelar falou, "Correio da Ba hia", 10-5-79.

•"Não me dês a pobreza nem as riquezas, apenas, o necessário para • D. Avelar diz que aumento traz viver"! A Voz do Pastor, "Correio do déficit, "Jornal de Brasília", 10-5-79. Povo", Porto Alegre, 20-3-79. • Documento mais importante é • Cardeal Scherer quer uma política mensagem do Papa aos Bispos,"Jor que proteja o pequeno agricultor / A nal do Brasil", 8-6-80. Voz do Pastor ,"Correio do Povo", • Bispos afirmam que fome é cau

Porto Alegre, 26-2-80. sada pela ganância, "A Tarde", Sal • Bispos e Provinciais do Rio Gran vador (BA), 8-11-80. de do Sul enviam Mensagem aos • Oração Dominical,"A Tarde",Sal Drabalhadores Rurais * (Encontro vador (BA), 9-11-80. dos Bispos e Provinciais do Rio Grande do Sul, Viamão,9 de abril de 1980), "Revista Eclesiástica Brasilei

D. Eugênio de Araújo Sales, ra", vol. 40, fase. 158,junho de 1980, Arcebispo do Rio de Janeiro pp. 335-337(ver também "Correio do Povo", Porto Alegre, 10-4-80; "No • D. Eugênio: Egoístas se opõem à tícias" — Boletim semanal da CNBB reforma agrária, "O Globo", 19-8-72 — Ano XI, n.° 18, 2 de maio de 1980; (ver também "A Notícia", Rio de "SEDOC, maio de 1980, cols. 1104- Janeiro, 19-8-72). 1107).

• Padre João Bosco,"Jornal do Brasü", 16-10-76.

D. Frei Aloísio Lorscheider,

O.F.M. — Arcebispo de Fortaleza D. Frei Paulo Evaristo Arns, • V Congresso Estadual dos Traba O.F.M. — Arcebispo de S. Paulo lhadores Rurais / Palavras de D. • D. Arns,"Diário de Pernambuco",

Aloísio (Porto Alegre, 6 a 9 de julho de 1971), "SEDOC", novembro de

13-8-79.

• Igreja pede urgência na Reforma Agrária / Dom Paulo quer reforma • Reforma agrária foi tema de D. agrária que não beneficie o capita Aloísio com Prieto, "Folha de S. lismo, "Tribuna da Bahia", Salvador, 1971, cols. 621-623.

Paulo", 25-3-76.

3-9-79, pp. 1 e 6. Globo", • Força do Povo e Religião / En 7-2-/9. contro com o Pastor,"O São Paulo", • D. Aloísio vê na reforma agrária a 7 a 13-9-79. solução, "A Província do Pará", Be • Arcebispos retomam luta pela re lém, 2-5-79. forma agrária, "O São Paulo", 7 a • Reforma

Agrária, "O

• Problema de terras é grave diz D. 13-9-79. 249

Os pronunciamentos individuais

dos Bispos não engajam a CNBB. Entretanto, quando favoráveis à reforma agrária, constituem valiosas manifestações de apoio de elementos de '*base*' da CNBB à orientação agro-reformista que o organismo vai tomando.

D. Cândido Padim, Bispo de Bauru (SP)

D. José Maria f*ires, Arcebispo da Pa raíba, tem sido um dos mais ferrenhos

propugnadores de uma Reforma Agrária socialista e confiscatória.

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Apêndice

• D. Evaristo, por uma sociedade • Igreja Católica também dá seu nova, "Folha de Londrina", 2-12-79. apoio aos invasores, "A Voz dos • Dom Paulo defende preocupação Trabalhadores", Goiânia, abril-maio

da Igreja com questão agrária,"Folha

de 1980.

de S. Paulo", 2-2-80.

• Cardeal Arns: — Não queremos o bagaço, "O Dia", Rio de Janeiro, D. Geraldo Fernandes Bijos, 16-4-80.

C.M.F. — Arcebispo de Lon drina (PR)

• Comunicação do Episcopado do Paraná sobre os problemas da terra * (Documento da XXV Assembléia Re D. Alberto Gaudêncio Ramos gional, Curitiba, 17 de fevereiro de

Arcebispos

— Arcebispo de Belém • D. Alberto pede união na Cam

panha,"O Estado do Fará", 21-2-80.

D. Antonio Barbosa, S.D.B. —

Arcebispo de Campo Grande

1978), "Boletim da Comissão Pasto ral da Terra", ano IV, n.° 15, marçoabril de 1978, pp. 10-14.

D. Geraldo de Proença Sigaud,

S.V.D.—Arcebispo Resignatário de Diamantina (MG)

• Arcebispo pede tranqüilidade nos • Bispo de Diamantina admite pena problemas fundiários, "O Globo", 23-2-80.

de morte contra crime, "Jornal do

Brasil", 27-1-80, p. 8.

D. Armando Cirio, O.S.J. —

Arcebispo de Cascavel

D. Hélder Pessoa Câmara —

Arcebispo de Olinda e Recife

• Comunicação do Episcopado do

Paraná sobre os problemas da terra ♦ • Dom Hélder quer Igreja ao lado (Documento da XXV Assembléia Re dos oprimidos, "Estado de Minas",

gional, Curitiba, 17 de fevereiro de

17-2-71.

1978), "Boletim da Comissão Pas • Eu ouvi os clamores de meu po toral da Terra", ano IV, n.® 15, mar- vo * (Documento de Bispos e Supe

ço-abril de 1978, pp. 10-14.

riores Religiosos do Nordeste, 6 de maio de 1973),"SEDOC", novembro de 1973, cols. 607-629.

• D. Hélder lança campanha da Igre Arcebispo de Uberaba (MG) e ja pela Reforma Agrária em 30 de Presidente do Regional Leste II novembro,"Jornal do Brasil", 1-9-79. da CNBB • Dom Hélder diz que a Igreja reu nirá povo pela Reforma Agrária,"A • Bispo de Uberaba acusa os que Tarde", Salvador, 3-9-79. têm medo de perder privilégios / Ser • Reforma Agrária terra para quem mões em cadeia no triângulo, "O trabalha na terra (Centro de DÍefesa Dia", Rio de Janeiro, 10-5-80. dos Direitos Humanos, Secretariado D. Benedito Ulhoa Vieira —

Re^onal do Nordeste II da CNBB), D. Fernando Gomes dos Santos

— Arcebispo de Goiânia

Edições Paulinas, São Paulo, Cole

ção Cadernos Pastorais, 1979(Apre sentação por D. Hélder Câmara).

• Marginalização de um Povo f Gri • Bispos apelam para a não vio

to das Igrejas *(Documento de Bispos lência — Bispos tangem gado em Alagamar, "A União", João Pessoa, 6-1-80, pp. 1 e 12.

do Centro-Oeste, Goiânia, 6 de maio de 1973).

251

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo /

• "Estatuto da Terra só beneficiou duro com o povo,"A Tarde", Salva patrões", "Diário do Povo", Campi dor (BA), 7-11-80. nas, 30-1-80.

• D. Hélder defende reforma agrá ria, "Jornal do Brasil", 6-9-80.

• Cantata pra Alagamar (Prefácio), Discos Copacabana, São Bernardo do Campo (folheto sem data). • A Igreja dos Pobres na América Latina, por José J. Queiroz (org.). Livraria Brasiliense Editora,São Pau lo, 1980, pp. 89-90.

D. Jaime Luís Coelho — Arce

bispo de Maringá (PR) • Comunicação do Episcopado do Paraná sobre os problemas da terra • (Documento da XXV Assembléia Regional, Curitiba, 17 de fevereiro de 1978),"Boletim da Comissão Pastoral da Terra", ano IV, n.° 15, marçoabril de 1978, pp. 10-14. • Os direitos e a Justiça Social no 4.° Encontro de Justiça e Paz * (4.°

D. José Freire Falcão — Arce

bispo de Teresina e Administrador Apostólico de Pamaíba (PI) • Nota da Comissão Episcopal da CNBB do Regional Nordeste I*(São Luís, 25 de agosto de 1970), in Pas toral da Terra, Estudos da CNBB-11,

Edições Paulinas, São Paulo, 1976, pp. 130-133. • As linhas missionárias da Igreja (Palestra no curso "A Igreja na Amé rica Latina", Teatro da Universidade Católica de São Paulo, 29 de feve

reiro de 1980), in José Queiroz(org.), A Igreja dos pobres na América Latina, Livraria Editora Brasiliense,

São Pauío, 1980, pp. 82-92. • D. José: a Igreja dos oprimidos, "O Norte", João Pessoa, 9-3-80.

Encontro Estadual da Comissão Pon D. José Maria Pires — Arce tifícia de Justiça e Paz do Paraná, bispo de João Pessoa e Presidente

Apucarana, 1.° de dezembro de 1979), do Regional Nordeste II da CNBB "Voz do Paraná", Curitiba, 15 a 21 de

• Juventude rural, produtividade em potencial (Palestra para membros do Clube 4S, março de 1972) in Do Centro para a Margem (coletânea de D. JoAo José da Mota e Albu Cartas Pastorais, Palestras, Entrevis querque — Arcebispo de São tas, Declarações do Arcebispo da

dezembro de 1979.

Luís do Maranhão

Paraíba), Editora Acauã, João Pes

soa, 1978, pp. 13-21. • Nota da Comissão Episcopal da • Eu ouvi os clamores de meu po CNBB do Regional Nordeste I*(São vo * (Documento de Bispos e Supe Luís, 25 de agosto de 1970), Pastoral riores Religiosos do Nordeste, 6 de da Terra, Estudos da CNBB-11, Edi maio de 1973),"SEDOC",novembro ções Paulinas, São Paulo, 1976, pp. 130-133.

de 1973, cols. 607-629.

• Sobre os problemas do campo

• Eu ouvi os clamores de meu po vo * (Documento de Bispos e Supe (Terceira Carta Pastoral, dezembro riores Religiosos do Nordeste, 6 de de 1975), op. cit., pp. 30-34. maio de 1973),"SEDOC,novembro • Sobre o sofrimento dos agricul tores (Quarta Carta Pastoral, 5 de de 1973, cols. 607-629.

março de 1976), op. cit., pp. 35-39. • O homem livre, imagem de Deus (Discurso de paraninfo geral dos conD. José Floriberto Cornelis, cluintes da UFPb,dezembro de 1976), O.S.B. — Arcebispo de Alagoi- op. cit., pp. 110-119. nhas (BA) • Sobre o compromisso da Igreja • Bispo diz que o Estado tem sido com os fracos e os oprimidos (Carta 252

Apêndice

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Pastoral, 12 de fevereiro de 1978), op. agrária,"Folha de S. Paulo", 10-2-80. cit., pp. 40-49. • Questão da terra une alas liberal e • Os direitos humanos e a prática da conservadora em Itaici, "Jornal do não-violência (Discurso pronunciado Brasil", 11-2-80. em Governador Valadares, setembro • D. Cabral vê marxismo na lingua de 1978), op. cit., pp. 155-167. gem empregada,"Folha de S. Paulo", • Dom José reza missa para os 200 camponeses,"O Norte", João Pessoa,

15-2-80.

23-2-79.

• D. José Maria Pires: Igreja vai D. Nivaldo Monte — Arcebispo continuar ao lado do povo,"O Nor de Natal te", João Pessoa, 25-3-79.

• Bispo refuta inspiração marxista, • No Ecem, d. José pede reforma "Tribuna da Imprensa", Rio de Ja agrária, "O Norte", João Pessoa, neiro, 20-2-80. 31-7-79.

• Bispos apelam para a não violência / Bispos tangem gado em Alagamar, D. Pedro Fedalto — Arcebispo "A União", João Pessoa,6-1-80, pp. 1 de Curitiba e 12.

• Dom José reafirma sua posição e a

• Compromissos com os agriculto res f A Voz do Pastor, "Voz do

da Igreja no caso Alagamar-Piacas, Paraná", 15 a 21-3-80. "O Norte", João Pessoa, 8-1-80. • Comunicação do Episcopado do • Policia Militar sitia Alagamar, Fo Paraná sobre os problemas da terra * lha de S. Paulo", 13-1-80. (Documento da XXV Assembléia Re • Alagamar, a resistência no campo, gional, Curitiba, 17 de fevereiro de 1978),"Boletim da Comissão Pastoral "O São Paulo", 11 a 17-1-80. • "Posse da terra em comum" / CNBB inicia Assembléia com propos ta alternativa para o campo ,"Folha

da Terra", ano IV, n.® 15, marçoabril de 1978, pp. 10-14.

de S. Paulo, 6-2-80.

Bispos

D. José de Medeiros Delgado

Silva, O.F.M. Cap. — Bispo de

D. Frei Adalberto Paulo da

— Arcebispo Resignatário de For

Viana (MA)

taleza

• Depoimento na CPI do Sistema

• Nota da Comissão Ej>iscopal da Fundiário (23 de setembro de 1977), CNBB do Regional Nordeste I*(São "Diário do Congresso Nacional", Se Luís, 25 de Agosto de 1970), in Pas ção I, Suplemento ao n.® 121,28-9-79, toral da Terra, Estudos da CNBB-11, p. 1346. Edições Paulinas, São Paulo, 1976,

pp. 130-133. D. Afonso Felipe Gregory — D. Luciano José Cabral Duarte

— Arcebispo de Aracaju e Vicepresidente do Conselho Episcopal Latino-Americano — CELAM

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro, Presidente do Regional Leste I da CNBB

• Bispos voltam a defender tese da reforma agrária, "Folha de S. Pau

• Pela restauração da fé, "Veja", lo", 18-8-79. 30-1-80. • CNBB aponta problemas da terra • Desapropriação de terras, uma me e defende posseiros, "BIP Jornal" dida oportunista, "O Estado de S. (órgão do Secretariado de Pastoral Paulo", 10-2-80. da Arquidiocese do Rio de Janeiro), • D. Luciano não teme a reforma ano III, n.® 25, março de 1980. 253

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Título l

D. Afonso Maria Ungarelli, Executivo do Araguaia^ M.S.C. — Bispo-Prelado Resig- Brasil", 10-2-80. natário de Pinheiro (MA)

*Jornal do

• Nota da Comissão Episcopal da CNBB do Regional Nordeste I*(São D..Albano Bortoletto CavalLuís, 25 de agosto de 1970), in Pas toral da Terra^ Estudos da CNBB-11,

LiN — Bispo Auxiliar de Curitiba e membro da Comissão Episcopal

Edições Paulinas, São Paulo, 1976, de Pastoral da CNBB pp. 130-133. • Comunicação do Episcopado do Paraná sobre os problemas da terra * (Documento da XXV Assembléia Re D. Frei Agostinho José Sartori, gional, Curitiba, 17 de fevereiro de O.F.M. Cap. — Bispo de Palmas 1978),"Boletim da Comissão Pastoral da Terra", ano IV, n.® 15, março(PR) abril de 1978, pp. 10-14. • Bispos pedem devolução de terras • Que o sangue nunca mais volte a ocupadas aos.índios e reforma agrária ser derramado (Palavras na celebra no Sul, "Jornal do BrasU", 19-12-75 ção em Conceição do Araguaia, 8 de (ver também "Revista de Cultura Vo junho de 1980), "Notícias" (Boletim zes", abril de 1976, p. 64). Semanal da CNBB), ano XI, n.® 24,

• Depoimento na CPI do Sistema

13-6-80.

Fundiário (23 de setembro de 1977), "Diário do Congresso Nacional", Se ção I, Suplemento ao n.° 121,23-9-79, D. Alberto Frederico Etges — p. 1257. • Comunicação do Episcopado do Bispo de Santa Cruz do Sul(RS) Paraná sobre os problemas da terra * • Bispos e Provinciais do Rio Gran (Documento da XXV Assembléia Re de do Sul enviam Mensagem aos gional, Curitiba, 17 de fevereiro de Trabalhadores Rurais * (Encontro 1978),"Boletim da Comissão Pastoral dos Bispos e Provinciais do Rio da Terra", ano IV, n.° 15, março-

abril de 1978, pp. 10-14. • Igreja tem na família objetivo

Grande do Sul, Viamão,9 de abril de 1980), "Revista Eclesiástica Brasilei

ra", vol. 40, fase. 158,junho de 1980,

maior de ação, "Gazeta do Povo", pp. 335-337(ver também "Correio do Povo", Porto Alegre, 10-4-80; "No Curitiba, 21-6-79. tícias" — Boletim semanal da CNBB

— Ano XI, n.® 18, 2 de maio de 1980; "SEDOC, maio de 1980, cols. 1104D. Frei Alano Pena, O.P. —

1107).

Bispo de Marabá (PA) e VicePresidente do Regional Norte II da CNBB

D. Aldo Gerna, F.S.C.J. — Bis

• Mensagem ao Sr. Presidente da po de São Mateus (ES) República (Encontro de Goiânia, 22 • Roteiros de reflexão para uma de junho de 1975), in Pastoral da Terra, Estudos da CNBB-11, Edições

conscientização social. Secretariado

Diocesano da Pastoral(Apresentação Paulinas, São Paulo, 1976, pp. 35-36. de Dom Aldo Gerna, 29 de junho • Reforma, "Jornal do Brasil", de 1977). 3-2-78.

• Bispos querem política fundiária mais justa, "O Estado do Pará", 12-9-79 (ver também "O Liberal", Belém, 12-9-79).

D. Aloísio Sinésio Bohn — Bispo de Novo Hamburgo (RS)

• Igreja vê com pessimismo Grupo • Bispos e Provinciais do Rio Gran254

Apêndice

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

de do Sul enviam Mensagem aos Trabalhadores Rurais * (Encontro

dos Bispos e Provinciais do Rio Gran de do Sul, Viamão, 9 de abril de 1980), "Revista Eclesiástica Brasilei

D. Antonio Celso Queiroz —

Bispo Auxiliar de São Paulo e membro da Comissão Episcopal de Pastoral da CNBB

ra", vol. 40, fase. 158,junho de 1980, • CNBB tenta conciliar hoje as ten pp. 335-337(ver também "Correio do dências em conflito, "Folha de S. Povo", Porto Alegre, 10-4-80; "No tícias" — Boletim semanal da CNBB

Paulo", 14-2-80.

• Puebla para nossa Páscoa,"O São

— Ano XI, n.° 18, 2 de maio de 1980; Paulo", 6 a 9-4-79. "SEDOC", maio de 1980, cols. 11041107).

D. Angélico Sândalo Bernardi-

D. Augusto Petró — Bispo de Uruguaiana

NO — Bispo Auxiliar de São Paulo • Bispos e Provinciais do Rio Gran • A terra e os trabalhadores, se

gundo Dom Angélico, "Companhei ro", São Paulo, 27-2 a 11-3-80.

de do Sul enviam Mensagem aos Trabalhadores Rurais * (Encontro

dos Bispos e Provinciais do Rio Gran de do Sul, Viamão, 9 de abril de

1980), "Revista Eclesiástica Brasilei ra", vol. 40, fase. 158,junho de 1980,

D. Ângelo Rivato, S.J. — Bis- pp. 335-337(ver também "Correio do po-Prelado de Ponta de Pedras Povo", Porto Alegre, 10-4-80; "No tícias" — Boletim semanal da CNBB (PA) — Ano XI, n.° 18, 2 de maio de

• Para Dom José, miséria é que in

1980;"SEDOC", maio de 1980, cols.

centiva as invasões,"O Liberal", Be lém, 13-9-79.

1104-1107).

D. Antonio Batista Fragoso —

D. Benedito Zorzi — Bispo de Caxias do Sul (RS)

Bispo de Crateús (CE)

• Defesa dos Direitos Humanos(Cir • Eu ouvi os clamores de meu po cular de 20 de setembro de 1975), vo * (Documento de Bispos e Supe "Revista da Arquidiocese", Goiânia, riores Religiosos do Nordeste, 6 de novembro de 1975, pp. 764-767. maio de 1973),"SEDOC", novembro de 1973, cols. 607-629.

• Bispos e Provinciais do Rio Gran

de do Sul enviam Mensagem aos Tra balhadores Rurais * (Encontro de da terra, "Boletim da Comissão Pas Bispos e Provinciais do Rio Grande toral da Terra", ano 2, n.° 3, março- do Sul, Viamão, 9 de abril de 1980), abril de 1976, p. 11. "Revista Eclesiástica Brasileira", vol. • Nota da Comissão Episcopal da 40, fase. 158, junho de 1980, pp. CNBB do Regional Nordeste I*(São 335-337 (ver também "Correio do Luís, 25 de agosto de 1970), in Pasto Povo", Porto Alegre, 10-4-80; "Notí

• Ceará: Bispos debatem problemas

ral da Terra, Estudos da CNBB-11, cias" — Boletim semanal da CNBB — Edições Paulinas, São Paulo, 1976, Ano XI, n.° 18, 2 de maio de 1980; "SEDOC\ maio de 1980, cols. 1104pp. 130-133. 1107).

• Bispos combatem reforma que con centre propriedade,"Folha de S. Pau lo", 27-4-79.

• Igreja quer reforma participada de

D. Benjamim de Souza Gomes —

Bispo de Paranavaí (PR)

lavrador, CIC n." 1405, 24-7-79.

• Povo deve lutar por liberdade, • Bóias-frias decidem pedir reforma "Diário de Pernambuco", Recife, agrária, "Jornal do Brasil", 26-5-80. • Comunicação do Episcopado do 26-7-79. 255

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

Paraná sobre os problemas da terra * Comissão Pastoral da Terra da (Documento da XXV Assembléia Re Região Araguaia-Tocantins

gional, Curitiba, 17 de fevereiro de 1978),"Boletim da Comissão Pastoral • Marginalização de um Povo — da Terra", ano IV, n.° 15, março- Grito das Igrejas * (Documento de Bispos do Centro-Oeste, Goiânia, 6 abril de 1978, pp. 10-14. de maio de 1973). • Este é D. Pedro, bispo do Ara D. Bernardo José Nolker, C. guaia, "Diário do Povo", Campinas,

SS.R. — Bispo de Paranaguá(PR)

17-2-80.

• Lavradores reunidos clamam por • Comunicação do Episcopado do justiça, "CIC — Centro Informativo Paraná sobre os problemas da terrü * Católico", Petrópolis, ano XXIX, n.° (Documento da XXV Assembléia Çle- 1453, 24-6-80. gional, Curitiba, 17 de fevereiro de

1978), "Boletim da Comissão Pasto ral da Terra", ano IV, n.° 15, março- D. Cláudio Colling — Bispo de

abril de 1978, pp, 10-14.

Passo Fundo (RS) • Bispos e Provinciais do Rio Gran

D. Bruno Maldaner — Bispo de do Sul enviam Mensagem aos Tra balhadores Rurais * (Encontro de de Frederico Westphalen (RS) Bispos e Provinciais do Rio Grande • Bispos pedem devolução de terras do Sul, Viamão, 9 de abril de 1980), ocupadas aos índios e reforma agrá "Revista Eclesiástica Brasileira", vol. ria no Sul, "Jornal do Brasil", 19-12- 40, fase. 158,junho de 1980, pp. 33575 (ver também "Revista de Cultura 337 (ver também "Correio do Povo", Porto Alegre, 10-4-80; "Notícias" — Vozes", abril de 1976, p. 64). Boletim semanal da CNBB — Ano • Bispos e Provinciais do Rio Gran XI, n.o 18, 2 de maio de 1980; "SE de do Sul enviam Mensagem aos Trabalhadores Rurais * (Encontro DOC", maio de 1980, cols. 11041107).

dos Bispos e Provinciais do Rio Grande do Sul, Viamão, 9 de abril de 1980), "Revista Eclesiástica Brasi D. Frei Cláudio Hummes, O. leira", vol. 40, fase. 158, junho de 1980, pp. 335-337 (ver também "Cor F.M. — Bispo de Santo André e reio do Povo", Porto Alegre, 10-4-80; membro da Comissão Episcopal de Pastoral da CNBB CNBB — Ano XI, n.° 18, 2 de maio • O problema dos Migrantes e dos de 1980; "SEDOC", maio de 1980, Favelados, "ABC Litúrgico"(Sema cols. 1104-1107).

"Notícias" — Boletim semanal da

nário Litúrgico da Diocese de Santo André), ano 1, n.® 26, 1-6-80.

D. Cândido Padim, O.S.B. —

Bispo de Bauru (SP)

D. Climério de Almeida Andra

de — Bispo de Vitória da Con • Reforma Agrária, "O Globo", 3quista (BA) 12-79 (p. 5, 2.0 clichê). • D. Thomaz Murphy prepara relato Terra marxista e fora da doutrina da questão criada com as acusações social da Igreja, "Jornal do Brasil", a Bispo, "Jornal do Brasil", 20-2-79.

• D. Luciano acha o Documento da

13-2-80.

D. Cristiano Portela de Araú D. Frei Celso Pereira de Al jo Pena — Bispo Resignatário de meida, O.P. — Bispo de Porto Divinópolis (MG) Nacional (GO) e Presidente da • Bispo defende como prioridade re256

Apêndice

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

forma agrária corajosa, "Diário de DOC", maio de 1980, cols. 1104Pernambuco", Recife, 23-8-78.

1107).

• Igreja e Problemas da Terra / Co mentários e aplicação à realidade gaú cha, "Renovação" (Regional Sul 3), D. Domingos Gabriel WisniewsPorto Alegre, n.® 135, abril de 1980.

Ki — Bispo de Comélio Procó• Bispo adverte para o perigo da pio (PR)

violência,"Jornal do Brasil", 7-11-80.

• Comunicação do Episcopado do • Apelo do Bispo, "O Estado de S. Paraná sobre os problemas da terra *

(Documento da XXV Assembléia Re gional, Curitiba, 17 de fevereiro de 1978),"Boletim da Comissão Pastoral

Paulo", 11-11-80.

da Terra", ano IV, n,® 15, março-

D. Eliseu Simões Mendes —

abril de 1978, pp. 10-14.

Bispo de Campo Mourão (PR)

• Os direitos e a Justiça Social no • Comunicação do Episcopado do 4.° Encontro de Justiça e Paz * (4.° Paraná sobre os problemas da terra * Encontro Estadual da Comissão Pon (Documento da XXV Assembléia Re tifícia de Justiça e Paz do Paraná, gional, Curitiba, 17 de fevereiro de Apucarana, 1.° de dezembro de 1979), I978),^'Boletim da Comissão Pastoral "Voz do Paraná", Curitiba, 15 a 21 da Terra", ano IV, n.° 15, marçode dezembro de 1979.

abril de 1978, pp. 10-14.

D. Frei Edilberto Dinkelborg, D. Epaminondas José de Araújo

O.F.M. — Bispo de Oeiras-Floria- — Bispo de Palmeira dos índios no (PI) e Presidente do Regional (AL) Nordeste IV da CNBB

• Marginalização de um Povo / Gri • Nota da Comissão Episcopal da to das Igrejas *(Documento de Bispos CNBB do Regional Nordeste I*(São do Centro-Oeste, Goiânia,6 de maio Luís, 25 de agosto de 1970), in Pas de 1973). toral da Terra, Estudos da CNBB-11,

Edições Paulinas, São Paulo, 1976, pp. 130-133. D. Estanislau Amadeus Kreutz

— Bispo de Santo Ângelo (RS) D. Edmundo Luís Kunz — Bispo • Bispo de Santo Ângelo prega a distribuição de terras com justiça, Auxiliar de Porto Alegre "Correio do Povo", 27-3-80.

dos bispos

do Sul ao de S. Paulo",

• Bispos e Provinciais do Rio Gran de do Sul enviam Mensagem aos Trabalhadores Rurais *(Encontro de

• Terra, discussão quente em Itaici,

Bispos e Provinciais do Rio Grande do Sul, Viamão, 9 de abril de 1980),

• Protesto

presidente,

"Folha

14-4-77.

"O São Paulo", 8 a 13-2-80.

• Bispos e Provinciais do Rio Gran

"Revista Eclesiástica Brasileira", vol.

de do Sul enviam Mensagem aos 40, fase. 158,junho de 1980, pp. 335Trabalhadorés Rurais *(Encontro de 337 (ver também "Correio do Povo", Bispos e Provinciais do Rio Grande Porto Alegre, 10-4-80; "Notícias" —

do Sul, Viamão, 9 de abril de 1980),

Boletim semanal da CNBB — Ano

"Revista Eclesiástica Brasileira", vol. XI, n.® 18, 2 de maio. de 1980; 40, fase. 158,junho de 1980, pp. 335- "SEDOC, maio de 1980, cols. 1104337 (ver também "Correio do Povo", 1107).

Porto Alegre, 10-4-80; "Notícias" — • Divulgação do Incra irrita setores Boletim semanal da CNBB — Ano da Igreja, "O Estado de S. Paulo", XI, n.° 18, 2 de maio de 1980; "SE-

17-5-80.

257

'i-::

o CARDEAL SCHERER E A

REFORMA AGRÁRIA

■ a) A favor da Reforma Agrária "Os grandes proprietários, proclamamo-lo sem

; i cessar, devem conformar-se com a redução dos seus haveres. A disseminação da propriedade é um pos-

I tulado fundamental de uma ordem social aceit^el e justa" ("Correio do Povo", Porto Alegre, 3-1-62). "No setor rural, entre asformas de distribuição da : propriedade está em primeiro lugar a reforma agrária. .... Se nas desapropriações na reforma agrária a compensação sefaz pelo valor real, em se tratando de

latifúndios, continuará a mesma desigualdade de fortuna e ela se estenderá a outro setor, fora do

I vo", 12-1 -68). s i

agrário, pela inversão do preço fabuloso obtido em propriedades imobiliárias urbanas"("Correio do Po-

"Nós semprefomosfavoráveis à reforma agrária e o bispado gaúcho tem se batido por isto há muito tempo"("O Estado de S. Paulo", 1.0-7-78).

^ b) Sem violência i.J

"É indispensável que se façam reformas sociais,

•J políticas e econômicas que removam as raízes da violência existente nos sistemas e nas estruturas i Todos haveremos de lutar contra a injustiça e a

1 opressão, mas os métodos e os meios diferem subsm tancialmente dos recursos de agressão, de injúria e destruição que empregam os adeptos da violência" D., Vicente S^herer, Cardeal-Arcebispo de Porto Alegre;

("Correio do Povo", l.°-4-80).

BISPO RADICAL BRAME PELA

REFORMA AGRÁRIA

"Malditas todas as

propriedades privadas..." Ouçamos D. Pedro Casaldáliga, Bispo de São Félix do Araguaia, Mato Grosso, em seu livro "Tierra nuestra, libertad" (1). Consideremos primeiramente sua maldição a todas

as propriedades, bem como a todas as cercas que as protegem e de algum modo as simbolizam: "Malditas sejam todas as cercas! Malditas todas as

propriedades privadas que nos privam de viver e de amar!

Malditas sejam todas as leis,

compostas habilmente por umas poucas mãos

para amparar cercas e bois e tornar escrava a Terra E escravos os humanos!

A Am JW

Outra é a Terra nossa, homens, todos!

A humana Terra, livre, irmãos!"

^■^31 Para um Bispo agro-reformista "prá frente" como D. Pedro Casaldáliga, trajes episcopais sui generis: remo, chapéu de palha e toalha substituem o báculo, mitra e esteia tradicionais.

Reforma Agrária radical Na Carta Pastoral de sua sagração, em outubro de 1971, o Bispo-Prelado de São Félix aílrma:

"O que vivemos nos deu a evidência da iniqüidade do latifúndio capitalista, como pré-estrutura social (1) Editorial Guadalupe. Buenos Aires, novembro de 1974, 152

páginas, com um **Poema-prólogo** altamente elogioso de Ernesto Cardenál.

radicalmente injusta; e nos confirmou na clara opção

de repudiá-la. Sentimos, por consciência, que também nós devemos cooperar para a desmitificação da propriedade privada. E que devemos urgir — com

tantos outros homens sensibilizados — uma Reforma

Agrária justa, radical, sociologicamente inspirada e realizada tecnicamente, sem demoras exasperantes, sem intoleráveis camuflagens" (2). (2) "Jornal da Tarde", São Paulo, 27-5-72.

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo /

D. Frei Estêvão Cardoso de A- de do Sul enviam Mensagem aos

VELAR — Bispo de Uberlândia Trabalhadores Rurais *(Encontro de Bispos e Provinciais do Rio Grande (MG) do Sul, Viamão, 9 de abril de 1980), • Marginalização de um Povo / Gri "Revista Eclesiástica Brasileira", vol. to das ^ejas *(Documento de Bispos 40, fase. 158, junho de 1980, pp. do Centro-Oeste, Goiânia,6 de maio de 1973).

335-337 (ver também "Correio do Povo", Porto Alegre, 10-4-80; "No

• Mensagem ao Sr. Presidente da tícias" — Boletim semanal da CNBB República (Encontro de Goiânia, 22 — Ano XI, n.° 18, 2 de maio de

de junho de 1975), in Pastoral da Terra, Estudos da CNBB-11, Edições Paulinas, 1976, pp. 35-36. • Bispo defende como prioritária re forma agrária corajosa, "Diário de Pernambuco", Recife, 23-8-78.

1980; "SEDOC, maio de 1980, cols. 1104-1107).

D. Gerardo Andrade Ponte —

Bispo de Petrolina (PE)

• Bispo diz que Episcopado sabe • Por uma repartição justa da terra, mais que tecnocratas,"Voz de Naza ré", Belém, 16-3-80.

• Reforma Agrária,"O Estado de S.

"Boletim da Comissão Pastoral da

Terra", ano III, n.° 11, julho-agosto 1977.

Paulo", 16-10-80. D. Guido Maria Casullo — BisD. Francisco Austregésilo de

po-Prelado de Cândido Mendes (MA)

Mesquita Filho — Bispo de Afo • Nota da Comissão Episcopal da gados da Ingazeira (PE) CNBB do Regional Nordeste I*(São Luís, 25 de agosto de 1970), in Pas vo * (Documento de Bispos e Supe toral da Terra, Estudos da CNBB-11, riores Religiosos do Nordeste, 6 de Edições Paulinas, São Paulo, 1976,

• Eu ouvi os clamores de meu po

maio de 1973),"SEDOC",novembro de 1973, cols. 607-629.

• O abraço do Papa ou Puebla acon tecendo, por Antonia Maria do Nas cimento (Toinha) e Adélia Carvalho, Vozes, Petrópolis, 1979 (Apresenta ção por D. Francisco Austregésilo). • Bispos apelam para a não vio lência / Bispos tangem gado em Alagamar,"A União", João Pessoa, 6-1-80, pp. 1 e 12. D. Francisco Manoel Vieira —

Bispo Auxiliar de São Paulo

pp. 130-133.

• Do Turi ao Gurupi — Informativo

da Prelazia, Cândido Mendes(MA), ano I, n.° 1, janeiro/agosto de 1973 (mimeografado), p. 18 (ver também n.o 2,setembro-outubro de 1973,p.4). D. Henrique Froehlich, S.J. —

Bispo de Diamantino (MT) • Depoimento na CPI do Sistema

Fundiário(31 de rtiaio de 1977),"Diá rio do Congresso Nacional", Seção I,

Suplemento ao n.® 121, 28-9-79, p. 468-469.

• Da terra ouve-se o grito: Nasce o

Salvador!(Novena de Natal da Re gião Episcopal de Osasco), Editora Vozes, Petrópolis, 1980 (Apresenta ção por D. Francisco, Bispo de Osasco).

D. Henrique Gelain — Bispo de Vacaria (RS) • Bispos e Provinciais do Rio Gran

de do Sul enviam Mensagem aos Trabalhadores Rurais *(Encontro de D. Frederico Didonet — Bispo Bispos e Provinciais do Rio Grande do Sul, Viamão, 9 de abril de 1980), de Rio Grande (RS) "Revista Eclesiástica Brasileira", vol. • Bispos e Provinciais do Rio Gran 40, fase. 158, junho de 1980, pp. 260

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Apêndice

335-337 (ver também "Correio do Boletim da Comissão Pastoral da Povo**, Porto Alegre, 10-4-80; "Notí Terra**, ano III, n.° 11, julho-agosto cias** — Boletim semanal da CNBB —

1977.

Ano XI, n.® 18, 2 de maio de 1980; • Bispos denunciam grilagem e pe "SEDOC*, maio de 1980, cols. 1104- dem reforma agrária,"O Estado de S. 1107).

D. Jacó Roberto Hilgert —

Paulo**, 2-9-77.

• Uma vontade de organizar,"O São Paulo*', 8 a 13-2-80.

Bispo de Cruz Alta (RS) • Agricultores fazem passeata em D. JoÂo Aloysio Hoffmann — Ijui criticando previdência rural, "Correio do Povo**, 13-3-80.

• Bispos e Provinciais do Rio Gran de do Sul enviam Mensagem aos Trabalhadores Rurais *(Encontro de Bispos e Provinciais do Rio Grande do Sul, Viamão, 9 de abril de 1980), "Revista Eclesiástica Brasileira**, vol. 40, fase. 158,junho de 1980, pp. 335337 (ver também "Correio do Povo**, Porto Alegre, 10-4-80; "Notícias** — Boletim semanal da CNBB — Ano

Bispo de Erexim (RS)

• Bispos e Provinciais do Rio Gran de do Sul enviam Mensagem aos Trabalhadores Rurais *(Encontro de

Bispos e Provinciais do Rio Grande do Sul, Viamão, 9 de abril de 1980), "Revista Eclesiástica Brasileira**, vol.

40, fase. 158,junho de 1980, pp. 335337 (ver também "Correio do Povo**, Porto Alegre, 10-4-80; "Notícias" — Boletim semanal da CNBB — Ano

XI, n.o 18, 2 de maio de 1980; XI, n.® 18, 2 de maio de 1980; "SEDOC**, maio de 1980, cols. 1104- "SEDOC*, maio de 1980, cols. 11041107). 1107).

D. Jaime Chemello — Bispo de

D. José Bezerra Coutinho —

Pelotas (RS)

Bispo de Estância (SE)

• Bispos e Provinciais do Rio Gran • Bispo diz que o Estado tem sido de do Sul enviam Mensagem aos duro com o povo,"A Tarde", Salva Trabalhadores Rurais *(Encontro de dor (BA), 7-11-80. Bispos e Provinciais do Rio Grande do Sul, Viamão, 9 de abril de 1980), "Revista Eclesiástica Brasileira", vol.

40, fase. 158,junho de 1980, pp. 335-

D. José Brandão de Castro, C.

337 (ver também "Correio do Povo", SS.R. — Bispo de Propriá (SE)

Porto Alegre, 10-4-80; "Notícias" — • Eu ouvi os clamores de meu po Boletim semanal da CNBB — Ano

XI, n.® 18, 2 de maio de 1980; "SEDOC*, maio de 1980, cols. 11041107).

vo * (Documento de Bispos e Supe riores Religiosos do Nordeste, 6 de maio de 1973),"SEDOC", novembro de 1973, cols. 607-629.

• Bispo considera a reforma agrária D. Jaime Collins, C.SS.R. — exigência cristã, "Jornal do Brasil", 11-2-77 (reproduzido em "A Defesa",

Bispo-Prelado de Miracema do órgão Informativo da Diocese de

Norte (GO)

Propriá, 11-1-11).

• Este é D. Pedro bispo do Ara • Igreja defende reforma agrária, guaia, "Diário do Povo", Campinas, "Diário do Povo", Campinas,11-2-77 17-2-80.

(reproduzido em "A Defesa", órgão Informativo da Diocese de Propriá,

27-2-77). D. Jairo Ruy Matos da Silva — • Carta Pastoral do bispo de Pro Bispo de Bonfim (BA) priá(Natal de 1976),"SEDOC*,mar • Por uma repartição justa da terra. ço de 1977, cols. 945-947. 261

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

• Depoimento na CPI do Sistema e defende a reorganização da FAG,

Fundiário(20 de abril de 1977),"Diá "Correio do Povo", Porto Alegre, rio do Congresso Nacional", Seção I, 16-8-78. Suplemento ao n.® 121, 28-9-79, pp. • Reforma Agrária em debate-1 /

204-205.

• Reforma Agrária é única solução, "Diário de Pernambuco", 29-9-78. • Codevasf será interrogada / Re forma,"Diário de Pernambuco", Re cife, 14-10-78.

D. Ivo: A situação do campo está intolerável, "Zero Hora", Porto Ale gre, 26-7-79.

• CNBB pede ao Incra que faça reforma agrária, "O Estado de S. Paulo", 28-9-79.

• Agrária, "Estado de Minas", Belo • Considerações de Dom Ivo sobre Horizonte, 22-5-80. Estatuto da Terra que faz 15 anos, "Correio do Povo", 21-11-79. D. José Eugênio Correia — Bis

• D. Ivo critica Estatuto,"O Estado de S. Paulo", 21-11-79.

po Resignatário de Caratinga(MG) • CNBB critica desrespeito à lei da • Abra a porta / Cartilha do povo terra, "O Norte", João Pessoa, de Deus (Edição para uso nas Dio 30-11-79. ceses de Caratinga, Teófilo Otoni, • Assembléia da CNBB inicia deba Divinópolis e Araçuaí. Aprovação de tes, "Folha de S. Paulo", 5-2-80.

Dom Quirino A. Schmitz, Bispo de Teófilo Otoni; Dom José E. Correia,

• D. Ivo realça a coerência, "Folha de S. Paulo", 15-2-80.

Bispo de Caratinga e Dom Silvestre L. Scandian, Bispo de Araçuaí, 2 de • CNBB condena a concessão de in novembro de 1978), Edições Pauli- centivos fiscais às grandes empresas nas. Caxias do Sul, 2.^ edição, 1980. agrícolas,"Jornal do Brasil", 23-2-80. • Presidente da CNBB rebate críti

casfeitas ao documento da terra,"Voz

D. José Gomes — Bispo de Cha- de Nazaré", Belém, 16-3-80. pecó e Presidente do CIMI — • Bispos e Provinciais do Rio Gran Conselho Indigenista Missionário de do Sul enviam Mensagem aos Trabalhadores Rurais *(Encontro de

• Bispos pedem devolução de terras

Bispos e Provinciais do Rio Grande ocupadas aos índios e reforma agrária do Sul, Viamão, 9 de abril de 1980), no Sul, "Jornal do Brasil",19-12-75 "Revista Eclesiástica Brasileira", vol.

(ver também "Revista de Cultura

40, fase. 158,junho de 1980, pp. 335-

Vozes", abril de 1976, p. 64). 337 (ver também "Correio do Povo", • Bispo critica exploração e pede Porto Alegre, 10-4-80; "Notícias" — reforma, "Diário de Pernambuco", Boletim semanal da CNBB — Ano Recife, 9-11-78. XI, n.o 18, 2 de maio de 1980; "SEDOC", maio de 1980, cols. 1104• A reforma agráriaéessencial,**CoT1107). reio do Povo", Porto Alegre, 16-3-80. • Juiz vai mesmo decretar o despejo • CNBB promete dar terras se dos agricultores, "O Estado", Floria- INCRA provar ociosidade, "Jornal nópoüs, 22-10-80.

do Brasil", 20-5-80.

D. José Ivo Lorscheiter — Bis

D. José Joaquim Gonçalves —

po de Santa Maria (RS) e Presi Bispo Resignatário de Cornélio dente da Conferência Nacional Procópio (PR) dos Bispos do Brasil — CNBB • Comunicação do Episcopado do • Bisposfarão levantamento,"O Es tado de S. Paulo", 14-5-71.

Paraná sobre os problemas da terra• (Documento da XXV Assembléia Re

gional, Curitiba, 17 de fevereiro de • D. Ivo fala sobre reforma agrária 1978),"Boletim da Comissão Pastoral 262

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

da Terra", ano IV, n.° 15, março-

abril de 1978, pp. 10-14.

Apêndice

ra acabar com brigas pela terra, "O Fluminense", Niterói, 26-10-79.

• Bispo defende reforma agrária, "Folha de S. Paulo", 28-10-79. D. José Lamartine Soares —

• La riforma agraria, problema ur Bispo Auxiliar de Olinda e Recife gente per risolvere i confliti deisettore,

•

ouvi os clamores de meu po

"L'Osservatore Romano", 14-11-79.

vo * (Documento de Bispos e Supe • CNBB pode dialogar com PP sem riores Religiosos do Nordeste, 6 de compromisso partidário / Reforma maio de 1973),"SEDOC", novembro agrária, "Jornal do Brasil", 12-1-80. de 1973, cols. 607-629.

• Fazendeiro morto no Araguaia,"O Estado de S. Paulo", 4-6-80.

Dom Luciano lamenta os proble D. José Maria Maimone, S.A.C. • masem Xambioá,"O Globo",24-5-80.

— Bispo de Umuarama (PR)

• CNBB contesta declarações de Jar• Comunicação do Episcopado do bas Passarinho, "Jornal de Brasília", Paraná sobre os problemas da terra * 13-6-80. (Documento da XXV Assembléia Re

gional, Curitiba, 17 de fevereiro de 1978),"Boletim da Comissão Pastoral da Terra", ano IV, n.° 15, março-abril

de 1978, pp. 10^14.

D. Luís CoLUSSi — Bispo de

Lins(SP) • Os direitos e a Justiça Social no 4.° Encontro de Justiça e Paz * (4.° En

D. José Mauro Ramalho de A-

contro Estadual da Comissão Ponti

LARCóN Santiago — Bispo de fícia de Justiça e Paz do Paraná, Apucarana, 1.° de dezembro de 1979), Iguatu (CE) "Voz do Paraná", Curitiba, 15 a 21 de

• Nota da Comissão Episcopal da

dezembro de 1979.

CNBB do Regional Nordeste I♦(São Luís, 25 de agosto de 1970), in Pasto ral da Terra, Estudos da CNBB-11, Edições Paulínas, São Paulo, 1976, D. Luís Gonzaga Fernandes — pp. 130-133.

Bispo Auxiliar de Vitória

• Discurso na posse do Governador

Tarcísio de Miranda Burity, da Pa D. José Rodrigues de Souza, raíba,"SEDOC", novembro de 1979,

C.SS.R. — Bispo de Juazeiro

cols. 432-442.

(BA) • Por uma repartição justa da terra, "Boletim da Comissão Pastoral da

Terra", ano III, n.° 11, julho-agosto 1977.

D. Manoel Pereira da Costa —

Bispo de Campina Grande (PB) • Bispos apelam para a não violên

cia I Bispos tangem gado em AlagaD. Luciano Pedro Mendes de

mar,"A União", João Pessoa,6-1-80, pp. 1 e 12.

Almeida, S.J. — Bispo Auxiliar de São Paulo e Secretário Geral da Conferência Nacional dos Bis

pos do Brasil — CNBB

D. Manuel Edimilson da Cruz

— Bispo Auxiliar de Fortaleza

• Bispos querem política fundiária • Nota da Comissão Episcopal da mais justa, "O Estado do Pará", CNBB do Regional Nordeste I*(São 12-9-79.

• Bispo defende reforma agrária pa

Luís, 25 de agosto de 1970), in Pasto ral da Terra, Estudos da CNBB-11, 263

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo I

Edições Paulinas, São Paulo, 1976, (Introdução de D. Moacyr Grechi). pp. 130-133. • Proposta a reforma nas terras da

• Em ouvi os clamores de meu po Igreja, "Folha de S. Paulo", 6-2-80. vo * (Documento de Bispos e Supe • "Getat é ilegítimo", "Diário do riores Religiosos do Nordeste, 6 de Povo", Campinas, 10-2-80. maio de 1973),"SEDOC", novembro • Romaria debate problemas dos de 1973, cols. 607-629. sem-terra, "Folha da Manhã", Porto

Alegre, 21-2-80. D. Marcelo Pinto Carvalheira • Migrações, "Boletim da Comissão

— Bispo Auxiliar de João Pessoa Pastoral da Terra", ano VI, n.° 27,

março-abril de 1980, pp.. 11-18 (Ex • Compromisso com osfracos e opri traído do Boletim "Nós Irmãos", da midos (Carta Pastoral, 12 de feve Prelazia de Acre-Purus). reiro de 1978), "SEDOC, maio de • Depoimento na CPI do Sistema 1978, cols. 1025-1030. Fundiário(11 de maio de 1977),"Diá • Sobre os moradores da proprie rio do Congresso Nacional", Seção I, dade da Arquidiocese^ "O Norte", Suplemento ao n.° 121, 28-9-79, p. João Pessoa, 2-12-79.

308.

• O problema da terra, "SEDOC*, maio de 1980, cols. 1143-1145.

D. Mario Teixeira Gurgel, S.

D.N. — Bispo de Itabira-Coronel Fabríciano (MG) D. Nei Paulo Moretto — Bispo • Igreja quer fixação do homem no Coadjutor de Caxias do Sul(RS) campo, "Jornal do Brasil", 23-2-80. • Citando Itaici, bispos pregam me lhor distribuição da terra, "Folha da Manhã", Porto Alegre, 25-2-80. D. Mauro Morelli — Bispo • Bispos e Provinciais do Rio Gran Auxiliar de São Paulo e Presiden de do Sul enviam Mensagem aos te do Regional Sul I da CNBB Trabalhadores Rurais *(Encontro de • Igreja promete dividir seu latifún Bispos e Provinciais do Rio Grande do Sul, Viamão, 9 de abril de 1980), dio, "Veja", 13-2-80. "Revista Eclesiástica Brasileira", vol. 40, fase. 158,junho de 1980, pp. 335337(ver também "Correio do Povo", D. Moacyr Grechi, O.S.M. — Porto Alegre, 10-4-80; "Notícias" — Bispo-Prelado de Acre e Funis e Boletim semanal da CNBB — Ano ex-Presidente da Comissão Pasto XI, n.° 18, 2 de maio de 1980; ral da Terra "SEDOC, maio de 1980, cols. 1104• Mensagem ao Sr. Presidente da República (Encontro de Goiânia, 22

de junho de 1975, in Pastoral da Terra, Estudos da CNBB-11, Edições Paulinas, São Paulo, 1976, pp. 35-36. • Criação da Comissão de Terras (Carta enviada ao Episcopado comu

1107).

D. Olívio Aurélio Fazza,S.V.D.

— Bispo de Foz do Iguaçu (PR) • Fixar o homem à terra é preocu pação da Igreja, "Voz do Paraná",

nicando a organizado da Comissão 23 a 29-6-79 (ver também "Gazeta do Pastoral da Terra e as "Resoluções finais do Encontro de Goiânia"),"O São Paulo", 10 a 16-1-76.

Povo", Curitiba, 21-6-79).

D. Frei Orlando Octacilio Dotflitos (Comissão Episcopal de Pas n, O.F.M. Cap. — Bispo de toral), Estudos da CNBB-13, Edições Barra(BA), membro da Comissão

• Pastoral da Terra-2: posse e con

Paulinas, São Paulo, 2.® edição, 1977 264

Episcopal de Pastoral da CNBB e

Apêndice

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Presidente da Comissão Pastoral da Terra

Araguaia (PA) e Presidente do Regional Norte II da CNBB

• Barra quer reforma agrária^ "Jor • Bispos revêem declaração, "Folha nal do Brasir, 28-9-78.

de S. Paulo", 10-2-80.

• Bispo mostra aflição deflagelados, • Igreja vê com pessimismo Grupo "Estado de Minas", 16-5-79.

Executivo do Araguaia, "Jornal do

• Figueiredo recebe a CNBB hoje / Brasil", 10-2-80. Reforma agrária, "Folha de S. Pau • Possível mudança no Ipar ainda sem confirmação, "O Estado do Pa lo", 28-5-79. • Mensagem ao povo de Deus, "O rá", 2-8-80. São Paulo", 28-12-79 a 3-1-80. D. Paulo Hipólito de Sousa Li-

• Decretos não bastam, diz Igreja^ "Diário do Povo", Campinas, 7-2-80. BóRio — Bispo Resignatário de

Parnaíba (PI)

• Citando Itaici, bispos pregam me lhor distribuição da terra, "Folha da • Nota da Comissão Episcopal da CNBB do Regional Nordeste I*(São Manhã", Porto Alegre, 25-2-80. • Bispos afirmam que fome é cau Luís, 25 de agosto de 1970), in Pasto sada pela ganância, "A Tarde", Sal ral da Terra, Estudos da CNBB-11,

vador (BA), 8-11-80.

Edições Paulinas, São Paulo, 1976, pp. 130-133.

D. Frei Osório Wilibaldo Stof-

FEL, O.F.M. — Bispo-Prelado de D. Pedro CasaldAliga, C.M.F. Rondonópolis (MT^ — Bispo-Prelado de São Félix do • Igreja de Rondonópolis denuncia Araguaia (MT) situação agrária (Manifesto do Bispo • Uma Igreja da Amazônia em con e do Presbitério da Prelazia),"CIC — flito com o latifúndio e a marginaCentro Informativo Católico", Petró- lização social (Carta Pastoral de Sa polis, ano XXVII, nf 1373, 12-12-78 gração Episcopal, 10 de outubro de (ver também "Boletim da Comissão 1971), in Igreja x Governo: os do Pastoral da Terra", ano IV, n.® 19, cumentos da CNBB, São Paulo, Ed. novembro-dezembro de 1978, p. 18). Símbolo, Ed. Extra, CNBB, 1977. • Marginalização de um Povo / Gri D. Frei Pascâsio Rettler, O. to das Igrejas *(Documento de Bispos

F.M. — Bispo de Bacabal(MA) do Centro^este, Goiânia, 6 de maio de 1973).

• Nota da Comissão Episcopal da • Questão Agrária, uma questão de CNBB do Regional Nordeste I*(São política / Depoimento de Dom Pedro Luís, 25 de agosto de 1970), in Pasto Casaldáliga, Bispo de São Félix do ral da Terra, Estudos da CNBB-11, Araguaia—MT, perante a CPI da Edições Paulinas, São Paulo, 1976, terra (Brasília, 14 de junho de 1977), pp. 130-133. Centro de Estudos Migratórios, São • Eu ouvi os clamores de meu po

Paulo (mimeografado)(Ver também

vo * (Documento de Bispos e Supe "Diário do Congresso Nacional", Se riores Religiosos do Nordeste, 6 de ção I, Suplemento ao n.® 121, 28-9maio de 1973),"SEDOC",novembro 79, p. 530). • D. Casaldáliga diz que o Incra é • Bispo de Bacabal alerta para con instrumento inoperante de reforma, vulsões sociais, "Jornal de Brasília", "Diário de Pernambuco", 23-7-78. 21-3-80. • Casaldáliga acha Getat embroma ção, "Tribuna da Imprensa", Rio de de 1973, cols. 607-629.

D. Patrick Joseph Hanrahan, Janeiro, 4-2-80. C.SS.R. — Bispo de Conceição do • D. Casaldáliga: "a solução precisa 265

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

vir dos posseiros'\ "Diário do Po

vo'*, Campinas, 10-2-80. • D. Casaldáliga elogia documento dos bisposy "Diário do Povo", Cam pinas, 13-2-80. • Este é D. Pedro, bispo do Ara guaia, "Diário do Povo", Campinas, 17-2-80.

Titulo /

Dom Quirino A. Schmitz, Bispo de Teófilo Otoni; Dom José E. Correia, Bispo de Caratinga e Dom Silvestre L. Scandian, Bispo de Araçuai, 2 de novembro de 1978), Edições Paiilinas, Caxias do Sul, 2.® edição, 1980. • Igreja quer fixação do homem no campo, "Jornal do Brasil", 23-2-80.

• O problema da terra, "SEDOC", maio de 1980, cols. 1143-1145.

• Sangue da terra / A luta armada D. Rino Carlesi, F.S.C.J. — no campo, por Murilo Carvalho, São Bispo Prelado de Balsas (MA) Paulo, Ed. Brasil Debates, 1980 (A- • Eu ouvi os clamores de meu presentação de D. Pedro Casaldá

povo'(Documento de Bispos e Supe

liga). riores Religiosos do Nordeste, 6 de • D, Casaldáliga culpa latifúndios e maio de 1973),"SEDOC", novembro múltis pela questão agrária,"Folha de de 1973, cols. 607-629. S. Paulo", 21-10-80.

• Os 15 anos do Estatuto da Terra, "SEDOC, março de 1980, cols. 891894.

D. Pedro Filipak — Bispo de Jacarezínho (PR) • Comunicação do Episcopado do D. Romeu Alberti — Bispo de Paraná sobre os problemas da terra * Apucarana (PR) e membro da (Documento da XXV Assembléia Re Comissão Episcopal de Pastoral gional, Curitiba, 17 de fevereiro de da CNBB 1978),"Boletim da Comissão Pastoral da Terra", ano IV, n.® 15, março-abril • Comunicação do Episcopado do

de 1978, pp. 10-14.

Paraná sobre os problemas da terra * (Documento da XXV Assembléia Re gional, Curitiba, 17 de fevereiro de

1978),"Boletim da Comissão Pastoral D. Pedro Paulo Koop, M.S.C. da Terra", ano IV, n.® 15, março-abril — Bispo Resignatário de Lins(SP) de 1978, pp. 10-14. • Reforma agrária ainda é a meta, • Os direitos e a Justiça Social no "Jornal do Brasil", 2-12-79.

• Igreja paulista apóia posseiros,"O Globo", 19-5-80.

4.° Encontro de Justiça e Paz ♦ (4.° Encontro Estadual da Comissão Pon

tifícia de Justiça e Paz do Paraná, Apucarana, 1.° de dezembro de 1979), "Voz do Paraná", Curitiba, 15 a 21 de dezembro de 1979.

D. Frei Quirino Adolfo Sch- • Unidade dos bispos não espanta MiTZ, O.F.M. — Bispo de Teófilo D. Hélder, "Diário do Povo", Cam Otoni(MG) pinas, 10-2-80. • Bispo denuncia despejos em Teó filo Otoni, "Estado de Minas", 24-2-78.

D. Severino Mariano de Aguiar

• Reforma Agrária preocupa Igreja, — Bispo Resignatário de Pesquei "Mensageiro de Santa Rita", Franca, ra (PE) maio de 1979, p. 51.

• Eu ouvi os clamores de meu po

• Abra a porta / Cartilha do povo vo * (Documento de Bispos e Supe de Deus(Edição para uso nas Dioce riores Religiosos do Nordeste, 6 de ses de Caratinga, Teófilo Otoni, Divi- maio de 1973),"SEDOC",novembro nópolis e Araçuai. Aprovação de de 1973, cols. 607-629. 266

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações doutrinárias

Apêndice

D. Servilio Conti, I.M.C. — • A Igreja e a questão dos índios, Bispo-Prelado Resignatário de "Companheiro", São Paulo, 26-3 a

Roraima e Vigário-Geral da Dio 8-4-80. cese de Santa Maria (RS) • Dom Balduíno acusa latifundiá • Bispos e Provinciais do Rio Gran

rios: — Usam a "bruxa comunista"

para roubar tudo, até a vida dos

de do Sul enviam Mensagem aos índios, "O Dia", Rio de Janeiro, Trabalhadores Rurais *(Encontro de 30-3-80. Bispos e Provinciais do Rio Grande do Sul, Viamão, 9 de abril de 1980), • D. Tomás critica nota sobre terras "Revista Eclesiástica Brasileira", vol. da Igreja, "Folha de S. Paulo",

40, fase. 158, junho de 1980, pp. 20-5-80. 335-337(ver também "Correio do Po • O problema da terra, "SEDOC", vo", Porto Alegre, 10-4-80; "Notí

maio de 1980, cols. 1143-1145.

cias" — Boletim semanal da CNBB —

Ano XI, n.° 18, 2 de maio de 1980; • Campanha do Governo e dos gran "SEDOC", maio de 1980, cols. 1104- des proprietários,"Boletim da Comis são Pastoral da Terra", ano VI, n.° 1107).

28, maio-junho de 1980, pp. 17-18. • Dom Tomás acusa direita de fo

D. Silvestre Luís Scandian, S. mentar radicalismo, "Folha de S. V.D. — Bispo de Araçuaí (MG) Paulo", 4-11-80. • Abra a porta / Cartilha do povo de Deus(Edição para uso nas Dioce ses de Caratinga, Teófilo Otoni, Divinópolis e Araçuaí. Aprovação de Dom Quirino A. Schmitz, Bispo de Teófilo Otoni; Dom José E. Correia, Bispo de Caratinga e Dom Silvestre L. Scandian, Bispo de Araçuaí, 2 de novembro de 1978). Edições Paulinas, Caxias do Sul, 2.® edição, 1980.

D. Tomás Guilherme Murphy, C.SS.R. — Bispo Auxiliar de São Salvador da Bahia

• Bispos afirmam que fome é cau sada pela ganância, "A Tarde", Sal vador (BA), 8-11-80.

D, Urbano José Algayer —

D. Frei Tomás Balduíno, O.P. Bispo Auxiliar de Porto Alegre e

— Bispo de Goiás e Vice-Presi- Secretário Regional da CNBB-

dente do CIMI — Conselho Indi- Sul 3 genista Missionário • Bispos e Provinciais do Rio Gran

• Marginalização de um povo / Gri

de do Sul enviam Mensagem aos Trabalhadores Rurais *(Encontro de

to das Igrejas *(Documento de Bispos Bispos e Provinciais do Rio Grande do Sul, Viamão, 9 de abril de 1980), "Revista Eclesiástica Brasileira", vol. • Até indígenas serão favorecidos 40, fase. 158,junho de 1980, pp. 335pela abertura política, diz dom Bal 337 (ver também "Correio do Povo", duíno, "Folha da Tarde", Porto Ale Porto Alegre, 10-4-80; "Notícias" — do Centro-Oeste, Goiânia, 6 de maio de 1973).

gre, 4-2-78.

Boletim semanal da CNBB — Ano

XI, n.° 18, 2 de maio de 1980; Igreja por questão de terras,"Tribuna "SEDOC, maio de 1980, cols. 1104-

• Polícia tem novo atrito com a

da Bahia", Salvador, 16-8-78. • D. Luciano acha o Documento da

1107).

• Carta especial à

redação

Terra marxista e fora da doutrina SEDOC, "SEDOC", maio de 1980, social da Igreja, "Jornal do Brasil", cols. 1104-1105. 13-2-80. • Divulgação do Incra irrita setores

• Que tal revolução, ao invés de da Igreja, "O Estado de S. Paulo", reforma?,"O São Paulo", 15 a 21 de 17-5-80. fevereiro de 1980.

• Comissão mista gaúcha quer re267

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

forma agrária^

*Jornal do Brasir

Título I

sada pela ganância^ "A Tarde", Sal

4-9-80.

vador (BA), 8-11-80.

D. Valdir Calheiros de Novais

D. Frei Walter Michael Ebe-

— Bispo de Volta Redonda (RJ) JER, O.P. — Bispo de União da Vitória (PR) • Reforma agrária na Igreja^ "Diário • Comunicação do Episcopado do do Povo", Campinas, 13-2-80. Paraná sobre os problemas da terra ♦ (Documento da XXV Assembléia Re D. Valfredo Bernardo Tepe, gional, Curitiba, 17 de fevereiro de O.F.M. — Bispo de Ilhéus (BA) 1978),"Boletim da Comissão Pastoral da Terra", ano IV,n.® 15, março-abril • Bispos afirmam que fome é cau- de 1978, pp. 10-14.

268

Carlos Patrício dei Campo

sou CATÓLICO: POSSO SER CONTRA A

REFORMA AGRÁRIA?

POSSO E DEVO SER

CONTRA A REFORMA AGRÁRIA Considerações econômicas

Carlos Patrício dei Campo Garcia Huidobro Engenheiro agrônomo pela Universidade Católica do Chile. Formado em Economia Agrária(M. S.) pela Universidade da Califórnia, Berkeley (EUA).

Professor de Econometria da Escola de Economia e Administração da Universidade Católica do Chile; professor de Economia Agrária e Desen volvimento Econômico do Departamento de Economia Agrária da Faculdade de Economia e Administração da Universidade Católica do Chile.

Como membro do Centro de Investigações Econômicas da Universidade Católica do Chile e do Departamento de Economia Agrária da mesma Universidade, participou e dirigiu vários trabalhos na área de desenvolvimento econômico e avaliação de projetos. Foi coordenador e professor do Programa de Pós-Graduação da Escola de Economia e Administração e do Departamento de Economia Agrária da Universidade Católica do Chile.

Foi também assessor agrônomo do Departamento de Economia da Produção do Ministério da Agricultura do Chile e de várias entidades ptrivadas. Radicado no Brasil desde 1972, trabalhou como assessor econômico de

diversas empresas e vem prestando assistência administrativa e financeira à

Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade.

Introdução

Antes de iniciarmos a análise do documento Igreja e proble mas da terra (o qual, daqui por diante, será designado pelas ini ciais de seu título, IPT), parece-nos necessário apresentar algumas obser vações de caráter geral, que serão desenvolvidas ao longo deste estudo, e que constituem um fundo de quadro

se abstiveram de proceder com esse

rigor de método, que teria enrique cido muito a análise por eles apre sentada. Em vista de tal omissão, o presente estudo faz uma breve des crição dos traços fundamentais das

principais correntes de pensamento atualmente predominantes no campo econômico: a escola neoclássica, a

a ter presente durante a sua leitura. escola Aspectos econô micos

IPT

O IPT não ana lisa correntes de

pensamento eco nômico

estruturalista

escola

A posição assumida pelo IPT neomarxista. diante da situação econômico-social Confrontando a posição do IPT da agricultura no Brasil abrange tanto sobre os problemas de nossa agri aspectos de ordem moral como aspec cultura com a dessas correntes, não é tos de ordem econômica. Nosso es difícil verificar que ela está baseada tudo se restringe exclusivamente aos em uma concepção impregnada de aspectos econômicos das questões le princípios estruturalistas e neomarvantadas pelo documento. xistas. A esse respeito, existem várias Partindo dessa concepção, o correntes de pensamento, tanto no documento afirma que os problemas Brasil como no Exterior, que diver agrários do Brasil decorrem funda gem no diagnóstico e nas soluções mentalmente das estruturas sóciopropostas. Seria altamente desejável econômicas vigentes, e propõe uma que o IPT tivesse analisado essas transformado global dessas estru diversas correntes de pensamento turas, especialmente uma drástica Re econômico e se tivesse pronunciado forma Agrária. sobre elas do ponto de vista da moral A visão que o IPT apresenta da individual e da social, que são de sua gênese da crise brasileira, bem como especifica competência. Desta forma, os remédios que propõe, só formam o documento poderia dar a conhecer um todo coeso se se tem como fundo os aspectos verdadeiros e os erros das diversas correntes, contribuindo as

de quadro a doutrina marxista. Ade

mais, em vários pontos do documento

sim para esclarecer os problemas e afloram múltiplas formulações explí ajudar a apontar as soluções. Lamen citas coerentes com essa doutrina, o tavelmente, os autores do documento

que revela uma inspiração ideológica 271

Concepções truturalistas

es e

neomarxistas im

pregnam o IPT

Um lodo coeso com fundo de quadro marxista

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Título II

marxista. Assim, a aplicação de suas mais grave, pois os estudos e os espe teses pode levar o Brasil por um cialistas são simplesmente ignorados. Seria de esperar que, na ausência caminho cujo ponto terminal é a instalação do regime marxista na vida de tais referências, o IPT fosse pelo menos rico em formulações e racio

rural.

Por outro lado, ao mencionar "a

cínios que justificassem as suas diver

gravidade e a complexidade do pro blema no meio urbano, que merecerá oportunamente a nossa atenção"(n.° 4), os autores do IPT já deixam entrever que pretendem advogar uma reforma urbana, para introduzir um

sas afirmações e conclusões. Mas

modelo similar em outro setor da

em nossa análise agrupamo-los em

também nisso o texto é pobre. No IPT, os diversos argumentos

Método adotado

de ordem econômica encontram-se

neste estudo

esparsos ao longo do texto, sem ligação metódica. Para maior clareza,

economia brasileira. Como o regime três categorias: marxista constitui um todo, a acei 1) os que se referem aos pro tação de tais reformas trará como blemas de nossa agricultura; conseqüência inevitável a recompo 2) os que se referem às causas sição, segundo moldes marxistas, de

desses problemas; 3) as soluções propostas. País. Não nos ocuparemos de todos os O objetivo do presente estudo é demonstrar que — ao contrário do problemas abordados no IPT, mas

toda a estrutura sócio-econômica do

Verdadeiras causas dos proble-

mas agrários

qyg afirma o IPT — razões ponde

apenas daqueles que, pela sua impor ráveis provam que as verdadeiras tância no contexto do documento, ou causas dos problemas agrários do na problemática da reforma agrária, Brasil não residem no sistema econô exigem uma análise particular. mico vigente, mas sim em erros na Não pretendemos esgotar o tema política econômica adotada. Procu da reforma agrária (1). Limitamo-nos ramos mostrar também que o IPT a estudar a posição do IPT em face da não observou

alguns pressupostos mesma. Um trabalho global sobre os

metodológicos, básicos em qualquer vários aspectos da reforma agrária deveria incluir uma avaliação das Assim, chama a atenção a pobreza conseqüências econômicas e sociais

análise científica.

dos aliás poucos dados que o do que sua implantação poderia trazer, cumento apresenta. Por sua impor acompanhada de uma análise de ex tância, o tema exigiria uma análise periências análogas realizadas em ou Outra caracterís-

tica do IPT: po-

breza de dados

com base em melhores dados e esta tísticas. Tratando-se de tema de ordem

tros países. Também deveria avaliar

os efeitos que uma mudança na polí tica econômica agrária teria sobre a econômica, o qual, em princípio, es- produção, a renda e o emprego. Não

^ competência e à autoridade

sendo essenciais para a consecução de

dos Srs. Bispos,seriam indispensáveis nosso objetivo imediato, tais aspectos referências a estudos e autores repre poderão ser objeto de um futuro sentativos das várias escolas de pen estudo. samento econômico, para fundamen O leitor notará, sem dificuldade, tar a análise em bases científicas e dar que o autor deste trabalho aceita consistência às soluções propostas. todas as críticas da escola neoclássica No Título I — Posso e devo ser

às escolas estruturalista e neomar-

contra a Reforma Agrária — Consi xista. Quer isto dizer que ele aceita, derações doutrinárias, o IPT foi sem restrições, todos os princípios da apontado como parco, e até como escola neoclássica?

subsuflciente quanto à documentação em matéria doutrinária — matéria

entretanto inerente à missão espiritual dos Bispos. Quanto à matéria econô mica — a qual exorbita (no sentido etimológico da palavra; sai fora da órbita) dessa missão — a mesma lacuna se faz sentir de modo ainda

272

(I) Em nosso estudo adotaremos para a expressão Reforma Agrária a mesma conven ção estabelecida no Titulo I deste volume:escri ta com iniciais maiúsculas,indicará uma Refor ma Agrária de caráter socialista e confiscatório;

o uso de iniciais minúsculas se aplicará a uma reforma agrária não necessariamente atentató ria ao direito de propriedade.

A visão que o documento Igreja e problemas da terra apresenta da gênese da crise brasileira,

bem como os remédios que propõe, só formam um todo coeso se se tem como fundo de quadro a doutrina marxista. Ademais, em vários pontos do documento afloram múltiplas formulações explícitas coerentes com essa doutrina, o que revela

uma inspiração ideológica marxista. Assim, a aplicação de suas teses pode levar o Brasil por um caminho cujo ponto terminal é a instalação do regime marxista na vida rural

Os Bispos D. Moacyr Grechi (Acre e Purus), D. José Gomes(Chapecó - SC)e D.Jaime Ruy Matos da Silva(Bonfim - BA) falam à imprensa por ocasião de uma assembléia plenária da CNBB em Itaici.

Titulo II

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Posição do autor ante a escola neoclássica

Cabe aqui um esclarecimento. O ceitos não socialistas, é bem menos importante nas atuais circunstâncias. socialismo, mas faz também restrições Pois, se a escola neoclássica apresenta à escola neoclássica. Vários autores perigos graves, eles são, no total, anti-socialistas fizeram, com talento e menos graves e menos próximos que competência, a crítica do socialismo. os do socialismo. Seria fugir à natureza e aos limi Infelizmente, a crítica de pensadores anti-socialistas à escola neoclássica tes do presente trabalho fazer aqui a autor é inteiramente contrário ao

tem sido formulada de um modo

crítica da escola neoclássica. Nosso

muito escasso, pobre e irregular. Isto

único objetivo é proceder à análise

se explica, pois o socialismo é a meta dos argumentos econômicos contidos principal, e até específica, dos diver no documento Igreja e problemas da sos partidos socialistas. Não conhece terra. Uma observação final: o presente mos, no entanto, partidos políticos que tomem idêntica posição frente à trabalho não se destina especifica escola neoclássica, que não tem, por

mente a especialistas ha área econô

tanto, o mesmo dinamismo das esco

mica. Por essa razão, adotamos uma

las impregnadas de socialismo. Ao linguagem e uma forma de exposição passo que a luta contra o socialismo é um tanto mais acessíveis, mantendo, um imperativo cívico de primordial no entanto, o rigor na análise e a importância, a luta contra os erros da forma sintética no desenvolvimento escola neoclássica, a partir de con do tema.

274

Capítulo I

Os problemas sócio-econômicos da agricultura brasileira, segundo o documento "Igreja e problemas da terra"

Segundo o IPT,a situação precária

dos pequenos

na agricultura ca racteriza-se por:

Os autores do documento Igreja e 3) Os agricultores são forçados a problemas da terra (IPT) lançam migrar, em busca de melhores condi uma denúncia; existe uma verdadeira

c)migrações

ções de trabalho;

perseguição, um "estrangulamento",

4) Houve uma redução nas opor d) poucas opor tunidades de emprego na agricultura; tunidades de em des na agricultura; pequenos proprie 5) Existe uma exploração da prego e) exploração da tários, pequenos produtores não- mão-de-obra temporária. mão-de-obra tem proprietários (arrendatários, parcei Antes de comentar as partes do porária uma "expropriação" dos mais humil

ros e posseiros), trabalhadores rurais

documento que tratam do assunto, é

(assalariados permanentes e tempo necessário chamar a atenção para rários, parceiros nâo-autônomos) e dois pontos: índios. a)O IPT utiliza cifras globais para O "estrangulamento" traz como fundamentar seus argumentos. Sendo conseqüência, segundo o IPT, que milhares de homens do campo têm que migrar de seus lugares de origem, quer para outras regiões agrícolas, quer para as cidades, quer ainda para países vizinhos. Também muitos se transformam em trabalhadores tem

porários, viajando de uma região para outra à procura de trabalho. Final mente, para os que ficam, configurase uma "expropriação", por condi ções aviltantes de salário e de renda em geral.

Em síntese, o IPT aponta princi palmente cinco problemas na agricul tura brasileira: a) inacessibilidade à propriedade

1) O acesso do trabalhador rural

Com base em ci

fras globais...

o Brasil um país de dimensões conti

nentais, coexistem nele regiões com características as mais diversas, dan do como resultado uma grande varie dade de situações. Embora tenha sido

elaborado à vista de relatórios prove nientes de diversas regiões do País, na realidade o documento não leva em

consideração as diferenças regionais, e por isso não faz as devidas dis tinções.

b) Quanto ao termo "estrangu lamento", podemos atribuir-lhe vá rios sentidos: diminuição do número de pequenos produtores, renda baixa, desemprego etc. O documento não

... e avaliação dos problemas so mente através de

fatos que pode riam ser sintomas de crise...

deixa claro o que entende por "es

à propriedade da terra torna-se cada

trangulamento", limitando-se a co-

da terra

vez mais difícil;

b) o "estrangula mento"dopeque no produtor

2) A atual estrutura agrária pro voca um "estrangulamento" do pe

mentór alguns fatos (migração, dimi nuição do número de empregos etc.), chega-se a um que poderiam ser interpretados como ... diagnóstico vago

queno produtor;

sintomas de uma crise na pequena 275

e confuso.

Titulo II

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

agrícultuFa; mas não chega a deter minar precisamente em que consis tiria essa crise.

1. A terra seria inacessível

para o lavrador Para o IPT. a

propriedade

terra está se tor nando inacessível

De acordo com o IPT, tomar-se

no IPT é que a diminuição relativa do número de produtores proprietários, em relação ao número de produtores não-proprietários, é um indicador de que a propriedade da terra vem se tornando cada vez mais inacessível ao trabalhador rural.

Ora, este índice, por definição, não é adequado para medir a acessi bilidade à propriedade da terra. Vá rias razões contribuem para isso: a) O índice independe do tama

índice inadequa do para medir a inacessibilidade à

propriedade

terra:

proprietário da terra está cada vez nho da população ativa agrícola. mais difícil para os lavradores: "....a Apresenta, pois, uma visão parcial da propriedade da terra vem se tornando realidade. inacessível a um número crescente de

Um exemplo esclarece nosso pen samento. Suponhamos que a popula E em abono da tese cita os se ção ativa seja igual a 20, dos quais 5 guintes dados estatísticos: "Em 1950, são produtores proprietários, 10 pro

lavradores ..." (n.° 9).

a) independe da variação da po pulação ativa

apenas 19,2% dos lavradores não dutores não-proprietários e 5 meros eram proprietários dos seus estabele assalariados. O índice utilizado pelo cimentos rurais. Em 1975, essa por

centagem tinha subido para 38,1%. Em 1950, para cada lavrador nãoproprietáric havia 4,2 que eram pro prietários. Em 1975, para cada lavra dor não-proprietário havia apenas 1,6 proprietários".

IPT seria igual a 0,50(5 -j- 10 = 0,50).

Imaginemos agora que a popu lação ativa dobre para 40, dos quais 10 sejam produtores proprietários, 5 produtores não-proprietários e 25 as salariados. O índice aumentaria para 2,00 (10 ^ 5 = 2,00) e indicaria me "Se analisarmos a situação em lhora na acessibilidade à propriedade relação aospequenos produtores agrí da terra, o que contradiz a própria colas, verificaremos que ela é ainda evidência dos números. mais grave. Em 1975, para cada Um indicador que melhor refle lavrador proprietário havia um nãotiria a difusão da propriedade e, por proprietário da terra, no que se refere tanto, o grau de acessibilidade a ela, aos estabelecimentos com menos de seria a relação número de proprietá 20 ha. Se nos limitarmos aos esta rios/total de população economica belecimentos com menos de 10 ha. que constituem mais da metade das mente ativa agrícola. No exemplo unidades de produção do país, nota citado, a relação se manteve cons tante, igual a 0,25. remos que para cada lavrador pro b) O valor do índice depende de prietário há 1,3 lavradores nãofatores alheios à difusão da proprie proprietários" (n.°s 11 e 13).

dade da terra. A maioria dos autores

considera os pequenos produtores

A. índice inadequado para medir a acessibilidade

à propriedade da terra

não-proprietários, especialmente os arrendatários e parceiros, como per tencentes à mão-de-obra da agricul tura. Muitos dos pequenos produto

res não-proprietários poderiam então

A partir dos dados acima apresen ser considerados como verdadeiros tados, infere-se que, de acordo com o assalariados, remunerados segundo documento, os lavradores sem terra

um sistema diferente. Se isto é assim,

seriam aquelas categorias de traba lhadores rurais denominados pelo censo agropecuário como arrendatá

o índice está viciado, pois não há sentido em que uma mera mudança no sistema de pagamento do trabalho, rios, parceiros e ocupantes. Logo, na agricultura, afete o índice que mede estão excluídos da categoria de lavra a acessibilidade à propriedade da dores os trabalhadores mrais mera mente assalariados.

O que basicamente está afirmado 276

terra.

Mais ainda, olhando o problema

por um prisma diferente, não seria

b)depende defa tores alheios à di

fusão da proprie dade

terra

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

absurdo considerar a condição de

Capitulo I

com abundantes terras devolutas, a

produtor não-proprietário como uma posse é freqüentemente um meio para etapa de transição para a de produtor o agricultor tornar-se proprietário; de proprietário. Deste modo, uma dimi modo que se pode considerar uma nuição do índice produtor proprietá certa porcentagem dos posseiros co rio/produtor não-proprietário, ao in mo verdadeiros proprietários. Infeliz vés de indicar uma piora na acessi mente, não há dados para estimar bilidade à propriedade da terra, pode- essa porcentagem. fia ser um indício de melhora futura.

c)não considera a "mobilidade ver tical" do lavrador

Feitas estas ressalvas sobre as

c) O índice não toma em consi deração a "mobilidade vertical" do

limitações dos dados disponíveis, va mos tentar avaliar a difusão da pro lavrador. Ainda que a relação produ priedade da terra, considerando como tor proprietário/produtor não-pro proprietários aqueles que são proprietário piore, é possível que muitos dutores-proprietários. lavradores, considerados individual No quadro 1 aparece a porcen mente, passem para a categoria de tagem de proprietários em relação proprietários, e muitos dos que já o ao total da população economica mente ativa (PEA) agrícola. Como podemos ver, de 16,9% em 1950, ela subiu para 23,6% em 1970.

eram aumentem o tamanho de suas

propriedades. Não existem dados pa ra avaliar esta mobilidade do lavra dor. Tal mobilidade ofereceria o ín

Uma análise mais precisa sobre a

dice mais correto para exprimir a

difusão da propriedade da terra de acessibilidade à propriedade da terra. veria estudar a relação entre o nú

Limitação dos

É difícil fazer uma estimativa da

taremos do total da população agrí

dados para medir

variação do número de proprietários, pois os censos não fornecem este tipo de informação. Quando o censo fala de proprietários^ refere-se àqueles proprietários de terra que são, simul taneamente, produtores. Com isso, os proprietários que dão sua terra em arrendamento ou parceria não figu

cola economicamente ativa os meno

ram no censo como tais.

res de 25 anos(entre 10 e 24 anos)e as mulheres.

Descontamos as mulheres, na su

posição de que a grande maioria delas é dependente, tendo seu trabalho uma função suplementar no valor do salá rio familiar. Não consideramos os ho

mens menores de 25 anos pelo fato de

Outro fator que difículta conhecer que, até essa idade, na grande maio o número de proprietários é a exis ria dos casos, é natural que as pessoas tência de posseiros ou ocupantes. É não tenham condições de se tornarem sabido que em países como o Brasil, proprietárias.

QUADRO 1. — Porcentagem de proprietários em relação à

população economicamente ativa (PEA) agrícola

PEA agrícola Produtores-propríetários Porcentagem

1970: 23.6% de população ativa agrícola...

belecer essa relação com base nos dados do censo. Para tal efeito,descon

da terra no Brasil

tários

tários:

mero de proprietários e a parte da população agrícola ativa potencial mente proprietária. Tentaremos esta

B. Difusão da propriedade

a variação no nú mero de proprie

Aumento signifi cativo da porcen tagem de proprie

1950

1960

1970

9.886.934

11.825.940

13.090.358

1.668.143

2.401.322

3.094.861

16,9

20,30

23,60

Fonte; Censos Demográficos 1950, 1960 e 1970 Censos Agropecuários 1950, 1960 e 1970. 277

... ou 42.2%. ex cluindo as mulhe

res e osjovens

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo II

A partir do quadro 2, e ape

rios e parceiros, no sentido de consti tuírem sistemas de posse da terra. dos, cremos que não é errado afirmar Sem pretender chegar a nenhuma que em tomo de 40% da população conclusão definitiva, devido à própria agrícola ativa potencialmente proprietá limitação das comparações interna ria é de fato proprietária, e que essa por cionais, é interessante chamar a aten centagem aumentou si^úfícativamente ção para o fato de que, segundo um

sar das limitações dos dados utiliza

Banco

Muridial

indica o Brasilco

mo o pais em de senvolvimento com menor por

centagem de tra balhadores

sem

terra

entre os anos de 1950 e 1970 (1). estudo do Banco Mundial, dentre os Em princípio, um aumento deste países em via de desenvolvimento, o porcentual não revela necessariamen Brasil é aquele que tem maior porcen te uma melhora na acessibilidade á tagem de trabalhadores com terra

propriedade da terra. Ele reflete só um aumento no número de proprietá rios em relação ao total da popula ção economicamente ativa potencial mente proprietária. Parece-nos que o fato de que 40% dos que poderiam ser proprietários agrícolas cheguem a sê-lo, revela um

panorama da difusão da propriedade da terra diferente do que sugere a

(proprietários, parceiros e arrendatá

rios), em relação ao total da popula ção economicamente ativa do setor agrícola (2).

2. A atual estrutura agrária estrangularia'* a pequena agricultura

leitura do IPT.

Para o efeito de se estudarem as Com o objetivo de concluir que os relações entre o homem do campo e a grandes estabelecimentos estão "es terra, é habitual considerar cõmo trangulando" os pequenos, o IPT

argumenta: "O estrangulamento da pequena agricultura .... está intima mente associado à expansão das pas (1)0 último censo populacional é de 1970. tagens e à política inadequada de rePortanto, não dispomos de dados da popula

trabalhadores com terra os arrendatá-

ção economicamente ativa para o ano de 197S. florestamento. Em 1970, os estabele As cifras a respeito, fornecidas pelo Plano cimentos agropecuários com mais de Nacional de Amostras de Domicílio (PNAD), estimadas por meio de uma amostra, apresen tam distorções que tornam inconveniente seu (2) Banco Mundial, Land Reform, Sector uso para uma análise como a presente. Policy Paper, Washington, 1975, p. 62.

QUADRO 2. — Porcentagem de proprietários em relação à

PEA agrícola potencialmente proprietária

1950

PEA total

PEA feminina

1960

1970

9.886.934

11.825.940

13.090.358

732.900

1.174.759

1.257.659

PEA masculina (10-24 anos)

3.653.889

4.151.472 (♦)

4.502.157

TOTAL

5.500.145

6.499.709

7.330.542

Prod utores-proprietários

1.668.143

2.401.322

3.094.861

30,3

36,9

42,2

Porcentagem

Fonte: Censos Demográficos 1950, 1960 e 1970 Censos Agropecuários 1950, 1960 e 1970. (*) Para o ano de 1960, o censo não fornece a população economicamente ativa masculina entre 10 e 24 anos. Foi calculada somando a população economica

mente ativa masculina entre 10 e 19 anos(que figura no censo), mais uma porcentagem da população economicamente ativa masculina entre 20 e 29 anos (56,3%), calculada com base nos dados do censo demográfico de 1970. 278

Expansão das pastagens e reflorestamento

pro

vocariam o "es

trangulamento" da pequena agri cultura

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

20 ha. tinham 50,6% da sua área

Capitulo /

considerando o País como um todo,o

tomados por pastos e apenas 8,5% que o IPT afirma não está de acordo por lavouras. Já os pequenos produ com a realidade apresentada pelos dados. Ainda que as pastagens tivessem tores, com estabelecimentos de menos de 20 ha., dedicam 50,1% de suas terras tido um aumento maior do que o da à lavoura e 21,1% à pecuária"(n.° 15). lavoura, que implicações teria isto Esta parte do IPT torna claro para com o "estrangulamento" da agricul o leitor o caráter vago e impreciso do tura? Esse aumento não teria, de si, diagnóstico feito pelos seus autores. influência na situação econômica dos

Em princípio, a expansão das pastagens significaria uma pressão sobre a pequena agricultura se fosse promovida em prejuízo da lavoura. De fato, não foi o que ocorreu. No quadro 3, vè-se que entre os anos

belecimentos menores de 20 hectares,

maiores esclarecimentos sobre o tema, ver o

havido uma tendência diferente. Mas, Anexo II).

QUADRO 3. — Distribuição da área agrícola por alguns tipos de uso (áreas em 1.000 ha.)

Área agrícola

Lavoura

Área

total

Pastagens Área %

Floresta plantada Área %

1950

232.211

20.100

8,7

107.633

1.129

1960

249.862

30.223

2.070

0,49 0,89

1970

294.145

35.772

154.138

1.658

0,56

1975

323.896

42.207

12,1 12,1 13,0

122.335

165.652

2.864

0,88

Fonte; Censos Agropecuários, 1950, 1960, 1970 e 1975 (tabulação própria).

QUADRO 4. — Estabelecimentos menores de 20 ha. em relação ao número total de estabelecimentos

Participação Total no Brasil Número

Área

tuação do peque no agricultor

pastagens seria uma possível diminui

pecuária diminuiu sua participação, em relação ao total. Como se pode enquanto a lavoura aumentou. Naturalmente, tratando-se de ci (3) Isso não quer dizer que muitos pequenos fras globais, pode perfeitamente acon produtores não enfrentem dificuldades. (Para

tecer que em algumas regiões tenha

sariamente na si

pequenos produtores (3). O único efeito que se poderia espe rar de uma expansão relativa da área de

ção do número de pequenos produto res, dedicados especialmente à lavoura. No quadro 4, aparecem o nú de 1950 e 1970 a participação de ambas aumentou proporcionalmente; mero e a área ocupada pelos esta

e entre os anos de 1970 e 1975 a

O aumento da à-

rea de pastagens não influi neces

Menores de 20 ha. Número

Área

(%) Número Área

1950

2.064.642

232.211.106

1.056.119

7.949.492

1970

4.924.019

294.145.466

3.288.078

19.826.327

51,15 66,78

3,42 6,74

1975

4.993.252

323.896.082

3.334.864

19.227.730

66,79

5,94

Fonte: Censos Agropecuários, 1950, 1970 e 1975(tabulação própria). 279

Houve cresci

mento da peque na agricultura

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Título II

ver, no período de 1950-1975 houve toda a Nação. Neste caso a solução é crescimento tanto do número de pro simples, e se reduz a uma mudança na dutores quanto da área total ocupada, política econômica, de maneira a

em uma proporção maior do que o permitir que os preços relativos refli tam a realidade do mercado (4). total da agropecuária do País. Entretanto, a taxa de aumento

relativo do número de produtores foi menor no período de 1970-1975 do que no período 1950-1970. E a área total ocupada por esses pequenos estabelecimentos diminuiu no período de 1970-1975.

Isso poderia revelar uma mudança nas relações contratuais do trabalho na agricultura, porém não necessaria

mente um "estrangulamento" provo cado por razões estruturais; pois,consi derando que se manteve invariável a estrutura econômica no período, os pe

5. As migrações segundo o IPT: um processo necessariamente

persecutório Uma visualização da agricultura

As migrações se

brasileira de acordo com a escola

riam resultado de

neomarxista consideraria a migração

um processo per secutório...

como um processo necessariamente

persecutório. O migrante agrícola quenos estabelecimentos ora aumenta sempre teria sido forçado a abando ram, ora diminuíram sua importância nar seu lugar de origem, sem que relativa em relação ao conjunto.

Razões econômi

cas explicam va riação na compo

sição da produ ção agropecuária

Principal

causa

de eventual "es

trangulamento"

da pequena agri cultura estaria na

política econômi ca, e não na es

trutura agrária

houvesse razões — de conveniência

Em outros termos, o IPT ignora econômica e outras — que levassem o aspectos essenciais que explicam a agricultor a migrar. Ele seria uma composição da produção do setor espécie de "nômade**, que encontra agrícola. É por todos reconhecido que sempre, onde quer que vá, uma situa no Brasil a agropecuária é sensível à ção de explorado,de "expropriaçõo". variação nos preços relativos. Portan Essa visualização emerge claramente to, em certa forma, as variações no do IPT,como se pode comprovar nos uso da terra explicam-se por mudanças textos que citaremos abaixo. nos preços relativos, que tomam mais Não nos parece supérfluo esclare rentável ora uma atividade, ora outra. cer que a simples postulação da hipó A mudança nos preços relativos po tese da existência de um processo de origin^-se de uma verdadeira altera migratório, com as características aci ção na situação do mercado, ou pode ma apresentadas, não define uma dever-se a alterações"exó^nas"provo visualização neomarxista. O que ca cadas por intervenções governamentais. racterizaria essa posição seria a afir No primeiro caso, a resposta do mação de que tal processo é indispen setor agrícola, alterando a composi sável para o crescimento econômico ção de sua produção, contribui para capitalista; e isso está implícito no uma melhora no l^m-estar de toda a documento ao defender, como única Nação, ainda que eventualmente pos solução, a reforma total do atual sa prejudicar transitoriamente um de sistema econômico, como veremos terminado setor dentro da agricultu mais adiante. ra. Em razão disso, se para impedir o Por outro lado, podemos observar eventual estrangulamento de um setor desde já que a política econômica dentro da agricultura se propugnam me seguida no passado, prejudicial à didas que impeçam a respoáa do setorà agricultura, contribuiu para aumentar mudança dos preços,acaba-se por preju esse processo migratório. Mas,apesar dicar toda a Nação, mesmo aqueles seto disso, cabem algumas ponderações res que se pretende defender, pois eles para avaliar corretamente a situação conseguiriam um nível melhor de ren do referido processo. É o que faremos da, a médio prazo, se se realocassem nos comentários que seguem. em vista da nova situação criada. No segundo caso — ou seja, quan (4) Não negamos a necessidade de uma do a variação nos preços relativos é intervenção governamental quando apareçam provocada artificialmente e fora da discrepâncias entre os preços privados e os preços sociais. Quando nos referimos à "realirealidade do mercado— a variação dade do mercado", temos em mente estes na produção seria prejudicial para últimos. 280

...que o marxis mo considera ine rente ao cresci mento econômi

co capitalista

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

O IPT se refere ao fenômeno

migratório nos seguintes termos: "Há no país, milhões de migran tes, muitos dos quais obrigados a sair do seu lugar de origem, ao longo dos anos .... Uma grande parte dos lavra dores migrou para as grandes cidades à procura de uma oportunidade de

Capüulo /

custo da migração,é o principal fator que influi na decisão de migrar (5). Portanto, quanto maior for a dife rença de rendas, maior será a tendên cia para migrar. A política econômica prejudicial à agricultura contribuiu para aumentar tal diferença e, portan

A política econô mica exacerbou o

processo

migra

tório

to, alimentou o processo migratório trabalho, indo engrossar a massa do campo para a cidade.

marginalizada que vive em condições subumanas nas favelas, invasões e alagados, em loteamentos clandesti B. Migração, nos, cortiços e nas senzalas modernas uma alternativa válida dos canteiros de obras da construção Em um país como o Brasil, em civil" (n.°s 25 e 26).

A migração é ne

franco desenvolvimento econômico, cessária para a

A. Migração,

um fenômeno natural

Migração, umfenômeno rutturai...

...devido à conju gação de doisfa tores:

a)diferença de oportunidades nas regiões b) legitima aspi

ração pelo pro gresso

com vasto território, enormes rique zas naturais inexploradas e baixa densidade populacional,é natural que

colonização

País

exista um número relativamente alto

A forma pela qual o IPT apresen de migrantes. O crescimento normal ta tudo o que se refere à migração do País foi e continuará sendo basea deixa a impressão de que ela constitui, do na exploração dessas riquezas, o que torna inevitável — e, mais do que em si, uma anomalia, um mal. isto, promissor, fecundo e estimulan Na realidade não é assim. Histori camente, o processo migratório pre te — o processo migratório quando considerado globalmente. cede ou é concomitante com o desen Por isso, não é necessariamente volvimento econômico, cultural e so cial de uma nação. A história do condenável, do ponto de vista econô mico, o seguinte fenômeno apresenta Brasil é um exemplo disso. do pelo IPT: Esse fenômeno se deve essencial

mente a dois fatores. Em primeiro lugar, as oportunidades de desenvol

res têm se deslocado do Rio Grande

vimento social e econômico estão

do Sul em direção ao Mato Grosso.

"Milhares de pequenos agriculto

necessariamente em continua mudan

Em virtude do escasseamento e do

ça, e são diferentes nas várias regiões. Em segundo lugar, é próprio não só aos povos mais desenvolvidos, mas também àqueles menos desenvolvi dos, ou ainda aos primitivos que subitamente se põem a progredir, ter uma legítima aspiração pelo progres so, ou seja, pela procura de melhores condições de vida, tanto espirituais

preço exorbitante da terra nos seus lugares de origem, esses agricultores não têm condições de ampliar suas próprias oportunidades de trabalho e de garantir a seusfilhos, que crescem e constituem família, a possibilidade de continuarem na lavoura. Só lhes

resta migrar" (n.® 42). Em princípio, nada há de anormal A procura ds me em que o agricultor migre de uma lhores oportuni como materiais. A conjugação desses dois fatores região para outra, à procura de me dades...

produz a migração. Um dos obstácu lhores oportunidades. Foi assim que los para o progresso de uma região ou se constituiu o Brasil de hoje, para só de uma nação é exatamente a falta de falar do Brasil. mobilidade no uso e distribuição dos

É normal também que os filhos de

agricultores, esforçados e com expe Numerosos estudos comprovam riência, migrem para regiões mais que o principal componente na deci distantes, com terras mais baratas. recursos.

do de migrar é a possibilidade de uma família encontrar melhores opor (5) Mundlak, Y., Migración dei Campo a Ia tunidades fora do lugar de origem. — Andlisis Empírico Basado en Daíos Em outros termos, do ponto de vista Ciudad Rurales, "Cuadernos de Economia**, Pontifícia

econômico, a diferença entre a renda

Universidad Católica de Chile, 15(45): 143-161,

atual e a esperada, comparada com o

agosto 1978.

281

...é normal para agricultores com

espírito de inicia tiva...

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

... e não significa necessariamente

perseguição

lugardeorigem

para ali se transformarem em médios ou grandes proprietários. O fato de haver migração agrícola de uma região para outra não signifi ca necessariamente que o agricultor foi "expulso" de sua região de origem.

Título II

seja, 60% dos chefes de família mi grantes residiam há mais de 10 anos no lugar de destino, e 75% há mais de 6 anos.

Que sentido há em considerar

como migrante uma pessoa que reside Ao contrário, vantagens econômicas e há 5 ou 10 anos no mesmo lugar? Do outras podem tê-lo levado a isso. ponto de vista sociológico, não nos parece correto continuar definindo

C. Migração,

um fenômeno inflado

tais famílias como migrantes. Espe cialmente com as conotações que o IPT atribui ao termo.

O IPT fala em milhões de migran tes. Algumas publicações falam em 30 milhões, outras em 40 milhões. A definição de migrante toma as conclusões

IPT pouco signi ficativas

A maioria dosmi

grantes se integra no destino

Esses números,aparentemente tão elevados, deixam de impressionar ao se tomar conhecimento da definição de migrante, utilizada pelo censo; migrante é aquele não natural do município. Assim,todos os que nasce

ram em um município diferente da quele onde residem são considerados migrantes (6). Por outro lado, o migrante é considerado como tal, independentemente do tempo de resi dência na região. Recente estudo revela que os mi

D. No destino do migrante: fracasso ou êxito? Está na lógica da visualização neomarxista do processo de desenvol

vimento econômico capitalista, sus tentar que o migrante, expulso de seu lugar de origem, vá perambulando de destino em destino,sem encontrar um

Ofracasso inevi

tável do migrante está na lógica neomarxista

lugar para se estabelecer e progredir. Ou que,chegando a um destino qual quer, se incorpore à massa dos pobres do lugar, ficando em uma situação igual ou pior que a anterior. O que sucede com o migrante no

grantes se integram facilmente no seu destino? Quantos fracassam? lugar de destino (7). Para se ter uma Quantos progridem? idéia aproximada da antigüidade do Martine e Peliano, baseados no As migrações migrante em seu lugar de destino, o último censo populacional (1970), contribuem posi estudo citado tabulou o número de procuram dar resposta a esta e a tivamente para o famílias migrantes e as naturais das outras perguntas, limitando-se às re progresso do País...

regiões metropolitanas. Do total de giões metropolitanas do Brasil (São famílias, 63,72% eram migrantes, e Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizon 36,28% eram naturais. Das famílias

te, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza e Belém)(8), as nham menos de 10 anos de residência quais acolhiam, em 1970, 36% do correspondiam a 40,15%, e as que total de migrantes do Brasil.

migrantes, aquelas cujos chefes ti

tinham menos de 6 anos de residência

Os leitores interessados em conhe

correspondiam a 24,83% do total. Ou cer pormenores sobre o assunto pode rão encontrá-los no Anexo I. Para (6) Segundo pesquisa direta feita em Belo

não alongar o texto desta nossa análi Horizonte, os migrantes intrametropolitanos se, daremos aqui apenas os pontos (pessoas que nasceram em um municipio dessa região metropolitana e que residem atualmente essenciais. em outro município da mesma)representavam Os autores descrevem o que tem 6,6% do total de migrantes. Para outras re sucedido com os migrantes em alguns giões metropolitanas não se têm estatísticas a esse respeito, mas é lógico supor que quanto aspectos básicos, como educação,ca maior o número de municípios de uma região tegoria ocupacional, lugar de residên

metropolitana, maior o número de migrantes cia e renda. A evolução desses aspec intrametropolitanos (Martine, G.; Peliano, tos refletiria a situação econõmico^ no Mercado de TYabalhò Metropolitano. Série Estudos para o Planeja social do migrante. De um modo geral, concluem que mento N." 19, Brasília, IPEA, 1978, p. IQ). quanto maior é o tempo de perma(7) FIBGE, O gum/ro das Famílias em

^micíhos

Chefe Migrante Natural, Série

(8) Martine, G.; Peliano, J. C. P., op. cit.. p. 6.

282

...mas tiveram as

pectos negativos

'x- ií.

íí&vrmriaí'; .■'iVí.'*

Segundo estudo do Banco Mundial, dentre os países em vias de desenvolvimento, o Brasil é aquele que tem maior porcentagem de trabalhadores com terra (proprietários, parceiros e arrendatários), em relação ao total da população economicamente ativa do setor agrícola.

vv-

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Título II

nência do migrante no lugar de desti ceis para muitos dos setores menos O quadro trágico no, melhor é sua posição,do ponto de favorecidos da sociedade, o quadro pintado pelo IPT vista dos fatores acima mencionados.

trágico pintado no IPT não se coadu- l^reaíu^^*^"^

Entretanto, em torno de 37 a 45% na com a realidade.

deles reemigraríam (limitações meto dológicas e dos dados disponíveis obrigam a ver com precaução esta estimativa). Por outro lado, J. Pastore (9) e

Gibbon (10), com base em outras fontes de informação,como o Progra ma Nacional de Amostras de Domicí

lio e declarações de Imposto de Ren da, respectivamente, mostram a exis

4. As oportunidades de emprego teriam diminuído na agricultura o IPT apresenta a seguinte afir mação:

"Entre 1950e 1970, as oportunida Uma visão super des de trabalho para terceiros na ficial do censo avertical, que transformou a estrutura agropecuária, assalariados e parceiros gropecuário indi ca diminuição

tência de uma alta mobilidade social social brasileira. Tomando em consi

subordinados, caíram em cerca de um

deração não os próprios estratos so ciais(com base nos quais se fazem as análises de distribuição de renda), mas os indivíduos, uma porcentagem significativa destes se movimenta dos

milhão e meio de empregos"(n? 14).

estratos inferiores para os superiores em lapsos relativamente curtos de tempo. Se no processo migratório uma grande parte dos migrantes não progredisse no local de destino, esta

Sem tomar em consideração as

riam ser chamados de trabalhadores

agrícolas (empregados permanentes, empregados temporários e parceiros

dro 5.

(9)Pastore, J., Desigualdade e Mobilidade Social no Brasil. São Paulo, EDUSP, 1979.

(11) Os dados dos censos agropecuários

(10) Gibbon, V. H. S., Distribuição de

sobre o pessoal ocupado na agricultura são muito precários, especialmente quando se pre tende agrupá-los por categorias. Tal precarie dade decorre da própria maneira como os

QUADRO 5. — Pessoal ocupado na agricultura segundo a condição do trabalhador rural

1950

1970

1975

a) Responsáveis dos estabelecimentos e membros

6.022.033

14.106.190

16.374.435

não remunerados da família

b) Empregados permanentes Empregados temporários Parceiros subordinados

1.420.867

1.155.292

1.553.097

2.308.377

1.488.416

1.696.865

1.245.557

602.264

561.336

229.927

159.959

4.974.801

3.475.899

3.971.257

10.996.834

17.582.089

20.345.692

Outros Total

c) Total geral

Fonte: Censos Agropecuários, 1950, 1970 e 1975. 284

entre 1950-1970

limitações dos dados dos censos (11), é bem verdade que houve uma queda no volume de emprego dos que pode

subordinados), entre os anos de 1950 e 1970. Mas também é verdade que mobUidade social não seria viável. houve uma significativa reversão des Portanto, se bem que caibam cor sa tendência entre os anos de 1970 c reções á fim de evitar situações difí- 1975, conforme nos mostra o qua

Renda e Mobilidade Social — a Experiência Brasileira, "Revista de Economia", FGV, 33 (3): 325-372, julho/setembro 1979.

das oportunida des de emprego

Reversão da ten dência entre 1970 -1975

Capitulo I

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

Neste período houve um aumento ros na agricultura deveria considerar no número de empregos, que passou também esta categoria de pequenos de 3.475.899 trabalhadores para estabelecimentos. Uma certa proporção dos peque 3.971.257, ou seja, aumentou a uma taxa média anual de 2,8%. Dentre os nos produtores não-propríetários de trabalhadores rurais, a categoria que ve aparecer no censo como trabalha mais aumentou foi a dos permanen dores temporários; como também uma tes, cujo número subiu a uma taxa de certa porcentagem de produtores nãopropríetários com mais de 10 ha. deve 7% ao ano. Antes de tentar avaliar mais preci fazer parte da força de trabalho de samente o que sucedeu com o empre terceiros na agropecuária. Se, a título

go na agricultura, é necessário ter meramente exemplificativo, e sem con presente que, devido ao próprio pa siderar as limitações metodológicaslia drão de desenvolvimento econômico das ao problema,somamos a categoria comum à grande maioria dos países,é de trabalhadores agrícolas com a dos pe normal esperar uma diminui^o rela quenos produtores não-propríetários

tiva da mão-de-obra na agricultura, (menos de 10 ha.), a diminui^o de em pregos para terceiros que houve entre em relação ao total. Uma avaliação mais correta do os anos de 1950 e 1970decresce signifi

que sucedeu com a mão-de-obra na cativamente, melhorando a situação agricultura, especificamente do "tra no ano de 1975 (ver quadro 6). Finalmente, os dados do censo balho para terceiros"^ exige ter em conta as limitações dos dados censi- não tomam em consideração a totali tários e o sem-número de formas de dade dos trabalhadores volantes. É relações contratuais existentes no sabido que essa categoria de trabalha mercado de trabalho no setor agríco dores teve um aumento significativo, la. A eventual diminuição no enapre- e portanto sua exclusão das cifras de go,em uma determinada categoria de empregos de terceiros, na agricultura, trabalhadores, não reflete necessaria contribui para subestimar seriamente mente o que aconteceu com as opor as oportunidades de trabalho desta tunidades de emprego na agropecuá categoria. ria como um todo. Algumas formas de parceria e ar rendamento cons

tituem oportunidades deemprego

Para uma avaliação do mercado

de trabalho na agricultura, deveriam ser incluídos como mão-de-obra em

5. "Bóias-frias":

pregada no setor agrícola os pequenos vitimas da parceiros autônomos e os pequenos estrutura agrária? arrendatários; pois estes constituem formas de emprego de força de traba A respeito dos trabalhadores vo lho, mais do que empresas ou estabe lecimentos agrícolas autônomos (ver lantes na agricultura, o IPT comenta: Anexo II). Portanto, uma análise "Os que não conseguem resistir a mais precisa do trabalho para tercei essas diferentes pressões e agressões. dados sfio apresentados, pois eles aparecem

expressos em termos de homens/empregados,e não em termos de jornadas equivalentes/em pregadas.

mo de empregados temporários contratados por mfts (idem, pp. 40-41), observa-se que em dezembro aparece a cifra de 2.955.663 pessoas, ou seja, uma diferença de 1.258.798 em relação

Em segundo lugar, certa porcentagem dos ao quadro anterior (74% a mais). É difícil responsáveis dos estabelecimentos e membros imaginar uma flutuação tão acentuada no

não-remunerados da família, deve fazer parte emprego temporário durante o mês, especial dos "empregados temporários". Desse modo,

mente considerando o País como um todo.

Por outro lado, os dados do censo agro pecuário não consideram expressamente os trabalhadores volantes ou "bóias-frias". Parte deles pode aparecer na categoria de temporá rios mas, ainda assim, de acordo com a defini ção usada pelo censo, muitos não figuram gados temporários na agropecuária (FIBGE, como mão-de-obra empregada. Estas são algumas observações que nos Censo Agropecuário de 1975, Brasil, vol. I, p.

somando todas as categorias,facilmente ocorre dupla contagem. Um exemplo da precariedade dos dados é o caso dos empregados temporários. Segundo o último censo agropecuário (1975), em 31 de dezembro daquele ano havia 1.696.865 empre

36). Analisando outro quadro estatístico do mesmo censo, em que figura o número máxi

levam a tomar com muita reserva os dados de

emprego baseados np censo.

285

Dados do censo

não permitem es timar correta

mente as oportu nidades de traba

lho para terceiros

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo n

não conseguem continuar como pos obra. Como também a legislação tra seiros, colonos, parceiros, arrendatá balhista rural vigente favoreceria a rios, moradores: transformam-se em substituição de mão-de-obra perma proletários, em trabalhadores à pro nente pela temporária (12). cura de trabalho Tiõo só no campo, Qual é a extensão do fenômeno? mas também na cidade. É sabida a Qual é a situação econômica e social situação dos trabalhadores avulsos do trabalhador volante?

em amplas regiões do pais, conheci Não há dados sólidos para avaliar Notória afcdtade dos como bóias-frias em São Paulo, o número de volantes na agricultura, dados para cor Minas Gerais, Paraná, Rio de Janei e sua variação nos últimos anos. reta avaliação da sittMção e núme ro, Goiás: ou como 'clandestinos'em Entretanto, alguns estudos têm ro dos trabalha Pernambuco:ou 'volantes'na Bahia e pretendido quantificar o número de dores volantes em outras regiões. As oportunidades volantes. Considerando como volan

Otrabalho volan

te é próprio da agricultura, po rém três fatores parecem tê-lo exacerbado:

de emprego para esses trabalhadores tes todos os trabalhadores rurais com são sazonais, o que os impede de domicilio urbano (13), de acordo com trabalhar todos os meses do ano. Para o último censo demográfico haveria atenuar as dificuldades que enfren 1.546.883 volantes em uma população tam, aceitam deslocar-se para grandes ativa agrícola total de 12.578.064 distâncias, levados pelo 'gato', longe pessoas (14), representando portanto da família, sem qualquer direito tra 12,3% do total. Gonzalez e Bastos, balhista assegurado. Trabalhadores utUizando uma tabulação especial do de São Paulo são encontrados, em censo demográfico, calcularam estas certas épocas do ano, trabalhando no porcentagens para os Estados de Per Paraná ou em Minas Gerais"(n? 48). nambuco(13,1%), São Paulo(26,6%), A existência do trabalho volante Paraná (7,4%) e Goiás (14,5%)(15). na agricultura não reflete necessaria Gomes da Silva e Rodrigues (16) mente uma situação anômala, provo (12) Numerosos estudos e declarações atri cada por "diferentes pressões e agres sões". O trabalho volante surge da buem ao Estatuto do Trabalhador Rural, pro mulgado em 1963, a responsabilidade pelo própria natureza do processo produ aumento do trabalho volante na agricultura tivo agrícola, que requer mão-de-obra (ver, entre outros: Paiva.R. M.; Schattan,S.; em volumes diferentes em suas diver

Freitas. C. F. T., Setor Agrícola do Brasil —

sas etapas. Em qualquer parte do Comportamento Econômico. Problemas e Pos São Paulo,Secretaria da Agricultu mundo esse fenômeno se produz, sibilidades. ra, 1973). tanto nas agriculturas mais desenvol (13) Gonzales. E. N.; Bastos. M. I., O vidas quanto nas mais primitivas. Trabalho Volante na A^icultura Brasileira. a)o monocultivo b)a mecanização c)a legislação tra balhista

É claro que determinadas situa

Reunião Nacional sobre Mão-de-obra Volante

ções podem exacerbar a estaciona- na Agricultura, Botucatu, setembro 197S. (14) FIBGE, Censo Demográfico de 1970. lidade nas necessidades de mão-de- Brasil, vol. I, p. 76, quadro 20.

obra, ou favorecer a substituição da

mão-de-obra permanente por tempo rária. Assim,é sabido que o monocul tivo de algumas lavouras, e certo tipo

(15) Gonzales.E. N.; Bastos. M. I., op.cit., p. 254.

(16) Silva.!. G.da; Rodrigues.V. L. G.S., O Bóia-FTia — Contradições de uma Agricul

em Tentativa deDesenvohimento.'*Refar de mecanização, aumentam a estacio- tura ma Agrária**, ABRA,Campinas, Ano V, N?s 9

nalidade na demanda de mão-de- e 10, setembro-outubro 1975.

QUADRO 6. — Trabalho por terceiros na agropecuária

1950

Produtor não-proprietário (menos de 10 ha.)

1970

1975

249.085

1.381.845

1.420.214

Trabalhadores agrícolas

4.974.801

3.475.899

3.971.257

Total

5.223.886

4.857.744

5.391.471

Fonte: Censos Agropecuários, 1950, 1970 e 1975. 286

Um limite infe rior de 12.3%..

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A forma pela qual o documento Igreja e problemas da terra apresenta tudo o que se refere à migração deixa a impressão de que ela constitui, em si, uma anomalia, um maL Na realidade, não é assim. O processo migratório

preenche ou é concomitante com o desenvolvimento econômico, cultural e social de uma nação.

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

...e um limite su

perior de 55,13%...

Título n

pretendem estimar o número de vo ziano da Silva (19)é, entretanto, bem lantes por meio dos dados cadastrais diverso. O autor distingue, em pri do INCRA (17). De acordo com esses meiro lugar, três categorias de volan dados, no ano de 1972 havia 6.844.849 tes, que diferem em sua situação temporários, para um total de econômica e de segurança no traba 12.414.509 trabalhadores rurais. Ou lho: volantes permanentes, que traba seja, 55,13% dos trabalhadores rurais lham todo o ano para a mesma

fazenda; volantes eventitais ou espo

seriam volantes (18). ...mostram a im

precisão na esti mativa do núme ro de volantes

riamente volante, no sentido de um trabalhador que não tem seu domicí

lio permanente no meio rural, e que percorre diversas regiões trabalhando em tarefas diversas. Muitos pequenos proprietários, parceiros e arrendatá

superior

a) permanentes

b) esporádicos

faz parte da mão^e-obra regular(em

dados do INCRA permitem supor grande parte constituídos por meno que eles sobrestimam significativa res em idade escolar, velhos e mulhe mente o número de volantes. Em res de volantes); e os volantes tempo primeiro lugar, o trabalhador tempo rários, que alternam empregos rurais rário (não-permanente)não é necessa e urbanos,trabalhando na agricultura

Limite

categorias

A amplitude que esses dados reve rádicos, que trabalham menos de dois lam dá uma idéia da dificuldade para meses por ano, nas épocas de picos de avaliar corretamente a magnitude do salários, e cuja grande maioria não fenômeno. Duas características dos

sobreestimado

TYês

de volantes:

c) temporários

entre 60 e 240 dias no ano.

A importância relativa de cada uma dessas categorias varia muito,de

acordo com a região. O estudo apre senta uma estimativa aproximada, segundo a qual existiriam 35% de rios, trabalham como assalariados volantes permanentes,50% de esporá temporários nas fazendas. dicos e 15% de temporários. Em segundo lugar, nas estatísticas Os esporádicos correspondem, cadastrais do INCRA figura o núme grosso modo,a membros das famílias ro máximo de temporários enq)regados volantes permanentes e temporá dos no ano. Isso acarreta necessaria

rios. Portanto, o número de famílias

mente uma dupla contabilização, es

volantes seria bem menor do que o total de volantes. Por outro lado, muitos dos volantes temporários são pequenos produtores (proprietários,

pecialmente tratando-se de cifras glo bais. Esses breves comentários bastam

para revelar o caráter precário das arrendatários, parceiros ou posseiros). informações disponíveis sobre a mag Estas considerações permitem su nitude do fenômeno **bóia-fria**. De por que uma parte considerável de qualquer forma, existem fortes indí volantes tem certo grau de continui cios de que houve um aumento no dade no trabalho agrícola. Natural trabalho volante na agricultura, espe mente, isso deve variar muito de uma cialmente em algumas regiões. região para outra; contudo não há É também notória a falta de estu estudos conclusivos que tornem possí dos acurados e completos sobre a vel traçar um quadro mais geral e situação econômica dos volantes. Os objetivo da situação. estudos disponíveis analisam casos Não existem informações sobre o particulares, ou são de uma generali valor do salário de uma família de dade tal que não permitem conclusões volantes. Há quem afirme que have seguras sobre a sua verdadeira situa ria famílias que recebem 50 a 70 mil ção. Sem embargo disso,em conformi cruzeiros por mês, nas épocas de dade com a tônica geral do documen maior emprego (20). to, o IPT apresenta a situação difícil, e Sem pretender subestimar os abupor vezes dramática, de muitos tral»-

Ihadoies volantes, como sendo uma situação generalizada e continua.

O panorama sugerido por Gra-

(19) Silva, J. F. Grazianoda. OBóia-Fria: Ehtre Aspas e com Pingos nos ís, III Reunião

Nacional de Mão-de-obra Volante na A^cultura, Depto. de Economia Rural da Faculdade

de Ci&ncias Agronômicas da UNESP,Campus (17) INCRA, Estatísticas Cadastrais Brasília, 1974.

(18)Silva, J. O.da; Rodrigues, V. L. G.S., op. cit., p. 16, quadro 2. 288

de Botucatu (SP), 1977.

(20) Declarações de FAbio de Salles MbiRELLES na CPI da Agropecuária, **Infonnativo FAESP", dezembro 1979.

Continuidade de trabalho do vo lante

O valor dos salá rios dos volan tes

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

Capitulo I

deveria ser apontado pelo IPT como um fator auspicioso na melhora das ção do 'bóia-frúi' condições de vida do trabalhador tanto ponderar o exagero com que o pelas descrições IPT apresenta a situação deles, che rural. O quadro 7 contém a evolução jornalísticas gando a falar em "venda"át volantes. do salário na agricultura para 16 A esse respeito, observa Graziano Estados. DA Silva; "A visão urbana que se O mesmo quadro mostra um au tem, alimentada por inúmeras descri mento acentuado de todos os índices, ções jornalísticas, é de que há um a partir de 1970. O salário deflacioleilão ou escolha diária de volantes, nado (descontada a inflação) aumen com os turmeiros gritando o salário a tou a uma taxa anual de 8% para os ser pago naquele dia e a turma diaristas, e de 5% para os permanen descendo e subindo nos caminhões à tes. O salário real (salário nominal medida que se fazem os lances. Não comparado com os preços dos ali Freqüentes dis torções da situa

sos que aparecem nas relações de trabalho dos volantes, deve-se entre

me parece que essa seja a situação

mentos) aumentou a taxas anuais de

normal, mas ao contrário, que o leilão 5% e 2%, para diaristas e permanen só ocorra em situações excepcionais e tes respectivamente. que dele participem apenas os que Por outro lado, houve uma dimi O salário rural se aproximou do ur estamos chamando de volantes espo nuição, de 100% para 30%, na dife rádicos e os volantes temporários, rença entre o salário urbano e o bano ficando defora os'bóias-frias'perma salário rural (22). nentes. Em outras palavras, o leilão é Quanto à produção agropecuária, O aumento da sempre um fenômeno temporário" é por todos reconhecido que, apesar produção foi su ao da po (21). da política econômica prejudicial à perior pulação agricultura, esta aumentou sua pro dução a uma taxa superior à do crescimento da população, fornecen 6- Alguns progressos do ao mesmo tempo mais da metade

que o IPT ignora Alguns aspectos positivos da rea lidade rural:

das divisas do País.

No quadro 8, verificamos que no período 1973-1978 o setor agro na descrição de certos fatos da reali pecuário aumentou sua produção a dade agrária brasileira — o que impli uma taxa anual de 4,8%, correspon ca a negação implícita dos seus aspec dendo 2,8% à lavoura e 7,9% à tos positivos — chama a atenção no pecuária (23). IPT a ausência de qualquer referência explícita a aspectos positivos dessa (22) Bacha, E. L., Crescimento Econômico, realidade. Uma visão equilibrada dos Salários Urbanos e Rurais: o Caso do Brasil, problemas, sobretudo objetivando "Pesquisa e Planejamento Econômico",9(3): Além dos erros e unilateralidades

apresentar uma solução para eles,

585-628, dezembro 1979, p. 606. *

•

exige ter em mente os aspectos positi O presente estudo já estava concluído quan vos da realidade onde esses problemas do foi publicado o Prognóstico 80/81, do se inserem. Caso contrário, o mais Instituto de Economia Agrícola da Secretaria Agricultura do Estado de São Paulo. provável é que a solução que se venha da O Prognóstico mostra que no Estado de a propor, longe de resolver tais pro São Paulo a tendência de aumento do salário

blemas, acabe por criar outros novos agrícola manteve-se até o ano de 1978, dimi a) a evolução do salário real

b)crescimento da produção agro pecuária

nuindo a partir daí a uma taxa média anual ou exacerbar os antigos. ordem de 4%. A publicação não fornece Como exemplos dessa omissão, da dados para o resto do País. citamos a ausência no IPT de qual Supondo que essa mudança da tendência do quer referência à evolução dos salá salário real ocorrida no Estado de São Paulo

rios na agricultura, e ao crescimento tenha se dado de igual modo no resto do Pais, não anularia a melhora havida no salário da produção agropecuária e sua con ela real, conforme os dados que apresentamos. tribuição no fornecimento de divisas ao País.

(23) O leitor poderá encontrar um amplo estudo sobre a tendência da produção agro

O aumento do salário real, ocorri pecuária do Brasil, até o ano 1960, em Maver. do na agricultura nos últimos anos, Dom Antonio de Castro;Sigaud. D. Geraldo (21) Silva, J. F. Graziano da. op. cit.

DE Proença; Corrêa de Ouveira, Plínio; Frei tas, Lviz Mendonça de, Reforma Agrária — Questão de Consciência, São Paulo, Editora

289

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Título 11

É de se notar o fato de que nos na produção agrícola (provavelmente anos de 1975 e 1978 houve diminuição Vera Cruz, 1960, Parte II (Aspectos Econô micos), Cap. VII.

por razões alheias ao setor como tal — secas ou geadas, por exemplo), o que faz com que a taxa de aumento anual no período apareça subestimada.

QUADRO 7. — índices de salários rurais de poder aquisitivo constante 1966-1977 — Brasil (16 Estados) (1970 = 100)

Diarista

Ano

Salário deflacionado

Permanente Salário real

Salário deflacionado

Salário real

1966

104

95,2

109

100

1967

107

103

114

109

1968

104

109

106

111

1969

102

105

101

105

1970

100

1971

110

101

112

102

1972

113 122

99,7 97,6

114

1973

99,4 98,1

1974

160

126

140

111

1975

169

135

142

113

122

1976

161

126

136

106

1977

161

134

139

116

Fonte: Bacha, op. cit., p. 623. Obs.:

Salário deflacionado =

Salário monetário

Deflator implícito do PIB Salário monetário

Salário real =

Custo de ahmentação no Rio de Janeiro

QUADRO 8. — Variação da produção agropecuária brasileira (em '%)

Ano

Lavoura

1974

12,4 - 2,0

1975

1976

0,4

1977

11.7

1978

-7,3 2,8

1973/78!

Pecuária

Agropecuária

0,0

8,5 3,4 4,2 9,6

14,0 12,3 5,3 9,7

7,9

Fonte: Centro de Estudos Agrícolas, IBRE/FGV, apud Ministério da Agricultura, op. cit., p. 29. 290

- 1,8 4.8

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

Se dividimos a produção agrícola (lavoura) em produtos exportáveis e

Capitulo I

agricultura (a relação de preços inter nos entre os produtos industriais e os

produtos domésticos (alimentos), po

produtos agrícolas) poderia estar in

demos verificar que no período de 1962 a 1976 a produção dos exportá

dicando uma "escassez" relativa de alimentos.

veis aumentou a uma taxa anual de

No quadro 9, fica comprovado

que mais de 50% das exportações de 4% ao ano. Restringindo os dados são provenientes do setor agrope ao período de 1968 a 1976, as taxas de cuário. Os dados referentes ao ano aumento foram respectivamente de de 1979 revelam que aproximadamen 9,09% e 3,32% ao ano (24). te 43% das exportações foram prove Esses dados revelam uma tendên nientes do setor agrícola (excluindo o cia decrescente no aumento da produ café solúvel) (25). ção de alimentos, especialmente se Sobre a contribuição da agricul comparada com o aumento da produ tura no fornecimento de divisas ao ção de exportáveis; mas, de qualquer Pais, o IPT a ela se refere apenas para maneira, os aumentos da produção criticá-la, como um desvio da finali foram maiores que os aumentos da dade própria da agricultura, que seria população. fornecer alimentos ao povo. Ora, se o setor agrícola for submetido a uma Os números indicam um desem penho razoável do setor produtor de política econômica adequada, ambas alimentos, apesar da penalizaçâo a as finalidades se harmonizarão, tendo 6,26%, e a dos domésticos a uma taxa

O aumento

produção de ali mentos foi maior

que o da popu lação

Possível diminui

ção da disponi bilidade de ali mentos em rela

ção ao aumento

que esteve sujeito. Entretanto, não

como resultado um maior bem-estar

da demanda

indicam necessariamente um aumento

para a Nação.

na disponibilidade de alimentos, pois a demanda depende não só do aumen to da população, mas também da elasticidade de demanda/ingresso dos alimentos (relação entre a porcenta gem de aumento no consumo e a porcentagem de aumento na renda), que é relativamente alta nos setores populacionais de menor renda. A deterioração dos termos de intercâm bio entre o setor não-agrícola e a

7. Considerações finais deste capítulo Ao encerrar este capítulo sobre o modo como o IPT apresenta os pro blemas da agricultura brasileira, tor

na-se necessário fazer algumas ponde rações e dar uma visão de conjunto do Não negamos a

que até aqui foi analisado.

É necessário observar, inicialmen (24) Barros, J. R. Mendonça de. Política e Desenvolvimento Agrícola

Brasil,

te, que os comentários feitos até aqui

Ensaios sobre Poiíiica Agrícola Brasileira, pp. 9-3S, São Paulo, Secretaria da Agricultura, 1979, p. 20, quadro 2.

(25) Banco Central do Brasil, "Boletim", vol. 16, N? 7, julho 1980.

QUADRO 9. — Exportações dos principais produtos agrícolas brasileiros (em USS milhões FOB)

1973

1974

1975

1976

1977

1978

Agropecuários

4.529,6

5.359,4

7.598,8

1.669,6 6.199,2

2.591,6

5.315,7 3.354,2

6.662,3

Não-agropecuários

3.503,4

7.951,0

8.669,9

10.125,6

4.540,6 12.139,4

6.564,1 4.881,7 11.445,8

73,1

67,5

61,3

65,2

62,6

57,6

Produtos

Total

Participação dos agropecuários (%)

Fonte: CACEX, apud Ministério da Agricultura, op. cit., p. 3l. 291

existência de pro

blemas na agri cultura...

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

...mas apontamos os exageros e er

ros de interpre tação

Titulo II

não pretendem negar que existam assunto. Ou, na ausência destes, fazer problemas na agricultura. O nosso notar a necessidade dos mesmos. Na objetivo foi tão-só mostrar que o IPT da disso aparece no IPT. contém exageros, generalizações, e É geralmente admitido que a mãoaté erros que não encontram base nos de-obra não-qualificada constitui o dados disponíveis. Esses dados não setor de renda mais baixa em qual permitem conhecer com sufíciente se quer país. Uma vez que ela se con gurança e amplitude a real situação centra especialmente no setor agríco da pequena agricultura e a dos traba la, bolsões de pobreza devem encon lhadores agrícolas em geral. trar-se nesta categoria. Agrava a si Por outro lado, a existência de

Bolsões de pobre za na agricultura

tuação a menor renda relativa da

uma grande variedade de situações agricultura em relação às demais ati entre as diversas regiões agrícolas do vidades (ver Anexo II).

Brasil, pede que essa realidade seja cuidadosamente tomada em conside

ração se se quiser chegar a uma

medida válida para todo o setor agrí cola. O documento não atende a essa

diversidade regional. Veriíicamos que, ao contrário do

que afirma o IPT, os dados disponí veis revelam uma difusão significativa Uso simplista do termo "estrangu lamento"

da propriedade da terra. Chama a atenção o caráter espe cialmente simplista do IPT em sua análise com relação ao pequeno pro dutor rural, proprietário e não-proprietário da terra. Ao referir-se a

Também verificamos ser exagera da e unilateral a afirmação de que está havendo uma verdadeira "expulsão" de lavradores do campo para a cida de, engrossando os contingentes de pobres nas grandes metrópoles do País. As informações e estudos dispo níveis revelam que o processo migra tório contribuiu para uma significa tiva mudança na estrutura social do Brasil. Não ignoramos que houve distorções e exacerbações do proces so, que requerem remédio; mas, ape sar disso, não é possível inferir dos dados disponíveis uma realidade co

estes, ele fala de "estrangulamento", mo a descrita no documento. mas não diz em que consiste esse O empenho do IPT em pintar uma

"estrangulamento", e menos ainda realidade agrária de injustiça social qual a amplitude do mesmo. Limita- generalizada reflete-se ainda na omis

são completa de referências aos pro processo migratório, do qual seria a gressos e melhora na situação dò tra causa. Ora, uma análise objetiva exi balhador rural e ao comportamento giria um estudo mais detido,com base do setor agrícola na economia brasi se a inferir a sua existência através do

em trabalhos aprofundados sobre o leira.

292

Visão hipertro fiada do processo migratório

Omissão sobre os progressos na

agricultura

Capítulo II Três correntes

de pensamento econômico a respeito de problemas agrários

Uma vez analisados e ponderados ca. Por outro lado, o papel central na os problemas agrários apresentados distribuição e uso dos recursos é pelo IPT, devemos estudar as causas atribuído ao sistema de preços deter desses problemas de acordo com a minados pelo mercado. A ação do visualização do documento. Antes Estado é subsidiária, limitada a corri disso, porém, e para efeito de con gir as distorções que apareçam ao frontação, mostraremos o que pen longo do processo de crescimento

sam sobre o assunto as principais cor

econômico. A ordem econômico-social

rentes econômicas.

daí resultante se caracteriza pela desi gualdade social e econômica entre os diversos componentes da sociedade; tal desigualdade teria sua origem, em

1. As três correntes de

pensamento econômico a respeito de problemas agrários A literatura econômica apresenta inúmeros enfoques quanto aos países

última análise, na diversidade de ca

pacidades e potencialidades inerentes à própria ordem natural de todas as coisas.

B. Escola estruturalista Em essência, esta escola admite os

Distorções na e-

(1) agrupa esses diferentes enfoques postulados básicos da escola neoclás em três grandes correntes principais sica, ou seja, a propriedade privada de pensamento: neoclássica, estrutu- dos meios de produção e a livre iniciativa, bem como o papel funda ralista e neomarxista.

conomia dos paí

em via de desenvolvimento. Chenery

mental do sistema de mercado. Mas, em relação ao sistema de mercado,ela

A propriedade privada, a livre iniciativa, e a eco

nomia de mercado

A ação subsidiá ria do Estado

Á. Escola neoclássica

discorda dos pressupostos da escola

A escola de pensamento neoclás sica está intimamente ligada ao siste ma capitalista. Assim, reconhece a propriedade privada dos meios de produção e a livre iniciativa como

das forças do mercado conduz a uma distribuição ótima dos recursos e a

valores essenciais da ordem econômi

neoclássica, segundo os quais o jogo

(1) Chenery, H. B., The Structuralist Approach to Development Policy, World Bank Reprínt Series N° 20.

293

ses em desenvol vimento

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo II

um maior bem-estar social. Para os

estruturalistas, as estruturas sócio-

econômicas — especialmente dos paí ses em desenvolvimento — apresen tam inflexibilidades e distorções de

vulto que impedem que o sistema de preços determinados pelas forças do

2. Os problemas agrários segundo a escola neoclássica

mercado conduza a um crescimento

contínuo e estável, bem como a uma Necessidade

"reformas de es trutura"

Para esta escola, a causa princi conveniente distribuição da riqueza. pal da baixa produtividade dos fato Em conseqüência, para que o sistema res de produção "tradicionais" na de mercado opere adequadamente, agricultura (mão-de-obra e terra) não seriam necessárias **reformas de estru provém de problemas estruturais, mas tura". do fato de que os retornos sobre os investimentos em tecnologia mais mo derna são baixos para os agricultores (2). O uso de maquinária, fertilizan C. Escola neomarxista tes e sementes selecionadas aumenta a

O trabalho como

A escola neomarxista está direta

único fator legi

mente ligada, como é óbvio, à doutri

timo de produção

produtividade dos outros fatores, mas o seu uso pode não ser economica

na filosófica marxista. Segundo essa doutrina, a desigualdade é em si mesma um mal,e portanto o processo

relação aos fatores "tradicionais" tor

de desenvolvimento econômico deve

ser igualitário, reconhecendo no tra

balho o único fator legítimo de pro dução. O Estado deve ser o propulsor do desenvolvimento, não existindo a

propriedade privada dos bens de pro dução nem a livre iniciativa. O merca do não tem qualquer função diretiva.

mente rentável se os seus preços em nam o investimento neles menos ren

doso do que nestes últimos (3). Se, de um modo geral, a agricultu ra não se modernizou como teria sido

(2) Isto não si^fíca que em algumas regiões e casos particulares os aumentos de

produtividade e as mudanças tecnológicas te nham sido signifícativos. O que esta escola afírma é que, no Pais como um todo, os aumentos de produtividade e as mudanças técnicas não vêm sendo marcantes.

Do ponto de vista metodológico, não é errado considerar a escola neo-

clássica e a estruturalista como per tencentes ao mesmo grupo. Isso não quer dizer que as duas escolas coinci dam em relação a todos os aspectos

da teoria e da política econômica. Descendo do plano teórico ao plano pessoal, sabe-se que muitos estrutura

listas têm simpatia pelas idéias mar xistas, ou delas participam. Além disso desejamos ressaltar que as três escolas defínidas na forma aqui apresentada não constituem compartimentos estanques, e muitos economistas, embora possam ser con siderados como adeptos de uma das

escolas, dela podem divergir em as

pectos de maior ou menor importân cia.

Assim definidas sinteticamente as

três correntes de pensamento econô

mico, passaremos a analisar o que cada uma delas postula em relação à agricultura. 294

(3) ScHULTZ apresenta um modelo cujos elementos essenciais podem ser esquematizados da seguinte forma: 1) A existência de mão-de-obra em excesso é um fato que não se dá nas economias subdesen volvidas.

2)Em termos comparativos,não existem na

agricultura **tradicionar inefíciências signifícativas no tocante à distribuição de recursos.

3) Nela, o preço dos recursos para se conseguir um maior fluxo de ingressos é relativamente alto, e faz com que a taxa de retomo do capital seja baixa, o que, por sua vez, explica as baixas taxas de investimento. Em outros termos, os recursos "tradicionais"

são fonte cara de desenvolvimento agrícola. 4) Portanto, para transformar a agricultura "tradicional" em uma agricultura moderna,são essenciais o desenvolvimento e a aquisição de fatores de produção não-convencionais. 5) A variável fundamental que explica a adoção desses recursos não-convencionais é a rentabilidade.

6) O essencial, portanto, para o desenvol vimento agrícola, tanto econômico como so cial, é a produção, oferta e difusão de tais recursos a preços relativos baixos, de forma a

garantir uma alta rentabilidade de seu emprego (ScHULTZ, T. W., Transforming Tiraditional

Agriculture, New Haven and London, Yale University Press, 1964).

Baixa

rentabili

dade dos investi mentos no cam

po...

Capitulo II

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

...provocada por uma política de penalizaçõo da agricultura

desejável, foi porque a política eco tria nacional nascente, o que impli nômica seguida reduziu as expectati cou, em último termo, a sobrevalorivas de lucro e impediu, ou ao menos zação da taxa de câmbio. As conseqüências marcantes dessa não estimulou, o aumento de produti política foram as seguintes: vidade. a) Penalização da agricultura, por — Qual foi essa política? De modo geral, ela se caracterizou duas vias. A primeira foi a diminui por uma penalização da agricultura ção, em termos relativos, da receita em relação aos demais setores da das exportações agrícolas, obstaculieconomia (4). Essa penalização se zando-se assim uma via de crescimen processou por duas formas distintas, to para a agricultura. A segunda foi a correspondendo historicamente a dois proteção efetiva à indústria nacional, períodos: um que vai do final da em decorrência do que os insumos Segunda Guerra até a Revolução de modernos(máquinas,fertilizantes, se \96A\ outro que vai da Revolução de mentes etc.) tiveram seus preços ele vados (preço interno maior que o 1964 até os nossos dias. preço internacional) (5). Desta forma, a política comercial

A. A política econômica do pós-guerra até a segunda

de substituição de importações con

metade da década de 60

drões tradicionais de produção, au

A política econômica desse perío A política de substituição de do corresponde, grosso modo, à de importações... substituição de importações, conside rada na época como a única saída para os países em via de desenvol vimento. Tal política provocou um surto impressionante de industrializa

(4) Existe uma farta literatura que avalia a

penalização sofrida pela agricultura durante este período. Ver, entre outras obras: Mayhr, Dom Antonio de Castro; Sioaud. Dom Geral do DE PrOENÇA; CoRRêA DE OUIVEIRA. PlINIO; Freitas, Luiz Mendonça de. Reforma Agrária

— Questão de Consciência, São Paulo, Editora Vera Cruz, 1960, Parte II, Cap. IX, p. 298-306; Cap. X, p. 328-339. Pastore, A. C., Expor tações Agrícolas e Desenvolvimento Econômi co. Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, Cadernos N" 2, Rio de Janeiro, 1979. JoHNSON, H. G., Economic Policies Toward

e não mediante uma significativa ino vação tecnológica. Estima-se que na segunda metade da década de 50 a agricultura trans feriu recursos para a indústria em uma proporção que chegou a ser em (5) A indústria nacional de fertilizantes, máquinas agrícolas e insumos em geral, come çou a desenvolver-se a partir da década de 60. Pode-se dizer que, hoje em dia, os preços das máquinas agrícolas nacionais estão em condi ções de competir com os de similares importa das.

Durante a década de 50, insumos como os

fertilizantes e pesticidas estavam sujeitos a um

regime preferencial de importação, represen

Alguém poderia afirmar que a política de

Política Comercial Brasileira no Setor Agríco la. in Araújo. P. F. Cidade de; Schuh. G. E., Desenvolvimento da Agricultura: Análise de Política Econômica,São Paulo, Pioneira, 1977,

créditos subsidiados para a agricultura com pensou os maiores custos dos insumos. Mas dificilmente o subsidio crediticio corrige as distorções provocadas por uma política comer

pp. 15-32. Melo, F. B. Homem de, A Política

cial errada.

Econômica e o Setor Agrícola no Período de

Isto porque um crédito subsidiado dificil mente é acessível a todos os produtores do setor. Ele é por definição escasso, especial mente em período de restrição de créditos.

35.

...a da

penalização agricultura,

devido à diminui

ção de receita de exportações e à proteção efetiva à indústria nacional

mentando seu produto principalmen te por meios extensivos de produção,

IPEA/INPES, 1975. Veiga, A., Efeitos da

33(1): 25-63, Rio de Janeiro,janeiro/março de 1979. Barros, J. R. Mendonça de. Política e Desenvolvimento Agrícola no Brasil, in Ensaios sobre Política Agrícola Brasileira. São Paulo, Secretaria da Agricultura, 1979, pp. 9-

nal tendesse a permanecer nos pa

tando um verdadeiro subsidio implícito. E)e qualquer forma, o subsidio não chegava a compensar inteiramente a taxação implícita nas exportações agrícolas. De outro lado, esta política provocou graves distorções no uso e Less Developed Countries, Washington, distribuição dos recursos, no setor agrícola Brookings Institution, 1967, pp. 70-76. Schuh. (Melo.F. B. Homem de.A Política Econômica e G. E., A Modernização da Agricultura Brasi o Setor Agrícola no Período de Pós-Guerra. leira: Uma Interpretação, in Contador.C. R., "Revista Brasileira de Economia",33(I): 25-63, Tecnologia e Desenvolvimento. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, janeiro/março de 1979).

Pós-Guerra. "Revista Brasileira de Economia",

como

sultado...

tribuiu para que a agricultura nacio

ção da economia brasileira,em conse

qüência da proteção efetiva à indús-

...teve

Além disto, dificilmente o subsidio é adminis trado de tal forma que os preços relativos se igualem àqueles que se obteriam em uma situação de livre comércio.

295

A agricultura transferiu recur sos para a indús tria

wrt

No período 1973-1978 o setor agropecuário aumentou sua produção a uma taxa anual de

4,8%, correspondendo 2,8%

à lavoura e 7,9% à pecuária. rii

' *.

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

torno de 19% da renda da indústria

Capítulo II

ções, durante o segundo período foi

"gerar" divisas, pela promoção das b) A política de substituição de exportações. Mas esta foi feita espe importações promoveu o desenvolvi cialmente pelo incentivo das exporta mento de indústrias com utilização ções não tradicionais. Ou seja, pela relativamente mais intensa de capital promoção de atividades com utiliza

(6). Problemas de

emprego de mãode-obra nõo-qualificada

que de mão-de-obra. Por outro lado, a mão-de-obra exigida pela indústria nascente era de um certo grau de qualificação. Dessa forma, a referida política provocou um aumento da

ção relativamente mais intensa de

capital e mão-de-obra qualificada do que de terra e mão-de-obra não-quali ficada. Portanto, caiu-se novamente

na penalização relativa da agricultura. necessidade de recursos escassos (ca Essa liberalização do comércio pital e mão-de-obra qualificada), e exterior, iniciada após a Revolução

A crise do petróleo

uma diminuição relativa na demanda de 1964, sofreu uma mudança signi de recursos abundantes (terra e mão- ficativa logo após a crise do petróleo

de-obra não-qualificada). Isso produ

Volta

ziu, naturalmente, bolsões de desem

tuição de impor

em 1974. A partir daí a estratégia seguida foi, em certo sentido, uma prego, provocando o aparecimento de volta à política de substituição de populações marginais atraídas pelas importações, incentivando a indústria

Agravamento na distribuição de renda pessoal

grandes cidades, e uma agricultura de subsistência no campo (7). c) Sendo a mão-de-obra qualifica da mais escassa do que a não-qualifi cada, o aumento na procura da pri meira provocou uma diferenciação marcada nos níveis de salário, ou seja, um aumento significativo da desigual dade na distribuição da renda pessoal. A agricultura, penalizada como esta va, não era capaz de garantir um au

de base nacional e estabelecendo limi

dessas medidas, mas é visível que elas contribuíram para manter a penali zação da agricultura. A abertura do comércio exterior

é essencial para que a agricultura tenha condições de adotar técnicas mais modernas de produção, aumen

mento dos salários da mão-de-obra

tar a produtividade dos fatores tradi cionais e se tornar um absorvedor

temente pelo setor (8).

líquido de mão-de-obra, especialmen te da não-qualificada. Assim também, e como conseqüência, aumentariam

da década de 60

Excltisão da agri cultura nofomen to às exportações

os salários e ingressos na agricultura, e se tenderia a uma melhora na

distribuição da renda (9).

Para efeito de nosso trabalho,

(9) A política de modernização do setor

basta-nos fazer uma breve resenha da

agrícola, como meio de resolver os problemas de renda e de emprego, tem sido objeto de

política de comércio exterior e da

política de preços, especialmente para

debates nos meios acadêmicos.

produtos de consumo interno.

dernização, impostos pelo próprio mercado

A primeira poderia caracterizar-se como liberalizante do comércio exte

rior, com exclusão da agricultura. Se durante o primeiro período a estratégia foi "economizar" divisas através da substituição de importa-

Tem-se afirmado que existem limites à mo através de um "mecanismo de auto-controle"

(Paiva, R. M., Modernização e Dualismo

Tecnológico na Agricultura,"Pesquisa e Plane jamento Econômico", 1 (2): 171-234, Rio de Janeiro, dezembro 1971. Paiva, R. M., Moder nização e Dualismo Tecnológico na Agricultu ra: Uma Reformulação. "Pesquisa e Planeja mento Econômico", 5 (1): 117-161, Rio de Janeiro, junho 1975).

(6)Fishlow.A., Foreign TVade Regimes and Economic Development. citado por Pastore A. C., Exportações Agrícolas e Desenvolvi mento Econômico, Fundação Centro de Estu dos do Comércio Exterior, Cadernos N" 2, Rio de Janeiro, 1979, p. 16. (7) Pastore, a. C., op. cit., p. 18.

(8) Pastore, A. C., op. cit., p. 18.

tações

tes ou tarifas elevadas para a importa ção de similares estrangeiros. Não cabe aqui discutir a oportunidade

não-qualificada, empregada abundan

B. A política econômica a partir da segunda metade

à substi

A irracionalidade alocativa e de geração das inovações é apontada como a origem dos limites na modernização, mais do que uma

"fatalidade" inerente ao mercado de produtos agrícolas originados basicamente pela baixa elasticidade-renda desses produtos (Pastore, A. C,; Alves, E. R. A.; Rizzieri, J. A. B., A Inovação Induzida e os Limites à Moderniza ção na Agricultura Brasileira, in Alternativas

297

Necessidade da abertura do co mércio exterior para a agricultura

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

A política de pre ços mínimospara a agricultura...

Titulo II

Quanto aos preços internos, a mercado interno, gerando desvio de política de preços mínimos,então ado recursos deste para o setor produtor tada, tinha como objetivo garantir de exportáveis, agravando os proble estabilidade e renda mínima ao pro mas de abastecimento e preços para o dutor, simultaneamente com preços consumidor.

relativamente baixos para o consumi dor. Na realidade, essa política preju dicou o desenvolvimento do setor

produtor na agricultura, ao fracassar a tentativa de estabilização. Foram

...afetou especial mente

setor

produtor de ali mentos

3. Os problemas agrários segundo a

feitos tabelamentos e reajustes como escola estruíuralista reação a situações de curto prazo, e não dentro de um programa de longo O binômio latiA linha de pensamento desta esco prazo (10). Após a crise do petróleo, em 1974, la poderia resumir-se da seguinte for fúndio-minifúnprovoca bai diante da queda dos preços interna ma: a baixa produtividade da mão- dio xa produtividade cionais dos produtos agrícolas, e do de-obra e da terra seria conseqüência na agricultura aumento nos preços internos dos ali da incapacidade da agricultura brasi mentos, produziu-se simultaneamente leira de crescer e diversificar sua um maior controle desses últimos, por estrutura produtiva, em virtude do meio de tabelamentos e importações, sistema de propriedade e uso da terra, bem como de certo favorecimento dos caracterizado pelo binômio latifúnGrandes proprie produtos de exportação, para com dio-minifúndio. Por um lado, os gran pensar a queda dos preços interna des proprietários, diante de uma alta dades inexplo cionais (11). inflação, estariam interessados apenas radas Dentro da penalização sofrida pe na capitalização com a simples posse lo setor agrícola como um todo, o da terra, sem se preocupar em explo setor produtor de alimentos parece ter rá-la adequadamente. Com isso o sido mais afetado do que o setor acesso à terra, por parte dos traba

produtor de bens de exportação. Isto lhadores que desejam explorá-la, fica provocou maior atraso relativo do ria reduzido. Por outro lado,a peque setor produtor de alimentos para o na propriedade (minifúndio) ficaria sem possibilidade de crescer, pela de Desenvolvimento para Grupos de Baixa própria característica de agricultura Renda na Agricultura Brasileira: Teoria e de subsistência, empregando apenas Metodologia. EMBRAPA, CER, ESALQ, lEA,IPE, UFC,UFV,Purdue, 1974, vol. 2, pp. mão-de-obra familiar, de baixa pro 185-240). Posteriormente, a necessidade da abertura

dutividade.

do comércio exterior para a agropecuária foi apontada como condição para que sua"moder nização" redunde em uma absorção líquida de

bar com o binômio latifúndio-mini-

Uma reforma agrária visando aca

mão-de-obra (Pastore, A. C.; Barros, J. R.

fúndio provocaria melhor utilização dos recursos disponíveis (terra e mão-

Mendonça de. Absorção de Mão-de-obra e os Efeitos Distributivos do Progresso Tecnológico

de-obra), aumentando seu emprego, sua produtividade e a produção agrí

na Agricultura, "Revista Brasileira de Econo

mia", 30 (3); 263-293, julho/setembro 1976). Recente estudo levanta objeções sobre a teoria da "modernização", na linha da existên cia de obstáculos de natureza técnica (caracte rística dos recursos naturais), e econômica(ca racterística da demanda interna e externa de

produtos agrícolas) que dificultariam a adoção contínua e generalizada de novas técnicas

(Paiva, R. M., Modernização Agrícola e Pro cesso de Desenvolvimento Econômico: Proble

mas dos Países em Desenvolvimento, in En

A reforma agrária apontada como solução:

Em essência, três são os funda

mentos com base nos quais esta escola

de pensamento procura justificar o que acima se enuncia: a) A existência de uma grande variedade de tamanhos de exploração na agricultura provaria que não existe um tamanho único e ótimo de produ

ção. Portanto, não se poderia afir mar que uma reforma agrária, ao

(10) Barros, J. R. Mendonça de. Política e

alterar a distribuição dos tamanhos

das propriedades agrícolas, prejudica saios sobre Política Agrícola Brasileira, pp. 9- ria a produtividade dos recursos. 35, São Paulo, Secretaria da Agricultura, 1979. Pelo contrário, evidências empíri (11) Idcm, ibidem. cas mostrariam que quanto maior é o 298

sistência

cola total.

saios sobre a Política Agrícola Brasileira, São Paulo, Secretaria da Agricultura, 1979). Desenvolvimento Agrícola no Brasil, in En

Pequenas pro priedades com agricultura de sub

a) as proprieda des pequenas ex plorariam melhor a terra

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

Capitulo II

tamanho da propriedade, maior é a gundo aspecto está relacionado com a ociosidade da terra. Isso faria com

existência de um excedente de mão-

que as maiores propriedades fossem de-obra, pressuposto nas teorias so bre desemprego "disfarçado" (13). A reforma agrária seria a solução para constituir sistemas familiares de pro

...e reduziria oex cedente de mãode-obra

as menos efícientes. Logo, uma redu ção no tamanho médio seria conve niente para aumentar a produtivida

dução, nos quais a mão-de-obra, re b) O binômio latifúndio-minifún- munerada de acordo com sua produ dio não seria influenciável pelo mer tividade média, faz com que, através cado; ou seja, as variações nos preços de um aumento no emprego, a pro de da terra e da mão-de-obra.

b) os latifúndios não reagiriam aos incentivos do mercado

relativos de produtos e fatores não dutividade marginal se aproxime de teriam reflexo proporcional na pro zero (14). dução. Os latifúndios não reagiriam, pois não estariam interessados em maximizar os lucros, e os minifún

dios produziriam apenas para a sua

c) a estrutura fa miliar de produ ção seria a única eficiente

A Reforma Agrá dições para o de senvolvimento...

entre as

escolas neoclássica e estruturalista

Simpliflcadamente, podemos di Dois diagnósti zer que a escola neoclássica sustenta cos divergentes: termos, o preço social ou alternativo que os problemas sócio-econômicos a)distorções pro vocadaspelapolí da mão-de-obra seria próximo de da agricultura provêm das distorções tica econômica zero, discrepando do preço privado. no sistema de mercado, provocadas b) distorções Uma estrutura agrária que remune basicamente por uma política econô provocadas pela oferta de mão-de-obra. Em outros

rasse a mão-de-obra conforme a sua

ria criaria as con

4. Análise comparativa

subsistência, por falta de terras. Des se modo, mesmo que ocorressem for tes alterações nos preços, não haveria uma mudança significativa no uso dos recursos e na produção agrícola. c) Na agricultura estaria caracte rizada uma situação de "excesso" de

mica errada; a escola estruturalista,

produtividade média, permitindo um por sua vez,sustenta que esses proble nível de emprego tal que a mas têm sua origem na própria estru produtividade marginal chegasse a ser tura econômica, por exemplo na dis próxima de zero, seria ótima do tribuição da propriedade da terra, o ponto de vista social. A estrutura que impediria o adequado funciona agrária correspondente seria baseada mento do mercado. na propriedade familiar; ou,em geral, É claro que as duas correntes em um sistema familiar de produção. propõem soluções diferentes. A estru Esta escola de pensamento não turalista afirma que a reforma agrária nega necessariamente a importância é a condição prévia para o desenvolvi de uma adequada política econômica mento econômico contínuo e equili para a agricultura. O que ela afirma é brado, e para a melhora da situação que qualquer política econômica seria social, especialmente dos que vivem ineficaz, caso não se fizesse previa no campo. Já a escola neoclássica mente uma reforma de estruturas que sustenta que a reforma agrária não é eliminasse os obstáculos que o atual necessária, bastando apenas corrigir a sistema impõe. orientação da política econômica. Em outros termos, pode-se dizer que esta escola de pensamento baseia Latin América, in A. O. Hirschman [ed.], seu diagnóstico fundamentalmente em in Latin American Issues, Nova York, 1961, dois aspectos, amplamente discutidos citado por Kindleberger, C. P., Economic Denas teorias sobre o crescimento eco

velopment, Nova York, McGraw-Hlll, 1965, p.

nômico. O primeiro aspecto se refere às pré-condiçôes para o desenvolvi

221.

mento. A reforma agrária seria o

(13) Lewis, a., Economic Development With Unlimited Supplies ofLabor, Manchester School, 1954, pp. 131-191.

meio para eliminar os obstáculos que impedem que se dêem as condições (14)Georgescu-Roecen, N., Economic Thepara o desenvolvimento (12). O se- ory and Agrarian Economics, in Analytical Economic Issues and Problems, Harvard Uni-

versity (12)Carroll, T. F., The Land Reform Issue

Press, Cambridge, Massachussetts,

1966, pp. 359-397.

299

estrutura econô mica

Duas soluções di vergentes:

a) mudança na política econô mica

b) Reforma Agrária

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo II

tura, como terra, clima, distância dos

A. Analogias

centros de consumo, capacidade em

Necessidade de aumentar a pro

dutividade e a efi ciência na agri cultura

Desigual distri buição da renda e problemas de em prego

Em linhas gerais, o pensamento das duas escolas coincide no seguinte: a) A agricultura deve contribuir para o bem-estar geral, não apenas aumentando a produção, mas ao mes

presarial, relações contratuais entre capital e mão-de-obra etc. A existên cia de grande variedade de tamanhos de propriedade não significa que, para um determinado conjunto desses

mo tempo aumentando a produtivi fatores, não exista um tamanho único dade média, especialmente da mão- ótimo de produção (16). Quanto à afirmação de que os de-obra empregada no setor. Com isso a agricultura atingiria dois objetivos: agricultores não reagem aos preços, fornecer uma quantidade de alimentos Delfim Netto (17)e A. C. Pastore(18) cada vez maior para toda a população, demonstram o contrário. A reação criando condições favoráveis para um dos agricultores brasileiros aos preços aumento da renda real dos que vivem é equivalente à das economias mais fora do campo, e simultaneamente au avançadas. Os neoclássicos consideram que o mentar o emprego e a renda per capita

dos que trabalham na agricultura. excesso de oferta de mão-de-obra b) No caso específico do Brasil, o suposto pela escola estruturalista na País enfrenta, do ponto de vista

realidade não ocorre, ou, quando

social, dois problemas fundamentais: uma desigual distribuição da renda, com bolsões de pobreza em alguns setores (15); e problemas de emprego, especialmente nos setores mais mo

muito, verifica-se em uma extensão

sem maior significado para explicar os problemas da agricultura (19). O subdesenvolvimento e a pobre za existentes em algumas regiões ou destos da população. setores da agricultura não são prove c) Ao cumprir os objetivos mencio nientes de um problema estrutural, nados na letra "a", a agricultura tem mas resultam de políticas econômicas um papel fundamental na resolução que dificultam o seu desenvolvimento dos problemas apontados na letra e sua capacidade para aumentar o nível de emprego (20).

B. Discrepâncias Numerosos

As propriedades grande, média e pequena devem coexistir?

(16) Bray, J. o., Intensidad de Uso de Ia Tierra en Relación al Tamano dei Prédio en el

Valle Central de Chile, in Revista "Finis

estudos, elaborados Terrae", Santiago, N° 24, 1959.

segundo a escola neoclássica, negam o (17) Delfim Netto, A. etalii. Agricultura e valor das evidências empíricas nas Desenvolvimento Econômico no Brasil, Estu quais os estruturalistas baseiam seus dos ANPES N° 5, São Paulo, ANPES, 1965. diagnósticos. (18) Pastore, A. C, A Resposta da Pro A escola neoclássica justifica a dução Agrícola aos I^eços no Brasil, São existência de grande variedade de Paulo, APEC, 1973. (19) ScHULTZ, T. W., TYansforming TYatamanhos de propriedade, pela hete-

Agriculture, New Haven and London, rogeneidade dos recursos na agricul- ditional Yale University Press, 1964; Haderler, G., Criticai Observations on Some Current No-

tions in the Theory of Economic Development, pormenorcs o problema da distribuição de "L'Industria", N.° 2, pp. 3-5, 1957, in Meier, (15) Não é nosso objetivo estudar em seus

renda no Brasil. Devemos observar apenas que,

em gerai, os estudos sobre a matéria concor dam em que o aumento da desigualdade na distribuição de renda foi maior no setor não-

agrícola do que na agricultura. Entretanto, conhecidos economistas sustentam que o au

mento da desigualdade na distribuição da renda é natural na primeira fase do desenvol vimento, tendendo a diminuir à medida que o

País atinge maiores níveis de renda. No caso

específico do Brasil, pode-se provar que, ao lado desse aumento, houve importante dimi

nuição da pobreza (Fields, S., Who Benefits

G. M., Leading Issues in Development Eco-

nomics, New York, Oxford University Press, 1964; ViNER, J., Some Reflections on the Concept of "Disguised Unemployment", in Meier, op. cit. (20) Alguns economistas reconhecidamente pertencentes à escola neoclássica defendem

uma reforma agrária "parcial", para resolver

situações extremas de pobreza rural em regiões claramente delimitadas (ver, por exemplo, Pai va, R. M., O Problema da Pobreza na Agri cultura, XV Reunião Anual da Soe. Bras. de Economia Rural, Universidade Federal de Vi

from Economic Development:an Examination of Brazilian Growth in 60's, "American Eco

çosa, SOBER, vol. I, Viçosa (MG), julho

nomic Review", 67 (4): 570, setembro 1977).

Na lógica dessa escola, uma reforma agrária

300

1977, pp. 1-23).

A estrutura agrá ria atual é sensí vel ao mercado

O custo alterna tivo da mão-de-

obra é igual a zero?

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

Há portanto discrepâncias entre as duas escolas de pensamento, no que se refere tanto às causas pelas quais,a agricultura não vem cumprin do inteiramente seus objetivos, quan to à solução para que eles sejam atin gidos. Ambas, entretanto, reconhecem

Capítulo II

parte da doutrina marxista que se ocupa dos fenômenos históricos e sociais, o materialismo histórico. Daí

então a necessidade de se apresentar os princípios fundamentais dessa dou trina, para que fique clara a visuali zação que a partir dela se tem dos problemas econômicos.

que a agricultura, apesar de tudo,

registrou um aumento no produto per capita e forneceu matérias-primas A. Aspectos essenciais da abundantes, além de uma grande doutrina social marxista parcela das divisas do País.

Segundo Marx, a causa principal,

Materialismo

determinante do desenvolvimento so

5. Os problemas agrários segundo a

cial, é a produção de bens materiais. No processo de produção interferem dois fatores: 1) — as forças produti

escola neomarxista

meios de trabalho ou de produção:

vas (o homem com seu trabalho, e os

instrumentos, ferramentas, máquinas, o pensamento econômico neo

matérias-primas, a terra, os trans

marxista não constitui, propriamente, portes etc.); 2) — as relações de um corpo de doutrinas e de princípios produção (posição do indivíduo em que, embora decorrentes da filosofia face da propriedade dos meios de marxista, possam ser dela desvincula trabalho ou de produção). dos. "Para Marx, a economia política O modo de produção é o resultado não tem nenhum direito ao titulo de da conjugação desses dois fatores, e ciência autônoma, independente, que constitui a base econômica da socie incide sobre pretensosfatos econômi

cos. Que é ela, então? É uma ciência histórica, para descobrir as leis histó ricas (isto é, as leis do devenir), e que se ocupa de uma formação econômico-social determinada, o capitalis

dade, a que os marxistas denominam infra-estrutura. As doutrinas, as insti tuições políticas, jurídicas, culturais, religiosas etc. são determinadas — sempre de acordo com a teoria mar xista — pela infra-estrutura, e rece

bem o nome de superestrutura. Essa, em resumo, a teoria sobre o papel A economia, para os marxistas, decisivo do modo de produção no está, pois, intimamente vinculada à desenvolvimento da sociedade, tese mo, em sua estrutura e em seu deve

nir" (21).

fundamental no materialismo histó se justifícaría quando se dessem os pressu postos estruturalístas. Assim,se em uma região

propriedades mal exploradas por displicência dos proprietários coexistissem com grande número de pequenos produtores e trabalha dores rurais incapazes de progredir por insu

ficiência de recursos naturais e pela falta absoluta de alternativas, então seria indicada a

redistribuição das terras inexploradas poten cialmente produtivas. Ora, parece evidente que no Brasil não se pode falar de falta de alternativas. A abun

rico, que é a aplicação à sociedade do materialismo dialético, constituindo ambos a filosofia marxista.

A sociedade capitalista, de acordo com Marx, está polarizada em duas

classes opostas e em luta: a burguesia e o proletariado. A burguesia é a classe detentora dos meios de produ ção; o proletariado é a classe dos que

não têm nem bens nem rendas, viven dância de terras "devolutas" permitiria, por do unicamente da venda de seu traba meio de planos de colonização adequados, resolver os casos localizados, sem necessidade

de recorrer a medidas de expropriação,e com a vantagem de concorrer desse modo para apres sar a efetiva ocupação de todo o território brasileiro.

(21) Lefèbvre H., Le Marxisme, Presses Universitaires de France, Coleção "Que saisjer, 1969.

lho. O proletariado não é apenas pobre, mas empobrecido: ele é pobre não por culpa própria ou de circuns tâncias adversas, mas em virtude de

um sistema que produz a pobreza. Ou seja, o sistema econômico-social ba

seado na propriedade privada. Não podendo trabalhar para si. 301

Para os marxis tas, a sobrevivên

cia do regime da

propriedade pri vada é causa da ruína econômica...

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

...e o lucro não é senão trabalho

expropriado

Titulo II

por não dispor dos meios de pro B. A visualização econômica dução, o proletário é obrigado a vender o seu trabalho. De acordo com

neomarxisía

a teoria marxista da "mais valia'\ o

dos problemas agrários

proprietário dos meios de produção — o burguês — expropria uma parte da riqueza produzida pelo operário,

a escola neomarxista fundamenta sua

dando-lhe em troca de seu trabalho

apenas o salário que lhe permite alimentar-se e reproduzir-se, para as segurar a substituição da mão-deobra que se vai desgastando. Isto se passa, segundo Marx, da seguinte forma: com seu trabalho, o proletário cria para o dono dos meios de produ ção uma quantidade de valores maior do que o que ele recebe pela venda de sua força de trabalho. A diferença entre o "valor" de troca da mercado

Conseqüente com esses princípios,

Luta de classes

visualização das relações econômicas e sociais, existentes na agricultura,em uma constante luta entre os diversos

fatores que intervém no processo produtivo. O trabalho é o único fator de

o capital "expro

produção legitimo, e portanto o pro

pria" o trabalha

letário é o verdadeiro dono de todo o

dor

assalariado

produto gerado no processo produ

tivo. Com o aparecimento do capital como fator de produção diferente do trabalho, surgiu um conflito porque o

ria produzida (descontados os custos trabalhador passou a ser "expropria da produção)e o salário recebido pelo do"; pois no sistema capitalista a operário, constitui a mais valia^ fonte burguesia apropriou-se dos meios de

do lucro do capitalista, o qual, dessa forma, expropria parte da riqueza produzida pelo trabalhador. Marx: "O traba Marx afirma que o trabalho operá lho operário pro rio "produz a riqueza alheia e a duz a riqueza aIheia e a própria própria miséria". "Dia a dia se torna mais claro que as mesmas relações nas miséria" quais se produz a riqueza produzem também a miséria. Estas relações não

produzem a riqueza burguesa, a não ser produzindo um proletariado sem

produção, restando ao proletariado como única alternativa a venda de sua

força de trabalho (23). O marxismo vê na pequena pro

priedade familiar e na existência do pequeno produtor agrícola não-proprietário (parceiro, posseiro, arrenda tário) sistemas pré-capitalistas de pro dução, onde o capital não aparece como fator de produção inteiramente diferenciado do trabalho, pois o la vrador possui grande parte dos meios de produção, inclusive a terra (24). Esses pequenos produtores são

pre crescente". A causa da miséria e da alienação existentes no mundo é, portanto, a propriedade privada, e a libertação só também submetidos a um verdadeiro pode vir de sua eliminação. "Realizar "mecanismo de expropriação", por essa façanha libertadora do mundo é que a renda do capital (terra e instru vocação histórica do proletariado mentos de trabalho) não constitui

moderno", segundo Engels. Ao liber para eles um verdadeiro custo de tar-se, o proletário liberta ao mesmo produção. Aproveitando-se dessa cir tempo toda a humanidade, inclusive cunstância, o capitalismo comprime seus opressores, pois faz cessar a os preços dos produtos agrícolas,sem

causa mesma da opressão — a pro priedade privada. De nada servem os intentos diri

gidos para motivos pessoais de con duta. E preciso mudar as relações de produção que determinam as demais relações. Para libertar-se, o proletário tem que destruir a propriedade pri vada, pois é nela que reside a fonte determinante de sua situação de alie

nação total e de completo despojamento (22). (22) Lefèbvre, H., op. cit.; Kuusinen, O. V. ET ALii, Fundamentos de Marxismo-Leninismo

302

— Manual, tradución dei ruso. Editorial Progreso, Moscú, 1964; Afanassiev, V. G., Filo

sofia Marxista — Compêndio Popular, tradu ção do russo por Mário Alves e Almir Matos, Editorial Vitória, Rio de Janeiro, 1963; Wetter SJ, G. A. — Leonhard, W., La Ideologia Soviética, Editorial Herder, Barcelona, 1964, 678 pp.; Yurre, G. R., El Marxismo — Exposición y Critica, Biblioteca de Autores Cris-

tíanos, Madrid, 1976, 2 vols., 1078 pp. (23) Silva, J. F. Grazianodaetalii, Estru tura Agrária e Produção de Subsistência na Agricultura Brasileira, São Paulo, Editora

Hucitec, 1978, p. 1. (24) Idem, p. 3.

Os pequenos pro dutores são tam bém vitimas da

"expropriação" capitalista

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

Capítulo II

provocar uma diminuição signifíca-

Para eliminar a pobreza na agri

tiva na sua oferta. Isso torna viáveis

cultura, a escola neomarxista consi

salários mais baixos para os empre dera necessário suprimir o sistema gados do setor capitalista da econo capitalista de organização econômica mia (indústria e setor agrícola **mo- e social, pela abolição da propriedade derno"), aumentando a margem de privada dos meios de produção, me diante uma Reforma Agrária ampla e lucro, Esse mecanismo permite ao capi radical. A terra deve ser explorada tal exercer a "expropriação" do tra por meio de um sistema coletivo de balho, e formar o "exército industrial

trabalho, que deixe ao lavrador ape

de reserva". Permite ainda que o nas uma pequena área para o consu salário dos empregados no setor capi mo próprio. Nesse sistema a coletividade (o talista baixe até o nível de subsis tência. Isto se d.aria necessariamente; Estado socialista) é o depositário do pois, na suposição de que o produtor "excedente", que ela distribui de acor tivesse um ingresso inferior ao do do com determinadas metas e prio trabalho, ao invés de produzir por si

ridades,evitando o enriquecimento de uns poucos e o empobrecimento da

mesmo.

maioria.

assalariado, ele ofertaria sua força de

O migrante, inte

priação" do pequeno produtor agrí

cito industrial de

cola, e correlato com ele, o setor

propriado" do trabalhador. mento econômi

capitalista...

Portanto, o marxismo considera

pelo capital

dades

Para o neomar-

xismo, a Refor ma Agrária é um fim em si

e a estruturalista

Como vimos acima, para os neomarxistas o crescimento econômico

capitalista "exige" a existência de um mico capitalista a "exploração" do setor atrasado,fornecedor de mão-detrabalho pelo capital, e apresenta a obra, para que o processo de acumu pobreza do pequeno na agricultura lação de capital não se deteriore.

inerente ao desenvolvimento econô

como condido necessária para um ...exige a explora ção do trabalho

com as desigual

C. A visualização neomarxista

"moderno" da agricultura expulsa a analisada mão-de-obra permanente, e ambos os pelas outras escolas fenômenos criam o processo migrató rio, que garante a oferta de trabalho Não corresponde ao objetivo deste para o setor capitalista (agrícola e trabalho fazer uma análise compa não-agrícola) a um nível de salário de rativa exaustiva entre as diversas es subsistência. colas de pensamento. Basta assinalar Esse mecanismo de "expropria- alguns aspectos essenciais. ção" é a mola propulsora do desen volvimento econômico capitalista, ba a) A escola neomarxista seado na acumulação da "mais valia" ou lucro, verdadeiro excedente "ex-

O desenvolvi

...para acabar

Junto com o processo de "expro-

grante do "exér reserva"

As reformas de estruturas são ne cessárias...

Para a escola estruturalista, este

fato não representa uma exigência do caso de ocorrer uma melhora na crescimento econômico capitalista in renda do trabalho, a "mais valia" genere, mas é característico da pridiminuiria, deteriorando-se o proces so de acumulação e estancando o fossem diminuindo. Isso levaria os salários crescimento econômico (25). necessariamente a um nível de subsistência, crescimento econômico contínuo. No

pela tentativa dos capitalistas de impedir a (25) De acordo com Marx, o capitalismo estaria destinado ao colapso, devido a uma contradição interna que levaria necessaria mente à pauperização do proletariado, isto conduziria a uma revolução vitoriosa e à implantação do regime socialista. Segundo esta visualização, o crescimento econômico se daria na linha de um sistema

ricardiano. (^er dizer, devido aos retornos marginais decrescentes do capital a longo

prazo, o processo de acumulado de capital, provocado pelo reinvestimento dos excedentes, iria se deteriorando à medida que os lucros

diminuição de seus lucros. O resultado fínal seria a estagnação do crescimento econômico e a miséria do proletariado (cfr. Sunkel, O.; Paz, P., a Teoria do Desenvolvimento Econô

mico, São Paulo, DIFEL, 1976, pp. 103 e 109).

A evidência histórica provou que este co lapso do capitalismo não se deu. Mas a escola

neomarxista manteve a tese de que seria inerente ao processo de desenvolvimento eco nômico capitalista a existência de um setor

econômico pré-capitalista atrasado e pobre, que garantisse a manutenção dos salários a um nivel de subsistência (Silva, J. F. Graziano da ETALII, op. cit., pp. 12-13).

303

Para o estrutura-

lismo, a Reforma Agrária é uma pré-condição

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo II

meira fase do crescimento, quando a capital físico. São elementos essen sociedade se transforma de eminente

ciais ao crescimento econômico a

mente agrícola em industrial,situação substituição dos fatores de produção que os estruturalistas afirmam corres e a mudança tecnológica (27). Estu ponder à da maioria dos países em via dos feitos para o Brasil e para outros de desenvolvimento. países mostram que têm papel pre ponderante no crescimento econômi

b) A escola neomarxista e a neoclássica O enriquecimen to de poucos às custas da maioria não é uma condi

A escola neoclássica nega a neces sidade de um aumento na concen

tração de renda para que o cresci

ção necessária

mento econômico capitalista se pro

para o crescimen

duza de forma contínua e a taxas

to econômico ca

elevadas. Segundo esta escola, ne

pitalista

nhum fundamento lógico ou evidên cia empírica justifíca tais pressupos tos. O relevante é considerar o im

co a eficiência da distribuição dos recursos, a "qualidade" do capital e o "capital humano" (28). Desta visualização provêm as me

didas de política econômica que a escola neoclássica propõe para a solu ção dos problemas da agricultura. Por exemplo, a eliminação das tari fas de proteção negativas, investi mentos em pesquisa tecnológica, as sistência técnica e extensão rural etc.

Nada leva a pensar, segundo a

pacto do processo de crescimento escola neoclássica, que o crescimento econômico na distribuição da renda, econômico capitalista se encontre em mais do que a relação inversa, isto é,a um beco-sem-saída no dilema cresci-

ção de capitalfí sico não explica o

concentração da renda como exigên mento-distribuição de renda. cia do crescimento econômico (26). Ao contrário do que afirma a (27) SoLOw, R., A Contribution to the escola neomarxista, para a escola Iheory of Economic Growth, "The Quarterly

crescimento eco nômico

neoclássica o crescimento econômico

Joumal of Economics", LXX (1): 65-94, feve

não se reduz a mera acumulação de

reiro 1956.

A mera acumula

(28) ScHULTZ, T. W., Investment in Human

Capital,' "American Economic Review", LI, (26) Lanooni, C. G., a Política Econô mica do Desenvolvimento, Rio de Janeiro, FGV/APEC, 1978, pp. 23-24.

304

março 1967. Langoni, C. G., As Causas do

Crescimento Econômico do Brasil, Rio de Janeiro, APEC, 1974.

Capítulo III

Causas dos problemas econômico-sociais da agricultura nacional, segundo o documento "Igreja e problemas da terra"

Como vimos no Capítulo I, o documento carece de objetividade quando avalia a situação do homem do campo. Independentemente disso, analisaremos neste capítulo as dife rentes razões apresentadas pelo IPT como causas da situação nele descrita.

to econômico nossa análise da distri

buição da propriedade da terra, não nos deteremos em considerações de ordem moral — inclusive no tocante à.

justiça — eventualmente relacionadas com o assunto.

Chamamos a atenção do leitor

Um exemplo de

mau uso de cifras Para efeito de clareza e método, para a circunstância de esses dados se globais agruparemos estas causas em duas referirem ao País como um todo.

categorias: estruturais e econômicas. Entretanto, existe uma grande diver sidade de concentração de proprie dade da terra entre os Estados e as

Causas estruturais

A. A concentração da

propriedade da terra

regiões; diversidade essa que deveria ter sido tomada em consideração pelo IPT, para melhor avaliação do signi ficado da distribuição da propriedade da terra no País.

Para pessoas desprevenidas, e O IPT afirma que a propriedade alheias aos temas econômicos, os da terra está concentrada nas mãos de números apresentados pelo IPT pare uns poucos, e justifica essa afirmação ceriam indicar uma situação de extre Dados estatísti cos mostrariam

concentração da terra nas mãos de poucos

Cifras que pare ceriam

indicar

extrema anorma

lidade

com os seguintes dados estatísticos: ma anormalidade: mais de 50% dos "O Censo Agropecuário de 1975 estabelecimentos ocupam menos de

revelou que 52,3% dos estabeleci

3% da terra, e menos de 1% dos

mentos rurais do país têm menos de estabelecimentos ocupam quase 50% 10 ha. e ocupam tão-somente a es

da terra.

cassa área de 2,8% de toda a terra

possuída. Em contrapartida,0,8% dos a) Concentração versus difusão estabelecimentos têm mais de 1.000 da propriedade: hectares e ocupam 42,6% da área um ponto de vista histórico total. Mais da metade dos estabele Para se compreender o significado cimentos agropecuários ocupa menos de 3% da terra e menos de 1% dos desses números é necessário ter pre estabelecimentos ocupa quase me

sentes duas características da agricul

tade" (n.° 8). Limitando estritamente ao aspec

tura brasileira. Em primeiro lugar, historicamente, a

colonização do 305

O Brasilfoi colo

nizado a partir de grandes proprie dades

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo II

imenso território brasileiro foi feita

quase exclusivamente com base em

Nessa situação, 50% dos estabele

cimentos de menor área ocupam

grandes propriedades, a partir das 28,6% da terra. quais se foram constituindo as pro Imaginemos que os quatro gran priedades médias e as pequenas (1). des proprietários, querendo promo Em segundo lugar, como verificamos ver os seus próprios trabalhadores no Capítulo I, existe no Brasil uma sem terras, decidam distribuir 50% da

significativa difusão da propriedade da terra, especialmente de pequenas e médias propriedades. Ambos os fatos tendem a provocar uma distribuição

área ocupada por suas propriedades, e o façam da seguinte forma: 50 trabalhadores recebem 5 ha. cada um;

20 recebem 50 ha.; 20 recebem 75 ha.;

da terra como a atualmente existente. e outros 3 recebem 250 ha. A nova Um exemplo arit mético ilustra como...

Um mero exemplo aritmético ilustra situação aparece no quadro 11. nosso pensamento. Suponhamos, por O que terá então acontecido com a exemplo,quatro estabelecimentos que distribuição da propriedade da terra? ocupam 7 mil ha., distribuídos se 52% dos proprietários de menor área

... a difusão da propriedade pode

gundo o quadro 10.

parente maior

ocupam agora apenas 3,6% da terra, e

só 4% dos proprietários de maior área (1) Mayer, Dom Antonio de Castro; Si-

GAUD, Dom GERALDO DE PrOENÇA;CoRREA DE Oliveira, Plínio; Freitas, Luiz Mendonça de. Reforma Agrária — Questão de Consciência, São Paulo, Editora Vera Cruz, 1960.

ocupam 50% da terra. Embora tenha havido difusão efetiva da proprie dade, os porcentuais indicam maior concentração. Assim, verifica-se que a difusão da propriedade da terra a

QUADRO 10.

Quantidade

Tamanho

Número

% Simples Área

Número

Área

Menos de 10 ha.

10 a 50 ha.

50 a 100 ha.

100 a 500 ha.

500 a 1.000 ha.

2.000

Mais de 1.000 ha.

5.000

28,57 71,43

Total

7.000

100

QUADRO 11. —

Quantidade

Tamanho

Número

Área

% Simples Número

Menos de 10 ha.

250

10 a 50 ha.

1.000

51,5 20,6

50 a 100 ha.

Área 3,57 14,28

1.500

20,6

100 a 500 ha.

750

3,1

21,43 10,71

500 a 1.000 ha.

1.000

Mais de 1.000 ha.

2.500

2.1 2,1

35,73

7.000

100

Total

306

14,28

implicar uma acorKentração dela

Capitulo III

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

partir da situação em que predo minam as grandes propriedades(atra

dos sobre a ocupação da terra em um

grupo de países e continentes. O

vés de herança,colonização etc.) pode porcentual da terra ocupada por 50%

conduzir a índices que revelam au mento de concentração.

dos estabelecimentos de menor área é colocado em ordem decrescente. Os

outros dados são: o porcentual da terra ocupada por 5% dos estabele b) A concentração da propriedade, cimentos maiores, e a superfície mé o sistema econômico vigente dia dos estabelecimentos agrários, em

e o bem-estar da Nação

hectares.

Podemos classificar esses países

A liberdade em matéria econômi ca leva a uma de

sigual distribui ção da proprie dade

terra

Sob outro ponto de vista, pode-se em três grupos: no primeiro, 50% dos afirmar que,em uma economia basea estabelecimentos de menor área pos da na propriedade privada e na livre

suem entre 21,8% e 19,6% da terra; no iniciativa, a distribuição dos meios de segundo, entre 13,9% e 5,1% e no produção tende necessariamente a ser

terceiro grupo a participação varia desigual. O grau dessa desigualdade entre 3,9% e 0,5% depende da situação concreta em que se O primeiro grupo está formado desenvolve o processo de produção. Dependerá das características dos re por países que sofreram umaReforma Agrária intensa, nos quais o tamanho cursos naturais, da distância dos cen

tros de consumo, da política econô mica agrária, das características cul turais da população, das caracterís ticas dos mercados etc. (2).

No quadro

12 aparecem da

(2) É claro que podem surgir situações que favoreçam abusos por parte de alguns poucos,

de forma a apropriarem-se abusivamente da terra. Mas é difícil imaginar que este fato se dã no âmbito de uma nação inteira.

QUADRO 12. — Áreas ocupadas, em relação ao total (de área), pelos estabelecimentos de menor e maior área, correspondentes respectivamente a 50% e 5% do total de estabelecimentos.

País

50% menores

5% maiores

Área média (ha.) 4,0 4,2

Filipinas (1960)

21,8

31,2

índia (1960)

20,6

24,5

RAU (♦) (1961)

19,6

38,8

Canadá (1961)

13,9 8,5

30,5 50,1 52,8 56,8

21,1 125,2 231,4

45,8 53,5

43,3 963,1

67,0

30,2

Áustria (1960) Estados Unidos (1969) Nova Zelândia (1960) Reino Unido (1960)

8,0 6,9

África do Sul (1960)

5,1 3,9

Colômbia (1960) BRASIL (1960) América do Sul (1960) Venezuela (1961) Austrália (1960) México (1960)

África (1960)

6,5

3,4 2,9 1,6 1,2 0,7 0,5

67,1 69,5 86,8

3,2 146,4

78,0

85,3

71,1 87,2 1.858,3

86,8 87,2

134,4

176,9

Fonte: Hoffman & Graziano da Silva, op. cit., pp. 15-16 (tabulação própria).

(*) República Árabe Unida (Egito e Síria) 307

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

O BrasH tem lona

das menores con

centrações de propriedade da América

Latina

Titulo 11

médio é de 4 ha. O segundo está Os estruturalistas alegam a exis formado pelos chamados países de tência de um excedente de mão-desenvolvidos, e o terceiro pelos países obra que faria os salários, do ponto considerados em vias de desenvol de vista da economia como um todo, vimento. serem próximos de zero. Logo, do O Brasil é um dos países que ponto de vista "social", uma estrutura apresenta a mais alta porcentagem de familiar de produção seria mais efi participação, dentro do terceiro gru ciente. A desigualdade apresentada na po, e significativamente maior do que distribuição da propriedade da terra a média da América Latina.

seria um fator que contribuiria para

Em todos os países do segundo e produzir desemprego e pobreza no do terceiro grupos, com exceção da campo. Inglaterra e do Canadá, 5% dos esta Como já vimos no capítulo sobre

belecimentos (de maior área) ocupam as diferentes escolas de pensamento, mais de 50% da superfície agrícola. muitos autores negam a existência de Por outro lado, em todos eles 50% um excedente de mão-de-obra signifi dos estabelecimentos (de menor área) cativo. ocupam menos de 9% da área agrí Ainda mais, dada a situação con cola. creta da agricultura no Brasil, os Donde se conclui que a relativa problemas de renda e emprego expli concentração da propriedade da ter cam-se, em grande medida, por uma ra, que estas cifras revelam, confirma política econômica que favoreceu ati que ela é fruto natural de uma ordem vidades com uso intensivo de capital e econômica baseada na propriedade penalizou aquelas que empregam privada e na livre iniciativa. abundante mão-de-obra não-qualifiNão se pode afirmar, portanto, cada, como a agricultura (ver Cap. II, que os dados relativos à distribuição 2).

da propriedade da terra no Brasil revelem uma situação anômala e ex

cepcional. Em outros termos, dita distribui

ção não pode ser apontada como uma das causas dos problemas econômicosociais da agricultura. Nada indica que ela não é condizente com as

Logo, os problemas de renda e

emprego na agricultura independem da distribuição da propriedade da terra. Eles provêm do fato de que ela, em amplos setores, não teve condi ções de se "modernizar", aumentan

do a produtividade e emprego de mão-de-obra.

características dos recursos e do mer

cado em geral. Pode-se, portanto, afirmar que, do ponto de vista priva B. As grandes propriedades do, a atual distribuição da proprieda não explorariam de da terra é conveniente para o adequadamente suas terras melhor uso dos recursos na agricul tura. O IPT considera "de impressio É verdade que algumas medidas nante atualidade para a situação bra concretas de política econômica — sileira" os seguintes textos, seleciona por exemplo, a política de créditos dos da Constituição Pastoral Gausubsidiados e a política de incentivos dium et Spes: fiscais — podem ter contribuído para "Em muitas regiões economica

concentrar a propriedade da terra. É

mente menos desenvolvidas existem

difícil quantificar o impacto de tais extensíssimas propriedades rurais, medidas nessa concentração; mas, de mediocremente cultivadas ou reserva qualquer modo, elas são causas even das para fins de especulação, en tuais de natureza política, mas de ne quanto a maior parte da população nhum modo de natureza estrutural. carece de terras ou possui só parcelas Sendo estes comentários verda

deiros do ponto de vista privado, poder-se-ia argumentar, como o fa zem os estruturalistas, que a atual distribuição da propriedade da terra é inconveniente do ponto de vista social. 308

irrisórias.... Portanto,são necessárias reformas nos vários casos:....,distri

buir as propriedades insuficientemen te cultivadas por aqueles que as pos sam tornar rendosas"(n? 76). E aplica ao Brasil as seguintes

o problema do emprego no Bra

sil não provém da estrutura agrária

Capítulo III

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

Feitas estas ressalvas básicas, pas palavras de João Paulo II aos agri cultores de Oaxaca (México): "De saremos a explicar porque o valor de

vossa parte, responsáveis pelos povos, classes poderosas que mantendes, por vezes, improdutivas as terras dite escondem o pão que falta a tantas famílias .... ; Não é justo, não é

produção por hectare é maior nas pequenas propriedades do que nas grandes, e como daí não se pode inferir que as primeiras usem necessa riamente melhor suas terras.

humano, não é cristão continuar com

certas situações claramente injustas" a) Composição da produção por (n.°78). tamanho de estabelecimentos Na base dessas afirmações do IPT É sabido que as pequenas proprie estaria a constatação de que o valor

da produção por hectare na pequena dades se especializam na lavoura. No propriedade é muito maior do que na quadro 14, aparecem as porcentagens grande e na média. Embora não de uso da terra de acordo com vários tenham sido incluídos no texto, servi

ram de base para os estudos em Itaici

estratos de tamanho.

Os estabelecimentos inferiores a

os dados estatísticos do quadro 13, 20 ha. dedicam 60% da área à lavou

provenientes do Censo Agropecuário

ra. Nos estabelecimentos inferiores a

de 1970.

50 ha., 44% da área estão dedicados à

Já nos referimos à intensidade de lavoura, especialmente à temporária. exploração da terra quando tratamos Nos estabelecimentos de tamanho das diferentes escolas de pensamento médio (50 a 1.000 ha.), a área dedica econômico (ver Cap. II, 4, B). O da à agricultura varia entre 10% e documento não apresenta nenhuma 15% do total. As propriedades gran prova de que a grande e a média des (maiores de 1.000 ha.) dedicam à propriedades usem mal as suas terras. lavoura somente 4% de sua superfí Valor da produ ção por hectare, índice inadequa do para medir a eficiência no uso da terra

É necessário observar também que cie (4). o valor da produção por hectare não é, em si, um indicador de eficiência no uso da terra. A maximização da

(4) Ainda que não se possa afírmar que a propriedade com menos de 20 ha. seja respon sável pela maior parte da produção de ali

produção por hectare nunca pode ser mentos, é notório que nas propriedades médias

um critério de eficiência (3).

(3) As razões para isso aparecem em qual quer texto básico de economia. Os diversos insumos devem ser utilizados até que o valor do produto marginal deste se iguale a seu preço. Portanto, o critério de máxima produ ção somente coincide com o de máxima efi ciência na hipótese de o preço unitário do insumo ser igual a zero.

e pequenas se concentra a produção propria mente agrícola. 80% da área dedicada à lavoura se localiza nos estabelecimentos com menos de

500 ha.(FIBGE, Censo Agropecuário de 1975, Brasil, vol. 1).

Devido ao autoconsumo existente nas pe quenas propriedades, especialmente nas de

menor renda, a oferta de produtos agrícolas para o mercado se concentra nas propriedades médias(Silva, J. F. Graziano da et alii, Estru-

QUADRO 13. — Valor da produção animal e vegetal segundo o tamanho dos estabelecimentos (1970)

Menos de

% do valor total da produção % da área total agrícola Valor da produção/ha. (Cr$ 1.000)

Menos de

Mais de

10 ha.

20 ha.

1.000 ha.

17,8

30,0

12,6

3.1

6,7

39,5

489

377

Fonte: Censo Agropecuário, 1970.

Ref.: CNBB, 18.® Assembléia Extraordinária (fevereiro 1980), Doe. 8, Anexo B, Quadro X.

309

Nas pequenas

propriedades pre domina a lavoura

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Nas grandes pro priedades predo minam apecuária e a exploração florestal

Titulo //

O contrário ocorre com pastagens pria natureza desses dados, eles não (pecuária) e florestas (produção ex- medem a variação na composição das tratíva vegetal). As propriedades pe existências (5). Deste modo, não são quenas têm 32% de sua área em considerados como produção pecuá pastagens e 11% em florestas. Os esta ria os aumentos nas existências, pro belecimentos médios têm entre 54% e venientes de nascimentos, e a mudan 63% de sua área em pastagens, e 18% ça em sua composição (idade e peso em florestas. Os

estabelecimentos

do gado, por exemplo). Fato análogo

grandes têm 55% em pastagens e 30% se dá no caso das plantações flores O que explica os em florestas. Como a produção por tais. dados rrferentes ao valor da pro dução por hectare

hectare na lavoura é maior que a Nesta linha de raciocínio, quais produção por hectare nas outras ati quer despesas diretas ou investimen vidades, é natural esperar que os tos feitos no exercício, com o intuito

estabelecimentos.com maior porcen

de gerar uma produção futura ainda

tagem de lavoura tenham maior valor não realizada — ou, se realizada,

de produção por hectare, especial mente se comparados com as proprie dades maiores, mais dedicadas à pe cuária e à exploração florestal.

Os dados do cen so subestimam a

produção pecuá ria e a florestal

ainda não vendida — representam uma produção atribuível ao mesmo exercício.

Isto ocorre especialmente nas ati

vidades pecuárias e florestais, com b) Limitação dos dados do censo longo período de maturação. Pela própria natureza dos dados do censo, para medir o valor esta produção **em processo" não é da produção por hectare tomada em consideração. Sem prejuízo do fato de que o Portanto, como as atividades pe valor da produção por hectare em um cuárias e florestais se concèntram nas

propriedades maiores, o valor da naturalmente maior do que o de um produção das mesmas fica significa outro dedicado à pecuária ou à pro tivamente subestimado, quando cal

estabelecimento dedicado à lavoura é

dução extrativa vegetal, os dados do culado com base no censo. Isso res

censo tendem a subestimar a produ tringe o significado de comparações ção pecuária e a florestal. Pela pró- entre o valor de produção por hectare nos diversos tamanhos, feitas com tura Agrária e Produção de Subsistência na Agricultura Brasileira, SSo Paulo, Editora

base nesses dados.

Uma agravante toma ainda menos

Hudtec, 1978. p. 234). O fato de a produção agrícola estar con

centrada nas propriedades médias e pequenas não é, de si, um indicador do melhor uso da

terra nessas propriedades. Mas é iim fator importante a ter presente quando consideramos os efeitos econdmioo-sodais da política penalizante para a agricultura.

(5) o censo estíma o valor da produção pecuária pelo total dos animai» vendidos,sacri ficados ou consumidos, e pela venda de leite. Isto somente corresponderia ao verdadeiro

volume de produção em uma situação de equilíbrio, o que não é o caso do Brasil.

QUADRO 14. — Uso da terra (cm %)

Tamanho

(ha.)

Pastagens

Lavoura

Permanente Temporária

Em descanso

Naturais

Artificiais

Matas e Florestas Naturais Plantadas

Terras produtivas não utilizadas

Menos de 20 Menos de 50

11 8

0,5

50 a 500 500 a 1.000 Mais de 1.000

3 2 1

0,8 0,5 0.2

0.5 0,5

8 3

Fonte: Censo Agropecuário, 1975 (tabulação própria). 310

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

As propriedades médias e grandes têm uma porcen tagem de área inaproveitável maior do que as pequenas

significativa essa comparação. O porcentual de área inaproveitávei e de reserva florestal (por razões legais), em relação ao total da área, é signi ficativamente maior nas grandes pro priedades do que nas pequenas. O quadro 15 mostra que 28% da área das propriedades de mais de

Capitulo ///

blema, pode-se dizer que o fazendei ro está sujeito a três restrições essen

ciais, ao optar entre várias alternati vas de exploração. A primeira condi

das. Consideremos com mais detalhes

produção por hectare nas grandes propriedades é diminuído por uma subestimação do valor da produção e

limitantes

pois não dependem dele; a segunda

por uma sobrestimação da área efe

porcentual se reduz a 8,6%. Portanto, o cálculo do valor da

tores

os diversos produtos e os fatores de produção, os quais para ele são fixos,

tivamente explorável. Em outros ter

priedades superiores a 10.000 ha. Nas propriedades inferiores a 25 ha. este

tão sujeitas a fa

ção se refere à relação de preços entre

são as necessidades de recursos que ca da atividade exige;e a terceira condição é a disponibilidade que ele tenha de certo tipo de recursos, como capital e terra, não variáveis significativamente a curto ou médio prazo (6). O processo decisório pelo qual, implícita ou explicitamente, passa qualquer fazendeiro está sujeito às restrições ou condições acima aponta

1.000 ha. não são suscetíveis de explo ração, elevando-se a 35% nas pro

As opções entre as diversas ativi dades rurais es

mos, para efeito de comparação com o segimdo tipo de condições, ou seja, base na produção por hectare, o as exigências de recursos inerentes a cálculo deveria considerar a produção cada ramo de atividade. Em tese, o pequeno proprietário A área,fatorlimi por área efetivamente cultivável, e poderia optar entre a lavoura, a tante do pequeno não por área total. fa pecuária e a produção florestal. En proprietário, vorece a opção tretanto, na prática tal flexibilidade é pela agricultura c) Tamanho dos estabelecimentos mínima, e ele tem que se dedicar à e eficácia no aso da terra atividade que lhe consome menor Os dados acima analisados reve

área, a qual é seu fator limitante. É

lam,em síntese, que as pequenas pro

sabido que em geral a lavoura exige menor área que a pecuária e que a

priedades (menores de 50 ha.) dedi cam grande parte de suas terras à la exploração florestal para atingir um voura, e que as médias e grandes mesmo nível de renda. De onde a

propriedades se **especializam** na produção pecuária e florestal. Que fatores conduzem o fazen deiro a essa opção? Simplificando um tanto o pro

(6) Está-se supondo que o objetivo do fazendeiro é maximizar seus lucros, o que, aliás, é direta ou indiretamente confirmado por numerosos estudos.

QUADRO 15. — Área total inaproveitávei e reserva florestal por estrato de tamanho (em 1.000 ha.)

Tamanho (ha.)

Área total

Área inaproveitávei

Participação (%)

reserva florestal

Menos de 10

5.004

356

Menos de 25

20.481

1.761

64.545

6.059

100 a 1.000

Menos de 100

115.429

14.515

1.000 a 10.000

119.844

27.948

Mais de lÒ.OOO

70.456

24.755

370.275

73.277

Brasil

7,1 8,6 9.4 12,6 23,3 35,1 19,8

Fonte: INCRA, Estatísticas Cadastrais/1, 1974 (tabulação própria). 311

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

opção do pequeno proprietário pela lavoura.

A situação de um grande ou mé dio proprietário é diversa. Ele pode optar entre as várias alternativas, pois não tem restrições quanto à área, mas tem-nas freqüentemente quanto à qualidade de terra. O termo qualida de refere-se não somente às carac

terísticas topográficas, físicas ou quí

Titulo II

fúndios improdutivos". Constituem estes as propriedades de tamanho superior a um módulo e inferior a 600

módulos,.nas quais se exploram me nos de 70% das terras suscetíveis de

exploração (9).

Caberiam várias observações a respeito do real significado dos "la tifúndios por exploração". Aqui nos limitaremos a algumas delas.

micas, mas também à distância dos De acordo com os dados do centros de consumo, vias de acesso, INCRA, 73% da área agrícola do clima etc. Ograndeproprie tário tende a di

versificar ou a op tar pela pecuária ou pela explora çãoflorestal

Assim, supondo a possibilidade de total de 393.230.232 ha., 287.143.260 ha. pertenceriam a "latifúndios por tural do grande ou médio produtor é exploração") (10). diversifícar sua produção ou especia lizar-se na produção pecuária ou na (9) Mais exatamente, de acordo com o vantagem econômica, a tendência na

florestal, conforme as características

dos recursos de que dispõe (7). Logo, nada se pode inferir sobre a eficiência do uso da terra a partir da mera constatação de que as pequenas propriedades se dedicam mais à la voura, e as médias e grandes à pe cuária e à exploração florestal (8).

d) O "latifúndio por exploração" "Latifúndio por exploração": ver dadeiro latifún dio?

Brasil cairiam nessa categoria (de um

É freqüente a afirmação de que a grande propriedade explora mal suas terras, pois, de acordo com os dados do INCRA, haveria um número mui to considerável dos chamados 'lati

fúndios por exploração", também de signados correntemente como "lati-

INCRA, latifúndio por exploração é a pro priedade com área entre um e 600 módulos,em que a parte explorada é menor ou igual a 70% da área explorável, e/ou ém que o "coeficiente de condições sociais"(í)e o "coeficiente de

produtividade"(b)sejam ambos maiores que I (INCRA, Manual de Cálculo, Departamento

de Cadastro e Tributação, BrasQia, Í974, p. 22). O "coeficiente de condições sociais"(f) considera três aspectos: a) Fator de "participação e dependência", que mede aspectos como lugar de moradia do proprietário, administração da exploração,ori gem da renda do proprietário, natureza do proprietário (pessoa jurídica ou física) etc. b) Fator de "ocupação", que mede o bemestar dos residentes no imóvel por meio de um coeficiente que relaciona o número de pessoas

residentes por módulo e o número de pessoas residentes por casa de moradia existente na propriedade. c) Fator de "responsabilidade na explo

ração", que estima em que medida o pro (7) Dois fatos induzem a pensar que a

prietário explora diretamente a propriedade ou a dá em arrendamento ou parceria.

grande propriedade dispõe de recursos naturais

Em geral, o coeficiente está calculado de

mais pobres do que a média e a pequena. O

maneira a serem favorecidas as propriedades

primeiro é que — como vimos anteriormente —

as grandes propriedades têm maior proporção

pequenas e médias, exploradas diretamente pelo proprietário que faz uso intensivo de mão-

de terras inaproveitáveis. O segundo fato é a

de-obra.

verificação de que a área média das proprie acesso, é significativamente maior do que no

O "coeficiente de produtividade"(5)é um fator que pretende estimar a intensidade de exploração da fazenda, tomando em conta o porcentual de terra explorada, grau de inves

restante do Pais. De acordo com os dados cadastrais do

explorações.

dades nas regiões de fronteira, mais distantes dos centros de consumo e com dificuldades de

INCRA(INCRA,Estatísticas Cadastrais N.° l, Brasília, 1974), o tamanho médio dos imóveis rurais no Brasil era de 109 ha. Na região Norte, S43 ha.; no Nordeste, 86 ha.; no Sudeste, 78 ha.; no Sul, 40 ha.; e no Centro-Oeste, S98 ha.

timentos e o rendimento dos diversos cultivos e

Infelizmente, não se dispõem de informa ções para saber em que medida esses coefi cientes contribuíram para caracterizar os imó

veis considerados como "latifúndios por explo ração". Em todo o caso, parece depreender-se da lógica dos referidos coeficientes que um imóvel em que se explore mais de 70% de sua

(8) Aqui nos limitamos a considerar as condições que, grosso modo, variam entre os diversos tamanhos de propriedade. Evidente mente, fatores mais importantes influem na intensidade de uso da terra, como a mudança técnica e os preços relativos. Exemplos claros da ação desses fatores são o aumento da área

tante na definição do "latifúndio por explo ração" é a porcentagem de área explorada.

plantada de soja e o aproveitamento dos cerrados para o cultivo.

Brasília, 1974, p. 311, Quadro 1.19.

312

área explorável, dificilmente terá ambos os coeficientes (S e T) simultaneamente maiores

que 1. Isto indicaria que o fator mais impor

(10) INCRA, Estatísticas Cadastrais N." I,

73% das terras no Brasilsão malex

ploradas?

Se, de um modo geral, a agricultura não progrediu tanto como teria sido desejável, foi porque a política econômica adotada reduziu as expectativas de lucro, e impediu, ou ao menos não estimulou, o aumento da produtividade.

-à£m Solar da Baro

nesa, em Cam

pos (RJ). An tiga sede da fa zenda dos Ba

rões de Muriaé.

É hoje casa de estudos do Ins tituto Interna cional da Cul

tura, da Acade mia

Brasileira

de Letras.

Aspecto de super-fazenda-empresa. Nela não há sede-solar para longas estadias de um proprietário e de sua família.

Quando vai apressado à fazenda, o diretor da empresa se aloja em dois ou trSs cômodos contíguos a seu escritório. Para o avião em que viaja, há na fazenda uma pista. As residências dos colonos não são mais de grossas paredes de alvenaria, nem são cobertas com telhas de barro cozido. O colono da fazenda-empresa mora freqüentemente em casas de construção ligeira, cobertas com telhas de cimento-amianto. O panorama é marcado por galpões para armazenamento da colheita e abrigo da maquinária.

* ««i*

iídkr

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo II

Se tomamos em consideração a reconhecido por todos, de que o setor distribuição dessas propriedades entre agrícola no Brasil é sensível aos pre os diversos estratos de tamanho dos ços, e que, portanto, de modo geral, imóveis, verificamos que entre 75% e usa racionalmente seus recursos (12).

92% das propriedades superiores a

100 ha., e 53% das propriedades de 50 a 100 ha., seriam "latifúndios por 2. exploração" (11). Logo, de acordo com os dados do INCRA,o mau uso da terra não seria

exclusivo das grandes propriedades. Ao contrário, as propriedades "mal

trabalhadas", especialmente as supe

Causas econômicas

A. Alguns aspectos da Política Econômica

Ao longo do texto, o IPT se refere

riores a 100 ha.,, se distribuiriam de

a numerosas situações de natureza

modo mais ou menos uniforme nos diversos estratos de tamanho. Sob

econômica que seriam prejudiciais, de modo especial, às classes mais mo

este aspecto, a eficiência no uso da destas da vida rural brasileira. Pro terra seria independente do tamanho curaremos analisar cada uma delas. das propriedades. As normas de preenchimento da a) A distribuição

"declaração para cadastro do imóvel rural" exigem que se coloque, como

área

aproveitável não explorada

dos financiamentos Uma das causas da situação em

(ANUC), a coberta por matas natu que se encontram os pequenos pro rais (fora da reserva legal) que não dutores seria a distribuição dos finan está sendo explorada no momento do ciamentos: ".... a politica de distri cadastramento. Com isso, a ANUC é buição do crédito, beneficia os gran sobrestimada, porque a abertura de des mais do que os pequenos,embora áreas se dá por etapas, e é freqüente mais numerosos ...." (n.° 16). encontrar fazendas com áreas consi

Os autores do IPT baseiam-se nas

deráveis de mata, reservadas para exploração futura.

cifras que aparecem no quadro 16, onde se verifica que 66,8% dos estabelecimentos agrícolas (menores de 20 ha.) recebiam 12,5% do valor dos financiamentos, e 32,8% dos esta belecimentos(maiores de 20 ha.)rece biam 87,4% dos financiamentos. Como se pode observar, o quadro

O Manual de Cálculo do INCRA

(ver nota 9) revela que, ao calcular a ANUC, é necessário somar certas

áreas à área aproveitável não explo rada, declarada pelo proprietário. As mais significativas delas são a de pastagens e a de pastoreio temporá 16 confronta o valor total dos financia rio, as quais devem ser acrescentadas mentos com o número de proprie quando o cadastro revela ausência de dades em cada categoria. Esta com pecuária. Ora,as normas de preenchi paração é irrelevante, se considerar mento do cadastro fazem com que mos que o montante do financiamen facilmente o proprietário coloque co to depende do volume dos negócios, mo área de pastagem, áreas que na ou seja, em certa medida,do tamanho realidade não são economicamente das propriedades, mas nunca do nú utilizáveis, e que portanto não com mero delas. A não ser que, por portam a existència de pecuária. Esta exemplo, se pretenda conceder a um norma do Manual de Cálculo pode sitiante o mesmo financiamento que conduzir a significativa sobrestima- se concede a uma grande empresa ção da ANUC. agropecuária, ou vice-versa. Parece-nos que estas observações são suficientes para indicar o quanto

o conceito de "latifúndio por explo ração" é confuso, quando usado para ayaliar o bom ou mau uso da terra.

Sobretudo levando em conta o fato, (II) INCRA, op. cit., quadros 1.19 e 1.01. 314

(12) A respeito da relaç9o entre tamanho dos estabelecimentos e eficiftncia, o leitor po

derá encontrar outros argumentos em Mayer, Dom Antonio de Castro; Sioaud,Dom Geral do DE Proença; Corrêa de Ouveíra, Plinict, pRErtAS, Luiz Mendonça de. Reforma Agrá ria — Questão de Consciência, Parte II ("As pectos Econômicos^, Cap. III.

IPT: a política de crédito bene

ficia os grandes mais do que os pequenos

Outro

exemplo

demauusodeda-

dos

Uma

estatísticos

corrqtara-

irrelevante

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

Estabelecendo a relação entre o valor dos financiamentos e a distri

Capitulo ///

necessariamente suficiente, nem que o uso de crédito foi igualmente intenso

buição da propriedade da terra (13), em ambas as categorias (14). vemos que, segundo esses dados,exis te certa proporção na distribuição do b) A política de crédito.

incentivos fiscais

O quadro 17 mostra que 6,74% da área total, que correspondem aos

A política de incentivos fiscais é

estabelecimentos de área inferior a 20 criticada pelo IPT nos seguintes ter

ha., receberam 12,5% do valor total mos: dos financiamentos; e 93,26% da área, "A política de incentivos fiscais é IPT: incentivos que correspondem aos estabelecimen uma das causas fundamentais da ex fiscais favorecem tos superiores a 20 ha., receberam pansão das grandes empresas agro a minoria em da 87,4%. Por conseguinte, não podemos pecuárias à custa e em detrimento da detrimento maioria concluir, a partir desses dados, que a agricultura familiar. Até julho de distribuição dos financiamentos foi 1977, a Superintendência do Desen

prejudicial aos pequenos produtores. volvimento da Amazônia havia apro Entretanto, destas considerações, vado 336 projetos agropecuários, nos não podemos afirmar que o valor dos quais seriam investidos 7 bilhões de financiamentos recebidos por eles foi cruzeiros. Dessa importância, apenas (13)Em princípio, a comparação devuria ser

(14) Estudos disponíveis revelam que as

feita com o volume de produção. Por não dispormos da informação adequada, empre

propriedades maiores têm uma proporção

gamos os dados referentes a área,válidos como

aproximação.

maior de suas despesas financiadas com cré dito (Melo, F. B. Homem de, A Política Econômica e o Setor Agrícola no Período de

QUADRO 16. — Número de estabelecimentos e distribuição dos fínanciamentos por tamanho (em %)

Estabelecimentos

Tamanho (ha.)

(n.®)

Valor total dos financiamentos

Menos de 20

66,8

12,5

Mais de 20

32,8

87,4

Fonte: Censo Agropecuário, 1970.

Ref.: CNBB, 18.' Assembléia Extraordinária (fevereiro 1980), Doe. 8, Anexo B, Quadro IX.

QUADRO 17. — Área dos estabelecimentos e distribuição dos financiamentos por tamanho (em %)

Tamanho (ha.)

Estabelecimentos

Valor total dos financiamentos

(área)

Menos de 20 Mais de 20

6,74 93,26

12,5 87,4

Fonte: Censo Agropecuário, 1970 (tabulação própria). 315

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo II

2 bilhões correspondiam a recursos a região, abrindo caminho para que, próprios das empresas, enquanto os posteriormente, pequenos e médios restantes 5 bilhões, mais de 70% do proprietários possam explorar a terra.

total, eram provenientes dos chama

Em segundo lugar, não é verdade

dos incentivos fiscais" (n.° 18). que o incentivo fiscal favoreça neces "A política de incentivos fiscais sariamente uma minoria, em prejuízo desvia dinheiro de todos para uso de da maioria. A difusão de benefícios uma minoria, não atendendo às exi

gências do bem comum. Esse dinheiro deixa de ser aplicado em obras de interesse público para ser desfrutado, como coisa própria, pela grande em presa" (n? 19).

que escapam aos proprietários dos projetos fundamenta e justifica o in centivo tributário, que corresponderia ao custo dos benefícios não captados

pelos donos do projeto (17). A não ser dessa forma,dificilmen

'Sem pretendwmos justificar even

te um particular poderia decidir-se a tuais distorções na aplicação concreta explorar essas terras. Portanto, os tivos 'fiscais: da politica de incentivos fiscais, dese incentivos fiscais beneficiam não ape

Em principio, a politica de incen a) não prejudica os pequenos

jamos ressaltar que ela favoreceu o aumento do número de propriedades grandes, mas não necessariamente em prejuízo do número das pequenas, ao contrário do que o IPT afirma, sem dar nenhum fundamento.

b)favorece o bem comum

c) e viabiliza no vas áreas para os pequenos e mé dios

estabeleci

mentos

nas os donos dos projetos, mas tam bém a sociedade como um todo,espe cialmente os médios e pequenos pro prietários em potencial. Pois é dessa forma que se torna viável para eles a exploração de terras nessas regiões.

Os projetos em implantação na Amazônia Legal abarcam cerca de 8 milhões de hectares (15); isto repre senta apenas 2,7% do total das terras economicamente aproveitáveis para a agropecuária,existentes na Amazônia (16). Logo, não se pode afirmar que aquelas empresas estão monopolizan do a posse da terra e impedindo a pro liferação de propriedades pequenas e

consideram, nos diversos projetos, os números estimados, que divergem dos

médias. Ao contrário, muitos dos

números reais. É sabido que as ins

Evidentemente, não

afirmamos

com isso que a utilização dos fundos públicos nos projetos de incentivos fiscais é, necessariamente, o melhor

investimento que o Governo possa fazer, do ponto de vista da Nação como um todo.

Além disso, os autores do IPT

investimentos realizados nos projetos tituições encarregadas de controlar a trazem benefícios que favorecem toda implantação desses projetos glosam muitas despesas e inversões, por não Pós-Guerra,"Revista Brasileira de Economia", estarem previstas no projeto, mas que 33(1): 25-63, Rio de Janeiro,janeiro/março de apesar disso são feitas, não dando 1979, p. 49). direito a uma contrapartida de in Outros trabalhos revelam que uma parte centivo fiscal. relativamente pequena dos aumentos havidos Finalmente, é preciso observar nos créditos rurais são utilizados pelo pequeno produtor (Meyer, R. L.; Adams, D. W.; Rask, que o sistema de incentivos fiscais, N.; AraOjo, P. F. Cidade de. Mercados de para a abertura de novas fronteiras Crédito Rural e os Pequenos Agricultores do agrícolas ou recuperação de áreas, é Brasil, in Araújo, P. F. Cidade de; Schuh, G.

E., Desenvolvimento da Agricultura: Análise de Política Econômica, pp. 151-204,São Paulo, Pioneira, 1977, p. 199). Entretanto, diversos estudos mostram que existe uma inter-relação entre o uso do crédito

por parte do pequeno produtor e o atraso tecnológico a que está sujeito. Uma eventual mudança tecnológica neste setor da agricultura

uma forma de ampliar a participação da iniciativa privada nesses empre endimentos. Caso contrário, a coloni zação ficaria reduzida a ser feita, em

ritmo mais lento, por uns poucos par ticulares possuidores de grandes capi-

poderá acarretar um aumento do uso do crédito por parte de tal setor. (15) Silva, P. M. Melo da. Os Incentivos Fiscais como Instrumento de Desenvolvimen

to. Belém (PA), SUDAM, 1978.

(16) A área total aproveitável para agro

pecuária é de 300 milhões de hectares(INCRA, Razões para a Ocupação da Amazônia — Informe A, Brasília, novembro 1977). 316

(17) Em termos econômicos, a isenção

tributária é o custo que o Governo tem para pagar as "extemalidades"(beneficias reais, mas

não captados pelo dono do projeto), que o projeto leva embutido. Em outras palavras, os benefícios privados (captados pelo dono do projeto) não cobrem os custos totais deste, daí a necessidade de que parte dos recursos seja proveniente dos incentivos fiscais.

Os incentivosfis cais: um meio de

ação governa mental através da

iniciativa privada

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

tais; ou pelo Estado, com as conse qüentes distorções e inefíciências ge ralmente admitidas.

c) Comercialização da produção Examinemos a seguinte afirmação

Capitulo Ilí

d) Á política comercial e de preços Passemos por fim a outro aspecto da política econômica, apresentado

raro mais de 50%

do preço final

ço dos alimentos...

pelo IPT no seguinte grupo de afirma ções:

"O alimento considerado caro pe "É necessário considerar, também, lo consumidor urbano e que o produ a prática sistemática do atravessa tor agrícola considera barato e insufi mento na comercialização dos produ cientemente pago pelo comprador, tos agrícolas. Em muitos produtos beneficia, ainda, uma outra categoria

do IPT: IPT: os interme diários retêm não

IPT:o baixo pre

destinados ao consumo urbano, como

econômica

acontece com osgêneros alimentícios essenciais, os setores comerciais inter

pagamento dos produtos do trabalho do lavrador aparece, de fato, como

mediários — transportadores, ataca

mão-de-obra barata na contabilidade

a) permite salá rios baixos

Aquilo que falta no

distas e varejistas — costumam reter

Cumpre evitar as tendências mono-

pollsticas na co mercialização

A FA O considera

normais margens de

comercializa

ção superiores a 50%

e no lucro da empresa nacional e não raro mais de 50% do preço final multinacional. Quando o lavrador pago pelo consumidor" (n.°45). compra alguma coisa produzida pela O texto conduz o leitor a imagi indústria .... paga caro, em compara nar que existe uma verdadeira explo ção com os seus próprios ganhos; ração generalizada do produtor pelo quando vende o seu produto, que vai intermediário. É inegável que, em ser consumido na cidade, só consegue determinadas circunstâncias, tal si vendê-lo barato em comparação com tuação pode ocorrer, especialmente os lucros da grande indústria benefi quando a intermediação é monopó- ciada pelo barateamento do preço da lica ou quase monopólica, nas regiões força de trabalho. Estamos diante de onde o produtor quase não tem alter uma clara transferência de renda da nativas para a comercialização de sua pequena agricultura, produtora da produção. maior parte dos alimentos, para o Mas o fato de em alguns casos o grande capital" (n.°46). intermediário receber mais de 50% do Embora pareça reconhecer que a valor pago pelo consumidor não re política econômica seguida penalizou presenta, de si, uma anomalia. Con a agricultura, o IPT sustenta que a forme estudo realizado pela FAO, penalização recaiu apenas sobre a para um grande número de produtos pequena agricultura, e favoreceu o as referidas margens de comerciali grande capital industrial. Teria casti

b) beneficia o grande capital

c) penaliza só os pequenos

zação são consideradas normais(18^ gado a pequena agricultura porque Por outro lado, o IPT ignora os esforços feitos nos últimos anos para

ela é a grande fornecedora dos ali

melhorar

capital porque alimentos mais baratos

comercialização. Por

mentos; e teria favorecido o grande

abastecimento e mercados satélites

permitem salários mais baixos, e por tanto maiores lucros. Isto teria signi

(das 75 unidades em operação em

ficado uma verdadeira transferência

exemplo, a constituição de centrais de

1978, 57 foram construídas a partir de de renda da pequena agricultura para 1975), os aumentos na capacidade de o grande capital.

armazenagem e ensilagem (a capaci

O mecanismo real

dade estática cresceu de 22.891 mil

de penalização...

O mecanismo pelo qual a política comercial seguida penalizou a agricul toneladas em 1973, para 47,558 mil tura e favoreceu o setor não-agrícola é em 1978), construção de terminais outro, bem mais complexo do que o pesqueiros e outras iniciativas (19). apresentado pelo IPT. A penalização se produziu pela política de comércio (18) FAO, La Comercialización: Su In

fluencia en Ia Productividad, Campafla Mun dial Contra el Hambre, Estúdio Básico N." 4, Roma, 1962.

exterior e de câmbio; de tal forma que a renda atual percebida pelo setor agrícola é inferior à que haveria no caso de um comércio mais livre.

(19) Ministério da Agricultura, Contri

buições do Setor Agrícola para o Desenvolvi

sempcnho N." 1, Brasüia, BINAGRI Edil.,

mento Nacional 1974-1978, Relatórios de De-

1979, p. 55.

317

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

...recai sobre to

do o setor agrí cola

Titulo II

A penalização recai, portanto, so visualização neomarxista dos proble bre todo o setor agrícola (grandes, mas econômicos da agricultura (ver médias e pequenas propriedades), Cap. II, 5).

produtor ou não de alimentos. Se bem que sobre as primeiras recai '^om freqüência uma maior penalização, B. O modelo econômico por tabelamentos exógenos ad hoc de Para caracterizar pormenorizada seus preços. Por outro lado, o favorecimento mente, segundo o IPT, o modelo do setor não-agrícola não se produz econômico em vigor no Brasil, agru pelo sacrifício da mão-de-obra empre paremos as afirmações mais significa gada no setor. Ele se faz por meio de tivas em duas categorias: aquelas que preços mais altos de seus produtos em caracterizam o modelo propriamente relação aos preços que vigeriam em dito, e aquelas que descrevem os seus uma situação de livre comércio, devi

frutos.

dos à proteção efetiva proveniente da sobrevalorização cambial, e às medi

a) Características do modelo

das específicas de tarifas e subsídios. Alimentos mais baratos permitem sa

segundo o documento

lários nominais mais baixos, favore

econômico,

1) ".... a propriedade é um bem cendo eventualmente o empregador. Mas, isso não significa que tal favo absoluto, usado como instrumento de recimento prejudique o trabalhador, exploração" (n.°36). 2)"O modelo de desenvolvimento pois o bem-estar deste depende do econômico adotado favorece o lucro salário real.

Ao contrário do que afirmam os ilimitado dos grandes grupos econô autores do IPT, essa política favore micos" (n.°36). 3) "Excedentes agrícolas têm sido ceu a mão-de-obra, em especial aque la com certo grau de qualificação. extraídos à custa da redução das con dições de vida dos lavradores"(n.°37). 4) "O desejo incontrolado de lu tos provoca aumento no salário real. No caso da mão-de-obra não-qualifi- cros leva a concentrar os bens produ Pois o aumento no preço dos produ

cada, ela seria prejudicada pela pena zidos com o trabalho de todos nas num proces lização da agricultura, e não pelo mãos de pouca gente favorecimento da indústria (20). so cumulativo resultante da explora Os esforços para não prejudicar o ção do trabalho ...." (n.°38). salário real, e o intuito de criar 5)"Estamos diante de amplo pro empregos mais bem remunerados e de cesso de expropriação dos lavradores melhor qualificação, explicam em par ...." (n.°39). te a relutância das autoridades eco

nômicas em liberar o comércio, e

assim diminuir a penalização da agri cultura.

Uma analogia en tre o IPT e a es

cola neomarxista

Ao se referir à política comercial e de preços, o IPT afirma existir "um certo caráter perverso no mecanismo de preços", que prejudica o pequeno produtor agrícola e favorece o gran de. Assim, um erro de política eco

Das citações acima surge, quase

pela força da evidência, a semelhança com a visualização neomarxista dos

problemas agrários brasileiros (ver Cap. II, 5), segundo a qual o cresci mento econômico foi conseguido por

um processo de acumulação de capi tal resultante da exploração do tra balho.

Nada aparece no documento que nômica parece ser apresentado como justifique o afirmado, nem tampouco uma exigência do sistema econômico aparece referência às opiniões de ou vigente. É clara a analogia com a tras escolas de pensamento divergen(20) Seria de esperar, com relação à mãode-obra qualificada, uma oferta de trabalho não infinitamente elástica. Por outro lado, um preço do produto superior ao do livre comér cio significa um deslocamento da demanda para a "direita". Quer dizer, o salário real resultante seria maior do que o existente em

318

uma situação de livre comércio. A penalização do setor agrícola provoca uma diminuição relativa na demanda de mãode-obra não-qualificada, gerando um desequilí

brio que pressiona para baixo o salário real da categoria, tanto na agricultura quanto na indústria.

Frases

caracte

rísticas sem pro vas...

...mas inspiradas no marxismo

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

Capitulo III

tes, como vimos anteriormente (ver 'todos ganharam, porém uns mais-do Cap. II, 2). que outros" (ver Cap. II, 5, C, b). Por outro lado, com base em estu

b) Frutos do modelo, segundo o documento

dos recentes (ver Anexo I) pode-se demonstrar a limitação das análises

de distribuição da renda para medir a

De acordo com a visualização dos situação econômico-social real dos in autores do IPT, as principais con divíduos. Pois elas não consideram a seqüências do modelo econômico em

vigor podem ser resumidas nas se

mobilidade vertical. Quando trata mos da situação do migrante no lugar

guintes expressões: de destino, fizemos referência a esses 1) enriquece uns poucos às estudos, os quais provam a existência custas da pobreza ou da miséria da de uma alta mobilidade social verti maioria" (n.°35). As

conseqüên

cias, em

outras

frases típicas

cal, fato que mudou significativamen

2) Ocasiona a concretização te a estrutura social brasileira (ver localizada da injustiça institucionali Anexo I). zada de que fala o documento de Todas essas considerações condu Puebla" (n.°35).

zem a uma visualização da realidade

3) Acarreta "....forte dependência econômico-social do Brasil significa externa, no que se refere à tecnologia, tivamente diferente daquela descrita

ao capital e à energia" (n.°36). 4) Produz

pelo documento.

rápido crescimento

da dívida externa, ...." (n °36).

Frutos de natureza econômica

Dentre os frutos do modelo eco

nômico — tal como o apresenta o IPT No que se refere à segunda catego — podemos distinguir duas catego ria de frutos do modelo econômico rias: os de natureza social (enriqueci apontados pelo IPT (dependência e mento de uns poucos à custa da dívida externas), estudos disponíveis miséria da maioria, e a "injustiça ins explicam a sua origem na conjuntura

dependência

e a dívida externa não são inerentes ao sistema

titucionalizada") e os de natureza econômica internacional e em erros da política econômica, e não no ternas). modelo econômico vigente. Tais estu

econômica (dependência e dívida ex Frutos de natureza social Uma visão distor

cida da situação econômico-sociaí do País como um

todà^

dos atribuem a atual situação a vários erros da política econômica (21):

No Capítulo I ficou demonstrada — a política de industrialização a falta de dados que permitam avaliar baseada na substituição radical de corretamente a situação do lavrador.

importações, que vai da Segunda

Demonstramos também que não é Guerra até a década de 60. Como

possível inferir, a partir dos poucos vimos anteriormente, essa política pe nalizou a agricultura, contribuiu para

dados e estudos disponíveis, a reali

dade descrita pelo documento. concentrar a distribuição da renda No tópico que comentamos, o IPT pessoal, e dificultou o aumento do amplia desinibidamente seu horizon emprego necessário para absorver a

te, passando a considerar não apenas grande massa de mão-de-obra nãoo setor agropecuário, mas toda a

qualificada existente no País. Além

economia. Ele se refere, mais propria

Na realidade, to

dos ganharam, porém uns mais do que os outros

disso, contribuiu para a entrada de mente, à concentração da distribuição capital estrangeiro, com tecnologia de da renda no Brasil. uso intensivo de capital nas ativida Já fizemos anteriormente algumas des mais protegidas. Contribuiu tam considerações mostrando que, conco- bém para aumentar a dependência ex mitantemente com o aumento na

terna, pelo aumento da necessidade

concentração da renda, produziu-se de importação de matérias-primas,

uma diminuição significativa da po

tecnologia e bens de capital;

breza (ver Cap. II e nota 15). Os dados disponíveis não levam á con

clusão de que uns poucos se enrique

(21) Pastore, a. C., Setor Externo: Proble

mas e Alternativas, "Digesto Econômico", N.®

ceram ás custas da pobreza ou da 265, Ano XXXVl, pp. 73-in,janeiro-fevereiro miséria da maioria. Ao contrário. 1979. 319

A política de in

dustrialização

Titulo II

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

A política de ex portações

— a política de promoção de Diante desse panorama, o Governo exportações, seguida a partir da se decidiu controlar as importações por gunda metade da década de 60,conti meio de proibições, depósitos prévios nuou penalizando a agricultura, pois, e aumento nas tarifas. Essa tributação das importações na prática, as medidas para promo ver as exportações falharam em re trouxe como conseqüência uma tribu lação aos setores tradicionais de pro tação das exportações, pois o aumen to do preço dos insumos importados produziu o aumento do preço dos — a política para enfrentar a crise similares nacionais, os quais fize do petróleo. Sendo o petróleo indis ram subir o custo dos produtos ex dução;

A crise do petró leo

pensável, devido à dificuldade de sua portáveis. Ou seja, a diminuição da substituição a médio ou curto prazo, taxa de aumento- das importações o aumento repentino de seus preços, viu-se acompanhada por uma redu no ano de 1974, provocou um aumen ção na taxa de aumento das ex portações. to extraordinário no défícit da balan Em certo sentido, voltou-se à polí ça comercial (da ordem de 7 bilhões de dólares, em 1974). Quando eclodiu tica econômica de substituição de a crise,já estava preparado o II Plano importações, com aparência de eco Nacional de Desenvolvimento, que incluía substanciais volumes de inves

nomia aberta.

Portanto, as verdadeiras causas

timentos governamentais. O Plano dos problemas da balança de paga era incompatível com a situação eco mentos e da dívida externa que o nômica internacional, criada com a Brasil enfrenta residem não apenas na dependência do petróleo estrangeiro, crise do petróleo. Como a receita tributária não era mas também em erros na política fis suficiente para fínanciar tais inves cal (investimentos governamentais e timentos, o Governo recorreu à emis dívida interna), na política monetária são de títulos, para colocá-los junto (incapacidade para controlar o au

ao público. Para tomar viável essa forma de financiamento, a taxa de

juros internos viu-se aumentada, tor nando vantajoso o endividamento ex

terno a juros mais baixos. Os investimentos governamentais, superiores ao que a economia bra

mento da oferta de moedas, provoca do pela entrada de recursos externos),

e na política comercial (controle das importações e exportações, e política cambial).

— Participação estatal na econo- A estatização da mia. O gigantismo das empresas esta- economia excedente de demanda interna; este, tais, conseqüência direta da política por sua vez, provocou um déficit na balança de pagamentos, e in sasse a competir no uso de recursos,em forma sileira podia suportar, criaram um

flação. Voltou-se à polí

Por outro lado, a política seguida

tica de substitui

para financiar esse déficit teve o efeito

ção

de realimentá-lo, ao descontrolar-se a

de impor

tações

oferta de moeda com a entrada de

distorcida, com o setor de produção de ali mentos. Esses veriam seus preços relativos aumentados, prejudicando o setor. Mas se o incentivo às exportações se reduz a não penalizá-las, e simultaneamente se elimina a penalização do produtor para o mercado

recursos externos, originando um au interno (por exemplo, o tabelamento dos pre mento substancial da dívida (22). ços dos alimentos), a eventual vantagem rela tiva que o setor exportador poderia obter seria conveniente para t^o o setor agrícola e para o (22) Com relação à divida externa, o IPT afírma que ela constitui um tributo para a

agricultura, o qual "agrava poderosamente" as condições de vida e de trabalho da população rural

Esta afirmação só se explicaria supondo

País em geral Se, ao contrário, o setor produtor de alimentos continua penalizado, a sua situação não se deve à "dívida externa", mas à política comercial seguida. Com o intuito de avaliar as implicações da magnitude da dívida, o documento a divide pela população do Brasil Este é outro racio

que o IPT se refira ao pequeno produtor, que, como vimos, se "especializa" na produto de cínio que não tem qualquer base lógica. Seria o alimentos. Entretanto, ela só seria válida na

hipótese de que, para enfrentar a dívida ex terna, se recorresse a incentivos para as expor

tações agrícolas, permitindo que o setor expor tador agrícola, favorecido artificialmente, pas320

mesmo que comparar a situação financeira de duas firmas por meio da dívida per capita de cada uma: ou seja, da divisão do montante da dívida pelo número de funcionários de cada uma.

Colheita de co cos no Nordeste.

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Os problemas levantados pelos autores do IPT não são

originários da estrutura econômica do País, e muito menos de sua estrutura agrária, mas surgem de erros na política econômica adotada.

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo II

acima descrita, é responsabilizado como uma das principais difículdades

para controlar a divida externa e a inflação. Recentemente (23), foram

apontadas as dificuldades para con trolar as decisões dessas empresas,

3. Algumas considerações finais deste capítulo

que respondem por 74% dos emprés timos externos do País, 60% dos

Ao longo da nossa análise, temos

investimentos da economia nacional e

procurado deixar claro para o leitor a

distinção fundamental entre política econômica e modelo econômico, bem Esse é um claro exemplo das sérias

65% da poupança financeira.

distorções introduzidas no sistema como a influência de cada um nos

econômico. A empresa estatal, o Estado-empresário, especialmente quando adquire a importância que tem no Brasil atual, escapa às regras do jogo,

problemas da agricultura brasileira.

Sem essa distinção, facilmente se cai rá em erro ao tentar identificar as

causas dos problemas agrários.

O IPT coloca toda a ênfase na mercado. Constitui-se em verdadeiro censura ao modelo econômico. Os

não passando pelo crivo do exame do

erros de política econômica que ana mente nos rumos da economia, mas lisa representam um aspecto colateral cujas decisões facilmente são tomadas no seu conjunto, e ainda assim são setor autônomo, que influi decisiva

à revelia da realidade econômica. apresentados como que inerentes ao

modelo econômico vigente. Os problemas levantados pelos Além disso, como ficou claro no autores do IPT não são, portanto, f^pítulo I, o IPT contém unilateralioriginários da estrutura econômica do dades e exageros, que conduzem a País, e muito menos de sua estrutura uma visão distorcida dos problemas agrária, mas surgem de erros na agrários brasileiros. O conjunto des política econômica seguida, erros que ses dados transmite aos leitores a im conduzem a uma intervenção cada pressão de que todos os problemas vez maior do Estado na economia, derivam do modelo econômico. A

aproximando-se de um verdadeiro conseqüência lógica e imediata é que capitalismo de estado. este precisa ser mudado, por meio de ampla reforma de estruturas, a come

çar por uma profunda Reforma Agrária. Como facilmente se depreende do Banco Central, conferência na Escola Supe destas considerações, a lógica que rior de Guerra,de 15-7-80;apud discurso do Sena dor Luiz Cavalcanti no dia 16-10-80;'*Diário do torna explicável esse enfoque do IPT (23) Carlos Geraldo Lanooni, Presidente

Congresso NadonaT, Se^o II, a° 127, 17-10-80.

322

é inerente à visualização neomarxista.

Capitulo IV

Solução para os problemas agropecuários, segundo o documento "Igreja e problemas da terra"

O IPT propõe uma Reforma Agrária radical

Não é de estranhar que o IPT favoráveis para seu cultivo. Para efe proponha não só uma Reforma Agrá ria radical, mas também uma mu

tivá-la, queremos valorizar, defender e promover os regimes de propriedade

dança profunda do atual sistema eco- familiar, da posse, da propriedade

nômico-social do Brasil, pois é o que tribal dos povos indígenas, da pro priedade comunitária em que a terra é

está na lógica do documento. Se gundo seus autores, os erros da polí

tica econômica seguida na agricultura não são suficientes para explicar os

concebida como instrumento de tra

balho" (n.° 99).

"Terra de trabalho é a terra pos

problemas econômico-sociais que o suída por quem nela trabalha. Não é setor enfrenta. A explicação estaria terra para explorar os outros nem na própria natureza do sistema eco para especular. Em nosso país, a nômico atual, o qual, para sobreviver, concepção de terra de trabalho apa precisa explorar o trabalho. Seria rece fortemente no direito popular de inerente ao sistema a "injustiça insti propriedade familiar, tribal, comuni tucionalizada".

tária e no da posse. Essas formas de

propriedade, alternativas à explora ção capitalista, abrem claramente um

1. Á Reforma Agrária que o IPT propõe

amplo caminho, que viabiliza o tra balho comunitário, até em áreas ex tensas, e a utilização de uma tecno

logia adequada, tornando dispensável Assim como, a partir de diversas a exploração do trabalho alheio" citações, podemos extrair com toda a (n.° 85). clareza a visualização que o IPT "'A terra é uma dádiva de Deus'. apresenta do modelo econômico atual

Ela é um bem natural que pertence a mente:-em vigor no Brasil (ver Cap. todos e não um produto do trabalho. III, 2, B), assim também alguns dos Mas, é o trabalho sobretudo que textos mais significativos nos permi legitima a posse da terra. É o que tirão discernir o modelo alternativo entendem os posseiros quando se que ele propõe: "... Apoiamos os esforços do ho mem do campo por uma autêntica

concedem o direito de abrir suas

posses em terras livres, desocupadas e

não trabalhadas, pois entendem que a

Reforma Agrária, em várias oportu terra é um patrimônio comum e que nidades já definida, que lhe possi enquanto trabalharem nela, não po bilite o acesso à terra e condições derão ser expulsos" (n.° 91). 323

Título II

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

IPT,é aquela que utiliza mão-de-obra assalariada "tendo função social e respeitando os direitosfundamentais tica de desenvolvimento econômico e do trabalhador"), que o IPT não pretende "valorizar, defender e pro social" (n.° 53). "Entendemos que a problemática mover". a estrutura fundiária e seus

aspectos sociais é fundamental e con dicionam o sucesso de qualquer polí

A solução está na mudança de es trutura e menta

lidade

dos trabalhadores rurais e urbanos e a

problemática da terra só terão solu ção verdadeira se forem mudadas a B. Os frutos da mentalidade e a estrutura em que

Reforma Agrária proposta

funciona a nossa sociedade. Enquan

Se o IPT é superficial ao avaliar a to o sistema político-econômico es tiver a favor dos lucros do pequeno atual situação dos pequenos na agri número de capitalistas, e enquanto o cultura, ele o é mais ainda ao descre modelo educacional servir de instru

O IPT não anali sa os resultados

do que propõe

ver os frutos do modelo que propõe,

pela simples razão de que se abstém de falar a respeito. Nada aparece que e seus valores, então não terá solução revele qual seria a nova situação dos verdadeira a situação de injustiça e de pequenos na agricultura, nem como a mento de manutenção desse sistema,

inclusive desestimulando a vida rural

exploração de trabalho da maioria" nova situação melhoraria suas con (n.° 107).

dições de vida, e tampouco qual seria o resultado econômico das modifi

cações propostas.

A. Características

do modelo proposto Das citações acima, sobressaem Para o IPT,a ter

ra não é um capi tal, é um instru mento de trabalho

principalmente as seguintes: 1) ".... valorizar, defender e pro

Em vista dessa carência do docu

mento, que em rigor de lógica o desqualificaria, acreditamos ser ne cessário apresentar brevemente quais seriam as conseqüências da implan tação do modelo proposto.

mover os regimes de propriedade

familiar, da posse, da propriedade a) O papel da agricultura tribal dos povos indígenas, da pro

priedade comunitária em que a terra é concebida como instrumento de tra balho".

2) ".... é o trabalho sobretudo que legitima a posse da terra". 3) "Essasformas de propriedade, alternativas à exploração capitalista, abrem claramente um amplo cami nho, que viabiliza o trabalho comu

no desenvolvimento econômico

Antes de estudarmos as possíveis Importância da conseqüências da implantação desse agricultura para... modelo, faremos uma breve resenha

do papel da agricultura no desenvol vimento econômico de um país como o Brasil. Papel este que um modelo

agrícola deve ter como meta facilitar e promover.

Resumidamente, o papel da agri cultura é o seguinte: 1) garantir o emprego de mão-de- ... garantir empre quada, tornando dispensável a explo obra, especialmente da não-qualifi- go equilibrado de ração do trabalho alheio". mãoHÍe-obra Desses textos, aflora com nitidez cada (fator abundante em um país em quanto a estrutura agrária proposta desenvolvimento), de forma equili pelo documento está impregnada de brada, permitindo também o forne idéias neomarxistas. A estrutura agrá cimento de trabalhadores para o setor ria ideal seria pois aquela onde hou não-agrícola na medida da expansão nitário, até em áreas extensas, e a

utilização de uma tecnologia ade

O regime de as salariado. segun do o IPT, deve ser desestimulado

E os sistemas de

produção ideais são os coletivos e

familiares

vesse a posse coletiva da terra, não deste; 2) constituir um eleniento impor houvesse assalariados, e onde a pro priedade privada fosse reduzida a tante na expansão do mercado in mera propriedade familiar. Ou seja, terno de produtos industriais e de uma estrutura agrária em que predo serviços em geral; 3)fornecer alimentos de modo tal minem sistemas de produção cole tivos ou familiares. O regime de que não se deteriorem os termos de assalariado fica limitado à "proprie intercâmbio, e ser um gerador de dade privada" (na conceituação do divisas; 324

Expandir o mer cado interno

Fornecer alimen

tos e gerar divisas

Capitulo IV

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

Ser fonte de ca pital Condição neces sária:

aumento

de produtividade e eficiência

4) ser fonte de capital para o essa pergunta supõe que se man desenvolvimento econômico em geral.

É claro que só é possível à agri cultura cumprir esse papel, de forma contínua, por meio do aumento da produção e do ingresso líquido,acom panhados um e outro de uma melho

que influem na produtividade e na

ma Agrária pro

eficiência agrícola. Trata-se, portan to, de avaliar unicamente o impacto da transformação no uso e posse da

da na produtivi dade e eficiência?

ria na produtividade e na eficiência

tornar-se-ia difícil saber se a origem

em geral. Caso não haja um aumento na produtividade, os aspectos compe titivos na contribuição da agricultura ao desenvolvimento econômico glo

de uma eventual mudança na eficiên cia e produtividade dos recursos se

bal entram em conflito.

de financiamento, assistência técnica,

Assim, por exemplo, um aumento

terra coeteris paribus. Caso contrário,

deveu à Reforma Agrária ou à apli cação de vultosos recursos em forma infra-estrutura etc.

A opinião quase unânime dos do emprego na agricultura, se fosse acompanhado por uma diminuição especialistas é que. para evitar uma na produtividade média, poderia ter queda na produtividade, ao se impor como conseqüência uma diminuição uma transformação do uso e posse da na oferta de produtos agrícolas para o

terra, é necessário que tal transfor

mercado (alimentos e gêneros expor

mação venha acompanhada de am

táveis), com a conseqüente diminui

plos programas de financiamento,

ção da capacidade de compra de formação de entidades para a comer

produtos industriais, e menor capa cialização de produtos e insumos cidade de poupança. Assim também, agrícolas, assistência técnica e exten um aumento na produção de expor

são rural etc. (1).

Portanto, é de se esperar que a táveis pode provocar uma diminuição na produção de alimentos para con Reforma Agrária, coeteris paribus, provoque uma diminuição da produ sumo interno etc. Mantendo constantes os termos ção e da produtividade na agropecuá de intercâmbio entre a agricultura e a ria, com todas as conseqüências vistas indústria, somente é possível aumen anteriormente (2). tar a renda dos que vivem no campo

por um incremento de sua eficiência. Dessa forma, a agricultura expandirá

(1) Banco Mundial, Land Reform, Sector Policy Paper, Washington, 1975.

o mercado interno e será fonte de

(2)Cline defende a tese de que um fracionamento da propriedade e uso da terra provoca

mão-de-obra e de poupança. A chave

ria, de si, uma melhora na produtividade e um

para inferir quais serão os frutos de aumento na produção agrícola (Cline, W. R., um modelo consiste pois em averiguar

qual será o seu efeito na produti vidade e na eficiência em geral.

Economic Consequences of a Land Reform in Brazil. North Holland Publishing Company, Amsterdam-London, 1970).

Entretanto, a análise empírica apresentada

padece de limitações que invalidam seriamente

Pergunta essencial

É de se esperar que uma Refor

tenham constantes os demais fatores

b) Impacto da Reforma Agrária na produtividade e eficiência agrícolas A pergunta essencial a responder, no caso concreto que estamos comen

tando, é a seguinte: que impacto teria na produtividade e eficiência da agri

suas conclusões.

O autor estimou funções de produção tipo Cobb-Douglas para 18 setores de produção,

concluindo que existiriam retornos constantes à escala; de tal forma que uma redistribuição dos tamanhos dos estabelecimentos não provo

caria uma perda de eficiência. Ora, devido às características dos dados empíricos utilizados na análise (amostra obtida por meio de crosssection de estabelecimentos de diversos tama

cultura a transformação de uma es

nhos) e a partir de pressupostos válidos no

trutura de propriedade da terra — em

caso, a função de produção estimada deve

que coexistem grandes, médias e pe

á escala. Portanto, dessa análise não se pode

quenas propriedades — em outra, na qual predominem a mera posse e a

inferir que seja essa a situação real. Em outro tópico, o autor relaciona o

propriedade comunitária e coletiva, e onde a propriedade privada fique reduzida à pequena propriedade fa

do uso de recursos, chegando à conclusão de que quanto maior for o tamanho do estabele

miliar?

Em rigor de lógica, a resposta a

necessariamente apresentar retornos constantes

tamanho do estabelecimento com a intensidade

cimento, menor será a intensidade do uso de

reèiitsos. Logo, uma Reforma Agrária provo caria uma melhora na produtividade e no nível 325

voque uma que

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Intervenção esta tal maciça

Pauperizaçõo ge neralizada

Socialização ge ral na agricultura

Título II

Caso se implante no Brasil um resultante seria uma estrutura agrária modelo agrário como o apresentado socializada, acompanhada de uma pelo IPT, duas conseqüências são de agricultura de subsistência, com que recear: da na produção e na produtividade. 1) uma intervenção estatal maciça na agricultura, para tentar evitar a c) Uma melhora ilusória queda da produtividade. Isto se faria na situação do trabalhador criando organizações de crédito, insti tuições de controle do comércio de A baixa renda dos pequenos esta A principal causa insumos e de produtos,instituições de belecimentos familiares é fruto da da baixa renda pesquisa e de assistência técnica; e se baixa produtividade da mão-de-obra do pequeno pro chegaria até à direção de fazendas e da terra nesses estabelecimentos. O dutor não está na falta da terra coletivas ou comunitárias etc.; problema deles, no que se refere à 2) ou então o surgimento de uma produção, reside na falta de capital, agricultura de subsistência, dedicada no atraso tecnológico e na carência de a produzir para consumo próprio, capacidade empresarial, mais do que com a conseqüente diminuição na na falta de terra (ver Anexo II). oferta de alimentos para a população, O bom senso indica que, antes de diminuição na produção de exportá pensar em uma reforma da estrutura veis e matérias-primas etc. Em outras da propriedade da terra, visando au palavras, uma verdadeira pauperi- mentar o número dos pequenos pro zação geral.

dutores familiares, seria necessário

É de se recear uma falta de recur sos e de organização para sustentar a estrutura artificial e gigantesca que um processo da Reforma Agrária exige. Além disso, a intervenção esta tal no processo produtivo agrícola, e na comercialização de produtos e de insumos, faz com que tendam a desa

orientar e incentivar os pequenos produtores atualmente existentes. O que pensar, por exemplo, de um

médico que, ao invés de impedir o avanço da doença, proponha como

remédio a difusão da doença pelo organismo todo, para depois iniciar o

processo de cura? É o que o IPT

parecer os incentivos de mercado na distribuição e uso de recursos. Tal

propõe para a agricultura.

Alguém poderia argumentar que a

A distribuição da

tendência conduz necessariamente a

simples distribuição de terras faz com

terra a quem não

distorções que redundam, em última que melhore a situação daqueles que análise, em uma queda de produção e não a têm. Se prescindirmos do aspec de eficiência do próprio setor agrícola. to moral, considerando apenas o eco Todas essas considerações levam a nômico,esse argumento poderia pare concluir que, caso se implantasse no cer concludente. Entretanto, na reali Brasil o modelo proposto pelo IPT,a dade, alguns fatores fazem com que essa melhora seja apenas aparente, ou de produção. Entretanto, o modelo empregado ao menos incerta. Pois o que propria (uma função logaritmica, tendo como variável mente refletiria uma mudança na dependente valor adicionado por hectare, e como variáveis independentes, tamanho de exploração e preço da terra) revela erros de

especificação que o invalidam para efeitos de predição, e tomam duvidosa a signifícância estatística de seus coeficientes. Os índices de

correlação múltipla (R') são, na maioria dos casos, baixíssimos para análises desta natureza, o que reflete ausência no modelo utilizado de

variáveis significativamente associadas ao valor adicionado por hectare. O leitor poderá encontrar uma análise mais

detalhada de algumas das conseqüências do problema aqui comentado em Pastore. A. C; Alves, E. R. A.; Rizzieri, J. A. B., A Inovação Induzida e os Limites à Modernização na Agricultura Brasileira, in Alternativas de De senvolvimento para Grupos de Baixa Renda na

situação econômica do beneficiado

seria a comparação entre o fluxo de renda líquida futura,a extrair da terra

recebida, e os salários que ele perce beria como empregado. Ora, essa diferença depende do que aconteça com a produtividade e a eficiência. A

situação atual do pequeno proprie tário pode ser um indicador do que sucederia, no caso de uma proliferação maciça de pequenos produtores (3). (3) Paiva mostra que a divisão do produto líquido do setor agrícola entre os trabalhadores — o que seria equivalente a uma divisão teórica

Agricultura Brasileira: Teoria e Metodologia. equitativa dos estabelecimentos e dos recursos EMBRAPA, CER, ESALQ, lEA, IPE, UFC, agrícolas — daria a cada trabalhador uma UFV, Purdue, 1974, vol. 2, pp. 185-240. renda inferior ao salário mínimo de São Paulo, 326

a tem não melho ra necessaria

mente a situação

do "beneficiado"

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

d) Uma observação final

Capitulo IV

Estaria, entretanto, fora dos obje tivos e da natureza deste trabalho

A propaganda re formista não di vulga os resulta dos de países que fizeram Reforma Agrária

Um fato digno de nota,é que toda detalhar todo o conjunto das medidas a propaganda que se faz para a necessárias para um adequado desen implantação da Reforma Agrária não volvimento da agricultura, do ponto dá destaque aos resultados obtidos de vista social e econômico. Há estu nos países em que ela foi implantada. dos categorizados que tratam da ma Nada mais eficiente para obter ade téria com objetividade e competência sões a um projeto do que a divulgação (4). Assim, limitamo-nos às medidas dos resultados de experiências ante essenciais.

riores. A comprovação prática da teo O pressuposto fundamental dessas ria dá enorme força à argumentação. medidas está em que a maior ou Mesmo no que se refere à litera menor pobreza existente na agricul tura econômica especializada, a po tura provém da baixa produtividade breza dos estudos sobre o assunto é rural, conseqüência direta do atraso

"Moderniza

ção" do setor agrícola

relativo do setor. Deste modo, inde tais resultados fossem satisfatórios, pendentemente da distribuição da seria natural que os infatigáveis pro- propriedade da terra, a solução do pagandistas da Reforma Agrária os problema reside em modernizar a proclamassem aos quatro ventos. agricultura (5). Fazendo notar essa pobreza de A primeira seria a eliminação, a Eliminação da dados sobre os resultados das Refor curto prazo, da penalização do setor sua penalização desnorteante... e sintomática. Pois se

mas Agrárias já implantadas, deseja mos ressaltar a necessidade de estudos

agrícola, por meio de uma mudança na política comercial e de preços. Isso

detalhados desses resultados, antes de

aumentaria a rentabilidade da ativi

se pensar em uma Reforma Agrária dade agrícola, criando condições para para o Brasil. A importância do a adoção de novas técnicas de pro assunto exige que especialistas quali dução. É provável que a melhora nos ficados façam estudos sérios e bem preços dos produtos agrícolas, espe fundamentados dessas experiências, a cialmente dos alimentos, a curto pra partir de dados estatísticos conclu zo penalize a categoria de baixa renda dentes, enriquecidos por análises do setor não-agrícola. Adequadas me comparativas com o desempenho de didas transitórias de política fiscal outras estruturas agrárias, e incluindo poderiam aliviar esse impacto. comparações com as situações ante A segunda medida essencial, a riores à reforma. médio e longo prazo, seria fazer Na ausência desses indispensáveis investimentos substanciais em pesqui estudos e dados, cumpre sublinhar o sas tecnológicas, em assistência téc que a lógica nos apresenta; ou seja, nica e em extensão rural. que a Reforma Agrária será ineficaz A pesquisa tecnológica deveria para resolver os problemas de produ deter-se mais especialmente no campo tividade e eficiência da agricultura no biológico-químico, que podem produ Brasil. zir grande impacto na produtividade por hectare, e daí um efeito significa tivo sobre a renda e o emprego nos se 2. A solução alternativa tores mais atrasados da agricultura.

que o IPT ignorou Analisado o modelo proposto pe lo IPT, apontaremos algumas medi das para aprimorar o modelo econô mico vigente.

(4) SiGAUD, Dom Geraldo de Proença; Mayer, Dom Antonio de Castro; CorrEa de

Oliveira, Plínio; Freitas, Luiz Meneionça de. Declaração do Morro Alto, São Paulo, Editora Vera Cruz, 1964.

(5) "Modernizar" não significa necessaria mente mecanizar. Significa especialmente me lhorar a capacitação da mão-de-obra e do

e apenas pouco superior ao da maioria dos

produtor, obter melhor difusão de informa

Estados do Nordeste (Paiva, R. M., Os Baixos Níveis de Renda e de Salários na Agricultura Brasileira, in Contador, C. R., Tecnologia e Desenvolvimento Agrícola, Rio de Janeiro, IPEA/INPES, 1975, p. 209).

ções, e aperfeiçoar os diversos mercados para que o produtor utilize seus recursos o mais efi

cientemente possível. Essa melhora na eficiên

cia freqüentemente não implica o emprego mais intensivo de máquinas.

327

Investimentos em

pesquisas e tec nologia

Caso se implante no Brasil um modelo agrário como o apresentado pelo documento Igreja e problemas da terra, duas conseqüências são de recear-se: 1. Uma intervenção estatal maciça na agricultura, para tentar evitar a queda da produtividade: 2. Surgimento de uma agricultura de subsistência, dedicada a produzir para consumo próprio.

Na China: Re

forma Agrária? Ou escravidão

agrária? O regi me comunista determinou o

emprego de tra balhos forçados em grande esca la a partir de 1950. Deles par ticiparam inclu sive funcionários

e professores universitários.

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

Estudos existen tes comprovam

sua eficiência

Duas

medidas

complemeniares

Capitulo IV

Numerosos estudos realizados no renda. Programas de apoio à microBrasil (6) e no Exterior (7) compro empresa urbana, desenvolvidos no vam a eficácia dessa política para Brasil, podem ser de grande valor resolver os problemas de renda e de para testar medidas análogas para o emprego na agricultura, e demons setor rural (8). tram que ela possibilita ao setor Para os casos em que o fator terra agrícola exercer um papel essencial no é uma restrição inamovível, por seu desenvolvimento geral do País. tamanho ou por sua qualidade, seria Para terminar, resta considerar conveniente elaborar planos de colo algumas medidas que complementam nização com o intuito de realocar os objetivos da linha geral acima esses pequenos proprietários em re traçada, especialmente no que diz giões mais aptas ao cultivo. respeito aos seus efeitos favoráveis Em relação à colonização agrária sobre o emprego e a renda nos seto no Brasil, a experiência revela resul res menos favorecidos.

tados contraditórios. No entantb, os

Para os setores de baixa renda, estudos disponíveis mostram que é

cujo fator limitante não está no ta manho da propriedade nem na quali

possível contornar os obstáculos que conduziram ao fracasso numerosas

dade da terra, medidas tendentes a

iniciativas, e indicam como fatores

melhorar sua acessibilidade ao mer

cado formal de capitais, junto com

essenciais de êxito a seleção e capa citação do colono, juntamente com a

uma adequada assistência técnica e

existência de vias de acesso e canais

empresarial, poderiam ser de grande de comercialização para atingir o efetividade para uma melhora em sua

mercado (9).

(6)Alguns estudos distinguem na agricultu ra dois setores: um setor exportador moderno, e um setor atrasado, que produz para o mercado interno (Barros, J, R, Mendonça de;

DLEBEROER, C. P., Economic Development,

Gramam, D. H., A Agricultura Brasileira e o Problema da Produção de Alimentos. "Pesqui

sa e Planejamento ^onômico", 8 (3): 697-726,

Nova York, McGraw-Hill, 1965, Cap. 12; JohnSON, H. G., Economic Policies Toward Less

Developed Countries, Washington, Brookings Institution, 1967; Schuh, G. E., O Desenvolvi mento da Agricultura no Brasil. Rio de Janei ro, APEC, 1976; Araújo, P. F. Cidade de;

Rio de Janeiro, dezembro 1978), O setor exportador, apesar de prejudicado pela política de comércio exterior, viu-se favo recido pelos preços da conjuntura internacio

Schuh, G. E. (coord.). Desenvolvimento na

nal. Isso incentivou uma melhora na produtivi

os efeitos favoráveis da eliminação da proteção negativa dos produtos agrícolas(Valdés, E. A.,

dade, e favoreceu a dinamização do setor. O setor produtor de alimentos, ao contrá

rio, está sujeito a uma política que o penaliza

Agricultura: Educação, Pesquisa e Assistência Técnica. São Paulo, Pioneira, 1975). Outros estudos têm medido especificamente Trade Policy and Its ^fect on the Elxíernal Agricullural Trade of Chile 1945-1965. "Ame-

duplamente: tabelamento dos preços de seus

rican Journal of Agricultural Economics", 55

produtos, e preços relativos altos de insumos essenciais. Como conseqüência, temos um setor

(2): 154-164, maio 1973).

atrasado, com um mínimo de absorção de novas

(8) Valiosas experiências sobre a a.ssistên-

tecnologias. Além disso, produtos atualmente não-cx-

cia à microempresa urbana estão em curso no

portáveis poderiam vir a constituir-se em im portantes fontes de renda para a agricultura, e

tados cm diversos países. Sobre o assunto, ver, por exemplo: Fuenzalida, L. A., Criação Mais

Brasil, baseadas em trabalhos análogos execu

de divisas para o Pais, caso fosse adotada uma

Rápida de Emprego e Renda Mediante a

política econômica na linha dos comentários aqui apresentados(Thompson. L.; Schuh, G. E.,

Expansão e Modernização de Microempresas. "Revista Econômica do Nordeste", 7 (2): 253-

Política Comercial e Exportações: o Caso do Milho no Brasil. "Pesquisa e Planejamento Econômico", 8 (3): 663-693, dezembro 1978).

(CE), abril/junho 1976; Watanabe, S., Reflec-

(7) A importância da agricultura, como

283, Banco do Nordeste do Brasil, Fortaleza tions on Current Policiesfor Promoting Small Enterprises and Subconiracting. "Intemational Labour Review", 110 (5): 405-422, Genebra

um setor dinâmico nos países em vias de desenvolvimento, tem sido amplamente tratada

(Suíça), novembro 1974; Barros, F. J. O. Ro-

em numerosos estudos.

Médias Indústrias: Anáilise dos Problemas, In

Uma política comercial não prejudicial para a agricultura, uma melhora em sua eficiência

centivos e sua Contribuição ao Desenvolvimen

com a adoção de novas técnicas, especialmente aquelas não poupadoras de mão-de-obra,

BALiNHO de; Modenesi, R. L., Pequcnos e

to, Relatório de Pesquisa N.° 17, IPEA/ INPES, Rio de Janeiro, 1973, 192 pp.

investimentos em pesquisas tecnológicas, pro gramas educacionais e de extensão rural etc.,

(9) Tavares, V. P. et alii. Colonização Dirigida no Brasil, IPEA/INPES, Rio de

são medidas amplamente recomendadas (Kin-

Janeiro, 1979.

329

A política de co lonização agrária

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Título II

Há, naturalmente, problemas de menos de não prejudicar, as formas custo de tal política, os quais devem de trabalho que estabelecem uma

ser tomados em consideração para ligação mais estreita entre o traba estabelecer as devidas prioridades. lhador e o proprietário da terra. A Segundo o estudo anteriormente ci maior difusão da parceria e do colotado, os projetos que foram bem nato seria uma forma de diminuir o dirigidos alcançaram o seu autofi- número dos trabalhadores volantes nanciamento.

na agricultura. Iria nesta mesma linha

Em relação à mão-de-obra empre gada na agricultura, os problemas de ordem sócio-econômica parecem con centrar-se especialmente no traba lhador volante, ou "bóia-fria". Seria adequada uma revisão da legis lação trabalhista atualmente vigente,

o fomento de atividades não-agrícolas no setor rural, por meio do comércio e indústria de pequeno porte (10).

com o intuito de favorecer, ou ao

330

(10) Anderson, d.; Leiserson, M. W., Rural Nonfarm Employment in Developing Countries, In Economic Development and Cultural Change, 28 (2); 227-248, The University of Chicago Press, janeiro 1980.

Sumário e conclusão

ção" do lavrador, isto é, do pequeno

produtor proprietário, do pequeno

I. Objetivo e método do presente trabalho

produtor não-proprietário e do assa lariado.

2) Esse "estrangulamento" tem sua

origem na própria natureza do sis Análise econômi

ca do IPT

Nosso trabalho teve por objetivo tema econômico vigente, o capita essencial comentar, do ponto de vista lismo. Está na essência do sistema a econômico, o documento elaborado exploração do trabalhador, que é pela CNBB sobre os problemas da "expropriado" de parte significativa

...

que tem sua

origem no capita lismo

terra. Para facilidade de exposição, do fruto do seu trabalho, pelo pro agrupamos os assuntos contidos no cesso de acumulação de capital neces documento em três tópicos: sário ao crescimento econômico capi — os problemas econômicos da talista. agricultura; 3) Logo, a solução para acabar — suas causas;

com esse "estrangulamento" está na

— a solução proposta.

mudança radical do sistema econô

Solução: Refor ma

Agrária...

Para melhor compreensão da dou mico vigente no País, mediante uma trina econômica subjacente no do profunda Reforma Agrária, que cumento, apresentamos uma descri transforme a estrutura da proprie ção sumária das principais correntes dade da terra. de pensamento econômico aplicáveis

aos países em vias de desenvolvi mento, enfatizando os aspectos rela cionados com a agricultura.

2. O lavrador brasi

leiro sofre um "es trangulamento"...

i. Uma opção mal fundamentada Pela própria natureza do tema, o

Tese central do IPT

IPT trata largamente de aspectos de ordem estritamente econômica, que

A tese central do IPT pode ser

escapam à autoridade dos Srs. Bispos.

sintetizada nos seguintes termos:

Seria então de esperar que, ao tratar

1) Na economia brasileira, em

desses aspectos, o IPT fizesse referên geral, e mais especialmente na agricul cia às opiniões das diversas correntes tura, existe um "estrangulamento", de pensamento econômico relacio uma "exploração", uma "expropria- nadas com o tema. 331

Faltam dados

referências

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Título II

Em rigor de lógica, sendo muitos expulsa, mas por encontrar melhores oportunidades em outras regiões;

dos assuntos, por natureza, sujeitos a diversidade de opiniões, o documento

— a migração, em si, não é um

deveria limitar-se à mera descrição

mal. Pelo contrário, é um fenômeno

das diversas opiniões. Caso optasse

necessário ao desenvolvimento econô

por alguma, deveria dar as razões de

mico do País;

tal escolha.

Infelizmente, não encontramos no

documento nada que esclareça esses

— boa parte dos migrantes progri de nos locais de destino.

— Transformação de lavradores

pontos. Como fica demonstrado ao em "bóias-frias", vivendo em condi longo de nossos comentários, ora

ções miseráveis.

mais ora menos claramente ele consi

Faltam estudos que permitam avaliar corretamente a situação dessa

dera a questão exclusivamente a par tir da visualização econômica neomarxista e da estruturalista, igno rando outras opiniões. Além do mais, não demonstra porque sua visuali zação seria a correta, e não mostra em

que as outras seriam condenáveis.

"Bóias-frias":

quadro exagera do

unilateral

categoria de trabalhadores rurais. É inegável a situação precária e difícil de muitos deles. Mas alguns autores mostram que tal situação varia muito nas diversas regiões, e que grande número desses trabalhadores volantes

goza de estabilidade e segurança no trabalho.

4, Afirmações inexatas e imprecisões do IPT A, Os problemas econômicos da agricultura

— Condições de vida paupérrimas de parceiros e arrendatários. O IPT não faz referência a ne

nhum estudo, nem apresenta números para provar essa afirmação. Os dados

disponíveis são limitados para permi tir avaliar corretamente a situação

dessa categoria. É entretanto sabido que, dependendo da região, muitos se

Difusão da pro priedade

a) O IPT afirma que a terra está encontram em boa situação, embora cada vez mais inacessível aos lavrado

existam bolsões importantes de po

res. Mostramos que o índice utilizado

breza.

pelo documento não é adequado para medir a acessibilidade à propriedade

c) O documento não contém ne

nhuma referência a aspectos positivos

da terra. Pelo contrário, verificamos

Aumento na área

dos

estabeleci

mentos

no panorama agrícola do Brasil. Por que a terra está difundida no Brasil, exemplo, não menciona o aumento segundo certos padrões internacionais do salário real ocorrido na agricul para países em vias de desenvolvi tura; nem o aumento na produção mento. agrícola, que foi superior ao cres b) O "estrangulamento" Ú2i peque cimento populacional; tampouco o na agricultura se veria refletido em: papel essencial da agricultura no for — Diminuição do número e da necimento de divisas e matérias-pri área dos pequenos estabelecimentos. mas ao País. Em resumo, o IPT apre Ora, os dados disponíveis mos senta um diagnóstico exagerado, uni tram que houve um aumento substan lateral e, na maioria dos casos, sem

cial tanto no número quanto na área fundamento em dados ou estudos de dos estabelecimentos, embora a taxa

referência.

de aumento tenha decrescido no pe ríodo 1970/1975. Migração não é fator de miséria, mas de progresso

— Migração de milhões de peque nos agricultores e lavradores, expul

B. Causas dos problemas na agricultura

sos da terra onde trabalhavam. A

migração seria causa de miséria e

penúria. Na realidade, os dados e estudos

disponíveis sobre o fenômeno de

1)A concentração da propriedade

Concentração da

da terra seria causa da miséria da

terra não é causa

maioria.

Provamos que nada indica que monstram que: essa concentração está relacionada — a maioria migra não porque é com os bolsões de pobreza existentes

332

de miséria

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

Sumário e Conclusão

na agricultura. Verificamos que a Com o objetivo de mostrar a atual distribuição da terra está de possibilidade de uma solução alterna acordo com a condição histórica em tiva, descrevemos os pontos essen que se deu a colonização do Brasil. ciais de uma política econômica que, 2) Os grandes proprietários explo respeitando a atual estrutura econô rariam mal a terra, impedindo a mui mica, produza uma melhora substan tos o acesso a ela.

O documento não apresenta qual

cial da renda e do emprego na agri cultura. Tal solução baseia-se em uma

quer prova que fundamente sua acu reformulação da política comercial e sação. Os dados e estudos disponí de preços — tendente a acabar com a veis não confirmam o que se diz no penalização do setor agrícola —,e na documento. destinação de recursos significativos 3) O mecanismo dos preços dos para pesquisa tecnológica, assistência alimentos teria um 'caráter perverso, técnica e extensão agrícola. Todas que prejudicaria a pequena agricul essas medidas estão fundamentadas tura em beneficio do grande capital. na opinião de especialistas de reco Verificamos que esse mecanismo é nhecida autoridade.

fruto de uma política comercial erra

da, que penalizou não só o pequeno agricultor mas todo o setor agrícola. Além disso fizemos notar que, em 5. conseqüência, não se trata de um

problema inerente ao sistema econô mico vigente. Modelo econômi

co e política eco nômica

Visão sintética das

teses defendidas no presente estudo

4) O modelo econômico atual é a causa principal dos problemas econô Depois de ver as teses do IPT micos não só da agricultura, mas da sobre os problemas da agricultura no Nação em geral. Brasil e os principais reparos que do O documento não dá qualquer ponto de vista econômico a elas prova de porque e como isso ocorre fizemos, apresentamos, de modo sin

ria. Citamos conhecidos estudos que tético, nossa própria posição em rela acusam como responsável por esses ção aos mesmos problemas: problemas a política econômica segui 1) Os dados disponíveis não per da. Apontamos a coincidência, neste mitem afirmar que na economia em ponto, entre a visualização neomar-

geral, e na a^cultura em particular,

xista e a apresentada no documento. existe uma situação generalizada de exploração do trabalho.

C Solução para os problemas da agricultura Reforma Agrá ria: falsas pre missas e falsa solução

Segundo o IPT, caberia uma úni

As análises da distribuição da renda demonstram que esta aumen tou sua concentração, mas não no

sentido de que os ricos ficaram mais

ricos e os pobres mais pobres, mas no

ca solução, sem a qual nenhuma sentido de que "todos ganharam,

medida seria eficaz; a mudança pro

porém uns mais do que outros".

funda do atual sistema econômico- Houve portanto uma redução da po

social, e em especial da estrutura da breza. propriedade rural, mediante uma ra Concomitantemente, a estrutura dical Reforma Agrária. social brasileira sofreu profunda mo Mostramos como, a partir das dificado, como conseqüência da alta

premissas que fundamentam o diag

mobilidade social revelada por apro

nóstico do IPT, chega-se forçosa

fundados estudos sobre a matéria.

mente à necessidade de uma Reforma Sendo a agropecuária e a mão-deAgrária. Sendo falsas essas premissas, obra não-qualificada, cada qual em como ficou provado com base em seu sentido próprio, a atividade e a dados e estudos de conhecidos espe categoria de menor renda, é expli cialistas, não só a Reforma Agrária cável que nelas se encontrem bolsões

não representa uma solução, mas sua de pobreza.

aplicação provocaria problemas ain da muito mais graves.

2) Os bolsões de pobreza não têm sua origem na estrutura agrária vi333

Solução

verda

deira: reformula ção da política econômica

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo II

gente, nem no modelo econômico exorbitante (no sentido etimológico atual, mas em erros na política eco da palavra; isto é, sai fora da órbita nômica. Esses erros provêm de uma própria), pela natureza mesma do concepção dirigista da economia, que tema, e improcedente^ pelos defeitos pretendeu induzir um crescimento da análise apresentada. Significa isso que os assuntos econômicos não de econômico divorciado da realida de, provocando distorções e inefi vem entrar no âmbito das conside rações dos Srs. Bispos? De modo ciência. 3)Por conseguinte,a solução para algum. Mas devem entrar na ordem e a melhora da distribuição da renda e, no lugar próprios. A forma mais alta e mais nobre de na medida do possível, a eliminação da pobreza, não está na reforma das promover uma ordem sócio-econôestruturas, mas na reformulação da mica justa e de acordo com a Dou política econômica, que deve tender trina Católica, é a influência na escala para uma redução do dirigismo e da de valores da sociedade. E isto se faz intervenção governamental na econo

através da mudança das mentalida-

mia, permitindo que esta se oriente des. Desta maneira (utilizando uma mais de acordo com as condições do linguagem econômica), os "gostos e mercado. Devido às características dos recursos naturais do Brasil e de

preferências" da sociedade mudariam, a tecnologia e o processo de inovação tecnológica tomariam outros rumos,

seu capital humano, essa política ten derá a produzir aumento da renda e dando como resultado, de acordo do emprego, e a beneficiar os setores com as características dos recursos atualmente menos favorecidos.

naturais do País, uma ordem sócioeconômica diferente.

Para isso não só não é necessário

eliminar o sistema de mercado, su

6. Consideração final

primir a propriedade privada e a livre iniciativa, mas, pelo contrário, é in Não podemos dar por concluída dispensável defender e promover uma nossa análise dos aspectos econô e outra, pois constituem a garantia de micos do documento Igreja e pro que os desejos e preferências da socie blemas da terra, sem antes fazer, dade se realizem com a maior ampli

ainda que de passagem, uma conside

tude; e, na medida em que sejam

ração final. Como já dissemos na introdução, nosso trabalho se limitou aos aspec tos econômicos do problema da re forma agrária. Evidentemente, estes não são os aspectos mais importantes

conformes com os desígnios da Pro vidência, a sociedade poderá chegar a uma largueza de bens, e, em especial, a um brilho e esplendor difíceis de

nem os mais relevantes no assunto.

imaginar.

Esta forma de considerar os pro blemas econômicos não é o que se vê

Muito acima deles estão os aspectos no IPT. O que se observa, pelo morais e filosóficos, que envolvem contrário, é um fundamental erro de

toda uma concepção do mundo e do alvo: o IPT inculpa um sistema eco nômico em si legítimo, e ignora os universo. Sobre a relação íntima entre os vícios morais da sociedade contempo aspectos morais e econômicos, múlti rânea, que levam a produzir na ordem

plas considerações poderiam ser fei

social e econômica frutos muitas ve

tas, mas foge ao objetivo do nosso trabalho analisar com amplitude esse tema. É suficiente ressaltar aqui o seguinte: Na introdução qualificamos a in tervenção da CNBB nos problemas econômicos da Reforma Agrária de

zes podres e maléficos.

334

Em outras palavras, no IPT apa rece uma profunda e grave ambigüi dade, que conduz a uma tomada de posição em sintonia com a visuali zação neomarxista dos problemas econômico-sociais do Brasil.

DECLARAÇAO DO MORRO ALTO PONTOS ESSENCIAIS

DE UM PROGRAMA POSITIVO

DE POLÍTICA AGRÁRIA Síntese do programa de política agrária de

acordo com os princípios de Reforma Agrária — Questão de Consciência, publicado em 1964 sob o título Declaração do Morro Alto:

1. Difusão do regime de cooperativas, evitandose no entanto a hipertrofia e o exclusivismo cooperativista.

2. Política de preços mínimos, como meio de regular o mercado, diminuindo o risco e a incerteza

próprios à atividade agrícola.

É necessário evitar, entretanto, os perigos de uma intervenção excessiva do Estado, o qual poderia chegar a exercer um papel tutelar, em vez do de mero regulador.

3. Fomento da industrialização dos produtos agropecuários no próprio campo, como meio de melhorar a situação econômica, tanto do lavrador

como do produtor agropecuário. 4. Construção de uma ampla rede de armazéns, silos e instalações complementares, como meio de regular o mercado agropecuário.

A obra foi lançada á venda em livrarias e nas ruas centrais

bahiaS das principais cidades do País. Exposição de lançamento em Salvador (esquerda) c flagrante da campanha em —

São Paulo.

5. Política de créditos condizente com a própria natureza da atividade agrícola. São recomendáveis

medidas para tornar acessível o crédito aos pequenos produtores, tanto proprietários como arrendatários e parceiros.

6. Desenvolvimento da indústria nacional de fertilizantes e inseticidas, de maneira a baratear seu

produto, permitindo ganhos significativos tanto na renda do produtor, como no ingresso real do consumidor das cidades.

I. Estímulos para a racionalização da indústria

empregados, os quais carecem de uma sene de

de maquinaria agrícola, de maneira a torná-la mais serviços de tipo social, pelo fato de viverem no campo. Daí o dever do proprietário de cuidar acessível aos lavradores. 8. Desenvolvimento de um adequado sistema de seguro agrícola.

adequadamente das condições de habitação e saúde e, de modo especial, da formação espiritual dos seus

9. Evitar uma política de preços à revelia do empregados. mercado, como tabelamentos, importações intempes tivas etc. O barateamento do custo de vida deve ser

procurado mediante oferta abundante e regular de gêneros à população, e não criando artificialismos que tendem a conferir excessiva rigidez à economia do mercado.

Or^

10. Adequados programas de colonização e zoneamento agrícola, de maneira a incentivar a inicia tiva privada em tais empreendimentos. II. Evitar imediatismo nas medidas de caráter

financeiro e cambial, que com freqüência aumentam os riscos e incertezas dos produtores rurais.

12. Cumpre ao Estado reprimir eventuais abusos da iniciativa particular. Deve fazê-lo com o intuito não de estrangulá-la, mas de favorecer sua sobre vivência e difusão.

13. A melhora do salário real só pode provir de uma melhora da produtividade do setor agrícola,

fruto de uma política agrícola condizente com as linhas básicas aqui traçadas.

A Declaração do Morro Alto aponta ainda a responsabilidade do proprietário rural pelos seus

... ^

Em Fortaleza, o •• •

público mostrou muito interesse

pela "Declara ção do Morro

Alto", que tam

bém foi posta à venda em livra

ria (acima).

Anexo I

o migrante no destino, êxito ou fracasso?

Numerosos estudos têm tratado

lação natural na maioria das cidades"

do problema da migração no Brasil. (p. 20). Para efeitos de nosso trabalho de

avaliar a situação do migrante, em

2) Categoria ocupacional (2): "O tempo de residência é uma variável

pregamos três estudos, os quais se

crucial, tendo-se observado uma me

baseiam em fontes de informação diferentes. O trabalho de George

populacional de 1970; o de José

lhoria progressiva e significativa na hierarquia ocupacional, com a per manência em praticamente todas as regiões metropolitanas" (p. 54). 3) Localização (refere-se a "nú

Pastore, as informações do Programa

cleo" e "periferia" dentro da região

Nacional de Amostras de Domicílio; e

metropolitana): "Os naturais residem proporcionalmente menos na peri

Martine e José Carlos P. Peliano utiliza os dados do último Censo

o de Virgilio H. S. Gibbon, as decla rações do Imposto de Renda.

feria que os migrantes; para estes, no

entanto, verifica-se uma razão direta entre tempo e local de residência na metrópole. Dada a relativa vantagem

Martínec Peliano (1) analisam a evolução do migrante levando em sócio-econômica do núcleo, a maior conta vários fatores: concentração de migrantes na peri 1) Educação; "É interessante ob feria reforçaria e explicaria, princi servar que o nível educacional dos palmente para os recentes, sua des migrantes melhora sensivelmente com vantagem ocupacionalface aos natu o tempo de residência em todas as rais" (p. 63).

regiões metropolitanas, à exceção de 4) Renda: "De um modo geral, Recife e Belém. Assim, pode-se ver poder-se-á afirmar, segundo os dados que, embora os migrantes recentes

que na população economica

apresentem um perfil educacional ni

mente ativa masculina os migrantes se

tidamente desfavorável, os migrantes

apresentam em condições ligeiramen te maisfavoráveis que os naturais

mais antigos se equiparam e mesmo

superam o nível educacional da popu- &itre as mulheres, a situação é mais uma vez invertida, visto que a popu(1) Martine, G.; Peliano, J. C. ?., Migran tes no Mercado de Trabalho Metropolitano,

(2) Os autores distinguem 5 estratos oçupa-

Série Estudos para o Planejameato N." 19,

cionais, os quais, por sua vez, abrangem 28

Brasília, IPEA, 1978.

categorias ocupacionais diferentes (p. 191). 337

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Título II

laçõo migrante predomina nasfaixas sistematicamente preponderam no de renda mais baixa" (p. 66). Estudando a renda segundo a

grupo. Por outro lado, é interessante

origem do migrante (lugar e proce

uma vez o padrão citado em todos os capítulos anteriores, a permanência dos migrantes, tanto homens como

observar que, corroborando

mais

dência), verifícam-se diferenças signi ficativas. Em geral, os grandes grupos migratórios provenientes do Nordeste estão em situação de inferioridade em relação ao natural do lugar. Apesar disso, é significativa a melhora na sua

pação da pobreza urbana nas ativida

situação, quanto maior é o tempo de

des totais" (p. 126).

residência no lugar de destino:

mulheres, nos mercados de trabalho

metropolitanos, geralmente implica uma redução substancial da partici

Todas essas considerações nos le

"De modo geral, poder-se-á dizer vam a concluir que o processo migra que os nordestinos em SÕo Paulo e tório representa, em muitos casos,

Rio de Janeiro estão desproporcio- uma fonte de progresso para os estra

nalmente concentrados nas duas fai xas intermediárias de renda, isto é, CrS 101-200 e Cr$ 201-500 (dados de 1970). Isto eqüivale a dizer que os nor destinos, nas duas metrópoles nacio nais, servem para preencher as necessi

tos populacionais menos favorecidos e para o País em geral (4). Entretanto, os autores levantam

uma objeção metodológica, que se gundo eles limita as conclusões acima

apresentadas. A limitação provém da

dades de mão-de-obra não-qualificada própria natureza dos dados censitáe semi-qualificada, cujos rendimen rios, segundo a qual, em principio, a tos

situam

torno, ou um

melhora detectada nos migrantes po

pouco mais acima, do salário mínimo. de dever-se tanto a uma melhora

Vale observar, porém, que a situação efetiva como a um processo de repul desses grupos em São Paulo e Rio de sa dos elementos menos aptos, obri Janeiro tende a melhorar sistematica gados a reemigrar depois de uma mente à medida que aumenta o tempo permanência relativamente curta. de residência daqueles que se mantêm Os dados do censo referem-se a na população economicamente ativa, "estoques líquidos" de migrantes, isto é, observa-se um esvaziamento de

Quer dizer, referem-se aos "sobrevi

participação nafaixa de CrS 101-200,

ventes"àos riscos de mortalidade e re-

que inclui a metade dos migrantes emigração. recentes, afavor de maior concentra Não existindo dados para medir ção nas duasfaixas de renda imedia tamente superiores" (p. 83).

diretamente a amplitude dessa "sobre vivência". os autores utilizam os mes

Finalmente, qual a importância mos dados censitários por um método do migrante na constituição da po indireto. Supondo uma taxa constan breza urbana? (3) Citamos o estudo

te de migração, os "sobreviventes"

mencionado:

foram estimados através do número

"Os dados apresentados .... ten médio anual de migrantes que decla dem a sugerir que. pelo menos na raram haver chegado nos períodos população economicamente ativa 1959-1964 e 1964-1967, reajustando masculina, a participação relativa nos aquela média pela taxa de crescimengrupos de pobreza urbana não varia sistematicamente entre migrantes e (4) Sendo inegável esta afirmação, entre tanto é preciso fazer algumas ponderações. Sc é

naturais: em sete regiões metropoli tanas as diferenças são mínimas, en quanto que Belém e Fortaleza apre

para as grandes cidades, é notória a falta de

sentam padrões contraditórios de di ferenciação porstatus migratório. En

recursos destas para poder absorver grandes contingentes de mão-de-obra não-qualifícada,

tre as mulheres, porém, as migrantes

bem certo que muitos progridem ao migrar

tornando precária a situação de muitos deles.

Isto não significa condenar o processo migra tório como tal, mas implica em não o favorecer.

(3) O estudo que comentamos define pobre

É reconhecido que a rápida industrialização

za urbana como a situação daquele setor da

feita através da política econômica descrita

população economicamente ativa cujo limite

neste trabalho (ver Cap. II, 2) exacerbou este

superior de renda coincide, grosso modo. com

processo. Tal desequilíbrio será corrigido à

o valor do salário mínimo vigente nas regiões metropolitanas consideradas.

338

medida que a política prejudicial à agricultura for sendo eliminada.

Posso € devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

to populacional. A migração bruta foi

Anexo I

estimada pelo número médio anual de migrantes que declararam haver che

J. Pastore(5)analisa a mobilidade

gado no período 1967-1970, mais

social baseado em uma amostra do

PNAD/73 (Programa Nacional de O quociente entre aquelas duas Amostras de Domicílio de 1973) de cifras corresponde à porcentagem de chefes de família do sexo masculino, recente.

"sobrevivência", ou taxa de retenção. com idade entre 20 a 64 anos.

Para os migrantes chegados entre

Seu estudo prova a existência de

setembro de 1964 e setembro de 1967, uma significativa mobilidade, tanto

a taxa de retenção foi igual a 66%, e intergeracional (comparando a situa para os migrantes chegados entre os ção dos pais com a dos filhos) como anos de 1959 e 1964, foi de 55%. intrageracional(mudança da situação

Estaria fora dos objetivos deste do próprio indivíduo). trabalho discutir com detalhes a exa

tidão dessas estimativas. Pela própria qualidade dos dados com base nos quais foram calculadas, é claro que são cifras aproximadas, o que, aliás, os próprios autores reconhecem. Cabe aqui um comentário de or

O autor classifica os indivíduos

em 6 categorias: Baixa m/cnor.-lavra dores, seringueiros, pescadores; Baixa superior: trabalhadores braçais urba nos, engraxates, entregadores, faxi neiros; Médio inferior: eletricistas,

pedreiros, motoristas, barbeiros, en

dem geral, sobre a relação que os canadores, tapeceiros, carpinteiros;

Médio médio: desenhistas, músicos, autores fazem entre a taxa de reten ção assim estimada e as hipóteses locutores, compradores, mestres de sobre a existência de subemprego ou obras, pequenos proprietários, auxiexcedente de mão-de-obra. Segundo liares de escritório; Médio superior: eles, os valores encontrados tende agentes fiscais, corretores, adminis riam a confirmar aquelas hipóteses. tradores de serviços públicos, pro É claro que parte da melhora prietários de porte médio, represen detectada nos grupos migrantes com tantes comerciais; Alta: industriais, maior tempo de residência no destino, alta administração bancária, médicos, deve-se ao processo de seleção e de advogados, engenheiros, grandes fa eliminação dos menos aptos. Mas isso zendeiros. não significa que necessariamente to Não pretendemos fazer uma aná dos os eliminados são inadaptáveis, lise detalhada do estudo que aqui pois possivelmente alguns precisarão comentamos. Basta-nos ressaltar al de mais de uma tentativa para come guns aspectos que interessam para os çar a progredir. Alguns que aparecem objetivos do nosso trabalho. como eliminados, de fato mudam ou a) Mobilidade intergeracional reemigram, porque encontram opor Em primeiro lugar, dos chefes de tunidades ainda maiores em outro família considerados na amostra, lugar. 47,1% estavam em posição mais alta Portanto, sem conhecer qual é a que seus pais, em 1973; 41,6% perma porcentagem de eliminação que se neciam como seus pais, e 11,3% em pode esperar em um processo migra posição inferior (p. 109). Dos que se moveram, 80,6% subi tório "normal", para poder comparálo com a porcentagem atual estimada, ram e 19,4% desceram (p. 110). é difícil deduzir qualquer hipótese Em segundo lugar, a mobilidade é sobre a amplitude e a importância da tanto maior quanto menor é o estrato social (ver quadro 18). mão-de-obra de fato excedente. Têm seus filhos em posições me Estas ponderações,e mais a preca riedade dos próprios dados utilizados, lhores: 55% dos chefes de família do tornam duvidosa a hipótese levantada

estrato baixo-inferior, e 66,7% do

pelos autores acima referidos. Isto baixo-superior. não quer dizer que não existam situa Devido à mudança no mercado de ções de subemprego e desigualdades trabalho, e à definição empregada de de renda,fruto de desajustes favoreci dos pela política econômica várias (5) Pastore, J., Desigualdade e Mobilidade vezes caracterizada

neste trabalho.

Social no Brasil. São Paulo. EDUSP, 1979.

339

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Título //

estrato social, é natural esperar uma

significativamente altos para ditas ca

alta mobilidade do estrato baixo-infe-

tegorias.

rior. Mas a alta mobilidade do estralo

c) Evolução da estrutura social

baixo-superior, e a dos estratos mé

Essa alta mobilidade social verti

dios, revelam importante dinamiza- cal resulta necessariamente em uma ção da sociedade. mudança da estrutura social, ou seja, b) Mobilidade intrageracional em uma mudança das proporções em A mobilidade intrageracional foi que os indivíduos se distribuem entre

tâo elevada quanto a intergeracional. os diversos estratos sociais. Dos chefes de família estudados, Os dados empíricos foram obtidos 54,2% ascenderam de posição, 41,9% de tal forma que a época referente à se mantiveram imóveis, e 3,9% des situação dos pais coincide com a dos ceram (p. 134). Dos que se moveram, filhos no primeiro emprego (p. 129). 93,4% ascenderam, e 6,6% desceram. Portanto, a comparação da estrutura O fenômeno já descrito das dife social dos pais com a dos filhos, em renças de mobilidade entre os diver

1973, é um indicador da evolução da

sos estratos sociais se repete neste

estrutura social.

caso (ver quadro 19).

Dos chefes de família do estrato

classe "baixa" representava

baixo-inferior, 52,6% haviam ascen

71,8% dos chefçs de família na época dos pais, reduzindo-se para 46,7% em

dido de posição em 1973,com relação ao primeiro emprego; do estrato bai

1973. Por sua vez, a classe "média" na

tagem da ascensão diminui, manten

estrato, naturalmente com exceção do

do-se, de qualquer modo, em valores

baixo inferior. As cifras revelam uma

época dos pais correspondia a 26,2% xo-superior, dita proporção se eleva a do total, aumentando para 49,9% em 71,6%. 1973 (ver quadro 20). Já nos estratos médios, a porcen Esse fenômeno se repete em cada

QUADRO 18. — Mobilidade intergeracional por estratos sociais (em %) Tipo de mobilidade

Médio

superior

médio

inferior superior inferior

22,9

34,1

36,2

70,2

15,2 28,7 56,1

40,9

100,0

46,3 19,6 100,0

Alto

Ascendente Imobilidade Descendente Total

29,8

Baixo

66.7 23.8 9,5 100,0

Baixo Total

55,1

47,1

44,9

41,6

100,0

11,3

Fonte: Pastore, J., op. cit.

QUADRO 19. — Mobilidade intrageracional por estratos sociais (em Ç?i) Tipo de mobilidade

Alto

Ascendente

Imobilidade Descendente Total

72,7

Médio

superior

médio

inferior

Babto

superior inferior

24,9

41,5

27.2

71,6

47,2

59,5

22,0

52,6 47,4

13.3 100,0

6,4 100,0

100,0

27,3

27,9

45,0 13,5

100,0

Fonte: Pastore, J., op. cit. 340

Baixo

Total

54,2 41,9 3,9 100,0

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

Anexo /

mudança significativa na estrutura

qual a migração constitui um fator de

social do País.

deterioração das cidades, dos cida

dãos e dos próprios migrantes. Os O autor analisa a relação entre a resultados aqui encontrados vêm jun migração e a mobilidade social. O tar-se aos dados de vários estudos que resultado de sua análise pode ser mostram ser a migração um elemento

d) Migração e mobilidade social

de promoção tanto dos migrantes

sintetizado no quadro 21.

A mobilidade social do migrante é como dos naturais e que opera como significativamente maior que a do equalizador da estrutura social"(p. natural, tanto a intrageracional quan 184). O autor observa, no final de seu to a intergeracional. Isto revela o impacto positivo que trabalho, que este aspecto positivo da

a migração tem na melhora social. mobilidade social não deve conduzir à Para terminar, citainos textualmente

conclusão de que não existem pro

o autor:

blemas sociais. A mobilidade social

"O padrão geral de migração e vertical "positiva" indica uma me mobilidade no Brasil coloca em 'xe lhora em relação ao passado, porém que' a concepção popular segundo a não conduz necessariamente à con-

QUADRO 20. — Evolução da estrutura social (em %)

Situação dos pais

Estratos sociais

Situação dos filhos

1.° emprego

em 1973

6,5

13,8

0,6 0,7 6,9

9.3 6,9

7,3 25,2

64,9

59,8

30,0

100,0

2,0 3,1

Alto

Médio superior Médio médio Médio inferior

Baixo superior Baixo inferior Total

Fonte: Pastore, J., op. cit., p. 131, tabela

3,4 18,7

24,7 16,7

7.2.

QUADRO 21. — Tipos de mobilidade intergeracional

intrageracional (em %)

Mobilidade intergeracional

Mobilidade total Mobilidade ascendente

Mobilidade descendente

% ascendente

Mobilidade

intrageracional

Naturais

Migrantes

Naturais

Migrantes

52,8 41,6 11,2

68,0

53,6

65,4

56,5 11,6

49,7

61,6

4,0

78,7

92,5 7,5

3,8 94,2 5,8

46,3

34,6

% descendente

21,3

83,0 17,0

Imobilidade

47,2

31,9

Fonte: Pastore, J., op. cit., p. 182-184, tabelas 9.12 e 9.14 (tabela própria). 341

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo II

clusâo de que a situação presente é 2.627.183 para 1975) em categorias carente de pobreza.

de níveis de renda.

No quadro 22 aparecem as di versas categorias de renda e os prin cipais resultados. Gibbon (6) analisa o mesmo pro Nas colunas (1), (2) e (3) apare blema, baseado nas declarações do cem os índices de procedência dos Imposto de Renda das pessoas físicas, indivíduos de cada nível de renda no entre os anos 1970-1975. ano de 1975. Verificamos que, em Para tal efeito, o autor agrupa a todas as categorias, mais de 50% dos amostra dos declarantes(composta de indivíduos procediam de uma classe 2.189.801 indivíduos para 1970 e inferior de renda (PI); o máximo de

21% dos indivíduos procediam de (6) Gibbon, V. H. S., Distribuição de Renda

uma classe superior (PS); e (deixan

e Mobilidade Social: a Experiência Brasileira, "Revista Brasileira de Economia", 33 (3): 325-

do de lado a faixa de renda 8) um máximo de 30% permaneceu estável

372, FGV.julho/setembro 1979, pp. 328 e 365.

(PE).

QUADRO 22. — índices de procedência por faixa de renda

Classes

Faixa de renda anual (1975)

26.000 -

38.523 - 57.083

57.083 -

84.584 - 125.335

125.335 - 185.719

38.523

84.584

185.719 - 275.195

275.195 - 407.777

407.777 - 604.236

Procedência

(1) PE

(2) PS

(3) PI

0,30 0,30 0,29 0,30 0,28 0.26

0,21 0,17 0,15

0,50

0,23 0,40

Fonte: Gibbon, op. cit., pp. 328 c 365 (tabulação própria). Obs.: PE — Permaneceram estáveis

PS — Procedentes de um estrato superior PI — Procedentes de um estrato inferior

342

0,52 0,56

0,12

0,58

0,11

0,60

0,10

0,64

0,09

0,68

0,00

0,60

Anexo II

Situação do pequeno produtor rural

É notória a falta de estudos sufi

esperar que no primeiro se encontrem

cientemente amplos e profundos para bolsÕes de pobreza. se chegar a uma conclusão definida Langoni (1) constatou que em sobre a situação dos pequenos pro 1970 a renda média mensal no setor dutores na agricultura. agrícola representava 38,4% e 35,6% Dos estudos disponíveis, alguns das rendas dos setores secundário e são baseados em amostragem muito terciário, respectivamente.

restrita, e não passíveis de genera Verificou também que a diferença lizações, e os outros caem em simpli de renda entre as diversas regiões ficações que limitam seriamente suas agrícolas era significativa. De um máximo de Cr$ 448 e Cr$ 446 nos

conclusões.

Recentemente surgiram trabalhos Estados da Guanabara e do Rio de que realizam uma avaliação um tanto Janeiro (juntos) e de São Paulo, para mais acurada da situação do pequeno um mínimo de Cr$ 157 no Nordeste. produtor rural, não tanto pela riqueza Existem muitos estudos que quan e amplitude dos dados empíricos utili tificam a renda líquida recebida pelos zados, mas pela amplitude das aná pequenos produtores; alguns basea

dos em amostras localizadas, e outros

lises e teorias levantadas.

Para efeito de nosso trabalho, em dados censitários. Esses estudos

mostram que a renda média líquida percebida é relativamente baixa, exis magnitude do problema,e na segunda tindo entretanto uma grande varia

dividiremos nossa análise em duas

partes. Na primeira avaliaremos a apontaremos

suas

eventuais ção.

causas.

1. Magnitude dos problemas do pequeno produtor

Nicholis e Paiva (2), baseados em uma amostra limitada, constataram que 6,8% dos estabelecimentos do (1) Langoni, C. G., Distribuição da Renda e Desenvolvimento Econômico do Brasil, "Estu

Como já dissemos em outra parte de nosso trabalho, existe no Brasil

dos Econômicos", 2(5): 5-88, São Paulo, IPE, outubro 1972.

(2) Nicholls, W. H.; Paiva, R. M.. Ninety marcada desigualdade na distribuição Nine Fazendas: The Slructure and Productivity da renda, especialmente significativa of Brazilian Agricullure 1963, Graduatc Center quando se compara o setor agrícola for Latin American Studies, Nashville, Tennescom o não-agrícola. Assim, é de see, Vanderbiit University, setembro 1972.

343

Sou caiólico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Centro-Sul, e 2,5% do Nordeste, ti

Título ri

Duas razões levam-nos a estas

nham uma renda líquida (3) negativa, conclusões: correspondendo estes estabelecimen a) Em primeiro lugar, evidências tos aos estratos de menor área média.

empíricas revelam que a maioria de

E que a grande maioria delas (68,2%

pequenos proprietários, parceiros e

no Centro-Sul e 87,5% no Nordeste) arrendatários têm, eles e suas famí

menor renda, a qual eqüivalia apenas

lias, uma ocupação adicional. Estudo recente (7) apresenta dados significa

a 5,5 e 6,1 salários mínimos dessas

tivos neste sentido, obtidos de amos

se concentrava nos três estratos de

regiões. tras localizadas em quatro regiões: Contador (4) chega a resultados Vale do Ribeira (SP), Zona da Mata análogos, baseado em um levanta (MG), Campo das Vertentes (MG)e

mento de 1.771 estabelecimentos agrí

Canindé (CE). Dos pequenos proprie

colas em 7 Estados, no período de tários, o máximo de 58,4% (Campo 1962-1963. das Vertentes) e o mínimo de 30,9% Graziano da Silva (5)e Stein et alii (Vale do Ribeira) tinham ocupação (6), baseados nos dados cadastrais do adicional como parceiros e assalaria INCRA e nos dados do Censo, res

dos, e ainda como trabalhadores ur

pectivamente, chegam á conclusão de que os pequenos parceiros e arrenda tários possuem, em média, uma renda liquida anual abaixo do salário mí

banos.

Dos parceiros e arrendatários, o máximo de 77,1% (Campo das Ver tentes) e o mínimo de 51,1%(Vale do

nimo.

Ribeira) tinham ocupação adicional,

especialmente como assalariados pequeno produtor rural como verda eventuais (8). deiro empresário, o qual vive, ele e No dizer dos mesmos autores, sua família, exclusivamente da explo esses dados subestimam o número dos ração de sua terra. Entretanto, as membros da família que tinham tra evidências empíricas disponíveis re balho adicional, pois se referem ex Todos esses estudos encaram o

velam que o pequeno produtor pode clusivamente ao chefe da família.

b) Hm segundo lugar, a conju deiro trabalhador rural, cuja renda gação de uma série de características está composta não só pelo produto de dos parceiros e arrendatários aponta sua própria exploração, mas também na mesma direção. Com base nos pelos salários percebidos por ele e sua dados do trabalho de Graziano da família em empregos nas fazendas. Silva, podemos observar os seguintes No fundo, os sistemas de arrenda aspectos: mento e parceria, para grande núme 1) Os parceiros se concentram nas ro de pequenos estabelecimentos, são propriedades médias e grandes. A formas de pagamento que se alternam área média dos imóveis que utilizam com o regime de salariado. parceria é igual a 157,4 ha., bastante superior à área média total dos imó veis, correspondente a 109,4 ha,; 72% (3) Renda bnita menos despesas de explo das parcerias, era termos de superfí ração, incluindo gastos de manutenção e de ser considerado antes como verda

preciação do capital, e excluindo trabalho da

cie, concentram-se nas propriedades

família e juros sobre o capital.

superiores a 100 ha. (9).

2) A área média por parceiro é (4) Contador, C. R., Tecnologia e Renta bilidade na Agricultura Brasileira, Coleção geralmente bastante reduzida. Mais Relatório de Pesquisas N.® 28, IPEA/INPES, de 90% dos contratos de parceria têm 1975.

uma área até 25 ha., sendo que quase

(5) Silva, J. F. Graziano da et alii. Estrutura Agrária e Produção de Subsistência

70% têm um máximo de 10 ha., e

na Agricultura Brasileira, São Paulo, Editora Hucitec, 1978.

(6) Stein, L. et alii, As Novas Formas de TYabalho Assalariado e as Transformações da Agricultura Brasileira, III Reunião Nacional de Mão-de-obra Volante na Agricultura, Depar tamento de Economia Rural, Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Estadual Paulista, Botucatu, 1977.

344

(7) Ministério da Agricultura, Comissão

de Financiamento da Produção (CFP),Pobre za Rural no Brasil: Caracterização do Proble

ma e Recomendações de Política. Coleção Análises e Pesquisas, vol. 16, 1979. (8) CFP, op. cit., p. 53. (9) Op. cit., p. 118.

Anexo II

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

Não pretendemos com isso negar que existam problemas de pobreza 3) Nas propriedades com áreas mais ou menos freqüentes no setor

quase 40% têm um máximo de 5 ha. (10).

superiores a 100 ha. (daquelas que agrícola. O que queremos ponderar é têm parceria), a parceria só ocupa a necessidade de se avaliar com cui entre 20 e 25% da área total explo dado a situação dos pequenos produ rada. No caso das propriedades maio tores, tendo especialmente em vista a res de 10.000 ha., chega a 37% (11). variedade das relações contratuais 4) Cerca de 70% dos contratos de entre o trabalho e os demais fatores parceria dão moradia ao parceiro. de produção existentes na agricultura.

Portanto, a grande maioria mora na Neste sentido, seria interessante estu dar as prováveis inter-relações entre fazenda onde tem a parceria (12). Tudo isto conduz à idéia de que a as diversas formas de trabalho agrí parceria é um sistema complementar cola, pelas quais passa o mesmo de exploração, e que o parceiro pode trabalhador rural, bem como a pro ser conílgurado como assalariado, vável mobilidade deste entre as diver que trabalha simultaneamente algu sas categorias. mas áreas em parceria. Lx)go, pare ce não ter sentido falar de situação

paupérrima do parceiro, sem antes 2. Causas dos problemas tomar em conta o que ele recebe em do pequeno produtor forma de salário.

A baixa renda do pequeno esta belecimento (seja na pequena pro pérrimos como de parceiros que são priedade familiar, seja em uma par verdadeiros empresários com renda ceria, arrendamento ou posse)provém alta e, em muitos casos, com áreas de da baixa produtividade do traba lhador. Por sua vez, esta depende da parceria de tamanho considerável. Os dados disponíveis refletem produtividade da terra e do tamanho uma grande variedade na renda dos da área onde o trabalho se desen parceiros entre as diversas regiões, volve, coeteris paribus. As evidências empíricas disponí deixando ver uma grande diversidade de situações e de relações contratuais veis revelam que a produtividade por entre o proprietário da terra e o hectare (renda bruta por hectare) nos pequenos estabelecimentos é maior trabalhador rural. Algo de similar à parceria se dá no do que nos grandes (14). Alguém arrendamento, sendo que neste úl poderia concluir daí que a causa do timo caso podem-se distinguir mais "estrangulamento" do pequeno pro Estas considerações não ignoram

a existência tanto de parceiros pau

claramente duas categorias: uma, análoga à parceria; e outra, consti tuída por verdadeiros empresários independentes.

dutor é a falta de terra. Mas o fato de

que a renda bruta por hectare seja maior na pequena propriedade do que na grande, não significa que a renda

70% dos arrendamentos têm até 25 líquida não possa ser aumentada pela ha., e representam apenas 6% da área maior eficiência no uso dos recursos e total arrendada e 22% do valor da por uma mudança tecnológica. Isto parece reíletir-se no fato de produção gerada nos arrendamentos. Por outro lado, 7% dos contratos que, para imóveis de um mesmo apresentam área superior a 200 ha., tamanho, aqueles nos quais predo utilizam 72,5% da área total arren mina a **exploração capitalista da ter

dada, e participam com 42% do valor ra" têm renda bruta por hectare consideravelmente maior (para as da produção (13). Portanto, para boa parte dos ar propriedades inferiores a 50 ha. é rendatários cabem os mesmos comen

tários a respeito dos parceiros. (10) Op. cit., (11) Op. cit., (12) Op. cit., (13) Op. cit.,

p. p. p. p.

125. 119. 135. 147.

quatro vezes maior) (15). O que poderia indicar que a causa provável da baixa renda do pequeno produtor rural parece ser uma produ(14) Op. cit., p. 207. (15) Op. cit., p. 220.

345

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo II

tividade por hectare relativamente vência diante da incerteza, do que a baixa, provocada por má organização maximizar a renda com atividades e por uso de técnicas convencionais. comerciais de maior risco. É claro que com isso não estamos Esses três grupos de razões têm negando a existência de situações em sido amplamente debatidos na litera que a exigUidade do tamanho da tura especializada (16). propriedade ou a qualidade da terra Já tratamos da penalização do sejam fatores limitantes para melhora setor agrícola em outras partes deste na produtividade do pequeno pro trabalho. É necessário lembrar aqui dutor. Esses fatores limitantes podem que essa penalização foi mais acen tornar inviável qualquer mudança tuada nos produtos de consumo inter

técnica. Em que medida pesam uma no (alimentos), afetando mais espe razão ou outra? Não há dados dis cialmente os pequenos produtores. O poníveis para responder a essa per setor comercial produtor de "expor gunta. táveis" teve uma vantagem relativa Por que o pequeno proprietário em relação ao setor produtor de usa técnicas convencionais de pro alimentos. Isso poderia explicar o dução, sendo que, em princípio, sua fato de ter havido uma canalização substituição por técnicas e insumos dos investimentos em pesquisa tec não convencionais aumentaria signifi nológica, extensão rural e recursos cativamente sua renda? financeiros para o setor exportador, Três razões podem explicar esse em detrimento do setor produtor para fato. Em primeiro lugar, a penaliza- o mercado interno. De qualquer for ção do setor agrícola pode haver ma,existem evidentes imperfeições no reduzido a rentabilidade das técnicas mercado financeiro, que prejudicam o não convencionais, em favor das "tra

pequeno produtor.

dicionais". Em segundo lugar, certas A atitude do pequeno produtor imperfeições no mercado de capitais e frente ao risco,em certo sentido leva a na difusão de conhecimentos podem confirmar a hipótese levantada acima, afetar especialmente o pequeno pro de que o pequeno produtor tende a dutor. Isto redundaria em escassez de garantir sua sobrevivência com a pro capital, desconhecimento e falta de dução de seu estabelecimento, obten capacidade para aplicar técnicas mais do ingressos adicionais por meio de modernas. trabalhos assalariados paralelos, dele Em terceiro lugar, a atitude do e de membros de sua família.

pequeno produtor frente ao risco

leva-o mais a garantir sua sobrevi

346

(16) CFP, op. cit.

Bibliografia

Afanassiev, V. G., Filosofia Marxista— Com

pêndio Popular, traduzido do russo por Mário Alves e Aimir Matos,Editorial Vitó ria, Rio de Janeiro, 1963. Anderson, d.; Leiserson, M. W., Rural Non-

farm Dnployment in Developing Countries, "Economic Development and Cultural Change", 28(2): 227-248, Tbe University of Chicago Press, janeiro 1980. Araújo, P. F.Cidade de;Schuh,O. E.(coord.), Desenvolvimento na Agricultura' Educaçdo, Pesquisa e Assistência Técnica, São Paulo, Pioneira, 1975. Bacha, E. L., Crescimento Econômico, Salá rios Urbanos e Rurais: o Caso do Brasil,

"Pesquisa e Planejamento Econômico", 9 (3): 585-628, dezembro 1979. Banco Central do Brasil, "Boletim", voL 16, N.» 7, julho 1980.

Banco Mundial, Land Reform, Sector Policy Paper, Washington, 1975. Bauros,F.J.o.Robaunho DE;Modenesi,R.L., Pequenas e Médias Indústrias: Análise dos Problemas, Incentivos e sua Contribuição ao Desenvolvimento,IPEA/INPES, Rio de

Janeiro, 1973,(Relatório de Pesquisa, 17), 192 pp. Barros, J. R. Mendonça de. Política e Desen volvimento Agrícola no Brasil, in Ensaios sobre Política Agrícola Brasileira, São Pau

lo, Secretaria da Agricultura, 1979, pp. 9-35.

Valle Central de Chile, Revista "Finis Ter-

rae", N.° 24, Santiago, 1959. Chenery, H. B., lhe Structuralist Approach to Development Policy, World Bank Reprint Series, N." 20.

Cline, W. R., Economic Consequences of a Land Reform in Brazil, North HoUand Publishing Company, Amsterdam-London, 1970.

CNBB, Igreja e problemas da terra, São Paulo, Edições Paulinas, 1980.

CNBB, XVIII Assembléia Extraordinária(Itaici, 5/14 de fevereiro de 1980), Doe. 8, Ane xo B.

Contador, C. R., Tecnologia e Rentabilidade na Agricultora Brasileira, IPEA/INPES, 1975,(Relatóno de Pesquisa, 28). Delfim Netto, et aui. Agricultura e De senvolvimento Econômico no Brasil, Estu dos ANPES N.° 5, São Paulo, ANPES,

1965, 212 pp.j

FAO, La Comercialización — Su Influencia en Ia Productividad, Campafia Mundial Contra el Hambre, Estúdio Básico N.<* 4,

Roma, 1962, 129 pp. FIBGE, Censo Agropecuário de 1960, Brasil, voL II.

FIBGE, Censo Agropecuário de 1970, Brasil, voL III.

FIBGE Censo Agropecuário de 1975, Brasil, vol. I.

Barros, J. R. Mendonça de; Graham, D. H., FIBGE, Censo Demográfico de 1960, Brasil, A Agricultura Brasileira e o Problema da

Produção de Alimentos,"Pesquisa e Plane jamento Econômico", 8 (3): 691-726, Rio de Janeiro, dezembro 1978.

Bray, J. o., Intensidad de Uso de Ia TÍerra en Relación al Tamano dei Prédio en el

vol. I.

FIBGE, Censo Demográfico de 1970, Brasil, vol. I.

FIBGE, O Quadro das Famílias em Domicí lios de Chefe Migrante Natural, Série Es-

347

Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?

Titulo II

tudos e Pesquisas N.° 2, Rio de Janeiro, SUEGE, 1979, 150 pp.

sitaires de France, Coleção "Que sais-je?",

Fields, G. S., Who Benefits from Economic Development: an Examination of Brazilian Growth in 60's, "Amerícan Economic Re-

Lewis, W. a., Economic Development With Uniimited Supplies of Labor, Manchester School, maio 1954, pp. 131-191.

view", 67 (4): 570, setembro 1977. Fuenzauda, L. a.. Criação Mais Rápida de Emprego e Renda Mediante a Expansão e Modernização de Microempresas,"Revista Econômica do Nordeste", 7 (2): 253-283, Banco do Nordeste do BrasU, Fortaleza

(CE), abril/junho 1976. Georgescu-Roegen, N., Economic Theory and Agrarian Economics,"Analytical Economic Issues and Problems", pp. 359-397, Harvard University Press, Cambridge, Massachussetts, 1966.

Gibbon, V. H. S., Distribuição de Rerula e

Mobilidade Social: a J^cperiência Brasi leira, "Revista Brasileira de Economia",

33(3): y25-yi2, FGV,julho/setembro 1979. Gonzales, E. N.; Bastos, M. I., O Trabalho Volante na Agricultura Brasileira, Reunião Nacional sobre Mão-de-obra Volante na

Agricultura, Botucatu, setembro 1975. Haberler, G., Criticai Observations on Some

1969.

Martine, G.; Peuano, J. C. P., Migrantes no Mercado de Trabalho Metropolitano, Série Estudos para o Planejamento N.® 19, Bra

sOia, IPEA, 1978, 216 pp. Mayer, Dom Antonio de Castro-,Sigaud. Dom

Geraldo de Proença; CorrEa de Ouveira,

PuNio; Frettas, Luiz Mendonça de. Refor ma Agrária — Questão de Consciência,

São Paulo,Editora Vera Cruz, 1960,516 pp. Melo, F. B. Homem de, A Política Econômica e o Setor Agrícola no Período de Pós-

Guerra, "Revista Brasileira de Economia", 33 (1): 25-63, Rio de Janeiro, janeiro/ março de 1979.

Meyer, R. L.; Adams, D. W.; Rask, N.; AraOjo, P. F. Cidade de. Mercados de Crédito Rural e os Pequenos Agricultores do Brasil, in AraOjo, P. F. Cidade de; ScKUH, G. E., Desenvolvimento da Agri cultura: Análise de Política Econômica, pp. 151-204, São Paulo, Pioneira, 1977.

Current Notions in the Theory ofEconomic Development,"Ulndustria", N.® 2, pp. 3-5,

Ministério da Agricultura, Comissão de Fi nanciamento da Produção (CFP), Pobreza

1957, in Meier, G. M., Leading Issues in Development Economics, New York,Oxford University Press, 1964.

Rural no Brasil: Caracterização do Pro blema e Recomendações de Política, Cole ção Análises e Pesquisas, voL 16, 1979.

Hoffmann, R.; Silva, J. F. Graziano da, A Es

Ministério da Agricultura, Contribuições do Setor Agrícola para o Desenvolvimento

trutura Agrária Brasileira, Série Pesquisas N.® 31, Instituto L. S. Queiroz, 1975,44 pp. IBGE, Censo Agropecuário de 1950, Brasil, vol. II, Rio de Janeiro, 1956.

IBGE, Censo Demogríjfico de 1950, Brasil, vol. I, Rio de Janeiro, 1950. INCRA, Razões para a Ocupação da Amazô nia — Informe A, BrasOia, novembro 1977. INCRA, Estatísticas Cadastrais N.° 1, Brasí lia, 1974.

INCRA, Manual de Cálculo, Departamento de Cadastro e Tributação, Brasília, 1974. JoHNSON, H. G., Economic Policies Toward

Less Developed Countries, Washington, Brookings Institution, 1967, 280 pp. Kindleberger, C. P., Economic Development, Nova York, McGraw-Hill, 1965, 425 pp.

Kuusinen, o. V. ET AUi, Fundamcntos de Mar-

Nacional 1974-1978, Relatórios de Desem penho N.® 1, BrasOia, BINAGRI Edit., 1979, 64 pp.

Mundlak, Y., Migración dei Campo a Ia Ciudad:Análisis Empírico Basado en Datos Rurales, Cuademos de Economia, Ponti

fícia Universidad Católica de Chile, 15(45): 143-161, agosto 1978. Nicholls, W. H.; Paiva, R. M., Ninety Nine Fazendas: The Structure and Productivity of Brazilian Agricultura 1963, Graduate Center for Latin American Studies, Nash-

ville, Tennessee, Vanderbilt University, se tembro 1972, 695 pp. Paiva, R. M., Gr Baixos Níveis de Renda

e de Salários na Agricultura Brasileira, in Contador, C. R., Tecnologia e Desen

volvimento A^ola, Rio de Janeiro,IPEA/ INPES, 1975.

xismo-Leninismo — Manual, Tradución dei ruso. Editorial Progreso, Moscú, 1964.

Paiva, R. M., O Problema da Pobreza na

Langoni, C. G., Distribuição da Renda e Desenvolvimento Econômico do BrasU, "Estudos Econômicos", 2 (5): 5-88, São Paulo, IPE, outubro 1972.

Federal de Viçosa, SOBER, voL I, pp. 1-23, Viçosa (MG), julho 1977.

Langoni, C. G., As Causas do Crescimento Econômico do BrasU, Rio de Janeiro, APEC, 1974, 168 pp. Langoni, C. G., A Política Econômica do Desenvolvimento, Rio de Janeiro, FGV/ APEC, 1978, 126 pp.

LefEbvre, H., Le Marxisme, Presses Univer-

348

Agricultura, XV Reunião Anual da Soe. Bras. de Economia Rural, Universidade

Paiva, R. M.; Schaitan, S.; Freitas, C. F. T.,

Setor Agrícola do ^asU: Comportamento Econômico, Problemas e Possibilidades, São Paulo, Secretaria da Agricultura, 1973, 456 pp.

Paiva, R. M., Modernização e Dualismo Tec

nológico na Agricultura,"Pesquisa e Plane jamento Econômico", 1 (2): 171-234, Rio de Janeiro, dezembro 1971.

Bibliografia

Posso e devo ser contra a Reforma Agrária — Considerações econômicas

nológico na Agricultura: Uma Reformulth

Aspas e com Pingos nos Is, III Reunião Nacional de Mão-de-obra Volante na Agri

çõo, "Pesquisa e Planejamento Econômi

cultura, Depto. de Economia Ri^l da

co", 5 (1): 117-161, Rio de Janeiro, 1975.

Faculdade de Ciências Agronômicas da UNESP, Campus de Botucaiu (SP), 1977.

Paiva, R. M., Modernização e Dualismo Tec

Paiva, R. M., Modernização Agrkola e Pro cesso de Desenvolvimento Econômico:Pro

blemas dos Paises em Desenvolvimento, in Ensaios sobre a Política Agrícola Brasi

leira, São Paulo, Secretaria da Agricul tura, 1979.

Pastore, a. C., Setor Externo: Problemas e Alternativas, "Digesto Econômico", N.° 265, Ano XXXVI, pp. 73-111, janeirofevereiro 1979.

Pastore, A. C, Exportações Agrícolas e De senvolvimento Econômico, Fundação Cen tro de Estudos do Comércio Exterior, Cadernos N.° 2, Rio de Janeiro, 1979, 38 pp.

Pastore, A. C.; Alves, E. R. A.; Rizzieri, J. A. B., A Inovação Induzida e os Limites à Modernização na Agricultura Brasileira, in Alternativas de Desenvolvimento para Gru

pos de Baixa Renda na Agricultura Brasi leira: Teoria e Metodologia, vol. 2, pp. 185-240. EMBRAPA, CER,ESALQ,lEA, IPE, UFC, UFV, Purdue, 1974. Pastore, A. C.; Barros, J. R. Mendonça de.

Absorção de mão-de-obra e os J^eitos Distributivos do Progresso Tecnológico na Agricultura, "Revista Brasileira de Econo mia", 30(3): 263-293,julho/setembro 1976. Pastore, J., Desigualdade e Mobilidade Social no Brasil, São Paulo, EDUSP,1979,217 pp. ScHUH, G. E., O Desenvolvimento da Agricul tura no Brasil, Rio de Janeiro, APEC, 1976, 369 pp. ScHUH, G. E., A Modernização da Apicultura Brasileira: Uma Interpretação, in Conta dor, C. R., Tecnologia e Desenvolvimento,

IPEA/INPES, Rio de Janeiro, 1975, pp. 7-46.

ScHULTZ, T. W., Investment in Human Ca

pital, "American Economic Review", LI, março 1967.

ScHULTZ, T. W., Transforming Traditional Agriculture, New Haven and London, Yale University Press, 1964, 212 pp. SiGAUD, Dom Geraldo de Proença; Mayer. Dom Antonio de Castro; CorrEa de Oli veira, Plínio; Freitas, Luiz Mendonça de.

Declaração do Morro Alto. São Paulo, Editora Vera Cruz, 1964, 30 pp. Silva, J. Gomes da; Rodrigues. V. L. G. S.,

Silva, J. F. Graziano da et aui. Estrutura

Agrária e Produção de Subsistência rui Agricultura Brasileira, São Paulo, Editora Hucitec, 1978, 267 pp. Silva, P. Melo da. Os Incentivos fiscais como

Instrumento de Desenvolvimento, Belém (PA), SUDAM, 1978, 130 pp.

SoLow, R., A Contribution to the Tkeory of

Economic Growth,"The (Juarterly Joumal of Economics", LXX (1): 65-94, feverei ro 1956.

Stein, L. et alii. As Novas formas de Tra balho Assalariado e as Transformações da Agricultura Brasileira, III Reunião Nacio nal de Mão-de-obra Volante na Agricul

tura, E>epartamento de Economia Rural, Faculdade de Oências Econômicas, Univer sidade Estadual Paulista, Botucatu, 1977.

SuNKEL, O.; Paz, P., A Teoria do Desenvol vimento Econômico, São Paulo, DIFEL,

1976, 243 pp. Tavares, V. P. et aui. Colonização Dirigida no Brasil, IPEA/INPES, Rio de Janeiro, 1979, 194 pp. Thompson, L.; Schuh, G. E., Política Comer

cial e Exportações: o Caso do Milho no Brasil, "Pesquisa e Planejamento Econô mico", 8 (3): 663-693, dezembro 1978. Valdés, E. a., TYade Policy and Its fffect on the Externai Agricultural TYade ofChile 1945-1965, "American Joumal of Agricul tural Economics", 55 (2): 154-164, maio 1973.

Veiga. A., Efeitos da Política Comercial Bra sileira no Setor Agrícola, in Araújo, P. F. Cidade de; Schuh, G. E., Desenvolvimentó

da Agricultura: Análise de Política Econô-

jmica, São Paulo, Pioneira, 1977, pp. 15-32. ViNER, J., Some Reflections on the Concept of

yDisguised Unemployment", in Meier, G. 1M., Leading Issues in Development Eco nomias, New York, Oxford University Press, 1964.

Watanabe, S., Reflections on Current Poli cies for Promoting Small Enterprises and Subcontracling, "International Labour Re view", 110 (5): 405-422, Genebra (Suíça), novembro 1974.

Wetter, G. a. SJ - Leonhard, W., La Ideo

O Bóia-fria — Contradição de uma Agri

logia Soviética, Editorial Herder, Barce

cultura em Tentativa de Desenvolvimento,

lona, 1964, 678 pp.

"Reforma Agrária", Ano V, N."s 9 e 10, setembro-outubro 1975, ABRA,Campinas. Silva, J. F. Graziano da, O Bóia-fria: Bitre

Yurre, G. R., El Marxismo — Exposición y Crítica, Biblioteca de Autores Cristianos, Madrid, 1976, 2 vols., 1078 pp.

349

ORAÇÃO A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Ó Rainha de Fátima, nesta hora de tantos perigos para todos os católicos da América Latina, afastai dela o flagelo do comunismo ateu.

Não permitais que consiga instaurar-se, em tantos países nascidos e formados sob o influxo sagrado da Civilização Cristã, o regime comunista, que nega todos os Mandamentos da Lei de Deus.

Para isto, ó Senhora, conservai vivo e aumentai o repúdio que o comunismo encontrou em todas as camadas sociais da América Latina.

Ajudai-nos a ter sempre presente que: 1.°) O Decálogo nos manda "amar a Deus sobre todas as

coisas", "não tomar seu Santo Nome em vão" e "guardar os domingos e festas de preceito". E o comunismo ateu tudo faz para extinguir a Fé, levar os homens à blasfêmia e criar

obstáculos à normal e pacífica celebração do culto;

2.°) O Decálogo manda "honrar pai e mãe", "não pecar contra a castidade" e "não desejar a mulher do próximo". Ora, o comunismo deseja romper os vínculos entre pais e filhos, entregando a educação destes em mãos do Estado. O comunismo

nega o valor da virgindade e ensina que o casamento pode ser dissolvido por qualquer motivo, pela mera vontade de um dos cônjuges;

3.°) O Decálogo manda "não furtar" e "não cobiçar as coisas alheias", O comunismo nega a propriedade privada e sua tão importante função social;

4.°) O Decálogo manda "não matar". O comunismo em

prega a guerra de conquista comb meio de expansão ideológica e promove revoluções e crimes em todo o mundo;

5.°) O Decálogo manda "não levantar falso testemunho", e o comunismo usa sistematicamente a mentira como arma de propaganda.

Fazei que, tolhendo resolutamente os passos à infiltração comunista, todos os povos da América Latina possam contribuir para que se aproxime o dia da gloriosa vitória que predissestes em Fátima com estas palavras tão cheias de esperança e doçura; "POR FIM, O MEU IMACULADO CORAÇÃO TRIUNFARÁ" (Com Imprimatur de D. Antonio de Castro Mayer, Bispo de Campos)

Imagem Pere grina de Nossa Senhora de Fá

tima, que verteu lágrimas mila grosamente em Nova

Orleans

(EUA),em 1972.

A TFP recomenda

As doutrinas propugnadas pela TFP estão expostas em diversas publicações — livros, manifestos, declarações, comu nicados, cartas abertas etc. "Catolicismo" tem franqueado suas páginas para todos os

pronunciamentos da TFP. O leitor encontrará ainda, nesse prestigioso mensário de cultura católica, informações e notícias sobre as diversas atividades da associação.

Dos livros difundidos pela TFP, vários produziram, a seu tempo, tal impacto sobre os acontecimentos — quer no campo religioso, quer no campo temporal — que passaram a fazer parte da História de nosso País. Desses livros foram tiradas muitas

edições e vendidas dezenas de milhares de exemplares. Conhecê-los é indispensável para quem queira se formar um panorama autêntico e completo da luta contra o comunismo,em nosso País, no decurso dos últimos cinqüenta anos.

Em Belo Hori

zonte, denun ciando o IDOC

e os "grupos

proféticos" — organismos semi-clandestinos infiltrados na I-

greja.

555

• POR UM CRISTIANISMO AUTÊNTICO D. Antonio de Castro Mayer, Bispo de Campos Texto integral de nove Cartas Pastorais, uma Instrução Pastoral e uma Circular. — CARTAS PASTORAIS: Sobre a definição do dogma da Assunção da Bem-Aventurada Virgem Maria {X^Sd)• Sobre problemas do apostolado moderno (1953)• Prevenindo os diocesanos contra os ardis da seita comunista (1961)• Castidade, humildade, penitência — caracterís ticas do cristão, alicerces da ordem social (1963)• Os Documentos Conciliares sobre Sagrada Liturgia e instrumentos de comunicação social (1963)• Considerações a propósito da aplicação dos Documentos pro mulgados pelo Concilio Ecumênico Vaticano 7/(1966)• Sobre a preser

vação da Fé e dos bons costumes (1967)• Sobre o Santo Sacrifício da Missa (1969)• Aggiornamento c (1971)• Instrução Pastoral sobre a Igreja (1965)• Circular sobre a reverência aos Santos Sacra mentos (1970).

• CARTA PASTORAL SOBRE

CURSILHOS DE CRISTANDADE

D. Antonio de Castro Mayer, Bispo de Campos Advertência sobre os erros que se introduziram nos até então incontrovertidos Cursilhos de Cristandade.

• CARTA PASTORAL

PELO CASAMENTO INDISSOLÚVEL

D. Antonio de Castro Mayer, Bispo de Campos Exposição precisa e acessível da doutrina católica sobre o divórcio-

• CARTA PASTORAL SOBRE A REALEZA DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO

D. Antonio de Castro Mayer, Bispo de Campos

• CARTA PASTORAL SOBRE A MEDIAÇAo UNIVERSAL DE MARIA SANTÍSSIMA D. Antonio de Castro Mayer, Bispo de Campos

Para entender o que se passa,

leia...

StoSMo

• O desenrolar desconexo e confuso dos aconte

cimentos mundiais produz o sentimento frustrante de que "não é possível entender mais nada". • Para quem se coloca no mirante da doutrina católica, esses acontecimentos têm entretanto uma

explicação. É a luta permanente entre o Bem e o Mal, entre a cidade terrena e a cidade celeste, de que falam os Santos, especialmente Santo Agostinho. • "Catolicismo" oferece a seus leitores uma

análise dos fatos à luz dos ensinamentos tradicionais

da Igreja. E mostra como o mundo se aproxima do momento ápice em que os inimigos de Deus tentarão o supremo esforço para a implantação de um estado de coisas totalmente contrário aos princípios do Evan

gelho de Nosso Senhor Jesus Cristo. E disto exemplo frísante a sanha comunista, a qual atinge, nos dias que correm, o auge do cinismo. • "Catolicismo" mostra que, de outro lado, é de se esperar que, em tal emergência, a Providência

Divina intervenha de modo fulgurante para derrotar os sequazes de Satanás e implantar nesta terra o Reino do Imaculado Coração de Maria, conforme Nossa

Senhora manifestou em Fátima: "Por fim, o meu

Imaculado Coração triunfará". Isto é, a plena vigência dos princípios do Evangelho tanto na sociedade espi

ritual quanto na sociedade temporal. Pedidos à EDITORA PADRE BELCHIOR DE PONTES

S/C, Rua Dr. Martinico Prado 271, CEP 01224, São Paulo.

Meio século de

epopéia anticomunista Coleção "TUDO SOBRE A TFF'

• A mais importante entidade civil anticomunista do Brasil narra ao público a sua luta heróica e incessante contra o perigo comunista que há meio

século se vem esforçando cada vez mais para precipitar nosso País no abismo da irreligião, tirania e miséria, em que jazem Cuba e os países do Leste. • Inspirada pelos documentos tradicionais dos Papas e na mais escrupulosa obediência às leis de Deus e dos homens, a TF? vem desenvolvendo com

coragem, serenidade e êxito em nosso País-Continente, a sua luta doutrinária contra o terrível adversário.

• EM DEFESA DA AÇÃO CATÓLICA Plínio Corrêa de Oliveira

Primeiro brado de alerta contra o progressismo nascente. • REVOLUÇÃO E CONTRA-REVOLUÇÃO Plínio Corrêa de Oliveira

Análise das causas e do dinamismo do processo

revolucionário que desde o fim da Idade Média vem destruindo a civilização cristã.

• REFORMA AGRÁRIA — QUESTÃO DE CONSCIÊNCIA D. Geraldo de Proença Sigaud, Arcebispo de Diamantina D. Antonio de Castro Mayer, Bispo de Campos Prof. Plínio Corrêa de Oliveira

Economista Luiz Mendonça de Freitas

Best-seller polêmico que alertou o povo brasileiro contra a Reforma Agrária socialista e anticristã. • ACORDO COM O REGIME COMUNISTA:

PARA A IGREJA,

ESPERANÇA OU AUTODEMOLIÇÃO? . Plinio Corrêa de Oliveira

Denuncia a manobra do comunismo que induz os católicos a aceitarem a

eliminação da propriedade privada em troca de uma tal ou qual liberdade de culto.

• DECLARAÇÃO DO MORRO ALTO Pelos mesmos autores de RA-QC Programa positivo de política agrária com o objetivo de resolver a fundo os

problemas do campo, sem desfigurar a estrutura rural vigente.

• BALDEAÇÃO IDEOLÓGICA INADVERTIDA E DIÁLOGO Plinio Corrêa de Oliveira

Descreve o processo certeiro e subtil pelo qual, através do diálogo irenista, muitos católicos se transformam inadvetidamente em comunistas. MK ommM >>•

• A IGREJA ANTE A ESCALADA DA AMEAÇA COMUNISTA — APELO AOS BISPOS SIJ-ENCIOSOS Plinio Corrêa de Oliveira

Histórico dos quarenta anos de crise progressista e "católico-esquerdista" no Brasil. No mesmo volume, resumo do livro A Igreja do Silêncio no Chile — A TFP andina proclama a verdade inteira.

• TRIBALISMO INDÍGENA, IDEAL COMUNO-MISSIONÂRIO PARA O BRASIL NO SÉCULO XXI Plinio Corrêa de Oliveira

Denuncia a corrente missionária aggiornata que prega uma espécie de "luta de classes" entre silvícolas e brancos.

• FREI, O KERENSKY CHILENO

Fábio Vidigal Xavier da Silveira

Mostra como a política esquerdista do Presidente Frei preparou a ascensão de um governo marxista no Chile.

• AS APARIÇÕES E A MENSAGEM DE FÁTIMA CONFORME OS MANUSCRITOS DA IRMÃ LÜCIA

Antonio Augusto Borelli Machado

• COLEÇÃO "DIÁLOGOS SOCIAIS" 1. A PROPRIEDADE PRIVADA É UM ROUBO? — A propriedade privada: direito sagrado ou privilégio odioso?

2. DEVEMOS TRABALHAR SÓ PARA O ESTADO? — A propriedade privada: como pode servir ao bem comum? Qual a sua função social?

3. É ANTI-SOCIAL ECONOMIZAR PARA OS FILHOS? — Proprie dade privada e classes sociais: servidoras ou inimigas da família? 357

COSMli BEC.CAR VAREUfc 0>) CABi^OS f. JBARUüaPM «>) ^C.E STORNi MtCUEu BPCC-AR £B><EãTO P SURINI

NACIDNAUSMO

• EL NACIONALISMO, UNA INCÓGNITA EN CONSTANTE EVOLUCIÓN

Cosme Beccar Varela Hijo, Carlos F. Ibarguren, Jorge M. Stomi, Miguel

una

Beccar Varela e Ernesto P. Burini

HKognita

Comisión de Estúdios de Ia Sociedad Argentina de Defensa de Ia Tradición, Familia y Propiedad, Buenos Aires.

en constante evoliicion

• LOS "KERENSKYS" ARGENTINOS

Comisión de Estúdios de Ia Sociedad Argentina de Defensa de Ia lYadición, Familia y Propiedad, Buenos Aires.

• IL CREPUSCOLO ARTIFICIALE DEL CILE CATTOLICO

Cristianità, Piacenza, Itália

Coletânea de artigos do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira e de manifestos da TFP chilena sobre as conseqüências ruinosas da instalação do marxismo no Chile.

• ALLENDE ET SA 'VOIE CHILIENNE'

POUR LA MISÈRE

Bureau Tradition-Famille-Proprieté, Paris.

• LA IGLESIA DEL SILENCIO EN CHILE — La TFP Proclama Ia Verdad Entera

Sociedad Chilena de Defensa de Ia D-adición, Familia y Propiedad, Santiago.

• IZQUIERDISMO EN LA IGLESIA: "COMPANERO DE RUTA" DEL COMUNISMO

EN LA LARGA AVENTURA DE LOS FRACASOS Y DE LAS METAMORFOSIS

Comisión de Estúdios de Ia Sociedad Uruguaya de Defensa de Ia Tradición, Familia y Propiedad, Montevidéu.

• DEVELOPPEMENT ET PAIX:

UN SOCIALISME MULTICOLORE AU SERVICE DU COMMUNISME

Jeunes Canadiens pour une Civilisation Chrétienne, Montréal.

Pedidos à EDITORA VERA CRUZ LTDA., Rua Dr. Martinico Prado 246, telefone: 221-8755, CEP 01224, São Paulo. 358

Movidos por líderes filocomunistas, camponeses mar

cham pelas ruas de Recife em apoio a Fidel Castro, no auge da agitação agrária promovida pelas Ligas Cam ponesas, em 1962.

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O Brasil fica exposto, desta maneira, ao gravíssimo risco de uma luta de classes candente

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— bem exatamente como a quer ò comunismo — seguida, dia mais dia menos,

pela capitulação dos proprietários.

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Prof. Plinio Corrêa de Oliveiras

Presidente do Conselho Nàcional da TF

O documento "Igreja e proble mas da terra", aprovado pela 18/ Assembléia Geral da Conferência

Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB — manifesta o anelo enfá

tico de que as grandes e médias propriedades rurais sejam dividi das, o que supostamente atenderia a um princípio de justiça cristã, estimularia a agricultura e bene ficiaria os trabalhadores.

O presente livro, "Sou católico: pbsso ser contra a Reforma Agrá

ria?",lançado pela SOCIEDADE BRA SILEIRA DE Defesa da Tradição, Família e Propriedade — TFP — mostra que tal partilha violaria os

princípios dá justiça cristã, condu ziria ao colapso a agricultura e le saria gravemente os trabalhadores.