O FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO MOURÃO Surgido a partir da iniciativa de líderes empresariais e comunitários, o Fórum de Desenvolvimento de Campo Mourão é um movimento que tem como objetivo agrupar pessoas com caráter construtivo, aglutinador, otimista, que interajam para construir uma visão para o futuro para Campo Mourão. Trabalhando para a construção de um Projeto de Longo Prazo, além de mandatos partidários, cuja realização seja medida por indicadores.
Instituições que compõem o Fórum:
Acicam OAB Subseção Campo Mourão Agenda 21 Observatório Social Associação do Parque Industrial Rotary Gralha Azul Caixa Econômica Federal Rotary Lago Azul Câmara Vereadores Rotary Verdes Campos Emater Sebrae
Fiep Prefeitura Municipal de Campo Mourão Fundação Educere Unespar/Fecilcam Grupo Integrado Unicampo Hospital Santa Casa UTFPR Lions Club de Campo Mourão Membros Individuais
Uma sociedade participativa, cooperadora e empreendedora, comprometida com o desenvolvimento sustentรกvel.
CAMPO MOURÃO 100 anos - 2047: A partir da visão de futuro, uma nova rodada de reuniões, mesas redondas e debates tomou o ano de 2013, buscando chegar a indicadores quantitativos e qualitativos em cinco áreas consideradas fundamentais para o atingimento da Visão de Futuro, quais sejam: meio ambiente, desenvolvimento econômico, educação, saúde e segurança e mobilidade. A partir desta publicação, o Fórum de Desenvolvimento debruça-se sobre cada tema sequencialmente, a fim de aprofundar as discussões e gerar propostas de projetos.
APRESENTAÇÃO O Caderno Campo Mourão – 2015 é um material que tem por objetivo estimular a participação da população do município na discussão e solução dos problemas de sua comunidade, através de um ambiente de parceria e cooperação, de forma sistemática, para melhorar suas condições de desenvolvimento econômico e social. O Caderno é baseado no levantamento de áreas consideradas fundamentais para promover o desenvolvimento, focando assuntos relevantes das áreas de meio ambiente, desenvolvimento econômico, educação, saúde e segurança e mobilidade. Os indicadores nele contidos são um conjunto de índices numéricos que espelham a real situação econômica e social do município, e um referencial que fornece elementos sobre os quais podemos discutir, estabelecer parcerias, elaborar projetos e propor ações concretas. Este Caderno é um instrumento orientativo genérico, não sendo seu objetivo esgotar o assunto ou tratar de exceções.
D
INTRODUÇÃO
izem que a construção de uma cidade é fruto de gerações. É uma afirmativa verdadeira, ainda mais em se tratando da história de Campo Mourão.
A origem remonta aos fins de 1769 e começo de 1770, quando uma expedição iniciada sob o comando do capitão Estevão Ribeiro Bayão, de São José dos Pinhais, e concluída pelo capitão curitibano, Francisco Lopes da Silva, ambos sob o comando-geral do coronel Afonso Botelho de Sampaio e Souza, primo do Morgado de Mateus, após percorrer o Rio Ivaí, em toda a extensão dele, reconheceu a área e a chamou de “campos do Mourão”. Mais tarde, a denominação foi simplificada para “Campo Mourão”. O batismo da descoberta foi uma homenagem ao governador da Província de São Paulo, no período de 1765 a 1775, Dom Luiz António Botelho de Souza Mourão. Na época, o Paraná era subordinado aos paulistas e Afonso Botelho estava instruído a registrar com o sobrenome do mandatário todas as descobertas que por ventura ocorressem.
A colonização efetiva de Campo Mourão começou em 16 de setembro de 1903, com a chegada dos Irmãos Pereira - José Luiz, Miguel Luiz, Ananias Luiz, Antônio Luiz, Inácio Luiz e Luiz Pereira da Cruz. Acompanhados das famílias, eles construíram as casas e benfeitorias deles, dedicando-se à agricultura e à pecuária. Belas imagens do passado de Campo Mourão foram publicadas em livros, revistas e jornais. São cenários
que mostram, nos primeiros anos, a cidade rústica, sem luz, sem água encanada, que sofria com o drama da poeira vermelha e da lama dos dias chuvosos. Outros registros daquele tempo já foram levados ao esquecimento, como, por exemplo, a luta pela terra. O sangue derramado nesse interminável embate foi um dos motivos que afugentou milhares de pessoas que aqui queriam tornar os sonhos em realidade. Nos primeiros anos de vida, grandes dificuldades enfrentaram os pioneiros, a começar pela emancipação do município de Pitanga, em 1947. Isso somente foi possível graças a uma discussão que Pedro Viriato de Souza Filho teve com assessores do governador Moysés Lupion, dentro do gabinete do mandatário, no Palácio São Francisco. Os primeiros alicerces da cidade foram construídos com a ajuda do povo. O aeroporto municipal foi aberto, em três dias, com a força de mais de 400 homens. A pedra fundamental da Usina Mourão somente foi possível com a participação de todos os moradores, que abriram a selva e fizeram uma estrada até o Salto São José, onde o governador e os líderes políticos da época puderam lançar o progresso para a pequena cidade, que começava a florescer. Para entretenimento dos moradores, foi fundado o Clube Social e Recreativo “10 de Outubro”, em 1951, ideia abraçada pela comunidade. O Ginásio “Campo Mourão” também foi um sonho coletivo, concretizado com a participação efetiva de todos. A construção da Catedral São José foi outro marco do envolvimento popular. Até a bandeira, a população escolheu. Em 1964, foi fundado o Conselho Comunitário de Campo Mourão, órgão de coordenação de todas as entidades de classe e forças vivas da comunidade. O Colegiado teve forte atuação até o começo dos anos setenta do século XX. No dia 16 de fevereiro de 1966, o prefeito Milton Luiz Pereira foi até a Câmara Municipal comunicar, extraoficialmente, que, em concurso entre 272 cidades brasileiras, Campo Mourão foi escolhido como “Município Modelo do Paraná”. O título conferido pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário, INDA, e pelo Departamento de Assistência Técnica aos Municípios colocou a cidade como representante do Paraná nessa promoção de âmbito nacional. Um dos fatores que levaram a ganhar o prêmio foi a criação do Conselho Comunitário, que tinha na composição a representação de uma pessoa de cada bairro ou localidade do município, associações de classe e a participação efetiva dos vereadores.
O título “Município Modelo” provocou dois efeitos concretos: acelerou a licitação para a pavimentação da estrada Campo Mourão a Maringá; e a implantação do sistema de iluminação pública no perímetro urbano. Além desses dois reflexos, a imagem da cidade foi divulgada nos principais jornais do Brasil.
A campanha institucional contou com o apoio da Associação Comercial e Industrial, Acicam, do Conselho Comunitário, da Câmara Municipal, e com envolvimento, direto, do prefeito Milton Luiz Pereira, que recebeu inúmeros convites para ministrar palestras sobre o tema, principalmente, nas escolas. Mas a história não para por aqui. A cidade evoluiu e se modernizou. A principal avenida ganhou asfalto; as casas feitas com madeira começaram a ser substituídas pelas de alvenaria. Em 1967, o jovem prefeito Milton Luiz Pereira, deixava o cargo para galgar voos maiores. Saiu da Prefeitura, nos ombros do povo, e, em reconhecimento ao que fez, ganhou um fusca, presente da comunidade. Na década de setenta do século XX, a cidade caminhou a passos largos. Desejou e conquistou a faculdade; talvez um dos maiores sonhos coletivos dos líderes locais e da sua gente. A instituição de ensino superior deu o primeiro passo com construção do prédio, que contou, na inauguração, com a presença de um dos mais ilustres intelectuais do Paraná, Bento Munhoz da Rocha Netto. A obra foi executada sem um centavo sequer de recursos do Estado ou da União. Ousadia de um povo destemido. Foi na euforia dessas conquistas e desenvolvimento que surgiu a Coamo, hoje, a maior Cooperativa da América Latina e um dos símbolos da pujança econômica da cidade.
Os anos 80 vieram. Com ele, a cidade se expandiu mais ainda. Ganhou os primeiros “arranha-céus”. A Saúde chegou para todos. O comércio se fortaleceu. A madeira não era mais a principal fonte de riqueza. A cultura, hoje referência no Estado, dava os primeiros passos, com a criação da Fundação Cultural e a construção do Teatro Municipal, que muitos achavam uma obra faraônica. Apesar da gritaria de alguns, a obra foi erguida. Com a chegada da década de noventa, novos desafios. Ainda maiores. No fim do século XX, destaca-se a
concretização da Santa Casa, do Anel Viário, da vinda do Centro Federal de Educação Tecnológica, Cefet, hoje, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, que abriu as portas da cidade para milhares de jovens de diversas partes do Brasil. Mas uma cidade nunca está pronta, sempre está em construção ou em reformas. As necessidades mudam com o passar das páginas da história e avançam para novos sonhos, acompanhando sempre, a transformação da sociedade dos homens. Campo Mourão não surgiu do nada, do acaso. Ela é, hoje, o resultado do trabalho realizado pelos antepassados e pelas obras que os descendentes deles continuam a executar. Em 1964, no aniversário do município, um jornal local destacou: “Campo Mourão: idade nova em paisagem moderna”. A reportagem citava que o progresso vivenciado pela cidade, era fruto da “trepidação do mundo contemporâneo”. O município despontava “como expoente da primeira grandeza no ritmo de desenvolvimento econômico da Nação, agradecendo a posição geográfica privilegiada, a fecundidade do
solo e o trabalho perseverante do povo”. Apesar das vitórias e derrotas, a cidade dos nossos antepassados, continuará sempre, como no passado: “o berço dos meus filhos, morada dos meus pais e endereço dos meus amigos”.
* Jair Elias dos Santos Júnior,
Licenciado em História, autor de vários livros sobre a História de Campo Mourão e do Paraná. É presidente da Academia Mourãoense de Letras.
2. Meio Ambiente Educação Ambiental e a Sustentabilidade
A
tualmente, o termo sustentabilidade está em evidência e é, praticamente, impossível encontrar alguém que nunca tenha ouvido falar em meios de vida mais sustentáveis ou formas de levar uma existência em acordo com o bem-estar do planeta onde vivemos.
Em meados da primeira década do século XXI, no entanto, conhecer o termo é uma coisa. Praticar os conceitos, está longe da realidade de muitas pessoas. É difícil ser sustentável, em um mundo de alto apelo consumista. Onde o valor dos seres humanos é medido pelo poder de consumo; por terem, em vez de serem. Investir na conscientização geral da comunidade, por meio da educação ambiental, aplicada a todas as classes sociais e culturais, é uma forma eficiente de entender melhor a proposta; incorporar práticas; transformar o ambiente, onde vivemos; e prolongar a existência da humanidade no planeta Terra. O lapidar de gerações mais pró-ativas e envolvidas com a sustentabilidade deve começar nos primeiros anos da formação escolar das nossas crianças. Por serem atividades diárias e permanentes, a conservação e a preservação do planeta requerem cidadãos éticos, justos e comprometidos com o tempo deles. Com uma massa crítica ampliada e ciente das responsabilidades e dos deveres de cada um, será mais fácil elaborar e adotar políticas voltadas para o uso sustentável dos recursos planetários. Em paralelo à construção da cidadania, é preciso combater e punir, com rigor, os atos de agressão à natureza e contrários à vida sustentável. É preciso também unir o empresariado e convencer as grandes corporações e os produtores rurais de que adotar a prática conservacionista não implica na redução dos lucros, nem na produtividade dos empreendimentos deles. Muito ao contrário, agir em benefício do planeta é investir na imagem da empresa; uma estratégia para impulsionar os negócios e criar oportunidades de agregar valor à marca. Com tantos agentes envolvidos, tramar a teia para suportar os saltos quantitativo e qualitativo exigidos pelo mundo atual, exige uma visão panorâmica da realidade atual. É preciso levar em consideração o conjunto de pessoas afetado, envolvido e sujeito às consequências danosas de práticas predatórias. É necessário tem em mente que a educação ambiental deve prever a redução da vulnerabilidade desse contingente de cidadãos.
Cidades Sustentáveis Pela primeira vez na história, a população urbana supera a rural. Hoje, apesar de ocuparem somente dois por cento da área, as cidades abrigam mais de 50% dos habitantes do planeta. Segundo previsões da Organização das Nações Unidas, ONU, em 2030, cerca de 70% da população mundial viverá nas cidades, trazendo desafios para o meio ambiente, a governança, a qualidade de vida das pessoas e da sustentabilidade urbana de modo geral. O crescimento ocorrerá, principalmente, nas regiões urbanas menos desenvolvidas, cuja população deverá crescer de 2,5 bilhões, em 2009, para 5,2 bilhões, em 2050. Historicamente, as cidades cresceram e prosperaram em locais onde a geografia, o clima e outros atributos naturais eram mais favoráveis. As concentrações urbanas somente podem continuar a progredir, resguardando os recursos naturais, que são os pilares centrais da economia e da qualidade de vida. A má administração dos centros urbanos contribui, cada vez mais, para ampliar as preocupações com o ambiente. A indústria reforça o desfecho dado pela lavoura, quando transfere, geograficamente, o núcleo produtivo do campo para o meio urbano. Formam-se os movimentos de migração em massa, que provocam o caos nas grandes cidades. O crescimento descontrolado da população urbana demanda serviços, equipamentos públicos, transportes, comércio, tecnologia e provoca uma série de transtornos à dinâmica das cidades. O crescimento das cidades representa maior pressão sobre recursos energéticos e hídricos, maior necessidade de descarte e tratamento de resíduos sólidos e líquidos, mais poluição do ar, além dos desafios da mobilidade, com os múltiplos efeitos - saúde pública, qualidade de vida, eficiência, mudanças climáticas. Além disso, tendências à segregação social, desigualdades no acesso aos serviços urbanos e insegurança são intensificados. Ainda não existe uma cidade que possa ser considerada totalmente sustentável. Mas imagina-se que, até 2020, várias poderão vir a ser. Começa a nascer o conceito de “ecocity” - uma cidade pensada para ser inteiramente sustentável, como Dongtan, na China. A primeira fase do projeto, pronta em 2010, contempla 10 mil moradores. Até 2050, 500 mil habitantes devem se mudar para lá. Os prédios vão consumir menos água e energia, gerada em usinas solares e eólicas, e reciclar até 80% do lixo. O planejamento urbano em pequenos núcleos favorecerá deslocamentos a pé ou de bicicleta. As cidades são um ecossistema criado para a mútua realização dos habitantes, onde tudo está interrelacionado e tudo é interdependente. Elas nasceram para facilitar o intercâmbio de informações, amizade, bens materiais, cultura, conhecimento, intuições, habilidades, e também troca de apoio emocional, psicológico e espiritual.
Mas o que caracteriza uma cidade sustentável? Cidades sustentáveis são locais que têm uma política de desenvolvimento para promover o meio ambiente natural. Tem como diretriz a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar degradação dos recursos naturais. Há um conjunto mínimo de critérios e elementos comuns para esses locais que aparecem em praticamente todos os modelos de planejamento urbano, expresso em planos diretores. Um elemento importante é a construção de plataformas de sustentabilidade, monitoradas por indicadores que vão mensurar e dar os caminhos, prazos e metas de desenvolvimento de excelência. Plataformas com políticas claras e abrangentes de saneamento; coleta e tratamento de lixo; gestão das águas, com coleta, tratamento, economia e reuso; sistemas que privilegiem o transporte de massas, com qualidade e segurança; ações que preservem e ampliem áreas verdes e uso de energias limpas e renováveis; modelos educacionais que capacitem e valorizem o educador; enfim, administração pública transparente e compartilhada com a sociedade organizada. Devem-se revitalizar os centros das cidades para se tornarem um espaço de convivência pacífica e confortável. São locais dotados de boa infraestrutura, pouco utilizados e, às vezes, esvaziados. A população envelhece e torna-se mais madura e ativa. O novo velho tem vigor físico e intelectual. Trabalha e tem mobilidade. Busca e pratica qualidade de vida. A formação e manutenção de bairros menores e autossuficientes devem constar de planos diretores, para evitar a expansão urbana desenfreada no território. Devem também dar prioridade ao adensamento e desenvolvimento urbano no interior dos espaços construídos, com a recuperação dos ambientes degradados. São todos grandes projetos que exigem vultosos recursos que acabam por criar atividades geradoras de emprego, renda e bem-estar, mas, ao mesmo tempo, desequilíbrios na utilização inadequada dos espaços. Buscar viver no ponto de equilíbrio é o grande desafio de concentrações humanas que desejam a sustentabilidade e sonham ser cidades verdes. Isto que é importante!
A Cidade e o Tripé da Sustentabilidade Pesquisadores afirmam ser fundamental levar em consideração o balanço entre o setor público e o privado. Uma boa cidade é boa tanto para os negócios quanto para o governo. Deve promover não apenas o sucesso comercial, mas cívico, fortalecendo o senso de justiça social e de cidadania. Deve manter equilíbrio entre o estímulo à livre iniciativa e à governança, e entre lucros e incentivos fiscais. Além disso, uma cidade deve considerar não apenas critérios econômicos, mas sociais e ambientais.
Esse conceito de sustentabilidade envolve três aspectos: atividade economicamente viável, socialmente justa e ecologicamente correta - o chamado Triângulo ou Tripé da Sustentabilidade. A perspectiva econômica resulta da aquisição de rendimento suficiente para o custo da vida em sociedade. A social diz respeito aos valores sociais e culturais e à justiça na distribuição de custos e benefícios, e a ecológica diz respeito à manutenção dos ecossistemas do planeta em longo prazo. Essas três perspectivas, em equilíbrio, formam o ideal de sustentabilidade. No dia a dia, apesar de ter sido difundido, rapidamente, em todo o mundo, o termo “sustentabilidade” ainda não foi, totalmente, incorporado na rotina das sociedades. Mesmo os dados mais alarmantes sobre assuntos como mudanças climáticas, perda da biodiversidade e escassez de recursos naturais ainda não foram capazes de acelerar a mudança de pensamentos e atitudes de governos, empresas e cidadãos. Em contrapartida, exemplos da nova mentalidade surgem a todo o momento (ainda que de forma tímida) e provam ser possível provocar desenvolvimento econômico enquanto se promove melhorias sociais e a proteção do meio ambiente. Seja no mundo dos negócios, na diplomacia entre países ou na rotina dentro de casa, diversas atitudes podem transformar a relação do homem com o mundo e reduzir os impactos no planeta - sem abrir mão do desenvolvimento ou dos confortos da vida moderna.
Indicadores de Sustentabilidade Ambiental no Município de Campo Mourão - 2014
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, a população estimada de Campo Mourão, em 2014, era de 92.300 habitantes, com 100% sendo atendido, com água tratada; e 77,14 %, com rede de esgoto. A água tratada é de suma importância e um direito da população. Além de proporcionar uma qualidade de vida adequada, previne doenças relacionadas a má qualidade da água. Os dados são fornecidos pela concessionária pública Sanepar - Escritório Regional de Campo Mourão. A Sanepar considera o atendimento em 100% da população, onde há rede de distribuição de água da companhia. Porém, o Distrito de Piquirivaí que tem sistema de abastecimento próprio, e, em desacordo com a Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde, não entra na conta.
O acesso da população às ligações de água tratada e redes coletoras de esgoto é essencial para a saúde pública. A água tratada é de suma importância e um direito da população. Além de proporcionar uma qualidade de vida adequada, previne doenças relacionadas a má qualidade da água. Observa-se pelos dados fornecidos a distorção entre o número de ligações de água tratada com o número de ligações a rede de esgoto. Chegando-se a conclusão da necessidade de investimentos nessa área.
O Programa Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecidos pela Lei Federal 12.305, de 2010, relata as obrigações do poder municipal na responsabilidade pela coleta e tratamento dos resíduos domiciliares. Daí, a necessidade de o poder público oferecer um serviço com qualidade e total abrangência à população. Infelizmente não há, em Campo Mourão, dados atualizados de 2014. Os números referentes à Coleta Seletiva e Domiciliar foram Fornecidos pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Seama, e necessitam, urgentemente, de atualização e organização. Observa-se, pela falta de informações, a urgência na organização, atualização e disponibilização de dados estatísticos referentes a esta área de Resíduos Sólidos, o qual proporcionará melhor planejamento.
Podemos chamar de áreas verdes, locais onde há o predomínio de vegetação arbórea. Engloba as praças, os jardins públicos e os parques urbanos. Como todo espaço livre, as áreas verdes devem ser hierarquizadas, segundo a tipologia (privadas, potencialmente coletivas e públicas). As áreas verdes também são de suma importância para o equilíbrio ambiental, trazendo qualidade de vida à população, sem contar com recursos oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, ICMS, Ecológico, recebido pelo município. Os dados foram fornecidos pelo Departamento de Unidades de Conservação, IAP/DIBAP (2014) Observa-se que pelo porte do município de Campo Mourão, que a quantidade de áreas verdes reconhecidas é pequena. Apenas os parques Estadual Lago Azul; municipais Joaquim Teodoro de Oliveira e Industrial II; Estação Ecológica do Cerrado; e as reservas particulares do Patrimônio Natural, RPPN, estaduais, Slomp Investimentos Imobiliários e Artur Vigilato, são reconhecidos pelo estado
*Sidney Casarin, (minicurriculo),
e LĂdia Mizote (minicurriculo)
3. Desenvolvimento Econ么mico
INTRODUÇÃO Campo Mourão, em quase sete décadas de existência, passou por várias etapas de desenvolvimento até chegar ao estado atual. O histórico começa na primitiva importância econômica, ainda no século XIX, quando servia à passagem de tropeiros, que seguiam do Mato Grosso para o litoral paranaense, passando pelo extrativismo madeireiro, na década de cinquenta do século XX, e da hortelã-pimenta, até a implantação da soja como produto, que transformou o município em referência nacional de produtividade. Hoje, as atividades econômicas desenvolvidas extrapolam as atividades rurais e o município desenvolveu um setor industrial importante, como poderá ser verificado nos dados a serem apresentados neste capítulo, assim como desenvolveu uma rede de organizações da sociedade civil, que agrega considerável “Capital Social” em termos de articulação e de produção de soluções locais de planejamento e ordenamento político, do qual, o Fórum de Desenvolvimento de Campo Mourão é parte e fruto deste contexto. No entanto, apesar de todo o conhecimento acumulado nestes quase setenta anos de emancipação, nota-se que o desenvolvimento ocorreu ora de forma errática, segundo as potencialidades já existentes como o ciclo extrativista, cujos recursos finitos e de baixo valor agregado exauriram-se em poucas décadas e ora por influência de um único ator ou de um pequeno grupo de atores, como se pode notar em dois momentos mais recentes da história local: a criação da Coamo - Agroindustrial Cooperativa, nos anos setenta do século XX, por meio de um pequeno grupo de 79 agricultores e, mais recentemente, quando da instalação do “Cluster” de equipamentos direcionados a Medicina e Saúde, onde a empresa Cristófoli liderou o movimento. Essa dinâmica se caracterizou ora em torno da denominada “vocação agrícola” local, ou do aproveitamento das características locais de solos férteis e ora de indução a partir da criação ou apreensão de um conhecimento ou tecnologia, o que demonstra, por um lado, uma interessante capacidade adaptativa ou de diversificação, por outro, baixa capacidade de planejamento e de articulação entre os atores locais. Neste capitulo serão apresentados indicadores que pretendem caracterizar a situação atual do município em termos de “Desenvolvimento Econômico”, ou seja, dados que remetem às atividades econômicas desenvolvidas no território, nível de emprego, geração de renda, entre outros.
CONCEITUANDO: O DESENVOLVIMENTO QUE NÓS QUEREMOS
Apesar de este capítulo tratar, especificamente, do “Desenvolvimento Econômico”, o Fórum de Desenvolvimento de Campo Mourão preconiza na visão: “Campo Mourão - 100 anos/2047 - Uma sociedade participativa, cooperadora e empreendedora, comprometida como desenvolvimento sustentável” e, ainda que sejam formas interessantes de acompanhar a evolução de uma sociedade, uma análise estritamente economicista, traz dados incompletos mesmo para uma análise sobre esta sociedade. Um número de Produto Interno Bruto, PIB, que aumenta de um ano para o outro é, automaticamente, interpretado como crescimento econômico, mas não significa que a economia cresça de maneira consistente e, menos ainda, que a população esteja sendo beneficiada por esse crescimento. Assim, embora seja importante discutir as relações entre desenvolvimento e desempenho econômico de uma região que têm como principal medida índices como o PIB, nível de emprego e o volume de recolhimento de impostos como o sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, ICMS, o Fórum de Desenvolvimento busca tratar o desenvolvimento de forma sistêmica, mais próximo do que se consideraria um “Desenvolvimento Sustentável”, que seria “O desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer as necessidades das gerações futuras” (ONU, 2015) e, segundo Sachs (1986) tem, no mínimo três dimensões: econômico, social e ambiental. Este documento que inaugura a produção do referido Fórum tratará estas dimensões de forma aparentemente estanque, porque existem capítulos para as dimensões social (Saúde e Educação), ambiental e, este, sobre desenvolvimento econômico. No entanto, esta dissociação é apenas formal, porque é mais fácil identificar os indicadores agrupados segundo cada dimensão, mas, na concepção, o Fórum de Desenvolvimento ambiciona tratar cada uma das questões de forma sistêmica e complexa, como demandam as complexas soluções para o mundo atual.
Os indicadores Nesta seção serão apresentados os indicadores referentes ao tema desenvolvimento econômico e uma rápida análise sobre o significado e descrição da situação atual.
Arrecadação Total
Fonte: Ministério da Fazenda, 2015
O indicador se refere à arrecadação total de impostos pelo município e que, portanto, será utilizado para a manutenção dos serviços públicos, da máquina administrativa e para o desenvolvimento de projetos e programas previstos nas leis orçamentárias. Um crescimento na arrecadação, além do aumento da capacidade de investimento, reflete um aumento na dinâmica dos negócios dentro do município, porque os impostos municipais tem como fato gerador a propriedade de algo, uma atividade de serviços ou negociações e podem ser citados como exemplos, respectivamente, IPTU, ISSQN e ITBI. A apuração destes valores se dá após o fim do ano fiscal, onde se mede a efetiva arrecadação dos impostos e remetem-se as contas públicas para o Tribunal de Contas (TCE). Embora exista uma grande atenção dada às peças orçamentárias, o orçamento representa apenas uma previsão dos gastos do Município e existem diferenças entre o Orçamento (PPA, LDO e LOA), a arrecadação e a execução orçamentária.
Análise Campo Mourão, apesar de demonstrar aumento na arrecadação, a análise deve ser complementada sob duas óticas distintas. A primeira é em relação a outros municípios de porte semelhante. A segunda, sob o aspecto da utilização dos recursos e da eficácia/eficiência. Em relação aos outros municípios de porte semelhante da região, Campo Mourão perde em arrecadação para Apucarana (R$ 183 milhões, em 2012) e Toledo (R$ 291 milhões). Em contrapartida, está à frente de Paranavaí (R$ 143 milhões), Umuarama (R$ 170 milhões) e Cianorte (R$ 141 milhões). O crescimento entre os anos em estudo (2010-12) apresentou comportamento linear em quase todos os municípios citados, havendo uma variação entre 8% e 10%, de um ano para o seguinte.
Neste quesito, o destaque é, sem dúvida, Toledo, cuja população é apenas cerca de 10% maior que a de Campo Mourão e a arrecadação excede em mais de 60% a mourãoense.
Arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISS
Fonte: Ministério da Fazenda, 2015
De forma semelhante ao indicador anterior, a arrecadação do ISS reflete a dinâmica econômica local, mas, especificamente, do setor de serviços. O setor de serviços tem especial importância, pois requer mão de obra de maior qualificação e, consequentemente, o nível salarial desse setor é superior ao da indústria.
Análise Neste quesito, Campo Mourão encontra-se à frente de Apucarana (R$ 11,09 milhões), Cianorte (R$ 8,03 milhões), Paranavaí (R$ 6,59 milhões) e Umuarama (R$ 11,95 milhões). Dos municípios selecionados para a comparação, apenas Toledo (R$ 15,87 milhões) tem arrecadação acima de Campo Mourão. É preciso lembrar que as alíquotas de ISS ou ISSQN variam de município para município e essa arrecadação foi impactada pela criação do Simples e do Simples Nacional (Supersimples). Além disso, a alíquota cobrada pelo Município de Campo Mourão está entre as maiores, chegando a 5%.
Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal - IFDM
Fonte: FIRJAN, 2015
Segundo a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Firjan, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, IFDM, é: “um estudo do Sistema Firjan, que acompanha, anualmente, o desenvolvimento socioeconômico de todos os mais de cinco mil municípios brasileiros, em três áreas de atuação: Emprego e Renda, Educação; e Saúde. Criado em 2008, ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde” (Firjan, 2015). O índice pretende ser uma forma alternativa de avaliação municipal relacionado aos investimentos, em políticas públicas, nas três áreas contempladas. A leitura do índice vai de 0,0 (mínimo) a 1,0 (máximo); e estabelece um ranqueamento de forma que todos os mais de cinco mil municípios estejam relacionados em categorias que vão de baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4 a 0,6), moderado (de 0,6 a 0,8) e alto (0,8 a 1) desenvolvimento. De acordo com o gráfico, Campo Mourão está à frente das outras duas cidades, Cascavel e Apucarana, embora todas se apresentem no grau mais elevado de desenvolvimento indicado pela metodologia. Atualmente, Campo Mourão se encontra em 324º lugar, no Brasil, e, em 25º, em relação aos municípios do Estado do Paraná, com um índice de 0.8018 (Edição 2014, ano-base 2011), segundo a nova metodologia implantada em 2014.
Fonte: FIRJAN, 2015
A exemplo do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, IFDM, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Firjan, criou, em 2012, o Índice Firjan de Gestão Fiscal, IFGF, para “contribuir com uma gestão pública eficiente e democrática. Constitui-se em uma ferramenta de controle social, com o objetivo de estimular a cultura da responsabilidade administrativa, possibilitando maior aprimoramento da gestão fiscal dos municípios, bem como o aperfeiçoamento das decisões dos gestores públicos quanto à alocação dos recursos” (Firjan, 2015). O IFGF estabelece um ranking entre os municípios brasileiros e o índice é lido da mesma forma que o IFDM, entre 0,0 e 1,0. Recebem conceito A (Gestão de Excelência), os municípios com índice entre 0,8 e 1,0; B (Boa Gestão), entre 0,6 e 0,8; C (Gestão em Dificuldade), entre 0,4 e 0,6; e D (Gestão Crítica), abaixo de 0,4. Atualmente, Campo Mourão apresenta índice 0,6732, no intervalo do conceito B (Boa Gestão), mas com uma situação preocupante no quesito capacidade de investimento, que recebeu 0,2132, na avaliação. Entre os municípios brasileiros, o índice confere a Campo Mourão o 857º lugar; e, no Paraná, a 64ª colocação.
Em relação aos municípios comparados no IFDM, Cascavel (IFGF, 0,7716) aparece na 167ª colocação nacional; e, em décimo lugar, no Estado. Apucarana está em 2.777º (Brasil) e 248º (Paraná), com IFGF de 0,5284 - conceito C (Gestão em Dificuldade).
Distribuição dos domicílios segundo a renda per capita
Fonte: IBGE, 2015
A distribuição de domicílios, por renda per capita, é uma informação que contempla vários significados, podendo indicar, por exemplo, a distribuição de renda e capacidade de consumo de bens e serviços das famílias. Assim, para o desenvolvimento econômico dos municípios é desejável que houvesse uma quantidade maior de domicílios que pudessem ser classificados como classe média, pois é a classe que impulsiona o consumo, ao mesmo tempo em que oferece mão de obra qualificada para os negócios instalados. No caso de Campo Mourão, existe uma clara concentração, cerca de 61% dos domicílios, entre meio e dois salários mínimos, per capta, caracterizando um grande contingente populacional na faixa de renda abaixo de R$ 1.600, per capta, e, desses, cerca de 41% estão abaixo de R$ 788 (um salário mínimo vigente, em 2015). O indicador demonstra que a qualidade dos empregos gerados e, consequentemente, dos salários pagos é baixa e aponta a necessidade de mudança no perfil das empresas instaladas no município.
Distribuição Setorial do Valor Adicionado
Fonte: IBGE, 2015
O Valor Agregado é o valor efetivamente adicionado a um determinado produto ou serviço, em cada etapa de transformação ou na oferta dele. Quanto maior o valor agregado em uma etapa há um incremento maior nos lucros que, potencialmente, atingiriam todo o complexo da produção, ou seja, acionistas, salários, fornecedores qualificados, entre outros. Nota-se no gráfico que o valor adicionado pela Agropecuária, tida como “vocação”, acrescenta apenas 4,56% do total no município, enquanto os serviços adicionam 55,73% e a indústria 28,37%. Embora relevante para as atividades econômicas, essa constatação remonta à discussão inicial deste capítulo, que é a necessidade de um planejamento voltado ao desenvolvimento de Campo Mourão e da região.
Produto Interno Bruto, PIB - Preços Correntes
Fonte: IBGE, 2015
O Produto Interno Bruto, PIB, é o dado mais comumente citado quando a questão refere-se a desenvolvimento econômico. É o valor total dos produtos e serviços produzidos pelo ente federativo em foco, no caso, o município. A variação positiva dele representa aumento na produção e, consequentemente, nos negócios efetivados dentro de cada período em estudo. O PIB mourãoense, nos últimos anos, registra desempenho semelhante ao da média nacional. Portanto, se, por um lado, é positivo; em contrapartida, carece de esforço local para avançar além das políticas econômicas nacionais ou aproveitar oportunidades de crescimento.
Massa Salarial
A Massa Salarial é o somatório de todos os salários pagos em um determinado território, em um intervalo de tempo. Segundo a metodologia descrita pela Confederação Nacional da Indústria, CNI: “Como o objetivo do indicador é captar a variação do poder de compra dos trabalhadores, na indústria, são excluídos os encargos sobre a folha de pagamentos, arcados pelo empregador, e que não são destinados aos trabalhadores, como Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, parcela do empregador; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS; contribuições para o Sistema S; para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra; Seguro Acidente do Trabalho, SAT; e para o Salário-Educação” (CNI, 2015). A massa salarial, em Campo Mourão, também aumenta, ano a ano. No entanto, a exemplo do Produto Interno Bruto, PIB, acompanha uma tendência nacional, não caracterizando qualquer indução deliberada positiva dos agentes econômicos locais.
Número de empregos
Fonte: Relação Anual de Informações Sociais, Rais, 2015
Em 2012, Campo Mourão se destacou, na geração de empregos, notadamente, por causa da instalação de uma unidade de abate de aves. No segmento de Micro e Pequenas Empresas, o índice segue um crescimento, na média, dos municípios de porte semelhante.
Índice de Gini O índice ou coeficiente de Gini é uma medida de distribuição de renda e segue uma escala de 0,0 a 1,0, onde quanto mais próximo de 1,0, maior a concentração ou disparidade de renda; e quanto mais próximo de 0,0, maior a distribuição ou equidade de renda entre os habitantes da localidade em questão.
O quadro comparativo entre os municípios da região demonstra que todos melhoraram a distribuição de renda, nas duas décadas anteriores (1991-2010). No entanto, algumas cidades, a exemplo de Cianorte e Toledo, lograram maior êxito em reduzir as desigualdades de renda entre os munícipes. Esse novo cenário no perfil de distribuição de renda está, provavelmente, ligado à mudança que as duas localidades vivenciaram com a instalação de indústrias; Cianorte, no setor de vestuário; e, Toledo, nos setores de abate e beneficiamento de carnes e medicamentos. Campo Mourão encontra-se, mais uma vez, na média, sem quaisquer sinais sobre processos de melhoria induzida.
Produto Interno Bruto, PIB, per capita
Fonte: IBGE, 2015
O Produto Interno Bruto, PIB, per capita é calculado dividindo-se o valor total dos bens e serviços produzidos pelo número de habitantes em uma determinada delimitação territorial. A exemplo do item anterior, Cianorte, agora, seguida por Maringá e Cascavel, lidera o aumento do PIB per capita, por causa, principalmente, das condições criadas a partir da mudança de perfil de um município agrícola para um grande cluster de produção de vestuário e, portanto, intensivo em uso de mão de obra. Campo Mourão, neste quesito, encontra-se abaixo de todas os outros municípios em tela, apresentando o menor crescimento do PIB, em relação à população.
Conclusão: Onde estamos Campo Mourão vive um momento ímpar, no qual, finalmente, existe um arranjo interinstitucional interessado em compreender as dinâmicas da realidade local, que trouxeram o município a seu estado atual, e, que aplica metodologias para deixar de lado apenas a vocação ou as iniciativas individuais para se lançar em projetos de desenvolvimento idealizados coletivamente. Da análise dos vários indicadores aqui apresentados, depreendem-se as seguintes constatações:
O Desenvolvimento de Campo Mourão ocorreu de forma desordenada e descontinuada O Município de Campo Mourão, certamente, experimenta uma expansão nas atividades econômicas desempenhadas. Os ciclos produtivos já descritos, do extrativismo, até a década setenta do século XX; agricultura, de 1970 até 2000; e Agroindustrial/industrial, a partir de 2000; denotam que, apenas recentemente, a sustentabilidade tem sido considerada nos projetos. A descontinuidade pode ser observada em vários momentos e, talvez da origem extrativista dos negócios locais, das madeireiras, herdaram essa característica. Houve várias iniciativas locais de industrialização, entre elas, a produção de sapatilhas e de empresas de facção de vestuário; onde, à época, proliferaram-se pequenas unidades fabris, mas que, por causa da concorrência interna do setor e da frágil proteção à entrada de novos concorrentes, essas pequenas empresas rapidamente desapareceram. Por fim, é preciso analisar que a atividade agrícola de Campo Mourão foi impactada pela redução da área total do município, com o desmembramento de Barbosa Ferraz, Juranda, Campina da Lagoa, Mamborê, Quinta do Sol, Fênix, Roncador, Luiziana e Farol. Atualmente, a área total de 757,109 Km2, é apenas uma pequena parcela da original. Os descontinuamentos de atividades e as decisões político-administrativas reduziram, em grande parte, a possibilidade de um desenvolvimento focado e sustentável. No mesmo período, desenvolveram-se os clusters de vestuário, em Cianorte; e moveleiro, em Arapongas; Umuarama tornou-se um centro de atração de estudantes, com a instalação de uma Faculdade de Direito; e, Araruna, ganhou empresas de móveis e alimentos.
Campo Mourão não aproveitou os momentos de oportunidade
Os dados aqui analisados indicam que o município de Campo Mourão cresceu nos momentos em que a economia nacional era favorável e reduziu as atividades nos períodos de conjuntura desfavorável. Não há indícios de protagonismo, de iniciativas coordenadas de descolamento da economia por esforços próprios e, grande parte deste desempenho deve-se à dependência da atividade agrícola que, por sua vez, é dependente dos movimentos do mercado internacional de commodities. Algumas das regiões citadas no item anterior visivelmente descolaram-se do desempenho nacional por mirarem em setores que estavam em crescimento além da média nacional.
Não há direcionamento para o Desenvolvimento Por fim, a conclusão é de que não houve, em seis décadas, qualquer iniciativa, quer do setor público, quer da iniciativa privada, de direcionamento dos esforços empresariais e políticos para o desenvolvimento, ou sequer, de questionamento ou proteção dos recursos locais, como o caso da drástica redução da área do município. Apenas para citar alguns exemplos, hoje, Campo Mourão conta com quatro instituições de ensino superior, sendo duas universidades públicas, a Tecnológica Federal, UTFPR, e a Estadual, Unespar; e duas faculdades privadas, Integrado e Unicampo, que, somadas, totalizam mais de 30 cursos de graduação e encontra-se, em processo, a aprovação de um curso de Medicina. Esses recursos representam um grande impulso para o desenvolvimento e atração de talentos para a região, no entanto, cronologicamente, Campo Mourão está quatro décadas atrasado, em relação a Maringá e Londrina, e, pelo menos, há vinte anos, de Umuarama. Campo Mourão, com o poderio organizacional e de produção na área da agricultura, poderia ter se tornado um polo de desenvolvimento de tecnologias para as culturas de soja, trigo, milho, entre outras. No entanto, os recursos públicos direcionados para esse setor foram parar em outras regiões, como Londrina, com a instalação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa Soja, em 1975, e que, hoje, atrai para aquela região empresas de desenvolvimento de sementes, de agroquímicos e de distribuição de insumos. Neste momento, abrem-se oportunidades, até mesmo para consertar a inação de períodos anteriores. Um exemplo é a criação da Região Metropolitana de Campo Mourão; uma possibilidade de voltar a pensar o desenvolvimento, sobre área territorial original do município, agora, como polo de uma região de 25 cidades, que reúnem uma população superior a 300 mil habitantes. O Fórum de Desenvolvimento de Campo Mourão e o arranjo interinstitucional que representa, vem suprir este vácuo de planejamento. A finalidade dele é a de pensar o desenvolvimento em um contexto de planejamento e de coordenação necessária entre poder público e iniciativa privada. O entendimento sobre desenvolvimento não deve ser de cobrança sobre o setor público, porque as atividades empresariais são
desempenhadas pela iniciativa privada, mas deve ser de coordenação. Para que a Região Metropolitana de Campo Mourão se torne, efetivamente, em um elemento de desenvolvimento, será necessário a formalização de um pacto de planejamento e coordenação conjuntos. Vivemos um momento de análise e de decisão. A hora é de dividir responsabilidades, verificar potencialidades e identificar deficiências de cada município, que integra esse complexo territorial. E, a partir desse diagnóstico, estabelecer estratégias para, empresas, políticos e a população, agirem, em conjunto e de forma organizada, para que as vantagens competitivas da região sejam superiores e reduzam os pontos fracos. Assim, a produção e a prestação de serviços serão distribuídas de forma mais equilibrada, para que todos tenham acesso a emprego, renda, políticas públicas, entre outras. E, para que o desenvolvimento resultante seja observado em toda a região.
*Carlos Alberto Facco, mestre em Administração pela Universidade Positivo (2009), Consultor do
Sebrae, e Rogério Tonet, professor e consultor, mestre em Administração pela UFPR e Doutor pela UFSC (2014).
4. Educação
Q
ue a Educação é a base para qualquer projeto de desenvolvimento, há um consenso. A Educação ampla, geral e irrestrita é o pilar vital para se construir uma sociedade ética, justa e comprometida com o seu tempo.
Ingrediente essencial para promover a transformação sociocultural e econômica, a Educação deve ser a bandeira defendida pela comunidade de um modo geral. A partir dela, é possível ter cidadãos participativos, interessados na coletividade e focados em ações sustentáveis. Como ferramentas auxiliares para monitorar e embasar as tomadas de decisões, foram definidos sete indicadores: 1 - Cursos superiores, técnicos e profissionalizantes ofertados 2 - Número de instituições de ensino superior, técnico e profissionalizante 3 - Presença de estudantes universitários de outras cidades 4 - Número de mestres e doutores nas instituições de ensino superior 5 - Evasão escolar: ensinos fundamental, médio e superior 6 - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, Ideb 7 - Número de alunos matriculados em creches, ensinos fundamental e médio De antemão, alguns indicadores já chamam a atenção, tanto no aspecto quantitativo quanto nos efeitos provocados a partir deles. O primeiro diz respeito ao número de instituições de ensino superior em nosso município, que totalizam 11, e que traz consigo um contingente de professores e profissionais de educação com um leque de conhecimento, que pode ampliar os trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de dar todo o suporte teórico e científico para um município que pretende ser empreendedor e sustentável. Outro aspecto desse indicador, diz respeito à atração de estudantes e formação de massa crítica com grande poder de transformação local. Tal fato deve orientar políticas e ações de retenção e incentivo para fixação desse grupo junto ao município.
1 - Cursos superiores, técnicos e profissionalizantes ofertados Cursos técnicos e profissionalizantes | Rede pública Matrículas no ensino técnico profissional da rede estadual de ensino
Fonte: Núcleo Regional de Educação (2014)
Matrículas no ensino técnico profissional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Campo Mourão Curso de nível técnico integrado em Informática
Fonte: Universidade Tecnológica Federal do Paraná, UTFPR, Campus Campo Mourão - Diretoria de Graduação e Educação Profissional
Rede Privada Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Senac Unidade de Educação Profissional 11 - UEP 11
Fonte: Núcleo Regional de Educação (2014)
Fundação Educere
Fonte: Fundação Educere (2014)
Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial, Senai
Fonte: Sistema Integrado de Administração da Educação e Serviços, Siaes, do Serviço
Instituições de ensino superior
Fonte: Núcleo Regional de Educação (2014)
Rede federal de ensino
Fonte: Universidade Tecnológica do Paraná, UTFPR, Campus Campo Mourão - Diretoria de Graduação e Educação Profissional
Rede privada
Fonte: Núcleo Regional de Educação (2014)
Rede privada
Fonte: Fundação Educere (2014)
Rede privada
Fonte: Sistema Integrado de Administração da Educação e Serviços, Siaes, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Senai - Senai SRVDCV39 - Versão: 3.22.05
3 - Presença de estudantes universitário de outras cidades Localizada no noroeste do Estado do Paraná, Campo Mourão é cidade polo de uma microrregião constituída pelos 25 municípios, e se insere no contexto regional, com condições de promover a formação de profissionais, em diferentes áreas do conhecimento, atuando na graduação - ensino presencial e a distância -; na pós-graduação - lato sensu e stricto sensu -; desenvolvimento e estímulo à pesquisa; oferta de cursos de extensão abertos à comunidade; bem como favorecer a promoção da responsabilidade social. Diante disso, as instituições de ensino superior recebem estudantes universitários da cidade, das regiões vizinhas e de outros estados.
4 - Número de mestres e doutores nas instituições de ensino superior
Fonte: Núcleo Regional de Educação (2014)
5 - Evasão escolar: ensinos fundamental, médio e superior Evasão escolar no ensino fundamental e médio: poucas ações de acompanhamento do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço e monitorias, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com a idade; falta de implementação de políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação (racial, cultural e religiosa, identidade de gênero, pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades - superdotação); mudanças para outras cidades, porque os pais foram em busca de emprego; falta de qualificação docente, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadora. As causas da evasão escolar mais comuns no superior são: jornada de trabalho que dificulta que os alunos cheguem no horário estipulado pela instituição de ensino e/ou o cansaço que dificulta o rendimento escolar; o fator desemprego pelo universitário ou pelo familiar que o sustenta na faculdade, por causa das despesas com a mensalidade, com o transporte, com moradia e alimentação dos universitários que vem de outras cidades ou estados.
6 - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, Ideb Elaborado, em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, Ideb, foi formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino no Brasil. Ele funciona como um indicador nacional que possibilita o acompanhamento da qualidade da Educação pela população por meio de dados concretos. Para isso, o Ideb é calculado tendo como base dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente. As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o País, realizados a cada dois anos. As metas estabelecidas pelo Ideb são diferenciadas por escola e rede de ensino, com o objetivo único de alcançar seis pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos países desenvolvidos. Em Campo Mourão, o Ideb, nos anos iniciais da rede pública municipal de ensino, vem sendo acompanhado desde 2005, quando apresentou a média quatro. Gradualmente essa pontuação aumentou e, em 2013, atingiu a meta seis; igualando-se aos países desenvolvidos. O município tem como meta atingir, em 2021, a nota 6,3. Fonte: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, Ideb
7 - Número de alunos matriculados em creches, ensinos fundamental e médio
Fonte: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, Ipardes, (2015)
Conclusão Além de serem um mapa dinâmico do cenário educacional de Campo Mourão, os indicadores aqui apresentados são mas uma fonte de monitoramento e um norte para a construção de políticas públicas na Educação. As relações e mudanças nos números de cursos, de mestres e doutores, de alunos de outras cidades, e até mesmo as áreas dos cursos ofertados, podem indicar os rumos que o município deseja tomara em relação às competências técnicas e o grau de interação entre os setores acadêmico e produtivo. Uma constante em todas as áreas de atuação do Fórum de Desenvolvimento também se faz presente na Educação: “O que não é medido não é gerenciado”. A frase de William Edwards Deming é um dos nossos lemas e a que nos facilita a desenhar um panorama geral de Campo Mourão.
*Eduardo Akira Azuma, advogado, mestre em Teoria Geral do Direito e Estado, Diretor Administrativo
da Fundação Educere de Campo Mourão, e Rosinaldo Nunes Cardoso, professor, especialista em Inteligência Competitiva e mestrando em Administração.
5. Saúde
Introdução Para realizar a análise de dados referentes à Saúde, em Campo Mourão, foram definidos alguns indicadores para balizar o levantamento preliminar e servir de referência para as ações futuras. Os indicadores são: 1 - Número de hospitais e postos de Saúde 2 - Número de leitos, por habitantes 3 - Número de médicos, por habitantes 4 - Índices de casos de dengue 5 - Taxa de mortalidade de gestantes 6- Taxa de Mortalidade Infantil Os dados para mensurar o conjunto de indicadores foram obtidos juntos ao Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, Datasus, e à Prefeitura de Campo Mourão.
1 - Número de hospitais e postos de Saúde Campo Mourão reúne, hoje, três hospitais: • Hospital Policlínica São Marcos, com atendimento à mulher, à gestante e Infantil; • Hospital Central de Diagnósticos (Pronto-Socorro), com atendimento de pronto-socorro, urgência, emergência e clínica geral; • Hospital Santa Casa de Misericórdia, com atendimento pediátrico, clínico geral, oncológico, à gestante e de Unidade de Terapia Intensiva, UTI, adulto e neonatal. Além dos hospitais, conta com seis postos de Saúde e 12 unidades básicas de Saúde, distribuídos pelos bairros do município.
2 - Número de leitos, por habitantes A disponibilidade de leitos, por mil habitantes, no Brasil, está aquém da orientação da Organização Mundial da Saúde, OMS. Os levantamentos mais recentes datam de 2009, mas mostram que a oferta corresponde a uma média de 2,4 leitos - considerando a oferta de leitos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde, SUS, de 2,1 leitos para mil habitantes, e os dos hospitais privados, de 2,6 leitos, por mil beneficiários de planos de saúde. O índice - apresentado no Painel Saúde em Números, relatório semestral elaborada pela Associação Nacional de Hospitais Privados, Anahp -, não atinge o preconizado pela OMS, de três a cinco leitos, por cada mil habitantes (http://www.revistapanoramahospitalar.com.br - Atualizado em 06/08/2014 15h18).
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, Campo Mourão apresentava, em 2014, uma população estimada de 92.300 habitantes e, de acordo com o Ministério da Saúde - Datasus - Abril/2015, contava com 209 leitos (SUS e não SUS) para atendimento, apresentando, assim, um índice 2,26 leitos, por mil habitantes, fato que demonstra que o Município não atende o mínimo preconizado pela OMS. Os 209 leitos hospitalares estão distribuídos de acordo com os gráficos a seguir: Gráfico 1 - Leitos por especialidades
Fonte: Ministério da Saúde - Datasus - Abril/2015
Gráfico 2 - Leitos por hospitalPode-se verifica no gráfico a seguir que o Hospital Santa Casa é o que oferece o maior número de leitos, tanto em quantidade quanto por especialidade, seguido do Hospital Central de Diagnósticos (Pronto-Socorro) e, por fim, pelo Hospital Policlínica São Marcos.
Fonte: Ministério da Saúde - Datasus - Abril/2015
Gráfico 3 - Leitos SUS e não SUS Verifica-se no gráfico abaixo que a maioria dos leitos hospitalares em números absolutos encontra-se destinados ao SUS, porém quando se analisa por especialidades observamos que nos casos de leitos cirúrgicos a maioria é destina a não SUS.
Fonte: Ministério da Saúde - Datasus - Abril/2015
Gráfico 4 - Leitos complementares - Unidade de Terapia Intensiva, UTI Campo Mourão dispões ainda de 33 leitos complementares (UTI) do tipo II e três unidades de isolamento (UTI), totalizando 36 leitos, assim distribuídos:
Fonte: Ministério da Saúde - Datasus - Abril/2015
Observa-se que apenas a Santa Casa apresenta uma diversificação na oferta de leitos complementares, UTI, enquanto a Central de Diagnóstico tem apenas leitos do tipo II para atendimento a adultos e a Policlínica São Marcos não oferece esse tipo de leito. Dos leitos Complementares 31 estão conveniados ao SUS e cinco não.
3 - Número de médicos, por habitantes A organização Mundial da Saúde, OMS, estabelece como parâmetro ideal a atenção a Saúde, a relação de um médico para cada mil habitantes. Em Campo Mourão, a relação é de 164 profissionais para cerca de 92.300 habitantes, o que resulta em um índice de 1,77 médico, por mil habitantes; acima do preconizado pela OMS. Gráfico 5 - Médicos por especialidades
Fonte: Ministério da Saúde - Datasus - Abril/2015
Observa-se, pela tabela, que algumas especialidades apresentam números pequenos de profissionais, o que demonstra problemas com o atendimento especializado em determinadas áreas médicas no município.
4 - Índices de casos de dengue
A espécie Aedes aegypti é a mais importante na transmissão da dengue. Também pode ser transmissor da febre amarela urbana. O mosquito tem como criadouros preferenciais no município os mais variados recipientes de água, tais como: latas, garrafas, plásticos, pratos dos vasos de plantas, pneus, sem uso, caixas d’água descobertas, piscinas, sem uso, bebedouros de animais, plantas ornamentais, que acumulam água, oco de árvores, bueiros. Essas condições são muito favoráveis para uma rápida expansão da espécie.
Nestas condições, o Aedes aegypti se espalhou por todos os bairros. Abaixo apresentamos tabelas que demonstram a incidência do mosquito no município.
Dados comparativos - Brasil - Paraná - Campo Mourão
2013
Brasil Casos Positivos 1.452.489 Óbitos 674 Incidência 716,20 casos/100.000 habitantes Paraná Casos Positivos 66.100 Óbitos 27 Incidência 596,50 casos/100.000 habitantes Campo Mourão Casos Positivos 4.716 Óbitos 5 Incidência 5.145,77 casos/100.000 habitantes
2014
Brasil Casos Positivos 591.080 Óbitos 410 Incidência 291,50 casos/100.000 habitantes Paraná Casos Positivos 23.924 Óbitos 12 Incidência 215,90 casos/100.000 habitantes Campo Mourão Casos Positivos 27 Óbitos 0 Incidência 29,25 casos/100.000 habitantes Fonte: Campo Mourão - Sistema de Informação de Agravos de Notificação, Sinan Net - Secretaria de Estado da Saúde, Sesa - Diretoria de Vigilância Epidemiológica, Divep Fonte: Brasil e Paraná - Sinan e Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde
Tabela 1 - Série Histórica da Dengue, Campo Mourão, 2006 - 2015**
Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação, Sinan Net - Secretaria de Estado da Saúde, Sesa - Diretoria de Vigilância Epidemiológica, Divep * População projetada em 2015, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE ** Dados parciais até 18ª Semana Epidemiológica 2015.
5 - Taxa de mortalidade de gestantes Segundo a Organização Mundial da Saúde, OMS, a morte materna é toda aquela provocada por problemas relacionados à gravidez, ao parto ou ainda ocorrida até 42 dias depois do parto e que tenha relação com problemas decorrentes da gravidez ou parto. A OMS considera aceitável o índice de 20 mortes a cada 100 mil nascidos vivos, entre 20 e 49 mortes o índice é considerado médio, entre 50 e 149 é considerado alto e acima de 150, muito alto. Em 2013, a taxa de brasileiras que morreram na gestação, no parto ou em decorrência de complicações foi equivalente a 69, por 100 mil nascimentos. Isso representa quase o dobro da meta assumida nos Objetivos do Milênio - chegar, em 2015, com, no máximo, 35 mortes a cada 100 mil nascimentos. O Brasil já assumiu que não vai conseguir atingir a marca (http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2014/06/30/mortalidade-materna-cai-17-no-brasil.htm).
De acordo com os dados coletados junto à Secretaria Estadual da Saúde, a taxa de mortalidade materna, em Campo Mourão, foi de 226,4 para cada 100 mil nascidos vivos e de 75,3, em 2014. Esses resultados colocam o município, em 2013, com índice classificado como muito alto. Em 2014, com alto índice. Em ambos os anos, está acima da meta Brasil para o milênio. Gráfico 6 - Taxa de mortalidade materna para cada 100 mil nascimento
Fonte: Organização Mundial da Saúde, OMS, - Secretária Estadual da Saúde
6- Taxa de Mortalidade Infantil A Taxa de Mortalidade Infantil é calculada por meio do número de crianças de um determinado local (cidade, região, país, continente) que morrem antes de completar um ano, a cada mil nascidas vivas. Na região Sul, entre 1990 e 2010, a taxa era de 15,1 mortes por mil nascidos vivos. No Brasil, em 2013, foi de 15,02; e, em 2014, de 14,4 (IBGE, 2014). Em Campo Mourão, de acordo com dados da Secretária Estadual da Saúde, o índice foi de 10,56 por mil nascidos vivos, em 2013, e de 12,04, em 2014, ambos, abaixo do nacional e regional. Campo Mourão está abaixo das Metas de Desenvolvimento do Milênio, desenvolvidas pela Organização das Nações Unidas, ONU, que é de 15 crianças, o que demonstra uma boa gestão de mortalidade infantil.
Gráfico 7 - Mortalidade Infantil
Fonte: Secretária Estadual da Saúde *Cássio Rogério de Bortoli, bioquímico, sócio proprietário do Laboratório de Análises Clínicas São Gabriel. e Eder (minicurriculo)
6. Segurança, Trânsito e Mobilidade
Introdução O artigo 144 da Constituição Federal estabelece que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares”. Ao lermos apenas a nossa constituição, dá-se a impressão de que a segurança pública é um problema de Polícia. Porém, estudos recentes demonstram que as iniciativas capazes de viabilizar uma redução duradoura tanto das taxas de crime como do sentimento de insegurança demandam, além de investimento nas/das polícias, envolvimento direto do executivo estadual e municipal na execução das políticas de prevenção e repressão ao crime. Nesse cenário, a comunidade local desempenha um papel relevante. Em relação à mobilidade urbana sustentável, é o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visa a proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, por meio da priorização dos modos não motorizados e coletivos de transportes, de forma efetiva, que não gere segregações espaciais, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável. A Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável trouxe prioridades e objetivos, dentre eles o direito à cidade, a consolidação da democracia, a promoção da cidadania e da inclusão social, a modernização regulatória, o desenvolvimento institucional e o fortalecimento do poder local.
Estrutura Os órgãos que compõem a segurança, trânsito e mobilidade em Campo Mourão são os seguintes: 1 - Polícia Militar - 11º Batalhão da Policia Militar 2- Polícia Civil - 16ª Subdivisão Policial 3 - Corpo de Bombeiros 4 - Diretoria Municipal de Trânsito, Diretran 5 - 8ª Circunscrição Regional de Trânsito, Ciretran - Departamento de Trânsito do Paraná, Detran-PR 6 - Polícia Rodoviária Estadual - Departamento de Estradas de Rodagem, DER-PR 7 - Polícia Rodoviária Federal 8 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Terrestres, DNIT 9 - Conselho Municipal de Segurança, Conseg 10 - Conselho Tutelar 11 - Centro Estadual Socioeducativo, Cense 12 - Defesa Civil 13 - Tiro de Guerra 14 - Empresas de Segurança Privada
Rodovias que cruzam o município de Campo Mourão Campo Mourão, por estar localizada em um dos principais entroncamentos rodoviários do País, recebe um grande fluxo de veículos, principalmente os que seguem em direção a Foz do Iguaçu, principal ponto turístico do Estado e cidade fronteiriça com a Argentina e o Paraguai. Estaduais PR-317 - Campo Mourão - Maringá - São Paulo PR-558 - Campo Mourão - Araruna - Ligando à BR-363 Federais BR-158 - Campo Mourão - Peabiru - Maringá BR-158 - Campo Mourão - Roncador - Palmital - Ligando à BR-277 BR-272 - Campo Mourão - Goioerê - Guaíra - Mato Grosso Sul - Paraguai BR-369 - Campo Mourão - Cascavel - Foz do Iguaçu - Paraguai - Argentina BR-487 - Campo Mourão - Cruzeiro do Oeste (Boiadeira) - Naviraí (MS) BR 487 - Campo Mourão - Ligando à BR-277 - Guarapuava - Curitiba Na condição de grande entroncamento rodoviário, há dois aspectos a serem analisados. Positivamente, o progresso que promove nos municípios da Região, e, por outro lado, Campo Mourão perde a autonomia para implementar ações para a melhoria e segurança no trânsito. Municipalizar os trechos urbanos das rodovias federais e/ou estaduais que cortam o município poderia ser uma alternativa, mas deve ser cuidadosamente estudada.
Frota de veículos - de 2007 a 2014
fonte: www.detran.pr.gov.br
Notamos um crescimento da frota de veículos de Campo Mourão em um percentual de 67,5% de 2007 a 2014, o que é ligeiramente superior à média do Estado do Paraná no mesmo período (62,25%).
Corpo de Bombeiros O Corpo de Bombeiros de Campo Mourão está localizado na Avenida João Bento. O endereço por apresentar desnível acentuado, mostra-se inapropriado, dificultando deslocamento para atendimento de urgências e emergências. Além de Campo Mourão, o Corpo de Bombeiros atende às demais cidades da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão, Comcam. Defesa Civil Centralizada no Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil realiza um conjunto de ações preventivas de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os incidentes tecnológicos, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social. Atendimentos do Corpo de Bombeiros - em 2013 e 2014
Tiro de Guerra O Tiro de Guerra (TG) é uma instituição militar encarregada de formar soldados e/ou cabos de segunda categoria (reservistas) para o Exército Brasileiro. Os TGs são estruturados de modo que o convocado possa conciliar a instrução militar com o trabalho ou estudo. A organização de um TG ocorre em acordo firmado com as prefeituras locais e o Comando da Região Militar. O Exército fornece os instrutores, normalmente sargentos ou subtenentes, fardamento e equipamentos, enquanto a administração municipal disponibiliza as instalações. Por isso, geralmente, o prefeito se torna o diretor do Tiro de Guerra. A instrução dos TGs deve ter por objetivo a preparação de: I - Munícipes conhecedores dos problemas locais, interessados nas aspirações e realizações da comunidade, e cidadãos integrados à realidade nacional.
II - Reservistas de Segunda Categoria, Combatente Básico de Força Territorial, aptos a desempenharem tarefas limitadas, na paz e na guerra, nos quadros de Defesa Territorial, GLO, Defesa Civil e Ação Comunitária. III - Líderes democratas, atentos aos ideais da nacionalidade brasileira e à defesa do Estado Democrático de Direito. O Tiro de Guerra de Campo Mourão foi criado em 29/08/1995 e recebeu a primeira turma em 1.997. Atualmente, comporta alistamento anual de 100 atiradores, os quais cumprem o serviço militar entre os meses de março e novembro de cada ano.
11º Batalhão da Polícia Militar O 11º Batalhão da Polícia Militar atende Campo Mourão e mais 18 municípios da região: 1 - Campo Mourão 2 - Altamira do Paraná 3 - Araruna 4 - Barboza Ferraz 5 - Boa Esperança
6 - Corumbataí do Sul 7 - Engenheiro Beltrão 8 - Farol 9 - Fênix 10 - Iretama
11 - Janiópolis 12 - Juranda 13 - Luiziana 14 - Mamborê 15 - Nova Cantu
16 - Peabiru 17 - Quinta do Sol 18 - Roncador 19 - Ubiratã
As principais ações para a Segurança Pública são: Patrulhamento a pé: modalidade de patrulhamento, realizado por meio da presença constante do Policial Militar, nos bairros e bem mais próximo da comunidade, o emprego é feito em toda a cidade, em locais diferentes e em horários inopinados, e empregado de acordo com a necessidade de Policiamento. Patrulhamento de Trânsito: realizado por meio de policiais altamente treinados e capacitados para a atividade, realizam bloqueios (blitz de trânsito), distribuição de panfletos educativos que alertam sobre a segurança no trânsito e também realizam palestras em escolas e empresas, de Campo Mourão. Patrulhamento Rural: modalidade de patrulhamento que visa a coibir delitos e dar segurança à comunidade rural, existente nas adjacências da cidade de Campo Mourão, com equipes treinadas e capacitadas para o emprego imediato em ações específicas de roubo e assalto a propriedades rurais, bem como trabalham em municípios pertencentes às duas companhias da OPM. Policiamento na Cadeia Pública da 16ª SDP: realizado por meio da presença constante de policiais na guarda externa, para coibir e evitar, fugas da cadeia pública de Campo Mourão. Rondas Ostensivas Tático Móvel, Rotam: É o Grupo de Operações Especiais utilizado em ações de alto risco. Os integrantes são constantemente submetidos a treinamentos, onde se preparam psicologicamente e fisicamente para o emprego imediato, em situações de alto risco, assaltos a bancos, sequestros, rebeliões
e outros. Tem equipamentos e armamentos especiais e cães treinados para aplicabilidade em controle de tumultos. Outras atividades realizadas É realizado o projeto Formando o Cidadão, frequentado por menores carentes da comunidade. Meninos e meninas recebem o acompanhamento educacional e pedagógico, por meio de professores e pessoas especializadas na área. Também é feito o encaminhamento para o primeiro emprego, em empresas do município. Ocorrências atendidas pelo 11º Batalhão da Polícia Militar em 2013 e 2014
Obs.: as infrações mais reincidentes são pela falta do cinto de segurança, e utilização de telefone celular.
Números de mortes no trânsito - em 2012
Fonte: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, Ipardes
16ª Subdivisão da Polícia Civil A Delegacia da Polícia Civil está instalada na área mais central da cidade. Semelhante a qualquer outra unidade do Paraná ou do Brasil, existe superlotação de presos. Convive-se com o risco iminente de rebelião, trazendo insegurança à população. Há um projeto para a construção de um Centro de Detenção e Ressocialização, CDR, no jardim Cidade Nova. A 16ª Subdivisão atende os seguintes municípios: 1 - Altamira do Paraná 2 - Araruna 3 - Boa Esperança 4 - Campina da Lagoa 5 - Campo Mourão (Sede SDP)
6 - Farol 7 - Goioerê 8 - Iretama 9 - Janiópolis 10 - Juranda
11 - Luiziana 12 - Mamborê 13 - Moreira Sales 14 - Nova Cantu 15 - Peabiru
Relatório estatístico de atendimentos em 2013 e 2014
Fonte: 16ª. Subdivisão Policial de Campo Mourão
16 - Quarto Centenário 17 - Rancho Alegre do Oeste 18 - Roncador 19 - Ubiratã
Diretoria Municipal de Trânsito, Diretran A Diretoria Municipal de Trânsito, Diretran, foi criada pela Lei Municipal número 2.555, de 16/03/2010. Está subordinada à Procuradoria-Geral do Município de Campo Mourão, Proge. A estrutura prevê: Departamento de Engenharia de Trânsito Departamento de Fiscalização Departamento de Educação para o Trânsito Departamento de Estatística Um dos principais projetos é a implantação do Estacionamento Rotativo, popularmente conhecido como “Zona Azul”. Para isso e para cumprir exigências do artigo 24, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, Lei. 9.503/97, o trânsito de Campo Mourão precisou ser municipalizado. Além das atribuições definidas pelo Código de Trânsito, a Diretran é responsável pelo Transporte Coletivo Urbano, Terminal Rodoviário; os táxis; os mototáxis; os motofretes; sinalização vertical e horizontal; expedição de credenciais para vagas de estacionamentos preferenciais para idosos e pessoas portadoras de deficiências; ciclovias; ciclofaixas. Também está encarregada de elaborar e realizar campanhas educativas ao longo do ano. A Diretran se esforça para cumprir a demarcação de, no mínimo, 2% das vagas para pessoas portadoras de deficiência e de 5% para os idosos. Também emite credenciais com validade em todo o território nacional. Extensão de ciclovias Campo Mourão tem, atualmente, 2.240 metros de ciclovias, no percurso que vai do Trevo da Avenida Kennedy até as proximidades da Colacril, Bairro Lar Paraná. Há um projeto para estendê-las pelas avenidas Guilherme de Paula Xavier e Ney Braga. Transporte coletivo urbano municipal + Campo Mourão tem um sistema de transporte integrado, onde os usuários desembarcam no Terminal Rodoviário Central, podendo embarcar para qualquer outro trajeto pagando apenas uma passagem. O Transporte Coletivo Urbano é explorado por concessão à Empresa Viação Mourãoense Ltda. Terminal de Transporte Coletivo Intermunicipal e Interestadual (Rodoviária) é explorado por concessão à empresa Aterfi. Há linhas regulares de ônibus para as principais cidades do Paraná e dos principais estados brasileiros.
Serviço de Táxi Existem seis pontos instalados na cidade. 1 - Rodoviária 2 - Praça Getúlio Vargas 3 - Rua São Paulo x Capitão Índio Bandeira 4 - Em Frente ao Pronto-Socorro 5 - Rua Santa Catarina x Capitão Índio Bandeira 6 - Santa Casa Serviço de Mototáxi Seguindo normas da Lei Federal número 12.009/09, a atividade de mototáxi tem regulamentação municipal. Vigilância Privada A segurança empresarial e residencial é feita, também, pelas seguintes empresas: 1 - Alerta 2 - Atlanta 3 - Inviolável 4 - Sanecamp 5 - The Guardian Um contingente de 120 homens integram o efetivo da segurança privada. Monitoramento eletrônico O monitoramento eletrônico é feito, individual e internamente, por algumas empresas. Porém, não há monitoramento eletrônico nas ruas, por parte do Poder Público. Aeroporto municipal Muito utilizado em meados do século XX, o Aeroporto Municipal mostra-se bastante acanhado para os tempos atuais. Um dos motivos que desestimulam a implantação de linhas aéreas regulares é a proximidade com Aeroportos de Maringá e Cascavel. As empresas aéreas não mostram interesse algum em se instalar em Campo Mourão.
Mobilidade Investir em mobilidade urbana e na priorização do transporte público coletivo, além de estimular a economia local, gerar mais empregos e aumentar a produtividade do trabalhador, melhora a qualidade de vida das pessoas. A necessidade de mudanças profundas nos padrões tradicionais de mobilidade, na perspectiva de cidades mais justas e sustentáveis, levou à recente aprovação da Lei Federal número 12.587, de 2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana e contém princípios, diretrizes e instrumentos fundamentais para o processo de transição. Dentre estes, vale destacar: Integração (da Política Nacional de Mobilidade Urbana) com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos. Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. Integração entre os modos e serviços de transporte urbano. Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade. Incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes. Priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado. Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados. Aplicação de tributos sobre modos e serviços de transporte urbano pela utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade, vinculando-se a receita à aplicação exclusiva em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público, na forma da lei. Dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas para os serviços de transporte público coletivo e modos de transporte não motorizados. Monitoramento e controle das emissões dos gases de efeito local e de efeito estufa dos modos de transporte motorizado, facultando a restrição de acesso a determinadas vias em razão da criticidade dos índices de emissões de poluição.
Calçadas Pela Lei Municipal número 4.763/2012, Campo Mourão padronizou as calçadas estabelecendo três tipos: 1 - Pavimentação completa, com “Paver” e faixa tátil, vermelha 2 - Pavimentação completa, com ladrilho hidráulico e faixa tátil, vermelha 3 - Passeio ecológico: largura mínima de circulação livre de 1,20 metro; revestimento concreto desempenado ou ladrilho hidráulico ou “Paver”. As esquinas começam a ter as rampas para cadeirantes. Com isso, deve melhorar em muito e acessibilidade para a população. *Dirceu Jacob de Souza e Renato Fernandes Dias Jr. (minicurriculo)
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