Fortalecendo a governança corporativa e a governança das empresas estatais

A governança corporativa está atraindo atenção crescente na América Latina como um meio de fortalecer o desempenho corporativo e aumentar a confiança dos investidores na integridade das empresas, tanto no setor público quanto no privado. O Brasil vem desempenhando um papel de liderança no trabalho da OCDE nesta área.

O Brasil iniciou em 2019 dois projetos bilaterais com a OCDE para fortalecer a aplicação dos direitos dos acionistas de empresas listadas e para melhorar a governança corporativa das empresas estatais. O projeto sobre direitos dos acionistas apoiou o desenvolvimento de reformas legais e regulatórias para ajudar a fortalecer a confiança dos investidores nos mercados de capitais brasileiros. Já o projeto sobre as empresas públicas nacionais visava fortalecer a profissionalização dos proprietários estaduais e dos conselhos de administração das empresas públicas, além de nivelar o campo de atuação entre as empresas públicas e privadas, e melhorar a transparência e a divulgação.

Em 2021, a OCDE iniciou um novo projeto sobre governança corporativa e sustentabilidade para empresas de capital aberto no Brasil. Além disso, após implementar uma das recomendações da OCDE, o Ministério da Economia publicou, em julho de 2021, um relatório agregado com informações consolidadas sobre todas as empresas estatais de propriedade direta.

Com base em pesquisa realizada pela OCDE, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM promulgou a regra CVM 627, que efetivamente reduziu o número de ações que os acionistas minoritários devem ter para entrar com uma ação judicial sobre derivativos. Espera-se que reformas bem-sucedidas possam melhor proteger os direitos dos acionistas e aumentem a confiança dos investidores no mercado de capitais brasileiro. Outro projeto conjunto envolvendo a OCDE, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério da Economia, é sobre o desenvolvimento da regulamentação do mercado de capitais relacionada aos riscos de sustentabilidade enfrentados pelas empresas de capital aberto. O projeto visa fortalecer a estrutura brasileira de divulgação corporativa, as responsabilidades dos conselhos de administração das empresas, e os direitos dos acionistas em alinhamento com os Princípios de Governança Corporativa do G20/OCDE.

www.oecd.org/corporate

OECD Review of the Corporate Governance of State-Owned Enterprises BRAZIL

Private Enforcement of Shareholder Rights

A comparison of selected jurisdictions and policy alternatives for Brazil

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