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Fortalecendo do investimento internacional
O Brasil é o maior receptor de Investimento Externo Direto da América Latina e o décimo primeiro maior receptor mundial. Após cair 57% em 2020 devido às interrupções da COVID-19, os fluxos de IED no Brasil se recuperaram nos três primeiros trimestres de 2021, mas permaneceram 14% abaixo dos níveis pré-pandêmicos – e a recuperação é mais lenta do que muitas outras economias. O investimento estrangeiro será particularmente importante para uma recuperação produtiva e sustentável.
O Brasil aderiu recentemente aos Códigos de Liberalização dos Movimentos de Capital e das Operações Invisíveis Atuais da OCDE, o que já levou a importantes reformas. A adesão a este Código aumenta ainda mais a transparência do regime de contas de capital do Brasil e fortalece seu ambiente de investimentos.
O Brasil também é aderente à Declaração da OCDE sobre Investimentos Internacionais e Empresas Multinacionais desde 1997. Este compromisso político proporciona um ambiente aberto e transparente para os investimentos internacionais e incentiva a contribuição positiva das empresas multinacionais para o progresso econômico e social.
Como parte da Declaração, a mesma fornece recomendações apoiadas pelo governo sobre a conduta empresarial responsável que vigora atualmente.
Além disso, no âmbito da Conduta Empresarial Responsável (“RBC”), o relatório Conduta Empresarial Responsável do Brasil fornece recomendações políticas fundamentais para reforçar o papel do governo na promoção e viabilização de práticas empresariais responsáveis. Estas recomendações constituem uma contribuição importante para o processo de elaboração do PNAI. A revisão promoveu o diálogo entre o governo e as partes interessadas e garantiu a adesão de todos os ministérios à agenda do “RBC”.
Finalmente, o Brasil também participa do trabalho da OCDE na promoção e facilitação de investimentos, o que permite ao governo fazer um comparativo de sua agência APEXBrasil com outras agências na região da ALC e da OCDE, e trocar informações sobre suas políticas de facilitação de investimentos.
