LUCROS ALTAMENTE PERIGOSOS 11
O popular inseticida da Syngenta, Engeo Pleno (à esquerda), em uma base aérea de aviação agrícola no Mato Grosso, Brasil. | © Lunaé Parracho
1.2 - REDUÇÃO DE RISCOS POR MEIO DA ELIMINAÇÃO GRADUAL DOS AGROTÓXICOS MAIS PERIGOSOS Quando se trata de reduzir os riscos e problemas de saúde pública causados pelos agrotóxicos, é importante entender que a toxicidade de diferentes substâncias para os seres humanos varia muito. Alguns agrotóxicos estão mais associados a riscos crônicos à saúde, acumulando-se ao longo do tempo, enquanto outros são conhecidos como tendo alta toxicidade aguda, com impacto imediato. Essas distinções refletem-se em sistemas de classificação aceitos internacionalmente, tais como a Classificação Recomendada de Agrotóxicos por Periculosidade (Recommended Classification of Pesticides by Hazard) da OMS e o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) (ver Quadro 1.2). Esses órgãos internacionais passaram a reconhecer que alguns agrotóxicos estão em uma categoria própria, apresentando um nível de perigo extremamente alto. Segundo a FAO e a OMS, agrotóxicos “que são reconhecidos por apresentarem níveis particularmente altos de perigo agudo ou crônico à saúde ou ao meio ambiente de acordo com sistemas de classificação internacionalmente aceitos como o da OMS ou GHS ou que estão listados em acordos ou convenções internacionais vinculantes relevantes” devem ser considerados “agrotóxicos altamente perigosos” 41. A OMS denominou a exposição a agrotóxicos altamente perigosos “um grave problema de saúde pública”, reconhecendo que o uso generalizado dessas substâncias tem causado problemas de saúde e fatalidades em muitas partes do mundo 42.
E agora é amplamente reconhecido, inclusive entre agências da ONU e instituições internacionais de saúde pública, que esses “agrotóxicos altamente perigosos” devem ser eliminados gradualmente e substituídos por alternativas mais seguras, a fim de reduzir os riscos para a saúde humana e o meio ambiente. Trata-se de uma mudança significativa da mentalidade que por décadas permeava a ideia de que os riscos associados a todos os agrotóxicos podem ser bem gerenciados e reduzidos a um nível aceitável, inclusive por meio de programas de capacitação que promovam o chamado “uso seguro”. Em outras palavras, a antiga abordagem de gerenciamento de riscos não é mais vista como suficiente quando os agrotóxicos são intrinsecamente altamente perigosos (ver Quadro 1.3). Já em 2006, o Conselho da FAO recomendou a proibição progressiva de agrotóxicos altamente perigosos 43. De acordo com as mais recentes Diretrizes da FAO sobre o Desenvolvimento de Políticas de Gestão de Pragas e Agrotóxicos (FAO Guidance on Pest and Pesticide Management Policy Development) 44, os dois primeiros passos para limitar os riscos dos agrotóxicos são: (1) reduzir o seu uso tanto quanto possível e (2) selecionar produtos com os menores riscos para a saúde humana e o meio ambiente 45. Garantir o uso adequado de agrotóxicos, por exemplo por meio da capacitação de agricultores, é apenas o terceiro passo 46. Conforme enfati z ado nas Diretrizes da FAO, “esta capacitação não pode substituir a etapa 2 em relação à seleção dos agrotóxicos […] Produtos altamente perigosos devem ser regulamentados e, quando possível, substituídos por produtos menos perigosos”. Trabalhando com a OMS, a FAO divulgou em 2016 um conjunto de diretrizes específico para os reguladores lidarem com agrotóxicos altamente perigosos. A primeira opção de mitigação
