MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos
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MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos
Prefácio Na área do Movimento Transfronteiriço de Resíduos surgiram várias iniciativas a nível internacional com vista à adopção de regras de modo a assegurar a vigilância e o controlo das transferências de resíduos, iniciativas estas, realizadas por diversas acções, das quais se destacam, a Convenção de Basileia, de 22 de Março de 1989, cujo objectivo foi o de contribuir para a protecção do ambiente no domínio dos resíduos, através de um controlo mais rigoroso dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e, a Decisão do Conselho da OCDE, de 30 de Março de 1992, relativa ao controlo do movimento transfronteiriço de resíduos destinados a operações de valorização, na qual são estipulados três tipos de controlo específicos para estes movimentos. A publicação do Regulamento (CEE) nº 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos, no interior, à entrada e à saída da Comunidade, veio reunir todos os objectivos estipulados nas iniciativas acima referidas, estabelecendo deste modo, procedimentos de controlo para a gestão adequada dos resíduos, através da instrução de processos de notificação de importação, exportação e de trânsito. O Regulamento (CEE) nº 259/93, alterado (Artigo 16º) em 1997 pelo Regulamento (CE) nº 120/97, estabelece diferentes restrições dependendo de se tratar de exportação/importação de resíduos pela/da Comunidade, bem como diferentes tipos de controlo a aplicar, conduzindo a procedimentos diferentes consoante se trate, de circulação de resíduos no espaço comunitário, de exportação/importação pela Comunidade para/de países terceiros e de movimento de resíduos para eliminação ou para valorização. Para o caso dos resíduos destinados a valorização, o referido Regulamento define igualmente, procedimentos distintos para as transferências de resíduos constantes da lista verde (Anexo II), da lista laranja (Anexo III) ou da lista vermelha (Anexo IV). Estas listas têm vindo a sofrer alterações, estando actualmente em vigor a Decisão da Comissão 1999/816/CE, de 24 de Novembro de 1999. Salienta-se, ainda, que o Anexo V do Regulamento (CEE) nº 259/93, constante, também, da Decisão da Comissão referida, foi posteriormente alterado pelo Regulamento (CE) nº 2557/2001 da Comissão de 28 de Dezembro de 2001. INR - INSTITUTO DOS RESÍDUOS • Av. Almirante Gago Coutinho, nº 30 - 5º piso • 1000-017 Lisboa tel: 351-21-842 40 00, Fax: 351-21-842 40 99, http://www.inresiduos.pt
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MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos Deste modo, todas as transferências de resíduos destinados a eliminação, bem como as transferências de resíduos constantes da lista laranja e da lista vermelha, destinados a valorização estão sujeitas à instrução de processo de notificação. Por outro lado, as transferências de resíduos constantes da lista verde da Decisão da Comissão acima referida, entre Estados- membros da União Europeia e países membros da OCDE, exclusivamente destinadas a valorização estão, na sua generalidade, excluídos da aplicação do Regulamento (CEE) nº 259/93 (nº 3 alínea a), do Artigo 1º). Logo, a circulação dos resíduos da lista verde no interior da Comunidade Europeia e da OCDE será efectuada segundo as condições normalmente aplicáveis às transacções comerciais, devendo no entanto, estes resíduos ser destinados a empresas licenciadas/autorizadas para a sua valorização e, o seu transporte acompanhado de uma declaração onde constem os elementos referidos no Artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 259/93. A instrução dos processos de notificação envolve o preenchimento e envio de formulários (que no caso de Portugal correspondem aos Modelos 1338 e 1338A exclusivos da Imprensa Nacional – Casa da Moeda) ao Instituto dos Resíduos, bem como a todas as outras autoridades competentes envolvidas (autoridade competente de destino ou de expedição, conforme se trate da exportação ou da importação de resíduos, assim como todas as autoridades competentes de trânsito caso se verifique), permitindo assim um controlo efectivo dos movimentos efectuados. Na sequência do Regulamento (CEE) n.º 259/93, surge o Decreto- lei n.º 296/95, de 17 de Novembro, que dá seguimento a determinadas obrigações específicas estabelecidas no referido Regulamento, nomeadamente quanto à definição do quadro legal aplicável à constituição de seguros de responsabilidade civil e de garantias financeiras ou garantias equivalentes. Refere-se ainda, a publicação do Regulamento (CE) n.º 1547/99 da Comissão, de 12 de Julho de 1999, o qual determina o processo de controlo previsto no Artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 259/93 do Conselho, no que diz respeito a determinadas transferências de resíduos para alguns países não-OCDE e do Regulamento (CE) nº 1420/99 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras e procedimentos comuns aplicáveis às transferências de determinados tipos de resíduos para certos países não membros da OCDE, tendo estes dois Regulamentos sido
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MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos alterados posteriormente, pelo Regulamento (CE) nº 77/2001 da Comissão de 5 de Janeiro de 2001. Apresenta-se, em seguida, o levantamento de dados, correspondente ao ano 2002, realizado com base no apuramento dos processos de notificação analisados, autorizados e acompanhados pelo Departamento de Gestão de Resíduos, no âmbito das suas competências em matéria do Movimento Transfronteiriço de Resíduos. Este levantamento incidirá, fundamentalmente, na análise quantitativa e qualitativa das exportações destinadas a operações de valorização e eliminação, da importaçãoAe das vias de transporte utilizadas na transferências de resíduos. Em Anexo será apresentado um quadro síntese com os tipos de resíduos exportados, classificados de acordo com os códigos da Lista Europeia de Resíduos (Decisão da Comissão 2001/118/CE de 16 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Decisão da Comissão 2001/119/CE de 22 de Janeiro e pela Decisão do Conselho 2001/573/CE de 23 de Julho), por método de eliminação e valorização.
A
No presente documento, as palavras importação e exportação são utilizadas para facilidade de interpretação do texto por parte do leitor, tratando-se na realidade de transferências de resíduos entre países comunitários INR - INSTITUTO DOS RESÍDUOS • Av. Almirante Gago Coutinho, nº 30 - 5º piso • 1000-017 Lisboa tel: 351-21-842 40 00, Fax: 351-21-842 40 99, http://www.inresiduos.pt
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MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos 1- INTRODUÇÃO O Instituto dos Resíduos é autoridade competente portuguesa designada para efeitos de aplicação do Regulamento (CEE) nº 259/93, do Conselho de 1 de Fevereiro, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade. No decorrer do ano de 2002, o Instituto dos Resíduos recebeu e analisou 150 processos de notificação para o movimento transfronteiriço de resíduos, apresentando-se no Quadro nº 1, a evolução do número de processos de notificação ao longo dos últimos cinco anos. Verifica-se no ano de 2002, um decréscimo no número de processos de notificação autorizados para exportação e para importação de resíduos, correspondendo a uma diminuição de cerca de 26% no total de processos autorizados em relação ao ano de 2001. No entanto, mantém-se a tendência já verificada no ano anterior, para a utilização, cada vez maior dos processos de notificação geral, envolvendo um número elevado de movimentos, tendo sido efectuados neste ano 4990 movimentos, existindo situações em que um processo de notificação geral atinge os 800 movimentos. Quadro nº1 – Evolução do número de processos de notificação recebidos e analisados relativos movimento transfronteiriço de resíduos
ANOS
IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO
TOTAL
1998
Valorização 7
Valorização 35
Eliminação 75
117
1999
7
28
66
101
2000
6
33
68
107
2001
8
43
152
203
2002
5
31
114
150
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ao
MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos 2- EXPORTAÇÃO DE RESÍDUOS
Como foi referido anteriormente, constata-se um decréscimo do número de processos de notificação autorizados, no entanto quanto ao quantitativo de resíduos exportados, nomeadamente para operações de eliminação, verifica-se um aumento de cerca de 14%, em relação ao ano de 2001. São apresentados, de seguida, os resultados obtidos após o tratamento dos dados relativos à exportação de resíduos para valorização e para eliminação.
2.1- EXPORTAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO
Nos últimos anos, tem-se verificado um decréscimo gradual quanto à exportação de resíduos para valorização. Em 2002, o quantitativo de resíduos exportados para valorização foi de 4 733 toneladas, como se pode constatar através dos valores que são apresentados na Figura nº 1. Da observância da referida Figura verifica-se, que as exportações no ano de 2002 sofreram um decréscimo de cerca de 36% em relação ao ano de 2001. Isto poderá dever-se ao encaminhamento de resíduos (como por exemplo: solventes, banhos de fixação e revelação, etc...) para infraestruturas de valorização de resíduos que passaram a existir a nível nacional, nomeadamente Ecosocer, Trialag e Poliag. No decorrer do ano de 2002, o principal país de destino das exportações de resíduos para valorização, à semelhança do que aconteceu no ano anterior, foi Espanha, correspondendo cerca de 84% dessas exportações.
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MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos 45.000 40.000 INGLATERRA (GB)
35.000 30.000
SUIÇA (CH)
25.000
HOLANDA (NL)
20.000
FRANÇA (FR)
15.000
ESPANHA (ES)
10.000
BELGICA (BE) ALEMANHA (DE)
5.000 0 1998
1999
2000
2001
2002
Ano
DE
BE
ES
FR
NL
CH
GB
TOTAL
1998
27.497
1.639
13.509
847
0
0
0
43.492
1999
10.278
621
10.019
1.664
0
0
0
22.582
2000
53
539
8.998
1.173
0
0
0
10.763
2001
102
466
6.494
213
16
23
25
7.339
2002
116
287
3.998
103
229
0
0
4.733
Figura nº 1 - Evolução dos quantitativos de resíduos exportados (toneladas) por país de destino
Na Figura nº 2 apresenta-se o peso de cada operação de valorização, onde se verifica um decréscimo significativo de cerca de 73% do volume de resíduos encaminhados para recuperação/regeneração de solventes e, um decréscimo de cerca de 21% do volume de resíduos encaminhados para reciclagem/recuperação de metais, em relação ao ano anterior. Valorização Energética 229 5%
913 19%
Recuperação/Regeneração de Solventes 562 12%
Reciclagem/Recuperação de Metais e de Ligas 3.029 64%
Tratamento no Solo em Beneficio da Agricultura ou para Melhorar o Ambiente
Figura nº 2 - Peso de cada operação de valorização e respectivos quantitativos (toneladas), relativamente à totalidade dos resíduos exportados
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MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos Por outro lado, constata-se na Figura nº 3 que do quantitativo total de resíduos exportados para valorização, cerca de 25% são classificados na lista europeia de resíduos como resíduos não perigosos, sendo estes resíduos, principalmente provenientes da pirometalurgia do cobre e da fundição de peças não ferrosas.
1.174 25% 3.558 75%
Residuos não Perigosos (RIB) Residuos Perigosos (RIP)
Figura nº 3 - Peso total e quantitativos (toneladas) de resíduos não perigosos e perigosos, exportados para valorização
Encontra-se em Anexo (Anexo I), um quadro onde são apresentados os tipos de resíduos e respectivos quantitativos, exportados para valorização, de acordo com os códigos da Lista Europeia de Resíduos.
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MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos 2.2- EXPORTAÇÃO PARA ELIMINAÇÃO
No decorrer dos últimos anos, verifica-se um acréscimo gradual quanto à exportação de resíduos para eliminação, podendo-se constatar este facto através dos valores que são apresentados na Figura nº 4, onde constam de igual modo, os respectivos países de destino. No ano de 2002, estas exportações corresponderam a 102 257 toneladas, tendo-se verificado um acréscimo de cerca de 14% em relação ao ano de 2001, como se pode verificar na Figura acima referida.
120.000 100.000 ALEMANHA (DE)
80.000
BELGICA (BE) ESPANHA (ES)
60.000
FRANÇA (FR) INGLATERRA (GB)
40.000
FINLANDIA (FI) 20.000 0 1998
Ano 1998 1999 2000 2001 2002
DE 591 357 392 225 456
1999
BE 2 97 137 191 264
2000
ES 5.588 25.242 84.228 88.830 100.845
2001
GB 843 0 0 0 0
2002
FR 2.311 2.239 1.254 228 667
FI 0 0 0 0 25
TOTAL 9.335 27.935 86.011 89.474 102.257
Figura nº 4 - Evolução dos quantitativos de resíduos exportados (toneladas) por país de destino
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MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos Como se tem verificado nos últimos três anos, Espanha voltou a ser o país de destino escolhido para a exportação de resíduos com vista à eliminação, correspondendo a 98% dessas exportações, sendo os resíduos encaminhados maioritariamente para aterro de resíduos perigosos, como se pode constatar na Figura nº 5.
100.631 98%
1.626 2%
Aterro Incineração
Figura nº 5 - Peso de cada operação de eliminação e respectivos quantitativos (toneladas), relativamente à totalidade dos resíduos exportados
Da observância da Figura nº 6 verifica-se que do total dos quantitativos de resíduos exportados com vista à sua eliminação, cerca de 31% são classificados como resíduos não perigosos, tendo havido um decréscimo em relação ao ano de 2001, de cerca de 35%. Isto dever-se-á ao facto, do possível encaminhamento destes resíduos, para infra-estruturas a nível nacional (exemplo: aterros de resíduos não perigosos), em funcionamento desde o início do ano 2002 e à diminuição da exportação de resíduos resultantes do desmantelamento da fábrica da Portucel-Mourão (Barragem do Alqueva).
31.977 31%
Residuos não Perigosos (RIB) 70.280 69%
Residuos Perigosos (RIP)
Figura nº 6 – Peso total e quantitativos (toneladas) de resíduos não perigosos e perigosos, exportados para eliminação
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MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos Encontra-se em Anexo (Anexo II), um quadro onde são apresentados os tipos de resíduos e respectivos quantitativos, exportados para eliminação, de acordo com o código da Lista Europeia de Resíduos. Da leitura do quadro em Anexo II acima referido, no que se reporta à tipologia dos resíduos não perigosos, salienta-se a exportação principalmente de lamas de estações de tratamento de águas residuais industriais não contendo substâncias perigosas e de resíduos estabilizados (cinzas e lamas estabilizadas) não perigosos. Por outro lado, é de referir que as exportações de resíduos não perigosos para operações de eliminação, tal como ocorreu no ano anterior, tiveram o contributo dos resíduos provenientes do desmantelamento da fábrica da Portucel-Mourão, nomeadamente dos resíduos rejeitados mecanicamente do fabrico de pasta a partir de papel e cartão usado, cujo quantitativo correspondeu cerca de 20% do total exportado, tendo no entanto menor representatividade de que em 2001. No que diz respeito, à tipologia dos resíduos perigosos exportados, existem poucas alterações nos quantitativos exportados em relação ao ano anterior. Os principais tipos de resíduos exportados consistiram em
solos contaminados com hidrocarbonetos, resíduos líquidos (ácidos) do
tratamento e revestimento de metais e de superfícies, resíduos perigosos parcialmente estabilizados, lamas do tratamento físico-químico e lamas de tratamento de águas residuais industriais contendo substâncias perigosas.
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MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos 3- IMPORTAÇÃO No ano de 2002, as importações de resíduos foram destinadas a três unidades nacionais e, como já é habitual, para produção de óxido de zinco e para produção de aglomerado de madeira, estreando-se a importação de resíduos para recuperação/regeneração de solventes. Na Figura nº 7 são apresentados os quantitativos de resíduos importados por país de origem, onde se verifica que a importação de resíduos sofreu um decréscimo de cerca de 83% em relação ao ano de 2001. Esta diminuição deve-se ao facto, de no ano de 2002, ter sido instruído um único processo de notificação relativo à importação de resíduos de madeira tratada, processos estes que habitualmente implicam a transação de grandes quantidades de resíduos.
80000 70000 60000
ITALIA (IT) HOLANDA (NL)
50000
FINLANDIA (FI) 40000
NORUEGA (NO)
30000
ESPANHA (ES) BELGICA (BE)
20000
ALEMANHA (DE)
10000 0 1998
Ano 1998 1999 2000 2001 2002
DE 0 0 0 69.097 11.196
1999
BE 0 0 0 2.608 0
2000
ES 3.561 3.299 1.748 1.533 429
NO 491 513 304 285 0
2001
FI 635 720 471 454 344
2002
NL 0 3.166 2.282 0 0
IT 0 0 0 0 601
TOTAL 4.687 7.698 4.805 73.977 12.570
Figura nº 7 - Evolução dos quantitativos de resíduos importados (toneladas) por país de origem
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MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos Por outro lado, observa-se uma diminuição, cerca de 52%, dos quantitativos importados de resíduos de zinco em relação ao ano de 2001, tendência esta, que se tem verificado nos últimos três anos. Na Figura nº 8 constata-se, que do quantitativo total dos resíduos importados em 2002, cerca de 89% foram destinados à produção de aglomerado de madeira, não obstante ter havido um decréscimo de cerca de 84% em relação ao ano de 2001, segundo informação da empresa importadora esta diminuição deve-se ao facto, de estarem a desenvolver mecanismos de recolha de resíduos de madeira. Por outro lado, verifica-se, também, que do total importado cerca de 2% foram destinados à recuperação/regeneração de solventes, resíduos estes que, tal como anteriormente referido foram pela primeira vez importados no ano de 2002.
1.095 9%
278 2%
Recuperação /Regenaração de Solventes Reciclagem/Recuperação de Compostos Organicos Reciclagem/Recuperação de Metais e de Ligas
11.196 89%
Figura nº 8 - Peso de cada operação de valorização e respectivos quantitativos (toneladas)relativamente à totalidade dos resíduos importados.
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MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos 4- TRANSPORTE Como se pode observar no Quadro nº 2, em relação às vias utilizadas para o transporte de resíduos, verificou-se novamente uma predominância do transporte por via terrestre.
Quadro nº 2 – Vias usadas no transporte de resíduos na exportação e na importação Exportação
Via Terrestre Via Marítima
Importação
Nº Movimentos
Toneladas
Nº Movimentos
Toneladas
4.877
106.762
50
1.030
42
227
21
11.539
À semelhança do ano de 2001, como se pode constatar na Figura nº 9, no que respeita às fronteiras geográficas de Portugal, verifica-se que a exportação de resíduos, por via terrestre, foi feita principalmente por Vila Verde de Ficalho e por Valença. Na importação de resíduos foram utilizadas, como vias de entrada as fronteiras de Caia e Valença e os portos de Lisboa e de Leixões. Quanto à transferência de resíduos feita por via marítima e à semelhança do ocorrido no ano anterior, o porto com maior representatividade em termos do número de movimentos efectuados foi o porto de Lisboa. No entanto, quanto à quantidade de resíduos transferidos, foi o porto de Leixões que teve maior representatividade, devido aos grandes quantitativos de madeira importados.
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MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos Destaca-se, ainda, o facto de se observar um diminuto quantitativo de resíduos associados a um significativo número de movimentos, a ser encaminhado para exportação, por via marítima, facto este atribuível às pequenas quantidades de resíduos produzidos na Base das Lajes (Açores) e encaminhados, por essa via, para Alemanha.
Figura nº 9 - Vias usadas para a exportação e importação de resíduos
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MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos 5– CONCLUSÕES Ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 259/93 de 1 de Fevereiro, no decorrer do ano de 2002, foram autorizados 150 processos de transferências de resíduos por Portugal, com um total de sete países, todos pertencentes à União Europeia, que se traduziram na realização de 4990 movimentos. Da observância da Figura nº 10, as transferências de resíduos, no global, apresentam um decréscimo de 30%, relativamente ao ano de 2001. No entanto, e independentemente do aumento dos quantitativos de resíduos exportados com vista à sua eliminação, como foi referido anteriormente, estes, não contribuíram para o peso total das transferências de resíduos efectuadas por Portugal. Exp/ Eliminação
180.000
Exp/ Valorização
160.000
Importação
140.000 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 0 1998
Ano
1999
Importação
2000
2001
2002
Exportação
Exportação
Total
Valorização
Eliminação
1998
4.687
43.492
9.335
57.514
1999
7.698
22.582
27.935
58.215
2000
4.805
10.763
86.011
101.579
2001
73.977
7.339
89.474
170.790
2002
12.570
4.733
102.257
119.560
Figura nº 10 - Quantitativos (toneladas) totais importados e exportados em 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002
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MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos Por outro lado, verifica-se, novamente, que Espanha é o principal destino para os resíduos exportados produzidos em Portugal, principalmente para operações de eliminação, utilizando-se processos de notificação associados a um número elevado de movimentos contemplando grandes quantidades de resíduos. Quanto à importação de resíduos (Figura nº 7) verifica-se um decréscimo significativo, em relação ao ano de 2001, dos quantitativos de resíduos de madeira importados para a produção de aglomerado. Por outro lado, observou-se, pela primeira vez, a importação de resíduos destinados à recuperação/regeneração de solventes, importações estas, que rondaram as 278 toneladas. Face ao exposto, conclui-se que é de facto urgente, a necessidade de criação de infra-estruturas em Portugal adequadas para a gestão dos resíduos industriais produzidos no nosso país, referindo-se a titulo de exemplo a constatação da diminuição dos quantitativos de resíduos de solve ntes exportados para valorização e de resíduos industriais não perigosos exportados para eliminação, na sequência de entrada em funcionamento de unidades de tratamento construídas em Portugal para a gestão deste tipo de resíduos.
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MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos
ANEXO I Tipos de resíduos e respectivos quantitativos, exportados para valorização, de acordo com os códigos da Lista Europeia de Resíduos
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MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos RESÍDUOS EXPORTADOS PARA VALORIZAÇÃO EM 2002 CÓDIGO LER
QUANTITATIVOS (TON)
TIPO RESÍDUOS
060404*
RESIDUOS CONTENDO MERCURIO
1
070108*
OUTROS RESÍDUOS DE DESTILAÇÃO E RESÍDUOS DE REACÇÃO
219
070507*
RESÍDUOS DE DESTILAÇÃO E DE REACÇÃO HALOGENADOS
300
080111*
RESÍDUOS TINTAS E VERNIZES CONTENDO SOLVENTES ORGÂNICOS OU OUTRAS SUBSTANCIAS PERIGOSAS
312
090101*
BANHOS DE REVELAÇÃO E ACTIVAÇÃO DE BASE AQUOSA
100699
RESÍDUOS DE COBRE
670
101003
ESCÓRIAS DE FORNO
120
101099
RESÍDUOS DE CHUMBO DA FABRICAÇÃO DE BATERIAS
378
110107*
BASES DE DECAPAGEM
103
120199
RESÍDUOS CONTENDO METAIS PRECIOSOS
140602*
OUTROS SOLVENTES E MISTURAS DE SOLVENTES HALOGENADOS
140603*
OUTROS SOLVENTES E MISTURAS DE SOLVENTES
0,214
1 155 61
160115
FLUIDOS ANTICONGELANTES NÃO CONTENDO SUBSTANCIAS PERIGOSAS
160601*
ACUMULADORES DE CHUMBO
4
160602*
PILHAS DE NÍQUEL-CÁDMIO
170503*
SOLOS E ROCHAS CONTENDO SUBSTANCIAS PERIGOSAS
200121*
LAMPADAS FLUORESCENTES E OUTROS RESÍDUOS CONTENDO MERCURIO
55
070104/070304*
OUTROS SOLVENTES, LÍQUIDOS DE LAVAGEM E LICORES-MÃE ORGÂNICOS
423
1694 6 229
TOTAL
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4732
MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos
ANEXO II Tipos de resíduos e respectivos quantitativos, exportados para eliminação, de acordo com os códigos da Lista Europeia de Resíduos
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MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos RESÍDUOS EXPORTADOS PARA ELIMINAÇÃO EM 2002 CODIGO LER
QUANTITATIVOS (TON)
TIPO DE RESÍDUOS
020203
MATERIAIS IMPROPRIOS PARA CONSUMO OU PROCESSAMENTO (produtos alimentares de origem animal contaminados com dioxinas)
030301
RESÍDUOS DO DESCASQUE DE MADEIRA E DE MADEIRA
030307
REJEITADOS MECANICAMENTE, DO FABRICO DE PASTA A PARTIR DE PAPEL E CARTÃO USADO
19 970
050105*
DERRAMES DE HIDROCARBONETOS
10 771
050115*
ARGILAS DE FILTRAÇÃO USADAS
060205*
OUTRAS BASES RESULTANTES DE PROCESSOS QUIMICOS INORGANICOS
060405*
RESIDUOS CONTENDO OUTROS METAIS PESADOS
070101*
LIQUIDOS DE LAVAGEM E LICORES-MÃE AQUOSOS
151
070108*
OUTROS RESIDUOS DE DESTILAÇÃO E RESÍDUOS DE REACÇÃO
959
070110*
OUTROS ABSORVENTES USADOS E BOLOS DE FILTRAÇÃO
949
070208*
OUTROS RESIDUOS DE DESTILAÇÃO E RESÍDUOS DE REACÇÃO
070299
RESINAS
070413*
RESIDUOS SOLIDOS CONTENDO SUBSTANCIAS PERIGOSAS
12
070499
PESTICIDAS
22
070510*
OUTROS ABSORVENTES USADOS E BOLOS DE FILTRAÇÃO
070599
RESÍDUOS FARMACÊUTICOS PROVENIENTES DA LINHA DE PRODUÇÃO
070608*
OUTROS RESIDUOS DE DESTILAÇÃO E RESÍDUOS DE REACÇÃO
070704*
OUTROS SOLVENTES, LIQUIDOS DE LAVAGEM E LICORES-MÃE ORGANICOS
070799
QUIMICOS DIVERSOS E REAGENTES DE LABORATÓRIOS
080111*
RESIDUOS DE TINTAS E VERNIZES CONTENDO SOLVENTES ORGÂNICOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
173 994
454 1 1110
148 1047
8 6 206 24 5
080112
RESIDUOS DE TINTAS E VERNIZES NÃO CONTENDO SUBSTANCIAS PERIGOSAS
080115*
LAMAS AQUOSAS CONTENDO TINTAS E VERNIZES COM SOLVENTES ORGÂNICOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
080116
LAMAS AQUOSAS CONTENDO TINTAS E VERNIZES SEM SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
080117*
RESIDUOS DA REMOÇÃO DE TINTAS E VERNIZES CONTENDO SOLVENTES ORGÂNICOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
31 146 38
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3304
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657
MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos
CODIGO LER
QUANTITATIVOS (TON)
TIPO DE RESÍDUOS
080317* 080501* 090101*
RESIDUOS DE TONER DE IMPRESSÃO CONTENDO SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS RESIDUOS DE ISOCIANATOS BANHOS DE REVELAÇÃO E ACTIVAÇÃO DE BASE AQUOSA
91 61 0
100104* 100207* 100401* 100499 100999 110106* 110108* 120199 130301* 130502* 140605* 150110*
CINZAS VOLANTES E POEIRAS DE CALDEIRAS DA COMBUSTÃO DE HIDROCARBONETOS RESIDUOS SOLIDOS DO TRATA,EMTO DE GASES CONTENDO SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS ESCORIAS DA PRODUÇÃO PRIMARIA E SECUNDARIA DO CHUMBO SEPARADORES DE PLÁSTICO DIVERSOS OUTROS RESIDUOS DE FUNDIÇÃO ACIDOS NÃO ANTERIORMENTE ESPECIFICADOS LAMAS DE FOSFATAÇÃO SOLIDOS DE TREFILADO RESULTANTES DO TRATAMENTO FÍSICO E MECÂNICO DE SUPERFÍCIE DE METAIS OLEOS ISOLANTES E DE TRANSMISSÃO DE CALOR CONTENDO PCB LAMAS PROVENIENTES DOS SEPARADORES OLÉO-ÁGUA LAMAS OU RESIDUOS SÓLIDOS CONTENDO OUTROS SOLVENTES EMBALAGENS CONTENDO OU CONTAMINADAS POR RESIDUOS DE SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
150202* 160209* 160303*
ABSORVENTES, MATERIAIS FILTRANTES, PANOS DE LIMPEZA E VESTUÁRIOS DE PROTECÇÃO, CONTAMINADOS POR SUBSTÂNCIAS PERIGOSOS TRANSFORMADORES E CONDENSADORES COM PCB'S RESIDUOS INORGANICOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
160504* 160506* 160509
GASES EM RECIPIENTES SOB PRESSÃO (INCLUINDO HALONS) CONTENDO SUBSTANCIAS PERIGOSAS PRODUTOS QUIMICOS DE LABORATÓRIO CONTENDO SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS INCLUINDO MISTURAS DE PRODUTOS QUIMICOS DE LABORATÓRIO PRODUTOS QUIMICOS FORA DE USO NÃO CONTENDO SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
225 5
160603* 160807* 170302 170503*
PILHAS CONTENDO MERCURIO CATALISADORES USADOS CONTAMINADOS COM SUBSTANCIA PERIGOSAS MISTURAS BETUMINOSAS NÃO CONTENDO ALCATRÃO SOLOS E ROCHAS CONTENDO SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
0 261 2 603
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3257 11 085 5960 377 126 2110 108 159 59 1656 1879 50 835 112 214 8
MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos CODIGO LER
QUANTITATIVOS (TON)
TIPO DE RESÍDUOS
170601*
MATERIAIS DE ISOLAMENTO CONTENDO AMIANTO
90
170605
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CONTENDO AMIANTO
650
180102
PARTES ANATÓMICAS E ÓRGÃOS INCLUINDO SACOS DE SANGUE E SANGUE CONSERVADO
180103*
RESIDUOS CUJA RECOLHA E ELIMINAÇÃO ESTÁ SUJEITA A REQUISITOS ESPECIFICOS TENDO EM VISTA A PREVENÇÃO DE INFECÇÕES
180205*
PRODUTOS QUÍMICOS CONTENDO OU COMPOSTOS POR SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
190107*
RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE TRATAMENTO DE GASES
190111*
CINZAS E ESCÓRIAS CONTENDO SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
190113*
CINZAS VOLANTES CONTENDO SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
190204*
MISTURA DE RESIDUOS CONTENDO PELO MENOS UM RESIDUO PERIGOSO
1367
190205*
LAMAS DE TRATAMENTO FISICO-QUIMICO CONTENDO SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
7763
190304*
RESÍDUOS ASSINALADOS COMO PERIGOSOS PARCIALMENTE ESTABILIZADOS
5003
190305
RESIDUOS ESTABILIZADOS NÃO PERIGOSOS
4814
190805
LAMAS DO TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS
190809*
MISTURAS DE OLEOS E GORDURAS, DA SEPARAÇÃO OLEO/AGUA, CONTENDO OLEOS E GORDURAS ALIMENTARES
190813*
LAMAS DE OUTROS TRATAMENTOS DE ÁGUAS RESIDUAIS INDUSTRIAIS CONTENDO SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
4504
190814
LAMAS DE OUTROS TRATAMENTOS DE ÁGUAS RESIDUAIS INDUSTRIAIS NÃO CONTENDO SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
3050
200121*
LÂMPADAS FLUORESCENTES E OUTROS RESÍDUOS CONTENDO MERCÚRIO
200132
MEDICAMENTOS
200133*
MISTURA DE PILHAS
160708/160709*
38 275 4 44 2222 63
109 12
13 362 8
RESÍDUOS CONTENDO HIDROCARBONETOS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS TOTAL
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1437 102 257
MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos
ANEXO III Quantitativos de resíduos exportados segundo os códigos da Lista Europeia de Resíduos, por operação de gestão
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MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos METODO DE TRATAMENTO
TIPO DE RESIDUO
DESIGNAÇÃO
CÓDIGO LER
RESIDUOS DA PREPARAÇÃO E PROCESSAMENTO DE CARNE, PEIXE E OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES DE ORIGEM ANIMAL
MATERIAIS IMPROPRIOS PARA CONSUMO OU PROCESSAMENTO (produtos alimentares de origem animal contaminados com dioxinas)
020203
173
RESÍDUOS DO DESCASQUE DE MADEIRA E DE MADEIRA
030301
994
REJEITADOS MECANICAMENTE, DO FABRICO DE PASTA A PARTIR DE PAPEL E CARTÃO USADO
030307
19 970
DERRAMES DE HIDROCARBONETOS
050105*
RESIDUOS DA PRODUÇÃO E DA TRANSFORMAÇÃO DE PASTA DE PAPEL PARA PAPEL, PAPEL E CARTÃO
TON
ATERRO
10 613 RESIDUOS DA REFINAÇÃO DE PETROLEO, DA PURIFICAÇÃO DE GAS NATURAL E DO TRATAMENTO PIROLITICO DE CARVÃO
158 050115*
ARGILAS DE FILTRAÇÃO USADAS RESIDUOS DA FFDU DE BASES
INCINERAÇÃO
OUTRAS BASES RESULTANTES DE PROCESSOS QUIMICOS INORGANICOS
060205*
RESIDUOS CONTENDO MERCURIO
060404*
454 0,809
ATERRO TRATAMENTO FISICO QUIMICO/ATERRO ATERRO ARMAZENAMENTO TEMPORARIO/INCINERAÇÃO ARMAZENAMENTO
RESIDUOS CONTENDO METAIS, NÃO ABRANGIDOS NO CAPITULO 0603
DE METAIS RESIDUOS CONTENDO OUTROS METAIS PESADOS
060405*
1110
ATERRO
LIQUIDOS DE LAVAGEM E LICORES-MÃE AQUOSOS
070101*
151
TRATAMENTO FISICO QUIMICO/ATERRO
OUTROS SOLVENTES, LÍQUIDOS DE LAVAGEM E LICORES-MÃE ORGÂNICOS
070104/070304*
ARMAZENAMENTO
423 TEMPORARIO/VALORIZAÇÃO ENERGETICA
RESIDUOS DO FABRICO, FORMULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO (FFDU) DE PRODUTOS QUIMICOS ORGANICOS DE BASE
219 VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA OUTROS RESÍDUOS DE DESTILAÇÃO E RESÍDUOS DE REACÇÃO
RESIDUOS DA FFDU DE PLÁSTICOS, BORRACHAS E FIBRAS SINTÉTICAS
1 TEMPORARIO/RECUPERAÇÃO
070108*
172
ATERRO
787
TRATAMENTO FISICO QUIMICO/ATERRO ATERRO
OUTROS ABSORVENTES USADOS E BOLOS DE FILTRAÇÃO
070110*
949
OUTROS RESIDUOS DE DESTILAÇÃO E RESÍDUOS DE REACÇÃO
070208*
148
RESINAS
070299
1047
ATERRO
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MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos METODO DE TRATAMENTO
TIPO DE RESIDUO
DESIGNAÇÃO
CÓDIGO LER
RESIDUOS DO FFDU DE PRODUTOS ORGANICOS DE PROTEÇÃO DAS PLANTAS (EXCEPTO 020104 E 020109), AGENTE DE PRESERVAÇÃO DA MADEIRA (EXCEPTO 0302) E OUTROS BIOCIDAS
RESIDUOS SOLIDOS CONTENDO SUBSTANCIAS PERIGOSAS
070413*
12
PESTICIDAS
070499
22
RESÍDUOS DE DESTILAÇÃO E DE REACÇÃO HALOGENADOS
070507*
OUTROS ABSORVENTES USADOS E BOLOS DE FILTRAÇÃO
070510*
8
ATERRO
RESÍDUOS FARMACÊUTICOS PROVENIENTES DA LINHA DE PRODUÇÃO
070599
6
INCINERAÇÃO
OUTROS RESIDUOS DE DESTILAÇÃO E RESÍDUOS DE REACÇÃO
070608*
206
OUTROS SOLVENTES, LIQUIDOS DE LAVAGEM E LICORES-MÃE ORGANICOS
070704*
24
QUIMICOS DIVERSOS E REAGENTES DE LABORATÓRIOS
070799
5
RESIDUOS DO FFDU DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
RESIDUOS DO FFDU DE GORDURAS, SABÕES, DETERGENTES, DESINFECTANTES E COSMETICOS RESIDUOS DA FFDU DA QUIMICA FINA E DE PRODUTOS QUIMICOS NÃO ANTERIORMENTE ESPECIFICADOS
TON
INCINERAÇÃO
300 RECUPERAÇÃO DE SOLVENTES
TRATAMENTO FISICO QUIMICO/ATERRO
INCINERAÇÃO
69 VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA 106 RECUPERAÇÃO DE SOLVENTES RESÍDUOS TINTAS E VERNIZES CONTENDO SOLVENTES O RGÂNICOS OU OUTRAS SUBSTANCIAS PERIGOSAS
ARMAZENAMENTO
080111*
138 TEMPORARIO/VALORIZAÇÃO ENERGETICA
3302 1 RESIDUOS DO FFDU E REMOÇÃO DE TINTAS E VERNIZES
22
ATERRO ARMAZENAMENTO TEMPORARIO/INCINERAÇÃO ATERRO
RESIDUOS DE TINTAS E VERNIZES N ÃO CONTENDO SUBSTANCIAS PERIGOSAS
080112
LAMAS AQUOSAS CONTENDO TINTAS E VERNIZES COM SOLVENTES ORGÂNICOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
080115*
146
ATERRO
LAMAS AQUOSAS CONTENDO TINTAS E VERNIZES SEM SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
080116
38
TRATAMENTO FISICO QUIMICO/ATERRO
RESIDUOS DA REMOÇÃO DE TINTAS E VERNIZES CONTENDO SOLVENTES ORGÂNICOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
080117*
657
INCINERAÇÃO
INR - INSTITUTO DOS RESÍDUOS • Av. Almirante Gago Coutinho, nº 30 - 5º piso • 1000-017 Lisboa tel: 351-21-842 40 00, Fax: 351-21-842 40 99, http://www.inresiduos.pt
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8
ARMAZENAMENTO TEMPORARIO/INCINERAÇÃO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos TIPO DE RESIDUO
DESIGNAÇÃO
CÓDIGO LER
RESIDUOS DO FFDU DE TINTAS DE IMPRESSÃO
RESIDUOS DE TONER DE IMPRESSÃO CONTENDO SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
080317*
OUTROS RESIDUOS NÃO ANTERIORMENTE ESPECIFICADOS EM 08
RESIDUOS DE ISOCIANATOS
080501*
METODO DE TRATAMENTO
TON 91
ATERRO
25
ATERRO ARMAZENAMENTO
36 TEMPORARIO/INCINERAÇÃO ARMAZENAMENTO
0,214 TEMPORARIO/RECUPERAÇÃO RESIDUOS DA INDUSTRIA FOTOGRAFICA
090101*
BANHOS DE REVELAÇÃO E ACTIVAÇÃO DE BASE AQUOSA
RESIDUOS DE CENTRAIS ELECTRICAS E DE OUTRAS INSTALAÇÕES DE COMBUSTÃO (E EXCEPTO 19)
CINZAS VOLANTES E POEIRAS DE CALDEIRAS DA COMBUSTÃO DE HIDROCARBONETOS
100104*
RESIDUOS DO FERRO E DO AÇO
RESIDUOS SOLIDOS DO TRATA,EMTO DE GASES CONTENDO SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
100207*
ESCORIAS DA PRODUÇÃO PRIMARIA E SECUNDARIA DO CHUMBO
DE METAIS
0,214
ARMAZENAMENTO TEMPORARIO/INCINERAÇÃO
3.257
ARMAZENAMENTO TEMPORARIO/INCINERAÇÃO
2687
ATERRO
8399
TRATAMENTO FISICO QUIMICO/ATERRO
100401*
5960
ATERRO
SEPARADORES DE PLÁSTICO DIVERSOS
100499
377
ATERRO
RESIDUOS DE PIROMETALURGIA DO COBRE
RESÍDUOS DE COBRE
100699
670
RECUPERAÇÃO DE METAIS
RESIDUOS DA FUNDIÇÃO DE PEÇAS FERROSAS
OUTROS RESIDUOS DE FUNDIÇÃO
100999
126
ATERRO
ESCÓRIAS DE FORNO
101003
120
RESÍDUOS DE CHUMBO DA FABRICAÇÃO DE BATERIAS
101099
378
ACIDOS NÃO ANTERIORMENTE ESPECIFICADOS
110106*
2110
TRATAMENTO FISICO QUIMICO/ATERRO
BASES DE DECAPAGEM
110107*
103
RECUPERAÇÃO DE METAIS
LAMAS DE FOSFATAÇÃO
110108*
108
TRATAMENTO FISICO QUIMICO/ATERRO
RESIDUOS DA PIROMETALURGIA DO CHUMBO
RESIDUOS DA FUNDIÇÃO DE PEÇAS NÃO FERROSAS
RESIDUOS DE TRATAMENTOS QUIMICOS DE SUPERFICIE E REVESTIMENTOS DE METAIS E OUTROS METAIS
RECUPERAÇÃO DE METAIS
0,996
RESÍDUOS CONTENDO METAIS PRECIOSOS RESIDUOS DA MOLDAGEM E DO TRATAMENTO FISICO E MECANICO DE SUPERFICIE DE METAIS E PLASTICOS
RECUPERAÇÃO DE METAIS
120199 SOLIDOS DE TREFILADO RESULTANTES DO TRATAMENTO FÍSICO E MECÂNICO DE SUPERFÍCIE DE METAIS
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159
ATERRO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos METODO DE TRATAMENTO
TIPO DE RESIDUO
DESIGNAÇÃO
CÓDIGO LER
OLEOS ISOLANTES E DE TRANSMISSÃO DE CALOR USADOS
OLEOS ISOLANTES E DE TRANSMISSÃO DE CALOR CONTENDO PCB
130301*
CONTEUDO DE SEPARADORES ÓLEO/ÁGUA
LAMAS PROVENIENTES DOS SEPARADORES OLÉO -ÁGUA
130502*
OUTROS SOLVENTES E MISTURAS DE SOLVENTES HALOGENADOS
140602*
155 RECUPERAÇÃO DE SOLVENTES
OUTROS SOLVENTES E MISTURAS DE SOLVENTES
140603*
61 TEMPORARIO/VALORIZAÇÃO
RESIDUOS DE SOLVENTES, FLUIDOS DE REFRIGERAÇÃO E GASES PROPULSORES DE ESPUMA/AEROSSOIS, ORGANICOS
ARMAZENAMENTO
59 TEMPORARIO/INCINERAÇÃO 1656
INCINERAÇÃO
ARMAZENAMENTO ENERGÉTICA LAMAS OU RESIDUOS SÓLIDOS CONTENDO OUTROS SOLVENTES
140605*
EMBALAGENS (INCLUINDO RESIDUOS URBANOS E EQUIPARADOS DE EMBALAGENS, RECOLHIDOS SEPARADAMENTE)
EMBALAGENS CONTENDO OU CONTAMINADAS POR RESIDUOS DE SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
150110*
ABSORVENTES, MATERIAIS FILTRANTES, P ANOS DE LIMPEZA E VESTUARIO DE PROTECÇÃO
ABSORVENTES, MATERIAIS FILTRANTES, PANOS DE LIMPEZA E VESTUÁRIOS DE PROTECÇÃO, CONTAMINADOS POR SUBSTÂNCIAS PERIGOSOS
150202*
VEICULOS EM FIM DE VIDA DE DIFERENTES TRANSSPORTES
FLUIDOS ANTICONGELANTES NÃO CONTENDO SUBSTANCIAS PERIGOSAS
160115
RESIDUOS DE EQUIPAMENTO ELECTRICO E ELECTRONICO
TRANSFORMADORES E CONDENSADORES COM PCB'S
LOTES FORA DE ESPECIFICAÇÃO E PRODUTOS NÃO UTILIZADOS
TON
1879
INCINERAÇÃO
32
ATERRO
18
INCINERAÇÃO
835
ATERRO
ARMAZENAMENTO
4 TEMPORARIO/VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA
RESIDUOS INORGANICOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
INCINERAÇÃO
87
ARMAZENAMENTO TEMPORARIO/INCINERAÇÃO
55
ATERRO
159
TRATAMENTO FISICO QUIMICO/ATERRO
160303*
INR - INSTITUTO DOS RESÍDUOS • Av. Almirante Gago Coutinho, nº 30 - 5º piso • 1000-017 Lisboa tel: 351-21-842 40 00, Fax: 351-21-842 40 99, http://www.inresiduos.pt
25 160209*
Email: inr@inresiduos.pt
MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos TIPO DE RESIDUO
DESIGNAÇÃO
CÓDIGO LER
METODO DE TRATAMENTO
TON
REEMBALAMENTO GASES EM RECIPIENTES SOB PRESSÃO (INCLUINDO HALONS) CONTENDO SUBSTANCIAS PERIGOSAS
7 ACONDICIONAMENTO/INCINER 160504* 1
GASES EM RECIPIENTES SOB PRESSÃO E PRODUTOS QUIMICOS FORA DE USO
GASES EM RECIPIENTES SOB PRESSÃO E PRODUTOS QUIMICOS FORA DE USO
AÇÃO
220
ARMAZENAMENTO TEMPORARIO/INCINERAÇÃO ATERRO
PRODUTOS QUIMICOS DE LABORATÓRIO CONTENDO SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS INCLUINDO MISTURAS DE PRODUTOS QUIMICOS DE LABORATÓRIO
160506*
PRODUTOS QUIMICOS DE LABORATÓRIO CONTENDO SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS INCLUINDO MISTURAS DE PRODUTOS QUIMICOS DE LABORATÓRIO
160506*
3 TEMPORARIO/INCINERAÇÃO
PRODUTOS QUIMICOS FORA DE USO NÃO CONTENDO SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
160509
5
ACUMULADORES DE CHUMBO
160601*
2
INCINERAÇÃO ARMAZENAMENTO
1684
INCINERAÇÃO RECUPERAÇÃO DE META IS ARMAZENAMENTO
10 TEMPORARIO/RECUPERAÇÃO PILHAS E ACUMULADORES
DE METAIS PILHAS DE NÍQUEL-CÁDMIO
160602*
6
PILHAS CONTENDO MERCURIO
160603*
0,021
ATERRO
RESIDUOS DA LIMPEZA DE TANQUES DE TRANSPORTE, DE DEPOSITOS DE ARMAZENAGEM E DE BARRIS EXCEPTO 05 E 13
RESÍDUOS CONTENDO HIDROCARBONETOS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
160708/160709*
1437
ATERRO
CATALIZADORES USADOS
CATALISADORES USADOS CONTAMINADOS COM SUBSTANCIA PERIGOSAS
160807*
261
ATERRO
MISTURAS BETUMINOSAS, ALCATRÃO E PRODUTOS DE ALCATRÃO
MISTURAS BETUMINOSAS NÃO CONTENDO ALCATRÃO
170302
2
SOLOS (INCLUINDO SOLOS ESCAVADOS DE LOCAIS CONTAMINADOS), ROCHAS E LAMAS DE DRAGAGEM
SOLOS E ROCHAS CONTENDO SUBSTANCIAS PERIGOSAS
170503*
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RECUPERAÇÃO DE METAIS
ARMAZENAMENTO TEMPORARIO/ATERRO
229
TRATAMENTO NO SOLO EM BENEFICIO DA AGRICULTURA OU PARA MELHORAR O AMBIENTE
603
ATERRO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos TIPO DE RESIDUO
MATERIAIS DE ISOLAMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, CONTENDO AMIANTO
DESIGNAÇÃO
CÓDIGO LER
MATERIAIS DE ISOLAMENTO CONTENDO AMIANTO
170601*
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CONTENDO AMIANTO
170605
PARTES ANATÓMICAS E ÓRGÃOS INCLUINDO SACOS DE SANGUE E SANGUE CONSERVADO RESIDUOS DE MATERNIDADES, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO OU PREVENÇÃO DE DOENÇA EM SERES HUMANOS
RESIDUOS DE INVESTIGAÇÃO, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO OU PREVENÇÃO DE DOENÇAS EM ANIMAIS
RESIDUOS DE INCINERAÇÃO OU PIROLISE DE RESIDUOS
RESIDUOS DE TRATAMENTOS FISICO -QUIMICOS DE RESIDUOS (INCLUINDO DESCROMAGEM, DESCIANETIZAÇÃO, NEUTRALIZAÇÃO)
180102
METODO DE TRATAMENTO
TON 90
ATERRO
617
ATERRO
33
ARMAZENAMENTO TEMPORARIO/ATERRO
38
AUTOCLAVAGEM
206
AUTOCLAVAGEM
RESIDUOS CUJA RECOLHA E ELIMINAÇÃO ESTÁ SUJEITA A REQUISITOS ESPECIFICOS TENDO EM VISTA A PREVENÇÃO DE INFECÇÕES
180103*
PRODUTOS QUÍMICOS CONTENDO OU COMPOSTOS POR SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
180205*
4
ATERRO
RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE TRATAMENTO DE GASES
190107*
44
ATERRO
CINZA S E ESCÓRIAS CONTENDO SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
190111*
2222
ATERRO
CINZAS VOLANTES CONTENDO SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
190113*
63
ATERRO
MISTURA DE RESIDUOS CONTENDO PELO MENOS UM RESIDUO PERIGOSO
190204*
1367
ATERRO
LAMAS DE TRATAMENTO FISICO -QUIMICO CONTENDO SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
190205*
RESÍDUOS ASSINALADOS COMO PERIGOSOS PARCIALMENTE ESTABILIZADOS
190304*
RESIDUOS ESTABILIZADOS NÃO PERIGOSOS
190305
ARMAZENAMENTO 69 TEMPORARIO/INCINERAÇÃO
7417
ATERRO
347
TRATAMENTO FISICO QUIMICO/ATERRO
3576
ATERRO
1427
TRATAMENTO FISICO QUIMICO/ATERRO
3050
ATERRO
1764
TRATAMENTO FISICO QUIMICO/ATERRO
RESIDUOS SOLIDIFICADOS/ESTABILIZADOS
INR - INSTITUTO DOS RESÍDUOS • Av. Almirante Gago Coutinho, nº 30 - 5º piso • 1000-017 Lisboa tel: 351-21-842 40 00, Fax: 351-21-842 40 99, http://www.inresiduos.pt
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MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Instituto dos Resíduos Departamento de Gestão de Resíduos TIPO DE RESIDUO
RESIDUOS DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE AGUAS RESIDUAIS NÃO ANTERIORMENTE ESPECIFICADOS
METODO DE TRATAMENTO
DESIGNAÇÃO
CÓDIGO LER
LAMAS DO TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS
190805
109
TRATAMENTO FISICO QUIMICO/ATERRO
MISTURAS DE OLEOS E GORDURAS, DA SEPARAÇÃO OLEO/AGUA, CONTENDO OLEOS E GORDURAS ALIMENTARES
190809*
12
ATERRO
3765
ATERRO
LAMAS DE OUTROS TRATAMENTOS DE ÁGUAS RESIDUAIS INDUSTRIAIS CONTENDO SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
190813* 738
TRATAMENTO FISICO QUIMICO/ATERRO
3050
ATERRO
LAMAS DE OUTROS TRATAMENTOS DE ÁGUAS RESIDUAIS INDUSTRIAIS NÃO CONTENDO SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
LAMPADAS FLUORESCENTES E OUTROS RESÍDUOS CONTENDO MERCURIO
190814
200121*
FRACÇÕES RECOLHIDAS SELECTIVAMENTE (EXCEPTO 1501)
TON
55
RECUPERAÇÃO DE METAIS
13
ATERRO
0,129
INCINERAÇÃO
INCINERAÇÃO
MEDICAMENTOS
200132
362
MISTURA DE PILHAS
200133*
8
INR - INSTITUTO DOS RESÍDUOS • Av. Almirante Gago Coutinho, nº 30 - 5º piso • 1000-017 Lisboa tel: 351-21-842 40 00, Fax: 351-21-842 40 99, http://www.inresiduos.pt
Email: inr@inresiduos.pt
ATERRO