Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável by OSMOSIS Arte e Design

Território da Cidadania Portal da Amazônia

Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável | Território da Cidadania Portal da Amazônia

Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável

Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustent谩vel Territ贸rio da Cidadania Portal da Amaz么nia CEAAF Dezembro/2010 Alta Floresta - MT

Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável Territorio da Cidadania Portal da Amazônia Alta Floresta, Mato Grosso Conselho Executivo de Ações da Agricultura Familiar, 2010. 46 p.: 19,2 x30 cm. ISBN : 000 0 00000 000 0 1. desenvolvimento territorial sustentável 2. agricultura familiar

Créditos oficiais PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Luiz Inácio Lula da Silva MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Guilherme Cassel SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Humberto Oliveira DIRETORA GERAL DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Fernanda Costa Corezola

Elaboração CEAAF – Portal da Amazônia Realização Instituto Ouro Verde - IOV Consultores para qualificação do PTDRS Alexandre de Azevedo Olival Andrezza Alves Spexoto Capa e layout Ricardo Luciano Apoio Ministério do Desenvolvimento Agrário Secretaria de Desenvolvimento Territorial Impresso no Brasil. Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro pode ser reproduzida ou utilizada por qualquer meio sem prévia autorização por escrito dos autores.

ÍNDICE INTRODUÇÃO: O QUE É DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL?

1. O QUE É O PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL?

2. ELEMENTOS DE IDENTIDADE DO TERRITÓRIO PORTAL DA AMAZÔNIA

2.1 Aspectos históricos do Portal da Amazônia 2.2 A população no Portal da Amazônia 2.3 Serviços sociais no Portal da Amazônia 2.3.1 Educação 2.3.2 Saúde 2.4 Cultura 2.5 Aspectos econômicos 2.5.1 Atividades econômicas 2.5.2 Estrutura agrária 2.5.3 Características da Produção Agropecuária no Portal da Amazônia 2.5.4 Características da Agricultura Familiar no Portal da Amaxônia 2.6 Ambiente Institucional no Portal da Amazônia

11 12 14 14 16 18 19 20 21 22 24 26

3. O PORTAL DA AMAZÔNIA QUE QUEREMOS

4. EIXOS DE AÇÃO

Ações fundiárias Direitos e desenvolvimento social Educação e cultura Infra-estrutura Organização sustentável da produção Saúde, saneamento e acesso a água Gestão territorial

30 32 33 35 37 38 39

5. PROGRAMAS E PROJETOS PRIORITÁRIOS

6. ESTRATÉGIAS DE GESTÃO DO PTDRS

4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7

Introdução: O QUE É DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL? Quando pensamos em desenvolvimento rural geralmente associamos imediatamente a idéia de aumento de produção agrícola. Entretanto, o meio rural possui mais elementos do que a produção rural. Aspectos como educação, cultura, lazer, formas de organização social, entre outros, assumem características específicas neste meio em comparação com a realidade urbana. De fato, mesmo a questão econômica não está reduzida unicamente à produção agrícola – atividades como artesanato e o turismo passam a ocupar espaços cada vez mais importantes em diversas comunidades rurais no Brasil.

É justamente por possuir características específicas que o meio rural brasileiro, inclusive no Portal da Amazônia (Figura 01), possui demandas particulares. Problemas tradicionais enfrentados pela sociedade brasileira como a educação e a saúde assumem uma dimensão muito mais significativa no meio rural. Além disso, problemas de infraestrutura, como estradas, luz elétrica e o abastecimento de água são questões estruturantes limitantes para qualidade de vida no meio rural. Entretanto, pensar o meio rural de forma isolada ao meio urbano 06

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também tem se mostrado um erro comum. Isto porquê campo e cidade vivem em sintonia, em um processo de inter-relação impossível de ser quebrado. Nos municípios do Portal da Amazônia, nos quais grande parte da população está nas áreas rurais, esta relação é ainda mais forte. Estes aspectos mencionados nos remetem a noção não mais de “desenvolvimento rural”. O desenvolvimento precisa ser compreendido de forma ampla, envolvendo cidade e campo, ao mesmo tempo em que precisa de sensibilidade para tratar as questões específicas de cada realidade. A pergunta que se coloca agora é: quem seria o agente indutor deste processo de desenvolvimento? O Estado, nos seus diferentes níveis, tem se mostrado incapaz de conduzir sozinho este processo. E não se trata apenas das carências de meios técnicos, recursos humanos ou financeiros. De fato, devemos reconhecer que, depois de séculos de regimes autoritários, nem a sociedade, nem as escalas de governo estão acostumadas à “prática da consertação”, ou seja, de processos participativos que tenham por objetivo formar consensos – condição necessária (mas não suficiente) para que as políticas públicas sejam bem sucedidas.

É neste momento que surge a importância da sociedade civil e suas diferentes formas de organização ou representação. Somente através do envolvimento dos moradores é que poderemos construir novas propostas de desenvolvimento, propostas estas que de fato sejam o reflexo das carências e das potencialidades de cada espaço. Além disso, para que esta construção seja de fato inovadora, é necessário garantir condições de envolvimento dos mais diferentes atores sociais, especialmente dos segmentos majoritários que quase sempre são excluídos deste processo pelas elites locais. Podemos ainda associar a idéia de desenvolvimento ao conceito de território, entendido como um espaço no qual as pessoas se identificam, no qual existe elementos que tornam este espaço diferente dos demais. O Portal da Amazônia pode ser encarado como um território na medida em que nesta região existe uma identidade em comum. Nos vemos como uma região específica, com uma história, com aspectos ambientais e sociais similares e com limitações também em comum. Desta forma, o território, devido justamente a esta proximidade das pessoas, passa a ser um espaço mais adequado para pensar o desenvolvimento, por permitir ações inovadoras que apenas os municípios não possuem

capacidade de operacionalizar e por estar aberto as particularidades de cada região. A Figura 01 apresenta o mapa do território Portal da Amazônia, destacando todos os municípios que o compõem. Assim, podemos assumir como o nosso conceito de desenvolvimento territorial, o processo de fortalecimento das formas de organização social, assumindo seu papel na transformação da realidade (SOCIAL); tendo clara noção das fragilidades, das potencialidades e dos efeitos da ação humana sobre o meio ambiente (AMBIENTAL), construindo assim alternativas econômicas condizentes com estes limites e o potencial de crescimento econômico, bem como o impacto na sociedade e no ambiente, reavaliando os níveis de consumo pessoais e da sociedade (ECONÔMICO), estando estas ações baseadas nos valores e na diversidade existente dentro do território (CULTURAL).

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Figura 01. Mapa do Portal da Amaz么nia.

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“Planejamento de longo prazo não é lidar com decisões futuras, mas com o futuro de decisões presentes.”

O QUE É O PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL? Um plano é uma forma de registro de uma realidade que sempre está em movimento, de um processo rico e inesgotável. Ao construirmos um plano, exercitamos nossa capacidade de analisar a realidade, identificar e acompanhar a sua evolução e encontrar caminhos alternativos para a superação dos problemas. Desta forma, construir um plano nada mais é que contar uma história, partindo da realidade atual e aprofundando nos caminhos para se chegar a um futuro desejado.

O Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) – Portal da Amazônia representa o resultado de todo o processo de planejamento do desenvolvimento realizado pelos mais diferentes segmentos representativos da agricultura familiar em nossa região. Neste plano, nós contamos nossa história, sonhamos com um futuro melhor e apresentamos nossas estratégias para alcançar este futuro. Assim, não se trata somente de um documento escrito. Trata-se de um instrumento de transformação social, que deve ser utilizado tanto pelos órgãos do poder público quanto pelas organizações da sociedade civil como referência para suas ações.

prioritários (QUAIS OS CAMINHOS QUE DEVEMOS PERCORRER?) e o sistema de monitoramento e gestão das ações propostas (COMO SABER SE ESTAMOS NO CAMINHO CERTO?) – Figura 01 (próxima página). Cada parte deste documento foi construída a partir de metodologias específicas, sempre contando com a máxima participação dos moradores do Portal da Amazônia. Para a construção da visão de futuro do território e a identificação de eixos e programas foram feitas 16 oficinas municipais e 04 oficinas regionais, envolvendo mais de 1.000 agricultores do território. Os dados foram debatidos e o plano concluído em uma grande oficina territorial, envolvendo representantes do poder público e da sociedade civil. Esperamos que de fato possamos utilizar este instrumento como um verdadeiro referencial para a construção do nosso processo de desenvolvimento. Boa leitura! Conselho Executivo de Ações para a Agricultura Familiar Território da Cidadania Portal da Amazônia

O PTDRS está estruturado em 04 partes fundamentais: a caracterização do território (ONDE ESTAMOS?); como imaginamos nosso futuro (PARA ONDE QUEREMOS IR?); os eixos aglutinadores, programas e projetos Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável Território da Cidadania Portal da Amazônia

ONDE ESTAMOS? Elementos de identidade do Território Portal da Amazônia

PARA ONDE QUEREMOS IR? Visão de futuro do Território Portal da Amazônia

EIXOS AGLUTINADORES Objetivos e Metas específicas

Situação atual específica de cada eixo

PROGRAMAS E LINHAS DE AÇÃO

PROJETOS

POPULAÇÃO DO PORTAL DA AMAZÔNIA

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Figura 02. Esquematização do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS)

ELEMENTOS DE IDENTIDADE DO TERRITÓRIO PORTAL DA AMAZÔNIA Neste capítulo, apresentamos os elementos que nos tornam particulares, que nos tornam diferentes dos demais territórios do Brasil. Faremos uma discussão sobre a realidade do Portal da Amazônia, de como fomos construindo nossa história e como acertamos e também erramos neste processo.

2.1

de 70, através de empréstimos com juros baixos para as empresas adquirirem os terrenos na região e redução dos valores das taxas sobre os seus lucros. Era a chamada política de “integrar para não entregar”. A população que chegava à região era proveniente tanto de áreas de “tensão agrária”, principalmente do Paraná e Rio Grande do Sul, como moradores de áreas que foram demarcadas para índios e regiões alagadas por hidroelétricas.

Aspectos históricos do Portal da Amazônia

O território do Portal da Amazônia localiza-se no extremo norte do Estado de Mato Grosso. Trata-se de uma região localizada em pleno arco do desmatamento da floresta amazônica, na qual os conflitos socioambientais ocasionados pelo avanço da fronteira agrícola estão ainda muito presentes. Os primeiros moradores da região são povos indígenas de diferentes etnias, como os apiakás, mandurukus, kayabis, rikbatsa e kreen-aka-rorê. Com o chamado “processo de colonização”, ocorrido a partir da década de 70, os índios, alguns de forma pacífica outros como resultado de conflitos armados, foram transferidos para áreas demarcadas no município de Juara e para o Parque Nacional do Xingu, onde tentam ainda hoje reestruturar-se. Os municípios do território têm sua origem em projetos de colonização privados ou projetos de assentamentos para a reforma agrária. Esta forma de colonização foi amplamente estimulada por programas governamentais durante a década

A imagem vendida tanto pelas empresas colonizadoras quanto pelos projetos de assentamentos era de uma região extremamente fértil, onde era possível produzir tudo a um baixo custo. No entanto, a idéia deste “Eldorado Verde” rapidamente se mostrou equivocada em muitas localidades dentro do território. Práticas agrícolas não adaptadas ao clima da região, no qual metade do ano é marcada por fortes chuvas, e dificuldades de comercialização da produção fizeram com que muitos projetos, tanto públicos quanto privados, não tivessem o resultado esperado. Talvez o fato mais marcante para a região tenha sido a entrada do garimpo nos municípios. Com a descoberta do ouro houve intensa migração de pessoas para o Norte de Mato Grosso. Entretanto, com o fim do garimpo estes novos moradores, em grande parte oriundos do NE, se estabeleceram como agricultores ou como mão de obra barata para as indústrias de madeira em todo o território. De fato, a explosão demográfica vivenciada, acompanhada da violência, problemas de habitação e saúde, interferiu sobremaneira o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável Território da Cidadania Portal da Amazônia

desenvolvimento da região. Atualmente muitos municípios tentam ainda se reerguer deste período. Esta grande dificuldade inicial, no entanto, fez nascer um claro sentimento de pertencimento da população. Atualmente, os moradores, apesar de ainda manter hábitos de sua terra natal, se enxergam como parte de uma mesma região. O desafio neste momento é superar os resquícios deste processo conturbado de desenvolvimento, em especial, conciliar o desenvolvimento com a preservação ou recuperação ambiental tendo em vista o potencial econômico ou o grande passivo que o meio ambiente pode representar. Ao mesmo tempo é fundamental assumir a agricultura familiar como um valor social do território. O número de agricultores familiares no Portal e seu peso econômico são elementos que devem pesar na definição de uma nova proposta de desenvolvimento para todo o território.

2.2

A população no Portal da Amazônia

O Portal da Amazônia possui cerca de 260.000 habitantes, de acordo com os dados do IBGE (2007). Entretanto, verificou-se que de 1996 a 2007 o território vem apresentando uma queda no seu crescimento populacional, principalmente em relação ao Estado de Mato Grosso. Enquanto em 1996 o Portal representava 10,5% da população do estado, em 2007 o território respondia por 9,2% desta população. 12

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300.000 250.000 200.000 150.000 100.000 50.000 0

1996

Portal da Amazônia

2000 Mato Grosso (x10)

2007 Brasil (x1.000)

Gráfico 01. População total do Portal da Amazônia, do estado do Mato Grosso e do Brasil nos anos de 1996 a 2007. Fonte: IBGE, 2007.

A redução no aumento populacional não ocorreu de forma homogênea em todo o território. De fato, observa-se a diminuição especificamente da população rural neste período uma vez que a população considerada urbana aumentou, elevando a taxa de urbanização do território de 58% para 62% (de 1997 a 2000). Assim, observa-se a mesma tendência das demais regiões brasileiras, com redução das populações que habitam as áreas rurais. Destaca-se ainda a diminuição do fluxo migratório de outras regiões do Brasil para os municípios do Portal e a intensificação das migrações dentro do território. Apesar da redução na população rural, o Portal da Amazônia ainda caracterizase pela forte presença desta população. Considerando o critério de densidade

demográfica este fato fica mais marcante. Em 2007, o território possuía somente 2,69 habitantes/ Km2, indicador inferior inclusive a média do estado de Mato Grosso. A redução na população rural observada de 1996 a 2007 não alterou de forma significativa este indicador.

56,35 52

48,11

Portal da Amazônia,

Mato Grosso

Com referência aos principais indicadores de qualidade de vida, observa-se que o Índice de Desenvolvimento Humano do território é considerado médio (0,736), sendo que vêm apresentando melhorias ao longo dos anos, principalmente no tocante a escolaridade e longevidade. No entanto, o componente IDH Renda continua sendo o que mais influencia negativamente o 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% Gráfico 02. 20% População rural e urbana do Portal da 10% Amazônia nos anos 0% de 1996 e 2000 Fonte: IBGE, 2000.

RURAL 94.441

URBANO 130.268 1996

RURAL 88.067

Brasil

20 10 2,3

2,48

1996

2,4 2,77

2000

3,17 2,69

2007

Gráfico 03. Densidade demográfica no Portal da Amazônia, no estado do Mato Grosso e no Brasil nos anos de 1996, 2000, 2007. Fonte: IBGE, 2007

IDH Médio. Chama atenção ainda o processo de concentração de renda vivenciado por grande parte dos municípios do território de 1996 a 2000. Destaca-se ainda a diferença existente entre o rendimento médio domiciliar no meio rural e urbano, revelando a enorme desigualdade existente entre estes espaços.

URBANO 145.910 Índice de Gini: Série baseada na Pesquisa Anual por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE. Mede o grau de desigualdade existente na distribuição dos domicílios segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0 a 1, assumindo o valor zero quando não há desigualdade (todos os indivíduos recebem a mesma renda) e o valor 1 quando há desigualdade (um único indivíduo recebe toda a renda). Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável Território da Cidadania Portal da Amazônia

Tabela 01. Rendimento médio domiciliar nas áreas rurais e urbanas do Portal da Amazônia no ano de 2000. Fonte: IBGE, 2000.

Tabela 02. Indice de Gini¹ nos municípios do Portal da Amazônia e no Brasil nos anos de 1996 e 2000. Fonte: IBGE, 2000.

Municípios Alta Floresta Apiacás Carlinda Colíder Guarantã do Norte Marcelândia Matupá Nova Bandeirantes Nova Canaã do Norte Nova Guarita Nova Monte Verde Novo Mundo Paranaíta Peixoto de Azevedo Terra Nova do Norte Municípios Alta Floresta Apiacás Carlinda Colíder Guarantã do Norte Marcelândia Matupá Nova Bandeirantes Nova Canaã do Norte Nova Guarita Nova Monte Verde Novo Mundo Paranaíta Peixoto de Azevedo Terra Nova do Norte Brasil

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Urbano 1.041,81 812,56 793,04 1.105,48 1.034,34 1.186,50 1.066,41 994,39 764,19 999,22 974,61 984,96 1.169,32 787,61 840,88 1996 0,55 0,62 0,52 0,58 0,66 0,48 0,63 0,65 0,56 0,55 0,45 0,6 0,65 0,62 0,57 0,637

Rural 474,12 543,46 407,53 511,94 934,1 1.318,70 391,43 335,43 711,26 450,74 515,78 370,67 519,77 279,55 420,84 2000 0,59 0,57 0,53 0,64 0,64 0,58 0,64 0,63 0,51 0,63 0,57 0,63 0,61 0,64 0,6 0,609

Variação 7,27 -8,06 1,92 10,34 -3,03 20,83 1,59 -3,08 8,93 14,55 26,67 5,00 -6,15 3,23 5,26 -4,40

Descrição Geral da População no Portal da Amazônia A população do Portal da Amazônia pode ser considerada como rural. Entretanto, observa-se nos últimos anos fluxo migratório das áreas rurais para os núcleos urbanos, a diminuição do crescimento populacional do território e intensificação das migrações internas. Apesar do avanço do IDH nos últimos anos, a renda continua sendo um dos principais limitantes para as populações do território, em especial as populações rurais.

2.3

Serviços sociais no Portal da Amazônia

A análise dos serviços sociais no Portal será feita a partir de 02 aspectos específicos: a educação, com destaque para a educação nas áreas rurais, e a saúde. 2.3.1 Educação A taxa de analfabetismo no Portal da Amazônia vem diminuindo ao longo dos anos. Entretanto, grande parte dos municípios ainda possui indicador superior a média estadual e nacional. A elevação da escolarização da população reflete diretamente no IDH Educação, sendo um dos

componentes que mais contribuiu para a elevação do IDH Médio do território. Ao analisar o número de escolas no meio rural e urbano verifica-se a tendência de redução no número de estabelecimentos de nível fundamental nas áreas rurais, com a permanência constante do número de escolas de nível médio. Parece que grande parte dos estabelecimentos de nível fundamental está sendo deslocada para as áreas urbanas dos municípios uma vez que no mesmo período observa-se aumento expressivo destes estabelecimentos nestas áreas. Quando observamos o número de matrículas, verificamos, em geral, aumento nos alunos matriculados em todos os níveis de ensino, tanto em escolas rurais quanto urbanas. Entretanto, cabe uma observação importante: o aumento de matrículas nas escolas de nível fundamental não ocorreu em todos os municípios, mas devido principalmente ao aumento observado em três: Peixoto de Azevedo, Novo Mundo e Guarantã do Norte. De forma geral observou-se uma correlação de 50% entre a redução das escolas de nível fundamental no campo e a redução das matrículas.

A diminuição do número de escolas com nível fundamental nas áreas rurais, com diminuição em grande parte dos municípios do Portal nas matrículas de nível fundamental, pode ter impactos em outros indicadores, como por exemplo, na distorção série-idade. Verifica-se que nas escolas rurais a distorção entre a série cursada e a idade considerada ideal é sempre superior em relação as escolas urbanas. A maior dificuldade de acesso para os moradores das áreas rurais (que devem se deslocar para as escolas longe de suas residências), aliado a um ensino descaracterizado da realidade dos alunos podem contribuir para este quadro.

Tabela 03. Taxa de analfabetismo em 2000 nos municípios que formam o Portal da Amazônia, média do Mato Grosso, da Região Centro Oeste e do Brasil. Fonte: INEP, 2008.

Municípios Alta Floresta Apiacás Carlinda Colíder Guarantã do Norte Marcelândia Matupá Nova Bnadeirantes Nova Canaã do Norte Nova Guarita Nova Monte Verde Nova Santa Helena Novo Mundo Paranaíta Peixoto de Azevedo Terra Nova do Norte Mato Grosso Centro-Oeste Brasil

Taxa de Analfabetismo 2000 11.9 21.4 19.2 14.7 11.3 12 14.2 15.2 16.8 13.1 15.4 12.6 16.4 22.4 13.6 12.4 10.8 13.6

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Gráfico 04. Número de estabelecimentos de ensino nos municípios do Portal da Amazônia, de acordo com a localização (colunas para estabelecimentos de nível médio e linhas para estabelecimentos de nível fundamental). Fonte: INEP, 2006.

250

142

25 20

107

150

107

15 10 5

12 27

12 35

2000

2006

16.152 142

12.666

5.000

16.000 12.000

6.000

4.000

42.033 1.377

2.000 0

2000

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27,6

24,2 17,3

18.000

8.000

6.497 42.999 807

39,8 36,5

33,5

10.000

25.000

10.000

40 30

14.000

30.000

15.000

2000 Até a 4ª Série

40.000

20.000

Rural Urbano

55,8

15.479

35.000

64,7

100

45.000

Rural Urbano Rural Urbano

200

50.000

Gráfico 05. Matrículas nos estabelecimentos de ensino dos municípios do Portal da Amazônia, de acordo com a localização (colunas para estabelecimentos de nível médio e linhas para estabelecimentos de nível fundamental). Fonte: INEP, 2006.

207

2006

Rural Urbano Rural Urbano

2000 5ª a 8ª Série

2006 Até a 4ª Série

2006 5ª a 8ª Série

Gráfico 06. Taxa média de distorção idade-série do nível fundamental por localização das escolas no território Portal da Amazônia. Fonte: INEP, 2008

2.3.2 Saúde Os indicadores de saúde de um determinado território estão intimamente relacionados às condições econômicas e sociais de sua população. Neste plano, com a intenção de caracterizar o setor de saúde dentro do Portal da Amazônia, discutiremos duas informações centrais: a mortalidade infantil e o perfil de mortalidade do território.

1. Número de crianças mortas a cada 1.000 crianças nascidas vivas.

Média no Portal da Amazônia

Média no Brasil

30 25

17,87

25,45

14,91

19,56

7,18

11,17

9,59

31,52

27,68

16,31

11,57

6,32

3,9

6,9

Outras causas definidas

Causas externas

Afecções originadas do perinatal

Doenças do aparelho respiratório

Doenças do aparelho circulatório

Mortalidade infantil 26,1 25,5 25,1 16,7 22,6 44,2 28,2 40,0 16,2 13,9 40,8 12,0 22,6 17,6 7,8 22,9 28,3

Tumores

Tabela 04 1 Mortalidade infantil no ano de 2002 nos municípios do Portal da Amazônia. Fonte: DATA SUS, 2005.

Com respeito ao perfil de mortalidade, observa-se no Portal indicadores superiores a média nacional para duas causas de mortes: doenças infecciosas/ parasitárias e causas externas. Ambos indicadores estão relacionados também ao quadro de pobreza e desigualdade encontrado na região. Verifica-se assim que, apesar dos avanços conseguidos na área de saúde nos últimos anos, o que pode ser comprovado pela elevação do IDH Longevidade, o território ainda vivencia questões extremamente sérias na área de saúde.

Doenças infecciosas e parasitárias

Com respeito a mortalidade infantil, observa-se que grande parte dos municípios apresentam indicadores inferiores à média nacional, porém superiores a média estadual. Destaque negativo deve ser dado a alguns municípios, como Marcelândia, Nova Bandeirantes e Nova Monte Verde, com mais de 40 mortes para cada 1.000 crianças nascidas vivas.

Gráfico 04. Mortalidade em 2002 de acordo com diferentes causas (% de indivíduos que morreram de determinada causa/ número total de mortes) nos municípios do Portal da Amazônia Fonte: Ministério da Saúde (DATASUS), 2005.

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Descrição Geral dos Serviços Sociais no Portal da Amazônia As desigualdades econômicas e sociais são características do Portal da Amazônia. Desta forma, os serviços sociais no território acabam refletindo essa situação. Na educação, verifica-se a clara tendência de redução no número de escolas no meio rural, em especial no nível fundamental. Os indicadores de qualidade educacional são piores no campo do que na cidade. Apesar da existência de exemplos pontuais de iniciativas inovadoras em educação, o Portal ainda carece de uma proposta clara de melhoria do ensino nas áreas rurais. Do ponto de vista da saúde pública, observa-se que, apesar da melhoria dos principais indicadores nos últimos anos, o território ainda sofre com problemas como mortalidade por doenças parasitárias e infecciosas e causas externas, principalmente agressões.

2.4 Cultura A diversidade cultural é composta por todas as expressões culturais de um povo, desde as culturas de formação de um país até as culturas digitais, em todas as suas expressões. Já a cidadania cultural pode ser compreendida como o acesso da população aos bens culturais e as expressões culturais diversificadas. Este pontos são relevantes pois a 18

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discussão sobre a sustentabilidade passa pelo discussão sobre qual a nossa identidade cultural. Quando não sabemos qual nossa identidade estamos vulneráveis a assumir comportamentos e valores que não são nossos. O Portal da Amazônia vêm passando por sucessivas decorrentes dos modelos econômicos inicialmente planejados. Esta dinâmica tem estimulado a sociedade local a discutir seu processo de desenvolvimento e sua sustentabilidade, porém sem considerar as diferentes dimensões do desenvolvimento. O aspecto cultural fica a margem de todo este processo uma vez que as questões econômicas e ambientais estão sendo consideradas os eixos centrais. A região ainda não possui uma “cara cultural” bem definida. O que se observa é uma pluralidade de culturas que não “conversam entre si”, mesmo por que não houve tempo necessário para a amarração destas diferentes manifestações. Falar em desenvolvimento sustentável significa discutir o que somos e como olhamos para nós mesmos. Para isso, porém, é preciso superar a visão de cultura apenas como entretenimento, assumindo-a como um

elemento importante para o desenvolvimento da região.

Descrição Geral da Cultura no Portal da Amazônia

Neste contexto alguns desafios a serem superados podem ser destacados: relação cultura-educação; a democratização dos meios de comunicação e a falta de recursos para a produção cultural.

O Portal da Amazônia está construindo sua identidade própria. Apesar das dificuldades vivenciadas, principalmente pela visão fragmentada do processo de desenvolvimento, existe um forte movimento cultural em toda a região. Grupos de teatro, dança e música contribuem para questionar os padrões atualmente existentes no território. Estes grupos estão localizados em todo o território, porém com atuação mais forte nas áreas urbanas. Pensar a gestão cultural de forma integrada dentro do território é um dos principais desafios dentro deste eixo.

Ao mesmo tempo, é possível identificar um movimento cultural na região. Os municípios estão constantemente produzindo cultura, gerando, inclusive uma economia específica. Existem grupos de teatro, dança, música e artesanato em praticamente todos os municípios do Portal. É preciso, entretanto, que haja uma preocupação na formação de consumidores de produções culturais, de formação de platéias. Estas ações têm um impacto positivo inclusive na economia da nossa região – a cultura pode ser um elemento importante também na sustentação econômica da região Norte de Mato Grosso.

2.5

Aspectos econômicos

Para a caracterização econômica do Portal da Amazônia serão discutidos 04 pontos centrais: o perfil produtivo do Portal; a sua estrutura agrária, a caracterização da produção agropecuária e, finalmente, a caracterização específica da agricultura familiar dentro do território.

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Municípios Alta Floresta Apiacás Carlinda Colíder Guarantã do Norte Marcelândia Matupá Nova Bandeirantes Nova Canaã do Norte Nova Guarita Nova Monte Verde Nova Santa Helena Novo Mundo Paranaíta Peixoto de Azevedo Terra Nova do Norte Portal da Amazônia

PIB a preço de mercado corrente

Agropecuária (%)

Indústria (%)

Serviços (%)

Impostos (%)

450.143 67.723 77.509 292.838 207.352 138.436 210.214 78.438 117.581 36.883 74.309 31.225 62.739 88.964 161.324 103.404 2.199.082

18,91 43,29 42,89 13,85 18,03 38,87 30,23 37,40 35,08 46,25 43,45 50,68 53,11 38,70 27,02 34,51 28,45

13,61 7,80 7,43 21,76 13,49 13,60 25,61 11,46 22,58 6,47 7,42 6,17 7,45 9,67 9,30 11,66 14,66

57,51 44,00 44,60 54,62 61,07 41,42 36,67 45,60 36,72 42,54 44,11 38,56 35,26 45,44 58,24 47,99 49,56

9,98 4,91 5,08 9,77 7,41 6,11 7,49 5,55 5,62 4,74 5,02 4,59 4,17 6,19 5,44 5,85 7,33

Tabela 05 Produto Interno Bruto em 2007 nos municípios do Portal da Amazônia (em Mil Reais). Fonte: IBGE, 2007.

2.5.1 Atividades econômicas No Portal da Amazônia cerca de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) é proveniente do setor de serviços enquanto 28% é proveniente do setor agropecuário e somente 14% do setor de indústrias. Entretanto, esta relação se modifica quando retiramos os três maiores municípios do território – Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte. Estes são os municípios considerados pólos, concentrando grande parte das indústrias e dos serviços. São também os municípios com melhores indicadores de qualidade de vida. 20

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Foi encontrada uma leve correlação (R) entre o PIB do setor industrial e o rendimento das populações rurais (R = 22%) e urbanas (R = 38%). No entanto, as diferenças nos coeficientes de correlação demonstram que naqueles municípios com maior participação do PIB do setor industrial, o rendimento médio da população urbana tende a aumentar em uma escala mais significativa. O inverso foi encontrado em relação ao PIB agropecuário, ou seja, na medida em que há aumento da participação deste componente do PIB nos diferentes municípios, há diminuição da renda das populações urbanas (28%) e rurais (11%). Entretanto deve-se destacar que também foi encontrada correlação entre o rendimento médio e a concentração de renda, mostrando que é justamente nos municípios com maiores rendimentos médios onde ocorre a maior concentração de renda. Em síntese, pode-se dizer que os municípios mais industrializados tendem a ter rendimento médio maior da população urbana, porém com maior concentração de renda. Estes dados apontam para a necessidade de não se pensar unicamente em industrializar os municípios, mas também em como permitir que a maior parte da população se aproprie dos benefícios deste processo. O beneficiamento da produção em agroindústrias controladas pelos agricultores (cooperativas, por exemplo) e a diversificação da renda do

município são estratégias para a elevação do rendimento médio dos moradores com distribuição de renda. 2.5.2 Estrutura Agrária Os dados sobre estrutura agrária no Portal da Amazônia demonstram um cenário de profundo processo de concentração de terras na região. Considerando o recorte de 200 hectares, que poderia incluir grande parte dos agricultores familiares do Portal, verifica-se que a maioria dos municípios do território possui mais de 80% dos estabelecimentos enquadrados nesta categoria. Entretanto, estas propriedades ocupam menos de 15% da área do total dos estabelecimentos. De fato, a concentração de terras na região, mesmo com todos os projetos de assentamentos implantados, ainda é extremamente alta, representando um importante limitante para a distribuição de renda e o desenvolvimento sustentável. Considerando como indicador de concentração de terras o Índice de Gini – Terra, verifica-se que o Portal possui concentração considerada extremamente alta, superior ao território Baixada Cuiabana, a média do estado de Mato Grosso, a média do Centro Oeste e do Brasil.

Até 200 hectares (% de estabelecimentos) Número 84,59 71,22 92,16 89,98 83,74 73,40 90,16 88,50 84,61 89,44 84,11 79,17 84,29 84,73 95,85 87,77 86,50 96,50 78,62

Locais Território Portal da Amazônia Território Baixada Cuiabana Território do Baixo Araguaia Estado de Mato Grosso Região Centro Oeste Brasil

Área 13,57 7,23 28,83 27,02 21,62 5,18 14,91 16,12 17,06 38,65 9,31 5,72 16,01 20,29 19,85 31,98 16,13 30,14 8,75

>200 hectares (% de estabelecimentos) Número 15,41 28,78 7,84 10,02 16,26 26,60 9,84 11,50 15,39 10,56 15,89 20,83 15,71 15,27 4,15 12,23 13,50 6,50 21,37

Índice de Gini - Terra 0,79 0,78 0,80 0,76 0,71 0,64

Área 86,43 92,77 71,17 72,98 78,38 94,82 85,09 83,88 82,94 61,35 90,69 94,28 83,99 79,71 80,15 68,02 83,87 69,86 91,24

Tabela 06 Distribuição das terras do território Portal da Amazônia (% de propriedades) Fonte: Censo Agropecuário 2007.

Tabela 07 Índice de Gini - Terras de alguns territórios e regiões Brasileiras. Fonte: Censo Agropecuário 1996.

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2.5.3 Características da Produção Agropecuária no Portal da Amazônia O Portal da Amazônia é uma região marcada pela presença da agropecuária. Esta atividade ocupava, em 1996, cerca de 80% da área do território. A tendência é que nos últimos 12 anos a pecuária tenha incorporado áreas de lavoura e áreas de floresta, aumentando sua abrangência no Portal da Amazônia. Dentre as lavouras temporárias mais importantes estão a produção de arroz, mandioca e milho. Enquanto a produção de arroz tem oscilado consideravelmente nos últimos anos, principalmente em detrimento de reduções no preço do produto, a produção de mandioca e milho tem se mantido relativamente constante, com leve aumento nos últimos anos. Dentre as lavouras permanentes, duas se destacam: o café, que após um pico de produção em 2002 vem apresentando queda, e a banana, que vem crescendo nos últimos anos. Estas lavouras, principalmente o café, têm destaque nos municípios de Nova Bandeirantes e Nova Monte Verde, apesar da redução ocorrida nos últimos anos.

consolidação da produção de leite como atividade predominante. De 1996 a 2006, houve crescimento de mais de 134% nesta produção dentro do território, superando inclusive o aumento médio da produção de leite ocorrido no país neste mesmo período (cerca de 37%). Cabe destacar, entretanto, que este aumento da produção vem se dando quase que exclusivamente pela aquisição de novos animais e incorporação de novas áreas de pastagens, havendo pouca mudança em relação a produtividade (neste período a produtividade dos animais cresceu somente 3%). Lavouras Permanentes

90 80 70 60 50 40 30 20 10 0

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o Fl

Especificamente no caso da pecuária, verifica-se no Portal a

Lavouras Temporárias

100

cá

líd

tã

r ua

rte

ân

l ce

i de

Ba No

rte

rit

a ov

a ar

xo ei

íta

r Ve

e Az

rra Te

rte

Gráfico 05. Participação das lavouras temporárias e permanentes no Valor Bruto da Produção nos municípios do Portal da Amazônia Fonte: Censo Agropecuário, 2006.

Arroz (em casca)

Mandioca

Milho (em grão)

350000 300000 250000 200000 150000 100000 50000 0

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Banana

Produtividade (produção/vaca em lactação)

Gráfico 06. Quantidade produzida das principais lavouras temporárias do Portal da Amazônia. Fonte: IBGE, 2008.

Café (beneficiado)

20.000 15.000

5.000 0

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

140.000 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 0

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

25.000

10.000

Produção de leite/ano

1300 1200 1100 1000 900 800 700 600 500 400 300 200 100 0

Gráfico 07. Quantidade produzida das principais lavouras permanentes do Portal da Amazônia. Fonte: IBGE, 2008.

Gráfico 08. Quantidade produzida de leite e produtividade dos animais no Portal da Amazônia. Fonte: IBGE, 2008.

Cabe destacar que este avanço da pecuária e mesmo de áreas de lavouras tem causado expressivos impactos ambientais em todo o território. A degradação de nascentes e córregos é uma realidade em praticamente todos os municípios do Portal. Cabe destacar a profunda relação existente entre desmatamento, pobreza e concentração de terras e renda. Os dados apresentados permitem, no mínimo, questionar o atual modelo de expansão da produção agropecuária no Portal da Amazônia (Figura 02). Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável Território da Cidadania Portal da Amazônia

Figura 02. Desmatamento no Portal da Amazônia. Fonte: ICV, 2008.

2.5.4 Características da Agricultura Familiar no Portal da Amazônia Os dados da Tabela 07 demonstram a importância da agricultura familiar importância da agricultura familiar para o Portal da Amazônia. São praticamente 16.000 agricultores familiares e 17.000 famílias assentadas em 85 projetos de assentamentos. Destaca-se ainda a existência de terras indígenas, principalmente na área do Parque do Xingu e no município de Apiacás.

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Grandes animais

Pequenos animais

Alta Floresta

Pecuária de leite

Apiacás

Pecuária de leite

Carlinda

Pecuária de leite Pecuária de corte

Colíder

Pecuária de leite Suínos, Ovinos, Pecuária de corte Aves, Peixes

Guarantã do Norte

Pecuária de leite

Marcelândia

Pecuária de leite Pecuária de corte

Matupá

Pecuária de leite Pecuária de corte

Nova Bandeirantes

Pecuária de leite Pecuária de corte

Suínos, Peixes

Café, Cupuaçu, Pupunha, Milho, Arroz, Mandioca

Nova Canaã do Norte

Pecuária de leite

Suínos, Ovinos, Aves, Peixes

Arroz, Milho, Feijão, Mandioca, Banana, Melancia, Hortaliças

Nova Guarita

Pecuária de leite Pecuária de corte

Suínos, Aves, Peixes

Mamão, Banana, Mandioca, Mamona, Colorau, Abacaxi Melancia, Citrus, Coco, Feijão, Arroz, Girassol, Amendoim

Nova Monte Verde

Pecuária de leite

Nova Santa Helena

Pecuária de leite Pecuária de corte

Novo Mundo

Pecuária de leite

Paranaíta

Pecuária de leite

Peixoto de Azevedo

Pecuária de leite Pecuária de corte

Banana, Milho, Arroz

Terra Nova do Norte

Pecuária de leite

Maracujá, Caju

Municípios

Tabela 08. Principais potencialidades produtivas da agricultura familiar nos municípios do Portal da Amazônia de acordo com os agricultores familiares participantes das oficinas de diagnóstico participativo.

Tabela 08. Informações sobre a agricultura familiar no Portal da Amazônia. Fonte: Sistema de Informações Territoriais, 2008.

Itens Agricultores Familiares Famílias Assentadas Pescadores Projetos de Assentamento Famílias Assentadas INCRA Projetos de Assentamento INCRA Famílias Assentadas Gov. Estadual Projetos de Assentamento Gov. Estadual Comunidades Quilombolas Terras Indígenas

Números 15.967 16.980 140 85 15.018 76 1.962 9 0 6

A agricultura familiar responde por mais de 84% dos estabelecimentos rurais do Portal da Amazônia. Respondem também por mais de 70% dos trabalhadores ocupados no campo. Pode-se dizer, inclusive, que a agricultura familiar é a grande atividade geradora de empregos no território, sendo que para cada 11 habitantes do território, existe cercade 03 trabalhadores rurais e apenas 01 trabalhador com carteira assinada nas cidades. Dentre os principais problemas vivenciados pelos agricultores familiares destaca-se o endividamento e a dificuldade em acessar crédito devido a financiamentos contraídos em épocas passadas, principalmente para financiamento de café ou outras lavouras.

Lavouras

Outros Produtos

Suínos

Cana, Pupunha, Cupuaçú, Guaraná, Mandioca, Milho, Hortaliças

Plantas Medicinais, Apicultura

Suínos, Peixes

Arroz, Milho, Mandioca, Cana (rapadura), Café, Pupunha

Apicultura

Horticultura Arroz, Milho, Mandioca, Cana, Açúcar, Hortaliças Banana Suínos, Aves

Soja, Milho, Arroz, Cana, Girassol, Café, Mandioca, Melancia, Abacaxi, Maracujá, Caju, Banana, Hortaliças Banana, Hortaliças

Café, Pupunha Suínos, Aves,

Madeira

Milho, Feijão, Cana, Café, Guaraná, Pimenta do reino, Citrus Abacaxi, Melancia, Banana, Coco Banana

Apicultura

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Descrição Geral da Economia no Portal da Amazônia

2.6

Durante o processo de formação dos municípios, foi estimulada a criação de associações em praticamente todos os municípios do território. No entanto, após a crise da lavoura vivenciada, muitas associações pararam de ter ações efetivas. Este suposto “fracasso” das instituições de organização e planejamento da produção, levou a população a ter certo descrédito em formas de trabalho coletivo.

Ambiente Institucional no Portal da Amazônia

Atualmente se fortalece no território a discussão em torno do Cooperativismo. A existência de duas cooperativas importantes, a Cooperativa de Terra Nova do Norte (COOPERNOVA) e a Cooperativa dos Produtores Agroecológicos do Portal da Amazônia (COOPERAGREPA) serve como referência para o Portal da Amazônia, estimulando, inclusive ao surgimento de novas cooperativas. A COOPERAGREPA é uma cooperativa recente e que faz parte do programa Vida Rural Sustentável, coordenado pelo SEBRAE. Atua na área de produção orgânica e envolve atualmente cerca de 300 famílias em 10 municípios do Portal da Amazônia, atuando na área de café, açúcar mascavo, rapadura, leite, mel entre outras atividades.

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Outro ponto interessante e que caracteriza a região do Portal da Amazônia é o grande número de organizações da sociedade civil, principalmente no município de Alta Floresta. Estas organizações atuam principalmente na área ambiental desenvolvendo trabalhos de proteção, educação e formação de políticas públicas nas áreas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Apesar dos conflitos existentes, estas organizações possuem um corpo técnico qualificado, contando com informações e acesso a recursos nacionais e internacionais importantes para o desenvolvimento da região. A COOPERNOVA possui uma história de sucesso na região e se tornou referência na área de organização para todos os municípios do território. Possui atualmente mais de 1.800 cooperados. Atualmente a COOPERNOVA está auxiliando na estruturação de outras cooperativas no território, como em Paranaíta e em Nova Bandeirantes. Atividades de capacitação são importantes para fortalecer esta iniciativa.

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Síntese dos Elementos de Identidade do Portal da Amazônia Descrição Geral da População no Portal da Amazônia Descrição Geral da Economia no Portal da Amazônia A população do Portal da Amazônia pode ser considerada como rural. Entretanto, observa-se nos últimos anos fluxo migratório das áreas rurais para os núcleos urbanos, a diminuição do crescimento populacional do território e intensificação das migrações internas. Apesar do avanço do IDH nos últimos anos, a renda continua sendo um dos principais limitantes para as populações do território, em especial as populações rurais. Descrição Geral dos Serviços Sociais no Portal da Amazônia As desigualdades econômicas e sociais são características do Portal da Amazônia. Desta forma, os serviços sociais no território acabam refletindo essa situação. Na educação, verifica-se a clara tendência de redução no número de escolas no meio rural, em especial no nível fundamental. Os indicadores de qualidade educacional são piores no campo do que na cidade. Apesar da existência de exemplos pontuais de iniciativas inovadoras em educação, o Portal ainda carece de uma proposta clara de melhoria do ensino nas áreas rurais. Do ponto de vista da saúde pública, observa-se que, apesar da melhoria dos principais indicadores nos últimos anos, o território ainda sofre com problemas como mortalidade por doenças parasitárias e infecciosas e causas externas, principalmente agressões.

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O Portal da Amazônia é um território no qual as atividades agrícolas desempenham papel econômico relevante, em especial a pecuária de leite e a produção de lavouras temporárias. A agricultura familiar ocupa neste cenário um espaço importante: representa grande parte dos estabelecimentos e é a grande atividade empregadora da região. Entretanto, alguns importantes limitantes ainda precisam ser superados: a concentração de terras, a baixa renda do agricultor familiar devido principalmente pelos produtos de baixo valor agregado e os graves impactos ambientais ocasionados pelo avanço da fronteira agrícola são alguns exemplos que devem ser considerados. Descrição Geral da Cultura no Portal da Amazônia O Portal da Amazônia está construindo sua identidade própria. Apesar das dificuldades vivenciadas, principalmente pela visão fragmentada do processo de desenvolvimento, existe um forte movimento cultural em toda a região. Grupos de teatro, dança e música contribuem para questionar os padrões atualmente existentes no território. Estes grupos estão localizados em todo o território, porém com atuação mais forte nas áreas urbanas. Pensar a gestão cultural de forma integrada dentro do território é um dos principais desafios dentro deste eixo.

No decorrer de nossas vidas, enquanto trocamos de cenário em cenário, encontramos novidades e novos desafios, pequenos e grandes. Se estivermos prontos para eles, viver e aprender se tornam inseparáveis. Pensar o futuro desejado é colocar em prática estes aprendizados e vivências.

O PORTAL DA AMAZÔNIA QUE QUEREMOS Para definir nossa estratégia de desenvolvimento, convidamos a população do Portal da Amazônia a pensar no território que queremos, ou seja, no futuro que desejamos para nossa região. Assim, esta visão, apesar de fortemente baseada em nossa situação hoje, pretende olhar para o futuro, indicando os possíveis caminhos para alcançarmos nosso sonhado desenvolvimento sustentável. No Portal da Amazônia que queremos, as populações rurais terão a sua disposição um SISTEMA DE EDUCAÇÃO VOLTADO PARA A REALIDADE DO CAMPO, que valoriza e reconhece as especificidades deste local. Neste sistema, os alunos terão a sua disposição, nas próprias áreas rurais, estabelecimentos de ensino fundamental e médio além da opção de escolas técnicas voltadas para a agroecologia. No Portal da Amazônia que queremos as populações rurais poderão transitar e escoar sua produção em qualquer época do ano, SEM HAVER PROBLEMAS NAS ESTRADAS uma vez que a manutenção das mesmas será constante. Não haverá localidades sem energia elétrica.

ações educativas em escolas e junto a população rural e urbana para, além de coibir estas práticas, CONSTRUIR ALTERNATIVAS QUE CONCILIEM A GERAÇÃO DE RENDA E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. Especificamente em relação a geração de renda, no Portal da Amazônia que queremos, o COOPERATIVISMO será o eixo central de atuação. Existirão AGROINDÚSTRIAS e entrepostos de preparação de produtos espalhados pelas comunidades e municípios do território. A COMERCIALIZAÇÃO dos produtos será feita de forma articulada, facilitando assim o escoamento de toda a produção tanto para os mercados internos quanto externos ao território. Cadeias de produção não agrícolas, como o agro e ecoturismo, bem como o artesanato, serão estimulados como estratégias de diversificação de renda.

A qualidade de vida dos moradores será garantida ainda por um eficiente sistema de SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA. Serão fortalecidos os movimentos de medicina popular, as ações de promoção a saúde e a atuação dos agentes de saúde. Haverá hospitais equipados e médicos capacitados a atender os problemas específicos da população rural.

Com respeito ao meio ambiente, no Portal da Amazônia que queremos, haverá rígido controle de desmatamentos e queimadas ilegais. Serão desenvolvidas Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável Território da Cidadania Portal da Amazônia

EIXOS DE AÇÃO

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ELEMENTOS DE IDENTIDADE DO PORTAL DA AMAZÔNIA

APOIO À GESTÃO TERRITORIAL

SAÚDE, SANEAMENTO E ACESSO A ÁGUA

ORGANIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA PRODUÇÃO

INFRA-ESTRUTURA

EDUCAÇÃO E CULTURA

DIREITOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

VISÃO DE FUTURO DO PORTAL DA AMAZÔNIA

AÇÕES FUNDIÁRIAS

Os eixos de atuação do PTDRS representam a organização das prioridades do Portal da Amazônia, sempre tendo como base a realidade atual e o futuro desejado para o território. Conforme pode ser observado no item “Portal da Amazônia que Queremos”, alguns pontos aparecem com destaque, como: o sistema de educação voltado para a realidade do campo, estradas, a construção de alternativas que conciliem a geração de renda e a preservação ambiental, o cooperativismo, a existência de agroindústrias, a comercialização em rede e a saúde curativa e preventiva A seguir, serão detalhados cada eixo de forma específica.

Figura 03. Eixos de ação para o PTDRS do Portal da Amazônia.

4.1 Ações fundiárias

Como queremos no futuro?

O que é?

O Território Portal da Amazônia quer que haja de fato uma reforma agrária e regularização fundiária, sendo a mesma associada a uma estratégia participativa de desenvolvimento solidário e sustentável à população rural e as leis ambientais. Para isto devem ser utilizadas as terras que não cumpram com seu papel social e ambiental e terras que foram utilizadas para o trabalho escravo e degradante.

As ações fundiárias estão relacionadas basicamente a regularização de terras e a reforma agrária. Estas ações são consideradas essenciais na busca de um novo modelo de desenvolvimento no campo, tornando-o um espaço de paz, produção e justiça social. Como está no Portal da Amazônia hoje? A concentração de terras, infelizmente, é marcante no Portal da Amazônia. A existência de assentamentos que não contam com a estrutura mínima para a sua viabilização, incluindo a falta de regularização e licenciamento ambiental, contribuem ainda mais para este quadro, uma vez que não permitem o acesso ao crédito do Pronaf e outros financiamentos, gerando baixa dinamização econômica nos municípios, falta de alternativas de agregação de renda e pobreza no meio rural.

Para que haja desenvolvimento sustentável se faz necessário não apenas a distribuição e regularização de terras, mas que, junto a essas ações seja disponibilizado políticas públicas, de infra-estrutura e produção, especialmente capazes de orientar os (as) assentados (as) da reforma agrária. Além disso, deve-se criar mecanismos participativos e deliberativos de zoneamento e ordenamento territorial, garantindo a condição soberana do território, em definir os rumos e prioridades de ocupação de seu solo.

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Ações prioritárias:

4.2

Diagnóstico completo dos assentamentos do Portal da Amazônia, identificando sua atual condição em relação a regularização, infraestrutura, reserva ambiental e produção rural.

O que é? Este eixo aborda as ações complementares que auxiliam no alcance da autonomia das populações mais pobres. Ações que complementem a renda familiar em momentos difíceis, que assessorem os idosos e deficientes físicos constantemente alijados da sociedade, que propiciem o acesso a escola e ao ensino de qualidade por crianças, jovens e adultos, que permitam a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras dentre outras ações.

Mapeamento dos agricultores sem terra e de possíveis áreas para assentamento. Atualização e recadastramento de terras. Regularização fundiária e licenciamento ambiental dos assentamentos. Estruturação de um sistema de acompanhamento do mercado de terras, do uso da terra, das reservas ambientais e da situação dos trabalhadores rurais. Que seja considerado o desmate de 50% das propriedades hoje ocupadas (possibilidade de utilização de 50% da área).

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Direitos e Desenvolvimento Social

Como está no Portal da Amazônia hoje? Devido a diversas crises econômicas vivenciadas pela região, alguns problemas sociais e econômicos foram gerados, como o aumento da prostituição infantil, aumento no número de jovens em risco social, problemas de relacionamento de crianças e jovens nas escolas públicas, desemprego crescente, famílias desestruturadas, violência doméstica etc. Além disto, observa-se no Portal muitas famílias vivendo em condições de risco alimentar, sem acesso aos espaços públicos e a direitos fundamentais de cidadão por não possuírem uma série de documentos pessoais e da propriedade rural.

Entretanto, talvez um dos mais graves problemas seja a existência de trabalho degradante e escravo no território Portal da Amazônia. O estado de Mato Grosso ocupa a 2ª posição no ranking nacional de estados com mais trabalhadores libertados nos últimos 12 anos, demonstrando a problemática do trabalho escravo na região. Como queremos no futuro? Que a população mais pobre do território Portal da Amazônia possa ter acesso a ações complementares que auxiliem em sua autonomia e soberania alimentar, de saúde, educação, econômica e social. Que o trabalho escravo, em qualquer de suas formas, seja rechaçado pela sociedade local e abolido do território.

Ações prioritárias: Aumento das ações do Programa Bolsa Família em todos os municípios do Portal da Amazônia. Realizar caravanas de documentação, principalmente nos assentamentos do território. Combate ao trabalho escravo através de campanhas educativas, fiscalização e maior organização dos trabalhadores rurais.

4.3

Educação e Cultura

O que é? A educação tem papel fundamental na transformação social. O eixo educação tem como foco a reflexão sobre qual educação queremos, buscando sempre a inclusão, o acesso ao ensino de qualidade, a existência de infra-estruturas adequadas e a estruturação do processo ensino-aprendizagem com base na realidade das populações. Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável Território da Cidadania Portal da Amazônia

A cultura de uma população revela as formas de viver e de lidar com diversas situações do dia a dia. Qualquer processo de desenvolvimento está baseado no estudo e na valorização da identidade de um povo. O eixo Cultura objetiva conhecer os costumes, as relações com o meio ambiente, com as localidades, enfim, objetiva compreender os homens e mulheres que habitam o Portal da Amazônia. Como está no Portal da Amazônia hoje? Observa-se no Portal a diminuição no número de escolas rurais, dificuldades no transporte escolar e a necessidade de melhor qualificação dos professores, principalmente nas áreas rurais. Existe uma distância grande entre ensino e realidade vivida na zona rural do território e este distanciamento é prejudicial ao aprendizado, afetando diretamente a qualidade do ensino. Cabe destacar ainda a precariedade de infra-estrutura nas escolas rurais, principalmente em relação a inclusão digital. Existem, entretanto, no Território Portal da Amazônia experiências inovadoras que utilizam como princípio a pedagogia da alternância e a construção da proposta pedagógica a partir da realidade onde estão inseridos os alunos.

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Em relação a cultura, destaca-se a busca pela identidade cultural e promoção da cultura mato-grossense como um todo. Alguns grupos formados pelos gestores de cultura do Portal da Amazônia e o grupo de Teatro Experimental de Alta Floresta vêm promovendo debates e realizando ações com estes enfoques. Mas ainda existe um longo caminho a se percorrer, haja vista que a compreensão de cultura no Portal da Amazônia ainda fica extremamente restrita a atividades de lazer e entretenimento. Como queremos no futuro? O direito a uma educação emancipatória, de qualidade, de forma que a mesma seja essencial e transformadora para a vida da população do Portal da Amazônia. Que o processo de ensino-aprendizado esteja vinculado a identidade cultural de nossa população, permitindo a reflexão sobre nossa condição de vida, dentro da realidade amazônica. Ações prioritárias: Programa de educação do campo, contendo:

a)Formação inicial e continuada dos professores que atuam no ensino do campo, tendo como foco a educação do campo. b)Construção de currículos adaptados a realidade do homem do campo, resgatando o sentimento de dignidade de viver no campo. Adaptação do calendário escolar. c)Utilização da pedagogia da alternância e socioeconomia solidária como base para uma efetiva educação do campo. d)Criação de Escolas Agrícolas Federais no Portal da Amazônia, dando ênfase nos pólos de Alta Floresta e Matupá. e)Melhoria da infra-estrutura das escolas, com foco no transporte e inclusão digital. Mapear, revelar e resgatar as manifestações culturais do território, incluindo a cultura indígena. Intercâmbio dentro do território, envolvendo experiências em artesanato e educação.

Criação/ fortalecimento dos conselhos e sistemas municipais de educação Maior articulação entre os gestores e os conselhos municipais de cultura, caminhando para uma maior articulação entre os conselhos. Incentivar a formação de conselhos de cultura nos municípios que não possuem. Definir estratégias para que a população como um todo, incluindo as populações rurais e urbanas, tenha acesso aos bens culturais em suas diferentes formas de expressão. Engajamento dos movimentos culturais para a construção de uma cultura própria de nossa região, considerando a agricultura familiar, a cooperação e a solidariedade como formas de resistência aos valores atualmente impostos. Democratização verdadeira dos meios de comunicação. Desenvolvimento de ações nos municípios no sentido de fortalecer politicamente o setor cultural. Que os conselhos articulem as leis de incentivo e apoio à cultura. Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável Território da Cidadania Portal da Amazônia

4.4

Infra-estrutura

O que é? Este eixo envolve as estruturas/equipamentos essenciais para a dinamização de todos os outros eixos do desenvolvimento sustentável. Diz respeito ao acesso a estradas trafegáveis, a existência de infraestrutura de comunicação, o acesso a água de qualidade, o saneamento básico, infra-estruturas de saúde e educação, dentre outras.

Como queremos no futuro? Que a população possa trafegar durante todo o ano pelas estradas da região. Que os postos de saúde e as escolas tenham condições satisfatórias de atendimento à população. Que existam meios de comunicação nas áreas rurais, como telefones, internet e rádios comunitárias. Que os assentamentos tenham amplo acesso à água e que este recurso seja adequadamente utilizado. Que não haja mais domicílios sem energia elétrica.

Como está no Portal da Amazônia hoje? Ações prioritárias: Ainda existem locais com infra-estrutura extremamente precária no Portal da Amazônia. A existência de estradas intransitáveis no período da chuva traz prejuízos sociais e econômicos significativos. O estado precário de postos de saúde e escolas, bem como de ambulâncias e ônibus escolares prejudicam ainda mais a qualidade de vida da população do território. Destaca-se, entretanto, a falta de infraestrutura de comunicação na zona rural, dificultando a mobilização e organização dos moradores.

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Programa de democratização dos meios de comunicação, envolvendo telefones fixos e telefonia móvel, além de rádios comunitárias em toda zona rural do Portal da Amazônia. Implantar mais estradas rurais e realizar a manutenção freqüente de todas as estradas do Portal da Amazônia, de forma que a população nunca deixe de trafegar.

Diagnóstico da situação das escolas e postos de saúde, com identificação das melhorias necessárias para o atendimento às famílias com qualidade e dignidade. Estruturação de novos projetos de assentamento com melhor planejamento das infra-estruturas, em especial definir materiais e projetos alternativos de habitação, de educação, de saúde e de comunicação. Melhoria das condições de habitação de toda a população. Infra-estruturas de lazer nas áreas rurais e urbanas, de acordo com interesse dos moradores. Implantação de Pontos de Cultura e programas de acessibilidade a internet

4.5 Organização sustentável da produção O que é?

Neste eixo constam todas as estratégias para apoio a produção sustentável, com estímulo a mudança na matriz produtiva do Portal da Amazônia. Desta forma, inclui ações de formação, de financiamento, de apoio técnico, de organização, de transformação e de comercialização dos produtos. Como está no Portal da Amazônia hoje? O Portal da Amazônia ainda não possui um programa de comercialização. O que existe são iniciativas pontuais das mais diferentes instituições. De fato, a comercialização vem sendo apontada sistematicamente como um dos principais limitantes para o desenvolvimento sustentável do território. A análise mais profunda desta questão demonstra que existem outros problemas associados e que devem ser trabalhados de forma concomitante, como: a falta de organização e planejamento da produção, a descontinuidade na oferta de produtos, o descompasso entre oferta e demanda de produtos para o mercado local. Do ponto de vista produtivo, tem-se o predomínio das monoculturas, em especial o leite. A dificuldade no acesso ao crédito, a falta de documentação e licenciamento ambiental são pontos que dificultam sobremaneira a superação deste quadro. Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável Território da Cidadania Portal da Amazônia

Como queremos no futuro? Que haja uma estratégia coletiva de comercialização no Portal da Amazônia, focando principalmente o abastecimento do mercado local e, posteriormente, regional, nacional e internacional. Que os produtos do Portal da Amazônia sejam reconhecidos pela sua qualidade e particularidade. Que a produção orgânica seja fortalecida em todo o território e que haja diversificação da produção. Que existam mecanismos permanentes de apoio a produção e que estes mecanismos, como crédito e assistência técnica, estejam sob o controle direto e acompanhamento dos agricultores familiares do território. Ações prioritárias:

município e do território como um todo. Apoio a organização e a geração de renda de grupos como mulheres e jovens. Discussão sobre cooperativismo de crédito no Portal da Amazônia, com enfoque na agricultura familiar e economia solidária. Estruturação de um amplo programa de comercialização em rede, envolvendo todos os municípios do Portal, seja através de produtos similares ou complementares. Apoio para a adequação dos sistemas de produção, focando na regularização ambiental e na otimização das áreas de lavoura e pastagem.

Programa de fortalecimento do cooperativismo, envolvendo: capacitações e apoio para estruturação de cooperativas.

4.6 Saúde, saneamento e aceso a água

Ações de capacitação de agricultores familiares em técnicas agroecológicas.

O que é?

Realização de estudos de mercado, seguindo a prioridade de cada

Este eixo diz respeito ao acesso de bens fundamentais para a vida: saúde, saneamento e acesso a água.

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Como está no Portal da Amazônia hoje? Atualmente as deficiências no sistema de saúde é um dos problemas mais levantados pela população do Portal da Amazônia. São citadas debilidades no atendimento médico e na saúde como um todo, como a falta de médicos (em número e especialidades), agentes de saúde e medicamentos, principalmente nas áreas rurais. Além disto, alguns municípios não possuem hospital municipal e o atendimento nos postos do PSF é precário. O atendimento odontológico é muito escasso, assim como a infra-estrutura física e de equipamentos nos hospitais e postos como um todo. Destaca-se ainda a visão do próprio processo de saúde-doença na região, dando ênfase ao processo curativo, não trabalhando com aspectos de prevenção e promoção da saúde. Não há reconhecimento das formas populares de medicina como o uso de plantas fitoterápicas e bioenergética.

Em relação ao acesso a água e o saneamento, alguns municípios ainda não possuem sistemas de acesso a água tratada e o saneamento fica por conta de fossas existentes em cada casa ou propriedade. Existem ainda assentamentos com sérios problemas de abastecimento de água devido a sua equivocada estruturação. Como queremos no futuro? O acesso a saúde pública gratuita de boa qualidade. Priorização da promoção da saúde e reconhecimento dos saberes locais que vêm ajudando a muitos anos nos problemas de saúde das populações, em especial, nas áreas rurais. Garantir o acesso à água tratada, bem público da humanidade, de forma respeitosa e sustentável ao meio ambiente. Garantir o acesso ao saneamento básico, medida essencial a promoção da saúde, para as populações rurais e urbanas. Ações prioritárias: Não foram definidas ações prioritárias para este item. Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável Território da Cidadania Portal da Amazônia

4.7 Gestão territorial

agricultura familiar e um Núcleo Técnico, responsável pela elaboração de projetos.

O que é? Entende-se por gestão social do desenvolvimento o processo de gerir os “assuntos públicos”, ou seja, aquilo que é de interesse amplo, como de uma comunidade ou de um grupo social específico. A idéia de gestão refere-se aos processos de planejamento, organização, direção, implementação, monitoramento e avaliação de ações. Desta forma, este eixo aborda as ações que irão garantir a participação dos agricultores familiares e suas instituições de representação na definição das estratégias de desenvolvimento sustentável. Como está no Portal da Amazônia hoje? O Portal da Amazônia possui um colegiado territorial chamado CEAAF – Conselho Executivo de Ações da Agricultura Familiar, com a participação de 85 instituições públicas e privadas. Estas instituições dividem-se em representantes da agricultura familiar, conselhos municipais de desenvolvimento rural e instituições de apoio a agricultura familiar. O CEAAF possui um Núcleo Dirigente, formado somente por instituições da 40

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Como queremos no futuro? Que o Portal da Amazônia reconheça a agricultura familiar como um valor social. Que haja amplo acesso a informação para todas as instituições representativas da agricultura familiar e para a população em geral. Que a agricultura familiar seja reconhecida por parte dos demais segmentos como sujeito importante para o processo de desenvolvimento sustentável da região, com bases na agroecologia, organização social e socioeconomia solidária. Que as instituições representativas da agricultura familiar se fortaleçam cada vez mais, aumentando sua força política e poder de decisão. Ações prioritárias: Não foram definidas ações prioritárias para este item.

A partir das ações descritas no item anterior, foram definidos 04 grandes programas para o Portal da Amazônia. Estes programas envolvem ações prioritárias dentro de cada eixo e indicam as ações consideradas fundamentais para os moradores do Portal da Amazônia.

PROGRAMAS E PROJETOS PRIORITÁRIOS Programa Regularização Fundiária e Apoio a Reforma Agrária

Descrição Geral Neste programa foram agrupados todos os projetos e ações com o objetivo de fortalecer os assentamentos já existentes e estruturar novos assentamentos. Projetos Relacionados

a) Diagnóstico completo dos assentamentos do Portal da Amazônia.

Programa

Educação do Campo

Descrição Geral Neste programa foram agrupadas as ações para tornar a educação do campo uma diretriz de trabalho para todas as escolas rurais do Portal da Amazônia. Projetos Relacionados

a) Formação inicial e continuada dos professores que atuam no ensino do campo, tendo como foco a educação do campo.

b) Mapeamento dos agricultores sem terra e de possíveis áreas para assentamento.

b) Apoio para a estruturação de propostas inovadoras em escolas do campo.

c) Regularização fundiária e licenciamento ambiental dos assentamentos.

c) Criação de Escolas Agrícolas Federais no Portal da Amazônia, dando ênfase nos pólos de Alta Floresta e Matupá.

d) Combate ao trabalho escravo através de campanhas educativas, fiscalização e maior organização dos trabalhadores rurais.

d) Mapear, revelar e resgatar as manifestações culturais do território, incluindo a cultura indígena.

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Programa

Geração de renda

Descrição Geral Neste programa foram incluídas todas as ações de dinamização econômica e mudança da matriz produtiva do Portal da Amazônia. Projetos Relacionados

a) Programa de fortalecimento do cooperativismo, envolvendo: capacitações e apoio para estruturação de cooperativas.

Programa

Cidadania

Descrição Geral Neste programa foram incluídas as ações fundamentais para garantir o acesso aos bens e serviços de qualidade, garantindo assim as condições fundamentais para o exercício da cidadania. Projetos Relacionados

a) Caravanas de documentação nos projetos de assentamento

b) Ações de capacitação de agricultores familiares em técnicas agroecológicas. c) Estruturação de um amplo programa de comercialização em rede, envolvendo todos os municípios do Portal, seja através de produtos similares ou complementares. d) Apoio técnico e financeiro para a adequação dos sistemas de produção, focando na regularização ambiental e na otimização das áreas de lavoura e pastagem. e) Formação de uma cooperativa de técnicos no território. f) Apoio a cadeias prioritárias, a saber: FLVs - Frutas, Legumes e Verduras; Agrosilvipastoril; Psicultura e Agroecoturismo. 42

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b) Programa de democratização dos meios de comunicação, envolvendo telefones fixos e telefonia móvel, além de rádios comunitárias e internet em toda zona rural do Portal da Amazônia. c) Diagnóstico da situação das escolas e postos de saúde, com identificação das melhorias necessárias para melhoria do atendimento às famílias.

ESTRATÉGIA DE GESTÃO DO PTDRS As ações previstas no PTDRS serão articuladas através de Grupos de Trabalho específicos, que atuarão como Câmaras Temáticas. Estão definidos quatro grupos, seguindo a proposta de organização dos programas apresentados:

A)Regularização Fundiária e Apoio a Reforma Agrária Objetivo do Grupo: apoiar o processo de reforma agrária e regularização fundiária no Portal da Amazônia. Grupo formado por instituições ligadas historicamente a estas discussões, procurando construir uma rede de apoio que atue ao mesmo tempo na formação, articulação e mobilização de atores sociais envolvidos com o tema. Este grupo terá um papel fundamental, pois se reconhece que a falta de regularização fundiária e ambiental tornou-se um dos principais limitantes para o acesso a políticas públicas em todo o território. Componentes: Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Comissão Pastoral da Terra Secretaria de Agricultura de Terra Nova do Norte Secretaria de Meio Ambiente de Colíder Cooperativas

B)Geração de Renda Objetivo do Grupo: as ações de geração de renda correspondem ao conjunto de ações envolvidas tanto com a dinamização econômica do território quanto com a discussão sobre a sua matriz produtiva. O grupo de trabalho da geração de renda terá como função, portanto, apoiar estes processos em todos os municípios do Portal da Amazônia. Componentes: Instituto Ouro Verde (Base de Serviços de apoio a Comercialização) Coopernova Cooperagrepa (Base de Serviços de Comercialização) Comissão Pastoral da Terra Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Secretaria de Agricultura de Peixoto de Azevedo Secretaria de Agricultura de Itaúba Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável Território da Cidadania Portal da Amazônia

C)Educação do Campo

D)Cidadania

Objetivo do Grupo: grupo que procurará consolidar a educação do campo como estratégia fundamental de ensino – aprendizagem no Portal da Amazônia.

Objetivo do Grupo: grupo responsável por discutir e articular ações que visem o acesso a serviços públicos de qualidade, incluindo saúde e assistência social.

Componentes: o grupo será formado através de encontros/ atividades promovidas com conselhos de educação e demais parceiros em todo o território².

Componentes: o grupo será formado através de encontros/ atividades promovidas com conselhos municipais de diversas áreas por todo o território Portal da Amazônia.

2 - Avaliou-se que a atual composição do colegiado territorial não contribui para o avanço nestas questões tendo em vista que grande parte das instituições com assento no colegiado não atuam diretamente na área de educação do campo. Desta forma, faz-se necessário sensibilizar e articular novos atores sociais.

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ANOTAÇÕES

O CEAAF – Conselho Executivo de Ações da Agricultura Familiar é um colegiado de instituições relacionadas direta ou indiretamente com a agricultura familiar no território da cidadania Portal da Amazônia/MT. O CEAAF foi formado no ano de 2004 e atualmente conta com mais de 80 instituições, dentre elas movimentos sociais, STRs, ONGs, órgãos de ATER, Cooperativas, CMDRS e órgãos públicos, distribuídos em todos os 16 municípios do território. O CEAAF tem como finalidade a discussão e construção de uma diferente forma de desenvolvimento para a agricultura familiar, baseada na participação, descentralização do poder, realidade local e visão multidimensional, o que ira contribuir para as ações não governamentais e governamentais (políticas públicas).

Elaboração:

Realização:

Apoio:

Ministério do Desenvolvimento Agrário Secretaria de Desenvolvimento Territorial