1 Orlando Ednei Ferretti1& Ângela da Veiga Beltrame2 1. Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Geografia, UFSC 2. Professora Doutora do Departamento de Geociências, UFSC Universidade Federal de Santa Catarina ediferretti@yahoo.com.br ANÁLISE DA GESTÃO E MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC) E DE OUTRAS ÁREAS PROTEGIDAS E A CRIAÇÃO DA RESERVA DA BIOSFERA EM AMBIENTE URBANO (RBAU) NA ILHA DE SC
INTRODUÇÃO As paisagens do município de Florianópolis apresentam-se em um uma área de 438,5 km2, entre as coordenadas geográficas 27°10’ e 27°50’ latitude sul, e entre 48°25’ e 48°35’ de longitude oeste. Seus limites geográficos estão configurados na parte insular e continental. A Ilha de Santa Catarina apresenta 426,6 km2 de área, com forma alongada no sentido norte/sul de 54 km; com largura máxima de 18 km no sentido leste/oeste, com uma diversidade de paisagens, seja pela sua condição de ambiente costeiro como também por sua morfologia e estrutura geológica. As paisagens são dominadas pelos maciços cristalinos e pela planície costeira (áreas de deposição e acumulação) que exercem influencia nas diferentes fisionomias vegetais e no micro clima da região. O crescimento urbano é constante sobre as áreas naturais da ilha, aonde o planejamento vem sendo deficiente em relação à delimitação e resguardo dos ambientes naturais, que são criados, mas não tem uma efetiva proteção. Ainda que esteja claro para todos, planejadores, administradores e legisladores a necessidade de não ocupar áreas de risco ou a destruição de ambientes naturais, essas vem ocorrendo com freqüência e com facilidade (por vezes ao custo raso de uma compensação ambiental). Mesmo que nos últimos anos estudos vêm demonstrando o aumento aparente da densidade de vegetação nos morros em detrimento a áreas de plantio e de pastagens que historicamente deixaram de ser utilizadas (CARUSO, 1983), há diminuição da biodiversidade por falta de ligação entre os ecossistemas naturais, bem como o aumento da densidade de espécies exóticas. As alterações ambientais e o aumento da ocupação urbana vertical vêm causando alteração nas condições ambientais da Ilha como aumento da temperatura em áreas urbanas
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2 (MENDONÇA, 2002). Ocupação nas encostas dos maciços rochosos configura risco a desastres naturais, alem de causam alteração de córregos e canais de drenagem das bacias hidrográficas (OLIVEIRA; HERRMANN, 2001; SAITO, 2004; CRISTO, 2002; DIAS 2000), bem como representa risco as comunidades e ao ambiente a ocupação inadequada em áreas de baixios e áreas planas das planícies entre mares, dunas e restingas (GUEDES JR, 2005). Há aumento de aterros antropogênicos (dos novos, ou dos antigos aterros) desestabilizando correntes costeiras e ambientes da orla (LISBÔA, 2004). Visando amplificar os meios de proteção dos ecossistemas naturais remanescentes, os estudos para o próximo Plano Diretor que está há mais de dois anos sendo discutido, e que está em fase de implantação ainda em 2010, apresenta a possibilidade da criação da Reserva da Biosfera em Ambiente Urbano (RBAU). Trata-se de uma forma de planejamento integrado dos espaços urbanos com os espaços protegidos já existentes, e com a criação de corredores entre as UC. O projeto de Reserva da Biosfera em Ambiente Urbano é pioneiro. É pleiteado por entidades públicas e organismos privados, como uma forma de planejar a ocupação do município, estando plenamente incorporada ao Plano Diretor de Florianópolis. A RBAU em Florianópolis estaria integrando ao novo plano diretor, tendo, portanto, forma sob a lei. Apesar do caráter recente do referido projeto de RBAU, as Reservas da Biosfera (RB), que são indicações de áreas naturais a serem protegidas, já existem desde 1971, quando da criação na UNESCO do “Programa o Homem e a Biosfera” (Programme on Man and the Biosphere - MaB). Trata-se de um programa de cooperação científica internacional que se preocupa com as interações entre o homem e seu meio. A principal linha de atuação do programa se dá via RB que nada mais é do que um tipo de zoneamento de biomas buscando o planejamento para o uso sustentável e a preservação dessas áreas. Atualmente no Brasil existem sete RB, abrangendo diferentes porções dos grandes biomas brasileiros. O órgão gestor dessas reservas é a Comissão Brasileira do Programa Homem e Biosfera (COBRAMAB). A Ilha de Santa Catarina, por sua vez, já está inclusa na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Dentre as finalidades da RB sobressaem-se: proteção da biodiversidade; pesquisa científica básica; pesquisa científica aplicada; educação ambiental; manejo adequado da recreação e o turismo; desenvolvimento produtivo ecológico e culturalmente compatível. As
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3 RB são organizadas em zonas, onde o território delineado tem três gradientes ou hierarquias de conservação: Áreas ou Zonas Núcleo, Áreas ou Zonas de Amortecimento (Buffer) e Áreas ou Zonas de Amortecimento Externa ou Transição. Por outro lado, ao se pensar no contexto urbano surgem questões que tem relação direta com os fluxos de energia e transformação biótica e abiótica da cidade, sobretudo pela criação e transformação urbana. Estas especificidades levaram à criação da Zona Núcleo Urbana e Zona de Amortecimento Urbano. Com isto tornou-se possível a inclusão de elementos e do fator urbano nas RB, o que teria por resultado a Reserva da Biosfera em Ambiente Urbano (RBAU).
OBJETIVOS O principal objetivo deste estudo é analisar a atual situação legal e de manejo das Unidades de Conservação da Ilha de Santa Catarina, bem como de outros espaços protegidos confrontando-o com as reais possibilidades da proposta de gestão integrada para a Reserva da Biosfera em Ambiente Urbano.
METODOLOGIA A metodologia contou com a realização de levantamento bibliográfico detalhado dos trabalhos já realizados nas UC e outras áreas protegidas na Ilha; levantamento e análise do projeto da proposta da Reserva da Biosfera em Ambiente Urbano, levantamento de documentos legais sobre a legislação ambiental e do novo plano diretor, coleta de informações com chefes de UC e funcionários de órgãos gestores. A confecção do mapa Unidades de Conservação e outras áreas protegidas na Ilha de Santa Catarina (Figura 1) possibilitou observar espacialmente o mosaico de proteção aos ambientes naturais – a fim de visualizar as possibilidades de criação de outras UC bem como a concretização de corredores ecológicos entre as áreas protegidas. Para a elaboração do mapa foi utilizado mapa base digitalizado no programa MicroStation em arquivo vetorial, em escala 1:2000, com curvas em eqüidistância de 1 m em 3 D com as seguintes informações: limites da Ilha, estradas, limites de bacias, curvas de nível e pontos cotados (IPUF/AEROCONSULT, 2007). Como fontes temáticas para a elaboração do mapa foram utilizadas as cartas digitais de zoneamento natural e de unidades de conservação do município de Florianópolis (IPUF, AEROCONSULT, VIAGEO, IGUATEMI, 2007) e consulta a
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4 mapa analógico produzido em 1998 no projeto Uso e Ocupação do Solo da Ilha de Santa Catarina (ORTH, 1998).
RESULTADOS PRELIMINARES No município de Florianópolis atualmente existem 16 áreas que são chamadas de Unidades de Conservação da Natureza, destas apenas 06 estão de acordo com a legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC, 2000), são elas: Estação Ecológica de Carijós, Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, Parque Estadual do Rio Vermelho, Reserva Particular do Patrimônio Natural do Morro das Aranhas e RPPN Reserva Natural Menino Deus. As chamadas Unidades de Conservação municipais estão em sua totalidade necessitando de adequação legal e administrativa para compor o sistema. Das unidades de conservação municipais destaca-se o Parque Municipal da Lagoa do Peri que possui um plano de manejo considerando os diversos usos da área, mas, no entanto, possui moradores dentro da área da unidade dentro de polígono chamado paisagem cultural, sendo que a categoria de proteção integral do SNUC não permite moradores na categoria parque. O Parque Urbano do Morro da Cruz já está com o plano de manejo pronto necessitando adoção do mesmo pelo Conselho Consultivo da UC, bem como a mudança de categoria se adequando ao SNUC. Para esta pesquisa consideramos como espaços protegidos as UC e as áreas de preservação permanente que constituem uma porção territorial que possibilitem a criação dos futuros corredores ecológicos ou de novas UC, como campos de dunas, restingas, manguezais, encostas e topos de morros e áreas lagunares (não está aqui somado as áreas de preservação permanente ao longo de nascentes, rios, lagoas, lagunas etc, ou seja dos corpos hídricos o que elevaria para mais de 44% de proteção legal na Ilha de Santa Catarina). Portanto, essa escolha metodológica indicou que existem 127,156 km² de áreas protegidas legalmente, representando 28,99% do município, somando Unidades de Conservação (QUADRO I) e Áreas de Preservação Permanente com legislação específica no município (QUADRO II). Essa quantificação, infelizmente, não é demonstrada na qualificação das áreas protegidas. Todas as áreas protegidas no município apresentam pelo menos um dos inúmero
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5 problemas como: pressão urbana; ocupação irregular; presença de espécies exóticas; falta de levantamentos expeditos sobre fauna e flora e a influência dos biotopos; alem da falta de espaços contíguos – corredores - para o desenvolvimento e trânsito das espécies o que vem acarretando a perda da biodiversidade; inexistência de planos de manejo; problemas com relação a programas de visitação e educação ambiental; falta de sinalização, trilhas ou qualquer outra condição para atividades turísticas. Quadro I – Resumo das informações das Unidades de Conservação na Ilha de Santa Catarina. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO Parque Estadual do Rio Vermelho
ÁREA (km²) 15,32
NORMATIVA LEGAL Dec. Estadual 2006/1962 Dec. Estadual 308/2007. Portaria 077/2010 da FATMA (14/06/2010) cria comissão técnica para plano de corte de espécies exóticas na unidade. Lei Estadual 14661/2009
Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (somente a parte insular)
3,02
Área de Proteção Ambiental do Entorno Costeiro
0,77
Lei Estadual 14.661/2009; Decreto Estadual 3159/2010
Reserva Extrativista do Pirajubaé
14,44
Decreto Federal 533/1992
Estação Ecológica de Carijós
7,18
Decreto Federal 94659/1987 Portaria IBAMA 43/2003 – Plano de Manejo.
Reserva Particular do Patrimônio Natural do Morro das Aranhas
0,441
Portaria IBAMA 43-N/1999
GESTÃO E ADMINISTAÇÃO
LOCALIZAÇÃO
AMBIENTES
Estadual. Diretoria de Proteção dos Ecossistemas FATMA. Chefe específico para a unidade. Conselho consultivo estabelecido. Plano de manejo em estudo. Centro de visitantes e EA Uso turístico. Programas de Educação Ambiental.
Leste da Ilha de Santa Catarina, entre os distritos de São João do Rio Vermelho e Lagoa da Conceição.
Floresta ombrófila densa, restingas em diversos graus de regeneração na planície costeira. Há na área ainda grande quantidade de espécies exóticas de pinus e eucaliptos.
Como descrito acima. Com centro de visitantes na parte continental da unidade. Uso turístico sem controle. Não possui centro de visitantes. Não há programas de EA no local. Estadual. Diretoria de Proteção dos Ecossistemas FATMA. Com regulamentação recente, apresenta ainda discrepâncias com relação ao SNUC. A própria legislação está confusa quanto à descrição dos objetivos da unidade. Não possui centro de visitantes. Uso turístico sem controle Não há programas de EA no local. Federal. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Chefe específico para a unidade, e Associação da Reserva Extrativista do Pirajubaé. Plano de utilização, mas sem plano de manejo. Não possui centro de visitantes. Uso turístico. Programa de EA. Federal. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Chefe específico para a unidade, e Conselho Consultivo com 23 entidades. Plano de manejo (aprovado em Portaria). Centro de visitantes e EA. Programas de Educação Ambiental. Privada (sob fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Sem plano de manejo (somente zoneamento prévio). Não possui centro de visitantes.
Ponta sul da Ilha de Santa Catarina na localidade de Naufragados
Floresta ombrófila densa nas áreas de morros.
Ponta sul da Ilha de Santa Catarina na localidade de Naufragados
Ambientes costeiros, dunas, restingas e floresta de planície.
Sudoeste da Ilha de Santa Catarina. Entre as comunidades de Costeira do Pirajubaé, Carianos, e Tapera.
Manguezal e restinga.
Noroeste da Ilha de Santa Catarina. Sendo 6,25 km² no manguezal do Rio Ratones e 0,93 km² no manguezal de Saco Grande
Manguezal e restinga.
Nordeste da Ilha de Santa Catarina, junto à praia do Santinho.
Floresta ombrófila densa e restinga.
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6 Intenso uso turístico. Programas de EA. Privada (sob fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Plano de manejo ainda a ser aprovado por entidade de fiscalização. Sem uso turístico. Programa de EA. De propriedade da Universidade Federal de Santa Catarina. Conselho gestor. Zoneamento prévio. Sem plano de manejo. Sem uso turístico. Possui programas de EA. Municipal. Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). Corpo técnico efetivo no local. Possui conselho consultivo estabelecido. Plano de manejo. Centro de visitantes. Passa por discussões para se adequar ao SNUC (mudando possivelmente a categoria da unidade). Intenso uso turístico. Programas de EA. Municipal. FLORAM Sem corpo técnico efetivo no local. Não possui conselho consultivo estabelecido. Sem plano de manejo. Não possui centro de visitantes. Intenso uso turístico. Sem programas de EA. Como descrito acima.
Reserva Particular do Patrimônio Natural Menino Deus
0,16
Portaria IBAMA 85-N/1999
Unidade de Conservação Ambiental Desterro
4,9
Sem normativa legal
Parque Municipal da Lagoa do Peri
20,3
Lei Municipal 1828/1981 Decreto Municipal 091/1982
Parque Municipal da Lagoinha do Leste
7,949
Lei Mun. 4701/1992; Lei Mun. 5500/2000.
Parque Municipal da Galheta
1,493
Lei Mun. 3455/1992; Dec. Mun. 968/1994
Parque Municipal do Maciço da Costeira
14,53
Lei Mun. 4605/1995; Dec. Mun. 154/1995.
Como descrito em linha anterior. Sem uso turístico.
Parque Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição
4,53
Decreto Mun.231/1988.
Como descrito em linha anterior. Intenso uso turístico.
Parque Ecológico do Córrego Grande
0,23
Sem normativa legal
Parque Urbano do Morro da Cruz
1,449
Lei Mun. 6893/2005.
Municipal. FLORAM. Com corpo técnico efetivo no local. Não possui conselho consultivo estabelecido. Plano de manejo em estudo possui plano de atividades. Centro de visitantes e de EA. Uso turístico e intenso uso de lazer. Programas de EA Municipal. FLORAM. Sem corpo técnico efetivo no local. Conselho consultivo estabelecido.
A leste da Ilha de Santa Catarina, na parte central, no Maciço do Morro da Cruz, próximo ao Hospital de Caridade.
Floresta ombrófila densa em diversos estágios, com característica de floresta urbana.
Leste da Ilha de Santa Catarina, próxima as comunidades de Santo Antônio de Lisboa e Saco Grande. Sul da Ilha de Santa Catarina, entre as comunidades de Morro das Pedras e Nossa Senhora da Armação.
Floresta ombrófila densa em diversos estágios de regeneração.
Sul da Ilha de Santa Catarina, entre as comunidades de Matadeiro e Armação do Pântano do Sul.
Floresta ombrófila densa; ambiente lagunar, restinga, dunas.
Leste da Ilha de Santa Catarina, entre as comunidades da Barra da Lagoa e Lagoa da Conceição. Porção central da Ilha de Santa Catarina, entre os bairros Córrego Grande, Pantanal e Costeira do Pirajubaé. Leste da Ilha de Santa Catarina, na comunidade da Lagoa da Conceição. Porção central da Ilha, no bairro Córrego Grande.
Floresta ombrófila densa em diversos estágios de regeneração, dunas e pequena faixa de restinga.
Leste da Ilha de Santa Catarina, na parte central, no
Floresta ombrófila densa em diversos estágios, com
Floresta ombrófila densa; ambiente lagunar, restinga, dunas.
Floresta ombrófila densa em diversos estágios de regeneração. Toda a área da UC em ambientes sobre maciço cristalino. Ambientes costeiros, dunas, restingas, ambiente lagunar.
Floresta ombrófila densa de planície em diferentes estágios de regeneração pode ser considerada uma floresta urbana.
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7 Plano de manejo pronto Maciço do Morro característica de aguardando aprovação do da Cruz, floresta urbana. Conselho. ocupando faixa no Algumas áreas Não possui centro de visitantes. sentido norte sul. necessitam Uso turístico. recuperação. Sem programas de EA. Parque Municipal 1,5 Dec. Mun. 1529/2002. Municipal. FLORAM. Leste da Ilha, nos Manguezal e faixas de do Itacorubi Sem corpo técnico efetivo no local. bairros Itacorubi, restinga (alteradas pela Sem conselho consultivo. Agronômica e ocupação urbana). Sem plano de manejo. Santa Mônica. Não possui centro de visitantes. Uso turístico. Programas de EA. Fonte: Orlando Ferretti com base em documentos legais das UC; pesquisa nos sítios eletrônicos das instituições gestoras; entrevistas a chefes das unidades e funcionários.
Quadro II – Áreas de Preservação Permanente com legislação especifica na Ilha de Santa Catarina. ÁREA PROTEGIDA
ÁREA (km²) 0,215
NORMATIVA LEGAL Dec. Mun. 216/1985
APP Dunas dos Ingleses
9,535
Dec. Mun.112/1985.
FLORAM (Fundação Municipal do Meio Ambiente) FLORAM.
APP Dunas do Santinho
0,915
Dec. Mun.112/1985
FLORAM
APP Restinga da Ponta do Sambaqui APP Região da Costa da Lagoa
0,013
Dec. Mun.112/1985
FLORAM
9,768
Dec. Mun.112/1985
FLORAM
APP Dunas da Barra da Lagoa APP Manguezal da Tapera
0,06
Dec. Mun.3711/1992
FLORAM
0,522
Dec. Mun.2193/1985
FLORAM
APP Encostas
6,084
Lei Mun. 1851/1982 2193/1995
FLORAM
APP Dunas do Pântano do Sul
0,242
Dec. Mun.112/1985
FLORAM
APP Dunas da Armação
0,059
Dec. Mun.112/1985
FLORAM
APP Lagoa da Chica
0,046
Dec. Mun.135/1988
FLORAM
APP Lagoinha Pequena
0,275
Dec. Mun.135/1988
FLORAM
APP Dunas do Campeche
1,21
Dec. Mun.112/1985
FLORAM
Área de Preservação Permanente (APP) Restinga da Ponta das Canas
Fonte: Orlando Ferretti com base nos http://www.pmf.sc.gov.br/portal/meioambiente/
documentos
do
FISCALIZAÇÃO
sítio
eletrônico
da
LOCALIZAÇÃO
AMBIENTES
Noroeste da Ilha, junto à praia Ponta das Canas.
Restinga, dunas e ecossistema lagunar.
Norte da Ilha entre os balneários de Ingleses e Santinho Norte da Ilha entre os balneários de Ingleses e Santinho Oeste da Ilha, na comunidade de Sambaqui Leste da Ilha, nas margens a oeste do corpo hídrico da Lagoa da Conceição
Restingas, campos de dunas.
Leste da Ilha, junto à praia da Barra da Lagoa. Sudoeste da Ilha, na comunidade da Tapera. Nos maciços rochosos centrais, sul e norte da Ilha e em morros isolados da planície costeira e costões. Sul da Ilha, comunidade da Armação do Pântano do Sul. Sul da Ilha, comunidade de Nossa Senhora da Armação Leste da Ilha, na praia do Campeche Leste da Ilha, comunidade do Rio Tavares e Campeche Leste da lha, Comunidade do Campeche Fundação Municipal do
Restingas, campos de dunas. Restinga. Floresta ombrófila densa em estágio avançado de regeneração. Restinga e dunas. Manguezal Floresta ombrófila densa em diversos estágios de regeneração. Campo de dunas e restinga. Campo de dunas e restinga. Ambiente lagunar e restinga. Ambiente lagunar e restinga. Restinga e campo de dunas. Meio Ambiente.
Resultados preliminares apontam dificuldades de uma gestão integrada das UC. Faltando não só um sistema municipal de UC, como também um sistema integrado – mosaico de UC – que possa articular trabalhos conjuntos e possibilidades de ligação via corredores ecológicos entre as áreas protegidas. Somente 02 (duas) UC apresentam Planos de Manejo em efetiva operação, com 01 (uma) UC com plano pronto e aguardando modificação da
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8 categoria (Parque Urbano do Morro da Cruz), e 04 (quatro) com planos em estudo ou sendo executados. Existe a necessidade urgente de um planejamento de conservação da biodiversidade bem como a contratação de profissionais e técnicos para a administração e para os órgãos gestores das UC na Ilha, faltam funcionários em número suficientes para atender a demanda de atividades e interesses. Há pesquisas referentes à gestão das UC na Ilha de Santa Catarina (DEBETIR, 2006; ROCCA 2002); alem de pesquisas que apontam propostas de Plano de Manejo para as unidades (PENTEADO, 2002; DAVID 2004; COSTA 2003). O Plano Diretor Participativo de Florianópolis apresenta as macro-diretrizes para o ambiente natural incorporada aos conceitos da Reserva da Biosfera em Ambiente Urbano, comprometendo-se com a efetivação das zonas de amortecimento das UC existentes e com a criação dos corredores ecológicos (alem da criação de novas UC e efetivação de planos de manejo com a participação comunitária). O Ante Projeto do Plano Diretor Desenvolvimento Sustentável de Florianópolis (ANTEPROJETO PLANO DIRETOR, 2010) apresenta no Capítulo II, Artigo 4° e parágrafo VII como um dos objetivos do plano “implementar a criação, demarcação e gestão de áreas verdes, unidades de conservação e demais áreas de preservação permanente, interligando-as por corredores ecológicos e protegendo-as por zonas de amortecimento de impactos”. Avalia-se que as possibilidades com o novo plano diretor, se aprovado com as propostas encaminhadas de uma Reserva da Biosfera em Ambiente Urbano, possam criar políticas territoriais que integrem os diversos mecanismos pré-existentes. A efetivação legal da RBAU pode proceder a uma mudança significativa no planejamento territorial do município. Nesse atual momento há resistências quanto ao modelo apresentado e as propostas territoriais com base no modelo de RBAU. Resistências estas de grupos ligados a interesses imobiliários e turísticos, bem como resistências de comunidades que também não vêem contempladas suas reflexões, sobretudo, no que diz respeito ao uso e ocupação do solo e saneamento. Do ponto de vista do planejamento e articulação das UC do município, seria bem vinda a aprovação do projeto com as diretrizes para o ambiente natural. Este levantamento é apenas parte da pesquisa de doutoramento em geografia intitulada “Análise da Biogeografia da Conservação nas áreas protegidas e em Unidades de
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9 Conservação (UC) da Ilha de Santa Catarina e a criação e modelo de gestão da Reserva da Biosfera em Ambiente Urbano (RBAU)”, pesquisa esta em andamento. BIBLIOGRAFIAS ANTE PROJETO PLANO DIRETOR DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FLORIANÓPOLIS. 2010. Disponível em: http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/ipuf/?cms=etapa+conclusiva+pdp. Acesso em 15 de junho de 2010. CARUSO, Mariléia M. L. O desmatamento da Ilha de Santa Catarina de 1500 aos dias atuais. Florianópolis: UFSC, 1983. COSTA, Luciano de S. Desenvolvimento de uma metodologia para auxílio à decisão em zoneamento de unidades de conservação: aplicação ao Parque Florestal do Rio Vermelho. Florianópolis, 2003, 118f. Dissertação (Mestrado). Pós-Graduação em Engenharia de Produção. Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. 2003. CRISTO, Sandro Sidnei Vargas de. Análise de susceptibilidade a riscos naturais relacionados às enchentes e deslizamentos do setor leste da bacia hidrográfica do Rio Itacorubi, Florianópolis - SC. 2002. 195 f. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Geografia Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2002. DAVID, R. B. Estudo preliminar de zoneamento ambiental para ocupação urbana da bacia do Rio Ratones. 2004. Dissertação (mestrado). Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental. Centro Tecnológico. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis. 2004. DEBETIR, Emiliana. Gestão de unidades de conservação sob influência de áreas urbanas: diagnóstico e estratégias de gestão na Ilha de Santa Catarina – Brasil. Florianópolis, SC, 2006. 247 p. Tese (Doutorado em Engenharia Civil) – Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006. DIAS, Fernando Peres. Análise da susceptibilidade a deslizamentos no Bairro Saco Grande, Florianópolis – SC. 2000. 103 f. Dissertação (Mestrado) Programa de Pós-Graduação em Geografia, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2000. GUEDES JUNIOR, Alexandre. Áreas de proteção ambiental para poços de abastecimento público em aqüíferos costeiros. Florianópolis, 2005. 184p. Tese (doutorado). Pós-Graduação em Engenharia de Produção. Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. 2005. IPUF/AEROCUNSULT. Base vetorial 1:2000 da Ilha de Santa Catarina. Florianópolis: Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis/Aeroconsult, 2007. IPUF, AEROCONSULT, VIAGEO, IGUATEMI. Carta de zoneamento natural, carta de unidades de conservação. Florianópolis: Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, Aeroconsult, Viageo, Iguatemi, 2007. LISBÔA, Tânia Helena Cervew. Os depósitos tecnogênicos e a alteração da linha de costa do distrito sede de Florianópolis/SC. Florianópolis, 2004. 85 f. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Geografia, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2004. MENDONÇA, Magaly. A dinâmica têmporo-espacial do clima subtropical na região conurbada de Florianópolis/SC. Florianópolis, 2002. 343 f. Tese (doutorado) – Universidade Estadual de São Paulo, FFLCH - FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS. São Paulo, 2002.
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10 ORTH, D. Unidades de conservação da Ilha de Santa Catarina, escala 1:50000. In: Projeto do uso e ocupação do solo na Ilha de Santa Catarina. Coordenação Dora Orth e execução Alexandre Franceschi. Florianópolis: Departamento de Engenharia Civil, Centro Tecnológico, UFSC, 1998. PENTEADO, Adriana N. Subsídios para o plano de manejo do parque municipal da Lagoa do Peri – Ilha de Santa Catarina, Florianópolis – SC. Florianópolis, 2002, 129 f. Dissertação (Mestrado Engenharia Ambiental) – Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2002. REGO NETO, Candido B.; LIMA JR., Cezario. Zoneamento geoambiental para fundamentar o plano diretor participativo de Florianópolis. Apresentação de pôster, 12º Congresso Brasileiro de Geologia, de Engenharia e Ambiental, 23 a 27/11/2008. Porto de Galinhas, PE. Disponível em: www.viageo.com.br/arquivos/pdf/ZonAmb.pdf. Acesso: 12 de abril de 2010. ROCCA, B. M. C. Contribuição para a gestão de unidades de conservação, estudo de caso: a ilha de Santa Catarina. Florianópolis, 2002. 141 f. Dissertação (Mestrado em Administração), Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2002. SAITO, Silvia M. Estudo analítico da suscetibilidade a escorregamentos e quedas de blocos no Maciço Central de Florianópolis-SC. Florianópolis, 2004. 132 f. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Geografia Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2004. SNUC. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Lei nº 9.985, 18 de julho de 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm. Acesso: 12 de abril de 2010. www.ibama.gov.br/carijos/. Acessado em 09 de fevereiro de 2009. http://www.pmf.sc.gov.br/portal/meioambiente/. Acessado em 14 de setembro de 2009.
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12 Figura 1: Mapa de localização dos espaços protegidos e legislação pertinente na Ilha de Santa Catarina. Fonte: Organização e adaptação Orlando Ferretti.
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