Opiniões
o setor sucroalcooleiro tem
urgência
O tão aguardado programa RenovaBio, lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em dezembro de 2016, destinado a alavancar a indústria de biocombustíveis do País, ainda se encontra em compasso de espera, mesmo após três meses da data inicialmente prevista para seu envio ao Congresso. Até hoje, nenhuma data foi marcada para o envio do projeto, e, provavelmente, não será neste ano, pois, como o presidente afirmou recentemente em uma reunião entre as partes interessadas, ainda precisam ser feitos estudos de impacto sobre o programa. O RenovaBio foi desenvolvido para adotar uma abordagem radicalmente nova para o setor de biocombustíveis, ao focar na ampliação da produção e do uso desses combustíveis no Brasil. Muitos dos objetivos associados ao programa unem-se aos compromissos assumidos pelo País na COP21, realizada em Paris em dezembro de 2015. Entre outros compromissos assumidos na conferência Intended Nationally Determined Contributions – INDCs, o Brasil tem como objetivo, até 2030, reduzir as emissões de gases de efeito estufa – GEE, em 43% em relação aos níveis de 2005, e ter a energia renovável representando 45% da matriz energética do País, com os biocombustíveis na casa dos 18% dessa matriz.
Até que o setor consiga estar operando em capacidade total, muitas questões estruturais (...) devem ser ajustadas, sob o risco de o setor entrar em colapso e não conseguir atender a toda essa demanda potencial. "
Adriano José Pires Rodrigues
Diretor-geral da CBIE - Centro Brasileiro de Infraestrutura
Para conseguir atingir essa meta, o planejador energético nacional vem trabalhando na elaboração de mecanismos que atribuam, de forma efetiva, classificações de Intensidade de Carbono – CI, aos combustíveis de transporte, com base nas classificações nos processos de produção de cada produtor de biocombustíveis, e na medida em que reduzem a emissão de GEE. Esse planejamento também busca exigir que os distribuidores de combustível atinjam determinados objetivos de redução de emissão de GEE com base nos combustíveis que estão vendendo. Ou seja, além dos mandatos de mistura atuais para o etanol anidro e o biodiesel, o governo busca alavancar as vendas dos biocombustíveis, incentivando os distribuidores de combustíveis a aumentar suas vendas de etanol hidratado. Após um período de consulta pública, no início de 2017, o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, criou, no início de junho, um grupo de trabalho para elaborar o marco legal dos biocombustíveis, que ainda aguarda debate no Congresso. ;
