Comunistas consideram inaceitável demissão da associação de estudantes

Palmela

Pedido de desagregação de Poceirão/Marateca pode “morrer na praia”

Proposta de reposição já tinha sido aprovada, mas grupo responsável pela análise dos pedidos só avalia aqueles que respeitaram prazo de entrada no parlamento

A Comissão Concelhia de Setúbal do Partido Comunista Português (PCP) considera que as atitudes da directora e respectiva equipa da Escola Secundária Barbosa du Bocage na decisão de demitir a associação de estudantes são “inaceitáveis”.

As declarações foram feitas em comunicado enviado à redacção de O SETUBALENSE onde a secção sadina do partido refere que as declarações de Raquel Polainas, directora da escola, “demonstram bem as atitudes pidescas que têm sido sistémicas e sistemáticas em escolas do nosso país, numa clara afronta a princípios democráticos e constitucionais”.

A nota com o título “São inaceitáveis ingerências de direcções escolares em processos democráticos das associações de estudantes do ensino secundário”, invoca a luta dos estudantes na formação destas associações, e criticam o “poder” que as direcções das escolas querem ter sobre esses grupos.

Censuram ainda a implementação,

FICHA TÉCNICA em 2012, do Estatuto do Aluno e da Ética Escolar, que consideram que cada vez mais tem "permitido atitudes de “quero, posso e mando” por parte de vários directores de várias escolas".

"O PCP relembra que as direcções escolares não têm poderes sobre as associações de estudantes já que estas são, tal como o nome indica, dos estudantes e não deste ou daquele director e, portanto, a demissão de órgãos ou os destinos da associação em geral, cabem somente aos estudantes, reunidos em RGA", explica a nota.

Os comunistas dizem que o direito à associação foi conquistado com a Revolução de Abril de 1974 e que o mesmo “não pode ser posto em causa”. Além de referirem as dificuldades enfrentadas pelos estudantes em constituir as ditas associações de estudantes, a nota surge em jeito de repúdio da situação e afirma mesmo que as "direcções escolares não devem ser agentes de impedimento da vontade democrática dos estudantes, antes devem fomentar, capacitar e dar condições à participação estudantil, quer seja através das suas estruturas associativas, seja de outras formas no envolvimento democrático".

Reiteram que o associativismo, essencialmente o associativismo estudantil, é "das primeiras formas de contacto dos jovens com processos democráticos e de trabalho colectivo", e falando também na sua importância.

“O PCP apela a todos os estudantes, que se unam em defesa dos seus direitos, e que lutem por uma escola pública, democrática e de qualidade”, concluem os comunistas.

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Quatro concelhos do distrito de Setúbal pediram a reposição de freguesias agregadas com a reforma administrativa de 2013, mas o pedido da União das Freguesias de Poceirão/Marateca, em Palmela, entrou fora de prazo e pode "morrer na praia".

A proposta de reposição das freguesias de Marateca e de Poceirão foi aprovada pela Assembleia Municipal de Palmela já no decorrer deste ano de 2023, mas o grupo de trabalho parlamentar responsável pela análise dos pedidos de desagregação de freguesias só pretende avaliar pedidos de reversão da reforma administrativa de 2013 que respeitaram o prazo de entrada no parlamento até 21 de Dezembro de 2022.

“Depois deste longo percurso, e com diversos pareceres jurídicosinclusivamente da Anafre [Associação Nacional de Freguesias] – que nos dizem que o nosso processo tem todas as condições para ser analisado pelo grupo parlamentar criado para o efeito, a ideia de 'morrer na praia’ é de um enorme desalento e injustiça”, disse à agência Lusa a presidente da

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União das Freguesias de Poceirão e Marateca, Cecília Sousa (CDU).

Para Cecília Sousa, a agregação das freguesias de Poceirão e de Marateca “não beneficiou ninguém e foi contra a vontade das populações e de todos os objectivos de desenvolvimento, serviço público de qualidade e proximidade que estão subjacentes ao trabalho das freguesias”.

A agregação de freguesias foi determinada pela reforma administrativa de 2013 do então Governo PSD/ CDS-PP, na sequência das imposições da ‘troika’, que levaram o executivo do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho a promover uma redução de 1.168 freguesias em todo o País, passando das 4.260 existentes na época para as actuais 3.092 freguesias.

Na Península de Setúbal também houve agregação de freguesias nos concelhos de Setúbal, Barreiro, Almada, Moita, Montijo e Seixal, mas apenas neste último foi iniciado o processo para a sua desagregação, tendo a proposta sido entregue em Novembro. Lusa

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