O Síndico em Revista Ed. Jan/Fev by O Síndico em revista

circule este exemplar no seu condomínio ou administradora

ano 1 | Nº 06 | jan/fev 2015

6º Dia do Síndico

Evento comemorativo com palestras e coquetel atrai grande público

planejamento: CONFIRA NOSSAS DICAS PARA UMA BOA ORÇAMENTAÇÃO ANUAL

Piscina no condomínio: Projeto de lei visa regular uso da área

Conquista: Sindicon É registraDO oficialmente como sindicato patronal

EDITORA Andrea Castilho

Fechamos o ano de 2014 com grande festa em comemoração ao dia do síndico. Ficamos satisfeitos com a participação cada vez maior dos representantes dos condomínios que prestigiaram o evento e com o apoio expressivo de conceituadas empresas. A todos que fizeram do 6º Dia do Síndico um grande sucesso, nosso muito obrigado! E quem ficou de fora terá nova oportunidade de juntar-se a nós no próximo evento que acontecerá no final deste ano. A sexta edição da nossa revista está repleta de novidades. A começar pela conquista do registro definitivo do Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata (Patronal) que há muito tempo era aguardada. O registro veio em boa hora já que nossa cidade, em plena expansão predial, carecia de uma entidade representativa forte para contribuir com a organização e o fortalecimento deste importante segmento. Também a matéria sobre piscinas antecipa as novidades sobre projeto de lei que tramita no Congresso, ao qual que os síndicos devem ficar atentos. O objetivo desta PL nº 1.162/2007 é evitar a ocorrência de acidentes através de novas regras e responsabilização no uso das piscinas. A entrevista desta edição com o síndico do Condomínio do Edifício Santa Cruz Shopping, Luciano Rodrigues, nos dá uma verdadeira lição de gestão que é para os síndicos começarem o ano animados a fazerem mais pelos seus condomínios. E, para ajudar neste sentido, preparamos uma matéria com dicas de planejamento orçamentário, afinal esta é uma ferramenta imprescindível para se obter resultados positivos numa administração. Aproveitamos para desejar a todos os nossos leitores e parceiros um feliz e próspero Ano Novo!

sumário

andrea castilho EDITORA

Dia do síndico instrui e festeja data comemorativa

8 10

Projeto de Lei cria regras para uso de piscinas

Shopping tem administração baseada em três pilares

Sinteac divulga novos pisos salariais da categoria

DIRIGIDO A Condomínios residenciais, comerciais, associações, administradoras, construtoras e shoppings PERIODICIDADE Bimestral TIRAGEM 4.000 exemplares PÚBLICO LEITOR DIRIGIDO Síndicos, sub síndicos, conselheiros, zeladores, administradores e construtores CIRCULAÇÃO Juiz de Fora / Minas Gerais JORNALISTA RESPONSÁVEL Andrea Castilho MTB 5892 logica@logicavirtual.com ESTAGIÁRIO Rafael Rodrigues COLABORADORES Joaquim A. de Castilho José Maria Braz Pereira Ricardo Lovisi de Castilho CONTATO PUBLICITÁRIO Paulo Cáscio (32) 8887-6125 contato2@logicavirtual.com PRODUÇÃO

Sindicon consegue registro, após mais de duas décadas de luta

Rua Halfeld, 414 Sl. 710 Centro Juiz de Fora, MG CEP: 36010-900 (32) 3212-3329 logica@logicavirtual.com www.sindicojf.com.br IMPRESSÃO Gráfica Central A reprodução dos textos deste jornal requer autorização prévia da editora, por escrito, estando os infratores sujeitos às penalidades legais. As matérias assinadas são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, a opinião da revista. O SÍNDICO em revista não se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos pelos anunciantes.

expediente

editorial

PlanEJAR É PRECISO

indicadores

PISO SALARIAL DOS EMPREGADOS EM CONSERVADORAS (válido até 31/12/2015) - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de Juiz de Fora – SINTEAC

> > > > >

Database – janeiro de cada ano

Ascensorista e cabineiro (6 horas) .................................R$ 993,93 Faxineiro/Serviços gerais ...............................................R$ 843,86 Garagista.........................................................................R$ 1.258,50 Porteiro/vigia....................................................................R$ 978,69 Zelador.............................................................................R$ 993,21

PISO SALARIAL DOS EMPREGADOS EM condomínios (válido até 31/12/2014) - Sindicato dos Empregados em Edifícios de Juiz de Fora - SINDEDIF Database – janeiro de cada ano

> Empregados em condomínios residenciais .........................R$ 806,04* > Empregados em condomínios comerciais ..........................R$ 853,66*

> Adicional noturno: 20% (entre às 22h e 05h com hora noturna computada em 52 minutos)

> Horas extras: 60% > Ticket Alimentação: R$ 10,00/dia trabalhado (jornada diária de 8 horas ou especial de 12x36 horas)*

> Adicional noturno 25% (entre às 22h e 05) > Horas extras 75% > Ticket alimentação R$ 80,00/mês*

* Até o fechamento desta edição ainda não havia sido definido o índice do reajuste salarial para o ano de 2015. Os valores acima são referentes à database de 2014.

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (inSS)

Obrigações

Tabela a ser aplicada para recolhimento a partir de 01/01/2014

> Admissão/Demissão (CAGED) – comunicar ao Ministério do Trabalho até o dia 05 do mês subsequente > Recolhimento do INSS – até o dia 20 do mês subsequente > Recolhimento do FGTS – 8% sobre a Folha de Pagamento, até o dia 7 do mês seguinte. > Recolhimento do PIS – 1% sobre a Folha de Pagamento, até o dia 24 do mês subsequente. > Recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços Prestados) – 5% sobre as notas fiscais, até o dia 5 do mês subsequente.

Empregados e trabalhadores avulsos Salário de Contribuição (R$) Até R$ 1.317,07 De R$ 1.317,08 até R$ 2.195,12 De R$ 2.195,13 até R$ 4.390,24

INSS (%) 8 9 11

Pagamento até o dia 20 do mês subsequente ao de competência. Não havendo expediente bancário, antecipa para o primeiro dia útil anterior. Obs: Até o fechamento desta edição ainda não havia sido divulgada a nova tabela de contribuição ao INSS.

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José Maria Braz Pereira Consultor Condominial

Falando em condomínio...

tira-teima

brazpereirajm@hotmail.com

Finalizamos o ano de 2014, participando do 6º DIA DO SÍNDICO, cujo sucesso foi a demonstração de competência de toda equipe da Lógica Comunicação e seus parceiros. Na oportunidade, os síndicos puderam tomar conhecimento de assuntos que os ajudarão no seu dia a dia através de três magníficas palestras, bem como conhecer as empresas que irão ajudá-los a administrar seu condomínio de forma eficaz. Parabéns aos que participaram!

via pública. É, pois, parte integrante e inseparável do mesmo. Tanto assim, que desde o Decreto 5.481 de 25.06.1928, em seu artigo 11, temos o relato de duas proibições de disposição individual da fachada, determinando em suas alíneas “a” e “b” o seguinte: Art. 11- É vedado a qualquer proprietário de apartamento a) Mudar a forma externa da fachada; b) Decorar as paredes e esquadrias externas com tonalidade ou cores diversas das empregadas no conjunto do Edifício. A Lei 285 de 05.06.1948 O velho ditado “PREVENIR É MEmanteve o mesmo entendimento no LHOR DO QUE REMEDIAR” se ensentido de que o condômino não tiquadra perfeitamente aos condomínha direito de dispor da fachada ou nios. Manter o prédio bem conserdas partes externas do prédio. A Lei vado com as instalações funcionando 4.591/64 de 16.12.1964 (Lei do Conadequadamente, além de evitar dores domínio) reproduziu idênticas regras de cabeça, evita gastos desnecessános itens I e II do art.10 que informa: rios. Daí, a manutenção do prédio ser É defeso a qualquer condômino I) Alde grande responsabilidade não só do terar a forma externa da fachada; II) síndico, mas também Decorar as partes e dos funcionários e moesquadrias externas radores (proprietários com tonalidades ou ou inquilinos). Uma cores diversas das Uma estrutura bem empregadas no conestrutura bem cuidada é garantia de seguranjunto da edificação. ça, valorização patri- cuidada é garantia de Já a Lei 10.406 de monial, tranquilidade, segurança, valorização 10.01.2002 (Códiconforto e economia. go Civil) no seu art. patrimonial, Lembramos que “UM 1.336, volta a reproIMÓVEL BEM CONquase que litetranquilidade, conforto duzir, SERVADO PODE CHEralmente, aquele DeGAR A VALER TANTO creto de 1928, quane economia QUANTO UM DE PRIdo rege: São deveres MEIRA LOCAÇÃO”. A do Condômino III) manutenção vai além Não alterar a forma e das paredes do prédio, pois construa cor da fachada, da parte e esquações mal conservadas afetam o visudrias externas. al de ruas e bairros, interferindo até mesmo na paisagem. A prestação de contas é obrigatória desde a Lei 5.481/28, e, se não prestaRessaltamos que a fachada do da anualmente, poderá ser exigida até edifício é propriedade comum aos judicialmente por qualquer condômino. condôminos, a teor do art. 3º da Lei Por outro lado, tem se elevado o núme4.591/64. Desse modo, a fachada ro de síndicos profissionais que atuam não pode ser utilizada individualem nossa cidade. Desta forma, além de mente pelo condômino, porque a ele experiência, é preciso que eles tenham não pertence com exclusividade. Por conhecimentos específicos da parte confachada se entende o lado de uma tábil, trabalhista e finaneira, além de frontaria, a frente, a parte anterior, planejamento e controle, para que o bao frontispício, ou ainda a face fronlanço final das contas seja resultado de tal de um prédio, com seu respectivo um trabalho realmente profissional. acabamento da parte que faz frente à Até o próximo.

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dica

Dicas para calcular a taxa de condomínio Valor deve levar em consideração as despesas fixas, variáveis, reajustes e ações prioritárias Um momento que merece especial atenção de quem fica responsável por administrar o condomínio é a hora de fazer a previsão orçamentária para o próximo período anual. Segundo o artigo número 1350 do Código Civil, “convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas”. Para que a orçamentação fique bem feita, a dica é fazê-la com base nos gastos do período anterior, detalhando despesas fixas e despesas variáveis, prevendo ainda, com base em indicadores

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econômicos, possíveis intervenção rápida. aumentos no período, Geralmente, o fundo e ações em pontos conde reserva varia entre É muito importante siderados prioritários. 5% e 10% do valor da “As despesas fixas taxa de condomínio. ter atenção à parte de são as contas de água e Esse recurso, que deve manutenção na hora de ser depositado em conenergia, o pagamento do pessoal contratado, ta separada, preferenfazer o planejamento os encargos sociais, o cialmente caderneta seguro e, se for o caso, orçamentário, já que o de poupança, também a manutenção dos elepode ser utilizado na prédio mal conservado manutenção do edifívadores, a administradora, tarifas bancárias, cio, na falta de saldo na perde valor jardinagem, conservaconta, devendo o mesção etc. Tem também mo ser reposto depois. as despesas variáveis “É muito importante como reparos elétricos e hidráulicos. Em ter atenção à parte de manutenção na hora um mês, podem queimar dez lâmpadas e, de fazer o planejamento orçamentário, já no mês seguinte, não queimar nenhuma. que o prédio mal conservado perde valor”, De qualquer maneira, é importante que o argumenta José Maria. responsável por esse trabalho no conVale destacar ainda que a taxa de condomínio esteja consciente de que domínio não deve corresponder exatadeve fazer o acompanhamenmente à divisão das despesas. Para uma to, por exemplo, de quantas gestão tranquila, o síndico precisa ter relâmpadas queimaram por cursos para investir em pontos que consimês para que não fique dere prioritários e uma margem para poder sem lançar esses valotrabalhar, comumente chamada de fundo res”, aconselha o conde caixa. Entretanto, José Maria alerta sultor de condomínios que essa “sobra” não pode ser calculada José Maria Braz Pereino “chutômetro”. “Esse achismo é muito ra. perigoso em todos os setores da adminisOutra orientação tração”, comenta, reafirmando que o varelevante é a criação lor da taxa deve ser calculado levando em de um fundo de reconsideração as despesas fixas e variáveis. serva, destinado a coOutra taxa que pode ser cobrada é a exbrir despesas não pretraordinária. Ela é usada quando se quer, vistas e que demanpor exemplo, pintar a fachada do edifício. d a m Neste caso, como influencia diretamente no valor do imóvel, é cobrada do proprietário.

Síndico precisa ter conhecimento das necessidades do condomínio Em relação às formas de rateio da taxa, é a convenção que determina como a divisão será feita. “Na cota única, todo mundo vai pagar igual. Na fração ideal, quem tem a fração maior paga mais e vice versa”, explica Pereira. Caso a forma de rateio não esteja prevista na convenção, deverá ser adotada a fração ideal. Um erro comum que é observado com muita frequência é calcular o valor da taxa através de uma média dos últimos 12 meses, o que certamente deixará o valor defasado. Também não é aconselhável fazer mensalmente o rateio das despesas, o que pode levar a oscilações no valor a ser pago e, consequentemente, reclamações por parte dos moradores. Para o síndico que vai fazer a orçamentação pela primeira vez, a orientação é que ele tenha conhecimento das reais necessidades do condomínio. “Ver tudo o que precisa ser feito. É sobre essas necessidades que ele vai fazer o planejamento”, diz Pereira, destacando ainda que é preciso levar em consideração que nem tudo pode ser feito em um mesmo período anual, o que teria impacto muito grande para os moradores. Por isso, a palavra é planejamento.

Para que o reajuste anual não seja pesado demais, a dica é reduzir despesas. Para isso, é preciso conscientizar todos os moradores sobre a necessidade de se economizar água e energia, por exemplo. Outras dicas para diminuir o valor da taxa de condomínio é separar o lixo reciclável para posterior venda e também investir em captação de energia solar.

Nem tudo pode ser feito em um mesmo período anual, o que teria impacto muito grande para os moradores Segundo o consultor José Maria Braz Pereira, não se deve confundir o ano civil, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, com o período anual do condomínio, que geralmente tem seu início marcado pela data da primeira assembleia. A orçamentação vale para os 12 meses seguintes. Importante que todos os cálculos apre-

sentados sejam aprovados em assembleia e de acordo com o que está previsto na convenção para posterior registro em ata. Esse cuidado dá mais segurança ao condomínio na hora de possíveis cobranças judiciais. Sobre a inadimplência, Pereira argumenta que não tem como ser calculada. Ele explica que o fato de a multa ser muito pequena – apenas 2%, acaba levando moradores a deixarem o pagamento da taxa de condomínio por último. “O morador deixa de pagar o condomínio para pagar o cartão de crédito. Quando a inadimplência afeta o cronograma de pagamentos, deve ser rateada entre os que estão pagando. Uma opção é utilizar o fundo de reserva e, em uma próxima assembleia, informar que esse recurso está sendo usado e que tão logo os atrasados forem pagos o valor será reposto”, orienta, para depois informar as providências as serem tomadas em caso de não pagamento: “No primeiro mês, deve-se enviar carta lembrando que o condomínio não foi pago. No segundo, envia-se uma carta de advertência. No terceiro mês, encaminhamento para a cobrança judicial.”

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Evento celebra data tradicional com festa e aprendizado Em meio a assembleias, conflitos, ra civil do Departamento de Limpeza Urbana (Deobras, contas e diversas outras tarefas, mlurb) da Prefeitura de Juiz de Fora ministrou a os síndicos precisam de uma data para palestra “Objetivos da política nacional e a gestão relaxar. Por isso, a Lógica Comunicação de resíduos nos condomínios”, focando na particiorganizou o 6° Dia do Síndico, uma tarpação do órgão público na limpeza da cidade, atrade dedicada a palestras, troca de expevés da coleta de lixo, saneamento básico, parcerias riências, negócios e uma noite regada a com empresas para promover reciclagem e programúsica, bate-papo, sorteios e coquetel. A mas de educação ambiental. oportunidade de confraternizar e apren“Métodos adequados de solução de conflitos der um pouco mais sobre gestão de convoltados para condomínios” foi o tema da palesdomínios ocorreu no Ritz Plaza Hotel, no dia 22 de tra do renomado advogado paulista Cristiano de novembro passado. Souza, especialista em direito condominial e ciSubindo ao palco do Salão Avenida, os engevil, consultor jurídico e autor do livro “Sou síndinheiros Fernando José e Eduardo Barbosa, que co, e agora?”. Com pitadas de humor, ele aponintegram a direção do Sindicato dos Engenheiros tou para o bom senso, respeito mútuo e discernide Minas Gerais - Regional Zona da Mata (Senge) mento para melhor convivência no condomínio. palestraram sobre “A Importância do acompaTratou do papel das assembleias, que além de nhamento técnico das refordefinir as decisões do prédio, mas nas edificações - Norma são uma oportunidade para se 16.280 ABNT”. conhecer melhor os condômiFernando ressaltou os aspecnos e suas particularidades, O síndico é como tos mais importantes da norma com o intuito de evitar futuum músico: ele não que entrou em vigor em abril do ras brigas. Sobre a gestão do ano passado e que estabelece síndico, ele destaca que denprecisa tocar todos que toda obra em áreas privatre suas funções está garantir tivas ou comuns em condomíequilíbrio e a paz no local. os instrumentos, mas oDefinindo nio precisa de um registro doas personalidades cumental a fim de se manter a do profissional, Cristiano revenecessita saber segurança da edificação. Desta la que “o síndico é como um forma, as modificações no prémúsico: ele não precisa tocar todas as notas dio precisam passar pelas mãos todos os instrumentos, mas do síndico sob a forma de um projeto elaborado por necessita saber todas as notas”. engenheiro ou arquiteto habilitado, além da apre“Adorei as palestras. Todas foram muito boas e sentação da Anotação de Responsabilidade Técnica estou feliz por estar aqui”, comenta Moisés da Sil(ART). “A Norma 16.280 não tem caráter punitivo va, síndico do Residencial Paraíso. Acompanhado ou legislativo. Ela apenas orienta o trabalho do sínda esposa Cristina Borges Marques, ele conta que dico e contribui para a segurança do local na hora precisava aprender mais sobre as funções do síndide fazer alguma obra. A prioridade é assegurar a co. “Os ensinamentos passados no evento irão me vida dos condôminos”, explica o engenheiro. ajudar muito na gestão do condomínio”. “Essa NBR não afeta quem já trabalha pensanO 6ª Dia do Síndico teve o patrocínio das do na prevenção de acidentes”, destacou Eduarempresas 676 Administradora de Condomído. Ele evidenciou a valorização do engenheiro, nios, Casa das Bombas JF, FJR Conservadora, como agente de segurança do condomínio, que Top Tendas, CT&G Projetos e Construções, pode trabalhar em várias áreas de uma obra, Aqualitec Impermeabilizações, Sindicato de como cálculo estrutural, engenharia elétrica, de Engenheiros de Minas Gerais/Regional Zona da segurança e de construção, facilitando a vida do Mata (Senge), ServiCor Soluções em Pintura, síndico e dos condôminos. Bahamas Card, Flaire Higienização Profissional Em seguida, Gisele Pereira Teixeira, engenheie Protezione Segurança Eletrônica.

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capa

6º Dia do Síndico

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Empresas expositoras realizam negócios com os síndicos A postos, as equipes de treze expositores do ramo de condomínios exibiram seus produtos e apresentaram seus serviços, além de solucionar dúvidas. Convidando os síndicos para um conversa, eles aproveitaram para agendar visitas aos condomínios após o evento para fecharem negócios. “Procuramos mostrar nossa proposta de administração e orçamento para auxiliar a gestão do condomínio”, explica Dina Amaral, representante da 676 Administradora de Condomínios, que atendeu a um elevado número de pessoas interessadas. Eduardo Scaldini, diretor da Top Tendas relata “pudemos conceituar a todos os presentes o que de melhor a Top Tendas tem a oferecer em relação a tendas e estruturas de eventos, sejam quais forem as necessidades dos clientes”. A ServiCor, empresa especializada em pintura de fachadas, levou aos presentes as novidades do mercado. “No nosso stand, buscamos dialogar sobre assuntos como segurança, produtos, equipamentos, técnicas e cases de serviços realizados”, conta o coordenador comercial Guilherme Toledo Junqueira. “Este evento em nossa cidade agrega conhecimento e informação para os síndicos, contribuindo para o desempenho das suas atividades” conclui. Enquanto sua equipe atendia aos síndicos que, curiosos, observavam seus produtos de segurança eletrônica, Cíntia Rodrigues, da Protezione, contou porque trouxe parte do mostruário da empresa. “Queríamos que o síndico se sentisse à vontade no nosso estande e conhecesse melhor o que nossa empresa tem a oferecer. Demonstramos aparelhos de inter-

fonia, sistemas de câmera, de controle de acesso e garagens, dentre outros”, destaca. “Expusemos bombas hidráulicas, quadros de comando e bombas submersas para demonstrar seu funcionamento, explica Walcir José Antônio, proprietário da Casa das Bombas. “Já fechamos algumas visitas e foi ótimo estar aqui”. Durante a confraternização, foi realizado o sorteio de brindes oferecido pelas empresas expositoras. Síndicos puderam levar para casa tablets, brindes institucionais, squeezes, cesta de produtos de limpeza, mochila, livros, vale-compras e um TV’32 polegadas, oferecida pela organização do evento. “Precisávamos de um dia de confraternização. O coquetel está ótimo. Foi tudo muito bem organizado. Já estou esperando a próxima edição”, elogia Jorge Ribeiro, síndico do Residencial Jardim L’Ermitage. Márcio Duque de Albuquerque, síndico do Edifício Pedro Dahbar gostou de todas as palestras: “foram muito boas sendo que irei aplicá-las no dia-a-dia”. Para ver a cobertura completa do evento, basta acessar o site www.sindicojf.com.br/diadosindico. O 6ª Dia do Síndico também contou com o apoio da Prefeitura de Juiz de Fora/Demlurb, Banco Bradesco, Provid Conservadora, Santa Cruz Shopping, CBMAP, Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata (Sindicon), Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge), Videosol, Rádio Itatiaia, Open TV, Decorart, JF Convention & Visitors Bureau e Ambiente Comunicação.

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Projeto de lei implica adoção de novas normas de utilização Rafael Rodrigues

manutenção predial

Piscinas em condomínio

Projeto de lei determina a sinalização como importante item de segurança no uso das piscinas

Splash! Esse é o som que todos os condôminos querem fazer durante o verão e as férias. Crianças e jovens aproveitam para colocar roupas de banho e adultos saem da jornada de trabalho ávidos para relaxar na piscina do condomínio. Entretanto, em meio ao lazer e à diversão vem aí uma nova lei que está em tramitação no Congresso e que aumentará a responsabilidade e sanções aos responsáveis pelas piscinas, incluindo aí os condomínios e os síndicos. Estamos falando do Projeto de Lei (PL) nº 1.162/2007 em avaliação pelo Senado, que visa estabelecer normas de segurança a fim de evitar o risco de acidentes. A PL introduz a responsabilização na construção, operação e manutenção das piscinas e relata a atenção às regras sanitárias de segurança como a instalação de piso antiderrapante na área, sinalização de proibição do acesso de pessoas sob o efeito de álcool e drogas, além de saltos, acrobacias e mergulhos de ponta em locais com menos de

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dois metros de profundidade. exigência de salva-vidas não se aplicará a Também a PL menciona a sinalização edifícios e condomínios residenciais. da profundidade regular da água nas borDentre as penalidades para os que das e nas paredes do tanque, da alterainfringirem as obrigações estão desde ção da profundidade regular da água e a a simples advertência, até multas e inobrigação de tampas terdição da piscina, anti-aprisionamento além das responsabique permitam o eslidades cíveis e penais coamento da água cabíveis. Apesar de O projeto menciona pelo ralo, evitando várias das propostas acidentes como endestacadas no Projea sinalização da lace de cabelos ou to já serem aplicadas profundidade regular sucção de membro nos condomínios, se do corpo. Estas e ouaprovada pelo Senado da água e a obrigação tras informações de e Presidência da Resegurança precisarão do uso de tampas anti- pública, tal legislação ser acessíveis, até terá uma fiscalização mesmo para usuá- aprisionamento que evitam muito mais rígida. rios sem alfabetizaé preciso acidentes como enlace Portanto, ção. que síndicos e admiDentre os tópicos de cabelos ou sucção de nistradores revejam obrigatórios da lei, seus procedimentos, membro do corpo estão a instalação de atuações e omissões um botão visível e de e fiquem atentos ao fácil acesso, que funcione como parada de assunto para irem se adequando, afinal emergência em todos os equipamentos toda nova regra precisa de um tempo que necessitem de bomba elétrica. Já a para ser aculturada.

o gaçã Divul

Liz Hallack

As convenções condominiais e dica Ana Maria Leite do condomíregimentos internos são os princinio de 12 unidades Chateau Royal, pais instrumentos de regulação do situado no bairro Cascatinha, conta horário de uso das piscinas, trajes que aplica a convenção no uso da e da entrada de convidados. Além piscina, mas que o bom senso e disto, podem determinar a necesdiscernimento na hora de utilizar o sidade de atestado médico e a resespaço comum são fundamentais. ponsabilidade do condômino em “Pedimos aos moradores que nos manter a limpeza e a ordem nas informem antecipadamente sobre piscinas. Vale lembrar que quanto a quantidade de convidados, se haantes se colocar em prática tais reverá crianças, e se houver, quem gras, mais fácil fica é o responsável, para se conseguir além de estar com a adesão dos usuáa saúde em dia, não rios. O síndico Pedro fazer uso de aliGattás Bara, do Conmentos e zelar pela As convenções domínio do Edifício limpeza da área em Dilermando Cruz, torno da piscina”, condominiais e localizado no bairro destaca. Ela tamregimentos internos Santa Helena, conta bém utiliza câmeque, de acordo com a ras para aumentar são os principais convenção, a piscina a segurança do lopode ser usada tancal. “Temos um sisinstrumentos de to pelos moradores tema de gravação regulação do horário para checar acidenquanto por hóspedes. “Já tivemos protes ou quebra de de uso das piscinas, blemas com adolessossego. Mas, aqui centes que queriam trajes e da entrada de procuramos ter um pular de lugares alambiente seguro, convidados tos para cair na pisestável, onde exiscina, o que poderia te um trabalho de ocasionar um acidente. Porém, com conscientização, de respeito, para diálogo, conseguimos conter esse não haver problemas futuros. E, comportamento irresponsável”, expara isso, o síndico precisa estar plica. Pedro também comenta que presente, participando, sabendo do faz uso de placas para avisar os que acontece no condomínio e ter cuidados no espaço, que comporta uma boa equipe ao lado para ajudar de 15 a 20 pessoas. “Nem na nossa a gerir. Temos uma equipe de magestão, nem nas anteriores tivemos nutenção da piscina, que cuida seque recorrer a multas ou outras manalmente do lugar e o mantém medidas mais duras. Trabalhamos a limpo e em funcionamento. Se no consciência das pessoas quanto ao condomínio tem piscina, é preciso uso das áreas de lazer”. fazer a manutenção, não pode deiCom dois anos de gestão, a sínxar sem uma revisão”.

Divulg ação

Regras e disciplina quanto ao uso por visitantes

Síndico Pedro Gattás Bara comenta que nunca precisou aplicar multas para disciplinar o uso das piscinas no condomínio

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Uma gestão de condomínio baseada em três pilares Ele afirma que gosta do “chão de fábrica”, ficando atento a todos os detalhes. Sua administração é focada em três pilares: pessoas, energia elétrica e água. Gosta de inovar e demonstra preocupação com a sustentabilidade. Foi pensando assim, mas também com o objetivo de economizar, que investiu na implantação de placas para a captação de energia solar e passou a utilizar lâmpadas superled. Parte de sua inspiração vem de longas viagens de motocicleta que costuma fazer ao lado de amigos por países da América do Sul. O síndico do condomínio do Santa Cruz Shopping, Luciano Rodrigues Sobrinho, é o entrevistado da edição de janeiro/ fevereiro da revista “O Síndico”. Ele é responsável por gerir o que considera ser o maior condomínio comercial da região. São 360 lojas, 903 vagas de garagem e 200 vagas rotativas. O Síndico: Você asxa de R$ 12 mil a R$ sumiu a função de sín14 mil. Minha ideia dico do condomínio do Nós, no Brasil, muitas é essa: [economizar] Santa Cruz Shopping um pouquinho aqui, vezes olhamos só um um pouquinho ali. em 2012. Qual era a sua proposta inicial e Por isso que as pessojogador de futebol, quais os resultados que as ainda vão ver mais esquecendo que é o time obras do que temos você conseguiu? Luciano Rodrigues atualmente. Acho que ganha Sobrinho: A nossa proque os condôminos posta inicial era a reorestão vendo. Estaganização do shopping. Conseguimos mos indo para três anos sem aumento um resultado satisfatório na parte de de condomínio. Em relação ao cliente, funcionários e também na parte de orele também percebe as mudanças, seganização do escritório. Hoje, a gente jam em banheiros melhores, sofás conconsegue gerar boleto online e de qualfortáveis, sessenta bancos espalhados quer lugar do mundo é possível pagar pelo shopping, o que não existia antes, a taxa. Quando entramos, o boleto era 450 megas de internet wi-fi divididos feito em máquina de escrever. Tivemos nos três pavimentos e free. Também um avanço significativo também na decoramos o shopping com vasos de parte de economia de água. Tínhamos plantas. um desperdício muito grande e começamos a usar a tecnologia para combaVocê afirma que a sua administração tê-lo. Nosso consumo é da ordem de 80 como síndico é baseada em três pilares. mil litros/dia e nossa conta girava entre Quais são eles? R$ 23 mil e R$ 26 mil. Hoje, fica na faiO primeiro deles é gente. Não se faz

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Thiago Stephan

entrevista

Condomínio do Edifício Santa Cruz Shopping

Síndico implantou painéis solares para garantir energia limpa para o condomínio shopping

Divulgação

nada sem equipe, sem pessoas. Nós, no Brasil, muitas vezes olhamos só um jogador de futebol, esquecendo que é o time que ganha. Começamos olhando pelos funcionários. Depois, começamos a olhar a energia, um gasto alto e parte dele desnecessário. Hoje, temos 40% menos de gasto com energia do que quando entramos. O outro pilar é a água, que é um bem finito. Já estamos pensando em captar água da chuva para reutilizá-la. São esses os três grandes pilares: pessoas, energia elétrica e água. Um desses pilares teve especial atenção na sua gestão, a energia elétrica. Todas as lâmpadas do Santa Cruz Shopping foram substituídas pelo modelo superled. Além disso, foram instaladas placas para captação de energia solar. Gostaria que você falasse um pouco mais sobre esse pilar. Vamos passar por grandes mudanças no Brasil em relação à energia. Nós já estamos nos preparando para isso. O sol fornece energia abundantemente e investimos na geração de energia solar já prevendo aumentos na conta. Com esse investimento, esses aumentos não vão significar quase nada, já que estamos começando a reduzir o nosso consumo. Estamos gerando energia solar e jogando ela para dentro do shopping. Já temos uma área sustentável atualmente com a utilização da energia fotovoltaica. Em relação às lâmpadas de superled, sua utilização teve impacto di-

reto na manutenção, que teve redução de 80% a 90%. Hoje, não temos mais que nos preocupar com pessoal para trocar lâmpada. Além disso, o consumo também diminuiu muito. Atualmente, 98% do Santa Cruz Shopping é iluminado com lâmpadas superled.

O sol fornece energia abundantemente e investimos na geração de energia solar já prevendo aumentos na conta E quanto representou de redução no consumo a instalação das lâmpadas superled e a das placas de captação deenergia solar? Só com a substituição das lâmpadas tivemos uma redução de R$ 20 mil por mês. Em relação à energia solar, ainda temos menos de 30 dias de instalação e, por isso, não temos uma base para comparar. Mas, no mês passado, mais de 900 watts foram gerados, o que representa economia de quase R$ 500. E quanto foi investido nas placas? Como nós mesmos fizemos - sou formado em eletrônica - saiu por menos da metade do preço. Por isso, o investimento foi a preço de custo, totalizando R$ 59 mil. Acreditamos que consegui-

remos economizar R$ 1800 por mês. Com isso, o investimento deverá ser pago em 30 meses ou um pouco mais. Outro aspecto que você investiu foi na arrecadação com publicidade... Por estarmos no centro da cidade e por sermos procurados pelas pessoas pelo consumo, porque não vender espaços? Várias empresas renomadas começaram a investir com a gente e hoje não querem mais sair daqui. E essas empresas estão trazendo renda. Atualmente, arrecadamos cerca de R$ 30 mil em publicidade mensalmente. Você é um gestor que afirma que gosta do ‘chão de fábrica’. Está atento a tudo que acontece aqui, Luciano? Sim. Gosto de vir aqui domingo, sábado, segunda de madrugada... Não tenho hora certa para estar aqui. Por causa disso as pessoas também não sabem a hora que eu chego e cada um procura trabalhar da melhor maneira. Para a gente encerrar, você é motociclista e gosta de viajar pela América do Sul com seus amigos. Qual a importância que essas viagens trazem para você como gestor? Um passarinho dentro da gaiola fica triste. Solta ele e você o verá muito mais vibrante. Acho que as pessoas têm que viajar para poder olhar as coisas de uma maneira diferente. Se você não mudar sozinho, o tempo faz você mudar.

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especial

Em defesa dos empregados em conservadoras foto sinteac

Presidente do SINTEAC revela propostas e ações para 2015

Recentemente, o SINTEAC aumentou sua base de representação. O que representa esta ampliação? Sérgio Felix - Desde o dia 09 de outubro de 2014, o SINTEAC passou a representar os trabalhadores do segmento de asseio, conservação e limpeza urbana em mais 65 municípios. Isto é fruto de um trabalho sério e honesto que temos desenvolvido ao longo dos últimos anos. O fato representa um grande avanço e a garantia de que os trabalhadores terão seus direitos respeitados. Por outro lado, também a classe patronal ganha por ter um sindicato mais próximo da base, não sendo necessário recorrer a Belo Horizonte para homologação de acertos rescisórios. Novamente, o piso salarial dos porteiros de condomínios representados pelo SINTEAC recebeu um aumento diferenciado de 16% para o ano de 2015. Explique o porquê e qual o percentual aprovado para as demais categorias (ascensorista/cabineiro, faxineiro/serviços gerais, garagista e zelador)? Os trabalhadores porteiros/vigias de condomínios residenciais e comerciais tiveram um reajuste diferenciado de 16% com o objetivo de aproximar o valor do salário dos trabalhadores que não atuam em condomínios e a consequente extinção da tabela diferenciada que ainda temos para estes profissionais em nossa Convenção. Os demais trabalhadores tiveram um reajuste de 9%, índice muito superior ao INPC apurado nos últimos doze meses. Quais as expectativas do SINTEAC para o ano de 2015 mediante a renovação dos dirigentes políticos e a conjuntura econômica?

O Síndico em revista - Jan/Fev 2015

O ano de 2014 foi difícil para o segmento de trabalhadores em conservadoras de Juiz de Fora devido ao fechamento de grandes empresas que atuavam na cidade. Por outro lado, foi de grandes conquistas para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana (SINTEAC) que ampliou sua base de representação para mais 65 municípios. Para falar sobre estes assuntos e outros como os índices de reajuste salarial da categoria, e os planos para a profissionalização dos trabalhadores, conversamos com o presidente do SINTEAC, Sérgio Felix, que apresentou ainda as propostas e metas para 2015. Como podemos observar, o Congresso Nacional teve uma surpreendente renovação nas eleições de 2014, mas isto não significa uma representação voltada para os interesses dos menos favorecidos. Ao contrário, houve um retrocesso, tendo em vista que parlamentares dedicados às causas sociais foram derrotados em favor do grande empresariado e latifundiários. Isto sem dúvida vai exigir de nós, dirigentes sindicais, uma postura firme para vermos projetos em defesa dos trabalhadores serem aprovados. Já a economia passa por um momento de

Realmente, 2014 foi um ano no qual tivemos o fechamento de grandes empresas do nosso segmento, mas isto faz parte de um processo natural. Quanto às demissões, podemos dizer que o trabalhador do nosso ramoé sempre reaproveitado, o que minimiza o efeito das demissões. O que ocorre, muitas vezes, é a falta de acerto dos salários e encargos trabalhistas, exigindo do sindicato o acionamento da Justiça do Trabalho. Neste ponto, nosso departamento jurídico tem competência e agilidade e por isso temos conseguido êxito nas ações judiciais.

O tomador de serviço exige um profissional qualificado, o mundo é dinâmico e temos de acompanhar as mudanças, senão corremos o risco de sermos ‘engolidos

Com relação à capacitação dos trabalhadores do segmento de asseio e conservação, o que o SINTEAC pode fazer para promover uma maior profissionalização? Em 2015, vamos promover e divulgar com maior intensidade a grade de cursos de capacitação para os profissionais do nosso segmento. Começaremos com o curso de portaria e serviços gerais. Hoje em dia, o tomador de serviço exige um profissional qualificado, o mundo é dinâmico e temos de acompanhar as mudanças, senão corremos o risco de sermos “engolidos”. Serão cursos, palestras e seminários com profissionais de notável saber sobre o nosso segmento.

fragilidade, não somente no Brasil, mas em todo o mundo, porém não devemos ficar murmurando. O ano de 2014 foiatípico para os brasileiros, pois tivemos a Copa, eleições e muitos feriados. Acredito que em 2015 o país voltará a crescer, temos de ter fé e esperança, pois ficar lamentando e apostando no pior não ajudará a resolver os problemas. Em 2014 tivemos o fechamento de grandes conservadoras que atuavam na cidade. Quais os impactos sofridos com as demissões?

Para o ano de 2015, quais as “bandeiras” o Sindicato pretende levantar? A principal bandeira será a aplicação imediata da súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho que trata da insalubridade em grau máximo para os trabalhadores do serviço de limpeza. Vamos trabalhar também uma maior aproximação com os trabalhadores, conscientizando-ossobre seus direitos e deveres. Outra bandeira é a redução da jornada de trabalho.

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DIVULGA NOVOS PISOS SALARIAIS A partir de 1º de janeiro de 2015, os salários da categoria profissional representada pelo SINTEAC serão reajustados com aplicação do índice de 9% (nove por cento) sobre os salários devidos e pagos em dezembro de 2014, compensados os aumentos espontâneos concedidos pelo empregador no período de vigência da Convenção Coletiva de Trabalho anterior.

especial

CONVENÇÃO COLETIVA 2015

Os pisos salariais da categoria passam a ser os seguintes:

TABELA 01 CATEGORIAS Almoxarife Agente de Acolhimento Ascensorista e Cabineiro (6 horas) Auxiliar de Coveiro (acrescer insalubridade) Auxiliar de Operação de Carga Auxiliar de Serviços Operacionais Auxiliar de Manutenção (Ferrovias) Camareira Capineiro, Manutenção e Limpeza de Bosques, Hortos, etc. Carregador CBO 7832-15 Carregador e Descarregador de “Container” Contínuo, Office-boy Coordenador de Serviços de Digitação Coveiro (acrescer insalubridade) Cozinheiro Dedetizador Eletricista de construção de rede de baixa tensão e alta tensão Encarregado Faxineiro de limpeza técnica industrial Faxineiro, Servente, Serviços Gerais, Copeira, Ajudante de Cozinha, Passadeira, Costureira, Limpador de Caixa D’água, Lavador de Caminhão, Plantador de Grama, Varredor de Rua Feitor de Limpeza, Chefe de Equipe

PISOS R$ 1.207,76 R$ 1.756,51 R$ 983,93 R$ 843,46 R$ 1.310,15 R$ 1.091,08 R$ 1.421,20 R$ 887,13 R$ 887,13 R$ 983,99 R$ 1.190,08 R$ 843,46 R$ 1.360,06 R$ 1.480,69 R$ 913,33 R$ 1.259,83 R$ 983,31 R$ 1.393,10 R$ 1.172,48

R$ 843,46 R$ 1.259,83

CATEGORIAS

PISOS

Fiscal de Turma, Fiscal de Serviços Garçom Garagista Instalador e Monitor de Alarmes Jardineiro Leiturista de Medidores de Energia Líder de Limpeza Técnica Industrial Limpador de Vidros, Enlonador Manobrista / Garagista Manutenção Técnica - Pedreiros, Mecânicos, Bombeiros, Marceneiros, Pintores, Soldadores e demais empregados de manutenção e similares Monitor de Alarmes II Monitor de Vídeo – carga horária de 6 horas Operador (Digitador) - carga horária de 6 horas Operador de Sistema Informatizado - carga horária de 6 horas Pessoal da Administração – Chefia Pessoal da Administração – Auxiliar Porteiro / Vigia Recepcionista Supervisor Zelador

R$ 1.300,25 R$ 843,46 R$ 993,21 R$ 1.091,77 R$ 1.208,42 R$ 843,46 R$ 1.664,03 R$ 923,59 R$ 1.258,50

R$ 983,39 R$ 1.421,20 R$ 867,10 R$ 974,45 R$ 1.079,49 R$ 1.447,83 R$ 1.091,78 R$ 1.091,78 R$ 1.447,92 R$ 1.635,99 R$ 993,21

TABELA 02 CATEGORIAS Porteiro / Vigia de Condomínio

PISOS R$ 978,69

Fonte: Sinteac

Os empregados que prestam serviços em condomínios residenciais, comerciais e mistos ou em associações de qualquer natureza, na função de PORTEIRO DE CONDOMÍNIO terão o piso salarial diferenciado e a partir de 1º de janeiro de 2015, o salário será reajustado com aplicação do índice de 16% (dezesseis por cento) sobre o salário devido e pago em dezembro de 2014.

A partir deste ano, condomínios deverão contribuir anualmente A presidente Sheila Rakauskas e o assessor jurídico Cristiano Hugo Tostes, comemoram representação patronal em Juiz de Fora

O dia 10 de dezembro de 2014 entrou para a história do Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira (Sindicon). Após uma luta que durou aproximadamente 25 anos, a Secretaria de Relações do Trabalho, setor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no Diário Oficial da União, o deferimento do registro sindical do Sindicon para representar a categoria patronal em Juiz de Fora e outras 15 cidades da região. O Sindicon nasceu a partir de uma associação de condomínios de Juiz de Fora. Em 1989, com o seu crescimento, foi criado o sindicato. Tinha início então uma longa batalha para se conseguir o registro sindical, que, com seus entraves burocráticos, necessitava de especial atenção. A partir de 2013, ao assumir a presidência do sindicato, Sheila Rakauskas passou a estudar toda a documentação relativa ao processo, estabelecendo um novo e intenso fluxo de comunicação com o Ministério do Trabalho, participando, inclusive, de reuniões presenciais em Brasília. “Em maio, foi necessário irmos a Brasí-

O Síndico em revista - Jan/Fev 2015

Thiago Stephan

atualidade

Após 25 anos de luta, Sindicon consegue o registro sindical

lia para entender o porquê da demora. Fui tem a possibilidade de cobrar, anualmente, acompanhada da nossa assessoria jurídica e, a contribuição sindical que, em 2015, será após várias reuniões e providências, o proR$ 179,32 tanto para condomínios residencesso voltou a andar e em ritmo acelerado. ciais como para condomínios comerciais.Tal Resolvemos todas as pencobrança está prevista na dências que havia, e retorConsolidação das Leis de namos lá novamente para Trabalho e deve ser paga entregar pessoalmente a guia da Caixa EconôNossa meta é cumprir em documentação e solucionar mica Federal ao MTE, que os últimos entraves. Em o que está previsto posteriormente encaminha dezembro, veio a resposta os recursos ao sindicato. Seno estatuto do de que o pedido de registro gundo Sheila, existem cerca foi deferido”, celebra Shei- sindicato, promovendo de 1500 condomínios em la, destacando ainda que, Juiz de Fora. Destes, aprocom o registro, o Sindicon congressos, cursos e ximadamente 300 já contripassa a ter mais autonobuíam por compreenderem seminários mia: “Acho que ele veio em a importância da atuação do um bom momento, pois Sindicon. Juiz de Fora é uma cidade com alto índice Por fim, Sheila destaca que os represende expansão predial. Nossa meta é cumprir tantes dos condomínios precisam entender o que está previsto no estatuto do sindicato, que não se trata apenas do pagamento de promovendo congressos, cursos e semináuma taxa. É muito mais que isso: “Não querios, além de oferecer uma maior assistência remos que só paguem a taxa. É importante a todos os síndicos/condomínios que tiverestarem participando conosco para conhecemos acesso”, revela. rem nosso trabalho e os benefícios que isso Com o deferimento do registro, o Sindicon representa à categoria”.

jurisprudência

ricardolovisi@hotmail.com

Jurisprudência é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. O advogado e administrador de condomínios Ricardo Lovisi Corrêa de Castilho selecionou para a revista O Síndico algumas decisões judiciais envolvendo os temas abordados nas matérias desta edição. ACÚMULO DE FUNÇÕES - PORTEIRO E VIGIA. É DO EMPREGADO O ÔNUS DE COMPROVAR QUE A FUNÇÃO DE PORTEIRO CUMULADA COM A DE VIGIA CONSTITUIU MODIFICAÇÃO CONTRATUAL LESIVA, QUANTO AO OBJETO CONTRATUAL. AS ATRIBUIÇÕES DA PORTARIA DO PRÉDIO EM PROL DE UM OU POUCOS MORADORES NÃO IMPLICA ACRÉSCIMO DE SERVIÇO INCOMPATÍVEL COM O CARGO DE VIGIA OU DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO EM RELAÇÃO AO SALÁRIO PACTUADO INICIALMENTE PELA FUNÇÃO DE VIGIA, SALVO SE COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE SUA EXECUÇÃO PELO EMPREGADO, DE ACORDO COM AS SUAS CONDIÇÕES PESSOAIS, O QUE DEVE SER OBJETO DE PROVA ESPECÍFICA, SOB PENA DE PREVALÊNCIA DA PRESUNÇÃO DO ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. (TRT-3 - RO: 01455200904303000 014550047.2009.5.03.0043, RELATOR: CONVOCADO MAURILIO BRASIL, QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/10/2010 08/10/2010. DEJT. PÁGINA 158. BOLETIM: NÃO.) PROCESSO CIVIL. CONDOMÍNIO. AUMENTO DA TAXA CONDOMINIAL. NÃO REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA. ACEITAÇÃO TÁCITA DA MAIORIA DOS CONDÔ-

Ricardo Lovisi Corrêa de Castilho advogado

O Síndico em revista - Jan/Fev 2015

MINOS. LEGALIDADE DA TAXA EXTRA PARA REFORMA DO PRÉDIO. 1 - NÃO HÁ SE FALAR EM ILEGALIDADE DA TAXA CONDOMINIAL, MAJORADA SEM A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA, SE COM ISSO ASSENTIRAM OS DEMAIS CONDÔMINOS, TANTO MAIS SE EM ASSEMBLEIA POSTERIOR ALUDIDA TAXA SOBROU RATIFICADA. 2 - TENDO SIDO REGULARMENTE APROVADA A INSTITUIÇÃO DE TAXA EXTRA, NÃO PODE O CONDÔMINO FRUSTAR SEU PAGAMENTO, AO FUNDAMENTO DA PRESCINDIBILIDADE DA REFORMA, JÁ QUE A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA CONDOMINIAL É SOBERANA E TEM FORÇA COGENTE, OBRIGANDO A TODOS, ACEITANTES OU NÃO (TJ-DF - AC: 20010110485617 DF , RELATOR: VASQUEZ CRUXÊN, DATA DE JULGAMENTO: 12/11/2001, 3ª TURMA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJU 03/04/2002 PÁG. : 39) CONDOMÍNIO - INSTITUIÇÃO E AUMENTO DE TAXAS - NULIDADE DA ASSEMBLeIA. A INSTITUIÇÃO E O AUMENTO DE TAXAS CONDOMINIAIS SÓ PODEM SER APROVADAS PELA ASSEMBLEIA SE INCLUÍDAS NA PAUTA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO. (TJ-DF - AC: 74315620048070008 DF 0007431-56.2004.807.0008, RELATOR: JOÃO MARIOSA, DATA DE JULGAMENTO: 07/06/2006, 2ª TURMA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/08/2006, DJU PÁG. 86 SEÇÃO: 3)

ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. PISCINA EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. TRATAMENTO DA ÁGUA. EXIGÊNCIA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL. ATIVIDADE BÁSICA. SE O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NÃO DESENVOLVE QUALQUER ATIVIDADE ENTRE AQUELAS FISCALIZADAS PELO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA, O FATO DE POSSUIR PISCINA DESTINADA AO LAZER E RECREAÇÃO DOS CONDÔMINOS NÃO O OBRIGA À INSCRIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DA QUÍMICA, PORQUE PARA O TRATAMENTO DA ÁGUA NÃO É MANIPULADA QUALQUER FÓRMULA DE COMPOSTO QUÍMICO, POIS ESTE É UTILIZADO JÁ MANIPULADO, MEDIANTE DOSES PREVIAMENTE ESTABELECIDAS EM FÓRMULAS A SEREM MISTURADAS. SUCUMBÊNCIA MANTIDA, POR INAPLICÁVEL A SÚM-201 STJ, POR NÃO ESTAREM FIXADOS OS HONORÁRIOS EM SALÁRIO MÍNIMO, APENAS EM VALOR CORRESPONDENTE A ELE. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA SUM-45 DA MESMA CORTE, QUE IMPEDE AGRAVAR A CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDOS. (TRF-4 AC: 24690 SC 97.04.24690-0, RELATOR: SILVIA MARIAGONÇALVES GORAIEB, DATA DE JULGAMENTO: 08/09/1998, QUARTA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJ 30/09/1998 PÁGINA: 516)

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