Edição 468 - Ano IX | de 27 de maio a 2 de junho de 2016 | distribuição gratuita para pessoas modernas
9anos
Tatuapé, Mooca e região
Para ministro da Justiça, não há necessidade de mudar legislação sobre delações Após a divulgação de áudio no qual o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende mudanças nas regras das delações premiadas para evitar que pessoas presas optem pela colaboração à Justiça, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes (PSDB-SP), elogiou o instrumento e disse não ver a necessidade de alterar a legislação das delações. Leia na pág. 04. Leitura Rápida
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Balança comercial tem superávit de US$ 1,010 bilhão
Gastronomia
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28 de Maio, Dia Mundial do Hambúrguer
Priscila Prade
Teatro
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Jô Soares dirige comédia consagrada Histeria, no Teatro Tuca
Maioria das medidas depende do Congresso Murilo Rodrigues Alves / AE A implementação de quatro das sete medidas do plano anunciado, dia 24, pelo presidente em exercício Michel Temer depende da aprovação do Congresso Nacional. Para melhorar a situação das contas públicas, algumas propostas preveem alteração da Constituição, o que exige o apoio de três quintos da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação. Temer pediu apoio dos líderes que compõem a base do governo no Congresso para aprovar os projetos prioritários e as medidas do pacote. Como sinal de deferência ao Legislativo, ele apresentou as medidas para os parlamentares antes de anunciá-las à imprensa. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, garantiu que o governo conta com apoio necessário para aprovar propostas de emenda à Constituição (PEC), como a que vai estipular teto para os gastos públicos com base na inflação do ano anterior. Aposentadoria O governo terá de aprovar o endurecimento das regras para aposentadoria, o que impactará até trabalhadores da ativa. Temer listou dois projetos que tramitam no Congresso como prioritários - o primeiro é a flexibilização da atuação da Petrobras no pré-sal. A medida muda o marco regulatório inaugurado nas gestões petistas, o regime
de partilha. A proposta do senador José Serra (PSDB-SP), agora ministro de Relações Exteriores, mantém o regime de partilha, mas acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar da exploração de todas as áreas do pré-sal, com participação mínima de 30% e sendo operadora em todos os projetos. Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que o fim da obrigatoriedade contribuirá para fortalecer a confiança e, consequentemente, novos investimentos no setor de óleo e gás. Outro projeto que tem prioridade é o que melhora a governança dos fundos de pensão e das empresas estatais. A medida visa introduzir critérios rígidos para a nomeação de dirigentes. O resultado da profissionalização dos dirigentes é a alocação eficiente de centenas de bilhões de reais, disse Temer. Três outras medidas são de responsabilidade exclusiva do Executivo, mas duas ainda precisam do respaldo legal. Para abater a dívida pública, o governo pediu a antecipação de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional dos empréstimos feitos nos últimos anos. Temer anunciou o fim do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que tem R$ 2 bilhões de patrimônio, com o resgate das cotas nos próximos anos. Também espera economizar R$ 2 bilhões/ano ao proibir aumento de subsídio a não ser com compensação do gasto extra.