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PANROTAS EDITORA — ANO IV— N° 199 — 20 A 26 DE AGOSTO DE 1996 — PERIODICIDADE SEMANAL
Lei das licitações
Abav vai propor alteração
Passagens aéreas nacionais e internacionais
São Paulo instala sua Câmara Setorial
Governo cobra solução
Com o objetivo de reunir enti dades representativas do setor
O consultor jurídico da Asso ciação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Paulo Roberto Wiedmann, já preparou os pará grafos que a associação encami nhará ao Congresso Nacional como adicionais à lei 8666, de 21 de
junho de 1993, que institui normas para licitações públicas. A mudan ça principal será a adoção de cri
térios técnicos para a decisão da agência de viagens vencedora, substituindo a escolha pelo menor preço, que acaba levando algumas agências a darem descontos sobre suas comissões. Segundo Wiedmann, acrescentar novos parágrafos à lei já existente é mais prático e rápido do que criar uma legislação para a atividade. Caso os adicionais sejam aprovados, as próprias empresas estabelecerão em seus editais que critérios técnicos querem nas lici tações. A Abav, nesses casos, de verá auxiliar os órgãos do Governo e as estatais na elaboração dos critérios. Segundo Wiedmann, essa alteração, mais a regulamentação da atividade, farão com que as agências debtem de dar descontos
agências em Brasília dando quase que integralmente suas comissões",
turístico, públicas ou privadas, localizadas em território paulista, foi instalada, na semana passada,
conta Wiedmann. De acordo com
a Câmara Setorial de Turismo no
ele, na licitação técnica, as admi nistradoras podem estabelecer preços mínimos e máximos e desclassificar agências que não cumpram os limites. "Na escolha técnica o preço tem ponderação de cerca de 15%", diz ele. "Não há como se conseguir serviços de qualidade com preços ilícitos, o que só pode ser obtido pelo planejamento das viagens e contratações, hoje não observado", explica o consultor em sua justifica tiva oficial de alteração da lei.
Estado de São Paulo, que traba lhará sob a coordenação de Eduardo Vampré do Nascimento.
sobre suas comissões. "Existem
Alteração proposta "Para aquisição de bilhetes aé reos, passagens de ônibus, trens e navios, reserva de acomodações em hotéis, locação de veículos sem caráter de continuidade,planejamen to de viagens e outros serviços i-elacionados com viagens, nacionais ou internacionais, a Administração lici tará e contratará obrigatoriamente, agências de viagens pelo critério de técnica e preço, vedando outro tipo de licitação".
para diferença tarifária o ministro da Indústria, Co mércio e Turismo, Francisco Dornelles, representantes da Secretaria de Direito Econômico, de entidades
de classe ligadas ao setor e da opi nião pública querem desvendar por que as passagens aéreas domésticas são mais caras que as intemacion^ e por que as tarifas promocionais
A solenidade 'contou com a pre sença de
várias
autoridades,
como a do ministro da Indústria,
do Comércio e do Turismo,
Francisco Domelles.
Página 2
não são acessíveis como em outros
países.Na semana passada, Ramiro
Tojal, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, foi indagado sobre o assunto, não respondeu satisfatoriamente e, irritado, chamou os consumidores e
os agentes de viagens de "burros", reclamando ainda dos custos e dos
impostos. Tojal contestou os ^dos levantados em um estudo encomen
dado, no ano passado, pela Embratur. Página 13
Soletur fala sobre a
temporada difícil Carlos Augusto Guimarães, presidente da Soletur, quebrou um tabu: durante a apresentação dos programas no Rio de Janeiro, falou sobre os boatos de que a operadora estaria em dificuldades. "A Soletur é a maior operadora do País em faturamento, responsável por uma receita de US$ 60 mi lhões por ano para a Varig e US$ 30 milhões para a TAM". Lembrou, no entanto, que os ft-eta-
ANA — Executivos da companhia aérea Ali Nippon Airways. liderados por Dick Boynton e Yoji Ohashi, estiveram no Brasil, semana passada, para reuniões com operadores e também com a Vaspe a Varig.
mentos nacionais foram reduzidos
em 40%.
Página 16
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