Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ansião
Somos alunos da turma D do 6º ano da Escola Básica nº 2 de Avelar (Agrupamento de Escolas de Ansião). Muito cedo (pré escolar) nos habituámos a lidar com a diferença, pois desde essa idade convivemos com um colega portador de deficiência. Chama-se João Augusto Fernandes e tem dificuldades motoras. Talvez por esta razão, desde cedo nos tornámos uma turma muito empenhada em combater qualquer tipo de discriminação, e a promover a inclusão do João em todas as nossas atividades. Recentemente, a situação do João, a nível motor, agravou-se, e tem que se deslocar em cadeira de rodas. Tem sido nossa preocupação, ao longo dos anos que acompanhamos o João, fazer os possíveis para que possa participar em todas as nossas atividades, de forma integrar-se plenamente na escola. Temos igualmente lutado para que tenha condições que lhe permitam usufruir de todos os espaços, como qualquer um de nós, de forma saudável e digna. Em meados de novembro passou a integrar a nossa turma uma nova colega, a Helena, também ela portadora de deficiência motora que igualmente a obriga à utilização de cadeira de rodas. Decidimos então deitar mãos à obra, porque entendemos que tínhamos muito que fazer por estes colegas. Para tornar realidade os nossos desejos, resolvemos aderir ao projeto Escola Alerta, no âmbito do qual temos vindo a trabalhar muito a sério (parte do nosso trabalho está publicado no nosso blogue, no endereço www.turminhadavelar.blogspot.com). Pesquisámos, nas aulas de Formação Cívica, formas de podermos ajudá-los, facilitando-lhes a participação na vida escolar e proporcionando-lhe melhores condições de vida, às quais achamos que têm direito. Apesar desta convicção e da nossa grande força de vontade, achamos que, sozinhos, não temos ao nosso dispor os meios necessários para a real integração dos nossos colegas. Foi por isso que resolvemos pedir ajuda ao senhor Ministro da Educação e à Srª Diretora Regional de Educação do Centro. Para nossa grande alegria, a Direção Regional já nos respondeu e mostrou-se disponível para nos ajudar. Pensámos então que valia a pena ir mais longe, e cresceu a ideia de pedir ajuda também ao Sr. Presidente da Câmara. Consultámos então a Constituição da República Portuguesa, e descobrimos que:
Artigo 71.º Cidadãos portadores de deficiência 1. Os cidadãos portadores de deficiência física ou mental gozam plenamente dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição, com ressalva do exercício ou do cumprimento daqueles para os quais se encontrem incapacitados. 2. O Estado obriga-se a realizar uma política nacional de prevenção e de tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência e de apoio às suas famílias, a desenvolver uma pedagogia que sensibilize a sociedade quanto aos deveres de respeito e solidariedade para com eles e a assumir o encargo da efetiva realização dos seus direitos, sem prejuízo dos direitos e deveres dos pais ou tutores. 3. O Estado apoia as organizações de cidadãos portadores de deficiência. Artigo 73.º Educação, cultura e ciência 1. Todos têm direito à educação e à cultura. 2. O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a