Panorama - Papel e Celulose - Julho de 2005 by Instituto Observatório Social

S達o Paulo/2009 1

CONSELHO DIRETOR Presidente – Artur Henrique da Silva Santos CUT – Valeir Ertle CUT – Denise Motta Dau CUT – Jacy Afonso de Melo CUT – João Antônio Felício CUT – Quintino Marque Severo CUT – Rosane da Silva CUT – Valéria Conceição da Silva DIEESE – João Vicente Silva Cayres DIEESE – Mara Luzia Feltes Unitrabalho – Francisco Mazzeu Unitrabalho – Silvia Araújo Cedec – Maria Inês Barreto Cedec – Tullo Vigevani DIRETORIA EXECUTIVA Presidente – Artur Henrique da Silva Santos Diretor Administrativo Financeiro – Valeir Ertle Unitrabalho – Carlos Roberto Horta DIEESE – João Vicente Silva Cayres CUT – Jacy Afonso de Melo CUT – João Antônio Felício Cedec – Maria Inês Barreto COORDENAÇÃO TÉCNICA Supervisão Institucional: Amarildo Dudu Bolito Supervisão do Sistema de Informação: Ronaldo Baltar Supervisão Técnica: Felipe Saboya EQUIPE TÉCNICA Coordenação da Pesquisa: Daniela Sampaio de Carvalho. Pesquisadores do IOS (Brasil): Angela Cristina Tepasse, Daniela Sampaio de Carvalho, Felipe Saboya, Francine Modesto dos Santos, Vicente Gomes Macedo Neto. Pesquisadores da LASOS (Argentina): Ariel Filadoro e Ana Méndez Pesquisadores do CENDA (Chile): Martin Pascual Pesquisadores do Instituto Cuesta Duarte (Uruguai): Alejandra Picco, Pablo Da Rocha e Braulio Zelko.

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 4 2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SETOR ................................................................ 5 2.1. Maiores Grupos............................................................................................................................... 7 2.2. Características do Setor no Cone Sul ............................................................................................ 8 2.3. Investimentos (antes e após a crise financeira) ........................................................................... 11

3. COMÉRCIO INTERNACIONAL ................................................................................ 13 4. PANORAMA SINDICAL ............................................................................................ 17 4.1. Estrutura Sindical ......................................................................................................................... 17 4.2. Representação Sindical do Setor ................................................................................................. 20 4.3. Negociação Coletiva ...................................................................................................................... 21

5. TERCEIRIZAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO................................................... 22 5.1. Marco Regulatório da Terceirização ........................................................................................... 23 5.2. Terceirização no Setor de Papel e Celulose ................................................................................ 24 5.3. Representação Sindical dos Terceirizados .................................................................................. 26 5.4. Marco Regulatório da Jornada de Trabalho .............................................................................. 27 5.5. Jornada de Trabalho No Setor .................................................................................................... 29

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................ 31

LISTA DE TABELAS, QUADROS E GRÁFICOS TABELA 1: CRESCIMENTO EM % DO SETOR NOS PAÍSES DO CONE SUL, ENTRE 1997 E 2007 ........................................................................................................ 10 TABELA 2: PORCENTAGEM E VALOR QUE O SETOR REPRESENTA NO TOTAL DA PAUTA (2007):............................................................................................ 14 GRÁFICO 1: EVOLUÇÃO DO SALDO COMERCIAL DO SETOR DE PAPEL E CELULOSE NOS PAÍSES DO CONE SUL (DE 1997 A 2007)..................................... 16 QUADRO 1: PRINCIPAIS EMPRESAS MUNDIAIS DE PAPEL E CELULOSE (CONFORME O VOLUME DE VENDA, EM 2007). ...................................................... 7 QUADRO 2: CENTRAIS SINDICAIS NOS PAÍSES DO CONE SUL ......................... 19 QUADRO 3: FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÕES E CENTRAIS SINDICAIS DO SETOR NO CONE SUL................................................................................................... 20 QUADRO 4: DURAÇÃO MÁXIMA DO JORNADA DE TRABALHO ...................... 28 3

1. INTRODUÇÃO

O presente documento constitui-se em uma versão executiva do relatório geral “Panorama Econômico e Sindical do Setor de Papel e Celulose dos Países do Cone Sul1”. A idéia é apresentar uma síntese do trabalho, contendo os pressupostos gerais, principais resultados e conclusões. Assim, disponibiliza-se um documento de fácil compreensão que permite a apreensão dos aspectos essenciais analisados sem a necessidade de consulta ao relatório geral. Caso algum assunto suscite maior interesse por informações detalhadas dos resultados obtidos, recomenda-se uma leitura cuidadosa do relatório geral. O relatório tem como objetivo fornecer informações básicas ao movimento sindical sobre o setor de papel e celulose nos países do Cone Sul (que engloba Argentina, Brasil, Chile e Uruguai), devido à importância desse ramo para a economia, a sociedade, o meio ambiente e, conseqüentemente, para os trabalhadores, uma vez que com o crescimento do setor na região são sensivelmente alteradas as condições de trabalho. O presente relatório executivo terá esse tema como enfoque. O trabalho responde a uma demanda da ICEM (International Federation of Chemical, Energy, Mine and General Workers' Unions) como parte de um projeto de fortalecimento da ação sindical na região, com suporte da SASK (Centro de Solidariedade Sindical da Finlândia). E, conta com apoio de grande parte dos sindicatos que representam os trabalhadores da região do Cone Sul, na medida em que observaram a necessidade de obter informações sistematizadas sobre o setor de papel e celulose. Dentro desse contexto, o relatório executivo aborda determinados

Cone Sul, normalmente, é entendido como a região que engloba a Argentina, Chile, Sul do Brasil, Uruguai e o estado de São Paulo. Algumas vezes se inclui também o Paraguai e o sul da Bolívia por contigüidade geográfica. Neste estudo utilizaremos a designação Cone Sul para o conjunto territorial dos seguintes países: Argentina, Brasil, Chile e Uruguai.

indicadores econômicos como exportação e importação, balança comercial, evolução da produção, investimentos, principais empresas da região e os impactos recentes da crise econômica. Ao mesmo tempo, também apresentará uma síntese dos pontos mais relevantes sobre a estrutura sindical destes países e, especificamente, sobre a estrutura sindical do setor. Além de conter um mapa com todas as empresas e sindicatos do setor na região, anexado. Por fim, o relatório analisa o aprofundamento da precarização nas relações e condições de trabalho no setor de papel e celulose, caracterizado pela crescente utilização de práticas como terceirização e extensas jornadas de trabalho. O estudo foi desenvolvido por uma equipe de especialistas em comportamento sócio-laboral de empresas, economistas e estudiosos de relações internacionais. Para a análise dos dados, adotou-se uma metodologia de coleta de dados primários e secundários e aplicação de questionários quantitativos e qualitativos.

2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SETOR

As indústrias de pasta são caracterizadas por utilizarem tecnologia relativamente acessível, com uma capacidade de produção muito elevada2. Essas fábricas necessitam de alta intensidade de capital e financiamento, devido ao grande porte dos projetos e o longo tempo de maturação dos investimentos. Já as atividades de produção de papel são conduzidas por empresas de todos os portes, sendo que, conforme as especificidades e qualidade do papel, se faz necessário o uso de alta tecnologia. Uma particularidade importante do setor é que as indústrias de celulose localizam-se próximas aos maciços florestais, plantados normalmente em regiões distantes dos centros urbanos. Essa disposição geográfica gera desconcentração

As novas plantas tem alcançado produtividade de 1 milhão de toneladas anuais.

industrial e pode induzir ao desenvolvimento econômico de regiões menos dinâmicas. Desde 1990, as áreas de florestas plantadas no mundo, tanto para fins de produção como de proteção ambiental, aumentam de forma continuada, despertando o interesse por áreas que detém aptidão para o cultivo das florestas. Nesse sentido, o hemisfério Sul se destaca em função dos custos baixos e da alta produtividade da região. Para se ter uma idéia os menores custos mundiais de produção de celulose são verificados no Brasil, seguido pela Indonésia e Chile. Esses baixos custos se explicam pela mão de obra barata, terras acessíveis e condições naturais. Por essas e outras razões, a geografia da produção de celulose e papel vem se alterando, na medida em que as maiores empresas mundiais se deslocam para América do Sul, Rússia e Ásia. Dentre os principais países produtores de celulose e papel do mundo estão os Estados Unidos, Canadá, China e Japão, além da Rússia que apresenta uma produção considerável de fibras longas. Em relação aos países do Cone Sul, o Brasil e o Chile estiveram na sexta e na décima posição, respectivamente, no ranking dos maiores produtores mundiais de celulose de fibra curta, em 2007. Para 2010, estima-se que Brasil, Chile e Uruguai serão responsáveis por 77% da produção mundial de pasta proveniente do eucalipto3. No período de 2000 a 2006, o consumo de papel concentrou-se principalmente na Ásia, América do Norte e Europa. Um das variáveis que historicamente explica o nível de consumo global do setor é correlação entre PIB per capita e o consumo de papel. Assim, devido ao crescimento da economia mundial nos últimos anos verificou-se um aumento continuo na demanda mundial de celulose e papel, principalmente na China e em outros países da Ásia. Por fim, é importante ressaltar que o atual cenário de crise afetará o

Bracelpa – Associação Brasileira de Celulose e Papel - estima que o Brasil será responsável por 58% da produção

mundial de pasta de eucalipto, em 2010.

crescimento contínuo verificado na economia mundial na última década. Portanto, a perspectiva de recessão global para os próximos anos aponta para a estagnação ou até mesmo a diminuição do consumo de papel e conseqüentemente da demanda mundial por celulose e papel.

2.1. MAIORES GRUPOS A produção mundial e o comércio internacional de papel e celulose estão concentrados em grandes grupos ou empresas que atuam em todos os segmentos da cadeia produtiva em diferentes países. Essa centralização se acelerou nos anos 90, a partir da reestruturação patrimonial das empresas, que envolveu a penetração de companhias americanas e canadenses na Europa e a formação de grandes empresas de capital americano e europeu. No mesmo período, observou-se em diferentes partes do mundo aquisições de pequenas empresas do setor por parte dos grandes grupos de papel. O resultado desse processo de fusão e concentração é a existência de uma significativa centralização da produção e do consumo nas mãos das grandes empresas do setor. Para se ter uma idéia, o total das vendas das 100 maiores empresas do setor foi de US$ 343 bilhões em 2007, sendo que 60% dessa quantia é gerado por apenas 20 empresas, os principais “players” do mercado, que possuem capital de origem americana, finlandesa, sueca e japonesa. Essas empresas estão listadas no quadro 1, a seguir. Ademais, o quadro indica a colocação das 5 maiores empresas do Cone Sul no ranking das 100 maiores empresas mundiais, de nacionalidades chilena e brasileira. QUADRO 1: PRINCIPAIS EMPRESAS MUNDIAIS DE PAPEL E CELULOSE (CONFORME O VOLUME DE VENDA, EM 2007). Vendas (2007) Ranking Empresas Países 2007 (US$ Em Milhões) 1 2 3 4 5

International Paper Stora Enso Kimberly-Clark Svenska Cellulosa Weyerhaeuser

USA Finlândia USA Suécia USA

21.890 18.322 18.266 15.675 13.949

6 UPM Finlândia 13.748 7 Oji Paper Japão 10.758 8 Metsalitto Finlândia 10.507 9 Nippon Unipac Japão 9.990 10 Smurfit-Kappa Irlanda 9.963 11 Mondi Group Inglaterra/África do Sul 8,589 12 Smurfit-Stone USA 7.420 13 MeadWestvaco USA 8.589 14 PaperlinX Austrália 7.420 15 Domtar Canadá 6.906 16 Sequana capital França 6.551 17 Bosie Cascade USA 5.947 18 Sappi África do Sul 5.928 19 Norske Skog Noruega --20 Sumitomo Forestry Japão 5.413 25 Arauco Chile 3.576 30 CMPC Chile 3.227 51 Aracruz Brasil 1,884 53 Suzano Brasil 1,760 59 Klabin Brasil 1,443 Fonte: “Global Forest, Paper & Packaging”; Forest, Paper & Packaging, Publicado pela Price Water House Coopers, 2008. Elaboração: Instituto Observatório Social.

É importante ressaltar que, em 2007, a América Latina respondeu por 4,9% das vendas totais e por 28% do lucro líquido das 100 maiores empresas do setor no mundo. Já as empresas asiáticas representaram 16,3% e as americanas e canadenses 37,4% das vendas líquidas de celulose e papel do mundo4.

2.2. CARACTERÍSTICAS DO SETOR NO CONE SUL Nas últimas décadas, as empresas do setor de papel e celulose na Argentina atravessaram um processo de adaptação aos parâmetros internacionais através de mudanças tecnológicas que ampliaram a capacidade produtiva das plantas desse setor. Ao mesmo tempo, essas empresas iniciaram uma desintegração produtiva em favor de uma nítida divisão entre a produção de celulose e a produção de papel, o que afetou as relações e condições de trabalho, na medida em que a estratégia também se baseia em desprender-se de atividades e

Fonte: A terceirização no Setor de Celulose e Papel. Autora – Marilane Oliveira Teixeira. Novembro de 2008.

custo de pessoal para focar em determinadas fases dos processos de produção. Ademais, as atividades concentram-se em companhias de capital privado argentino e até mesmo de capital estatal como é o caso da “Papel Prensa”, que fábrica papel imprensa. Os grandes players do setor no país são5: A chilena Arauco, controladora da empresa Alto Paraná, que se configura como a maior empresa do setor na Argentina, possuindo florestas, madeireiras e fábricas de celulose; a uruguaia Fanapel, controladora da empresa Celulosa Argentina, que possui produção integrada de celulose e papel de impressão e escrita; a chilena CMPC, controladora da Papelera Del Plata, maior produtora de papéis da Argentina e o grupo argentino Zucamor, que controla a empresa Papel Misionero, produtora de papéis e embalagens e que investiu US$ 200 milhões em 2008 em máquinas para produção de cartões. É importante saber, que a maioria das empresas de capital estrangeiro presentes na Argentina se originam de países do Cone Sul. As exceções são a Kimberly Clark, uma das líderes no segmento de papel toalha e higiênico, e a Smurfit Kappa, 2ª maior empresa do segmento de papel para embalagens. No Brasil, a produção de pasta de fibra curta é concentrada, essencialmente, nas mãos das 10 maiores empresas do mercado doméstico, como aponta a tabela a seguir. Em 2007, essas empresas foram responsáveis por 90,2% do total da produção brasileira de pasta. Ademais, apenas as cinco maiores empresas do mercado brasileiro (Aracruz, Suzano, VCP, Klabin e Cenibra) produziram 73% do total da pasta. Cenário diferente se verifica na produção de papel, caracterizada pela fragmentação de inúmeras empresas de pequeno e médio porte especializadas na fabricação de diferentes categorias de papel. Ainda assim, o volume de produção das quatro maiores empresas produtoras de papel no Brasil (Klabin, Suzano, IP e VCP) representaram 42% do total brasileiro em 2007.

Fonte: “Risks and Rewards”, Price Water House Coopers, 2007

O Chile tem desenvolvido intensamente sua indústria de produtos florestais com foco na exportação, ocupando o segundo lugar na América do Sul, atrás apenas do Brasil. O mercado de papel e celulose chileno é dominado por duas grandes empresas – Arauco e CMPC, as maiores da América Latina – que procuram se inserir em todos os processos da cadeia produtiva, desde os plantios florestais, fabricação de celulose até a produção de papel. Também expandem a produção para o exterior na medida em que desenvolvem plantações e instalam fábricas em outros países latino-americanos. É importante compreender que a forte competitividade das empresas chilenas é baseada na combinação de baixo custo de produção de fibras, uso de tecnologias modernas de produção e elevados padrões de infra-estrutura para escoar a produção. Outra característica relevante do setor no Chile, contrariamente ao Brasil, é a atuação na produção de celulose de fibra longa (originada do pinho), que apresenta uma vantagem significativa de custo em comparação aos produtores do hemisfério norte. No Uruguai as empresas multinacionais de capital estrangeiro atuam essencialmente no fomento florestal e na produção de pasta destinada para exportação, enquanto as empresas nacionais atuam no fomento florestal e na produção de papel em pequena escala. Uma das principais estratégias das empresas estrangeiras localizadas nesse país é o investimento significativo em infra-estrutura e transporte, a fim de escoar a sua produção. De um modo geral, entre 1997 e 2007, os países do Cone Sul apresentaram uma evolução tanto na produção de celulose e papel como no total de hectares florestados e no consumo. TABELA 1: CRESCIMENTO EM % DO SETOR NOS PAÍSES DO CONE SUL, ENTRE 1997 E 2007 Indicadores Produção de Pasta Produção de Papel e papelão Consumo aparente de Fibras Consumo aparente de papel e papelão

Argentina 28,9 53,2 21,6 34,7

1997-2007 Brasil Chile 83,8 176,0 38,2 98,2 46,8 86,6 31,2 166,1

Uruguai 1074,8 19,9 742,5 24,2

Fonte: site - www.risiinfo.com, acesso em 03/02/2008 Elaboração: Instituto Observatório Social.

O Uruguai foi o país com maior aumento na produção e no consumo aparente de pasta, enquanto o Chile deteve maior acréscimo na produção e no consumo aparente de papel e papelão. Além disso, apesar do baixo crescimento da produção de pasta na Argentina, a evolução do volume produzido pelo setor foi superior ao constatado no nível geral da indústria.

2.3. INVESTIMENTOS (ANTES E APÓS A CRISE FINANCEIRA) Em virtude principalmente da importância estratégica da região mencionada anteriormente, de um modo geral o cenário de investimentos nos quatro países estudados até a crise financeira era bastante favorável. Entre 2002 a 2008, o fluxo médio de investimentos na Argentina foi o equivalente a cerca de US$ 87 milhões por ano. O volume foi ainda maior no Brasil, onde apenas entre 2003 e 2006 foram investidos US$ 3,5 bilhões no setor6. No caso brasileiro, tamanho otimismo se baseava tanto no aumento das vendas de celulose para mercados de grande peso como China e Europa, como na perspectiva de ocorrer um avanço contínuo no consumo interno de papel. Além disso, também se esperava um crescimento nas exportações brasileiras de papel para os países da América do Sul7. No Uruguai, o setor observou uma guinada na evolução do investimento direto com a instalação da planta produtiva de celulose da Botnia em 2007. Atualmente, existem projetos de investimento de três empresas que se encontram em diferentes fases de construção: Ence, Stora-Enso e Portucel. No entanto, a crise financeira alterou o vertiginoso crescimento que o setor vinha obtendo no Cone Sul. Embora ainda não haja previsões concretas dos

6 7

Fonte: Bracelpa, Relatório Estatístico - 2007/2008. Fonte: PRICE Water House Coopers,“Risks and Rewards – Forest, paper, and packaging in South America”, 2007.

impactos sobre o setor em médio prazo, sabe-se que a queda do valor da pasta é significativa: de US$ 906 dólares por tonelada em maio de 2008 para quase US$ 392 em março de 20098. Na Argentina, a crise resultou em um plano de demissão em massa nas plantas da Smurfit Kappa, bem como nas suspensões das operações da empresa Zucamor em novembro. Contudo, no geral, constatou-se que a situação das plantas de produção de celulose e papel não se encontra tão crítica. Esse contexto, de aparente tranqüilidade, é verificado em empresas como a Alto Paraná, e em outras plantas do Grupo Arauco, que operam com 100% da capacidade. O setor florestal foi o mais afetado, apresentando um grande número de trabalhadores demitidos. As previsões de investimentos no Brasil foram revistas. Esse foi o caso do adiamento da instalação da fábrica de celulose da Stora Enso, no estado do Rio Grande do Sul, da suspensão temporaria de investimentos orçados em US$ 210 milhões da Norske Skog9 e do adiamento do plano da VCP, diante de construir de um fábrica no Rio Grande do Sul10. Vale ressaltar que, nos meses anteriores à pesquisa, houve no Brasil uma ligeira retomada do volume de exportação de celulose principalmente para a China. O mercado asiático busca substituir a compra de celulose de fibra longa – fabricada principalmente pelos países nórdicos – pela aquisição de fibra curta – fabricada principalmente pelos países da América Latina. Apesar desses ganhos recentes, não há previsão de reversão das conseqüências da crise nem de retomada dos resultados lucrativos em curto prazo. Já no Chile as empresas do setor foram diretamente impactadas, inclusive a CMPC e a Arauco, que chegaram a fechar mais de 30 madeireiras e adiantar as férias dos trabalhadores. Houve sensível queda no nível de emprego e, caso o preço da pasta continue a diminuir, essa queda pode se mostrar ainda maior,

Fonte: Índice FOEX. Fonte:Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Etiquetas Adesivas (ABIEA) Fonte:Valor Econômico, 22/10/2008

uma vez que o mercado chileno é direcionado à exportação. Porém, mesmo diante dessas cifras, o setor florestal chileno demonstra otimismo. Acreditam que, assim que os efeitos da crise sejam amenizados, o futuro será auspicioso, pois os preços mundiais de celulose encontram-se no patamar dos produtores mais baratos, Chile e Brasil. Isso significa que muitas plantas no hemisfério norte não suportarão tal pressão e fecharão. Assim, as empresas poderiam aproveitar a oportunidade de se consolidar na América Latina além de alcançar novos mercados no cenário mundial. Alguns governos do Cone Sul intervieram com medidas para acudir o setor. No Brasil, o governo teve que emprestar recursos para socorrer a Aracruz, por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). No Chile, o Estado ampliou os benefícios ao setor florestal, destinando US$ 40 milhões anuais para manter o nível de atividade padrão durante a crise e evitar que pequenos produtores entrem em dívidas maiores do que poderiam suportar.

3. COMÉRCIO INTERNACIONAL

O primeiro indicador analisado neste item são os principais destinos das exportações e origens das importações do setor de papel e celulose nos países do Cone Sul, tomando como referência o ano de 2007. A pasta de celulose fabricada na região é exportada principalmente para os EUA e países da Ásia e Europa. Verifica-se também um intenso comércio intraCone Sul, no qual Argentina e Uruguai vendem um considerável volume de pasta ao Brasil. Já as exportações de papel e papelão, produtos de maior valor agregado, têm como destino principal países da América Latina e América Central. O principal fornecedor de pasta aos países do Cone Sul é os EUA, por esse país fornecer especialmente fibra longa, matéria prima produzida em pouca quantidade nos países da região em virtude de suas características naturais. Ademais, constata-se um comércio de importação de pasta intra-Cone Sul, 13

realizado entre Argentina, Brasil e Uruguai (ou mais propriamente denominado de intra-Mercosul). As importações de papel e papelão da Argentina e Uruguai são originárias principalmente do Brasil. Ou seja, mais uma vez se verifica a importância do comércio intra-Mercosul neste setor. Já para o Chile e Brasil, as importações de papel e papelão se originam tanto de países da América Latina como dos EUA, Canadá e Europa, a fim de suprir tanto o crescente consumo interno como a demanda por matéria prima da indústria de papel e papelão, mais desenvolvida nestes países do que no Uruguai e na Argentina. Além dos destinos e origens do comércio internacional analisou-se a participação do setor na pauta geral de exportações e importações dos países que compõe o Cone Sul no ano de 2007. De maneira geral, as exportações do setor concentram-se em produtos de menor valor agregado como madeira e pasta de fibra curta, e as importações focam em produtos de maior sofisticação como papel e papelão. Para se ter uma idéia o principal produto exportado pelo Uruguai, em 2007, foi a madeira bruta, que representou 5,5% do total da pauta (US$ 247 milhões). Em contrapartida, as importações de papel e celulose representaram 2% do total da pauta do Uruguai (US$ 111 milhões), conforme aponta a tabela 3, a seguir. Ressalta-se que esse valor não contabiliza a fabricação da planta Botnia, que iniciou suas operações apenas no final de 2007. TABELA 2: PORCENTAGEM E VALOR QUE O SETOR REPRESENTA NO TOTAL DA PAUTA (2007): Argentina Países

Brasil

Chile (2006)

Uruguai

US$ Milhões

US$ Bilhões

US$ Milhões

Exportações

543

4.7

1.8

1,2%

Importações

920

1,1%

1.3

597

2.2%

121

Fonte: United Nations Commodity Trade Statistics Database/http://comtrade.un.org, acesso em 26/11/08 Elaboração: Instituto Observatório Social

Verifica-se que o setor de papel e celulose brasileiro exportou a quantia

de US$ 4,7 bilhões, maior valor arrecado entre os países do Cone Sul. Esse fato se deve principalmente à participação das vendas de pasta de celulose, quase duas vezes maior quando comparada à de papel e papelão. Já as importações brasileiras do setor se concentraram na compra de papel e papelão revestido, pasta e papel de impressão. No Chile, do total do valor adquirido com as exportações do setor, somente a exportação de pasta representou 72%. Já as importações se concentraram, essencialmente, em papel e papelão. Por fim, na Argentina apenas as exportações de papel, papelão e cartão alcançaram o valor de US$ 413 milhões. E, do total das importações, US$ 834 milhões foram gastos com a aquisição de papel, papelão, papel para reciclar, papel cartão revestido, kraft e papéis de imprimir, etc. O que se observa no setor de papel e celulose, de um modo geral, a exemplo dos outros setores que compõe a pauta de exportação e importação destes países, é a tendência dos países do Cone Sul em centralizar as exportações em produtos básicos e as importações em produtos que exigem maior tecnologia. O Uruguai reflete essa tendência de maneira muito forte. Contudo, há exceções, como a pauta de exportação argentina, que apresenta participação de 9,8% somente com a venda de veículos e suas partes. Além disso, o Brasil detém uma maior diversificação de produtos vendidos ao exterior em relação aos outros países do Cone Sul, ao apresentar uma pauta composta tanto por produtos básicos como de maior valor agregado. Desta forma, verifica-se que a pauta geral de importação e exportação destes países, assim como a do setor de papel e celulose, segue a velha lógica de comércio de países em desenvolvimento da América Latina. Ao analisarmos a balança comercial internacional do setor dos países do Cone Sul, entre 1997 e 2007, constata-se que a Argentina possuiu um superávit na balança comercial de pasta, mas déficit contínuo no comércio de papel e papelão no período. Já o Chile apresentou saldos elevados na balança comercial de pasta, 15

período no qual as exportações de pasta cresceram 94%. Contudo, a exemplo da Argentina, o Chile teve déficit na balança comercial de papel e papelão, apesar de um crescimento intenso das exportações nos últimos anos. Já o Uruguai apresentou déficit tanto na balança comercial de pasta como em papel e papelão e arte de pasta. Diferentemente do Brasil, que obteve saldo positivo tanto em pasta quanto em papel e papelão no período analisado, sendo que em 2007 gerou um saldo comercial de US$ 3,4 bilhões ou 9% do superávit comercial acumulado pelo Brasil no mesmo ano, o que indica a grande relevância do setor para o saldo positivo da balança comercial brasileira. Assim, os dados da balança comercial internacional do setor para os países do Cone Sul indicam que no geral, com exceção do Brasil, a região mantém uma relação comercial típica de países em desenvolvimento: saldo positivo em produtos básicos (pasta de madeira/ outras fibras de celulose) e déficit em produtos com maior valor agregado. Ao somamos o setor como um todo – pasta, papel e papelão – a Argentina e Uruguai apresentaram déficit na balança comercial, enquanto Chile e Brasil têm superávits crescentes entre 1997 e 2007, conforme indica a seguir. GRÁFICO 1: EVOLUÇÃO DO SALDO COMERCIAL DO SETOR DE PAPEL E CELULOSE NOS PAÍSES DO CONE SUL (DE 1997 A 2007).

Fonte: United Nations Commodity Trade Statistics Database/http://comtrade.un.org, acesso em 26/11/08 Elaboração: Instituto Observatório Social

Por fim, constatou se que a partir de 2002 ocorreu um crescimento no 16

fluxo de comércio do setor principalmente no Brasil e no Chile, devido ao boom dos preços das commodities com a entrada da China na OMC em 2001, que fez crescer a demanda por matéria prima.

4. PANORAMA SINDICAL

Neste capitulo será apresentada uma síntese dos pontos mais relevantes da estrutura sindical dos países do Cone Sul com ênfase especial no contexto sindical do setor de papel e celulose.

4.1. ESTRUTURA SINDICAL Primeiramente, vale destacar que Argentina, Brasil e Uruguai possuem uma estrutura sindical predominantemente centralizada por ramo de atividade, enquanto que no Chile a mesma se mostra descentralizada por empresa. Por exemplo, na Argentina as formas de associações sindicais previstas em lei seguem uma ordem hierárquica de importância na qual primeiramente encontra-se a sindicalização por atividade econômica, em seguida a sindicalização por ofício e, em última instância, a associação sindical por empresa. Já no Chile, dentre as quatro modalidades sindicais previstas em lei – sindicato de empresa, sindicato inter-empresas, sindicato de trabalhadores independentes, sindicato de trabalhadores temporários – somente é garantido por lei o direito de negociação coletiva ao sindicato de empresa. Além disso, no Chile e no Uruguai é adotado o pluralismo sindical, enquanto no Brasil e na Argentina prevalece o unitarismo sindical. No Chile existem inúmeras organizações por empresas, o exemplo mais recente é a proliferação dos Grupos Negociadores, organizações que, muitas vezes, são dirigidas ou impostas pelas empresas. A legislação argentina permite duas modalidades distintas de associações

sindicais: de personalidade jurídica e de personalidade gremial. Esta última é destinada às organizações com o maior número de filiados e que possuem o direito de efetuar a negociação coletiva com os empregadores. Nesse formato, a personalidade gremial é concedida pelo governo argentino apenas para determinados sindicatos, favorecendo a centralidade organizativa e ao mesmo tempo conferindo para algumas organizações sindicais direitos e privilégios exclusivos, além de certo monopólio de representação. Seguindo uma linha similar, o Brasil usa a unicidade sindical, na qual a legislação veta a existência de mais de um sindicato por categoria e base territorial, mantendo-se fiel aos princípios da organização sindical dos anos 3011. Essa estrutura traz conseqüências negativas como a fragmentação da estrutura sindical, promovendo a formação de inúmeros sindicatos frágeis, caracterizados pela pouca quantidade de afiliados e capacidade de pressão e negociação12. Ademais, nos países em questão inexiste ou é limitada a legislação de suporte à ação sindical e de representação dos trabalhadores nos locais de trabalho. Na Argentina, as Organizações no Local de Trabalho (OLT) apenas podem representar os trabalhadores caso não exista associação sindical com personalidade gremial que os represente. E, caso exista a OLT, a mesma deve ser filiada a uma associação sindical com personalidade gremial para ser reconhecida, o que dificulta a existência de OLTs que detenham posições contrárias ao sindicato. Da mesma maneira, no Brasil inexistem garantias legais e mecanismos de proteção para as OLTs, realidade que expõe demasiadamente os sindicatos. Os quatro países estabelecem uma organização sindical hierárquica em forma de pirâmide, que se baseia nos sindicatos, passando pelas federações e, culminando com as associações denominadas de confederações e, por fim, em alguns países como no Brasil e Chile, estão as centrais sindicais, organizações de

Fonte: CLT art. 516 e 517. Fonte: “Mudanças no Cenário Sindical Brasileiro sob o Governo de Lula”, em NUEVA SOCIEDAD Nº 211. 2007, Radermacher R. / Melleiro W. 12

âmbito nacional que representam os interesses dos trabalhadores membros de diversos setores produtivos ou de serviços. Em todo caso, os sindicatos são os principais representantes dos trabalhadores no nível local. Os países que compõe o bloco detêm um grande número de confederações ou centrais sindicais, como mostra o quadro a seguir, com exceção do Uruguai, onde a central sindical PIT-CNT aglutina todos os sindicatos, apesar de vigorar a pluralidade e a liberdade sindical neste país. QUADRO 2: CENTRAIS SINDICAIS NOS PAÍSES DO CONE SUL Países

Centrais Sindicais existentes em 2008 - CGT (Confederación General del Trabajo).

Argentina

Brasil

- CGT Azul y Blanco - dissidente da CGT formado por um grupo de dirigentes peronistas opositores do governo da Cristina Fernández. - CTA (Central de Trabajadores de La Argentina) – surge com de uma divisão da CGT. - CCC (Corriente Clasista y Combativa) - sindicatos combativos classistas da década de 60 e 70. - CUT (Central Única dos Trabalhadores) - primeira central sindical a existir no Brasil. - Força Sindical (FS) - surge como uma alternativa a CUT. - UGT (União Geral dos Trabalhadores) - a mais recente central sindical. -NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) - reúne parte das federações e confederações que defendem a atual estrutura sindical. - Conlutas – dissidentes da CUT, aliança ao partido do PSTU - CSC (Corrente Sindical Classista) - CTB (Confederação dos Trabalhadores do Brasil) - dissidência da CUT, com aliança ao partido PC do B

Chile

- CUT (Central Única dos Trabalhadores) - formada por uma aliança entre sindicatos dos partidos: PS (Partido Socialista) e PC (Partido Comunista). - CAT (Central Autônoma de Trabalhadores) - se originou de uma dissidência da CUT após esta se afiliar a CIOSL13. - UNT (União de Trabalhadores do Chile) - dissidência da CUT.

- PIT-CNT – formada pela união da PIT (Plenario Intersindical de Trabajadores) e com a CNT (Convención Nacional de Trabajadores) mais antiga central sindical do Uruguai Fonte: Instituto Observatório Social Elaboração: Instituto Observatório Social Uruguai

Na Argentina o status de personalidade gremial também pode ser concedido às Federações e às Confederações, como organizações sindicais que filiam a maior quantidade de trabalhadores. Assim, existem Federações e Confederações que obtém reconhecimento do Estado e o monopólio nacional de

CIOSL - Confederación Internacional de Organizaciones Sindicales Libres

representação

dos

trabalhadores,

papel

tradicionalmente

exercido

pela

Confederación General del Trabajo (CGT). Além disso, verifica-se na Argentina uma quantidade considerável de sindicatos independentes, que não aderem a qualquer uma das centrais sindicais existentes. O mesmo ocorre no Brasil, onde também existem várias centrais sindicais, muito em virtude da legalização das centrais sindicais ocorrida em 2008.

4.2. REPRESENTAÇÃO SINDICAL DO SETOR Na Argentina, existem 42 sindicatos que representam, aproximadamente, 11 mil trabalhadores do setor de papel e celulose. Desses, apenas 20 possuem personalidade gremial. A maioria dos sindicatos do setor se define a partir do ramo de atividade delimitado pelo campo territorial em que atuam. Já no Brasil os 110 mil trabalhadores14 do setor são representados por diversas entidades sindicais que podem ser tanto dinâmicas e atuantes quanto frágeis e com pouca quantidade de afiliados, indicando a pulverização e a fragmentação da estrutura sindical do setor. Por fim, no Chile a estrutura sindical é orientada por áreas produtivas, o que significa que os trabalhadores envolvidos na área extrativa possuem representação sindical distinta da indústria de papel e celulose. As federações no Chile se dividem por território e aglutinam diversos tipos de sindicatos – por empresa, inter-empresas, por planta e terceirizados. O quadro 3 a seguir indica as principais federações, confederações e centrais sindicais que representam os trabalhadores do setor nos países do Cone Sul. QUADRO 3: FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÕES E CENTRAIS SINDICAIS DO SETOR NO CONE SUL Países

Federações que Representam o Setor

Confederações e Centrais Sindicais

Fonte: Bracelpa, Relatório Estatístico 2007/2008.

Argentina

Brasil

Chile

- FOEIPCQ (Federación de Obreros y Empleados de la Industria del Papel, Cartón y Químicos) a mais antiga e numerosa do setor que detém a personalidade gremial. Representa desde os trabalhadores que atuam nas florestas até aqueles CGT Azul e Blanca alinhada com a que exercem atividades efetuadas dentro da FOEIPCQ empresa, cujo principal produto é baseado em papel. O total de membros é de 20.000 CTA - alinhada com a FeTIA sindicalizados. -FeTIA (Federación de los Trabajadores de la Industria y Afines). Abrange todos os ramos da indústria Argentina, representa os trabalhadores do setor pelo “Sindicato de Obreros y Empleados de la Industria de Celulosa Papel y Cartón de Alto Paraná”. - NCST tem como associado a FTI do Papel - FETIESC (Federação de Santa Catarina); Federação de Minas Gerais; Federação do Rio de do ESP - CGTB tem como associado a FETIEP Janeiro; FETIEP (Federação do Paraná), - CUT e CTB tem sindicatos filiados ao Federação de São Paulo e SINAP (sindicato SINAP nacional dos papeleiros que detém cerca de 9.500 - Sem filiação a Central Sindical a FETIESC filiados). e Federação do Rio de Janeiro. - Também tem mais sindicatos filiados a CUT e Forca Sindical. As associações são representadas por 2 -FEFOCON (Federación de Trabajadores grupos de confederações: Forestales Constituição). -FETRAFOR (Federación de Trabajadores -CTC (Confederação dos Trabalhadores Forestales Arauco). Florestais) filiada a CUT e representa 10 mil -FEMAVAL (Federación de Trabajadores de la trabalhadores. Madera de Valdivia). -Federación Bío Bío. - FETRAFOR (Federación de Trabajadores -Federación de Transportistas de Bío Bío de Arauco Forest) filiada a UNT e representa - Federación MASISA. 2.500 mil trabalhadores. - E outras federações.

FOPCU(Federación de Obreros Papeleros y Cartoneros del Uruguay) uma das principais Uruguai federações do país, com 1.100 filiados que representa 80% dos trabalhadores do setor. Fonte: Instituto Observatório Social Elaboração: Instituto Observatório Social

- PIT-CNT que tem como associada a FOPCU.

4.3. NEGOCIAÇÃO COLETIVA Na Argentina, o direito de negociar as convenções coletivas de trabalho é facultada, exclusivamente, aos sindicatos ou federações com personalidade gremial. Conforme essa regra, a FOEIPCQ praticamente lidera a assinatura de convenções coletivas no setor de papel e celulose na Argentina, posto que, na maioria dos casos, é a associação mais representativa. A convenção coletiva que oficializa a atividades no setor de papel e

celulose na Argentina é a CCT 412/05 – acordo celebrado entre a FOEIPCQ e AFCP – não podendo ser afetada por convenções de nível inferior. Abaixo dessa convenção existe uma dezena de acordos diferentes que regem as atividades dos profissionais que atual com abrasivos, embalagens de papel, ondulados, etc. Ademais, as grandes empresas do setor firmaram os próprios CCTs com a FOEIPCQ e os sindicatos correspondentes. No Brasil, a legislação trabalhista determina uma contribuição sindical compulsória para todos os trabalhadores que, independente de filiação, têm descontado diretamente de seus salários o equivalente a um dia de trabalho por ano em favor da estrutura sindical. Além disso, nos últimos anos, vem ocorrendo um debate intenso sobre uma reforma na estrutura sindical. No Uruguai, após a retomada do instrumento15 denominado de Conselhos Salariais em 2005, verificou-se a intensa formação de novos sindicatos em setores antes quase sem representação. Ao mesmo tempo, estimulou-se o aumento significativo do número de membros, reajustes salariais e uma melhora significativa na situação laboral.

5. TERCEIRIZAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO

Diante da acirrada competitividade industrial, os empresários do setor na região se utilizam, sistematicamente e exponencialmente, de medidas que precarizam as relações e as condições de trabalho. Dentre essas medidas encontrase o uso contínuo da terceirização em inúmeras áreas da cadeia produtiva do setor e a imposição de extensas jornadas de trabalho. Essas práticas ocorrem em todos os países do Cone Sul, e prejudicam diretamente a vida dos trabalhadores. Os itens a seguir abordarão esses assuntos.

15 Instrumento de negociação coletiva tripartite (com a presença de trabalhadores, empregadores e executivo) que estava paralisado pela ditadura há mais de 20 anos garantindo um enorme poder ao setor empresarial.

5.1. MARCO REGULATÓRIO DA TERCEIRIZAÇÃO A terceirização é uma ação que consiste na renúncia das empresas em executar determinadas tarefas e até mesmo parte do processo produtivo para transferi-la a um terceiro. No início, a terceirização consistia em transferir apenas as atividades consideradas secundárias, ou seja, de suporte às tarefas principais das empresas. No entanto, atualmente também se transferem importantes etapas do processo produtivo para terceiros. Grande parte das empresas alocadas no Cone Sul, utiliza ou já utilizou serviços terceirizados em suas atividades. Na ótica das empresas, a medida é tomada em busca de reduzir custos, aumentar a qualidade dos serviços ou produtos e melhorar a competitividade. As legislações trabalhistas dos países do Cone Sul estabelecem responsabilidades aos empresários que contratam os serviços de terceirização, em caso de violação das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora dos serviços, denominada de empreiteira ou subempreiteira. Na Argentina e no Brasil, por exemplo, a legislação determina a responsabilidade solidária das empresas contratantes em relação aos funcionários terceirizados, ou seja, a responsabilidade é compartilhada entre as diversas partes no mesmo grau de abrangência. Já o Chile e o Uruguai estabelecem a responsabilidade subsidiária das empresas contratantes, a qual é estendida a outra parte, como no caso de fiadores. Enquanto o Responsável Subsidiário se obriga somente ao complemento, o Solidário se obriga em condições de igualdade ao devedor principal. Basicamente, essas leis de responsabilidades definem que tanto a empresa prestadora do serviço terceirizado quanto a que contrata esse serviço tem deveres trabalhistas sobre a mão de obra subcontratada. No entanto, em todos os países do Cone Sul, constata-se a esparsa aplicação dessas leis. Ademais, verificase uma legislação trabalhista frágil, composta de regras ambíguas a respeito do tema, quando não com total ausência de regras especificas sobre terceirização.

Na Argentina, por exemplo, as inúmeras CCTs existentes regulamentam a terceirização de maneiras distintas. No Brasil, primeiramente, a terceirização é regulamentada por jurisprudência, e não através de uma norma definida pelo corpo legislativo brasileiro, como seria apropriado para assuntos de tal relevância jurídica. Tal jurisprudência permite às empresas terceirizarem apenas as atividades-meio, sendo ilegal terceirizar atividades-fim. Porém, a regra é extremamente imprecisa, devido às diferentes interpretações que se dão sobre a classificação das atividades econômicas. Seguindo a mesma lógica, o Chile proíbe que as empresas terceirizem as tarefas principais por períodos prolongados. Dessa forma, fica claro que, na região em questão, as normas sobre terceirização são imprecisas e frágeis, facilitando o descontrole do Estado sobre as condições de trabalho dos terceiros e propiciando a proliferação de inúmeras formas de precarização nos contratos de trabalho dos terceiros.

5.2. TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR DE PAPEL E CELULOSE Nos países do Cone Sul, os trabalhadores terceirizados do setor exercem diversas funções dede agentes de limpeza, manutenção, vigilância até operadores de empilhadeira, operadores de equipamentos, auxiliares de produção, ajudantes, mecânicos, etc16. Os terceirizados do setor de papel e celulose da região são alocados em duas áreas distintas: na silvicultura (setor florestal) e nas unidades produtivas de papel e celulose. A diferença de alocação significa também uma diferença de condições de trabalho, na medida em que as condições dos trabalhadores da silvicultura são visivelmente piores que a dos trabalhadores das unidades produtivas. Na silvicultura, verifica-se uma maior quantidade de trabalhadores

Fonte: ”A Terceirização no Setor de Celulose e Papel”, autora Marilane Oliveira Teixeira, publicado pelo SINAP, em novembro de 2008. Pagina 19 e 20.

terceirizados do que nas plantas produtivas de papel e celulose. No Brasil, por exemplo, o setor teve apenas 16% de trabalhadores próprios empregados nas atividades florestais, em 200717, realidade completamente distinta das unidades produtivas de papel e celulose, nas quais o índice chega a 84%. Porém, em alguns casos, como em plantas da empresa Klabin, essa porcentagem pode chegar a 45%18. Deve ressaltar que no Brasil a terceirização no fomento florestal também ocorre em atividades-fim como plantio e colheita florestal19, violando a legislação vigente deste país. Já no Chile os trabalhadores terceirizados estão presentes em uma quantidade similar em toda a cadeia produtiva do setor. Apenas uma ínfima parte dos funcionários são trabalhadores próprios, localizados principalmente nas fábricas de celulose e papel. No fomento florestal, a presença de terceirizados se encontra, essencialmente, no primeiro elo da cadeia, em atividades como plantio, manejo e extração e corte de madeira. Uma questão que também aflige os terceirizados do setor, assim como todos os terceirizados desses países em geral como relatado anteriormente é a falta de uma legislação clara e específica sobre a terceirização. Na Argentina, por exemplo, a Convenção Coletiva de Trabalho 412/05, celebrada entre FOEIPCQ e AFCP, prevê que a convenção não é valida para diversos trabalhadores terceirizados, denotando uma clara exclusão desses trabalhadores. No Cone Sul, as relações e as condições de trabalho dos terceirizados do setor é bem inferior a dos trabalhadores próprios. No geral, a mão de obra terceirizada recebe salário inferior e uma quantidade menor de benefícios, além de praticar jornadas de trabalho mais extensas. Um caso emblemático dessa situação ocorreu na Argentina, na empresa

Fonte: Bracelpa. Relatório Estatístico Florestal, 2008 Fonte: ”A Terceirização no Setor de Celulose e Papel”, autora Marilane Oliveira Teixeira, publicado pelo SINAP, em novembro de 2008. Pagina 19 e 20. 19 Atualmente, a distribuição dos terceirizados na área florestal, segundo a área de atuação dos trabalhadores, indica que o preparo do solo responde pela maior parte dos serviços terceirizados (94% do total), seguido pela manutenção (93%), plantio (87%) e colheita (85%) Fonte: Bracelpa. Relatório Estatístico Florestal, 2005. 18

Alto Paraná, na qual trabalhadores terceirizados possuíam uma jornada de trabalho de 14 horas diárias, além de descontos no salário do preço dos insumos usados durante as atividades profissionais dentro da empresa20. No Brasil, os terceirizados são discriminados rotineiramente por exercerem serviços mais pesados que os trabalhadores próprios, serem proibidos de utilizar o transporte da empresa, se alimentarem em refeitórios separados com refeições diferenciadas, não poderem participar em eventos sociais promovidos pela empresa, etc. No Chile, verificam-se práticas ainda mais graves na área de fomento florestal, como a presença de recrutadores, ou subempreiteiras invisíveis, que ficam com cerca de um terço ou mais do pagamento efetuado pelo empregador para a remuneração do trabalhador florestal. Ademais, na área industrial do setor ocorre uma imensa desigualdade como conseqüência dos distintos contratos que regem os diferentes vínculos de trabalho. A precarização das relações e das condições de trabalho dos terceirizados por vezes gera um campo fértil para inúmeros conflitos entre empresas e trabalhadores, principalmente no setor florestal, como na Argentina e no Chile. Em contrapartida, os sindicalistas do Uruguai enfrentam a precarização com uma abordagem diferente. Por exemplo, na empresa Fanapel foi firmado um convênio que incluiu cláusulas de transparência nas informações, estabilidade laboral e critérios claros para a terceirização. Seguindo essa linha de negociação, o sindicato assegurou a inexistência de demissões compulsivas e o estabelecimento de direitos fundamentais aos trabalhadores terceirizados.

5.3. REPRESENTAÇÃO SINDICAL DOS TERCEIRIZADOS De maneira geral, nos países do Cone Sul, os terceirizados são representados por sindicatos não específicos do setor de papel e celulose. Ou seja,

Preços do combustível da motosserra, uniforme e as peças de reposição da motosserra eram deduzidos dos salários dos trabalhadores terceirizados.

esses trabalhadores podem ser representados por sindicatos de diferentes ramos como limpeza, transporte, conservação patrimonial, rural, comércio, serviço etc. Na Argentina, por exemplo, os operadores de motosserra e quase todos os terceirizados que atuam na silvicultura são representados pelos sindicatos dos trabalhadores rurais, a UATRE (Unión de Trabajadores Rurales y Estibadores)21. A situação é semelhante no Brasil22. Já no Chile, apesar de existirem organizações sindicais de diversos ramos que representam os terceirizados, várias fazem parte da base das principais federações e confederações do setor. Essa situação é preocupante na medida em que gera fragmentação na luta e na mobilização para as ações sindicais do setor. Diante do contexto descrito acima, em alguns casos, os sindicatos do setor da região costumam incluir temas concernentes aos terceirizados nas pautas de reivindicações das convenções coletivas, além de efetuarem campanhas conjuntas por melhores condições de trabalho aos terceiros. No Brasil, determinados sindicatos reivindicam o direito de representar legalmente todos os trabalhadores da área florestal do setor. Por fim, as centrais sindicais e as confederações dos países da região apóiam as reivindicações dos sindicatos locais e lutam para restringir a contratação de terceiros. No Brasil, algumas centrais sindicais efetuam campanhas para a mudança na legislação brasileira referente à terceirização. No Chile, os sindicatos e federações apóiam a formação de sindicatos próprios direcionado aos terceirizados. No Uruguai, a PIT-CNT rejeita qualquer tentativa de reduzir a proteção dos trabalhadores.

5.4. MARCO REGULATÓRIO DA JORNADA DE TRABALHO

Representa os trabalhadores rurais de toda a Argentina e abrange os trabalhadores rurais terceirizados dedicados as atividades de silvicultura. 22 Fonte: ”A Terceirização no Setor de Celulose e Papel”, autora Marilane Oliveira Teixeira, publicado pelo SINAP, em novembro de 2008.

Nesta parte são descritas e analisadas as diferentes legislações a respeito da jornada de trabalho nos países do Cone Sul, com ênfase nas normas que regulam o horário de trabalho e as horas extras no setor de papel e celulose. Primeiramente, a análise constatou os limites máximos de jornada de trabalho permitido nos países, como demonstra o quadro a seguir. QUADRO 4: DURAÇÃO MÁXIMA DO JORNADA DE TRABALHO Argentina

Brasil

8 horas diárias e 44 horas semanais. Total de 220 horas mensais Fonte: Instituto Observatório Social Elaboração: Instituto Observatório Social

8 horas diárias ou 48 horas semanais

Chile

Uruguai

45 horas semanais

8 horas diárias e 44 ou 48 horas semanais. (depende da atividade exercida pelo trabalhador).

Em alguns casos, a jornada de trabalho pode exceder o limite máximo estipulado pela legislação, dependendo de como é feito o cálculo das horas de trabalho e da quantidade de horas extras trabalhadas. Por exemplo, na Argentina a duração máxima da jornada de trabalho pode ser redefinida pelas CCTs, a partir de um cálculo sob a média de horas trabalhadas em um período de três semanas, que não pode ser superior a 8 horas diárias ou 48 horas por semana. Tal método amplia a jornada de trabalho e minimiza o pagamento das horas extras. No Brasil a legislação permite a execução de até 2 horas extras diárias, desde que haja acordo prévio entre o trabalhador e o empregador ou que seja definido por acordo coletivo. Devem ser pagas com uma sobretaxa de 50% em dias comuns e 100% no sábado após as 13h, domingos e feriados. Entretanto, as horas extras também podem ser compensadas pela correspondente diminuição da carga horária em outro dia. A jornada de trabalho somente poderá exceder 10 horas diárias chegando até 12 horas, em casos extremos. Assim como no Brasil, a legislação chilena permite o limite máximo de 2 horas extras diárias, que devem ser remuneradas com uma sobretaxa de 50% do salário de um dia útil normal. Podem ocorrer em atividades laborais que, pela

natureza das tarefas, não sejam prejudiciais para a saúde dos trabalhadores. Já no Uruguai, as horas extras exercidas em horários normais são remuneradas com uma sobretaxa de 100%, e as realizadas nos fins de semana ou feriados, com 150%. Além disso, o trabalhador não pode ser obrigado a realizá-la. Ademais, todas as legislações definem que o empregador pode formular a distribuição da jornada de trabalho conforme as necessidades produtivas da empresa. Por exemplo, uma empresa pode estipular regime de turnos nos casos em que precise funcionar de forma ininterrupta, inclusive nos domingos e feriados, ignorando fins de semana, feriados e férias. Por exemplo, na Argentina o empregador pode definir tanto o horário administrativo tradicional como o sistema de turno fixo ou rotativo que permite às empresas dispor de trabalhadores 24 horas para obter uma produção contínua. Essa norma determina uma pausa de pelo menos 12 horas entre o fim de um turno de trabalho e o início de outro. No Cone Sul verifica-se uma legislação específica sobre a jornada de trabalho noturna na medida em que a norma considera a existência de um desgaste maior do organismo humano nas atividades exercidas neste período. Por exemplo, na Argentina a jornada de trabalho noturna (entre 21h00 e 6h00) não pode ultrapassar 7 horas de duração, limitação inválida para o regime de turno rotativo. No Brasil, o trabalhador que exerce atividade noturna recebe um adicional de no mínimo 20% do salário, enquanto no Uruguai a remuneração nesses períodos é de 25% a 40% superior ao do período diurno.

5.5. JORNADA DE TRABALHO NO SETOR Em quase todos os países analisados a legislação trabalhista apenas estabelece algumas orientações gerais sobre a jornada de trabalho, deixando para as CCTs de empresas e câmaras representativas definirem as regras mais específicas. O exemplo mais extremo dessa situação é a lei argentina, na qual as convenções de empresas chegam a estabelecem o limite máximo de horas

trabalhadas por dia e dias de descanso. Destaca-se que uma das principais características da jornada produtiva do setor é o regime de turnos fixos ou de revezamento, implementado pelas empresas devido à necessidade produtiva específica deste setor em manter as plantas indústrias funcionando durante todos os dias da semana e 24 horas por dia. Muitas vezes o regime ignora domingos e feriados, porém em alguns casos a duração da jornada apresenta diminuição e assim gera novos postos de trabalho. Na Argentina, a empresa Alto Paraná usa um regime de turnos rotativos durante sete dias corridos e dois dias de descanso. Em cada três destes ciclos o trabalhador recebe três dias de descanso, sendo que o quarto ciclo será igual ao primeiro. No Brasil, podem existir desde duas turmas até uma quinta turma, com uma carga horária semanal que vai de 33,6 horas até 44 horas. No Uruguai, no geral, as empresas do setor utilizam o quarto turno de trabalho com um regime de trabalho rotativo de cinco dias por semana, seis horas diárias e descanso de dois dias. Como a duração do trabalho diário é reduzida de 8 horas para 6 horas, o empregador é obrigado a contratar mais trabalhadores. Verifica-se um grande debate nos países em questão sobre as extensas jornadas de trabalho praticadas pelos trabalhadores. Na Argentina, a província de Misiones se vê em torno de um debate sobre a regulamentação de uma lei que declara a insalubridade laboral da indústria produtora de papel e celulose, visando reduzir a jornada do setor para seis horas diárias. No Brasil e no Chile, grande parte dos trabalhadores do setor efetua uma carga horária acima do permitido pela lei. Já o Uruguai, a central sindical uruguaia promove rodadas de negociação coletiva com os setores para conseguir a inclusão de cláusulas de redução da jornada de trabalho nas convenções.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

É possível depreender, a partir das informações levantadas neste relatório, a importância crescente do setor de papel e celulose para os países do Cone Sul. A América Latina torna-se um pólo de atração ascendente para os investimentos do setor, em função dos custos baixos e da alta produtividade das plantas de celulose e da silvicultura na região. Essa atração trouxe, nos últimos anos, multinacionais de grande porte para os países do Cone Sul, como é o caso da Botnia no Uruguai. Contudo, observamos que no Brasil e no Chile as empresas nacionais ainda são de extrema relevância, situando esses países entre os maiores produtores de celulose de fibra curta do mundo. Outro aspecto que geralmente caracteriza os investimentos na região é o processo de aprofundamento da especialização dos países analisados nas fases iniciais da cadeia produtiva do setor – fomento florestal e produção de celulose. Enquanto isso as outras regiões, principalmente os países do hemisfério norte, aprofundam o foco no final da cadeia produtiva, o que exige alta tecnologia para a produção de papel. Essa realidade é constatada pelos dados de comércio internacional do setor na região, que demonstra a centralização das exportações em produtos básicos e das importações em produtos de maior tecnologia, seguindo a velha lógica de comércio de países em desenvolvimento da América Latina. A balança comercial internacional desses países aponta que nos casos do Brasil e Chile o setor pode ser relevante na contabilização do superávit. No relatório também foi possível concluir que, aparentemente, a crise econômica nesse primeiro momento apenas desacelerou o processo de deslocamento dos investimentos do setor do hemisfério norte para o hemisfério sul. Ou seja, a tendência é que esse movimento se perpetue no futuro, conforme a situação econômica global se restabelecer. Além disso, a crise gerou sérios impactos como demissões, férias coletivas e a piora nas condições de trabalho. Contudo, neste relatório não é possível apontar com clareza os impactos da crise 31

devido ao período do estudo se coincidir com o momento no qual a crise se deflagrou. As diferentes estruturas sindicais dos países analisados também foram comparadas. O estudo aponta que Argentina, Brasil e Uruguai possuem uma estrutura sindical predominantemente centralizada por ramo de atividade, enquanto no Chile a estrutura é descentralizada por empresa. Ademais, Chile e Uruguai adotam o pluralismo sindical, enquanto Brasil e a Argentina adotam o unitarismo sindical. Além disso, nos países em questão inexiste ou é limitada a legislação de suporte à ação sindical e de representação dos trabalhadores nos locais de trabalho. Outro tema abordado neste relatório foi o uso intenso de trabalhadores terceirizados pelo setor nesses países, com condições de trabalho bem inferiores a dos trabalhadores próprios, além de salários inferiores, benefícios reduzidos e jornadas de trabalho extensas. Os terceirizados do setor estão alocados em duas áreas distintas: na silvicultura (setor florestal) e nas unidades produtivas de papel e celulose. A silvicultura é a área onde se encontra uma maior quantidade de trabalhadores terceirizados e as relações e condições de trabalho são piores do que nas plantas. Essa precarização do trabalho dos terceirizados gera um campo fértil para inúmeros conflitos entre empresas e trabalhadores, principalmente no fomento florestal. Esse fato é agravado pela falta de uma legislação clara e específica sobre a terceirização nos países do Cone Sul. Para complementar esse quadro de descaso com os terceirizados, de maneira geral, essa mão de obra é representada por sindicatos não específicos do setor de papel e celulose, devido à determinação da legislação sindical. Por essa razão, em alguns casos, os sindicatos do setor costumam incluir temas concernentes aos terceirizados nas pautas de reivindicações das convenções coletivas, além de efetuarem campanhas conjuntas por melhores condições de trabalho aos terceiros. O último tema tratado pelo relatório é a jornada de trabalho do setor, 32

caracterizada pelo uso de regime de turnos fixos ou de revezamento que, na maioria das vezes, ignora domingos e feriados. Contudo, em alguns casos, o formato do regime de turnos além de gerar diminuição na jornada também cria novos postos de trabalho. Em geral, verifica-se um grande debate nos países do Cone Sul sobre as extensas jornadas de trabalho praticadas pelos trabalhadores do setor devido, principalmente, a grande quantidade de horas extras. Em suma, o presente relatório procurou apresentar um panorama do setor no Cone Sul, abordando temas de forma sumária. A partir disso, foi possível levantar alguns pontos de convergência para possíveis ações sindicais conjuntas na região, objetivo primordial do projeto com o qual o relatório pretende contribuir: • Comércio: A balança comercial do setor na região centraliza as exportações em produtos básicos e as importações em produtos de maior tecnologia. Essa lógica deve ser objeto de debate dos sindicatos, já que, entre outros fatores, pode implicar em um modelo de desenvolvimento que não seja favorável aos trabalhadores. • Investimentos: Nos últimos anos, a crescente ampliação do setor no Cone Sul gerou inúmeros impactos, desde a criação de novos empregos até áreas imensas de reflorestamento que alteram as paisagens locais. Esse cenário sofreu um arrefecimento com a crise econômica, ao desacelerar o crescimento do setor, o que suscita reflexões sobre o futuro do setor na região e se essa ampliação é sustentável. • Panorama Sindical: Grande número de centrais sindicais, com exceção do Uruguai, o que provoca uma fragmentação na representação sindical dos trabalhadores, refletindo nas condições de trabalho do setor. Esse contexto demonstra a extrema relevância de um projeto unificador das ações e campanhas sindicais na região. • Organização no Local de Trabalho: Limitada legislação de suporte à ação sindical e de representação dos trabalhadores nos locais de 33

trabalho, assunto que necessita ser priorizado. • Terceirização: Necessidade de uma luta conjunta de sensibilização do governo para alcançar uma norma que regularize a situação dos trabalhadores terceirizados. A questão sobre a representação sindical desses trabalhadores também deve ser colocada em questão.

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