Edição 534 - Ano XI | de 10 a 16 de novembro de 2017 | distribuição gratuita para pessoas modernas
Tatuapé, Mooca e região
Senador apresenta relatório favorável à proposta que regulamenta jogos de azar Por Julia Lindner / AE O senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) relatório favorável à aprovação do projeto que regulamenta a exploração dos jogos de azar. Após a leitura do parecer, o presidente do colegiado, Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vista coletiva mais tempo para análise
da matéria e o texto poderá ser votado a partir da próxima quarta-feira, 15. O parecer de Benedito de Lira legaliza, para maiores de 18 anos, jogo do bicho, bingo, videobingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on-line ou em complexos de lazer integrados. O relatório determina ainda a criação de uma contribuição com alíquotas de 10% ou 20% a serem Eduardo LeÃO
Teatro
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Musical Beatles Num Céu de Diamantes, no Teatro Folha
cobradas de quem obtiver o credenciamento para explorar a atividade. A União deve repassar 30% do dinheiro aos municípios e outros 30% aos Estados e Distrito Federal, para serem aplicados obrigatoriamente em saúde, previdência e segurança. "Em virtude da situação orçamentária gravíssima por que passam os entes federados, é urgente que os novos recursos arrecadados
Projeto prevê prisão de motorista alcoolizado mesmo sem flagrante Rene Moreira / AE Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília, prevê prisão em flagrante para o motorista alcoolizado que matar uma pessoa no trânsito mesmo que ele não seja capturado no momento do crime. A proposta é de autoria da deputada federal Christiane Yared (PR-PR), que perdeu um filho em um acidente de trânsito, atropelado pelo então deputado estadual do Paraná Carli Filho. Segundo ela, a intenção é
sejam também partilhados de forma semelhante ao que ocorre em relação a outros tributos", defendeu o relator. Nesta terça-feira, dia 7, após reunião com governadores de diversos Estados, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDBCE), demonstrou disposição para pautar a matéria ainda este ano no plenário. Oliveira afirmou, no entanto, que só colocará a matéalterar o Código de Processo Penal e enrijecer as regras contra condutores irresponsáveis. O Projeto de Lei 9015/2017 acrescenta novas possibilidades de flagrante. Atualmente, o motorista que foge do local do crime ao cometer um homicídio acaba beneficiado. Ao se apresentar dias depois, ele pode responder ao processo em liberdade. A deputada alega que seu objetivo é "evitar essa manobra". De acordo com Christiane, a sociedade brasileira não aguenta mais ver "tanto sangue derramado por motoristas bêbados". "As vítimas não podem ficar desamparadas pela lei", justifica.
ria em votação com a garantia de que os impostos arrecadados serão direcionados para um fundo de segurança pública, ainda a ser criado. "Não tenho problema nenhum em pautar esse projeto para que haja um debate amplo", disse em coletiva de imprensa. Oliveira declarou ainda que o Congresso precisa "acabar com essa hipocrisia de não receber matérias dessa natureza".
Prefeitura de SP mudará forma de envio de boletos do IPTU AE
A partir do próximo ano, os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deixarão de ser enviados mensalmente aos paulistanos. Serão, então, apenas dois envios: um no início do ano, com o lançamento do imposto e as primeiras parcelas, e um segundo, em data ainda a ser definida, com as parcelas restantes. As mudanças, de acordo com a Prefeitura, limitam golpes e reduzem custos em cerca de R$ 20 milhões.