O Setubalense - o seu diário da região nº 1017 de 20 de Fevereiro de 2023

Folia do Carnaval volta a saltar nas ruas da região

Após pandemia, vontade de voltar à diversão foi muita. Sesimbra, Alhos Vedros e Sines deram nas vistas e, no Montijo e Moita, houve noite inédita p8 e 9

António Fialho Juiz Presidente da Comarca de Setúbal em entrevista p6 e 7

SETÚBAL 31 moradores da Quinta da Parvoíce aguardam casas p4

FEIRA SANT’IAGO Feira marcada para 21 de Julho a 6 de Agosto p3

CARNAVAL

O Setubalense não se publica amanhã, por ser Carnaval

“Novo Palácio da Justiça não pode ser pensado apenas para a cidade”

Abertura

Ucrânia: balanço de um ano de guerra

Uma das grandes limitações de muitos dos nossos dirigentes políticos, entendidos numa dimensão mais ampla, é o facto de não se interessarem, nem procurarem livros de História, para lhes conservar vivo aquele espírito crítico indispensável, a fim das decisões que tomam, nomeadamente as mais perigosas, sejam alicerçadas também nesse conhecimento prévio.

Com o fim de 2.ª Guerra Mundial e com o equilíbrio de forças provocado pela Guerra Fria, poderíamos pensar que a Europa tinha aprendido com os erros do passado e evitaria a todo o custo o ressurgimento de outros quaisquer conflitos armados.

Tal não aconteceu.

Com o desmembramento da União Soviética, ocorrido em 1991, muitos países que pertenciam ao antigo bloco militar de Leste, o Pacto de Varsóvia, muito justamente fartos de 70 anos de comunismo, da ditadura e da eterna penúria, aproveitaram a ocasião de viraram-se para Oeste, para a União Europeia e para a NATO.

E assim, entre 1999 e 2017, a NATO incorporou vários países da Europa central e de leste, a seu pedido expresso: Albânia, Bulgária, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Montenegro, Polónia, República Checa e Roménia, aproximando-se das fronteiras russas.

Muito embora saibamos que os países que compõem a NATO dificilmente enveredariam por acções militares directas e em primeira mão contra a Rússia, não podemos negligenciar o facto de estes encararem com bastante reserva a aproximação desta estrutura militar próximo das suas fronteiras, tal como aconteceu anteriormente com os americanos e os mísseis cubanos.

O problema aqui é outro. Vladimir

FICHA TÉCNICA

PENSAR SETÚBAL

dependência e tem vindo a procurar aproximar-se dos países que fazem parte da União Europeia e da NATO, tal como tem sucedido com os restantes países de Leste, exceptuando a Bielorrússia.

Já há muito tempo que perceberam que o abraço do “urso” russo não lhes traz prosperidade, mas tão-somente dependência, estagnação, penúria e falta generalizada de qualidade de vida. E (mais) ditadura.

OPINIÃO

Maria Antónia Almeida Santos

Não governamos para sondagens

Putin é um ditador e não um democrata. E isso complica tudo.

Nesse ano de 1991, com o colapso da URSS, a Ucrânia alcançou a sua in-

Giovanni Licciardello Professor

Vladimir Putin, não lendo livros de História, nem se interessando por esses assuntos, entendia que a Ucrânia não tinha razão histórica para existir; logo, pensava que seria uma guerra rápida, fulminante, eliminaria Volodymyr Zelensky, instalaria um governo fantoche e a população ucraniana acolheria os russos com flores e grinaldas.

Passado um ano, Zelensky mantém-se firme no seu posto, os ucranianos defendem-se feroz e corajosamente contra o invasor russo, acrescidos dos modernos equipamentos ocidentais que vão progressivamente chegando.

Se existe algo que a História nos ensinou é que os países que querem ser e permanecer livres, não se deixam condicionar, nem sequer perante um país agressor que possui capacidade de dissuasão nuclear.

Se existe algo que a História também nos ensinou é que o espírito humano não pode ser condicionado, não se deixa vergar. Mais tarde ou mais cedo irrompe, quebra barreiras e torna-se imparável.

Tal como sucedeu com Hitler com a invasão da Polónia em 1939, também Putin desvaloriza as democracias e não entende que estas demoram a reagir, mas quando o fazem podem tornar-se imparáveis.

E aí será o seu fim.

REDACÇÃO - 265 092 633 (chamada rede fixa nacional) redaccao@osetubalense.com

Osismo na Turquia e na Síria avivou em todos nós a consciência do quanto a vida pode ser, por vezes, frágil. Temos assistido às inúmeras histórias de sofrimento que nos amarguram por um lado, mas também nos inspiram por outro, pela coragem. Entre as alterações climáticas e suas consequências, a pandemia, a guerra e demais catástrofes, não têm faltado exemplos de histórias de sobrevivência tremendas.

A maior homenagem que podemos prestar às vítimas é, obviamente, prestar solidariedade aos que sobreviveram. Mas não só. Reflectir, aprender e optimizar processos em várias áreas também é um tributo. Uma delas é o papel do Estado. Todos sabemos que é na calamidade que mais nos lembramos do Estado. Os fogos florestais que enfrentámos em Portugal como consequência da intensificação das alterações climáticas e a emergência de saúde pública com que nos debatemos são um exemplo, entre outros, disso mesmo. Com todos estes fenómenos o Partido Socialista, no Governo, aprendeu, adaptou, agilizou e lutou por um Portugal solidário e cada vez mais resiliente nas crises e fora delas.

Quanto a mim, uma das primeiras conclusões a tirar desta reflexão é a de que o Estado tem de ser titular de mudança. Sempre em diálogo com todos, foi delineado um plano de reconversão para Portugal. As agendas mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência estão já em movimento. Materializam o nosso inconformismo, com projectos que vão alterar o perfil da economia portuguesa e multiplicar o nosso PIB.

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Outra conclusão importante é a de que o Estado tem de ser titular de solidariedade. Não só da solidariedade em crise ou emergência, mas da solidariedade estratégica para a transição para melhor. Na semana passada, o Governo aprovou o pacote “Mais Habitação”. É um conjunto de medidas que procura responder de forma completa a todas as dimensões do problema da habitação. Em 2016, o lançamento de uma nova geração de políticas de habitação permitiu a elaboração de uma estratégia nacional e a aprovação de uma lei de bases. Propomo-nos agora a expandir o apoio às famílias, aumentar a oferta para habitação e combater a especulação.

O Estado tem de ser também difusor de tolerância. São compreensíveis as recentes afirmações do PSD e seu afluente sobre política de imigração? Claramente, não são. De tal modo que, por vezes, já nem se percebe quem é o afluente de quem. Temos é de fazer tudo para evitar que a situação de agressão a um imigrante em Olhão se repita.

Em todo este processo de mudança e de solidariedade é indispensável a sociedade civil. Impõe-se a recusa do conformismo, do não cooperarmos uns com os outros e a percepção de que mudar o País é um desafio de todos.

O Partido Socialista governou na austeridade, na crise e na emergência. Queremos continuar a fazê-lo pelas políticas públicas que minoram as iniquidades. Além da polémica do casinho, do calculismo eleitoral e com a humildade que o erro – faz parte da vida – também traz. Cá continuaremos.

Deputada do PS

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DELEGAÇÕES

Tal como sucedeu com Hitler com a invasão da Polónia em 1939, também Putin desvaloriza as democracias e não entende que estas demoram a reagir, mas quando o fazem podem tornar-se imparáveis

Troço da Rua de São

Gonçalo interdito hoje devido a intervenção na via pública

O troço da Rua de São Gonçalo, na zona de Brejos de Azeitão, compreendido entre as ruas da Serração e Francisco Sá de Miranda vai estar encerrado ao trânsito entre as 08 e as 18 horas de hoje devido à “execução de trabalhos de repavimentação viária”. No

decorrer da intervenção, os automobilistas devem utilizar, em alternativa, “o percurso formado pelas ruas Francisco Sá de Miranda, António sérgio, Família Bronze, EN-10 e Urbanização Xavier de Lima”, explica a Câmara Municipal de Setúbal em comunicado.

ENTRE 1 DE MAIO E 30 DE SETEMBRO Executivo municipal consolida período de amarração náutica no Portinho da Arrábida

Documento da autarquia vem sanar dúvidas e lacunas sobre regulamento de embarcações na baía azul

O período de estacionamento à época de embarcações de recreio no Portinho da Arrábida e no Parque Marinho Luiz Saldanha está definido entre 1 de Maio e 30 de Setembro, isto em caso de situação de bom tempo.

FESTA NAS MANTEIGADAS

Regras para organização e funcionamento da Feira de Sant’Iago já aprovadas

Concorrentes devem fazer as inscrições entre 1 e 31 de Março, no secretariado da Feira de Sant’Iago

Humberto Lameiras

A Feira de Sant’Iago de 2023 vai decorrer entre 21 de Julho e 6 de Agosto. A Câmara Municipal, em reunião pública, aprovou o edital que define os aspectos referentes à organização e funcionamento do evento.

O edital, aprovado a 16 de Fevereiro, estabelece que o recinto da feira no Parque Sant’Iago, nas Manteigadas, “funciona de segunda a quinta-feira, das 18h00 à 01h00, com o horário a ser alargado até às 02h00 na sexta-feira e ao sábado”. Ficou ainda decidido que “no sábado o recinto abre às 16h00 e no domingo o horário é das 16h00 à 01h00; sen-

do que no último domingo encerra às 02h00”.

Para participar no certame, os concorrentes devem fazer as inscrições “entre 1 e 31 de Março, no secretariado da Feira de Sant’Iago”, a funcionar no Ninho de Novas Iniciativas Empresariais de Setúbal, no edifício do Mercado do Livramento, ou online no site www.feiradesantiago.pt

“O período para apresentação de propostas a lugares no recinto pelos concorrentes, cujos pedidos de inscrição forem admitidos, decorre entre 17 e 28 de Abril, igualmente no

secretariado da feira”, indica a autarquia em nota de Imprensa.

A deliberação define ainda que “as propostas entregues no prazo estipulado são abertas, por sector de actividade, a 8 de Maio, no auditório do edifício do Mercado do Livramento, acto este que é reservado aos interessados”.

Quanto às taxas referentes à participação na Feira de Sant’Iago 2023, têm de ser executadas “na tesouraria da Câmara Municipal de Setúbal no prazo de cinco dias úteis após afixação de edital com a lista de lugares a adjudicar”.

A deliberação ressalva ainda que a comissão organizadora da Feira de Sant’Iago 2023 pode “alterar o número de lugares definido para os diversos sectores, se o número de pedidos de inscrição o justificar e a planta de ordenamento da feira o permitir”.

O edital dita também que “os comerciantes que pretendam ocupar o parque de apoio a feirantes devem manifestar essa vontade, por escrito, no acto de contratualização”.

Assim decidiu a Câmara Municipal de Setúbal, na reunião pública de 16 de Fevereiro, através de proposta para sanar dúvidas de interpretação, bem como as eventuais lacunas.

“A autarquia deliberou consolidar a interpretação no sentido de que o estacionamento à época, e a respectiva taxa prevista no Anexo II ao regulamento, abrange o período de 1 de Maio a 30 Setembro”, aponta o documento referido em nota de Imprensa apela autarquia.

A mesma nota indica que, “caso o período durante o qual é permitido o estacionamento seja alargado, o estacionamento no período que resulte do alargamento fica sujeito ao pagamento de taxa diária, semanal ou mensal, consoante o caso”.

A deliberação camarária tem assim como objectivo “esclarecer dúvidas de interpretação sobre qual é efectivamente o período de estacionamento à época, suscitadas no âmbito do Regulamento de Utilização da Ponte-Cais localizada no Portinho da Arrábida, dos espaços de amarração do Portinho da Arrábida e do Parque Marinho Luiz Saldanha”.

O documento estabelece, no artigo 6.º, ponto n.º 1, que o Portinho da Arrábida “é considerado porto de abrigo no período compreendido entre o último domingo de Março e o último domingo de Outubro”. No ponto seguinte, o regulamento “define que em situação de bom tempo, que “se restringe ao período de 1 de Maio a 30 de Setembro”, é conferido o “direito ao estacionamento no ponto de amarração que for atribuído, podendo este ser alargado por decisão da Entidade Gestora, até ao período máximo referido no artigo 6.º".

Por sua vez, o ponto número 3 do mesmo artigo, dispõe que “a permanência de embarcações nas amarrações é autorizada a título precário” no regime de “estacionamento à época.

Ora de acordo com a proposta aprovada na última reunião de câmara, “fica claro que a atribuição da autorização para a permanência de embarcações defina à época".

A deliberação acrescenta que “nem poderia ser de outra maneira, uma vez que o alargamento do período durante o qual é permitido estacionamento depende de decisão da entidade gestora, em função das condições concretas que se verifiquem em cada ano”.

É de ressalvar, no entanto, que o mesmo regulamento, no Anexo II, identifica a época como o período de 1 de Maio a 31 de Outubro, o que resulta numa “incongruência” que “suscita uma dúvida de interpretação, que importa esclarecer”, refere a autarquia. E sublinha que o documento aprovado “prevê que as dúvidas de interpretação, bem como as eventuais lacunas são resolvidas mediante a deliberação da Câmara Municipal de Setúbal”. H.L. DR

A Feira de Sant’Iago de 2023 vai decorrer entre 21 de Julho e 6 de Agosto

As propostas são abertas por sector de actividade, a 8 de Maio no Mercado do Livramento

Setúbal

A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA Trabalhos de pavimentação

condicionam trânsito na zona

do Viso durante duas semanas

Obras

da rede viária vão decorrer nas ruas Alves da Silva, Batalha do Viso e Nossa Sra. do Cais

Maria Carolina Coelho

Avenida São Francisco Xavier”.

Os trabalhos de fresagem e repavimentação vão ainda obrigar ao encerramento ao trânsito automóvel de um troço da Rua Nossa Sra. do Cais. Significa isto que “o troço compreendido entre as ruas Nossa Sra. do Carmo e Nossa Sra. do Amparo” vai estar fechado “a partir do dia 6 de Março e previsivelmente durante duas semanas”.

Presidente da Câmara garante que autarquia "tem feito tudo o que está ao seu alcance para encontrar soluções"

IHRU E MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO ENVOLVIDOS NO PROCESSO Câmara Municipal revela que 31 moradores da Quinta da Parvoíce aguardam alojamento há um ano

Presidente da autarquia diz que residentes em causa vivem sozinhos, o que significa que 65 pessoas já foram realojadas

O presidente da Câmara de Setúbal revelou que os últimos 31 moradores da Quinta da Parvoíce aguardam há um ano por alojamento temporário, mas afirmou-se confiante numa solução rápida para o problema.

“Estamos a tentar encontrar uma solução colectiva, em termos de espaço, para estas 31 pessoas”, disse André Martins na reunião pública de quinta-feira, esclarecendo que os moradores em causa vivem sozinhos, o que significa que todos os outros residentes, que viviam integrados em agregados familiares, já terão sido temporariamente realojados.

Viviam na Quinta da Parvoíce 96 pessoas, sendo que, de acordo com o autarca, a Câmara Municipal, tal como o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e o Ministério da Habitação, está a trabalhar no sentido de dar resposta às necessidades de alojamento destas 31 pessoas, para se proceder à demolição das barracas da Quinta da Parvoíce o mais

rapidamente possível, mas não tem sido fácil encontrar alternativas.

“É um problema que se arrasta há mais de um ano. Isto tem a ver com o compromisso que a Câmara Municipal estabeleceu com o IHRU, que se comprometeu a pagar os custos da habitação para esses moradores que deveriam ser colocados em habitações de tipologia T1 durante o processo de transição, até que se faça a nova construção”, disse o edil durante o período de antes da ordem do dia da sessão camarária.

“Nós sabemos que os custos dos T1 aumentaram substancialmente. Não há (apartamentos de tipologia)

T1. A Câmara de Setúbal, que ficou com este ‘menino nos braços’, tem feito tudo o que está ao seu alcance para encontrar soluções”, acrescentou André Martins.

De acordo com o presidente do município, o objectivo das entidades envolvidas no processo – autarquia, IHRU e Ministério da Habitação – é proceder ao realojamento daqueles 31 moradores e avançar rapidamente com a demolição das barracas e com o processo para a construção de novas casas naquele espaço.

Segundo André Martins, numa visita efectuada ao local com a ministra da Habitação, “ficou clara a determinação do Ministério da Habitação e do IHRU, no sentido de se avançar rapidamente

com o realojamento dos 31 residentes que permanecem na Quinta da Parvoíce, de se proceder às demolições e avançar com os concursos para a construção de novos fogos naquele espaço”, parte dos quais serão do IHRU e outros do município sadino.

Para dar resposta ao problema da falta de habitação condigna e a preços acessíveis no concelho de Setúbal, a Câmara Municipal aprovou, em Dezembro do ano passado, um concurso público de 36,6 milhões de euros para reabilitação de 455 fogos no Bairro da Bela Vista.

Dois meses antes, em Outubro de 2022, a autarquia sadina tinha já aprovado a abertura de um outro concurso público de 10,6 milhões de euros para reabilitação de 38 edifícios do Bairro da Alameda das Palmeiras, também na zona da Bela Vista.

No final de 2021, a Câmara de Setúbal anunciou um investimento global de 297 milhões de euros na construção/ reabilitação de 3 722 fogos até 2030, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, com o apoio financeiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Além da construção de um total de 538 novos fogos, para renda apoiada e reduzida, está prevista a reabilitação de 1 875 fogos municipais e de 1 274 fogos de propriedade privada, em intervenções que abrangem um total de 414 edifícios. Lusa

O trânsito na zona do Viso, em Setúbal, vai estar condicionado a partir desta quarta-feira, e por um período de duas semanas, devido à “execução de trabalhos de fresagem e repavimentação”.

Em comunicado, a Câmara Municipal de Setúbal explica que são várias as vias onde se vão registar perturbações na circulação automóvel, motivadas pela “realização de obras de requalificação da rede viária”.

Na Rua Alves da Silva, o trânsito vai estar a funcionar, durante as duas semanas, “com estreitamento de via no troço compreendido entre as ruas Dr. Luís Gonzaga do Nascimento e Nossa Sra. do Carmo, entre as 08 e as 18 horas”.

Enquanto isso, “a Rua Batalha do Viso, numa primeira fase, a decorrer entre quarta e sexta-feira, também funciona com estreitamento de via no troço compreendido entre a Rua Nossa Sra. do Carmo e a Avenida São Francisco Xavier”, no mesmo horário.

Já a partir da próxima segunda-feira, dia 27, “e com uma duração previsível de uma semana”, as obras de repavimentação entram numa nova etapa na Rua Batalha do Viso, “que obriga ao corte da circulação rodoviária no troço compreendido entre a Rua Nossa Sra. do Carmo e a Avenida São Francisco Xavier”, igualmente entre as 08 e as 18 horas.

De acordo com a autarquia sadina, “como alternativa, os automobilistas devem circular no percurso composto pela Rua Nossa Sra. do Carmo e a

No entanto, o município garante que “o acesso àquela via por parte dos moradores permanece salvaguardado”. Neste caso, os condutores devem optar por utilizar o “percurso composto pelas ruas Nossa Sra. do Carmo e Nossa Sra. do Amparo”.

Trabalhos também executados no Bairro do Montalvão Também no Bairro do Montalvão estão a decorrer trabalhos de pavimentação, que motivam hoje e quarta-feira o condicionamento do trânsito nas ruas Jorge de Sousa, Oliveira Martins e Fernando Santos.

As perturbações na circulação automóvel, registadas nos dias 18, 20 e 22 de Fevereiro, entre as 08 e as 18 horas, são “necessárias para prosseguir a vasta obra de requalificação a decorrer nesta área da cidade”, refere a Câmara de Setúbal em nota de Imprensa. A obra inclui, entre outras intervenções, a “criação de zonas de parqueamento e de novo troço de ciclovia, a construção de uma rotunda e a abertura dos dois sentidos de circulação na Rua dos Arcos e ligação à Avenida da Europa”.

“Com a pavimentação destas vias, a grande operação de beneficiação urbana realizada naquela zona do Montalvão, que também abrangeu a Rua dos Arcos, fica praticamente concluída, faltando depois apenas executar as pinturas no pavimento e alguns detalhes”.

de requalificação

Município concede 24 mil euros para melhorar equipamentos de cozinhas das escolas

Montante vai ser entregue directamente às instituições para que possam melhorar condições do serviço prestado à comunidade escolar

A Câmara Municipal de Setúbal vai disponibilizar aos agrupamentos de escolas do concelho um apoio financeiro de 24 mil euros para a manu-

tenção e reparação de equipamentos das cozinhas que servem milhares de alunos diariamente.

A atribuição da verba foi aprovada na passada quinta-feira, em reunião pública, sendo que o montante vai ser entregue às instituições de ensino para que possam melhorar as condições do serviço prestado à comunidade escolar.

O montante atribuído às escolas será, essencialmente, para “acções de manutenção e reparação de equipamentos de cozinha”, explica a autarquia sadina em comunicado. Os agrupamentos de escolas de Azeitão,

DURANTE ÉPOCA 2022-2023

Barbosa du Bocage, Sebastião da Gama, Luísa Todi e Ordem de Sant’Iago vão receber, cada um, 4 500 euros. Já o Agrupamento de Escolas Luísa Todi vai poder contar com um apoio financeiro de 1 500 euros para melhorar as condições.

Através da mesma nota, a edilidade justifica a pertinência deste financiamento, indicando que “o funcionamento dos refeitórios do 1.º ciclo do ensino básico, na sua maioria em lotação plena dado o elevado número de refeições servidas diariamente, conduz a um desgaste rápido dos equipamentos e recursos utilizados”.

Colectividades deixam de pagar taxas para utilizar espaços desportivos municipais

Apoio da autarquia sadina vai exceder os 360 mil euros, com medida a vigorar até

31 de Agosto

As colectividades de desporto e recreio do concelho de Setúbal vão estar isentas de taxas de utilização dos espaços desportivos municipais durante a época 2022-2023. A medi-

da, aprovada pela Câmara Municipal de Setúbal na passada quinta-feira, em sessão camarária, representa um apoio superior a 360 mil euros.

Em comunicado, a autarquia sadina explica assumir com o movimento associativo do concelho, “em parceria, uma responsabilidade constitucionalmente consagrada”, no sentido em que contribui para o “desenvolvimento desportivo do concelho”.

Contudo, não estão incluídas as utilizações pontuais para eventos,

uma vez que estas estão dependentes dos calendários das competições desportivas, que não estão ainda disponíveis.

A isenção de taxas é então aplicada para actividades de carácter regular, como são os treinos e jogos oficiais das associações desportivas. A medida está em vigor entre 1 de Setembro de 2022 e 31 de Agosto de 2023 e está prevista no Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal.

ANTÓNIO FIALHO JUIZ PRESIDENTE DA COMARCA DE SETÚBAL

localização de um novo Palácio da Justiça não pode ser pensada apenas em função da cidade”

António José Fialho, 58 anos, em entrevista à Popular FM e a O SETUBALENSE, aborda as principais questões plasmadas no mais recente relatório aprovado pelo Conselho Consultivo da Comarca de Setúbal.

O juiz presidente da comarca (que engloba Setúbal, Palmela, Sesimbra, Alcácer, Grândola, Santiago do Cacém e Sines) lembra que a construção de um edifício da Justiça em Sesimbra é mais premente. Além do diagnóstico traçado à comarca, explica ainda por que o caso da morte de Jéssica será julgado por um colectivo de juízes e não por júri. O relatório de 2022, aprovado pelo Conselho Consultivo da Comarca de Setúbal, determina que é urgente a ampliação do Palácio de Justiça de Setúbal e a construção também de um edifício com igual finalidade em Sesimbra. O que falta para se avançar com estes investimentos? Vontade política?

Falta dinheiro, essencialmente, e também alguma vontade política, porque essa opção não pertence à comarca. Em Sesimbra, há cedência de terreno, há um projecto, oferecidos pela Câmara. Em relação à ampliação do Palácio da Justiça, de Setúbal, a questão é mais complicada. Tinha havido a cedência de um terreno para a ampliação, mas parece que é intenção da Câmara de Setúbal ceder um terreno para a construção de um Palácio da Justiça novo, noutro local, que abranja todos os serviços que

neste momento estão espalhados por quatro edifícios na cidade. As necessidades, do ponto de vista de urgência, não são tão prementes como o caso de Sesimbra.

Posso adiantar, da conversa que foi tida connosco pelo secretário de Estado Adjunto da Justiça, que no caso de Sesimbra essa necessidade atinge o valor mais elevado da matriz. É só uma questão de ser inscrito num futuro programa orçamental para a construção, uma vez que neste momento temos terreno e projecto.

O terreno cedido pode reverter para domínio municipal por

causa dos prazos. Isto parece-lhe uma forma do município poder pressionar a Administração Central para que o processo avance?

É sempre uma capacidade negocial. Mas penso que Sesimbra não vai utilizar isso, pelos contactos que tivemos com a Câmara. Essa questão colocou-se em relação à eventual ampliação do Palácio da Justiça de Setúbal. Não nos podemos esquecer que qualquer localização de um edifício que venha a incluir os serviços judiciais do tribunal não pode ser pensada somente em função da

cidade. Tem de ser pensada em função da comarca, porque é na cidade de Setúbal que nós temos as principais centrais: criminal, cível, execuções, comércio, instrução criminal (…). Uma pessoa que tenha um processo a correr numa destas centrais do tribunal, mesmo que seja de Sines, do Poceirão ou da Quinta do Conde, terá que ir para Setúbal. Portanto, a centralidade que for encontrada na cidade tem de permitir servir todas estas populações. Acha mais vantajoso um edifício novo ou a ampliação do Palácio de Justiça?

Há vantagens e desvantagens numa ou noutra solução. Um edifício novo será sempre muito melhor porque oferece funcionalidades que o edifício actual nunca vai garantir, nomeadamente a localização, que tem um problema de estacionamento ali na zona, de grande pressão urbanística no centro da cidade. Mas também temos de ser realistas, porque a construção de um Palácio da Justiça com uma dimensão que é exigida para uma cidade como Setúbal não é algo que possa ser previsto em termos orçamentais para os próximos anos. Um Palácio da Justiça em Sesimbra provavelmente ficará por 3 ou 4 milhões, mas em Setúbal já se pode atirar aí para mais de 10 milhões. Foram ouvidos sobre a possibilidade de construção de um novo edifício em Setúbal? Tivemos conhecimento disso logo na primeira reunião com a anterior presidência da Câmara Municipal. O actual presidente também manteve, nos contactos que teve connosco, essa intenção (…). Só transmitimos a nossa preocupação do ponto de vista de centralidade e penso que quer a Câmara de Setúbal quer o Ministério da

“A

A ampliação das actuais instalações é urgente, mas a Câmara de Setúbal quer ceder terreno para novo edifício, diz o juiz

Mário Rui Sobral

Um Palácio da Justiça em Sesimbra ficará por 3 ou 4 milhões, mas em Setúbal pode ser mais de 10 milhões

Justiça serão sensíveis a estes argumentos. A escolha concreta do espaço e a opção política terá de ser tomada entre as duas entidades e não envolvendo propriamente a comarca.

O edifício em Santiago do Cacém também tem algumas dificuldades para se conseguir prestar o melhor serviço. Sim, quase todos os edifícios têm problemas. Mas aí o que temos são problemas de manutenção, não implicando ampliação ou pensar-se em um edifício novo. São problemas que se notam mais quando chove, estamos a falar das coberturas, das características e funcionalidade. É um problema que se coloca não só em relação a Santiago do Cacém mas também, por exemplo, em Alcácer do Sal.

Ainda de acordo com o relatório, o maior problema de todos prende-se com a falta de recursos humanos.

Falta de oficiais de justiça e de magistrados. Acha que é mais fácil resolver este problema de falta de profissionais na Justiça ou, por exemplo, o problema da falta de profissionais de saúde que a tutela também tem “às costas”?

No caso da saúde não posso falar, não conheço, mas no caso da área da Justiça o problema que nós realmente temos mais grave tem a ver com a carência dos oficiais de justiça. Andará à volta dos 20 e tal por cento em média, é um quinto das necessidades, o que corresponde a cerca de 40 e tal funcionários. A isto soma-se a questão da idade dos funcionários, que vai se aproximando muito da idade da aposentação, o que gera problemas relacionados com as doenças e as baixas prolongadas, situações de absentismo que acabam por não ser supridas de forma adequada.

Isto tem reflexo nas pendências. Nos últimos anos a Comarca de Setúbal até tem vindo a conseguir reduzir as pendências, embora agora o ritmo dessa redução tenha abrandado um pouco. Porquê?

Há vários factores. Sabíamos que isto ia acontecer mais tarde ou mais cedo, porque começámos a atingir uma taxa de optimização em que depois é impossível reduzir mais com os meios que nos estão dados. Mas depois temos várias realidades, como o défice de funcionários no Ministério Público (MP), um apoio por parte dos serviços judiciais aos serviços do MP, e isto depois também se reflecte. Em 2022, tivemos algumas situações de

baixas ou de colegas que saíram para comissões de serviço, o que também acaba por se reflectir em termos de resultados. Há também factores de natureza processual, como uma alteração recente relativamente à marcação dos julgamentos. Quer queiramos quer não introduziu ali uma melhor gestão do julgamento, mas teve o efeito perverso de introduzir uma maior duração no tempo dos julgamentos criminais. É justo dizer que a Comarca de Setúbal acompanha bem as comarcas que estão no topo em termos de produção?

Nós temos uma realidade do ponto de vista dos recursos que é a seguinte: do sul para baixo, de Leiria, Santarém, para baixo há grandes problemas de recursos ao nível de oficiais de justiça. Isto não se sente tanto nas comarcas do norte. Houve um refrescamento nas comarcas do norte que não ocorreu tanto aqui. Pensámos fazer um desafio junto do Politécnico de Setúbal no sentido de colaborar na formação de técnicos de serviços jurídicos, mas temos de ter a garantia de que os concursos abrem para que os jovens que os vão frequentar tenham a expectativa de terem ingresso numa carreira que seja valorizada. Neste momento a carreira dos oficiais de justiça não está devidamente valorizada. Temos também dificuldade em chamar pessoas para a região, tendo em conta o custo da habitação. Se nós tivermos aqui um oficial de justiça que seja do Porto, que no início de carreira venha para aqui pagar um determinado valor por um T1 ou um T0, não consegue com o salário viver o resto do mês.

Por que é que acabou por ser rejeitado um julgamento por júri

no caso da morte da pequena Jéssica, em Setúbal?

O júri é uma figura que existe, acho que devia ser mais utilizada. Mas o que se passou no caso concreto da Jéssica é que entre os vários crimes de que os arguidos eram acusados havia uma acusação de tráfico de estupefacientes, que é um dos crimes que está excluído de julgamento por júri. A colega ou rejeitava o julgamento por júri e o processo prossegue, mas realizado por um colectivo constituído por três juízes, ou então tinha a possibilidade de separação. Acontece que a acusação do tráfico surge como um elemento, digamos que aglutinador, de alguns comportamentos relacionados com aquelas pessoas. E portanto retirar o tráfico dali podia ser prejudicial para os interesses da administração da Justiça. Depois também há outro factor, na perspectiva da colega e na minha perspectiva pessoal também: se o tribunal entendesse fazer a separação, de certa forma seria como o tribunal se substituísse ao MP em relação à pretensão que deduziu de um julgamento conjunto. Que medidas gostaria de ver implementadas numa reforma da Justiça?

Grande parte das medidas que podemos defender são as dos recursos humanos e do edificado. Essas são importantes. Mas depois há um conjunto de medidas identificadas de uma forma mais ou menos uniforme. Um conjunto de medidas de natureza processual e de práticas relativamente à questão da gestão processual, que por vezes dependem de alterações legislativas a implementar. Neste momento temos uma vantagem: um Governo com maioria absoluta. E não vimos até ao momento nenhuma medida que se possa dizer significativa do ponto de vista da gestão dos processos, que introduza uma maior flexibilidade e celeridade relativamente aos processos. Desejaria que houvesse vontade política para introduzir essas reformas que são necessárias. Temos de simplificar a nossa tramitação processual, imenso. Acho que é o factor mais importante. Que caso ou que casos mais o impressionaram no desenvolvimento da sua actividade?

Os que sempre me impressionam mais são aqueles que envolvem violência contra as crianças ou os idosos (…). O caso de uma mãe que matou uma filha de três anos de idade.

MUNICÍPIO DE SETÚBAL ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL

Nº 1/2023/AM

CONVOCATÓRIA

DA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SETÚBAL A REALIZAR NO DIA 24/02/2023

MANUEL JOAQUIM PISCO LOPES, Presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, MANUEL JOAQUIM PISCO LOPES, Presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, FAZ PÚBLICO que, ao abrigo da alínea b) do n.º 1, do artigo 30º e nos termos do nº 3 do art.º 49º, ambos da Lei n.º 75/13, de 12 de setembro, convoca uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Setúbal, a realizar no dia 24 de fevereiro de 2023, pelas 19h00, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

A - Período de Intervenção do Público

• A duração máxima total do período é de 30 minutos.

• A duração máxima das intervenções de cada munícipe é de 5 minutos.

B - Período de Antes da Ordem do Dia

1.Votação da Ata da sessão extraordinária da Assembleia realizada em 11/11/2022.

2.Votação da Ata da sessão extraordinária da Assembleia realizada em 29/11/2022.

3.Votação da Ata da sessão ordinária da Assembleia realizada em 16/12/2022.

C - Período da Ordem do Dia

(A ordem do dia está sujeita a alterações, nos termos do art.º 53.º do RJAL, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.)

1. Apreciação do pedido de suspensão do deputado municipal João Afonso Luz, nos termos do n.º 2 do art.º 77.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro.

2. Deliberação AM n.º 001/2023 – Relatório da Comissão Eventual Acompanhamento das Intervenções realizadas na Herdade da Comenda.

3. Deliberação AM n.º 002/2023 – Relatório da Comissão Eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara e dos Serviços Municipais no Acolhimento de Refugiados Ucranianos em Setúbal.

4. Deliberação AM n.º 003/2023 – Relatório da Comissão de Urbanismo e Mobilidade, sobre o processo do estacionamento tarifado.

5. Informação escrita do Presidente acerca do Relatório de Atividades Anual 2022.

6. Deliberação nº 004/2023/AM – Delib. CM n.º 94/2023 - Transferência de Competências no Domínio da Ação Social - Prorrogação do Prazo.

7. Deliberação nº 005/2023/AM – Delib. CM n.º 357/2023 - Despesas de Representação ao Pessoal Dirigente / Artigo 24.º da Lei nº 49/2012, de 29 de agosto.

8. Deliberação nº 006/2023/AM – Delib. CM n.º 381/2023 - 3.ª Alteração ao Orçamento da Despesa e 1.ª Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos dos Serviços Municipalizados de Setúbal.

9. Deliberação nº 007/2023/AM – Delib. CM n.º 382/2023 - Alteração ao Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Setúbal 2023.

10. Deliberação nº 008/2023/AM – Delib. CM n.º 461/2023 – 2.ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Receita, 2.ª ao Orçamento da Despesa, 2.ª ao Plano de Atividades Municipal e 2.ª ao Plano Plurianual de Investimentos.

11. Deliberação nº 009/2023/AM – Delib. CM n.º 463/2023 - 1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal aprovado para o ano de 2023.

12. Deliberação nº 010/2023/AM – Delib. CM n.º 464/2023 - Autorização para abertura de procedimentos concursais para cargos de Direção Superior de 1.º grau e de Direção Intermédia de 1.º, 2.º e 3.º grau e designação da correspondente composição do júri de recrutamento.

13. Deliberação nº 011/2023/AM – Delib. CM n.º 468/2023 - Adenda aos Contratos de Delegação de Competências do Município de Setúbal nos Diretores de Agrupamentos de Escolas e de Escolas não Agrupadas do Concelho.

14. Deliberação nº 012/2023/AM – Delib. CM n.º 515/2023 - Delimitação de Área de Reabilitação Urbana na cidade de Setúbal ARU SETÚBAL CENTRAL.

15. Deliberação nº 013/2023/AM – Delib. CM n.º 516/2023 - Delimitação de Zonas de Pressão Urbanística no concelho.

A sessão será transmitida em direto através do canal youtube do Município de Setúbal, https://www.youtube.com/municipiodesetubal

Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e no sítio internet do Município de Setúbal, www. mun-setubal.pt

Paços do Concelho de Setúbal, aos dezassete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Temos dificuldade em chamar oficiais de justiça para a região, tendo em conta o custo da habitação

Carnaval na Região

Carnaval na Região

Milhares de foliões, entre os que desfilaram e os que assistiram, encheram as ruas de muitos concelhos da região de Setúbal. Primeiro as crianças e, depois, os mais crescidos

O Carnaval sem restrições regressou este ano às ruas da região, depois de dois anos em que a folia foi travada pelo combate à pandemia covid-19. Na sexta-feira desfilaram as crianças das escolas, só no Seixal foram quase 5 mil.

No fim-de-semana, foram as escolas de samba, em que Sesimbra, Alhos Vedros e Sines são expoentes. O tempo ajudou e milhares de pessoas encheram as ruas. Terça-feira há mais. No Montijo, o desfile este ano foi inédito, com um Carnaval noctur-

no. Teve milhares de pessoas a desfiarem e outras tantas a assistirem, a folia atravessou a noite de sábado com carros alegóricos a aludirem a Cristiano Ronaldo, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa e até a líder do PAN, Inês Sousa Real, teve direito a um carro alegórico contra a tauromaquia. Os autarcas do concelho não foram esquecidos, e foram representados no desfile. A folia continuou no domingo e vai até terça-feira.

Montijo

Vitória empata com Académica no Bonfim p14

Município de Alcácer do Sal

EDITAL

DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DOMÍNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO

MANUEL VITOR NUNES DE JESUS, Vereador da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, com competência na área do Património, ao abrigo das competências delegadas pelo Presidente da Câmara por despacho 012/GAP/2021, vem nos termos da alínea t) do nº 1 do artigo 35º, conjugado com o artigo 56º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, tornar público que a Câmara Municipal, na reunião ordinária realizada a 9 de fevereiro do corrente ano, deliberou dar início ao processo de desafetação do domínio público municipal de uma área de 129,18 m2, para efeitos da sua integração no domínio privado do Município de Alcácer do Sal, acionando previamente os mecanismos legais que antecedem a submissão da proposta a deliberação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea q) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro.

A parcela de terreno, a desafetar, com a área de 129,18 m2, destina-se a integrar o logradouro do prédio sito na Rua Alves Redol, nº. 14, em Alcácer do Sal, e encontra-se identificada na planta em anexo, a qual faz parte integrante do presente Edital. Assim, e nos termos da alínea d), do nº 1 do artigo 124º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto- Lei nº 4/2015, de 07 de Janeiro, para efeitos da desafetação do domínio público da referida área, convidam-se todos os interessados, a apresentar a sua reclamação por escrito, devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, podendo ser entregue em mão, por correio para Município de Alcácer do Sal - Praça Pedro Nunes 7580-125 Alcácer do Sal, ou por correio eletrónico para secretaria.gap@m-alcacerdosal. pt, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da afixação do presente Edital nos locais de estilo e divulgação do mesmo no portal do Município: www.cm-alcacerdosal.pt.

O processo poderá ser consultado no Serviço de Inventário e Património desta Câmara Municipal, todos os dias úteis, em horário das 9,00 às 16,00 horas.

ALCÁCER DO SAL, 15 DE FEVEREIRO DE 2023

O VEREADOR

MANUEL VITOR NUNES DE JESUS

CARTÓRIO NOTARIAL DE SETÚBAL SANDRA BOLHÃO

EXTRACTO

---- Eu, SANDRA MORAIS TELES BOLHÃO, Notária com Cartório em Setúbal, na Avenida Bento Gonçalves, número 19-B, CERTIFICO para efeitos de publicação, que por Escritura de Justificação lavrada neste Cartório no dia quinze de Fevereiro de dois mil e vinte e três, a folhas cinquenta e duas e seguintes, do Livro número Duzentos e nove - A, ELIAS ANTÓNIO GUERREIRO e mulher ROSÁLIA MARIA JESUS DIAS GUERREIRO casados sob o regime da comunhão de bens adquiridos, residentes na Rua Doutor Galiano de Abreu, lote 8, Alto da Guerra, Setúbal, DECLARARAM, que, com exclusão de outrem, são donos e legítimos possuidores, do PRÉDIO RÚSTICO, com a área total de sete mil e duzentos metros quadrados, composto por terras de semear, vinha, oliveiras, pinheiros, sobreiros e matos, a confrontar a norte com Azinhaga ou Quinta do Meio ATUALMENTE com caminho e Herdeiros de António Cardoso e Luísa Cardoso, a sul com vinha de José Luís Mascarenhas ATUALMENTE com linha férrea, a nascente com Quinta do Meio e a poente com vinha de João Carlos D'Almeida Carvalho ATUALMENTE com Instituto Politécnico de Setúbal, sito em Quinta do Meio ou Pega Manca, denominado ATUALMENTE Quinta do Ganhão, freguesia de Setúbal (São Sebastião), concelho de Setúbal, descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o número OITO MIL NOVECENTOS

E DEZANOVE da referida freguesia de Setúbal (São Sebastião), com a aquisição registada a seu favor pela apresentação seis, de dezassete de Outubro de dois mil e um, inscrito na respetiva matriz predial rústica sob o artigo 2, da secção M, da freguesia de Setúbal (São Sebastião). ------------------------

- Que o referido prédio beneficia, sobre o lado norte, pelo menos desde os anos setenta, de uma servidão de passagem com direito de passagem a pé e de carro, por uma faixa de terreno com cento e quarenta e oito metros de comprimento e quatro metros de largura, no sentido poente/nascente, até ao arruamento público denominado Rua Vale de Chaves, localizado na extrema sul do seguinte prédio serviente: PRÉDIO MISTO com a área total de trinta e oito mil e sessenta metros quadrados, compondo-se a parte rústica por terras de semeadura, oliveira e sobreiros, e compondo-se a parte urbana por edifício de rés-do-chão com a área coberta de vinte e três vírgula trinta e sete metros quadrados, a confrontar a norte com Estrada Camarária, a sul com Fundo de Fomento de Habitação (ATUALMENTE com caminho), a nascente com João Cardoso e a poente com Estrada Camarária e José Maria Alves, sito em Quinta do Meio, freguesia de Setúbal (São Sebastião), concelho de Setúbal, descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o número MIL CENTO E OITENTA E OITO da dita freguesia de Setúbal (São Sebastião), inscrito na respetiva matriz predial rústica sob o artigo 48, da secção M, e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 2710, ambos da freguesia de Setúbal (São Sebastião).--------------------------------------------------------------

- Que os justificantes adquiriram a totalidade do prédio dominante, no ano de dois mil e um, tendo acedido ao mesmo, desde o inicio da negociação com vista à compra, por um caminho com cento e quarenta e oito metros de comprimento e quatro metros de largura, localizado na extrema sul do prédio serviente. Que tal caminho é e constitui o único acesso ao prédio de que são atualmente proprietários, e que por ele passam a pé e de carro, desde então, e como ali sempre passaram, desde a referida década de setenta, os sucessivos anteriores proprietários.--

- Que o prédio dominante, cuja existência registal remonta à década de mil, oitocentos e setenta, apresentava uma confrontação a norte, já à data, com "azinhaga", que hoje ainda se mantém, a qual é semelhante a rua estreita ou caminho rústico. ----------------------------------------------------------------

- Que a referida passagem sempre esteve em terra batida, sendo regularmente assegurado o aplanamento do referido pavimento, facilitando o acesso e a passagem, quer pedonal quer por veiculo automóvel. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

- Que atendendo a que a duração da sua posse, há mais de vinte anos, se tem mantido continuamente e de forma ininterrupta, já adquiriram o direito sobre a referida passagem, por USUCAPIÃO invocando, por isso, esta forma originária de aquisição, para todos os efeitos legais.---------------------------------------

ESTÁ CONFORME. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Setúbal, aos quinze de Fevereiro de dois mil e vinte e três.

Reg. sob o n.º 292

O SEGREDO DAS CARTAS

TARÓLOGO e ASTRÓLOGO FRANCISCO GUERREIRO

Resolva todos os seus problemas sentimentais, profissionais, financeiros e de saúde, marcando uma consulta pelo número 96 377 05 04 (Chamada Rede Móvel Nacional). Após a 1.ª consulta efectua tratamentos espirituais. Consultório: Rua Serpa Pinto n.º 127 - 3.º Esq. - Montijo

E-mail:francisco_astrologo@hotmail.com

CARNEIRO 21.03 a 20.04

No plano amoroso – não rejeite a possibilidade de se envolver um novo relacionamento. Poderá ser surpreendido, muito favoravelmente, com as atitudes e gestos de alguém que entrou há pouco na sua vida. No plano profissional – poderá entrar numa nova fase profissional, comece a pensar em novos projetos ou novas aplicações financeiras. Carta da semana – O SOL – semana muito luminosa e feliz para Peixes. Vai sentir-se com muita vontade de viver a vida e demonstrar a força das suas emoções e sentimentos.

TOURO 21.04 a 21.05

No plano amoroso, sente-se muito apaixonado e tem receio de mostrar os seus sentimentos. No plano profissional, terá algumas propostas, mas não se iluda com as mais vantajosas. Carta da Semana – A Lua, esta carta mostra que você estará sensível e um pouco frágil, mas ao mesmo tempo estará com um grande poder de análise.

GÉMEOS 22.05 a 21.06

No plano amoroso – poderá travar novos conhecimentos, embora deva amadurecer bem as ideias antes de lançar num novo romance. Poderá ter de enfrentar oposições familiares para poder levar em frente uma relação. No plano profissional – deve manter a calma em todas as circunstâncias, até porque esta semana tudo está ao seu alcance. Carta da semana – O CARRO – a conjuntura anuncia progressos.

CARANGUEJO 22.06 a 22.07

No plano amoroso – possibilidade de os seus sentimentos serem completamente renovados. Numa situação inesperada ou mesmo sem estar disponível pode sentir novas emoções. No plano profissional – se estiver envolvido em atos de representação ou de cariz público, sair-se-á muito bem. Carta da semana – O AMOROSO – esta carta define uma semana intensa em que todos os comportamentos estão marcados pela paixão.

LEÃO 23.07 a 23.08

No plano amoroso – não aceite opiniões ou que se metam demasiado na sua vida, o seu coração é o seu melhor amigo e só poderá arrepender-se do que não fizer. No plano profissional – todos os negócios ou investimentos em que se envolver, desde que estruturados e calculados darão bons resultados. Carta da semana – O IMPERADOR – está muito lúcido, objetivo e eficaz marcando pontos em todas as situações que se envolver.

VIRGEM 24.08 a 23.09

No plano amoroso – não permita que o orgulho atrapalhe ou ponha em causa em relação. No plano profissional – alguns colaboradores podem interferir ou pôr em causa as suas opiniões, mas é aconselhável que não baixe os braços e faça persistir as suas ideias. Carta da semana – A FORÇA – fomenta novas ideias confere rapidez de raciocínio e força de vontade não permitindo que se instalem na sua vida indecisões ou qualquer tipo de medo.

BALANÇA 24.09 a 23.10

No plano amoroso – é uma semana adequada a que faça alterações na sua forma de vida; pode iniciar uma fase mais límpida e intensa. No plano profissional – algumas situações podem assumir contornos que não esperava e perante os quais terá de tomar uma posição. Carta da semana – A MORTE – é uma carta forte que permite conduzir a sua vida de forma objetiva e eficaz. Fim de uma etapa e inicio de uma nova etapa próspera.

ESCORPIÃO 24.10 a 22.11

No plano amoroso – não entregue o seu amora quem não o merece, corre o risco de deceções. Nem todas as promessas serão cumpridas esta semana. No plano profissional – dê atenção a um negócio ou a um projeto que pode esconder problemas, procure novos apoios. Carta da semana – A LUA – a conjuntura leva-o para o mundo dos sonhos em que é difícil ser racional, tente manter-se lúcido para não ser enganado.

SAGITÁRIO 23.11 a 20.12

No plano amoroso, relações são correspondidas e regidas por si e pelos seus interesses. Controle o seu feitio pois numa relação toma decisões a dois. No plano profissional, mostre-se mais activo e mais empenhado com trabalhos que lhe são solicitados. Carta da Semana – O Mundo, esta carta mostra que as conquistas e os seus êxitos estão ao seu alcance, basta que consiga reunir todas as suas potencialidades para atingir os seus fins.

CAPRICÓRNIO 21.12 a 20.01

No plano amoroso – escute o que lhe dita o coração sempre que tomar uma decisão ou fizer uma escolha sentimental; todos os gestos deverão ser fruto de reflexão solitária e amadurecida. No plano profissional – está perfeitamente apto a atuar em proveito próprio e fazer bom uso das suas habilitações e conhecimentos. Carta da semana – A PAPISA – a semana promete ser muito importante.

AQUÁRIO 21.01 a 19.02

No plano amoroso, poderá estar a passar uma fase conflituosa, que se deve á indefinição de sentimentos, clarifique-os. No plano profissional, os trabalhos que tem em curso irão sofrer alguns atrasos, devido á falta de recursos. Carta da Semana – O Eremita, esta carta mostra que deve agir com rigor e cuidado em todas as situações.

PEIXES 20.02 a 20.03

No plano amoroso – momento propicio á evolução sentimental; conseguirá compreender alguns gestos e lidar melhor com os afetos. No plano profissional – vida financeira sujeita a flutuações que merecerão medidas adequadas em cima dos acontecimentos. Carta da semana – O JULGAMENTO – traz uma semana marcante pródiga em acontecimentos importantes que lhe possibilitarão análises e iniciativas fundamentadas.

Você sabia?

... que a Funerária Armindo está disponível todos os dias do ano, a quaquer hora, para o apoiar em caso de emergência funerária?

Você sabia?

.. que um funeral de cremação, considerando todos os custos envolvidos, é tipicamente mais barato que o funeral para sepultura?

LEONEL BORGES CÂNDIDO

10 ANOS DE ETERNA SAUDADE

Ontem, dia 19 de Fevereiro fez dez anos que partiste das nossas vidas mas não dos nossos corações. Com muito amor da tua esposa, filho, nora, netos, toda a família e amigos que te adoram.

Região

FISCALIZAÇÃO

Idoso de 80 anos morre em despiste de automóvel no concelho de Almada

Um idoso de 80 anos morreu no domingo na sequência do despiste do automóvel que conduzia numa estrada do concelho de Almada, disseram fontes da Protecção Civil, dos bombeiros e do INEM. A fonte do Comando Sub-regional de

GNR deteve quatro homens em Almada e Palmela e apreendeu 300 doses de droga

Detectadas 36 infracções, foram elaborados oito autos de contra-ordenação relacionados com o consumo de droga e por infracções

Quatro homens detidos, 36 infracções detectadas e mais de 300 doses de droga apreendidas integram o balanço de uma operação da Guarda Nacional Republicana (GNR) realizada nos concelhos de Almada e Palmela, na passada sexta-feira.

Em comunicado, o Comando Territorial de Setúbal da GNR indicou que nesta operação, ocorrida a 17 de Fevereiro, foram detidos quatro homens, com idades entre os 24 e 39 anos, dos quais três por tráfico de droga e um sob o qual pendia um mandado de detenção.

Pelas infracções detectadas os militares elaboraram oito autos de contra-ordenação relacionados com o consumo de droga e por infracções verificadas em estabelecimentos comerciais fiscalizados e outros 28 no âmbito da legislação rodoviária.

Segundo o comunicado da GNR, durante a operação policial foram apreendidas 136 doses de haxixe, 117

de heroína, 40 de cocaína, 13 de MDMA, 11,5 gramas de ‘crack’, uma catana e duas botijas de óxido nitroso.

A operação, realçou o Comando Territorial de Setúbal da GNR, “teve como principal objectivo a visibilidade em pontos de concentração de pessoas referenciadas por ocorrências generalizadas de incidentes sociais, bem como a prevenção e combate à criminalidade”.

VANGUARD PROPERTIES

Esta acção visou a “dissuasão de actividades criminosas, controlo, detecção e prevenção da prática de infracções relacionadas com armas e estupefacientes, com o objectivo de reforçar o sentimento de segurança da população”, acrescentou. Foram empenhados militares do Comando Territorial de Setúbal, nomeadamente do dispositivo territorial e investigação criminal

Emergência e Protecção Civil da Península de Setúbal indicou que o acidente, para o qual foi dado o alerta às 08h04, ocorreu na União de Freguesias de Laranjeiro e Feijó. Segundo a mesma fonte, a vítima mortal era o condutor e único ocupante da viatura.

região

Catering do evento esteve a cargo da mercearia Caramela, a mais antiga da União de Freguesias de Poceirão e Marateca

dos Destacamentos de Almada e Palmela e da valência de trânsito do Destacamento de Trânsito de Setúbal.

A operação contou ainda com o reforço do Grupo de Intervenção de Ordem Pública, bem como do Grupo de Intervenção Cinotécnico da Unidade de Intervenção desta força de segurança.

Lusa

Grândola recebe investimento residencial de 200 M€

A Vanguard Properties iniciou na passada quinta-feira a construção de residências no empreendimento ‘Muda Reserve’, na Muda, concelho de Grândola, tendo previsto um investimento total de 200 milhões de euros neste projecto. A sessão de arranque desta nova fase do projecto, depois de concluídas as obras de infra-estruturas, contou com a participação do presidente da Câmara Municipal de Grândola, António Figueira Mendes,

e o CEO da Vanguard Properties, José Cardoso Botelho.

No imediato, terá início a construção das primeiras oito casas ‘Casas da Chaminé’, que reinterpretam a tradicional casa alentejana, tendo a chaminé com referência inspiradora. Refira-se que estas moradias serão NZEB – Net Zero Carbon Buildings –, com a estrutura totalmente construída em madeira pela KŌZŌWOOD, empresa de constru -

ção em madeira na qual a Vanguard Properties investiu 30 milhões de euros no âmbito da sua estratégia de investimento na construção industrial portuguesa.

A construção destas moradias marca também o início da comunidade energia descentralizada que a Vanguard Properties está a desenvolver para os seus projectos na Comporta, constituído pela “Muda Reserve” e “Terras da Comporta”

(Dunas e Torre), e que será a maior da Europa, ao abrigo de uma parceria celebrada com a Greenvolt Comunidades.

Após a conclusão da construção destas oito moradias, que no total deverá ser de aproximadamente 12 meses, a Vanguard Properties irá iniciar a segunda fase de construção com mais de 80 casas em pipeline projectadas pelo atelier de arquitectura AO-LX, sendo também edifícios NZEB.

O Roteiro temático "A Vinha na Península de Setúbal" realizado pela DRAPLVT e a Rede Rural Nacional (RRN), em colaboração com a Associação Portuguesa para a Diversidade da Videira (PORVID) e Associação de Viticultores do Concelho de Palmela (AVIPE), no dia 16 de Fevereiro, promoveu a realização de visitas técnicas a vinhas localizados em Pegões. Inserido nos "Roteiros Temáticos" da Rede Rural Nacional, deu a conhecer a um grupo de cerca de 35 viticultores da região da região Oeste, da Comissão Vitivinícola Regional do Tejo (CVR Tejo) e da Associação de Agricultores de Torres Vedras (AATV). A sessão contou com uma apresentação de Ana Margarida Chambel, da Associação Portuguesa para a Diversidade da Videira e Miguel Cachão da Associação de Viticultores do Concelho de Palmela, que apresentaram os projectos desenvolvidos na região assim como a sua experiência e modos de produção.

A mercearia Caramela foi responsável pelo evento, apresentando o Seu Coffee Break Caramelo de produtos locais de pequenos produtores. Entre estes produtos estão a Nobre Terra, Alquimia dos Sabores, Alcagoitas, Queijos da Queijaria Simões, e Pastelinhos de Feijão da Quinta do Anjo, sendo que o principal destaque foi a típica Sopa Caramela do Pinhal Novo.

A Caramela é a mercearia mais antiga da União de Freguesias de Poceirão e Marateca. A primeira data de abertura é de 1952 e após mais de três décadas fechada, reabriu em 2020 em plena pandemia, como mercearia gourmet com produtos artesanais, loja de vinhos, queijos e ‘delicatesses’.

Além da droga, entre ela cocaína e heroína, foi apreendida uma catana e duas botijas de óxido nitroso

PALMELA Roteiro temático apresenta projectos desenvolvidos na

INEFICÁCIA NA FINALIZAÇÃO TRAVA SADINOS

Superioridade vitoriana diante da Académica não impede nulo em duelo de históricos

Bola no ferro de Lourenço Henriques, aos 45+3 minutos, foi a melhor ocasião de golo do jogo

Apesar de ter sido a melhor equipa em campo, o Vitória não foi ontem além de um empate, 0-0, na recepção à Académica, em partida da 19.ª jornada da série B da Liga 3. A equipa de Luís Loureiro, que somou o seu quinto jogo sem vencer (dois empates e três derrotas), teve o ascendente no encontro e as melhores oportunidades para desfazer o nulo, mas não conseguiu ter a eficácia necessária na zona de finalização, razão pela qual não somou os três pontos.

Com o ponto conquistado por ambos os conjuntos históricos do futebol português, os verdes e brancos desperdiçaram a ocasião de ultrapassar os estudantes na tabela classificativa. Com três jornadas por realizar na fase actual, os setubalenses seguem agora na 10.ª posição com 17 pontos, em igualdade pontual com o Moncarapachense e com menos dois que a Académica.

Em duelo de aflitos, a primeira parte do jogo esteve longe de proporcionar um espectáculo interessante aos espectadores que marcaram presença no Bonfim. Apesar da toada morna, os sadinos foram, de longe, a equipa que mais fez pela vida, que mais tempo passou instalado no meio-campo ofensivo e que mais perto esteve de desfazer o nulo com que se atingiu o intervalo.

A primeira vez que a bola chegou à baliza do emblema de Coimbra, aos sete minutos, o lance foi facilmente resolvido pela defesa forasteira. André Santos, que actuou no meio-campo com Filipe Oliveira e Pedro Pinto, assistiu o capitão Zequinha e este devolveu ao colega com um cruzamento mal direccionado que acabou sem dificuldades nas mãos

do guarda-redes Nuno Hidalgo.

Nas jogadas subsequentes, os efeitos práticos dos lances foram igualmente nulos. Aos 11 minutos, depois de um contra-ataque conduzido na direita por Zequinha, o avançado colocou a bola na zona frontal onde Gabriel Lima falhou a intercepção.

Aos 32, foi a vez de Camilo Triana direccionar mal a bola para a zona central onde surgiu Zequinha, que não conseguiu responder à solicitação.

Maior perigo criou a equipa setubalense, aos 34 minutos, naquela que foi a primeira oportunidade de golo do Vitória até esse momento. O médio Pedro Pinto, assistido por Zequinha, rematou de primeira ao lado

do poste esquerdo da baliza da Académica. Aos 36, uma boa iniciativa de Gabriel Lima na esquerda, que deixou dois adversários para trás, mas não conseguiu finalizar com êxito.

A Académica foi praticamente inexistente no primeiro tempo, período em que apenas fez cruzamentos inofensivos para a área de Mika, guarda-redes que resolveu todos os lances com facilidade. Aos 38, após cruzamento de David Santos, o central João Freitas surgiu na área mas falhou o cabeceamento.

Aos 45 minutos, foi a vez de Filipe Oliveira aproveitar uma sobra na zona frontal para rematar para defesa do guardião Nuno Hidalgo.

Já em tempo de compensação, aos 45+3 minutos, surgiu o lance em que os sadinos estiveram mais perto de inaugurar o marcador no primeiro tempo. Na sequência de um pontapé de canto, cobrado no flanco esquerdo, o jovem defesa Lourenço Henriques desviou ao primeiro poste na direcção do ferro direito da baliza do conjunto de Coimbra, que, por um triz, não recolheu aos balneários em desvantagem no marcador.

No arranque do segundo tempo, o ascendente do Vitória manteve-se e, aos 51 minutos, dispôs de uma ocasião soberana para chegar ao golo. Depois de recuperar uma bola junto à linha do meio-campo, Gabriel Lima

galgou metros na esquerda e, à entrada da área, deu de bandeja para Zequinha, que rematou à figura do guarda-redes Nuno Hidalgo.

A Académica arriscou mais na segunda parte, apesar de o Vitória ter dominado a maior parte desse período. O primeiro aviso dos estudantes foi dado por David Brás, aos 53 minutos, num remate sobre a trave. Mais perigoso foi o lance protagonizado por Hugo Seco, aos 61, quando só não colocou a sua equipa na frente do marcador devido a uma excelente defesa do guarda-redes Mika, que viu no minuto seguinte Kevin Ibouka desviar ao lado do alvo.

Com o jogo mais aberto e as equipas a arriscarem mais, os sadinos responderam de imediato num lance, aos 63 minutos, em que Camilo Triana ultrapassou um par de defesas da Briosa e rematou forte à figura do guardião Nuno Hidalgo. O avançado colombiano dos sadinos protagonizou um dos lances mais vistosos do encontro, aso 66. Um remate acrobático de Camilo Triana, após livre de David Santos, só não deu golo porque Nuno Hidalgo voou para desviar a bola para canto.

Na baliza contrária, o guardião Mika também brilhou volvidos dois minutos quando evitou com um enorme defesa que o remate de Diogo Ribeiro, após assistência de Tiago Melo na direita, resultasse me golo. Os lances de perigo sucediam-se junto de ambas as balizas e, aos 73, Filipe Oliveira cabeceou ao lado do poste esquerdo. Aos 76, na sequência de uma boa jogada colectiva, Zequinha trabalhou bem a bola e rematou para defesa de Nuno Hidalgo.

Até ao apito final, as equipas procuraram chegar ao golo, mas a ineficácia não permitiu que tal acontecesse. Aos 82, de livre directo, David Santos rematou à figura do guarda-redes da Académica e, aos 87, Zequinha levou a bola a passar perto do poste esquerdo. A Académica aproveitou a adiantamento dos sadinos para deixar os seus adeptos em sobressalto quando Pepo, aos 90 minutos, rematou para mais uma defesa de Mika.

Ricardo Lopes Pereira

Oriental Dragon ganha confiança com a terceira vitória consecutiva

O Desportivo Fabril não conseguiu melhor que um empate na sua deslocação ao Algarve onde empatou com o Ferreiras a uma bola. A equipa do Barreiro foi para o intervalo a vencer por 1-0 com um golo marcado de penalti por Diogo Ramos, já em período

de compensação (45+3’) mas na segunda parte sofreu a igualdade (69’), que se manteve até ao final. Bem melhor esteve o Oriental Dragon que foi aos Açores vencer o Angrense, conquistando assim a terceira vitória consecutiva que o coloca a 6 pontos da linha de

FUTEBOL DISTRITAL

Sesimbra surpreende Olímpico do Montijo no Campo Liberdade

A jornada ficou também marcada pelo que aconteceu em Sines e pela subida do Comércio Indústria ao segundo lugar

José Pina

A vitória do Sesimbra no Montijo e os acontecimentos registados em Sines foram os factos mais relevantes da 21.ª jornada da 1.ª Divisão Distrital que continua a ser comandada pelo Barreirense agora com 6 pontos de vantagem sobre o segundo classificado que passou a ser o Comércio Indústria.

Em Sines, o Banheirense foi para o intervalo a perder por 1-0 (golo marcado de penalti por Nita Rodrigues) e com menos um jogador que havia sido expulso. No início da 2.ª parte fez cinco substituições, 10 segundos depois do apito inicial do árbitro quatro jogadores caíram lesionados no chão, estiveram sete minutos a ser assistidos pela fisioterapeuta do clube, mas não foram recuperados. Como estava a jogar com 10 jogadores e quatro deles estavam lesionados, o Banheirense ficou apenas com seis jogadores e, em consequência disso, o árbitro deu o jogo por concluído.

O Olímpico do Montijo voltou a ser surpreendido no seu reduto, desta vez pelo Sesimbra, que teve no seu guarda-redes, Gonçalo Carmelo, um dos seus grandes pilares. Na primeira parte os montijenses foram superiores e criaram várias oportunidades mas só conseguiram marcar aos 44 minutos, saindo para o intervalo a vencer por 1-0. Na segunda parte, aos dois minutos, o Sesimbra chegou à igualdade na conversão de um penalti por André Pinto e seis minutos depois passou para a frente do marcador com um golo marcado por Gustavo, na se -

Jogadores do Sesimbra festejam vitória no balneário

quência de um pontapé de canto.

No Campo da Verderena, o Barreirense venceu o Alcochetense num jogo muito renhido em que a equipa da casa revelando melhor eficácia se impôs. Ao intervalo a equipa do Barreiro vencia por 2-0 com golos marcados por Cajó e Bruninho, logo no início da segunda parte o Alcochetense reduziu através de um autogolo e só não chegou ao empate logo a seguir porque o guarda-redes do Barreirense defendeu uma grande penalidade. O jogo prosseguiu e Bandeira por volta dos 60’ sentenciou a partida.

Em Setúbal, o Comércio Indústria precisava de ganhar ao Monte de Caparica para subir ao segundo lugar. Na primeira parte as coisas não correram bem e o jogo foi para o intervalo com o resultado em branco. Na etapa complementar tudo acabou por ser diferente, os golos começaram a surgir e no final

o objectivo estava conseguido. Nos outros jogos há a salientar a vitória do Grandolense em Águas de Moura, do Moitense sobre os Pescadores e do Palmelense sobre o Charneca de Caparica que perdeu pela primeira vez em 2023.

Resultados: Trafaria 3 Botafogo

1; Vasco da Gama 1 Banheirense 0 (dado por concluído por volta dos 55 minutos); Olímpico do Montijo

1 Sesimbra 2; Comércio Indústria 5 Monte de Caparica 0; Barreirense

3 Alcochetense 1; Moitense 1 Pescadores 0; Águas de Moura 1 Grandolense 2; Palmelense 4 Charneca de Caparica 1; Quintado Conde 1

Amora “B” 3.

Classificação: 1.º lugar, Barreirense, 52 pontos; 2.º lugar, Comércio Indústria, 46 pontos; 3.º lugar, Olímpico do Montijo, 45 pontos;

4.º lugar, Moitense, 36 pontos; 5.º lugar, Alcochetense, 35 pontos; 6.º lugar, Pescadores e Vasco da Gama,

água, numa altura em que faltam disputar sete jornadas. Em Angra do Heroísmo a equipa comandada por Toni Pereira colocou-se em vantagem (21’), permitiu que o adversário desse a volta (32’ e 36’) mas na 2.ª parte conseguiu a remontada marcando aos 46’ e 60’, sendo este de penalti.

LIGA 3

Golo de Elmando Gjini coloca o Amora com um pé no play-off da subida

Foi mais uma vitória arrancada a ferro dos ‘azuis da Medideira’

Depois de ter vencido o Sporting “B” com um golo marcado nos instantes finais da partida, o Amora voltou a fazer o mesmo agora nos Açores, onde venceu o Fontinhas.

O defesa albanês Elmando Gjini, de 20 anos, emprestado pelo Génova (Itlália), foi o marcador que deu a vitória à equipa da margem sul do Tejo, que se fez acompanhar de um fervoroso grupo de adeptos.

Jogava-se o minutos 89, o Amora beneficiava de um canto que foi cobrado do lado direito do seu ataque, a bola foi colocada na grande área onde surgiu Tiago Duque a cabecear à barra e depois Elmando Gjini, também de cabeça, a atirar para o fundo da baliza açoriana. Estava consumada a vitória e a conquista dos três pontos que deixaram a equipa já com um pé no play-off de apuramento para a fase do campeão.

32 pontos; 8.º lugar, Charneca de Caparica, 31 pontos; 9.º lugar, Amora “B”, 30 pontos; 10.º lugar, Palmelense, 28 pontos; 11.º lugar, Sesimbra, 26 pontos; 12.º lugar, Águas de Moura, Trafaria e Grandolense, 25 pontos; 15.º lugar, Botafogo, 23 pontos; 16.º lugar, Banheirense, 22 pontos; 17.º lugar, Monte de Caparica, 9 pontos; 18.º lugar, Quinta do Conde, 5 pontos.

Vitória “B”, Seixal e Lagameças entram a ganhar na 2.ª Divisão Na segunda divisão distrital realizou-se a primeira jornada da fase final onde se destaca o triunfo (2-0) do Vitória “B” em Santiago do Cacém e a vitória (3-2) do Seixal sobre o Fabril ”B” em jogo realizado no Estádio do Bravo. O Lagameças, a jogar em casa, derrotou o Almada por 3-0 e em Alfarim registou-se um empate (2-2) entre a equipa local e a Juventude Sarilhense.

A primeira parte foi disputada em ritmo vivo e de forma renhida pelas duas equipas que tiveram algumas oportunidades, mas em maior número para o Amora que teve mais posse de bola e foi também a mais perigosa.

Na segunda parte o Amora entrou com Joca no lugar de Nuno Pereira e porque as coisas não estavam a correr de feição, pouco depois entraram também Vanilson e João Oliveira, com o objectivo de dar mais acutilância ao seu sector ofensivo.

O Fontinhas, que tinha o novo treinador [o espanhol de 43 anos, Albert García] na bancada, estava a bater-se bem e era nesta altura a equipa mais perigosa. Os amorenses mostravam-se muito assertivos na zona defensiva e iam apostando nas transições na tentativa de surpreender e foi exactamente o que aconteceu, mesmo ao cair do pano, com o golo de Elmando Gjini que deixou a equipa da margem sul do Tejo com o apuramento praticamente garantido.

MARÉS TEMPO