Trabalho Decente na América Latina - Síntese Regional 2017 by Instituto Observatório Social

Trabalho Decente na América La na EDIÇÃO O1 - 2017

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1:

CAPÍTULO 2:

CAPÍTULO 3:

CAPÍTULO 4

Contexto Socioeconômico

Oportunidades de Emprego

Remuneração

Proteção Social

Capítulo 5: Liberdade Sindical e Negociação Cole va

Trabalho Decente na América La na: Sumário

Ins tutos de Pesquisa Argen na Centro de Estudios y Formación Sindical (CEFS) www.cefs.org.br Centro de Inves gación y Formación de la República Argen na (CIFRA) www.centrocifra.org.ar

Colômbia Escuela Nacional Sindical (ENS) www.ens.org.co México Centro de Inves gaciones Laboral y Asesoria Sindical (CILAS)

Brasil Ins tuto Observatório Social (IOS) www.os.org.br

Peru Programa Laboral de Desarrollo (PLADES) www.plades.org.pe

Chile Centro de Estudios Nacionales de Desarrollo Alterna vo (Cenda) www.cendachile.cl

Uruguai Ins tuto Cuesta Duarte (ICD) www.cuestaduarte.org.uy

Textos Mariano Barrera Juliana Sousa Carmen Tangarife Giovanna Larco Enrique Maldonado Militza Meneses Alejandra Picco Luis Guillermo Rangel

Coordenação da Publicação Lilian Arruda (IOS) Revisão Celina Lagru a Projeto Gráﬁco, Diagramação e Infograﬁa Sheila Fernandes

Trabalho Decente na América La na: Ficha Técnica

INTRODUÇÃO

ste é o terceiro e úl mo relatório de

mento sindical deve ter informações qualiﬁca-

pesquisa que tem como obje vo traçar

das para construir suas ações e enfrentar as

os déﬁcits de trabalho decente (TD) nos

adversidades. Com tal ﬁnalidade, este relatório

sete países que formam a RedLat: Argen na,

se divide em cinco partes, de acordo com as

Brasil, Chile, Colômbia, Peru, México e Uruguai.

dimensões escolhidas para a análise:

Neste relatório, veriﬁcamos a con nuidade do 1)Contexto socioeconômico;

desmantelamento das breves experiências de governos progressistas ocorridas na Argen na e

2)Oportunidades de emprego;

no Brasil, com a adoção de uma agenda neoliberal radical pelos governos atuais. O Brasil

3)Remuneração do trabalho;

con nua sendo o caso mais contundente: após 4)Proteção social;

o golpe parlamentar em 2016 contra Dilma Rousseﬀ, em 2017 foram aprovadas no país leis

5)Liberdade sindical e negociação cole va.

laborais que re ram os direitos dos trabalhadores. Tudo isso capitaneado pelo governo

A par r da contextualização socioeconômica,

ilegí mo de Michel Temer que, além de não ter

é realizada uma análise atualizada do TD para os

sido eleito, conta com meros 5% de aprovação

países da rede. Para isso, foram elaborados

da população brasileira em pesquisas de

indicadores para cada uma das dimensões

opinião. Neste sen do, a conjuntura apresentada

escolhidas. As consultas foram feitas em fontes nacionais

contribui para a manutenção ou exacerbação

e regionais, governamentais e não governamen-

dos déﬁcits de TD. Para a Organização

tais, organizações mul laterais e sindicais. Além

Internacional do Trabalho (OIT), trabalho

disso, foram u lizados métodos qualita vos e

decente é um trabalho produ vo e adequada-

quan ta vos na análise dos dados, os quais são

mente remunerado, exercido em condições de

referentes ao ano de 2016, e as informações

liberdade, equidade e segurança, sem nenhuma forma de discriminação e em condições de

polí cas consideram o ano de 2017. Agradecemos à DGBBW por apoiar esta

garan r uma vida digna a todas as pessoas que

pesquisa.

dependem de trabalhar para viver. O conceito de trabalho decente possui quatro eixos: os direitos no trabalho, as oportunidades de emprego, a proteção social e o diálogo social. Os eixos têm relação com conceitos mais amplos, como desenvolvimento sustentado, erradicação da pobreza, redução das desigualdades e

Esta publicação é uma síntese de pesquisa. A versão completa e detalhada está disponível em www.redlat.net

fortalecimento da democracia. Para promover o trabalho decente, o movi-

Trabalho Decente na América La na: Introdução

CAPÍTULO 1:

CONTEXTO SOCIOECÔNOMICO

a esteira da profunda crise estrutural do capitalismo global, que se instalou a par r de 2008, as breves experiências progressistas têm sido desmanteladas na América La na. Sob a hegemonia do império neoliberal – diferentemente das respostas dadas pelo mundo na Grande Depressão a par r de 1929, com a emergência do capitalismo fordista-keynesiano no pós-guerra –, a atual resposta consis u na reafirmação ins tucionalizada do ren smo e do capital financeiro, com a implementação de “reformas” pelo Estado que propiciem a superexploração da força de trabalho. Como desdobramento da nova ofensiva neoliberal, há o reforço da adoção de polí cas de austeridade em nossa região, principalmente na Argen na e no Brasil. Encerrando os governos desenvolvimen stas, a guinada conservadora sobressaiu-se: seja pela ruptura do sistema de representação polí ca – e demonstrando a debilidade da democracia representa va, com a deflagração de um “golpe branco” pelas vias ins tucionais, em 2016, no Brasil (em moldes semelhantes ao ocorrido no Paraguai, em 2012) –, seja pela derrota nas urnas, como na Argen na, em 2015. Foi na América La na onde principiaram as fraturas geopolí cas contra a hegemonia estaduni-

Gráco 1 - Taxa de variação do Produto Interno Bruto (PIB)

dense com o triunfo de governos de esquerda: em 1998, Hugo Chávez foi eleito na Venezuela; Néstor Kirchner, na Argen na; e Luís Inácio Lula da Silva, no Brasil; ambos eleitos em 2003; Evo Morales, na Bolívia, em 2006; e Rafael Correa, em 2007, no Equador. A par r da década de 2010, Washington passou a avançar no propósito de retomar a direção da polí ca externa dos países la no-americanos que ousaram romper com a subserviência ao capitalismo neoliberal e alinharam-se a um bloco alterna vo, caracterizado pelo capitalismo de Estado, representado pela China e pela Rússia, cuja aliança resultou na criação, em 2011, dos BRICS (sigla para a ar culação entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Com a guinada conservadora que se abateu na região na metade da década de 2010, no cenário dos efeitos do neoliberalismo avassalador associado ao reacionarismo das oligarquias locais e às complexidades das conjunturas nacionais em suas dinâmicas sociais par culares, em geral, as economias la noamericanas apresentaram, em 2016, resultados declinantes, para os quais contribuiu a crise das commodi es desde o início desta década. Acompanhe no gráﬁco 1 a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) nos países que compõem a Rede La no-Americana de Pesquisas em Empresas Mul nacionais (RedLat).

2010

2013

2014

2015

2016

em países da RedLat ARGENTINA

10,1

BRASIL

7,6

CHILE

5,8

-2,5 2,4

0,5

2,6

- 3,8

-2,2

- 3,6

1,9 2,3

1,6

4,4

3,1

2,0

2,3

2,6

3,3

3,9

0,4

1,5

4,0

COLÔMBIA 1,4

MÉXICO

5,1

PERU

8,5

5,8

2,4

URUGUAI

7,8

4,6

3,2

Fontes: INDEC, IBGE, CEPAL, DANE, BM, BCRP, INE.

Trabalho Decente na América La na Capítulo 1: Contexto Socioecônomico

2,3

A a vidade econômica, medida pelo desempenho do PIB, verificou em 2016 resultados nega vos na Argen na (-2,2%) – tendo havido a aplicação de medidas de ajuste fiscal e monetário, desencadeando a redução do consumo interno, com a jus fica va do governo Macri de que os gastos estatais da gestão anterior foram excessivos e haviam gerado desequilíbrios macroeconômicos – e no Brasil (3,6%), onde ocorreu a segunda forte contração consecu va. Chile, Colômbia e México, embora tenham registrado taxas posi vas (1,6% e 2,0% e 2,3%, respec vamente), veram desaceleração do crescimento, sendo que no caso colombiano destacou-se o decréscimo verificado na a vidade de extração mineral. A exceção pôde ser observada no Peru, que verificou expansão do PIB em 2016 a uma taxa levemente superior à apresentada no ano anterior (3,9% ante 3,3%), onde as incertezas polí cas no contexto eleitoral de 2016 incidiram sobre os níveis de inves mento. No Uruguai também houve crescimento (1,5%), à taxa significa vamente superior à referente ao ano de 2015, tendo registrado expansão da demanda interna, com incremento do consumo privado e público. Em se tratando da recente evolução da par cipação dos salários no PIB no con nente la no-americano, dentre os países da RedLat, Uruguai, Colômbia e México situam-se numa faixa considerada de menor par cipação salarial (inferior a 40% do PIB), enquanto Brasil e Chile encontram-se em faixa intermediária (entre 40% e 45% do PIB) – segundo classificação estabelecida pela Comissão Econômica para a América La na e o Caribe (CEPAL, 2016). No Brasil, a par r de 2003, houve de fato um incremento expressivo do rendimento dos trabalhadores que integram os estratos mais baixos da pirâmide social (até 2016 o salário mínimo registrou ganho real de 77%), em virtude da adoção de uma polí ca de valorização do salário mínimo, que

‘‘

COMO DESDOBRAMENTO DA NOVA OFENSIVA NEOLIBERAL, HÁ O

REFORÇO DA ADOÇÃO DE POLÍTICAS DE AUSTERIDADE EM NOSSA REGIÃO, PRINCIPALMENTE NA ARGENTINA E NO BRASIL

‘‘

contudo não combateu a abissal desigualdade social, uma vez que os mais ricos abarcaram uma maior fa a da renda nacional. Na Colômbia, os empresários apropriaram-se de uma renda equivalente a 56% do PIB nacional. Analisando a distribuição das riquezas na sociedade, permanece como um desafio a efe va redução da histórica desigualdade social que afeta os países da América La na. O coeficiente de Gini (que varia entre 0, para representar a ausência de desigualdade, e 1, para a desigualdade máxima), em 2015, para a América La na, esteve situado no valor médio de 0,469, tendo, desde 2008, quando a média foi de 0,500, acumulando um decréscimo de 6,2%. Na maior parte dos países, esse avanço concentrou-se sobretudo no período de 2008 a 2012 (CEPAL, 2016). Embora seja um dos países mais desiguais da região, a Colômbia tem sustentado, ao longo do período abrangido, um movimento con nuo de queda da desigualdade, conforme é possível visualizar a par r do gráfico 2.

Trabalho Decente na América La na Capítulo 1: Contexto Socioecônomico

0,481

2010 2014 2016

0,482 0,503

Gráco 2 - Coeciente de nos países da RedLat

0,560 0,538 0,522 0,517

2010 2014 2015

2016 0,460 0,440 0,440 0,440

2010 2014 2015 2016

2010 2014 2015

0,504 0,505 0,495 0,505

2010 2014 2015 2016 2010 2014 2015 2015 2016

0,521 0,497 0,491

2010 2014 2015 2016

Fontes: INDEC, IPEA, MDS-CASEN, DANE, INEGI, INEI, INE. -

0,397 0,372 0,367 0,395

2010 2014 2015 2016

*** *

0,425 0,381 0,386 0,383

*Para Argen na, em 2015, dados correspondem aos 1º, 2º e 3º trimestres; em 2016, aos 2º, 3º e 4º trimestres ** Para Brasil, onde 2010 dado de 2009 *** Para Chile, onde 2010, dado de 2011

de países da RedLat e está relacionada a dimensões que extravasam a posse de capital econômico, envolvendo o acesso a direitos de cidadania. Estudos recentes (CEPAL, 2016) têm salientado a correlação entre pobreza e tempo dedicado a trabalho não remunerado, majoritariamente desempenhado nas esferas privadas e pelas mulheres, evidenciando a persistente divisão sexual do trabalho em nossas sociedades. O gráﬁco 3 indica as taxas de pobreza e de indigência:

O empenho efe vo na correção das disparidades sociais – focando a extrema concentração de renda no topo da sociedade, por meio, por exemplo, da elevação da tributação incidente sobre a renda e o patrimônio dos mais ricos, bem como pelo aperfeiçoamento das polí cas sociais e dos gastos públicos – consiste em medida imprescindível no propósito de superação da pobreza. Fenômeno mul dimensional, a pobreza a nge mais enfa camente aos residentes em áreas rurais

Gráco 3: Taxa de Pobreza e Taxa Pobreza Extrema nos países da RedLat, em 2016* (%)

Pobreza Pobreza extrema

31,1 6,2 ARGENTINA

13,3

6,24,2

BRASIL

8,1

6,2 3,5

CHILE

28,0

8,5

COLÔMBIA

46,4

9,5

MÉXICO

20,7 6,2 3,8

PERU

9,4

6,20,2

URUGUAI

Fontes: CIFRA, IPEA, MDS-CASEN, DANE, CONEVAL, INEI, INE. *Dados de 2016 para Colômbia, Peru e Uruguai. Para Argen na, dados de 2016 corresponde aos 2º, 3º e 4º trimestres. Para Chile, dados de 2015. Para Brasil e México, dados de 2014.

Trabalho Decente na América La na Capítulo 1: Contexto Socioecônomico

mais ricos e os 10% mais pobres nos países que integram a RedLat revela que, na Colômbia, o decil mais rico auferiu o equivalente a 43,9 vezes o rendimento rela vo ao decil mais pobre, em 2015. Na sequência, o Brasil (onde o 1% mais rico ganhava mais que o 1% mais rico na França) ostenta, no mesmo ano, diferença de renda de 34,9 vezes entre o decil mais rico e o mais pobre. A Argen na vivenciou um salto nessa discrepância entre os decis de renda em 2016, que passou para 20,1 vezes, ante 16,8 vezes do ano precedente, tendo havido retrocesso do indicador ao patamar de 2010. Em contrapar da, o Uruguai registrou redução da diferença, que passou para 11,3 vezes em 2016. No Chile, onde os 10% mais ricos de nham 29,6% do total da renda domiciliar, a diferença foi de 10,5 vezes, também em 2016. México e Peru apresentaram relações semelhantes entre os decis superior e inferior de renda em 2015, com diferenças de 19,8 e 19,0 vezes, respec vamente.

Outro pronunciado componente da desigualdade socioeconômica consiste no racismo estrutural. Quanto a esta temá ca, sobretudo a par r do ano 2000, foram criados em países da América La na mecanismos governamentais visando à promoção da igualdade racial – por meio do combate à pobreza e da abrangência da proteção social –, decorrentes da incisiva e persistente luta polí ca dos movimentos sociais. O enfrentamento tem se desenvolvido de modo bastante heterogêneo entre os países, quanto ao arcabouço jurídico-norma vo construído. Assim, Brasil, Colômbia, México e Peru dispõem de disposi vos cons tucionais para o combate à discriminação por raça ou cor; Argen na, Chile e Uruguai também possuem mecanismos legais de promoção da igualdade racial. A formulação e execução das polí cas públicas que contemplem a questão racial, no entanto, é muito sensível aos ciclos econômicos e polí cos, bem como às mudanças de governo. O cálculo da diferença de renda entre os 10%

RECOMENDAÇÃO estrutural, a xenofobia e a homofobia, bem como as temá cas ambientais e de cuidado. Tais temas, aliás, já se cons tuem como prioridade para os setores sociais re a c i o n á r i o s , q u e a r c u l a m l i b e ra l i s m o econômico e conservadorismo moral. O atual co ntex to s o c i a l ex p a n d e o s e s p a ço s d e o p o r t u n i d a d e s p a ra a a t u a ç ã o s i n d i c a l fortalecer a organização e a apropriação, nas diversas instâncias da estrutura sindical, pelas mulheres e as juventudes trabalhadoras, principais alvos da precarização do trabalho e do desemprego. O desaﬁo consiste na adoção de posturas que tenham em vista a reinvenção crí ca e a reconﬁguração de relações mais horizontais.

A efe va superação da pobreza na América La na requer um enfrentamento universalista quanto às necessidades básicas e aos anseios da população. O crescimento econômico alavancado pelo es mulo ao consumo interno possibilita uma rela va ascensão social das camadas populares e, no entanto, deve ser acompanhada de um conjunto de polí cas que promovam transformações estruturais e abarquem os planos da economia, dos direitos e da ideologia.Nesse sen do, o campo da esquerda, e par cularmente o movimento sindical, detém a possibilidade de revigorar-se e intensiﬁcar sua potência ao assumir pautas que associem ao combate às desigualdades de classe as lutas feministas, contra o racismo

Trabalho Decente na América La na Capítulo 1: Contexto Socioecônomico

CAPÍTULO 2:

OPORTUNIDADE DE EMPREGO

Em 2016, os problemas estruturais do mercado de trabalho permanecem presentes nos países da região. Mais uma vez, veriﬁca-se que o desemprego afeta mais as mulheres do que os homens, que o desemprego juvenil aumentou, que o trabalho por conta própria con nua sendo uma categoria importante na geração de emprego e o setor terciário con nua concentrando a maior parte do emprego.

No Brasil, o comportamento da economia teve um impacto direto na deterioração dos indicadores do mercado de trabalho, especiﬁcamente na taxa de desemprego, que passou de 8,5% em 2015 para 11,5% em 2016, um aumento de 3 pontos percentuais de um ano para o outro. Em seguida encontra-se a Colômbia, com uma taxa de desemprego de 9,2%. Ambos os países ﬁcaram acima da média regional, que foi de 8,2%. Os demais países da Rede informaram taxas de desemprego inferiores.

Gráco 4 . Taxa de desemprego total , por sexo e para jovens nos países da RedLat 2016 11,5%

13,8%

TOTAL

MULHERES

12%

9,2% 8,5%

9,4% 7,8%

9,4%

6,5%

BRAS

4,2%

MBIA COLÔ NTINA ARGE UAI URUG 25,9%

JOVENS

7,4% IL

4,0%

BRAS

3,9%

BIA

M COLÔ CHILE

PERU

25%

UAI URUG NTINA ARGE CHILE O MÉXIC PERU

O MÉXIC

10,7%

7,8%

18,4%

HOMENS 7,1%

15,9% 6,5%

14,0%

6,5% 10,8%

BRAS

UAI

URUG

ARGE

NTINA

CHILE

4,1%

ARGE

BIA

M COLÔ

NTINA MBIA COLÔ UAI URUG

4,6%

N.D.

PERU O MÉXIC

CHILE PERU O MÉXIC

Fuente: Argen na: EPH (INDEC); Brasil: IBGE- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Con nua; Chile: INE-Encuesta Nacional de Empleo; Colombia: DANE-Gran Encuesta Integrada de Hogares; México: INEGI-Encuesta Nacional de Ocupación y Empleo; Perú: INEI- Encuesta Nacional de Hogares sobre Condiciones de Vida y Pobreza y Uruguay: INE. *A população jovem se classiﬁca da seguinte maneira, por país: Argen na, 18 a 24 anos; Brasil, 15 a 29 anos; Chile, 15 a 24 anos; Colômbia, 14 a 28 anos; México, 15 a 29 anos; Peru, 15 a 29 anos; Uruguai, 15 a 29 anos.

Trabalho Decente na América La na Capítulo 2: Oportunidades de Emprego

Em muitos países da região, no que diz respeito a oportunidades, tratamento e resultados laborais, persistem grandes diferenças entre os homens e as mulheres. Estas úl mas têm mais possibilidades de estar e permanecer no desemprego, têm menos oportunidades de serem contratadas e, quando isto ocorre, muitas vezes elas se veem obrigadas a aceitar empregos de pior qualidade e com remunerações inferiores. As maiores diferenças entre as taxas de desemprego de mulheres e homens apareceram na Colômbia (12,0% vs. 7,1%), no Brasil (13,8% vs. 10,7%) e no Uruguai (9,4% vs. 6,5%). No caso dos jovens, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) es ma que, no mundo, há 71 milhões de jovens (entre 15 e 24 anos) desempregados, meio milhão a mais do que o registrado em 2015; além disso, 156 milhões de trabalhadores 1 jovens vivem na pobreza. Na região da América La na e do Caribe, a taxa de emprego juvenil se situou em 18,3%, aumentando mais de 3% em 2 relação a 2015, quando estava em 15,1%. Nos países da Rede, o desemprego dos jovens aumentou e registrou as maiores taxas no Brasil (25,9%), Uruguai (25,0%), Argen na (18,4%) e Colômbia (15,9%). O caso do Brasil evidencia uma regularida-

de observada em outros países, e inclusive em outras regiões, a saber, os jovens são os primeiros a serem demi dos na desaceleração econômica e os úl mos a serem contratados na recuperação. Relacionada à anterior, encontra-se outra problemá ca, que se refere aos jovens que nem estudam, nem trabalham, nem se capacitam, conhecidos como “nem-nem”. De acordo com a OIT, na região, um de cada cinco jovens, ou seja, mais de 20 milhões de pessoas entre 15 e 24 anos de idade, vivem nessas condições. Vale destacar que as mulheres representaram dois terços da população nem-nem: trata-se de mulheres que moram em cidades, que não terminaram o ensino médio e cujos fatores de risco mais importantes associados à condição de nem-nem são o casamento precoce e a gravidez durante a adolescência, ou ambos. Adicionalmente, centrando a atenção na população ocupada, veriﬁcou-se uma destacada par cipação do emprego por conta própria nos países da Rede, especialmente na Colômbia (43,1%) e no Peru (35,9%), sem desconhecer que nos demais países a par cipação desta categoria no emprego total iguala ou supera os 20%, com exceção da Argen na.

Tabela 1 . Distribuição percentual dos ocupados por categoria ocupacional nos países da RedLat. PAÍS Período

ARGENTINA

BRASIL 4° trimestre 2016

CHILE

COLÔMBIA

4° trimestre 2016

MÉXICO

PERU

URUGUAI

1° trimestre 2016

Assalariados/ empregados

48,6

Trabalhadores domés cos Peões por jornada Conta própria Empregadores Não remunerado

Fonte: Argen na: EPH (INDEC); Brasil: IBGE- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Con nua; Chile: Anuario Encuesta Suplementaria de Ingresos; Colombia: DANE-Gran Encuesta Integrada de Hogares; México: INEGI-Encuesta Nacional de Ocupación y Empleo; Perú: INEI- Encuesta Nacional de Hogares sobre Condiciones de Vida y Pobreza y Uruguay: INE.

1 Perspec vas sociales y del empleo en el mundo. Jóvenes. Tendencias del Empleo juvenil 2016. Organización Internacional del Trabajo. Disponível em: h p://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/---publ/documents/publica on/wcms_513747.pdf 2 Panorama Laboral 2016. Organização Internacional do Trabalho. Disponível em h p://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/documents/publica on/wcms_537803.pdf

Trabalho Decente na América La na Capítulo 2: Oportunidades de Emprego

Os trabalhadores por conta própria são vulneráveis, geralmente associados a postos de trabalho com menores rendimentos, menor ou limitado acesso à cobertura de seguridade social e com menores possibilidades de obter bene cios trabalhistas. Tratase, além disso, de trabalhadores sem estabilidade laboral e que poucas vezes podem diferenciar a vida familiar da do trabalho. Contar com tantos trabalhadores nessa categoria signiﬁca uma deterioração na qualidade dos empregos dos países analisados.

Registrou-se também que o emprego segue se concentrando no setor de serviços nos países da Rede. No entanto, no caso do Peru destaca-se a par cipação na agricultura, pecuária, silvicultura e pesca no emprego total, com 25,3%, e no Brasil a indústria e indústria de transformação, com 23,8%. Já no México, Colômbia e Chile, comércio, hotéis e restaurantes foi o ramo de a vidade econômica que teve maior par cipação no emprego total, com par cipações de 38,6%, 27,9% y 24,9% respec vamente. INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

Gráﬁco 5

Par cipação do emprego por ramo de a vidade econômica nos países da RedLat (%)

28,2%

9,9%

ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

INDÚSTRIA

12,6%

H 4° trimestre 2016

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS/ OUTROS SERVIÇOS COLETIVOS

OUTROS SERVIÇOS COLETIVOS SOCIAS E PESSOAIS

AGRICULTURA E PESCA

6,8%

5,4%

SERVIÇOS NÃO PESSOAIS

4,8%

11,2%

SERVIÇOS DOMÉSTICOS

7,8%

9,0%

10,8%

CONSTRUÇÃO

COMÉRCIO E REPARAÇÃO

5,1%

6,8%

TO ENAMEN E, ARMAZ ATIVIDADES FINANCEIRAS, IMOBILIÁRIAS, TRANSPORT ICAÇÃO UN M E CO EMPRESARIAS E ARREMDAMENTO

PERU 2016 COMÉRCIO E REPARAÇÃO/ ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

18,3%

F 6,2%

CONSTRUÇÃO

9,5% INDÚSTRIA E INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

A IN M DE S ÃO EIA AÇ DR OR E PE L P

1,2% 25,3%

8,4%

AGRICULTURA, PESCA E INDUSTRIA EXTRATIVA

AGRICULTURA E PESCA

12,5%

URUGUAI

INDÚSTRIA E INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

2016

6,9% 7,5%

25 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

,6% 7,2% TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E COMUNICAÇÃO

Trabalho Decente na América La na Capítulo 2: Oportunidades de Emprego

21,

O, AÇÃ AR REP O E E T O RCI AMEN ÇÃO J MÉ CO ALO ENTA M I L A

CONSTRUÇÃO

EXPLORAÇÃO DE MIN E PEDREIRAS TO EN IA, IM ERG UA C E N G RN E E E Á FO D ÁS G

0,8 ,5%

16,

Par cipação do emprego por ramo de a vidade econômica nos países da RedLat (%)

AGRIC U E PES LTURA CA

E STRIA INDÚ TRIA DE O S Ã INDÚ FORMAÇ S TRAN

11,

6,3

CONSTRUÇÃO

COLÔMBIA 2016

27,9

EDUCAÇÃO, SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL, SERVIÇOS PESSOAIS, OUTROS SERVIÇOS

COMÉRCIO E REPARAÇÃO, ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

19 % ,5

8,0 7,9%

DE ENTO UA G ECIM FORN , GÁS E Á GIA ENER

1,0%

OUTROS SERVIÇOS COLETIVOS, SOCIAIS E PESSOAIS

9,0%

AGRICULTURA E PESCA

23,5%

9,2%

MÉXICO 1° trimestre 2016

2,6%

1, 2%

2,2%

INDÚSTRIA E INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

CONSTRUÇÃO

ATIVIDA

ATIVIDADES FINANCEIRAS

0,9%

EDUCAÇÃO, SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL

ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS, EMPRESARIAIS E DE ARRENDAMENTO

COMÉRCIO E REPARAÇÃO

AGRICULTURA, PESCA E EXPLORAÇÃO DE MINAS E PEDREIRAS

4,9% 1,5%

NTO

DES FIN

TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E COMUNICAÇÃO

1,5%

0,8%

15,0%

ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

EMP ATIVID A RES ARIA DES IM EXPL ORAÇ OBIL IS E Ã DE E PED O DE MIN ARR IÁRIAS, AS REIR END AS AME NTO

ANCEIR

ME ZENA RMA TE, A ICAÇÃO SPOR N TRAN E COMU

INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA, GÁS E ÁGUA

12, 7,9%

9,4%

5,6%

2016 **

22,9%

CONSTRUÇÃO

COMÉRCIO E REPARAÇÃO, ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

, 14 %

6,5 8,2%

10,3%

TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E COMUNICAÇÃO

Trabalho Decente na América La na Capítulo 2: Oportunidades de Emprego

FORNECIMENTO DE ENERGIA, GÁS E ÁGUA

Par cipação da ocupação por ramo de a vidade econômica nos países da RedLat (%)

EXPLORAÇÃO DE MINAS E PEDREIRAS

0,8%

2,3%

PESCA

0,7%

AGRICULTURA

4,8%

7,8%

F F

5,7%

ORGANIZAÇÕES E ORGÃOS EXTRATERRITORIAIS

11,3%

0,007% H

7,6%

4° trimestre 2016

3,4%

20,7%

COMÉRCIO E REPARAÇÃO

,3%

74,2%

5,5

Fonte- Argen na: EPH (INDEC); Brasil: IBGE- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Con nua; Chile: Anuario Encuesta Suplementaria de Ingresos; Colombia: DANE-Gran Encuesta Integrada de Hogares; México: INEGI-Censos Económicos; Perú: INEI- Encuesta Nacional de Hogares sobre Condiciones de Vida y Pobreza y Uruguay: INE.

CONSTRUÇÃO

8, EDUCAÇÃO, SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS/ SERVIÇOS PESSOAIS

INDÚSTRIA E INSDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

7,5 6,1%

, IAS IÁR DE BIL IS E O MO ARIA ENT I S M DE PRES DA N DA IVI EM ARRE AT

2,0%

TRA N E CO SPORTE ,A MUN ICAÇ RMAZE NAM ÃO

ENTO

ATIV

IDA DE

S FIN

ANC

EIR

INFORMALIDADE Assim, em alguns países, os trabalhadores sem carteira assinada ou seguridade social são mais de 50% dos trabalhadores totais, como no caso da Colômbia (66,7%), México (57,4%) e Peru (72,0%); em outros, este indicador se manteve ou apresentou uma leve variação, como na Argen na (33,1%) e no Chile (36,0%); e houve aqueles nos que a recente crise econômica gerou um impacto importante, que põe em risco os avanços alcançados nos úl mos anos: Brasil (34,6%) e Uruguai (25,3%).

Conjuntamente com os anteriores indicadores do mundo do trabalho, a informalidade laboral persiste como um fator determinante na progressiva precarização do emprego. De acordo com a OIT, embora a informalidade tenha se reduzido rela vamente na década anterior, esta começou a crescer novamente em 2015, para se acentuar durante 2016. Dessa forma, o número de trabalhadores com emprego informal poderia se aproximar dos 134 milhões na 3 região.

RECOMENDAÇÃO de, gerar oportunidades para os jovens, empoderar as mulheres, promover uma maior igualdade entre mulheres e homens e diminuir a informalidade. O desaﬁo é grande e implica mudanças econômicos, sociais e culturais. É preciso que tanto os governos quanto os atores-chave do mundo do trabalho mantenham como prioridade essencial a consecução de trabalho decente para as trabalhadoras e os trabalhadores da região.

Para poder construir sociedades inclusivas e sustentáveis, é necessário melhorar as condições das e dos trabalhadores, especialmente daqueles grupos em condições de desvantagem, como as mulheres e os jovens. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável se cons tui em uma oportunidade precisa para elaborar e moldar estratégias nos diferentes países que ajudem a resolver o déﬁcit de trabalho decente, diminuir a pobreza e a desigualda3 Idem

Trabalho Decente na América La na Capítulo 2: Oportunidades de Emprego

CAPÍTULO 3:

REMUNERAÇÃO

na Argen na, Colômbia e México, produto da desvalorização de suas moedas, mas na Argen na, para além disso, houve queda do salário real pelo elevado incremento dos preços domés cos. Por sua vez, Brasil, Chile, Peru e Uruguai conseguiram elevar seus salários medidos em moeda estrangeira, com aumento de salário real. Outro elemento a assinalar é que, visto em perspec va, apenas três países veram aumento em dólares entre 2010 e 2016, enquanto os outros se man veram estagnados ou veram reduções. Argen na, Chile e Uruguai foram os que melhoraram o salário mínimo em divisas em 12% (ao passar de US$ 409 para US$ 456), 20% (de US$ 318 para US$ 380) e 55% (de US$ 239 para US$ 370), respec vamente. Nos três casos, o salário em dólares teve oscilações associadas à variação da taxa de câmbio, ainda que a tendência fosse ascendente. Os demais países registraram quedas (Brasil – 13% –, Colômbia – 17% – e México – 13%). Vale reiterar, porém, que existem efeitos cambiários que podem dar uma perspec va errônea, na medida em que, por exemplo, no período mencionado, o Brasil, ao mesmo tempo em que registrou quedas em dólar do salário mínimo, em moeda local este cresceu 17%, uma constante que se adverte desde 2002.

salário mínimo estabelece um piso de remunerações para todos os assalariados registrados de cada país, mas também serve como referência para os trabalhadores que não estão sob convenção para estabelecer um nível mínimo de rendimentos (embora não necessariamente se cumpra). Desse modo, com as devidas ressalvas, é uma importante variável de comparação entre os diferentes países da região. Com essa ﬁnalidade, o Gráﬁco 6 apresenta o salário mínimo de cada país em dólares correntes entre os anos de 2010, 2014, 2015 e 2016,o que permite comparar os valores. No entanto, é preciso adver r que, na mencionada comparação, é possível que surjam certas distorções, na medida em que uma desvalorização da moeda domés ca pode gerar uma queda no salário medido em moeda estrangeira concomitantemente com um aumento no poder aquisi vo em cada país. Uma primeira leitura da evidência apresentada permite notar a elevada disparidade salarial entre os países, com uma diferença máxima de pouco mais que quatro vezes entre Argen na (US$ 456) e México (US$ 118) para 2016, com uma média salarial entre os países que oscila em torno dos 300 dólares mensais. Por outro lado, 2015 e 2016 registraram quedas do salário medido em divisas

Gráﬁco 6 - Evolução do Salário Mínimo Nacional mensal - 2010, 2014, 2015 e 2016 (em dólares correntes) 2016

548

ARGENTINA

PERU

370

239

235 260

118

152

MÉXICO

366

385

COLÔMBIA

135

226

271

380

318

CHILE

134

308

268

344

368 237

235

BRASIL

252

288

456

308

409

476

2015

URUGUAI

Fonte: Elaboração própria com base em EPH-INDEC (Argen na), DIEESE; PME/IBGE (Brasil),ENCLA (Chile), DANE (Colômbia) CONASAMI e IMSS (México), INEI (Peru) e INE (Uruguai).

Trabalho Decente na América La na Capítulo 3: Remuneração

menor do que na Argen na e no Peru, onde alcança 60%. Ao desagregar a informação por ramo, aprecia-se que o Uruguai possui, em dólares, o salário médio mais elevado na manufatura, comércio e agricultura, entre 3 e 5 vezes superior aos mínimos da Colômbia (manufatura – US$ 335 –, comércio – US$ 245 – e agricultura – US$ 159). Assim como acontece com o salário, existe uma elevada disparidade salarial entre os países. Países como Colômbia e Peru apresentam os valores mais reduzidos tanto em salário médio quanto por ramo. O fato de que nos países mencionados a média reﬂita valores superiores aos ramos selecionados indica que ﬁcaram de fora ramos nos quais cada um desses países tem um peso relevante (como a exploração de minas e pedreiras) e foram consideradas a vidades nas quais predominam salários reduzidos. Cabe mencionar a forte dispersão de rendimento que existe em alguns países, enquanto outros são mais homogêneos. Na Colômbia e Peru, por exemplo, as diferenças entre os ramos chegam a 100% (na Colômbia o salário médio da indústria é 100% maior que na agricultura); enquanto no Uruguai e na Argen na as mais elevadas são de 25% e 30%, respec vamente.

A análise do salário médio e por ramo de a vidade apresenta certas semelhanças em relação ao salário mínimo, mas também algumas diferenças, que são relevantes de mencionar. Nesse sen do, novamente, Argen na e Uruguai são os países que apresentam maiores valores salariais em dólares, seja considerando a média da economia, seja desagregando pelos diferentes ramos de a vidade. Assim, o salário médio mais elevado em 2016 foi o do Uruguai (US$ 891), quase o triplo do colombiano, que é o mais reduzido (US$ 318), e pouco mais de 50% superior à média de todos os países (US$ 576).4 Não é por acaso que esses dois países têm os maiores salários, na medida em que foram duas economias com elevado crescimento na úl ma década, mas que, por sua vez, registraram importantes melhoras no mercado de trabalho, através da reinstalação da negociação cole va, que permi ram que a expansão econômica fosse compar lhada com os trabalhadores em alguma medida. Ainda sobre o salário mínimo, pode-se mencionar que, em 2016, no Brasil e no Uruguai, essa receita correspondia a 40% da média da economia, quase o dobro do valor registrado no México, cujo salário mínimo corresponde apenas a 23% da média, e bem

4 Ainda que pareça paradoxal que o México, sendo o país com o menor salário mínimo e com 55/60% dos trabalhadores recebendo menos do que esse valor, tenha um salário médio situado no terceiro lugar dos países analisados, isso se deve a que o dado apresentado corresponde aos trabalhadores registrados, que, pela proteção legal de que dispõem, é maior do que o do conjunto dos assalariados e ocupados.

AGRICULTURA

COMÉRCIO

` INDÚSTRIA

Gráﬁco 7 -Evolução do salário mensal médio nacional e por setor, 2016 (em dólares correntes)

784 ARGENTINA

608 ARGENTINA

605

MÉDIA DA ECONOMIA

ARGENTINA

728

582

798

BRASIL

CHILE

515

722

BRASIL

352 BRASIL

603 BRASIL

524

416

873

COLÔMBIA

MÉXICO

PERU

URUGUAI

245

441

366

704

MÉXICO

PERU

URUGUAI

335

COLÔMBIA

CHILE

519

159

291

201

699

CHILE

COLÔMBIA

MÉXICO

PERU

URUGUAI

318

512

406

891

PERU

URUGUAI

775

COLÔMBIA

CHILE

MÉXICO

Fonte: Elaboração própria com base em EPH-INDEC (Argen na), DIEESE; PNAD/IBGE; IOS (Brasil), ENCLA (Chile), DANE (Colômbia) CONASAMI e IMSS (México), INEI (Peru) e INE (Uruguai).

Trabalho Decente na América La na Capítulo 3: Remuneração

Uma variável que é necessária para complementar o dado apresentado sobre o salário mínimo é a análise da distribuição da renda dos ocupados e assalariados em função da quan dade de salários mínimo que recebem. A esse respeito, é possível fazer uma clara separação de dois conjuntos de países: aqueles nos quais menos de 15% dos trabalhadores (ocupados e assalariados) recebem menos de 1 salário mínimo – Uruguai, Chile e México – e aqueles em que entre um terço e 50% dos trabalhadores receberam menos de um salário mínimo – Argen na, Brasil, Colômbia e Peru. Não obstante, vale inserir um comentário nessa classiﬁcação, pois é preciso marcar um elemento de importante relevância para compreender essas variáveis. Dada a acentuada diferença entre o salário mínimo do Uruguai e do México (o primeiro é quase o triplo

do segundo), o fato de uma porcentagem equivalente de pessoas receber menos de um salário mínimo ou entre 1 e 2 salários mínimos não implica que esses trabalhadores tenham um nível de vida similar. Esta é uma das consequências da entrada do México ao NAFTA, que gerou uma redução sistemá ca do poder de compra do salário mínimo. Sobre a segunda classificação (Argen na, Brasil, Colômbia e Peru), embora estes países coincidam nesse elemento, o certo é que esta classificação esconde as diferenças mencionadas nos gráficos prévios, vinculadas às disparidades salariais existentes entre os países. Assim, se um de cada três trabalhadores na Argen na recebe um salário mínimo, este salário é quase o dobro do que no Brasil, Peru e Colômbia, algo que também se expressa no salário médio da economia, embora em menor medida.

Gráﬁco 8 -Distribuição dos ocupados e assalariados que recebem menos de 1 salário mínimo nacional, entre 1 e 2 e mais de 2, 2016 (%) Menos de 1 SMN * ARGENTINA 27,8 27,8

38,9

41,9

33,3

28,8

ASALARIADOS

OCUPADOS

17,2

24,2

35,7

52,8

47,1

22,9

OCUPADOS

24,2

36,3

30,2

41,3

45,7

OCUPADOS

ASALARIADOS

URUGUAI

PERU

22,4

ASALARIADOS

55,4

61,6

25,2

29,2

13,4

OCUPADOS

BRASIL**

62,0

64,8

30,1

30,5 4,7

27,8 31,9

33,2 7,9 OCUPADOS

Mais de 2 SMN

MÉXICO ***

COLÔMBIA

29,3

Entre 1 e 2 SMN

ASSALARIADOS

25,4 OCUPADOS

9,2

ASALARIADOS

CHILE 51,9 27,8

42,7 5,3 OCUPADOS

Fonte: Elaboração própria com base em EPH-INDEC (Argen na), DIEESE; PME/IBGE (Brasil), ENCLA (Chile), DANE (Colômbia) CONASAMI e IMSS (México), INEI (Peru) e INE (Uruguai).

redução. Chile e Argen na, por sua vez, viram piorar a brecha salarial entre homens e mulheres, entre 2015 e 2016. Esses elementos permitem afirmar que é preciso avançar com maior afinco em polí cas que possibilitem, por um lado, o acesso das mulheres a cargos ou postos de trabalho nos quais este é dificultado por sua condição de gênero e, pelo outro, que, a igual tarefa realizada, elas recebam a mesma remuneração que os homens.

A análise da brecha salarial que existe entre homens e mulheres mostra que a igualdade ainda está longe. O países que apresentam menores níveis de desigualdade são México (14%),Brasil (28%), Colômbia (23%) e Peru (29%). Na análise por tendência desde 2010, o México registra as menores diferenças; o certo é que a redução é a taxas baixas, enquanto que o Peru é o país que nos anos mencionados conseguiu alcançar uma maior

*Os dados correspondem a 2014. ** Dados correspondentes a 2014. Por sua vez, a primeira classiﬁcação inclui receitas “até” 1 SMN e a segunda é “mais” de 1 eaté 2 SMN. A soma não chega a 100% porque foram excluídos os que não possuem renda. *** Os valores de ocupados do México não somam 100% porque foram excluídos os que não possuem renda.

Trabalho Decente na América La na Capítulo 3: Remuneração

2010

GRÁFICO 9 - Diferença salarial entre homens e mulheres 2010, 2013, 2014, 2015 e 2016

33,1%

32,8%

2013

COLÔMBIA

34,5%

33,2%

16,0%

36,3% PERU

15,8%

COLÔMBIA

URUGUAI

31,1%

2014

PERU

URUGUAI

31,8%

32,4%

29,7%

15,2%

2015

COLOMBIA

PERU

URUGUAI

27,8%

29,7%

31,6%

25,6%

15,7%

COLÔMBIA

2016

30,5%

31,5%

28,0%

31,7%

23,1% COLOMBIA

14,2%

28,6%

26,3%

PERU

URUGUAI

29,2% PERU

0% URUGUAI

Fonte: Elaboração própria com base em EPH-INDEC (Argen na), PNAD/IBGE (Brasil), ENCLA (Chile), DANE (Colômbia) CONASAMI e IMSS (México), INEI (Peru) e INE (Uruguai).

RECOMENDAÇÃO Entre as principais recomendações que decorrem de uma análise geral do relatório encontra-se o fato de que os países que possuem centrais sindicais fortes e não tão fragmentadas, alta sindicalização e po de negociação por ramo, contam com maior poder de negociação, o que resulta em melhoras nos salários e condições de trabalho, como ocorre na Argen na e no Uruguai. O caso contrário, de múl plas centrais sindicais fragmentadas, com baixa taxa de sindicalização e po de negociação por empresa, aparece em países com piores condições de trabalho e remunerações mais baixas. A polí ca salarial é uma forte ferramenta tanto em termos distribu vos quanto no que se refere à polí ca para erradicar a pobreza. Segundo a recomendação da OIT, o salário mínimo nacional é uma referência ines mável em matéria salarial. Os Trabalho Decente na América La na Capítulo 3: Remuneração

países devem adotar polí cas que gerem melhoras no salário mínimo para que este atenda as necessidades das famílias e tenha aumentos reais ao longo dos anos. Para tanto, são necessários sindicatos e centrais de trabalhadores com importante poder de mobilização. Por úl mo, é preciso avançar na erradicação das diferenças salariais entre homens e mulheres. A luta pela equidade de gênero, por sua vez, deve ser trabalhada em várias frentes: a social-familiar, com a vidades domés cas compar lhadas; a governamental, mediante polí cas públicas que atendam às mulheres; e a sindical, através de cláusulas em convenções cole vas. Para alcançar tais obje vos, é central organizar oﬁcinas de formação para os diversos quadros sindicais, que permitam gerar uma consciência de novo po para os trabalhadores e trabalhadoras.

CAPÍTULO 4:

PROTEÇÃO SOCIAL

recomendações da Declaração de Filadélfia, estabelece a “norma mínima” de seguridade social e “(…) desde então, todos os Estados modernos deviam garan r o estabelecido em tais normas como piso mínimo de seguridade social, que compreendia os nove ramos principais da seguridade social, a saber, assistência médica, doença, desemprego, velhice, acidentes de trabalho e enfermidades profissionais, família, maternidade, 7 invalidez e prestações de sobreviventes". Por sua vez a Recomendação Nº 202, aprovada em 2012, estabelece pisos de proteção social, o que tem significado uma ferramenta ú l para medir os avanços no conjunto de temas de seguridade social e propor alterna vas para o desenvolvimento dos países, gerando um marco para a promoção de “estratégias de extensão da seguridade social a níveis mais elevados para o maior número de pessoas possível, segundo orientações das normas da OIT rela vas à 8 seguridade social”. Como foi apontado, trabalhadores e organismos internacionais têm destacado ao longo da história a necessidade de contar com polí cas de proteção social universais, que representam uma das condições de possibilidade para alcançar os requerimentos estabelecidos para o trabalho decente, entendido como aquele que “(...) sinte za as aspirações das pessoas durante sua vida profissional. Significa a oportunidade de ter acesso a um emprego produ vo que gere uma renda justa, segurança no local de trabalho e a proteção social para as famílias, melhores perspec vas de desenvolvimento pessoal e integração social, liberdade para que os indivíduos expressem suas opiniões, organizem-se e par cipem nas decisões que afetam suas vidas, e a igualdade de oportunida9 des e tratamento para todos, mulheres e homens.”

ão há dúvidas de que a falta de acesso à proteção social cons tui um grande obstáculo para o desenvolvimento econômico e social de um país. Uma cobertura insuficiente ou a ausência desta em uma sociedade associa-se a níveis elevados e persistentes de pobreza, insegurança, desigualdade, entre outras mazelas. No mundo, mais da metade dos trabalhadores e trabalhadoras não contam com cobertura de seguridade social. Na atualidade, existe consenso acerca de que a seguridade social é um direito humano inalienável. Esse reconhecimento é fruto da persistente luta dos trabalhadores e do trabalho de organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização das Nações Unidas (ONU) e ins tuições supranacionais tais como a Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), a Organização Ibero-americana de Seguridade Social e a Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS). A Organização Internacional do Trabalho (OIT), define seguridade social como “a proteção que a sociedade proporciona a seus membros, mediante uma série de medidas públicas, contra as privações econômicas e sociais que, de outra forma, derivam no desaparecimento ou em forte redução de sua subsistência como consequência de enfermidade, maternidade, acidente de trabalho ou enfermidade profissional, desemprego, invalidez, velhice e morte; e também a proteção em forma de assistência médica e de ajuda às 5 famílias com filhos”. Para realizar o mandato da seguridade social, nas Conferências Internacionais da OIT foi aprovada uma série de acordos, convenções e recomendações. Uma das convenções mais relevantes é a 6 Nº 102, aprovada em 1952, que, considerando as

5 OIT. Administração da Seguridade Social, Genebra, 2001, p 6 6 Embora a Convenção Nº 102 abranja todos esses ramos, os Estados membros somente precisam ra ﬁcar três deles, o que permite uma extensão progressiva da cobertura da seguridade social nos países que o ra ﬁcam. 7 OIT (2016) .Disponível em: h p://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_INSTRUMENT_ID:312247 8 OIT (2016) . .Disponível em: h p://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO:12100:P12100_INSTRUMENT_ID:3065524:NO 9 OIT (2016). .Disponível em: h p://www.oit.org/global/topics/decent-work/lang--es/index.htm

Trabalho Decente na América La na Capítulo 4: Proteção Social

Quadro 1 -Sistema previdenciário nos países da RedLat

COLÔMBIA

CHILE

BRASIL

ARGENTINA

PAÍS

NOMATIVA

COBERTURA/REQUISITOS

O sistema previdenciário tem dois componentes: um básico e outro adicional de seguridade social. Em 2008 realizou-se a reesta zação do sistema de aposentadorias, pelo que a totalidade do sistema é público com diversas caixas.

A idade de aposentadoria é de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, desde que tenham acumulado ao menos 30 anos de serviço registrado (com contribuições provisórias). Em 2016 foi sancionada a lei que permi u que aquelas pessoas com 65 anos que não tenham as contribuições necessárias possam ter acesso a uma pensão universal que equivale a 80% da aposentadoria mínima. A cobertura entre a aposentadoria e a pensão universal a nge 100% da população com direito a se aposentar.

A Previdência Social conta com três regimes: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que cobre a força de trabalho do setor privado, é um sistema obrigatório, de repar ção, ﬁnanciado por um p i l a r ú n i co e o p e ra d o p e l o Ins tuto Nacional de Seguridade Social; o regime próprio de servidores públicos (RPPS); e o plano de seguridade complementar (RPC), opcional.

Os trabalhadores do setor privado têm direito a se aposentar em forma integral através de duas modalidades: 1) por idade, de 65 anos para os homens e 60 paras as mulheres, se verem um mínimo de 15 anos de contribuição; 2) por tempo de contribuição, sendo de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens. Fórmula 85/95 Progressiva: considera a soma da idade e o tempo de contribuição do segurado – se mulheres, 85 pontos, se homens, 95 pontos, até 31/12/2018, e a modiﬁcar-se conforme elevação da expecta va de vida no Brasil. Em 2017, uma proposta de “reforma” da Previdência se expressa basicamente nos seguintes pontos: 1) maior tempo de contribuição e aumento da idade mínima de acesso à aposentadoria e ao Bene cio de Prestação Con nuada (para pessoas que possuem condições socioeconômicas, sicas - caso dos idosos/as - e familiares vulneráveis); 2) diminuição dos montantes da aposentadoria; 3) não se consideram as diferentes e diversas desigualdades regionais do Brasil; 4) despreza-se a alta rota vidade e elevada informalidade do mercado de trabalho, que impede o trabalhador de contribuir; 5) trabalhadores/as com mais de 40 anos têm mais diﬁculdades de conseguir emprego e contribuir à previdência com os 25 anos de contribuição propostos.

O sistema previdenciário tem três componentes: um primeiro pilar redistribu vo, um segundo pilar de contas individuais obrigatórias e um terceiro pilar voluntário. Em 2008, uma reforma da previdência estendeu signiﬁca vamente o primeiro pilar redistribu vo.

Pela norma, a idade para se aposentar dos homens é de 65 anos e a das mulheres, de 60. Em 2016, 5.691.314 ocupados contribuíram ao sistema, o que corresponde a 56%.

O sistema permite aos trabalhadores escolher entre um sistema de bene cios deﬁnidos de prima média (Regime de Prima Média - RPM), administrado por uma en dade do setor público, e o Regime de Poupança Individual Solidária (RAIS), com um bene cio de assistência social administrado pelo setor privado

No RPM, a idade de aposentadoria é 62 anos no caso dos homens e 57 no das mulheres. No RAIS a idade mínima para receber uma aposentadoria sob este esquema é igual à do RPM, com 1.150 semanas de contribuição. Foram registrados 925.426 adultos que receberam aposentadoria por velhice, apresentando um aumento de apenas 1,2% em relação a 2015, quando foram 914.276. O total de adultos aposentados pelo regime de prima média foi de 896.665, representando 96,9% do total de adultos, enquanto que no regime de poupança individual foram 28.771, 3,1% do total de aposentados por velhice.

Trabalho Decente na América La na Capítulo 4: Proteção Social

URUGUAI

PERU

MÉXICO

PAÍS

NOMATIVA

COBERTURA/REQUISITOS

Existe um sistema previdenciário contribu vo que se divide em dois: para trabalhadores do setor privado (sob o Ins tuto Mexicano do Seguro Social - IMSS) e para trabalhadores do setor público (sob o Ins tuto de Seguridade e Serviços Sociais dos Trabalhadores do Estado - ISSTE).

Pela norma, a idade de aposentadoria para os trabalhadores do setor privado é de 65 anos para homens e mulheres, todos sujeitos a terem 1.250 semanas (por volta de 24 anos) de contribuição. Para o caso dos trabalhadores do setor público existem dois modelos: antes da reforma de 2007 e após a Lei ISSSTE. Os trabalhadores que não sofreram mudanças podem optar pela aposentadoria com 30 anos de contribuição para os homens e 28 anos de para as mulheres; a idade mínima de aposentadoria para os homens é de 52 anos e para as mulheres, 51 anos. Os trabalhadores que se encontram sob a Lei ISSTE de 2007 podem optar pela aposentadoria se verem mais de 65 anos e 25 anos de contribuição. No primeiro trimestre de 2015, de um total de 49.806.064 ocupados, 31.277.688 não têm acesso à seguridade social, o que representa 62,8%.

Existem dois sistemas: o público ou Sistema Nacional de Aposentadorias (SNP) e o Sistema Privado de Aposentadorias (SPP), de capitalização individual. É possível escolher entre um esquema público de repar ção e bene cio deﬁnido e um esquema de contribuição deﬁnida administrado pelo setor privado. Soma-se a esses sistemas um programa social chamado Pensión 65, que outorga uma aposentadoria a pessoas que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza maiores de 65 anos.

A idade padrão de aposentadoria tanto para homens quanto para mulheres é de 65 anos. Exigem-se 20 anos de contribuição. Em 2016 a população de 65 anos ou mais somava 2,43 milhões de pessoas, das quais 53% não têm acesso a nenhuma aposentadoria. Os aposentados do Sistema Público representam 26,25% (525 mil personas), enquanto os do Sistema Privado de Aposentadorias, apenas 4% (82 mil). Desse grupo populacional, 17% é beneﬁciário do programa Pensión 65 (340 mil personas).

O sistema de aposentadorias se baseia em um esquema misto que recebe contribuições e outorga bene cios de forma combinada, segundo as diferentes faixas de renda. Por um lado, existe um sistema previdenciário de solidariedade intergeracional (bene cio deﬁnido) e, por outro, há um sistema obrigatório de p o u p a n ça s p rev i d e n c i á r i a s (contribuição deﬁnida)

A idade de aposentadoria é de 60 anos para homens e mulheres que tenham contribuído durante 30 anos. Em 2014 havia 1,5 milhões de contribuintes à seguridade social.

Trabalho Decente na América La na Capítulo 4: Proteção Social

Os resultados encontrados para os países estudados indicam que enquanto em alguns países mais de 70% dos ocupados contribuempara um sistema de aposentadorias, como no Brasil, Argen na e Uruguai – no caso do Chile 56% dos ocupados contribui –, em outros a exclusão é de mais de 60% dos ocupados, como é o caso da Colômbia, México e Peru, onde, em média, a cada 100 ocupados, apenas 35 contribuem ao sistema previdenciário. Cabe ressaltar que no Brasil, entre 2016 e 2017, tem sido impulsionada uma proposta de “reforma” ao sistema previdenciário, marcada claramente

por um olhar neoliberal, que, a longo prazo, promete aos trabalhadores e trabalhadoras pobreza nos úl mos anos de sua vida. Esta situação, sem dúvida, tem importantes consequências sobre a forma como os e as trabalhadoras vivem os úl mos anos de sua vida, na maioria dos casos em condições de miséria, mesmo depois de terem trabalhado a vida toda. Ao mesmo tempo, a situação dos países la noamericanos nos permite reﬂe r em torno da qualidade dos trabalhos e da remuneração que os trabalhadores recebem, que evidentemente têm efeitos sobre sua velhice.

RECOMENDAÇÃO 60% dos trabalhadores e trabalhadoras em alguns países, em outros não alcança os 35% do total de ocupados. Nesse panorama, entre os desafios que precisam do compromisso do movimento sindical estão os de aumentar a eficácia e estender a cobertura da seguridade social, promover o trabalho decente e a proteção de grupos vulneráveis, como migrantes e trabalhadores informais, garan r formas eficazes de fiscalização e estabelecer polí cas de proteção e prevenção relacionadas à saúde do trabalho e à seguridade social em todos os aspectos.

Segundo a OIT, a falta de acesso à proteção social representa um grande obstáculo para o desenvolvimento econômico e social de um país. É com a proteção social garan da que trabalhadores e trabalhadoras conseguem, de algum modo, sen r mais segurança diante de problemas como a necessidade de sair de licença por mo vo de doença ou morte na família, assistência a ﬁlhos e dependentes, bem como para lutar contra o desemprego, a pobreza e a exclusão social. A diferença de cobertura da seguridade social nos países analisados é signiﬁca va: ao mesmo tempo em que chega a

Trabalho Decente na América La na Capítulo 4: Proteção Social

CAPÍTULO 5:

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LIBERDADE SINDICAL E NEGOCIAÇÃO COLETIVA

omo região, a América La na está atravessando um período de importantes mudanças e incertezas, tanto na esfera econômica quanto na polí ca e social. Nesse contexto, ao analisar o estado de uma das grandes questões regionais pendentes no que se refere ao Trabalho Decente, ou seja, a Liberdade Sindical e a Negociação Cole va, detectou-se que, dentre os países estudados pela RedLat, registram-se, no úl mo ano, importantes mudanças em curso no Brasil, México e Chile. Desses países, o caso brasileiro é par cularmente grave. Após o golpe de Estado ins tucional, o presidente incons tucional Michel Temer impôs, em meio a protestos, uma nova regulamentação trabalhista, que viria a transformar todo o enquadramento norma vo no qual se desenvolvem tanto a negociação cole va como as bases para o exercício da liberdade sindical. Talvez uma de suas medidas mais nocivas seja a “prevalência do negociado sobre o legislado”, o que signiﬁca que acordos e contratos cole vos de trabalho tenham preferencia e estejam acima da lei. Isso, re raria das empresas o dever de cumprir a lei nacional em questões como os limites cons tucionais à jornada de trabalho, a pausa para as refeições, salários e funções do pessoal empregado, a representação dos trabalhadores no local de trabalho, remunerações por produ vidade, entre outras. Ou seja, a lei se tornaria uma referencia perante a qual, a depender dos termos de negociação em cada local de trabalho, pode ou não ser cumprida. Isso cons tui uma grave violação ao direito de negociação cole va e às possibilidades do exercício da liberdade sindical. Outros aspectos de importância na reforma trabalhista brasileira são os seguintes: ela promove a redução das indenizações por demissão, facilitando esta úl ma; a contratação intermitente gerando incertezas para o trabalhador; ampliam-se as horas de trabalho para os contratos de tempo parcial e autônomo (de 25 para uma faixa de 26 a 30 horas semanais); autoriza-se a arbitragem laboral em contratos individuais, o que busca reduzir a capacidade das organizações sindicais para exercer negociações cole vas; afrouxam-se as normas de saúde e segurança no trabalho; criam-se limitações legais para

A LIBERDADE SINDICAL SÓ PODE SER EXERCIDA NA MEDIDA EM QUE AS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES SEJAM FORTES E ESTEJAM CONSOLIDADAS

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o acesso à jus ça do trabalho por parte dos trabalhadores (impondo altas despesas econômicas para fazer os trâmites); a organização sindical mais fragmentada e debilitadas; entre outras medidas regressivas.10 Por sua vez, no caso mexicano, também está em curso uma reforma trabalhista de importância, embora a avaliação de seu impacto, no momento de encerrar a presente pesquisa, fosse incerta quanto aos resultados que possa ter para melhorar, ou piorar, as condições de negociação cole va e o pleno exercício da liberdade sindical. Em fevereiro de 2017, por meio de uma reforma cons tucional, iniciou-se um processo de mudança dos marcos para a organização sindical e a negociação cole va. Destacam-se, entre outros, elementos como a desaparição dos Conselhos de Conciliação e Arbitragem (formalmente autônomos) e a criação de Tribunais do Trabalho dependentes do Poder Judiciário; desaparece a representação formal – aliás, corrupta e ilegí ma – dos trabalhadores na resolução de conﬂitos. Embora durante décadas a reforma profunda dos Conselhos de Conciliação e Arbitragem tenha sido uma demanda das organizações sindicais democrá cas, essa mudança não garante a solução dos problemas de acesso à jus ça do trabalho. Ao mesmo tempo há medidas como a “tomada de nota”, que implica uma ingerência direta do Estado na organização sindical e contraria as normas da OIT, em especial a Convenção 98. Quanto ao caso chileno, em abril de 2017, a

10Para uma maior análise da reforma brasileira, ver a pesquisa nacional da RedLat.

Trabalho Decente na América La na Capítulo 5: Liberdade Sindical e Negociação Cole va

livre associação sindical. Na Colômbia, por exemplo, segundo o Sistema de Informação em Direitos Humanos e a Escola Nacional Sindical, houve um aumento de 35,9% nas violações à vida, à liberdade e à integridade sica come das contra sindicalistas, em relação a 2015, ao passar de 206 para 280. Por po de violação, registraram-se 198 ameaças, 29 in midações, 19 homicídios, 18 atentados à vida, 8 invasões domiciliares ilegais e 5 detenções arbitrárias. No total, foram apresentadas 21 ações contra organizações sindicais como cole vo. Tudo isso, como se sabe, no contexto da luta pela consideração de uma paz com jus ça social nesse país. O Peru, por sua vez, mostrou, no úl mo período, uma queda rela va da taxa de sindicalização no úl mos dois anos, de 0,3%, passando de 5,3% para 5% entre 2014 e 2016. Para os setores privados, essa taxa é, para os mesmos anos, de 3,3% e 2,8%, respec vamente, enquanto que no setor público a taxa cresceu de 13,8% para 14,5% no mesmo período. Em termos gerais, isso signiﬁca que há um enfraquecimento global das capacidades de negociação cole va. Ao mesmo tempo, con nuaram sendo registradas importantes prá cas an ssindicais, por exemplo, as repressões aos protestos do úl mo anos, durante a greve de professores.

Presidenta Michelle Bachelet promulgou uma nova reforma trabalhista, após anos de controvérsias e objeções de setores empresariais. Trata-se da primeira reforma ao marco norma vo trabalhista desde o final da ditadura militar. Nela, entre outros aspectos, é reconhecido o direito de greve durante a negociação cole va, sem a possibilidade de subs tuições com trabalhadores internos ou externos; simplifica-se a negociação cole va em procedimentos e prazos; a empresa é obrigada a entregar ao sindicato periodicamente informação sobre sua saúde financeira; ampliase o rol de prá cas consideradas como an ssindicais; estabeleceram-se normas de equidade de gênero (cota mínima de um terço em direções sindicais). De modo geral, os setores sindicais avaliaram a reforma como posi va, embora insuficiente (principalmente porque o ponto de par da é a herança da ditadura). Apresentam-se, porém, novos desafios, como a negociação por ramo de a vidade e a exclusividade sindical em negociações cole vas, assim como a garan a de que esse avanço não seja apenas formal. Em um segundo grande grupo de países, então Colômbia e Peru, que mesmo sem ter experimentado fortes mudanças em seus marcos legais e polí cos no que diz respeito à liberdade sindical, vivem uma con nuidade de violações aos direitos trabalhistas e à

37,7%

ARGENTINA

% 5 , 9 1 SIL BRA

19,9%

5,0% PERU

9,5%

CHILE

COLÔMBIA

34,0%

12,7%

URUGUAI

MÉXICO

Gráﬁco 10

DENSIDADE SINDICAL Fontes: Informes nacionais REDLAT 2015, 2016 e 2017

Trabalho Decente na América La na Capítulo 5: Liberdade Sindical e Negociação Cole va

quan ta vamente o estado da liberdade sindical e da negociação cole va na América La na. Talvez os indicadores de maior interesse poderiam ser o nível de sindicalização e o po de organização sindical (por empresa ou por ramo) em cada país, assim como o déficit rela vo à ra ficação das convenções da OIT. Como se observa no gráfico 10, Argen na e Uruguai são os países com maior densidade sindical (37,7 e 34 respec vamente); em um segundo grupo encontram-se Brasil (19,5), Chile (13,9) e México (12,69); e em terceiro lugar, Colômbia e Peru com 9,5 e 5,0 respec vamente. Isso cons tui uma amostra quan ta va de quão desigual é a capacidade de organização sindical na região. Por outro lado, no que diz respeito às ra ficações das convenções da OIT, o México não ra ficou as convenções 98, 81, 122, 129 e 189. O Brasil, as convenções 87, 129 e 189. O Peru, as convenções 129 e 189. A Argen na, a 122, igual à Colômbia. Nenhum país da região possui mais da metade das convenções ra ficadas. O valor mais alto está nas mãos do Uruguai, com 42,9% do total, seguido pelo Brasil com 42,3%; México com 36%, Peru com 34,9%, Argen na com 32,3%, Colômbia com 29,1% e finalmente Chile com 27,5%.

O exposto contrasta com um terceiro grande grupo de países estudados, que contam com uma maior força no que se refere à negociação cole va. Tal é o caso do Uruguai e da Argen na, países que contam com uma forte densidade sindical e capacidade das organizações de trabalhadores para inﬂuir nas negociações cole vas. Embora Argen na e Uruguai contem com uma melhor posição em relação com os outros países estudados pela RedLat, isso não signiﬁca de maneira alguma a ausência de brechas que precisem ser preenchidas; nem de possíveis mudanças nas condições de liberdade sindical e negociação cole va, por exemplo, no tocante à prevalência de um mecanismo ver cal de negociação cole va na Argen na, além do risco de que seu marco jurídico trabalhista se veja afetado no futuro próximo por alguma reforma trabalhista, próxima em alguma medida da brasileira, considerando as orientações econômicas do atual governo argen no. Como é possível observar, no nível regional, os diferentes contextos nacionais complicam – se somarmos também as diferenças de registros e censos trabalhistas em cada país – a tarefa de medir

Quadro 2 - Total de convenções da OIT ra ﬁcadas por país (2016) CONVENÇÃO

ARGENTINA

BRASIL

CHILE

COLOMBIA

MÉXICO

PERÚ

URUGUAY

Convenções em vigor

Total de Convenções Ra ﬁcadas Posição pelas ra ﬁcações (187 países)

FUNDAMENTAIS C029 - Convenção sobre trabalho forçado, 1930 (núm. 29) C087 - Convenção sobre a liberdade sindical e proteção ao direito de sindicalização, 1948 (núm. 87)

C098 - Convenção sobre o direito de sindicalização e de negociação cole va, 1949 (núm. 98) C100 - Convenção sobre igualdade de remuneração, 1951 (núm. 100)

C105 - Convenção sobre a abolição do trabalho forçado, 1957 (núm. 105) C111 - Convenção sobre a discriminação (emprego e ocupação), 1958 (núm. 111)

Trabalho Decente na América La na Capítulo 5: Liberdade Sindical e Negociação Cole va

C138 - Convenção sobre a idade mínima, 1973(núm. 138)

C182 - Convenção sobre as piores formas de trabalho infan l, 1999 (núm. 182)

GOVERNANÇA C081 - Convenção sobre a inspeção do trabalho, 1947 (núm. 81) C122 - Convenção sobre a polí ca de emprego, 1964 (núm. 122)

0 0

C129 - Convenção sobre a inspeção do trabalho (agricultura), 1969 (núm. 129)

0 0

C144 - Convenção sobre a consulta tripar te (normas internacionais do trabalho), 1976 (núm. 144)

OUTROS C189 - Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domés cos, 2011 (núm. 189)

Fonte: OIT. NORMLEX. Ra ﬁcação por país (Setembro de 2016).

RECOMENDAÇÃO Os déficits nacionais em Trabalho Decente para os países estudados se potencializam em escala nacional. Portanto, em âmbito la noamericano, considera-se que, em primeiro lugar, o preenchimento das lacunas nacionais (em alta) é uma necessidade urgente. Assim como a busca da homologação das condições de trabalho entre os diversos países. Isso pode ser feito através da ra ficação imediata do conjunto de Convenções pendentes e de fazê-los cumprir nos fatos em cada país. Outro grande desafio é a possibilidade de gerar insumos esta s cos confiáveis, regulares e de fácil consulta sobre o estado não só da densidade e filiação sindical em geral, mas também do acesso à jus ça, conflitos, greves, etc. Por outro lado, ante as eventuais novas situações polí cas na região, a defesa das conquistas trabalhistas vigentes, contra diferentes projetos de reformas (como no caso brasileiro), assim como o fortalecimento dos laços de solidariedade entre os diferentes países. Trabalho Decente na América La na Capítulo 5: Liberdade Sindical e Negociação Cole va

Denunciar e combater todo po de prá cas an ssindicais, as agressões a membros e dirigentes sindicais, como na Colômbia, Peru ou México; assim como derrubar todo o conjunto de prá cas formalmente legais, mas que nos fatos inibem e dificultam a organização e exercício da liberdade sindical e o acesso à negociação cole va. Finalmente, a liberdade sindical só pode ser exercida na medida em que as organizações de trabalhadores sejam fortes e estejam consolidadas. Em nível regional, perante a crescente e desigual precarização e terceirização do emprego, ficam como desafios os de organizar em condições econômicas e legais adversas, milhões de trabalhadores que hoje se encontram em condições de exclusão da organização sindical, da negociação cole va e inclusive dos direitos trabalhistas mais básicos. O sindicalismo atuante e democrá co deve ser o principal apoio e aliado desses milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

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