Carta aos Governos Nacionais da Amazônia Continental, referente à solicitação de participação da sociedade civil na formulação da nova agenda estratégica de cooperação amazônica, no escopo da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA. Ao Excelentíssimo Senhor Michel Temer Digníssimo Presidente da República Federativa do Brasil Brasília / DF C.c.: Demais Chefes de Estado dos Países Amazônicos, Chanceleres, Senadores e Governadores das regiões amazônicas dos oito países signatários do TCA, Secretária-Geral da OTCA.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, São agudas a inércia econômica e a degradação social e ambiental na Amazônia continental. Os problemas se acentuaram nos últimos quatro decênios, justamente, o mesmo período de vigência do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA). A óbvia reflexão é de que os auspiciosos objetivos delineados pelos oito países amazônicos para o referido instrumento de cooperação multilateral deixaram de ser atingidos em sua plenitude. O TCA, ou melhor, a OTCA, é um organismo de inestimável valor, pois tem mandatos dos governos dos países amazônicos para harmonizar políticas públicas para as áreas amazônicas de seus respectivos territórios nacionais em inúmeros temas. Tais mandatos devem ser utilizados e ampliados em todas suas possibilidades. De certo modo, nos 40 anos passados, desde a assinatura do Tratado em 1978, muitas oportunidades foram perdidas. Não se pode permitir que o desperdício continue. Para tanto, há de vincular-se firmemente a ação da OTCA à realidade amazônica. Sem o envolvimento direto e constante das sociedades amazônicas no processo de definição dos rumos da cooperação amazônica, não haverá avanços. O mesmo é válido para a inclusão das instâncias políticas sub-nacionais no processo. Quanto a isso, a OTCA poderia promover convocação forte e que aglutine representantes dos poderes legislativo e executivo, como senadores, deputados, governadores e prefeitos amazônicos de modo a fomentar a coordenação de esforços e alcançar sinergia.
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