Revista da OAB/12.ª Subseção da OAB/RJ - novembro 2013

OAB comemora chegada de dois novos juízes para varas cíveis em Campos

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Sede Social Esportiva para os advogados começa a ser construída em 2014

Advogados de Campos e Região já podem adquirir e agendar sua certificação digital

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DE CARA NOVA

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A nova Cara da Ordem

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m 2013, a OAB Campos passou a ser administrada por uma nova diretoria, que trouxe propostas inovadoras e traçou objetivos, desafios e metas. Alguns já foram alcançados, outros estão por realizar. Todo o trabalho elaborado tem uma única finalidade: proporcionar o bem comum da categoria. O presidente da Ordem, Carlos Fernando Monteiro da Silva é advogado atuante e conhece com profundidade os problemas e desafios que afligem os advogados em geral, já que atua no ramo há mais de 20 anos. Por isso mesmo, planeja aprimorar uma comunicação entre a classe, valorizar o advo-

PRESIDENTE Carlos Fernando Monteiro da Silva

VICE-PRESIDENTE

Reynaldo Tavares Pessanha

SECRETÁRIA GERAL

Valéria da Silva Pereira Fernandes

SECRETÁRIO ADJUNTO

Alexandre Ribeiro de Souza

TESOUREIRO

Paulo Leirson Ribeiro de Almeida

gado perante a sociedade e promover uma renovação com um trabalho que se torne referência em todo o estado. “A Ordem dos Advogados é uma instituição de muito respeito e deve participar de forma efetiva na aproximação dos poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo. Com essa união, tanto os advogados quanto a sociedade civil serão beneficiados”, explica o presidente. Visando criar um grupo forte, comprometido e que trabalhe para a dignidade da advocacia campista, é que escolheu parceiros pautados na ética que são os seus conselheiros, diretores e colaboradores, que vamos apresentar agora...

CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA - Ocupando mais um cargo de responsabilidade em sua carreira, Carlos Fernando Monteiro foi advogado credenciado do INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, atuando no Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro desde 1994 a junho de 2003. Também atuou na área Cível do Banco Itaú S/A, - área Cível e Trabalhista do Banco Meridional do Brasil – Foi advogado também da Coagro- Cooperativa Agroindustrial do Rio de Janeiro de 2003 a 2006. Agora, seu novo desafio é a presidência da OAB/Campos.

REYNALDO TAVARES PESSANHA - Pauta sua vida profissional na ética com o cliente e com os seus colegas, na crença de poder fazer o certo, bem como na defesa das prerrogativas do advogado. Hoje, como vice-presidente da Subseção da OAB/ Campos, sua responsabilidade aumentou tendo a oportunidade de continuar com a humanização do Direito tanto para o advogado como para a sociedade. É formado pela Faculdade de Direito Campos em 1989, pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC Rio e é Diretor Jurídico do Sindicato dos Bancários e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Campos dos Goytacazes e Região e Vice-Presidente da 12ª Subseção.

VALERIA DA SILVA PEREIRA FERNANDES - Cabe à tarefa de auxiliar a diretoria nas atividades que lhe forem atribuídas. O cargo que ocupa, como Secretária Geral, tem a função de respaldar os demais membros em tudo aquilo que desejarem, com muita atenção e cooperação, atendendo desde as pautas das reuniões até a revisão dos textos da subseção supervisionando toda a área de Assistência Jurídica e respectivos convênios. É formada pela Faculdade de Direito de Campos, desde 1988 e trabalha no Escritório Fernandes, Pereira, advogados – Advocacia e Consultoria e especialista em Direito do Trabalho.

ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA - Diplomado pela Faculdade de Direito de Campos em 1995, tem longa experiência na advocacia e participou de muitos momentos importantes na história da OAB Campos. Já foi presidente da Comissão de Apoio ao Jovem Advogado – OAB Jovem e também foi Conselheiro da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil gestão 2007/2009, além de ter sido diretor tesoureiro da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, na gestão 2010/2012. É especializado nas áreas de Direito do Trabalho, Direito da Economia e da Empresa. Tem pós-graduação Lato Sensu MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getulio Vargas-RJ e fez Curso de Direito Empresarial do Trabalho, pela Fundação Getulio Vargas-RJ.

PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA - Como tesoureiro, não mede esforços na busca das melhores soluções para os problemas da subseção da OAB/ Campos. É advogado formado pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim em 1978, associado ao Escritório Almeida, Navarro – Advogados Associados, Chefe do Departamento Jurídico do Banco do Brasil em Campos até ano de 2004 e Diretor Tesoureiro da 12ª Subseção-Campos-RJ.

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ÍNDICE

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DIRETORIA DA 12ª SUBSEÇÃO GESTÃO 2013/2015

Presidente:............Carlos Fernando Monteiro da Silva Vice-Presidente:...............Reynaldo Tavares Pessanha Secretário Geral:........Valeria da Silva Pereira Fernandes Secretário Adjunto:...........Alexandre Ribeiro de Souza Tesoureiro:...............Paulo Leirson Ribeiro de Almeida

CONSELHEIROS EFETIVOS GESTÃO: 2013/2015 - VALIDADE: 31/12/2015

Clarice Conceição Franco Pessanha Cristiano José Sampáio Neto Djalmo Luiz Cardoso Tinoco Edilberto Carvalho Alves Felipe Ferreira de Oliveira Flávia Carvalho Pinheiro Francisco Afonso da Silva Carvalho Frederico de Mattos Rangel Guilherme Siqueira de Almeida Jorge Joia Junior José Guilherme Baars Baptista Karla Ruelis Parente Luiz Celso Alves Gomes Marcelo da Silva Freire Maria Elisabete de Castro José Mariluci Gomes Barbosa Paulo Cesar Pereira Fernandes Regina Lucia Rocha Beyruth Rejane Ribeiro de Souza Ronaldi Policani Sergio Luis de Souza Alves Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva

CONSELHEIROS SUPLENTES:

Ademir Ferreira Martins Neto Alan Monteiro Espinosa Andre Luis da Silva Boviot Adriano Rangel Parreira Benedito Venancio de Souza Fonseca Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza Ivan Ferreira Sepulveda Gondim Jose Antonio de Oliveira Gallo Rodrigo Cavalcante Feitoza Luis Carlos da Silva Cunha Luiz Leandro Leitão Gomes Filho Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade Rogério Pessanha Rangel

Nossa Capa: OAB comemora chegada de dois novos juízes

3 – A nova cara ordem 5 – Comissões e departamentos 6 – Editorial 8 – OAB disponibiliza estacionamento para advogados 9 – Certificação digital na OAB Campos 10 – Sede Social Esportiva 11 – Comissão de Direitos Humanos 12 – Comissão da Diversidade Sexual 13 – Capacitação em Gestão Pública Municipal 14 - OAB Jovem 15 – Cedap 16 – Artigo: PEC das domésticas 18 – ADV Credi oferece benefícios a advogados 19 a 26 – Cobertura da XXIII Semana do Advogado 27 – CEF promete melhor atendimento a advogados 28 – Oral Center: Saúde integrada 30 – OAB Campos comemora chegada de juízes 33 – Fatos e fotos da OAB

EXPEDIENTE Revista OAB/Campos Nº 1 - Novembro de 2013 Uma publicação da OAB/Campos E-mail: campos@oabrj.org.br Facebook: oabcampos Home page: http://www.oabcampos.org.br Editoria e Produção: Neusinha Siqueira DRT-1167/90

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Marketing e Propaganda: Valéria Ferraz (22) 9941-5548 Textos: Tatiana Freire Fotos: Vilson Correa, Ademar Santos, Edmar Soares Filho, Divulgação e Arquivo Pessoal Programação Visual: Luiz Carlos Lopes Gomes Revisão: Edmar Soares Filho e Tatiana Freire Circulação: semestral

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Tiragem: 5.000 exemplares Distribuição: Dirigida e gratuita Impressão: Borzan-graficaborzangpi@ymail.com Colaboradores: Edmar Soares Filho A revista “OAB” não se responsabiliza por opiniões ou conceitos emitidos em artigos publicados.

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EQUIPES

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Comissões e Departamentos Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária - CDHAJ Presidente: Luiz Celso Alves Gomes Membros: Fabrício França Manhães, Cláudia Márcia de Azevedo Ramos Longo e Lucilia Gomes Neto

Comissão de Eventos Esportivos Presidente: André Vasconcelos da Paixão Diretor Executivo: Alan Henriques Ribeiro Rios Coordenador Aluizio dos Santos Vasconcelos Moraes

Departamento de Seleção e Inscrição - DSI Presidente: Felipe Ferreira de Oliveira Membros: Maria Elisabete de Castro José

Comissão de Esporte Presidente: Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho Diretor Executivo: Cristiano José Sampaio Neto Coordenador: Leandro Favaris Reis

Comissão de Ética e Disciplina - CED Presidente: Frederico de Mattos Rangel Membros: André Luis da Silva Boviot; Djalmo Luiz Cardoso Tinoco; Edilberto Carvalho Alves; Sérgio Luis de Souza Alves e Clarice Conceição Franco Pessanha

Comissão de Relações Institucionais Presidente: Frederico de Mattos Rangel Membro: Jorge Jóia Júnior

Comissão Defesa, Assistência e Prerrogativas - CDAP Presidente: Edilberto Carvalho Alves Membros: Maria Betânia Lopes dos Reis; Marcelo da Silva Freire; Paulo Cesar Pereira Fernandes e Rodrigo Cavalcante Feitoza; Cristiano José Sampaio Neto; João Ribeiro de Souza; Rogério Moura Oliveira; Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva; Mariluci Gomes Barbosa; Valéria da Silva Pereira Fernandes; Paulo Leirson Ribeiro de Almeida; Marcelo Pizani Boldes; Adriano Rangel Parreira; Rejane Ribeiro de Souza; Ademir Ferreira Martins Neto; Maria Elisabete de Castro José e Silvio Eduardo Peixoto Petrucci.

Comissão de Assuntos Municipais - CAM Presidente: Benedito Venâncio de Souza Fonseca Membros: André Luiz Boviot, André Luis Vasconcelos; José Eugênio Koch Torres e Frederico de Mattos Rangel Comissão de Direito de Defesa do Consumidor - CDDC Presidente: José Guilherme Baars Baptista Membros: Cristiano José Sampaio Neto; Klevesson Eduardo de Oliveira Cardoso; André Luís Barreto Silva; Kelly Viter Campos de Moraes; Luiz Felipe Sardenberg Cardoso da Silva e Carlos Alberto Pereira Aguiar Júnior Comissão de Direito Ambiental - CDA Presidente: Jeferson Nogueira Fernandes Membros: Karla Aguiar Kury; Leandro Favaris Reis e Rodrigo da Silva Terra.

Comissão da Diversidade Sexual Presidente: Margarida Estela Mendes do Nascimento Escola Superior de Advocacia - ESA Campos Diretor-Geral: Djalmo Luiz Cardoso Tinoco Diretor Academico: Carlos Oliveira de Abreu Membro: Elizabeth Landim Gomes Siqueira Comissão OAB Vai à Escola Membros: Gustavo Pacheco Sales Gustavo Areias Schwartz Paulo Silas Silva de Andrade Delegada Titular em Italva/Cardoso Moreira Geizimar Ribeiro Soares

Delegado junto às Varas de Família da Comarca de Campos dos Goytacaze-RJ. Ilse Sampaio de Lemos Delegado Titular em São Francisco de Itabapoana-RJ. Sérgio Henrique Paes da Silva Subdelegado: Rinaldi Miranda Mata Campos dos Goytacazes-RJ Delegado nos Juizados Especiais Cíveis Vanessa Sá de Castro Subdelegado no 2º Juizado Especial Cível Alan Henriques Ribeiro Rios

Comissão de Igualdade Racial - CIR Presidente: Paulo Cesar Pereira Fernandes Membros: Carlos Alberto Monção Santos; Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta; Carlos Alberto Pereira Aguiar Júnior e Luiz Celso Alves Gomes.

Subdelegada no 1º Juizado Especial Cível Karla Ruelis Parente

Comissão de Saúde e Assistência Judiciária - COSAJ Presidente: Jorge Joia Júnior Membros: Jorge Joia; José Luis da Silva e Frederico de Mattos Rangel

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Comissão de Assuntos Tributários Presidente: Karla Aguiar Kury

Delegado Titular em São João da Barra Ronaldo Lerner

Comissão de Assistência ao Jovem Advogado – CAAJA - OAB/JOVEM Presidente: Filipe José de Souza Brito Membros: Adriano Rangel Parreira; Moacyr Pinto Ajame Netto; Alexis Wallace Sardinha; Carlos Alberto Maciel Abdu Neme; Danilo Correa França; Adriano Joab Dias Dutra; Alexandre Ribeiro de Souza; Bruno da Silva Lopes; Bruno da Silva Lopes; Fabio Gomes de Freitas Bastos; Eduardo Costa Linhares; Amanda Camacho Gomes de Souza; Renata Faes Borba Nascimento; Flávia Carvalho Pinheiro; Juliana Faes e Graça; Fernando de Aquino Laterça; Cleyse Regina da Silva Neves; Leonardo Barbosa Ventura; Leandro Favaris Reis; Thais Brandão Mayrink; Jefferson de Lima; Carlos Alberto Gomes dos Santos; Natalia Faes Borba Nascimento; Lucilene Salvini da Silva; Larissa Burla de Souza; João Paulo Soares Paes; Genecy Gonçalves Neto; Julia Balbi Reis; Williams Oliveira de Almeida;

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OAB-Mulher Presidente: Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta Membros: Jaquelline Alves Rovetta e Vera Lúcia de Almeida Lopes

Subdelegado Adjunto no 2º Juizado Especial Cível Leandro Gomes Neto Subdelegado Adjunto no 1º Juizado Especial Cível Luiz Felipe Sardenberg Cardoso da Silva

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PALAVRA DO PRESIDENTE

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EDITORIAL

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com imensa alegria que comemoramos o lançamento da primeira edição da Revista da 12.ª Subseção da OAB/RJ. Nela apresentamos aos colegas e à sociedade em geral um balanço de nossas principais conquistas, participações, eventos e desafios enfrentados neste primeiro ano de mandato junto à nossa amada instituição. Contando sempre com a colaboração do vice-presidente, Reynaldo Tavares Pessanha, de inúmeros diretores, conselheiros, membros de nossas comissões e de vários colegas, iniciamos o ano de 2013, com muita fé em Deus e na força de nosso trabalho para pôr em prática todo o nosso planejamento para o triênio 2013/2015.

Logo no início do ano, inauguramos uma nova sala da OAB em São João da Barra, atendendo ao anseio dos colegas sanjoanenses e dos inúmeros profissionais que lá labutam. Uma sala moderna e equipada, com todo o conforto para os advogados e seus clientes.

Logo em seguida, inauguramos as obras do estacionamento do Fórum Estadual, onde os advogados e estagiários estacionam seus veículos das 9h às 18h, gratuitamente, bastando retirar seus adesivos na nossa sede.

Empreendemos uma luta árdua junto ao Tribunal de Justiça Estadual para a vinda de novos magistrados, o que culminou com a chegada de novos juízes. Esse embate não pode parar, pois ainda há muito a ser feito para chegarmos ao quantitativo ideal de juízes e serventuários em nossa Comarca. É certo e irreversível o processo virtual! Acreditando nisso, oferecemos aos colegas desde o início do ano vários treinamentos para o processo digital, bem como a certificação digital, que é a sua assinatura eletrônica.

No último mês de outubro trouxemos para as nossas dependências a empresa certificadora, funcionando diariamente das 9h às 18h, para nossa maior comodidade. Vale ressaltar que somos a primeira e única Subseção a conseguir tal feito!

Na semana do advogado, em agosto, fizemos uma extensa programação, toda voltada para os colegas e

Dr. Carlos Fernando Monteiro da Silva Presidente

seus familiares. Fizemos ainda palestras, homenagens e entrega de carteiras aos nossos advogados e estagiários.

Outra excelente notícia que merece destaque é a implantação da 4.ª Vara do Trabalho, cujas obras estão bem adiantadas, com previsão de funcionamento em janeiro do próximo ano.

Conscientes da importância da OAB junto à sociedade, participamos de debates públicos, da reforma da Lei Orgânica de Campos dos Goytacazes, manifestações sociais e de outros eventos de relevância e interesse de toda a coletividade, abrindo nossos portões à população em geral para discussões sérias e produtivas.

Enfim, estamos com a consciência tranquila de que, se cometemos algum deslize, não foi por intenção ou omissão. Sabemos que há muito a ser feito. Porém, acreditamos que com a colaboração de todos cumpriremos nossa honrosa missão! Abraço fraterno.

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CONQUISTAS

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Em 300 dias de gestão conquistamos: • A vinda de quatro novos juízes para a Vara Federal de Campos • Doação de terreno feita pela Prefeitura de Campos para construção da Sede Social Esportiva dos Advogados • Posto avançado da Certificação Digital já está funcionando na sede da OAB Campos • Cursos telepresenciais • Construção de estacionamento próximo ao Fórum Estadual • Inauguração da nova sala dos advogados em São João da Barra • Aprovação do projeto de reforma da sede da OAB Campos • Participação nos principais movimentos e lutas sociais em Campos • Reforma das salas dos advogados nos presídios • Remodelação da Semana dos Advogados • A vinda de dois novos juízes para Varas Cíveis em Campos • Ciclo de palestra da OAB Jovem • Luta para aceitação da petição em papel • Luta pela manutenção do Exame de Ordem • Convênios para melhoria da qualidade de vida dos advogados • Café da manhã de boas vindas aos novos juízes da vara cível

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FACILIDADE

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Estacionamento gratuito para advogados

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Rubens Neto, Walter Gonçalves, Rodrigo Stellet, William, Jansens Calil, Carlos Fernando, Luciano Bandeira, Reynaldo Tavares, Djalmo Tinoco, Luiz Celso, Rodrigo Feitoza, Frederico Rangel Regina Beyruth e Mariluci Barbosa

ara minimizar o transtorno à procura de vagas de estacionamento nas imediações do Fórum Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) construiu um estacionamento gratuito e exclusivo para os advogados. Ao todo são disponibilizadas 70 vagas.

O espaço funciona de 9h às 18h, na Rua Antônio Jorge Young, 65, atrás do Fórum novo que fica paralela à Avenida XV de Novembro. Para ter acesso, basta que o carro do advogado esteja devidamente adesivado.

Um funcionário fica responsável pela organização do estacionamento durante todo o período de funcionamento.

Frederico Rangel, Marcelo Freire, Luiz Celso, Mariluci Barbosa, Regina Beyruth, Cristiano Sampaio, Carlos Fernando, Rodrigo Stellet, Luciano Bandeira, Reynaldo Pessanha, Moacyr Ajame e William

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NOVA ERA

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OAB-Campos disponibiliza certificação digital à categoria

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dvogados de Campos e região já podem usufruir do serviço de certificação digital. A OAB-Campos é a primeira subseção do interior fluminense a implantar um posto avançado de uma autoridade certificadora dentro de suas dependências para que os advogados obtenham seus certificados digitais.

Feito isto, o profissional passa a ter a liberdade de peticionar ou mesmo incluir documentos no processo onde quer que esteja, utilizando apenas a internet.

O advogado, o judiciário e os clientes Equipe da certificação digital itinerante atendendo os advogados que adquiriram o certificado digital ganham dinamismo e economia com a adoção desta tecnologia. O Certificado Digital da OAB, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens inserido no Cartão de Identidade profissional do advoga- e em diversos tipos de transações realizadas via Internet. do, tem a validade de três anos.

Outra vantagem do certificado digital é ter validade Há uma tendência evidente no sentido de que os ór- jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio pugãos do Poder Judiciário ampliem rapidamente as práticas nho, comprovando que seu proprietário concorda com o processuais para o uso da certificação digital, oferecendo agi- documento assinado. lidade nos processos e grande comodidade aos advogados.

Curso — No último dia 11/10, a OAB-Campos ofeO Certificado Digital identifica o advogado perante receu um curso de preparação para os advogados que deos órgãos jurídicos, como profissional inscrito na Ordem sejam operar o certificado digital. A aula foi ministrada e possibilita a prática de atos, sem a utilização de papel, por Alexandre Matos, membro da Comissão de Direito e em meio eletrônico. Além disso, garantem confiabilidade, Tecnologia da Informação – OAB/RJ.

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SONHO ANTIGO

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Sede social esportiva começa a ser construída em 2014

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onhada há mais de quatro décadas, a Sede Social Esportiva dos Advogados está prestes a sair do papel. A categoria vai desfrutar bons momentos de lazer numa área de 13 mil m², doada pela Prefeitura de Campos à 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. O terreno está localizado numa área nobre, em frente ao Cepop, na Avenida Alberto Lamego, no Horto.

As obras, de acordo com o presidente da OAB-Campos, Carlos Fernando Monteiro, começam ainda em 2014.

Na primeira etapa serão construídos campos de futebol, quiosque e banheiros, previstos para serem inaugurados no ano que vem. Concluída esta fase, o projeto que é bastante amplo vai sendo concretizado, ganhando piscinas, salão de festa e muito mais.

“Os advogados sonham com isto há 40 anos. O terreno foi uma doação da prefeitura de Campos. Em contrapartida, nós faremos assistência jurídica gratuita à comunidade, lá mesmo nas dependências. E depois que a sede

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THIAGO MACEDO

Reynaldo Pessanha e Carlos Fernando, mostrando a planta da futura sede

estiver toda pronta, vamos fazer um convênio com a secretaria de Esportes e disponibilizar a sede também para a comunidade, oferecendo aulas de futsal, hidroginástica e outras modalidades esportivas”, explicou o presidente da entidade.

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DIREITOS HUMANOS

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Comissão de Direitos Humanos na luta pelo direito do cidadão

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riada para atender às denúncias que chegam em relação a qualquer infração cometida contra o direito do cidadão, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-Campos tem tido atuação de destaque no município.

Dentre diversas outras denúncias, atualmente o grupo trabalha incessantemente no caso do detento Marcos de Souza Silva, o “mudinho”, encontrado morto no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos, dia 31 de julho deste ano.

Marcos foi apontado pela Polícia Civil como o autor do estupro que levou à morte a menina Gabrielle Batista da Silva, de dois anos. A criança ficou desaparecida por cinco dias. Seu corpo foi encontrado numa casa em construção, no mesmo bairro onde ela morava, em Rio das Ostras.

O envolvimento de “Mudinho” no crime foi confirmada através do resultado do exame de DNA, que teve pedido de urgência da chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Martha Rocha.

De acordo com o presidente da Comissão, Luiz Celso Alves, a administração da penitenciária sabia da situação do detento e, ainda assim, o manteve em cela coletiva, onde ele foi encontrado morto, com uma corda amarrada ao pescoço.

“Já entramos com representação junto Conselho Nacional dos Direitos Humanos, em Brasília, pedindo providências

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Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária CDHAJ, Luiz Celso Alves Gomes

urgentes, inclusive na apuração dos envolvidos no crime, seguida da aplicação das sanções”, revelou o advogado.

Luiz Celso ressaltou que a Comissão não atua apenas em casos que envolvem penitenciárias. “Acabamos tendo maior atuação nestas unidades porque é lá que acontecem as maiores atrocidades. Mas, na verdade, Direitos Humanos considera o direito das crianças, dos adolescentes, dos idosos. Atuamos em todas as denúncias recebidas, sejam elas de que áreas forem”, explicou Alves, que é presidente da Comissão há 13 anos.

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VITÓRIA INÉDITA

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Comissão da Diversidade Sexual comemora vitória de casal homossexual

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Comissão da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da 12ª Subseção da OAB, em Campos, está comemorando um fato inédito no município. Um casal homossexual conseguiu na Justiça autorização para adotar uma criança. O processo foi acompanhado de perto desde o início pela Comissão. Todos os procedimentos já

estão formalizados. A expectativa é de que a nova família esteja reunida ainda novembro.

Segundo a presidente, Margarida Estela Mendes do Nascimento, a decisão favorável da Justiça é motivo de grande orgulho. “Estamos muito felizes com esta decisão.

Estivemos com eles durante todo o processo e vibramos com a vitória do casal. Nos casos anteriores era exigido que apenas um parceiro adotasse a criança”, explicou.

A Comissão também promove eventos de capacitação. No último dia 24, o cineasta Vagner de Almeida palestrou para um grupo de jovens no Lar Fabiano de Cristo. Na oportunidade, ele falou sobre políticas públicas e diversidade sexual. Em outra ocasião, Vagner esteve em Campos, a convite da OAB, para exibir o filme “Janaína Dutra – Uma dama de ferro”, que conta a história do primeiro travesti do Brasil a conseguir a carteira e a filiação junto à OAB. Vagner de Almeida, Margarida Estela e membros do Lar Fabiano de Cristo

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CAPACITAÇÃO

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OAB-Campos oferece pós-graduação em Direito Público com ênfase em Gestão Pública Municipal

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m 2014, a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Campos) vai oferecer curso de pós-graduação em Direito Público com ênfase em Gestão Pública Municipal. Poderá fazer a especialização qualquer pessoa que tenha formação em nível Superior.

Serão coordenadores do Curso o juiz Federal Fábio Souza e o desembargador Cláudio Brandão.

De acordo com o diretor geral Djalmo Tinoco, Carlos Fernando, Desembargador Cláudio Brandão, Reynaldo Tavares, Rogério da Escola Superior de Advocacia Pessanha (ESA), Djalmo Tinoco, a OAB está fechando parceria com a Cândido Mendes (faculdade certi- fundar seus conhecimentos em Gestão Pública Municificadora), através do Instituto Latino-Americano do Direito pal”, explicou Djalmo.

Social, para viabilizar a realização das aulas.

PRÁTICA – No início do próximo ano, a OAB-Cam“Direito Público é muito dinâmico. É preciso acom- pos vai oferecer através da ESA, o curso de Prática Procespanhar os avanços. Hoje é comum vermos gestores não sual na Justiça Federal, com o juiz federal Fábio Souza e muito capacitados. Lidar com patrimônio pessoal já é de os demais magistrados federais do município. O conteúdo uma responsabilidade tamanha. Lidar com patrimônio programático prevê prática em processos previdenciários, público requer responsabilidade dobrada. Por isso abri- tributários, penais, todos no âmbito federal. Interessados mos o curso não só aos advogados, mas a qualquer pessoa podem fazer a inscrição na secretaria da OAB até o dia 12 que tenha graduação comprovada e se interesse em apro- de novembro.

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OAB JOVEM

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OAB Jovem engajada em capacitação e em ações sociais

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ngajada em apoiar e assistir os jovens advogados, proporcionando capacitação e auxiliando no desempenho profissional, a OAB Jovem-Campos, tem se destacado também na atuação em ações sociais. Durante o ano, a Comissão realizou três ciclos de palestra e três campanhas solidárias.

Isabela Neto das Chagas, Carlos Fernando, Wadih Damous e Filipe José

Auditório lotado e atento a palestra

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O presidente da Comissão, Felipe José de Souza Brito, lembrou que neste ano a OAB Jovem realizou três campanhas solidárias: distribuiu ovos de páscoa a crianças do Abrigo Lara, em abril; promoveu a campanha do agasalho em agosto e setembro; e em outubro distribuiu presentes a crianças no Portal da Infância.

“Costumo dizer que este nosso trabalho social é quase um estelionato. Pois o que doamos é muito pouco perto da alegria que as crianças irradiam. Recebemos deles infinitamente mais do que doamos”, revelou o presidente da Comissão. E disse ainda : “ Nosso presidente Carlos Fernando (Guru) tem dado total apoio as nossas atividades, olhando para a nossa comissão com muito carinho”.

Na terceira edição do evento, foram convidados o ex-presidente da OAB/RJ e atual presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Wadih Damous, que falou sobre “Reforma Política”; e a advogada, especialista em Direito Público e mestre em Estado, Direito e Justiça, Isabela das Chagas, que abordou o tema “A obrigação e a responsabilidade civil adotada pelo advogado”. As palestras aconteceram em 18 de setembro, na Estácio de Sá.

Na oportunidade anterior, em 25 de maio, na Universidade Cândido Mendes, as palestras foram ministradas pelos advogados Ronaldo Cremer, vice-presidente da OAB/RJ, com o tema “Princípios Processuais na Constituição” e Mauro de Freitas Bastos, advogado militante na Justiça do Trabalho, que abordou o tema “Poder Diretivo do Empregador e suas Implicações no Contrato de Trabalho”. A primeira edição do ciclo de palestras aconteceu em 03 de abril, na Faculdade de Direito de Campos com o defensor público Tiago Abud e o procurador da OAB/RJ, Bruno Redondo.

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CARTILHA

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CDAP elabora cartilha para auxiliar advogados

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Comissão de Defesa e Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB Campos está elaborando uma cartilha para ajudar os advogados a identificar que atitudes realmente afrontam as prerrogativas profissionais.

A ideia surgiu depois de a comissão identificar entre as solicitações de atendimento diversos casos que fugiam das reais questões.

O material será distribuído nos Fóruns de Campos e demais cidades de abrangência da 12ª Subseção da OAB. De acordo com o presidente da CDAP, Edilberto Caravalho Alves, o número de atendimentos da região é muito maior do que se imagina.

“Posso garantir que são dezenas. Recebemos pedidos quase que semanalmente. Apesar disso, os advogados ainda fazem muita confusão a respeito do que realmente afronta as prerrogativas ou não. Por isso pensamos na cartilha. Estamos elaborando-a com exemplos práticos”, explicou Edilberto.

Devido a suas características próprias, a CDAP trabalha mais nos bastidores. Edilberto destacou que “autoridades que tomam atitudes que afrontam as prerrogativas são pessoas que estão preparadas para a profissão, mas não para a vida. São pessoas que não aceitam ter suas decisões contestadas”, finalizou.

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Edilberto Carvalho Alves, presidente da CDAP

Rogério Oliveira, Carlos Fernando e Edilberto Carvalho Alves, presidente da CDAP

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PEC DAS DOMÉSTICAS

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Nova Lei: esperança e pesadelo para as empre

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roposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010, a PEC das empregadas, como ficou conhecida a proposta, estabelece a retirada do parágrafo único da constituição federal, que restringe certos benefícios aos trabalhadores domésticos.

Os Direitos

De acordo com a legislação atual, o trabalhador doméstico, seja ele motorista, jardineiro, caseiro ou empregado só tem direito ao salário mínimo, a irredutibilidade Reynaldo Tavare Público na Universidade Estácio de Sá salarial, ao 13º Salário, repouso remunerado (uma vez por semana e nos feriados), férias anuais de 30 dias acresci- das pessoas que possui empregados domésticos. das do abano de 1/3, licença-maternidade de 120 dias A discussão fica acirrada principalmente nos casos e estabilidade gestante desde a confirmação da gravidez onde os trabalhadores domésticos dormem no emprego. até 5 meses após o parto, licença-paternidade, aviso pré- “Eu vou ter que pagar pela presença da minha empregavio e aposentadoria. da, mesmo nas horas que ela estiver de repouso, dorminPara ser aprovada, a PEC que amplia os direitos dos do, assistindo TV?”, protesta uma mulher em conversa empregados domésticos deverá ser votada por maioria com as amigas sobre a aprovação da PEC. qualificada, em dois turnos, tanto na Câmara, como Ainda na discussão, a empregadora garante que, no Senado, sem precisar passar pelo veto presidencial. caso a Emenda seja aprovada, não terá condições de arAprovada em primeiro turno pela Câmara dos deputa- car com pagamento dos novos direitos da categoria, sendos, a expectativa é que a Emenda passe pelo segundo do obrigada a demitir a funcionária. turno ainda no mês de dezembro.

Caso seja promulgada, a PEC garantirá aos traPara a juíza do Trabalho e Diretora de Prerrogativas balhadores domésticos Fundo de Garantia por Temda Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho da po de Serviço (FGTS), indenização de 40% sobre os 5ª Região, Andrea Presas, se aprovada, a Emenda Cons- depósitos do FGTS, em caso de despedida arbitrária titucional irá reparar anos de desigualdade causados ou sem justa causa, seguro-desemprego, adicional, por um parágrafo da constituição que exclui os traba- noturno, salário-família, horas-extras com adicional lhadores domésticos. “O parágrafo único do artigo 7º da de pelo menos 50%, reconhecimento das convenções Constituição que rege o direito dos trabalhadores, acaba e acordos coletivos de trabalho, além de seguro contra tornando a profissão de doméstico como uma subcate- acidentes de trabalho. goria e isso é inadmissível”, afirmou.

Com a garantia destes benefícios por lei, o custo de Embora tente reparar a desigualdade causada por ter uma funcionária doméstica à disposição irá aumenuma Constituição antiga, a PEC das empregadas está tar e esta é a principal preocupação do patronato. causando polêmica por aumentar as obrigações e o valor dos tributos a serem pagos pelos patrões, além de exigir Principais mudanças De acordo com a juíza, alguns direitos ampliados o pagamento de horas extras e/ou o respeito das 44 horas de trabalho semanais, o que não tem agradado a maioria pela nova PEC terão aplicabilidade imediata, entre elas,

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PEC DAS DOMÉSTICAS

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empregadas domésticas – PEC 478/2010 a remuneração do trabalho noturno (Adicional noturno), a limitação da carga horária a 8 horas por dia e 44 por semana, com direito a cobrança de horas-extras, nos casos em que os horários sejam desrespeitados, uma das principais queixas da categoria, principalmente dos profissionais que dormem no serviço.

No entanto, a jornada de trabalho poderá ser negociada através de acordo individual escrito, contanto que apresente a possibilidade de compensação, desde que seja respeitada a carga horária máxima semanal de 44 horas e o limite de duas horas excedentes por dia.

Para a aplicação de benefícios como o recebimento de salário-família e o seguro contra acidentes de trabalho, será necessária a regulamentação legislativa, que deve acontecer após a aprovação da PEC. Com todo o exposto espero estar colaborando para amenizar as dúvidas e as incertezas que a nova lei, certamente, trará para trabalhadores e empregadoras.

Reynaldo Tavares Pessanha, palestrante

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ADV CREDI

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ADV Credi oferece uma série de benefícios a advogados

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dvogados de Campos e região já podem associar-se à ADV Credi, uma cooperativa de crédito da OAB/ RJ. Mais que uma instituição financeira, a cooperativa entende as necessidades dos associados e busca oferecer soluções de crédito e investimentos com menos burocracia e maior facilidade, além de um atendimento diferenciado e em horários mais flexíveis.

Podem associar-se advogados, estagiários, sociedades de advogados, funcionários de instituições da advocacia que sejam associadas à ADV Credi, como a OAB/RJ, além de pais, filhos e cônjuges de cooperados.

ADV Credi tem natureza jurídica própria e total controle pelas agências reguladoras do Sistema Financeiro Nacional. A cooperativa integra o Sistema Sicoob, que hoje está presente em quase todos os estados da federação, com mais de dois milhões de associados e quase 600 cooperativas singulares (iguais a ADV Credi), com 1.909 pontos de atendimento no país, tornando-se a sex-

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Presidente da OAB/RJ Filipe Santa Cruz e o Presidente da ADVCREDI Frederico Mendes

ta maior rede entre todas as instituições financeiras, com Ativo Total de aproximadamente R$ 30 bilhões. Cooperados podem usufruir de produtos como cheques especiais, cartões de credito, empréstimo pessoal, investimentos, anuidade OAB/Campos, conta estágio, conta jovem advogado, poupança, cobrança, conta corrente e rede 24 horas.

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XXIII Semana do Advogado

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urante a XXIII Semana do Advogado foram realizadas palestras dos mais diversos assuntos. Os eventos foram organizados pela OAB Jovem e pela Escola Superior de Advocacia (ESA).

Mesa principal na palestra realizada no dia 13/08/2013 na XXIII Semana do Advogado.

Composição da mesa: Carlos Fernando Monteiro da Silva, Flávia Pinheiro, Filipe José de Souza, presidente da OAB Jovem, Bruno Lopes e Mauro Bastos

Drs. Bruno Lopes, Fábio Bastos, palestrante no dia 13/08/2013, tema: “A Nova Lei dos Empregados Domésticos e sua Aplicação” e Filipe José de Souza Brito, presidente da OAB/Jovem

Palestra - Tribunal do Júri Fórum Dra. Maria Tereza Gusmão Andrade, dia: 15/08/2013 – Mesa principal: Carlos Fernando Monteiro da Silva; Reynaldo Tavares Pessanha; Silvio Salles Pinto Filho; Marilu Gomes Barbosa e Sueli Teixeira Bessa.

Palestras com juízes da Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, Temas: Práticas Processuais na Justiça Federal “Aspectos Previdenciários” - Dr. Fábio de Souza Silva - Juiz Federal Titular do 2º JEF “Aspectos Tributários” - Dr. André de Magalhães Lenart Zilberkrein - Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Campos“Aspectos Penais” - Dr. Maurício da Costa Souza - Juiz Federal Titular do 1º JEF Palestra de Dr. Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos com o tema; “Necessária Revisão da Lei Orgânica dos Municípios após 70 Emendas Constitucionais”, realizada no dia 13/08/2013, no Plenário Dr. Plinio Vieira Bacellar – Casa do Advogado

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Dr. Fábio Bastos, palestrante da XXIII Semana do Advogado

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Palestrante: Dra. Sueli Teixeira Bessa, Procuradora do MPT

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Dr. Silvio Salles Pinto Filho, Reynaldo Tavares Pessanha, Carlos Fernando Monteiro da Silva e Dra. Sueli Teixeira Bessa

Cláudio Moyses Heringer; Jansens Calil Siqueira; Flávio Vilella Ahmed; Djalmo Luiz Cardoso Tinoco; Rene Justen; Karla Aguiar Kury; Jeferson Nogueira Fernandes

Karla Aguiar Kury, palestrante

Jeferson Nogueira Fernandes, presidindo os trabalhos

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Palestra da Comissão de Direito Ambiental – CDA – Tema: “Competência e Políticas Públicas Ambientais em âmbito Municipal”. Palestrantes: Dr. Flávio Villela Ahmed, Jeferson Nogueira Fernandes e Karla Aguiar Kury. Dia 14/08/2013 no Auditório Alair Ferreira – Campus I Direito Campos

Palestrante Flávio Villela Ahmed durante Lançamento do livro: “Temas Complementares do Direito Ambiental” de autoria de Jeferson Nogueira Fernandes e Karla Aguiar Kury

Djalmo Luiz Cardoso Tinoco, Diretor Geral da ESA Campos

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Público atento

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Entrega de Medalha e Troféus aos advogados que se destacaram em 2012

Entrega da Medalha Mérito Jurídico ao Dr. Geraldo Antônio Crespo Beyruth, Conselheiro da OAB/RJ e vice-presidente do Tribunal de Ética Disciplina Troféus: Elizabeth de Almeida Cunha e Carlos Alexandre de Azevedo Campos, os homenageados. Representando Dr. Carlos Alexandre, o advogado Rodrigo Feitoza

Carlos Fernando Monteiro da Silva, Dr. Geraldo Antônio Crespo Beyruth, Regina Lúcia

Dr. Geraldo Antônio Crespo Beyruth e Carlos Fernando Monteiro da Silva

Dr. Geraldo Antônio Crespo Beyruth, discurso de agradecimento

Dra. Mariluci Gomes Barbosa entregando troféu a Dra. Elizabeth de Almeida Cunha

Dra. Elizabeth de Almeida Cunha, fazendo discurso de agradecimento

Dr, Rodrigo Feitoza recebendo das mãos do Dr. Francisco Martins Barreto o troféu em homenagem ao Dr. Carlos Alexandre de Azevedo Campos Dr. Rodrigo Feitoza agradecendo a homenagem em nome do Dr. Carlos Alexandre de Azevedo Campos

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XXIIII Semana do Advogado no Sesc Mineiro

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erca de mil advogados dos municípios de Campos, São João da Barra, São Francisco do Itabapoana e Italva Participaram do almoço de confraternização e torneio de futebol durante a XXIII Semana do Advogado.

Equipe OAB Jovem – campeã

André Luiz; Josemarcus Salvador Pereira e Masxuel Monteiro de Barros, Felipe Santa Dionisio Fernandes, com troféus de campeão e Cruz, presidente da OAB/RJ e Carlos Fernando artilheiro do torneiro de futebol.

Monteiro da Silva, presidente da 12ª Subseção

Prof. Aluisio Vasconcelos e Carlos Fernando Monteiro da Silva

Marcelo Oliveira, presidente da CAARJ, Carlos Fernando Monteiro e Rodrigo Feitoza

Sivaldo Vasconcelos e família

Carlos Fernando Monteiro da Silva, Felipe Santa Cruz e Francisco Afonso da Silva Carvalho

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Time de Futebol da OAB JOVEM: Em pé: Josemarcus Salvador Carvalho, Goleiro: Fabio Bastos; Francisco Barbosa Lemos; Bruno Lopes; Williams, Filipe José. Abaixado: André; Alan Espinosa; Dionisio Fernandes; Eduardo Linhares; Jorge Joia Júnior

Luciano Bandeira, Tesoureiro da OAB/RJ e Diretor do DAS, Reynaldo Tavares Pessanha, Felipe Santa Cruz e Carlos Fernando Monteiro da Silva

Luciano Bandeira, Marcelo Oliveira, Jansens Calil, conselheiro da OAB/RJ e Renan Aguiar, tesoureiro da CAARJ

Masxuel Monteiro de Barros, Reynaldo Tavares Pessanha, Anderson Prezia, Carlos Fernando Monteiro e Felipe Santa Cruz

Equipe de vôlei

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Luiz Carlos Rangel entregando troféu de artilheiro a Luiz André

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Baile no Automóvel Clube N

ão faltou animação no baile realizado pela OAB Campos, no Automóvel Clube, em Campos, durante a XXIII Semana do Advogado. O cantor Oswaldão comandou a festa e garantiu uma noite bastante agradável aos convidados.

Regina Lúcia Rocha Beyruth e Geraldo Antônio Crespo Beyruth, ambos conselheiros da OAB

Dra. Rita de Almeida e o Tesoureiro da 12ª Subseção, Dr. Paulo Leirson

Jorge Joia Júnior e esposa e Dra. Axel Schott e Dra. Raniely Teixeira dos Santos

Eduardo Ribeiro Nunes, Elizabeth Bueno, Daniela Carvalhal Ribeiro, Ilse Carla Sampaio de Lemos e esposo

Luiz Cláudio Moreira e Carlos Fernando Monteiro da Silva

Luiz Celso Alves Gomes e Denise

Jansens Calil Siqueira e Valeska Calil

Reynaldo Tavares Pessanha e Margarida

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Carlos Fernando Monteiro da Silva com o procurador-geral do Município Matheus da Silva José e Laura Almeidaw

Dom Américo e seus comparsas animando a festa

Katarina Albernaz e Filipe José de Souza Brito

Anthony Matheus, Prefeita Rosinha Garotinho, Patrícia Monteiro e Margarida Pessanha

Reynaldo Tavares e Carlos Fernando

Reynaldo Tavares Pessanha entre Beth e Djalmo Luiz Cardoso Tinoco

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Anuidade de 2014 paga até 10/12 tem desconto de 5%

Campanha de Prevenção Itinerante da CAARJ

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or decisão da diretoria, referendada pelo Conselho Seccional, a OAB/RJ manterá sua anuidade congelada em 2014. O valor de R$ 795, válido para quitação até 10 de janeiro, não será sequer corrigido pelos índices inflacionários. Além disso, se o pagamento for realizado até 10 de dezembro, haverá um desconto de 5% - a anuidade cai para R$ 755,25.

Para pagamentos após 10 de janeiro e até 10 de fevereiro, há a possibilidade de parcelamento da anuidade em três, seis ou dez vezes. Mas, CRONOGRAMA neste caso, haverá a aplicação da 13/11/2013 correção segundo o Índice NaInício do envio pelos Correios cional de Preços ao Consumidor 18/11/2013 Amplo (IPCA): 5,86%. Se parceInício do pagamento com cartão de crédito e emissão lar por meio de cartão de crédito, de 2ª via através do site da OAB/RJ, o adQuem quitar a anuidavogado terá desconto de 3%. Os de de 2014 até 10 de boletos serão emitidos a partir de dezembro terá economia de R$ 86 novembro.

Para que a anuidade não fosse reajustada, a Seccional está implantando uma grande reestruturação administrativa, cujo objetivo é reduzir custos mantendo os serviços oferecidos à advocacia. Vale lembrar que, na projeção para 2014, se aplicado o IPCA acumulado em 5,86% (referente ao período de outubro de 2012 a setembro de 2013), o valor da anuidade para pagamento à vista seria de R$ 841,58. Ou seja, com o valor congelado, o advogado que quitar a anuidade de 2014 até 10 de dezembro desse ano terá uma economia de R$ 86 (ou 10,8% do valor base).

Segundo Felipe, a Seccional do Rio de Janeiro é a que oferece o maior número de serviços entre todas as entidades congêneres, e não pode ser comparada a nenhum conselho profissional nesse aspecto. “Nós sabemos da dificuldade do advogado em pagar a anuidade. Estamos diante de uma escolha política. Vamos enxugar ao máximo a máquina administrativa e melhorar sua eficiência, para manter o valor da anuidade mesmo diante do desafio da espiral inflacionária que tem aumentado os preços de forma geral”, afirma Felipe.

Campanha de Prevenção Itinerante da CAARJ, Dr. Rodrigo Feitoza, Delegado da CAARJ região norte e noroeste fluminense

Campanha de Prevenção Itinerante da CAARJ no dia 14/08 na Casa do Advogado– XXIII Semana do Advogado

Campanha de Prevenção Itinerante da CAARJ

Fonte: redação da Tribuna do Advogado

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Representantes da CEF se comprometem a melhorar atendimento

Superintendente da CEF Marcele Sardinha de Almeida, Reynaldo Tavares Pessanha, a gerente geral da CEF Ana Paula e Carlos Fernando Monteiro da Silva

A superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Marcele Sardinha de Almeida e a gerente geral, Ana Paula, foram recebidas com um café da manhã na sede da OAB Campos, no último dia 31. Elas estiveram reunidas com o presidente e vice-presidente da Casa do Advogado, Carlos Fernando Monteiro e Reynaldo Tavares Pessanha. Na oportunidade as representantes da CEF se comprometeram a melhorar o atendimento aos advogados no setor de pagamento de alvará, que vinha sendo alvo de criticas constantes.

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Carlos Fernando Monteiro da Silva e Marcele

Ana Paula e Reynaldo Tavares

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ORAL CENTER

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Oral Center Saúde Integrada: várias especialidades num só lugar

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Oral Center Saúde Integrada é uma clínica odontológica que reúne, num só lugar, profissionais de diversas especialidades: odontopediatria, implantodontia, prótese, ortodontia, estética e cirurgia. Profissionais como você, advogados, quem veem o tempo como grande vilão, encontram na Oral Center a vantagem de conseguir realizar diversos procedimentos no mesmo dia. Este pode ser fator determinante no momento da escolha da clínica que vai cuidar da saúde bucal de toda a sua família.

A clínica, localizada na rua Siqueira Campos, 55, Centro, tem oito consultórios equipados com tecnologia de ponta e 19 profissionais altamente qualificados para atendê-los. Por ser integrada, a clínica permite que todos os profissionais tenham acesso a sua ficha completa e possam acompanhar o desenvolvimento do seu tratamento.

Além disso, a Oral Center ainda dispõe de câmera que faz diagnóstico por imagem, laboratório de prótese e atendimento estendido, até às 22h de segunda a sexta-feira e até às 12h aos sábados.

Os proprietários da Oral Center, Clarice Cruz Braga e Samuel de Souza Braga, convidam você a conhecer a clínica. Lembrando que os advogados podem usufruir do plano Golden Dental, utilizado pelos associados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Dra. Clarice Cruz Braga

Clínica Odontológica “Oral Center Integrada”

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VITÓRIA DA OAB CAMPOS

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OAB-Campos comemora che

O

s dois novos juízes das Varas Cíveis de Campos, Paulo Maurício Simão Filho e Paulo Vítor Siqueira Machado, receberam as boas-vindas do presidente da OAB Campos, Carlos Fernando Monteiro, em 18 de outubro, na sede da Casa do Advogado. O evento reuniu diversas autoridades, entre elas o vereador Paulo Hirano, líder do

governo na Câmara Municipal; o comandante do 56º BI, Coronel Correia Lima; Major Moura representando o 8º BPM; o juiz criminal Glaucenir Oliveira; secretário de Limpeza Pública Jorge Rangel; conselheiros da OAB/RJ, Marco Bruno, Geraldo Antônio Crespo Beyruth, Jansens Calil Siqueira, conselheiros e diretoria da Subseccional.

Conselheiro da OAB/RJ Marcos Bruno, Carlos Fernando, Juizes: Glaucenir Oliveira, Paulo Vitor, Paulo Maurício e Maurício Costa, Vereador Paulo Hirano, Paulo Saleme e Matheus José, Procurador Geral do Município de Campos Goytacazes.

Luciano Azevedo, Ten Cel. Correia Lima e Romeo Nogueira

Maxsuel Monteiro e Major Moura

Nova luta: por mais Varas Cíveis e de Família

Vencida esta primeira batalha, Carlos Fernando já travou uma outra. Agora, a luta da OAB-Campos será pela criação de mais Varas Cíveis e de Família no município. Ele adiantou que está se reunindo com o juiz Heitor Campinho, responsável pelo 6º Núcleo Regional Tribunal, para elaborar um estudo que comprove a necessidade de ampliação do número de Varas.

“Diminuindo o acervo temos como trabalhar melhor. Já estamos conversando a respeito para elaborar um estudo mostrando esta real necessidade. Vamos nos engajar nesta luta com o mesmo afinco que lutamos pela a contemplação dos dois novos juízes”, garantiu Carlos Fernando.

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chegada de dois novos juízes A

12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está comemorando a vitória de uma luta travada desde o início da atual gestão. Através de um pedido feito pela instituição ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o judiciário de Campos foi contemplado com dois novos juízes: Paulo Maurício Simão Filho e Paulo Vitor Siqueira Machado, que assumiram respectivamente a 1ª e a 3ª Varas Cíveis do município.

O presidente da OAB-Campos, Carlos Fernando Monteiro, acompanhou de perto o tratamento dado ao pedido. Ele esteve na capital por diversas vezes no TJ-RJ para defender a vinda dos magistrados e intervir pelo mu-

nicípio. Segundo ele, a chegada dos dois juízes vai desafogar em 60% a demanda de Campos, que não é pequena: cada Vara acumula hoje em média oito mil processos aguardando despacho.

“Temos processos parados há mais de um ano e que agora poderão ter uma decisão. Eles (os dois novos juízes) não vão conseguir colocar imediatamente toda a demanda em dia, o que ocorrerá com o tempo. Será um benefício para toda sociedade que espera uma resposta rápida do judiciário. Estamos falando de uma vitória não só para os advogados, mas para toda a população”, avaliou Carlos Fernando.

Vereador Paulo Hirano, Lucimere Estevão e Geraldo Beyruth

Paulo Maurício, Carlos Fernando Monteiro, Paulo Vitor e Glaucenir

Priscilla Dauaire e Bruno Dauaire

Patricia Monteiro e Carlos Fernando

Marcelo Carvalho e os juízes Glaucenir e Paulo Vitor

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Luiz Celso Alves e Jorge Joia Júnior

Grasielly Seabra, Clisia Eline, Reynaldo Tavares e katia Belieni

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VITÓRIA DA OAB CAMPOS

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Mariluci Barbosa, Márcia Regina e Elisabete Castro José

José Guilherme Baars, Sandro Rivaldo, Juiz Maurício Costa e Ronaldi Policani

Luiz Celso Alves, Maurício Costa, Cláudia Márcia, Paulo Vitor, Paulo Maurício e Carlos Fernando

Rodrigo Feitoza, Frederico Rangel, Filipe José e Kissila de Souza

Luiz Omar, Conselheiros OAB/RJ: Geraldo Beyruth e Marcos Bruno

Roberto Lannes, José Guilherme Baars, Djalmo Tinoco, Romeo Nogueira

Grasielly Seabra, Clisia Eline, Roberto Lannes, Matheus José, Juiz Paulo Vitor, Carlos Fernando, Paulo Hirano, Maxsuel Monteiro, Juizes Glaucenir Oliveira e Maurício Costa e Djalmo Tinoco, Diretor Geral da ESA Campos

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NOTAS

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Fatos e Fotos da OAB A equipe da OAB Vai Escola elaborando junto a Vereadora Auxiliadora Freitas projeto de lei para educação.

Gustavo Pacheco Sales, Paulo Silas Silva de Andrade, Carlos Fernando Monteiro, Vereadora Auxiliadora Freitas e Gustavo Areias Schwartz

Presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz e presidente da OAB/ Campos Carlos Fernando Monteiro

Durante manifestação na Rua Lavradio, no Rio de Janeiro, o presidente da 12a. Subseção, Carlos Fernando Monteiro da Silva, entregou abaixo-assinado ao presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, que anexou as 22 mil assinaturas colhidas no ato.

Presidente da OAB/ Campos Carlos Fernando Monteiro

*Inaugurada nova sala dos advogados de São João da Barra. Completamente estruturada, oferece melhores condições de trabalho aos profissionais.

*Representada em audiências públicas pelo seu presidente, Carlos Fernando Monteiro, a OAB Campos colocou suas comissões à disposição da Câmara Municipal para contribuir no que for preciso na discussão de assuntos como Segurança, Direitos da Mulher e Pedofilia.

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NOTAS

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*OAB Campos reformou todas as salas dos advogados instaladas no interior dos presídios.

Depois das mudanças, os espaços passaram a ser considerados pelos colegas criminalistas as melhores do interior fluminense.

Dr Luís Celso

*Vereador Jorge Rangel entregou placa Ordem do Mérito Dr. Paulo Pinto ao presidente da OAB Campos, Carlos Fernando Monteiro.

*A Comissão de Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos recebeu elogio formal de Maria Berenice Dias, vice-presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Ela é desembargadora aposentada do Rio Grande do Sul e possui maior escritório especializado em Direito Homoafetivo.

*Em 2013 a OAB Campos remodelou as comemorações da Semana do Advogado. O evento reuniu profissionais e seus familiares em São João da Barra num agradável momento de descontração.

*A convite do presidente da Câmara Municipal de Campos, Edson Batista, a OAB desempenhou importante papel na revisão dos artigos da Lei Orgânica Municipal. Dia 29 de Novembro a Ordem será homenageada pelo serviço prestado em sessão especial na Câmara.

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*OAB Campos participou ativamente da luta pelos royalties em diversos momentos: em manifestações no heliporto do Farol de São Thomé e na Praça São Salvador, no fechamento da BR 101 e em diversas reuniões.

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