Melhorando o ambiente de negócios

Enquanto os governos usam regulamentos para lidar com as imperfeições do mercado e mitigar os perigos à saúde, segurança ou ao meio ambiente, regulamentações mal concebidas podem criar barreiras desnecessárias à entrada e ao crescimento de empresas, além de impedir o desenvolvimento efetivo da concorrência, limitando o potencial de crescimento da economia. Evidências de uma ampla gama de estudos sobre empresas, indústria no macro nível mostram que uma estrutura regulatória que cria obstáculos desnecessários à concorrência induz efeitos negativos significativos na produtividade e no crescimento, reduzindo o investimento e enfraquecendo o desempenho da produtividade de múltiplos fatores.

Os governos em toda a OCDE adotaram políticas amplas para garantir a qualidade de suas regulamentações a fim de melhorar o ambiente de negócios, entre outros objetivos políticos. Elementos centrais dessas políticas são o uso de consulta pública na preparação de projetos de regulamentação, avaliação prévia das regulamentações para assegurar que os benefícios sejam maiores do que os custos, e simplificação administrativa.

Em relação à OCDE, o Brasil participa de um exercício que mede a adoção dessas políticas ao lado de outros países latino-americanos. Atualmente, a OCDE está realizando uma revisão da reforma regulatória no Brasil: uma avaliação integral das políticas, ferramentas e instituições em vigor para melhorar a qualidade das regulamentações.

Uma vez realizada a revisão da reforma regulatória do Brasil, o país poderá acelerar a adoção de políticas, instituições e ferramentas a nível nacional o que ajudará a aumentar a qualidade de suas regulamentações a partir de uma perspectiva governamental.

www.oecd.org/gov

REGULATORY POLICY LATIN AMERICA AND THE CARIBBEAN

© Skreidzeleu - shutterstock.com OECD DUE DILIGENCE GUIDANCE FOR RESPONSIBLE BUSINESS CONDUCT

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