Informativo do NACAB - 20 de outubro de 2015 - Ano 3, Edição: 29 ‘‘No começo pensei que estivesse lutando para salvar seringueiras, depois pensei que estava lutando para salvar a Floresta Amazônica. Agora, percebo que estou lutando Chico Mendes pela humanidade’’
ENTIDADES AMBIENTAIS SE JUNTAM CONTRA PL QUE ALTERA O SISEMA
Representantes das entidades dão coletiva na ALMG. Foto: Ricardo Barbosa
O Governador Pimentel enviou à Assembleia Legislativa de MG, no último dia 6, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 2.946/2015 que altera o Sistema Estadual de Meio Ambiente. Diversas entidades ambientais se juntaram para questionar a proposta, uma vez que retira o controle social da gestão ambiental e por isso é supostamente inconstitucional. De acordo com as
entidades o texto da proposta possui um caráter econômico desenvolvimentista para agilizar licenciamentos, colocar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente Sustentável/Governo acima do Conselho Estadual de Política Ambiental e dar ao governo a competência de priorizar empreendimentos e, assim, interferir nos seus licenciamentos. Frente à escassez hídrica em
M i n a s G e ra i s , a g e stã o ambiental tem, mais do que nunca, uma importância estratégica que não pode ser focada no aspecto estritamente econômico, que demanda do Estado agilizar licenciamentos, e muito menos ser centralizada pelo governo. Precisa ser obrigatoriamente participativa para que a população se sinta verdadeiramente parte do processo em busca de soluções.
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afirmou que um documento com questionamentos sobre o projeto e com o pedido de retirada da tramitação foi entregue à presidência da Assembleia, às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a outros parlamentares. Segundo ela, 54 entidades ligadas ao meio ambiente manifestaram apoio ao documento.
Da esquerda para a direita, Maria Dalce Ricas, Maria Teresa Corujo e Procópio de Castro (representante do Projeto Manuelzão). Foto: Ricardo Barbosa
O grupo de entidades questiona se a verdadeira finalidade não seria a de facilitar o Foto: Estado de Minas licenciamento de projetos de mineração, minerodutos e barragens. Na manhã desta sexta-feira (16/10/15), em entrevista coletiva realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os representantes das entidades exigiram que o governador Fernando Pimentel (PT) retire o regime de urgência da tramitação do Projeto e questionaram alguns dispositivos da proposição, como o enfraquecimento do Conselho Estadual de Políticas Ambientais (Copam) e a possibilidade de que muitas normas sejam elaboradas por meio de decreto, sem discussão com a sociedade. A s u p er inten d ente exec u t iva d a Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente, Maria Dalce Ricas, explicou que, com o projeto, o governo Maria Teresa Corujo. Foto: Ricardo Barbosa está combatendo os efeitos e não as causas na demora nos processos de licenciamento. Segundo ela, o problema principal é a falta de recursos e de estrutura para que o Sisema dê encaminhamento aos pedidos. “Esperamos que o governador se sensibilize, retire o pedido de urgência e permita a discussão Adesivo da campanha contra o PL 2.946/2015. do projeto”, concluiu. A representante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, Maria Teresa Corujo,
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INVESTIR EM ENERGIA SOLAR CUSTA 8 VEZES MENOS QUE EM TERMELÉTRICAS, DIZ WWF Fonte: Agência Brasil
Foto: Estado de Minas
Estudo divulgado no último dia 28/09/15, pela organização não governamental WWF Brasil, mostra que a substituição do uso de energia fornecida por usinas termelétricas pela de geração solar fotovoltaica poderia gerar economia de R$ 150 bilhões no período de cinco anos. De acordo com o WWF, subsidiar a energia fotovoltaica em vez da termelétrica emergencial – usada atualmente diante da diminuição da geração hidrelétrica – é oito vezes menos custoso. “A substituição das termelétricas incrementais por geração fotovoltaica distribuída mostra-se bastante viável. De acordo com o modelo apresentado no estudo, subsidiar essa forma de geração apresenta custo oito vezes menor. Mesmo em cenário em que, após cinco anos, os reservatórios voltassem ao patamar de segurança e não houvesse crise hídrica pelos 20 anos seguintes, o País teria economia da ordem de R$ 150 bilhões”, informa o estudo. O WWF Brasil (Fundo Mundial para a Natureza, sigla traduzida em português) propõe transição gradual do modelo termelétrico para o fotovoltaico, em que o valor atualmente gasto para a contratação de energia das termelétricas seria reduzido, ao mesmo tempo em que seria aumentado o investimento na instalação de energia fotovoltaica por período de cinco anos. O objetivo é que, após esse tempo, a produção de energia fotovoltaica atinja 40 terawatts/hora (TWh) por ano, a mesma quantidade contratada
hoje das termelétricas emergenciais. Transição gradual “Atualmente o governo tem gerado muitos incentivos econômicos para fazer a sustentação da segurança energética do País por meio de termelétricas. O que a gente propõe é fazer transição gradual para a energia solar, com esse tipo de energia funcionando como apoio à energia hidrelétrica no Brasil. E manter as termelétricas como backup, o que é o papel delas, em caso de necessidade, e não operando todo ano na mesma intensidade como a gente está vendo agora”, disse o coordenador de Mudanças Climáticas e Energia do WWF, André Nahur. A substituição da energia termelétrica pela fotovoltaica, no entanto, ainda enfrenta o entrave da falta de financiamento no País. Segundo Nahur, países que estão fazendo a transição, como Alemanha, Japão e Itália, têm linhas de financiamento diferenciadas para a energia de base solar a cerca de 6% ao ano. No Brasil, o crédito para essa finalidade é pequeno e destinado a grandes projetos. “Hoje em dia, as linhas de financiamento disponíveis são por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de alguns bancos privados. Precisaríamos de imediato de linhas diferenciadas de financiamento com juros em torno de 6% ao ano”, disse Nahur.
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Presidente: Paulo Henrique Viana Secretário Executivo: Geraldo Magela Pereira Diretor Financeiro: José Roberto Fontes Castro Conselho Fiscal: Maria de Fátima Lopes e Irene Maria Cardoso Coordenadora Geral: Maria José de Souza Coordenador Administrativo: Bruno Costa da Fonseca Assessor Jurídico: Leonardo Pereira Rezende Coordenador Operacional do PRE Aliança: Antônio Maria Fortini Coordenador de Cooperativas: Riverson Moreira dos Santos Secretária Executiva: Taianara Emília Rosa Comunicação e Marketing: Jean Carlos M. Silva Estagiária de Formação em Cooperativismo: Fernanda Lessa de Souza. Estagiária de parcerias: Danusi Rodrigues VENHA NOS CONHECER Rua Benjamim Araújo - 56, Sala 1004, Centro, Viçosa - MG.
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