TEMA 8
RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉCTRICOS E ELECTRÓNICOS C. GUIA DE RECURSOS Este guia de recursos pretende ser um complemento da informação fornecida no Dossier de Comunicação. Nele pode encontrar referências a legislação sobre o tema, a publicações, bem como a páginas na Internet, abrangendo informação com interesse técnico e/ou didáctico. As sugestões dadas não pretendem ser exaustivas, abrangendo, apenas, informação considerada interessante.
1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 1.1. União Europeia DIRECTIVA Nº 2002/96/CE DO PARLAMENTO E DO CONSELHO, DE 27 DE JANEIRO DE 2003 Relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos.
DIRECTIVA Nº 2003/108/CE DO PARLAMENTO E DO CONSELHO, DE 8 DE DEZEMBRO Altera a Directiva nº 2002/96/CE, de 27 de Janeiro de 2003.
DIRECTIVA Nº 2002/95/CE DO PARLAMENTO E DO CONSELHO, DE 27 DE JANEIRO DE 2003 Relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos.
DECISÃO DA COMISSÃO Nº 2005/618/CE, DE 18 DE AGOSTO Altera o anexo da Directiva nº 2002/95/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, em relação à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas nos EEE.
DECISÃO DA COMISSÃO Nº 2006/717/CE, DE 13 DE OUTUBRO Altera o anexo da Directiva nº 2002/95/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, em relação à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas nos EEE.
DECISÃO DA COMISSÃO Nº 2006/747/CE, DE 21 DE OUTUBRO Altera o anexo da Directiva nº 2002/95/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, em relação à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas nos EEE.
1
DECISÃO DA COMISSÃO Nº 2006/310/CE, DE 21 DE ABRIL Altera o anexo da Directiva nº 2002/95/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, no que diz respeito às excepções das aplicações do chumbo.
DECISÃO DA COMISSÃO Nº 2006/690/CE, DE 21 DE OUTUBRO Altera o anexo da Directiva nº 2002/95/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, no que diz respeito às excepções das aplicações do chumbo no vidro cristal.
DECISÃO DA COMISSÃO Nº 2006/691/CE, DE 12 DE OUTUBRO Altera o anexo da Directiva nº 2002/95/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, no que diz respeito às excepções das aplicações do chumbo e do cádmio.
DECISÃO DA COMISSÃO Nº 2006/692/CE, DE 12 DE OUTUBRO Altera o anexo da Directiva nº 2002/95/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, no que diz respeito às excepções das aplicações do crómio hexavalente.
DECISÃO DA COMISSÃO Nº 2005/369/CE, DE 3 DE MAIO Define, as regras para controlo do cumprimento pelos Estados-membros da Directiva nº 2002/96/CE, de 27 de Janeiro de 2003, estabelecendo, também, os formatos para comunicação dos dados exigidos.
DECISÃO DA COMISSÃO Nº 2004/249/CE, DE 11 DE MARÇO Estabelece um questionário que servirá de base aos relatórios dos Estados-membros sobre a aplicação da Directiva nº 2002/96/CE, de 27 de Janeiro de 2003.
1.2. Nacional DECRETO-LEI Nº 230/2004, DE 10 DE DEZEMBRO Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2002/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, e a Directiva nº 2002/96/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, alterada pela Directiva nº 2003/108/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Dezembro.
DECRETO-LEI Nº 174/2005, DE 25 DE OUTUBRO Altera o artigo 2º do Decreto-Lei nº 230/2004, de 10 de Dezembro.
DECRETO-LEI Nº 152/2005, DE 31 DE AGOSTO Visa regulamentar as operações de recuperação para reciclagem, valorização e destruição de substâncias que empobreçam a camada de ozono contidas em equipamentos de refrigeração e ar condicionado, bombas de calor, sistemas de protecção contra incêndios e extintores e equipamentos que contenham solventes, bem como as operações de manutenção e assistências desses mesmos equipamentos incluindo a detecção de eventuais fugas das referidas substâncias, nos termos dos artigos 16º e 17º do Regulamento (CE) nº 2037/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho. Informação complementar pode ser encontrada em:
http://www.apambiente.pt/POLITICASAMBIENTE/RESIDUOS/FLUXRESIDUOS/REEE/Paginas/de fault.aspx
2
2. LIVROS E OUTRAS PUBLICAÇÕES WASTE WISE UPDATE – ELECTRONICS REUSE AND RECYCLE – em inglês EPA Waste Wise – Preserving Resource, Preventing Waste. United States Environmental Protection Agency. EPA-530-N-00-007. USA, 2000. 20 pp. http://www.epa.gov/wastewise/pubs/wwupda14.pdf Documento bastante completo para professores e jovens relacionado com os REEE. Tem informação sobre os problemas inerentes a este tema, sugestões sobre o que fazer com os REEE, dicas relacionadas com a compra de novos EEE e também algo sobre o papel da indústria.
A WHIRLWIND TOUR OF ISSUES RELATING TO ELECTRICAL WASTE – em inglês Teatcher’s Resources. Waste Watch Organization. 6 pp. http://www.recyclezone.org.uk/library/docs/Waste_Watch_WEEE.pdf Documento com informação sobre REEE e pilhas, essencialmente como apoio a professores e direccionado tanto para alunos mais novos como mais crescidos.
LE JOURNAL DES ENFANTS - APPAREILS ELECTRIQUES ET ELECTRONIQUES – em francês Dossier réalisé en collaboration avec RECUPEL. Supplément au Journal des Enfants N° 669 du 21 Octobre 2005, 8 pp. http://www.recupel.be/recupel/pdf/fr/jdefr2005.pdf Jornal em francês para jovens/crianças com informação bastante engraçada e prática sobre REEE. Pode ser utilizado nas aulas de francês.
PLUG-IN TO ECYCLING – EVENT TOOL KIT – em inglês EPA Office of Solid Waste. United States Environmental Protection Agency. EPA-530-R-03-005. USA, 2003. 21 pp. http://www.epa.gov/epaoswer/osw/conserve/plugin/pdf/toolkit.pdf Guia que descreve em pormenor o planeamento de um evento de recolha selectiva de REEE. Documento bastante interessante e prático direccionado para professores ou alunos mais crescidos.
3. PORTAIS NA INTERNET AMB3E – em português http://www.amb3e.pt/ Portal da AMB3E, com informação sobre a entidade gestora e a gestão dos REEE em Portugal.
ERP-PORTUGAL – em português http://www.erp-portugal.pt Portal da ERP-PORTUGAL, com informação sobre a entidade gestora e a gestão dos REEE.
ANREEE – em português http://www.anreee.pt
3
Portal da Entidade de Registo portuguesa de EEE, a ANREEE - Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos.
AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE REEE – em português http://www.apambiente.pt/POLITICASAMBIENTE/RESIDUOS/FLUXRESIDUOS/REEE/Paginas/de fault.aspx Informação sobre REEE no portal da Agência Portuguesa do Ambiente. É apresentada uma descrição pormenorizada do Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro.
COMISSÃO EUROPEIA REEE – em Inglês http://ec.europa.eu/environment/waste/weee/index_en.htm Portal da Comissão Europeia sobre REEE, com informação essencialmente sobre legislação.
QUERCUS - Centro de Informação de Resíduos REEE – em português http://www.netresiduos.com/cir/index_a.htm Informação técnica sobre REEE, embora apresente aspectos desactualizados como em relação à legislação em vigor. Para a consulta deste tema é necessário seleccionar “Equipamento eléctrico e electrónico” nas possibilidades que surgem do lado esquerdo da página.
USEPA – United States Environmental Protection Agency eCycling – em inglês http://www.epa.gov/epaoswer/hazwaste/recycle/ecycling/index.htm http://www.epa.gov/epaoswer/education/mad.htm Portal americano (Estados Unidos da América), bastante interessante, com muita informação sobre REEE e publicações sobre o assunto.
WASTE ONLINE - Electrical and Electronic Equipment Recycling Information Sheet – em inglês http://www.wasteonline.org.uk/resources/InformationSheets/ElectricalElectronic.htm Portal do Reino Unido com diversa informação sobre REEE.
Algumas das Entidades gestoras europeias RECUPEL– em Inglês http://www.recupel.be/portal/page?_pageid=531,770675,531_770682&_dad=portal&_schem a=PORTAL Portal da entidade gestora de REEE belga – RECUPEL. Tem informação bastante interessante e interactiva sobre o ciclo dos REEE e sobre o respectivo tratamento.
SERTY – em Inglês http://www.serty.fi/index.php?pageName=recycle
4
Portal da entidade gestora de REEE da Finlândia – SERTY. Tem uma banda desenhada bastante engraçada relacionada com o que fazer aos REEE produzidos em casa.
ELEKTRONIKKRETUR AS – em Inglês http://www.elretur.no/ENdefault.asp Portal da entidade gestora de REEE da Noruega – EL: RETUR
EL-KRETSEN AB – em Inglês http://www.el-kretsen.se/index-e.htm Portal da entidade gestora de REEE da Suécia.
SWICO – em Inglês http://www.swico.ch/en/default.asp Portal da entidade gestora de REEE da Suiça.
NVMP – em Inglês http://www.nvmp.nl/index.php?option=custom&id=59&ls=2 Portal da entidade gestora de REEE dos Países Baixos (the Netherlands).
UMWELTFORUM HAUSHALT GMBH&CO–em Inglês www.ufh.at Portal da entidade gestora de REEE da Áustria - UFH.
TRAGAMOVIL – em castelhano e inglês http://www.tragamovil.com/ ECOTIC http://www.ecotic.es/ Portal de uma entidade gestora de REEE espanhola. Contém informação interessante dirigida aos produtores e consumidores sobre a gestão dos REEE, bem como uma campanha de sensibilização e recolha selectiva de jogos e pequenos aparelhos eléctricos e electrónicos ao nível das escolas e dos municípios (http://www.r-ciclejoguina.org/).
Associações europeias CECED European Committee of Household Appliance Manufacturers www.ceced.org CELMA Committee of EU luminaries manufacturers associations www.celma.org
5
EICTA European Information, Communication and Consumer Electronics Industry Technology Association www.eicta.org ELC European Lighting companies federation www.elcfed.org WEEE FORUM – European Association of Electrical and Electronic take back systems – em inglês
www.weee-forum.org Portal das entidades gestoras europeias que constitui uma plataforma de partilha de boas práticas com vista a melhorar a performance de gestão dos REEE. Providencia dados interessantes sobre o desempenho na gestão dos REEE a nível Europeu. EUROPEAN RECYCLING PLATFORM – em inglês http://www.erp-recycling.org/ Portal da European Recycling Platform, uma plataforma pan-europeia de gestão de REEE, que em Portugal é representada pela ERP PORTUGAL.
Com informação/actividades para crianças: RECICOOL – em inglês http://www.recycool.org/ USEPA – United States Environmental Protection Agency – em inglês http://www.epa.gov/epaoswer/education/mad.htm RECUPEL – em inglês http://www.recupel.be/portal/page?_pageid=531,770675,531_770685&_dad=portal&_schem a=PORTAL Portal da entidade gestora de REEE belga. Possui um espaço para os mais novos com três publicações em francês para jovens/crianças.
4. VISITAS DE ESTUDO Como complemento da informação fornecida sugere-se a realização de visitas de estudo, nomeadamente: o
a um Centro de Recepção de REEE para que na prática seja observada como e onde se faz a entrega dos REEE e a separação por categorias(consultar AMB3E http://www.amb3e.pt/ e ERP PORTUGAL http://www.erp-portugal.pt);
6
o
o
a uma instalação de reciclagem, para observar a transformação porque passa um REEE. - Interecycling – sociedade de reciclagem, SA http://www.netresiduos.com/cir/contactos/fichas/interecycling.htm - Ambicare Industrial – Tratamento de Resíduos SA http://www.ambicare.com/ a uma instalação de reutilização de REEE: - 2ND MARKET – Recolha, triagem, reciclagem e reutilização de produtos eléctricos e electrónicos usados, Lda http://www.2ndmarket.pt
7