DEFESA EM BRASÍLIA E BUSCA POR CADEIRA NA CONICQ SÃO CAMINHOS EM DEFESA DO TABACO

Audiências públicas buscam discutir a defesa da produção de tabaco nas regiões produtoras. Venâncio Aires deve receber encontro promovido pela Assembleia Legislativa no próximo mês

O ano é de Conferência das Partes (COP) da Convenção-quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). Com isso, a cadeia produtiva e representantes de produtores de tabaco ampliam as mobilizações em defesa da produção.

O evento promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) discute medidas de controle do tabagismo, entretanto, representantes do setor temem medidas proibitivas ao cultivo da planta. Na última semana uma audiência pública foi realizada pela Assembleia Legislativa na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. Entre as medidas em debate estão ações de defesa da produção junto aos órgãos federais, e a busca por participação efetiva na formação da nova Comissão Nacional para Implementação da CQCT (Conicq).

Nesta terça-feira, 20, uma comissão formada por entidades do setor do tabaco, deputados estaduais e federais se reuniu com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (PSB). O encontro foi agendado pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB). A proposta é de garantir informações quanto à posição que o governo brasileiro deve adotar na COP10, que ocorre no fim de novembro no Panamá.

As audiências públicas promovidas pela subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e de acompanhamento dos Trabalhos da COP10, liderada pelo deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP), passarão também em Camaquã, São Lourenço do Sul, Venâncio Aires, Rio Pardo, Candelária, Barão do Triunfo, região norte do estado, Porto Alegre, no Parlamento

Gaúcho, e uma em Brasília encerrando o ciclo. Os trabalhos em Santa Cruz do Sul foram presididos pelo deputado estadual Elton Weber (PSB), já que Marcus Vinícius de Almeida (PP), proponente, não conseguiu desembarcar em Porto Alegre em função das condições climáticas. Durante o relatório dos debates promovidos na sexta-feira, 16, Weber afirmou que a proposta é de garantir apoio aos produtores e à cadeia produtiva. “Vamos encaminhar a carta dessas audiências para as Câmaras de

Regula O Na Gr Cia I

Ao longo das últimas edições, este espaço tem trazido um panorama sobre a situação atual da regulação dos novos produtos de tabaco e nicotina pelo mundo. Os dados foram apresentados durante o Technovation, evento de inovação e tecnologia realizado pela Philip Morris International (PMI), em Neuschâtel, na Suíça. Acompanhado pelo Olá Jornal, o seminário buscou fomentar o debate sobre o tema. Dando sequência aos modelos de regulação, hoje trazemos o modelo regulatório da Grécia, onde o governo endossou a redução de danos e aprovou regulamentação que diferencia alternativas de tabaco aquecido. Durante o verão de 2020, o Ministério da Saúde grego aprovou um projeto de lei (Lei 4715/2020) que reconhece a redução de danos como o quarto pilar de um plano de ação antitabagista, juntamente com a prevenção, cessação e proteção contra o tabagismo passivo. A nova lei permite a comunicação de mensagens cientificamente fundamentadas a fumantes adultos sob certas condições e após avaliação científica. Mais especificamente, a lei:

- permite a comunicação para fumantes adultos de acordo com a legislação vigente;

- abrange vários tipos de produtos não queimados atuais e futuros;

- engloba todos os tipos de risco: risco reduzido, danos reduzidos, exposição reduzida, toxicidade reduzida;

- estabelece padrões científicos que justificam vários tipos de risco;

- institui um processo de autorização para avaliar a ciência e confere uma legitimação especial ao procedimento;

- inclui disposições de vigilância pós-comercialização.

Regula O Na Gr Cia Ii

Vereadores para que os municípios se envolvam nessas discussões. No Rio Grande do Sul muitos municípios dependem dessa cultura e precisamos unir forças na defesa do setor. Esta é a proposta das audiências, ouvir sugestões e garantir participação dos agricultores nos debates.”

Rep Dio

O deputado estadual do PSB também propôs na audiência pública regional a elaboração de uma moção de repúdio, que será encaminhada ao Ministério da Saúde. O grupo manifesta repúdio à campanha “Plante comida, não plante tabaco” encampada pelo órgão. “Não podemos criminalizar o trabalho dos produtores de tabaco. A campanha desconhece a realidade onde ocorre esta produção, já que os produtores também possuem outras culturas agrícolas nas propriedades,” comenta Weber. O documento de repúdio será protocolado na Assembleia Legislativa e encaminhado ao ministério após coleta de assinatura de parlamentares, e lideranças políticas do Rio Grande do Sul.

Além disso, o processo de autorização de novos produtos do tabaco é substituído por um simples processo de notificação. Finalmente, certas barreiras – limitações e proibições – para a nicotina emergente ou produtos relacionados também são abolidas. O Ministro da Saúde defendeu a escolha do governo de adotar a redução de danos no Parlamento grego, mencionando explicitamente:

- que as leis antifumo protegem os não fumantes, mas os fumantes também têm o direito de ser informados, e isso não é propaganda de tabaco;

- a decisão da Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA) sobre o IQOS, tecnologia de tabaco aquecido da PMI (sem mencionar explicitamente o IQOS);

- o alinhamento com a Diretiva de Produtos de Tabaco da União Europeia (UE) e o fato de outros países da UE terem disposições semelhantes;

- a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Artigo 1 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) e a definição de controle do tabagismo, que inclui o conceito de redução de danos. Nas próximas edições traremos mais exemplos regulatórios apresentados durante o Technovation.