30 de Agosto de 2021 O SETUBALENSE 7
EDITAL
Alcácer do Sal mantém IMI mais baixo do Distrito p12
MARIA DAS DORES MARQUES BANHEIRO MEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CONCELHO DE SETÚBAL: -------------FAZ PÚBLICO, nos termos do n.º 1 do art.º 56.º da Lei n.º 75/13, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal de Setúbal, em reunião ordinária realizada em 11 de agosto de 2021, deliberou atribuir os seguintes topónimos:
Estou preocupado poque nunca mais tive notícias do clube. Creio que está destroçado Sócio número 1
ocupado por viaturas da família DR
Marie Hermínia e o marido ocupam a presidência e vice-presidência do clube
detectado um tecto em betão. Não sei o que se passa com aquele salão líndissimo nem com a escadaria.”, disse a antiga presidente a O SETUBALENSE. Questionada pelo jornal, a actual presidente e proprietária do edifício garante que as obras foram licenciadas. “Não apenas na Câmara Municipal de Setúbal mas também passou pela DGPC [Direcção-Geral do Património Cultural] e que “ainda não tem licença de utilização porque as obras ainda não estão acabadas”. Marie Carmona informa que foi instalado um elevador “para acesso de
pessoas com mobilidade reduzida” e que as obras, necessárias à conservação estrutural do edifício, foram feitas de acordo com as normas aplicáveis. A Câmara Municipal de Setúbal confirma estas informações. Fonte do gabinete da presidência disse a O SETUBALENSE que as obras foram licenciadas, que houve uma acção de fiscalização “tendo-se concluído a necessidade de sujeitar a controlo prévio as obras, entretanto devidamente regularizadas”, que “a obra ainda está em curso” e que “a autorização de utilização será posterior à conclusão das
obras e encerra o processo”. Sobre as alegadas dificuldades do Club Setubalense, a autarquia diz não ter conhecimento. “A Câmara Municipal de Setúbal acompanha permanentemente as actividades das colectividades do concelho e responde sempre às solicitações que lhe são feitas. No caso do Club Setubalense, associação que, pela sua antiguidade e história, ocupa lugar especial no movimento associativo local, não temos nota de qualquer necessidade, uma vez que o clube não tem contactado a autarquia.”, respondeu a mesma fonte do município. Marie Herminia Carmona diz que o encerramento a que o clube tem estado sujeito é conjuntural. “Primeiro por causa da pandemia, depois começámos as obras e agora estamos à espera de licença de utilização” justifica a presidente que afirma não saber qual é o valor da renda a pagar pela colectividade, porque “quem emite os recibos é o contabilista”, mas garante que não está em causa a actualização da mensalidade, embora recorde que a empresa teve custos com as obras. Não põe de parte a hipótese de perdoar ao clube as rendas em atraso, embora sublinhe que essa é uma decisão da empresa. “O clube não tem receitas. Tenho estado a pagar a luz e a água e tenho as minhas quotas em dia. Os restantes sócios não.”, diz. E neste ponto responde aos sócios que se queixam de não poderem ir ao clube pagar as quotas que o podem fazer por transferência, uma vez que “a conta bancária continua a ser a mesma”. “Gostava de sensibilizar os setubalenses para a situação do clube, que é centenário, e precisa de ajuda para dar um impulso. A partir de Setembro, vamos convocar uma nova AG para ver se aparecem sócios interessados. Se não aparecerem pessoas eu não posso fazer nada.”, conclui Marie Carmona.
1.
Deliberação n.º 222/2021 – Proposta n.º 30/2021 – DURB/DIPU/GASIG – Atribuir o topónimo Rua Rosa Luxemburgo (Ativista dos Direitos Humanos – 1871-1919) ao arruamento perpendicular à Rua Santos Meias, Casal de Bolinhos - Azeitão, União das Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão).
2.
Deliberação n.º 223/2021 – Proposta n.º 31/2021 – DURB/DIPU/ GASIG – Atribuir o topónimo Rua José Augusto Coelho (1865-1919) ao arruamento com início na Rua José Augusto Coelho e fim na Rua 25 de Abril, Oleiros - Azeitão, União das Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão).
3.
Deliberação n.º 224/2021 – Proposta n.º 32/2021 – DURB/DIPU/GASIG – Atribuir o topónimo Rua Manuela de Azevedo (1.ª Mulher Jornalista de Portugal – 1911-2017) ao arruamento situado entre a Rua do Roseiral e a Rua do Zambujeiro - Azeitão, União das Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão).
4.
Deliberação n.º 225/2021 – Proposta n.º 33/2021 – DURB/DIPU/GASIG – Atribuir os topónimos Rua Aurora de Castro Gouveia (1.ª Mulher Notária da Europa – 1831-1931); Rua Maria de Lurdes Pintassilgo (Primeira Ministra de Portugal – 1930-2004); Rua Agustina BessaLuís (Escritora – 1922-2019); Rua Maria Amélia Chaves (1.ª Mulher Engenheira de Portugal – 1911-2017); Rua Maria José Estanco (1.ª Mulher Arquiteta de Portugal – 1905-1999) e Rua Regina Quintanilha (1.ª Mulher Advogada de Portugal – 1893-1967) a arruamentos situados em Alto das Rolas - Picheleiros, União das Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão).
5.
Deliberação n.º 226/2021 – Proposta n.º 34/2021 – DURB/DIPU/GASIG – Atribuir o topónimo Rua das Manas ao arruamento situado entre a Rua do Poço e a Rua do Ervideiro – Vendas de Azeitão, União das Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão).
6.
Deliberação n.º 227/2021 – Proposta n.º 35/2021 – DURB/DIPU/GASIG – Atribuir o topónimo Rua Monte da Joaninha ao arruamento situado em Brejos de Freje - Pontes, Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra.
7.
Deliberação n.º 228/2021 – Proposta n.º 36/2021 – DURB/DIPU/GASIG – Atribuir os topónimos Rua APPACDM e Rua Francisca Romana (Benemérita – 1978) - Serralheira aos arruamentos situados entre a Azinhaga Painel das Almas e a Rua Dr. Manuel Gonçalves Martins Serralheira, Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra.
8.
Deliberação n.º 229/2021 – Proposta n.º 37/2021 – DURB/DIPU/GASIG – Atribuir o topónimo Rua Jaime Graça (Futebolista – 1942-2012) ao arruamento situado entre a Praceta Manuel Rodrigues Coelho e a Rua Dr. José Leite de Vasconcelos - Setúbal, Freguesia de São Sebastião.
9.
Deliberação n.º 230/2021 – Proposta n.º 38/2021 – DURB/DIPU/GASIG – Atribuir o topónimo Rua Manuel Carlos Casalão Zorro (Compositor e Músico – 1949-2020) ao arruamento perpendicular à Rua Dr. Júlio Adrião - Setúbal, Freguesia de São Sebastião.
10. Deliberação n.º 231/2021 – Proposta n.º 39/2021 – DURB/DIPU/GASIG – Atribuir o topónimo Rua Ruben de Carvalho (Produtor Cultural – 1944-2019) ao arruamento situado entre a Rua Mário Henrique Leiria e a Rua Alexandre O’Neill - Setúbal, Freguesia de São Sebastião. 11. Deliberação n.º 233/2021 – Proposta n.º 41/2021 – DURB/ DIPU/GASIG – Atribuir o topónimo Praceta José Manuel Alves dos Reis (Setubalense Morto no Tarrafal – 1894-1943) ao arruamento perpendicular à Rua Major Perestrelo da Conceição, Bairro Urbisado - Setúbal, União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça). 12. Deliberação n.º 234/2021 – Proposta n.º 42/2021 – DURB/DIPU/GASIG – Atribuir o topónimo Rua Casal das Amendoeiras ao arruamento perpendicular à Estrada de Campinos - Serralheira, Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, e anular a deliberação nº 249/20, aprovada na reunião de 12/08/2020, referente ao topónimo Rua Francisca Romana. Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. A Presidente da Câmara, Maria das Dores Marques Banheiro Meira
3054
O SETUBALENSE
