ID: 68287559
19-02-2017
Tiragem: 137943
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 25,70 x 27,57 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
JUSTIÇA
Vinte falsos psicólogos respondem em tribunal DECISÃO O Relação de Guimarães revoga decisão da Comarca de Braga que permitia à Ordem constituir-se assistente CASO O Processo em fase de inquérito visa mulher que dava consultas sem estar inscrita na Ordem e sem ter feito estágio CLAUDIA MACHADO
Tribunal da Relação de ( ;ui marães decidiu que a Ordem dos Psicólogos (0P) "não possui legitimidade para intervir na qualidade de assistente" num processo de usurpação) de funções, ainda em fase de inquérito. O caso teve oorigem numa denúncia enviada pela OP ao Ministério Público em 2015 sobre unia mulher que não estando inscrita na instit uição), nem tendo realizado o devido estágio - estaria a dar consultas. Segundo fonte cla OP, decorrem nos tribunais 20 casos relacionados com a usurpação de funções.
DISCURSO DIRETO
O
Miranda Rodrigues
Bast. dos Psicólogos
"PERGUNTE O NUMERO DA CEDULA" 13 Correio da Manhã Os
O UTENTE QUE DENUNCIOU SITUAÇÃO À ORDEM TAMBEM FOI EXCLUÍDO O acórdão da Relação de Gui marães, datado de 6 de feverei ro, revoga a decisão do Tribunal da Comarca de Braga que em junho de 2016 autorizou a 01) a intervir nos autos como assis tente. A decisão é vista com "preocupação" pela OP. "Ex cetuando o processo em que foi proferido este acórdão, os juizes e procuradores têm aceite a constituição da Ordem como assistente", acrescenta fonte da Ordem, que agora "analisa a
Tribunal da Relação de Guimarães (na foto) tomou uma decisão que surpreendeu a Ordem dos Psicólogos possibilidade e a viabilidade de um recurso". O Ministério Público (MP), "inconformado com a decisão" de Braga, recorreu para a Rela ção de Guimarães explicando que o crime de usurpação de funções assume natureza públi ca. Por isso, cabe ao MP "a legi t imidade para promover o pro
cesso penal", lê-se na exposi ção aceite pela Relação de Gui marães. O tribunal, ao revogar a decisão de Braga, excluiu tam bem de assistente o utente que reportou à OP as três consultas de psicologia com a mulher. agora alvo de inquérito. • NOTICIA EXCLUSIVA EDIOn EMPAPEI_
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Recebidas 289 denúncias desde 2014
Ordem recebe menos queixas
A Ordem dos Psicólogos recebeu nos últimos três anos, entre 2014 e 2016, 289 denúncias que apontavam para o crime de usurpação de título e exercício da função sem as devidas qualificações. "A grande maioria é arquiva -
cia", explica ao CM a instituição, porque é regularizada a situação ou é feita prova de que há qualificações, entre outros casos. O número de denúncias está a cair: foram 160 cm 2014, 80 em 2015 e 49 no ano passado. •
SAIBA MAIS
2 anos de prisão ou uma pena de multa ate 240 dias é a punição prevista na legislação portuguesa para quem "exercer profissão ou praticar ato próprio de uma profissão para a qual a lei exige título ou preenchimento de certas condições". Constituir-se assistente A constituição de um assistente num caso pressupõe que este colabore como Ministério Público. competindo-lhe intervir no decurso do processo judicial e recorrer das decisões que o afetem.
falsos psicólogos são uma preocupação? Francisco Miranda Rodrigues - Preocupa, indepen cientemente da dimensão. Nestes seis anos de existência, agimos sempre sobre estas situações. - Como atua nestes casos? - Verificamos se a pessoa envolvida está inscrita na Ordem. Se não estiver, pedimos esclarecimentos - a maioria dos processos acaba arquivado neste ponto, uma vez que a pessoa regu lariza a situação. Caso as explicações não sejam es ela recedoras, enviamos para o Ministério Publico. - Como confirmar as credenciais de um psicólogo? Perguntar ao psicólogo o) número de cédula ou procurar no nosso sit e. Estão registados todos os membros. São cerca de 20 mil. •
ID: 68287559
19-02-2017
Tiragem: 137943
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,44 x 1,72 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
JUSTIÇA P.16
Vinte falsos psicólogos vão responder em tribunal