Correios, privatizações e “oferta de cidadania”

Se o grau de cidadania se mede, entre outros fatores, pelo acesso da população a serviços considerados essenciais, quando havia mais “oferta de cidadania” no Brasil: quando a telefonia era assunto exclusivamente estatal e havia longas filas para se adquirir uma linha telefônica, bem que era até mesmo declarado no Imposto de Renda, ou quando empresas privadas ampliaram a oferta e reduziram os prazos para que o brasileiro pudesse se conectar ao mundo pelo telefone fixo, pelo celular ou pela internet?

Pois foi com o argumento de “reforçar o papel” dos Correios e da Telebrás “na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos” que o governo retirou essas e outras oito empresas do Programa Nacional de Desestatização ou do Programa de Parcerias de Investimentos, graças a um decreto assinado na semana passada pelo presidente Lula.

Até aí, nenhuma surpresa, pois o petismo sempre foi contrário a qualquer privatização; quando recorreu à iniciativa privada, o fez por puro espírito de necessidade, como quando admitiu (com atraso) que a Infraero jamais seria capaz de reformar e ampliar os aeroportos brasileiros em tempo para os megaeventos esportivos de 2014 e 2016. No caso específico dos Correios, havia a promessa explícita de Lula de que não haveria privatização, o que foi confirmado já nos primeiros dias de governo – para ajudar o petista, o projeto de lei que trata do assunto nem chegou a ser aprovado no Congresso, tendo passado apenas pela Câmara e empacado no Senado. A novidade é a ênfase no discurso de que a “oferta de cidadania” passa necessariamente pela posse estatal de empresas, falácia que a maioria dos adultos com um celular no bolso e sem antolhos ideológicos na cabeça é capaz de refutar. Afinal, há cidadania quando o cidadão recebe um serviço bem prestado, seja estatal ou privado. E os Correios podem até ter sido um orgulho nacional no passado, mas passaram por uma queda brutal de qualidade que, coincidência ou não, ocorreu durante a primeira passagem do petismo pelo poder.

No caso do serviço postal, o “interesse coletivo” exige apenas que o serviço seja bem prestado e com a capilaridade necessária, não que caiba necessariamente a uma estatal De qualquer maneira, ainda que os Correios continuassem se pautando pela excelência que marcou a empresa no passado, isso não seria motivo para barrar sua privatização, como também não o seria o fato de ter lucro, ou de ser administrada com lisura total. O critério determinante é simples: se a iniciativa privada pode oferecer certos produtos ou serviços, então é ela, e não o Estado, que deve fazê-lo.