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serviços públicos
Regulamentos são regras que regem a vida cotidiana das empresas e dos cidadãos. Eles são instrumentos essenciais nas mãos do governo para promover o crescimento econômico, o bem-estar social e a prestação de melhores serviços públicos. Entretanto, as regulamentações também podem ser onerosas e ineficazes para atingir seus objetivos. Reformas para melhorar a qualidade das regulamentações oferecem uma oportunidade real para estimular a atividade econômica e aumentar a eficiência dos serviços públicos.
O Brasil tem demonstrado comprometimento em melhorar sua estrutura regulatória e as instituições que formulam e aplicam estas regulamentações. Além disso, o Brasil participa de um exercício para identificar o grau de adoção de políticas e ferramentas para melhorar a regulamentação, ao lado de outros países da América Latina.
Regulamentações claras e simples, incluindo formalidades governamentais, são essenciais para que os governos sejam eficazes na concretização dos objetivos e serviços públicos. Além disso, o estabelecimento de agências reguladoras sólidas e ágeis para emitir e aplicar regulamentações é fundamental para alcançar os objetivos da política. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) passou por uma avaliação de seus acordos internos e externos de governança com o objetivo de melhorar seu desempenho para oferecer melhores serviços públicos. A OCDE também avaliou a situação da regulamentação no setor de mineração do Brasil, e os acordos de governança da Agência Nacional de Mineração (ANM).
As recomendações da OCDE fornecidas à ANEEL e à ANM visam melhorar seus desempenhos como reguladoras e oferecer um caminho claro para melhorar a prestação de serviços públicos e a aplicação efetiva dos regulamentos.
Também estão em andamento planos para as reformas das leis e regulamentações no setor de mineração para fortalecer os objetivos políticos sobre crescimento econômico e proteção ambiental.
www.oecd.org/gov/regulatory-policy
Regulatory Governance in the Mining Sector in Brazil
The Governance of Regulators The Governance of Regulators
Driving Performance at Brazil’s Electricity Regulatory Agency
Regulatory Governance in the Mining Sector in Brazil
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