Supremo Tribuna l Federa l
Inq 0004517 - 28/0612017 15:14 0007053-502017.1.000000
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I NQ uí:RITO 4.483 DISTRITO FED ERAL
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PRO C.(A / s)( ES)
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ADV .( A/ s)
: C EZ A R ROBERTO Bn ENCO UR l' E OUTRO(A/ S)
( . D ECISÃO
1. Em 10.4.2017 autorizei a aber tura deste Inquérito, in icia lm ente em face de Aécio Neves da Cunha e Rodrigo San tos da Roch a Louro s. deferin do, em 2.5.2017, a in clusão de Michel Miguel Elias Temer Lu lia. co m o bjetivo de apu ra r fat os supostam en te d elitu osos prati cad os, em tese, no exercício d as funções p úblicas de Presid ente d a Repúbl ica. Senador da Rep ública e Depu tado Federa l, acom pa nha dos d e outros in vesti gados nã o det entores de foro por p rerrogati va de funç áo neste Tribunal. Da e volu ção d as apurações tran spar eceu que a alegad a a tua ção do Sen ador da
República Aécio Neves da Cu nha , perante o Grupo
Em presa rial J&f, viso u, s u pos tame n te, objetivos d istin tos d aq uel es, em tose.
persegu id os
pelos
in tegran tes
do
Partido
do
Mov ime nt«
Democrá tico Brasileiro (PM DB), tratando-se, por isso. de con d u tas au tôno mas, cujos vín cul os ini cialmente postos revelaram-se , ent ão. di st an ciados, quer sob o aspecto probatório, qu er sob o as pec to subje tivo . razão pela qu al dete rm ine i, às fls. 390-402, a cis âo d este Inqu érito qu ant o aos fatos rel acionad os ao parl am entar Aécio Neves d a Cu nho, Andr é; Neves d a Cun ha, Frederico Pacheco de Med eir os e Mend herson So uza Lima , forma ndo-se no vos au tos, j<i rc d istribui d os. Prossegui ram nestes as up u ra çóes re laciona das u supostas cond utas de co rru p ção passiva, o posi ção d e em ba ra ço i, invcstiga çã« dl' o rgilllização criminosa e pcrt in óncia .'1 nrgil niz.açdo criminosa, tend o co mo investigad os iniciais Michel Mi g uel Elias Teme r e Rodrigo San tos da
Docum ento assinad o drgltalrnenle comorme MP n" 2 200-2/200 I de 24/0a/20 LlI que in stitui a nrhaesu utura ele Chaves Puunca s Rfasilelf éi - ICP ·Rri1$I; docu ot entc pode ser ace ssado no endereço eletr oruco hll p.il www stt.jus br'porl<:JIJautenli cacaol sob o numero 13 ' 1 1, 3!i
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